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Abril/ 2018
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Ano 2
EDIÇÃO 06
MAIS OITO MUNICÍPIOS TERÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
PAG-05
Seara viabiliza liberação de R$ 10 milhões para financiar compra de terras PAG-08
Governo institui Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Rurais PAG-09
SUMÁRIO 04
Por Dentro da Seara
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Capa
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Diga Xis!
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Eventos
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Mais oito municípios terão regularização fundiária rural
Vamos relembrar os momentos do Seminário de Avaliação e Planejamento da Seara, reunião com os representantes das entidades de assistência técnica e evento do projeto Vila Cidadã com entrega de títulos em Parazinho
Seminário sobre recursos hídricos. Eventos de distribuição de sementes.
Repare Só!
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Confira tudo sobre: Secretaria adquire moderno equipamento para demarcação de terras; Seara realiza Seminário de Avaliação e Planejamento
Seara viabiliza liberação de R$ 10 milhões para financiar compra de terras Produtores rurais têm novo prazo para quitar dívidas; Agricultores familiares do RN serão beneficiados com resolução do Conema
Oxente
Governo entrega 412 títulos de terra para agricultores de Poço Branco Políticas de Reordenamento Agrário ganham destaque em evento no RN
Oxente Governo institui Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Rurais
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Bora Cumê? Nesta edição te ensinamos a preparar um empadão de liquidificador
Caro leitor, se você deseja sugerir pautas ou dar sugestões, envie email para: seara.rn@gmail.com ou ligue para (84) 3232-7265.
EDITORIAL É com muita alegria e satisfação que chegamos a esta sexta edição da revista Seara em Campo. Esta nova edição vem recheada de informações positivas e que dão grande visibilidade ao homem que trabalha e vive no campo. Ações do Programa Nacional de Crédito Fundiário são destaques neste mês. Este Programa vem mudando positivamente a vida de milhares de famílias de agricultores familiares do nosso estado por meio da compra de imóveis rurais, de acesso ao crédito rural e do desenvolvimento de atividades que geram renda e, consequentemente, melhoram a qualidade de vida para as populações rurais do estado. Ainda falando sobre este programa, estive, em Brasília (DF), representando a Secretaria de Assuntos Fundiários e a Apoio à Reforma Agrária (Seara), onde discutimos com o Governo Federal, no Comitê Permanente do Fundo de Terras e Reforma Agraria, as propostas de reformulação do Programa de Crédito Fundiário e também sobre o Programa de Cadastro de Terra e Regularização Fundiária. No mais, mostramos o convênio firmado com oito municípios para regularização fundiária de terras. Serão contemplados: Monte Alegre, Jundiá, Currais Novos, Jardim do Seridó, Japi, Coronel Ezequiel, Monte das Gameleiras e São Bento do Trairi. Nesta edição da Seara em Campo damos detalhes sobre a prorrogação do prazo para quitação de dívidas rurais com os benefícios oferecidos pela Lei 13.340, que engloba operações contratadas até 2011 do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Boa leitura!
RAIMUNDO DA COSTA SOBRINHO Secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária
Robinson Mesquita de Faria Governador Fábio Berckmans Veras Dantas Vice Governador Raimundo da Costa Sobrinho Secretário de Estado / Seara Antonio Carlos Fernandes de Medeiros Secretário Adjunto / Seara
Zhamara Mettuza Assessora de Comunicação Lorena Machado Jornalista Rafael Diniz (estagiário) Projeto Gráfico e Diagramação
Seara Av. Nascimento de Castro, 2091 Lagoa Nova, 59056-450 Natal/RN Telefone: (84) 3232-7270 / 7265 E-mail: seara.rn@gmail.com www.seara.rn.gov.br twitter.com/SearaRN_ instagram.com/seara.rn facebook.com/seararn
POR DENTRO DA SEARA
Secretaria adquire moderno equipamento para demarcação de terras Após mais de 30 anos, a Secretaria de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara-RN) adquiriu um novo equipamento de georreferenciamento para demarcação de terras. O aparelho, denominado taqueômetro ou estação total, representa o que há de moderno no que se refere a instrumentos de medida de ângulos e distâncias. Ele permite realizar o trabalho de forma mais eficiente e com celeridade com relação ao equipamento anteriormente utilizado. O georreferenciamento, delimitação do perímetro de imóveis, facilita o reconhecimento e o cadastramento das terras de forma precisa. Tal procedimento garante mais segurança jurídica para os proprietários e melhor gestão da malha fundiária do Estado. “Esse equipamento é importantíssimo para o trabalho que nós da Seara executamos. Facilita tanto o atendimento de demandas da secretaria e de parceiros, como as demandas de posseiros”, explica o secretário Raimundo Costa. “Portanto, a aquisição desse equipamento era imprescindível para o trabalho que a Seara desenvolve no que é pertinente ao processo de geoprocessamento e regularização fundiária”. Segundo ele, diferente do GPS, o taqueômetro é capaz de armazenar os dados recolhidos e executar alguns cálculos mesmo em campo. Essas informações podem ser enviadas para o computador e um programa gera o mapa da área estudada.
Seara realiza Seminário de Avaliação e Planejamento Servidores, consultores e titulares da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) participaram do Seminário de Avaliação e Planejamento da secretaria. O encontro, que ocorreu durante todo o dia, foi realizado em fevereiro no Centro de Treinamento da Emater (Centern), em São José de Mipibu. O Seminário teve como o objetivo avaliar as ações que foram executadas durante o ano de 2017, bem como traçar os planos e metas para 2018. Outro ponto importante foi a interação e diálogo entre os setores que compõem a instituição.
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CAPA
Mais oito municípios terão regularização fundiária rural
O
Governo do Estado assinou termo de adesão com oito municípios para regularização fundiária de terras. A ação faz parte do convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), do Governo Federal. Serão contemplados os municípios de Monte Alegre, Jundiá, Currais Novos, Jardim do Seridó, Japi, Coronel Ezequiel, Monte das Gameleiras e São Bento do Trairi.
A regularização fundiária e a consequente emissão e entrega de títulos de terra para o agricultor familiar concede segurança jurídica e, além disso, a oportunidade de o trabalhador rural acessar políticas públicas importantes para o desenvolvimento no campo, como por exemplo, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para financiar atividades de investimento e custeio de produção em sua terra. Outro convênio entre Seara e Sead em execução já beneficia 13 municípios potiguares. São eles: Venha-Ver, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Paraná, Portalegre, Riacho de Santana, Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco, São Miguel do Gostoso, Jardim de Angicos e João Câmara. Destes municípios, já foram entregues títulos de terra a agricultores de João Câmara, Jardim de Angicos, Venha Ver, Parazinho e Poço Branco. A próxima entrega será em São Miguel do Gostoso.
Segundo o secretário da Seara, Raimundo Costa, serão beneficiadas 4.292 famílias de agricultores familiares num total de 212.501 hectares. O orçamento é de R$ 3,7 milhões, sendo a contrapartida do governo do estado de R$ 250 mil. “O convênio prevê o cadastro de terra e georreferenciamento de imóveis rurais. Além disso, vamos fazer o CAR, Cadastramento Ambiental Rural, de todas as propriedades georreferenciadas nestes municípios, que é um dos diferenciais deste convênio”, explica.
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DIGA XIS!
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1 a 3 - Seminário de avaliação e planejamento da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (SEARA), realizado dia 21 de fevereiro.
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4 a 6 - Reunião com os representantes das entidades de assistência técnica e extensão rural parceiras da Seara na execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no RN.
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7 a 9 - Memoriais descritivos e plantas são entregues a agricultores de Tibau do Norte/RN.
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10 a 12 - Palestra sobre Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) em Ceára-Mirim/RN.
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E V E N TO S
Notícia: www.igarn.rn.gov.br
Foto: IGARN/RN
SEMINÁRIO TÉCNICO DEBATE SITUAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO RN
O Seminário Técnico do Dia Mundial da Água realizado na Escola de Governo apresentou dados sobre a o cenário que será possível no abastecimento do Estado com a chegada da água do rio São Francisco. A vazão prevista para o RN é de 91,454 milhões de metros cúbicos de água por ano. Isso representa um aumento de 40% na disponibilidade hídrica que existe hoje. O tema “Águas Subterrâneas” foi abordado palestras apresentando projetos para melhorar o abastecimento no Semiárido potiguar. A importância desses projetos se dá pelo fato de que várias cidades são abastecidas com mananciais subterrâneos. Natal, por exemplo, tem 70% da água que consome vinda de poços. Em Mossoró, esse percentual chega a 80%. Em Parnamirim, é de 100%.
Notícia: www.sape.rn.gov.br
Foto: ASSECOM/SAPE
GOVERNO DISTRIBUIU 730 TONELADAS DE SEMENTES
O Governo do RN, por intermédio da Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca fez a distribuição de 729,9 toneladas de sementes pelo Programa Banco de Sementes (BS). A entrega ocorreu nas 10 regionais da Emater/RN, localizadas em Pau dos Ferros, Umarizal, Mossoró, Assú, Caicó, Currais Novos, João Câmara, Santa Cruz, São Paulo do Potengi e São José de Mipibu. Com investimento de R$ 9,17 milhões, estão sendo beneficiados mais de 51 mil agricultores familiares cadastrados no sistema Ceres da Emater/RN, em 157 municípios do RN. Foram entregues 233,2 toneladas de feijão; 278,2 toneladas de milho; 188,4 toneladas de sorgo Ponta Negra; e 30 toneladas de arroz.
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REPARE SÓ!
Seara viabiliza liberação de R$ 10 milhões para financiar compra de terras
Em viagem a Brasília, o secretário estadual de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária, Raimundo Costa, viabilizou a liberação de R$ 10,5 milhões do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para o Rio Grande do Norte. O recurso vai atender 15 propostas de financiamento já aprovadas pela Câmera Técnica de Acesso à Terra, beneficiando 137 famílias na compra de propriedades rurais e investimento em infraestrutura. “A liberação desse recurso por meio da Subsecretaria de Reordenamento Agrário (SRA), da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), é o reconhecimento do desempenho do Governo do Rio Grande do Norte na execução dos programas federais da pasta”, ressaltou o titular da Seara-RN. Segundo ele, do total a ser liberado, R$ 7 milhões são para a compra de terras e R$ 3,5 milhões para investimento em infraestrutura nas propriedades, como perfuração de poços e instalação de cercas. O PNCF oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de financiamento. Além da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico. O programa possui três linhas de crédito para atender os diferentes públicos da agricultura familiar.
Mudanças nas condições de financiamento As condições para acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) tiveram mudanças significativas, como a ampliação dos tetos para financiamento, a criação de novas linhas de crédito e o aumento do prazo para o pagamento do valor financiado. As mudanças, segundo a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), buscam ampliar o acesso dos agricultores familiares ao programa e dar mais viabilidade técnica e econômica às áreas adquiridas pelos trabalhadores rurais em todo o país. Linhas de Crédito
Renda anual
Patrimônio
PNCF Social
Região Norte e área Até R$ 20 mil da SUDENE
Até R$ 40 mil0
PNCF Mais
Todas as regiões Até R$ 40 mil menos a da SUDENE
Até R$ 80 mil**
Até R$ 216 mil
Até R$ 500 mil
PNCF empreendedor
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Abrangência
Todo Brasil
Teto
Juros
Prazo de pagamento
,5% a.a.
R$ 140 mil
2,5% a.a.
25 anos com 36 meses de carência
5,5% a.a.
*O valor do patrimônio pode chegar a R$ 100 mil, quando a área a ser adquirida for proveniente de herança e o comprador for um dos herdeiros.
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REPARE SÓ! PRODUTORES RURAIS TÊM NOVO PRAZO PARA QUITAR DÍVIDAS Produtores rurais de todo Nordeste, norte de Minas Gerais e Espírito Santo terão novo prazo para regularizar suas dívidas e usufruir dos benefícios oferecidos pela Lei 13.340, que engloba operações contratadas pelo Banco do Nordeste até 31 de dezembro de 2011. A liquidação dessas dívidas possibilita que os produtores regularizem seus financiamentos e voltem a obter novos créditos. O Governo Federal prorrogou o prazo de vigência dos benefícios, que venceriam em 31 de dezembro de 2017 para até 27 de dezembro de 2018. Ano passado, foram regularizadas pelo Banco mais de 217 mil operações, o que corresponde a R$ 7,1 bilhões entre liquidações e repactuações. Os clientes beneficiados pela Lei 13.340 contam com vantagens como descontos de até 95% para liquidação ou podem renegociar pagamento até 2030. Quem aderir à renegociação deve fazer uma amortização mínima de 10% do saldo devedor, parcelando o restante em até 10 anos, com um ano de carência. Dentre os estados do Nordeste, o Rio Grande do Norte é o que tem maior número de Associações do PNCF com dívidas regularizadas, de acordo com o Banco do Nordeste, maior agente financiador do Programa.
AGRICULTORES FAMILIARES DO RN SERÃO BENEFICIADOS COM RESOLUÇÃO DO CONEMA Os agricultores e agricultores familiares do Rio Grande do Norte serão diretamente beneficiados com resolução do Conselho de Meio Ambiente do Estado (Conema), que estabeleceu novos critérios de classificação dos empreendimentos e atividades agropecuárias para licenciamento ambiental. Agora apenas projetos que contemplam áreas acima de 10 hectares precisam entrar com processo de licenciamento ambiental. A proposta encaminhada ao colegiado foi elaborada e apresentada pela Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e da Pesca (Sape), com relatoria da Secretaria do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos (Semarh). Com a mudança, o produtor rural terá acesso mais rápido às linhas de financiamento disponíveis. Ou seja, além de ficar mais rápido e menos oneroso, o processo ficará menos burocrático.
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OXENTE GOVERNO ENTREGA 412 TÍTULOS DE TERRA PARA AGRICULTORES DE POÇO BRANCO Agricultores familiares de Poço Branco receberam nesta quarta-feira (13) 412 títulos de propriedade de terra, com um investimento que chega a quase R$ 3 milhões. O benefício foi oficializado pelo governador Robinson Faria, por meio da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária. O
trabalho de regularização fundiária é uma ação bilateral entre o Governo do RN e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD), do Governo Federal, que em 2017 entregou mais de 1.200 títulos de terra nas regiões do Mato Grande, Alto Oeste e Seridó potiguar. O título de propriedade significa a segurança jurídica necessária para que o agricultor tenha acesso à linha de financiamento para produzir na terra. Além de Poço Branco, Venha-Ver, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Paraná, Portalegre, Riacho de Santana, Parazinho, Pedra Grande, São Miguel do Gostoso, Jardim de Angicos e João Câmara também serão contemplados com este convênio. No evento de entrega dos títulos de posse também foi assinado um novo termo de adesão do convênio do Programa Nacional de Cadastro de Terra e Regularização Fundiária (títulos de terra) que contempla Monte Alegre, Jundiá, Monte das Gameleiras, Currais Novos, Coronel Ezequiel, São Bento e Jardim do Seridó, um aporte de quase R$ 4 milhões.
POLÍTICAS DE REORDENAMENTO AGRÁRIO GANHAM DESTAQUE EM EVENTO NO RN Discutir o fortalecimento das políticas de Reordenamento Agrário - Crédito Fundiário (PNCF) e Regularização Fundiária (PCRF) estabelecendo metas e estratégias para 2018, de maneira a garantir o acesso à terra, a sustentabilidade e a segurança de milhares de agricultores familiares em todo o País. Esses foram alguns dos objetivos do Seminário Nacional de Reordenamento Agrário, que trouxe para Natal, nos dias 12 a 14 de dezembro de 2017, cerca de 300 participantes de 23 estados brasileiros. Dentre as políticas de Reordenamento Agrário desenvolvidas pelo governo federal em parceria com a Seara, destacam-se as os programas Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e o de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária (PCRF). Desde sua implantação no estado, o PNCF contribuiu para que 6.300 famílias de agricultores tivessem acesso à terra, num investimento de mais de R$ 164 milhões para compra e a estruturação das propriedades.
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OXENTE GOVERNO INSTITUI COMITÊ ESTADUAL DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS RURAIS
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O Governo do Estado criou o Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Rurais (CERCFR), cujo objetivo é prevenir, mediar, conciliar e solucionar, de forma justa e pacífica, na esfera administrativa, os conflitos em matéria fundiária rural. O Comitê vai atuar seguindo as diretrizes de preservação do direito à vida e à dignidade humana; observância dos direitos sociais à moradia e ao trabalho; observância da função social da propriedade; realiz ação de audiências prévias à adoção de atos executórios em matéria fundiária rural; participação das partes interessadas; envolvimento de representantes da sociedade civil na composição da solução dos conflitos; e acompanhamento da implementação das soluções pactuadas e das obrigações voluntariamente assumidas pelas partes envolvidas. O Comitê será composto por um titular e suplente indicados pelos dirigentes de diversos órgãos do Governo do Estado. A coordenação será exercida pela Secretaria de Estado da Agricultura e Reforma Agrária (SEARA). “O decreto é fruto do diálogo do Governo com as comunidades do campo”, afirma o secretário da SEARA, Raimundo Sobrinho.
BORA CUMÊ? EMPADÃO DE LIQUIDIFICADOR
• 2 e 1/2 xícaras de farinha de trigo • 3 ovos • 1 colher de fermento em pó • 3 colheres (sopa) de queijo ralado • sal a gosto
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Modo de preparo
Ingredientes
• 3 xícaras (chá) de leite • 1 xícara (chá) de óleo
• Bata no liquidificador o leite, os ovos e o óleo • Junte a farinha de trigo, o fermento e o queijo e misture bem • Em uma assadeira untada, despeje um pouco da massa • Recheie com o molho de sua preferência e cubra com o restante da massa • Asse por aproximadamente 40 minutos
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