Revista Secovi Condominios - Edição 277 by Secovi-SP

ANO 25 - No 277 - Novembro 2016 - R$ 12,00

CONDOMÍNIOS

A revista para síndicos, administradoras de condomínios, incorporadoras e shopping centers

O QUE HÁ DE NOVO NAS CONVENÇÕES CONDOMINAIS

ELEVADORES HIGH TECH MADEIRA CERTIFICADA É MELHOR

Responsabilidade para tomar as providências necessárias. Talento para facilitar o bem viver compartilhado. Transformar o patrimônio coletivo em um lugar melhor para se viver é um trabalho que requer competência, responsabilidade, experiência e comprometimento. Por isso, a Atlas Schindler parabeniza todos os síndicos pelo seu dia e agradece por todo esse talento em equilibrar os diferentes interesses sempre tendo como objetivo o que é melhor para todos. Feliz Dia do Síndico • 30 de novembro

www.atlas.schindler.com • 0800 055 1918 2

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Carta do presidente

Flavio Amary Presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e reitor da Universidade Secovi

Conexões humanas

tecnologia sempre foi grande aliada da humanidade, influenciando o desenvolvimento e o crescimento socioeconômico no mundo. Suas contribuições são conhecidas e reconhecidas em todos os setores: da saúde à agricultura, da informação à formação, da pesquisa à produção, apenas para citar alguns. As transformações atingem também as relações interpessoais, bastante intensas no universo condominial. Influenciados pela constante evolução, condôminos, usuários, síndicos e administradoras passaram a demandar produtos e serviços mais avançados, modernos e eficientes. Empreendimentos novos são dotados, já há algum tempo, de sistemas de automação destinados, por exemplo, ao monitoramento do consumo de água e energia e à otimização do uso de elevadores e equipamentos, garantindo menor impacto no meio ambiente e, consequentemente, redução nos custos condominiais. Também em prédios antigos é possível observar a modernização de sistemas e equipamentos, um investimento que, à primeira vista, parece elevado, mas que acaba compensado ao longo do tempo, devido à economia que proporciona. Síndicos e administradoras devem estar atentos aos constantes avanços e às significativas transformações nas relações com o público que atendem – hoje mais exigente e conectado. Certamente, já notaram a necessidade de disponi-

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bilizar serviços que facilitem o dia a dia, utilizando soluções como plataformas digitais, comunicação instantânea e pagamentos on-line, por exemplo. Aqueles que ainda não se deram conta dessa nova realidade devem se apressar. Caso contrário, serão substituídos por empresas e profissionais mais antenados. A contribuição tecnológica pode e deve se estender para um aspecto primordial em qualquer relação: a transparência. Não são poucas as alternativas para informar, de maneira fácil e ágil, as ações desenvolvidas. Existem diversos meios para compartilhar informações sobre a gestão condominial, como divulgação de atas, balancetes, andamento de obras, manutenções, alerta sobre intervenções emergenciais, além de convocações para assembleias e avisos sobre demais iniciativas. Nesse contexto, vale destacar as assembleias virtuais, que se constituem em interessante opção, tanto pela comodidade como pela possibilidade de aumentar a participação de condôminos – um dos grandes desafios do síndico. A tecnologia, porém, se multiplica numa velocidade que nem sempre pode ser acompanhada pela maioria. É importante dosar os recursos utilizados, a fim de atender igualmente quem faz ou não uso deles, quem está ou não conectado à internet, às redes sociais e a outras ferramentas digitais. É impensável viver sem tecnologia. Mas é preciso critério para não deixar que as inúmeras possibilidades virtuais eliminem as indispensáveis relações humanas, as conexões e os contatos presenciais. « 3

Recado da Editora DIRETORIA Presidente: Flavio Amary Vice-presidentes: Alberto Du Plessis Filho, Basilio Jafet, Caio Calfat, Caio Portugal, Carlos Borges, Emilio Kallas, Flávio Prando, Frederico Marcondes Cesar, Guilherme de Lucca, Hamilton de França Leite Júnior, Hubert Gebara, Ricardo Yazbek, Rodrigo Luna, Rolando Mifano Conselho editorial: Hubert Gebara, Sergio Mauad, Paulo André Jorge Germanos, Ricardo Yazbek e Claudio Bernardes Superintendente: Adelmo Felizati PRODUÇÃO Assessoria de Comunicação do Secovi-SP Marketing do Secovi-SP REPORTAGEM E REDAÇÃO Redação: leitor@revistasecovi.com.br Editora Responsável: Sônia Salgueiro (MTb 15.414) Redação: Catarina Anderáos, Leandro Vieira, Luciana Ferreira, Maria do Carmo Gregório, Rosana Pinto e Shirley Valentin Assistente: Queli Peixoto Fotos: José Carlos T. Jorge Apoio: Alexandre Callé, Carlos Alberto Azevedo, Daniela de O. Rodrigues, Fernanda Silva Santana, Karina Zuanazi Negreli, Marta Cristina Pessoa, Rita de Cássia Guimarães Bracale (Jurídico), Edson Kitamura, Fabrício Pereira, Jane de Oliveira e Laryssa Basílio Kakuiti (Economia)

ossa matéria de capa fala sobre as mudanças por que passam as Convenções e os Regulamentos Internos dos condomínios, na esteira da modernização da legislação, dos novos hábitos da sociedade e até do surgimento de modelos diferenciados de empreendimentos. No quesito legislação, há, desde março, o novo Código de Processo Civil, que forçou algumas adequações. Também é cada vez mais comum incluir nas Convenções a obrigação do condomínio e dos condôminos fazerem a manutenção periódica das áreas comuns ou privativas. São frequentes, ainda, alusões à figura do síndico profissional. O mais recomendado, segundo especialistas, é incluir na Convenção os requisitos obrigatórios para a contratação desse profissional. Ainda nesta edição, trazemos as últimas tendências na área de elevadores. Boa leitura!

Sônia Salgueiro

ARTE Departamento de Marketing Secovi-SP MARKETING E COMERCIAL João Paulo Palmieri, Márcio Valeriano, Mônica Andrade e Rodolfo Teixeira PARA ANUNCIAR (11) 5591-1176 | revista@secovi.com.br Tiragem: 20.000 exemplares Impressão: Log & Print Gráfica e Logística CONTATOS SECOVI-SP PABX (11) 5591-1300, Disque Síndico (11) 5591-1234, Eventos (11) 5591-1279, PQE (11) 5591-1198/1250, Universidade Secovi (11) 55911221/1172/1284, Câmara de Mediação (11) 5591-1214

SECOVI NO INTERIOR Bauru (14) 3227-2616, Campinas (19) 3252-8505, Grande ABC (11) 4121-5335, Jundiaí e Região (11) 2709-7335, Santos (13) 3321-3823, São José do Rio Preto (17) 3211-4699, Sorocaba (15) 3211-0730, Vale do Paraíba (12) 3942-9975 Os artigos assinados são de exclusiva responsabilidade de seus autores. Reprodução de matérias somente após expressa autorização da Redação. Os anúncios publicitários são de inteira responsabilidade dos anunciantes. Registro nº 26.378 Foto da capa: iStock

Índice 03

Carta do presidente

É bom saber

Opinião

Capa

Tecnologia

Manutenção

TV Digital

Dia a dia

Áreas comuns

Sustentabilidade

Tira-dúvidas

Gentilezas Urbanas

Revista

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H Á

1 1 0

A N O S

N O

É com muito orgulho que a Elevadores Otis está comemorando 110 anos de presença no mercado brasileiro.

B R A S I L , M O V E N D O

P E S S O A S

O primeiro elevador da Otis foi instalado no Brasil em 1906, no Palácio das Laranjeiras, atual residência oficial do Governador do Estado do Rio de Janeiro. Ele encontra-se até hoje em pleno funcionamento e com suas características estéticas originais. Há mais de um século empregamos em nossos produtos o que há de mais avançado em tecnologia de transporte vertical no Brasil e no mundo. Desde 1867, há mais de 160 anos, quando o Sr. Elisha Otis inventou, nos Estados Unidos, o elevador de segurança, o mundo nunca mais foi o mesmo. O pioneirismo da Otis e de seu fundador contribuiu diretamente para o desenvolvimento e crescimento das nossas cidades. Tecnologias avançadas, aplicadas à produtos que consomem cada vez menos energia, com menor impacto no meio ambiente que contribuem para um mundo mais sustentável. Nos orgulhamos desta rica história de sucesso, que se confunde com a própria trajetória de desenvolvimento do país, nos últimos 110 anos.

E l e v a d o r e s Revista

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E s t e i r a s

R o l a n t e s

www.otis.com

É bom saber

EAD também é na Universidade Secovi

corre-corre diário impede, muitas vezes, as pessoas de se matricularem em um curso que visa seu aperfeiçoamento profissional. Pensando em atender esse profissional que não consegue dispor de um horário fixo, a Universidade Secovi disponibiliza uma seleção de nove cursos EAD (Ensino a Distância) nas áreas de condomínios, incorporação e comercialização. Para cursar, é preciso adquirir o programa no site da Universidade Secovi (www.universidadesecovi.com.br) ou pelo e-mail uni.ead@secovi.com.br. Após a aquisição, o programa fica disponível por 30 dias. A duração dos cursos varia de 2 a 5 horas.

• AVCB: o que é, obrigatoriedade e revalidação – O mais novo curso da grade EAD aborda as situações polêmicas em que se discute a necessidade do auto de vistoria, os sistemas de segurança contra incêndio, as situações encontradas no dia a dia e a brigada de incêndio.

Conheça alguns dos cursos disponíveis pelo sistema EAD:

• Segurança condominial – A meta é orientar e conscientizar o aluno sobre os principais procedimentos de segurança predial.

• Análise de balancetes e pastas de prestação de contas – Na programação, assuntos como despesas recorrentes em um condomínio, lançamentos contábeis, conciliação bancária, pasta de prestação de contas. • Assembleias gerais: teoria e prática – Objetivo é permitir que o aluno organize adequadamente as assembleias, da convocação ao término. 6

• O condomínio explicado para os síndicos: seu funcionamento e principais problemas – Entre os tópicos tratados, estão estrutura administrativa do condomínio, assembleia geral, garagem, controle disciplinar no condomínio e despesas condominiais. • Internet para o mercado imobiliário – São três eixos temá-

ticos: internet e redes sociais; perfil do consumidor on-line de imóveis; planejamento e estratégias comerciais para o corretor, a imobiliária e a incorporadora. • Técnicas de vendas e negociação para o mercado imobiliário – O programa capacitará o participante para vender, negociar e atender clientes. • Responsabilidade civil nos empreendimentos imobiliários – A programação contempla os seguintes temas: evolução histórica da responsabilidade civil, responsabilidade subjetiva e objetiva, ônus da prova, classificação do dano, agentes e vítimas do dano, Código do Consumidor e Código Civil, norma técnica de desempenho da ABNT, prazo de garantia e de responsabilidade de obra, publicidade e responsabilidade civil.

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Ă&#x2030; bom saber

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É bom saber

Ampliar, instituição presidida por Maria Helena Mauad e que há 26 anos profissionaliza jovens e adolescentes em situação de risco social, realiza no dia 4/12 (domingo) a 14ª edição da Carreata do Brinquedo. Os voluntários vão se concentrar na sede do Secovi-SP, na Vila Mariana, às 10 horas, e seguirão para a Alameda Jaú, esquina com a Avenida Brigadeiro Luís Antonio, onde terá início o reco-

Cuidado com a dengue

s altas temperaturas e as pesadas chuvas características do verão paulista são um estímulo à proliferação do mosquito da dengue. Por isso é preciso ficar atento a algumas medidas simples, que devem ser repassadas aos moradores e funcionários do condomínio.

lhimento das doações. Durante o percurso pelas ruas dos bairros dos Jardins e de Cerqueira César, moradores e comerciantes locais poderão entregar brinquedos novos e em bom estado. "A carreata é uma oportunidade de fazer o bem e, ao mesmo tempo, desfrutar de muita alegria. Quem quiser participar desta ação social, não pode perder a chance”, destaca Maria Helena. A iniciativa faz parte da Campanha do Brinquedo, que tem

como objetivo tornar feliz o Natal de crianças atendidas por instituições sociais cadastradas pelo Ampliar. Ela é realizada com a participação do Secovi-SP e apoio de Sintracon-SP, AES Eletropaulo, Big Riso, Rebouças Transportes e Locadora, Granero, Canto Cidadão, Souza e Reis, CET e Polícia Militar do Estado de São Paulo. Mais informações: www.ampliar. org.br, ampliar@ampliar.org.br ou (11) 5591-1283/1246.

Imagem: iStock

Carreata do Brinquedo do Ampliar

• Encha de areia até a borda os pratinhos dos vasos de plantas. • Se não colocou areia e acumulou água no pratinho da planta, lave-o uma vez por semana com escova, água e sabão. • Jogue no lixo todo objeto que possa acumular água, como embalagens usadas, potes, latas, copos, garrafas vazias etc. • E não se esqueça: ao primeiro sinal de febre, acompanhada de dois ou mais sintomas como dor de cabeça, dor atrás dos olhos, dores e manchas vermelhas no corpo, procure orientação médica.

• Mantenha bem tampados tonéis e barris de água. • Não deixe acumular água de chuva sobre a laje. • Remova folhas, galhos e tudo que possa impedir a água de correr pelas calhas.

Errata – Na matéria da seção Lazer da edição 273, sobre o Parque da Mônica, foi informado erroneamente que a atração fica no Shopping Market Place. O correto é Shopping SP Market, como inclusive está informado no quadro que traz preços e o endereço do parque. Além disso, a grafia correta do nome do cartunista criador da Turma da Mônica é Maurício de Sousa, com “s”, não com “z”.

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Opinião

Hubert Gebara Vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP (Sindicato da Habitação)

Desde a prancheta

Enacon 2016 foi, mais uma vez, um brainstorming total para as administradoras de condomínio lidarem com a realidade mutante do segmento. O evento debateu com uma grande audiência de interessados os principais temas que entravam a vida condominial, no intramuros e também no extramuros dos prédios. A razão de alguns entraves é normal em um mundo que se move sem interrupção. Existe um movimento oculto em tudo que parece estático. O que fazer, então? O Enacon tem por função fazer ajustes anuais nas distorções que vão se formando no relacionamento da comunidade dos condomínios com as administradoras. A cada ano, vem alertando para esse cenário difícil. A resposta é planejamento. Planejamento é antecipação. A postura não é de oráculo, mas não pode desprezar o componente da imaginação. As administradoras precisam oferecer expertise aos condomínios com o máximo de antecipação, e isso é “imaginar'. Isso quer dizer “desde a prancheta”. Temos insistido nesse mote ao longo dos anos, nesta coluna. A prancheta precisa pensar em tudo. Engenharia e arquitetura são as bases, mas podem não merecer eventualmente a última palavra no planejamento de um setor tão específico e mutante como o de condomínios. A administradora sabe – ou pelo menos deveria saber – sobre os pontos frágeis que surgirão com o tempo, após a instalação do condomínio: altura ideal dos muros, iluminação, desenho e

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distância das rampas e sua relação com os acessos do prédio, e assim por diante. Só ela pode antecipar-se. Nesse sentido, o Enacon 2016 tentou antecipar problemas. O evento, que já está em sua 12ª edição, não poderia mesmo ter um outro objetivo. Para gerar resultados, os planejadores precisam ater-se a certos requisitos sem regras. É o jogo das hipóteses. Esse jogo inusitado pode abrir uma visão grande angular de oportunidades e perigos. A mesa de apenas quatro assentos – que substituiu a de vinte ou mais lugares na prisão de segurança máxima de Alcatraz, na Califórnia –, permitiu a fuga inédita de três prisioneiros. Na mesa menor, a conversa privada de quatro detentos – um deles morreu na fuga – viabilizou o intento. Mas, na verdade, a culpa foi a falta de planejamento da direção prisional. Ninguém inquiriu sobre o risco dessa conversa íntima entre um grupo de apenas quatro reclusos. Faltou previsão. Faltou imaginação. O jogo das hipóteses pode levar a caminhos que estariam ocultos de outra forma. É um caminho intuitivo, ausente do currículo acadêmico. Neste momento em que tanto comentamos a reforma do ensino, percebemos que nunca falamos daquilo que poderia ser incluído de forma criativa no aprendizado. Não estamos falando de Geografia ou Filosofia. Estamos nos referindo ao que deveria ser cogitado em qualquer nível escolar, a partir do brainstorming. Falta o estado de alerta dos escoteiros. Essa formação não acadêmica deveria começar nos primeiros anos do ensino. É por isso que dizemos “desde a prancheta”. « 9

Capa

Convenções modernizadas Instrumento tem passado por atualizações a fim de atender às necessidades e peculiaridades dos empreendimentos

s alterações na legislação, os novos hábitos e a diversificação dos empreendimentos têm mudado as Convenções e Regulamentos Internos dos novos condomínios e reforçado a necessidade de que essa redação leve em conta as características de cada condomínio. Na lista das mudanças mais recentes, estão as introduzidas pelo novo Código de Processo Civil, de

março de 2016, informa o advogado Marcos Monezzi, que faz parte do Comitê de Desenvolvimento Urbano (formado por Aelo, Secovi-SP e SindusCon-SP) e da diretoria de Loteamentos do Secovi-SP (Sindicato da Habitação). Entre outros aspectos, o advogado destaca a determinação de que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do

Por Rita Karam

mandado judicial ao funcionário da portaria que recebe a correspondência. Com isso, diz, é importante ter um bom regramento na Convenção e no Regulamento Interno, bem como orientar os porteiros quanto ao recebimento da intimação via postal. “O porteiro pode recusar, mas, se ele não o fizer, é presumida a entrega e corre-se o risco de o destinatário perder um prazo processual ou ter

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um direito tolhido. Daí a necessidade de um bom regramento.” A questão remete ao cadastro. Monezzi orienta que conste da Convenção que o condômino deve manter o cadastro atualizado, fornecendo endereço para entrega de correspondência e endereço eletrônico, até porque as intimações também podem ser feitas por via eletrônica. “Se a Convenção do condomínio estabelecer isso, ganha-se agilidade nos processos”, afirma. O cuidado também tem reflexo na realização das assembleias. O condomínio pode criar mecanismos para que elas sejam virtuais, se estiver previsto na Convenção. O condômino assina a lista de presença eletronicamente, com certificado digital, e participa de onde estiver. “Em prédio residencial, às vezes, é mais difícil, mas nos comerciais, em lajes corpora-

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tivas, condomínios de galpão, logística, é tranquilo”, diz Monezzi.

Manutenção As questões que envolvem a instalação e manutenção dos hidrômetros individualizados também devem estar previstas na Convenção, conforme recomenda o advogado, que sugere até mesmo a definição de penalidades. Por exemplo: quando o condômino paga a taxa condominial e não a conta de água ou, ainda, viaja e deixa o registro aberto, mudando a faixa de consumo e elevando a conta, uma vez que a leitura da fornecedora continua sendo única. A obrigação do condomínio e dos condôminos de fazer a manutenção periódica das áreas comuns ou privativas também tem sido incluída nas Convenções,

informa o advogado José Vicente Amaral Filho, que integra o Conselho Jurídico da vice-presidência de Incorporação Imobiliária e Terrenos Urbanos do Secovi-SP. Ele esclarece que, atualmente, há normas que trazem um conceito de vida útil para os equipamentos da unidade, mas é necessária a manutenção adequada. As normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) trazem essa obrigação, para que possa valer a garantia, diz. Se um prédio de três anos tiver um problema de encanamento, para saber se há garantia, deve-se verificar se foi feita a manutenção recomendada na Convenção. Nela, pode constar que o condomínio se compromete a evitar o descarte de gorduras e resíduos sólidos em ralos dos pisos, pias, lavatórios das áreas comuns, e também a providenciar a limpe-

Foto: iStock

Capa

Foto: Arquivo Secovi-SP/Calão Jorge

Monezzi: “Quanto mais elaborado o produto imobiliário, mais condizente tem de ser a Convenção”

za semestral dos ralos, evitando entupimento e mau cheiro. Também está começando a se definir melhor nas Convenções o que é considerado ruído excessivo e quais os meios de evitar conflitos por causa de barulho, informa Monezzi, acrescentando que há norma da ABNT que pode ser utilizada como parâmetro para criar um critério objetivo. “Há algumas situações em que o nível de ruído causa incômodo, porque a laje é muito fina. Para diminuir o nível de ruído, pode ser estabelecida, então, a obrigatoriedade de colocar um contrapiso, por exemplo.” A atuação cada vez maior do síndico profissional é outro ponto de atenção. Monezzi diz que algumas Convenções estabelecem que, se o síndico for profissional, não pode ter administradora, por exemplo. “O modo de administrar o condomínio tem de constar da Convenção, assim como os requisitos obrigatórios na contratação de um síndico profissional. Condições contra12

tuais, deveres do síndico, o que pode e o que não pode ser delegado para a administradora etc.” Amaral Filho alerta que o Código Civil, em vigor desde 2003, não prevê a figura do subsíndico nem a formação de um conselho consultivo, como era estabelecido na Lei nº 4.591/1964. Por isso, é importante trazer para a Convenção essa possibilidade. “Hoje, o síndico pode administrar sozinho o prédio e, justamente por essa razão, colocamos as obrigações do síndico bem detalhadas na Convenção, pois a responsabilidade dele ficou maior.”

Regulamento Interno O que se nota é que, nos empreendimentos com serviços diferenciados, o Regulamento Interno tem sido ainda mais detalhado, segundo Amaral Filho. A intenção é garantir que o prédio não perderá as características originais com as quais foi entregue. “É interesse da construtora que essas áreas sejam bem cuidadas, para não desfigurar o que foi criado. O Regulamento hoje tem de ser mais detalhado, para que ocorra uma correta utilização das áreas comuns”, explica. Com as Convenções ficando mais es-

pecíficas e os condomínios tendo cada vez mais equipamentos à disposição, o quórum de votação também merecem mais atenção”, merece. “As Convenções ficaram mais modernas. O que antes deixávamos para regrar depois, agora já está definido nesse documento, como horário de uso do salão de festa e outras áreas comuns”, afirma o advogado Claudio Barros Amaral, gerente Jurídico da Cury. “E elas estão mais adequadas à legislação atual, prevendo que pode haver protesto de cota em atraso, realização de assembleia virtual, novas formas de destituição do síndico”, complementa. Amaral diz que havia muita discussão na hora de estabelecer o Regulamento. “Hoje em dia, o bom senso prevalece e se mantém com o que é aplicado no mercado”, afirma. “Antigamente, só mudava o nome, era tudo igual. Hoje, as Convenções são muito mais personalizadas.”

Parceria Juliano Bello, diretor de Operações Financeiras da Cyrela, informa que, nos últimos dois anos, a incorporadora desenvolveu trabalhos em parceria com administradoras e síndicos profissionais para entender como esses documentos podem ser redigidos para atender às necessidades e peculiaridades do empreendimento. “Em razão da modernização das edificações, como também das

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mudanças de hábitos dos condôminos, temos observado uma intensa necessidade em adequar cada vez mais as Convenções à realidade. Procuramos deixá-las mais breves e objetivas, e também deixar os Regulamentos Internos mais enxutos, permitindo que cada condomínio, depois de instalado, possa adequá-los à realidade dos proprietários. Isso tanto nos condomínios residenciais quanto nos comerciais”, afirma Bello. Segundo Monezzi, quanto mais elaborado o produto imobiliário, mais condizente tem de ser a Convenção. “É diferente regulamentar o uso do salão de festa e o de uma lavanderia”, exemplifica. Nos condomínios mistos, que vêm ganhando espaço no mercado, um item importante é prever o que cada um pode usar dentro das áreas comuns, o que é privativo de um e de outro, e a forma de rateio, orienta Amaral Filho. Também deve constar da Convenção a responsabilidade de cada subcondomínio por pagar pelo que é seu. Nesse mode-

lo, diz, é bom que o síndico seja profissional, pois os assuntos e interesses são diversificados. Isso, aliás, pode ser regulado na Convenção. Já o Regulamento Interno é bem simples, com poucos itens. A questão do rateio deve ganhar cada vez mais atenção nas Convenções, com o surgimento, em São Paulo, de muitos condomínios com a chamada fachada ativa. Conforme o novo Plano Diretor da capital paulista, são concedidos benefícios aos condomínios residenciais que tiverem lojas em suas áreas térreas. “Importante detalhar na Convenção como vai ser o rateio do condomínio dessas lojas, que não usam elevador e portaria, mas têm outros itens a considerar, como seguro, síndico, segurança”, afirma Amaral Filho, ressaltando ainda a necessidade de regular o segmento de atuação das lojas. “Quanto mais detalhada na Convenção essa fachada ativa, menos problemas.”

Condomínios antigos

Foto: Arquivo Secovi-SP/Calão Jorge

Nos condomínios residenciais em operação, as mudanças mais frequentes nas Convenções dizem respeito ao quórum para alteração do Regulamento Interno, ao processo punitivo e recursal e às vagas de garagem,

informa Silvia Olivieri, responsável pelo Departamento Jurídico do Grupo Hubert. Algumas Convenções antigas determinam a aprovação de dois terços dos proprietários para alterar o Regulamento, diz a advogada. “Se a Convenção determinar um quórum mais rigoroso, será necessário respeitá-lo”, afirma. No caso do processo recursal, a maioria das Convenções não define como um morador que discordar de uma advertência ou de uma multa pode recorrer. Já quanto à definição das vagas de garagens, Silvia ressalta que há regras muitas vezes difíceis de cumprir. Elas determinam que o primeiro sorteio pode ser feito com maioria simples dos presentes e os demais precisam de unanimidade dos condôminos. “Aquele que tiver uma vaga boa não vai votar em um novo sorteio”, diz. “A Convenção é o esqueleto da parte legal do condomínio. É como um contrato: se for clara e bem definida, resolve muitos problemas. Caso contrário, cada corpo diretivo vai interpretá-la e agir de uma forma distinta”, esclarece Sílvia. No Regulamento Interno, por sua vez, as mudanças são constantes, até para adequar o documento às novas demandas, como a forma de funcionamento

Amaral Filho: “As Convenções ficaram mais modernas, mais adequadas à legislação atual” 14

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de espaços com conceito clube, como bicicletário e pet care. A permissão para ter animais nas unidades veio depois que reiteradamente os tribunais se manifestaram favoráveis, desde que não causasse incômodo por barulho, odor ou agressividade. Agora, depende de cada condomínio: alguns permitem desde que fiquem no chão com coleira e focinheira, outros que sejam transportados no colo. “Em alguns casos, passou-se a incluir no Regulamento a obrigatoriedade de o proprietário apresentar ao síndico o certificado de vacinação”, informa o advogado José Luís de Oliveira Mello, que atende o Grupo Itambé. “Os Regulamentos estão sendo alterados em razão de mudanças de costume, de usos e da própria interpretação dos tribunais com relação a determinadas normas de convivência”, afirma Mello. Outro exemplo, segundo o advogado, são os horários mais flexí16

veis do salão de festa. “Hoje, alguns regulamentos estabelecem que vai funcionar de segunda a quinta-feira, até 22 horas. Na sexta e no sábado, pode extrapolar até meia-noite. Entende-se que no dia seguinte é possível dormir até mais tarde.”

Segurança e reforma Os procedimentos de segurança estão na lista de itens mais revistos nos Regulamentos, para incorporar regras como a obrigatoriedade de abaixar o vidro do carro antes de entrar na garagem, fazer o cadastro prévio do veículo, dos moradores, de funcionários e de prestadores de serviço, diz Silvia. “É importante estar em Regulamento ou em Convenção, porque senão você não consegue punir e exigir que o condômino cumpra”, afirma. O Regulamento ficou mais severo quando o assunto é reforma. “Depois da publicação da nor-

ma ABNT NBR 16.280/2015, que trouxe novas regras para reformas em edificações, houve solicitações para alteração, estabelecendo que o projeto seja apresentado ao síndico. Sem estar previsto no Regulamento, o condômino pode pensar que não tem obrigação de fornecer e vira uma discussão muito grande, porque o síndico, como responsável legal do condomínio, tem o dever de zelar pela segurança da edificação. Para não haver dúvidas e a fim de padronizar os requisitos necessários, é melhor prever no Regulamento”, recomenda Sílvia. Nos condomínios comerciais, 90% das mudanças hoje se referem à segurança, informa Mello. Além da instalação de equipamentos e da substituição de funcionários por tecnologia para controlar o acesso após o horário comercial, incluiu medidas como a obrigação de desligar e religar o alarme quando entrar ou deixar o prédio, conta o advogado.

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LAUDOS, AVALIAÇÕES E PERÍCIAS

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QUÓRUM DIFERENCIADO De modo geral, o artigo 1.351 do Código Civil exige a aprovação de dois terços dos condôminos para alterar a Convenção. Entretanto, em algumas situações, é preciso unanimidade, como quando interfere em direito de propriedade, conforme orienta a advogada Marta Pessoa, assessora jurídica do Secovi-SP (Sindicato da Habitação). É o caso, por exemplo, da alteração da destinação do condomínio ou de unidades autônomas, da cessão de uso de áreas comuns ou da construção em área comum, diz a advogada, que inclui nessa lista a mudança do critério de rateio. “O condômino que comprou um apartamento de 2 dormitórios tem uma determinada fração e paga por ela. Aquele que comprou o de 3 quartos tem uma fração maior. Se quer igualar pagamento, como tem acontecido – muitos dizem que moram na cobertura, mas são duas pessoas, enquanto outros apartamentos têm seis moradores –, nosso entendimento é de que precisa de quórum unânime, porque se está mexendo no direito de propriedade”, esclarece. Marta informa que a Convenção promulgada antes do advento do atual Código Civil não precisa ser alterada para incluir novas normas; nos artigos que conflitam prevalece o Código. Ela cita os casos em que se exigia aprovação de dois terços dos condôminos para destituição do síndico, e o Código Civil estabelece 50% mais 1 dos presentes na assembleia. E também a multa condominial, que era de 20% e passou para 2%. Quanto ao Regulamento, Marta diz que, em 2004, foi publicada a Lei nº 10.931, que alterou o artigo 1.351, retirando o termo Regulamento Interno e eliminando a necessidade de aprovação por dois terços para alterar as regras. E, apesar de muitos doutrinadores entenderem que basta o quórum simples, 50% mais 1 dos presentes na assembleia, a advogada diz que o ideal seria 50% mais 1 da totalidade dos condôminos. “Se faço com quórum simples, torna-se um documento banalizado”, afirma Marta, acrescentando que o Enunciado 248 da Jornada de Direito Civil – encontro de juristas promovido pelo Conselho da Justiça Federal – determinou que o quórum para o Regulamento Interno pode ser livremente fixado pelos condôminos.

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Mello cita ainda uma regra do Código Civil que dificulta o trabalho de pôr ordem na casa, uma cláusula que ele considera absurda e que exige aprovação de dois terços dos moradores para multar o condômino que tem atitudes incompatíveis com a vida comum. Além do quórum difícil de conseguir, ele questiona a eficiência da multa. “Se a pessoa pode pagar, ela paga e continua com o comportamento inadequado”, afirma. Segundo ele, fora do Brasil, há entendimentos diferentes. “Na Argentina, a pessoa é proibida de entrar no prédio. Então, ou se emenda ou não entra mais.

Silvia: “Convenção é o esqueleto legal do condomínio. Se for clara e bem definida, resolve muitos problemas”

Não tem o direito de usar porque está com atitude incompatível com a vida comum. Na França, vendem o apartamento.” As alterações na Convenção são registradas no Cartório de Registro de Imóveis pertinente e as do Regulamento Interno, no Cartório de Notas. “Não há obrigatoriedade, mas é recomendável nos dois casos, para ter efeito perante

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Capa

terceiros, nos termos da súmula 260, do STJ (Superior Tribunal de Justiça)”, afirma Silvia. Dessa forma, futuros compradores não podem alegar desconhecimento. «

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Tecnologia

Qualidade garantida Selo estabelece os requisitos técnicos aplicáveis às empresas que prestam serviços de instalações prediais, melhorando a segurança e aumentando a produtividade da cadeia da construção civil

Por Sônia Salgueiro

xiste no mercado um selo que atesta a qualidade de todas as instalações de um empreendimento, seja ele comercial ou residencial. Seu nome: Qualinstal ou Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas Instaladoras e Instalações. Coordenado pela Associação Brasileira pela Conformidade e Eficiência das Instalações (Abrinstal), o programa estabelece os requisitos técnicos apli20

cáveis às empresas que prestam serviços de instalações prediais, visando a melhoria da qualidade e a segurança dos serviços de instalação e da própria infraestrutura predial, além do aumento de produtividade da cadeia da construção civil e de infraestrutura. O Secovi-SP (Sindicato da Habitação) é membro-fundador da entidade e tem assento em seu conselho. O sistema avalia a conformi-

dade e eficiência das instalações elétricas, hidrossanitárias, de gás e solar-térmicas. Alberto Fossa, diretor executivo da Abrinstal, explica que a história da avaliação de empresas instaladoras começou há 14 anos, com o intuito de fomentar a qualidade nos sistemas de instalação, ainda no âmbito do Sindicato da Indústria da Instalação de São Paulo (SindInstalação). Discutiu-se muito, à época, se

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Tecnologia

Foto: Abrinstal

Fossa: “Nós da Abrinstal não auditamos; só estabelecemos as regras do jogo”

seria melhor certificar a mão de obra, a infraestrutura construída (a instalação em si) ou a empresa instaladora. “Optou-se por certificar a empresa instaladora, visto que ela controla o projeto, o produto aplicado, a competência da mão de obra e tem capacidade para fazer a infraestrutura adequada”, conta. Não obstante estar focado na avaliação das empresas instaladoras, “o programa atualmente atende todo o conjunto de pilares: projeto, produto, mão de obra e estrutura construída, sempre com a visão de conformidade”, informa Fossa. Cada área de instalação (elétrica, hidrossanitária, gás e solartérmica) conta com um grupo de trabalho. “Cada um deles possui um conjunto de organizações e empresas que discutem o aprimoramento contínuo de ações para a conformidade”, relata o diretor da Abrinstal. Os projetos são monitorados anualmente. Às vezes, até de seis em seis meses. “Nós não 22

auditamos; só estabelecemos as regras do jogo”, informa Fossa. Os projetos são auditados por agentes externos reconhecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). São eles a Fundação Vanzolini, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a TÜV Rheinland.

Benefícios O processo Qualinstal é importante por dar uma maior capacitação, garantir a evolução tecnológica e agregar conhecimento ao instalador, avalia Paulo Rewald, diretor de Normalização do Secovi-SP e conselheiro da Abrinstal. “A execução é mais garantida. Como o processo é rastreado, há a certeza de que tudo está sendo feito da forma correta.” Segundo Rewald, a certificação ajuda na qualificação da mão de obra, algo importante numa sociedade como a nossa, em que a força de trabalho costuma ser pouco capacitada. Além disso, o selo traz maior agilidade à execução dos serviços, gerando economia. A possibilidade de problemas depois do empreendimento pronto cai sobremaneira. “É um jogo de ganha-ganha”, resume Fossa. Ele lembra que,

quando se entrega um bem que apresenta problema, há perda de dinheiro. “A área de instalação ainda não atingiu o grau de profissionalismo existente nos Estados Unidos e na Europa. Lá há programas habituais de competência de mão de obra”, compara. A seu ver, o primeiro ganho do Qualinstal é incentivar a competência da pessoa. Mas a empresa instaladora também se profissionaliza. “Isso é bom, porque ela tem de ser estimulada a ter competência técnica e gerencial.” Ganha também o fabricante do produto, porque não adianta ter um ótimo produto se o aplicador não corresponde. Ganham ainda o consumidor, que não ficará estressado com seguidos problemas, e também as construtoras, que deixam de perder dinheiro em retrabalhos repetitivos. A Tecnisa, que possui a certificação em várias modalidades, incluindo elétrica, hidrossanitária e gás, apresenta uma redução no número de chamados de assistência técnica. “Estamos conseguindo diminuir as reclamações por causa do aumento da qualidade do serviço”, enfatiza o engenheiro André Andrade. Em 2013, conta ele, os chamados de assistência relacionados às partes elétrica e hidráulica respondiam por 40% das ocorrências, índice que caiu para 30% em 2014 e para 18% em 2015. “É um resultado que, via Qualinstal, estamos melhorando a cada ano.” « Revista

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Manutenção

Sobe? Elevadores ganham cada vez mais opções de funcionamento, segurança e design. Identificação biométrica, acesso remoto em caso de pane e sistema que interpreta o tráfego de pessoas no condomínio estão entre as novidades

Por Erica Celestini

uando se fala em transporte, logo vêm à cabeça carros, ônibus ou trens. Mas até mais utilizados que esses meios, no cotidiano das pessoas, estão os elevadores, equipamentos de transporte presentes na maioria dos prédios residenciais e condomínios comerciais. Assim como acontece com seus “colegas” sobre rodas ou trilhos, os elevadores ganham versões mais modernas, econômicas e seguras. Dentre as mais novas alternativas no mercado, em termos de implantação, estão elevadores que dispensam a construção de casa 24

de máquinas nos edifícios, oferecidos pela Atlas Schindler. “Além de agilizar a construção, essa alternativa reduz custos e permite maior aproveitamento da área útil do edifício, aumentando a rentabilidade do empreendimento”, explica Luis Mundim, gerente de Gestão de Vendas e Marketing de Novas Instalações da empresa. Outra novidade são as máquinas de tração sem engrenagem. “Elas são aplicadas a edifícios de pequeno e médio portes, nos quais o espaço necessário para instalação do elevador é reduzido, aumentando a área disponível para uso comum ou para ampliação

da área útil dos apartamentos ou salas comerciais”, completa. Já a Thyssenkrupp lança em breve um elevador cuja instalação pode ser feita simultaneamente à construção do edifício. “Hoje, a instalação só começa quando a obra atinge o número total de andares. Com a nova tecnologia, a partir do 10º pavimento já será possível instalar o elevador e ir subindo de acordo com o avanço da obra. Isso agiliza o processo de instalação”, explica Reinaldo Gracelacio Paixão, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da área de negócios Elevator Technology da Thyssenkrupp para o Brasil.

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Mundim: "Novas opções de elevadores permitem maior aproveitamento da área útil e redução de custos"

máquinas sem engrenagem, com tecnologia de imãs permanentes. “Eles melhoram o desempenho do motor com impacto na redução do consumo de energia de até 30%”, compara Paixão.

Segurança é primordial A segurança dos empreendimentos também passa pelos elevadores. Nos modelos mais recentes, tanto da Otis quanto da Thyessenkrupp, o destaque fica para um sistema de leitura biométrica que reconhece as impressões digitais do morador e só libera a porta no andar de seu apartamento. No caso de visitantes, após liberados pela portaria, eles recebem um código, que também dá acesso restrito ao andar indicado. A Atlas oferece ainda sistemas de restrição de acesso por meio de cartão ou chaveiro. “Os usuários o aproximam da botoeira e ela identifica para qual andar desejam ir, liberando o acesso somente para o pavimento requerido”, detalha Mundim. Outro aspecto importante é a segurança de quem está dentro do elevador, no caso de panes, falhas e paradas. Nos modelos mais modernos, o destaque fica para o deslocamento, a partir de baterias, para andar mais próximo,

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Entre as principais preocupações na concepção de novos empreendimentos, atualmente, está a sustentabilidade. Para atender a esse quesito, os elevadores também trazem inovações, e a economia no consumo de energia é o carro-chefe. No caso dos elevadores da Otis, eles não só consomem, mas também geram energia, a partir do componente drive regenerativo. “Quando o elevador está, por exemplo, no 1º andar e entra um grande número de pessoas, ele consome mais energia para subir. Já quando desce com o mesmo número de pessoas, não existe a necessidade desse esforço. Como usa mais o freio e faz menor esforço, o drive regenerativo gera energia para o sistema do prédio”, relata Fernando Peiter, diretor de Marketing da Otis. Segundo ele, os equipamentos dotados desse dispositivo, que estão presentes em todos os elevadores da marca, consomem até 75% menos energia que os convencionais. A Atlas conta com tecnologia similar. “Ao ser acionado com a cabina vazia, para movimento de subida, ou com a cabina lotada, para movimento de descida, o elevador consegue transferir a energia gerada ao próprio edifício, por meio de um sistema regenerador”, revela Mundin. Segundo ele, essa aplicação apresenta boa relação custo x benefício em grandes potências, envolvendo elevadores de alta velocidade e grandes percursos. Já a Thyssenkrupp apresenta

permitindo que a pessoa desembarque em segurança. Os elevadores da Otis contam ainda com um sistema de monitoramento remoto, que permite comunicação direta entre a cabine do elevador e a central de atendimento da empresa. “Assim que o elevador para, a central recebe um sinal e, além de nos comunicarmos com a pessoa na cabine, para orientá-la, podemos verificar qualquer anomalia e, em caso de problemas de sistema, até fazer o reparo remotamente”, detalha o diretor de Marketing. Para condomínios comerciais, principalmente de alto padrão, outra opção no mercado é um sistema operacional que “lê e interpreta” a movimentação de usuários, organizando o “tráfego” dos elevadores a partir dessa leitura. Segundo Peiter, no caso da Otis, o sistema Compass permite diversas configurações. “É possível, por exemplo, programar envio de maior número de elevadores para o hall em horários de mais movimento. E até restringir a parada 25

Manutenção

! ELEVADORES ANTIGOS PODEM SER MODERNIZADOS Apesar de tantas novidades no mercado, os edifícios mais antigos não precisam descartar seus elevadores e optarem pela troca por um novo. “Na maioria das vezes, a modernização do equipamento é viável técnica e economicamente, deixando-o atualizado quanto à tecnologia e à estética”, explica Fábio Aranha, engenheiro e fundador da Infolev, empresa brasileira especializada no desenvolvimento de tecnologias de automação em transporte vertical. Segundo ele, o principal motivo de se optar por uma modernização é reduzir o número de falhas. “A falta de peças de reposição e mão de obra especializada também são fatores convidativos para equipamentos com mais de 20 anos de operação. E com os atuais aumentos de custos de energia elétrica, a atualização com controles de maior eficiência energética é cada vez mais importante para os condomínios”, completa. A modernização traz outros benefícios. “Proporciona viagens mais confortáveis e nivelamento mais preciso da cabine, evitando risco de quedas em degraus”, acrescenta, lembrando ainda que a “reforma” dura, em média, 30 dias, prazo menor que o da instalação de um novo elevador. Mas há limites para a modernização. Processos envolvendo aumento de velocidade e de tamanho dos elevadores são bem complicados. “Teoricamente, é possível aumentar a velocidade, porém, na prática, geralmente é inviável, pois implica uma modificação muito grande e complexa. Além disso, em um edifício já construído, é praticamente impossível alterar as dimensões da caixa de corrida (fosso) do elevador”, ressalta. Aranha destaca ainda a importância da contratação de uma empresa especializada para realizar esse tipo de serviço. “Como opção, só na cidade de São Paulo, temos mais de cem empresas devidamente cadastradas e habilitadas pela prefeitura para realizarem modernizações e atualizações técnicas nos elevadores”, afirma.

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Peiter: "Equipamentos consomem até 75% menos energia que os convencionais"

do elevador em determinado andar ou fazer um percurso expresso até um pavimento em que haja um evento. O elevador também pode ser liberado remotamente a

partir do momento em que o funcionário passa o crachá na catraca de entrada da empresa”, relata. Na Atlas, o sistema Port oferece ainda configurações de acesso. “É possível limitar a entrada nos andares por dias úteis, finais de semana, feriados, e gerar relatórios de utilização”, explica Mundim. As novidades não se restringem ao funcionamento. O visual ganha cada vez mais atenção

das empresas, incluindo novas opções de cores e materiais. “Além de valorizar o imóvel, o investimento amplia a sensação de conforto e segurança ao estabelecer um impacto visual. Por isso, a Thyssenkrupp lançou linhas para decorar e personalizar as cabines do elevador. Há opções de painéis de uma cor só ou de cores combinadas, e também pode-se transformar o elevador em uma verdadeira peça de decoração, a partir da oferta de painéis com materiais revestidos em vidro ou laminado”, enumera Paixão. «

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TV Digital

Com os dias contados

Foto: iStock

Desligamento do sinal analógico de TV aberta no Estado de São Paulo tem novo cronograma, com início previsto para março. Condomínios devem se preparar para a mudança, pois muitos sistemas não permitem aproveitar recursos oferecidos pela TV digital

Por Rita Karam

m novo cronograma divulgado pelo Ministério das Comunicações estabelece para o dia 29 de março de 2017 o início do desligamento do sinal analógico de TV aberta no Estado de São Paulo. A medida será realizada em 39 cidades, incluindo a Capital. A previsão anterior era para maio deste ano. O objetivo do adiamento foi garantir que 93% das residências estejam aptas a receber o sinal digital antes do desligamento. A primeira cidade a ter o sinal analógico desligado foi Rio Verde (GO), em março último, e a expectativa é de que o processo seja concluído em todo o País até o final de 2018, liberando espectro para a banda larga 4G. O diretor técnico da Entidade 28

Administradora de Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais TV e RTV (EAD - Seja Digital), Gunnar Bedicks, alerta que os condomínios precisam fazer uma boa análise de seus sistemas de recepção e distribuição, uma vez que muitos não permitem aproveitar os recursos oferecidos pela TV digital. Formada pelas operadoras Algar Telecom, Claro, TIM e Vivo, que venceram o leilão das licenças 4G, a EAD é responsável pela gestão da migração do sinal analógico para o digital. “Quando iniciou a transmissão do sistema digital, em 2010, muitos condomínios, em razão da qualidade muito superior, passaram a ter um sistema de recepção digital. Mas, em sua

maioria, as antenas são as mesmas, com a introdução de um aparelho que converte o sinal recebido digitalmente para analógico, e a distribuição continua sendo no sistema analógico. É raro encontrar um condomínio cuja distribuição esteja sendo feita no sistema digital, haja vista a necessidade de moduladores digitais”, afirma Bedicks. “Se a distribuição é analógica, recebe-se o sinal digital de alta definição, HDTV, porém, na hora da conversão, ele continua sendo distribuído em baixa resolução. Isso acontece na maioria dos hotéis, hospitais e condomínios da cidade de São Paulo”, afirma. Uma das dificuldades, diz, é que ainda não existem moduladores de baixo custo.

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Modernize su ascensor

Utilize controles Infolev

COMANDO NOVO

COMANDO ANTIGO

Control antiguo

O comando eletrônico funciona como o cérebro do seu elevador, controlando todas as suas funções. São muito mais confiáveis e eficientes que os antigos modelos eletromecânicos.

Control antiguo

El controle electrónico funciona como el cerebro de su ascensor, controla todas las funciones. Son mucho más confiables y eficientes que los modelos electromecánicos. Este equipamento reduz o consumo de energia elétrica, colaborando com o meio ambiente.

Este equipo reduce el consumo de energía eléctrica, colaborando con el medio ambiente.

VERDADEIROS COMPUTADORES QUE: Verdadero equipo que:

Memorizam chamadas;

Memorizan las llamadas;

Verifica as portas antes de partir; Comprueba puertas antes de salir;

Programam as viagens conforme a prioridade das chamadas; Han programado el viajes de acuerdo con la prioridad de las llamadas;

Antes da Modernização

Depois da Modernização

Antes de la modernización

Después de la modernización

Comunicam-se com outros elevadores, otimizando o tráfego; Se comunican con los otros ascensores y optimizan el tráfico;

Contam os andares;

Cuentan los pisos;

Indicam o sentido da viagem e o pavimento onde se encontra parado; Indican la dirección del viaje y el piso donde se encuentra parado;

Controlam a abertura e fechamento das portas

Controlan apertura y o cerrar de las puertas;

Reduz defeitos e paralisações;

Reducen los defectos y paralizaciones;

Melhoram o tráfego;

Mejora el tráfico;

Oferecem maior segurança;

Ofrece mayor seguridad;

Antes

Valorizam o patrimônio.

Antes

Valoriza el patrimonio.

Depois Después

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TV Digital

Foto: Divulgação Seja Digital

Como opção, o mercado passou a utilizar a distribuição do sinal como se fosse uma recepção de TV por assinatura via satélite, que amplifica o sinal de radiofrequência (RF) no topo do prédio e o distribui pelo condomínio sem converter em um canal, garantindo, assim, que o mesmo sinal do topo chegue à casa do morador. “É feita a distribuição do sinal de radiofrequência e não a distribuição do canal de TV”, explica Bedicks. Esse sistema consiste em utilizar antenas adequadas de recepção de sinal terrestre (VHF e UHF), conectá-las a amplificadores troncais de RF e distribuir o sinal através de cabo coaxial, distribuidores e divisores, relata. A cada seis ou oito andares, dependendo do projeto, é instalado um novo amplificador para manter o nível de sinal para todas as unidades. Nos apartamentos, esclarece, no mesmo conector da parede que chega o sinal hoje vai chegar o sinal de radiofrequência, desde que o sistema de distribuição esteja compatível.

“Se o condomínio não tem sistema de recepção de TV, esse modelo de distribuição de RF amplificada é mais barato que o de conversão analógica. Em termos de manutenção o custo é menor, porque não é preciso trabalhar com moduladores”, afirma o diretor da Seja Digital. Ele diz que muitos condomínios utilizam antenas parabólicas e, na saída desta, há um conjunto de conversores, para 8, 12 ou 24 canais e, para cada canal, tem um modulador analógico que distribui o sinal. “Imagine receber 30 canais, que são os disponíveis na cidade de São Paulo. Seriam necessários 30 moduladores, e o custo ficaria proibitivo para muitos condomínios”, afirma, acrescentando que na radiofrequência todos os canais estão disponíveis e o custo para 1 ou 30 canais é o mesmo, pois o sinal será recebido pelas antenas e distribuído em conjunto. Em muitos casos, quando for se instalar a distribuição por RF, pode ser necessário colocar filtros para evitar interferências quando da implantação do 4G. Esses filtros serão fornecidos gratuitamente pela Seja Digital. Para isso, o síndico, precisa fazer o cadastro no site da entidade ou informar nome e endereço do condomínio para onde

o filtro deve ser encaminhado e quem é o antenista responsável. A entidade também distribuirá gratuitamente os kits conversores para famílias cadastradas no Bolsa Família. A Seja Digital oferece suporte didático, desenvolve campanhas de comunicação, tem promovido treinamentos, reuniões de esclarecimento e mesmo concursos para formar multiplicadores que ajudem nesse processo da digitalização. Assim, o síndico que tiver dúvida quanto à eficácia do sistema do condomínio pode procurar a entidade (e-mail condominios@sejadigital.com.br ou www.sejadigital.com.br). Nos casos mais críticos, diz Bedicks, um técnico da equipe pode até visitar o local e não haverá custo para o condomínio. O presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude, considera que há ainda muita inércia nesse processo de adequação e diz que, pela experiência em outros países, muitos deixam para tomar as providências quando começam a aparecer as tarjas pretas na TV. “A transição pode atrasar, mas vai ocorrer. Se o condomínio deixar para fazer isso só quando estiver com a corda no pescoço, vai acabar pagando mais caro”, afirma Tude. «

Bedicks: Atenção aos sistemas de recepção de distribuição; muitos não permitem aproveitar recursos da TV digital 30

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Chapéu

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Dia a dia

Dicas e indicadores que facilitam a administração do seu condomínio

* Tabela de contribuição previdenciária dos empregados e valores do benefício salário-família vigentes para o exercício 2016, a partir de 1º/1 (Portaria Interministerial nº 1/2016, publicada no DOU de 11/1/2016).

Data

Mês

12 Ano meses

ICON

Pessoal/Encargo Var% 12 ICON Mês Ano meses

Tarifas Var% ICON Mês

12 Ano meses

Índice Base Dez/01 = 100,000

Manut. de equipamentos Var% 12 ICON Mês Ano meses

Conservação e limpeza Var% 12 ICON Mês Ano meses

Diversos Var% Mês

12 Ano meses

ICON

SET/15

271,895

0,19

5,68

11,18

282,377

0,00

0,85

8,67

256,198 0,00 24,22 24,46

271,043

0,95

6,35

8,36

247,640

0,83

6,25

7,99

235,108

0,95

6,35

OUT/15

288,696

6,18

12,21 12,60

309,637

9,65

10,59 10,59

256,198 0,00 24,22 24,46

276,166

1,89

8,36

10,10

250,073

0,98

7,29

8,69

239,551

1,89

8,36 10,10

NOV/15

288,914

0,08 12,29 12,47

308,521 -0,36 10,19 10,19

256,198 0,00 24,22 24,46

280,363

1,52

10,01 10,69

253,348

1,31

8,70

9,27

243,192

1,52

10,01 10,69

DEZ/15

289,232

0,11

12,42 12,42

308,521

0,00

10,19 10,19

256,198 0,00 24,22 24,22

281,737

0,49 10,54 10,54

255,090

0,69

9,44

244,384

0,49 10,54 10,54

JAN/16

290,727

0,52

0,52 11,08

309,916

0,45

9,75

256,198 0,00

0,00 16,62

284,949

1,14

10,96

258,037

1,16

9,79

247,170

1,14

1,14 10,96

FEV/16

291,517

0,27

0,79 10,43

309,916

0,00

0,45

9,75

256,198 0,00

0,00

11,18

288,625

1,29

2,44

12,09

261,515

1,35

2,52

11,05

250,359

1,29

2,44 12,09

8,36

MAR/16

291,854

0,12

0,91 10,34

309,916

0,00

0,45

9,75

256,198 0,00

0,00

11,18

290,097

0,51

2,97

11,57

263,289

0,68

3,21

10,82

251,635

0,51

2,97 11,57

ABR/16

292,076

0,08

0,98 10,16

309,916

0,00

0,45

9,75

256,198 0,00

0,00

11,18

291,054

0,33

3,31

10,64

264,503

0,46

3,69 10,14

252,466

0,33

3,31 10,64

MAI/16

295,514

1,18

2,17

11,27

309,916

0,00

0,45

9,75

271,288

5,89

17,21

293,441

0,82

4,15

11,09

266,209

0,64

4,36 10,29

254,536

0,82

4,15 11,09

JUN/16

296,523

0,34

2,52

9,57

309,916

0,00

0,45

9,75

271,252 -0,01

5,88

6,26

298,400

1,69

5,91

12,22

269,964

1,41

5,83

11,01

258,838

1,69

5,91 12,22

JUL/16

296,032 -0,17 2,35

9,15

309,916

0,00

0,45

9,75

268,059 -1,18

4,63

298,937

0,18

6,10

11,65

270,818

0,32

6,17 10,50

259,304

0,18

6,10 11,65

AGO/16

296,120

0,03

2,38

9,12

309,916

0,00

0,45

9,75

268,059 0,00

4,63

299,386

0,15

6,26

11,51

271,085

0,10

6,27 10,38

259,692

0,15

6,26 11,51

SET/16

296,237

0,04

2,42

8,95

309,916

0,00

0,45

9,75

268,059 0,00

4,63

299,984

0,20

6,48

10,68

271,422

0,12

6,40

9,60

260,212

0,20

6,48 10,68

Folha de pagamento

Índices de preço

Setembro/2016

Variação - em%

FGTS – NOVEMBRO/2016 (Data de recolhimento até 7/12/2016) 8% sobre o total da remuneração paga ao empregado

Indicador

Mês

Ano

12 meses

IGP-DI

0,03

6,10

9,74

PIS – NOVEMBRO/2016 (Data de recolhimento até 23/12/2016)

IGP-M

0,20

6,46

10,66

1% sobre a folha de salários

IPC

-0,14

5,33

8,26

INPC

0,08

6,18

9,15

IPCA

0,08

5,51

8,48

INCC-DI

0,33

5,36

6,21

INSS – NOVEMBRO/2016 (Data de recolhimento até 20/12/2016)

*TABELA DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$) – A PARTIR DE 1º/1/2016 Até 1.556,94 = 8,00 %

IR na fonte

De 1.556,95 a 2.594,92 = 9,00% De 2.594,93 a 5.189,82 = 11,00% Acima de 5.189,82 = R$ 570,88

Base de cálculo - em R$

Alíquota em %

Parcela a deduzir IR - em R$

Até 1.903,98

---

De 1.903,99 a 2.826,65

7,5

142,80

*SALÁRIO-FAMÍLIA – A PARTIR DE 1º/1/2016

De 2.826,66 a 3.751,05

354,80

Remuneração mensal até R$ 806,80 = R$ 41,37

De 3.751,06 a 4.664,68

22,5

636,13

Remuneração mensal de R$ 806,81 até R$ 1.212,64 = R$ 29,16

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Fonte: FGV, Fipe, IBGE Elaboração: Departamento de Economia Secovi-SP

Total Geral Var%

Mês: Setembro/2016

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Obs.: Ano-calendário de 2016 Fonte: Receita Federal

Icon Secovi-SP (Índice de Custos Condominiais)

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É hora de brincar Saiba como equipar a brinquedoteca do condomínio

oi-se o tempo em que o playground era a única opção de lazer para as crianças nos condomínios. O parquinho continua lá – faça sol, faça chuva –, mas, em muitos empreendimentos, divide a atenção da criançada com piscinas, quadras e com uma irmã bem mais nova – e também protegida, do ponto de vista climático: a brinquedoteca. Essa área está ganhando status. Em muitos prédios que sempre tiveram o espaço, há um interesse crescente em equipá-lo e adequálo às necessidades dos usuários mirins. Onde não há a área, já se nota interesse em mudar a desti34

Por Sônia Salgueiro

nação de outros espaços subutilizados, transformando-os, com o aval dos condôminos, em uma briquedoteca. Se esse é o seu caso, vamos ajudá-lo a montar ou melhorar a brinquedoteca do seu condomínio. Começando pelo local para instalação desse espaço, o ideal é que o ambiente seja claro, bem iluminado e, sempre que possível, interligado à área externa, que funcionará como uma extensão do espaço, de acordo com a professora Maria Angela Barbato Carneiro, coordenadora do Núcleo de Cultura e Pesquisas do Brincar da Pontifícia Universidade

Católica de São Paulo (PUC-SP). Segundo ela, o espaço deve ser amplo, para que a criança se movimente, algo fundamental para o seu desenvolvimento. A psicopedagoga Maria Célia Malta Campos, presidente da Associação Brasileira de Brinquedotecas (ABBRI), concorda. E acrescenta que o espaço deve ser bem ventilado. “Muitas crianças têm problema de alergia e não é bom que o lugar tenha cheiro de mofo”, comenta. Ela também é favorável à interligação com um espaço aberto, no caso o playground tradicional, com brinquedos de parque: escorregador,

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Foto: Arquivo Secovi-SP/Calão Jorge

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Tudo bem acessível A designer de interiores Daniela Regassi, diretora da Art House Móveis, que produz móveis sob medida, defende que a brinquedoteca seja confortável e segura. “O projeto deve ser concebido para não oferecer riscos e precisa ser bonito e colorido”, diz. “O ideal é eliminar quinas dos móveis, optando por cantos arredondados.” E não basta o mobiliário ser bonito. Precisa ser funcional e permitir a circulação dos usuários. Por isso, diz ela, utensílios como mesas plásticas e pufes são bem-vindos, porque podem ser empurrados para o lado quando a criança deseja brincar de algo que necessite de mais espaço, como de roda. Conforme Daniela, uma boa alternativa é fazer um mobiliário com nichos, para que brinquedos e livros fiquem visíveis. É interessante, ainda, que os

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Daniela: “O projeto deve ser concebido para não oferecer riscos e precisa ser bonito e colorido”

brinquedos fiquem acessíveis à criança. “No alto, colocados em alturas incompatíveis com crianças menores, apenas coisas como televisão e videogame.” Maria Célia apoia a tese de Daniela: “É importante que o mobiliário seja flexível e de livre acesso para a criança, que esteja na sua altura e seja aberto”, afirma, acrescentando que acessórios leves, que podem ser empurrados pela própria criança, são bemvindos. “Não é bom deixar tudo trancado dentro de um armário.” Nas paredes da brinquedoteca, a psicopedagoga recomenda cores suaves, claras e agradáveis. Mas até é possível pintar uma parede em outro tom mais vivo, como o amarelo, “que é uma cor estimulante, de energia e atividade física”, diz. Uma boa solução, conforme as entrevistadas, é recorrer à chamada tinta lousa, para que a criança possa rabiscar à vontade as paredes da brinquedoteca.

Acervo A organização do acervo merece atenção especial. “Tenha em mente que, quanto menor a criança, maior tem de ser o brinquedo e que, quanto menor a peça, em altura mais elevada ela

Foto: Arquivo Secovi-SP/Calão Jorge

balanço, tanque de areia etc. “Essa integração é interessante, porque as crianças estão muitos sedentárias e não tomam todo o sol de que precisam.” Para garantir a segurança dos pequenos, é bom atentar para o piso, que não pode ser escorregadio e deve ser lavável e fácil de limpar. “Também dispensaria tapetes, que podem esconder ácaros”, afirma Maria Angela, da PUC-SP. Pisos emborrachados podem ser uma boa saída, adiciona Maria Célia, da ABBRI.

deve ficar”, ensina Maria Célia. E é preciso levar em conta a idade das crianças para selecionar os brinquedos. “Existem alguns sistemas de classificação. O brinquedo tem uma função específica conforme a fase de desenvolvimento da criança”, afirma a presidente da ABBRI, entidade que também desenvolve projetos de brinquedotecas. Dos 3 aos 7 anos, mais ou menos, entra em cena a fase do “faz de conta”. “Então é possível organizar ‘cantos do faz de conta’ na brinquedoteca, com adereços, fantasias etc.” A seguir, a criança começa a se interessar por brinquedos de construção (blocos de armar e pinos que se encaixam uns nos outros, dentre outros). Em paralelo, começa a se interessar pelos jogos de regras: tabuleiro, memória etc. Maria Angela, da PUC-SP, acha que livros são sempre uma boa alternativa. “Há crianças que gostam de folhear. Mesmo os menores, que não leem, fazem leitura de imagem”, afirma. Ela é contra a colocação de televisão ou apa35

Áreas comuns

relho de DVD na brinquedoteca. “Particularmente, sou favorável a colocar coisas que a criança não tem em casa. Além disso, os pequenos sempre acham que o que têm em casa é menos interessante. O diferente é mais interessante.”

Regras As brinquedotecas atendem um público de idade diversificada. “Desde que engatinhe e sente, a criança já consegue usufruir do espaço”, comenta Maria Célia. O condomínio pode determinar horários de uso por faixa etária. Isso facilita a convivência. Na medida do possível, diz a professora da PUC, é bom que os pais

ou responsáveis estejam junto da criança. “Há brinquedos que nem permitem que a criança brinque sozinha”. Um conselho de Maria Angela é para que, antes de montar o acervo de brinquedos, os responsáveis vejam o que as crianças do prédio desejam. “O adulto fala o que quer na piscina, na sala de ginástica. Do mesmo modo, a criança deve escolher com o que quer brincar.”

Esforço comum O Condomínio Edifício Pérola Tropical, localizado na zona sul de São Paulo, foi entregue há seis anos já com uma brinquedote-

ca. Mas ela era muito modesta. Tinha uma balança, uma piscina de bolinha e um cavalinho. “As crianças logo ficavam entediadas”, comenta Leticia Lefevre, uma das moradoras do edifício. Roderico Falcão, síndico do Pérola Tropical desde 2012, conta que, ao assumir, a população infantil era quase nula. “Tinha muito apartamento vazio e a maioria dos moradores era de casais recém-casados, com alguns solteiros e descasados.” Mas isso mudou: parte das mulheres teve filhos e a brinquedoteca se mostrou muito acanhada. Essas mães sugeriram, então, que o síndico incrementasse o espaço. Depois de aprovar a obra em

CUIDADOS Fonte: Núcleo de Cultura e Pesquisas do Brincar da PUC-SP

• Higienize adequadamente os brinquedos de tempos em tempos. • Por uma questão de segurança, dispense objetos muito pequenos. • Ao comprar brinquedos, veja se eles possuem o selo do Inmetro e se estão de acordo com a idade das crianças do prédio. • Evite brinquedos que atentem só para o gênero feminino ou masculino ou que tenham cores para um dos sexos.

Imagem: iStock

• Prefira brinquedos laváveis. • Priorize brinquedos e móveis com extremos arredondados.

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Letícia: “As crianças amam de paixão a nossa brinquedoteca”

da”, conta Leticia. Também há regras bem definidas. Falcão conta que cada pessoa que usa a área precisa deixá-la organizada. A chave do espaço é retirada na portaria, após identificação, e as crianças só podem ficar na área acompanhadas de um adulto. Se algo aparece quebrado, é feita uma checagem nas câmeras, para detectar quem foi o autor. “As crianças amam de paixão a

Foto: Arquivo Secovi-SP/Calão Jorge

assembleia, Falcão contou com a ajuda de um grupo de sete mães para tirar o projeto do papel. “Elas me expuseram o que precisavam. Uma condômina que é decoradora fez um projeto e partimos para a execução”, resume o síndico. Leticia era uma dessas mães. “Como trabalhei de 1998 a 2000 na Abrinq, tinha uma noção do que era bom para cada faixa etária”, justifica. A brinquedoteca foi equipada com a ajuda de todos os moradores. Um cartaz afixado no elevador convidava os moradores a doarem brinquedos, e a resposta foi boa: “A maioria do nosso acervo de brinquedos e livros é doa-

brinquedoteca”, diz Letícia. O síndico informa que o uso aumentou muito, depois da reforma. “Acho que cresceu uns 80%. As pessoas têm mais prazer de ficar lá.” «

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Madeira: use com responsabilidade Legal ou certificada, importante é a garantia de preservação do meio ambiente e também de um processo de extração e comercialização que combate a exploração do trabalho e a sonegação de impostos

Por Erica Celestini 38

asta um olhar atento à volta para percebermos o quanto a madeira está presente em nossas vidas. Na estrutura de imóveis residenciais ou comerciais, incluindo telhados, pisos, portas e janelas. Nos móveis, como mesas, cadeiras e armários. E até no dia a dia, no papel e lápis que usamos para fazer anotações. O que nem todos ainda pararam para analisar é o processo que envolve a extração das

árvores das florestas e sua transformação na matéria-prima que dá origem a todo esse material. O Estado de São Paulo adota, desde 2009, o Programa Madeira é Legal, que tem como objetivo diminuir o comércio de madeira ilegal proveniente da Floresta Amazônica e promover o consumo responsável. Para isso, sua atuação é dividida em três frentes: o Cadmadeira - cadastro das pessoas jurídicas que comercia-

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Aline: “O FSC dá reputação ao produto, pois a legislação ambiental é seguida”

lizam produtos de origem nativa da flora brasileira; a Reposição Florestal; e o Gerenciamento do Sistema DOF (Documento de Origem Florestal – ferramenta eletrônica que integra os documentos de transporte florestal federal e estaduais, permitindo monitoramento e controle da exploração e comercialização do produto). O Madeira é Legal defende não só a fiscalização, para coibir a prática irregular, mas também o incentivo, por meio de uma rede de apoiadores, do uso de madeiras nativas de origem legal. O Secovi-SP é um dos signatários do programa desde sua criação. “Temos um papel importante no sentido de orientar as empresas associadas em relação ao uso responsável da madeira no setor. É fundamental que elas tenham pleno conhecimento acerca das possibilidades existentes no País para a aquisição responsável de madeira, para que não seja proveniente de desmatamento predatório ilegal, que destrói ecossistemas, incentiva a corrupção e a sonega40

ção de impostos, contribui para o agravamento das alterações climáticas, não garante os direitos dos trabalhadores, nem oferece as condições de segurança e ambiente de trabalho definidos pela lei”, explica Hamilton de França Leite Junior, vice-presidente de Sustentabilidade do Secovi-SP. Ele ressalta ainda que entre 43% e 80% da produção da Amazônia Legal – principal floresta produtora de madeira tropical no mundo – é feita de forma predatória e que o Estado de São Paulo consome cerca de 20% da madeira que vem do local. “Compramos casas, escritórios ou apartamentos e frequentamos hospitais, shopping centers, hotéis e escolas que, não raro, têm estruturas de madeira nos telhados, para as quais se destinam 42% do total da madeira amazônica no Estado. Andaimes, formas e escoramento para a construção de suas estruturas de concreto respondem por 28%; enquanto pisos e esquadrias, 11%; e móveis de madeira, 15%”, detalha. Embora seja importante se certificar de que a madeira utilizada em um empreendimento tenha origem legal, essa não é uma tarefa simples. Segundo o vice-presidente de Sustentabilidade do Secovi-SP, dentro do atual modelo oficial de controle adotado no Brasil, não é possível ter certeza

de que não houve nenhum tipo de fraude durante o processo de extração e transporte da madeira que possua o DOF. “Há um grande esforço das entidades signatárias do programa Madeira é Legal, inclusive do Secovi-SP, para que haja maior transparência e controle neste modelo”, completa.

Certificação Mas o controle sobre a origem da madeira pode ir além. Há também a madeira certificada, cujo processo de extração passa por auditorias para garantir a sustentabilidade. “A madeira pode ter origem comprovadamente legal, mas não ser sustentável. Isso acontece quando, por exemplo, ela provém de áreas que foram totalmente desmatadas, de acordo com a legislação existente no País. Já no caso da madeira nativa certificada, são cortadas em média menos de três árvores por hectare, e as áreas só podem ser exploradas novamente depois de 35 anos. Portanto, apenas há plena garantia de que a madeira é legal e sustentável se ela for certificada, e esta é uma escolha que cada empresa deve fazer”, completa Leite Júnior. O FSC (Forest Stewardship Council) é um dos selos de certificação de produtos florestais. Reunindo 14 certificadoras inde-

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pendentes, o conselho atua em 85 países, incluindo o Brasil, e também é signatário do Madeira é Legal. Segundo a diretora executiva do FSC Brasil, Aline Tristão Bernardes, o processo de certificação da madeira, nesse caso, envolve não só a extração das árvores, mas toda a “cadeia de custódia”, que vai da floresta ao consumidor final. “Por meio de uma auditoria, é feito um planejamento que autoriza o número de árvores que pode ser retirado de determinada área, por período. O objetivo é ter o mínimo de impacto para a floresta com a colheita. Mas também há todo um cuidado com as relações de trabalho e com a relação envolvendo a comunidade no entorno da floresta”, explica. A diretora diz que, embora a certificação seja voluntária, ela “agrega valor” à madeira. “O FSC

dá reputação ao produto. É a certeza de que não tem sangue por trás da produção da madeira, pois não há trabalho escravo, exploração infantil ou trabalho indígena, no caso da madeira nativa. Toda cadeia ambiental é segura e toda a legislação ambiental é seguida. Já no caso da cadeia de produção, ele assegura que não há mistura de madeiras de outras origens”, ressalta, lembrando que as auditorias são anuais.

Mogno certificado Uma das empresas que conta com o selo FSC é a Agrocortex, única do País com autorização para extração do mogno, uma das madeiras mais utilizadas no ramo da construção. A produção sai de uma área de 190 mil hectares entre os Estados do Amazonas e Acre. Já seu complexo industrial

tem capacidade de produção de 150 mil m³ de tora por ano. Para manter essa linha de produção, a empresa explora, anualmente, 5 mil hectares, cerca de 3% do total da área. O restante fica sem qualquer intervenção. “Retiramos apenas as árvores mais velhas, que estão em fase final de vida. Isso permite que o solo se recupere. É assim que a floresta cresce. O que fazemos é imitar o que a natureza já faz”, compara Rui Ribeiro, diretor geral da empresa. Ele afirma ainda que 80% de seu mercado é formado pelo setor de construção, principalmente nos segmentos de pisos, portas e janelas. “Se somarmos o setor mobiliário, chega a 95% de nosso mercado”, relata. Nesse cenário, a construção civil paulista chegou a ser vista como a grande “vilã” do desmatamento da Amazônia, conforme

MADEIRA LEGAL

MADEIRA CERTIFICADA

Madeira legal é a que possui o Documento de Origem Florestal (DOF), licença obrigatória emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para controle do transporte do local de extração ao destino.

A certificação da madeira é um processo voluntário em que empresas certificadoras realizam auditorias em empreendimentos florestais e verificam o cumprimento de questões ambientais, econômicas e sociais. Revista

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lembra Ricardo Russo, analista de conservação sênior da WWF Brasil, ONG que integra uma rede internacional comprometida com a conservação da natureza dentro do contexto social e econômico brasileiro. “A WWF faz parte do Madeira é Legal desde o início. O primórdio da discussão era equacionar a legalidade da madeira. Já hoje se discute a construção sustentável a partir da madeira de alta tecnologia e alta performance”, afirma. Segundo ele, o uso da madeira legal e certificada só traz vantagens. “Embora represente cerca de 3% de uma obra, a madeira

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pode trazer muito problema se for de origem ilegal, já que seu uso configura crime. E ninguém quer ter seu nome relacionado à ilegalidade. Além disso, na construção civil, o uso da tecnologia da madeira reduz a produção de resíduos sólidos e também o uso de água”, destaca.

Canais para consulta Para garantir o uso responsável da madeira e ter certeza de que está usando produto legal, o consumidor pode fazer consulta ao site do programa estadual Madeira é Legal – www.ambiente.sp.gov.

br/madeiralegal, que traz uma lista das empresas com seu selo. Já a SFC reúne, no site https://br.fsc. org/pt-br, ferramenta de busca de organizações e produtos certificados, e ainda guias sobre os produtos com seu selo para a Construção Civil e Indústria Moveleira. E a WWF Brasil, por meio do Programa Amazônia, disponibiliza um aplicativo para smartphones – “O Catálogo de Madeiras Brasileiras” –, que mostra como usar madeira sustentável na construção civil, tendo como alvo arquitetos, engenheiros, designers e projetistas. O site para informações é o www.wwf.org.br. «

Tira-dúvidas

Área Trabalhista Daniela de O. Rodrigues OAB/SP 278.913

Qual o objetivo do PPRA? É possível realizar o pagamento da cota condominial no dia da assembleia, para participar e votar? Estas e outras questões são respondidas pelo Departamento Jurídico do Secovi-SP

1 Qual objetivo do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)? Todas as empresas e condomínios são obrigados a implantá-lo? Sim, veja o que dispõe a NR 9. 1.1: “ Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais”.

2 Quando os riscos ambientais são existentes no ambiente de trabalho, e não eliminados, deverão ser controlados pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)? Sim, mas não só quando os riscos são existentes. O programa de controle médico tem o objetivo de identificar precocemente qualquer anormalidade que possa comprometer a saúde dos trabalhadores e, assim, melhorar a qualidade, produtividade e as condições de trabalho do colaborador. Além disso, a meta de evitar possíveis ações judiciais decorrentes de acidentes ou doenças do trabalho. (De acordo com NR 7)

3 Trabalho iniciado em dia normal com término no feriado deve ser pago em dobro? Não, pois o início da jornada é que define o dia de trabalho. Portanto se o trabalho iniciou às 22 horas do dia normal (não feriado), com término em dia de feriado, deve ser remunerado integralmente como trabalho normal. Caso a jornada tenha sido iniciada no feriado e encerrada em dia normal, deve ser remunerada integralmente em dobro, salvo se concedida folga compensatória. E a corroborar esse entendimento está o seguinte julgado oriundo da segunda Turma TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região), relato pela Juíza Vanda Krindges Marques: “O critério que determina o pagamento em dobro das horas trabalhadas em feriados é o início da jornada. Assim, se o reclamante começa a trabalhar em dia normal, é devido apenas o pagamento do dia, sem a dobra de que trata o artigo 9º da Lei nº 605/49, ainda que o término da jornada se dê em feriado”.

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1 Área Cível Alexandre Callé OAB/SP 235.941

É possível realizar o pagamento da cota condominial no dia da assembleia, para participar e votar? A despesa condominial é considerada portável, ou seja, entende-se que

o devedor (condômino) deve se dirigir até o credor (condomínio ou administrador) para realizar o pagamento da cota condominial. Logo, caso o condômino traga o comprovante até o momento de início da assembleia, poderá o presidente da assembleia, por sua liberalidade, aceitar o pagamento e autorizar a participação e votação do condômino, mas com a ressalva de que o voto poderá ser desconsiderado posteriormente, caso não confirmado o crédito na conta bancária. É importante recomendar que os inadimplentes não deixem para pagar na última hora, principalmente para não causar tumultos à assembleia, lembrando que eles correm o risco de não terem aceitos os comprovantes.

2 A multa deve ser aplicada em nome do locador ou do locatário? A multa condominial é aplicada sempre àquele que foi responsável pelo fato lesivo. Ou seja, pode ser aplicada ao locatário, mas, para a cobrança judicial da multa, deverá ser acionada a unidade, na pessoa do proprietáriolocador, responsável legal perante o condomínio. Após o pagamento da multa, o locador poderá cobrar regressivamente do seu locatário os prejuízos sofridos.

3 Qual é o quórum que deve prevalecer para a destituição do síndico: o previsto na Convenção ou o determinado pela lei? Com a entrada em vigor, em 11/1/2003 do atual Código Civil (Lei nº 10.406/02), o artigo 1.349 encerrou a discussão, ao dispor que a assembleia especialmente convocada poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que pratica irregularidades, não presta contas ou não administra convenientemente o condomínio. Dessa maneira, as antigas convenções que ainda trazem a previsão sobre um quórum mais qualificado para destituição do sindico estão hoje superadas pelo Código que regulamentou o assunto, exigindo apenas a maioria dos presentes na assembleia.

Este espaço é um canal permanente para que síndicos e administradoras esclareçam questões relacionadas ao dia a dia da gestão condominial. Envie suas dúvidas para o e-mail juridico@secovi.com.br 46

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Gentilezas urbanas

Música para transformar vidas Parceria entre o Programa Gentilezas Urbanas, do Secovi-SP, e a ONG Larzinho, da capital paulista, cria o Gentileza Musical para jovens em situação de risco social

Shirley Valentin

mundo é sonoro. No entanto, nem todo som é música, cuja definição, grosso modo, é a combinação de ritmo, harmonia e melodia. A música é expressão artística e cultu48

ral, e forma única de manifestar, e despertar, sentimentos. Também, é um meio de inclusão social. Partindo dessa premissa, o Programa Gentilezas Urbanas, do Secovi-SP, criou o projeto Gentileza Musical,

em parceira com a ONG Casa Jesus Amor e Caridade – Larzinho, que fica na zona norte da Capital. Chamada de Banda Sinfônica Educação Musical, o curso tem a proposta de difundir o estudo

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Gentilezas Urbanas

Transformação social

da música e, assim, estimular o desenvolvimento pleno dos potenciais individuais de crianças (a partir dos 9 anos) e jovens (até 18 anos) em situação de risco social. As aulas são gratuitas e ministradas três vezes por semana, por duas horas, nas dependências do Larzinho. Como o projeto visa atender jovens em situação de risco social, ele é voltado exclusivamente para os que residem, comprovadamente, nos bairros da Casa Verde Alta, Limão e Parque Peruche. “A música melhora a capacidade de expressão e acentua o desenvolvimento de demais habilidades. Quando as crianças têm oportunidade de aprender a tocar um instrumento ou a cantar, elas ocupam o tempo com atividades produtivas. Com esse aprendizado, os jovens se distanciam da criminalidade e dos problemas cotidianos das periferias”, esclarece o maestro Fernando Cardoso, um dos idealizadores do projeto.

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O presidente do Secovi-SP, Flavio Amary, fez questão de dar continuidade ao Gentileza Musical, iniciado por seu antecessor Claudio Bernardes, padrinho do projeto. “Além de permitir o surgimento de novos instrumentistas, criando oportunidades futuras de emprego, a iniciativa colabora com o desenvolvimento cognitivo, que resulta em melhorias sociais e de qualidade de vida”, ressalta o dirigente. As aulas coletivas de instrumento e canto, de acordo com Cardoso, tornam o processo educacional colaborativo, estimulando o convívio em grupo e a ajuda mútua. “Os alunos aprendem a lidar com a diversidade cultural e isso colabora positivamente para o desenvolvimento humano.” Conforme o maestro, arte e educação formam quatro pilares, e aprender a ser é o primeiro deles. Nessa fase, a música torna-se agente de interação entre as pessoas, ajudando cada indivíduo a construir seu projeto de vida. Aprender a conviver é o segundo pilar e surge, principalmente, do contato das

pessoas com as diferenças sociais. À medida que o estudante domina o instrumento musical, ele amplia seus conhecimentos e ultrapassa seus limites, atingindo o estágio de aprender a conhecer. Por fim, chega-se ao momento de aprender a fazer, onde o músico está capacitado a atuar produtivamente, a ingressar e permanecer no mercado de trabalho. “O efeito multiplicador do programa Gentilezas Urbanas também está presente no Gentileza Musical, porque o ensino da música compreende outros aprendizados, como responsabilidade, compromisso, disciplina, respeito e integração social. Com esses ensinamentos interiorizados, o jovem passa a reproduzilos, influenciando positivamente parentes e amigos”, acredita Roberta Bigucci, coordenadora de Projetos Especiais de Responsabilidade Social do Secovi-SP. As empresas interessadas em conhecer o Programa Gentilezas Urbanas e aderir a seus projetos devem acessar www.gentilezasurbanas.org.br. « 49

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