Revista Secovi-SP - Edição 299

A N O 2 5 | N o 299 Dez 2018 / Jan 2019 R $ 12 , 0 0

A revista do mercado imobiliário

NOVOS RUMOS E BOAS PERSPECTIVAS SINAIS EFETIVOS DE RETOMADA DO SETOR IMOBILIÁRIO E A EXPECTATIVA DE UM AMBIENTE DE NEGÓCIOS MAIS FAVORÁVEL A PARTIR DE 2019 RENOVAM O ÂNIMO DO MERCADO. O OTIMISMO É PALAVRA DE ORDEM PARA EMPRESÁRIOS, CONSUMIDORES E ANALISTAS.

IPHAN E SETOR EM BUSCA DA PACIFICAÇÃO

EXCLUSIVO OS DESAFIOS DA RENOVAÇÃO POLÍTICA PAUTAM ARTIGO DO DEPUTADO ESTADUAL ELEITO HENI OZI CUKIER.

DIÁLOGO CONSTRUTIVO E PRODUTIVO

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Carta do presidente

Flavio Amary Presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e reitor da Universidade Secovi

30 anos em três!

F

osse resumir o volume de aprendizado adquirido no período em que presidi o Secovi-SP, a conta seria no mínimo essa. Conhecimentos que não se pode precificar ou quantificar. Entram pelos poros. Instalam-se em nossa mente e em nosso coração.

Sempre fui de mais ‘sins’ do que ‘nãos’. Disse sim, quando me convidaram para presidir a maior entidade do setor imobiliário na América Latina. E fiz o mesmo quando convidado para conduzir a Secretaria de Estado da Habitação, no governo de João Doria.

Despeço-me do Secovi-SP sem vontade de partir.

Nesses anos todos, tive o privilégio de conviver com um fantástico time de diretores e uma formidável equipe de colaboradores. Foram mais de 7 mil horas de dedicação integral. Quando se assume a responsabilidade de conduzir uma instituição que influencia a vida das pessoas – seja produzindo moradias, seja ofertando empregos –, o pensamento não para. Sonhamos com a causa da habitação; raciocinamos soluções; idealizamos projetos.

Jamais senti cansaço. Até porque, sempre fui acompanhado pelos vice-presidentes e, vale destacar, pelos ex-presidentes, aspecto que diferencia o Secovi-SP da maioria das entidades classistas do Brasil e do mundo. Pelo menos as que conheci. E foram muitas. Na diretoria da entidade, não existem concorrentes, mas parceiros de jornada. A jornada por um País melhor, com menos desigualdades e mais oportunidades. Com mais atenção às classes desfavorecidas, visando à democratização do desenvolvimento material e humano.

Tomamos uma série de decisões. Algumas difíceis.

Outras ousadas, notadamente no campo de posicioRevista Secovi-SP

namentos políticos, caso do último impeachment e do apoio a reformas estruturais muito criticadas, como a trabalhista, a da terceirização e mesmo a previdenciária.

Lutamos incansavelmente pela sustentação do programa Minha Casa, Minha Vida. Negociamos à exaustão uma solução para o problema dos distratos.

E dialogamos permanentemente no sentido de calibrar a Lei de Zoneamento na cidade de São Paulo, de forma a destravar o atendimento à população, em especial na área de habitações de interesse social.

Apresentamos novas propostas, como o LAR (Locação Acessível Residencial), que oferece moradia às famílias de menor renda com aluguel de baixo valor. Contribuímos no projeto de lei (aprovado) de regulamentação fundiária. Trabalhamos no aprimoramento das parcerias público-privadas (PPPs).

O repertório é grande.

Pelo que realizei enquanto estive presidente do Secovi-SP, só posso agradecer. Estarei secretário, se tudo der certo (e confio que dará), nos próximos quatro anos.

Vou empregar com sabedoria tudo o que aprendi. Fazer o melhor pela população paulista, pelo Estado e pelo Brasil, aproveitando a enorme janela de transformação que se abre nesse momento de inflexão.

Agradeço à diretoria executiva, aos mais de 300 empresários que, voluntariamente, colaboram com a entidade (e o setor), aos associados, aos funcionários, às entidades parceiras, às autoridades públicas com quem dialoguei, à imprensa, aos patrocinadores que viabilizaram tantos eventos, enfim, a todos que acreditaram e confiaram no nosso trabalho. « 3

Recado da Editora DIRETORIA

Presidente: Flavio Amary Vice-presidentes: Alberto Du Plessis Filho, Caio Portugal, Carlos Borges, Emilio Kallas, Flávio Prando, Frederico Marcondes Cesar, Guilherme de Lucca, Hubert Gebara, Ricardo Yazbek, Lair Krähenbühl, Rodrigo Luna, Rolando Mifano Conselho editorial: Hubert Gebara, Paulo André Jorge Germanos, Ricardo Yazbek e Claudio Bernardes

PRODUÇÃO

Assessoria de Comunicação do Secovi-SP Marketing do Secovi-SP

REPORTAGEM E REDAÇÃO

Redação: leitor@revistasecovi.com.br Editora Responsável: Maria do Carmo Gregório (MTb 23.732) Redação: Catarina Anderáos, Leandro Vieira, Luciana Ferreira, Rosana Pinto e Shirley Valentin Assistente: Queli Peixoto Fotos: José Carlos T. Jorge Apoio: Carlos Alberto Azevedo, Fernanda Silva Santana, Karina Zuanazi Negreli, Marta Cristina Pessoa, Edson Kitamura, Fabrício Pereira, Laryssa Basílio Kakuiti (Economia)

ARTE

Departamento de Marketing Secovi-SP

MARKETING & COMERCIAL

Janaína Jardim, Juliana Pimenta, Mônica Andrade e Rodolfo Teixeira

PARA ANUNCIAR

revista@secovi.com.br (11) 5591-1176 Jose Roberto (11) 94145-7948 Renan Siquera (11) 94145-1176 Tiragem: 20.000 exemplares Impressão: Log & Print Gráfica e Logística

A

busca por diálogo, relacionamento e aproximação com a sociedade sempre pautou as iniciativas do Secovi-SP na defesa dos legítimos interesses da indústria imobiliária e na constru-

ção de uma cidade, um Estado e um País melhores.

Desta acertada escolha, nasceram e continuam originando excelentes frutos, com benefícios que alcançam toda a sociedade. Sejam encontros com personalidades que acumulam relevante experiência nas diversas esferas da vida pública ou com parlamentares que representam a necessária renovação dos legislativos estadual e federal, a entidade se mantém firme em contribuir para o aperfeiçoamento das atividades imobiliárias.

O conteúdo desta edição reflete um pouco deste ambiente harmônico e também contempla as expectativas para 2019. Boa leitura.

Maria do Carmo Gregório

12

06 É bom saber

10 Em pauta 12 Capa

PABX (11) 5591-1300 Eventos (11) 5591-1279 PQE (11) 5591-1198/1250 Universidade Secovi (11) 55911221/1172/1284 Câmara de Mediação (11) 5591-1214

20 Relacionamento 24 Jurídico

SECOVI NO INTERIOR

Os artigos assinados são de exclusiva responsabilidade de seus autores.

Reprodução de matérias somente após expressa autorização da Redação.

Os anúncios publicitários são de inteira responsabilidade dos anunciantes.

03 Carta do presidente

09 Opinião

CONTATOS SECOVI-SP

Bauru (14) 3227-2616 Campinas (19) 3399-3337 Grande ABC (11) 4121-5335 Jundiaí e Região (11) 4586-3535 | 2709-7335 Santos (13) 3321-3823 São José do Rio Preto (17) 3235-1138 Sorocaba (15) 3211-0730 Vale do Paraíba (12) 3922-6605

Índice

28 Loteamentos 34 Condomínios

34

36 Interior 40 Intermediação 42 Olho no Olho 44 Ampliar

Registro nº 26.378

46 Tira-dúvidas

Foto da capa: iStock

50 Indicadores

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Revista Secovi-SP

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É bom saber

Revista Secovi-SP

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É bom saber

Contribuição Sindical: atenção ao prazo Até 31/1/2019, empresas do setor imobiliário devem recolher Contribuição Sindical anual, autorizada pela categoria em Assembleia Geral no Secovi-SP

N

o próximo dia 31 de janeiro de 2019 vence o prazo para recolhimento da Contribuição Sindical. Até então de caráter tributário, a partir da entrada em vigor da Reforma Trabalhista, a Contribuição Sindical passou a ser autorizada pela categoria que, reunida em Assembleia Geral no Secovi-SP dia 29/11/2018, deliberou prévia e expressamente a cobrança da referida Contribuição para o exercício de 2019, na forma pre-

conizada pelo entendimento vigente no Ministério Público do Trabalho e também no Judiciário Trabalhista.

Ambos os órgãos reconhecem, com base nos artigos 8º, 578 e 579 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a deliberação coletivamente tomada em Assembleia Geral.

Os recursos arrecadados entre as empresas do setor imobiliário sustentam a representação e a defesa dos interesses de toda a cate-

goria, para que sejam continuamente aprimorados, fomentando o desenvolvimento e melhorando o ambiente de negócios. Os diversos serviços e benefícios oferecidos pelo Sindicato da Habitação contribuem para o aperfeiçoamento das empresas e, consequentemente, para a melhoria do ambiente de negócios das áreas de atuação. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 5591-1306 ou e-mail cobranca@secovi.com.br. «

Novos desafios

E

m seu segundo mandato consecutivo à frente do Secovi-SP, Flavio Amary licencia-se do cargo de presidente e parte para novos desafios: assumir a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo na gestão do governador João Doria.

“Aceitei com muito entusiasmo a missão que me foi conferida pelo governador. Há 27 anos atuo na entidade e no setor com 8

o objetivo de promover a moradia. A secretaria é uma forma de continuar a luta para melhorar as condições de vida da população e intensificar a produção de habitações de interesse social”, afirma.

Por responder diretamente pela geração de inúmeros postos formais de trabalho, a área da habitação é estratégica para a retomada econômica do Estado.

“Tudo que desejo é corresponder

à responsabilidade que o cargo enseja. Uma missão que abraço na certeza de fazer o melhor possível por todos os que almejam um teto e uma oportunidade de trabalho”, acrescenta.

Flavio Amary indicou à Diretoria Executiva para substituí-lo na função de presidente do Secovi-SP Basilio Jafet, então vice-presidente de Relações Institucionais da entidade. « Revista Secovi-SP

Opinião

Hubert Gebara Vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP (Sindicato da Habitação)

Uma pauta para 2019

E

xiste alguma dúvida sobre a importância da sustentabilidade no planeta? Contrariando sua própria equipe, o presidente americano Donald Trump foi para a rede social e ironizou, durante o gelado feriado de Ação de Graças, sobre a veracidade do aquecimento global. No Brasil, com o novo governo, parece haver certa incredibilidade sobre essa e outras questões que o mundo já aceitou como reais.

Se existe dúvida sobre a importância da sustentabilidade fora dos condomínios, dentro deles ela continua sendo tema para ser levado a sério. Talvez por conta da inusitada polêmica, ela merece ser uma das grandes pautas para 2019.

Embora seu conceito seja único, sustentabilidade é uma realidade múltipla, que ainda não gerou todas as perguntas que cabem ser feitas. É uma luta em frentes diversas. Uma dessas frentes é a água.

A crise hídrica não passou totalmente e os mananciais no Estado de São Paulo ainda estão em alerta.

Em algumas regiões do País, o clima é de seca. Água e energia elétrica andam juntas. Nos condomínios, produtos com tecnologia de ponta já garantem maior sustentabilidade no consumo desses recursos, cujo suprimento é mais frágil do que imaginamos.

Assim como a água, energia elétrica pode faltar sempre que chove mais forte, afetando também a segurança dessas comunidades. Alguns condomínios já contam com energia solar. Esse item de sustentabilidade inesgotável é primordial e preciRevista Secovi-SP

sa de maior atenção.

Outro item primordial, que anda meio esquecido – e que, por isso, vai merecer atenção especial em 2019 –, é a coleta seletiva do lixo. A primeira regra é gerar menos lixo. Não sabemos ainda lidar com o descarte do nosso lixo excessivo. Com esse gigantesco entulho, estamos poluindo o solo e os oceanos. A expressão “empurrar com a barriga” é perfeita para o que estamos fazendo com esse subproduto da vida urbana.

Além de ter chegado com grande atraso aos condomínios, a coleta seletiva do lixo, em si, não é uma solução completa. Ela precisa ser uma prática consciente e permanente. Precisa, também, ser entendida como boa gestão econômica e, a longo prazo, um ingrediente do progresso. Talvez ainda não saibamos que lixões, mares e rios, por maiores que sejam, não são áreas inesgotáveis. Nosso lixo pode voltar-se contra nós.

Para o condomínio, e fora dele, o recado é claro: precisamos abaixar o termostato do consumo. Falta uma noção mais completa do “custo coletivo” da não sustentabilidade.

Estamos ainda vivendo o sonho do crescimento ilimitado. Esse sonho se confunde com a própria vida civilizada e com o metabolismo das cidades – e gera mais lixo. Dentro e fora dos condomínios, é um sonho perigoso. Já que a sustentabilidade anda um tanto esquecida, ela pode ser, repito, uma grande pauta para a gestão condominial no novo ano. « 9

Foto: Divulgação

Em Pauta

Renovação Política: caminhos e desafios Heni Ozi Cukier - cientista político, professor e palestrante.

Deputado estadual eleito pelo Novo-SP

U

m terremoto, há muito tempo anunciado, atingiu em cheio o cenário político brasileiro. Seus efeitos destruíram a estrutura da política tradicional, enterraram antigos caciques e trouxeram à tona novas lideranças. Figurinhas carimbadas, com anos de experiência, pessoas que – para o bem ou para o mal – forjaram a república que conhecemos, foram desbancadas por novatos criados no recente caldo cultural da internet e por especialistas no ativismo de Século XXI. Partidos que antigamente davam as cartas no 10

Congresso Nacional, como MDB e PSDB, minguaram, enquanto partidos novos, ou menores, como Novo e PSL, se fortaleceram. As taxas de renovação da Câmara (52%) e do Senado (85%) foram as maiores da história.

No Poder Executivo a hecatombe não foi menor: um capitão, ex-integrante do baixo clero da Câmara, com uma campanha sem recursos e com pouco tempo de TV, ganhou com sobras de nomes com muito mais recursos, experiência, estrutura e história na política. Esse movimento se repetiu em boa parte dos exe-

cutivos estaduais, com neófitos desbancando antigas lideranças.

A população deu seu recado de inconformismo com toda a corrupção e com a velha maneira de se fazer política. Esses acontecimentos nos mostram que o cenário político com o qual vamos lidar em 2019 é completamente diferente do que estamos acostumados. Essa mudança se provará benéfica? Só vamos poder confirmar com o passar do tempo, mas a renovação é sempre muito importante para oxigenar o processo, principalmente em um quadro insustentável.

O primeiro teste da renovação não deve tardar a chegar. Nosso quadro econômico, apesar de estável, ainda é preocupante e Revista Secovi-SP

Em Pauta

pode deteriorar muito no médio prazo. Para evitar mais uma crise, o Estado precisa de reformas urgentes – como a previdenciária e a tributária – que só serão possíveis com a coesão do novo governo, ótima articulação no Congresso e uma perfeita comunicação com a população, alinhando, assim, as expectativas.

Comunicação certamente será o ponto central de toda essa equação. Foi ela o maior fator influenciador dessa revolução eleitoral, e assim deverá se manter na condução da política. As redes sociais implodiram os tradicionais canais de comunicação

da sociedade e, finalmente, criaram um meio onde os representados também conseguem ter voz: a cobrança por resultados agora é automática, imediata e desordenada. Esse cenário, ao mesmo tempo em que cria dificuldades, cria também a oportunidade de um diálogo constante, que dê vazão aos anseios, mas também eduque sobre política, deveres e direitos.

Caso a nova classe política não consiga vencer esses desafios e criar um ciclo de estabilidade em nosso País, esse caldo de insatisfação pode se voltar contra ela, causando, assim, outro terremoto. Já

estamos vendo resultados desse tipo na França, com o anseio por renovação se transformando em revolta contra o atual governo.

Encarar esses desafios não é função somente dos que foram para Brasília: eu, como deputado estadual eleito pelo Novo-SP, tenho feito isso com muito diálogo – tanto com a população quanto com meus futuros colegas de Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) –, com muito estudo sobre o atual quadro do Estado e possíveis soluções e, principalmente, com muita vontade de transformar insatisfação em resultados positivos. «

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Capa

Foto: iStock

Setor imobiliário e as apostas para 2019

Analistas acreditam que o Brasil poderá crescer 2,5% no próximo ano. No entanto, a queda do desemprego será mais lenta Shirley Valentin e Leandro Vieira

P

assadas as eleições de outubro, as incertezas com o futuro do Brasil deram lugar a uma atmosfera de confiança. “Isso se explica, porque agora temos a razoável certeza que ha12

verá, no futuro governo, uma boa dose de continuidade do governo de Michel Temer”, disse o diplomata e ex-ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, Rubens Ricupero, durante a tradicional mesa-redonda realizada em dezembro pelo Secovi-SP e a Fiabci/ Brasil (Federação Internacional Imobiliária), com apoio do Grupo Bandeirantes de Comunicação

e da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap). Ele fez dobradinha com o jornalista Fernando Mitre, diretor de Jornalismo da Band, nas análises das perspectivas de crescimento do País, a partir da posse de Jair Bolsonaro na Presidência da República.

Para Ricupero, o Brasil vive um cenário de continuidade. “Poderíamos estar melhor, mas não estamos mal. A economia vai crescer por volta de 1,5% em 2018.

Não é pouco para um país que teve uma queda econômica exRevista Secovi-SP

Capa

nando Collor de Mello e o início da presidência de Itamar Franco.

Para Ricupero, o governo Michel Temer fez “um belo trabalho”, porque conseguiu reduzir esse déficit para perto de 7,5%.

Contudo, o problema é muito maior, de acordo com ele, porque o peso da dívida pública vem, em grande parte, do aumento de gastos, principalmente com a Previdência Social.

Benefícios de obrigação continuada, como abonos salariais, têm origem em dispositivo constitucional, fato que obriga o governo a gastar mais a cada ano, conforme o ex-ministro.

“Mais de 100% de arrecadação do governo, já incluídos os juros da dívida, estão comprometidos com gastos obrigatórios”, disse.

Portanto, o maior problema do futuro governo será controlar a velocidade do crescimento da dívida pública.

Economia traordinária, e que chegou ao fundo do poço no final de 2016, após o impeachment”, esclareceu.

Com as contas públicas responsáveis por um déficit nominal de 10% do PIB (Produto Interno Bruto), a recuperação desta crise político-econômica foi mais lenta que as anteriores, marcadas por longos períodos de hiperinflação – de 1981 a 1983, durante o governo militar de João Figueiredo, e de 1989 a 1992, que pegou quase todo o governo José Sarney, parte da gestão de FerRevista Secovi-SP

Inflação moderada e abaixo de 4% não exercerá pressão sobre o Banco Central para que haja aumento dos juros. “Eles permanecerão baixos, principalmente, pela capacidade ociosa da indústria, que está com um quarto das máquinas paradas por falta de demanda.”

Se, por um lado, o controle inflacionário traz segurança, por outro, desacelera o crescimento e retarda a geração de empregos.

Ricupero prevê que, até o final

de 2019, o desemprego vai cair somente 10% – hoje, são 12 milhões de desempregados. “Isso é mau, e vai dificultar o aumento da demanda no mercado imobiliário”, arriscou.

De qualquer maneira, o ex-ministro aposta em uma mudança de patamar do PIB, que tende a sair dos atuais 1,5% para 2,5% no próximo ano. “Não é grande coisa, mas é melhor do que nada, sobretudo após três anos de queda de produção. A economia será razoável”, disse.

Alçar voo O que o Brasil precisa para chegar a um crescimento econômico de 3% a 3,5%, com a garantia de não ser um voo de galinha?

Como fazer com que a economia brasileira mantenha um ritmo contínuo de aceleração?

Para Ricupero, o País está em um momento positivo, com melhora dos índices de confiança e apresentando indicativos de que o futuro governo dará continuidade à política básica de Temer, “que deixa um legado favorável”, principalmente por ter promovido a reforma trabalhista e aprovado a PEC do teto dos gastos.

“Desse ponto de vista, o novo governo começa bem, com os problemas econômicos bem equacionados, com a economia em recuperação, inflação controlada e baixa taxa de juros. Fica faltando somente aumentar a confiança para os novos investimentos. E 13

Capa

o que vai elevar o crescimento da economia do País é o aumento da taxa de investimento”, ressaltou.

O diplomata considera a atividade imobiliária fundamental para o aprimoramento das taxas de investimento e criação de postos de trabalho. “O setor é chave para aumentar o investimento e recuperar o emprego rapidamente. Essa parte depende de o novo governo levar adiante as reformas e incrementar o emprego. A situação geral é favorável para isso.”

Novo Brasil O presidente da Fiabci/Brasil, Rodrigo Luna, falou da esperança dos empresários em relação ao próximo ano, que será um marco no resgate do orgulho de ser brasileiro, de realizar, conquistar e avançar economicamente. “Vamos transformar aquilo que é potencial em efeti-

va realidade”, disse.

Basilio Jafet, que exercerá a presidência do Secovi-SP durante o período de licenciamento do atual presidente Flavio Amary – que assume a Secretaria de Estado da Habitação na gestão do governador João Doria –, concordou com Ricupero quanto à retomada dos rumos da economia nacional e do setor a partir de 2019. “Diminuíram as variáveis negativas que influenciavam as perspectivas de crescimento.

Agora, elas são positivas. Creio que esse ciclo virtuoso terá continuidade no próximo ano. Precisamos ter atitude e defender valores, participando dos processos políticos. Vamos criar um novo Brasil.”

O jornalista Fernando Mitre lembrou que o governo Bolsonaro foi eleito com a proposta de trabalhar junto ao Congresso Nacional de maneira eficiente, dentro de uma prática políti-

ca diferente, sem o tradicional “toma lá dá cá”. “A política da barganha não é mais aceitável.” Assim como Ricupero, ele defendeu a importância da aprovação rápida da Reforma da Previdência. “É grande a expectativa em torno de mudanças e é preciso explicar para a sociedade a necessidade dessa reforma, para que a população a apoie. O chefe de Estado tem de falar o tempo todo, conversar e se expressar para aproveitar a consciência que foi despertada.

Acredito que é possível, e testaremos uma nova forma de se fazer política”, concluiu Mitre.

Ano novo, fôlego novo O ano de 2018 foi de transição.

Questões cruciais para o desenvolvimento da indústria imobiliária caminharam para a pacificação – casos dos distratos e da

Jafet e Mitre: Retomada da economia e nova forma de fazer política

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Revista Secovi-SP

Capa

regulamentação do regime de multipropriedades, que aguardavam sanção presidencial até o fechamento desta edição.

Particularmente no mercado paulista, houve avanços consideráveis em questões como licenciamento ambiental, relacionamento com concessionárias de serviços públicos e, na cidade de São Paulo, encaminhamento para a necessária calibragem da Lei de Zoneamento.

Espera-se que em 2019, com a retomada econômica, ainda que gradual, a demanda habitacional que ficou reprimida encoraje os empreendedores a colocarem mais produtos no mercado.

Para isso, o novo governo terá de rever uma série de fatores.

Um dos principais diz respeito à salubridade financeira do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), um dos principais funding para a moradia, que tem sofrido constantes ataques, contrários às suas finalidades de financiar políticas públicas nas áreas de infraestrutura, saneamento básico e habitação.

Nesta edição, compilamos as expectativas dos vice-presidente do Secovi-SP em relação ao que vem por aí. Eles apostam na melhora da economia nacional e na retomada consistente do mercado imobiliário.

Loteamentos Para Caio Portugal, vice-presidente de Desenvolvimento UrRevista Secovi-SP

bano e Meio Ambiente, foram inúmeros os avanços obtidos junto a Cetesb (Companhia Ambiental), Sabesp e Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), as secretarias estaduais de Meio Ambiente e da Habitação. Destaque, ainda, para o mandado de segurança em favor do mercado, face à majoração dos valores das taxas de licenciamento cobrados pela Cetesb.

Além disso, a área desenvolveu a Pesquisa do Mercado de Loteamentos, em parceria com a Aelo e a empresa Brain - Bureau de Inteligência Corporativa, que afere a oferta de lotes no Estado de São Paulo. “Em 2019, acreditamos na recuperação da economia, com repercussão positiva no lançamento e na comercialização de novos loteamentos”, sinaliza Portugal. “Também avançaremos na agenda de medidas que desburocratizem e deem mais segurança jurídica ao setor.”

Intermediação O aprofundamento do uso de novas tecnologias, agregando eficiência ao trabalho das imobiliárias, foi um dos grandes destaques do segmento.

“Também fizemos um intenso processo de treinamento dos nossos profissionais, de forma a atender mais assertivamente as expectativas dos nossos clientes e ajudar as empresas a se posicionarem para o futuro. Exem-

plo disso foi a realização do Secovi Talks”, diz Flávio Prando, vice-presidente de Intermediação Imobiliária e Marketing.

O executivo projeta para 2019 o início da recuperação dos preços de imóveis usados, motivada pelo adiamento da decisão de compra nos últimos anos. Ele acredita que será um ano positivo para o setor. “O crédito imobiliário deverá ter redução de juros, e os bancos devem aumentar seu apetite por esse tipo de financiamento”, adiciona. Prando adianta que a Rede Imobiliária Secovi contará com novidades, como seguros focados na transação imobiliária.

Tecnologia e Sustentabilidade A área liderou e desenvolveu importantes frentes de trabalho ao longo de 2018. Especialmente com o envolvimento direto em grupo de trabalho do setor imobiliário que consolidou, junto ao Ministério dos Direitos Humanos, o texto do Decreto Presidencial nº 9.451/2018, assinado em julho, que regulamenta o artigo 58 da Lei Brasileira de Inclusão, tornando obrigatória a acessibilidade em novas unidades residenciais.

“Ao longo de 2019, daremos ênfase na finalização da minuta do seguro de Risco de Engenharia e no desenvolvimento de uma cartilha sobre acessibilidade em edificações, com foco na regulamentação do artigo 58 da LBI”, afirma Carlos Borges, vice-presi15

Capa

dente de Tecnologia e Sustentabilidade da entidade.

Legislação Urbana Em 2018, esta área do Secovi-SP participou de diversas audiências públicas relacionadas à elaboração de legislações urbanísticas, de Projetos de Intervenção Urbana (PIU) e de Operações Urbanas.

Ricardo Yazbek, vice-presidente de Assuntos Legislativos e Urbanismo Metropolitano, Claudio Bernardes (presidente do Conselho Consultivo da entidade) e o arquiteto Júlio Neves tiveram atuação destacada no Conselho Gestor da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

“Em 2019, aguardamos o envio, ainda nos primeiros meses do ano, do Projeto de Lei de calibragem da Lei de Zoneamento para aprovação na Câmara dos Vereadores, a fim de que os aprimoramentos legais impulsionem a construção civil e imobiliária na cidade de São Paulo”, frisa Yazbek.

Habitação Econômica A manutenção do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi responsável pelos bons resultados do segmento. No ano, foram contratadas mais de 400 mil unidades em todo o País. Contudo, o programa precisa de aprimoramentos para solucionar a grave situação da falta de recursos para atender famílias enquadradas na faixa 1, expandir os financiamentos à faixa 1,5, e combater os desvirtuamentos dos recursos do FGTS, fonte de financiamento para a produção habitacional de baixa renda.

“Em 2019, vamos apoiar e colaborar no sentido de garantir a manutenção de importantes ações de incremento à produção habitacional”, garante Rodrigo Luna, vice-presidente de Habitação Econômica.

Interior Os empresários do interior paulista nunca estiveram tão anima-

dos. Para Frederico Marcondes Cesar, vice-presidente da área, a retomada da confiança e da economia deve impulsionar o setor.

“Como há demanda reprimida e os estoques estão baixos na maioria das cidades do Estado, os empreendedores se sentirão estimulados a fazer lançamentos”, afirma. Em 2018, a vice-presidência realizou diversos encontros nas cidades com regionais do Secovi-SP, oportunidades em que foram apresentados os estudos de mercado. Leia mais sobre as expectativas para o Interior na página 36.

Incorporação “Deveremos ter um crescimento de 10% nas vendas de imóveis novos em 2018 na comparação com 2017, e recuperação parcial dos preços das unidades residenciais, que hoje estão com defasagem”, assinala Emilio Kallas, vice-presidente de Incorporação e Terrenos Urbanos da entidade.

A aprovação do projeto de lei dos distratos no Congresso, na

Amary, anunciado secretário de Doria na mesma data da mesa-redonda

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Revista Secovi-SP

Capa

Revista Secovi-SP

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Capa

avaliação de Kallas, foi uma das conquistas mais relevantes de 2018. Para ele, o advento vai devolver a segurança jurídica necessária para que os incorporadores ofertem mais produtos ao mercado.

Assuntos Turísticos A regulação dos empreendimentos de condo-hotéis, concretizada com a aprovação da Instrução nº 602 da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), e a regulamentação do regime de multipropriedades foram marcantes para o segmento. Ambas as conquistas contaram com a participação do Secovi-SP. “Para 2019, as expectativas são positivas em relação ao crescimento das multipropriedades no País. Com o provável aquecimento da economia nacional,

teremos a volta da produção de condo-hóteis, em especial nas cidades onde não há super oferta da modalidade”, sinaliza Caio Calfat, vice-presidente de Assuntos Turísticos e Imobiliários.

Gestão Patrimonial e Locações Desenvolvimento de projeto para inclusão de capítulo específico sobre locação comercial na Lei do Inquilinato e a criação de grupo de trabalho sobre locação por temporada e hospedagem por aplicativo. Estes foram os principais trabalhos desenvolvidos em 2018 pela vice-presidência de Gestão Patrimonial e Locações, comandada por Rolando Mifano.

“Em 2019, vamos continuar acompanhando e sugerindo me-

Ricupero e Luna: expectativas positivas e momento de transformação

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lhorias à legislação de locação, com o propósito de garantir o cumprimento das cláusulas contratuais pactuadas entre as partes. Também consideramos importante sensibilizar as autoridades brasileiras quanto à necessidade premente de reduzir a tributação que recai sobre a locação residencial”, diz Mifano. Para ele, o Imposto de Renda sobre o aluguel inibe investimentos em imóveis destinados a esse fim. Menos tributação pode trazer mais dinheiro para o segmento e, consequentemente, ampliar a oferta de produtos para locação.

Administração Imobiliária e Condomínios O ano foi bastante produtivo para o segmento, com destaque para a realização do Enacon (Encontro Nacional de Condomínios) e a criação de grupo de trabalho para tratar da atuação do síndico não-condômino.

Para Hubert Gebara, vice-presidente da área, em 2019, com o aquecimento da economia, mais condomínios serão entregues, demandando serviços das administradoras. “E vamos manter o nosso apoio ao Conselho de Síndicos, importante interlocutor entre o Secovi-SP e aqueles que se dedicam à gestão condominial.

Isso tem permitido acesso facilitado a informações e demandas dos condomínios”, diz. « Revista Secovi-SP

Especial

Revista Secovi-SP

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Relacionamento

Ideais liberais e democráticos

O

Secovi-SP realizou dois encontros com grupos de parlamentares recém-eleitos. Deputados estaduais e federais dos partidos Novo e PSL estiveram com dirigentes da entidade entre o final de novembro e o início de dezembro. Ambas as legendas se revelaram dispostas a defender princípios hasteados pelo Secovi-SP: a livre-iniciativa e a economia liberal.

“Consideramos importante dialogar sobre temas relevantes para os destinos nacionais, mos20

trar o papel da indústria imobiliária no contexto do desenvolvimento econômico e social, e como o Secovi-SP pode colaborar com propostas e subsídios para a execução de políticas de habitação e urbanismo capazes de atender às demandas da população”, afirmou o então presidente da entidade, Flavio Amary.

Do ‘lado de lá’ Na reunião com deputados do Novo, Amary destacou a disposi-

Diretoria do Secovi-SP promove encontros de aproximação com políticos recém-eleitos dos partidos Novo e PSL. Em pauta, a defesa de princípios como a livre-iniciativa e a economia liberal Da Redação

ção dos convidados em participar da vida política. “Assim como eu, que aceitei conduzir a Secretaria Estadual da Habitação no governo de João Doria, a partir de 2019, cada um de vocês decidiu atuar do ‘lado de lá’ para melhorar o ambiente de negócios e ajudar o País.”

Revista Secovi-SP

Relacionamento

Participaram do encontro Vinícius Poit, Adriana Ventura e Alexis Fonteyne (deputados federais); Ricardo Mellão e Sérgio Victor (deputados estaduais); e a vereadora Janaína Lima.

Vinícius Poit, filho do ex-secretário de Desestatização da cidade de São Paulo, Wilson Poit, tem entre suas principais bandeiras o corte de privilégios e regalias, a reforma política e a criação da Frente Parlamentar do Empreendedorismo na Câmara dos Deputados. “Precisamos fazer do Brasil um lugar mais fácil para se trabalhar”, disse.

Empresário ligado ao setor imobiliário, Alexis Fonteyne defendeu o fim da burocracia. “São dificuldades e exigências impostas por um poder público que não tem razoabilidade e exige Revista Secovi-SP

cada vez mais dos cidadãos. O elevado custo de empreender cria a indústria do desemprego e da informalidade. Nossa meta é simplificar e deixar as pessoas trabalharem em paz.”

Tendo como um de seus focos a promoção do empreendedorismo nas periferias das cidades, Adriana Ventura destacou a importância de estabelecer uma relação de confiança com os eleitores, para que possam dizer ‘esse cara me representa’. “Sou empreendedora. Cresci vendo meu pai gerando empregos e sofrendo com a burocracia”, citou.

Para Sérgio Victor, o papel do governo é fazer com que os cidadãos não dependam mais dele.

“Preciso dos conhecimentos do Secovi-SP para propor coisas boas e barrar coisas ruim”, asseverou, sendo lembrado, por Flavio Amary, de convênio mantido entre a entidade e a Assembleia Legislativa, justamente para subsidiar tecnicamente o trabalho dos deputados.

O foco principal de Ricardo Mellão é a busca por um Estado eficiente. Afirmou que “não se combate a pobreza punindo a riqueza”, e reiterou a importância da educação. Citou, ainda, trabalho que realizou para o secretário de Gestão do prefeito João Doria, com foco na desburocratização.

“Havia 1.600 portarias inúteis (período 1977 a 2015) que foram reduzidas a 21. O mesmo foi feito em outras secretarias”, relatou.

Eleita pelo Novo, a vereadora

Janaína Lima afirma que o partido foi uma utopia que virou realidade. “Sinto-me ouvida e respeitada no Secovi-SP, e feliz em saber que Flavio Amary será secretário estadual da Habitação. Somos pessoas guiadas por ideais e podemos fazer muito em benefício da sociedade.”

Brasil liberal O compromisso de mudar o Brasil ficou claro em todas as manifestações dos parlamentares do PSL presentes ao encontro de relacionamento com diretores do Secovi-SP. Na ocasião, Amary relatou alguns projetos que contaram com a decisiva participação da entidade, caso da regularização fundiária, do Produlote, multipropriedade e o LAR (Locação Residencial Acessível), ora em discussão pelos governos federal e municipal, voltado à oferta de moradia digna a famílias de baixa renda por meio do aluguel.

“São trabalhos que realizamos em conjunto com parlamentares, oferecendo subsídios técnicos e propostas aderentes ao interesse público.”

O encontro teve a presença dos deputados federais eleitos Joice Hasselman, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, general Roberto Sebastião Peternelli, Bozzella Junior, Abou Anni, Guiga Peixoto e Vinícius Rodrigues.

Para Luiz Philippe de Orleans e Bragança, é preciso reconhecer 21

Relacionamento

que as armações que nos levaram à situação atual ainda estão presentes. “O plano de um Estado liberal cabe a nós, parlamentares, priorizando direitos fundamentais; a liberdade, o direito de propriedade. Aliás, temos de discutir seriamente qual a função social da propriedade”, disse.

Joice Hasselmann afirmou que estamos no bom caminho para a instalação do Estado liberal. “O ótimo time montado por Bolsonaro segue nessa linha. A proposta de reforma da Previdência, por exemplo, vai surpreender pelo caráter de solidariedade, com regra de transição. O maior trabalho deverá ser na área da comunicação, mostrando o cuidado do presidente com a população mais carente.”

Vinícius Rodrigues está convicto de que o Brasil tem tudo para mudar. “Temos três princípios, ou direitos inalienáveis: a vida, a liberdade e o direito de proprie-

dade. Precisamos parar de ter vergonha de defender o empresariado. É ele que gera empregos”, asseverou.

Para Guiga Peixoto, o tom de reconstrução do Brasil deve predominar. “Fico feliz em ver o Secovi-SP focando aspectos importantes, como a área social, com o Ampliar, e educacional, com a UniSecovi, buscando experiências de sucesso no Exterior para inovar na área da habitação. O PSL está alinhado com a entidade e com a construção civil, grande geradora de empregos.”

Na opinião de Bozzella Junior, a visão liberal da equipe econômica de Jair Bolsonaro tem tudo para promover um consistente processo de privatização e de concessões. “Precisamos moralizar o porto de Santos, por exemplo. E há medidas para garantir isso”, assegurou.

Além de defender os direitos à vida, à liberdade e à proprieda-

de – no campo e nas cidades com regularização fundiária -, o general Peternelli tem por bandeiras a segurança pública e a saúde. “Se implantarmos o prontuário eletrônico, registrado com o número do CPF de cada cidadão, daremos enorme salto na área da saúde.”

Abou Anni pretende levar à Câmara dos Deputados toda a expertise que possui nas áreas de trânsito e transportes, onde atua desde 2006, quando foi eleito vereador. “Desburocratizar esses setores é uma de minhas propostas.

Só em 2017, a cidade de São Paulo arrecadou mais de R$ 2 bilhões em multas de trânsito”, informou.

Articulador do encontro, o deputado estadual Frederico D’Avila destacou que, a exemplo do agronegócio, a cadeia da construção civil e imobiliária é grande e duradoura. “É preciso segurança jurídica para trabalhar num setor que começa no terreno e vai até a entrega das chaves”, afirmou. «

Encontros tiveram como pautas princípios comuns

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Revista Secovi-SP

Olho no Olho

Revista Secovi-SP

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Jurídico

De revista a encontros presenciais Nomes de peso abordaram temas atuais do Direito Imobiliário em iniciativa da Universidade Secovi que transformou conteúdo de publicação em evento Catarina Anderáos

C

om a sexta edição no forno, a Revista Opinião Jurídica – Direito Imobiliário trouxe as reflexões de atuais temas do Direito Imobiliário, fomentadas por seus artigos, para o formato de debates presenciais. A série de três encontros 24

promovida pela Universidade Secovi, na sede da entidade, teve a curadoria de temas, bem como a seleção de palestrantes e debatedores, cuidadosamente organizada pela mesma dupla que coordena a versão impressa: o advogado Jaques Bushatsky, pró-

-reitor da Universidade Secovi, e o desembargador José Horácio Cintra Gonçalves Pereira.

De caráter doutrinário, a série de encontros se propôs a elencar dúvidas e questões relacionadas aos temas abordados para reflexão, e não necessariamente Revista Secovi-SP

Institucional

Revista Secovi-SP

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Jurídico

Desembargador Narciso Orlandi Neto abriu a série de encontros

para a obtenção de respostas fechadas. “Mostramos ao vivo alguns dos textos brilhantes que temos conseguido reunir e pu-

blicar na Revista Opinião Jurídica, acrescidos de debates com desembargadores. As trocas de opiniões são o verdadeiro obje-

tivo da Revista, publicada pelo Secovi-SP há cinco anos”, comenta Jaques Bushatsky. “Creio que as palestras foram elucidativas e também provocativas.”

“Definimos os temas que pudessem interessar ao setor imobiliário, mais precisamente registro de imóveis, recuperação judicial das empreiteiras e, finalmente, condomínio e loteamento, sempre com destaques para os aspectos mais controvertidos”, explica Gonçalves Pereira. “Os convidados foram os responsáveis pelo sucesso do evento, revelado pelos inúmeros e fortes questionamentos formulados pelos participantes.”

Ao todo, cerca de 150 pessoas estiverem presentes nos três encontros, entre empresários interessados na temática jurídica, diretores e operadores de empresas do mer-

Juiz Marcelo Sacramone (segundo da direita para esquerda) falou sobre recuperação judicial e tendências

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Revista Secovi-SP

Jurídico

Encontro com o desembargador Geraldo Pinheiro Franco (ao centro) tratou de questões focadas em loteamento

cado imobiliário e advogados atuantes no Direito Imobiliário.

O primeiro encontro, dia 8 de outubro, foi sobre “A publicidade dos riscos na matrícula do imóvel”. O palestrante foi o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Narciso Orlandi Neto, que abordou dispositivos trazidos pela Lei n° 13.097/2015 que derrubam a necessidade de exigências de certidões, determinando que importa o que consta na matrícula do imóvel. O debatedor da primeira rodada foi o advogado Rubens Carmo Elias Filho, presidente do Conselho da Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo).

No dia 22 de outubro, o desembargador e presidente do TJSP, Manoel de Queiroz Pereira Calças, e o juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, Revista Secovi-SP

Marcelo Sacramone, palestraram sobre sociedade de propósito específico (SPE) no setor imobiliário. Calças abriu o encontro com um panorama histórico sobre a atividade imobiliária do ponto de vista da legislação, sua evolução para atividade comercial, quando passou a ser regulada pelo Direito Empresarial e a ser sujeita a falência, até o surgimento do conceito de SPE, que vem sendo extremamente utilizado no Direito Imobiliário.

Sacramone falou sobre recuperação judicial e tendências, trazendo casos como da Encol e questões envolvendo patrimônio de afetação. Os debates contaram com os renomados advogados Marcelo Terra, coordenador do Conselho Jurídico da Presidência do Secovi-SP, e Marcelo Manhães de Almeida, presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB. “Aspectos gerais do condo-

mínio edilício, condomínio de lotes e loteamento fechado” foi o tema tratado no encontro de encerramento da iniciativa, no dia 29 de outubro. O desembargador e corregedor geral do TJSP, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, discorreu sobre as novidades trazidas pela recente Lei 13.465/2017, como, por exemplo, a volta do debate sobre polêmicas envolvidas no custeamento entre associações e sociedades civis para manutenção do empreendimento. “Talvez nunca venha uma decisão definitiva. É mais uma questão de ordem moral do que legal”, comentou o palestrante. Os debatedores foram o juiz José Marcelo Tossi Silva e o desembargador Hélio Lobo Júnior.

As cinco edições da Revista Opinião Jurídica – Direito Imobiliário estão disponíveis para download gratuito no site do Secovi-SP. « 27

Loteamentos

Setor imobiliário e Iphan lado a lado Em seminário esclarecedor promovido pela CBIC, empresários, técnicos e acadêmicos dos setores público e privado debateram temas polêmicos e estabeleceram metas comuns de ajustes de propostas Shirley Valentin

C

aio Portugal, vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP, partici28

pou do seminário “O Iphan no licenciamento ambiental: diálogos e perspectivas jurídicas”, organizado pelo Iphan (Instituto

do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) nos dias 22 e 23 de Revista Secovi-SP

Foto: CBIC/Divulgação

Loteamentos

outubro, e saiu de lá com a sensação de o setor ter dado mais um passo no sentido de eliminar distorções no licenciamento ambiental de projetos imobiliários.

O evento reuniu mais de 200 profissionais das áreas de engenharia, arqueologia, direito, biologia, gestão pública e mineração.

O dirigente, que também é presidente da Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano), palestrou no segundo dia de debates, quando as discussões convergiram para a necessidade de se aperfeiçoar as normas e aumentar a transparência dos processos de licenciamento de obras.

Correções Há mais de dois anos, Caio Portugal alerta os empresários de desenvolvimento urbano quanto aos entraves da Instrução Normativa 001, de 2015, do Iphan, em razão de alguns excessos, como a necessidade de laudo de análise de arqueólogo para o licenciamento de projetos.

Ele explicou que, antes da IN 001/2015, os loteadores, em especial os de menor porte, se preocupavam em desenvolver estudos arqueológicos preventivos em casos bastante específicos (EIA-Rima e RAP – Relatório Am-

biental Preliminar), e a linha de corte era para empreendimentos com área superior a um milhão de metros quadrados (100 hectares) ou, então, quando a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) estabelecia a necessidade de emissão de relatórios ambientais preliminares para áreas de 70ha e 25ha separadas de áreas urbanas ou no litoral do Estado de São Paulo, respectivamente, em razão da complexidade ambiental local.

Caio Portugal deixou clara a preocupação dos empreendedores com a correta aplicação da IN 001/2015. “Cada vez mais, entendemos a nossa participação na construção do espaço urbano de forma convergente com as necessidades do poder público.

Trabalhamos para as ocupações urbanas serem melhores, com ampla precaução e preservação ambiental, e boa aplicação dos recursos, tanto os públicos quanto os privados. Com projetos mais bem elaborados, evitam-se as idas e vindas das análises, o retrabalho, o desperdício de tempo e de recurso.”

âmbito da CII (Comissão da Indústria Imobiliária) apresenta dados preocupantes, como a diminuição da oferta das unidades habitacionais novas frente ao aumento constante da necessidade de moradia no Brasil por mais e mais famílias. “Muito desse comportamento de mercado decorreu das dificuldades macroeconômicas do País, mas também das questões dos custos cada vez mais atrelados à produção imobiliária. Daí a necessidade de ampliar o diálogo e melhorar a eficiência daquilo que impacta o custo da produção imobiliária”, explicou Caio Portugal.

Para ele, o primeiro passo no sentido de aprimorar a IN 001/2015 é identificar os principais problemas de aplicação por parte dos empreendedores, seja na contratação de arqueólogos, no estabelecimento de critérios objetivos para se definir os parâmetros corretos de exigências desses técnicos, ou na análise e avaliação desses

Identificar gargalos Pesquisa da CBIC realizada junto aos seus associados e no

Portugal: “Para facilitar o critério objetivo de orientação, é preciso criar uma proposta unindo as experiências do setor privado com as do setor público” Revista Secovi-SP

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Loteamentos

Kátia: “Diante de projetos mais bem direcionados metodologicamente, os técnicos do Instituto poderão se manifestar mais rapidamente”

Foto: CBIC/Divulgação

empreendedor receber o alvará de execução das obras e a licença ambiental, ele saiba quais as áreas de sítio arqueológico devem ser protegidas.

Capacitação processos pelos técnicos do Iphan. “Isso é importante para entender as ineficiências e inconformidades dos profissionais contratados pelo setor privado e que impactam no trabalho do Iphan. A partir daí, será possível criar soluções em parceria com o órgão público.”

Dentre as principais críticas à IN 001/2015, o vice-presidente do Secovi-SP destacou os prazos, custos, falta de critérios na apresentação de projetos e na aprovação. “Não há definição dos parâmetros mínimos de pesquisa arqueológica.” Ele explicou que muitos empreendedores pediram alteração do Nível II para o Nível III no processo de Licença Prévia (LP) para a instalação de loteamento, para que, durante a fase preliminar em que não há supressão de vegetação para efeito de investigação, o arqueólogo possa fazer essa investigação inicial paralelamente à aprovação do projeto, para que, no momento em que o 30

Infelizmente, é baixa a quantidade de profissionais de arqueologia habilitados para desenvolver análises prévias e acompanhar simultaneamente vários empreendimentos imobiliários, e a IN 001/2015 tem a capacidade de habilitar de 200 a 400 processos de loteamentos por ano, somente no Estado de São Paulo, para seguirem para o departamento de investigação arqueológica do Iphan.

De acordo com Caio Portugal, a falta de critérios básicos de investigação aumenta os custos desse trabalho. Empreendedores de loteamentos que buscam arqueólogos para realizarem investigações técnicas de sítios arqueológicos se depararam com propostas que variam de R$ 50 mil a R$ 200 mil. “Existe a necessidade de se criar um parâmetro mínimo, que auxilie o loteador a contratar a atividade do arqueólogo”, sugeriu.

Outro aspecto que limita a atividade dos loteadores é a falta de mapeamento das áreas de pro-

teção arqueológica nas regiões urbanas. No sentido de desburocratizar o procedimento, o setor propõe a revisão dos níveis de investigação, a fim de se aceitar a autodeclaração do empreendedor. Essa permissão ficaria restrita às áreas consideradas de menor importância, cabendo aos técnicos do Iphan o controle e a investigação acerca da veracidade das informações.

Medidas imediatas podem ser tomadas para aprimorar a IN 001/2015, como caracterizar o que são sítios arqueológicos, mapear e georreferenciar essas áreas, identificando as que devem e as que não devem ser investigadas. “É possível facilitar o critério objetivo de orientação das investigações científicas e técnicas, se criarmos uma proposta a quatro mãos, unindo as experiências do setor privado com as do setor público”, defendeu Caio Portugal.

Alinhamento Na avaliação de Kátia Bogéa, presidente do Iphan e representante do Ministério da Cultura no seminário, o evento proporcionou a todos a oportunidade de ampliar as discussões sobre procedimentos de proteção, gestão e difusão do patrimôRevista Secovi-SP

Loteamentos

nio arqueológico brasileiro no universo do licenciamento ambiental. Além do avanço intelectual, o seminário permitiu aos técnicos em arqueologia do Iphan o entendimento das situações que devem ser aprimoradas, a fim de deixar o processo de licenciamento mais assertivo e ágil. “Houve o alinhamento de alguns direcionamentos e interpretações da legislação fundamentais à uniformização das manifestações do Iphan no tocante à gestão do patrimônio arqueológico no âmbito do licenciamento”, disse Kátia.

O Iphan se comprometeu a realizar uma consulta pública para aprimorar a FCA (Ficha de Caracterização de Atividade), que é o documento responsável pelo início do processo de licenciamento junto ao Instituto.

Para responder as demandas dos setores de loteamentos, mineração, geração e transmissão de energia, o Iphan vai ampliar os estudos no sentido de revisar o Anexo 2 da IN 001/2015, a fim de licenciar os tipos e a magnitude de empreendimentos que efetivamente podem impactar o patrimônio arqueológico e elaborar documentos esclarecedores para uniformizar as manifestações do Instituto de proteção do patrimônio histórico em todo

o Brasil e, assim, diminuir as solicitações de complementação das informações necessárias à análise dos projetos.

De acordo com Kátia, em 2015, houve um grande avanço no processo de licenciamento ambiental no País a partir de uma série de normativas que passaram a vigorar, como a Portaria Interministerial n° 60/2015 e a IN 001/2015, do Iphan. “A Instrução ajustou a nossa atuação aos principais modelos de avaliação de impacto ambiental e de patrimônio cultural adotados no Brasil e nos países mais avançados neste tema, que usam a tipologia dos empreendimentos como critérios de análise”, disse.

Um aspecto da IN destacado pela presidente do Iphan foi a sua capacidade de estabelecer o “diálogo institucional” entre o Instituto, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), e demais órgãos de meio ambiente que usam há décadas o “modelo por tipologias” para balizar as requisições de estudos. Também foi possível, de acordo com ela, ajustar os prazos aos procedimentos do licenciamento ambiental. “Conferimos maior previsibilidade para a atuação do Iphan, mas,

sobretudo, maior segurança jurídica ao empreendedor que, ao cumprir os procedimentos estabelecidos na IN e seguir o Termo de Referência emitido para seu empreendimento, dificilmente poderá ser questionado pelos órgãos de controle.”

Marcelo Coluccini, advogado com especialização em Engenharia Ambiental e diretor regional do Secovi-SP em Campinas, tratou, em sua palestra, dos impactos dos estudos arqueológicos na aprovação de empreendimentos imobiliários.

Ele lembrou que a IN 001/2015 prevê a manifestação do Iphan nos processos de licenciamento ambiental quando houver intervenção na AID (Área de Influência Direta) do empreendimento sobre os bens culturais acautelados em âmbito federal.

Assim como Caio Portugal, o diretor do Sindicato da Habitação em Campinas defendeu a proposta de tornar autodeclaratório o processo imobiliário

Coluccini: “Empreendedor se compromete a parar as obras e comunicar o Iphan em caso de descoberta arqueológica.

Em caso de má-fé, fica sujeito às penalidades” Revista Secovi-SP

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Loteamentos

junto ao Iphan. “O empreendedor faz a declaração e se responsabiliza a parar as obras e comunicar o Instituto, caso faça alguma descoberta arqueológica na área do empreendimento. Em caso de má-fé do empreendedor, ele fica sujeito às penalidades legais.” A proposta foi apoiada.

Aprimoramento Conforme informações de Kátia, o Iphan vai adotar medidas destinadas a aprimorar a conduta do órgão com respeito aos prazos, a partir da criação de um formulário eletrônico de requerimento e análise simplificado, a ser emitido por quem protocolar solicitação, entregar projeto ou relatório junto ao Iphan. Esse documento também deverá ser preenchido pelo técnico após conclusão das análises.

O formulário será uma espécie de check-list. “Se o arqueólogo não puder responder, em poucas linhas, todos os itens solicitados no documento, é possível que o Iphan solicite complementação. A proposta não é gerar mais burocracia, mas usar um mecanismo simples e ágil de indicadores que permitam monitorar todo o processo de análise de projetos”, esclareceu a presidente do Instituto.

Outra medida em andamento é a uniformização de posicionamentos, solicitações e manifestações para que, a partir da elaboração de documentos (por32

tarias, ofícios e memorandos), o Iphan torne claro ao corpo técnico e aos empreendedores como a IN deve ser interpretada nos casos que, estatisticamente, o Iphan tem verificado maior número de complementação de informações aos arqueólogos e aos empreendedores.

O Iphan pretende criar parâmetros referenciais de metodologia para, aos poucos e com base na demanda dos setores, desenvolver projetos de pesquisa de licenciamento. “Essa parametrização, além de permitir a elaboração de Termos de Referência mais assertivos, possibilitará que os empreendedores saibam quais as atividades e ações devem demandar a contratação de consultorias e arqueólogos”, esclareceu a presidente Kátia.

Ela acredita que, diante de projetos mais bem direcionados metodologicamente, os técnicos do Iphan poderão se manifestar mais rapidamente.

Capacidade de diálogo Tanto os representantes do poder público quanto da iniciativa privada ressaltaram a importância de os setores manterem um diálogo constante. Na opinião da presidente do Iphan, as dificuldades enfrentadas pelos empresários devem ser avaliadas, da mesma forma que o setor tem de compreender a participação do Instituto no processo.

“Sempre é possível extrair um aprimoramento destas discussões, seja em matéria de procedimentos ou de compreender melhor a importância do patrimônio cultural para a sociedade, inclusive em termos financeiros”, opinou.

A interação dos setores, com base em diálogos transparentes, leva ao aprimoramento de todo o processo e amplia a compreensão de cada uma das partes acerca da necessidade ou não de se realizar pesquisas arqueológicas.

Exemplo dessa aproximação por meio do diálogo foi destacado pela presidente do Iphan e se refere à área de loteamentos. Em um estudo ainda preliminar, o Instituto identificou que, tanto a estratégia de acompanhamento (Nível II) como a de prospecção interventiva no solo (Nível III), identificam sítios arqueológicos na mesma proporção. Dessa forma, os representantes do setor foram consultados para apontarem a estratégia mais conveniente a eles, em razão de prazos, obtenção de LP (Licença Prévia) e custos.

Além de permitir ao desenvolvedor imobiliário realizar a escolha prévia da classificação do empreendimento, a mudança diminui o tempo de análise de projeto, por liberar o Iphan da necessidade de analisar as justificativas das solicitações de mudança de nível, e de elaborar um segundo termo de referência. « Revista Secovi-SP

Revista Secovi-SP

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Condomínios

Show de improviso e de bom humor No evento em homenagem ao Dia do Síndico, comemorado em 30 de novembro, “Os Barbixas” arrancaram gargalhadas da plateia em cenas marcadas por momentos de diversão Rosana Pinto

U

m show de improvisos alegrou a noite em homenagem ao Dia do Síndico, em evento promovido pelo Secovi-SP, no dia 30 de novembro.

A Cia. Barbixas de Humor, composta por Daniel Nascimento, Anderson Bizzocchi e Elidio Santana, apresentou, com a participação da plateia, algumas cenas inspiradas em situações da vida em condomínio.

O vice-presidente de Adminis34

tração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP, Hubert Gebara, enviou uma mensagem que foi lida pelo diretor de Condomínios da entidade, Sérgio Meira de Castro Neto. “Com bom humor, a vida em condomínio pode se tornar mais agradável. Condômino ou não, é o síndico que garante a harmonia entre todos, estimulando o espírito de coletividade, solidariedade e civilidade que deve reinar num ambiente com-

partilhado.”

Para o vice-presidente, o condomínio é um ambiente onde todos têm direitos e deveres. “O respeito ao próximo deve ser entendido como um valor a ser preservado. É o síndico que cuida da manutenção e da preservação dos edifícios, buscando o melhor desempenho com a maior economia possível. Tudo isso exige muito esforço, criatividade, habilidade e energia.”

Revista Secovi-SP

Condomínios

Tais atributos não faltaram aos integrantes do grupo humorístico, que aqueceu a plateia com uma pequena introdução, explicando as regras do jogo. Com as sugestões do público, improvisaram as cenas. A cada quadro, o público era convidado para completar o elenco. Um deles foi Sérgio Meira, que teve de representar todos os objetos de cena presentes nas falas dos humoristas, desde o portão do condomínio até a mochila do porteiro, em uma das apresentações mais engraçadas da noite.

Meira: “O melhor foi a interação com o público”

“Como tudo foi baseado no improviso, o espetáculo foi diferente de tudo o que já tínhamos visto. O melhor foi a interação com o público”, disse Meira, ao final do espetáculo de Os Barbixas que, desde 2007, vem conquistando o público com seu humor rápido e interativo, em um formato de comédia cada vez mais difundido no Brasil. O grupo tem um canal no YouTu-

be que soma cerca de 3 milhões de inscritos.«

O síndico e a administradora Ainda na sua mensagem em homenagem aos síndicos, o vice-presidente Hubert Gebara destacou a importância do síndico estar bem informado e escolher uma administradora para apoiá-lo na gestão condominial, reconhecendo o valor dessa assessoria.

“O síndico que se atualiza em temas relacionados a aspectos jurídicos, sustentabilidade, manutenção, estratégias para gerar economias e, especialmente, reduzir a inadimplência, consegue poupar o condomínio de despesas e desgastes desnecessários, inclusive no tocante a riscos trabalhistas. O síndico que se revela interessado em prestar um bom serviço aos condôminos tem respaldo para solucionar conflitos e promover uma convivência saudável. A soma desses fatores se traduz em qualidade de vida”, destacou.

Hubert Gebara Segundo ele, a melhoria da qualidade de vida no condomínio depende de todos que moram e trabalham no empreendimento.

“Todos são responsáveis por sua zeladoria; por pressionar as autoridades competentes para consertar o que está errado, mobilizando-as para o bem geral. Acredito que isso sintetiza um pouco o que é, como pensa e como age o Secovi-SP. Defendemos, sim, as atividades imobiliárias, mas sem nos omitir para as necessidades e os anseios da sociedade. E preparar bons síndicos, é mais uma forma de trabalharmos em prol do interesse público. O Secovi-SP continuará se empenhando, por meio de seus funcionários e diretores, na defesa dos interesses dos síndicos e dos moradores de condomínios.”

Revista Secovi-SP

35

Interior

Energia renovada Após período de atribulações na economia nacional, mercado imobiliário do interior paulista retoma fôlego e projeta novas conquistas para 2019 Luciana Ferreira

O

mercado imobiliário começa a renovar a energia e a confiança, com perspectivas animadoras para 2019, deixando para trás a apatia registrada nos últimos anos. Os empresários do setor com atuação no interior paulista nunca estiveram tão animados. O ambiente macroeconômico favorável e as conquistas regionais estão ajudando a alicerçar uma trajetória mais consistente para o próximo período.

Para Frederico Marcondes César, vice-presidente do Interior do Secovi-SP, fatores como a mu36

dança no cenário político e indicadores mais positivos indicam um caminho de normalidade para a economia, algo que não se via nos últimos três anos. “Os índices de confiança da indústria e dos consumidores asseguram o crescimento do mercado e a expectativa de boas vendas. Como há demanda reprimida e baixos estoques no interior de São Paulo, podemos ter uma lacuna no mercado em 2019, o que também incentivará o surgimento de novos lançamentos”, projeta.

Em São José dos Campos, uma

das cidades mais importantes do interior paulista, as perspectivas são boas para a chegada de empreendimentos de 2 e 3 dormitórios tradicionais. “Imóveis de 60 m² a 70 m², fora do padrão Minha Casa, Minha Vida, devem despertar o maior interesse do comprador”, sinaliza Marcondes César, que também acumula o cargo de diretor regional da entidade no município. De acordo com ele, para o mercado imobiliário da cidade ganhar mais ritmo, é preciso resolver algumas pendências, como as revisões da Lei de Zoneamento e do Plano Diretor, que ajudarão a agilizar os processos e trâmites locais.

Em Campinas, terceira cidade mais populosa do Estado – atrás de São Paulo e de Guarulhos –, as revisões do Plano Diretor, da Lei de Uso e Ocupação do Solo e da Revista Secovi-SP

Foto: iStock

Interior

Lei de Expansão Urbana trazem mais ânimo aos empreendedores, que já preveem novas oportunidades para o setor, também impulsionado por toda a expectativa positiva que ronda o mercado imobiliário em geral. Para Marcelo Coluccini, diretor regional do Secovi na cidade, a expectativa de crescimento dos lançamentos é da ordem de 10% em 2019. “Com o bairro do Cambuí já saturado, enxergamos grande potencial em regiões como Taquaral e Guanabara. Além disso, com a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, algumas áreas poderão ser verticalizadas, como, a Nova Campinas,

onde há grande demanda por novos lançamentos”, acrescenta.

A projeção de crescimento de lançamentos de 10% também é compartilhada pelo representante do Secovi-SP em Jundiaí, Ricardo Benassi. Em 2018, segundo ele, o município registrou bons índices de lançamentos e vendas, comparados aos do ano anterior.

A tendência de expansão deve se manter, especialmente devido à demanda reprimida na cidade.

“Jundiaí tem espaço para todos os mercados, inclusive o de alto padrão, já que não possui estoque de unidades de quatro dormitórios, e grandes possiblidades para os

imóveis de três quartos”, destaca.

O mercado de Piracicaba caminha para uma grande expansão em 2019. “As expectativas do empreendedor e do consumidor são positivas, com aumento de empregos, geração de renda e arrecadação de impostos. Com isso, a tendência de compra de imóveis é maior, já que o preço da unidade está no menor patamar possível”, explica Angelo Frias Neto, representante do Secovi-SP no município. O empresário aposta em um crescimento local da ordem de 20% na revenda de imóveis de terceiros, 40% em lançamentos e 20% na locação para 2019.

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Revista Secovi-SP

37

Interior

No noroeste paulista, em São José do Rio Preto, fatores como aumento da renda per capita e déficit habitacional relevante contribuem como estímulo à expansão do setor. “Temos chances de crescer até 18% em lançamentos em 2019”, enfatiza Alessandro Nadruz, diretor regional do Secovi, que aponta as regiões Norte e Leste de Rio Preto, além de cidades adjacentes – como Bady Bassitt e Cedral –, como as de maior potencial de desenvolvimento.

“A duplicação da rodovia BR-153, entre Rio Preto e Bady Bassitt, vai favorecer o cruzamento da cidade, o que facilitará a venda de imóveis nas áreas atendidas pela estrada”, adiciona.

Ainda no noroeste do Estado, Bauru vive uma fase de otimismo. Segundo a Secretaria de Planejamento, 44 empreendimentos estão em fase de aprovação na cidade. “A confiança no segmento é reflexo das perspectivas econômicas que encorajam o empreendedor e o comprador de

imóveis”, ressalta Riad Elia Said, diretor regional do Secovi, que comemora o fato de os empresários bauruenses começarem a retirar projetos da gaveta. Os dois cursos de Medicina iniciados em 2018 trarão novos moradores para a cidade, movimentando todo o ramo imobiliário.

Sorocaba, um dos mercados mais desenvolvidos de São Paulo, também espera uma melhora significativa em 2019. Para o diretor regional do Secovi, Guido Cussiol Neto, o setor imobiliário do município está bastante apoiado na indústria, em especial a automobilística. “Esse segmento está reagindo bem aos novos ares da economia e, com isso, Sorocaba leva vantagem sobre outras cidades do entorno, por possuir um bom parque industrial e demandar maior volume de moradias”, pondera. As regiões Sul e Sudeste, que margeiam a rodovia Raposo Tavares, ganham destaque.

“Essas áreas estão com preços razoavelmente bons. Acredito que os lançamentos devem ficar mais centralizados nesses setores, já que a rodovia está sendo utilizada, praticamente, como uma avenida para Sorocaba.”

A Baixada Santista vive forte expectativa de expansão do mercado de imóveis. Segundo Carlos Meschini, diretor regional do Se-

covi na região, a disposição das incorporadoras em empreender e a mudança na Lei de Uso e Ocupação do Solo de alguns municípios da Baixada estão entre os fatores que justificam a perspectiva de crescimento da ordem de 7% a 10% no mercado em lançamentos.

“Some-se a isso, ainda, a segurança jurídica proveniente da Lei dos Distratos e, principalmente, os incentivos financeiros dos bancos.”

Além de Santos e Praia Grande, que tradicionalmente apresentam bom crescimento, Bertioga, Guarujá e Itanhaém devem registrar desempenhos positivos.

Marcus Santaguita, presidente da Acigabc (Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC), entidade que representa o Secovi-SP na região, ressalta que os ingredientes para a recuperação do mercado imobiliário começam a se juntar. “A inflação sob controle, os juros para o crédito imobiliário em queda e a retomada da confiança do consumidor e dos empresários vão resgatar de vez o apetite do empresário do setor em voltar a investir”. Vale citar ainda aprovação da Lei de Distratos, que trará segurança jurídica para os negócios imobiliários.

Para ele, Santo André deve ser o grande destaque em 2019, devido à revisão do Plano Diretor. «

Marcondes César: “Demanda reprimida e baixos estoques podem criar uma lacuna no mercado do Interior em 2019, incentivando novos lançamentos” 38

Revista Secovi-SP

Inovação

Revista Secovi-SP

39

Intermediação

Qualificação e aprimoramento profissional

D

e comerciais. Neste ano, 13 profissionais receberam o diploma, juntando-se aos mais de 300 corretores que, ao longo do tempo, formaram-se no programa, em vigor desde 2013.

Para receber a designação, os corretores participam de uma série de eventos, cursos e palestras do segmento imobiliário, com temas que discutem técnicas de vendas, direito imobiliário, marketing, gestão de locação,

Leandro Vieira

entre outros.

Como um dos objetivos centrais do programa é elevar amplamente a qualidade dos serviços prestados pelas intermediadoras, a Rede Imobiliária Secovi requer dos designados a manutenção do título Cersim.

Isso implica a assiduidade por parte do corretor designado nas mais diversas iniciativas realizadas pela RIS, pelo Secovi-SP e pela Universidade Secovi. Na prática, os profissionais mantêm-se atualizados em relação a práticas e tendências de mercado. Essa exigência se justifica pela dinâmica do ramo imobiliário e pela gama de conhecimen-

Foto: iStock

esde 2013, a Rede Imobiliária Secovi (RIS) diploma corretores imobiliários com a designação Cersim (Corretor Especialista Rede Imobiliária Secovi). Trata-se de iniciativa com vistas ao aperfeiçoamento e à qualificação do mercado de intermediação da compra, venda e locação de imóveis residenciais

Iniciativa da Rede Imobiliária Secovi, designação para corretores especialistas foi inspirada em modelo internacional de sucesso

40

Revista Secovi-SP

Intermediação

Prando: “Profissionais gabaritados passam a ser cada vez mais valorizados, porque sabem extrair diferencial nesse cenário competitivo”

tos específicos exigidos de quem atua no ramo.

Na avaliação de Flávio Prando, vice-presidente de Intermediação Imobiliária e Marketing do Secovi-SP, o programa é especialmente importante em tempos em que a tecnologia ganha cada vez mais espaço nos negócios imobiliários. “O processo de compra e de venda de um imóvel é cheio de particularidades e exige uma série de noções complexas. Embora a tecnologia facilite a vida do consumidor em diversas frentes, ainda não é possível abrir mão de uma consultoria especializada, como a de um corretor qualificado”, afirma.

Para o executivo, o surgimento de alternativas on-line de intermediação de negócios são oportunidades para os corretores e para as imobiliárias.

“Profissionais gabaritados, que prestam boa assessoria e consultoria a seus clientes, passam a ser cada vez mais valorizados, porque sabem extrair diferencial de mercado nesse cenário competitivo”, adiciona.

O Cersim foi concebido tendo como modelo programas como o Realtor norte-americano, da NAR (National Association of Realtors).

Segundo estatísticas dessa associação, corretor com designação realiza 30% mais negócios do que Revista Secovi-SP

profissionais sem o ‘selo’.

A longo prazo, tal qual ocorre nos EUA, a intenção do Cersim é oferecer uma gama de especializações. Os profissionais poderão obter designações em mercados de nichos, como imóveis de luxo, locação comercial, prospecção de terrenos, entre outros.

Diferencial Edson Endrigue Junior, coordenador de vendas da imobiliária Gisele Imóveis, é um dos profissionais diplomados pelo Cersim pela primeira vez. “Sempre faço cursos para me manter atualizado. Fiz o Cersim pela primeira vez, e todos os cursos trazem temas que estão relacionados com nosso dia a dia”, considera.

Há um ano trabalhando na imobiliária Proinvest, o corretor Felipe Oliveira conta que foi motivado pela empresa a fazer o Cersim. “A empresa busca por corretores qualificados e atualizados. Então, tornou-se algo importante para mim também. É um diferencial a mais na carreira uma qualificação assinada pelo Secovi”, afirma.

As inscrições para o Cersim 2019 estarão abertas em breve. «

Felipe Oliveira e Edson Endrigue Junior: Exemplos de profissionais designados em 2018

41

Olho no Olho

Herança bendita Caixa Econômica está preparada para os desafios dos próximos anos, segundo Nelson de Souza, que palestrou ainda como presidente do banco Da Redação

D

epois de se ver em sérias dificuldades para cumprir o acordo de Basileia ao longo de 2017, a Caixa Econômica Federal está em um novo e favorável momento. O índice subiu 4,6 pontos nos últimos 12 meses, indo a 19,8% no terceiro trimestre de 2018. Mais: o nível 1 estava em 13,3%, quase 4 pontos porcentuais acima do requerido em janeiro de 2019 pelas exigências de Basileia III. “Nesse quesito, somos os me42

lhores entre todos os bancos que operam no País. No ano passado, chegamos a ser o pior”, destacou Nelson de Souza, ainda como presidente da Caixa, a empresários da indústria imobiliária durante reunião da política Olho no Olho do Secovi-SP realizada no final de novembro. Com isso, a instituição deixa de necessitar de aportes do governo.

Outra boa notícia diz respeito aos resultados financeiros do banco: houve lucro de R$ 4,8 bilhões no terceiro trimestre, alta de 122% em relação ao mesmo período de 2017. Nos nove primeiros meses de 2018, o lucro chegou a R$ 11,5 bilhões, cifra 83,7% superior frente aos nove primeiros meses do ano anterior. “É o melhor resultado recorrente que já atingimos em nossa história. O desempenho desses três primeiros trimestres já supera o

que esperávamos [para o resultado projetado] para o ano todo, de cerca de R$ 9 bilhões.”

Apresentando números históricos da Caixa, o executivo destacou o desembolso de R$ 800 bilhões para financiar habitação na última década. Já nos últimos 12 meses, a carteira de crédito habitacional do banco cresceu 2,8%, enquanto a do mercado como um todo recuou 0,7%. Atualmente, o crédito habitacional representa 64,3% da carteira de crédito da Caixa.

Futuro Souza manifestou preocupação em relação ao destino do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e apresentou propostas para aliviar a pressão sofrida pelo Fundo. “Só conseguiremos continuar financiando se os ataques ao FGTS acabarem”, alertou.

Em relação ao Minha Casa, Minha Vida, ele acredita que, dada a limitação do Orçamento Geral Revista Secovi-SP

Olho no Olho

Foto: iStock

Souza: “Só conseguiremos continuar financiando se os ataques ao FGTS acabarem”

da União, a faixa 1 necessita de readequações. Só assim terá capacidade de atender aos mais necessitados. Uma ideia gestada pelo banco é a de transferir parte da demanda do faixa 1 para a 1,5.

“O funding para a operação da faixa 1,5 seria meio a meio, 50% do FGTS e 50% da poupança”, descreveu. Assim, segundo ele, seria possível financiar de imediato 1 milhão de residências.

Defensor de mudanças estruturais, Souza assegurou que a Caixa vai operar com a Letra Imobiliária Garantida (LIG), impulsionando outros agentes financeiros a fazerem o mesmo.

Questionado por Rodrigo Luna, vice-presidente de Habitação do Secovi-SP, sobre as

perspectivas do crédito imobiliário da instituição nos próximos anos (“Previsibilidade é insumo básico de nosso mercado”, disse), Souza afirmou que a instituição tem condições de operar regularmente nos próximos dois anos. Para ir além com segurança, ele recomendou diminuir a dependência da poupança e do FGTS. “Por que não trazer capital externo para habitação? Isso é possível.”

Flavio Amary, presidente do Secovi-SP, aproveitou a ocasião para enaltecer o trabalho de Souza à frente da Caixa. “Sempre tivemos as portas abertas para o diálogo, desde que o Nelson era vice-presidente de Habitação”, frisou. Graças a essas conversas,

uma antiga demanda do setor foi atendida: o Produlote.

“Trabalhamos juntos em várias frentes. Por 30 anos, o Secovi-SP defendeu linha de crédito para as empresas produtoras de lotes urbanizados. Conseguimos fazer o Produlote. Ainda não é perfeito.

Ajustes vêm sendo solicitados.

Mas, pelo menos, temos o programa”, disse Souza. «

Amary, Souza e Luna: portas abertas e diálogo permanente

Revista Secovi-SP

43

Ampliar

Por uma criança feliz Programa de responsabilidade social do Secovi-SP arrecadou brinquedos em sua campanha, que chegou à 16ª edição

P

elo 16º ano consecutivo, o Ampliar – programa de responsabilidade social do Secovi-SP – levou às ruas dos bairros dos Jardins e de Cerqueira César, na capital paulista, a carreata da Campanha do Brinquedo. Movidos pela vontade de proporcionar um Natal mais feliz a centenas de crianças atendidas por instituições beneficentes, aproximadamente 50 44

pessoas, entre colaboradores do Secovi-SP e do Ampliar, familiares, integrantes do programa de voluntariado Big Riso, entre outros, participaram da atividade, realizada dia 2 de dezembro.

A concentração aconteceu na sede do Secovi-SP, na Vila Mariana. De lá, os voluntários foram recolher os brinquedos doados por moradores e comerciantes da região das avenidas

Rosana Pinto

Paulista e Nove de Julho, acompanhados pelo carro de som cedido pelo Sintracon-SP. No microfone, a animação ficou por conta do empresário Marco Antônio de Souza, proprietário da Souza e Reis Gestão de Recursos Imobiliários. Como faz todos os anos, Souza chegou acompanhado pela esposa Cristiane e a filha Giovana, em sua caminhonete repleta de brinqueRevista Secovi-SP

Ampliar

dos arrecadados nos condomínios que administra – a maioria na região Noroeste da Capital.

Durante o trajeto, ele incentivava os moradores a realizarem as doações. Liderados pela diretora do Secovi-SP, Roberta Bigucci – fantasiada de palhaça –, 12 voluntários da Big Riso agregaram alegria e descontração à carreata. “É muito gratificante fazer parte de um trabalho tão importante como este”, declarou Roberta, que chamou a atenção para o engajamento do seu grupo e para os novos voluntários. Entre eles, estavam o médico Antônio Ghattas e o diretor de Marketing Lázaro Pinto, que participaram pela primeira vez da ação social.

“Adorei a iniciativa e fico feliz em poder colaborar”, disse Ghattas. “Cada vez que recebe-

Antônio Ghattas e Lázaro Pinto, da ONG Big Riso

mos um brinquedo que fará feliz uma criança, é uma alegria”, completou Lázaro Pinto, que foi fantasiado de palhaço Miudinho. Acompanhada pelos seus quatro filhos – Salen, Najma, Dunia e Shaden –, a moradora Rosana fez questão de descer até a portaria do seu condomínio, na rua Joaquim Eugênio de

Sarah Oliveira, com os filhos Helena e Miguel

Revista Secovi-SP

Lima, para entregar as doações.

“Todos os anos, eles separam os brinquedos a serem doados.”

Os funcionários do Secovi-SP, Hélio Nicioli e Sarah Oliveira, participaram pela primeira vez da carreata. “Foi uma experiência muito gratificante, porque tive a oportunidade de ajudar pessoas em uma atividade bem divertida”, disse o funcionário do Secovi-SP, que levou a mãe Vera, o filho Noah, de 3 anos de idade, e mais dois amigos, Augusto e Mateus. “Ficamos muito felizes em poder ajudar outras crianças”, destacou Sarah, ao lado dos filhos Helena, de 5 anos, e Miguel, de 3 anos. Desde o seu lançamento, em 2002, a Campanha do Brinquedo já arrecadou cerca de 70 mil brinquedos, beneficiando milhares de crianças.

A edição 2018 teve o apoio de Granero, Sintracon-SP, Big Riso, Padaria Ilhamar, Canto Cidadão, Administradora Souza & Reis, Rebouças Transportes e Locadora, CET e Polícia Militar. « 45

Tira-dúvidas

Área Cível Marta Cristina Pessoa OAB/SP 108.073

O departamento Jurídico do Secovi-SP esclarece dúvidas sobre implementação, mudanças, prazos, dentre outros assuntos relacionados ao programa de controle de saúde ocupacional. Confira também questões sobre locação de imóveis em condomínios.

1 Em caso de inadimplência, posso protestar o Contrato de Locação?

Nos termos do Novo Código de Processo Civil, o contrato de locação é Título Executivo, portanto, passível de protesto: Art. 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.

Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: (...)

VIII - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio.

2 Existe um prazo mínimo para que o locatário desista da locação?

Na Lei de Locações, não existe obrigatoriedade de prazo mínimo de permanência no imóvel. A Lei nº 8.245/1991 estabelece apenas que a rescisão antecipada poderá ocorrer mediante pagamento de multa pactuada em contrato ou definida em juízo.

Art. 4º. Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. Com exceção ao que estipula o § 2o do artigo 54-A, o locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.

3 O locador pode exigir que síndico proíba o locatário inadimplente com os alugueis de utilizar as áreas comuns do edifício?

Esse é um problema exclusivo entre locador e locatário, não devendo o síndico do condomínio se envolver. Se a unidade se encontra quite com suas despesas condominiais, não pode o morador ser impedido de utilizar nenhuma área comum do condomínio, sob pena de o locatário ingressar com ação contra o condomínio para garantir seus direitos, já que se encontra na posse direta do imóvel e com as cotas condominiais pagas.

46

Revista Secovi-SP

Especial

Revista Secovi-SP

47

Tira-dúvidas

1 Área Trabalhista Carlos Alberto Azevedo OAB/SP 195.698

Qual o prazo para realização do exame médico demissional?

De acordo com a regra prevista no inciso III, do artigo 611-A da CLT (Por

meio da Portaria nº 1.031, de 6 de dezembro de 2018), foi alterado o item 7.4.3.5 da Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO). Portanto, a partir da edição dessa norma, o exame médico demissional deverá ser realizado em até 10 (dez) dias, contados a partir do término do contrato, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 135 (cento e trinta e cinco) dias, para as empresas com grau de risco 1 e 2, ou há mais de 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4.

2 Todas as empresas devem implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)?

De acordo com o item 7.1.1 da Norma Regulamentadora nº 7, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados deverão elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

3 No caso de terceirização de serviços, a quem compete a realização do PCMSO? Nessa hipótese, o responsável pela elaboração e implementação do PCMSO é da empresa prestadora de serviços, que contrata e registra os empregados colocados à disposição da empresa contratante. Apesar disso, de acordo com o item 7.1.3 da NR-7, a empresa contratante deverá informar a empresa contratada dos riscos existentes e auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados.

Este espaço é um canal permanente para esclarecer questões relacionadas ao dia a dia das atividades imobiliárias. Envie suas dúvidas para o e-mail juridico@secovi.com.br 48

Revista Secovi-SP

VALE CADA CENTAVO PAGO! A contribuição sindical é destinada à realização de uma série de atividades e serviços que o Secovi-SP mantém em benefício de sua empresa e que representam importantes conquistas para o setor imobiliário ao longo desses anos: • Financiamento imobiliário - ampliação e melhorias das condições.

• Lei de Zoneamento - por mais produção e ofertas de imóveis.

• Legislações urbanas - para o desenvolvimento das cidades.

• Operações urbanas - ampliação de moradias e estabelecimentos comerciais.

• Lei do Inquilinato - melhores condições para locador e locatário.

• Minha Casa Minha Vida - mais ofertas de moradia para famílias de baixa renda e incentivo à indústria imobiliária.

• Resolução sobre licenciamento ambiental - medida destrava as atividades produtivas.

• Produlote - primeira linha de crédito para lotes urbanizados.

As iniciativas do Sindicato da Habitação beneficiam diretamente as empresas do setor imobiliário. Além da forte ação institucional, o Secovi-SP elabora e dissemina conhecimento e informações relevantes para o seu dia a dia por meio de pesquisas, estudos, cursos e eventos.

A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL VENCE EM 31 DE JANEIRO. COM O SECOVI-SP, SUA EMPRESA TEM MAIS BENEFÍCIOS. INFORMAÇÕES: WWW.SECOVI.COM.BR | (11) 5591-1306

Revista Secovi-SP

49

Indicadores

Fique por dentro dos números do mercado O departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP desenvolve periodicamente pesquisas, estudos, levantamentos e índices de condomínios, do mercado de imóveis novos e usados, e de loteamentos na capital, na Grande São Paulo e no interior do Estado. Confira.

NOVEMBRO DE 2018

Mensal

Anual

12 Meses

JAN/18 A NOV/18

11M17

11M18

Variação

ICON

-0,10%

5,29%

5,47%

Ações Locatícias

16.578

14.949

-9,8%

Pessoal/Encargo

0,00%

Tarifas

0,00%

4,21%

4,21%

Falta de Pagemento

14.692

13.348

-9,1%

5,23%

5,23%

Ordinária/Despejo

802

813

1,4%

Manut. de Equipamentos Conservação e Limpeza

-0,49%

8,73%

9,69%

Consignatórias

111

101

-9,0%

-0,47%

8,85%

9,70%

Renovatórias

973

687

-29,4%

Diversos

-0,49%

8,73%

9,69%

Ações Condominiais

12.231

10.193

-16,7%

Fonte: Secovi-SP e Graprohab

Pesquisa de Valores de Locação - São Paulo

JAN/18 A OUT/18

10M17

10M18

Variação

Lançamentos (unidades)

15.080

18.974

25,8%

Vendas (unidades)

14.791

20.882

Oferta (unidades)

18.817

18.293

OUTUBRO DE 2018

Mensal

Anual

12 Meses

Total

0,80%

-0,32%

-0,62%

41,2%

1 dormitório

0,20%

-0,32%

0,13%

-2,8%

2 dormitórios

1,20%

0,64%

-0,37%

VSO 12 meses (%)

38,5

52,3

36,0%

3 dormitórios

0,90%

-2,22%

-2,22%

VGV (R$ milhões)*

8.565

9.743

13,7%

IGP-M

0,89%

9,25%

10,79%

* Valor Globa Vendas (atualizado pelo INCC-DI de setembro de 2018)

* Trata-se do comportamento dos preços praticados no fechamento de contrato de aluguel.

GRAPROHAB - Loteamentos

Pesquisa de Loteamentos do Estado São Paulo*

JAN/18 A SET/18 Projetos Protocolados Lotes Protocolados Projetos Aprovados Lotes Aprovados

9M17

9M18

Variação

MARÇO DE 2018

412

362

-12,1%

Loteamentos Lançados

109.087

101.574

-6,9%

Lotes Lançados

318

296

-6,9%

Lotes Vendidos

78.619

79.553

1,2%

VGL (R$ milhões)*

1T17

1T18

Variação

10

12

20,0%

4.041

5.575

38,0%

-

9.378

-

402

641

59,5%

* Valor Global Lançado (nominal)

50

Revista Secovi-SP

Fonte: Secovi-SP e FGV

Fonte: Secovi-SP e Embraesp

Pesquisa do Mercado Imobiliário - São Paulo

Fonte: Secovi-SP e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Ações Locatícias e Condominiais - São Paulo

Fonte: Secovi-SP, Aelo e Brain

Fonte: Secovi-SP

Índice de Custos Condomíniais - RMSP

Guia de produtos e serviços Administradora

Framartel

58

Impermeabilização

Newcon

52

Hardee

58

Polican

Nova Era Adm. de Bens

52

Liftec

58

M&M

58

Manutenção Predial/

Mundilev

58

Pintura

PFX

60

Cardoso Pinturas

61

Primac

59

Trimarco

62

Real Industrial SP

60

RS

60

Máquinas

Rumo Vertical

60

MJ Comércio

Santista Sp

60

Super Sul

60

Pinturas

Tecnew

60

Colorcryl

63

C. Lorenzo Terceirização 66

Total Sp

60

Rapel Pinturas

62

Replace

Uniservice

60

Repinte

65

Globo Pinturas

62

Rapel Pinturas

64

e Condomínios Ltda Valor Adm. de

52

Condomínios F de Moraes

52

Advogados Adriano de Moraes

52

Auditoria Odara Auditoria

53

em Condomínios Corretora de seguros Kmon Seguros

52

Equipamentos

Prestação de Serviços 61

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