Revista Secovi-SP - Edição 295

A N O 2 5 | N o 295 Agosto 2018 R$ 12,00

A revista do mercado imobiliário

UM MERCADO PROMISSOR PESQUISA INÉDITA MOSTRA O TAMANHO DO SETOR DE LOTEAMENTOS, QUE LANÇOU R$ 2,7 BILHÕES DE MARÇO DE 2017 A ABRIL DE 2018 NO ESTADO DE SÃO PAULO

DECRETO SACRAMENTA LACUNA NA LEGISLAÇÃO PRESIDENTE MICHEL TEMER VISITA O SECOVI PELA 2ª VEZ

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E MAIS ENTREVISTA: DEPUTADO FEDERAL EDMAR ARRUDA FALA SOBRE A RELEVÂNCIA DO SETOR PARA A ECONOMIA CONTÉM GUIA DE SERVIÇOS E PRODUTOS PARA ADMINISTRADORAS E CONDOMÍNIOS

MATERIAL ELÉTRICO E ILUMINAÇÃO

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Revista Secovi-SP

Carta do presidente

Flavio Amary Presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e reitor da Universidade Secovi

Ascensoristas do século XXI

E

m equipamentos de última geração, a identificação de que andar se pretende ir já é feita ao chamar o elevador. Com a inteligência artificial, os elevadores são distribuídos e a energia é maximizada. Por outro lado, vários edifícios públicos no Brasil ainda contam com ascensoristas. Nada contra a profissão e os trabalhadores. A ideia é apenas mostrar um exemplo da máquina pública e do tamanho do Estado.

Famílias e empresas sempre se adequam a novos orçamentos frente a questões como desemprego, queda da renda, redução de vendas. Todos ajustam suas despesas às receitas. Se não fizermos isso em orçamentos públicos, nunca sairemos da crise e o País será incapaz de crescer. Assim como nossas contas, os orçamentos das cidades, de Estados e do País têm de ser ajustados. É urgente uma profunda alteração nas regras que regem nossas despesas públicas. Há inúmeras exigências, que, com objetivo de atender demandas, engessam as decisões de gestão racional de nossas despesas. Exemplos não faltam.

O avanço da tecnologia possibilita fazer mais com menos pessoas. A burocracia do setor público tem apenas uma utilidade: atrasar avanços e elevar custos. Claro que alguma burocracia é necessária, mas precisamos evoluir. Assim como milhões de famílias tiveram de cortar despesas e milhares de empresas se viram obrigadas a diminuir seus custos.

Nosso País vive há alguns anos com déficit primário, e não consegue nem amortizar a dívida. Não sobram recursos para investimento e saúde. Temos de atualizar conceitos para a realidade do novo século.

Revista Secovi-SP

Qual a razão de existirem ascensoristas com elevado salário em diversos prédios públicos, pagos com nossos impostos? Para que tantos carros em todos os poderes e níveis de governo, com motoristas e até milhões de reais gastos com lavagem destes veículos? Alguns gestores já reconheceram isso e migraram para o uso de aplicativos de transporte. Assim como na iniciativa privada, o poder público precisa fazer mais com menos. Se quisermos crescer, temos de administrar e gerenciar como ensinam as escolas de administração e economia.

A estabilidade do emprego público pode trazer segurança para alguns, mas gera acomodação para muitos. Não há dúvida de que seria possível, com métodos objetivos e meritocracia, criar modelos para melhor administrar os órgãos públicos. Vários entes da federação têm feito cortes de empresas públicas, cargos comissionados e autarquias. Mas, com déficit na casa da centena de bilhão, muito mais tem de ser feito!

Indispensável enfrentar mitos e conceitos enraizados, como prestigiar servidores que cumprem bem o seu papel de atender a população. Por outro lado, não deixar os acomodados se utilizarem da estabilidade, iniciando a contagem da aposentadoria no dia seguinte ao que começam a trabalhar.

Nenhuma empresa pode ter sucesso e nenhum chefe tem capacidade plena de comando se não puder demitir e reestruturar, administrativamente, suas áreas. Para construir um novo país, é necessário questionar modelos e buscar formas modernas de gestão e administração. « 3

Recado da Editora DIRETORIA

Presidente: Flavio Amary Vice-presidentes: Alberto Du Plessis Filho, Caio Portugal, Carlos Borges, Emilio Kallas, Flávio Prando, Frederico Marcondes Cesar, Guilherme de Lucca, Hubert Gebara, Ricardo Yazbek, Lair Krähenbühl, Rodrigo Luna, Rolando Mifano Conselho editorial: Hubert Gebara, Sergio Mauad, Paulo André Jorge Germanos, Ricardo Yazbek e Claudio Bernardes Superintendente: Adelmo Felizati

A

matéria de capa traz dados de pesquisa inédita mostrando o tamanho e as oportunidades do mercado de loteamentos no Estado de São Paulo. A força institucional do Secovi-SP pode

ser dimensionada pela frequência com que personalidades do cenário político e econômico visitam sua sede. Nesta edição, destacamos as presenças do presidente da República, Michel Temer – pela segunda vez em seu mandato –, e do prefeito de São Paulo, Bruno Covas. Ainda, opiniões de parlamentares, economistas e juristas sobre o atual momento nacio-

PRODUÇÃO

nal, e entrevista com o deputado federal Edmar Arruda.

REPORTAGEM E REDAÇÃO

Maria do Carmo Gregório

Assessoria de Comunicação do Secovi-SP Marketing do Secovi-SP Redação: leitor@revistasecovi.com.br Editora Responsável: Maria do Carmo Gregório (MTb 23.732) Redação: Catarina Anderáos, Leandro Vieira, Luciana Ferreira, Rosana Pinto e Shirley Valentin Assistente: Queli Peixoto Fotos: José Carlos T. Jorge Apoio: Carlos Alberto Azevedo, Fernanda Silva Santana, Karina Zuanazi Negreli, Marta Cristina Pessoa, Edson Kitamura, Fabrício Pereira, Laryssa Basílio Kakuiti (Economia)

ARTE

Departamento de Marketing Secovi-SP

MARKETING & COMERCIAL

Janaína Jardim, Juliana Pimenta, Mônica Andrade e Rodolfo Teixeira

Índice

12

revista@secovi.com.br (11) 5591-1176 Jose Roberto (11) 94145-7948 Renan Siquera (11) 94145-1176 Tiragem: 20.000 exemplares Impressão: Log & Print Gráfica e Logística

09 Opinião

12 Capa 20 Institucional 24 Artigo

CONTATOS SECOVI-SP

PABX (11) 5591-1300 Eventos (11) 5591-1279 PQE (11) 5591-1198/1250 Universidade Secovi (11) 55911221/1172/1284 Câmara de Mediação (11) 5591-1214

26 Entrevista 30 Condomínios

SECOVI NO INTERIOR

Os artigos assinados são de exclusiva responsabilidade de seus autores.

Reprodução de matérias somente após expressa autorização da Redação.

Os anúncios publicitários são de inteira responsabilidade dos anunciantes.

06 É bom saber

10 Em pauta

PARA ANUNCIAR

Bauru (14) 3227-2616 Campinas (19) 3399-3337 Grande ABC (11) 4121-5335 Jundiaí e Região (11) 4586-3535 | 2709-7335 Santos (13) 3321-3823 São José do Rio Preto (17) 3235-1138 Sorocaba (15) 3211-0730 Vale do Paraíba (12) 3922-6605

03 Carta do presidente

34 Altos Temas

30

36 Interior 42 Olho no Olho 44 Acessibilidade 48 Ampliar 50 Gentilezas Urbanas

Registro nº 26.378

52 Tira-Dúvidas

Foto da capa: iStock

56 Indicadores

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Revista Secovi-SP

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Seu elevador pronto para o futuro.

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Ao longo dos 100 anos da nossa história no Brasil, ajudamos grandes cidades a vencerem os desafios da mobilidade e a alcançarem patamares cada vez mais altos. O ritmo nos centros urbanos é acelerado e constante, por isso, nós da Atlas Schindler estamos à frente desse movimento, oferecendo um ambiente de trabalho cada vez mais diverso e inclusivo, antecipando tendências, desenvolvendo os profissionais do futuro e transportando vidas com o máximo de segurança e conforto. Com a internet das coisas em nossos elevadores, escadas e esteiras rolantes conectaremos as pessoas a infinitas possibilidades.

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Revista Secovi-SP

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É bom saber

Uma nova forma de morar e viver

P

roposta de vida que combina privacidade e comunidade, o cohousing está começando a ganhar espaço entre brasileiros que buscam envelhecer com qualidade de vida, autonomia e conexões sociais. O cohousing é um tipo de comunidade em que um grupo de pessoas tem a intenção de planejar uma vida em conjunto. Das reuniões iniciais, começa-se a formar o grupo, que vai atraindo amigos dos fundadores.

Só a partir de muitas reuniões, onde os participantes do grupo vão se conhecendo e delineando como e onde querem morar, quais espaços comuns e que atividades pretendem ter no cohousing, é que se parte para o projeto de implantação: a concretização dos desejos dos participantes.

O processo normalmente é longo, podendo levar de dois a três anos, ou mais. Para ter êxito, é recomendável que seja conduzido por um profissional como mediador. Seu papel é essencial e pode significar a diferença entre o sucesso e o fracasso. O trabalho dele é gerenciar os processos de decisões do grupo. Ele tanto pode ser um arquiteto com experiência em negociação, como um mediador profissional familiarizado com técnicas de governança, como sociocracia ou governança dinâmica, por exemplo.

Acompanhando a tendência de expansão desse modelo de moradia no País, a Universidade Secovi, em parceria com a Free Aging, realizará o curso de Planejamento e Implantação de Cohousings, com

aulas ministradas pela arquiteta norte-americana Laura Fitch, especializada em cohousing na Dinamarca e com larga experiência em projetos de cohousings nos EUA. A iniciativa é dirigida a arquitetos, urbanistas, engenheiros, investidores, coachs, psicólogos, gerontólogos etc. que pretendem planejar a implantação de cohousings, atuando das mais diversas formas junto aos grupos de cohousing, seja formando os mesmos, seja facilitando e mediando-os até a consecução final do projeto e sua implantação.

O curso será oferecido na sede da UniSecovi, com tradução simultânea, de 19 a 21 de outubro.

Mais detalhes sobre o programa e as inscrições pelo site www.universidadesecovi.com.br. «

Agenda de cursos Administração de Condomínios – Incorporação Imobiliária (1º/10); Advertências e multas e cobrança extrajudicial em condomínios (1º/10); Imóveis – responsabilidades do construtor/ incorporador e do comprador (2/10); Diferenciando sua marca: ferramentas para crescer (8/10); Gestão de custos no processo de projetos (9/10); Administração do empreendimento e de regularização de loteamento (15/10); Direito do trabalho para condomínios de acordo com as novas regras da reforma trabalhista (15/10); Evite problemas! Como se preparar para a gestão de crises de imagem de marca no mundo com redes sociais (22/10); Neurociência aplicada à concepção do projeto (23/10); Análise de balancetes e pastas de prestação de contas em condomínios (23/10); Como facilitar reuniões de condomínio (29/10). Todos os cursos pontuam para os inscritos no Programa Qualificação Essencial (PQE). Informações e inscrições: www.universidadesecovi.com.br ou (11) 5591-1306 e (11) 97098-0858.

Local: Universidade Secovi (Rua Dr. Brigadeiro Bacelar,Luís 1.043, Antônio, Vila Mariana 2.344 -–9ºSão andar Paulo/SP) – São Paulo/SP) Para mais informações, acesse www.universidadesecovi.com.br ou ligue para (11) 5591-1306

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Revista Secovi-SP

É bom saber

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SÃO PAULO

BRASIL

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É bom saber

Quitação desvinculada

A

13ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) concedeu liminar em mandado de segurança preventivo impetrado pelo Secovi-SP (processo: 1002418-02.2018.8.26.0053), autorizando suas empresas associadas

TJSP decide favoravelmente ao Secovi-SP e desvincula a quitação do ISS da concessão do Habite-se a receberem, da Prefeitura de São Paulo, o Certificado de Conclusão da Obra (Habite-se) sem a comprovação prévia da quitação do ISS (Imposto sobre Serviços).

A decisão reafirma jurisprudência do TJSP e do STF (Supremo Tribunal Federal), no sentido da

Gestão, conectividade e resultado

O

Secovi-SP promove a 14ª edição do Encontro Nacional das Administradoras de Condomínios (Enacon) nos dias 7 e 8 de novembro, das 9 às 18 horas, na sede da entidade, na Vila Mariana, em São Paulo.

"O evento é muito importante para o segmento de administração imobiliária e condomínios, por reunir empresários e profissionais que atuam no setor em todo o País, proporcionando a oportunidade de aprendizado e de networking em um ambiente favorável para novos e produtivos negócios", afirma o vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP e presidente da comissão organizadora

do Enacon 2018, Hubert Gebara.

Com o tema “Gestão, conectividade e resultado”, o encontro traz palestras para diferentes segmentos da área, com painéis sobre questões jurídicas, panorama político e econômico, e gestão de pessoas e de marketing. “Vamos procurar entender e nos atualizar sobre novas formas de gestão, utilizando a tecnologia para alcançar o resultado desejado”, destaca Gebara.

Entre os palestrantes, estão o

inconstitucionalidade do artigo 83, item I, da Lei Municipal nº 6.989/1966, que exige o Certificado de Quitação do ISS para a expedição do Habite-se.

A medida representa uma vitória para o setor e garante o exercício da atividade empresarial desvinculada de exigências sem qualquer natureza urbanística, desembaraçando assim as atividades desenvolvidas pelas empresas do ramo de incorporação.

Mais detalhes no Portal Secovi. «

jornalista José Nêumanne Pinto; o especialista em neuromarketing Fernando Kimura; a executiva e consultora nas áreas de business, inovação e educação, Martha Gabriel; a monja Coen Roshi (Cláudia Dias Batista de Sousa); o filósofo e teólogo Luiz Felipe Pondé; o sócio-diretor da NeuroVox, Pedro Calabrez; e o fundador e CEO da Vitacon, Alexandre Frankel, também coordenador do grupo de Novos Empreendedores do Secovi-SP. O Enacon conta ainda com exposição de produtos e serviços para o segmento condominial. Para mais informações e inscrições, acesse www.enaconsecovi.com.br. «

ENCONTRO NACIONAL DAS ADMINISTRADORAS DE CONDOMÍNIOS

Opinião

Hubert Gebara Vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP (Sindicato da Habitação)

A administradora completa existe?

O

condomínio evolui como modelo de habitação e a regra vale também para as administradoras. De quantos departamentos uma administradora de condomínios precisa para que possa atuar de forma realmente profissional nesse segmento tão competitivo do mercado imobiliário?

Se alguém contar nos dedos das duas mãos, talvez a lista não caiba. Jurídico, cobrança, serviços públicos, expedição, operacional, recursos humanos e outros – sem falar das assembleias, que exigem a presença da administradora – são apenas parte do que compõe uma estrutura responsável por uma centena de jobs mensais que o atendimento aos condomínios requer para ser considerado eficaz.

Toda essa expertise tem de ser realizada de forma rápida, transparente e com tecnologia de última geração. Uma boa administradora precisa manter síndicos, corpo diretivo e moradores muito bem informados – e diariamente – sobre a situação do condomínio. Se, entretanto, eles optarem pelo contato que hoje chamamos de presencial, o canal de atendimento à moda antiga estará aberto: poderão telefonar ou procurar seu gerente na administradora para fazer perguntas, concordar, discordar e tomar cafezinho. Ainda existe nos condomínios um tipo de síndico e de morador que não dispensa esse contato e, via de regra, exige sempre muita atenção.

Se filiada ao Secovi-SP, a administradora ainRevista Secovi-SP

da tem como disponibilizar para esses clientes o restante de facilities da qual porventura eles ainda precisem. Resta uma pergunta: essa administradora de condomínios tão completa precisa operar 24 horas? Pelo telefone celular do gerente de cada grupo de contas, o atendimento 24 horas é real. Além disso, a administradora é obrigada a atuar de forma presencial nas emergências, e estas são diversificadas. A rotina do atendimento implica expertise em assuntos tão diversificados, como Código Civil, Código Penal, CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Lei do Inquilinato, Código do Processo Civil, Código de Obras e Normas Técnicas.

A última novidade é a legislação do e-Social, agora já implantada no atendimento aos condomínios e que as administradoras precisaram assimilar em caráter de urgência. Os custos dessa inovação para os condomínios e para as administradoras ainda não foram mensurados.

As administradoras que se prezam precisam finalmente estar preparadas para atuarem na equipe multidisciplinar, que é a própria gênese do empreendimento, emprestando ali a expertise que somente elas desenvolveram em decorrência de sua gestão no dia a dia dessas comunidades. As empresas especializadas em administração de condomínios lidam com um segmento que representa ainda um grande aprendizado para todos os envolvidos – um trabalho que começa na prancheta. « 9

Em Pauta

Política não é passe de mágica José Aníbal é economista.

Foi vereador, deputado federal, secretário de Estado e presidente nacional do PSDB.

E

stamos a dois meses de conhecer quem conduzirá o Brasil pelos próximos quatro anos. Mais do que isso, saberemos quem será o responsável maior, mas não único, por promover reformas fundamentais para que o País tenha condições de entrar num ciclo de desenvolvimento sustentável, e deixar para trás os frustrantes voos de galinha ou o falso rompante de crescimento que nos jogou na mais grave recessão já registrada em nossa história.

Nas votações de primeiro e segundo turno, em outubro, mais de 140 milhões de eleitores terão a responsabilidade de escolher um governo apto a reconstruir os pilares da economia nacional, ainda em lenta recuperação. Será preciso, sobretudo, mudar a forma de se fazer política no Brasil.

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O próximo presidente deve ter firme compromisso com o controle dos gastos públicos; promover mudanças no sistema de aposentadorias que reduzam drasticamente os injustificáveis e impagáveis privilégios do setor público e garantam aos trabalhadores do INSS de hoje o pagamento de seus benefícios amanhã, criando um único sistema de previdência para todos os brasileiros; simplificar impostos e taxas cobrados de cidadãos e empresas, de modo a estimular a produtividade, a geração de empregos e a criação de um ambiente de negócios com previsibilidade e segurança. Mais de 13 milhões de desempregados e outros tantos milhões de empreendedores e empresários não podem mais esperar!

Para essa agenda avançar, é

preciso liderança e comprometimento. É o que o sociólogo alemão Max Weber chamou de paixão e perspectiva, ao falar da vocação para a política e comparar a ação política à lenta perfuração de tábuas duras.

Nós, brasileiros, bem sabemos o quanto se deve ser resiliente para cuidar de nossas famílias e nossas empresas.

Na condução de um país, não existe passe de mágica. Não é o voluntarismo de uns nem o populismo de outros que serão capazes de enfrentar a cultura do fisiologismo em prol da inadiável agenda de reformas do País. Ao contrário, como a história nos mostra, as soluções ditas milagrosas tornam-se combustível para os que não têm espírito republicano nem preparo para as responsabilidades que se exigem Revista Secovi-SP

Em Pauta

dos homens públicos.

Quem trabalha no setor imobiliário sabe quanto é mais custoso reparar os equívocos de um projeto com falhas técnicas, de uma obra mal executada, de um empreendimento com erros de planejamento. E sabe, mais ainda, que reputação e experiência são fundamentais. É o que, no limite, fará uma construção resistir às maiores intempéries ou ir abaixo com uma simples ventania.

Entretanto, sabemos todos que ninguém toca uma obra sozinho e que o melhor engenheiro, um grande arquiteto ou o administrador mais com-

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petente precisa de uma equipe qualificada e comprometida com esses mesmos objetivos.

Na política, significa dizer que um presidente honrado precisa lidar com deputados e senadores dos mais variados matizes e intenções e convencê-los do que é o melhor para o Brasil.

Uma eleição não será suficiente para termos um Congresso mais sintonizado com a sociedade, mas é preciso avançar, tijolo por tijolo, para construir um Legislativo que faça jus à atribuição de representar a sociedade e defender o bem comum e os interesses coletivos.

O voto de cada brasileiro em 7 de outubro é um acordo com aqueles que terão a missão de reformar o Brasil, reconstruir bases sólidas para nossa economia e fundamentos republicanos para nossa política. Em um provável segundo turno presidencial, três semanas depois, o País assinará um contrato com o líder dessa empreitada, o responsável por um dos momentos mais desafiadores da nossa história, mas também dos mais propensos a iniciar um ciclo de crescimento e oportunidades. O primeiro passo está nas mãos e na decisão de cada um de nós. «

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Capa

Um mercado de R$ 2,7 bilhões

Esse é o montante que o setor de loteamentos lançou no período de março de 2017 a abril de 2018, conforme apurou pesquisa inédita, que passa a oferecer subsídios a empresários na tomada de decisão Leandro Vieira

P

ela primeira vez, o mercado de loteamentos do Estado de São Paulo tem a possibilidade de ser dimensionado. Graças a esforços empreendidos pelo Secovi-SP e pela Aelo 12

(Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano), em parceria com a consultoria Brain, o setor passa a contar com pesquisa que subsidiará empresários e técnicos da área na tomada de decisão.

Além disso, servirá de base para que entidades de classe se

municiem tecnicamente de argumentos para apresentar pleitos ao poder público municipal, estadual e federal, bem como a instituições financeiras. Aprovação de projetos, desobstrução de linhas de financiamento e adequado enquadramento dos investimentos que os loteadores fazem em infraestrutura, além de doações às concessionárias de serviços públicos, são alguns exemplos de aspectos que podem ser abarcados a partir de agora.

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Capa

Cinquenta e cinco cidades fazem parte da pesquisa. Considerando um período de 12 meses, acumulados entre abril de 2017 e março de 2018, o mercado lançou um total de R$ 2,7 bilhões em lotes residenciais. No mesmo período, foram lançados 25,2 mil lotes.

Quando se avaliam os resultados por trimestre, verifica-se um total de 3,8 mil lotes residenciais lançados nos três primeiros meses deste ano. Esse número está dividido em 10 loteamentos – média de 380 lotes por empreendimento. Comparado com o primeiro trimestre de 2017, quando foram lançados 6,9 mil lotes, houve uma redução de 45%. “Isso resulta em R$ 368 milhões lançados e em R$ 992 milhões em vendas”, afirma Fabio Tadeu, um dos coordenadores da pesquisa e diretor da Brain.

Na comparação com os R$ 685

Tadeu: “Região administrativa de Campinas é o grande mercado de loteamentos do Estado”

milhões lançados no primeiro trimestre de 2017, houve queda de 46% no volume.

Também houve queda no número de projetos lançados. Nos três primeiros meses de 2017,

Fonte: Brain/Secovi-SP

VGV Lançado – R$ Milhões

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Capa

Cidades pesquisadas – Segmentadas por Região Administrativa

foram 24 empreendimentos, frente aos 10 lançamentos no mesmo período deste ano – uma redução de 58%. A quantidade de lotes diminuiu na compara-

ção entre ambos os períodos.

No primeiro trimestre de 2017, foram ofertados 6.924 lotes. Já no primeiro trimestre de 2018, foram 3.781 lotes, resultando em queda de 45%.

O freio nos lançamentos, na avaliação de Caio Portugal, vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP e presidente da Aelo, não deixa de espelhar o momento atual das vendas. “O mercado de lotes, como todo o mercado imobiliário, sofre com os efeitos da

crise. Essa mensuração confirma que há muito estoque, e que a velocidade de vendas ainda não é a mais adequada. Outro aspecto é que, dependendo da região, o melhor momento de lançamento é o segundo semestre e, portanto, o decréscimo nessa comparação já é algo previsível”, diz.

Observando o comportamento dos lançamentos, tanto de lotes quanto de loteamentos, nota-se um ponto fora da curva ocorrido no quarto trimestre de 2017, quando foram ofertados 13,8 mil

Portugal: “Os resultados trazidos pela pesquisa dão a dimensão da importância desse segmento econômico” 14

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Capa

Petrucci: “Mercado de imóveis da capital foi impulsionado pela elevação da confiança no 3º trimestre de 2017”

lotes em 33 loteamentos. Segundo Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP, situação semelhante foi constatada no mercado imobiliário de apartamentos na capital paulista. No primeiro semestre do ano passado, as vendas não apresentavam resultados consistentes. “A partir de agosto, tudo começou a subir.

No ano passado, lançamos 31 mil unidades residenciais na cidade de São Paulo, e quase 60% desse resultado foi no último trimestre”, assinala.

Para Petrucci, esses números foram impulsionados pela elevação da confiança dos consumidores e dos empresários naquele momento da economia. Àquela época, estimava-se um cresci-

mento de 3% do PIB (Produto Interno Bruto) para este ano. “Existia uma expectativa positiva das pessoas em relação a 2018, e isso melhorou os lançamentos do último trimestre. Da mesma forma como refletiu positivamente no segmento residencial, o setor de loteamentos também se beneficiou disso.”

Região administrativa Campinas é a principal praça quando se secciona os números da pesquisa por região. “Essa cidade é o grande mercado de loteamentos do Estado. Muito disso se justifica pelas cidades que compõem essa região admi-

nistrativa (RA)”, ressalta Fábio Tadeu, da Brain.

Para se ter ideia do potencial da RA de Campinas, dos 31,1 mil lotes residenciais novos disponíveis para venda nas 55 cidades pesquisadas, 10,1 mil lotes estão na região – o que equivale a quase um terço do total.

No primeiro trimestre de 2018, as cidades pesquisadas

Fonte: Brain/Secovi-SP

Loteamentos lançados no Estado de São Paulo

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Capa

Fonte: Brain/Secovi-SP

Loteamentos lançados no Estado de São Paulo – Segmentado por Região Administrativa

possuíam 419 empreendimentos com lotes disponíveis para venda, lançados a partir de janeiro de 2012. Esses loteamentos totalizaram 166,4 mil lotes, dos quais 31,1 mil ainda estavam disponíveis para venda em março de 2018. “Das unidades em estoque, 76,6% são de loteamentos lançados a partir de janeiro de 2015”, completa Celso Petrucci.

Os 419 empreendimentos disponíveis para venda em março

somaram um total de 166,4 mil lotes. Sessenta e seis por cento desses lotes possuíam até 250 metros quadrados de área privativa e 42% tinham um preço médio de metro quadrado de área privativa entre R$ 401,00 e R$ 600,00.

“Os grandes resultados trazidos pela pesquisa já nos dão a dimensão da importância desse segmento econômico. Os dados demonstram a concentração da oferta dos lotes e maior absor-

ção pelo mercado consumidor nos lotes com área média de 250 m². Isso demonstra, claramente, como esse segmento atende à demanda, em especial do segmento da população de renda média, e renda mais baixa”, explica Caio Portugal.

Em relação às unidades disponíveis para venda no mesmo período, 30% eram de lotes com metragem entre 151 m² e 200 m², e 43% com preço médio entre R$ 401,00 e R$ 600,00 por m².

Fonte: Brain/Secovi-SP

Lotes disponíveis para venda no Estado de São Paulo - Segmentado por Região Administrativa

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CondomĂ­nios

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Capa

Fonte: Brain/Secovi-SP

Lançamentos e estoque por ano de lançamentos

Abertos e fechados Dos 419 loteamentos com unidades à venda, 211 (50,4%) são abertos e 208 (49,6%) são fechados ou com controle de acesso. A área média dos lotes lançados em lotea-

mentos abertos foi de 207 m², enquanto nos loteamentos fechados a metragem média sobe para 361 m².

O preço médio do metro quadrado de área privativa dos loteamentos fechados também é maior que nos empreendimentos abertos.

De acordo com a pesquisa, os

loteamentos que estavam à venda no primeiro trimestre de 2018, em média, eram parcelados em 145 prestações, com entrada de 13% do valor do lote e parcelas de R$ 1.355,00. Para pagamentos à vista, o desconto médio foi de 7% do valor do lote. «

Fonte: Brain/Secovi-SP

Lançamentos e estoque por metragem do lote - em mil unidades

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Acessibilidade

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Institucional

“Não se pode gastar mais do que se arrecada” A afirmação é do presidente da República, Michel Temer, que esteve reunido com associados do Secovi-SP pela segunda vez em seu mandato 20

Leandro Vieira

D

epois de um ano em que esteve na sede do Secovi-SP para lançar o Produlote, o presidente da República Michel Temer voltou à entidade em agosto último, desta vez em reunião da política Olho no Olho.

Na ocasião, Temer elencou os avanços obtidos no País nos últimos dois anos e meio, dentre os quais as aprovações da reforma trabalhista, da terceirização e da lei do teto do gasto público.

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Institucional

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Institucional

“Partimos de uma convicção muito trivial: a de que não se pode gastar mais do que arrecada”, afirmou o presidente a uma plateia de mais de 150 empresários do setor imobiliário.

Também estiveram presentes, dentre outros convidados, o presidente do Grupo Bandeirantes, João Carlos Saad; e o diretor de

22

Relações Institucionais da Rede Globo, Fernando Vieira de Mello.

Temer também fez referência à recuperação das empresas estatais, tanto do ponto de vista financeiro como de credibilidade.

Caixa Econômica Federal, Petrobras e Correios foram exemplos mencionados.

No que toca ao setor imobiliá-

rio, Flavio Amary, presidente do Secovi-SP, ressaltou os esforços empreendidos pelo governo para preservar o Minha Casa, Minha Vida, programa que, desde sua concepção, contratou mais de cinco milhões de moradias, o que o alça à maior iniciativa habitacional do mundo.

“Foi muito importante o empe-

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Institucional

nho pessoal do presidente para manter o programa vivo, mesmo diante de dificuldades orçamentárias”, afirmou Amary. Para o dirigente da entidade, Temer tem plena consciência de que o MCMV é, hoje, motor propulsor do mercado. A Pesquisa do Mercado Imobiliário do Secovi-SP captou essa realidade durante todo o ano de 2017, quando os imóveis populares foram os principais responsáveis pelo bom desempenho do mercado.

“Precisamos colocar cada vez mais dinheiro na habitação. É isso, a casa própria, que dá alegria ao povo brasileiro”, emendou Te-

mer. Em maio deste ano, o governo federal anunciou a ampliação do MCMV para 2018, incrementando a meta em 50 mil unidades.

A questão dos distratos foi outro ponto tratado durante a reunião.

Amary destacou a disposição do presidente em dar andamento célere a essa questão. Atualmente, o projeto de lei que regulamenta o tema tramita no Senado. O deputado federal Beto Mansur (MDB-SP), presente ao evento, acompanhou de perto todo esse processo na Câmara e disse acreditar em uma solução para breve.

“Esperamos ver a aprovação ainda este ano”, cravou.

A lei geral de licenciamento ambiental – que trata do caráter procedimental para se obter a aprovação de licenças e proporciona segurança jurídica às empresas de loteamento – e a viabilização do programa LAR (Locação Acessível Residencial) foram outros aspectos abordados durante o encontro.

Temer sustentou que a questão dos licenciamentos pode avançar, e, em relação ao LAR, iniciativa concebida pelo Secovi-SP e já modelada, o presidente comprometeu-se a mobilizar o Ministério das Cidades para dar andamento ao assunto. «

Como você abastece o seu gerador?

Hoje em dia é comum encontrar condomínios (residenciais e comerciais) com geradores. É uma ótima solução para os apagões, mas isso vem com um preço. Os grupos geradores precisam ter cuidados específicos como manutenção e abastecimento. Geralmente o abastecimento não recebe a atenção que merece, e isso gera uma serie de problemas.

Quem explica é o diretor da Carboroil Diesel Express, Caio Sanches. "São vários fatores que fazem com que o abastecimento seja um processo complexo. O posto não pode promover entregas em domicílio e o transporte do óleo diesel (acima de 20l) em veículo não autorizado é sujeito a multa e o vazamento do produto configura crime ambiental."

Existem legislações falando sobre tudo isso, mas o desconhecimento é grande. Pela legislação o abastecimento de óleo diesel em pequenas quantidades, no domicílio do consumidor, somente pode ser feito por uma empresa transportadora, revendedora, retalhista, A Carboroil é um TRR especializada na entrega de óleo diesel e esta no conhecida como TRR. mercado a 50 anos.

Sanches explica que na maioria das vezes o zelador não tem noção de esta fazendo algo irregular. No entanto, o que parece mais fácil pode trazer problemas graves, além de prejuízo financeiro para o condomínio.

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Confira a legislação que rege o abastecimento fracionado: Decreto 96044/1988 - Transportar diesel em veículos não habilitados - multa de R$700,00 a R$5.000,00 e apreensão do veiculo Lei 9605/1998 - Crime ambiental transportar mais que 300l de óleo diesel caracteriza crime conforme artigo 56 da lei Portaria ANP 116/2000 - Entregas ao consumidor por postos de combustíveis proibidas - multa de R$ 20 mil a R$ 5 milhões e posto pode ser lacrado

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Revista Secovi-SP

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Artigo

Da política 1.0 para a política 4.0 Lívio Giosa – vice-presidente da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB), coordenador-geral do Instituto ADVB de Responsabilidade Socioambiental (IRES) e presidente do Centro Nacional de Modernização Empresarial (Cenam)

O

O mundo vive uma enorme transformação. Somos 7,5 bilhões de habitantes espalhados pelas nações formando um mosaico de culturas, desejos, modo de vida e diversidade.

Mistura miscigenada que se aglomera e se identifica através de um único instrumento: a tecnologia.

Diante de um notebook, tablete ou celular, estes bilhões de seres humanos se postam diariamente e constroem um novo modelo civilizatório. Que perpassa, transversalmente, o “modus operandi” do “homo sapiens”, su24

bordinado a estas novas práticas.

Assim, bilhões de informações nos chegam na percepção de que este mundo exponencial tomará rumos cada vez mais abrangentes e desconhecidos, colocando à prova valores construídos há milênios pela humanidade.

O uso da tecnologia dispara novas atitudes. Expõe as pessoas e dá margem à troca imediata de informações e de conhecimento.

Compartilhamento e ações colaborativas estreitam as relações entre as pessoas. Quando absorvemos estes fatos, naturalmente o colocamos nas transformações políticas evidenciadas no mundo ao longo dos últimos anos.

Estas plataformas digitais protoboáguas porcionam uma ferramenta importantíssima de mobilização de grupos específicos, chamados então de coletivos.

Vários chamamentos e posicionamentos foram obtidos à luz desta ativação, gerando manifestos grupais na esfera política.

Em vários países isto ocorreu

com força de transformação de cenários tão rápidos que poucos poderiam prever. Aqui, no Brasil, fatos políticos reais levaram a estas mobilizações coletivas transformatórias. Da “passeata pela catraca livre”, até a destituição da Presidente, multidões foram às ruas instadas pela ação digital.

Além disso, os fatos contundentes da malversação do dinheiro público com as práticas de corrupção sistêmica, deram o tom necessário para a mobilização coletiva, por conta da indignação de toda a sociedade.

Estamos, portanto, diante de fatos no nosso país que nos levam a perceber que precisamos tomar um posicionamento claro: a disrupção do modelo político.

O rompimento tem de ser feito à luz de novas práticas, com ética e transparência da gestão pública, colaborando para o impacto que provoca no mercado e na cultura brasileira. A começar pela sociedade. Provocada neste momento eleitoral, com uma exponencial Revista Secovi-SP

Foto: Divulgação

Artigo

percepção das informações políticas, cabe à mesma sociedade construir uma nova habilidade: o exercício da cidadania.

Assim, acompanhar a gestão do Executivo e do Legislativo é condição “sine qua non” para obtermos resultados adequados e que revelam o valor das boas práticas políticas para o conjunto da sociedade.

Contudo, temos muito mais a fazer. Darmos um basta a questões vulneráveis e flagrantes e que devem trazer melhorias, tais como: escolha dos cargos do Executivo (ministros e secretários), a serem ocupados por profissionais capacitados e com currículo reco-

nhecido; candidatos a deputados e senadores eleitos deverão cumprir o mandato e não aceitarem cargos executivos; fim da indicação política para conselheiros dos Tribunais de Conta da União, dos Estados e dos Municípios; transparência absoluta e criação de indicadores de desempenho para as atividades do Legislativo e do Executivo, de modo que a sociedade possa acompanhar o desenrolar dos mandatos e da gestão; uso da tecnologia em benefício da melhoria das relações sociais Precisa mais?! É claro que sim! No entanto, vamos pelo que é possível e rápido.

O Brasil não suportará mais quatro anos de inércia.

Temos que lutar e fazer reformas importantíssimas (Política, Tributária e Previdenciária), e nos dispormos a atuar em todos os fragmentos da sociedade como nunca fizemos.

Trabalho constante por uma disrupção progressiva, mas com resultados eficazes. Aí sim, poderemos olhar as próximas gerações com mais percepção e nos mobilizarmos, coletivamente, à mudança propositiva do nosso Brasil.

E, com certeza, por estas atitudes, os herdeiros do futuro, agradecerão! «

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Entrevista

“Precisamos planejar o setor estrategicamente” É o que defende o deputado federal Edmar Arruda, presidente da Frente Parlamentar de Apoio à indústria da Construção e do Mercado Imobiliário

D

eputado federal eleito pelo Paraná, Edmar Arruda (PSD) foi um dos artífices da recém-criada Frente Parlamentar de Apoio à Indústria da Construção e do Mercado Imobiliário. Para o parlamentar, trata-se de uma representação importante, dada a relevância 26

que o setor tem para a recuperação da economia do País.

Arruda tem profundos vínculos com o mercado imobiliário.

Atua há 42 anos na construção civil, tendo ocupado a diretoria do Secovi-PR nas décadas de 1980 e 1990. Além disso, foi fundador e presidente do SecoviMed

Leandro Vieira

– Serviço Social da Habitação. É formado em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Maringá e pós-graduado em Gestão Empresarial pela FGV (Fundação Getúlio Vargas. Foi vereador de Maringá (eleito em 2001) e, atualmente, está no segundo mandado na Revista Secovi-SP

Entrevista

Câmara Federal.

Em entrevista à Revista Secovi-SP, o deputado fala dos desafios do Brasil no curto e médio prazo.

O senhor foi um dos que lideraram a formação da Frente Parlamentar de Apoio à Indústria da Construção e do Mercado Imobiliário. Qual o propósito dessa frente e quais são os principais objetivos no curto e no longo prazo?

A Frente nasceu da necessidade de termos um grupo de parlamentares alinhados com o mercado da construção, da habitação, da infraestrutura e do mercado imobiliário. É uma representação importante para o

Revista Secovi-SP

Brasil neste momento em que intensificamos a retomada do crescimento. Nós, como deputados, além de acompanharmos a legislação que atende a estes setores, devemos trabalhar no sentido de induzir esse processo de crescimento. Precisamos parar de apagar incêndio e planejar ações estratégicas para o setor.

Precisamos, por exemplo, atualizar a Lei de Licitações. Não é possível termos tantos investimentos perdidos e obras paralisadas porque foram mal contratadas.

Esta, inclusive, tem sido uma das nossas primeiras grandes ações enquanto Frente Parlamentar.

Temos conseguido avanço muito interessante com a Comissão Especial que analisa a proposta da nova lei – da qual, inclusive, sou membro – e com o ministério do Planejamento. Nossa intenção é

evoluir e melhorar o projeto. Não estamos discutindo uma Lei de Licitações que atenda um ou outro setor. Queremos uma Lei que traga segurança jurídica para o Brasil, inibindo a corrupção e trazendo mais transparência em todas as contratações feitas com recursos públicos.

Em sua trajetória, qual o seu envolvimento com o mercado imobiliário?

Atuo há 42 anos no ramo da construção civil. Na década de 1980, fui diretor do Secovi-PR e, na década de 1990, fui vice-presidente e presidente do Secovi-PR. Além disso, fui fundador e presidente do SecoviMed – Serviço Social da Habitação. Sou o idealizador e presidente da Frente Parlamentar de

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Entrevista

Apoio à Indústria da Construção e do Mercado Imobiliário, instalada na Câmara dos Deputados.

Na sua avaliação, como parlamentar e economista, quais são as pautas inadiáveis que o próximo Congresso Nacional deverá enfrentar?

As reformas tributária e previdenciária. O orçamento de 2019 está completamente comprometido e, se nada for feito, o déficit das contas públicas só vai aumentar. O da Previdência Social, especialmente. É preciso reverter esse quadro, estancando privilégios e tornando o sistema mais saudável, com distribuição justa.

Por sua experiência no campo de finanças e tributos, inclusive em comissões temáticas na Câmara, há saída possível para o emaranhado tributário ao qual estão submetidas as empresas no Brasil? Que discussões avançaram no Congresso nos últimos anos a respeito do tema?

Sim. Existe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tramitando no Congresso Nacional com o objetivo de simplificar o sistema, unificando tributos sobre o consumo, de modo que a carga tri28

butária não aumente e que União, Estados e municípios não percam arrecadação. O objetivo é reduzir o número de impostos. Eliminar ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep. Esses nove tributos seriam trocados por um IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Trata-se de um projeto maduro e que tem tudo para ser um marco na nossa economia.

Como avalia o papel das entidades de classe perante o cenário atual do País?

Neste ano decisivo para o País, precisamos ressaltar a importância da participação ativa das entidades de classe da sociedade civil organizada, no sentido de acompanharem, não somente como espectadoras, mas como indutoras no processo de escolha dos representantes. Estas entidades têm papel importante como influenciadoras neste momento. É hora de analisarmos, seriamente, dentre aqueles que pedem nosso voto, quem fala a verdade e quem conta mentiras.

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Condomínios

Economizar sempre!

A falta de chuvas traz de volta o alerta sobre o uso racional da água. Desde a crise hídrica entre 2014 e 2015, muitas medidas seguem em andamento nos condomínios, mas a conscientização e a fiscalização precisam ser constantes para manter os resultados. O meio ambiente agradece.

E as finanças, também.

Erica Celestini

O

mês de julho mais seco dos últimos 8 anos na capital paulista e uma estiagem que durou 100 dias, até o início de agosto, na Grande São Paulo voltaram a acender o alerta para o uso racional da água. Embora não haja desabastecimento, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) destaca que a população deve continuar economizando água.

Nos condomínios, a crise hídrica enfrentada entre 2014 e 2015 desencadeou uma série de medidas para redução do consumo e uso racional da água. Na maioria deles, essas ações continuam sendo adotadas. Mas, ainda assim, o consumo voltou a subir, principalmente no último ano.

Por isso, diante desse novo cenário, as campanhas de conscienti-

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zação ganham reforço.

“Esse é um assunto que deve ser mantido sempre na ordem do dia, pois a água é um recurso natural essencial. Todas as medidas que foram adotadas quatro anos atrás precisam ser mantidas. Devemos manter viva essa preocupação”, alerta Hubert Gebara, vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP e diretor do Grupo Hubert.

Mas, segundo ele, o poder público também precisa fazer sua parte, alertando a população sobre a importância do uso racional e, principalmente, fornecendo incentivos para que

os condomínios criem e mantenham medidas de economia.

“Seria interessante, por exemplo, que as prefeituras oferecessem um desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos condomínios que reduzissem o consumo de água. Poderia, ainda, ser concedida redução de impostos para fabricação de hidrômetros individualizados, o que incentivaria bastante a adoção desse sistema”, completa.

De acordo com Gebara, a adoção de medição individualizada no consumo de água reduz em cerca de 30% o valor da conta.

“Além disso, a ausência do hidrômetro individualizado nos condomínios dificulta o combate ao desperdício”, completa. “Mas, com ou sem o hidrômetro de medição individualizada e com

Revista Secovi-SP

ou sem incentivos, a economia de água é uma pauta que jamais deve sair do foco”, reforça.

Sai a mangueira, entra o balde Durante a última crise hídrica, muitos condomínios, para evitar torneiras secas, aliaram campanhas de conscientização pelo uso racional da água dentro das unidades à adoção de medidas de redução de consumo em áreas comuns e à implantação de sistemas de medição individualizada, água de reúso e captação de água da chuva. Quatro anos depois, a maioria das ações segue em andamento, mas a conscientização precisa ser reforçada.

Revista Secovi-SP

Síndico há 27 anos e atualmente responsável pelos condomínios Torre de Távora, New World, New Place e Torremolinos, Nilton Savieto conta que uma das ações adotadas foi fazer a individualização híbrida da medição nos apartamentos. Ele diz que a economia segue até hoje, mas com ritmo um pouco mais lento.

“Temos oito prumadas e individualizamos duas, medindo 56% do consumo. Naquele momento, reduzimos nosso consumo de 1.100 m³ por mês para 720 m³, uma queda de 35%. Nos anos seguintes, mantivemos a média de consumo em 820 m³, com redução de 25%”, destaca.

“Já em outros condomínios, fizemos a captação de água de chuva e mina para realizar a lavagem das áreas comuns sem custo. Essas medidas continuam válidas, mas com ênfase nas campanhas para evitar desperdício e incentivar a economia de água”, explica.

Em todas as reuniões, foram enfatizados o consumo e a necessidade em economizar. “Alertamos constantemente quando o consumo do mês está acima do esperado e reforçamos as dicas

para economia”, acrescenta. A economia de água, diz o síndico, é extremamente importante em razão do baixo nível dos reservatórios que abastecem a Capital e também por ser um recurso finito. “Economizá-la é demonstrar nossa preocupação com o meio ambiente e com as despesas do prédio”, complementa.

Novo uso No Condomínio Edifício Michelle, as medidas ocorreram por etapas, conforme explica Anna Maria Cafaro, síndica do empreendimento há 6 anos. “Começamos com a conscientização sobre o uso racional envolvendo funcionários, moradores e colaboradores domésticos. Depois, passamos para ações práticas, com mudanças na higienização das áreas comuns. Antes, era com água corrente, e passou a

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Foto: iStock

Condomínios

Condomínios

Gebara: “Assunto deve ser mantido sempre na ordem do dia, pois a água é um recurso natural essencial“

ser feita com pano úmido”, conta. Concomitantemente, houve vistoria nas instalações hidráulicas em todas as unidades e foram encontrados principalmente problemas de torneiras pingando e caixas acopladas de descarga sem a regulagem correta, que foram solucionados”, enumera.

O condomínio também ganhou um pequeno reservatório, para captação de água da chuva, com capacidade para mil litros, que é usada para limpeza das áreas comuns. E a rega do jardim passou a ter um controle mais rígido. Antes, era diária. Agora, nos dias de chuva, é dispensada. O controle chegou ainda à limpeza das caixas d´água. “Temos dois reservatórios. Cerca de quinze dias antes da limpeza, fechamos a entrada de água da Sabesp de um deles. E, alguns dias depois, do outro. Assim, quando a equipe

de limpeza chega, um deles está só com o nível obrigatório. E o outro está com o nível bem baixo.

Antes, as caixas eram esvaziadas quando a equipe chegava e toda água era jogada na rua”, lembra.

No condomínio Michele, nem a água dos extintores de incêndio é desperdiçada. “Na época de fazer a manutenção, para troca, esvaziamos todos eles. Desprezamos o primeiro jato, porque geralmente sai com um pouco de ferrugem, e usamos o resto para lavar a calçada”. Mas, segundo a síndica, para que essas práticas possam atingir o resultado desejado, dois esforços constantes têm de ser constantes: na conscientização e na fiscalização.

“No ano passado, por exemplo, a conta aumentou, porque o pessoal relaxou um pouco. Então, estamos fazendo um trabalho de reforço. Tem de ser cíclico. Além disso, é importante sempre mostrar os resultados da economia, em planilhas, nas reuniões de condomínio”, orienta.

Anna Maria ressalta ainda que todos os condomínios devem adotar medidas de uso racional, independente do volume

poupado. “Essa tem de ser uma iniciativa do síndico e dos moradores. É melhor um resultado modesto do que não fazer nada”, complementa.

Economizar sempre Embora reforce que o abastecimento esteja normal nos 369 municípios sob sua operação, a Sabesp ressalta ser “essencial” que toda a população faça o uso racional da água, evitando desperdícios. A empresa destaca ainda que investiu R$ 6,8 bilhões, desde 2014, em obras que garantem o fornecimento de água à população. Dentre elas, a conclusão do Sistema São Lourenço, que passou a fornecer água a 2 milhões de pessoas antes atendidas somente pelo Sistema Cantareira; a interligação Jaguari-Atibainha, que permite transferir até 8.500 litros por segundo da represa Jaguari, no Vale do Paraíba, para o Cantareira. «

Savieto: “Medidas continuam válidas, com ênfase em campanhas para evitar desperdício e incentivar a economia“ 32

Revista Secovi-SP

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Altos Temas

Reformas em debate Economia, reformas política e tributária estiveram em pauta durante recentes encontros do Núcleo de Altos Temas do Secovi-SP

O

NAT (Núcleo de Altos Temas) do Secovi-SP tem reunido personalidades e especialistas para debates assuntos de relevante interesse para a indústria imobiliária e o País. Nos

Da Redação

últimos dois meses, foram recebidos na sede da entidade o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, e o jurista Modesto Carvalhosa.

Convidado do mês de julho,

Appy fez uma análise sobre “A difícil Reforma Tributária: desafios políticos, conceituais e práticos".

Para ele, uma boa reforma tributária pode aumentar o PIB (Produto Interno Bruto) potencial do País em 10%. No entanto, na avaliação do presidente do Secovi-SP, Flavio Amary, esse patamar será ainda maior do que estima o economista.

“Afinal, se o setor produtivo investir na economia os recursos que dispende para enfrentar os entraves burocráticos de nosso sistema tributário, o crescimento nacional será tremendamente impactado”, diz Amary. A questão, segundo o presidente da entidade, é entender por que razão até hoje não avançamos consistentemente

Carvalhosa: defensor da reforma da Constituição e do Estado em prol do fortalecimento da democracia

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Revista Secovi-SP

Altos Temas

nessa área, quais são as amarras e, o principal, como vencê-las.

Para Appy, os tributos podem ser agrupados em quatro grandes categorias: tributos sobre o consumo, sobre a renda, sobre a propriedade e sobre a folha de salários. Com base nisso, o economista propõe um imposto semelhante ao de valor agregado (IVA): seria o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), e cuja fase de transição chegaria a 10 anos.

As características principais do IBS são: incidência não cumulativa sobre a base ampla de bens, serviços e intangíveis; desoneração das exportações; ressarcimento de créditos em 60 dias; crédito integral e imediato para investimentos; crédito financeiro, a não ser àquele destinado a consumo pessoal; e arrecadação centralizada e distribuição da receita para a União, Estados e municípios.

Appy: “Uma boa reforma tributária pode aumentar o PIB (Produto Interno Bruto) potencial do País em 10%“

em aumentar a arrecadação [por meio de impostos]. É preciso reduzir a despesa”, sustentou.

Em agosto, foi a vez de Modesto Carvalhosa falar aos membros do NAT. Defensor da ideia de reformar a Constituição e o Estado em prol do fortalecimento da democracia, apresentou suas propostas para combater o que chama de “cleptocracia que comanda o País”. “Hoje, o que vemos é uma sociedade divorciada do governo. Sinal disso é o que vemos nestas eleições”, sublinhou, em relação ao gritante número de abstenções captado pelas pesquisas de intenção de voto.

Para ele, é necessário que a Constituição passe por profundas mudanças, pois “está cheia de contradições”. “Para ser funcionário público, é preciso ter idoneidade moral. Já para ser ministro, entretanto, basta ser nomeado pelo presidente”, exemplificou. Segundo o jurista, a Carta traz dispositivos que obrigam o Estado a despender uma enormidade de recursos para sustentar a máquina pública, o que acaba por fomentar o déficit público.

O presidente do Secovi-SP defende modelo em que o tamanho do Estado seja reduzido. “Precisamos mudar essa visão focada

Carvalhosa apregoou, ainda, o fim da reeleição em todas as esferas de poder e da nomeação de políticos eleitos para cargos no Executivo; a liberação da possibilidade de haver candidaturas independentes (sem partido político); extinção do sigilo na apuração de votos das eleições; a adoção do voto distrital puro; a redução do número de ministérios; o fim de emendas parlamentares e do fundo partidário; e a extinção da estabilidade para servidor público.

Romeu Chap Chap, coordenador do NAT, sugeriu que o Núcleo sedie o fórum de notáveis que encamparia as propostas do jurista com vistas à reforma da Constituição. Carvalhosa anuiu à ideia e, juntamente com o NAT, deverá somar esforços em prol das mudanças preconizadas em seu projeto. «

Mudanças

Chap Chap: “NAT sediará fórum de notáveis para encampar propostas de reforma da Constituição“ Revista Secovi-SP

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Interior

Conhecimento compartilhado Luciana Ferreira

M

arketing de diferenciação, regularização fundiária, criptomoedas, e-Social, reforma trabalhista, usucapião extrajudicial, segurança condominial, oportunidades imobiliárias, redução do déficit habitacional. Estes são apenas alguns exemplos de as36

suntos abordados nos Ciclos de Palestras organizados pelo Secovi-SP em suas unidades regionais espalhadas pelo interior paulista.

“A diversidade e o alcance de temas impressionam”, comenta Frederico Marcondes César, vice-presidente do Interior do Sindicato da Habitação e diretor

Ciclos de Palestras promovidos pelas regionais do Secovi-SP no interior paulista oferecem atualização e aperfeiçoamento profissional sobre temas de relevante interesse regional da entidade na Região Metropolitana do Vale do Paraíba. Segundo ele, a dinâmica atual do mercado – que exige conhecimentos variados e cada vez mais profundos –, trouxe a necessidade de expandir o nível de debates e, ao mesmo tempo, capacitar os colaboradores de empresas Revista Secovi-SP

Interior

Marcondes César: “Capacitação é essencial para o indivíduo enfrentar um ambiente altamente competitivo”

associadas e representadas pelo Secovi-SP, bem como demais profissionais interessados, sobre as questões que influenciam o ambiente de negócios.

De fevereiro a julho deste ano, 20 eventos foram realizados na Baixada Santista, em Bauru, Campinas, Grande ABC, Jundiaí, São José do Rio Preto, Sorocaba e Vale do Paraíba, reunindo em torno de 900 pessoas no total.

De agosto a novembro, outras 20 ações estão previstas, entre Ci-

clos de Palestras e Encontros de Gestão Condominial.

A reciclagem e a atualização profissional, tão valorizadas e almejadas, são aspectos que atraem centenas de pessoas aos eventos. “Aqui mesmo, na Baixada Santista, assisti duas palestras neste ano sobre bitcoins e e-Social. Achei interessante participar, porque elas permitiram que eu me atualizasse com relação à criptomoeda e, ainda, pudesse esclarecer as

dúvidas que eu tinha sobre o e-Social”, relatou Romildo Coelho da Silva, corretor de imóveis e atuante na área imobiliária há 30

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Interior

cial Cível de São José dos Campos, por exemplo, fez em maio uma apresentação sobre o tema “Evitando litígios na Justiça: As vantagens da prevenção”, cujo objetivo foi pontuar as novas formas de prevenir demandas judiciais, como a revisão de contratos, a melhoria dos canais de atendimento, o aprimoramento dos serviços, o investimento em soluções consensuais, entre outras. “O cenário empresarial atual impõe técnicas de gestão ainda mais desafiadoras. Entre elas, exige-se a análise realística e isenta de eventuais vulnerabilidades contratuais. Para tanto, rever procedimentos internos é essencial, a fim de satisfazer as legítimas expectativas dos clientes e evitar futuros litígios judiciais”, explica Pagan, a respeito da importância do tema.

Além de incluir as principais áreas do setor, como administração condominial, comercialização, legislação, loteamentos, entre outros, os Ciclos de Palestras também abordam o panorama do mercado em geral, de forma a discutir os desafios e as oportunidades de negócios. “O mercado vem exigindo que os profissionais estejam cada vez mais preparados para se adaptar às diversas situações do dia a dia das empresas e, assim, resolvê-las de maneira rápida e eficaz. Por isso, uma boa capacitação é essencial para o indivíduo enfrentar um ambiente altamente competitivo”, finaliza Marcondes César.

A grade de cursos e eventos oferecidos nas diversas regiões do Estado está disponível no portal Secovi-SP. «

Foto: Divulgação

anos. A síndica Mara Zapaterra, de Bauru, frequenta os eventos do Secovi-SP há mais de 12 anos e considera indispensável a presença nestas ocasiões.

“Participei das principais atividades sobre condomínios, como AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e, mais recentemente, da palestra sobre segurança em edifícios. Acredito que, como síndica, é fundamental aprimorar e buscar novos conhecimentos para a melhoria da gestão, bem como para facilitar o dia a dia das questões condominiais”, comenta.

Para os palestrantes, o desafio de falar para um público cada vez mais qualificado confere uma oportunidade de crescimento e maior exposição. O juiz Marcos Pagan, da 2ª Vara do Juizado Espe-

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Interior

Botoeiras

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Olho no Olho

Ponto de partida é a cidade real Durante encontro no Secovi-SP, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, disse que revisão da Lei de Zoneamento deve levar em conta a cidade já construída

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econhecer a “cidade real, a cidade já construída”, como ponto de partida para a revisão da Lei de Zoneamento é a diretriz que a Prefeitura de São Paulo utiliza para encaminhar as mudanças que julga necessárias. “Pensando nisso, incorporamos inúmeras propostas, no sentido de facilitar a aplicação da lei, com estímulos ao retrofit e às edificações sustentá42

veis”, afirmou Bruno Covas, prefeito de São Paulo, em reunião da política Olho no Olho, realizada em julho na sede do Secovi-SP. O encontro com a diretoria e associados da entidade contou ainda com a presença de nove secretários municipais.

Flavio Amary, presidente do Secovi-SP, lembrou da relevância dessa revisão para impulsionar o mercado, mencionando, como

Da Redação

um dos pontos cruciais, o custo de se empreender na cidade.

“Com a outorga onerosa muito cara, não conseguimos viabilizar os empreendimentos. Isso tem um efeito negativo tanto para o mercado, que não lança, como para a prefeitura, que não arrecada”, pontuou. “Para empreender, precisamos de três coisas: segurança jurídica, previsibilidade e viabilidade econômica. A revisão Revista Secovi-SP

Olho no Olho

Covas: “Incorporamos inúmeras propostas à revisão da Lei de Zoneamento, no sentido de facilitar a sua aplicação”

da Lei de Zoneamento e o barateamento da outorga onerosa nos proporcionam a viabilidade econômica”, emendou.

Covas aproveitou a ocasião para fazer um balanço da gestão.

O Aprova Rápido, que agiliza processos de aprovação na cidade, foi um dos cases apresentados.

Ressaltou, na ocasião, a aprovação de dois projetos. “E um deles, de Habitação de Interesse Social, foi aprovado em apenas 49 dias”, comemorou o prefeito.

Um dos aspectos responsáveis pela celeridade é a mudança de mentalidade preconizada pelo Aprova Rápido. Por meio de um Termo de Responsabilidade (TAR) assinado pelo empreendedor, a empresa autodeclara que o projeto atende à legislação. “Assim, temos a premissa de acredi-

Revista Secovi-SP

tar nas pessoas”, declarou Covas.

Como exemplo de que isso funciona, relatou que, enquanto foi secretário estadual de Meio Ambiente, orientação semelhante passou a vigorar em alguns aspectos do licenciamento ambiental – com a empresa autodeclarando que estava dentro da lei. Resultado: apenas 0,5% de todos os processos, depois de análise da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), ficou de fora do que a legislação estabelecia. “De cada 200 projetos, só um não atendia ao que era preciso”, disse. “Em contrapartida, o Estado cria um monte de regras e de exigências que acabam atrapalhando os outros 199 que cumprem a lei. Não tem cabimento!”, asseverou.

Os projetos de desestatização

em andamento na cidade (por meio de parcerias público-privadas, concessões ou privatizações), de digitalização da prefeitura (que pretende, até o fim de 2019, zerar os processos em papel), de recuperação de dependentes químicos da Cracolândia, de redução de filas de exames e de cirurgias em hospitais e do aumento de vagas nas escolas públicas também foram apresentados pelo prefeito. «

43

Acessibilidade

Inclusão essencial Regulamentação do artigo 58 da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) passa a valer a partir de janeiro de 2020. Secovi-SP participou de grupo que contribuiu para a consolidação do texto Catarina Anderáos

N

o dia 26 de julho, foi assinado o decreto presidencial nº 9.451/2018, regulamentando o artigo 58 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a LBI, ou Estatuto da Pessoa com Deficiência. A medida sacramenta uma lacuna na legislação. A partir de janeiro de 2020, incorporadoras e construtoras passarão a projetar e construir empreendimentos de edificação de uso privado multifamiliar com unidades adaptáveis.

“O decreto traz um significativo avanço para a sociedade como um todo ao estabelecer regras claras para viabilizar, no segmento da habitação, aspectos de inclusão essenciais para pessoas com algum tipo de necessidade espe44

cial”, afirma Carlos Borges, vice-presidente de Tecnologia e Sustentabilidade do Secovi-SP. “Além disso, esses empreendimentos já estarão preparados para futuras adaptações em unidades, tendo em vista o crescente envelhecimento da população brasileira que, em 2030, terá, pela primeira vez, mais idosos do que crianças.”

De acordo com o texto, as unidades adaptáveis poderão ser convertidas em unidades internamente acessíveis, se solicitado pelo comprador até o início das obras do empreendimento, sem cobrança de valores adicionais para a conversão prevista. “O custo a ser absorvido pela incorporadora é insignificante se comparado ao avanço que re-

presenta para a sociedade”, declara Borges.

Para o secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Antonio Ferreira Pellegrini, a regulamentação era essencial para que a lei pudesse ser efetivamente posta em prática. “O próprio artigo 58 da LBI estabeleceu que o atendimento aos preceitos de acessibilidade no projeto e na construção das edificações de uso privado multifamiliar, bem como a previsão de unidades internamente acessíveis, deveriam ser regulamentados.

Assim, o objetivo do decreto é dar concretude, viabilidade e trazer a segurança jurídica necessária para o cumprimento do disposto na LBI”, salienta Pellegrini.

Revista Secovi-SP

Acessibilidade

Borges: “Custo a ser absorvido pela incorporadora é insignificante, comparado ao avanço que a medida representa para a sociedade”

Em um país onde quase uma em cada quatro pessoas se declarou com alguma limitação funcional no último Censo (2010), era necessário mudar a cultura de projetar, afirma o secretário Pellegrini. “A nova legislação induz os profissionais de arquitetura e engenharia a pensarem seus projetos sob o ponto de vista das pessoas que irão habitar essas edificações, com suas diversas características e condições. Assim, nos novos projetos, todas as unidades habitacionais deverão ser adaptáveis e quem escolhe quais são as adaptações necessárias é o comprador, de acordo com uma lista de recursos de acessibilidade

Intenso debate Para elaboração do texto final, foram realizadas diversas reuniões do ministério dos Direitos Humanos com outros órgãos do governo federal, como o ministério das Cidades e o ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, além de reuniões e audiências públicas com a presença

Pellegrini: “Objetivo do Decreto é dar concretude, viabilidade e segurança jurídica para o cumprimento do disposto na LBI” Revista Secovi-SP

Foto: Divulgação

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Uma nova cultura de projetar

disponíveis”, explica.

Nos termos do decreto, a unidade adaptável deve possuir características construtivas que permitam a sua conversão em unidades internamente acessíveis, com características específicas que possibilitem o uso da unidade por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida (veja quadro na página 47). Esta adaptação pode ser realizada a partir de alterações de layout, dimensões internas ou número de ambientes, sem que sejam afetadas a estrutura da edificação e as instalações prediais.

Pellegrini também destaca o avanço em relação às vagas de garagem. Hoje, na maioria dos condomínios, só existem as vagas vinculadas às unidades.

Como qualquer unidade poderá ser acessível, o decreto prevê que 2% das vagas do empreendimento sejam reservadas para pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção e estas não podem ser vinculadas à unidade, mas devem ficar sob a administração do condomínio.

“Esta solução permite à pessoa com deficiência comprar qualquer unidade autônoma, com qualquer vaga que esteja vinculada a ela, e solicitar posteriormente a posse de uma vaga acessível em troca da vaga vinculada à sua unidade”, detalha.

45

Acessibilidade

do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do setor imobiliário, representado por um grupo de trabalho formado por Secovi-SP, Abrainc (Associação Brasileira de Incor-

poradoras Imobiliárias), AsBEA (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura), SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) e CBIC (Câmara Brasi-

Em busca de equilíbrio A França está revisando o Decreto nº 2006-555, de 17/5/2006, segundo o qual todos os projetos de edifícios habitacionais coletivos deveriam ser acessíveis a deficientes.

Os requisitos de acessibilidade estavam escalonados em função do tempo, e a expectativa era que, em 2010, todas as novas unidades habitacionais já estivessem contemplando portas, passagens e ambientes mais amplos, que permitissem o completo acesso de cadeirantes.

Imagem: iStock

Passados mais de dez anos, constatou-se que os requisitos regulatórios estavam causando dificuldades, particularmente em termos de qualidade de uso da moradia e adaptação às necessidades dos usuários, tanto nas privadas como nas habitações sociais. A estimativa do número de cadeirantes no país é pouco menos de 2% da população.

Em busca de uma solução adequada e viável economicamente, está em discussão pelo parlamento francês o Projeto de Lei 0860/2018, que propõe a simplificação nos requisitos de acessibilidade. O texto mantém apenas 10% de unidades acessíveis, trazendo para as demais o conceito de habitação "evolutiva", isto é, acessível em grandes partes com possibilidade de complementação da acessibilidade com adaptações mais simples, promovendo a inovação no projeto da unidade para garantir a sua escalabilidade ao longo da vida.

46

leira da Indústria da Construção).

O texto inicial também circulou em consulta pública, de onde surgiram outras sugestões incorporadas ao texto. “Assim, na nossa visão, o texto publicado traz o melhor consenso possível entre todos os setores representativos para regulamentação do artigo 58 da Lei nº 13.146, de 2015”, declara o secretário Pellegrini.

Além de consenso entre as partes, todas as ações, que envolveram profundos estudos e debates, buscaram atender à realidade da população brasileira.

De acordo com o Censo de 2010, a deficiência motora atinge mais de 13,2 milhões de pessoas, o que equivale a 7% dos brasileiros.

Deste grupo, cerca de 734,4 mil pessoas declararam que não conseguem caminhar ou subir escadas de modo algum e mais de 3,6 milhões declararam ter grande dificuldade de locomoção, o que resulta em 2,34% de pessoas com deficiência motora severa.

Regra dos 3% Para os empreendimentos que adotarem sistema construtivo que não permita alterações posteriores, tais como alvenaria estrutural, paredes de concreto, impressão 3D ou outros equivalentes, as novas edificações de uso privado multifamiliar deverão ser projetadas com 3% de suas unidades de acordo com as características da unidade internamente acessível.

Revista Secovi-SP

Acessibilidade

O adquirente também pode solicitar por escrito, até o início das obras, a adaptação razoável de sua unidade, que permitirá o uso do imóvel por pessoa com deficiência auditiva, visual, intelectual ou nanismo (anexo II do Decreto).

Dentre as situações que configuram isenção, de acordo com o decreto, destacam-se os empreendimentos com unidades com até 1 dormitório, com área útil de até 35 m², e com unidades com 2 dormitórios, com área útil

de até 41 m².

Também não fazem parte desta regulamentação os empreendimentos nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, objeto do artigo 32 da LBI. «

Nos empreendimentos com unidades adaptáveis, o adquirente poderá escolher, dentre os itens listados no anexo I do Decreto, aqueles necessários para a conversão de sua unidade em internamente acessível. Para o caso onde vale a regra dos 3%, as unidades já devem ser concebidas com estas características construtivas. Confira a seguir as principais características construtivas da unidade internamente acessível:

• vão livre de passagem das portas; • largura mínima dos corredores; • tratamento de eventuais desníveis no piso no acesso • • • • • •

•

à unidade e em seu interior, incluindo varandas e terraços; alcance visual adequado de janelas e guarda-corpos; faixa de altura dos dispositivos de comando (ou altura especificada pelo adquirente); equipamentos de comunicação, tais como alarme, campainha, interfone, quando disponibilizados no empreendimento; área de manobra com amplitude mínima de 180°, com permissão para compensação usando o vão da porta; em pelo menos um dormitório: área de transferência* em um dos lados da cama; em pelo menos um banheiro: aproximação frontal ao lavatório, áreas de transferência* para bacia e chuveiro e previsão de reforço nas paredes para instalação de barras de apoio; na cozinha e área de serviço: área de aproximação frontal à pia e áreas de aproximação lateral aos equipamentos, tais como fogão, geladeira, micro-ondas entre outros.

(*) área de transferência que permita, no mínimo, o acesso de um módulo de referência.

Revista Secovi-SP

47

Imagem: iStock

Unidade internamente acessível

Ampliar

Por boas causas

O

Ampliar, braço de responsabilidade social do Secovi-SP, promoveu no último dia 10 de agosto chá beneficente em prol dos programas de formação e educação da instituição, que atende jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Cerca de 70 pessoas, entre conselheiros e apoiadores do Ampliar, estiveram na sede do Secovi-SP, na Vila Mariana, onde participaram de sorteios de brindes oferecidos pelos patrocinadores da iniciativa.

Outra ação destinada à captação de recursos programada pela instituição é o jantar beneficente, realizado anualmente. O evento está marcado para o dia 20 de setembro, no Buffet França (Avenida Angélica, 750– Higienópolis, 48

São Paulo/SP). O tema deste ano é “Uma Noite de Alegria” e a iniciativa contará com várias atrações circenses, além de pocket show do ator e cantor Tiago Abravanel.

"Venha celebrar conosco os resultados do Ampliar, que já contribuiu para reescrever a história de mais de 55 mil jovens, dando a eles uma profissão e a esperança de um futuro melhor.

Além de se divertir, ao participar do jantar, você vai colaborar com uma boa causa", convida o advogado Leonardo Tavares, presidente da instituição.

Além de convites, são disponibilizadas para aquisição cotas de patrocínio, por meio das quais as empresas podem se beneficiar de incentivos fiscais e abatimento do Imposto de Renda.

Rosana Pinto

Histórico A primeira edição do jantar aconteceu em novembro de 2004, no restaurante Chácara Santa Cecília, em Pinheiros, reunindo personalidades e algumas celebridades, como a modelo Cristiane de Andrade, ex-catadora de lixo que foi descoberta pela atriz Giovanna Antonelli, e os jogadores do São Paulo Futebol Clube, Cicinho, Alexandre da Costa e Adriano, que leiloaram uma camisa oficial autografada.

Os interessados em obter outras informações sobre a ONG e suas iniciativas podem entrar em contato pelos telefones (11) 5591-1281/1282 ou ampliar@ ampliar.org.br. « Revista Secovi-SP

Ampliar

Revista Secovi-SP

49

Gentilezas Urbanas

Fazer o bem sem ver a quem Programa do Secovi-SP, em parceria com o Banco de Sangue Paulista, promove em setembro mais uma Campanha de Doação de Sangue

co de Sangue Paulista, parceiro da entidade na iniciativa, estará pronta para triar e coletar o sangue – daqueles que estiverem aptos –, em ambiente totalmente preparado para isso.

Gotas de vida Rosana Pinto

N

o dia 21 de setembro, sexta-feira, entre 9 e 16 horas, o Programa Gentilezas Urbanas do Secovi-SP realiza mais uma Campanha de Doação de Sangue, na sede da entidade (Rua Dr. Bacelar, 1.043, Vila Mariana, em São Paulo). Pelo quinto ano consecutivo, a ação é uma forma de celebrar o Dia da Gentileza Urbana, comemorado oficialmente na capital paulista em 17 de setembro, conforme previsto na Lei Municipal 16.027/2014.

Uma equipe médica do Ban50

Roberta Bigucci, coordenadora do Programa Gentilezas Urbanas, não mede esforços para o sucesso do evento. “Apesar das inúmeras atividades diárias, precisamos encontrar um tempo para praticar a solidariedade”, ressalta a empresária fundadora da ONG Big Riso, criada por ela em 2004 dentro da construtora MBigucci.

Roberta faz questão que voluntários da empresa, devidamente caracterizados de palhaços, participem da Campanha de Doação de Sangue. “A intenção é levar otimismo e afeto aos do-

adores, criando um ambiente de diversão e alegria a todos”, diz a coordenadora do programa.

“Entregar ao outro o sangue é um ato de amor e humanidade.

Os minutos dedicados à doação transformam-se em esperança, saúde e vida para jovens, crianças e adultos em tratamento de câncer e em outras tantas situações em que a defesa da vida tem de ser imediata”, reforça Flavio Amary, presidente do Secovi-SP e entusiasta da Campanha.

No dia do evento, o espaço em frente ao Sindicato da Habitação se transforma em uma ‘praça de alimentação’, com a presença de food trucks para saciar a fome e aumentar o clima de festa e interação.

Aos interessados em participar da Campanha de Doação de Sangue, é recomendável agendar horário antecipadamente pelo telefone (11) 5591-1306. « Revista Secovi-SP

Condomínios

MOST SUSTAINABLE BANK, BRAZIL

2017 EMPRESTA CAPITAL

E

Revista Secovi-SP

N

GR

EN

CE

E

IORIDAD PR

M IC RO FI N

A

51

Tira-dúvidas

Área Cível Marta Cristina Pessoa OAB/SP 108.073

O departamento Jurídico do Secovi-SP esclarece dúvidas sobre e-Social, quotas condominiais e contrato de locação. Confira.

1 É legal a prática do “desconto” ou “abono pontualidade” quando da cobrança das quotas condominiais?

De forma predominante, a doutrina e a jurisprudência entendem que a adoção do chamado “desconto pontualidade” é vista como medida ilegal, por disfarçar multa moratória acima do limite máximo de 2% (dois por cento), constante no artigo 1.336, § 1°, do Código Civil, dando ensejo a uma dupla punição sobre um mesmo fato, razão pela qual sua adoção é desaconselhada.

“Trata-se de expediente que se insere entre as chamadas ‘sanções premiais’, isto é, vantagens destinadas a estimular a pontualidade dos devedores, mas que esbarra no sistema adotado pela lei condominial para a cobrança das despesas de condomínio ... a admissibilidade desse ‘prêmio’ implicaria agravação da penalidade imposta ao condômino moroso que, além de não desfrutar do desconto, seria obrigado a pagar a multa estabelecida na convenção... Essas as razões pelas quais nos posicionamos no sentido da ilegalidade do desconto por pontualidade”. LOPES, João Batista. Condomínio. 6ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997, p. 167.

2 O inquilino pode devolver o imóvel antes do término do prazo pactuado no contrato de locação?

A Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) não proíbe a rescisão antecipada do contrato de locação. No entanto, estabelece que poderá ocorrer mediante pagamento de multa pactuada em contrato ou definida em juízo.

Artigo 4o - Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. Com exceção ao que estipula o § 2o do artigo 54-A, o locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.

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Revista Secovi-SP

Especial

Revista Secovi-SP

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Tira-dúvidas

1 Área Trabalhista Carlos Alberto Azevedo

O que é e-Social?

OAB/SP 195.698 O e-Social é um projeto do governo federal, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual. Possibilita aos órgãos participantes do projeto a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

2 Quem está obrigado a implantar e usar o e-Social?

Todo aquele que contratar prestador de serviço, pessoa física ou jurídica, e possua alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária, em função dessa relação jurídica, por força da legislação pertinente, está obrigado a enviar informações decorrentes desse fato por meio do e-Social.

3 A empresa que não possui empregados precisará implantar o e-Social?

O e-Social não se restringe apenas aos empregados contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ele abrange os contribuintes individuais (inclusive autônomos), prestadores de serviços, estagiários, diretores não empregados etc. Quando a empresa não possuir nenhuma contratação, deverá ser enviada a informação “sem movimento” na primeira competência do ano em que esta situação ocorrer. Caso a situação sem movimento persista nos anos seguintes, o empregador/contribuinte deverá repetir este procedimento na competência janeiro de cada ano.

Este espaço é um canal permanente para esclarecer questões relacionadas ao dia a dia das atividades imobiliárias. Envie suas dúvidas para o e-mail juridico@secovi.com.br 54

Revista Secovi-SP

Revista Secovi-SP

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Indicadores

Fique por dentro dos números do mercado O departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP desenvolve periodicamente pesquisas, estudos, levantamentos e índices de condomínios, do mercado de imóveis novos e usados, e de loteamentos na capital, na Grande São Paulo e no interior do Estado. Confira.

Mensal

Anual

12 Meses

JUNHO DE 2018

1S17

1S18

Variação

ICON

0,52%

2,29%

5,53%

Ações Locatícias

11.130

9.447

-15,1%

Pessoal/Encargo

0,00%

0,27%

3,12%

Falta de Pagemento

9.887

8.505

-14,0%

Tarifas

2,19%

5,23%

11,22%

Ordinária/Despejo

526

467

-11,2%

Manut. de Equipamentos

0,51%

5,93%

8,26%

Consignatórias

73

53

-27,4%

Conservação e Limpeza

1,05%

6,60%

8,15%

Renovatórias

644

422

-34,5%

Diversos

0,51%

5,93%

8,26%

Ações Condominiais

7.470

6.837

-8,5%

Fonte: Secovi-SP e Graprohab

Pesquisa de Valores de Locação - São Paulo

JUNHO DE 2018

1S17

1S18

Variação

Lançamentos (unidades)

21.195

31.678

49,5%

Vendas (unidades)

16.864

27.742

Oferta (unidades)

21.043

17.558

JUNHO DE 2018

Mensal

Anual

12 Meses

Total

0,90%

-0,81%

-0,57%

64,5%

1 dormitório

1,20%

-0,42%

-0,07%

-16,6%

2 dormitórios

0,70%

-0,55%

-0,96%

VSO 12 meses (%)

37,3

46,3

24,2%

3 dormitórios

0,80%

-1,76%

-0,28%

VGV (R$ milhões)*

9.752

12.478

28,0%

IGP-M

1,87%

5,39%

6,92%

* Valor Globa Vendas ( atualizado pelo INCC-DI de junho de 2018)

* Trata-se do comportamento dos preços praticados no fechamento de contrato de aluguel.

GRAPROHAB - Loteamentos

Pesquisa de Loteamentos do Estado São Paulo*

JUNHO DE 2018 Projetos Protocolados Lotes Protocolados Projetos Aprovados Lotes Aprovados

1S17

1S18

Variação

JUNHO DE 2018

279

225

-19,4%

Loteamentos Lançados

71.282

62.161

-12,8%

Lotes Lançados

221

202

-8,6%

54.598

51.967

-4,8%

1T17

1T18

Variação

24

10

-58,3%

6.924

3.781

-45,4%

Lotes Vendidos

n.d.

9.183

-

VGL (R$ milhões)**

685

368

-46,3%

* Amostra composta por 55 cidades ** Valor Global Lançado (nominal)

56

Revista Secovi-SP

Fonte: Secovi-SP e FGV

Fonte: Secovi-SP e Embraesp

Pesquisa do Mercado Imobiliário - São Paulo

Fonte: Secovi-SP, Aelo e Brain

Fonte: Secovi-SP

JUNHO DE 2018

Ações Locatícias e Condominiais - São Paulo Fonte: Secovi-SP e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Índice de Custos Condomíniais - RMSP

Guia de produtos e serviços Administradora Nova Era Adm de bens

58

e Condomínios Ltda

Framartel

60

Fitness

Hardee

62

Prime Fitness

73

Repinte

72

RG Fitness

73

Rapel Pinturas

74

Pinturas

Liftec

62

Newcon

58

M&M

62

Prime Administradora

58

Mundilev

62

Geradores

Fonsi Adm

58

PFX

62

Essencial Soluções

F de Moraes

58

Real Industrial SP

62

Zello Condomínios

58

Rs

62

Impermeabilização

Sat Admistração e

58

Rumo Vertical

62

Polican

Santista Sp

62

Super Sul

64

Manutenção Predial/

Tecnew

64

Pintura

Total SP

64

Clorcryl

71

Cardoso Pinturas

64

Terceirização Eirelle Grupo Full Time

58

Advogados 58

Uniservice

64

Adriano de Moraes

60

Abriens

64

Askii

64

Máquinas

Delev

66

MJ Comércio

Edificare

59

Alternativa Elevadores

66

R Tavares

60

Primac

67

Kmon Seguros

Proteção de para-choque 69

MK Proteções Especiais 69

Recuperação Estrutural NVA Engenharia

66

Aster sistemas

69

68 Terceirização

Manutenção e Construção

ADM House 70

73

C. Lorenzo Terceirização 73

Engenharia 60

Exclusiva Engenharia

66

Paisagismo ADS Paisagismo

Decoração Carphagi Comercial

70

Sistemas de segurança

VSWA Corretora de seguros

Restaurar Engenharia

Ltda

VMR Vieira de Mello

Construções

Prestação de Serviços 68

69

Equipamentos 61

e Serviços PCJ Promatec

66

Diesel para geradores Asstam Combustíveis

63

Filtros Filtrolar

68

Elétrica Comercial Andra

65

Elevadores ART

58

A&A SP

58

Basic

58

Eletrotec

58

Elevalift

58

Eleven

58

Revista Secovi-SP

57

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Administradora | Zello Condominios

ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS Advocacia Condominal Contabilidade

Baixo Custo

Satisfação

Parceria

(11) 3628-9390 / 3628-9391

䔀一吀刀䔀 䔀䴀 䌀伀一吀䄀吀伀 䌀伀一伀匀䌀伀㨀 ⠀㄀㄀⤀ 㐀㄀㜀㜀ⴀ㔀㔀

Administradora | Nova Era Adm

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Revista Secovi-SP

Construções | Edificare

Revista Secovi-SP

59

Elevadores | A&A SP

Elevadores | Basic

Elevadores | Eletrotec

Elevadores | Elevalift

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Revista Secovi-SP

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Visão Externa

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Revista Secovi-SP

Visão Interna

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