Revista Secovi-SP - Edição 296

A N O 2 5 | N o 296 Setembro 2018 R$ 12,00

A revista do mercado imobiliário

INOVAÇÃO NO CRÉDITO IMOBILIÁRIO RESOLUÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL MUDA REGRAS DO FINANCIAMENTO E MODERNIZA CRITÉRIOS DE CAPTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA POUPANÇA

CONTRATOS DIGITAIS: AGILIDADE E PRATICIDADE NAS TRANSAÇÕES UMA NOVA VISÃO SOBRE OS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS

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E MAIS PLANEJAMENTO E DEMOCRACIA É O TEMA ABORDADO POR SEBASTIAO MISIARA, DA UVESP CONTÉM GUIA DE SERVIÇOS E PRODUTOS PARA ADMINISTRADORAS E CONDOMÍNIOS

MATERIAL ELÉTRICO E ILUMINAÇÃO

ESPECIALIZADA EM CONDOMÍNIOS

(11) 3358-8000 | jmc.com.br Rua Aurora, 525/537 - Santa Ifigênia - São Paulo/SP ESTACIONAMENTO COM MANOBRISTA

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Revista Secovi-SP

Carta do presidente

Flavio Amary Presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e reitor da Universidade Secovi

Um novo mundo

A

mensagem da Convenção Secovi-SP deste ano foi bastante clara: o mercado imobiliário não pode parar de se transformar. Na abertura, as discussões focalizaram o cenário político-econômico, cujo ambiente eleitoral está gerando incerteza interna e afastando a possibilidade de investimentos estrangeiros. Para contornar essa conjuntura, será preciso muita confiança e criatividade.

Afora isso, os painéis que se seguiram reforçaram a percepção da necessidade de as pessoas e as empresas ajustarem o olhar para as novas realidades e formas de trabalhar.

As tecnologias digitais transformaram rapidamente a vida das cidades e mudaram as relações de trabalho e as formas de produção, que ainda sofrerão inúmeras influências dessa nova ordem mundial. Diante disso, a criatividade vai ser matéria-prima na geração de produtos. Um exemplo apresentado durante o evento e que ilustra essa tendência é a de um hotel na cidade de Porto, em Portugal, cujos quartos minimalistas oferecem, nas paredes, trechos de contos de escritores portugueses. Habilidades consideradas passatempo, como a música, serão resgatadas e ganharão destaque no mundo corporativo.

E não será preciso temer o avanço da inteligência artificial, pois ela não substituirá a capacidade reflexiva do ser humano e a expansão da economia criativa.

Empreendimentos imobiliários criados com base na inteligência coletiva, que permite às pessoas opinarem acerca daquilo que querem em seus Revista Secovi-SP

apartamentos e áreas comuns (crowdsourcing), serão realidade. O mesmo vale para o financiamento de projetos por meio da captação de recursos em plataformas on-line (crowdfunding), que até algum tempo atrás soava como utopia.

Escritórios compartilhados, que vieram na esteira da economia criativa e do compartilhamento, surgem como espaços inovadores para novos profissionais.

Os residenciais ganharam espaço de debate sob a ótica das habitações para o público sênior e a geração Z, enquanto os desafios de morar bem foram abordados por especialistas em comportamento do consumidor e da indústria automobilística.

As plataformas que conectam pessoas interessadas em hospedagem de curta temporada e proprietários de imóveis dispostos a ganhar dinheiro com essa modalidade de locação trouxeram um desafio às redes hoteleiras. A capacidade de o mercado imobiliário atender as duas pontas foi tema de um dos diversos painéis da Convenção.

O papel da mulher empreendedora, distratos, blockchain, contratos eletrônicos e meios de privilegiar a experiência do cliente na jornada de compra pautaram as demais palestras. O potencial do mercado do interior paulista, bem como as oportunidades trazidas pela tecnologia às imobiliárias e o desafio de interpretar uma sociedade que não pode mais ser medida pela renda, classe social, gênero, religião e outros dogmas, completaram o rico e abrangente conteúdo do evento, que certamente mudou a visão do público presente. « 3

Recado da Editora DIRETORIA

Presidente: Flavio Amary Vice-presidentes: Alberto Du Plessis Filho, Caio Portugal, Carlos Borges, Emilio Kallas, Flávio Prando, Frederico Marcondes Cesar, Guilherme de Lucca, Hubert Gebara, Ricardo Yazbek, Lair Krähenbühl, Rodrigo Luna, Rolando Mifano Conselho editorial: Hubert Gebara, Sergio Mauad, Paulo André Jorge Germanos, Ricardo Yazbek e Claudio Bernardes Superintendente: Adelmo Felizati

PRODUÇÃO

Assessoria de Comunicação do Secovi-SP Marketing do Secovi-SP

REPORTAGEM E REDAÇÃO

Redação: leitor@revistasecovi.com.br Editora Responsável: Maria do Carmo Gregório (MTb 23.732) Redação: Catarina Anderáos, Leandro Vieira, Luciana Ferreira, Rosana Pinto e Shirley Valentin Assistente: Queli Peixoto Fotos: José Carlos T. Jorge Apoio: Carlos Alberto Azevedo, Fernanda Silva Santana, Karina Zuanazi Negreli, Marta Cristina Pessoa, Edson Kitamura, Fabrício Pereira, Laryssa Basílio Kakuiti (Economia)

I

novação, transparência, transformação, relacionamento e filantropia são palavras que traduzem a maior parte do conteúdo das páginas a seguir. A começar pela matéria de capa, que aborda a

resolução do CMN que entra em vigor em janeiro e trará novos rumos para o financiamento de imóveis.

Mostramos ainda que os meios digitais ganham cada vez mais espaço nos negócios imobiliários, proporcionando agilidade e praticidade nas transações, bem como no acesso aos mais diversos produtos ou serviços. Os eventos que movimentaram soluções para as cidades e para o mercado, gentileza e solidariedade complementam a pauta nesta edição, que traz artigo sobre planejamento e democracia e destaca a importância do diálogo. Boa leitura.

Maria do Carmo Gregório

ARTE

Departamento de Marketing Secovi-SP

MARKETING & COMERCIAL

Janaína Jardim, Juliana Pimenta, Mônica Andrade e Rodolfo Teixeira

PARA ANUNCIAR

revista@secovi.com.br (11) 5591-1176 Jose Roberto (11) 94145-7948 Renan Siquera (11) 94145-1176 Tiragem: 20.000 exemplares Impressão: Log & Print Gráfica e Logística

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CONTATOS SECOVI-SP

PABX (11) 5591-1300 Eventos (11) 5591-1279 PQE (11) 5591-1198/1250 Universidade Secovi (11) 55911221/1172/1284 Câmara de Mediação (11) 5591-1214

SECOVI NO INTERIOR

Bauru (14) 3227-2616 Campinas (19) 3399-3337 Grande ABC (11) 4121-5335 Jundiaí e Região (11) 4586-3535 | 2709-7335 Santos (13) 3321-3823 São José do Rio Preto (17) 3235-1138 Sorocaba (15) 3211-0730 Vale do Paraíba (12) 3922-6605 Os artigos assinados são de exclusiva responsabilidade de seus autores.

Reprodução de matérias somente após expressa autorização da Redação.

Os anúncios publicitários são de inteira responsabilidade dos anunciantes.

Registro nº 26.378 Foto da capa: iStock

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Índice 03 06 09 10 12 16 18 20 22 26 28 30 34 38 40 42 44 48

Carta do presidente É bom saber Opinião Em pauta Capa Olho no Olho Incorporação Altos Temas Condomínios Institucional Inovação Interior Comercialização Especial Premiação Gentilezas Urbanas Tira-Dúvidas Indicadores Revista Secovi-SP

Revista Secovi-SP

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É bom saber

Ambientes positivos Curso da Universidade Secovi ensina como aplicar a neurociência à arquitetura na concepção de empreendimentos imobiliários

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inda pouco explorada no Brasil, a neuroarquitetura tem entre os seus principais benefícios o de humanizar ambientes, por meio da aplicação de conceitos que induzem a comportamentos positivos, gerando emoção, conexão e percepção de valor, dentre outros. Para simplificar, são técnicas que estimulam a melhoria do convívio e de comportamento, aumentando o bem-estar e a produtividade, no caso de ambientes corporativos.

A Universidade Secovi, atenta às tendências mundiais, incluiu em sua grade o curso “Neurociência aplicada à concepção de empreendimentos imobiliários”. O objetivo é explicar como compreender e aplicar os principais conceitos da neuroarquitetura (Neurociência aplicada à arquitetura) com vistas à criação de empreendimentos imobiliários que impactem os clientes e/ou usuários. “Com a utilização dessas técnicas, eles tendem a contar com mais qualidade de vida e melhor experiência pós-ocupação, refletindo diretamente na conservação dos edifícios, geração de vínculos e fidelização entre clientes, empreendimento e marca”, esclarece Hamilton de França Leite Júnior, executivo da UniSecovi.

O programa contempla fundamentos da neurociência aplicada, empatia e identificação dos perfis de clientes (padrões de comportamento do cérebro;

capacidade empática; personas e perfis de clientes) e técnicas de neurociência aplicada ao espaço construído.

As aulas serão ministradas por Andréa de Paiva, Master of Arts em Arquitetura pela Middlesex University em Londres, com foco na neurociência aplicada à arquitetura, especialmente ambientes de trabalho; e Guilherme Takeda, diretor da Takeda Design de Exteriores, formado na Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, pós-graduado em Arquitetura pelo Propar/UFRGS e MBA em Gerência de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas.

Dirigido a profissionais envolvidos na concepção de projetos arquitetônicos e urbanísticos para empreendimentos imobiliários, o curso acontece nos dias 23 e 25 de outubro 2018 (terça e quinta-feira), das 19 às 22 horas.

Mais detalhes pelos contatos da Universidade Secovi. «

Agende-se Confira alguns cursos com início programados para outubro. A grade completa e informações detalhadas podem ser consultadas em www.universidadesecovi.com.br.

• Análise de balancetes e pastas de prestação de contas em condomínios – 23 e 25/10 (terça e quinta-feira), das 9 às 12 horas.

• Desenvolvimento imobiliário em áreas contaminadas – 26 e 27/10 (sexta e sábado), das 8h30 às 17 horas.

• Como facilitar reuniões de condomínio – 29, 30 e 31/10 (segunda, terça e quarta-feira), das 19 às 22 horas.

Local: Universidade Secovi (Rua Dr. Brigadeiro Bacelar,Luís 1.043, Antônio, Vila Mariana 2.344 -–9ºSão andar Paulo/SP) – São Paulo/SP) Para mais informações, acesse www.universidadesecovi.com.br ou ligue para (11) 5591-1306

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Revista Secovi-SP

É bom saber

Schindler Ahead

Seu elevador pronto para o futuro.

Impulsionando a mobilidade urbana digital.

Diariamente, 1 bilhão de pessoas em todo o mundo viajam em nossos equipamentos.

Ao longo dos 100 anos da nossa história no Brasil, ajudamos grandes cidades a vencerem os desafios da mobilidade e a alcançarem patamares cada vez mais altos. O ritmo nos centros urbanos é acelerado e constante, por isso, nós da Atlas Schindler estamos à frente desse movimento, oferecendo um ambiente de trabalho cada vez mais diverso e inclusivo, antecipando tendências, desenvolvendo os profissionais do futuro e transportando vidas com o máximo de segurança e conforto. Com a internet das coisas em nossos elevadores, escadas e esteiras rolantes conectaremos as pessoas a infinitas possibilidades.

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Revista Secovi-SP

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É bom saber

Vem aí o Secovi Talks

L

inguagem, formato e palestrantes totalmente diferentes de tudo o já que se viu na entidade até agora. Este é o enredo da primeira edição do Secovi Talks, evento que acontece no dia 19 de outubro, a partir das 14 horas, na sede do Sindicato da Habitação.

A iniciativa tem como objetivo municiar os empresários do setor com conhecimentos que os ajudem a planejar suas atividades para as próximas décadas.

“Provocaremos reflexões sobre como nosso negócio deverá se

posicionar no futuro, face às mudanças trazidas pela tecnologia e pelo comportamento das novas gerações. Para isso, recorremos a especialistas que pensam fora da caixinha”, ressalta Flávio Prando, vice-presidente de Intermediação Imobiliária e Marketing do Secovi-SP. Minimalismo, vida nômade, storytelling (arte de contar histórias), neuromarketing, netnografia, dentre outros assuntos, compõem a grade de temas.

Por meio de apresentações curtas, de cerca de 20 minutos, os

palestrantes construirão uma lógica de relação entre esses aspectos, a sociedade e a atuação das empresas.

“Precisamos de novas lentes para entender os nossos consumidores. Sairá na frente quem souber fazer isso, ou seja, colocar as pessoas no centro de suas decisões e se relacionar com elas, levando em consideração uma constelação de variáveis do mundo novo”, complementa o vice-presidente do Secovi-SP. Os interessados em vivenciar essa experiência podem obter mais informações sobre programação, palestrantes e inscrições em www.secovitalks.com.br ou pelo telefone (11) 5591-1306. «

Condo-hotéis: oferta regulamentada

A

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, no final de agosto, a Instrução CVM 602, que dispõe sobre a oferta pública de distribuição de contratos de investimento coletivo (CIC) hoteleiro. A norma substitui as regras estabelecidas na Deliberação CVM 734, de 17 de março de 2015, e fixa normas mais claras para os condo-hotéis.

Na avaliação do vice-presidente de Assuntos Turísticos e Imobiliários do Secovi-SP, Caio Calfat, a CVM respondeu aos incansáveis esforços realizados 8

para trazer confiança a investidores e empreendedores. “Foi uma vitória decorrente de um trabalho intenso, conduzido em conjunto com o Conselho Jurídico da presidência da entidade. O processo está mais simplificado e trará grandes avanços para o setor”, comemora.

Entre os destaques da nova regulamentação, está a distinção dos papéis da incorporadora e da operadora hoteleira no processo de distribuição do CIC e, por consequência, da responsabilidade de cada uma. As ofertas esta-

rão sujeitas ao registro prévio na CVM, sendo possível a dispensa automática de registro em alguns casos. Uma das hipóteses para isso é que, no mesmo ano calendário, não ultrapasse a alienação de frações ideais correspondentes a 10 unidades autônomas por pessoa natural ou jurídica.

“Com a regulamentação, o grande potencial do segmento de condo-hotéis poderá ser integralmente aproveitado, impactando positivamente a economia e a oferta de empregos”, adiciona Calfat. « Revista Secovi-SP

Opinião

Hubert Gebara Vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP (Sindicato da Habitação)

Um planejamento para o condomínio

Q

uando surgiram os primeiros grandes condomínios nas cidades brasileiras, por volta dos anos 1970, o planejamento em relação ao entorno era praticamente uma letra morta. A nobre arte de planejar focava apenas o conhecido naquele momento. Os que planejavam não suspeitaram que, alguns anos depois, por exemplo, as ruas ficariam travadas com o trânsito automotivo e que a insegurança ia se tornar uma fonte de preocupação para todos. Apenas esses dois quesitos fizeram os planejadores repensarem, bem mais tarde, os espaços destinados às garagens, à altura dos muros, à posição das guaritas e muito mais.

Sociólogos participaram do planejamento? Claro que não.

A questão da sustentabilidade também não foi prevista como deveria. Nos primeiros condomínios não havia esse mote: os planejadores não intuíram que a água viria a ser um bem em extinção e, portanto, ninguém pensou nos hidrômetros individuais, agora obrigatórios. Os direitos das minorias sociais também ficaram de fora, assim como muitas questões específicas do setor construtivo. Sabemos, hoje, que problemas de impermeabilização, quando não acoplados ao projeto, geram despesas desnecessárias depois. Qualquer obra de impermeabilização feita a posteriori implica demolição e excesso de entulho. ObviamenRevista Secovi-SP

te, fica mais cara.

Praticamente tudo o que compõe o projeto de uma edificação, não apenas no presente mas também no futuro, deveria fazer parte desse planejamento. Quando falamos em prancheta, queremos dizer que é ali o momento de planejar latu senso.

Com a expertise adquirida até agora, as administradoras podem ajudar a “pensar em tudo” muito antes de os problemas aparecerem. Significa dizer que o planejamento inclui uma bela dose de imaginação.

Nesse quadro, chegou a vez da acessibilidade.

Quem poderia imaginar que as pessoas passariam a reclamar seus direitos especiais de entrar e sair das moradias? A questão transcende os condomínios. Quando gente jovem ou de meia idade vai morar em sobrados, não imagina que, com a chegada da velhice, a escada pode virar um problema de locomoção. Essa imprevisão tem sido a norma.

Mas, quando a situação muda e um novo problema surge, nós nos perguntamos por que não soubemos prevê-lo?

Poderemos prever melhor o futuro do que o fazemos hoje? Qual é o segredo? É a participação de sociólogos? Ou é a formação de uma equipe multidisciplinar, com especialistas de todas as áreas envolvidas? Pode ser tudo isso. O segredo pode ser ainda um novo brainstorming, que inclui imaginação e, no bom sentido, especulação. « 9

Foto: Divulgação

Em Pauta

Planejamento e democracia Sebastião Misiara é presidente da Uvesp (União dos Vereadores do Estado de São Paulo)

A

s Constituições de 1934 e 1937 reconheceram a autonomia municipal, esta última sem aplicá-la, dando lugar à Constituição de 1946 que, reforçando essa autonomia, facilitou a maior participação das rendas. Como consequência, foram criados novos municípios, sem condições de sobrevivência.

De 1988 para cá, entramos em uma nova era, com a corporação municipal elevada à categoria de membro da Federação, embora 10

em muito ainda esteja tal princípio no campo da teoria, tornando às avessas o tão falado Pacto Federativo.

Os municípios caminham sob tormentas, sem os recursos necessários para atender as demandas da sociedade. Por isso, precisamos das reformas que facilitem a vida dos que produzem e dos que vivem da produção.

Outubro está próximo e, com ele, a necessidade de entregarmos o País a um líder capaz, com

a força do povo, de levar avante as reformas como a Previdenciária, Política e Tributária.

Para tanto, precisamos conhecer os projetos, as propostas, a visão de desenvolvimento socioeconômico e os feitos na vida pública dos que, para nós, se apresentam.

Alguns estão detalhando claramente sua posição; outros, nem tanto; e, finalmente, os que nada falam sobre os temas que afligem nossa gente.

O professor português José Canotilho nos ensina: “Os políticos não pecam por obras, pecam também por não dizer, não falar, não aprimorar e, muitas vezes, o estar calado, o ser omisso, acaba por ser mais abusivo aos interesses do cidadão do que propriamente um ato. O ato pode ser anulado, revogado; as omissões não se sabem o que significam”.

O estado de espírito do povo Revista Secovi-SP

Em Pauta

brasileiro, indignado com a devassa feita nos cofres da República, faz surgir diferentes estilos de pré-candidatos. Uns com propostas, outros oferecendo sonhos e esperança, sem competência e lucidez. São mitos? São líderes? Como classificá-los, tendo em vista seus discursos e suas ações: como heróis ou histriões?

Ou terão todos um perfil ambíguo, no qual se misturam esses traços em doses variadas, dependendo da plateia que os ouve?

O líder move-se pela inteligência, pelo espírito democrático e busca impor-se pelo raciocínio transparente e convincente. O

Revista Secovi-SP

mito joga menos com as palavras e mais com as imagens, explora menos o racional e se vale o tempo todo dos aspectos negativos da realidade que quer mudar ou destruir, substitui a verdade pela mentira.

Na acepção do professor Paulo Nathanael, o líder geralmente pratica uma ética de natureza cristã, segundo a qual o fim não justifica os meios. O mito inverte essa equação filosófica para pregar exatamente o contrário.

Daí que as ideologias populistas, herdeiras das ambiguidades das teorias autoritárias do século XX, entendem ser possível fa-

zer-se justiça social pela prática frequente de injustiças, como o desrespeito à vida, o desprezo por leis e pela produção.

Abraão Lincoln, ao nomear Salmon P. Chase Chief Justice da Suprema Corte, em 1864, observou: “Devemos escolher um homem cujas opiniões são conhecidas”.

Modestamente, como defensor do Poder Municipal, entendo que devemos escolher quem mostra a que veio e que seja capaz de empolgar quem produz e quem vive da produção. Afinal, as omissões das propostas podem nos levar a uma crise ainda maior do que as dos dias atuais. «

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Capa

Novo mundo no crédito imobiliário Resolução do Conselho Monetário Nacional muda regras do financiamento e moderniza critérios de captação de recursos pelo SBPE Leandro Vieira

O

gor da Resolução nº 4.676 do Conselho Monetário Nacional (CMN), as regras do financiamento de imóveis se alteram sig-

nificativamente, com impactos para as instituições financeiras, empresas do setor e adquirentes.

Dentre as alterações, duas se

Foto: iStock

crédito imobiliário terá um novo mundo a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Com a entrada em vi-

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Revista Secovi-SP

Capa

destacam: a elevação do montante de dinheiro destinado às operações de financiamento e a ampliação das possibilidades de os bancos confeccionarem diversas soluções.

“Trata-se de uma medida muito positiva, que traz uma série de benefícios ao mercado. As instituições financeiras terão mais liberdade para a criação de produtos de financiamento imobiliário”, assinala Gilberto de Abreu, presidente da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédi-

Revista Secovi-SP

to Imobiliário e Poupança).

Essa expectativa se sustenta na possibilidade de os bancos poderem pactuar livremente as taxas de juros com os mutuários e de os contratos terem outros indexadores para corrigir as parcelas do financiamento – inclusive, criando lastro para a Letra Imobiliária Garantida (LIG) e os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI).

Hoje, o uso da TR (Taxa Referencial) é obrigatório como indexador. “Agora, será possível usar índices de preços para essas cor-

Foto: Banco Central

Damaso: “As condições de mercado atuais sugerem que não haverá alta nos juros“

reções”, adiciona o executivo.

Com a flexibilização do indexador, os bancos também conseguirão securitizar o crédito – operação de “venda”, com des-

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Capa

Abreu: “Instituições financeiras terão mais liberdade para criar produtos de financiamento imobiliário“

conto, do direito de receber o dinheiro para antecipar receitas e realizar novos empréstimos.

“Passa a ser um mercado muito atrativo aos bancos menores, aumentando a competitividade entre os agentes financeiros”, acredita Abreu. O resultado dessa combinação de fatores será a oxigenação do mercado e a captação de mais recursos.

Leque de opções Um dos receios aventados entre os empresários do setor imobiliário é que o crédito fique mais caro, limitando a entrada de pessoas habilitadas a tomar financiamento. “As condições de mercado atuais sugerem que não haverá alta nos juros”, afirmou Otavio Damaso, diretor de Regulação do Banco Central, descartando as chances de encarecimento.

A resolução, embora permita a livre pactuação das taxas, limita o custo máximo das opera14

ções do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) em até 12% ao ano, já compreendendo juros, comissões e outros encargos financeiros. Hoje, gira em torno de 8% a 10%.

Para o executivo, o mutuário passará a ter “um leque de opções” maior na hora de tomar o empréstimo. “As instituições financeiras podem conceder usando índices prefixados. De forma geral, as famílias, quando fazem financiamento com as construtoras, já se submetem à atualização do INCC (Índice Nacional de Custo da Construção).”

A resolução também aumenta de R$ 900 mil para R$ 1,5 milhão o teto de operações do SFH, com ou sem uso dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Famílias de classe média e média alta são diretamente favorecidas por essa medida. As faixas de renda mais baixa também contarão com mais recursos, em decorrência do estímulo que os bancos receberão para conceder financiamentos pelo SFH para imóveis de até R$ 500 mil.

de da aplicação de recursos da poupança nos financiamentos imobiliários. “No decorrer do tempo, foram aparecendo uma série de operações possíveis, que auxiliaram os bancos no cumprimento da exigibilidade, e que, de acordo com as normas, acabaram justificando o não cumprimento exigido”, explica.

A resolução, nesse sentido, é bastante oportuna. De acordo com seu artigo 15, 65% dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) devem ser aplicados em operações de crédito imobiliário. Desse montante, 80%, no mínimo, deverá ser direcionado

Transparência Para Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP, a resolução ajuda a dar mais transparência no cumprimento da exigibilidaRevista Secovi-SP

Capa

Petrucci: “Mais transparência no cumprimento da exigibilidade da aplicação de recursos da poupança“

A Caixa Econômica Federal entende que a resolução representa mais que um ato regulatório: é uma mobilização de inovação e modernidade. Segundo o banco, avançou-se em melhorias importantes para o crédito imobiliário, sinalizando a independência e maturidade que os agentes econômicos apresentam para o setor. “A possibilidade de maior liberdade de contratações estimula o ingresso de novos operadores ao sistema e prepara os ativos gerados para melhor se configurarem em ativos de interesse no mercado de Certificados de Recebíveis Imobiliários, e de investimentos nas Letras Imobiliárias Garantidas”, disse o ban-

Foto: iStock

para financiamento de imóveis residenciais novos, usados ou em construção.

“Com essas mudanças, nos próximos seis anos, os financiamentos deverão ter um incremento entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões”, prevê o economista-chefe do Secovi-SP, também presidente da Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CII/CBIC). Mais: o acompanhamento dos direcionamentos passa a ser feito por saldo contábil, não mais por relatório gerencial, conforme se pratica atualmente. “Cada vez mais, poderemos ver se as instituições estão, de fato, cumprindo a exigibilidade.”

Revista Secovi-SP

co, em nota.

O Santander, player que trabalha com crédito imobiliário em nível mundial, afirma que a partir do ano que vem deverá ofertar novos serviços no segmento.

“Estamos adaptando essa nossa característica, de trabalhar com financiamento de imóveis em todo o mundo, ao mercado brasileiro. Estamos em um momento de muita volatilidade no Brasil, que precisa ser entendido para saber qual o melhor momento para sair com um produto novo no mercado. Ainda estamos na fase exploratória para colocar algo novo no mercado. A grande e vasta maioria dos países opera em mercado livre, sem direcionamento de recursos para o crédito imobiliário, e com taxas de juros comportadas.

Aparentemente, é uma tentativa de provar o modelo no Brasil, que é feito de ciclos e de grande volatilidade”, afirma Fabrizio Ianelli, superintendente de crédito imobiliário do banco. « 15

Olho no Olho

Interesses convergentes Procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, diz que tanto o MP quanto o mercado buscam o desenvolvimento econômico com ética e sustentabilidade Da Redação

A

umentar o diálogo entre o setor privado e os agentes do Ministério Público como forma de dirimir os entraves à atividade empresarial. Foi o que defendeu o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Smanio, durante encontro com associados do Secovi-SP, no âmbito da política Olho no Olho, realizado em setembro.

“Concebemos e aprovamos empreendimentos estritamente dentro daquilo que a lei exige.

E, de repente, somos surpreendidos por ações questionando tudo. Isso traz prejuízos enormes ao setor”, disse Flavio Amary, presidente do Secovi-SP. 16

De acordo com Smanio, os promotores agem em virtude das leis. “Quando somos questionados, temos de instaurar o procedimento de investigação. Não podemos nos omitir, sob pena de incorrer em prevaricação”, ressaltou o procurador. “Muitas vezes, temos de levar o caso para o Judiciário. Em dúbio, pró sociedade.”

Lembrando o gigantesco déficit habitacional do Brasil, superior a 7 milhões de moradias, segundo a Fundação Getúlio Vargas, Smanio destacou a importância do setor para sanear esse número. “Temos compreensão de que é o mercado imobiliário que vai resolver esse problema. Nossa atuação, de forma alguma, contraria os objetivos de vocês. Pontualmente, podemos ter divergências. Mas não temos interesses incompatíveis”, sublinhou. Segundo ele, tanto o MP quanto o mercado visam ao desenvolvimento econômico com ética e sustentabilidade.

Smanio afirmou que o excesso de órgãos fiscalizadores é parte dos dramas enfrentados pelos

empreendedores. “Às vezes, esses órgãos acabam se sobrepondo nas esferas municipal, estadual e federal”, disse. Também frisou que a Constituição não delimita até onde cada órgão deveria agir, o que acaba agravando o problema.

Cooperação O Secovi-SP retomará os diálogos temáticos com o Ministério Público de São Paulo. A proposta é que os encontros tratem de assuntos como urbanismo, habitação, direito do consumidor, acessibilidade, entre outros pontos, e que as particularidades da atuação do setor sejam expostas aos membros do MP. “Também será uma oportunidade para que nós, do mercado, conheçamos melhor o lado de lá”, diz Amary. Dessas reuniões, deverão sair ideias e projetos com vistas ao aprimoramento de procedimentos. Exemplo disso é a cooperação técnica entre o Secovi-SP e o próprio MP, que prevê a utilização da base do GeoSecovi. « Revista Secovi-SP

Institucional

Revista Secovi-SP

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Incorporação

Foto: iStock

Direito assegurado Em decisão unânime, Tribunal de Justiça de São Paulo manteve acórdão sobre direito de protocolo na cidade de São Paulo

E

m 16 de maio deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu por ampla maioria – 17 votos favoráveis e 7 contrários –, pela cassação da liminar que suspendia a aplicação do direito de protocolo previsto no artigo 162 da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 16.402/2016), anteriormente concedida em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Ministério Público.

Contra este acórdão, o Ministério Público apresentou embargos de declaração para eliminação de alegadas obscuridades, contradições ou omissões. Porém, no dia 19 de setembro, o Tribunal de Justiça rejeitou por unanimidade esses embargos de declaração, por entender que não há quaisquer vícios no caso.

Desta forma, a decisão de 18

cassação da liminar está mantida em seus termos originais.

“A Prefeitura de São Paulo pode continuar com os processos de licenciamento, pois não há impedimento”, esclarece Marcelo Terra, coordenador do Conselho Jurídico da Presidência do Secovi-SP, acrescentando que espera-se ocorrer até o final deste ano o julgamento de mérito.

Da Redação

derão dar continuidade às suas obras conforme a legislação em vigor à época do protocolo.

“O Secovi-SP participa do processo como amicus curiae e a manutenção da decisão era esperada, em razão dos robustos fundamentos trazidos na decisão do TJSP que cassou a liminar”, comenta Flavio Amary, presidente do Sindicato da Habitação. «

Obras liberadas Com a decisão, empreendedores imobiliários e todos aqueles interessados que protocolaram projetos de empreendimentos sob a vigência da antiga Lei de Zoneamento po-

Terra: “Julgamento do mérito deve ocorrer até o final do ano“ Revista Secovi-SP

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Altos Temas

Exemplo compartilhado O Núcleo de Altos Temas do Secovi-SP recebeu o empresário Elie Horn, que iniciou sua fala convocando os presentes a fazer doações ao Ampliar

E

m reunião do Núcleo de Altos Temas do Secovi-SP (NAT), realizada em 17/9, o fundador da Cyrela, Elie Horn, falou sobre sua trajetória e o que o motivou a ser um dos maiores doadores a obras sociais do País.

“Estamos aqui na Terra para fazer o bem”, disse o empresário, que decidiu doar 60% de sua fortuna pessoal ainda em vida para a filantropia.

Horn é o único brasileiro a integrar o The Giving Pledge, grupo idealizado por Bill Gates e Warren Buffet com a finalidade de reunir bilionários dispostos a doar metade de suas fortunas ao longo da vida para causas sociais.

“Jamais alguém fez algo parecido no Brasil”, disse Romeu Chap Chap, coordenador do NAT. 20

Flavio Amary, presidente do Secovi-SP, lembrou que a entidade é parceria e apoiadora de causas patrocinadas pelo Instituto Cyrela, que qualifica e melhora a vida de funcionários da construção civil; e do Instituto Liberta, dedicado ao combate da exploração sexual infantil. “Além disso, a Cyrela é uma das principais mantenedoras do Ampliar, projeto social nascido aqui no Secovi-SP”, adicionou.

Em coerência com sua história, Horn iniciou sua palestra convidando e estimulando os presentes no evento a fazer doações para o Ampliar. Ao fim, dobrou o valor arrecado.

Sua sensibilidade às causas sociais vem de família. “Comecei a trabalhar cedo. Embora minha

Da Redação

família não fosse rica, meu pai doou o pouco que tinha para a caridade. E minha avó, que nem cheguei a conhecer, dedicou o que tinha para criar um orfanato. Aprendi pelo exemplo. E, após 15 anos sendo um ateu, descobri Deus e vi que doando para a caridade correspondemos ao que Ele espera de nós”, relatou.

Sobre o setor imobiliário, Horn defendeu a mobilização do setor.

“A classe dos incorporadores não é bandida. Por que somos tratados assim pelos governos? A paralisação tem por objetivo fazer com que sejamos ouvidos.”

Indagado sobre ideias para o Brasil, foi categórico: “Enquanto houver corrupção, não será possível governar. A corrupção cega. É a raiz de todos os problemas.”« Revista Secovi-SP

Capa

Revista Secovi-SP

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Condomínios

Prevenir é fundamental Equipamentos de proteção contra incêndio instalados e funcionando perfeitamente, brigada de incêndio e AVCB em dia, são indispensáveis para garantir a segurança do condomínio, preservando vidas e o patrimônio Rosana Pinto

É

dados com a segurança contra incêndio devem ser redobrados”, diz Gebara. E não são poucos os itens aos quais o síndico e o zelador devem estar sempre atentos, destaca o engenheiro Sérgio Meira de Castro Neto, diretor de Condomínios da entidade.

“Manter em perfeito funcionamento todos os equipamentos de combate a incêndios, bem como pessoal treinado para agir prontamente, são ape-

nas algumas das medidas que devem ser foco da atenção do síndico, com a ajuda da sua administradora”, orienta Meira.

Entre os procedimentos estão recarga e manutenção de extintores, mangueiras, hidrantes e portas corta-fogo; formação da brigada de incêndio; renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), entre outros, conforme previsto no Decreto Estadual 56.819/2011.

Imagem: iStock

fundamental darmos real importância à prevenção de incêndio nos condomínios. É melhor prevenir do que combater.” Essa afirmação é de Hubert Gebara, engenheiro e vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP. Ele chama atenção para os fatores que devem ser observados pelo síndico, funcionários e moradores, a fim de evitar acidentes e incêndios nos empreendimentos residenciais e comerciais.

“Cuidar da segurança dos condomínios é parte primordial de uma boa administração. Os cui-

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Revista Secovi-SP

Condomínios

Gebara: “É fundamental darmos real importância à prevenção de incêndio nos condomínios“

Problemas elétricos Meira atribui aos curto-circuitos na parte elétrica as causas mais comuns de incêndio iniciado nas unidades privativas.

Além dos cuidados para evitar a sobrecarga de energia nas unidades autônomas, por causa do uso de ‘benjamim’ e outras gambiarras, Meira diz que o síndico precisa providenciar a revisão dos quadros elétricos do condomínio periodicamente.

“Se a instalação elétrica é muito antiga ou não está apta para a demanda da edificação podem ocorrer pequenas falhas como queda de energia, luzes piscando, superaquecimento da fiação, entre outros sinais que mostram que a rede elétrica precisa de intervenção. Por isso, o zelador deve estar atento e ajudar a detectar qualquer sinal de que algo não vai bem, relatando a situação imediatamente para o síndico”, diz.

Equipamentos Item de segurança imprescindível no combate ao fogo, o extintor deve receber cuidado especial, recomenda Gebara, lembrando que a recarga é uma obrigação legal do síndico, e não há opção entre efetuá-la Revista Secovi-SP

ou não. “Daí a importância de que esse aporte esteja previsto no planejamento financeiro, evitando que a manutenção se torne um peso extra nos custos condominiais.”

“A manutenção anual dos extintores pode virar dor de cabeça para o síndico não familiarizado com o processo de contratação”, assinala Meira, diretor de Condomínios do Secovi-SP. “Eu oriento os síndicos a acertarem com a mesma empresa, para que tenham um serviço mais uniforme”, afirma. “É preciso ponderar se o orçamento mais barato será realmente o mais vantajoso.”

Independente da modalidade, adiciona Meira, o orçamento deve descrever minuciosamente o que está incluso – ou não – no preço, assim como o valor das recargas dos extintores de água, CO2 e pó químico. “Ao escolher a empresa de recarga e manutenção dos extintores e equipamentos contra incêndio, é importante verificar se ela é certificada pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia)”, informa o engenheiro Ricardo Gonçalves, especialista em manutenção predial.

“O ideal é que o zelador verifique se todos os extintores estão pressurizados (manômetros na região verde) e se os hidrantes contêm os seus itens: man-

gueira, chave storz e esguicho”, detalha Meira. As mangueiras devem ser inspecionadas visualmente, sendo desenroladas e passar por testes hidroestáticos periódicos. “É preciso evitar que a mangueira fique ressecada e quebradiça”, acrescenta, lembrando que os hidrantes também devem ser checados a cada 12 meses.

Portas corta-fogo e escadarias Outros aspectos que merecem atenção são as portas corta-fogo e as escadarias do condomínio, que devem estar sempre totalmente fechadas e desobstruídas. “A porta corta-fogo não deve ter seu fechamento impedido por calços. A sua estrutura física não pode ser alterada com pregos, parafusos, entre outros, sob o risco de danificar o desempenho do sistema de segurança contra incêndio. Devemos lembrar que o objetivo da 23

Condomínios

Meira: “Cuidar da segurança dos condomínios é parte primordial de uma boa administração“

porta corta-fogo é justamente impedir a passagem do fogo ou da fumaça de um andar para o outro”, reforça Gonçalves.

Segundo ele, as rotas de fuga devem ser devidamente sinalizadas com placas fotoluminescentes. “Todos os pavimentos devem ter placas mostrando em qual andar estão, direção do térreo ou a rota de fuga, bem como a localização dos hidrantes, extintores e alarmes de incêndio”, orienta o engenheiro Ricardo Gonçalves. O sistema de iluminação deve ser testado periodicamente. “Não há uma periodicidade determinada para essa avaliação. O importante é verificar se, ao apagar todas as lâmpadas, as luzes de emergência funcionam adequadamente por no mínimo uma ou duas horas”, ensina.

Vistoria do Corpo de Bombeiros Obrigatório para todas as edi24

ficações, o AVCB é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, certificando que, durante a vistoria, a edificação apresenta todas as condições previstas pela legislação. Todo AVCB tem um prazo de validade, que varia de acordo com o tipo e tamanho da edificação.

Gonçalves explica que o condomínio precisa se submeter à inspeção dos Bombeiros. O primeiro AVCB é obtido antes do Habite-se e, portanto, antes de o empreendimento estar pronto e ocupado. “Por isso, o primeiro AVCB tem validade de um ano”, afirma o vice-presidente Hubert Gebara.

Uma das exigências do AVCB, informa Gonçalves, é a Brigada de Incêndio. “A quantidade de brigadistas por empreendimento é definida pela legislação, que também dispõe sobre a aplicação do curso, realizado uma vez por ano. Se mais da metade dos brigadistas mudar, deve ser feita uma reciclagem”, assinala. A aula contempla aspectos teóricos e práticos, como manuseio correto de extintores

e mangueiras, primeiros socorros, entre outros.

Entre as atribuições do brigadista estão conhecer e aplicar o plano de emergência, avaliar os riscos existentes, inspecionar os equipamentos de combate a incêndio, primeiros socorros e rotas de fuga, elaborar relatório das irregularidades e encaminhar ao síndico ou administradora, além de orientar a população condominial e participar dos exercícios simulados.

Seguro contra incêndio “O condomínio é obrigado por lei a ter um seguro contra incêndio, que deve ser feito em seguradora idônea, tomando-se como base o valor de reconstrução, não de mercado”, completa Sérgio Meira. «

Gonçalves: “Condomínio deve se submeter à inspeção dos Bombeiros, a fim de receber o AVCB“ Revista Secovi-SP

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Institucional

Um novo pensar

Com formato inovador, instigante e provocador, a Convenção Secovi 2018 convidou os participantes à reflexão e a uma visão diferenciada para os negócios imobiliários Da Redação

U

ma das mensagens que mais ficaram claras na Convenção Secovi deste ano foi a de que o mercado imobiliário não pode parar de se transformar. Exemplos que embasam essa percepção puderam ser vistos nas diversas palestras do evento, que abordaram temas de um ecossistema em constante mudança.

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Para Flavio Amary, presidente do Secovi-SP, a riqueza das palestras tem tudo para delinear um novo ‘pensar imobiliário’. “A cada exposição, nos deparamos com análises instigantes, todas nos convidando a olhar para dentro de nossas empresas – e de nós mesmos. Um convite à reflexão por parte de um segmento fundamental para a produção de ambientes urbanos, para a vida das pessoas”, pondera.

As discussões do painel de abertura focalizaram o cenário político-econômico, conturbado pela iminência das eleições e pelas incertezas. Jerome Cadier, CEO da Latam; Samuel Pessoa, economista da FGV (Fundação Getúlio Vargas); Denis Rosenfield, filósofo; e Flavio Amary participaram do debate, mediado pelo jor-

nalista Rafael Colombo, do Grupo Bandeirantes de Comunicação.

Os números mais recentes dos segmentos de incorporação, loteamentos, compra, venda e locação de imóveis foram apresentados pelo economista-chefe do Secovi-SP, Celso Petrucci. Negócios imobiliários e economia criativa estiveram em pauta em painel com a urbanista Ana Carla Reis e o presidente do conselho consultivo do Secovi-SP, Claudio Bernardes.

Empreendimentos concebidos com base em inteligência coletiva, em que pessoas opinam sobre como querem seus apartamentos e as áreas comuns (crowdsourcing), bem como financiamento de projetos por meio de captação de recursos em plataformas on-line (crowdfunding) já são realidade no mercado imobiliário.

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Institucional

Duas empresas que atuam nessas frentes (Wikhaus e Urbe.me, respectivamente) apresentaram cases de sucesso nesse sentido.

Pela ótica de diferenciais em empreendimentos corporativos, participantes do evento realizaram visitas técnicas ao Melicidade, sede do MercadoLivre, e ao edifício Santos-Augusta, novo ícone da região da Avenida Paulista.

A WeWork, que faz escritórios compartilhados, mostrou como está tirando proveito dessa tendência trazida pela nova economia e concebendo espaços de trabalho inovadores. Pelo lado da moradia, tendência de habitações para público sênior e geração Z. E os desafios de morar bem foram apresentados por especialistas em comportamento do consumidor, da indústria automobilística, de residenciais para idosos, entre outros.

Plataformas que conectam diretamente pessoas interessadas em hospedagem de curta tem-

porada e proprietários de imóveis dispostos a ganhar dinheiro com essa modalidade de locação trouxeram um desafio às redes hoteleiras. O mercado imobiliário e sua capacidade de atender as duas pontas foram pauta de painel. Como o setor se beneficia das diferentes dinâmicas dos varejos físico e eletrônico também estiveram no centro dos debates.

O toque “feminino” de empreendedorismo e inspiração ficou por conta de Rachel Maia, ex-CEO de uma das maiores empresas de joias do mundo.

Distratos, blockchain, contratos eletrônicos e meios de privilegiar a experiência do cliente na jornada de compra deram o tom a diversas outras palestras, bem como o potencial do mercado do interior paulista, as oportunidades trazidas pela tecnologia às imobiliárias e o desafio de interpretar uma sociedade que não pode mais ser lida pelas lentes costumeiras de renda, classe so-

cial, gênero, religião, entre outros.

Para Diego Velletri, chairman do evento, o principal objetivo da Convenção Secovi-SP foi atingido. “Conseguimos mostrar a empresários e profissionais do setor imobiliário que há uma série de mudanças que vem para ajudar o mercado a ganhar mais eficiência no atendimento à demanda”, afirma.

“O formato inovador, incluindo arena de integração, palestras mais curtas e grande variedade temática, foi instigante, provocador, e proporcionou conhecimentos estratégicos às decisões empresariais. Ainda, eficaz networking entre participantes e parceiros patrocinadores, com potencial geração de negócios.

Estiveram conosco: Atlas Schindler, Intelbras, Houses of Portugal- Value & Style, Caixa, OLX, Porto Seguro, Mega Sistemas, Comgás, WeWork, Itelligence, SegImob, Iben, Grupo ZAP, Mercado Livre e Vivo”, adiciona. «

Arena: formato inovador, com palestras mais curtas e variedade temática

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Inovação

Movimentando soluções

A

s três startups consideradas as mais inovadoras dentre os 126 projetos inscritos no MoviMente 2018 foram Loopkey, Nama e Lean Survey. A revelação foi feita no painel de encerramento da Convenção Secovi, dia 28/8. Os trabalhos são focados em soluções inovadoras para o mercado imobiliário.

Segundo Marcia Taques, coordenadora de Estratégias Digitais da entidade e também do MoviMente, a maior contribuição da iniciativa é levar inovação para as empresas que não têm porte para manter um departamento ou um funcionário dedicado à questão, a exemplo do que fazem as grandes, internamente ou por meio de consultorias. “O MoviMente aproxima e torna visível tecnologias, inovações e startups para as empresas menores”, comenta.

Além disso, na percepção de Marcia, o Secovi-SP tem uma força enorme. “A entidade possui grande permeabilidade e conseguimos atrair muito mais startups. Temos um alcance mui28

to maior do que qualquer outro programa de startups para o mercado imobiliário.”

Em sua segunda edição, o MoviMente apresentou o surpreendente crescimento de 70% em relação à 2017. “O primeiro avanço foi o número de inscritos, mostrando que o alcance foi expressivo e que a inovação para o mercado imobiliário cresceu”, pontua a coordenadora, destacando também o aumento da qualidade do ponto de vista

Catarina Anderáos

tecnológico. “Neste ano, tivemos mais tecnologia embarcada nas soluções das startups inscritas.”

Soluções premiadas Futuro sem chave é o slogan da Loopkey, a grande vencedora do MoviMente 2018, que oferece um sistema de gestão de acesso para edificações residenciais e corporativas transformando o celular em um chaveiro digital, seguro e

Marcia e os representantes das startups vencedoras da edição 2018 do MoviMente

Revista Secovi-SP

Imagem: iStock

Loopkey, Nama e Lean Survey foram as vencedoras da segunda edição do MoviMente, iniciativa organizada pelo grupo de Novos Empreendedores do Secovi-SP

Inovação

escalável. Pedro Salum, CEO da startup, destaca no MoviMente a oportunidade de conhecer vários players do mercado de uma vez. “Entrar em contato com os empresários e ter visibilidade é o maior valor da iniciativa. Receber o feedback de quem está do outro lado, nas sessões de mentoria foi como uma entrevista com usuário, acelerando o processo de criação.”

A startup Nama, segunda colocada, propõe inteligência artificial e automação de processos e conversas via chatbot, como administração de imóveis, pré-venda, atendimento ao cliente e processos internos. “Inteligência artificial é tema novo e promissor. É muito interessante ver o quanto grandes empresas estão dispostas a contar suas dores e entender o quanto a nossa plataforma pode trazer resultado e melhorar o dia a dia de diferentes operações. Como desenvolvedores, é um privilégio ouvir as questões apresentadas, que nos fazem pensar sempre em novos caminhos e em evoluções para atender cada vez mais o mercado”, comenta Tico Russo, da Nama, sobre como a iniciativa do Secovi-SP colaborou para o aprimoramento da sua solução.

Em terceiro lugar ficou a Lean

Survey, ferramenta de pesquisa de mercado de alta capilaridade, com custo muito inferior e a uma fração do tempo comparado aos grandes institutos de pesquisa, com otimização da coleta de dados por meio de uma aplicação mobile utilizando rede crowdsourcing. “A experiência de ter participado do MoviMente foi muito proveitosa e assertiva para nós. Era exatamente um programa como esse que faltava para a Lean Survey entrar com tudo no mercado imobiliário”, celebra Renata Fortunato, account manager da startup.

Networking e oportunidades de negócios foram pontos altos na avaliação das três startups. “A Loopkey já havia feito contatos iniciais com grandes empresas do setor imobiliário, mas, a partir do MoviMente, o relacionamento avançou rapidamente”, comenta Salum. Para Renata, da Lean Survey, foi uma das partes do programa que mais gerou valor para a startup. “Já nos reunimos com players de mercado e muitas oportunidades estão surgindo. Está sendo maravilhoso!”, comemora.

Negócios também estão à vista para a Nama. “O setor imobiliário é um universo diversificado, com grandes empresas e diferentes

aplicações. Muitas portas têm sido abertas. Além de nos dar a chance de novos clientes e parceiros, isso também nos faz amadurecer como empresa e como plataforma de inteligência artificial. Agradecemos bastante todo o apoio e a enorme oportunidade que tem sido este contato”, diz Tico Russo.

Em continuidade ao programa, as vencedoras participarão de rodadas de negócios a serem organizadas pela entidade.

Projeção internacional As três startups também terão a chance de participar da competição Mipim Proptech, etapa NYC, conferindo projeção internacional ao MoviMente. Por meio de parceria firmada com a Fiabci-Brasil, Loopkey, Nama e LeanSurvey serão inscritas gratuitamente e concorrerão a uma das seis vagas da live pitch da etapa Nova York. Desta fase, sairão duas vencedoras, que serão convidadas a participar da final da Mipim Proptech, em março de 2019, em Cannes, na França. Independentemente da seleção, um representante de cada startup poderá participar do evento em novembro. «

LoopKey Revista Secovi-SP

LoopKey

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Interior

Imagem: iStock

Potencial a ser explorado

A

força econômica e o enorme potencial dos municípios paulistas impressionam. Números divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e pelo Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados) mostram que o PIB (Produto Interno Bruto) de 2015 do interior de São Paulo equivale a R$ 1,3 trilhão e responde por 66% das riquezas do Estado, enquanto a Capital participa com 34% (R$ 650,5 bilhões).

A importância da demanda habitacional também reforça o potencial de crescimento do Interior. De acordo com o levantamento, houve um acréscimo de 4,9 milhões de novos domicílios entre 1991 e 2016, quantidade superior à da cidade de São Paulo (1,36 milhão). Além disso, de 1980 a 2016, a população do interior cresceu 93% e subiu de 16,5 milhões para 31,7 milhões de pessoas. No mesmo período, o aumento na capital paulista foi

As possibilidades de crescimento e de investimento no interior paulista aquecem o mercado imobiliário Luciana Ferreira

de 37%, passando de 8,5 milhões para 11,6 milhões de habitantes.

Em agosto, durante a Convenção Secovi 2018, um dos principais eventos do setor imobiliário nacional, o painel “Surpreenda-se com as possibilidades de

Couto (em pé), fala sobre as oportunidades no Interior, sob olhares atentos de Marcondes César e Portugal

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Revista Secovi-SP

Interior

negócios no Interior” analisou e discutiu outros fatores atrativos do Interior, como menor custo de vida, inclusive para aquisição de imóveis, locação e alimentação; melhor qualidade de vida em relação à segurança e mobilidade urbana; mão de obra especializada, com alta oferta de universidades e parques industriais de alta tecnologia; fácil acesso às principais rodovias, portos e ferrovias do Estado; entre outros.

Cenário favorável Em meio à discussão do processo de retomada do setor, fo-

ram destacadas também as condições favoráveis oferecidas por muitas dessas cidades, como infraestrutura completa para quem pretende morar ou investir nas diversas regiões. “O cenário atual do interior paulista sinaliza para uma situação de normalidade em nossa área. Estudos realizados nas cidades onde temos Regionais mostram que o segmento de imóveis de 2 dormitórios vai continuar aquecido, mas surgem novas oportunidade de mercado para os demais. Portanto, é o momento de tirar os projetos da gaveta e seguir em frente”, pontuou, durante o evento, o

vice-presidente do Interior do Secovi-SP, Frederico Marcondes César, ao reafirmar o enorme potencial dessas regiões.

Um dos segmentos que mais crescem é justamente o de loteamentos. Recente pesquisa elaborada pelo Secovi-SP e pela Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano), em parceria com a empresa de consultoria Brain (Bureau de Inteligência Corporativa), mostra uma radiografia do setor no Estado de São Paulo. Entre os dados da Pesquisa do Mercado de Lotes Urbanizados, ganha destaque o número recorde de

Como você abastece o seu gerador?

Hoje em dia é comum encontrar condomínios (residenciais e comerciais) com geradores. É uma ótima solução para os apagões, mas isso vem com um preço. Os grupos geradores precisam ter cuidados específicos como manutenção e abastecimento. Geralmente o abastecimento não recebe a atenção que merece, e isso gera uma serie de problemas.

Quem explica é o diretor da Carboroil Diesel Express, Caio Sanches. "São vários fatores que fazem com que o abastecimento seja um processo complexo. O posto não pode promover entregas em domicílio e o transporte do óleo diesel (acima de 20l) em veículo não autorizado é sujeito a multa e o vazamento do produto configura crime ambiental."

Existem legislações falando sobre tudo isso, mas o desconhecimento é grande. Pela legislação o abastecimento de óleo diesel em pequenas quantidades, no domicílio do consumidor, somente pode ser feito por uma empresa transportadora, revendedora, retalhista, A Carboroil é um TRR especializada na entrega de óleo diesel e esta no conhecida como TRR. mercado a 50 anos.

Sanches explica que na maioria das vezes o zelador não tem noção de esta fazendo algo irregular. No entanto, o que parece mais fácil pode trazer problemas graves, além de prejuízo financeiro para o condomínio.

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Confira a legislação que rege o abastecimento fracionado: Decreto 96044/1988 - Transportar diesel em veículos não habilitados - multa de R$700,00 a R$5.000,00 e apreensão do veiculo Lei 9605/1998 - Crime ambiental transportar mais que 300l de óleo diesel caracteriza crime conforme artigo 56 da lei Portaria ANP 116/2000 - Entregas ao consumidor por postos de combustíveis proibidas - multa de R$ 20 mil a R$ 5 milhões e posto pode ser lacrado

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Interior

Diretores regionais do Secovi-SP acompanharam atentos as apresentações do painel

lançamentos no último trimestre de 2017. “Nos três meses finais do ano passado, foram lançados 13.759 lotes nas 55 cidades paulistas analisadas, o maior volume desde o primeiro trimestre de 2015, o que representa uma grande vitória para a nossa atividade”, comenta Caio Portugal, vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP e presidente da Aelo.

Segundo Portugal, existe uma preponderância de lançamentos de lotes urbanizados nas regiões administrativas de Sorocaba, Campinas, São José do Rio Preto e Ribeirão Preto, onde também ocorre o maior volume absoluto de aprovação de lotes. “O empresário não vai propor loteamentos onde não há mercado consumidor”, justifica, salientando, porém, que o levantamento aponta as regiões administrativas de Franca, Região Metropolitana de 32

São Paulo, Barretos, Araraquara e Bauru como as maiores detentoras de lotes em estoque.

Expectativa positiva Ainda como reflexo do crescimento das cidades paulistas, outra consequência direta desse desenvolvimento foi o surgimento de galpões e condomínios logísticos. Rodrigo Couto, gerente de Logística da CBRE, analisou a dimensão e as tendências desse mercado no Interior durante a Convenção Secovi.

Para ele, o segmento conta com uma grande expectativa de crescimento nos próximos anos, impulsionado pelo aumento cada vez maior do e-commerce no Brasil. “Temos certeza de que as vendas on-line vão crescer ainda mais e o e-commerce precisa de centros de distribuição,

que vieram para transformar o mercado logístico no País. Devido às restrições existentes em São Paulo, a dinâmica da área será cada vez mais direcionada para o Interior”, afirmou.

Couto explicou que a “nata” da logística está concentrada num raio de até 30 km da capital paulista. Nestas áreas estão concentradas, praticamente, 80% das demandas. E englobam, ainda, as principais rodovias do Estado, como Castelo Branco, Presidente Dutra, Anchieta–Imigrantes, Anhanguera-Bandeirantes, o que as tornam tão relevantes para o setor. “Como exemplo, podemos citar a Baixada Santista, uma das regiões mais importantes para o nosso mercado, assim como o ABCD. No entanto, o mercado mais forte ainda é o de Cajamar, que conta com a maior área construída para essa finalidade”, exemplificou. « Revista Secovi-SP

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Comercialização

Negócio fechado em um click Com exceção da escritura de compra e venda, cuja lavratura em cartório é exigida por lei, as demais operações imobiliárias já podem ser feitas por meios digitais. Além de totalmente legais, contratos eletrônicos trazem mais agilidade e praticidade.

O

s meios eletrônicos ganham cada vez mais funções. Além de pagar contas, reservar estadias em hotéis, fazer pedidos de entrega de comida e solicitar transporte, os usuários podem, com apenas um click, fechar negócios, in34

cluindo os imobiliários. Embora ainda represente uma pequena parcela desse mercado, o uso de contratos eletrônicos – também conhecidos como contratos digitais – para concretizar transações imobiliárias é totalmente legal e traz uma série de vantagens às

Erica Celestini

partes envolvidas.

Com exceção da escritura de compra e venda, cuja lavratura em cartório é exigida por lei, as demais operações imobiliárias podem ser feitas por meios digitais. “Os contratos eletrônicos são extremamente úteis para os Revista Secovi-SP

Comercialização

casos em que a agilidade conta muito, como os de locação, por exemplo, porque sua elaboração é muita rápida. Além disso, compromissos de compra e venda também podem ser feitos digitalmente, o que traz grande vantagem para casos em que as partes morem em cidades ou Estados distantes”, explica Flávio Prando, vice-presidente de Intermediação Imobiliária e Marketing do Secovi-SP. “E mesmo que as partes estejam na mesma cidade, há vantagens. Em São Paulo, por exemplo, com problemas de trânsito e mobilidade, evitar deslocamentos em meio ao dia a dia corrido das pessoas já é bastante positivo”, completa.

Moira Toledo, advogada e diretora do Secovi-SP, aponta outros pontos positivos para o setor. “As vantagens são muitas. Melhor experiência do cliente, economia com papéis e pessoal, otimização do arquivamento de documentos e obtenção de dados relevantes são algumas das mais

Blum: “Para as imobiliárias, oferecer os serviços de contrato eletrônico não traz custo substancial”

importantes”, enumera.

O advogado e economista Renato Opice Blum, mestre pela Florida Christian University e professor coordenador dos cursos de Direito Digital e Proteção de Dados do Insper, faz coro e ressalta que, quanto à segurança jurídica dessas operações, as leis que regem as transações imobiliárias são as mesmas para todos os tipos de contrato, incluindo os digitais. “A começar pela Constituição Federal, com o princípio da reserva legal. O Código Civil também admite o dispositivo eletrônico. E a legislação imobiliária só cita a escritura em cartório quando fala dos contratos em papel”, enumera.

Moira destaca a validade legal desse tipo de contrato. “A legislação brasileira considera válido o documento eletrônico como suporte para a celebração de contratos assinados via certificados digitais ou, ainda, por outros meios que lhe confiram autoria e integridade. Os contratos imobiliários, como pertencentes ao gênero contratos, também po-

Prando: “Em dois ou três anos, o uso do contrato digital estará totalmente incorporado ao mercado” Revista Secovi-SP

dem, portanto, serem celebrados eletronicamente”, detalha. Ainda quanto à legislação, ela destaca que se aplica ao contrato eletrônico o regime geral dos contratos. “Nesse caso, o próprio Código Civil e, a depender do tipo em questão, normas relativas à sua categoria. Além disso, as regras gerais, quanto à produção de provas e autenticidade de documentos, previstas no Código de Processo Civil, devem ser consideradas por quem opera neste modelo”, esclarece.

Segundo Prando, existem várias formas alternativas de se validar esse tipo de contrato, que vão desde o registro do número do IP (Internet Protocol – um número que identifica um dispositivo em uma rede) do computador no qual a operação foi feita até garantir uma foto das partes assinando o documento. “Mas o ideal é que todas essas formas sejam superadas por meios mais seguros, como a certificação digital”, destaca.

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Comercialização

Expansão

Já para quem quiser imprimir mais segurança ao documento, Blum também cita a certificação digital e ainda ferramentas eletrônicas como a DocuSign. Outro ponto destacado pelo advogado é o precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que defende a presunção de autenticidade e confiabilidade do contrato assinado digitalmente. “Essa decisão foi fundamental para o setor.

E também de vanguarda. O STF entendeu que o uso das assinaturas digitais é tão seguro que inclusive dispensa a necessidade de testemunhas”, acrescenta.

Moira Toledo reforça que o Judiciário tem se posicionado favoravelmente aos contratos digitais.

“Em matéria locatícia, ainda não tivemos a oportunidade de discutir a validade do contrato eletrônico. Já em relação a contratos eletrônicos celebrados para relações de outras naturezas, o Judiciário tem se mostrado firme em relação à sua validade, desde que demonstrada sua integridade e autoria.”

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Blum e Prando destacam que os contratos eletrônicos vão ganhar cada vez mais espaço no setor imobiliário. Tanto pela praticidade e agilidade que trazem às transações quanto pelo fato de sua adoção não exigir grandes investimentos das imobiliárias. “Em breve, será tudo digital. Hoje, por exemplo, já temos o CPF e o CNPJ eletrônicos, que são bastante usados. E, para as imobiliárias, oferecer os serviços de contrato eletrônico não traz nenhum custo substancial”, afirma Blum.

Prando ressalta que, dentre as empresas que adotam projetos pilotos nessa área, uma já redigiu mais de mil contratos eletrônicos. “Acredito que, em mais ou menos dois ou três anos, o uso do contrato digital estará totalmente incorporado ao mercado.

Nesse mesmo período, a assinatura digital também estará sendo amplamente utilizada”, afirma.

Para as imobiliárias, sua orientação é contar com um bom embasamento jurídico sobre o tema para oferecer orientação aos interessados. “Alguém que tenha

conhecimento suficiente para dar respostas a todas as dúvidas que surgirem sobre o assunto.

Quanto mais segurança nessa área, maior será a aceitação desse tipo de contrato pelos clientes”, acrescenta.

Moira reforça outras orientações às imobiliárias para adotarem os contratos digitais sem problemas. “Tem de se fazer uma análise completa de processos e práticas, considerando não só garantir a autoria e a integridade a estes contratos, mas também a proteção de danos no que tange seu uso e tratamento. As empresas também precisam se preparar e ter políticas de segurança de informação. E tem de haver muita transparência em relação às regras, termos de uso de sites e aplicações, e quanto à política de segurança da informação”, afirma. «

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Moira: “Judiciário tem se mostrado firme em relação à validade, desde que demonstrada sua integridade e autoria”

CondomĂ­nios

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Especial

Movimentando o Brasil

C

om o objetivo de debater soluções para as cidades, o Secovi-SP e a Rede Globo de Televisão promoveram o “I Seminário Em Movimento: Movimentando ideias. Construindo o Brasil”, no final de agosto, na sede da entidade. Planejamento urbano e mobilidade foram os temas em pauta nesta primeira edição do evento, cujo objetivo foi ampliar a discussão sobre assuntos abordados nos vídeos da campanha de mesmo nome, exibida pela emissora desde novembro do ano passado. A mediação ficou por conta do jornalista Carlos Tramontina.

O ex-diretor de desenho urbano da prefeitura de Nova York (gestão Michael Bloomberg), Alexandros Washburn, explicou

como a cidade norte-americana conseguiu implementar boas estratégias urbanísticas. Multicentralidades conectadas por transporte público, inexistência de lei de zoneamento – o que não engessa a adequação da cidade a novas dinâmicas de vida –, lógica bottom up (de baixo para cima) para a construção de soluções, foram alguns dos pontos destacados. Para Washburn, a lógica de múltiplos centros conectados pode servir para a capital paulista. Segundo o especialista, é possível engrandecer ainda mais a cidade. “Se consertarem São Paulo, vocês mudam o Brasil”, disse, em referência ao potencial de a cidade “fazer muito dinheiro”.

Claudio Bernardes, presidente

do Conselho Consultivo do Secovi-SP, elencou as cidades do mundo onde as pessoas são mais felizes, de acordo com ranking da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). “Se analisarmos bem, vamos ver que as pessoas são felizes em cidades que funcionam”, disse Bernardes, listando uma série de ações que muitas delas adotaram para alcançar esse patamar.

A redução do uso do carro e a ampliação do uso de modais de transporte foi tema da palestra de Eduardo Vasconcellos, engenheiro, sociólogo e diretor do Instituto Movimento, no segundo painel. “O problema é que, muitas vezes, andar de carro ou

toboáguas

38

Revista Secovi-SP

Especial

de ônibus tem mais ou menos o mesmo custo para o usuário, dependendo do trajeto.” Para ele, se o uso do carro fosse reduzido em 30%, já haverá mudança notável nas cidades.

Vitor Ferreira, co-apresentador do programa GloboNews Em Movimento, relatou a experiência em viagens que fez pelo Brasil, a fim de obter um retrato da situação dos diversos modais de transporte nas cinco regiões. Um dos exemplos foi como a concessão de trilhos a uma mineradora viabilizou um trem turístico que interliga cidades de Minas Gerais ao Espirito Santo. “Como a

Amary: “Somos construtores de cidades”

empresa precisa dos trilhos para levar carga, faz sentido também explorar o potencial para transportar turistas.”

Para o presidente do Secovi-SP, Flavio Amary, o seminário serviu para mostrar como a indústria imobiliária contribui para o desenvolvimento das cidades. “A ideia é desmistificar o nosso setor.

Somos construtores de cidades”, sustentou. E lembrou que, quando o mercado sofre restrições, há prejuízos em larga escala para a

sociedade. “A favelização e as ocupações irregulares, por falta de moradia digna, são algumas das consequências mais evidentes.” «

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Revista Secovi-SP

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39

Premiação

Mensagem de otimismo e confiança Na noite de entrega do Prêmio Master Imobiliário, os presidentes do Secovi-SP e da Fiabci-Brasil dirigiram um discurso inspirador aos brasileiros Da Redação

O

final do mês de agosto foi marcado por uma série de iniciativas que movimentaram o setor imobiliário.

As atividades, que incluíram a Convenção Secovi-SP e o I Seminário Em Movimento, foram encerradas em grande estilo, com a cerimônia de entrega da 24ª 40

edição do Prêmio Master Imobiliário, na noite de 29 de agosto, no Clube Atlético Monte Líbano, em São Paulo.

Mais de 1.300 pessoas, entre autoridades governamentais, vencedores e convidados, patrocinadores e apoiadores, empresários do setor imobiliário de todo o Brasil e do exterior, além de líderes de entidades nacionais e internacionais, presenciaram um espetáculo ímpar, repleto de emoções e marcado por conquistas, reflexo da trajetória dos empreendedores e profissionais reconhecidos por suas vitórias e resultados, que tanto contribuem para o desenvolvimento da sociedade e do País.

Intercaladas por números

musicais, as premiações consagraram 21 cases escolhidos pela comissão julgadora nas categorias Empreendimento (dez contemplados) e Profissional (onze contemplados), e um hors-concours concedido pelas entidades promotoras do evento.

Dentre os pontos altos da festa estiveram a homenagem ao empresário Elie Horn (hors-concours para o Instituto Cyrela) e o discurso dos presidentes do Secovi-SP, Flavio Amary, e da Fiabci-Brasil, Rodrigo Luna, transmitindo consistente mensagem ao público presente e ao País. “A sociedade enfrenta um conflito de sentimentos. O movimento pendular, entre otimismo e pessimismo, não nos permite avançar”, enfatizaram. Para eles, os brasileiros não podem perder a Revista Secovi-SP

Premiação

fé no futuro. “Reverter esse estado de ânimo é algo que precisa ser feito agora. E cabe a nós, empresários, puxar a fila. Daí nossa convocação geral: afastem o negativo. Elevem a sintonia. Esta não é a nossa frequência.”

Segundo eles, ainda que a desconfiança insista em marcar presença, o País precisa reagir. “Estamos fazendo exatamente isto agora. E desde sempre. Somos os protagonistas da construção de cidades. Promotores da urbanidade. Quem tem por trabalho produzir ambientes, tem um pé no presente e outro no futuro.

Para nós, tempo é insumo básico.

Daí nossa grita incansável pela segurança jurídica.”

Sobre as próximas eleições, acreditam que cabe aos cidadãos eleger pessoas que coloquem o Estado a serviço da sociedade,

e não o contrário, salientando a importância da pacificação e da união para fortalecer a democracia. “É assim que defenderemos nossa ‘mãe gentil’. Esta ‘pátria amada’, Brasil”, concluíram. «

Um evento completo para síndicos e administradores

MUITO OBRIGADO A TODOS QUE VIERAM DE MAIS DE 60 CIDADES DE TODO O BRASIL!

Esperamos vocês em 2019!

Revista Secovi-SP

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Gentilezas Urbanas

Sucesso!

Em clima de festa e solidariedade, o programa do Secovi-SP realizou mais uma campanha de coleta de sangue em parceria com o Banco de Sangue Paulista Shirley Valentin

M

ais uma vez, a Campanha de Doação de Sangue promovida pelo Programa Gentilezas Urbanas do Secovi-SP mobilizou vários funcionários da entidade que, voluntariamente, trabalharam com alegria e disposição durante toda a manhã e a tarde do dia 21 de setembro, em parceria com uma equipe de profissionais do Banco de Sangue Paulista, para atender o grande 42

número de interessados em doar, além de sangue, esperança.

“Todo o esforço valeu a pena, porque a campanha foi um sucesso! Agradecemos a todos que participaram de alguma forma”, diz Roberta Bigucci, coordenadora do Programa Gentilezas Urbanas do Secovi-SP. Recepcionados por palhaços do Big Riso – ONG (Organização Não Governamental) da Construtora MBigucci que sempre apoia a campanha –, 92 pessoas passaram pela triagem e 83 puderam doar sangue na campanha deste ano. “Muitos vieram e não puderam participar, em razão do horário e da limitação de bolsas para coleta. Por isso, estamos pensando em ampliar a campanha em 2019. Talvez com mais dias de doação”, adianta Roberta.

Gentilezas Urbanas – Instituído em 2014, pela Lei Municipal 16.027, o Dia da Gentileza Urbana é comemorado oficialmente em 17 de setembro na cidade de São Paulo. Desde a sua criação, a data tem sido festejada pelo Secovi-SP com campanhas de doação de sangue, sempre em parceria com um hemocentro.

Em 2014, dos 101 voluntários, 74 puderam doar ao Banco de Sangue Paulista. No ano seguinte, em parceria com o hemocentro do Hospital Sírio Libanês, foram 76 voluntários e 37 doadores. Os números cresceram em 2016, com 110 voluntários e 90 doadores para o Banco de Sangue Paulista. No ano passado, o balanço foi de 117 voluntários e 79 aptos, que doaram para a Fundação Pró-Sangue e o Banco de Sangue de São Paulo. « Revista Secovi-SP

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Tira-dúvidas

Área Trabalhista Carlos Alberto Azevedo OAB/SP 195.698

Penalidades e desconto salarial por danos ou prejuízos de empregados, responsabilidade civil e criminal do síndico e cobrança de taxas por associação de moradores estão entre os assuntos esclarecidos pelo departamento Jurídico do Secovi-SP.

1 O empregador poderá responsabilizar o empregado pelos prejuízos que ele causar?

Como regra geral, o parágrafo primeiro do artigo 462 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prescreve que, em caso de dano causado pelo empregado por culpa (imprudência, negligência ou imperícia), o desconto do prejuízo é possível desde que tenha sido acordado previamente no contrato de trabalho. Por outro lado, se o dano ocorreu de forma intencional do empregado (doloso), o desconto salarial do prejuízo poderá ser realizado, independentemente de autorização. Em todo caso, é necessário a comprovação da culpa ou do dolo do empregado no prejuízo.

2 Existe algum limite para desconto salarial dos danos causados pelo empregado?

A lei não estabelece expressamente o limite para o desconto salarial que o empregador poderá fazer para ressarcimento de prejuízo causado pelo seu empregado. Considerando que o salário tem caráter alimentar e de subsistência do trabalhador, é recomendável bom senso e cautela quanto ao valor e a forma de desconto para ressarcimento dos danos. Por analogia, poderia ser adotada a regra prevista no parágrafo único do artigo 82 da CLT, que dispõe que o empregado deve receber, pelo menos, 30% do seu salário em dinheiro.

3 Se um equipamento do empregador é danificado por negligência direta do empregado, é possível o desconto salarial do prejuízo e a demissão por justa causa?

O desconto salarial para ressarcimento de danos causados por culpa comprovada do empregado somente poderá ocorrer se houver expressa previsão contratual nesse sentido. Por outro lado, o empregado que atua de forma negligente poderá ter o seu contrato de trabalho rescindido por justa causa na modalidade de “desídia”, prevista na alínea “e” do artigo 482 da CLT, segundo o qual constitui uma violação ao dever de diligência do empregado, não apenas quanto aos materiais e equipamentos do seu empregador, mas também em relação ao seu próprio comportamento pessoal (atrasos e faltas constantes, mau comportamento etc.).

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Tira-dúvidas

1 Área Cível Marta Cristina Pessoa OAB/SP 108.073

O síndico poder responder civil e criminalmente pela apropriação de valores do condomínio?

A responsabilidade civil pode surgir justamente quando o síndico não

cumpre adequadamente suas atribuições, daí resultando prejuízos ao condomínio, aos condôminos ou a terceiros, nos moldes do previsto nos artigos 186 e 927 do Código Civil. Sendo a pessoa incumbida de representar legalmente o condomínio, arrecadando e cobrando os valores necessários para sua mantença (artigo 1.348, VI e VII, do Código Civil), o síndico assume o dever de prestar contas à assembleia (artigo 1.348, VIII, do Código Civil), anualmente ou quando a postura for exigida por, no mínimo, por ¼ (um quarto) dos condôminos, via abaixo-assinado (artigo 1.350, § 1°, do Código Civil).

Por óbvio, se comprovada a extensão do gravame causado, bem como da proporção da culpa do síndico, ele poderá ser responsabilizado civil e criminalmente pelo desvio de valores do condomínio, conforme demonstra decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça): Ementa: Recurso especial. Penal. Apropriação indébita. Síndico de condomínio edilício. Não enquadramento na forma qualificada do delito. Desclassificação. Necessidade. Recurso provido. 1. A figura do síndico a que se refere o inciso II, do § 1º, do art. 168, do Código Penal, diz respeito ao síndico da massa falida, hoje denominado administrador judicial (Lei 11.101/2005), e não ao síndico de condomínio edilício. 2. Recurso especial provido para redimensionar a pena do recorrente para 2 (dois) anos de reclusão. Dados da Decisão: STJ – Recurso Especial n° 1.552.919 – Relator: Reynaldo Soares da Fonseca – julg. 24.5.2016.

2 As taxas cobradas pela associação de moradores para manutenção do loteamento podem ser protestadas?

O rol de títulos executivos deve ser interpretado de forma restritiva, razão pela qual não se deve estender o conceito de condomínio além do previsto no artigo 1.332 do Código Civil. Dessa forma, as associações que atuam como “condomínio de fato”, à vista de sua própria natureza jurídica, não podem ser abarcadas pelo conceito de condomínio. Assim, somente os condomínios edilícios regularmente constituídos podem ajuizar ação de execução com fundamento no artigo 784, inciso X, do Código de Processo Civil.

Este espaço é um canal permanente para esclarecer questões relacionadas ao dia a dia das atividades imobiliárias. Envie suas dúvidas para o e-mail juridico@secovi.com.br 46

Revista Secovi-SP

Revista Secovi-SP

47

Indicadores

Fique por dentro dos números do mercado O departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP desenvolve periodicamente pesquisas, estudos, levantamentos e índices de condomínios, do mercado de imóveis novos e usados, e de loteamentos na capital, na Grande São Paulo e no interior do Estado. Confira.

Fonte: Secovi-SP

AGOSTO DE 2018

Ações Locatícias e Condominiais - São Paulo

Mensal

Anual

12 Meses

AGOSTO DE 2018

8M17

8M18

Variação

ICON

0,14%

2,43%

5,66%

Ações Locatícias

12.700

10.861

-14,5%

Pessoal/Encargo

0,00%

Tarifas

0,00%

0,27%

3,12%

Falta de Pagemento

11.292

9.789

-13,3%

5,23%

11,22%

Ordinária/Despejo

602

533

-11,5%

Manut. de Equipamentos Conservação e Limpeza

0,70%

6,68%

8,91%

Consignatórias

88

63

-28,4%

0,59%

7,23%

8,91%

Renovatórias

718

476

-33,7%

Diversos

0,70%

6,68%

8,91%

8.943

7.930

-11,3%

Ações Condominiais

Fonte: Secovi-SP e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Índice de Custos Condomíniais - RMSP

* Acumulado Janeiro a Agosto.

JULHO DE 2018

7M17

7M18

Variação

JULHO DE 2018

Mensal

Anual

12 Meses

Lançamentos (unidades)

8.858

10.697

20,8%

Total

-0,40%

-1,20%

-1,65%

Vendas (unidades)

9.126

Oferta (unidades)

20.591

13.543

48,4%

1 dormitório

-0,10%

-0,51%

-0,57%

18.306

-11,1%

2 dormitórios

-0,30%

-0,85%

-2,04%

VSO 12 meses (%)

37,1

50,7

36,5%

3 dormitórios

-1,10%

-2,84%

-2,35%

VGV (R$ milhões)*

5.285

6.122

15,8%

IGP-M

0,51%

5,92%

8,24%

* Valor Globa Vendas ( atualizado pelo INCC-DI de junho de 2018) ** Acumulado Janeiro a Julho.

* Trata-se do comportamento dos preços praticados no fechamento de contrato de aluguel. ** Item atualizado até Agosto.

GRAPROHAB - Loteamentos

Pesquisa de Loteamentos do Estado São Paulo*

JULHO DE 2018 Projetos Protocolados Lotes Protocolados Projetos Aprovados Lotes Aprovados

7M17

7M18

Variação

MARÇO DE 2018

314

279

-11,1%

Loteamentos Lançados

80.143

80.018

-0,2%

Lotes Lançados

252

240

-4,8%

Lotes Vendidos

61.188

62.647

2,4%

VGL (R$ milhões)*

1T17

1T18

Variação

24

10

-58,3%

6.924

3.781

-45,4%

-

9.183

-

685

368

-46,3%

* Valor Global Lançado (nominal)

48

Revista Secovi-SP

Fonte: Secovi-SP e FGV

Pesquisa de Valores de Locação - São Paulo

Fonte: Secovi-SP, Aelo e Brain

Fonte: Secovi-SP e Graprohab

Fonte: Secovi-SP e Embraesp

Pesquisa do Mercado Imobiliário - São Paulo

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