Revista Secovi-SP - Edição 298

A N O 2 5 | N o 298 Novembro 2018 R $ 12 , 0 0

A revista do mercado imobiliário

COMPROMISSO COM O BRASIL COM A DEFINIÇÃO NO CENÁRIO ELEITORAL, A EXPECTATIVA É DE QUE O NOVO GOVERNO SE MANTENHA FIRME NA CONDUÇÃO DAS REFORMAS, NA PROMESSA DE DESBUROCRATIZAR PROCESSOS E FACILITAR A VIDA DOS EMPREENDEDORES.

ENACON E SECOVI TALKS EM SINTONIA COM NOVOS COMPORTAMENTOS

∞ ∞

AVANÇOS URBANÍSTICOS DAS SMART CITIES

E MAIS CONFIRA ARTIGO DO EX-MINISTRO DO TRABALHO, ALMIR PAZZIANOTTO, SOBRE REFORMA TRABALHISTA E A CONSTRUÇÃO CIVIL CONTÉM GUIA DE SERVIÇOS E PRODUTOS PARA ADMINISTRADORAS E CONDOMÍNIOS

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Revista Secovi-SP

Carta do presidente

Flavio Amary Presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e reitor da Universidade Secovi

100% otimistas!

C

om a definição do cenário eleitoral, é co- missos de campanha, dentre os quais o de apoiar e mum refletir sobre quais são as expectativas estimular o empreendedorismo, desburocratizando, simplificando, enfim, “desamarrando o Brasil”. e perspectivas em relação ao novo governo.

O mesmo vale no que concerne à diminuição Em recente reunião da diretoria do Secovi-SP, realizada com o objetivo de debater e prospectar percep- do tamanho do Estado, às reformas estruturais, à revitalização do comércio exterior para atrair inções, o otimismo em relação ao futuro foi unânime.

A mesma impressão de que teremos um am- vestimentos e, dentre outras metas importantes, o biente mais promissor vem sendo observada tam- firme combate à corrupção.

Entretanto, não foi somenbém durante encontros com te o discurso de Jair Bolsoempresários e profissionais naro que nos animou. Váda indústria imobiliária e de É hora de todos rios foram os contatos com outros importantes setores os cidadãos se unirem membros da equipe do futuda economia. e trabalharem em prol ro governo e com o próprio As razões para esse otimisdo País. Esta é a maior presidente eleito, nos quais mo estão fundamentadas nos chance que temos pudemos observar que existe mais diversos aspectos. O pride mudar e avançar um sincero alinhamento com meiro deles é a possibilidade premissas e princípios que há de o próximo Executivo Feanos propugnamos. deral realmente inovar e ter Nesse clima de convergênfirmeza na adoção de medidas necessárias ao desenvolvimento sustentado do País, cia, estamos colaborando diretamente com a equipe ainda que parte delas seja alvo de reações, notada- de transição, fornecendo informações e propostas mente aquelas que atingem interesses corporativos. para que a indústria imobiliária siga contribuindo Além disso, o pronunciamento do presidente elei- com o crescimento econômico e social do Brasil. to Jair Bolsonaro, logo após a vitória nas urnas, refleE confiamos que os parlamentares eleitos e reetiu com precisão muitos pontos que o Secovi-SP de- leitos, assim como nós, igualmente vão se empefende, em especial no que se refere à preservação do nhar ao máximo para oferecer o necessário suporEstado Democrático de Direito, consubstanciada no te ao novo governo. É hora de todos os cidadãos se unirem e trabalhaintegral respeito à liberdade, à Constituição, às instirem em prol do País. Esta é a maior chance que tetuições, ao direito de propriedade e à livre iniciativa.

Bolsonaro foi transparente ao reafirmar compro- mos de mudar e avançar. Portanto, 100% otimistas! « Revista Secovi-SP

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Recado da Editora DIRETORIA

Presidente: Flavio Amary Vice-presidentes: Alberto Du Plessis Filho, Caio Portugal, Carlos Borges, Emilio Kallas, Flávio Prando, Frederico Marcondes Cesar, Guilherme de Lucca, Hubert Gebara, Ricardo Yazbek, Lair Krähenbühl, Rodrigo Luna, Rolando Mifano Conselho editorial: Hubert Gebara, Paulo André Jorge Germanos, Ricardo Yazbek e Claudio Bernardes

PRODUÇÃO

Assessoria de Comunicação do Secovi-SP Marketing do Secovi-SP

REPORTAGEM E REDAÇÃO

Redação: leitor@revistasecovi.com.br Editora Responsável: Maria do Carmo Gregório (MTb 23.732) Redação: Catarina Anderáos, Leandro Vieira, Luciana Ferreira, Rosana Pinto e Shirley Valentin Assistente: Queli Peixoto Fotos: José Carlos T. Jorge Apoio: Carlos Alberto Azevedo, Fernanda Silva Santana, Karina Zuanazi Negreli, Marta Cristina Pessoa, Edson Kitamura, Fabrício Pereira, Laryssa Basílio Kakuiti (Economia)

I

nspiração e otimismo são as palavras que melhor definem o conteúdo desta edição. A matéria de capa traz uma análise do setor e as perspectivas diante do novo cenário político, mostrando que

muitas das propostas do Secovi-SP para destravar o País convergem com os compromissos de campanha do presidente eleito.

Na esteira da sonhada desburocratização, as iniciativas da gestão da capital paulista voltadas à revitalização do Centro. Ainda no âmbito urbanístico, também falamos dos importantes avanços embarcados nas smart cities.

A inovação e as oportunidades proporcionadas por mudanças – inclusive de comportamento – introduzidas com o auxílio da tecnologia deram o tom a dois grandes eventos organizados pela entidade. Confira nas páginas a seguir. Boa leitura.

Maria do Carmo Gregório

ARTE

Departamento de Marketing Secovi-SP

MARKETING & COMERCIAL

Índice

PARA ANUNCIAR

03 Carta do presidente

Janaína Jardim, Juliana Pimenta, Mônica Andrade e Rodolfo Teixeira revista@secovi.com.br (11) 5591-1176 Jose Roberto (11) 94145-7948 Renan Siquera (11) 94145-1176 Tiragem: 20.000 exemplares Impressão: Log & Print Gráfica e Logística

CONTATOS SECOVI-SP

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12 Capa 18 Revitalização

SECOVI NO INTERIOR

Os artigos assinados são de exclusiva responsabilidade de seus autores.

Reprodução de matérias somente após expressa autorização da Redação.

Os anúncios publicitários são de inteira responsabilidade dos anunciantes.

09 Opinião 10 Em pauta

PABX (11) 5591-1300 Eventos (11) 5591-1279 PQE (11) 5591-1198/1250 Universidade Secovi (11) 55911221/1172/1284 Câmara de Mediação (11) 5591-1214 Bauru (14) 3227-2616 Campinas (19) 3399-3337 Grande ABC (11) 4121-5335 Jundiaí e Região (11) 4586-3535 | 2709-7335 Santos (13) 3321-3823 São José do Rio Preto (17) 3235-1138 Sorocaba (15) 3211-0730 Vale do Paraíba (12) 3922-6605

06 É bom saber

22 Smart cities 26 Condomínios 32 Interior

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34 Inovação 38 Institucional 40 Ampliar

Registro nº 26.378

44 Tira-Dúvidas

Foto da capa: iStock

48 Indicadores

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Revista Secovi-SP

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É bom saber

Aperfeiçoamento a distância Portfólio da UniSecovi oferece dez opções para os segmentos de condomínios, comercialização e incorporação

Imagem: iStock

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ificuldade de deslocamento e ou indisponibilidade de agenda não servem para justificar ou adiar a busca por aperfeiçoamento ou atualização profissional. Atenta a essa tendência e às necessidades dos profissionais que atuam em diversos segmentos do mercado imobiliário, a Uni Secovi oferece dez cursos no modelo de Ensino a Distância (EAD).

O portfólio contempla opções nas áreas de condomínios, comercialização e incorporação.

“Selecionamos temas estratégicos e com maior procura para atender aqueles que buscam se aprimorar no setor imobiliário e não têm como se deslocar até a UniSecovi”, diz Hamilton Leite, executivo da instituição, lembrando que alguns cursos contam pontos para o PQE (Programa Qualificação Essencial) do Secovi-SP. Segundo ele, o processo é simples e totalmente on-line. Basta consultar e adquirir o programa de interesse por meio do site da Uni Secovi para ter acesso ao curso, que fica disponível pelo prazo

de 30 dias. A duração dos programas varia de uma a quatro horas e as aulas são ministradas por coordenadores ou instrutores dos cursos presenciais.

Atualmente, estão disponíveis na modalidade EAD os cursos: Análise de balancetes e pastas de prestação de contas em condomínios; Assembleias gerais: Teoria e prática; AVCB: o que é, obrigatoriedade e revalidação; Imóveis comerciais: como vender e alugar; Internet para o mercado imobiliário; Norma de desempenho: conceitos básicos; O condomínio explicado para os síndicos: seu funcionamento e principais problemas; Responsabilidade civil nos empreendimentos imobiliários; Segurança condominial; Técnicas de vendas e negociação para o mercado imobiliário.

Mais informações sobre os cursos, EAD ou presenciais, podem ser obtidas no site e pelos telefones da UniSecovi.«

Local: Universidade Secovi (Rua Dr. Brigadeiro Bacelar,Luís 1.043, Antônio, Vila Mariana 2.344 -–9ºSão andar Paulo/SP) – São Paulo/SP) Para mais informações, acesse www.unisecovi.com.br www.universidadesecovi.com.br ou ligue para ou ligue (11) 5591-1306 para (11) 5591-1306

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Revista Secovi-SP

É bom saber

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Seu elevador pronto para o futuro.

Impulsionando a mobilidade urbana digital.

A internet das coisas chegou aos nossos elevadores e escadas rolantes para conectar as pessoas a infinitas possibilidades.

Nós, da Atlas Schindler, estamos há 100 anos antecipando tendências e transportando vidas, projetos e realizações com o máximo de segurança e conforto. E é assim que diariamente 1 bilhão de pessoas em todo o mundo viajam em nossos equipamentos, vencendo os desafios da mobilidade e alcançando patamares cada vez mais altos.

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É bom saber

Gestão e tecnologia

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elo quarto ano consecutivo, o Secovi-SP vai promover mais um Encontro de Construtores e Incorporadores, que nesta edição irá debater o tema “Gestão e tecnologia inovando o setor imobiliário”.

“A proposta é reunir empresas e profissionais envolvidos no desenvolvimento de empreendimentos imobiliários para discutir como as novas práticas de gestão e tecnologia estão impactando e renovando o mercado, demostrando que é possível inovar mesmo em situações de

crise”, explica Carlos Borges, vice-presidente de Tecnologia e Sustentabilidade da entidade.

Realização conjunta com o SindusCon-SP, o evento acontece dia 7 de dezembro, das 8h30 às 13 horas, na sede do Secovi-SP, e contará com quatro painéis. “Gerenciando empreendimentos em tempos de inovação disruptiva” será o tema de painel com os palestrantes Alex Urbano, presidente do PMI (Project Management Institute), e Eduardo Militão, CEO da Iben Engenharia. Maria Angélica Covelo, da NGI Con-

sultoria e Desenvolvimento, fala sobre “Escopos de projeto para atender à norma de desempenho”. “IoT para o gerenciamento da produtividade na construção civil” pautará a palestra de Luis Iervolino, diretor da CCDI - Camargo Correia Desenvolvimento Imobiliário. Cristina Penna, CMO da Neoway, abordará as “Soluções em Big Data Analitycs aplicado ao setor imobiliário”.

A programação completa pode ser consultada no portal Secovi.

Informações e inscrições pelo telefone (11) 5591-1306. «

IV Encontro de Construtores e Incorporadores do Secovi-SP

Data: 7/12 (sexta-feira) Horário: 8h30 às 13 horas Local: sede do Secovi-SP Rua Dr. Bacelar, 1.043 Vila Mariana – São Paulo/SP Inscrições: pelo telefone (11) 5591-1306 ou em www.secovi.com.br

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Revista Secovi-SP

Imagem: iStock

Em dezembro, acontece mais uma edição do Encontro de Construtores e Incorporadores

Opinião

Hubert Gebara Vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP (Sindicato da Habitação)

Sobre condomínios

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ais do que nunca, os condomínios - verticais, horizontais ou mistos - já se consolidaram como a mais viável e moderna forma de moradia.

Estruturas complexas, onde habitam, transitam e se relacionam milhares de pessoas, com suas pecularidades e demandas.

Na cidade de São Paulo, a partir dos anos 1970, houve um crescimento acentuado dos condomínios, com milhões de metros quadrados, que passou a movimentar alguns bilhões de reais anualmente, um incremento maior do que as cidades onde estão situados.

Condomínios são um exercício de competência para quem neles mora ou trabalha. Nem tudo são flores, claro. A chegada ao condomínio é um salto quântico para quem deixou sua residência autônoma, onde a liberdade era praticamente total.

Uma vez no novo ambiente, o morador novato terá de ser melhor do que antes: mais democrático, menos egoísta, mais compreensivo com os demais moradores e também consigo mesmo.

Condomínios também são um exercício de competência e adaptação para as administradoras, que são prepostas dos síndicos. Quando bem estruturadas, as empresas especializadas em administração de condomínios podem operar como um legítimo braço direito do síndico numa esfera de trabalho das mais amplas.

A administradora tem o dever de atuar numa rica Revista Secovi-SP

gramática de encargos, desde a complexa burocracia imposta pelos poderes públicos, incluindo agora o eSocial, até tarefas do dia a dia, como manutenção do edifício, intermediação com fornecedores de produtos e serviços e interação com quem ali vive.

Esse processo de adaptação é benigno para todos. Assim é porque os condomínios são uma ideia que está dando certo, apesar dos percalços. Ainda há muito aprendizado pela frente.

Em nossa vida pessoal, passamos, com o tempo, a observar e obedecer as regras do trânsito, por exemplo. Com o tempo, quem mora ou trabalha nos conjuntos residenciais ou comerciais também está se adequando ao que antes era visto como “perda de liberdade”.

Não há perda de liberdade! Se você interage bem com o próximo, você pode ser considerado civilizado. Você tem o prestígio e o diploma de bom cidadão.

Nos Estados Unidos, diríamos: “é um bom americano”. Naquele país e ainda em muitos outros – que podem ter seus inúmeros defeitos –, existe talento para a vida e ideais coletivos. É uma das facetas do chamado sonho americano.

Em outros países, pode haver variações desse sonho, com outros nomes. Não importa. É esse pendor para vida coletiva e esse pacto de colaboração com o próximo – e com o poder público – que faz uma nação crescer.

Chegaremos lá? Um condomínio que dá certo pode ser um bom sinal. « 9

Em Pauta

A Reforma Trabalhista e a construção civil Almir Pazzianotto Pinto – ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho)

E

ntre os diversos impactos provocados pela Reforma Trabalhista, aprovada pela Lei nº 13.647, de 13/7/2017, dois se sobressaem: a considerável redução do número de reclamações trabalhistas ajuizadas após a data da entrada em vigor (11/11/2017), e o esvaziamento da vida sindical, decorrente da conversão da Contribuição Sindical obrigatória em voluntária.

Uma das mais fortes motivações da Reforma consistiu, precisamente, na sufocante quantidade de dissídios individuais, propostos por empregados demitidos sem justa causa, aos 10

quais eram pagas as parcelas habitualmente devidas mediante recibo de quitação passado sob a assistência do sindicato ou do órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego. Prevalecendo-se da fragilidade do documento, visto com ressalvas pela Justiça do Trabalho, trabalhadores valiam-se do benefício da justiça gratuita (CLT, art. 790, § 3º), para tentar, mediante acordo ou sentença, receber algo mais, nem sempre devido e merecido.

Os relatórios anuais divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho revelavam o número assustador de ações propostas

perante 1.527 Varas do Trabalho instaladas. Em 2015, pelas Varas, Tribunais Regionais e Tribunal Superior do Trabalho, transitaram 3.768.455 feitos. Em 2016, 3.957.179. Em 2015, nas Varas do Trabalho, deram entrada 2.617.081 casos novos. Em 2017, o número subiu para 2.723.074.

A insegurança jurídica envolveu as atividades econômicas, sobretudo nas relações individuais de trabalho, convertendo-se em problema de dimensões nacionais, que exigia alguma providência efetiva. Coube, inicialmente, à Lei º 13.429, de 31/3/2017, resolver a velha pendência em torno da terceirização de atividade-fim, sendo, em seguida, aperfeiçoada e ampliada pela Lei nº 13.647.

O segundo grande impacto veio Revista Secovi-SP

Em Pauta

para colocar a nu a fragilidade da estrutura sindical. O Imposto Sindical, instituído pelo Decreto-Lei nº 1.402, de 5/7/1939, regulamentado pelo Decreto-Lei nº 2.377, de 8/7/1940, e levado para o interior da Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º/5/1939, incorporou-se de tal modo ao estilo de vida das entidades sindicais que jamais acreditavam que viriam a perdê-lo. Com importante fonte de receita garantida pela CLT, as entidades sindicais se descuidaram das respectivas bases. Esqueceram-se de que deveriam cativá-las, atraí-las, com demons-

trações inequívocas da importância de que se revestem para empregados e patrões.

O paradoxo da reforma consiste, neste aspecto, no fato de conferir às negociações coletivas autoridade superior à da lei na medida em que convenção e acordo coletivo “têm prevalência sobre a lei” quando dispuserem sobre jornada de trabalho, dentro dos limites constitucionais, banco de horas, intervalo intrajornada, teletrabalho, troca do dia feriado e outras matérias relacionadas no artigo 611-A, da CLT. A Constituição reconhece a validade das convenções e acordos

coletivos de trabalho (artigo 7º, XXVI). Exige, por outro lado, “a participação dos sindicatos nas negociações coletivas (artigo 8º, VI). No Título VI, parcialmente recepcionado pela Lei Fundamental, a CLT determina o rito a ser obedecido para que convenções e acordos sejam válidos. Logo, necessário se faz assegurar às entidades sindicais meios de subsistência. O remédio consiste, salvo melhor juízo, na imediata regulamentação do inciso IV do artigo 8º, que trata da contribuição para custeio do sistema confederativo.

Solução melhor do que essa, desconheço. «

Como você abastece o seu gerador?

Hoje em dia é comum encontrar condomínios (residenciais e comerciais) com geradores. É uma ótima solução para os apagões, mas isso vem com um preço. Os grupos geradores precisam ter cuidados específicos como manutenção e abastecimento. Geralmente o abastecimento não recebe a atenção que merece, e isso gera uma serie de problemas.

Quem explica é o diretor da Carboroil Diesel Express, Caio Sanches. "São vários fatores que fazem com que o abastecimento seja um processo complexo. O posto não pode promover entregas em domicílio e o transporte do óleo diesel (acima de 20l) em veículo não autorizado é sujeito a multa e o vazamento do produto configura crime ambiental."

Existem legislações falando sobre tudo isso, mas o desconhecimento é grande. Pela legislação o abastecimento de óleo diesel em pequenas quantidades, no domicílio do consumidor, somente pode ser feito por uma empresa transportadora, revendedora, retalhista, A Carboroil é um TRR especializada na entrega de óleo diesel e esta no conhecida como TRR. mercado a 50 anos.

Sanches explica que na maioria das vezes o zelador não tem noção de esta fazendo algo irregular. No entanto, o que parece mais fácil pode trazer problemas graves, além de prejuízo financeiro para o condomínio.

Entrega óleo diesel 24 horas por dia na grande São Paulo. Seus motoristas são treinados e sua frota especial para o trabalho delicado com produtos perigosos. Tecnologia e treinamento garantem entregas seguras e ambientalmente correta em qualquer lugar.

Confira a legislação que rege o abastecimento fracionado: Decreto 96044/1988 - Transportar diesel em veículos não habilitados - multa de R$700,00 a R$5.000,00 e apreensão do veiculo Lei 9605/1998 - Crime ambiental transportar mais que 300l de óleo diesel caracteriza crime conforme artigo 56 da lei Portaria ANP 116/2000 - Entregas ao consumidor por postos de combustíveis proibidas - multa de R$ 20 mil a R$ 5 milhões e posto pode ser lacrado

C rboroil

Revista Secovi-SP

(11) 2067-8811 comercial@caboroil.com.br

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Compromisso com o País Ciente dos desafios a serem enfrentados, o Secovi-SP espera que o novo governo se mantenha firme na condução das reformas e também na promessa de desburocratizar processos e facilitar a vida dos empreendedores Leandro Vieira

O

novo presidente da República tem à frente um gigantesco desafio. O País tem hoje uma taxa de desemprego na casa de 12% da população economicamente ativa – cerca de 12,7 milhões de pessoas. Soma-se a isso mais 14,2 milhões de desalentados, pessoas cujo grau de desesperança atingiu tal ponto que desistiram até mesmo de

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procurar trabalho.

Não há passe de mágica que reverta esse quadro do dia para noite. Por trás de todo esse cenário, estão as combalidas contas públicas: para este ano, o déficit estimado é de R$ 159 bilhões.

A saída está no crescimento econômico, que terá de ser superior ao 1,4% previsto para 2018. As bases que sustentarão

isso ainda não foram expostas com clareza pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Mesmo assim, o que ele e seu futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, têm aventado já foi suficiente para dar uma lufada no setor produtivo.

“Quando candidato, Bolsonaro falou muito sobre desburocratização. Nossa esperança é que

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ele, de fato, agilize os processos, reduza a máquina pública e facilite a vida de quem quer empreender”, afirma Flavio Amary, presidente do Secovi-SP. Essa é uma necessidade premente, principalmente quando se observa os recentes dados Doing Business, ranking mundial que é referência para mapear as facilidades ou dificuldades de se empreender em diversas economias.

Segundo relatório divulgado no

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final de outubro, o Brasil ocupa o vergonhoso 170º lugar, de um total de 190 países, no quesito obtenção de alvará de construção. Para uma indústria reconhecida por todos os governantes como a que mais gera empregos, é incoerente.

A questão não fica atinada apenas no campo dos entraves burocráticos. Vai além. “Esperamos sinais claros e concretos de que o ambiente de segurança jurídica

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Foto: iStock

Capa

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Amary: “Nossa esperança é que o presidente eleito, de fato, agilize os processos, reduza a máquina pública e facilite a vida de quem quer empreender“

será aprimorado. Também precisamos saber os rumos que tomarão as necessárias reformas, para que o crescimento econômico nos próximos anos não deixe a desejar”, emenda Amary.

Previdência em foco Guedes é entusiasta da aprovação da reforma da Previdência ainda este ano. No entanto, Onyx Lorenzoni, futuro ministro-chefe da Casa Civil e atualmente responsável pela equipe de transição, ponderou o custo político da medida, frustrando as expectativas de votação do tema ainda em 2018.

Dentre as propostas da equipe do novo presidente, está a capitalização da Previdência – cada pessoa custearia sua própria aposentadoria, como se fosse uma poupança para o futuro. Seria um rompimento com o modelo atual, o de repartição, em que os trabalhadores ativos financiam o pagamento de quem se aposenta. Um 14

porém da medida é que, como só poderia ser implementada para novas contratações, seu efeito não teria repercussão efetiva imediata.

Analistas apostam que Bolsonaro acabará aproveitando parte da reforma desenhada pelo governo Michel Temer, cuja tônica está na idade mínima. Se esse for o caminho, o presidente eleito terá de negociar – e muito – com o novo Congresso.

“A gente percebe que está todo mundo falando das reformas. É um assunto que está na boca da população. A sociedade já assimilou essa ideia. Mesmo que não se goste do que é proposto, as pessoas sabem que é algo que tem de acontecer”, analisa o presidente do Secovi-SP. Não apenas Bolsonaro, mas também muitos dos parlamentares eleitos endossam a necessidade de reformas. Construíram suas candidaturas batendo na burocracia, no inchaço do Esta-

do e nos privilégios custeados pela Previdência. “Agora tem de haver maturidade política para mudar o discurso quando tomarem posse. O presidente [eleito] deve usar sua força política e seu capital para implementar as ações necessárias para recuperar a confiança na economia”, aduz.

Efeitos em cascata Bolsonaro deu outras sinalizações. A criação da carteira de trabalho verde e amarela, para jovens de até 25 anos, é um exemplo. Por meio dela, o trabalhador aceitaria ser empregado com menos direitos trabalhistas. Além de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), a medida implicaria consequências em outra área crucial para o setor imobiliário: o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Como a adesão à nova carteira implicaria abrir mão de recolher encargos sociais, haveria menos

Petrucci: “O mercado imobiliário tem plenas condições de atender a demanda por imóveis. Temos capacidade instalada e know how para fazer acontecer“ Revista Secovi-SP

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arrecadação para o Fundo, uma das principais fontes de recursos para custear e subsidiar o Minha Casa, Minha Vida. “O funding para a produção habitacional de baixa renda é algo que nos preocupa.

O orçamento previsto para o ano que vem é semelhante ao de 2018.

Ocorre que o dinheiro do FGTS destinado à habitação previsto para todo este ano acabou em setembro”, sinaliza o economista-chefe do Secovi-SP, Celso Petrucci.

Por sinal, é imprescindível que o FGTS volte a ser destinado às suas finalidades originais. Este é um pleito inarredável do setor ao novo presidente. Embora tenha avançado em muitas coisas – como a PEC do Teto dos Gastos, a lei da terceirização e a reforma trabalhista –, o governo atual acabou recorrendo ao Fundo para socorrer áreas adversas às suas finalidades, caso do amparo às Santas Casas, da garantia de empréstimos consignados, da liberação do saldo de contas inativas e do suporte a inadimplentes do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Bolsonaro se comprometeu a dar continuidade ao Minha Casa, Minha Vida. Ensaiou mudar o nome do programa, e também disse em vídeo (veja em https:// bit.ly/2RuaZ3U) que reduzirá os juros cobrados. “Independentemente do nome que venha a receber, estamos falando do maior programa habitacional do mundo, que, de 2009 para cá, contratou mais de 5,5 milhões de moradias”, constata Petrucci.

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Conforme matéria veiculada na edição de outubro da Revista Secovi-SP, a demanda por imóveis do MCMV é imensa. O déficit habitacional totaliza mais de 7 milhões de residências, segundo a Fundação Getúlio Vargas. “O mercado imobiliário tem plenas condições de atender a essa demanda. Temos capacidade instalada e know how para fazer acontecer” diz o economista-chefe.

Incentivado, o MCMV tem potencial para desencadear uma série de efeitos positivos e em cascata na economia. Para se ter uma ideia, basta notar que uma casa de 100 metros quadrados pode gerar cerca de 4 empregos.

Dada a demanda reprimida por habitação, se o setor imobiliário operar a todo vapor para atendê-la, mais de 7,5 milhões de empregos por ano poderão ser gerados, incluídas, aí, as vagas de trabalho diretas e indiretas.

“A indústria imobiliária, para além do Minha Casa, Minha Vida, pode trazer benefícios enormes à economia e ao caixa do governo, considerando os impostos gerados em toda sua cadeia”, afirma Amary.

O Secovi-SP defende ainda que habitação não é só casa própria. “É importante que o governo adote proposta já apresentada para criação do LAR (Locação Acessível Residencial), programa dirigido a famílias com renda de até seis salários mínimos, um segmento de continuidade do MCMV. Essa proposta, encabeçada por nós, já está no Ministério

das Cidades”, lembra ele, ressaltando que a questão do LAR e a manutenção dos recursos do FGTS para habitação social foram apresentadas a Paulo Guedes durante encontro realizado antes do segundo turno das eleições (veja Agenda Positiva na página 16).

Transparência e segurança Para além da habitação social, o setor tem outras demandas. “É fundamental que seja estabelecida uma lei geral sobre licenciamento ambiental. Uma legislação que traga indispensável simplificação e clareza, evitando idas e vindas e, principalmente, sobreposição de diplomas legais. O setor precisa de segurança jurídica para investir, ofertar habitações e gerar empregos em escala”, adiciona o presidente do Secovi-SP. A subjetividade que permeia todo o processo ambiental deixa inseguros não apenas os empresários, mas também os técnicos de órgãos de governo. Amary lembra que, não raro, esses profissionais acabam indeferindo um sem-número de processos, temendo que, no futuro, o Ministério Público venha a questioná-los – ainda que todo o licenciamento tenha sido feito dentro da lei e obedecendo a boa-fé.

Há muito tempo, o Secovi-SP propõe que seja criado um seguro para essas ocasiões, que seria utilizado com o objetivo de custear a defesa do servidor público em 15

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eventuais ações judiciais. Ainda, é essencial que se conceba legislação específica de proteção ao servidor, seja ele federal, estadual ou municipal, de maneira que todo aquele que exercer corretamente sua função esteja coberto por esse seguro ou medida similar.

Importante, também, incentivar o retrofit de imóveis degradados, conferindo-lhes nova

vocação. E mesmo rever normas que mantêm bairros inteiros congelados à coletividade e deixam de servir as cidades, embora a maioria das casas esteja vazia.

Diretrizes nacionais de desenvolvimento urbano podem orientar questões desta ordem.

O setor imobiliário tem tudo para acelerar a retomada do crescimento nacional. Basta que sejam

oferecidas condições mínimas que lhe permitam trabalhar cada vez mais pelo Brasil e pelos brasileiros.

“O Secovi-SP continua disposto, como sempre esteve, a contribuir na elaboração de políticas públicas voltadas ao setor imobiliário e também na construção conjunta de soluções para fazer com que o Brasil volte a trilhar o rumo do crescimento”, finaliza Amary. «

Agenda positiva Às vésperas do segundo turno das eleições, os pleitos e propostas do Secovi-SP e do setor foram apresentados a Paulo Guedes, que recebeu Flavio Amary e o vice-presidente de Estudos Legislativos da entidade, Lair Krähenbühl, no Rio de Janeiro, em encontro do qual também participou Marcos Cintra, integrante da equipe da campanha de Bolsonaro à Presidência.

Além da manutenção dos recursos do FGTS para habitação popular e do programa LAR (Locação Acessível Residencial), estiveram em pauta a reforma previdenciária, a redução da carga tributária e o corte dos gastos públicos. “Falamos também sobre regularização fundiária, meio ambiente, déficit habitacional e outras questões de fundamental importância e de estímulo à indústria imobiliária. Foi um encontro bastante produtivo”, relata o presidente do Secovi-SP. Os dirigentes também entregaram a Guedes estudo desenvolvido pela entidade demonstrando os impactos da excessiva carga tributária sobre o setor e as soluções para minimizá-los.

“Também trocamos ideias sobre a composição do déficit habitacional e de que maneira é possível resolver ou amenizar a favelização por meio dos instrumentos da Lei de Regularização Fundiária”, adiciona Krähenbühl.

Foto: Divulgação

Krähenbühl e Amary discutiram questões do setor com Guedes e Cintra

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Tombar e desenvolver a cidade

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ndré Sturm, secretário municipal de Cultura de São Paulo, esteve no Secovi-SP, em 17 de outubro, a convite da vice-presidência de Assuntos Legislativos e Urbanismo Metropolitano, conduzida por Ricardo Yazbek.

Em reunião de diretoria da área, Sturm disse que a gestão municipal tem trabalhado bastante em parceria com o setor privado para revitalizar o Centro.

E anunciou que está em elaboração o Programa Triângulo SP, que prevê a troca de calçamento, 18

iluminação, reforço de segurança e limpeza nos perímetros das ruas Boa Vista, Líbero Badaró e do Largo São Francisco. “Queremos atrair mais as pessoas para essas áreas e dar a elas ocupação noturna, com o funcionamento de bares, restaurantes, casas de música e teatros.”

Como essa região é bastante deserta e com apenas um empreendimento residencial, conforme estudo desenvolvido pela Secretaria, Sturm acredita que o estímulo a atividades culturais à noite atrairá um público qua-

Mudanças nas regras de tombamento de bens, dentre outras medidas, foram anunciadas por André Sturm, secretário municipal de Cultura de São Paulo, durante encontro no Secovi-SP Shirley Valentin

lificado, sem criar conflitos com moradores locais, como acontece na Vila Madalena, que é um bairro boêmio, mas com grande quantidade de moradias e prédios residenciais.

Também está no radar a concessão para a iniciativa privada da gestão do Cine Arte Palácio e do Cine Marrocos, que estão fechados, para que sejam usados em iniciativas culturais que qualifiquem ainda mais o eixo Revista Secovi-SP

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Revitalização

Institucional

Revista Secovi-SP

19

Revitalização

Sturm: “Gestão municipal tem trabalhado bastante em parceria com o setor privado para revitalizar o Centro“

entre o Theatro Municipal de São Paulo e a Avenida Ipiranga.

“A vida noturna pode recuperar espaços degradados e depois os sobrevalorizar, como aconteceu com o Soho, em Londres, e o West Village, em Nova York”, exemplificou Sturm.

Desburocratizando

tombamento e que estão em vigor desde setembro. Conforme explicação do secretário, além da necessidade de apresentar uma quantidade expressiva de documentos, o interessado no tombamento tem de anexar um parecer assinado por historiador, com fotos atuais e do passado do bem a ser tombado, além de comprovantes de sua importância histórica para a cidade.

“Tem de haver seriedade.”

Foto: iStock

São Paulo passou por um ‘surto’ de tombamento, conforme destacado pelo secretário, mas o DPH (Departamento de Patrimônio Histórico) tornou demorado o processo de análise e aprovação de reformas em bens tombados, comportamento considerado preocupante por Sturm, principalmente para os seus donos. “Muitas reformas são de manutenção”, acentuou.

Na esteira de mudar essas regras, os pedidos de restauro devem ser respondidos em quatro meses pelo DPH, e os de reforma em dois meses. Se o órgão não se manifestar nos períodos estabelecidos, os pedidos seguem para análise do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo), responsável por arbitrar os casos pendentes. Outra mudança considerável é que todas as decisões devem ser formalizadas por meio de publicação no Diário Oficial do Município, a fim de avisar o interessado.

Para evitar os chamados “tombamentos por vingança”, foram criadas inúmeras portarias e normas, que tornam mais trabalhoso o registro de pedido de

20

Revista Secovi-SP

Revitalização

No forno O secretário anunciou a elaboração de um banco de informações contendo todos os bens tombados na cidade de São Paulo, que ajudará até a definir a necessidade de novos tombamentos.

“O mapeamento vai permitir decisões mais consistentes”, disse.

As áreas envoltórias também integram a pauta de debates da secretaria. “Quando esse conceito foi criado, São Paulo era uma cidade horizontal e fazia sentido estabelecer áreas envoltórias ao bem tombado para garantir a visualização. Quando a cidade pas-

sou a ser vertical, diminuiu essa importância”, ressaltou.

No sentido de atualizar o conceito, as 22 áreas envoltórias da cidade definidas antes de 2002 serão revistas, a fim de reconsiderar o parâmetro de 300 metros usados como regra. “O DPH está fazendo um estudo preliminar, área por área, e que será encaminhado para votação do Conpresp. Temos a diretriz de diminuir a quantidade de áreas envoltórias, porque queremos que o tombamento seja algo positivo, que contribua com a história da cidade e não atrapalhe o seu desenvolvimento”, anunciou André Sturn.

Para encerrar o encontro com empresários, o secretário adiantou que será proposto um PL (Projeto de Lei), cujo texto está em análise na Secretaria Municipal da Fazenda, que propõe isentar de pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) todos os imóveis tombados no Centro expandido da cidade de São Paulo e conceder desconto tributário para os demais bens tombados no município. “A ideia é que o valor de desconto seja investido pelo dono do imóvel na sua manutenção. Há um entusiasmo do governo com a proposta em debate”, concluiu o secretário. «

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Revista Secovi-SP

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Smart cities

Tecnologias por trás das cidades inteligentes trazem inúmeros benefícios aos centros, além de dados preciosos que auxiliam o planejamento urbano

I 22

magine um dashboard por meio do qual é possível monitorar os bueiros da cidade

Catarina Anderáos

e receber alertas individuais de quando é necessário fazer limpeza e manutenção, evitando alagamentos. Que tal um sistema inteligente capaz de identificar e até mesmo restabelecer à distância problemas no fornecimento de energia elétrica? Isso já é reali-

dade em cidades como São Paulo e Barueri, respectivamente, e, em breve, também será no Rio de Janeiro, no caso dos bueiros.

Essas cidades estão sendo beneficiadas pela adoção de tecnologias voltadas para smart cities, ou cidades inteligentes, tema de recente encontro do grupo de Inovação dos Novos Empreendedores do Secovi-SP (Secovi NE), que promove reuniões, debates Revista Secovi-SP

Foto: iStock

Avanços urbanísticos

Smart cities

e eventos sobre tendências no mercado imobiliário.

“Smart cities são cidades que usam a tecnologia para melhorar a operação da infraestrutura urbana e para tornar os centros urbanos mais eficientes, com melhor qualidade de vida e menos

desperdício”, define Claudio Bernardes, presidente do Conselho Consultivo do Secovi-SP e presidente do Conselho de Gestão de Urbanismo e Licenciamento da Prefeitura de São Paulo.

Os sensores, subterrâneos e aéreos, são a base para coletar dados, e a internet é essencial para conectar os dispositivos e fazer a transmissão desses dados. A essa rede conectada de objetos com tecnologia embarcada dá-se o nome de Internet das Coisas, ou IoT (do inglês, Internet of Things). “IoT passou a ser a plataforma para a cidade inteligente, que funciona com tecnologia, informação e conexão entre equipamentos. Essa correlação de conexão entre tudo – objetos e pessoas – possibilita que se tenha uma cidade verdadeiramente inteligente”, adiciona o dirigente do Secovi-SP. Os bueiros citados no início da reportagem são exemplo de uma das muitas aplicações que transformam uma cidade em smart.

Em 2017, a cidade de São Paulo implementou um projeto com cem bueiros sensorizados, que sinalizam quando é hora da limpeza. O projeto resulta de parceria entre as empresas Cisco e Logicalis. Ao custo de US$ 25 por unidade, o retorno sobre o investimento é de um ano.

A cidade do Rio de Janeiro vai

ganhar 1.500 bueiros sensorizados em breve. “Além da redução do custo de manutenção, a expectativa é um tremendo impacto na redução de alagamentos na cidade”, diz o engenheiro de telecomunicações Renato Pazotto, diretor de Desenvolvimento de Negócios para América Latina da Cisco na área de smart cities. A previsão é que a implementação do projeto na capital fluminense seja concluída até dezembro deste ano.

“Smart cities congregam tecnologias para elevar a qualidade de vida dos seus moradores, de tal modo que pessoas de 8 a 80 anos se sintam acolhidas, oferecendo mobilidade, segurança pública, uso eficiente de recursos e inovação”, diz Pazotto, que participou do evento do Secovi NE.

Planejamento urbano eficaz Sensores, rede de comunicação de voz, dados e vídeo, criação de

Bernardes: “Setor imobiliário tem importante papel de projetar bairros preparados para smart cities.

Revista Secovi-SP

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Smart cities

Pazotto: “A carga tributária no Brasil não contribui para a aceleração de projetos“

anéis óticos e, futuramente, investimento em redes 5G estão entre os componentes da infraestrutura para uma smart city. “A coleta de informações do funcionamento da cidade, a partir dos sensores – medição da qualidade do ar, ruído, deslocamento, aglomeração de pessoas e automóveis etc. –, é primordial para o planejamento urbano futuro e para uma gestão mais eficiente”, explica Pazotto.

Para o economista Rodrigo Riedel Abrahão, sócio-diretor da Maximus Incorporadora e coordenador do GT Inovação, do Secovi NE, o momento de crise do País e da baixa arrecadação das prefeituras exigem maior eficiência das gestões. “Essa tecnologia se apresenta como uma solução de baixo custo. O uso dos sensores, além de ganhos de curto prazo, como resolver problemas de trânsito e enchentes,

traz um ganho ainda maior no médio e longo prazo, em razão da quantidade de dados que serão gerados”, explica. “Por exemplo, o tráfego de carros e pessoas na cidade, monitorado e contabilizado ao longo do tempo, será uma ferramenta importantíssima para a revisão do Plano Diretor da cidade no futuro.”

Há muitos outros exemplos da aplicação das tecnologias para cidades inteligentes: monitoramento de ações criminosas, controle de poluição sonora e do ar, resíduos, estacionamento, gestão de tráfego, controle de abastecimento de água (vazamentos, qualidade e contaminação), medição remota de gás e luz, controle de acidentes geológicos e monitoramento de incêndios.

Gargalos

cimento por parte dos planejadores e gestores das cidades, falta conscientização dos benefícios para as cidades”, aponta Claudio Bernardes, do Secovi-SP. “Seria importante a estruturação de um plano Estadual que pudesse dar suporte e induzir uma transformação gradual dos municípios em smart cities.”

Para o empresário Alexandre Lafer Frankel, coordenador do Secovi NE, outro grande gargalo está no fato de o poder público não conseguir imprimir agilidade nos processos, entre outras coisas por falta de verba. “As iniciativas acabam sendo mais da iniciativa privada do que do poder público.

Mesmo empresas que se dispõem a doar e a implementar soluções sem custo, vêm suas iniciativas brecadas pela burocracia. É um desafio a ser superado.”

Frankel aponta como cami-

Entre os entraves para o avanço da tecnologia para smart cities no Brasil, está a falta de informação e de preparo por parte dos gestores públicos. Estudo realizado em 2014 pela Fundação Getúlio Vargas, abrangendo 21 Estados brasileiros, mostra que 53% dos secretários municipais nunca ouviram falar no tema. “Falta conhe-

Frankel: “Burocracia breca empresas que se dispõem a implementar soluções sem custo“ 24

Revista Secovi-SP

Smart cities

O que são Smart Cities?

MOBILIDADE

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SEGURANÇA PÚBLICA

Cidades que usam a tecnologia para melhorar a operação da infraestrutura urbana e para tornar os centros urbanos mais eficientes e com melhor qualidade de vida

SAÚDE

DEFESA CIVIL

HABITAÇÃO

EDUCAÇÃO

ENERGIA

nho a integração entre as esferas públicas e o Secovi-SP, como representante de empresários da indústria imobiliária, um dos grandes conectores entre as duas pontas. “A entidade tem um papel fundamental nesse processo de inovação, verificando ações com novas tecnologias e trabalhos de dados e suas diversas aplicações.”

O setor imobiliário também tem o importante papel de projetar bairros novos preparados para smart cities e, dessa forma, ser um indutor de outros bairros a aderirem também, explica Bernardes.

“E nas cidades onde já há tecnoloRevista Secovi-SP

CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

ÁGUA E SANEAMENTO

gia, as empresas podem preparar empreendimentos para serem integrados aos sistemas de comunicação já presentes”, adiciona.

Incentivo fiscal De acordo com Renato Pazotto, países que estão tendo sucesso na implantação de infraestrutura para cidades inteligentes, como a Índia, contam com um programa de governo bem estruturado, incentivando a força de trabalho local e desonerando os impostos de importação das tecnologias habilitadoras. “A carga tributária no Bra-

sil não contribui para a aceleração de projetos”, comenta. Na América do Sul, Colômbia, Chile, Equador e Argentina estão entre os países com carga tributária muito menor, o que viabiliza investimento em projetos de mobilidade urbana.

Embora o cenário político-econômico do Brasil tenha freado investimentos e projetos, ele enxerga um movimento de gestores em busca de informação dos ganhos possíveis com a tecnologia para as cidades e a necessidade de agir. “Sou otimista em relação à aceleração deste tipo de projeto em um futuro próximo”, diz. « 25

Condomínios

Oportunidade de aprendizado e reflexão

S

ucesso de público e de conteúdo, a 14ª edição do Enacon – Encontro Nacional das Administradoras de Condomínios, organizado pelo Secovi-SP, por meio da vice-presidência de Administração Imobiliária e Condomínios, nos dias 26

7 e 8 de novembro, reuniu mais de 300 pessoas, entre empresários e profissionais de empresas especializadas em administração imobiliária de todo o País, na sede do Secovi-SP, em São Paulo. “A realização do Enacon é o resultado de um ano de intensa preparação

Durante dois dias, o Encontro Nacional das Administradoras de Condomínios buscou transmitir o valor da união, da colaboração, além de proporcionar atualização e networking aos mais de 300 participantes Rosana Pinto

e trabalho. Buscamos selecionar temas que pudessem agregar valor às administradoras”, afirmou o vice-presidente Hubert Gebara.

“Não temos dúvidas de que os Revista Secovi-SP

Condomínios

conhecimentos adquiridos no encontro serão aproveitados de forma objetiva e construtiva”, destacou Gebara. Segundo ele, ainda há muito trabalho, diário e intenso, a ser feito para que a atividade imobiliária possa ser exercida de forma ainda mais profissional, alinhada aos princípios do Secovi-SP. “O Enacon ensinou a todos nós o valor da colaboração e da união. Que saibamos nos apropriar destes ensinamentos, manter e fortalecer essa grande entidade, que é o Secovi-SP.”

Otimismo Na abertura do evento, o presidente da entidade, Flavio Amary, Revista Secovi-SP

fez um discurso marcado pelo otimismo. “Passamos por um momento difícil, mas já sentimos sinais de reaquecimento do mercado imobiliário, com mais condomínios para serem administrados. A economia melhora quando acreditamos que vai melhorar. O Secovi-SP apoia ações no sentido de termos um País melhor e uma cidade melhor”, afirmou.

Alinhado à percepção de Amary, o presidente da Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo), José Roberto Graiche Júnior, reiterou a perspectiva de que os governantes eleitos no pleito deste ano abram mais espaço para impulsionar o empreendedorismo, a livre iniciativa, além de incentivar o desenvolvimento à inovação para aumento da eficiência e produtividade das empresas. “Com o fortalecimento da economia, a expectativa dos empresários é que os números de lançamentos e vendas de empreendimentos voltem a crescer no País, o que abre oportunidade para a administração e locação de imóveis”, apostou Graiche Junior.

Palestrante do painel político-econômico, José Nêumane Pinto, articulista do jornal O Estado de S. Paulo e comentarista da rádio Eldorado, disse que a eleição foi capaz de capitalizar um sentimento de necessidade de mudança expresso pela maioria da população. E apontou alguns desafios que o presidente da Re-

pública eleito, Jair Bolsonaro, irá enfrentar no seu governo.

Transformação Especialista de inovação em comunicação e neuromarketing, Fernando Kimura destacou o poder das emoções, sensações e sentimentos nos processos de venda e divulgação de marcas e produtos. Segundo ele, as marcas constroem posições em nossas mentes por meio de hábitos de consumo que, muitas vezes, perduram por várias gerações. “Esse é o grande desafio: fazer as pessoas comprarem sem perceber ou porque a simbologia daquele nome já nos remete automaticamente à qualidade”, comentou, destacando o papel da criatividade na diferenciação entre as empresas. “Inovação requer mais que dinheiro, precisa também de ousadia”.

Ao falar sobre estratégias para a transformação digital, a consultora Martha Gabriel revelou os conceitos do “Mundo VUCA” (volátil, incerto, complexo e ambíguo) no universo condominial.

Ela chamou a atenção para a urgente necessidade de transformação cultural e adoção de uma mentalidade digital para lidar com a nova realidade, seja na oferta de serviços, seja no exercício da vida comunitária. “No condomínio, o que um faz afeta o outro. Isso é complexidade. E não há caminho na complexidade sem cooperação”, disse.

27

Condomínios

“E era do compartilhamento – coworking, coliving, cokitchen, colaundry – envolve muito mais pessoas e precisa de cooperação, colaboração, participação e tolerância para fazer uma nova forma de gestão”, afirmou a palestrante, recomendando que, nesse mundo volátil, de mudanças rápidas, as administradoras sejam ágeis para inovar, aproveitando-se da massa de dados de que dispõem para formatar produtos e serviços com valor altamente agregado e foco na experiência, lançando mão da tecnologia e do digital, para atender as atuais necessidades dos condomínios.

Questão também apontada pelo diretor de Operações da Vitacon, Danny Spiewak, no painel sobre empreendedorismo. Ele mostrou como a empresa entendeu as mudanças no comporta-

28

mento das pessoas e incorporou palavras-chave como inovação, tecnologia, compartilhamento e facilidades. Questionado sobre o futuro das administradoras de condomínios diante deste cenário, Spiewak disse que “elas não vão acabar, mas terão de se reinventar e usar a tecnologia o máximo possível, sempre buscando a valorização das pessoas”.

Relacionamento Na abertura do encontro, o secretário especial de Relações Sociais da cidade de São Paulo, Milton Flávio, afirmou que "o convívio com as pessoas é o maior dos nossos desafios".

Ele recordou da sua infância no interior paulista, onde o que separava as famílias era uma cerca. “O contato era permanente, estreito, e o comparti-

lhamento era bastante comum.

São Paulo, a nossa cidade, é o condomínio onde nós vivemos, disse Flávio, que transmitiu aos presentes os cumprimentos do prefeito Bruno Covas.

Para a Monja Coen, que encerrou as palestras no primeiro dia do Enacon, todos pertencem a uma única família, a humana, e é preciso reconhecer aspectos individuais nos outros. Lembrou que todo ser humano quer ser incluído e reconhecido. “Não há dois seres humanos iguais, mas nos reconhecemos pelas semelhanças”, ressaltou, acrescentando que cultivar o bem e os princípios éticos capacita o ser humano ao exercício de sabedoria e intuição. Assim, aprende-se a superar desafios, silenciar para escutar o outro e dialogar sem insultar o outro.

A fim de conter a raiva nas reuniões de condomínio, por exemplo, a Monja propôs que os responsáveis ouçam a todos, evitando dar poder àqueles passíveis de desestabilizar o ambiente por meio da raiva. “Tome nota de tudo o que elas dizem e as inclua.

Acolham as pessoas como elas são. Nessas reuniões, exerçam a gentileza, o cuidado, o agradecimento e o respeito, e minimizem os conflitos”, indicou.

De acordo com o professor Pedro Calabrez, o córtex pré-frontal, localizado na parte da frente do cérebro, é peça-chave nos processos de planejamento e mudanças de comportamento. É Revista Secovi-SP

Inovação

Revista Secovi-SP

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Condomínios

ele que confere ao ser humano a capacidade de controlar desejos e impulsos. Para mudar, é preciso desenvolver o autocontrole e vencer a preguiça. “Na gestão de pessoas, é importante conhecer o funcionamento do cérebro”, afirmou o especialista, dizendo que é necessário entender como se constroem e se criam novos gatilhos e as recompensas.

“O maior erro é esperar dar vontade de mudar para promover a mudança. O cérebro gosta de conforto e preguiça. Para mudar, temos de lutar contra as vontades imediatas, quebrar a mentalidade fixa e deixar de achar que as pessoas são coisas”, ensinou, ressaltando que cabe à escola escolarizar e à família educar, eliminando o medo e valorizando a confiança.

“A desconfiança leva ao egoísmo, à falta de ética, à corrupção e ao sentimento de que o mundo sempre está em dívida conosco”, alertou Calabrez.

As reflexões do filósofo Luiz Felipe Pondé pautaram o painel de encerramento. Segundo ele, a sociedade do futuro será marcada pela longevidade, redução dos jovens, que estão cada vez mais ansiosos, vivendo em uma democracia instável e com a inteligência artificial permeando todas as esferas da vida.

administração de condomínios foram abordadas pelos advogados João Paulo Rossi Paschoal, Eric Camargo e Luiz Ribeiro, que esclareceram as principais dúvidas dos participantes acerca de contratação de terceirizado e de síndico não-condômino, hospedagem por aplicativo, inadimplência, entre outras.

Para Eric Camargo, o síndico não-condômino exerce mandato. Neste sentido, segundo ele, não há a necessidade de celebração de um contrato. Para o advogado, bastaria a ata de assembleia, aliada a um termo de compromisso, para contratar o síndico. O advogado Luiz Ribeiro completou, dizendo que “o síndico – condômino ou não – é obrigado a cumprir a lei, a Convenção, o Regulamento Interno e as determinações da assembleia, que tem um valor muito maior que um contrato.

Sobre a proibição da hospedagem por aplicativo no con-

domínio, João Paulo Rossi Paschoal, que também coordenou os trabalhos, explicou que o assunto é polêmico e em construção. “A jurisprudência é nascente e ainda não apresentou uma decisão definitiva, disse.

“Estamos vivenciando a economia do compartilhamento e o condomínio pode autorregulamentar essa atividade, em harmonia com a lei, acatando a vontade da comunidade. Não gosto de falar proibir; prefiro usar o vocábulo ‘dosar’ o uso deste tipo de atividade”, opinou o advogado.

Uma exposição de produtos e serviços para o segmento condominial completou a programação do Enacon, que contou com o patrocínio de Bradesco, Atlas Schindler, Comgas, Itilligence, Fortnox, Leroy Merlin, Vivo, Vila Velha, Intelbras, Carboroil, Empresta Capital, Graber, Grupo GBS, Group Software e Techem. «

Polêmica As questões jurídicas polêmicas que envolvem a área de 30

Revista Secovi-SP

Condo-hotĂŠis

Revista Secovi-SP

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Interior

Informação é poder

Luciana Ferreira

A

té o final do ano, mais de 60 eventos terão sido realizados nas Regionais do Secovi-SP localizadas no interior paulista. Ao longo de 2018, empresários, profissionais do setor imobiliário, além de representantes do poder público e de entidades de classe, acompanharam grandes debates acerca de temas que interferem no futuro de suas atividades e respectivas cidades. Os números, grandiosos, representam a força, o potencial e o envolvimento alcançados pelas unidades Regionais da entidade em municípios com alto poder econômico e que contribuem para a retomada do 32

mercado imobiliário nas várias regiões paulistas.

As cidades onde o Secovi-SP possui Regionais ou representantes locais (Baixada Santista, Bauru, Campinas, Grande ABC, Jundiaí, Piracicaba, São José do Rio Preto, Sorocaba e Vale do Paraíba) receberam, ao longo do último ano, Ciclos de Palestras, Encontros de Mercado, Encontros de Gestão Condominial e da política Olho no Olho. Além de todo esse alcance, o Interior também ganhou painel exclusivo durante a Convenção Secovi deste ano, com o objetivo de analisar os diversos mercados e extrair experiências e tendências que contribuam para o aprimoramento do setor.

Marketing de diferenciação,

regularização fundiária, criptomoedas, e-Social, reforma trabalhista, usucapião extrajudicial, oportunidades imobiliárias, redução do déficit habitacional e uma série de temas voltados à área condominial – segurança, conflito de vizinhança, inadimplência, responsabilidade civil do síndico, reforma em edifícios –, pautaram eventos realizados pela entidade.

“A dinâmica do mercado – que exige conhecimentos variados e cada vez mais profundos – trouxe a necessidade de expandir o nível de debates e, ao mesmo tempo, capacitar os funcionários de empresas associadas e representadas, além de demais profissionais interessados, sobre as questões que influenciam o dia a dia Revista Secovi-SP

Imagem: iStock

Secovi-SP leva conhecimento, orientação e atualização durante o ano todo para o interior paulista, por meio de diversas iniciativas

Interior

dos negócios”, comenta Frederico Marcondes César, vice-presidente do Interior do Sindicato da Habitação e diretor regional da entidade na Região Metropolitana do Vale do Paraíba.

A reciclagem profissional, tão valorizada e estimulada na atualidade, é um dos motes que levam centenas de pessoas aos eventos. “Aqui mesmo, na Baixada Santista, assisti duas palestras neste ano sobre bitcoin e e-Social. Achei interessante participar porque me trouxe atualização, no caso da criptomoeda, e ainda pude esclarecer as dúvidas que tinha sobre o e-Social”, acrescentou Romildo Coelho da Silva, corretor de

imóveis e atuante na área imobiliária há 30 anos.

Além de promover aprimoramento sobre as principais áreas do setor, como comercialização, loteamentos, administração condominial, entre outros, as iniciativas também contam com análise do mercado, bem como seus desafios e as oportunidades de negócios. “Os profissionais precisam estar cada vez mais preparados para se adaptar às diversas situações e conseguir resolvê-las de maneira ágil e eficaz. Ou seja, uma boa capacitação permite que o indivíduo esteja sempre pronto para um ambiente altamente competitivo”, ressalta Marcondes Cesar.

Ele lembra que milhares de gestores condominiais, corretores, loteadores e muitos outros profissionais participaram de cursos, palestras e demais iniciativas oferecidas pelas Regionais do Secovi-SP, numa clara demonstração da relevância e do reconhecimento ao serviço prestado pela entidade. “É um grande orgulho para todos nós!”, comemora o vice-presidente, responsável por capitanear todas as ações no interior paulista.

A grade de cursos e eventos realizados pelo Secovi-SP na Capital e no Interior, bem como informações mais detalhadas sobre o conteúdo, estão disponíveis em www.secovi.com.br. «

Foto: Divulgação

Em Jundiaí, Ciclo de Palestras Secovi discutiu o tema “Segurança em condomínios”

Revista Secovi-SP

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Inovação

Tendências e comportamentos O inédito Secovi Talks reuniu 12 palestrantes para falar sobre mudanças impulsionadas pela tecnologia e por costumes das novas gerações Leandro Vieira

R

edes colaborativas e sistêmicas, storytelling, vida comunitária, cohousing sênior, instagramabilidade, poder das conexões, vida sustentável, inteligência humana na era da inteligência artificial, minimalismo, netnografia, neurociência aplicada ao consumo e novas tecnologias foram os temas da primeira edição do Secovi Talks.

“Nossa proposta foi oferecer 34

subsídios e conhecimentos de fronteira, vivenciados por pessoas que já têm isso como realidade”, diz Flávio Prando, vice-presidente de Intermediação Imobiliária e Marketing do Secovi-SP, responsável pela idealização do inédito evento, realizado em outubro pela entidade. O formato inovador, com palestras curtas e temas variados, foi um dos diferenciais da iniciativa, que

teve como mestre de cerimônias a jornalista Neli Pereira.

Max Nolan Shen, especialista em redes colaborativas, ressaltou que a confiança é essencial nesses ambientes. “Para isso, precisamos criar senso de pertencimento e de não-exclusão; obedecer a uma ordem, pois todas as coisas têm sequência; e buscar equilíbrio entre o receber e o dar – o que envolve muitas Revista Secovi-SP

Inovação

coisas, como atenção, afeto, tempo, entre outros”, disse.

Arquiteto premiado pela ONU (Organização das Nações Unidas) por iniciativas com trabalho em comunidade, Rodrigo Rubido acredita que o que faz as pessoas serem felizes é menos o espaço físico em que vivem do que suas relações humanas.

“Precisamos construir espaços que privilegiem esse aspecto”, afirmou. Adicionou que o modelo de desenvolvimento da sociedade tem resultado em pessoas com depressão. “Nas favelas por que passei, vi muita gente pobre, mas feliz”, contou, em referência à percepção de que classe social e felicidade são fatores com ligação objetiva entre si.

A arte de contar história foi pauta da apresentação de Bruno

Revista Secovi-SP

Scartozzoni, que mostrou como essa técnica pode ser grande aliada na realização de novos negócios. “As pessoas têm mais chances de se lembrar de coisas ancoradas em histórias”, frisou.

Recorreu a um exemplo prático: um corretor perguntar a seu cliente “o que você se vê fazendo nesses 100 metros quadrados?”.

A resposta virá em formato de história estruturada pelo próprio cliente.

Relacionamento é tudo Lilian Luboshinsky, arquiteta com pesquisa voltada à moradia para público sênior, apresentou uma solução para a segunda metade da vida: o cohousing. Trata-se de moradia em que cada pes-

soa tem sua própria residência, porém, inserida em um tipo de ecovila urbana. “É uma saída para equacionar a solidão sem perder a singularidade de cada pessoa, preservando a privacidade.”

A arquiteta Rafaela Dalmaso enumerou uma série de ações realizadas com Instagram em diversos países. “Não é para comprar um produto que as pessoas fazem filas para uma inauguração de loja da Apple. Mas, sim, para registrar esse momento”, apontou. Já há estabelecimentos comerciais, de acordo com a palestrante, que aceitam número de seguidores no Instagram como forma de pagamento.

“Você precisa saber conversar com qualquer pessoa sobre qualquer assunto antes de fazer qualquer negócio”. Com essa máxi-

35

Inovação

Speakers do Secovi Talks focalizaram tendências de comportamento humano e de tecnologia

ma, Gabriel Ponzi expôs sua visão sobre networking. Para ele, geralmente, as pessoas querem se relacionar com os demais esperando algo em troca. Essa equação, na visão do palestrante, tem de ser revista. “Você precisa agregar valor à pessoa antes de esperar qualquer coisa dela”, disse.

Vida sustentável embalou a apresentação de Vivan Amarante. “Se a gente tem certeza de que vai morrer, o que vamos fazer enquanto estamos vivos?”, questionou, provocando a plateia. Para uma vida sustentável, ela acredita em um processo de autopercepção, que leve ao autoconhecimento e elevação da autoestima, abrangendo sentidos físico, mental e espiritual. Acredita que isso ajuda na construção de conexões salutares com o próximo, com desencadeamentos positivos na saúde das pessoas.

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Comportamento Lerrine Mewes, comunicóloga especialista em construção de voz de marcas na internet, falou de técnicas para conhecer o consumidor no meio on-line e, a partir disso, construir um discurso assertivo. “A boa notícia é que o segredo não está em errar, desde que se erre rapidamente”, assinalou. Para ela, a correção de rota é positiva, mas não pode ser tardia.

Ainda no sentido de interpretar o consumidor, Leandro Mattos, professor de neurociência aplicada ao consumo, trouxe aos participantes uma experiência em tempo real de interpretação do comportamento cerebral.

Com um equipamento de eletroencefalograma, Mattos explicou como as pessoas, em determinadas situações, pensam uma coisa mas, por diversos fatores, aca-

bam dizendo outra.

Viver mais com menos tem sido estilo de vida escolhido por inúmeras pessoas da nova geração. André Buiat, ex-executivo de marketing de multinacionais que abandonou a carreira para viver de forma nômade, falou sobre esse hábito. “Simplesmente ouvi a voz do meu coração. Acabei indo morar dentro de um carro na Austrália por seis meses”, contou. Buiat explicou como essa filosofia de vida impacta o consumo e a qualidade de vida das pessoas.

Thassius Veloso, jornalista multimídia, elencou quais são as tecnologias que estão mudando o mundo (inteligência artificial, big data, realidade virtual, block chain etc.); e Guido Padovano, investidor, explicou os fatores que fazem diferença na inteligência humana ante a inteligência artificial. « Revista Secovi-SP

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Institucional

Pacificando conflitos Secovi-SP recebe mais um certificado de “Parceiro Institucional Programa Empresa Amiga da Justiça”

O

Secovi-SP foi uma das entidades de classe que receberam o certificado “Parceira do Programa Empresa Amiga da Justiça”, durante evento realizado dia 26/10, no Fórum João Mendes Júnior, na capital paulista. Na oportunidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu as empresas e os parceiros institucionais que, em 2018, cumpriram os termos do “Programa Empresa Amiga da Justiça”.

Como parceiro, o Secovi-SP, a 38

exemplo de sindicatos, associações, entidades de classes e outras instituições, se compromete a divulgar o programa aos associados por meio de campanhas e uma série de ações destinadas à pacificação de conflitos.

Em 2015, a entidade firmou termo de compromisso com o Tribunal de Justiça, a fim de promover e difundir o programa no setor imobiliário. “Desde então, temos recebido o certificado, que atesta a realização de ações

Da Redação

com vistas a reduzir o percentual de litigiosidade por meio de métodos alternativos de solução de conflitos”, afirma o coordenador da Câmara de Mediação do Secovi-SP, Márcio Jeha Chéde, que esteve na solenidade de certificação acompanhado da advogada Karina Negreli, gerente do Departamento Jurídico, e de Mara Lucia Alves, da Câmara de Mediação do Secovi-SP. Chéde lembra ainda que, dentre outras iniciativas, a entidade Revista Secovi-SP

incentiva as empresas do setor a inserirem em seus contratos cláusula de mediação, bem como a utilização de sua Câmara de Mediação, criada em 2008.

As empresas que aderem ao programa do TJSP se comprometem a implantar políticas institucionais destinadas a melhorar a comunicação com clientes e a desenvolver projetos de utilização de métodos como mediação e conciliação, a fim de evitar a excessiva judicialização. Somente no primeiro semestre deste ano, foram celebrados 4.724 acordos.

“Esse esforço é importante para o tribunal, mas é ainda mais importante para o cidadão”, afirmou o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJSP, desembargador José Carlos Ferreira Alves. “A prestação do serviço público im-

põe essa obrigação de pensar no próximo”, destacou.

O desembargador aposentado Kazuo Watanabe, pioneiro na expansão da mediação e conciliação no País, prestigiou a solenidade. «

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Institucional

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Revista Secovi-SP

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Ampliar

Gratidão que transforma

A

empresária Maria Helena Mauad, fundadora do Ampliar, programa de formação e profissionalização do Secovi-SP, presidido por ela durante 27 anos, recebeu no dia 22/10 a Medalha Anchieta e o Certificado de Gratidão e Mérito, conferidos a personalidades nascidas em São Paulo que prestam serviços à cidade. Realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal, a homenagem foi uma iniciativa da vereadora Adriana 40

Ramalho, que não pode comparecer à solenidade por problemas de saúde, mas foi representada por Mayara Martins, chefe de Gabinete da parlamentar. “É um prazer e uma honra poder oferecer a Medalha Anchieta, a maior honraria da Câmara Municipal de São Paulo, à Maria Helena Mauad, uma mulher que, passo a passo, fez o Ampliar tornar-se um vento de esperança na vida de milhares de pessoas que não teriam tido essa oportuni-

Homenagem a Maria Helena Mauad foi marcada pela emoção e por reconhecimento ao trabalho e à dedicação em benefício dos jovens e adolescentes atendidos pelo Ampliar Rosana Pinto

dade”, destacou Mayara, citando que mais de 60 mil jovens já aprenderam uma profissão nos diversos cursos oferecidos pela instituição ao longo de seus 28 anos de existência. Mayara disse, ainda, que Maria Helena encoraja e inspira a todos a fazer mais para mudar a realidade para melhor. “Receba do povo de São Paulo a nossa gratidão, por sua Revista Secovi-SP

Ampliar

dedicação ao ser humano e ao futuro do nosso País.”

A solenidade também contou com a presença do deputado federal, Ricardo Izar Júnior, e dos deputados estaduais Maria Lúcia Amary e Antonio de Sousa Ramalho, além do presidente do Secovi-SP, Flavio Amary, que destacaram o trabalho da homenageada e do programa social. “É uma satisfação poder participar deste momento tão importante para a história do Ampliar e homenagear Maria Helena Mauad”, afirmou Amary, que aproveitou para destacar a relevância da instituição e pedir

a colaboração – empresarial e individual – para que continue ofertando qualificação que fará a diferença na vida destes jovens.

Igualdade de oportunidades A deputada Maria Lúcia Amary disse que, um dia, espera fazer uma homenagem como essa na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. “É um trabalho de igualdade de oportunidades, que muda a vida das pessoas.

Em um país com tantas desigualdades, Maria Helena, por meio do Ampliar, patrocinou a justiça

social, garantindo a formação profissional de jovens, que puderam ter dignidade e a garantia do acesso ao mercado de trabalho”, afirmou. Segundo ela, muitas vezes, o jovem é o agente transformador da família. “Tenho muito orgulho da amiga Maria Helena, uma brasileira convicta do seu papel na responsabilidade social”, destacou.

“Que bom seria se tivéssemos muitas Marias Helenas espalhadas pelo nosso planeta”, afirmou o deputado Antonio de Sousa Ramalho, que chamou a atenção para a dedicação da homenageada em servir. Lembrou ainda de

O Jornal Mural não acabou.

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41

Ampliar

Sergio Mauad, que muito contribuiu para a democracia do Brasil. “Com iniciativas como a do Ampliar é que evitamos que o jovem vá parar na delinquência, na marginalidade”, afirmou Ramalho. Muitos talentos, disse ele, são descobertos em projetos como esse, que não só ensina, mas, principalmente, dá a oportunidade de as pessoas crescerem na vida. “Como vimos, muitos alunos do Ampliar se tornaram empreendedores”.

“Tenho muita felicidade em dizer que sou sobrinho dela”, acentuou, emocionado, o deputado federal Ricardo Izar Júnior. “São 27 anos dedicados ao Ampliar e mais de 60 mil vidas transformadas. Ela continua trabalhando e me ajudou no Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de Redução da Maioridade Penal e, no próximo ano, es-

42

tará à frente de uma associação ligada à moradia de interesse social”, revelou o deputado.

Safra de bons cidadãos “Recebo esta honraria com gratidão”, afirmou Maria Helena Mauad. “Aqui não está apenas a minha voz, mas as de quase sessenta mil jovens, antes em situação de vulnerabilidade social, que o Ampliar conseguiu profissionalizar. Sabemos todos que educação é a base de tudo. A base do crescimento pessoal. O alicerce da edificação de sociedades fortes e democráticas. O único caminho para a paz social.”

Ela dedicou a homenagem a seu esposo Sergio Mauad, ex-presidente do Secovi-SP, responsável pela criação do projeto, em 1990, e que faleceu em agosto

deste ano. “Estivesse aqui, se é que não está – eu acredito que sim –, estaria orgulhoso. Não um orgulho mesquinho, mas uma satisfação especial de todo aquele que sabe estar cumprindo seu dever para com a coletividade”, disse, emocionada.

Ao encerrar sua fala, Maria Helena manifestou seu único desejo: que o Ampliar continue prosperando, gerando oportunidades, abrindo portas. “Só assim nós todos teremos a tranquilidade de saber que a árvore desta tão importante ação social continuará oferecendo, à nossa sociedade, safras e safras de bons cidadãos.”

Também prestigiaram a solenidade os ex-presidentes do Secovi-SP, Paulo Germanos e Ricardo Yazbek, e os vice-presidentes Flávio Prando e Basilio Jafet, além de Leonardo Tavares, atual presidente do Ampliar. «

Revista Secovi-SP

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Revista Secovi-SP

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Tira-dúvidas

Área Cível Marta Cristina Pessoa OAB/SP 108.073

Temas relacionados a assembleia condominial, contrato de locação e questões trabalhistas são esclarecidos pelo departamento Jurídico do Secovi-SP. Confira.

1

O critério de uso das vagas de garagem pode ser modificado em assembleia por simples maioria?

Não. A convenção de condomínio tem caráter institucional e constitui a norma de regência do universo condominial. Portanto, se nela estabelecer o sorteio periódico das vagas, não poderá a assembleia, por simples maioria, alterar esse critério, beneficiando alguns condôminos em prejuízo de outros. Conferir caráter definitivo ao sorteio implicará alteração da destinação da coisa comum, o que só será possível pelo voto da unanimidade dos condôminos, conforme dispõe o artigo 1.351 do Código Civil.

2 Como o presidente deve agir quando comparecem na assembleia várias pessoas, oriundas de uma mesma unidade?

Se são vários os condôminos numa mesma unidade autônoma, cumprirá aos mesmos designar um deles como representante dos demais, para que seja viabilizada a participação na assembleia geral ou mesmo nos assuntos administrativos do condomínio. A forma de exteriorizar esta escolha pode ser por meio verbal ou escrito, desde que se dê de modo inequívoco. Sem que esta indicação ocorra, o voto da unidade deverá ser desconsiderado.

3 O contrato de locação pode ser protestado?

Nos termos do novo Código de Processo Civil, o contrato de locação é considerado título executivo, portanto, passível de protesto, conforme demonstram os artigos mencionados: Art. 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.

Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: (...)

VIII - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio;

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Especial

Revista Secovi-SP

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Tira-dúvidas

1 Área Trabalhista Carlos Alberto Azevedo OAB/SP 195.698

O empregador pode, em comum acordo com seus empregados, reduzir de 1 hora para apenas 30 minutos diários o período do intervalo para refeição?

De acordo com a regra prevista no inciso III, do artigo 611-A da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), incluído pela Lei 13.467/2017, a redução do intervalo deve ser realizada por meio de Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre os sindicatos representativos dos empregadores e dos trabalhadores ou por Acordo Coletivo de Trabalho – celebrado apenas entre o sindicato dos trabalhadores e a empresa empregadora. Portanto, não é possível a redução do intervalo para refeição e descanso por meio de acordo individual. Importante lembrar que a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

2 Se o empregado sofrer um acidente durante o período de seu intervalo para refeição e descanso será considerado como “acidente de trabalho”?

Sim. Segundo o § 1º, do artigo 21, da Lei 8.213/1991, nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho. Sendo assim, o acidente ocorrido nesse período é equiparado ao acidente de trabalho.

3 As faltas não justificadas têm reflexo no pagamento do 13º salário?

O artigo 2º, da Lei 4.090/1962, dispõe que as faltas legais e justificadas ao serviço não serão deduzidas para o cômputo do 13º salário. Além disso, segundo o parágrafo único do artigo 1º, do Decreto nº 57.155/1965, a gratificação natalina (13º salário) é devida à razão de 1/12 avos por mês trabalhado, considerando-se como mês integral a fração igual ou superior a 15 dias trabalhados. Desse modo, se, em determinado mês, o empregado faltar sem justificativa legal por pelo menos 16 dias, ele perderá o direito ao respectivo avo do 13º salário.

Este espaço é um canal permanente para esclarecer questões relacionadas ao dia a dia das atividades imobiliárias. Envie suas dúvidas para o e-mail juridico@secovi.com.br 46

Revista Secovi-SP

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Indicadores

Fique por dentro dos números do mercado O departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP desenvolve periodicamente pesquisas, estudos, levantamentos e índices de condomínios, do mercado de imóveis novos e usados, e de loteamentos na capital, na Grande São Paulo e no interior do Estado. Confira.

Mensal

Anual

12 Meses

OUTUBRO DE 2018

10M17

10M18

Variação

ICON

0,30%

2,74%

5,87%

Ações Locatícias

15.325

13.345

-12,9%

Pessoal/Encargo

0,00%

Tarifas

0,00%

0,27%

3,12%

Falta de Pagemento

13.558

11.955

-11,8%

5,23%

11,22%

Ordinária/Despejo

753

695

-7,7%

Manut. de Equipamentos Conservação e Limpeza

1,52%

8,30%

10,05%

Consignatórias

107

84

-21,5%

1,26%

8,58%

9,58%

Renovatórias

907

611

-32,6%

Diversos

1,52%

8,30%

10,05%

Ações Condominiais

11.071

9.563

-13,6%

Fonte: Secovi-SP e Graprohab

Pesquisa de Valores de Locação - São Paulo

SETEMBRO DE 2018

9M17

9M18

Variação

SETEMBRO DE 2018

Mensal

Anual

12 Meses

Lançamentos (unidades)

12.823

14.280

11,4%

Total

-0,50%

-1,11%

-1,26%

Vendas (unidades)

12.810

Oferta (unidades)

19.169

18.067

41,0%

1 dormitório

-0,20%

-0,52%

0,08%

16.707

-12,8%

2 dormitórios

0,20%

-0,56%

-1,55%

VSO 12 meses (%)

41,0

56,2

37,1%

3 dormitórios

-2,60%

-3,09%

-2,61%

VGV (R$ milhões)*

7.549

8.209

8,7%

IGP-M

1,52%

8,29%

10,04%

* Valor Globa Vendas (atualizado pelo INCC-DI de setembro de 2018)

* Trata-se do comportamento dos preços praticados no fechamento de contrato de aluguel.

GRAPROHAB - Loteamentos

Pesquisa de Loteamentos do Estado São Paulo*

SETEMBRO DE 2018 Projetos Protocolados Lotes Protocolados Projetos Aprovados Lotes Aprovados

9M17

9M18

Variação

MARÇO DE 2018

412

362

-12,1%

Loteamentos Lançados

109.087

101.574

-6,9%

Lotes Lançados

318

296

-6,9%

Lotes Vendidos

78.619

79.553

1,2%

VGL (R$ milhões)*

2T17

2T18

Variação

10

12

20,0%

4.041

5.575

38,0%

-

9.378

-

402

641

59,5%

* Valor Global Lançado (nominal)

48

Revista Secovi-SP

Fonte: Secovi-SP e FGV

Fonte: Secovi-SP e Embraesp

Pesquisa do Mercado Imobiliário - São Paulo

Fonte: Secovi-SP, Aelo e Brain

Fonte: Secovi-SP

SETEMBRO DE 2018

Ações Locatícias e Condominiais - São Paulo Fonte: Secovi-SP e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Índice de Custos Condomíniais - RMSP

Especial

Revista Secovi-SP

49

Guia de produtos e serviços Administradora

Eleven

57

Impermeabilização

Newcon

51

Framartel

57

Impemberg

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Nova Era

51

Hardee

58

Polican

61

Fonsi Adm

51

Liftec

58

Prime Administradora

51

M&M

58

Manutenção Predial/

F de Moraes

51

Mundilev

58

Pintura

PFX

58

Cardoso Pinturas

Real Industrial SP

58

Advogados

Piscinas

Restaurar Engenharia 61

51

Rs

58

Máquinas

51

Rumo Vertical

58

MJ Comércio

Santista Sp

58

Super Sul

59

Móveis

Tecnew

59

Solare Móveis

Total Sp

59

Uniservice

59

Pinturas

Primac

60

Colorcryl

62

Rapel Pinturas

63

Equipamentos

Repinte

64

e Serviços

Globo Pinturas

65

Rapel Pinturas

65

52

Condomínios Construções Edificare

53

Corretora de seguros Kmon Seguros

51

Desentupidora Desentupidora Jupiter

PCJ Promatec

59

61

65

Sistemas de segurança Aster Sistemas

61

65

Recuperação Estrutural NVA Engenharia

ACF Advogados

Odara Auditoria em

65

Prestação de Serviços

Adriano de Moraes

Auditoria

JPR Piscinas

65

Terceirização ADM House

65

Artclean

65

C. Lorenzo Terceirização 66

Filtros 54

Elétrica

Filtrolar

61

Fitness

Elétrica Comercial Andra 55

FRS Sport

59

Exclusiva Engenharia

Prime Fitness

59

RG Fitness

59

56

Elevadores A&A SP

56

Abriens

56

Alternativa Elevadores

56

ART

56

Askii

56

Alternativa Elevadores

57

Basic

57

Delev

57

Eletrotec

57

Elevalift

57

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