Revista Secovi-SP - Edição 284

A N O 2 5 | N o 284 Ju l ho 2 0 1 7 R$ 12,00

A revista do mercado imobiliário

PESSOAS, PLANEJAMENTO E LONGO PRAZO FORMAM UM BOM PLANO DIRETOR IMÓVEIS NA PALMA DA MÃO HOSPEDAGEM BUSCA REGULARIZAÇÃO

E MAIS ENTREVISTA EXCLUSIVA COM O GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN GUIA DE SERVIÇOS E PRODUTOS PARA ADMINISTRADORAS E CONDOMÍNIOS

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Revista Secovi-SP

Carta do presidente

Flavio Amary Presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e reitor da Universidade Secovi

Desafios e oportunidades

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enta e gradualmente, o mercado imobiliário inicia um processo de recuperação. Temos observado nos plantões de vendas de imóveis novos uma procura cada vez mais consistente de clientes e vários negócios sendo fechados, algo que não acontecia desde o final do ano passado e até meados do primeiro semestre deste ano.

Considerando os preços estáveis e as boas ofertas, esses aspectos reforçam o que temos repetido: este é um momento excelente para adquirir imóveis! O aumento das vendas registrado na capital paulista pelas últimas pesquisas do Secovi-SP também mostra que o consumidor se revestiu de confiança e resolveu efetivar negócios, decisão que parecia vir adiando.

Este processo deverá ser alavancado com a redução da taxa básica de juros para 9,25% ao ano. Pela primeira vez em quatro anos, a Selic chega a um patamar inferior a 10% ao ano, e a expectativa é de que continue em trajetória de queda. Como é instrumento balizador da atividade econômica, sua diminuição repercute diretamente no crédito, tornando-o mais barato, estimulando a produção e o consumo.

Logo após o anúncio do Copom (Comitê de Política Monetária), grandes bancos informaram que iriam repassar o corte aos juros de suas principais linhas de crédito, tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica. Porém, não houve sinalização de que aplicariam o corte também para juros do crédito imobiliário, o que seria fundamental para o nosso mercado, pois facilita o acesso às linhas de financiamento, possibilitando prestações que cabem no bolso do comprador e menos exigências quanto Revista Secovi-SP

à comprovação de renda. Sem dúvida, um movimento propulsor para o mercado retomar o vigor.

A mudança de comportamento do consumidor, os bons indicadores econômicos e, agora, a queda da Selic contribuem ainda para influenciar o ânimo do empreendedor com relação à melhora no ambiente de negócios, fator essencial para que se motive a desenvolver novos projetos ou a colocar em prática aqueles que vinha segurando em função de cenário adverso e imprevisível.

Obviamente, depois de longo período de mercado praticamente estagnado, o setor imobiliário vai precisar promover ajustes com vistas a retomar a produção em quantidade suficiente para atender a demanda e, consequentemente, reduzir o elevado déficit habitacional registrado no País. Mas a capacidade de se reinventar é algo que parece estar no DNA dos empreendedores, sobretudo da indústria imobiliária, que é uma das primeiras a se ressentir em períodos de crise, mas que tem potencial incrível na reativação da economia. Desde que encontre condições adequadas para trabalhar e ambiente macroeconômico favorável.

Apesar de persistirem adversidades, a percepção de um horizonte menos sombrio nos dá força para empreender e coragem para enfrentar dificuldades.

Os desafios são muitos e sempre existiram, mas geralmente vêm acompanhados de oportunidades, a começar pelo fato de nos mover a encontrar saídas para superá-los. Quem empreende no Brasil, já mostrou que tem criatividade de sobra para vencer obstáculos.

Basta perseverar, acreditar na nossa capacidade de reinvenção e trabalhar por um País melhor. « 3

Recado da Editora DIRETORIA

Presidente: Flavio Amary Vice-presidentes: Alberto Du Plessis Filho, Basilio Jafet, Caio Calfat, Caio Portugal, Carlos Borges, Emilio Kallas, Flávio Prando, Frederico Marcondes Cesar, Guilherme de Lucca, Hubert Gebara, Ricardo Yazbek, Rodrigo Luna, Rolando Mifano Conselho editorial: Hubert Gebara, Sergio Mauad, Paulo André Jorge Germanos, Ricardo Yazbek e Claudio Bernardes Superintendente: Adelmo Felizati

PRODUÇÃO

Assessoria de Comunicação do Secovi-SP Marketing do Secovi-SP

REPORTAGEM E REDAÇÃO

Redação: leitor@revistasecovi.com.br Editora Responsável: Maria do Carmo Gregório (MTb 23.732) Redação: Catarina Anderáos, Leandro Vieira, Luciana Ferreira, Rosana Pinto e Shirley Valentin Assistente: Queli Peixoto Fotos: José Carlos T. Jorge Apoio: Carlos Alberto Azevedo, Fernanda Silva Santana, Karina Zuanazi Negreli, Marta Cristina Pessoa, Rita de Cássia Guimarães Bracale (Jurídico), Edson Kitamura, Fabrício Pereira, Jane de Oliveira e Laryssa Basílio Kakuiti (Economia)

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uais são os requisitos mínimos para construir um adequado Plano Diretor Estratégico? Consultamos especialistas e apresentamos diferentes pontos de vista para orientar municípios

com mais de 20 mil habitantes a elaborar, aprovar e aplicar as legislações urbanísticas de um PDE. Em entrevista exclusiva, o governador Geraldo Alckmin conta os avanços da administração estadual em diversas frentes, mesmo diante da crise econômica.

Em termos de tecnologia, mostramos as ferramentas que têm eliminado algumas etapas do processo de compra do imóvel sem dispensar o atendimento físico, e falamos sobre a proposta para disciplinar e regulamentar o tipo de hospedagem Cama & Café na cidade de São Paulo. Confira ainda dicas para decoração de hall.

Boa leitura.

Maria do Carmo Gregório

ARTE

Departamento de Marketing Secovi-SP

Índice

MARKETING & COMERCIAL

Janaína Jardim, Juliana Pimenta, Mônica Andrade e Rodolfo Teixeira

PARA ANUNCIAR

03 Carta do presidente

(11) 5591-1176 | revista@secovi.com.br Tiragem: 20.000 exemplares Impressão: Log & Print Gráfica e Logística

06 É bom saber

CONTATOS SECOVI-SP

PABX (11) 5591-1300, Disque Síndico (11) 5591-1234, Eventos (11) 5591-1279, PQE (11) 5591-1198/1250, Universidade Secovi (11) 55911221/1172/1284, Câmara de Mediação (11) 5591-1214

09 Opinião

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SECOVI NO INTERIOR

Bauru (14) 3227-2616, Campinas (19) 3252-8505, Grande ABC (11) 4121-5335, Jundiaí e Região (11) 4586-3535, Santos (13) 3321-3823, São José do Rio Preto (17) 3211-4699, Sorocaba (15) 3211-0730, Vale do Paraíba (12) 3942-9975 Os artigos assinados são de exclusiva responsabilidade de seus autores.

Reprodução de matérias somente após expressa autorização da Redação.

Os anúncios publicitários são de inteira responsabilidade dos anunciantes.

10 Capa 26 Intermediação 34 Assuntos turísticosimobiliários 38 Entrevista

44

44 Condomínios 50 Especial 52 Institucional

Registro nº 26.378

54 Tira-Dúvidas

Foto da capa: iStock

58 Dia a Dia

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Revista Secovi-SP

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É bom saber

Formação de áreas para incorporação Universidade Secovi lança curso inédito para capacitar profissionais que vendem ou compram terrenos

A

nálise, formação e negociação de áreas para incorporação” é o curso inédito que a Universidade Secovi oferece a partir de setembro. A iniciativa chega para preparar, principalmente, aqueles que atuam em núcleos de novos negócios de incorporadoras e corretores especializados em intermediar vendas entre a incorporadora e proprietários de terrenos que formam uma área.

“São profissionais que precisam entender muito bem como é todo o processo de formação de área, negociação, legislação, arquitetura e viabilidade econômica”, explica Hamilton Leite, executivo da instituição. Mudanças recentes na Lei de Zoneamento

da cidade de São Paulo também provocaram uma demanda maior por atualização no tema.

Segundo ele, o corretor especializado nessa atividade faz um trabalho bastante complexo, de alto nível, reúne diversas competências e é, na maioria das vezes, um autodidata, já que não existia, ainda, um curso voltado a essa formação. “Poucos fazem o levantamento dos índices urbanísticos definidos no zoneamento e eventuais restrições existentes, para o cálculo da área total privativa e a área total de construção estimada para cada lote, verificação preliminar da documentação do imóvel e dos proprietários, bem como as análises econômicas e financeiras, para só depois oferecerem a área para a incorporadora”.

Esse profissional também precisa saber negociar com proprietários dos lotes e com a incorporadora, ter um bom conhecimento sobre os instrumentos contratuais

que podem ser utilizados em cada situação, como permuta por imóveis a serem construídos no local etc. “Não identificamos um curso tão completo como este, que une todos os aspectos envolvidos na atividade, incluindo cases de profissionais experientes que fazem esse trabalho e de incorporadoras que compram terrenos.” O curso agrega um diferencial: grande oportunidade de networking entre os participantes, que atuam nas duas pontas. O programa se divide em quatro módulos, que poderão ser cursados de forma avulsa, conforme o interesse.

Quem fizer o curso completo receberá o Certificado de Especialista em Análise, Formação e Negociação de Áreas para Incorporação. Os candidatos devem possuir, preferencialmente, curso superior e registro no Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis). As matrículas estão sujeitas a análise de currículo, que deve ser enviado para o e-mail universidade@secovi.com.br até 30/8. Terão preferência aqueles que atuam no mercado imobiliário e integrantes de empresas associadas do Secovi-SP.

SERVIÇO Análise, formação e negociação de áreas para incorporação De 11/9 a 4/12 (segundas-feiras), das 19 às 22 horas Inscrições: sujeita a análise de currículo (enviar para universidade@secovi.com.br)

Local: Universidade Secovi (Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, 2.344 – 9º andar – São Paulo/SP) Para mais informações, acesse www.universidadesecovi.com.br ou ligue para (11) 5591-1304 a 1308

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Revista Secovi-SP

É bom saber

Botoeiras

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Revista Secovi-SP

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É bom saber

Regra clara e objetiva

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s mudanças e atualizações trazidas pela Resolução SMA 72/2017, que altera a SMA 31/2009 (supressão de vegetação nativa para parcelamento do solo ou qualquer edificação urbana), resultaram dos esforços do poder público e da iniciativa privada, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente, da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), do Secovi-SP e da Aelo (Associação das Empresas de Loteamento). Foram oito anos de trabalho e de tratativas a fim de corrigir os elementos que geravam subjetividade na aplicação da resolução e que paralisou o setor em 2009.

“Conhecer o mundo real de

quem deseja empreender é o que tem norteado nossas ações.

Buscamos modernizar a relação com o setor privado, que deve ser reconhecido como motor do desenvolvimento e não como degradador”, disse o secretário do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que apresentou e assinou a nova resolução na sede do Secovi-SP. Para o presidente da entidade, Flavio Amary, dentro das normas legais, o secretário consegue identificar saídas para destravar o setor produtivo, que precisa obter licenciamentos e aprovações com agilidade e regras claras. “O aperfeiçoamento na Resolução 31 beneficia o conjunto da economia. Autoridades públicas com esse tipo de visão mere-

Caio Portugal, Ricardo Salles e Flavio Amary: assinatura de termo de revisão da Resolução aconteceu durante evento no Secovi-SP

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cem o apoio da população.”

Segundo Caio Portugal, vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP e presidente da Aelo, o novo texto comprova que diálogo transparente e vontade política permitem construir ambientes legais favoráveis ao crescimento econômico. “Conseguimos importantes evoluções, como a produção de áreas verdes públicas com possibilidade de uso. A lei admite a impermeabilização de até 5% dessas áreas para implantação de equipamentos esportivos e de lazer, como pistas de caminhada, ilhas de ginástica, quadras poliesportivas etc.”, disse. “E com vista à necessidade de mais área permeável, foi acatado o pleito de que a revegetação das áreas verdes possa vir a ser de 50% em padrão florestal e 50% em bosque, mais uma vez orientando os novos projetos ao atendimento da demanda dos cidadãos por parques urbanos”, complementou.

Dentre os avanços trazidos pela Resolução SMA 72/2017, destacam-se: autorização de supressão de vegetação (art. 3º - incisos I, II, III e IV e § 5º); supressão de vegetação em lotes (art.

4º, §§ 1º, 2º e 3º); e permeabilidade do solo (Art. 5º, §§ 1º, 3º,4º, 5º e 6º). A íntegra da Resolução pode ser consultada em www.secovi.com.br. « Revista Secovi-SP

Opinião

Hubert Gebara Vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP (Sindicato da Habitação)

Pets nos condomínios

S

e desejarmos saber como toda a história começou, teremos de retroceder na longa noite dos tempos. Em algum momento desse passado remoto, começou nossa história com os ancestrais de nosso cão moderno, cujos descendentes dividem conosco, atualmente, a vida dentro e fora dos condomínios. Quando tudo começou, provavelmente os lobos vieram nos rodear, atraídos pelo cheiro da carne que queimávamos em nossas fogueiras pré-históricas.

Percebendo que éramos fonte de comida, passaram, com o tempo, a nos seguir nas caçadas.

Mesmo que o início de nossa relação com os cães tenha sido exatamente assim, não sabemos como tudo evoluiu para que os pets viessem a fazer parte de nossa moderna terapia. Talvez porque estejamos carentes e o convívio com animais de estimação seja tido, pela medicina e pelos terapeutas, como antidepressivo. Não estamos falando apenas de cães e gatos, principais protagonistas dessa história de amor, mas também de roedores, aves e até cobras. O fato é que meia dúzia de espécies vieram, ao que parece, para ficar para sempre ao nosso lado.

Esses animais que hoje consideramos de estimação também estão conosco nos condomínios. Já estavam quando morávamos em casas isoladas e, provavelmente, nos seguirão para onde formos no futuro. Ao redor da mesa de refeição, permitimos que comam nossa comida civilizada.

Nem tudo é perfeito, porém. Nos condomínios, na verdade, existe uma relação de amor e ódio em nosRevista Secovi-SP

so convívio com os pets. Muitos moradores pertencem à tribo dos que não curtem os animais e gostariam de viver sem a presença deles. Alegam que, para alguns donos desses pets, não existem regras: cães podem andar livremente nos elevadores sociais, largar dejetos nos jardins ou latir fora de hora. Serão sempre tratados e mimados como crianças. A razão, como sempre, está no meio e esta é a verdadeira posição do síndico em relação ao problema.

O condomínio tem uma convenção que não pode ser omissa em nenhum assunto. A função do síndico é seguir essa convenção e agir caso a caso. Não há outro modo, senão coibir os exageros que surgem de ambos os lados.

Nossa relação com os pets é antropológica, faz parte de nossa evolução no planeta. Aprendemos muito com os animais: eles conservam a inocência que há muito tempo já perdemos. Muitos de nós precisam deles para viver. Acariciando seu pelo, acreditamos poder também descarregar neles nossa frustração e solidão. Em convivência com os humanos, os pets, por sua vez, perderam a autossuficiência e não sabem mais praticar as antigas leis da vida selvagem. Nós os adotamos e temos agora responsabilidade total em relação a eles. Animais de todos os tamanhos e formatos precisam de nossa proteção. Aqueles que não os convidaram para uma vida conjunta, precisam pelo menos tolerá-los. Mas aqueles que fizeram o convite não podem tratá-los como se fossem crianças. É esse mimo que irrita os vizinhos da outra tribo. Mais uma vez, a verdade está no meio. « 9

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Momento certo de planejar o futuro das cidades

Revisar ou escrever um Plano Diretor Estratégico e uma Lei de Zoneamento não são tarefas simples; nem podem ser! Especialistas apontam requisitos mínimos a considerar nessa empreitada Shirley Valentin 10

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coração do Brasil bate na cidade de São Paulo. Tudo o que acontece por aqui, de bom ou ruim, serve de paradigma para o restante do País.

Seguindo essa máxima, alguns municípios que ainda não escreRevista Secovi-SP

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Atenta à necessidade de municípios com mais de 20 mil habitantes elaborar, aprovar e aplicar as legislações urbanísticas de um PDE, conforme previsto na Constituição de 1988 e regulamentado no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), a Revista Secovi-SP procurou quatro especialistas de áreas profissionais distintas, mas todas voltadas ao desenvolvimento urbano, para entender quais são os requisitos mínimos que devem ser atendidos para se chegar a um bom Plano Diretor Estratégico voltado para as pessoas.

Visão empresarial

veram suas legislações urbanísticas acabam usando o Plano Diretor Estratégico (PDE) e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Zoneamento) da capital paulista como modelos. Atenção: este pode ser um grande erro.

Revista Secovi-SP

Claudio Bernardes, empresário da área de loteamentos, ex-presidente do Secovi-SP e que hoje ocupa a presidência do Conselho Consultivo da entidade foi o primeiro ouvido. O empreendedor justifica o interesse das cidades com os métodos adotados em São Paulo por ela ter sido a primeira capital a fazer um PDE aplicando os regramentos do Estatuto da Cidade, já em 2003, e por ter aprovado um novo Plano Diretor, em 2014, fazendo uso do processo participativo com a sociedade de maneira extremamente satisfatória.

“Esse pioneirismo é visto como algo positivo. Porém, alguns instrumentos usados aqui não têm lógica em outros municípios e podem, inclusive, causar sérias distorções”, adianta.

Se algumas prefeituras resol-

verem introduzir em seus PDEs mecanismos usados em cidades maiores, ele recomenda adaptá-los às experiências locais. E para aquelas que vão partir do zero, Bernardes indica a prática do exercício de pensar e vislumbrar o futuro. O desempenho dessa capacidade intelectual permitirá aos legisladores conhecerem as perspectivas de crescimento e de expansão territorial da cidade e consultar a população. Isso fará com que todos os participantes conheçam as consequências das propostas apresentadas e aceitas. “Quanto mais simulações forem feitas, maiores as chances de estruturar um PDE eficiente. É mais fácil elaborar leis para uma cidade que ainda vai crescer, do que para aquela que está construída, cheia de gente e com vários problemas. Planejar é mais fácil do que solucionar problemas já criados”, destaca.

Longo prazo Uma ideia interessante mencionada por Bernardes é a de os pequenos municípios estabelecerem parcerias com seus vizinhos e, assim, usarem com sabedoria recursos e equipamentos públicos, como linhas de ônibus intermunicipais, hospitais e escolas, ampliando e melhorando o atendimento da população das cidades parceiras. Esse arranjo é possível legalmente, mas necessita de acordo entre prefeitos, muitas vezes com ideologias diferentes, o 11

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Bernardes: “Exercício de ´pensar a longo prazo’ não tem sido comum entre os responsáveis pelo planejamento urbano das cidades brasileiras”

que pode ser um complicador.

Também presidente do Conselho Gestor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de São Paulo, Bernardes recomenda aos planejadores a prática do exercício do ‘pensar a longo prazo’, procedimento que não tem sido comum entre os responsáveis pelo planejamento urbano das cidades brasileiras.

Solucionar essa deficiência requer, segundo ele, a criação de mecanismos de apoio e formação de planejadores, com foco nos mais modernos conceitos de desenvolvimento urbano. Responsável por coordenar, no âmbito da World Urban Campaign, a organização de sugestões para a redação do relatório sobre Políticas Urbanas Nacionais, que foi apresentado no Habitat III, da ONU (Organização das Nações Unidas), em outubro de 2016, em Quito, no Equador, ele reconhece a necessidade de o Brasil estruturar conceitos de desenvolvimen12

to e planejamento que possam ajustar os espaços urbanos brasileiros à realidade de uma nova agenda urbana para o mundo.

Transporte de massa Para preparar um bom PDE, considerado por Bernardes a ‘constituição urbanística da cidade’, o administrador público tem de entender a importância da lei, e estruturar o plano com base nos princípios necessários à sua elaboração, resumidos a quatro pontos principais, conforme entendimento do representante do Secovi-SP: “Desenho urbano e mobilidade”, “preservação de recursos naturais”, “políticas públicas” e “desenvolvimento econômico e social”.

“Esses quatro princípios devem permear o PDE. Contudo, com foco nas pessoas, pois elas são a razão da existência das cidades. Legislações complemen-

tares, como a de zoneamento, devem usar adequadamente os conceitos e as diretrizes expressos no plano diretor.”

Em qualquer parte do mundo, mobilidade resolve-se com transporte de massa eficiente, instalado após estudo prévio de viabilidade em função da escala, e desenvolvido por meio de um plano de transporte que preveja a interligação entre modais, a fim de irrigar toda a cidade e permitir a boa movimentação das pessoas. E com um Plano de Uso e Ocupação do Solo equacionado para diminuir a necessidade de deslocamento da população. Atingir níveis adequados de mobilidade em São Paulo, por exemplo, só será possível quando tivermos uma rede de transporte de massa eficiente, confortável e abrangente, além de uma ocupação do solo que permita a aproximação entre trabalho e residência. Com níveis adequados de mobilidade urbana, a substituição do automóvel pelo transporte público será automática.

Pensar o planejamento de uma cidade a longo prazo é a política correta, e o PDE, na opinião de Bernardes, deveria ser estrutuRevista Secovi-SP

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rado para um horizonte de 50 anos. Contudo, em um planejamento deste tipo, é importante conter mecanismos capazes de monitorar e absorver de forma automática alguns efeitos oriundos do dinamismo da cidade, um organismo vivo e em constante mutação. “Planejamento urbano eficiente significa ter pessoas felizes em cidades que funcionam", resume.

Visão pública Miguel Bucalem, professor titular da Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo), acaba de ministrar um curso na Universidade de Barcelona, na Espanha, onde tratou do papel do Planejamento Estratégico no desenvolvimento das cidades. Para ele, traçar o futuro de uma cidade é algo extremamente abrangente e não pode se resumir apenas ao Plano Diretor Estratégico.

Bucalem acredita que o Plano 14

Estratégico funciona como uma “agenda para o sucesso”, por ser um instrumento altamente relevante e capaz de traçar, estimular e direcionar o crescimento e o desenvolvimento das cidades com visão pactuada de longo prazo. "Esta visão baliza as propostas, e seu conteúdo abrange aspectos econômicos, sociais e de meio ambiente. Por outro lado, o uso do solo e as infraestruturas necessárias são focos dos planos diretores", explica.

Como a formação de uma cidade requer a junção de tudo isso, o sucesso depende de organização e hierarquia. Nesse aspecto, Bucalem entende que o Plano Estratégico deve vir antes do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento.

Estes dois últimos marcos regulatórios passam a ser instrumentos de concretização dos aspectos espaciais ligados à ocupação do território da cidade contidos na primeira legislação.

Sob a perspectiva de ter o Plano Estratégico no centro do arcabouço legal urbanístico, deve-se estabelecer o seu monitoramento, a sua avaliação e os necessários ajustes. "Isto

Bucalem: “Traçar o futuro de uma cidade é algo extremamente abrangente e não pode se resumir apenas ao Plano Diretor Estratégico” Revista Secovi-SP

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não implica alterar continuamente a sua visão de longo prazo e os seus grandes objetivos.

Os ajustes devem focar mais em como atingi-los. Por outro lado, é importante reconhecer que o bom planejamento estratégico é um pacto pelo futuro da cidade e envolve governo, sociedade civil e setor privado. Portanto, trata-se de um processo de pertencimento à cidade e de direcionar e conferir força ao seu desenvolvimento no longo prazo", esclarece Bucalem, que foi secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de São Paulo, de 2009 a 2012.

Coerência e integração Essa maneira nova de tratar o planejamento urbano pode ser uma alternativa inteligente à forma como têm sido elaborados muitos planos diretores que se limitam a reproduzir as diretrizes do Estatuto da Cidade, somente para cumprir o rito legal, e não incluem nas legislações as necessidades, metas e vocações futuras dos municípios, gerando instrumentos 'natimortos', sem efetividade e, que são, até mesmo, repetidos ilimitadamente por municípios diferentes. Por-

tanto, cópias devem dar lugar a leis cunhadas por agentes capacitados e conhecedores da vida das cidades.

Dessa forma, o que serve para São Paulo pode não servir para Limeira, por exemplo.

Bucalem lembra que a capital paulista, a mais rica metrópole brasileira, tem de diminuir as desigualdades sociais e a segregação existente em seu território, a fim de incorporar e incluir todos no processo de desenvolvimento. Nesse sentido, ele destaca a ampla necessidade de urbanização de assentamentos precários, transformando-os em bairros com

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serviços de saúde, educação, lazer, cultura, comércio e amenidades.

"Há muitos outros temas, como transporte, meio ambiente, desenvolvimento econômico. O Plano Estratégico SP 2040, lançado em 2012, apresenta uma abordagem integrada para superar os desafios paulistanos. Pessoalmente, eu acredito muito no enorme potencial desta cidade, que tem muitos planejamentos, mas nem sempre foi capaz de implantá-los."

Sem a pretensão de dizer aos gestores públicos o que devem ou não fazer no processo de elaboração de suas leis, muito menos na sua aplicação, Bucalem se limita a sugerir que reflitam sobre o potencial avanço de investir na convivência sistêmica, hierárquica e harmônica entre Plano Estratégico, Plano Diretor e Legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. "Recentemente, tive a oportunidade de colaborar com o desenvolvimento de um Plano Estratégico de longo prazo para a cidade de São João da Boa Vista, com horizonte para 2050, o SJBV 2050. Nesse processo, estabelecemos a revisão do PDE, que está em curso no momento, como o passo seguinte. Sequencialmente, será a vez de trabalharmos com a Lei de Zoneamento, de forma coerente e integrada."

Visão acadêmica Coordenador do Laboratório de Projetos e Políticas Públicas da Faculdade de Arquitetura e Urba16

Caldana: “Fazer muito metrô melhora a acessibilidade e a mobilidade, o que é fundamental, mas não resolve o problema de trânsito”

nismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Valter Caldana diz que a todos os PDEs precede uma decisão política. Na cidade de São Paulo, por exemplo, o modelo de crescimento ‘rodoviarista’ e de desenvolvimento urbano físico-territorial, econômico, sociocultural, social e industrial adotado há 100 anos, e que entrou em colapso pelo menos há 30 anos, serviu de base política para a elaboração do PDE de 2014, que adotou a estratégia de estimular o adensamento ao longo dos eixos de transporte e infraestrutura.

Tendo escolhido esse ponto de partida, a opção da prefeitura foi reverter o modelo de cidade espraiada para o modelo de cidade compacta. “Isso implica em uma inversão completa de prioridades de uso e ocupação do solo, com impacto no preço da terra e no adensamento, em linhas gerais,

e de mobilidade, em particular”, ressalta o professor. A escolha da Capital de mudar o seu padrão de desenvolvimento urbano é contemporânea, porém tardia. Isso porque, as cidades mais importantes do mundo usaram os últimos 40 anos para seguir esse modelo e se adaptarem, lentamente, às mudanças urbanas, econômicas, culturais, de hábitos e de plataforma tecnológica.

As cidades compactas surgiram como alternativa ao modelo espraiado, e foram impulsionadas pelas crises do Petróleo da década de 1970. “Como o Brasil não fez nada, a paralisia fez com que saíssemos da crise diretamente para o colapso, a partir dos anos 2000. Agora, temos 12 anos para alcançar essas grandes mudanças na Capital”, observa Caldana.

O urbanista alerta que essa pressa atinge outras cidades brasiRevista Secovi-SP

ChapĂŠu

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leiras, porque, de modo geral, elas se deixaram levar pelo modelo de desenvolvimento urbano e econômico de São Paulo, que funcionou como paradigma. “Salvo raras exceções, como Rio de Janeiro.”

Lendas urbanas Caldana lembra que os brasileiros são habituados a discussões simplistas e simplificadoras, além de acreditarem cegamente em lendas urbanas. Uma das crenças de quase todo paulistano é que “A cidade de São Paulo não foi planejada” ou “São Paulo cresceu sem planejamento”, o que acaba sendo a mesma coisa. O urbanista explica que é justamente o contrário. “Para ser como ela é, essa cidade foi minuciosamente planejada em cima das suas atividades econômicas, de um determinado equilíbrio de forças, de agentes produtores e de seus interesses corporativos e sociais.

Talvez, hoje, nós estejamos sentindo os efeitos negativos desse planejamento”, ressalta.

Agora, resta entender a motivação da escolha de determinado padrão, reconhecer o que foi bom e o que não serve mais. Caldana questiona se o Plano de Avenidas do engenheiro, arquiteto e urbanista Francisco Prestes Maia, prefeito de São Paulo de 1938 a 1945, estava errado; e ele mesmo responde: “Ninguém tem o direito de falar que o plano estava errado, porque foi ele que construiu uma das cinco maiores cidades 18

do mundo, das mais acolhedoras e dinâmicas. O modelo se exauriu? Sim. Deveria ter sido mudado? Sim, mas não foi”, completa.

Outra lenda mencionada por Caldana é que o transporte resolve o problema do trânsito. “Uma coisa é diferente da outra. Prova disso são as cidades com os melhores sistemas de transporte do mundo, como Paris, Nova York e Londres, que têm trânsito”, exemplifica.

Transporte está ligado a mobilidade e acessibilidade, ao desenvolvimento econômico, social e cultural; e o trânsito é fundamentalmente atrelado ao uso e ocupação do solo, à cultura e à base de produção da economia do próprio país, conforme distinção feita pelo urbanista.

União de modais Como o consumo do automóvel no Brasil foi largamente incentivado, a relação entre trânsito e transporte não recebeu investimento maciço para promover a alteração cultural de apropriação do sistema de transportes pela população. “Não se trata de investir somente em metrô, porque ele não resolve tudo.

Sozinhos, o BRT (Bus Rapid Transit) e os corredores também não resolvem. A solução é a intermodalidade, a adoção de um sistema que una todos os modais – a pé, ônibus, trem e metrô.”

Na verdade, a solução dessa equação depende, essencialmente, do adequado uso e ocu-

pação do solo e de uma grande mudança cultural. Passa, ainda, por um processo educativo e de formação, adoção de medidas restritivas e de estímulo, e de decisões individuais, quase sempre doloridas e de impacto assustador. Entendido isso, evitam-se as falsas expectativas. “Fazer muito metrô melhora a acessibilidade e a mobilidade, o que é fundamental, mas não resolve o problema de trânsito.”

Nos grandes centros urbanos, como São Paulo, o sistema de transporte de alta capacidade de longa distância é cruel e indigno com a população, pois a submete a grandes filas nos terminais de ônibus, a longos períodos de deslocamentos de um lugar a outro da cidade, a veículos superlotados, a extensas caminhadas e à insegurança de usar a bicicleta. Esses são graves problemas estruturais.

Na outra ponta do problema, fica a dificuldade em convencer determinadas parcelas da população a trocarem os carros individuais pelos transportes de massa, ao menos fora do horário de pico.

Tirar a sociedade da zona de conforto e da dependência do carro, promover essa mudança econômico-cultural em uma única geração, superar as lendas urbanas, entender para quê a cidade foi planejada, desenhar o seu futuro com base nesse entendimento e parar de confundir trânsito com transporte são os nós a serem desfeitos nas cidades brasileiras de grande porte.

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Quando se altera o sistema, mexe-se com todos os interesses corporativos. No entanto, tudo tem seu tempo e a técnica não se impõe à realidade. Ela somente mostra as alternativas, mas quem decide é a sociedade. Caldana diz que de nada adianta o tecnocrata apontar o melhor caminho se a sociedade assim não entender, mesmo que o tempo comprove, mais tarde, que ele era de fato o melhor. Mas deve-se lembrar que o tempo é curto para as cidades brasileiras mudarem o modelo de ocupação de espraiado para compacto, e restringir o uso do carro.

Milhão e tostão Esquece-se que a cidade deve ser usufruída, porque ela ainda é vista como um conjunto de pas-

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sares e não de estares. “As pessoas têm de ficar paradas, trabalhando, estudando, produzindo.

E isso tem a ver com mobilidade, com poder sair de um lugar e chegar a outro tranquilamente.

A prioridade é estar aqui e estar lá, ou seja, ser produtivo nos dois lugares. Fluxo não é prioridade, é modelo.” Para ilustrar a dimensão do fluxo paulistano, diariamente, das 6 às 20 horas, três milhões de pessoas – a população do Uruguai – sai da zona Leste da cidade e vai para o Centro.

Caldana alerta os prefeitos da importância de dividirem as dificuldades em ‘questões de milhão’ (estruturais) e ‘questões de tostão’ (conjunturais), conferindo a elas soluções de longo prazo e de curto prazo, respectivamente. Assim, as prefeituras usarão

corretamente o marco regulatório do PDE e adotarão medidas necessárias para solucionar ‘problemas de tostão’ em quatro anos de mandato.

A Lei de Zoneamento tem de ser tão moderna quanto for o PDE, conforme o professor, um defensor dos planos de bairros por permitirem a real participação da população em suas elaborações.

Cidades participativas Outra interessante recomendação de Caldana é que a cidade contemporânea seja desenhada e não escrita, para chegar à escala de entendimento do cidadão.

“Desenhar a cidade com a população, quadra a quadra, se necessário, partindo da realidade local.

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Como será o desenho da esquina?

A ciclofaixa vai ficar onde? Em quais ruas não poderão passar carro? Isso não se faz no PDE”, destaca, acrescentando que não se aceitarão mais decisões unilaterais, e as prefeituras terão de debater e consultar a sociedade por meio dos sistemas participativos de planejamento urbano. “Não se trata de uma questão ideológica.

Ela é puramente conceitual.”

Uma dica do urbanista para prefeitos e vereadores é que produzam leis de incentivo, indutoras, educadoras, menos burocráticas e que digam sim, que mostrem como fazer e premiem, ao invés de punir. “A lei do ‘não pode’ isola o empreendedor e

o leva a cuidar da própria vida.

Com uma legislação dinâmica, o ganho passa a ser coletivo.”

O professor acredita que as cidades pequenas e médias têm, agora, a chance de elaborar legislações extremamente inteligentes e ágeis, com previsão de boas Parceiras Público-Privadas (PPPs), sem que tudo seja reduzido a dinheiro. E que conseguirão atuar em médio e longo prazo na escala local, humana, da construção da cidade.

Por fim, Caldana diz que o futuro de São Paulo depende vitalmente do ferroanel, algo esquecido por todos. “Se não fizer, a cidade vai bater no limite e parar de crescer. Não faz sentido a quin-

ta maior cidade do mundo ainda ser atravessada por uma linha de trem de carga.” O urbanista recomenda a construção do arco Norte-Sul, interligando o transporte ferroviário de carga com o Porto de Santos, que também receberia a interligação do aeroporto de Cumbica, na Capital. Feito isso, São Paulo consegue garantir a hegemonia econômica do País.

Quando se menciona o colapso da cidade, Caldana refere-se à possível perda de capacidade de ela gerar riqueza. Antes, 60% da força econômica do Estado ficavam na Grande São Paulo e 40% no Interior. Hoje, a relação inverteu e as cidades do Interior representam o paraíso na terra. “Daqui a pouco, a metrópole com 12 milhões de habitantes vai morrer de inanição.”

Visão urbanoarquitetônica Por natureza de sua formação, o arquiteto urbanista é o profissional que se dedica à leitura das diversidades que formam a realidade urbana, a fim de diagnosticá-las e, a partir daí e num ato consistente de mediação e acomodação de conflitos, delinear as estratégias de intervenção no espaço urbano, e nas esferas públicas e privadas. Quem explica as atribuições desse profissional é Adriana Levisky, formada na Faculdade de Arquitetura e Urbanismos da Universidade de São Paulo (FAU/USP).

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Adriana: “Condição global empresta às cidades modelos de crescimento e desenvolvimento urbano comuns, sem observar diferenças culturais, territoriais, econômicas e sociais”

Dona de um extenso currículo, a vice-presidente da AsBEA (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura) e conselheira do CMPU (Conselho Municipal de Política Urbana de São Paulo) diz que o arquiteto deve atuar favoravelmente na criação de um bom desenho urbano, condizente com a realidade econômica, cultural, social e ambiental e, assim, fomentar a integração social, a saúde e a cidadania.

Para isso, o arcabouço legislativo e urbanístico tem de ser claro, eficiente e capaz de levar o arquiteto a desempenhar com excelência seu papel. Mas, pela natureza do negócio e a importância da atividade de planejar e desenvolver cidades, é praticamente impossível trabalhar sem lidar com um cipoal legislativo. Basta acompanhar o arcabouço legal urbanístico da cidade de São Paulo, apresentado por Adriana: Lei 2.332/1910, Código Arthur Revista Secovi-SP

Saboya, Ato 663, PDDI/1971, Lei 8.001/1972, Plano Diretor/1988, Plano Diretor Estratégico/2002, Lei 134.885/2004, Plano Diretor Estratégico/2014, Lei 16.402/2016, e novo Código de Obras recém-aprovado em 2017.

“As legislações traduziram e traduzem o pensamento político, econômico, ambiental, social e urbanístico e as diretrizes, metas e políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento do município de São Paulo ao longo do século 20 e início do século 21”, ressalta a arquiteta e urbanista.

Modelo global Adriana diz que o novo PDE de São Paulo consolidou conceitos urbanísticos tratados em centros urbanos espalhados pelo mundo.

A condição global contemporânea acaba por emprestar às diversas cidades modelos de crescimento e desenvolvimento urbano

comuns, sem que haja observância às diferenças culturais, territoriais, econômicas e sociais. Acompanham esses padrões riscos, fragilidades e deficiências, que também passam a ser comuns.

“O alto custo da terra urbana, as migrações por emprego e renda, a velocidade da expansão da malha urbana, o déficit de infraestruturas, a disparidade social, a dificuldade de comunicação e gestão do território urbano são fatores que caracterizam e geram cicatrizes nos diversos centros urbanos ao redor do mundo”, constata Adriana.

Ela segue explicando que, a fim de diminuir a carga sobre as infraestruturas de mobilidade, o novo PDE se propôs a enfrentar, sobretudo, a inter-relação entre o lote privado e o espaço público, a instalação de usos mistos e a densidade populacional no território. Para chegar a esses objetivos, foram criados instrumentos jurídicos e urbanísticos, em especial para os chamados Eixos de Estruturação da Transformação Urbana servidos por transporte de média e alta capacidade, a fim de colaborar com a qualificação 23

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do desenho urbano.

“Tais instrumentos resultaram em incentivos ofertados para instalação de empreendimentos de uso misto, fachadas ativas, alargamento do passeio público e fruição pública”, enumera.

Mudar e aplicar Em que pese a legalidade do instrumento, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo alterou determinados conceitos e algumas regras do PDE ao detalhar as diretrizes, metas e políticas públicas. Dessa forma, ficou evidente a necessidade de promover ajustes na Lei de Zoneamento, com destaque para a distinção entre regras para aplicar na cidade real, construída e consolidada, e aquelas voltadas para a cidade por construir, com grandes glebas ou lotes vazios. Ainda, ins-

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trumentos e índices urbanísticos devem ser calibrados.

Adriana explica que, a Lei de Zoneamento, por trazer instrumentos e parâmetros específicos voltados ao desenho urbano, e às soluções volumétricas e de implantação dos edifícios. Deve tratar com clareza e assertividade as regras necessárias para o arquiteto desenvolver projetos com o entendimento necessário e a segurança de poder combinar, harmoniosamente, liberdade e criatividade com a realidade social, cultural, geográfica e econômica.

Para que o arquiteto exerça a profissão à máxima potência, ela defende inúmeros ajustes de regramentos, como, por exemplo, a regulação de instrumento de incentivo à preservação do patrimônio cultural e ambiental, de forma a torná-lo efetivamente interessante e capaz de enqua-

drar os imóveis preservados em ativos concretos.

Cidade para todos O ajuste da lei representará, de acordo com Adriana, oportunidade de efetiva qualificação do desenho da cidade de forma sinérgica com a realidade econômica, jurídica e ambiental.

“Não se trata de alterar o conceito da lei, mas sim aplicar ‘calibragens’ finas, que qualificarão o projeto arquitetônico e a investigação de novos produtos e modelos de morar e usufruir a cidade a serem idealizados entre projetistas, promotores e investidores”, justifica, completando que tais ajustes trarão clareza na aplicação da lei, garantindo a segurança jurídica fundamental para o ato de projetar e empreender na cidade.

Aos municípios em processo de elaboração do PDE, e considerando que os centros urbanos, em grande parte, são consolidados, Adriana sugere que os legisladores ofereçam instrumentos eficientes de retrofit, preservação do patrimônio histórico economicamente viável, com indução do desenvolvimento em áreas específicas da cidade. “Criar procedimentos e instrumentos claros e eficientes para abordar, de forma distinta, a cidade regular daquela que surge e se expande irregularmente é extremamente relevante e deve ser considerado durante a elaboração da lei”, indica a especialista. « Revista Secovi-SP

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Celulares, tablets e óculos de realidade virtual são algumas das ferramentas que ajudam a “transportar” o consumidor, sem sair do lugar, a empreendimentos novos ou usados, economizando tempo, ampliando percepções e ajudando na hora da compra

O

processo de compra de um imóvel, para a maioria das pessoas, une sensações distintas: o entusiasmo do planejamento de um novo lar ou de um escritório repaginado, e disposição para encarar uma verdadeira maratona de visitas a estandes ou aos próprios imóveis, muitas vezes se deparando com uma realidade bem diferente da expectativa.

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Nos últimos anos, a tecnologia vem transformando esse quadro, ajudando a eliminar etapas desse processo. Antes de ir a uma imobiliária ou a um estande, o consumidor, já há um bom tempo, procura informações em sites. E, nessa rede virtual, novas tecnologias surgem a todo momento. A partir de um celular, computador ou tablet, o consumidor tem, hoje, acesso a imagens em alta resolu-

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ção ou em 360 graus, a “maquetes digitais”, em realidade virtual ou aumentada, e a imagens aéreas, captadas por drones. Elas são capazes de, à distância de um clique ou um toque na tela, “transportar” o interessado até o imóvel, dando forma a um empreendimento ainda na planta ou assegurando uma percepção bem próxima da disposição de cômodos em uma unidade já construída. Essas Revista Secovi-SP

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Intermediação

informações não embasam, é claro, a decisão final do consumidor.

Mas chamam a atenção para opções que realmente interessam, o que significa economia de tempo.

Essas tecnologias são importantes para toda a cadeia do setor imobiliário, destaca Ricardo Paixão Barbosa, vice-presidente da Rede Imobiliária Secovi e diretor da Marc Negócios Imobiliários.

“O setor lida com uma quantidade enorme de dados e toda tecnologia que ajuda a extrair conhecimento dessas informações pode ajudar no fomento dos negócios”, afirma. Ainda segundo Barbosa, essas ferramentas atendem a uma demanda do próprio mercado. “É crucial estar presente onde o cliente está. Nos dias de hoje, isso significa estar nos dispositivos móveis. Os portais imobiliários já têm grande parte de seu tráfego gerado pelo mobile. Agora, as imobiliárias precisam dar continuidade no atendimento onde os clientes estão. Muitos corretores já trocam dados com clientes por

meio de aplicativos de mensagens e redes sociais, porém muita informação rica se perde na informalidade. Há que se integrar toda esta informação nos sistemas das imobiliárias”, pondera.

Realidade virtual x Realidade aumentada No caso de novos empreendimentos, Marcelo Dadian, diretor da SuaHouse.com, empresa do grupo VivaReal, afirma que as novas tecnologias “chegaram para ficar”. Dentre elas, a realidade virtual, que assegura, por meio do uso de óculos, uma “imersão” em determinado ambiente, simulando que a pessoa esteja, por exemplo, em um apartamento decorado. E a realidade aumentada, que permite a manipulação virtual, por celular, tablet ou câmera, de imagens projetadas no mundo real, formando, no caso de empreendimentos ainda na planta, maquetes digitais, criadas em códigos bidimensionais (os QR codes) e captadas por meio de aplicativos.

“O ideal é a combinação das duas tecnologias. Muitas pessoas apostavam que a realidade virtual substituiria os estandes de vendas. Mas essa é uma ex-

Paixão: “Tecnologia que ajuda a extrair informação dos dados do setor ajuda no fomento dos negócios” 28

periência muito solitária e as pessoas, geralmente, visitam os estandes acompanhadas da família. Por isso, a realidade ampliada é melhor. Ela tem várias outras aplicações, incluindo em tapumes do empreendimento, mostrando várias de suas instalações”, relata.

Ainda segundo Dadian, a realidade aumentada pode “dar vida” às maquetes tradicionais. “É possível colocar códigos nas áreas que representam o campo de futebol, a piscina ou o salão, gerando imagens de pessoas jogando, nadando ou participando de uma festa. Com isso, quando a pessoa acessa, já começa a se imaginar no empreendimento, brincando com as crianças ou comemorando o aniversário do filho”, completa.

Embora o acesso à realidade aumentada possa ser feito de smartphones em versões bastante simples, ele destaca que o uso dessa tecnologia – e mesmo da realidade virtual – ainda não está consolidado no mercado e que o atual momento, de crise econômica, contribui para isso. “Estamos em um período em que não há muitos lançamentos. E, nesse cenário, as empresas preferem investir no que é mais tradicional. Não é uma questão financeira, mas cultural. É preciso estabelecer prioridades, mais do que verba, para se adotar essas tecnologias.

E atualmente a prioridade está no tradicional”, reforça.

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Ribeiro: “Todos podem oferecer serviço de qualidade. Tecnologia quebrou a barreira entre grandes e pequenos”

Bem na foto No caso de imóveis usados, uma das vantagens do uso dessas ferramentas tecnológicas é assegurar ao interessado a chance de fazer um levantamento das opções, sem a necessidade de visitas a um grande número de unidades. “Em grandes cidades, como São Paulo, há o problema de deslocamento, devido ao trânsito.

E as novas tecnologias ajudam a ganhar tempo nas visitas”, ressalta Guilherme Ribeiro, diretor de Marketing da Rede Imobiliária Secovi e diretor geral da Inovação Imobiliária. Nesse sentido, algumas das aliadas dos compradores são as fotos em alta resolução, em 360 graus – que permitem uma visão panorâmica de todo o ambiente – e as captadas por drones, para imagens aéreas. Elas chegam direto ao computador, tablet ou celular. “Com isso, se tornam um filtro natural”, explica.

Ribeiro diz que a tecnologia está presente em duas “pontas” 30

importantes da cadeia: o consumidor e o corretor. “O celular, por exemplo, encurta o encontro entre as pessoas. Corretores e clientes utilizam muito o WhatsApp para se comunicar e, muitas vezes, só se encontram na primeira visita. O consumidor é muito receptivo a isso, pois não precisa nem ir à imobiliária.

O corretor, também. A tecnologia quebrou a barreira entre grandes e pequenos. Agora, todos podem oferecer um serviço de qualidade”, ressalta.

Por outro lado, ainda há resistência por parte de alguns condomínios, que costumam criar barreiras até para fotografar áreas comuns. “E não deveria ser assim, porque, para o condomínio, esse procedimento reduz o número de visitas e facilita a ocupação”, completa. Outro problema é a falta de materiais digitalizados com informações sobre condomínios mais antigos, o que dificulta sua divulgação. “Os condomínios deveriam prepa-

rar um portfólio digital, mesmo que simples. Assim, é possível ter acesso facilitado a informações básicas, como horário de uso do salão de festas ou normas da área de lazer. Hoje, tudo isso é muito burocrático”, completa.

Ribeiro lembra ainda que, embora a divulgação de imóveis por essas ferramentas – principalmente fotos – seja uma medida difundida em todo o mundo, ela ainda é exceção no Brasil. E deixa um recado a quem ainda não aderiu a essa tendência.

“Quando o cliente vê a imagem pelo celular ou aplicativo, tudo fica mais fácil. Até o tempo de visita é mais rápido. Quem ainda não adota essa prática, tem de correr atrás, porque será superado”, avisa.

Viagem virtual O mercado imobiliário também deve ganhar, em breve, uma plataforma exclusiva para armazenagem e divulgação de fotos

Dadian: “É preciso estabelecer prioridades para adotar novas tecnologias. No momento, setor prioriza o tradicional” Revista Secovi-SP

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Intermediação

em 360 graus de empreendimentos. A Banib/Conecta é um projeto da empresa Stratos 360° – especializada em projetos em fotos e vídeos em 360 graus – que permite às imobiliárias capturarem imagens dos empreendimentos e, por meio de um aplicativo para smartphones, as enviarem para a plataforma, transformando-as em uma experiência de realidade virtual. Segundo os sócios Renato Rodrigues e Luciana Silva, a ideia de criar a plataforma surgiu de uma demanda do próprio mercado. “Muitas imobiliárias nos procuravam para fazer tour virtual em 360 graus de casas a venda ou para locação, mas a complexidade técnica e o alto custo inviabili-

zavam esse atendimento. Pensamos, então, em uma plataforma que facilitasse essa possibilidade, com baixo custo e praticidade”, conta Luciana.

Segundo ela, o uso é simples tanto para a empresa quanto por seus clientes. “A apresentação ao cliente pode ser feita por computador, tablet, smartphone ou óculos de realidade virtual, como o Gear VR, da Samsung, que proporciona uma experiência ainda mais real”, completa. Essa “viagem virtual” vai permitir que a pessoa conheça detalhes dos imóveis, como a distribuição dos quartos e o acesso de um cômodo para outro. “São informações muito

relevantes, que texto e fotos comuns não conseguem revelar. E a única solução, hoje, é visitar o local pessoalmente”, acrescenta. O projeto está em fase final de homologação da plataforma, e a Stratos conta com 210 imobiliárias aguardando a ferramenta. O investimento necessário é a aquisição de uma câmera específica de captação de imagens em 360 graus. “Já por meio da nossa plataforma forneceremos orientações e vídeo aula sobre o equipamento, a utilização e quanto à construção do tour virtual em 360 graus, além de sua publicação no site da imobiliária ou incorporadora e redes sociais”, explica. «

Luciana e Renato mostram a plataforma desenvolvida para imobiliárias com baixo custo e praticidade

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MÓDULO II

. Papel e responsabilidades do síndico . Convenção e CÓDICO CIVIL . Organização de assembleias . Segurança/ Seguro / Redução de custo . Folha de pagamento / Terceirização . Balancetes / Tributos / Controles . Outros itens veja no site da EPD

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Depoimento “Módulo 1: Proporciona o conhecimento da funcionalidade de diferentes setores do condomínio, enfatizando a transparência.

Módulo 2: Possibilita manter o controle financeiro detalhado, objetivando uma gestão de qualidade.”

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. Curso pioneiro, ministrado desde 1998 em instituições de ensino credenciadas pelo MEC . Apoio do CRA-SP (Conselho Regional de Administração de São Paulo) / Certificado EPD . Proporciona maior eficiência e segurança às decisões . Alia com clareza a teoria e a prática / Canal de comunicação com os alunos após o curso Docente

Profa. Rosely Schwartz

Contabilista / Administradora / MBA pela USP em Gerenciamento de Facilidades, Gestão da Qualidade – ISO 9001:2008 / Formação de Mediação e Conciliação / Autora do livro Revolucionando o Condomínio – Editora Saraiva

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Revista Secovi-SP

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Assuntos Turísticos-Imobiliários

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Em busca da legalização

Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de São Paulo busca disciplinar atividade e evitar a competição predatória com a rede de hospedagem já instalada

N

a era do compartilhamento – de bens, conhecimento, dinheiro, tempo e habilidades, conteúdo e tanto outros -, um mundo novo está disponível instantaneamente a partir de um smartphone, a qualquer hora e em qualquer lugar. Com os setores turístico e hoteleiro, não é diferente. Iniciativas como o Air34

bnb – criado em 2008 e presente em mais de 190 países, com cerca de 2 milhões de acomodações – mostram o alcance atingido por esse tipo de plataforma por meio das novas tecnologias e do desejo das pessoas de vivenciarem experiências diversas.

Se, por um lado, há uma sociedade ávida por novidades e prati-

Luciana Ferreira

cidade, por outro, são necessárias regras para estabelecer os direitos e deveres de cada parte. A Câmara Municipal de São Paulo já deu o primeiro passo na tentativa de disciplinar esse tipo de atividade na capital paulista. Em abril, o vereador Paulo Frange (PTB) apresentou o Projeto de Lei 232/2017, que propõe a instalação e o funRevista Secovi-SP

Assuntos Turísticos-Imobiliários

cionamento do meio de hospedagem “Cama e Café” (bed and breakfast, em inglês). O texto caracteriza essa prática como hospedagem em residência com, no máximo, três unidades de hospedagem para o uso turístico, com serviço de café da manhã e limpeza, na qual o proprietário resida no estabelecimento.

Muito comum na Europa e nos Estados Unidos, esse tipo de operação também cresce no Brasil. Estimativas informais de representantes do setor projetam Revista Secovi-SP

a existência de 100 mil ofertas desse tipo no País, sendo 40 mil só no Rio de Janeiro e quantidade semelhante em São Paulo.

Justamente por este motivo tem sido alvo de reclamações dos empresários do setor hoteleiro.

A proposta do parlamentar busca legalizar a atividade e gerar considerável aumento na arrecadação de tributos, em razão do grande movimento de entrada e saída de turistas na cidade, sem competição predatória com a rede de hospedagem já instalada.

Além disso, se aprovado em São Paulo, o teor do projeto de lei poderá reverberar por todo o País.

“Em Chicago (EUA), por exemplo, o anfitrião paga uma taxa de serviços de 4% para a cidade. O recurso arrecadado é totalmente revertido para as políticas públicas voltadas para pessoas em situação de rua. Já em outras cidades americanas, o dinheiro vai para o cofre geral do município, o que também traz benefícios para a sociedade”, diz Paulo Frange e adianta que ainda não existe um destino carimbado para o montante, mas gostaria de vê-lo utilizado para o fomento do turismo na Capital.

Para o autor do PL, alguns pontos são fundamentais para começar a disciplinar a atividade em

São Paulo. Dentre as exigências previstas no projeto de lei, estão a inclusão do imóvel no CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários), para fins de fiscalização e recolhimento de ISS (Imposto sobre Serviços); a disponibilização de um serviço “Disk-Denúncia”, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Prefeituras Regionais, para receber ligações relativas ao exercício ilegal de hospedagem; e a obrigação de esses “operadores virtuais” terem uma sede física na cidade para recolher os tributos devidos.

Equilíbrio competitivo “Tentar coibir seria um furo n'água. Ninguém é contra a modernidade ou a tendência atual do compartilhamento. O que está em questão é a necessidade de um equilíbrio dentro do mercado, em que todos possam trabalhar de forma regular, recolhendo impostos e gerando empregos.

Frange: “Vereador quer legalizar a atividade, gerar aumento na arrecadação de tributos e investir no fomento ao turismo” 35

Assuntos Turísticos-Imobiliários

Sampaio, da FBHA: “O projeto induz à formalização e permite maior controle público sobre a atividade”

Afinal, a economia depende disso”, avalia Caio Calfat, vice-presidente de Assuntos Turísticos e Imobiliários do Secovi-SP. Para Calfat, o Airbnb cumpriu um papel importante durante as Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016. Na ocasião, a plataforma disponibilizou várias opções de hospedagem mais baratas nas zonas Norte e Oeste da cidade, o que possibilitou a muitos turistas acompanharem a competição.

Cerca de 78 mil hóspedes foram atendidos pelo serviço durante o período. “A experiência mostrou-se benéfica para os casos em que há muita gente concentrada num mesmo lugar, durante uma determinada época do ano.”

Contudo, o vice-presidente do Secovi-SP pondera que a regulamentação da atividade será eficaz em São Paulo, pois, além de promover uma concorrência em

condições de igualdade com os hotéis, também serão estabelecidos direitos e deveres para os praticantes da nova modalidade.

“No caso de furto ou acidente, por exemplo, a responsabilidade: é do dono do apartamento ou do Airbnb?”, questiona. “Portanto, determinar as regras de funcionamento trará ganhos para todos”, complementa Calfat.

Prós e contras “A grande dificuldade será justamente viabilizar a medida nos condomínios residenciais, conforme alerta o membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP, Jaques Bushatsky. “A ideia do projeto é muito positiva, mas os moradores que não exercem a atividade dificilmente aceitarão essa prática, uma vez que aumentará o fluxo de desconhecidos circulando pelo local e ainda o acréscimo nas despesas comuns do edifício”, aponta.

“O projeto é válido, pois induz à formalização e permite um maior controle público municipal sobre a atividade. Aspectos como limitar a atividade a imóveis com, no mínimo, três quartos, a exigência de licenciamento

e também de cadastro são bastante interessantes. O problema é que não limita por zoneamento”, enfatiza Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA).

O diretor executivo do (Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil) FOHB , Orlando de Souza, por sua vez, defende uma regulamentação mais ampla desse tipo de serviço. “O que está previsto no PL Cama e Café não contempla totalmente o cenário atual do Airbnb em São Paulo. O site também mostra diversas ofertas com imóveis inteiros mobiliados, morador ausente e sem o café da manhã. Por esse motivo, a entidade está preparando um estudo, baseado em experiências no exterior, para tentar regular a atividade de maneira mais ampla no País”, revela. «

Souza: “FOHB defende regulamentação mais ampla no País e busca inspiração em experiências no exterior ” 36

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Dicas da Império

Indicadores Nacionais

VOCÊ VIVE COM PROBLEMAS DE ENTUPIMENTO? Saiba o que você pode fazer para diminuir os entupimentos em sua casa com estas 6 dicas práticas!

Algumas ações que temos durante o dia a dia dentro de nossa casa ou empresa, ajudam a causar entupimentos futuros e evitando tais circunstâncias já podemos diminuir o risco de novos entupimentos em 60%. Então que tal pegar um bloco de papel e anotar as 6 dicas que trouxemos para evitar futuros problemas com entupimento?

Antes de começar, temos que deixar claro que, com o tempo, é muito comum que os encanamentos necessitem de serviços de uma desentupidora, seja por processos que acontecem ao longo do tempo, sejam por causas externas. O segredo é que você esteja sempre atento para que, caso necessite, entre em contato com uma desentupidora o mais rápido possível e não tente desentupir sozinho, pois você pode deixar a situação pior caso não seja um profissional do ramo.

As dicas que separamos são muito efetivas e seguindo cada uma delas de forma correta, os problemas com entupimento serão diminuídos e logo você poderá contar com uma grande economia, sem contar que usar do bom senso no dia a dia também irá ajudar muito.

Então você deve: Use cestinhas para as válvulas da pia, elas impedem que a sujeira desça pelo cano; Não jogue lixo no vaso sanitário, é um tiro no próprio pé!; Não jogue restos de comida na pia, o lixo existe para isso; Deixe os ralos da casa limpos; Limpe as panelas antes de lavar; Previna entupimentos com serviços profissionais de uma desentupidora de confiança.

Procure por uma desentupidora séria que preste serviços de qualidade e com profissionais capacitados e faça sempre serviços de prevenção, dessa forma a desentupidora irá visitar o local, fazer uma vistoria e saber como andam os encanamentos e caixas de gordura, prevenindo possíveis entupimentos e outros tipos de problemas.

Previna entupimentos freqüentes com as dicas acima, assim você evita prejuízos e economiza.

Por Andréia Bernadino

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Revista Secovi-SP

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Entrevista

Crise não impediu avanços Governador Geraldo Alckmin fala com exclusividade sobre investimentos nas áreas da habitação, transporte, educação, segurança e infraestrutura

rias público-privadas.

Em entrevista à Revista Secovi-SP, Alckmin fala sobre essas iniciativas, algumas delas, inclusive, relacionadas ao mercado, como a criação de um fundo imobiliário com ativos da ordem de R$ 1,5 bilhão.

Leandro Vieira

O

governo paulista tem conseguido avanços em diversas frentes de atuação, mesmo diante da severa crise econômica. No ano passado, um dos piores para o País, o Estado fechou com as contas no azul e pagando em dia seus servidores. Tudo isso é resultado de uma série de ajustes implementados pelo governador Geraldo Alckmin em diversas ações na administração pública, como concessões e parce38

Em seu discurso de posse, em 2015, o senhor disse que tinha “um trabalho hercúleo à frente”, referindo-se à crise econômica que já se delineava. Qual foi esse trabalho hercúleo e qual o resultado?

São Paulo tem superado a mais grave crise do País com as contas em ordem, o pagamento dos servidores em dia, a manutenção da responsabilidade fiscal e

a obtenção de superávits primários – tudo isso, mesmo diante da queda na arrecadação resultante da situação econômica nacional.

O quadro é fruto da opção por prudência fiscal e corte de gastos, metas permanentes do governo.

Ainda em 2014, antes da eclosão da crise, São Paulo contingenciou seu orçamento. Desde então, foram vendidos avião e helicóptero, extintas fundações e revisados contratos de aluguel e serviços.

Dessa forma, foi possível garantir investimentos em saúde, educação e segurança, além de priorizar as grandes obras de infraestrutura, responsáveis pela geração de milhares de empregos. Em 2016, no auge da crise, o Estado registrou superávit de R$ 1,5 bilhão.

Como tem equilibrado as contas públicas Revista Secovi-SP

Entrevista

do Estado diante do agravamento da crise?

O Estado de São Paulo vem administrando de forma austera suas contas. Adotamos medidas de redução de custos gerando mais de R$ 2 bilhões em economia com serviços de informática, vigilância, portaria, limpeza, manutenções prediais, serviços gráficos, consultorias e locação de veículos – o que não afetou os serviços essenciais à população.

Somadas a essas iniciativas, tomamos duas decisões em junho deste ano: autorizar funcionários a trabalhar no modelo home office e extinguir 3.604 cargos vagos, sendo 2.843 de confiança e 761 de carreira. O projeto de trabalho a distância está sendo implantado na Secretaria da Fazenda e na Procuradoria Geral do Estado, com o objetivo de reduzir custos fixos, como energia elétrica, água, transporte e alimentação. Para garantir o aumento da produtividade, serão estabelecidas metas semanais para os servidores. É uma inovação em busca da eficiência no gasto público. Nossa tentativa é incorporar novas formas de se relacionar com o servidor público, sempre objetivando um melhor atendimento à população.

Quais foram os grandes desafios na condução do Estado de São Paulo nesse período de grave crise econômica? E quais Revista Secovi-SP

inovações, principalmente no setor imobiliário?

Frente aos desafios provocados pela queda na arrecadação, uma ação de grande importância foi atrair investimentos privados para o Estado, garantindo a oferta de empregos e o desenvolvimento. Para isso, colocamos em prática um novo modelo de concessões, com maior segurança para os investidores. O modelo foi testado com sucesso em dois lotes de concessão de rodovias, em março e abril deste ano, com ágio de 130% e 438%, respectivamente, e investimento previsto de R$ 8,9 bilhões. Entre os vencedores, há fundos de investimento, o que demonstra que as novas regras permitiram a entrada de novos players no segmento de rodovias, aumentando a concorrência. A expectativa é ampliar ainda mais as parcerias público-privadas e concessões.

Criamos, ainda, um fundo imobiliário com valor total estimado em R$ 1,5 bilhão, com o propósito de facilitar a venda de ativos que o Estado incorporou ao longo do tempo. Em uma primeira rodada, serão 350 imóveis de um estoque de mais de 5 mil unidades, entre casas, apartamentos, prédios e empresas. Não tenho dúvidas de que o administrador do fundo será mais eficiente que o Estado na venda desse patrimônio.

A ideia é que o fundo contrate avaliações especializadas e faça a venda de forma a maximizar o va-

lor, achando alguém que compre por preço melhor.

Para a criação do fundo foi feita uma consulta púbica entre abril e maio. O próximo passo é a publicação do edital de pregão presencial para a contratação de administrador e operador imobiliário. O edital sairá ainda nas primeiras semanas de agosto.

Após a contratação do consórcio vencedor da licitação, o que deve acontecer até meados de setembro, será constituído o fundo e, por fim, será feito o registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Tudo dentro da transparência, seguindo as regras de mercado. É uma grande inovação no jeito de o Estado alienar patrimônio que não serve e ter o melhor retorno possível. Para o mercado, é uma grande oportunidade de negócios.

Também destaque de sua gestão, as PPPs têm apresentado importantes resultados, particularmente na solução do déficit habitacional. A que atribui o sucesso das iniciativas, várias delas em parceria com o Secovi-SP? A PPP é um ganha-ganha: uma vantagem para o Estado, que, com comprometimento menor do orçamento, pode oferecer um serviço de qualidade aos cidadãos; e para a empresa, que tem perspectiva de resultados 39

Entrevista

em longo prazo. Na PPP da Habitação, o poder público só começa a pagar pelos serviços após a entrega das primeiras unidades habitacionais. Esse é um cenário totalmente diferente das licitações tradicionais, nas quais o governo desembolsa, sozinho, os recursos necessários. As parcerias permitem uma solução habitacional completa: além das moradias, que são construídas e entregues nos primeiros anos, a concessionária oferece serviços de manutenção predial e gestão condominial. Esse é o grande atrativo para o setor privado, que tem contratos com 20 ou 25 anos de duração e garantias sólidas. Na PPP do centro da Capital, já foram entregues as primeiras unidades habitacionais de um total de 3.683 unidades, das quais 2.260 são do tipo HIS (Habitação de Interesse Social) e outras 1.423 de moradia popular.

Está no radar do governo estadual o lançamento de novas 40

PPPs? Em que áreas?

Na habitação, está aberta até outubro a concorrência internacional da PPP Nova Cidade Albor, que prevê a construção de 13,1 mil moradias e urbanização de 1,7 milhão de metros quadrados, envolvendo Guarulhos, Arujá e Itaquaquecetuba. O investimento previsto da empresa vencedora é de R$ 2 bilhões, com contrapartida estadual de R$ 760 milhões.

Além disso, estamos elaborando o edital da PPP dos Trilhos, que visa à construção de sete mil unidades habitacionais em terrenos remanescentes próximos às estações de metrô do Brás, Bresser e Belém. Na área de transporte público, estamos com a PPP da operação das linhas 5-Lilás e 17-Ouro do metrô em andamento.

As concessões nas áreas de saneamento e transporte, dentre outras, são consideradas destaques em sua gestão.

De que maneira essas políticas públicas têm contribuído para o desenvolvimento do Estado?

Na área de saneamento, a Sabesp foi pioneira na construção de parcerias com a PPP do Sistema Produtor Alto Tietê. O consórcio que assumiu tem um compromisso de 15 anos e investimento total de R$ 1,3 bilhão. Já

foram feitas obras de manutenção de barragens, construção de adutoras e ampliação da Estação de Tratamento de Água de Taiaçupeba, o que aumentou a produção do sistema de 10 mil para 15 mil litros por segundo, abastecendo 15% da Região Metropolitana de São Paulo.

Outro caso de sucesso é a PPP do novo Sistema Produtor São Lourenço, uma grande obra que dará segurança hídrica para a Grande São Paulo. O contrato de concessão tem duração de 25 anos, divididos em fase de obras e de prestação de serviços. Devemos entrar em operação assistida no final deste ano. O novo manancial pode captar até 6,4 mil litros por segundo, 24 horas por dia. Esse volume será suficiente para atender até dois milhões de moradores dos municípios de Barueri, Carapicuiba, Cotia, Itapevi, Jandira, Santana de Parnaíba e Vargem Grande Paulista, além de reforçar o abastecimento em áreas hoje atendidas por outros sistemas. Um investimento de R$ 2,21 bilhões, numa parceria com o setor privado que, estamos certos, terá bons resultados.

Na área de transportes, há inúmeros casos bem-sucedidos. As rodovias paulistas concessionadas estão entre as melhores do País. E, mais importante, temos marcos regulatórios bem definidos na área. A Artesp, nossa agência de fiscalização, segue os contratos estabelecidos, cobra os investimentos e inova nas noRevista Secovi-SP

Entrevista

vas parcerias. Fizemos neste ano duas novas concessões rodoviárias com novidades no formato, em uma concorrência internacional. A licitação foi pensada sob o prisma da engenharia financeira da obra, e não no projeto executivo. Com isto, atraímos outro tipo de investidor. A inovação nas relações entre poder público e o setor privado na área de investimentos deve ser um desafio para as administrações, e São Paulo tem procurado este caminho, conversando com empresas e empreendedores, e abrindo canais de parcerias.

No quesito transportes, há previsão de expansão do metrô e de novas linhas e estações de trem na capital?

O transporte público é prioridade nas regiões metropolitanas do Estado, incluindo, é claro, a da Capital. O tempo é hoje um dos bens mais preciosos para quem mora em uma grande cidade. E as pessoas ganham tempo chegando mais rapidamente ao trabalho, à escola ou a locais de lazer. Atualmente, há quatro linhas do Metrô e duas da CPTM em obras de expansão, com previsão de inauguração de onze estações até o final deste ano. A Linha 5-Lilás tem três estações que serão inauguradas até agosto: Alto da Boa Vista, Borba Gato e Brooklin.

A chamada “linha dos hospitais” Revista Secovi-SP

vai integrar a zona Sul ao restante da rede de transporte por trilhos. A ampliação da estação Engenheiro Goulart, da Linha 13-Jade da CPTM, também ficará pronta em agosto. Nessa mesma linha há duas estações em obras, Guarulhos-Cecap e Aeroporto, com entregas previstas para o ano que vem, o que tornará o Aeroporto Internacional de Guarulhos acessível por trem, uma grande demanda da população e dos turistas. A Linha 4-Amarela teve as obras retomadas, e nossa expectativa é entregar a estação Higienópolis-Mackenzie ainda este ano; além de entregar Oscar Freire e Morumbi no ano que vem. Também as linhas 15-Prata, do monotrilho, com previsão de entrega em março de 2018.

O Estado de São Paulo destina 1/3 de sua arrecadação à Educação, acima do que condiciona a Constituição Federal.

Sabendo que a educação básica é um dos maiores gargalos do País, quais são as conquistas nessa área, já que os investimentos são robustos? É um grande desafio, pois temos a maior rede pública de ensino estadual da América Latina, com mais de 5 mil escolas e 3,8 milhões de alunos. É como se a população do Uruguai inteiro estudasse em nossa rede. Um dos

pontos principais é o gerenciamento dos recursos humanos, pois os docentes se aposentam e é continuamente necessária a reposição de pessoal. Desde 2011, nomeamos 93,1 mil professores e outros 35,1 mil profissionais de apoio. Por trás desses números, há programas com foco na melhoria da qualidade de ensino, na gestão organizacional e financeira e também na mobilização da sociedade.

Graças a essas medidas, conseguimos o primeiro lugar no último Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Nossas médias aumentaram em todos os níveis de ensino, do fundamental ao médio. Hoje, 98,7% dos alunos do nível fundamental já estão alfabetizados aos sete anos. Estamos apostando na implantação de escolas em período integral, sempre em diálogo com a comunidade. Já temos 544 nesse modelo, em todos os níveis – nelas, os índices de qualidade aumentaram 73%. No ensino médio, são 188.

Outro avanço de sua gestão é a redução da violência. Quais ações seu governo adotou, na área de condomínios, destinadas ao aumento da segurança?

A participação da sociedade civil, por meio dos Consegs, dos condomínios, o senso de comu41

Condomínios

nidade e pertencimento ao seu bairro são importantes na garantia de segurança nas comunidades. A população é parceira da polícia no combate à criminalidade. Uma parceria entre a Secretaria da Segurança Pública e o Secovi-SP permitirá aprimorar a segurança com a ajuda do sistema inteligente Detecta, por meio do qual as câmeras dos condomínios estão sendo integradas ao sistema da polícia de forma gradativa. O acordo prevê ainda atividades de prevenção, com foco na informação para os condôminos.

Além disso, reforçamos o efetivo das polícias, tanto nas ruas como nas investigações. Em maio, a população do Estado ganhou o reforço de 2.477 soldados da Polícia Militar. Outras 2.293 vagas serão preenchidas por concursos em andamento.

Este ano, 1.312 policiais civis, entre eles médicos legistas e peritos, foram nomeados. A partir de sugestões da sociedade civil, criamos em 2014 o programa de Metas e de Bonificação Policial, uma das ações do projeto São Paulo Contra o Crime, com objetivo principal de premiar o esforço dos policiais na redução da criminalidade. Em 2016, foram R$ 21,2 milhões pagos em bônus. O investimento humano e em equipamentos resultou na menor taxa de homicídios da série histórica: 8,12 ocorrências por grupo de 100 mil habitantes, redução de mais de 75% desde 2001. Segurança é um trabalho 42

constante e contínuo em conjunto com a sociedade.

O governo já investiu R$ 30 milhões no sistema Detecta. Quais ganhos ele trouxe para a segurança pública, em particular, na cidade de São Paulo?

O Detecta já permitiu a prisão de 5.446 pessoas em flagrante, a interceptação de 3.842 veículos e a apreensão de 330 armas de fogo desde 2014 até o último mês. Além disto, o sistema fornece ferramentas para investigações da Polícia Civil, por meio da integração de diversos bancos de dados das polícias e de outros órgãos, como o Registro Digital de Ocorrência (RDO), o Instituto de Identificação (IIRGD), o Sistema Operacional da PM (SIOPM - 190), o Sistema de Fotos Criminais (Fotocrim), além de dados de veículos e de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Na área ambiental, quais as medidas de desregulamentação e ordenamento previstas pelo governo do Estado, na cidade de São Paulo?

A Secretaria do Meio Ambiente tem trabalhado para melhorar a eficiência dos processos de licenciamento e gestão ambiental

como um todo. O melhor exemplo disso é o Projeto Papel Zero, pelo qual todos os processos da Pasta são feitos de maneira eletrônica, desburocratizando procedimentos internos. Além de maior agilidade, o novo sistema é uma ferramenta de gestão, pois permite uma visão ampla dos processos. Já para os usuários dos serviços, uma das vantagens é acessar via internet o status de seu processo, sem precisar sair de casa. Outra medida de grande impacto é a emissão da licença on-line, por meio do Via Rápida Ambiental. O que queremos é facilitar a vida do cidadão, do empreendedor, desburocratizar os processos, tornar ágil e transparente todo e qualquer processo.

Quais são, na sua visão, os impactos da sanção da MP 759, que trata da regularização fundiária rural e urbana?

As mudanças terão um impacto muito positivo na agilidade e desburocratização da regularização fundiária urbana, o que vai beneficiar principalmente as famílias de baixa renda, que não têm condições de enfrentar um processo longo de regularização fundiária. A nova legislação vai criar soluções jurídicas para facilitar o acesso à moradia, como o direito de laje e o condomínio urbano simples. Esse texto teve Revista Secovi-SP

Condomínios

a participação fundamental do Cidade Legal, programa estadual de regularização fundiária. Estamos otimistas diante do desafio de ajudar as famílias a serem, de fato, donas das suas casas.

Quais são as expectativas para a segunda edição do Feirão Morar Bem, Viver Melhor, após o sucesso de público e negócios no ano passado?

O Feirão Morar Bem, Viver Melhor foi uma ideia inovadora

da Secretaria da Habitação, com o apoio de Secovi-SP, SindusCon-SP e Abrainc. Com certeza, teremos ainda mais sucesso na próxima edição. Por isso mesmo, mudamos o local de realização para o São Paulo Expo.

Em 2016, concedemos um total de R$ 18,4 milhões em cheques-moradia para que beneficiários de auxílio-moradia e funcionários públicos pudessem comprar a sua primeira casa própria. O cheque é um aporte a fundo perdido que viabilizou a movimentação de R$ 131,8 milhões em compras de novos imóveis. Nesta nova edição do feirão, os recur-

sos do Estado para o cheque-moradia serão de R$ 37,6 milhões. O governo deve ser um facilitador para as pessoas realizarem suas conquistas. A casa própria é a realização do sonho da família. «

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Revista Secovi-SP

UM PRODUTO:

Condomínios

Cartão de visita do condomínio Decoração e reforma no hall modernizam e valorizam o empreendimento. Seguir orientações práticas e jurídicas ajudam a conduzir as mudanças Catarina Anderáos

A

aparência é um dos elementos que mais conta quando se fala em valorização de um empreendimento, seja residencial ou comercial.

Além de fachada, portões e jardins, o hall de entrada está entre as áreas mais observadas e apreciadas por quem ocupa ou visita o condomínio.

“Cada vez mais se investe na decoração do hall. Hoje em dia, as áreas sociais dos condomínios residenciais são consideradas importantes, embora não determinantes, na decisão de compra de um imóvel, e o hall faz parte deste conjunto”, explica Simone Schneider, arquiteta formada pela FAU/USP (Faculdade de Arquite44

tura e Urbanismo da Universidade de São Paulo). Já nos edifícios comerciais, um hall bem decorado funciona como cartão de visitas, acredita Simone, que atua com arquitetura de interiores de ambientes residenciais, consultórios e condomínios.

Atualmente, observa-se a existência de halls com pé direto alto, além de maior preocupação em empregar detalhes decorativos bem elaborados, como, por exemplo, rodapés mais elevados, que combinam com molduras das portas, o uso de revestimentos em 3D valorizando alguma parede, espelhos grandes, luminária ou lustre de impacto, muito efeito de iluminação com sancas

de gesso e luminárias embutidas.

A escolha de alguns itens precisa levar em consideração o fluxo de pessoas. No caso do piso, deve atender ao tráfego de acordo com o perfil dos usuários, podendo ser porcelanato polido ou natural, colocando um capacho na entrada.

No caso do mobiliário, é recomendável privilegiar revestimentos mais duráveis, como couro, linhos sintéticos e impermeabilizados, e o seu layout deve permitir a boa circulação de pessoas.

A arquiteta, no entanto, orienta a ter cautela com tendências.

“Toda a decoração deve ser durável e não seguir modismos, uma vez que não poderá ser refeita a todo momento. O ideal é Revista Secovi-SP

CondomĂ­nios

Revista Secovi-SP

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Condomínios

Reformas e legislação Halls de entrada e dos andares são áreas comuns dos condomínios, conforme o Artigo 1.331, parágrafo 2º do Código Civil. Portanto, necessitam de aprovação em assembleia para realização de obras, com quóruns que variam de acordo com o grau de necessidade (Artigo 96 do CC): necessária, útil ou voluptuária.

“A obra necessária tem por finalidade conservar o bem e evitar que este se deteriore, como conserto de vazamento, troca de piso danificado ou uma pintura descascada”, explica o advogado Victor Müller Siqueira, assessor jurídico do Secovi-SP. Obras de pequeno valor podem ser realizadas sem aprovação da assembleia. Já se for urgente e houver necessidade de gasto excessivo, a obra pode ser contratada com convocação posterior, da assembleia. Não sendo urgente, porém de valor excessivo, deverá ser aprovada pelo quórum da maioria dos presentes na assembleia (50% + 1).

A obra útil é aquela que facilita o uso do bem, ainda que não seja de urgência. É o caso da troca do piso por um antiderrapante, ou a substituição de uma porta por outra maior, que facilite a passagem de carrinhos de compra, exemplifica Siqueira. O quórum é da maioria dos moradores, ou seja, 50% + 1.

“Já a voluptuária é aquela obra que não aumenta o uso habitual do bem, ainda que o torne mais agradável, como uma troca de pintura ou a colocação de um piso mais bonito, mesmo que o antigo não esteja deteriorado”, informa o advogado. Para este tipo de obra, o quórum exigido é de 2/3 da totalidade dos condôminos.

A orientação do assessor jurídico ao síndico é convocar assembleia para abordar a reforma do hall e obter a aprovação por quórum específico para cada obra, para então ir adiante com sua execução.

“Além do respeito ao quórum, deve ser observada a Norma de Reforma em Edificações”, adiciona Siqueira. É nesta norma da ABNT, a NBR 16.280:2015, por exemplo, que está a recomendação da contratação de empresa especializada e a emissão de documento de responsabilidade técnica (ART - Anotação de Responsabilidade Técnica; ou RRT – Registro de Responsabilidade Técnica), dependendo da obra que for realizada.

que a decoração seja neutra e de linhas seguindo para básica ou clássica”, aconselha.

Mãos à obra O diretor de Condomínios do Secovi-SP, Sergio Meira de Castro 46

Neto, explica que, antes de mais nada, deve-se validar a proposta da reforma do hall com os condôminos, aplicando uma enquete, para saber o que eles pensam a respeito e que tipo de intervenção gostariam que fosse feita: parcial, completa ou nenhuma.

Se for constatado que o condomínio deseja melhorias parciais, como nova pintura, troca de lâmpadas e cortinas, é possível fazer devagar, dentro do orçamento de manutenção ordinária.

Validada a ideia de uma intervenção mais ampla, Meira é Revista Secovi-SP

Revista Secovi-SP

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Condomínios

Dê um toque no ambiente A arquiteta Simone Schneider preparou algumas dicas para diferentes ambientes que podem valorizar o empreendimento. Confira!

Hall de serviço

Hall social • Piso funcional que atenda ao tráfego de usuários: porcelanato polido ou natural, com capacho na entrada • Luminária ou lustre de impacto • Aplicação de papel de parede ou revestimento 3D não rebuscado em uma parede de destaque • Espelhos grandes ou até de parede inteira • Móveis com revestimentos duráveis: couro, linhos sintéticos e impermeabilizados • Layout do mobiliário que permita a boa circulação de pessoas Elevadores • Aplicação de espelho (oposto à porta) • Troca da porta por opção mais moderna, se for de abertura manual • Troca de piso por porcelanato ou granito (atenção ao nível do piso)

• Manutenção de portas e pintura das paredes • Desobstrução de portas de escadas Uso de lixeiras apropriadas Hall dos andares Neste ambiente, vale a pena investir em uma decoração personalizada, com a ajuda de um profissional, dosando no uso dos materiais, pois também é considerado um cartão de visitas para quem chega na residência. Vale um piso paginado conforme as medidas do ambiente, de porcelanato ou mármore, papel de parede, luminárias bonitas, quadros etc. Em caso de hall compartilhado, os vizinhos devem entrar em acordo e padronizar as portas, por exemplo.

favorável à contratação de um arquiteto, para que planeje e projete o espaço de acordo com as necessidades e o perfil dos condôminos. A arquiteta Simone Schneider ressalta que este profissional, além de avaliar

Simone: “Áreas sociais são consideradas importantes na decisão de compra de um imóvel” 48

as possíveis mudanças estruturais, vai indicar os materiais corretos e evitar desperdícios futuros. “Para a execução, também deve-se contratar profissionais capacitados e que estejam alinhados com o projeto elaborado pelo arquiteto, para não haver problemas lá na frente”, alerta.

Sergio Meira explica que há algumas maneiras de conduzir o assunto no condomínio. O corpo Revista Secovi-SP

Condomínios

diretivo pode selecionar alguns arquitetos, com base em estilo e portfólio, e levar para que a assembleia escolha o profissional.

Outra opção é a assembleia aprovar que se forme uma comissão de decoração/reforma e delegar poderes, determinando o nível de autonomia dos integrantes, para aprovar e contratar o arquiteto que irá elaborar o projeto, ou apenas acompanhar o profissional e manter os condôminos informados sobre o andamento da obra.

De uma maneira ou de outra, o arquiteto contratado deverá apresentar à assembleia o projeto, que poderá ser aprovado por ela ou apenas pela comissão (saiba mais sobre quóruns para aprovação de obras em “Reformas e legislação”). “É importante orientar o profissional escolhido sobre o orçamento máximo disponível, para que ele elabore um projeto aderente às condições financeiras do condomínio. Pode-se também deixá-lo livre para apresentar sua proposta e levá-la para a assembleia aprovar, sabendo que talvez tenha de fazer ajustes”, explica o diretor de Condomínios do Secovi-SP. Geralmente, o valor de arrecadação para o fundo de benfeitorias, que vai subsidiar a reforma, varia de 20% a 30% da arrecadação ordinária.

Segundo ele, é importante que os condôminos saibam o prazo de entrega da obra e com quem podem obter informações sobre Revista Secovi-SP

a evolução da reforma, se com a comissão formada ou com a administradora, que poderá publicar em seu site. “Isso evitará cobranças e questionamentos constantes”, alerta.

Hall de cara nova No começo do ano, o Condomínio Central Studium, no bairro da Bela Vista, na capital paulista, teve o hall social amplamente reformado. A necessidade era urgente: o piso de madeira estava condenado pelo cupim, que já havia se alastrado até para outros andares.

Síndica do condomínio há dois anos, Irani Maria de Araújo explicou que, sanado o problema do cupim – que envolveu tratamento em todas as 128 unidades do prédio –, foi realizada a substituição dos velhos tacos por granito claro, mais moderno. “O piso antigo também era escuro, sombrio, original da construção.

Temos de acompanhar o padrão dos condomínios que começaram a surgir na região, que é mais elevado”, argumenta.

O assunto foi levado para a assembleia, que aprovou a troca do piso. Depois, foram apresentadas três opções de pedra para os condôminos decidirem. As demais

intervenções incluíram a iluminação de teto, cujas luminárias embutidas redondas foram substituídas por quadradas com lâmpadas LED, mais econômicas.

Também foi necessária a troca da fiação elétrica que atende o hall e uma pintura nova. “O mobiliário continua o mesmo. Vamos deixar para trocá-lo depois que concluirmos o AVCB [Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros], que está em andamento”, explica. Irani conta que não foi necessário arrecadar recursos específicos para essa obra, pois o condomínio já dispunha de um fundo de benfeitorias.

Segundo ela, o resultado agradou a todos. “Os condôminos aprovaram. Melhorou em 100% o nosso hall, que estava muito feio. O cuidado com a estética é importante, já que a maioria dos moradores é formada por locatários. A procura por apartamento no condomínio é grande, raramente temos unidades vazias”, justifica. «

Meira: “Antes de mais nada, deve-se validar a proposta da reforma do hall com os condôminos” 49

Especial

Corrente do bem para combater o mal Na busca de erradicar a exploração de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual no Brasil, Instituto Liberta recebe apoio do Secovi-SP

O

s números assustam. Cerca de 500 mil crianças e adolescentes são vítimas de exploração sexual no Brasil, a maioria delas com idade entre 7 e 14 anos. Para combater esse mal em todas as suas formas foi criado, no final do ano passado, o Instituto Liberta, liderado pela advogada Luciana Temer e que surgiu do desejo do empresário Elie Horn em contribuir com as questões sociais.

O instituto defende que o caminho para erradicar esse grave problema social passa, necessariamente, pela conscientização da sociedade e pelo estímulo à denúncia, dentre outras ações (veja quadro). Para tanto, divulga o número de telefone 100, para o qual devem ligar todos aqueles que tiverem conhecimento de casos envolvendo crianças e ado50

lescentes nessa situação.

O Liberta busca a ajuda de apoiadores e parceiros para propagar o combate a uma questão sensível e que está presente no mundo inteiro, mas não é enfrentada como se deve. “As campanhas são o meio que encontramos para movimentar o tema, conscientizar e chamar a atenção da sociedade em todo o Brasil. Lamentavelmente, há regiões onde o assunto é tratado com naturalidade, inclusive pelos pais dessas crianças”, explica a advogada.

Nesse sentido, o Secovi-SP decidiu abraçar a causa e expandir essa corrente do bem, disseminar

Maria do Carmo Gregório

as ações desenvolvidas pelo instituto entre seus associados e representados. O presidente Flavio Amary lembra que, há 27 anos, inconformada com a quantidade de adolescentes vendendo balas em faróis para ganhar algum dinheiro, a entidade criou o Ampliar, programa que profissionaliza jovens em situação de risco

Luciana: “Campanhas ajudam a chamar a atenção para o problema e conscientizar a sociedade” Revista Secovi-SP

Especial

que essa prática continue. Basta discar 100”, incentiva a empre-

sária. “Denuncie. Divulgue. Seja parte da solução.” «

Amary, Luciana e Roberta: juntos na corrente do bem

social. Hoje, mais de cinquenta mil deles vivem de seu trabalho.

“Igualmente inconformados com o alarmante número de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual, manifestamos nosso apoio ao Liberta tão logo conhecemos a proposta”, afirma.

Para a coordenadora do programa Gentilezas Urbanas do Sindicato da Habitação, a empresária Roberta Bigucci, campanhas dessa natureza devem ser de todos os cidadãos. “Eu tenho filhos, trabalho para educá-los para o bem e procuro afastá-los do que não considero adequado.

Mas isso não me isenta de também me preocupar com outros filhos”, diz. Dentro de ou fora de casa, acrescenta Roberta, existem 500 mil crianças sofrendo abuso sexual, perdendo a inocência e a fé na humanidade e na vida. “Quem ver ou ouvir casos dessa natureza, não deve se omitir. Um simples gesto pode evitar Revista Secovi-SP

Passos para a erradicação da exploração sexual de crianças e adolescentes De acordo com o Instituto Liberta, o caminho para a erradicação passa pelas seguintes ações: •

• •

• • •

Conscientizar as pessoas sobre a gravidade do problema, desnaturalizando essa prática em parte incorporada e aceita socialmente.

Estimular a sociedade a denunciar.

Trabalhar com o aprimoramento da rede de proteção, desde a prevenção até a recuperação das crianças e adolescentes já cooptados.

Trabalhar com o aprimoramento do sistema de justiça nesta questão.

Trabalhar pelo aprimoramento da legislação sobre o tema.

Melhorar a qualidade da informação e dados sobre o problema.

51

Institucional

Sob novo comando Advogado Leonardo Tavares assume a presidência do Ampliar, sucedendo Maria Helena Mauad, que esteve por 27 anos à frente do programa social do Secovi-SP

O

s programas de educação e profissionalização do Ampliar, braço social do Secovi-SP, serão conduzidos pelo advogado Leonardo Tavares, eleito em 19 de julho, sucedendo a empresária e fundadora da ONG, Maria Helena Mauad.

“Deixo a presidência do Ampliar com a certeza que dei o melhor de mim. Não fiz nada sozinha. Contei com enorme colaboração nesses 27 anos, 52

Rosana Pinto

fazendo com que 54 mil jovens tivessem encontrado novas oportunidades. Saio muito melhor do que quando assumi, em 1990, e deixo no meu lugar uma pessoa correta, competente e bem-intencionada”, refereindo-

Tavares: “Planos de expandir cursos e oportunidades de educação, cultura e cidadania para os jovens” Revista Secovi-SP

Institucional

-se a Leonardo.

Para o jovem dirigente, esta nova etapa constitui um grande desafio: “a tarefa de substituir a dona Maria Helena, que tornou o Ampliar uma referência em responsabilidade social, com sua grande determinação, aliada à profunda sensibilidade e, principalmente, à capacidade de trabalhar de forma incansável ao longo dessas três décadas.”

Maria Helena lembra que, ao longo da sua história, o Ampliar sempre buscou, pelo exemplo e pelos resultados tangíveis, disseminar práticas, criar modelos, enfim, contaminar a todos com a ideia de que responsabilidade social é algo que qualquer empresa pode praticar, promovendo um círculo virtuoso, no qual o País é o maior beneficiado.

Opinião compartilhada por Tavares, para quem a educação e a formação profissional são o caminho do desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, o novo presidente planeja expandir a oferta de cursos profissionalizantes, implantar um programa de educação a distância e aumentar as oportunidades de educação, cultura e cidadania. Seu compromisso, diz ele, é continuar honrando o legado de Maria Helena e Sergio Mauad (ex-presidente do Secovi-SP, em cuja gestão nasceu a ONG), contribuindo para que os jovens e adolescentes atendidos pelo Ampliar possam transformar suas realidades deformadas em proRevista Secovi-SP

Maria Helena: “Deixo a presidência do Ampliar com a certeza que fiz e dei o melhor de mim. Não fiz nada sozinha”

missores cenários.

Leonardo Tavares terá ao seu lado Lea Terra (diretora financeira) e Marcos Velletri (diretor administrativo), além dos conselheiros Abelardo Campoy, Guilherme de Lucca, André Mauad, Carolina Rafaella Ferreira, Diego de Medina Velletri, Éktor Passini, Elbio Fernández Mera, Elisabeth Francesconi, Henrique Antonio Ribeiro, Lair Soares Krähenbühl, Mara Regina Bernardes, Marcia

Taques, Maria Helena Mauad, Sergio Mauad, Moira Regina de Toledo, Roberta Bigucci, Rodrigo de Freitas Fonseca e Sérgio Antonio Monteiro Porto. «

Jantar beneficente já tem data marcada Celebrar os resultados alcançados, promover a confraternização entre apoiadores e angariar novos recursos são os motivos que levam o Ampliar a realizar anualmente um jantar beneficente. Este ano, o evento será no dia 28 de setembro, no Buffet França, em São Paulo. Com o tema “Uma Noite de Cinema”, uma programação especial está sendo preparada, contemplando gastronomia, entretenimento e música. Os convites já estão à venda e ainda há tempo de as empresas patrocinarem essa ação beneficente.

Mais informações: www.ampliar.org.br; ampliar@ ampliar.org.br ou (11) 5591-1281/83.

53

Tira-dúvidas

Área Cível Victor Müller Siqueira OAB/SP 314.905

Os principais aspectos decorrentes da modernização da legislação trabalhista, além de fechamento de fachadas, divulgação de inadimplentes e AVCB, são questões esclarecidas pelo Departamento Jurídico do Secovi-SP. Confira.

1 Condomínio horizontal deve possuir AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)?

A Lei nº 13.425/2017 estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público. Porém, não define a obrigatoriedade do AVCB, deixando a cargo de lei estadual. No Estado de São Paulo, vigora o Decreto-lei nº 58.819/2011, que instituiu o Regulamento de Segurança contra Incêndio de edificações e áreas de risco. Em seu Artigo 5º, o decreto esclarece quais edificações são obrigadas a ter AVCB, e deixa claro que naquelas de uso residencial exclusivamente unifamiliares (caso de condomínios horizontais) não existe obrigatoriedade legal da emissão do documento.

2 Posso informar o nome dos inadimplentes no mural de recados e no boleto condominial?

Não é recomendável que o síndico exponha a situação de determinado condômino fora da assembleia, uma vez que tal prática pode gerar problemas de convivência e eventuais ações judiciais contra o condomínio. No entanto, a jurisprudência já reconhece que a divulgação de inadimplentes em mural e no boleto do condomínio não configura cobrança vexatória, desde que se faça referência apenas ao número da unidade, e não ao nome do proprietário.

3 Fechamento de sacada com vidro translúcido configura alteração de fachada?

Não. O entendimento atual da Justiça acerca dessa questão é que não implica alteração de fachada. Logo, não necessita de aprovação em assembleia por quórum unânime. O indicado é que o síndico busque uma empresa especializada, que faça um projeto-base para o condomínio, visando a uma padronização entre todos os moradores. Não obstante, a empresa que instalar os vidros deverá apresentar documento de responsabilidade técnica, conforme determina a norma técnica ABNT NBR 16280.

54

Revista Secovi-SP

Tira-dĂşvidas

Revista Secovi-SP

55

Tira-dúvidas

1 Área Trabalhista Carlos Alberto Azevedo OAB/SP 195.698

Quando começam a valer as novas regras da reforma trabalhista?

Além de alterar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a Lei nº

13.467/2017 modificou também as leis nº 6.019/1974 (trabalho temporário e terceirização), nº 8.036/1990 (FGTS) e nº 8.212/91 (Plano de Custeio da Previdência Social). As novas regras passam a valer no prazo de 120 dias após a publicação da lei, ou seja, a partir do dia 11 de novembro de 2017.

2 Como fica o gozo das férias com a modernização da legislação trabalhista?

O assunto sofreu alterações. Agora, desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser gozadas em até três períodos. As mudanças valem também para os menores de 18 e maiores de 50 anos de idade, desde que um dos períodos não seja inferior a 14 dias corridos e os demais não sejam inferiores a cinco dias corridos cada. Além disso, o início das férias não poderá ocorrer no período de dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

3 A reforma trabalhista permite que empregador e empregado façam acordo para implantar banco de horas sem a participação do sindicato?

A Lei nº 13.467/17 incluiu o parágrafo 5º ao Artigo 59 da CLT, e dispõe que o banco de horas pode ser pactuado por acordo individual, escrito entre empregado e empregador, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses. No entanto, se o prazo para compensação das horas for superior a seis meses, o empregador deverá firmar Acordo Coletivo com o sindicato dos empregados.

Este espaço é um canal permanente para que síndicos e administradoras esclareçam questões relacionadas ao dia a dia da gestão condominial. Envie suas dúvidas para o e-mail juridico@secovi.com.br 56

Revista Secovi-SP

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57

Dia a dia

Dicas e indicadores que facilitam a administração do seu condomínio Total Geral Var% ICON

Mês

12 Ano meses

Pessoal/Encargo Var% ICON 12

Mês Ano meses

Índice Base Dez/01 = 100,000

Tarifas Var% ICON

12 Mês Ano meses

Manut. de equipamentos Var% ICON 12

Mês

Ano meses

Conservação e limpeza Var% ICON 12

Ano meses

ICON

12 Ano meses

Mês

MAI/16

295,514 1,18

2,17 11,27

309,916 0,00

0,45

9,75

271,288 5,89

5,89

17,21

293,441 0,82

4,15 11,09

266,209 0,64

4,36 10,29

254,536 0,82

4,15 11,09

JUN/16

296,523 0,34

2,52

9,57

309,916 0,00

0,45

9,75

271,252 -0,01 5,88

6,26

298,400 1,69

5,91 12,22

269,964 1,41

5,83 11,01

258,838 1,69

5,91 12,22

JUL/16

296,032 -0,17 2,35

9,15

309,916 0,00

0,45

9,75

268,059 -1,18 4,63

4,63

298,937 0,18

6,10 11,65

270,818 0,32

6,17 10,50

259,304 0,18

6,10 11,65

AGO/16

296,120 0,03

2,38

9,12

309,916 0,00

0,45

9,75

268,059 0,00

4,63

4,63

299,386 0,15

6,26 11,51

271,085 0,10

6,27 10,38

259,692 0,15

6,26 11,51

SET/16

296,237 0,04

2,42

8,95

309,916 0,00

0,45

9,75

268,059 0,00

4,63

4,63

299,984 0,20

6,48 10,68

271,422 0,12

6,40

9,60

260,212 0,20

6,48 10,68

OUT/16

311,758 5,24

7,79

8,23

336,656 8,63

9,12

9,12

267,598 -0,17 4,45

4,45

300,464 0,16

6,65

8,80

271,556 0,05

6,45

8,59

260,628 0,16

6,65 8,80

NOV/16

311,708 -0,02 7,77

7,89

336,656 0,00

9,12

9,12

267,598 0,00

4,45

4,45

300,374 -0,03

6,61

7,14

270,878 -0,25

6,19

6,92

260,550 -0,03 6,61 7,14

DEZ/16

312,027 0,10

7,88

7,88

336,656 0,00

9,12

9,12

267,598 0,00

4,45

4,45

301,996 0,54

7,19

7,19

271,851 0,36

6,57

6,57

261,957 0,54

7,19 7,19

JAN/17

312,428 0,13

0,13

7,46

336,656 0,00

0,00

8,63

267,598 0,00

0,00

4,45

303,929 0,64

0,64

6,66

273,413 0,57

0,57

5,96

263,634 0,64

0,64 6,66

FEV/17

312,435 0,00

0,13

7,18

336,656 0,00

0,00

8,63

267,598 0,00

0,00

4,45

304,172 0,08

0,72

5,39

272,771 -0,23

0,34

4,30

263,844 0,08

0,08 5,39

MAR/17

312,436 0,00

0,13

7,05

336,656 0,00

0,00

8,63

267,598 0,00

0,00

4,45

304,202 0,01

0,73

4,86

272,700 -0,03

0,31

3,57

263,871 0,01

0,01 4,86

ABR/17

311,659 -0,25 -0,12 6,70

336,656 0,00

0,00

8,63

267,131 -0,17 -0,17

4,27

300,856 -1,10 -0,38

3,37

270,160 -0,93 -0,62

2,14

260,968 -1,10 -1,10 3,37

MAI/17

311,090 -0,18 -0,30 5,27

336,656 0,00

0,00

8,63

267,131 0,00 -0,17 -1,53

298,058 -0,93 -1,30

1,57

268,132 -0,75 -1,37

0,72

258,541 -0,93 -0,93 1,57

Folha de pagamento

Índices de preço

FGTS – JULHO/2017 (Data de recolhimento até 7/8/2017) 8% sobre o total da remuneração paga a cada empregado

PIS – JULHO/2017 (Data de recolhimento até 25/8/2017) * Tabela de contribuição previdenciária de empregados e valores das cotas de salário-família fixados pela Portaria MF nº 8/2017, vigentes a partir de 1º/1/2017.

Mês

Diversos Var%

1% sobre a folha de salários

INSS – JULHO/2017 (Data de recolhimento até 18/8/2017)

*TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DE EMPREGADOS (R$) – A PARTIR DE 1º/1/2017: Até 1.659,38 = 8,00 %

Indicador

Mês

Ano

12 meses

IGP-DI

-0,51

-1,63

1,07

IGP-M

-0,93

-1,29

1,57

IPC

-0,05

0,94

3,08

INPC

0,36

1,43

3,35

IPCA

0,31

1,42

3,60

INCC-DI

0,63

1,84

5,73

IR na fonte

De 1.659,39 a 2.765,66 = 9,00% De 2.765,67 a 5.531,31 = 11,00% Acima de 5.531,31 = R$ 608,44

Maio/2017

Variação - em%

Base de cálculo - em R$ Alíquota em %

Parcela a deduzir IR - em R$

Até 1.903,98

---

---

De 1.903,99 a 2.826,65

7,5

142,80

*SALÁRIO-FAMÍLIA – A PARTIR DE 1º/1/2017

De 2.826,66 a 3.751,05

15

354,80

Remuneração mensal até R$ 859,88 = R$ 44,09

De 3.751,06 a 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Remuneração mensal de R$ 859,89 até R$ 1.292,43 = R$ 31,07

58

Fonte: FGV, Fipe, IBGE Elaboração: Departamento de Economia Secovi-SP

DATA

Mês: Maio/17

Revista Secovi-SP

Obs.: Ano-calendário de 2017 Fonte: Receita Federal

Icon Secovi-SP (Índice de Custos Condominiais)

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62

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Individualização

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de água e gás

Santista SP

70

Lacqua Brasil

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Revista Secovi-SP

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Depois da Carphagi sua “Área Comum” vai ficar bem menos “Comum”

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A possibilidade de ter as MESMAS CORES nas Espreguiçadeiras , Cadeiras e Ombrellones ! ! !

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Cinza

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Azul

Marrom

Outros RETROFITs DECORAÇÃO:

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Laranja

Vinho

Azul Royal Café/Leite

Preto

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