Revista secovi sp edição 285 by Secovi-SP

A N O 2 5 | N o 285 Ag o /Set 2 0 1 7 R$ 12,00

A revista do mercado imobiliário

CONQUISTA HISTÓRICA PARA OS LOTEADORES LINHA DE CRÉDITO VOLTADA À PRODUÇÃO DE LOTES URBANIZADOS DEVE MOVIMENTAR A ECONOMIA E INCREMENTAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

GALPÕES LOGÍSTICOS ENSAIAM REAÇÃO O QUE MUDA NA PRÁTICA COM A REFORMA TRABALHISTA

E MAIS • ENTREVISTA EXCLUSIVA COM O SECRETÁRIO ARNALDO JARDIM • OPORTUNIDADES NA ZONA SUL DA CAPITAL PAULISTA • GUIA DE SERVIÇOS E PRODUTOS PARA ADMINISTRADORAS E CONDOMÍNIOS

Revista Secovi-SP

Carta do presidente

Flavio Amary Presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e reitor da Universidade Secovi

Cortar despesa e não elevar impostos

m agosto, a equipe econômica do governo federal anunciou medidas para reduzir déficit fiscal. Parece que, desta vez, o foco maior está no corte de despesas e, não no aumento de impostos, possibilidade aventada quando se chegou a noticiar a elevação da já insuportável carga tributária. O governo se mostra disposto a colocar o País nos trilhos, com coragem para realizar reformas estruturais, cujos efeitos foram rapidamente captados pela economia. Se hoje temos a menor inflação dos últimos dez anos, Selic de um dígito, elevação do índice de confiança, superávit na balança comercial e início da criação de empregos, sem dúvida, isso é resultado da sinalização governamental de pôr a casa em ordem, bem como da decisão dos setores produtivos de apostar em dias melhores e trabalhar. A tendência de melhoria nesse processo está atrelada a mais duas reformas imprescindíveis: a previdenciária, que é urgente não só para reduzir o déficit público, mas também para assegurar futuras aposentadorias; e a administrativa, indispensável para diminuir o tamanho do Estado. Mais precisamente, seu insustentável gigantismo. Para que ambas aconteçam, contamos com o discernimento que vem sendo revelado pelos parlamentares, do qual resultou avanços como a modernização da legislação trabalhista. É certo que haverá fortes resistências corporativas. Será intensa a pressão sobre o Congresso por parte dos servidores públicos federais, cujo reajuste será postergado em um ano, e cuja nova alíquota de contribuição previdenciária será de 14% para remuneração superior a R$ 5.531. Revista Secovi-SP

Há, porém, um diagnóstico oficial que merece ser avaliado: o governo federal paga, em média, 3 vezes mais que o setor privado em ocupações de nível fundamental e médio; no nível superior, 2,1 vezes mais; muitos servidores chegam aos níveis mais altos da carreira com 15, 10 ou até 6 anos de serviço. Ressalte-se que os trabalhadores com renda mensal de R$ 4,9 mil estão entre os 10% mais ricos da população, e os com R$ 27,4 mil entre os 1%. Como 39% dos servidores se aposentarão nos próximos 10 anos, é também proposta uma reestruturação das carreiras, "com o que cada novo servidor custará até 70% menos". Além disso, devem ser eliminados 60 mil cargos públicos vagos, o que afasta o risco de inchaço ainda maior da máquina pública. Há anos defendemos a necessidade de o governo cortar na própria carne e, assim, garantir recursos para investimentos essenciais em infraestrutura, saúde etc. Muito pode ser feito com uma reforma administrativa de fato, eliminando ministérios, penduricalhos que geram supersalários e mesmo promovendo isonomia entre funcionalismo público e trabalhadores do setor privado no que tange à aposentadoria. Nesse aspecto é mais que exemplar a portaria da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, determinando que todos os tribunais enviem àquele órgão informações sobre os salários pagos aos juízes, incluindo detalhamento sobre verbas adicionais. Transparência é ingrediente básico da democracia. Portanto, espera-se do Congresso Nacional firme alinhamento com os interesses nacionais. Ainda, explícito compromisso com o reerguimento do País. « 3

Recado da Editora DIRETORIA

Presidente: Flavio Amary Vice-presidentes: Alberto Du Plessis Filho, Basilio Jafet, Caio Calfat, Caio Portugal, Carlos Borges, Emilio Kallas, Flávio Prando, Frederico Marcondes Cesar, Guilherme de Lucca, Hubert Gebara, Ricardo Yazbek, Rodrigo Luna, Rolando Mifano Conselho editorial: Hubert Gebara, Sergio Mauad, Paulo André Jorge Germanos, Ricardo Yazbek e Claudio Bernardes Superintendente: Adelmo Felizati

PRODUÇÃO

Assessoria de Comunicação do Secovi-SP Marketing do Secovi-SP

REPORTAGEM E REDAÇÃO

Redação: leitor@revistasecovi.com.br Editora Responsável: Maria do Carmo Gregório (MTb 23.732) Redação: Catarina Anderáos, Leandro Vieira, Luciana Ferreira, Rosana Pinto e Shirley Valentin Assistente: Queli Peixoto Fotos: José Carlos T. Jorge Apoio: Carlos Alberto Azevedo, Fernanda Silva Santana, Karina Zuanazi Negreli, Marta Cristina Pessoa, Rita de Cássia Guimarães Bracale (Jurídico), Edson Kitamura, Fabrício Pereira, Jane de Oliveira e Laryssa Basílio Kakuiti (Economia)

ais uma vitória resultante da contribuição do Secovi-SP e de entidades do setor, a linha de crédito para a produção de lotes urbanizados, o Produlote, é detalhada na matéria de capa.

Trazemos também um retrato do mercado de galpões logísticos, que

começa a ter boas perspectivas diante dos sinais de recuperação econômica. Para quem busca oportunidades, estudo inédito indica que a zona Sul está repleta de opções de imóveis residenciais e comerciais com potencial de valorização. A importância de um programa de governança corporativa e esclarecimentos sobre a questão do síndico não condômino são destaques nesta edição. Confira, ainda, entrevista exclusiva com o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento. Boa leitura.

Maria do Carmo Gregório

Índice

ARTE

Departamento de Marketing Secovi-SP

MARKETING & COMERCIAL

03 Carta do presidente

Janaína Jardim, Juliana Pimenta, Mônica Andrade e Rodolfo Teixeira

06 É bom saber

PARA ANUNCIAR

(11) 5591-1176 | revista@secovi.com.br Tiragem: 20.000 exemplares Impressão: Log & Print Gráfica e Logística

09 Opinião

CONTATOS SECOVI-SP

PABX (11) 5591-1300, Disque Síndico (11) 5591-1234, Eventos (11) 5591-1279, PQE (11) 5591-1198/1250, Universidade Secovi (11) 55911221/1172/1284, Câmara de Mediação (11) 5591-1214

SECOVI NO INTERIOR

Registro nº 26.378 Foto da capa: iStock

20 Gestão 28 Intermediação 34 Entrevista

Bauru (14) 3227-2616, Campinas (19) 3252-8505, Grande ABC (11) 4121-5335, Jundiaí e Região (11) 4586-3535, Santos (13) 3321-3823, São José do Rio Preto (17) 3211-4699, Sorocaba (15) 3211-0730, Vale do Paraíba (12) 3942-9975 Os artigos assinados são de exclusiva responsabilidade de seus autores. Reprodução de matérias somente após expressa autorização da Redação. Os anúncios publicitários são de inteira responsabilidade dos anunciantes.

10 Capa

40 Condomínios 44 Galpões logísticos 52 Especial 58 Serviço

60 Evento 62 Tira-Dúvidas 66 Dia a Dia Revista Secovi-SP

Manutenção, conservação e modernização de elevadoes A Elevadores Otis é fabricante e prestadora de serviços de manutenção, conservação e modernização de elevadores, escadas e esteiras rolantes. Presente há mais de 110 anos no Brasil, a Otis conta com uma estrutura de profissionais qualificados, divididos entre as mais de 30 filiais no país. Oferecemos diferentes modalidades de contratos de manutenção que se adequam ao seu condomínio, com diferenciais como: Seguro de responsabilidade civil; Atendimento ao cliente disponível 24 horas; Peças com garantia de origem e procedência; Monitoramento remoto e muito mais.

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É bom saber

Legalizando a cidade Ciclo de debates realizado pela UniSecovi irá detalhar, em dez noites, os aspectos da inovadora Lei nº 13.465/2017

Imagem: iStock

Universidade Secovi vai promover durante dez noites, entre 2/10 e 11/12, um ciclo de debates com especialistas para discutir e esclarecer os principais aspectos da Lei Federal nº 13.465/2017. Em vigor desde 12/7, a lei trata da regularização fundiária e traz grandes avanços para o setor. O Secovi-SP atuou intensamente na elaboração da Medida Provisória, e, posteriormente, na sua conversão em lei, participan-

do de dezenas de discussões no Executivo (no âmbito do Ministério das Cidades) e no Legislativo (inclusive na comissão que debateu a matéria). Constituiu grupo com juristas e especialistas para desenvolver estudos e modelos com foco na viabilidade de um instrumento que tem como foco maior o cidadão. Agora, membros deste grupo e outras autoridades no assunto vão compartilhar conhecimento e esclarecer dúvidas sobre os

novos mecanismos previstos na legislação. A iniciativa será realizada sempre às segundas-feiras, das 19 horas às 21h30, na sede do Secovi-SP (Rua Dr. Bacelar, 1.043 – Vila Mariana – São Paulo-SP). Desconto para associados e para aquisição de pacote completo (incluindo as dez noites). Informações e inscrições sobre o ciclo pelo telefone (11) 55911306 ou no portal Secovi (www. secovi.com.br). «

PROGRAMA • • • • • • • •

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Regularização Fundiária Urbana. Novos tempos. Novos princípios. A figura preponderante do município Usucapião extrajudicial Direito de laje Condomínio de lotes, condomínio simples e loteamento de acesso controlado – Sua gestão Alienação fiduciária e suas inovações- Fundo de Arrendamento Residencial e MCMV Alterações na lei de registros públicos. Vias férreas. Exoneração fiscal. Matrícula única no país. O ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) Avaliação e alienação de imóveis da União, dentre outros temas

Local: Universidade Secovi (Rua Dr. Bacelar, 1.043 – Vila Mariana – São Paulo/SP) Para mais informações, acesse www.universidadesecovi.com.br ou ligue para (11) 5591-1306

Revista Secovi-SP

Ă&#x2030; bom saber

Revista Secovi-SP

É bom saber

Origem e destino em foco Moradores de condomínios participam de pesquisa do Metrô sobre mobilidade urbana

Foto: Divulgação

s moradores de condomínios da Região Metropolitana de São Paulo poderão contribuir com a Pesquisa Origem e Destino (OD) 2017, iniciada em agosto pelo Metrô de São Paulo. Considerada a maior pesquisa de mobilidade urbana do Brasil, a OD é realizada a cada 10 anos. O objetivo da pesquisa,

que completa 50 anos, é conhecer a origem, o destino e os motivos das viagens. André Mazzucatto, da gerência de Planejamento de Transportes Metropolitanos do Metrô, informa que todos os moradores dos domicílios sorteados para responder ao questionário receberam – ou receberão – cartas de aviso sobre a pesquisa. “Muitas vezes, o endereço está desatualizado e as cartas não foram entregues, o que aumenta a dificuldade quando o pesquisador chega ao condomínio”, explica Mazzucat-

to, que solicita o apoio de síndico e funcionários dos condomínios no sentido de facilitar o acesso do pesquisador ao entrevistado. Segundo ele, os resultados são largamente usados no planejamento e em estudos dos setores de transportes, logística, saúde, educação, entre outros. Até novembro deste ano, serão coletadas informações em 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, 22 rodovias, dois aeroportos e três terminais rodoviários, alcançando a mais de 150 mil entrevistados. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail pesquisaod@ metrosp.com.br ou telefone 0800-7707722. «

Revista Secovi-SP

Opinião

Hubert Gebara Vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP (Sindicato da Habitação)

O novo Enacon

próxima edição do Enacon, de 4 a 5 de outubro, vai dar trabalho. Com a atual avalanche tecnológica, poderia ser diferente? Essa avalanche poderá vir a ser a nova moeda da vida em condomínio: o dialeto digital. Em razão desta e de muitas outras variáveis, o replanejamento do setor é uma necessidade e um esforço premente. O caminho, entretanto, não está definido. Um condomínio não é formado de pessoas iguais e não se pode criar um gueto para aqueles que se recusam ou simplesmente não conseguem praticar o novo dialeto. Uma assembleia, por exemplo, será um diálogo entre “gente real”. Com essa visão, o consenso para as administradoras é que elas atuem de forma personalizada com cada condomínio. É uma saída que vai tornar ainda mais complexa a administração condominial. A inovação é bem-vinda, mas não haveria um custo tecnológico alto demais? Como administrar o novo cenário e, ao mesmo tempo, reduzir a pletora de produtos e serviços hi-tech, em muitos casos repetitivos, oferecidos sem cessar ao empreendimento. Os entusiastas acham necessária a utilização de aplicativos. Talvez as administradoras tenham de reciclar seus quadros para uma gestão ainda mais digitalizada. O novo cenário, porém, é mais amplo. A “vida real” também se renova nos condomínios. Um dos últimos exemplos é a tendência do aluguel por curta temporada, fora do formato tradicional. A reação da comunidade condominial contrária à inovação Revista Secovi-SP

foi imediata. Mas o aluguel não é direito do proprietário, não importando se a locação será de um mês ou uma semana? Outra questão: os síndicos poderão ser convertidos em mais um produto a ser oferecido pelas administradoras? Para alguns especialistas, o síndico não condômino poderá, com o aval das administradoras, vir a ter um perfil mais adequado ao mercado. O novo Código de Processo Civil, que acaba de fazer um estrago – no bom sentido – pelo combate à inadimplência, continuará sendo testado. Já está gerando controvérsia entre os magistrados. Uma das dúvidas é se a execução da dívida dentro do novo modelo poderá incorporar a inadimplência dos meses ou anos futuros, até o fim do processo. A nova realidade dos direitos à mobilidade bate à porta. Nossos prédios terão de se adequar aos novos requisitos da acessibilidade. Terão de adotar, de uma vez por todas, novos itens de sustentabilidade, começando com o hidrômetro individual. As administradoras, além da adesão ao digital, terão de reservar espaço para a “vida real”, e fazer um grande enxugamento burocrático. Temos de lançar um novo olhar para esse mundo mutante. Condomínios e administradoras são células vivas e reflexo de seus clientes. Vão precisar de um amplo brainstorm para que elas próprias sobrevivam. O Enacon que vem por aí não será para principiantes. Não estamos falando para leigos. Há uma unanimidade: é preciso renovar nosso olhar. « 9

Capa

Conquista histórica na área de loteamentos Após mais de 30 anos de sondagens e proposições do Secovi-SP, nasce a primeira linha de crédito destinada à produção de lotes urbanizados Leandro Vieira 10

epois de décadas de reivindicações do Secovi-SP e da Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano), a Caixa Econômica Federal estruturou uma linha de crédito direcionada à produção de lotes urbanos, o Produlote.

“Antes mesmo da Lei nº 6.766, que é de 1979, os loteadores buscavam junto aos bancos alguma forma de financiar a produção, cuja responsabilidade ficou, até hoje, com o empresário desenvolvedor urbano. Com financiamento direto, os empreendedores acabam carregando os Revista Secovi-SP

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compradores em suas carteiras de negócios por até 20 anos”, lembra Caio Portugal, vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP e também presidente da Aelo, que participou do grupo que desenvolveu o conceito do produto na Caixa. “Só neste ano, serão destinados R$ 1,5 bilhão a essa linha financiamento. Inclusive, quem já tem lote em produção pode re-

correr à Caixa para a contratação dessa alternativa”, explicou Gilberto Occhi, presidente da Caixa Econômica Federal, que lançou o produto em solenidade realizada na sede do Secovi-SP. O crédito será limitado a 70% do custo e terá como teto 50% do VGV (Valor Global de Vendas). Segundo o banco, cerca de 215 mil lotes poderão ser financiados por ano com taxa de juros de 15% a 18% a.a. A fonte de

recursos para as operações será o SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo). Essa conquista é resultado de uma série de ideias e contribuições levadas ao governo federal pelas entidades do setor. “O Secovi-SP sempre defendeu que o lote é a certidão de nascimento da moradia e dos demais empreendimentos imobiliários, responsáveis por constituir a base da construção das cidades. Não fazia mais sentido que a categoria, pela importância que tem, continuasse sem linhas de financiamento adequadas à realidade de mercado para conseguir cumprir seu papel na sociedade”, avalia Flavio Amary, presidente do Sindicato. “Conforme estudos realizados junto às entidades de classe, a expectativa da Caixa é que o mercado lance algo na ordem de R$ 7,5 bilhões nos próximos dois anos. Vale lembrar que o setor é expressivo, constituído por aproximadamente 1,2

Portugal: “Flexibilidade na tomada de crédito permitirá que as empresas sigam suas dinâmicas próprias” Revista Secovi-SP

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Grandes números do setor •

Loteadoras e urbanizadoras preveem lançamentos de R$ 7,5 bi para os próximos dois anos

•

Produlote ofertará R$ 1,5 bi em financiamentos só neste ano

•

Cerca de 215 mil lotes poderão ser financiados anualmente

•

Loteadoras e urbanizadoras somam 1,2 mil empresas*

*Número levantado pela Caixa junto a entidades de classe que representam o setor

mil empresas”, diz Nelson de Souza, vice-presidente de Habitação do banco. “O Produlote irá acrescentar um importante incremento na geração de emprego e renda. Ainda, proporcionará a redução do custo

de produção de lotes, porque, atualmente, as loteadoras e urbanizadoras obtêm financiamento por meio de private equity, recursos próprios, securitizações e FIDC [Fundos de Investimentos em Direitos Cre-

ditórios]. Os benefícios também se estendem à formação de terra legalizada, beneficiando o cidadão na aquisição do terreno e na construção da moradia própria”, complementa. O presidente da República, Mi-

A convite de Amary, o presidente Michel Temer prestigiou a solenidade no Secovi-SP

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chel Temer, esteve presente no evento, e ressaltou a importância do setor imobiliário para a retomada econômica. “A construção civil é o setor que mais rapidamente gera empregos”, disse. Celebrou, ainda, outras conquistas importantes ao setor produtivo, como a modernização das leis trabalhistas e a terceirização.

Imagem: iStock

Como funciona O Produlote é a primeira linha de crédito voltada à produção de loteamentos urbanos por empresas loteadoras e de desenvolvimento urbano. O empreen-

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Occhi: “Quem já tem lote em produção pode recorrer à Caixa para a contratação do Produlote”

dimento pode ser produzido e contratado em módulos, medida que permite facilitar a produção e as vendas. Durante a fase de construção, a empresa paga juros e atualização monetária apenas sobre o valor do crédito liberado, que obedece a evolução do cronograma das obras dos loteamentos. Após a conclusão da obra, a empresa tem até 54 meses para quitar o financiamento.

A loteadora tem de preencher uma lista de requisitos, dentre os quais se incluem a comprovação de situação cadastral regular

Capa

Esclareça as dúvidas

Para que as empresas tomadoras de crédito conheçam o programa, a Caixa elaborou respostas às perguntas mais frequentes sobre o Produlote, que estão resumidas a seguir.

∞ Qual o impacto da linha de crédito na economia? O impacto é o incremento na geração de emprego e renda, pelo aumento de crédito ao mercado. Outro ponto positivo é possibilitar o atendimento à demanda do mercado, que é de 215 mil lotes por ano. Contribui também na redução do custo de produção de lotes. ∞ Quais as condições para a empresa participar? A empresa tem de ser urbanizadora ou loteadora, com faturamento superior a R$ 15 milhões; possuir experiência com a execução de loteamento; estar com situação cadastral regular e ter condição econômico-financeira para tomar crédito. ∞ Qual infraestrutura será oferecida nos empreendimentos? A infraestrutura deve atender às exigências legais. Na linha de crédito do Produlote, pode ser financiada a infraestrutura exigida pelo poder público; e as diretrizes emitidas pelas concessionárias – incidente e não incidente, como Limpeza do terreno; Terraplenagem; Arruamento; Pavimentação; Drenagem; Redes de água; Coletora de esgoto; Estação 14

de tratamento; Rede de distribuição elétrica; Iluminação pública.. ∞ A Caixa vai estimar o valor e a metragem dos lotes? O valor do lote urbanizado é dado pelo mercado e a metragem é definida pelas diretrizes urbanísticas de cada município. Portanto, a Caixa não faz a gestão dessas variáveis. Faz apenas a avaliação dos lotes para constatar a aderência do valor de venda com o valor de mercado e se a metragem atende à legislação. ∞ A Caixa vai oferecer linhas de crédito para a construção no terreno? Sim. Ao final das obras do loteamento, os clientes poderão obter financiamento na Caixa para aquisição de lote, construção em lote já adquirido, e aquisição de lote e construção. ∞ Os lotes poderão ter a finalidade de instalação de comércios? Os loteamentos poderão ter comércios. Contudo, o financiamento se limitará à parte residencial. ∞ Quais as condições para os clientes adquirirem um lote? A taxa de juros para o cliente adquirir lote é 12,25% a.a., valor mínimo de financiamento é R$ 100 mil, e o valor máximo é de R$ 1 milhão. A cota de financiamento é de até 50% do valor do lote. Revista Secovi-SP

Fonte: Caixa Econômica Federal e Secovi-SP

∞ Qual a finalidade da linha de crédito Produlote? A linha de crédito foi criada para empresas loteadoras e de desenvolvimento urbano, com o objetivo e apoiá-las na produção de lotes urbanizados.

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Autoridades e empresários lotaram o auditório no evento de lançamento do Produlote

e saúde econômico-financeira; a apresentação de faturamento anual a partir de R$ 15 milhões; a localização do empreendimento em área urbana; a aprovação do projeto de implantação do loteamento na prefeitura e dos projetos de infraestrutura. Além de tudo isso, os empreendimentos terão de apresentar demanda mínima de comercialização de unidades, dentre outras exigências (ver quadro). Com base nos documentos e informações fornecidas, a Caixa analisa a viabilidade econômico-financeira e negocial do projeto de empreendimento apresentado, bem como os aspectos jurídicos e de risco de crédito. 16

As garantias obrigatórias para a operação podem ser divididas em quatro: 1) hipoteca dos lotes do próprio loteamento em produção, se livre de ônus e alienação, de no mínimo 140% do valor do financiamento e/ ou hipoteca de outros imóveis urbanos performados de no mínimo 140% do valor do financiamento; 2) cessão fiduciária de direitos creditórios de empreendimento performado, representado por, no mínimo, 140% do saldo devedor; 3) fiança dos sócios e 4) seguro de risco de engenharia. O Produlote financia infraestruturas exigidas pelo poder público e diretrizes exigidas

pelas concessionárias, como limpeza do terreno, terraplenagem, arruamento, pavimentação, drenagem, redes de água, coletora de esgoto, estação de tratamento, rede de distribuição elétrica e iluminação.

Aumento da oferta De acordo com Caio Portugal, as características do Produlote devem atender às necessidades de mercado, pois o seu desenho possibilita ao empreendedor oferecer várias garantias à Caixa na tomada do crédito. “Essa flexibilidade permitirá que as empresas sigam suas dinâmicas próprias. Facultar a amortizaRevista Secovi-SP

ChapĂŠu

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ção a partir da entrega da obra vai aliviar o fluxo de caixa das empresas, possibilitando que elas alavanquem a produção. Em médio prazo, isso pode significar redução de preço, é claro, se o mercado responder positivamente e absorver os lotes que vierem a ser produzidos”, opina Portugal. Para ele, o maior impacto da linha de financiamento no setor será o aumento na dinâmica de ofertar lotes ao mercado. “O aumento da oferta vai beneficiar principalmente os compradores, que encontrarão lotes a preços cada vez mais acessíveis. Importante dizer que isso será direta-

Temer destacou o importante papel do setor na retomada econômica e na geração de empregos

mente proporcional ao custo dessa linha de produção e de quanto ela poderá baratear o financiamento. O custo do dinheiro é um

insumo importante para a nossa indústria, e quanto mais baixa for, mais vai auxiliar a redução do preço na oferta”, conclui. «

Amary, Temer, Portugal e Occhi na solenidade de lançamento do Produlote

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Gestão

Governança corporativa é para todas Rotulado como prática exclusiva de empresas de grande porte e de capital aberto, sistema pode e deve ser implantado pelas pequenas e médias que almejam desenvolver seus negócios e crescer

unanimidade: todo empresário sonha com o sucesso de seu negócio. No entanto, uma prática que dá base e oferece sustentação para o desenvolvimento e o crescimento da empresa ainda não é adotada amplamente no meio empresarial: a governança corporativa. Dentre as razões, a falta de conhecimento. Há o estigma de que o sistema se aplica apenas a grandes corporações ou empresas de capital aberto, que o custo é elevado ou que é destinada apenas para corpora20

ções atuantes em determinados segmentos da economia. Nas palavras do presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Emilio Carazzai, governança corporativa é um sistema de liderança empresarial cujo objetivo é gerar valor econômico. Baseia-se em quatro princípios: transparência, equidade, prestação de contas (ser responsável) e responsabilidade corporativa (incorporar princípios de sustentabilidade). São regras, procedimentos e

Catarina Anderáos

ações que regulam o relacionamento entre todos os agentes que têm interesse na empresa e são responsáveis pela sua administração e tomada de decisão - sócios, conselho de administração, presidente, diretoria, todos os órgãos de controles internos e, eventualmente, auditoria externa. “No IBGC, costumamos dizer que a governança ‘é uma jornada’. É como uma bancada de ferramentas que se vai empregando à medida das necessidades.” “Um bom sistema de governança corporativa garante a Revista Secovi-SP

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Gestão

saúde e a longevidade da companhia, a boa administração de conflitos, previne erros, permite tomadas de decisões sempre voltadas para o bem da empresa, da sociedade e que todas as partes sejam beneficiadas”, complementa o engenheiro Aron Zylberman, integrante da vice-presidência de Tecnologia e Sustentabilidade do Secovi-SP. Uma peça desse sistema é o compliance, programa interno de conformidade. “É uma filosofia de fazer as coisas de maneira legal e correta, independentemente de isso tornar a empresa mais ou menos competitiva. Está

acima de qualquer interesse”, define, de maneira simples, Carlos Borges, diretor presidente da incorporadora Tarjab. A adesão a programas de governança corporativa no Brasil é um fenômeno recente. Sua gênese está na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). “Quando entrou em vigor, essa lei abriu os olhos de empresários para a formalização e a estruturação de seus negócios. De maneira geral, a adesão é baixa, com exceção das SA's (sociedades anônimas), que são obrigadas justamente por força desse novo regramento”, comenta Zylberman.

O assunto, infelizmente, não está na agenda das pequenas e médias empresas. “Não há consciência de que vale a pena investir na implantação de um programa de governança, de se organizar. Não é necessário grande investimento financeiro. O que precisa é de informação e vontade de fazer”, orienta Borges, também vice-presidente de Tecnologia e Sustentabilidade do Secovi-SP. Segundo Carazzai, mais de uma dezena de empresas do setor imobiliário abriram capital no final da década passada. Essas têm a obrigação normativa de constituir e manter conselhos

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Gestão

de administração estatutário. “As experiências são variadas e peculiares, difíceis de generalizar. Mas podemos observar alguns fenômenos comuns aos diversos segmentos da economia. Quando a empresa vai abrir capital, é frequente a busca por conselheiros independentes, que emprestem prestígio à companhia. Porém, nem sempre esses nomes preenchem os perfis especificamente necessários ao exercício da governança daquela empresa. Por isso, no IBGC, defendemos a diversidade de perfis, compatíveis com as necessidades estratégicas da companhia”, explica o executivo da instituição.

Benefícios e cuidados Dentre os inúmeros benefícios de um programa de governança, estão maior valor da empresa, melhor avaliação pelos consumidores, atração de investimentos, expectativa de longevidade

Carazzai: “Processo precisa ser inspirador, convincente e racional, além de fortalecer os sinais vitais e a perenidade da companhia”

ampliada e melhor qualidade das decisões, por haver regras e processos claros. “É uma empresa mais preparada para o futuro”, resume Borges. Pensando nas empresas menores, Zylberman considera não ser necessária uma estrutura formal, com muitos comitês e conselhos. “Depende mais da disciplina do dono. É como se ele preparasse, organizasse a empresa para crescer. Conhecer os fundamentos da governança corporativa pode ajudá-lo, e muito, no desenvolvimento do negócio, sem implicar custo.” Borges ressalta como vantagem para as empresas de menor porte a maior facilidade na prevenção a riscos. “Nelas, tudo está à mão. O dono presente consegue gerenciar melhor os riscos, tem mais controle.” Por outro lado, uma grande barreira é misturar gestão e família. “A governança ajuda a separar questões mais passionais dos negócios. É muito comum empresa familiar entrar em crise quando o fundador se ausenta ou falece, justamente porque não houve prepa-

ro para a sucessão”, exemplifica. Segundo Emílio Carazzai, o principal desafio é de natureza intelectual. Para ele, os líderes precisam entender e acreditar que a adoção de práticas de governança não deve ser vista como despesa, mas sim como ferramenta para alavancar a geração de valor. “É importante a qualidade de julgamento e bom senso da liderança na absorção das práticas mais críticas, mais impactantes e mais adequadas para o porte e o ciclo de maturidade da empresa.”

Particularidades do setor Ele chama a atenção para a peculiaridade do setor imobiliário. “Cada modelo de negócio tem sinais vitais particulares. As incorporadoras, por exemplo, que

Borges: “Sucesso do programa depende muito da decisão do dono, de acionistas e de diretores em pagar o preço” 22

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Gestão

ocupam um dos elos da cadeia de valor da indústria imobiliária, demandam uma atenção especial sobre a evolução do capital circulante líquido (ativo circulante maior que o passivo circulante), dado o ciclo relativamente longo de recuperação e remuneração do capital.” Para a implantação do sistema de governança, Carazzai cita algumas práticas mais comuns, sempre levando em consideração a disponibilidade de recursos, maturidade e nível de complexidade do modelo de negócio. Dentre as mais frequentes, estão acordo de acionistas, se for o caso; estatuto; códigos de ética e conduta; instalação de conselho; programa de compliance; auditorias interna e externa; gestão de riscos (matriz, estimativas, impactos, respostas, canais, processos, responsáveis); planejamento estratégico e de negócios; programa de remuneração dos colaboradores; monitoramento de desempenho e avaliação da ge24

ração de valor econômico. “Essas práticas devem ser adotadas de forma inteligente, simples e baratas, sobretudo por conta da redução radical do custo de adoção de tecnologias de vanguarda.” Ele ainda cita que, além dos programas de compliance, que se tornaram altamente demandados, vem observando um número crescente de empresas médias que instalam, voluntariamente, um conselho consultivo com um número reduzido de membros independentes cujos perfis se ajustam às necessidades específicas da empresa. “É uma iniciativa relativamente barata, com grande potencial de impacto.” O ritmo de adoção das práticas depende muito do julgamento da liderança. “Há que ter prudência e uma avaliação constante sobre a

capacidade de absorção das práticas pela companhia, de modo a não sobrecarregar a administração e não assumir práticas apenas pelo aspecto ritual, burocrático.” Segundo ele, é importante manter a mira na geração de valor. “Há práticas que são fáceis de quantificar; outras são mais abstratas, como as que impactam a reputação. Mas, no fim do dia, todas devem resultar em valor.” O sucesso na implantação do programa está estreitamente ligado à aderência da alta cúpula da empresa. “Tem que derivar de um processo de evangelização comandado pela liderança, pois governança está ligada a isso. O processo precisa ser inspirador, convincente e racional. Deve fortalecer os sinais vitais e a perenidade da companhia. E, por

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Zylberman: “Conhecer os fundamentos da governança corporativa pode ajudar no desenvolvimento do negócio, sem implicar em custo”

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Gestão

fim, gerar valor equanimemente para os stakeholders, que são as partes relevantes interessadas”, conclui Carazzai.

Estudo, comprometimento e baixo investimento A Tarjab deu início à implantação dos programas de governança corporativa e de compliance em 2012. A primeira etapa foi concluída há três anos, mas, segundo o diretor presidente, Carlos Borges, é um processo contínuo, uma filosofia que amadurece gradativamente. Envolve uma mudança cultural importante, que, no caso da incorporadora, já está consolidada. Algumas das razões para a empresa implantar o sistema de governança foram o valor que traz para o negócio, para acionistas e para os demais stakeholders; a identificação dos sócios com os princípios de governança; e a visão de longo prazo, pensando na questão de sobrevivência. Gestão de risco visando atender a Lei Anticorrupção, gerenciamento de reputação e imagem da empresa e conduta ética também foram vantagens listadas por ele para tomar a iniciativa. De médio porte, a empresa é exemplo de que é possível implantar um sistema de governança corporativa por conta própria, com a iniciativa partindo da direção. Além de cursos e 26

informações colhidas junto ao IBGC, a incorporadora fez um benchmarking a partir de uma pesquisa com todas as empresas de capital aberto do setor, na qual elencou itens comuns sobre compliance. A partir dessa relação, selecionou vários aspectos para incluir no seu próprio programa, dentre eles: organograma claro; atribuições de cargos, conselhos e comitês; acordo de acionistas; prestação de contas; código de conduta e de ética; política de dividendos; política de controles internos e gestão de risco. A empresa também criou um comitê de compliance, um canal de denúncias anônimas e não anônimas, e está promovendo treinamentos, divulgações periódicas e demonstrações de valor. As principais dificuldades enfrentadas foram convencer e conscientizar as pessoas. Ele cita que havia uma cultura de

conformismo, de que ‘as coisas são assim mesmo’, muitos vícios, incluindo prática de receber presentes – até então, considerada normal. Entre os colaboradores, havia um misto paradoxal de incredulidade e entusiasmo. “É um processo muito positivo para a empresa. As pessoas ficam orgulhosas, felizes em trabalhar em um lugar com valores”, comenta. E enfatiza que, em empresas de pequeno e médio portes, o sucesso de um programa desses depende muito da decisão do dono, de acionistas e diretores em pagar o preço. “Coerência entre discurso e prática por parte da liderança faz muita diferença.” Borges destaca a importância do capital cívico. “É ter uma atitude, independentemente da punição que vai receber. O comportamento não depende do grau de fiscalização, mas das suas crenças e de seus valores.” «

Saiba mais sobre governança corporativa Publicações http://www.ibgc.org.br/index.php/publicacoes Calendário de cursos http://www.ibgc.org.br/index.php/cursos/calendariode-cursos Calendário de eventos http://www.ibgc.org.br/index.php/eventos/calendariode-eventos Revista Secovi-SP

SEGUROS Condomínio; Empresa; Residência; Fiança Locatícia; Imobiliário; Automóvel; Seguro de vida; Convênio médico; Entre outros.

MEIO

AMBIENTE Análise da Potabilidade da água; Licença: Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação; CADRI; Licenciamento ambiental; CDL - Certiﬁcação de dispensa ; Alteração de documentos junto a CETESB; Entre outros serviços.

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SEGURANÇA E MED. DO TRABALHO

Bombeiro Civil; Brigada de Incêndio; Plano de Abandono; PPRA; PCMSO; CIPA – Curso e Formação; Primeiros Socorros; Ergonomia; Entre outros laudos, atestados e cursos.

REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

AVCB (Corpo de Bombeiros); Projeto; AVS (Prefeitura); Elétrica; Pára-raios; Portas Corta Fogo Central de Alarme; Entre outros laudos e atestados;

Intermediação

Um oásis de oportunidades Estudo inédito da Rede Imobiliária Secovi mapeia as ofertas de apartamentos e de imóveis comerciais em oito bairros da zona Sul de São Paulo Leandro Vieira

m mercado de 1.761 apartamentos residenciais à venda, dos quais 70% com valores superiores a R$ 750 mil; 36% com metragem acima de 130 m²; 57% com 3 ou mais dormitórios; e quase metade produzidos nos últimos 16 anos. Mais: 1.152 unidades disponíveis para locação residencial, sendo 70% com valores até R$ 6 mil; 29% de imóveis com 2 dormitórios e 42% com metragem entre 65 m² e 130 m². Essas são as características que estudo inédito da Rede Imobiliária Secovi apurou em oito bairros da zona Sul: Brooklin (inclui Brooklin Velho e Vila Alexandria), Campo Belo, Ibirapuera, Itaim Bibi, Moema (pássaros 28

e índios), Vila Nova Conceição, Vila Olímpia e Parque Jabaquara (Aeroporto). Juntas, essas regiões possuem 4.372 unidades residenciais e comerciais em oferta para venda ou para locação. Desse total, 2,9 mil são imóveis residenciais e 1,4 mil comerciais. As informações foram extraídas do banco de imóveis da própria Rede Secovi, considerando as ofertas de empresas associadas, e se referem a dados obtidos até o fim do 1º quadrimestre deste ano. Imóveis residenciais – Das 1,7 mil unidades residenciais disponíveis para venda nos bairros contemplados pelo levantamento, 38% correspondem a imóveis de 3 dormitórios, seguidos pelos de 2

quartos (29%), 4 ou mais quartos (19%) e de 1 dormitório (15%). A maioria das unidades tem entre 65 m² e 130 m² de área útil, correspondendo a 45% (791 unidades) dos imóveis apurados. Apartamentos com metragem acima de 130 m² respondem por 36% do total (630), e aqueles com metragem até 65 m² participam com 19% da oferta (341 unidades). Em termos de idade, 30% dos imóveis em oferta são novos, construídos entre 2010 e 2017 (306 unidades), seguidos pelos apartamentos produzidos entre 1981 e 1990 (22%) e entre 2001 e 2010 (18%). Imóveis com preços acima de R$ 1,5 milhão respondem pela maior Revista Secovi-SP

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Intermediação

fatia das ofertas, com 29% das unidades (514 apartamentos). Em segundo lugar, com 23% (398 unidades), estão os imóveis com valores entre R$ 500 mil e R$ 750 mil. Para locação, foram contabilizadas 1.152 unidades em oferta, das quais 32% (372 imóveis) são de 3 dormitórios, 29% de 2 dormitórios (338), 26% de 1 quarto (296) e 13% de 4 ou mais dormitórios (146). Constatou-se, ainda, que 42% (483 unidades) correspondem a apartamentos com metragem útil entre 65 m² e 130 m²; 32% (366 unidades) acima de 130 m² e 26% (303 unidades) com metragem até 65 m². A maioria das unidades em oferta tem valores de locação entre R$ 2 mil e R$ 4 mil, respondendo por 44% do total (505 apartamentos), seguidas pelas unidades com preço de aluguel entre R$ 4 mil e R$ 6 mil, equivalente a 20% do total (236 imóveis). Conjuntos comerciais – Das 1.460 unidades comerciais, 1.386 são para locação. Desse total, Revista Secovi-SP

48% possuem mais de 130 m² de área útil (668 unidades), 29% têm até 65 m² (401 unidades) e 23% entre 65 m² e 130 m² (317 unidades). Os valores de aluguel acima de R$ 10 mil ao mês correspondem a 42% da oferta (584 imóveis), seguidos pelas unidades com preço entre R$ 2 mil e R$ 4 mil, com 20% de participação (284 unidades). Das 74 unidades disponíveis para venda, a maioria tem metragem de área útil de até 65 m², respondendo por 69% do total. Em relação aos preços ofertados, 36% dizem respeito a imóveis com valores entre R$ 255 mil e R$ 500 mil; quase o mesmo percentual das unidades com preço entre R$ 500 mil e R$ 750 mil (34%).

Boas oportunidades Para Ricardo Paixão, vice-presidente da Rede Imobiliária Secovi, o banco de imóveis à disposição do mercado nos bairros analisados é uma excelente oportunidade para que corretores trabalhem suas bases. “Em geral, grande parte desses apartamentos são bastante novos. Do total da amostra, 48% dos imóveis para venda e 46% dos disponíveis para locação foram produzidos

Paixão: “Momento é vantajoso para fechar negócios, pois estoque dos bairros tem potencial de encarecer, devido à tendência de haver escassez de oferta” 29

Intermediação

Prando: “Ofertas estão em região privilegiada da cidade e têm características de empreendimentos concebidos sem as limitações da atual legislação”

entre os anos 2001 e 2017”. O ponto benéfico dessa constatação se dá em relação ao potencial de valorização do imóvel. Os apartamentos entregues mais recentemente alinham-se tecnologicamente e arquitetonicamente a tipologias mais modernas, como automação, varanda gourmet, áreas comuns com mais diversidade de usos, entre outros quesitos. O vice-presidente da Rede lembra que, por mais que te-

nha havido avanços no cenário econômico, o momento ainda é favorável ao comprador e ao locatário. “E é vantajoso aproveitar esse momento para fechar negócios, pois esse estoque tem potencial de encarecer em um futuro não muito distante, em razão da tendência de haver escassez de oferta”, analisa, em referência aos poucos lançamentos ocorridos nos últimos anos na cidade. Flávio Prando, vice-presidente de Intermediação e Marketing do Secovi-SP, comenta que a melhora da conjuntura econômica pavimenta um caminho para a retomada nos negócios nas imobiliárias. “Com o início da recuperação da economia e a

previsão de que a taxa básica de juros se encerre este ano na casa dos 7,5%, viabilizam-se, inclusive, mais financiamentos imobiliários”, diz. Esse fato é especialmente alentador quando se observa que a caderneta de poupança está recuperando sua atratividade. De acordo com a Abecip (Associação Brasileiro de Crédito Imobiliário e Poupança), os saldos das cadernetas cresceram 6,5% em junho deste ano na comparação com o mesmo mês do ano passado, chegando a R$ 525,4 bilhões. A poupança, importante funding dos financiamentos imobiliários, também volta a ter mais recursos, o que é relevante, segundo Prando, pois grande parte dos imóveis disponíveis para venda nesses bairros está na faixa de preços cujos recursos proveem do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo). Circunstância que passa quase que despercebida por grande

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Botoeiras

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Intermediação

parte dos agentes de mercado é o privilégio de muitas unidades contidas nessas regiões. Conforme estudo vencedor do prêmio Lares Abecip Secovi 2016, produzir apartamentos na cidade de São Paulo poderá ficar de 10% a 30% mais caro, em razão das restrições que os novos regramentos urbanísticos trazem à cidade. Verdadeiras joias encontradas nos bairros analisados no levantamento da Rede poderão não

ser replicadas em outras regiões da cidade, seja pela limitação de vagas de garagem ou até mesmo pela altura dos edifícios, cuja limitação em miolo de bairros, em um grande número de ruas da cidade, ficou em até oito andares. “Essas ofertas estão em uma região privilegiada da cidade e têm características típicas de empreendimentos concebidos sem as limitações que as leis atuais impingem às incorporadoras.

Todas as vezes que o mercado enfrenta restrição para empreender, infelizmente, quem acaba sofrendo as consequências são os compradores de imóveis”, diz o vice-presidente do Secovi-SP. “Por isso mesmo, corretores que souberem explicar a seus clientes o contexto em que esses apartamentos estão à venda sairão na frente, contribuindo para que nosso mercado se movimente mais intensamente.” «

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Entrevista

Atuação em prol da sociedade O secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, acredita que o fato de ser engenheiro civil determinou o foco das suas ações e norteou sua postura

eputado estadual por quatro mandatos, eleito três vezes deputado federal, secretário da Habitação (1992/1993) e, atualmente, titular da pasta de Agricultura e 34

Abastecimento do Estado de São Paulo, o engenheiro civil Arnaldo Jardim acumula extensa lista de realizações na vida pública. “Minha atividade sempre esteve muito vinculada ao setor imobi-

Maria do Carmo Gregório

liário, de construção e engenharia”, resume. Dentre outras iniciativas em prol do desenvolvimento urbano e das atividades imobiliárias, ajudou a consolidar o Graprohab Revista Secovi-SP

Fotos: Divulgação

Entrevista

(Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo), foi autor do anteprojeto Constituição Estadual e coordenador da Frente Parlamentar pela Energia Renovável na Assembleia Legislativa, coordenou a Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional e atuou como relator do projeto que deu origem à Política Nacional de Resíduos Sólidos na Câmara dos Deputados. Hoje, mostra sua versatilidade no comando da secretaria responsável pelos rumos de um dos setores mais dinâmicos da economia. “O setor agropecuário do Brasil tem salvado a lavoura em um momento de recessão e dificuldades para a retomada do crescimento econômico.” Em entrevista à Revista Secovi, Jardim fala de sua experiência na vida pública e da relação entre o mercado imobiliário e o agronegócio.

Qual é a visão do engenheiro civil Arnaldo Jardim sobre o papel do setor imobiliário no desenvolvimento das cidades e para a economia? O setor imobiliário é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do País, estratégico para o crescimento das cidades. E, exatamente num Brasil cada vez mais urbano, é Revista Secovi-SP

a ferramenta adequada não só para expandir, mas para garantir que isso se faça de acordo com as diretrizes, preservando a qualidade de vida nas cidades. Mais do que isso, o setor tem a capacidade de reunir recursos, consolidar investimentos de médio e longo prazo, e prover bens de raiz, o que é fundamental para a estabilização da sociedade. Acredito que o setor imobiliário foi estratégico para que evitássemos uma expansão desordenada das cidades. O espírito de empreender sempre foi acompanhado de uma visão estratégica, no sentido de fazer isso de forma equilibrada, propiciando que tivéssemos um ganho de qualidade.

Preto, onde atuamos no setor imobiliário e, especificamente, na área de loteamentos. Do ponto de vista da atuação como secretário de Habitação do Estado de São Paulo, fui responsável pela consolidação do Prohab. Promovi concursos em integração com o Instituto dos Arquitetos do Brasil, visando a definição de projetos arquitetônicos e urbanísticos mais adequados aos nossos conjuntos habitacionais, e lancei um programa inovador sobre novos métodos construtivos e novos materiais de construção, que acabou estabelecendo referências para a evolução na qualidade da habitação, em especial, em São Paulo.

Ao longo desses anos na vida pública, seja como parlamentar ou como secretário da Habitação – dentre outros cargos que exerceu –, quais foram as suas contribuições para este setor?

Que bandeiras defendeu e qual foi o seu legado durante seus mandatos como deputado estadual?

Engenheiro civil que sou de formação, minha atividade sempre esteve muito vinculada ao setor imobiliário, de construção e engenharia. Além disso, também profissionalmente atuo no setor imobiliário, sendo acionista majoritário de uma construtora, tendo cuidado para que ela nunca atuasse no setor público. Por outro lado, faço empreendimentos particulares em Ribeirão

De uma forma geral, em meus mandatos parlamentares, carreguei a bandeira da engenharia civil. Essa classe sempre esteve presente e determinou o foco das minhas ações, dos assuntos e do norteamento de uma postura. O fato de ser engenheiro civil contribuiu para me tornar um parlamentar que discutisse mais profundamente os problemas da sociedade, que muitas vezes não é uma regra geral. Por exemplo, a questão da energia sempre foi uma pauta importante durante meus mandatos, tanto do pon35

Entrevista

to de vista da energia renovável como no Lato Sensu. Enquanto deputado estadual, fui coordenador da Frente Parlamentar pela Energia Renovável. Também fui autor do anteprojeto Constituição Estadual, no qual os conceitos, como os conselhos de regiões e bacias hidrográficas, que eram condicionantes para termos um planejamento das atividades do Estado, nortearam minha atuação. Além disso, ao longo do meu mandato, atuei como relator do projeto da Constituição, que garantiu o foco em ciência e tecnologia. Foi daí que surgiu a proposta que aumenta para 1% os recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) destinados à Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). Também buscamos melhorar o cuidado e a atenção com os recursos naturais no Estado de São Paulo.

E na Câmara Federal? Como deputado federal, sempre estive presente na Comissão de Desenvolvimento Urbano. Atuamos em sintonia com as entidades ligadas ao setor. Como membro da Comissão de Minas e Energia, discutimos a questão de agregados da construção civil, envolvendo regulamentação, exploração e produção de areia, brita, todos aqueles condicionantes importantes, materiais básicos para nossa construção 36

civil. Fui, durante vários anos, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional.

impactados no quesito licenciamento ambiental. Quais são os principais gargalos, nesse aspecto, para as duas áreas?

Quais foram os principais desafios e os aprendizados durante a relatoria do PL que culminou na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305)?

Vivemos um momento muito delicado, pois temos a prevalência do corporativismo. Se isso vale como raciocínio para invalidar as mudanças na Previdência ou tem limitado o debate das reformas estruturais, quero usar o mesmo raciocínio para o licenciamento ambiental. Do ponto de vista da agricultura, a sociedade tem uma visão de que é um setor que destrói a natureza. Mas a realidade é outra. Temos a produção agropecuária mais sustentável no Brasil. Há um dado que muitas vezes nos surpreende: se somarmos a área destinada à produção de alimentos do nosso País, não chega a 10% do território nacional. Estamos falando de uma expansão territorial de 850 milhões de hectares e a área plantada é de “apenas” 80 milhões de hectares. Portanto, a nossa agricultura é harmônica com o meio ambiente. Também temos uma legislação que é bem detalhista sobre o cuidado com a ocupação da cidade no meio urbano e a autorização de empreendimentos. Quando fui secretário da Habitação do Estado de São Paulo, fiquei muito feliz por ter ajudado a consolidar o Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi um marco. Quando cheguei na Câmara dos Deputados, tínhamos 148 projetos que tratavam do tema e a certeza de que esse projeto não conseguiria conciliar todos os interesses. Conseguimos montar uma estrutura que tinha, de um lado, o atual senador Armando Monteiro, que na época era presidente da Confederação Nacional da Indústria, entidade essa que parecia ser resistente a uma política nacional de resíduos; e do outro lado, pessoas que vinham de uma posição mais à esquerda, como a prefeita Luiza Erundina. E essa comissão foi a chave do sucesso, pois conseguimos debater esse conteúdo afastando questões partidárias, sem ideologias, para formular um consenso em torno desse projeto, que acabou sendo aprovado por unanimidade.

O setor imobiliário e a agricultura são bastante

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Entrevista

Estado de São Paulo), um balcão único de projetos que debate o licenciamento ambiental, Lato Sensu. Precisamos de um grupo de análise para tratar de questões ambientais, para que possamos unificar as exigências e estabelecê-las de uma forma definitiva, tratar essas questões e fazer um planejamento sobre cuidados ambientais.

Como tem sido a experiência de conduzir a Secretaria da Agricultura? Tem sido muito prazerosa. O setor agropecuário do Brasil é dinâmico e tem “salvado a lavoura”, em um momento de recessão e dificuldades para a retomada do crescimento econômico. Estamos falando de um setor capaz de inovar, que tem um dinamismo que está presente não só no campo, mas dentro dos órgãos que compõem a secretaria. O governo do Estado de São Paulo atua em eixos direcionados pelo governador Geraldo Alckmin. A extensão rural é um meio de fazer com que o conhecimento chegue mais rápido ao produtor. Contamos também com o trabalho da defesa agropecuária para evitar doenças, pragas nos vegetais, nas culturas. Além disso, temos o trabalho de pesquisa para desenvolver novas tecnologias no campo e impulsionar a produção. 38

Setor imobiliário e agronegócio têm importante papel na economia, como fortes geradores de emprego, renda, e grandes indutores de outros setores, movimentando extensas cadeias produtivas. Na sua visão, em que medida o agronegócio também pode ser um indutor do mercado imobiliário? Primeiro, pelo acúmulo de recursos que o setor agropecuário oferece. Todos nós sabemos que quando, por exemplo, o setor sucroenergético vai bem, todo o negócio imobiliário na Região Metropolitana de Ribeirão Preto, Jaú e Piracicaba melhora. Quando a citricultura vai bem, o entorno de Araraquara, Matão ou na região Sudoeste do Estado, como Avaré e Itapeva, tem um dinamismo maior. Quando os grãos crescem no Estado de São Paulo, isso significa que Presidente Prudente, Ourinhos, Assis ou Alto Paulista adquirem um novo dinamismo. Quando temos um bom perío-

do de produção da pecuária, há uma mudança no mercado imobiliário na região de Araçatuba. O setor da agricultura foi construído, historicamente, com o movimento de São Paulo, quando puxou as ferrovias Sorocabana e Mogiana, e hoje continua tendo um papel importante ao impulsionar o setor imobiliário nas cidades de concentração urbana de São Paulo, dialogando com essa questão de forma muito frequente.

Outras considerações? Temos no Brasil e, particularmente, em São Paulo um setor imobiliário inovador, que, tanto tecnologicamente como no que se refere às novas formas de ocupação do espaço urbano, tem sido feito com cuidado e com a adoção de novas tecnologias. Isso tem grande importância na geração de emprego e agregação de renda ao nosso Estado. A dinâmica do setor imobiliário rima com a dinâmica de São Paulo, e o Secovi-SP tem tido um protagonismo nessa situação. « Revista Secovi-SP

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Condomínios

Chama o síndico! Falta de tempo ou de interesse dos moradores e a complexidade cada vez maior dos empreendimentos motivam o aumento da presença de síndico não condômino Rosana Pinto

possibilidade de ter um síndico que não more no condomínio está prevista na legislação desde 1964, quando entrou em vigor a Lei 4.591, e mais recentemente, expressa no artigo 1.347 do Código Civil, de 2002: “a assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se”. Essa alternativa, adotada por condomínios em São Paulo e em outras cidades brasileiras, não 40

é novidade, mas tem ganhado força. “O posto de síndico vem sendo cada vez mais procurado, nos últimos anos, por pessoas que não moram no condomínio”, confirma Hubert Gebara, vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP, que atribui esse aumento à falta de tempo e de interesse dos moradores e à complexidade cada vez maior dos empreendimentos. Gebara acredita que a sindicância exercida por quem pertence ao condomínio tende a

ser melhor. Mas concorda que, em muitos casos, a gestão de um síndico não condômino pode ser uma boa saída. “Não adianta ser competente, conhecer o dia a dia do prédio, mas não dispor de tempo na agenda para dar conta de todas as demandas”, afirma. Para ele, faz sentido ter um síndico que não é morador, por exemplo, em condomínios-clube, que possuem várias torres – e, claro, problemas diversos. “A complexidade da administração deste tipo de empreendimento, com centenas de unidades ou Revista Secovi-SP

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Condomínios

mais, requer um síndico com dedicação integral ao condomínio, algo que o morador dificilmente teria condições.”

Responsabilidades “Essa tendência é irreversível, mas precisamos estar atentos a várias questões”, destaca Moacyr Schukster, presidente do Secovi-RS. Uma delas é a escolha do

síndico, que deve seguir os mesmos procedimentos previstos em lei para eleição de um síndico morador. “A ata da assembleia é fundamental para estabelecer o mandato e a legalidade das funções”, explica Schukster, chamando a atenção para as atribuições do cargo. “O síndico não condômino não pode ser tratado como um empregado do condomínio, pois não é! Ao ser eleito, ele assume o mandato e todas as responsabilidades. A lei não prevê a profissionalização do cargo, mas sim o exercício de um mandato”, alerta. Para exercer o mandato, o síndico, condômino ou não, deve possuir qualificação condizente com o cargo e suas responsabilidades, reforça Sérgio Meira de Castro Neto, da administradora Cassiporés. “O condomínio deve dar uma atenção especial ao perfil do candidato”, diz ele, e elenca alguns requisitos básicos como conhecimentos em finanças, administração e legislação, além de habilidades pessoais, como flexibilidade, capacidade de trabalhar em equipe e de motivar os funcionários. “Nada além do que é desejável a um síndico condômino. A diferença é que o síndico morador vive de perto os problemas do condomínio e sente na pele os efeitos da sua administração”, diz Mei-

ra, acrescentando que ele também é diretamente beneficiado pela valorização do imóvel decorrente da boa gestão, diferente do síndico que não mora no empreendimento. Um dos equívocos, apontados por Meira, é o tempo de dedicação do síndico não condômino. “É um grande erro imaginar que ele irá despachar diariamente no condomínio, como um zelador”, observa. O síndico pode e deve estabelecer um horário determinado, conforme sua disponibilidade, para cuidar das tarefas inerentes ao condomínio. Fora desse período, o ideal é determinar que os funcionários – principalmente o zelador – sejam os intermediários das eventuais demandas dos moradores, indica Meira. “Independente de morar ou não no condomínio, ele precisa saber se comunicar, fazer uma previsão financeira, gastar dentro do orçamento, agir com transparência e cumprir o que é definido nas assembleias.”

Schukster: “O síndico não condômino não pode ser tratado como um empregado do condomínio, pois não é!” Revista Secovi-SP

Condomínios

Qualificação Síndico há cinco anos, o analista de sistemas Mauro Possatto teve sua primeira experiência na gestão do edifício onde morava. Durante dois anos, conciliou os cuidados do condomínio com sua atividade profissional como consultor. Nesse período, começou a se interessar pelas atribuições e decidiu cuidar de outros empreendimentos. Possatto deixou sua antiga atividade para se dedicar integralmente à função. Além de administrar o condomínio onde mora atualmente, ele cuida de 12 condomínios na capital paulista, sendo dez residenciais, um comercial e outro misto (residencial e comercial). “São empreendimentos de vários padrões e diferentes culturas”, revela Possatto. “O síndico precisa conhecer bem o condomínio sob a sua responsabilidade”, orienta. Para entender os anseios e necessidades da comunidade condominial, ele realiza reuniões, pelo menos uma vez por mês, com o corpo diretivo (subsíndico e conselheiros) de cada condomínio que administra. No dia a dia, ele conta com o auxílio de um gerente predial, que acompanha a rotina de cada empreendimento, principalmente na área de manutenção. O maior desafio da função, segundo Possatto, é conquistar a confiança dos condôminos. “Havia uma certa desconfiança, que me incomodava. O começo foi muito difícil. Eu roí 42

o osso”, confessa o síndico, que agora diz estar colhendo os frutos. “Gosto muito do que faço.” Outro aspecto importante que ele destaca é a qualificação. “O síndico precisa conhecer as questões legais para não cometer irregularidades”, afirma, revelando que fez cursos, participa das reuniões do Conselho de Síndicos da entidade e de palestras do Secovi-SP, além de ter o hábito de ler bastante e, principalmente, consultar frequentemente o departamento jurídico da administradora.

Braço técnico “Temos muitas responsabilidades. Por isso, mesmo qualificado, o síndico não pode abrir mão de uma administradora. Ela é o braço técnico do síndico. A estrutura oferecida é muito importante

para o nosso trabalho”, atesta o síndico. Hubert Gebara vai além, ao informar que a administradora desempenha mais de cem tarefas pertinentes à gestão de cada condomínio, envolvendo desde as providências legais de segurança contra incêndio, até o recolhimento do ISS dos prestadores de serviços. A lista com essas atribuições faz parte do manual “Como contratar uma administradora”, elaborado pelo Secovi-SP e disponível no site da entidade (www.secovi.com.br) para download gratuito. Antes, porém, de decidir por ter um síndico não condômino, os especialistas elencam uma série de orientações ao condomínio, como: pedir indicação para a administradora; buscar referências e, se possível, ligar para saber a linha de conduta do candidato com relação a condôminos

Possatto deixou sua antiga atividade profissional para se dedicar integralmente à função de síndico

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Condomínios

Gebara: “Há casos em que a gestão de síndico não condômino pode ser boa saída, mas o morador ainda é a melhor opção na maioria dos casos”

e funcionários. “O bom síndico sabe distinguir os dois perfis: o do morador e o do funcionário”, afirma Possatto. Para Sergio Meira, a administração de condomínios baseia-se no tripé: síndico, administradora e zelador ou gerente predial. “A administradora e o síndico traçam as diretrizes do prédio. O zelador executa. Cada um desempenhando a sua função adequadamente, o prédio vai muito bem”, afirma. “O síndico sem qualificação pode deixar o condomínio acéfalo, com seguros vencidos, por exemplo, ou com dívidas trabalhistas que não foram pagas”, alerta Meira, que sugere ainda o levantamento dos bens patrimoniais do síndico não condômino. “Se o síndico morador comete falhas graves e é levado à Justiça, é possível dispor de seus bens, como

a sua unidade. Já no caso do síndico não condômino, que não conta com nenhuma garantia, como o condomínio ficará caso haja um grande furo nas finanças, provocado por má-gestão?”, indaga Meira. Ponderados prós e contras, caso a decisão dos moradores seja por ter um síndico externo, os cuidados devem ser redobrados. “Muitas pessoas se intitulam síndicos "profissionais", mas não têm capacitação”, alertam os especialistas. “A função de síndico tornou-se ainda mais desafiadora. Além das tarefas usuais, ele precisa administrar outros serviços, o que exigirá, entre outras coisas, mais conhecimento, comprometimento, maior capacidade de gestão da estrutura física e das pessoas, paciência, compreensão, responsabilidade e empatia sem perder de vista a responsabilidade civil e criminal inerentes ao exercício do cargo”, conclui Hubert Gebara.

gestão de condomínios. Um dos cursos é o de Administração de Condomínios. Dividido em dois módulos, são ministradas aulas de conceito, estrutura, legislação, organização e funcionamento do condomínio edilício; assembleia condominial; gestão e administração do condomínio; administração financeira; gestão de pessoas, do sistema de manutenção predial, de reformas e alterações de uso e de riscos; sistema de segurança contra incêndio; cobrança extrajudicial e atendimento aos clientes. O conteúdo contribui para que o corpo diretivo do condomínio e de profissionais da área tomem decisões mais embasadas no dia a dia e consigam fazer uma gestão com maior conhecimento técnico, minimizando os riscos de problemas para os condomínios. «

Aperfeiçoamento A Universidade Secovi possui vários cursos para quem deseja ingressar ou se aperfeiçoar em

Meira: “Síndico morador vive de perto os problemas do condomínio e sente na pele os efeitos da sua administração” Revista Secovi-SP

Luz no fim do túnel Aliada à atual situação do mercado, com aluguéis mais baratos devido à alta taxa de vacância, a perspectiva de recuperação econômica começa a movimentar o setor, em crise desde 2014 Erica Celestini

setor de galpões logísticos no Brasil enfrenta, desde 2014, a pior crise de sua história. Com produções e estoques em trajetória ladeira abaixo, ano a ano, na indústria e no comércio, devido à situação econômica do País, os clientes desapareceram e 44

a taxa de vacância explodiu. Mas é justamente desse cenário negativo que surgem fatores que indicam uma luz no fim do túnel. Nos últimos meses, a perspectiva de recuperação econômica vem causando as primeiras movimentações em um

mercado, até então, estagnado. E as empresas que começam a procurar opções de galpões para suprir uma possível retomada da produção encontram condições bastante favoráveis. Isso porque, para tentar driblar a vacância dos últimos anos, o setor vem adotando medidas como reduções de aluguel e oferta de carência para pagamentos. “Vivemos um período intenso de crescimento a partir de 2009, com chegada de investimentos internacionais e PIB alto, dentre outros fatores. Mas, a partir de 2013, o setor sofreu um abalo imRevista Secovi-SP

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Galpões Logísticos

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no primeiro ano, para facilitar a entrada”, relata Couto. Mas eram ofertas feitas a um mercado também em baixa. E ainda não havia qualquer sinal de recuperação no ambiente econômico do País, o que só começou a acontecer a partir do final do primeiro semestre de 2017. “Essa perspectiva é baseada no fato de a indústria estar voltando a crescer, o que tende a melhorar o índice de emprego e de consumo. Há ainda expectativa de queda nos juros, e o dólar deve acompanhar. Com isso, a indústria ganha competitividade, o que resulta em impacto direito no mercado logístico, pois o estoque deve crescer junto. Diante desse panorama, a previsão para este ano é de estabilidade da vacância no patamar de 27%, podendo até cair para 25% no final de 2017”, completa.

Quem também encarou essa longa turbulência e agora começa a ver os primeiros sinais de recuperação é a TRX. José Alves Neto, vice-presidente da empresa, e Ralph Annicchino, gerente Comercial e de Engenharia, estimam que a vacância tenha chegado a 20% em São Paulo e que alcance patamar de 40% em algumas regiões do Brasil. Já o preço do metro quadrado para aluguel caiu em torno de 25% a partir de 2014. “Em 2017, a situação continua ruim, mas deve melhorar um pouco. Na verdade, parou de piorar. A vacância

Dias: “Unificação de operações e redução de área total locada por empresas aumentam a taxa de vacância”

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portante. A vacância começou a subir para um patamar perigoso e chegou a 13%. Os anos de 2014 a 2016 foram bem mais complexos. Só não tivemos desempenho pior porque parte das empresas passou a trocar os galpões por outros, de pior qualidade, em busca de menores preços. E, mesmo assim, chegamos a 27,6% de vacância, a maior taxa dos últimos 12 anos”, explica Rodrigo de Almeida Couto, diretor de Áreas Industriais e Logística do Secovi-SP e gerente nacional da Área Industrial e Datacenter da CBRE. Ele afirma ainda que essa taxa só não é maior porque o mercado, “assustado com esse cenário”, reduziu as novas entregas. “Em 2017, o volume deve ser metade do que o setor entregou em 2016. Com isso, a vacância não avançou ainda mais”, completa. Para tentar reverter esse quadro, as empresas passaram a adotar medidas como descontos de até 30% nos valores dos aluguéis. “Além disso, começaram a oferecer carência entre seis e 12 meses e abatimento de até 50%

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Indicadores Nacionais

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estacionou. As empresas estão se animando. Ao longo dos últimos 60 dias, começou a haver uma procura maior por parte do inquilino. Há perspectiva de locar um volume interessante de galpões e fechar o bimestre com 88.500 m2. No bimestre anterior, foi infinitamente menor”, compara Alves Neto. Segundo ele, as empresas que conseguiram sobreviver à crise, agora veem uma janela de oportunidades. “Até junho, por mais que se concedessem descontos, estava difícil fechar negócio. Nesses dois últimos meses, se forem concedidos desconto e carência, está certo que fecha a locação. O cenário não está espetacular, mas os negócios acontecem. Há dois meses, nada acontecia. Isso porque as empresas estão um pouco mais otimistas. Elas pagavam R$ 10 mil. Agora, pedem R$ 7 mil ou R$ 6 mil e conseguem obter essa redução, que estava sendo almejada”, afirma. O cenário também está fican-

do mais favorável na análise de Maurício Geoffroy, diretor comercial da Bresco. “Ninguém imaginava uma crise tão profunda no País. Porém, já houve um volume maior de negócios no último mês, apesar da base de comparação ruim para quem oferece locação com mais vantagens, carência e valor mais baixo. Essas condições vantajosas são oferecidas a empresas com perspectiva de retomada da produção”, ressalta.

Na contramão

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No caso da GLP Brasil, que atua na área de condomínios logísticos, o impacto da crise foi menor. “Fechamos o primeiro semestre de 2017 com 88% do nosso portfólio estabilizado locado, número positivo se comparado com a vacância total do mercado, de 27%. No ano passa-

do, nossa taxa de ocupação esteve no mesmo nível da taxa atual. Além disso, fechamos o primeiro semestre deste ano com o valor médio de locação em R$ 22,60, ante R$ 22,20 de um ano antes”, revela o presidente, Mauro Dias. Ainda assim, a análise da empresa quanto ao futuro é cautelosa. “Vivemos em um momento de mercado nos últimos anos em que o ritmo de crescimento da oferta continuou forte, apesar da redução da demanda provocada pela crise econômica. Isto fez crescer a taxa de vacância, o que foi agravado pela retração do consumo e pela busca de maior eficiência, como centralização das operações para otimizar custos.” Dias afirma que, se antes algumas empresas tinham mais de um centro de distribuição em uma região, agora optam em unificar essas operações, reduzindo a área total locada e cola-

Geoffroy: “Cenário mais favorável e vantagens para a empresas com perspectiva de retomada da produção” 48

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Galpões Logísticos

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borando para o aumento da taxa de vacância. “Acredito que teremos uma redução significativa de novas entregas nos próximos dois anos, e que a retomada da demanda deve levar a um maior equilíbrio da oferta e da demanda neste mercado”, analisa.

Sob demanda A modalidade built to suit (ou construção sob demanda, em tradução livre, para a locação) também foi afetada pela crise, mas de forma um pouco menos intensa, já que tem contratos de locação a longo prazo. Por esta razão, o fato de também estar registrando aquecimento é visto como outro indicativo de que a “maré começou a virar” para o setor. “O crescimento do built to suit é um ótimo sinal. Como são contratos de longo prazo, isso mostra que não está ligado apenas às oportunidades do mercado. Há possibilidade de melhora inclusive de produção a longo prazo”, avalia

Couto: “Indicadores econômicos positivos ampliam a competitividade, com impacto direito no mercado logístico”

Geoffroy, da Bresco. A TRX confirma a tendência e já faz planos para atender futura demanda. “Os últimos dois anos foram muito fracos. Mas a gente enxerga que, nos próximos meses, deve aumentar bastante. Existem empresas que crescem e precisam de área que não está disponível no mercado, de 50 mil m² a 100 mil m². Esse tipo de imóvel não tem pronto. Para atender essa demanda, estamos comprando terrenos e dividindo entre os galpões. Licenciamos e aprovamos o projeto da área toda, o que agiliza bastante esse processo burocrático. Saímos uns dois anos na frente dos demais”, afirma Alves Neto. Já Couto, do Secovi-SP e da CBRE, faz uma ressalva. Esse produto atende a um público específico, que não corresponde ao padrão do mercado. “O built to suit envolve principalmente o setor refrigerado, de alimentos, que está fora do padrão especulativo. O investimento é acima da média para um produto sob me-

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Alves Neto: “Empresas que conseguiram sobreviver à crise enxergam agora uma janela de oportunidades” 50

dida. O contrato de longo prazo atende a essa segmentação.”

O fator e-commerce Embora ainda não registre, no mercado brasileiro, o mesmo peso que costuma ter no cenário internacional, o e-commerce também entra nos cálculos do setor de galpões quando o assunto é aquecimento econômico. Nos Estados Unidos, 35% dos galpões já são para e-commerce. “No Brasil, embora estivesse crescendo rápido, também reduziu com a crise. Agora, volta a ter áreas, mas de forma mais fragmentada. As empresas procuram galpões menores, em várias localidades, principalmente para atender a demanda de entregas rápidas, que vem se consolidando no mercado”, afirma Couto. Segundo ele, esse deve ser, inclusive, um fator para impulsionar o setor a longo prazo. As drogarias, por exemplo, já estão Revista Secovi-SP

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Annicchino: “Estimativa de que a vacância tenha chegado a 20% em São Paulo e 40% em algumas regiões do Brasil ”

a demanda”, revela. Outra aposta, desta vez envolvendo setores a serem explorados, vem da TRX. Quando se fala em galpões, as pessoas geralmente associam a atividade ao armazenamento de produtos eletroeletrônicos ou de alimentos. Porém, a empresa está de olho no agronegócio, óleo e gás. “São setores em crescimento no

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trabalhando com entrega em prazos de três a quatro horas a partir do pedido. Para atender essa demanda, são necessários grandes estoques, mas descentralizados. “Em outros setores, nessa demanda por rápida entrega, fala-se até no sameday delivery, que é a entrega no mesmo dia do pedido. Hoje, ela é uma vantagem. Mas, quando estiver consolidada, será uma obrigação, e o mercado terá de se adaptar. Já existem incorporadoras olhando essa retomada pelo e-commerce e iniciando a preparação de terrenos ou fazendo retrofit de galpões, para atender

País e que têm alta demanda por galpões de logística. Acreditamos no grande potencial desses setores”, destaca Alves Neto. «

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UM PRODUTO:

Especial

Um passo importante O que muda para a sociedade brasileira e para o setor imobiliário a partir de novembro, com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista Luciana Ferreira

aprovação da reforma trabalhista (Lei 13.467) no Senado Federal, em 11/7, e a sanção do presidente da República, Michel Temer, dois dias depois, marcaram profundamente as relações entre empregadores e colaboradores. A proposta original do governo federal previa mudanças em apenas sete artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas 52

o texto final acabou alterando mais de 100 pontos. “A reforma começou bastante singela, mas terminou de forma bem ambiciosa”, comenta a advogada Karina Negreli, gerente do departamento Jurídico do Secovi-SP. Nos dias posteriores à aprovação, empresários de diversos setores manifestaram-se favoravelmente à mudança. Para muitos deles, a reforma simboliza o

início de um caminho de modernização das relações trabalhistas que o País começa a trilhar e que trará maior competitividade para as empresas nacionais. “O foco do Congresso deve ser exatamente a aprovação de medidas que deem condições para a economia retomar o crescimento”, pontuou, à época, o presidente do Sindicato da Habitação, Flavio Amary. Prevista para entrar em vigor Revista Secovi-SP

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Especial

a partir de novembro (120 dias após a sanção), a nova Lei traz importantes mudanças em relação a férias, jornada de trabalho, descanso, remuneração, plano de cargos e salários, trabalho intermitente, entre outras. Em agosto, o Secovi-SP promoveu o evento “Principais impactos da reforma trabalhista no setor imobiliário” para ajudar os empresários e profissionais do setor a compreender as alterações e suas implicações no setor. O ex-ministro do Trabalho, de 1985 a 1988, e do TST (Tribunal Superior do Trabalho), de 1988 a 2002, Almir Pazzianotto Pinto, foi um dos palestrantes deste encontro e ressaltou a importância da lei aprovada no Congresso. Pazzianotto relacionou a polêmica gerada em torno da reforma trabalhista com as grandes discussões que ocorreram em 1966, quando da criação da Lei n° 5.107 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), atualmente regido pela Lei nº 8.036 de 11/5/1990. “O projeto foi muito combatido por advogados e sindicatos, que achavam que a nova lei seria ruidosa para os trabalhadores e para o movimento sindical. Hoje, a Lei do FGTS é um direito de todo o trabalhador. E não vejo a menor possibilidade de se tirar esse direito do patrimônio jurídico da classe trabalhadora”, exemplifica.

O superintendente regional do Trabalho em São Paulo, Eduardo Anastasi, também esteve presente ao evento e destacou alguns aspectos importantes provenientes da reforma trabalhista. “Todos nós sabemos a respeito do número excessivo de sindicatos no Brasil. A gente acredita que, com a reforma, vão sobrar mesmo os bons sindicatos – como o Secovi-SP –, que trabalham e oferecem bons serviços aos associados. A nova regra vai ajudar nisso. Desses 18 mil sindicatos, temos 4,5 mil que não fazem uma convenção coletiva há quase cinco anos. Então, com a nova legislação, teremos um filtro, haverá mais credibilidade e uma melhor relação com o empresariado e o trabalhador”, diz.

O que muda a partir de novembro? Para o professor e sociólogo José Pastore, autor de mais de 30 livros nas áreas de relações trabalhistas e de recursos humanos, uma das principais mudanças diz respeito à prevalência do acordado sobre o legislado. “A reforma vai permitir que empregados e empregadores negociem muitos direitos, e o que for decidido entre eles valerá mais do que a própria CLT. Esta liberdade

permitirá o ajuste dos interesses de ambas as partes de forma mais adequada. Mas, se o acordo não for possível, os trabalhadores continuarão com as proteções da lei. Trata-se de liberdade com proteção”, explica. No âmbito do setor imobiliário, Pastore destaca as vantagens introduzidas por uma nova modalidade, que não era contemplada pela lei anterior: o trabalho intermitente (por período). “Se uma empresa precisa de reforço de pessoal durante dez finais de semana para o lançamento de um novo empreendimento, por exemplo, poderá contratar os profissionais de forma intermitente, registrando sua carteira de trabalho, remunerando pelo tempo trabalhado e recolhendo os encargos sociais sobre a remuneração atribuída a cada um deles”, exemplifica o professor. Nesse caso, o trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. Ele terá direito, além da re-

Pazzianotto: “Mérito incontestável da reforma é a ruptura de um tabu, o da intocabilidade da CLT ” Revista Secovi-SP

Especial

muneração, FGTS, previdência, férias, 13º salário proporcionais, repouso semanal remunerado e adicionais. No contrato, deverá estar estabelecido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não. O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes. A nova lei, que passa a vigorar em novembro, prevê ainda a existência de um intervalo dentro da jornada de trabalho, que poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Quanto ao banco de horas, pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação de jornada ocorra no período máximo de seis meses ou ainda no mesmo mês. No que diz respeito à jornada, poderá ser de até 12

Anastasi: “Há um número excessivo de sindicatos no Brasil. Com a nova legislação, vão sobrar somente os bons”

horas, com 36 horas de descanso, respeitados os limites legais. “Na jornada 12/36 horas, da qual muitos condomínios fazem uso atualmente – até por força de previsão na Convenção Coletiva –, a implantação corre hoje, somente e exclusivamente, por meio de negociação coletiva com a participação do sindicato da categoria. Porém, a partir da vigência da nova Lei, a jornada 12/36 horas poderá ser objeto de uma contratação direta entre o trabalhador e o empregador. Essa é uma forma de trazer para a autonomia dos particulares, sem a intervenção dos entes coletivos, um assunto que era destinado exclusivamente à negociação coletiva. Então, em relação à jornada, também houve uma grande inovação”, comenta Karina Negreli. As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser menores a 5 dias corridos. “Essa elasticidade, por

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Pastore: “Empregados e empregadores poderão negociar direitos, e o que for decidido valerá mais do que a própria CLT ” 54

exemplo, no caso das férias, é outra coisa que a CLT não previa e que precisava ser corrigida, porque cada ser humano é único. Há o caso do trabalhador com mais de 50 anos de idade, a quem era vedado o parcelamento das férias. Por que ele não pode negociar seu direito de descanso e programar suas férias para estar junto com a família? Essas questões, agora reformuladas, darão mais mobilidade às relações de trabalho da empresa”, analisa Pazzianotto. A reforma trabalhista, aprovada em julho, também criou regras complementares para a lei de terceirização. De acordo com Pastore, as empresas poderão terceirizar tanto atividades-meio como atividades-fim. Porém, terão de garantir proteções aos empregados da empresa terceirizada como, por exemplo, atendê-los no seu ambulatório médico em caso de acidente, oferecer meios de transporte quando o benefício é utilizado também pelos próprios empregados da Revista Secovi-SP

Revista Secovi-SP

Especial

empresa, treinar os trabalhadores em medidas preventivas de acidentes do trabalho, etc. “A maior vantagem dessa mudança é criar um ambiente de trabalho favorável à produtividade, aos investimentos e à geração de empregos”, reitera. Outra mudança significativa proveniente da reforma trabalhista é a discussão em torno do novo papel dos sindicatos laborais e patronais a partir de agora. As novas regras preveem que as entidades continuarão com a importante missão de realizar as negociações coletivas, além de manterem suas atividades no campo da formação de pessoal e treinamento. A negociação coletiva é importante para empregados e empregadores, por estabelecer as linhas gerais referentes à jornada de trabalho, remuneração, prêmios etc. “Em relação a situações patrimoniais, modalidades de contrato e jornada, e diversas outras questões aplicáveis àquele segmento re-

presentado na negociação, os sindicatos ganham uma renovada capacidade e garantia de que aquilo que foi negociado no âmbito das Convenções e acordos coletivos de trabalho não venham a sofrer eventual intervenção do Judiciário, exceto, é claro, em casos muitíssimos excepcionais. Então, isso traz uma segurança jurídica adicional às negociações”, salienta a gerente do departamento Jurídico do Secovi-SP. “Por conta da possibilidade de negociação coletiva e de adequação de diversos temas de interesse dos nossos representados, a direção do Secovi-SP já manteve uma aproximação com as lideranças de trabalhadores para que, em conjunto, façamos uma análise da reforma”, acrescenta Karina Negreli, adiantando os próximos passos do Sindicato da Habitação quanto ao tema. “A reforma trabalhista dará os resultados esperados pelo governo? Não se sabe. Ela tem, entretanto, um mérito incontestável,

que precisa ser destacado. Significa a ruptura de um tabu – o da intocabilidade da CLT. A reforma acabou com esse tabu e não foi por meio de uma Medida Provisória ou de um decreto-lei, mas, sim, de uma lei que obteve expressiva votação no Congresso Nacional”, pondera Pazzianotto. José Pastore, por sua vez, defende que o conteúdo da reforma trabalhista aprovado no Congresso não esgota as discussões em torno dela. “É claro que a reforma trabalhista é um processo contínuo. A chegada de novas tecnologias na produção e de novos métodos de trabalho vão exigindo atualizações. Mas a reforma aprovada atende a maior parte dos problemas de hoje e dos próximos cinco ou dez anos. Acredito que o Brasil deu um passo importante para melhorar a produtividade e a competitividade das empresas. Com isso, haverá aumento dos investimentos e da geração de empregos”, finaliza. «

Evento sobre impactos da reforma no setor imobiliário reuniu público expressivo

Revista Secovi-SP

Serviço

Solução eficaz para conflitos Secovi-SP propõe mutirão de conciliação no setor imobiliário a fim de diminuir o litígio e volume de ações judiciais Rosana Pinto

s vantagens da mediação na atividade imobiliária e o Programa Empresa Amiga da Justiça como meio de incentivo para a redução de conflitos e de ações judiciais es58

tiveram em pauta durante evento realizado no Secovi-SP, com representantes do Sindicato da Habitação e do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). O presidente do Secovi-SP,

Flavio Amary, chamou a atenção para a cultura de litígio ainda presente no Brasil, informando a existência de aproximadamente 105 milhões de ações judiciais. Lembrou que, além de manter, desde 2006, uma Câmara de Mediação para incentivar formas alternativas à Justiça, a entidade foi uma das primeiras a assinar convênio com o Tribunal no âmbito do Programa Empresa Amiga da Justiça, em 2015. “Acreditamos no conceito Revista Secovi-SP

da conciliação e da mediação”, disse Amary, que propôs ao TJSP a realização de um mutirão de conciliação no setor imobiliário, como já existe em outras áreas, a fim de incentivar as empresas a participarem deste processo e a diminuir o litígio e o volume de ações judiciais. “Temos potencial para ser o maior centro de resolução de conflitos do mundo. Para isso, precisamos mudar a cultura. Ao invés de brigar e litigar, temos de aprender a resolver processos, valendo-nos, inclusive, de métodos opcionais como a conciliação e a mediação”, ressaltou o desembargador José Carlos Ferreira Alves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Para ele, é preciso dar espaço à cultura de pacificação social. “Vemos com extrema satisfação o estabelecimento de parcerias com amigos

Ferreira Alves: “Temos potencial para ser o maior centro de resolução de conflitos do mundo. Para isso, precisamos mudar a cultura”

da Justiça”, afirmou, referindo-se ao Secovi-SP e a outros parceiros institucionais, que direcionam seus associados a esta nova modalidade do Poder Judiciário. “Posso assegurar que este novo produto é eficaz. Podem utilizá-lo, pois temos mediadores capacitados e habilitados”, destacou o desembargador, informando que já existem 239 centros judiciários de resolução de conflitos no Estado de São Paulo. O evento contou também com a participação de Márcio Jeha Chéde, coordenador do Câmara de Mediação do Secovi-SP, explicando o funcionamento do serviço oferecido pela entidade; do advogado Carlos Pinto Del Mar,

membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP, que abordou os aspectos práticos da mediação; e do juiz Ricardo Pereira Junior, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Capital, que apresentou os benefícios do selo “Empresa Amiga da Justiça” e elencou os principais requisitos para a sua obtenção. Mais detalhes podem ser obtidos no portal Secovi-SP (www.secovi.com.br). «

Tome nota As empresas do setor interessadas em aderir ao Programa Empresa Amiga da Justiça podem entrar em contato com o Secovi-SP pelo telefone (11) 5591-1304 ou com o Nupemec, para tratativas específicas para cada perfil. Já o contato com a Câmara de Mediação do Secovi-SP pode ser feito pelo e-mail camarademediacao@secovi.com.br ou pelo telefone (11) 5591-1214.

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Serviço

Evento

Setor otimista demais brinda as grandes emoções vividas! Vinte e um trabalhos, entre as categorias Empreendimento e Profissional, e um hors-concours receberam o Prêmio Master Imobiliário, o ‘Oscar’ do setor

público presente na cerimônia do 23º Prêmio Master Imobiliário, na noite de 30/8, no Clube Monte Líbano, na Capital, saiu de lá com a esperança renovada. Flavio Amary e Rodrigo Luna, respectivamente, presidentes do Secovi-SP e da Fiabci-Brasil, entidades promotoras do evento, deixaram mensagens de otimismo. “Os laureados representam, brilhantemente, toda a habilidade do nosso setor em recobrar as forças, adaptar-se a condições 60

adversas e reafirmar a nossa resiliência”, disse Amary. “Esse prêmio é fonte valiosa de inspiração para projetos e políticas de fomento ao crescimento econômico e social do Brasil, mesmo em períodos desafiadores”, emendou Luna. Em breves palavras, o prefeito de São Paulo, João Doria, convidou os empreendedores a ingressar nessa nova fase da cidade. “Não se limitem. Pensem grande!” O espetáculo “Retratos de uma família” teve roteiro de Bianca

Shirley Valentin

Tadini e Luciano Andrey, direção artística de Richard Luiz, coreografia de Fernanda Chamma e narração de Paulo André Jorge Germanos, empresário e ex-presidente do Secovi-SP. Os atores Daniel Boaventura e Kiara Sasso lideraram o show, com Jana Amorim, Fred Silveira e oito bailarinos. O maestro Carlos Bauzys foi o diretor musical e regente da orquestra de dez músicos que executou sucessos da MPB. Cobertura completa no Portal Secovi (www.secovi.com.br). « Revista Secovi-SP

Não faça do mesmo jeito, faça do seu. Invista no evento que ficará na memória dos Superintendentes.

Os superintendentes reunidos em um só lugar. Só a Abrasce faz isso. Dia 14 de setembro em São Paulo. Coloque a sua marca fora da caixa e traga para o topo do maior evento exclusivo do setor. Seja parte desta experiência. Entre em contato e vamos fazer um brainstorming da participação da sua marca no ENASUPER: novosnegocios@abrace.com.br - tel 11 3506 8300 Realização

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O condômino inadimplente pode utilizar as áreas comuns? O empregador é ou não obrigado a conceder vale-transporte a empregado que utiliza veículo próprio para deslocamento entre a residência e o local de trabalho? O departamento Jurídico do Secovi-SP responde estas e outras questões.

1 O condomínio pode vedar alienação de vagas de garagem a terceiros estranhos? Conforme dispõe o art. 1.331, parágrafo 1º do Código Civil, com a redação dada pela Lei 12.607/2012, não autoriza a alienação a terceiros, salvo autorização expressa na convenção de condomínio. Nesse sentido, a jurisprudência tem reafirmado a necessidade de ressalvar na hasta pública que as vagas poderão ser adquiridas somente por condôminos. Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Constrição incidente sobre vaga de garagem de unidade autônoma com matrícula própria - Alegação de impenhorabilidade fundada na vedação, pela convenção do condomínio, de alienação a terceiros - Inadmissibilidade - Argumento em desacordo com o melhor direito – Hipótese em que o douto Juiz manteve a constrição, ressalvando que a alienação somente poderia ser feita a condôminos - Penhorabilidade reconhecida - Decisão mantida – Recurso Desprovido. TJSP - 14ª Câmara de Direito Privado - Agravo de Instrumento - 2120481-70.2014.8.26.000 – Relator (a): Manoel Mattos.

2 O condomínio pode restringir o uso das áreas comuns pelos condôminos inadimplentes? Podemos dizer que a questão é controvertida. Há julgados que condenam (a maioria) e outros que legitimam que o condomínio restrinja o uso de áreas ou coisas comuns pelos inadimplentes, conforme ilustram as decisões que seguem: Ementa: Apelação do réu. Repetição da tese de defesa. Alegação de que o condômino estava inadimplente e que a decisão de proibição de uso das áreas comuns foi ratificada pela Assembleia Geral dos Condôminos. Descabimento. Inteligência do art. 1.335 CC. Norma cogente. Vedação Ilícita. Dano moral configurado. Valor mantido. Obediência aos Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade. Sentença mantida. Recurso improvido. TJSP – Apelação Cível nº 0019533-67.2013.8.26.0008 (Relator (a): Francisco Occhiuto Júnior; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 21/07/2016; Data de registro: 21/07/2016) DESPESAS CONDOMINIAIS – AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – EXISTÊNCIA DE INADIMPLÊNCIA QUE IMPEDE O USO DE ÁREA COMUM - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO – INDENIZAÇÃO INDEVIDA – SENTENÇA MANTIDA. Apelação improvida. TJSP – Apelação Cível nº 0017253-08.2009.8.26.0609 (Relator(a): Jayme Queiroz Lopes; Comarca: Taboão da Serra; Órgão julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 18/06/2015; Data de registro: 19/06/2015)

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Tira-dĂşvidas

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Tira-dúvidas

1 Área Trabalhista Rita de Cassia Guimarães Bracale OAB/SP 236.180

Em qual hipótese será devido o pagamento de indenização adicional na rescisão de contrato de trabalho? Nos termos das Leis nº 6.708/79 e nº 7.238/84, o empregado terá direito

a indenização equivalente a 1 (um) salário mensal, integrado pelos adicionais legais ou convencionados se, dispensado sem justa causa pelo empregador, a data de encerramento do contrato de trabalho recair nos 30 (trinta) dias que antecedem o mês de correção salarial da categoria profissional. Para efeito de definição da data de encerramento do contrato de trabalho, deverá ser considerado o período de aviso prévio, trabalhado ou indenizado, a que o trabalhador tiver direito.

2 Quantos dias o empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho por ocasião de seu casamento? Por ocasião de seu casamento, o empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho por até 3 (três) dias consecutivos. Vale lembrar que deverão ser excluídas da contagem as folgas e dias em que não haja trabalho. Assim, por exemplo, o empregado que trabalha de segunda a sexta-feira e se casa no sábado poderá se ausentar do trabalho na segunda, terça e quarta-feira seguintes.

3 O empregador está obrigado a conceder vale-transporte ao empregado que faz uso de veículo próprio para a locomoção residência-trabalho-residência? Não. O benefício do vale-transporte destina-se à utilização exclusiva no transporte coletivo público, para a locomoção residência-trabalho e vice-versa. Assim, o empregado que não faz uso do transporte coletivo público para o deslocamento residência-trabalho-residência não terá direito ao vale-transporte. Lembramos que, para o recebimento de mencionado benefício, o empregado deverá declarar ao empregador, por escrito, o seu endereço residencial e os serviços e meios de transporte mais adequados ao seu deslocamento residência-trabalho e vice-versa, devendo referida informação ser atualizada anualmente ou sempre que ocorrerem alterações de endereço e/ou meios de transporte utilizados. A declaração falsa ou o uso dos vales para finalidade diversa da determinada em lei constituem falta grave do empregado (Lei nº 7.418/85 e Decreto nº 95.247/87).

Este espaço é um canal permanente para que síndicos e administradoras esclareçam questões relacionadas ao dia a dia da gestão condominial. Envie suas dúvidas para o e-mail juridico@secovi.com.br 64

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Tira-dúvidas

JUNTE-SE ÀS MELHORES MENTES PARA DISCUTIR OS RUMOS DA ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS KEYNOTE SPEAKERS CONFIRMADOS Carlos Júlio

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Empresário, professor, escritor e colunista da rádio CBN

Ceo e sócio da Lew’Lara/TBWA

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Doutor em Filosofia e livre-docente pela Escola de Comunicações e Artes da USP

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Dia a dia

Dicas e indicadores que facilitam a administração do seu condomínio Total Geral Var% ICON

Mês

12 Ano meses

Pessoal/Encargo Var% ICON 12

Índice Base Dez/01 = 100,000

Tarifas Var% ICON

Mês Ano meses

12 Mês Ano meses

Manut. de equipamentos Var% ICON 12

Mês

Ano meses

Conservação e limpeza Var% ICON 12

Ano meses

ICON

12 Ano meses

Mês

JUL/16

296,032 -0,17 2,35

9,15

309,916 0,00

0,45

9,75

268,059 -1,18 4,63

4,63

298,937 0,18

6,10 11,65

270,818 0,32

6,17 10,50

259,304 0,18

6,10 11,65

AGO/16

296,120 0,03

2,38

9,12

309,916 0,00

0,45

9,75

268,059 0,00

4,63

299,386 0,15

6,26 11,51

271,085 0,10

6,27 10,38

259,692 0,15

6,26 11,51

SET/16

296,237 0,04

2,42

8,95

309,916 0,00

0,45

9,75

268,059 0,00

4,63

299,984 0,20

6,48 10,68

271,422 0,12

6,40

9,60

260,212 0,20

6,48 10,68

OUT/16

311,758 5,24

7,79

8,23

336,656 8,63

9,12

267,598 -0,17 4,45

4,45

300,464 0,16

6,65

8,80

271,556 0,05

6,45

8,59

260,628 0,16

6,65 8,80

NOV/16

311,708 -0,02 7,77

7,89

336,656 0,00

9,12

267,598 0,00

4,45

300,374 -0,03

6,61

7,14

270,878 -0,25

6,19

6,92

260,550 -0,03 6,61 7,14

DEZ/16

312,027 0,10

7,88

336,656 0,00

9,12

267,598 0,00

4,45

301,996 0,54

7,19

271,851 0,36

6,57

261,957 0,54

7,19 7,19

JAN/17

312,428 0,13

0,13

7,46

336,656 0,00

0,00

8,63

267,598 0,00

0,00

4,45

303,929 0,64

0,64

6,66

273,413 0,57

0,57

5,96

263,634 0,64

0,64 6,66

FEV/17

312,435 0,00

0,13

7,18

336,656 0,00

0,00

8,63

267,598 0,00

0,00

4,45

304,172 0,08

0,72

5,39

272,771 -0,23

0,34

4,30

263,844 0,08

0,08 5,39

MAR/17

312,436 0,00

0,13

7,05

336,656 0,00

0,00

8,63

267,598 0,00

0,00

4,45

304,202 0,01

0,73

4,86

272,700 -0,03

0,31

3,57

263,871 0,01

0,01 4,86

ABR/17

311,659 -0,25 -0,12 6,70

336,656 0,00

0,00

8,63

267,131 -0,17 -0,17

4,27

300,856 -1,10 -0,38

3,37

270,160 -0,93 -0,62

2,14

260,968 -1,10 -1,10 3,37

1,57

268,132 -0,75 -1,37

MAI/17

311,090 -0,18 -0,30 5,27

336,656 0,00

0,00

8,63

267,131 0,00 -0,17 -1,53

298,058 -0,93 -1,30

0,72

258,541 -0,93 -0,93 1,57

JUN/17

310,898 -0,06 -0,36 4,85

336,656 0,00

0,00

8,63

268,274 0,43

0,25

-1,10

296,061 -0,67 -1,97 -0,78

266,499 -0,61 -1,97 -1,28

256,809 -0,67 -0,67 -0,78

JUL/17

310,845 -0,02 -0,38 5,00

336,656 0,00

0,00

8,63

270,345 0,77

1,03

0,85

293,930 -0,72 -2,67 -1,68

264,478 -0,76 -2,71 -2,34

254,960 -0,72 -0,72 -1,68

Folha de pagamento

Índices de preço

FGTS – AGOSTO/2017 (Data de recolhimento até 6/9/2017) 8% sobre o total da remuneração paga a cada empregado

PIS – AGOSTO/2017 (Data de recolhimento até 25/9/2017) * Tabela de contribuição previdenciária de empregados e valores das cotas de salário-família fixados pela Portaria MF nº 8/2017, vigentes a partir de 1º/1/2017.

Mês

Diversos Var%

1% sobre a folha de salários

INSS – AGOSTO/2017 (Data de recolhimento até 20/9/2017)

*TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DE EMPREGADOS (R$) – A PARTIR DE 1º/1/2017: Até 1.659,38 = 8,00 %

Indicador

Mês

Ano

12 meses

IGP-DI

-0,30

-2,87

-1,42

IGP-M

-0,72

-2,65

-1,66

IPC

-0,01

0,98

2,10

INPC

0,17

1,30

2,08

IPCA

0,24

1,43

2,71

INCC-DI

0,30

3,10

4,50

IR na fonte

De 1.659,39 a 2.765,66 = 9,00% De 2.765,67 a 5.531,31 = 11,00% Acima de 5.531,31 = R$ 608,44

Julho/2017

Variação - em%

Base de cálculo - em R$ Alíquota em %

Parcela a deduzir IR - em R$

Até 1.903,98

---

De 1.903,99 a 2.826,65

7,5

142,80

*SALÁRIO-FAMÍLIA – A PARTIR DE 1º/1/2017

De 2.826,66 a 3.751,05

354,80

Remuneração mensal até R$ 859,88 = R$ 44,09

De 3.751,06 a 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Remuneração mensal de R$ 859,89 até R$ 1.292,43 = R$ 31,07

Fonte: FGV, Fipe, IBGE Elaboração: Departamento de Economia Secovi-SP

DATA

Mês: Julho/17

Revista Secovi-SP

Obs.: Ano-calendário de 2017 Fonte: Receita Federal

Icon Secovi-SP (Índice de Custos Condominiais)

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