A N O 2 5 | N o 286 Ou tub ro 2 0 1 7 R$ 12,00
A revista do mercado imobiliário
TRAJETÓRIA DE RECUPERAÇÃO DESEMPENHO DA ECONOMIA VAI DEFINIR O RITMO DA RETOMADA JÁ INICIADA NO MERCADO DE ESCRITÓRIOS NA CAPITAL PAULISTA
BOM MOMENTO PARA O MERCADO DE USADOS MAIS RECURSOS PARA O CRÉDITO IMOBILIÁRIO EXCLUSIVO ENTREVISTA COM OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS HELOISA PROENÇA E FERNANDO CHUCRE
CONTÉM GUIA DE SERVIÇOS E PRODUTOS PARA ADMINISTRADORAS DE CONDOMÍNIOS E SÍNDICOS
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Revista Secovi-SP
Carta do presidente
Flavio Amary Presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e reitor da Universidade Secovi
Um exemplo a seguir
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uando a questão é o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), quem vive na cidade de São Paulo está sempre preparado para o pior. Sabe-se que, nesta matéria, não se deve esperar da autoridade pública qualquer tipo de sensibilidade em relação às dificuldades que a população esteja enfrentando. Historicamente, o IPTU é elevado acima do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), usualmente desconsiderando a realidade do mercado imobiliário e a renda dos cidadãos. O Secovi-SP colabora tecnicamente nas discussões que envolvem a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que dá base ao cálculo do IPTU. Nos últimos anos, entretanto, não houve argumentos que pudessem fazer o poder público enxergar que os aumentos brutais sucessivamente aplicados penalizavam sobremaneira a coletividade. Com a retração da economia, imóveis residenciais e comerciais passaram a ser negociados a preços mais baixos. Ignorar tal fato quando se faz o cálculo do imposto, além de ser algo socialmente injusto, poderia até ocasionar diminuição da arrecadação esperada, em função do incremento da inadimplência. Finalmente, porém, alguém parou para ouvir o que há muito estava sendo dito. O secretário da Fazenda do município de São Paulo, Caio Megale, dialogou com os membros do Conselho Municipal de Valores Imobiliários, do qual o Sindicato da Habitação participa com dois representantes, e constatou as imensas distorções que a crise econômica tem provocado nos preços dos imóveis. Revista Secovi-SP
Munido das informações, o secretário ofereceu subsídios concretos para o prefeito João Doria cumprir com serenidade a promessa que fez assim que assumiu a Prefeitura de São Paulo: corrigir o imposto de acordo com a inflação, em 2017, sem ampliar a alíquota ou efetuar qualquer tipo de alteração no padrão de cálculo. Mas, como ficará a arrecadação? Quem acompanha de perto, sabe que a atual administração da capital paulista está trabalhando de maneira intensa para otimizar o uso do dinheiro público. A administração municipal está, ainda, buscando e adotando medidas alternativas para captação de recursos, seja por meio de concessões/privatizações, ou mesmo por intermédio de ideias inovadoras, dentre as quais o detalhamento da lei (já aprovada) que prevê a possibilidade de concessões dos terminais de ônibus, no entorno dos quais se poderia construir apartamentos, escritórios, lojas ou hotéis, por exemplo, melhorando a mobilidade urbana. E o que dizer da obrigatoriedade legal de rever a Planta Genérica de Valores a cada quatro anos (portanto, em 2017)? Acreditamos que cabe aos vereadores o mesmo bom senso manifestado pelo Executivo Municipal. Ou seja, não sacrificar ainda mais a sociedade, para que esta tenha condições de efetuar o pagamento do tributo. A decisão adotada pelo Executivo paulistano é um claro exemplo dos benefícios de quem sabe aliar razão e sensibilidade. Portanto, um exemplo a ser seguido. « 3
Recado da Editora DIRETORIA
Presidente: Flavio Amary Vice-presidentes: Alberto Du Plessis Filho, Basilio Jafet, Caio Calfat, Caio Portugal, Carlos Borges, Emilio Kallas, Flávio Prando, Frederico Marcondes Cesar, Guilherme de Lucca, Hubert Gebara, Ricardo Yazbek, Rodrigo Luna, Rolando Mifano Conselho editorial: Hubert Gebara, Sergio Mauad, Paulo André Jorge Germanos, Ricardo Yazbek e Claudio Bernardes Superintendente: Adelmo Felizati
PRODUÇÃO
Assessoria de Comunicação do Secovi-SP Marketing do Secovi-SP
REPORTAGEM E REDAÇÃO
Redação: leitor@revistasecovi.com.br Editora Responsável: Maria do Carmo Gregório (MTb 23.732) Redação: Catarina Anderáos, Leandro Vieira, Luciana Ferreira, Rosana Pinto e Shirley Valentin Assistente: Queli Peixoto Fotos: José Carlos T. Jorge Apoio: Carlos Alberto Azevedo, Fernanda Silva Santana, Karina Zuanazi Negreli, Marta Cristina Pessoa, Rita de Cássia Guimarães Bracale (Jurídico), Edson Kitamura, Fabrício Pereira, Jane de Oliveira e Laryssa Basílio Kakuiti (Economia)
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matéria de capa apresenta um panorama do mercado de escritórios de alto padrão que, duramente afetado pela crise, começa a se recuperar, com vacância estabilizada e taxa de
ocupação em trajetória de alta. Já no mercado residencial, mostramos que a busca por imóveis usados tem crescido nos últimos meses, sina-
lizando reação do segmento. Importante instrumento para ampliar os recursos do crédito imobiliário, a Letra Imobiliária Garantida ganha espaço nesta edição, que contempla ainda a proposta de intervenção urbana que trará oportunidades para o setor na capital paulista. Habitação e urbanismo são foco de entrevistas com os dois secretários responsáveis por essas áreas na administração municipal. Saiba ainda que gentileza salva vidas e prevenção pode evitar a febre maculosa em condomínios e loteamentos. Boa leitura!
Maria do Carmo Gregório
ARTE
Departamento de Marketing Secovi-SP
MARKETING & COMERCIAL
Janaína Jardim, Juliana Pimenta, Mônica Andrade e Rodolfo Teixeira
Índice
PARA ANUNCIAR
(11) 5591-1176 | revista@secovi.com.br Tiragem: 20.000 exemplares Impressão: Log & Print Gráfica e Logística
03 Carta do presidente
CONTATOS SECOVI-SP
PABX (11) 5591-1300, Disque Síndico (11) 5591-1234, Eventos (11) 5591-1279, PQE (11) 5591-1198/1250, Universidade Secovi (11) 55911221/1172/1284, Câmara de Mediação (11) 5591-1214
SECOVI NO INTERIOR
06 É bom saber
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09 Opinião 10 Capa 22 Urbanismo
Bauru (14) 3227-2616, Campinas (19) 3252-8505, Grande ABC (11) 4121-5335, Jundiaí e Região (11) 4586-3535, Santos (13) 3321-3823, São José do Rio Preto (17) 3235-1138, Sorocaba (15) 3211-0730, Vale do Paraíba (12) 3942-9975 Os artigos assinados são de exclusiva responsabilidade de seus autores. Reprodução de matérias somente após expressa autorização da Redação. Os anúncios publicitários são de inteira responsabilidade dos anunciantes. Registro nº 26.378 Foto da capa: iStock
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28 Intermediação 32 Entrevista 40 Crédito 46 Condomínios
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52 Institucional 56 Tira-Dúvidas 60 Dia a Dia Revista Secovi-SP
Revista Secovi-SP
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É bom saber
Soluções tecnológicas em pauta
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tenta às tendências e com o objetivo de oferecer conhecimentos técnicos, operacionais e administrativos para síndicos, gerentes prediais e profissionais que atuam na área condominial, dentre outros interessados, a Universidade Secovi estruturou mais um curso, que será realizado de 9 a 28 de novembro: “Portarias Remotas - tecnologias, critérios e considerações para seleção e implantação de so-
luções em condomínios”. As oportunidades tecnológicas para a gestão da segurança e acesso às portarias nos condomínios serão apresentadas durante cinco manhãs de terças e quintas-feiras, das 9h30 às 12h30. O programa contempla aspectos práticos e jurídicos, noções operacionais, integração do sistema, procedimentos e treinamento de pessoal e de moradores, bem como análise de risco e vulnerabilidade, requisitos
para escolha da prestadora de serviço e critérios para acompanhar as fases de implantação gestão e manutenção, dentre outros. As aulas acontecem na sede da Universidade Secovi (Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 2.344 – 9º andar - São Paulo/SP) e serão ministradas pelo consultor Renato Prado, especialista em segurança eletrônica, e o advogado Carlos Alberto Azevedo, assessor jurídico do Secovi-SP. «
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m dos mais concorridos e tradicionais cursos da Universidade Secovi, Manutenção Predial para Edifícios Residenciais, está com inscrições abertas para a 40ª turma. A iniciativa apresenta uma visão abrangente da edificação e dos sistemas hidráulicos, elétricos e sanitários com base nos aspectos de manutenção e conservação. Zeladores, supervisores, encarregados de limpeza, profissionais da área e demais interessados em atuar no segmento terão acesso a
Imagem: iStock
Manutenção predial chega à 40ª turma
um amplo programa, que inclui, além de conceitos básicos, visão geral da edificação e os diversos sistemas, até orientação sobre economia de água, energia elétrica e gás. Com aulas ministradas pela
equipe técnica do Senac às segundas as quintas-feiras, das 19 às 22 horas, o curso será realizado entre os dias 21 de novembro e 4 de dezembro de 2017. No dia 5 do mês, no mesmo horário, os alunos poderão assistir duas palestras gratuitas: “O que o mercado espera do profissional zelador – O mercado hoje e o futuro da profissão”, ministrada por profissionais do setor imobiliário; e “Controle da Dengue”, apresentada por técnicos da Sucen (Superintendência de Controle de Endemias). «
Local: Universidade Secovi (Rua Brigadeiro Luís Antônio, 2.344 - 9º andar – São Paulo/SP) Para mais informações, acesse www.universidadesecovi.com.br ou ligue para (11) 5591-1306
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É bom saber
SEGUROS Condomínio; Empresa; Residência; Fiança Locatícia; Imobiliário; Automóvel; Seguro de vida; Convênio médico; Entre outros.
MEIO
AMBIENTE Análise da Potabilidade da água; Licença: Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação; CADRI; Licenciamento ambiental; CDL - Certificação de dispensa ; Alteração de documentos junto a CETESB; Entre outros serviços.
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SEGURANÇA E MED. DO TRABALHO
Bombeiro Civil; Brigada de Incêndio; Plano de Abandono; PPRA; PCMSO; CIPA – Curso e Formação; Primeiros Socorros; Ergonomia; Entre outros laudos, atestados e cursos.
REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS
AVCB (Corpo de Bombeiros); Projeto; AVS (Prefeitura); Elétrica; Pára-raios; Portas Corta Fogo Central de Alarme; Entre outros laudos e atestados;
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É bom saber
Cooperação e transparência
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urante dois anos, o Secovi-SP vai oferecer conhecimento técnico à Câmara Municipal de São Paulo em projetos que envolvam aspectos urbanísticos, ambientais, habitacionais, edilícios e imobiliários na capital paulista. A iniciativa faz parte do Termo de Cooperação Técnica assinado no final de setembro por Flavio Amary e Milton Leite (DEM), respectivamente, presidentes do Sindicato da Habitação e do Legislativo municipal. O objetivo é promover o intercâmbio de atividades visando a
análise e a proposição de projetos de lei relacionados ao setor, contemplando também temas referentes a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turísticos e paisagístico. “A oficialização do convênio, bem como seu efetivo cumprimento, constitui um passo importante para o mercado imobiliário e beneficia sobretudo a cidade de São Paulo. Temos muito a contribuir com informações, sejam técnicas, urbanísticas ou de mercado, para que os vereadores possam construir projetos
que, na prática, se tornem mais próximos da realidade dos paulistanos”, afirma Flavio Amary. O acordo, segundo ele, também demonstra a indispensável transparência na relação entre o poder público e a iniciativa privada. Dois representantes indicados pela Câmara e outros dois pelo Secovi-SP ficarão responsáveis pela definição de critérios e métodos de trabalho para o cumprimento do acordado, e incumbidos de resolver questões técnicas e administrativas decorrentes da execução das tarefas. «
Amary e Leite oficializam acordo, na presença dos vereadores Paulo Frange (PTB) e José Police Neto (PSD)
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Opinião
Hubert Gebara Vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP (Sindicato da Habitação)
Manutenção desde a prancheta
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ara ser adequado, o projeto de segurança do condomínio residencial ou comercial deveria ser concebido na prancheta. Engenheiros e arquitetos com esse tipo de especialização desenhariam o projeto a tempo de dialogarem com as demais áreas envolvidas. No momento do lançamento do empreendimento para o público, haveria como enfatizar, nos folhetos e na mídia, as virtudes do imóvel nesse particular. Entretanto, não é o que ocorre. A ênfase sempre recai sobre itens de lazer, endereço e valor de mercado. Sem esse planejamento, as administradoras têm muito pouco a dizer sobre segurança, além do óbvio. Não estamos falando de itens básicos como posição da guarita, altura correta dos muros e câmeras de segurança. Estamos falando de um planejamento de segurança específico para aquele empreendimento. É como na homeopatia: não há doença, há doentes. A moderna administração de condomínios tem mostrado que cada empreendimento é único e, portanto, pede orientação única, de acordo com suas características. Com esse enfoque, a questão da segurança poderia ser um dos principais “pontos de venda” na estratégia de marketing do condomínio, com tratamento no mesmo nível dedicado à churrasqueira, academia, piscina aquecida, endereço e outros. Daí a necessidade de começar desde a prancheta. Só dessa forma, o projeto de segurança consegue ser realmente “individual” para cada empreendimento.
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Mas aí surge um outro ponto, via de regra esquecido: a manutenção. Esse ingrediente precisa fazer parte do todo. A falta de manutenção tem sido responsável por deixar os condomínios vulneráveis na hora do perigo. Não adianta colocar as câmeras de gravação de imagem e outros recursos tecnológicos estrategicamente posicionados se o funcionamento correto deles não for monitorado conforme um cronograma adequado. Vou além: a manutenção faz parte do projeto e precisaria ser desenhada também desde a prancheta. Isso mesmo: estamos incluindo a manutenção no planejamento. Quando surgiram os primeiros modernos condomínios nas grandes cidades brasileiras, nos anos 1970, a questão da segurança era praticamente uma tecla morta. Ou melhor: o planejamento focava apenas o conhecido naquele momento. Quem então planejava, não suspeitou que, alguns anos depois, a insegurança ia se tornar uma fonte de preocupação para todos. Logo em seguida, chegariam as grades, as cercas elétricas, as clausuras, os botões de pânico e outros cuidados. Até nossos dias, porém, o projeto de segurança dos condomínios não está completo. Não existe um bom projeto de segurança sem sua respectiva manutenção. A manutenção está dentro de nossa zona de inércia. Faz parte de nossa rotina e, por essa razão, tende a ser esquecida. É como um remédio que precisamos tomar na hora marcada. Primeiro, esquecemos da hora e, depois, do próprio remédio. « 9
Capa
Preço e eficiência elevam demanda por alto padrão Duramente afetado pela retração econômica e o elevado volume de lançamentos, mercado de escritórios registra estabilidade na vacância e sinais de retomada na ocupação nas regiões da Paulista, Faria Lima, Berrini e Chucri Zaidan Rita Karam
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epois de um período de expansão com índices de vacância baixos e bons valores de alugueis, o mercado de escritórios de alto padrão da cidade de São Paulo enfrentou quedas expressivas nos preços de locação, particularmente a partir de 2013, resultado da retração econômica somada a um número de lançamentos não visto antes no País. Estimulados
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pelo bom desempenho dos anos 2008 e 2009, os prédios top de linha lotaram de oferta o mercado. Hoje, essa oferta mais barata provoca um movimento de saída das empresas que estavam em empreendimentos menos eficientes rumo aos de categoria mais alta. Cada consultoria e administradora tem uma maneira de classificar os empreendimentos (A, A+, duplo A, triple A, B, B+ ou C)
e os requisitos que consideram nessa classificação nem sempre são exatamente iguais. Assim, embora as pesquisas mostrem números diferentes, de modo geral, a ocupação está subindo no padrão A e caindo no B. “O mercado hoje, em São Paulo, começa a se recuperar. A vacância parou de subir e a ocupação como um todo está crescendo, e o segmento que captura primeiro essa
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Capa
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retomada é o triple A, principalmente os instalados nas regiões mais centralizadas, como Paulista, Faria Lima, Berrini e Chucri Zaidan”, afirma Marcelo Scarabotolo, diretor de Lajes Corporativas do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e da São Carlos Empreendimentos e Participações. Não à toa. Para se ter uma ideia da queda nos preços, os dados da Newmark Brasil mostram que, em 2012, o valor do metro quadrado nos empreendimentos que a empresa classifica como A+ ficava na média de R$ 146, e hoje está em R$ 93,6, informa o gerente de Escritórios da Newmark, Eduardo Cardinali. Na pesquisa da consultoria que identifica os preços mais altos praticados em diferentes cidades dos Estados Unidos e do Brasil, São Paulo ficou em quarto lugar no primeiro semestre deste ano, atrás de Nova Iorque, São Francisco e Rio de Janeiro. Em 2012, a capital paulista liderou essa lista. Outros atrativos também colaboraram para essa migração, como a maior flexibilidade nos prazos de carência e subsídios financeiros para mudança e montagem do escritório, benefícios que agora começam a diminuir, particularmente na locação de espaços menores, diz Cardinali. Esse movimento a caminho dos prédios classe A deve continuar a curto prazo, uma vez que há ainda muita oferta e novos empreendimentos a serem lançados. O vice-presidente da CBRE, Adriano 12
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Sartori: “Estoque de lajes de escritório é de 14,8 milhões de m2 e vacância está em 1,5 milhão de m2 na cidade de São Paulo”
da CBRE, que acompanha esse mercado desde 1980, de 2012 para cá, foram entregues em média 380 mil metros quadrados ao ano, 50% de empreendimentos triple A, enquanto em igual período anterior foram 178 mil metros quadrados anuais no total. Entretanto, informa Sartori, entre 2012 e 2014, os preços não caíram tanto porque havia maior demanda.
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Sartori, informa que o estoque total de lajes de escritório na capital paulista, considerando edifícios com área mínima de 1,5 mil metros quadrados, lajes a partir de 250 metros quadrados e construção a partir de 1965, é de 14,8 milhões de metros quadrados, e a vacância está em 1,5 milhão de metros quadrados. “Esse mercado nunca teve esse tamanho de oferta”, afirma. Segundo ele, os valores de locação chegaram ao pico em 2012 e, desde então, os preços caíram em média 35%, com redução maior nos triple A, dada a quantidade de lançamentos. Pelos números
Depois, com a crise econômica, o impacto foi mais forte. Atualmente, embora a absorção bruta tenha crescido com
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todo movimento de migração, a absorção líquida – que considera a área locada menos a área devolvida – teve queda acentuada nos últimos cinco anos, de 62%. Mesmo com a projeção de entregas futuras de cerca de 400 mil metros quadrados de lajes, o cenário atual é positivo. Os lançamentos para os próximos anos são reduzidos e, com o aumento da demanda, a taxa de vacância parou de subir, está estável e deve ter leve alta no curto prazo, na avaliação de Sartori. Considerando a oferta das classificações de A a C, ele diz que esse índice hoje é de 19,5% – um percentual considerado de equilíbrio fica em torno dos 12%. De acordo com dados da JLL, quatro setores se destacam na busca por novos espaços: farmacêutico, bancário, de energia e de tecnologia. Eles respondem por 50% das ocupações previstas.
Berrini e Chucri Zaidan foram os locais mais procurados no segundo trimestre deste ano, mas é a Faria Lima que mantém ainda o maior valor por metro quadrado e a taxa de vacância está próxima de 16%, de acordo com a diretora da área de Transações da JLL, Julia Botelho. O mapa da empresa mostra que, somando capital paulista e Alphaville, o estoque de empreendimentos classe A, B, C é de 17,7 milhões de metros quadrados e inclui prédios que não contam com sistema de ar-condicionado central. Desse total, a empresa classifica 5,1 milhões de metros quadrados como de padrão A e duplo A.
Novos tempos, novos hábitos Em um primeiro momento, essa movimentação a caminho dos top de linha e a retração econômica reduziram os espaços ocupados, seja porque as lajes são maiores e permitem concentrar mais atividades em um único piso, dispensando serviços repetidos como recepção e copa, ou devido à redução do quadro de pessoal. Um outro fator colabora para essa queda: a mudan-
ça na maneira de operar o escritório. As muitas salas cederam lugar às estações de trabalho e, atualmente, nem mesmo é necessário garantir uma estação de trabalho por pessoa. A presidente da Newmark, Marina Cury, diz que essa proporção é de 1,2 funcionário por estação de trabalho. O home office ganha adeptos e as áreas dentro das companhias priorizam os espaços compartilhados. “É inevitável, por causa do custo e por que os mais jovens fazem menos questão de possuir a foto na mesa e mais questão de ter mobilidade”, afirma o CEO da Vizzio, José Luís de Toledo Barros. Marina Cury aponta outra tendência que deve mexer com a dinâmica desse mercado: o coworking. Uma companhia que precisa estruturar uma operação por prazo determinado poderá
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Julia: “Setores farmacêutico, bancário, de energia e de tecnologia respondem por 50% das ocupações previstas”
Barros: “Home office e espaços compartilhados são tendência inevitável, por causa de custos e de mobilidade” 14
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optar por esses espaços já montados, e não mais por uma nova locação. Ao mesmo tempo, a demanda das empresas de coworking por locação e compra deve crescer. “Em Nova York, eles são os maiores tomadores de espaço hoje”, afirma Marina. O Brasil deve seguir esse caminho, acredita a presidente da Newmark. Ela conta que uma das dificuldades encontradas na hora de atender clientes estrangeiros é o fato de, nos Estados Unidos, por exemplo, haver mais alternativas para sublocação de espaços que já estão montados. A empresa que aluga por 10 anos, se precisar reduzir área, terá de pagar pela totalidade locada até o final do contrato. No Brasil, é possível pagar multa por rescisão antecipada de contrato e os empresários preferem arcar com
essa despesa a ter de se responsabilizar por outra empresa. Outra dificuldade na locação para estrangeiros, particularmente na renegociação, diz Marina, é a grande quantidade de empreendimentos em que cada laje tem um dono, o que exige negociações diferentes. “Isso está mudando com a tendência de empresas internacionais serem donas únicas”, afirma. Barros, da Vizzio, também destaca que a devolução de um espaço já montado beneficia locador e locatário no que se refere aos investimentos. “Quanto mais genérico for o espaço, mais fácil. A preocupação em preservar instalações, projetos e uma boa documentação do que existe no escritório é algo que tem bastante valor. Mas, em geral, os proprietários não prestam atenção nisso.”
Reação lenta e gradual
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Apesar do aumento na locação dos classe A, não se espera uma retomada nos valores do aluguel neste e no próximo ano. A expectativa do mercado em geral é de
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Iannicelli: “Bem localizados, empreendimentos classe B estão na mira de investidores para modernização ou transformação em prédio residencial”
que essa recuperação, exceto para alguns empreendimentos em regiões mais demandadas, deve começar no final de 2018 e em 2019. Isto porque o índice de vacância não deve cair tanto, até em função dos novos estoques, o que pesará ainda mais para uma reação dos negócios com os prédios que não estão no topo da classificação. “Em muitos casos, o proprietário do classe B demorou para reagir e não perder o locatário”, avalia o diretor de Corporate Services da Engebanc, Daniel Iannicelli. Muitos empreendimentos classe B são de vários proprietários e o mercado imobiliário não é o core business deles. “Por isso, quando o prédio voltava ao mercado para locação, vinha com preço superior ao que estava alugado, permanecendo vazio por meses”, conta Iannicelli.
Marina: “Demanda das empresas de coworking por locação e compra deve crescer. Em Nova York, já são as maiores tomadoras de espaço” 16
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Segundo o executivo, alguns investidores têm procurado esses empreendimentos para retrofit, aumentando a eficiência e melhorando preços, ou mesmo para transformá-los em um prédio residencial, já que, geralmente, são muito bem localizados. A médio prazo, uma recuperação na economia e a queda na vacância dos classe A, por já não haver quase lançamentos a partir dos próximos anos, devem auxiliar na retomada desse segmento. Em parte, porque a recuperação de preços do classe A pode levar muitas empresas a
decidirem por alternativas que atendam suas necessidades, mas com menos recursos e a custos mais baixos.
Compra e venda Os preços mais baixos dos aluguéis e a vacância ainda alta não têm ampliado expressivamente os negócios de compra e venda nesse mercado. Isso porque, diferentemente dos Estados Unidos, aqui, a maior parte do capital investido nesses empreendimentos é própria. Sem a pressão dos financiamentos, os proprietários
esperam por uma retomada. “Há prédios que começaram o ano vazio e continuam, o proprietário não vende. Vai esperar mais um pouco, pois, se vender, será por um preço mais alto. Está difícil sair negócio”, assinala o presidente da Barzel Properties,
Scarabotolo: “Mercado em São Paulo começa a se recuperar. A vacância parou de subir e a ocupação como um todo está crescendo” 18
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Cardinali: “Capital paulista caiu para quarto lugar entre as cidades com preços mais altos praticados em diferentes cidades no primeiro semestre”
Nessim Sarfati. O empresário acredita que a vacância nesse mercado deve se manter na casa dos 20% pelo menos até o Carnaval do ano que vem e só começar a diminuir depois das eleições, com a expectativa de melhores resultados na economia. A partir daí, os alu-
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guéis começarão a se recuperar e, com juros mais baixos, os negócios devem voltar. “Em 2022, vai faltar prédio”, prevê. No foco de interesse da Barzel estão os classe A, mas os B+ também podem oferecer oportunidades. O padrão, define Sarfati, é de lajes acima de 500 metros quadrados, em pontos nobres, com transporte público e inseridos no meio corporativo da cidade. O prédio deve ter pelo menos de 12 mil a 15 mil metros quadrados, e não precisa possuir piso elevado e heliponto. “São poucos os negócios de compra e venda concretizados. O mercado tem ainda uma dificul-
dade de precificação, pois há um gap muito grande entre expectativa de preço de quem vende e de quem compra”, observa também o diretor do Secovi-SP Marcelo Scarabotolo, que considera ainda mais difícil, hoje, investir na etapa de construção. Apesar da perspectiva de melhora do mercado, diz ele, esses movimentos ainda são muito tímidos. “Mas a impressão é de que estamos saindo do fundo do poço. Há um grande trajeto de recuperação pela frente, que será mais lenta ou mais rápida dependendo do desempenho da economia”, conclui. «
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Urbanismo
São Paulo decola em direção ao futuro A prefeitura da Capital está prestar a carimbar seu passaporte no mundo contemporâneo. O sucesso desse voo será a Parceria Público-Privada dos terminais de ônibus – a primeira, de muitas!
“S
ão Paulo é uma cidade tradicional e conservadora.” A constatação de Ricardo Bargieri, secretário adjunto da Secretaria municipal de Desestatização e Parcerias, pode parecer óbvia, mas, quando vem acompanhada da informação de que a maior metrópole da América La22
Shirley Valentin
tina não tem nenhuma PPP (Parceria Público-Privada), causa, no mínimo, estranhamento. Porém, e no que depender da prefeitura, a cidade vai embarcar em um voo direto para o futuro, com o lançamento da PPP dos terminais de ônibus. De um total de 27 terminais de ônibus localizados na Capital, a administração municipal colocou em consulta pública – já concluída – as propostas de PIU (Projeto de Intervenção Urbana) dos terminais Capelinha, Campo Limpo (ambos na zona Sul) e Princesa
Isabel (Centro). Um deles poderá inaugurar a fase de PPPs municipal. Os três terminais – ou um, dependendo do interesse privado – servirão de projetos-piloto para aplicação do conceito DOT (Desenvolvimento Orientado pelo Transporte de massa). Por meio desse instrumento legal, adensamento e qualificação das cidades nas áreas de concentração de transporte público são induzidos. Quem explica a proposta é o diretor da SP Urbanismo, arquiteto Carlos Leite. Ele diz que o DOT é usado como meio de transforRevista Secovi-SP
Urbanismo
Mundo novo
mar cidades difusas, monofuncionais e com muitos deslocamentos em cidades compactas, multifuncionais e com menos e menores deslocamentos. O arquiteto lembra que esse instrumento indutor do desenvolvimento não é uma novidade por aqui. Afinal, o DOT faz parte da espinha dorsal do novo Plano Diretor Estratégico de São Paulo, ou seja, desenvolvimento e adensamento junto às redes de transporte público. Este é o princípio dos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana. “Isso é uma garantia de permanência do DOT em outras gestões de governo municipal. A diretriz está correta e condizente com o que há de mais sofisticado, coerente e aplicado no resto do mundo”, certifica Leite. Revista Secovi-SP
Carlos Leite divide em três os benefícios dos PIUs dos terminais Capelinha, Campo Limpo e Princesa Isabel: 1) requalificação, modernização e exploração comercial dos espaços dos terminais; 2) exploração comercial das edificações no terreno dos terminais, como shopping centers; 3) requalificação e criação de oportunidades de desenvolvimento do território urbano e imobiliário do entorno. “Esta é uma grande oportunidade para a iniciativa privada.” De acordo com o conceito do DOT, os terminais de ônibus são os hubs de mobilidade, por serem pontos privilegiados de acessibilidade, com presença de modais diferentes e capacidade de impulsionar a transformação e o desenvolvimento local. Isso significa dizer que os ‘nós’ são os agentes indutores do adensamento com diversidade de usos e ativação dos espaços públicos. Esse trabalho ocorrerá a longo prazo, porque a concessão dos terminais de ônibus municipais ao setor privado será de 30 anos. Neste período, a concessionária obterá receitas decorrentes da
exploração comercial de edificações em uma área de abrangência do perímetro no raio de 600 metros do entorno do terminal. Além de encontrar áreas dotadas de serviços, infraestrutura e equipamentos, a concessionária poderá construir shopping centers, hotéis, edifícios residenciais e comerciais, com permissão de usar coeficiente de aproveitamento do terreno de até 4 vezes.
Muito mais O secretário adjunto Ricardo Bargieri lembra que, além dos três terminais, há outros 24 na cidade e que foram objetos de edital de PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) publicado em agosto. Os interessados tiveram 20 dias para apresentar seus estudos à prefeitura. Agora, os profissionais habilitados cumprirão a fase de apresentação de estudos, que devem seguir modelagens operacional, econômico-financeira, jurídica, arquitetôni-
Sol: “DOT não fala de transporte, mas de cidade, e traz benefícios sociais, econômicos, de meio ambiente e de redução do tempo de deslocamento” 23
Urbanismo
Leite: “Aplicação do conceito resulta em cidades compactas, multifuncionais, com menos e menores deslocamentos. Condiz com o que há de mais sofisticado e coerente no mundo”
ca, de engenharia e urbanística. As concessões desses terminais estão entre os projetos prioritários da municipalidade, porque têm excelentes pontos de varejo e recebem, diariamente, mais de 700 mil passageiros. Sem contar a intenção de desonerar a administração pública, pois os terminais dão prejuízo à prefeitura, conforme Bargieri. “São Paulo oferece tantas oportunidades. Ela é uma grande metrópole, mas ainda com vários entraves, que dificultam sua consolidação como cidade mundial”, analisa Heloisa Proença, secretária municipal de Urbanismo e Desenvolvimento de São Paulo. Para ela, a legislação é acanhada e há muita dificuldade em enfrentar a cultura predominante no poder público, que vê o parceiro privado como inimigo e predador. “Esses são desafios a serem enfrentados, ao mesmo tempo em que colocamos os projetos-piloto em prática”, diz Heloisa. De fato, há instrumental regu24
latório e, em certa medida, vontade política. Resta saber se haverá condições para unir, em torno da mesma mesa, representantes dos órgãos de defesa do patrimônio histórico, de movimentos por moradias, da população e outros atores. “É um desafio múltiplo e que temos vontade de enfrentar, mas, sem a iniciativa privada, não acontece transformação em escala.” A revitalização do terminal Princesa Isabel, além de ser paradigmático, pode colaborar com a requalificação do Centro, na opinião da secretária. “Às vezes, alguns projetos demoram mais para acontecer do que a nossa vontade de realizar. Teremos de construir a ponte com todos os agentes, superar e combater os preconceitos e conservadorismos com as PPPs. Se conseguirmos tornar esse caminho irreversível, será muito positivo”, conclui Heloisa Proença.
Bom exemplo Sol Camacho, arquiteta e urbanista mexicana radicada em São Paulo há seis anos, esclarece que o DOT não fala de transporte, mas de cidade. É a aplicação, nos
locais onde o transporte público já existe, dos conceitos de compactar, adensar, pulsar, misturar e unir. Isso tudo para atingir as populações. Para ela, o desenvolvimento tem de se comunicar com as pessoas que constroem, dia a dia, as cidades. O DOT é a inversão da lógica. “Antes, era o transporte que alcançava o comércio, a indústria e as moradias. Hoje, o transporte tem de ser deixado onde está e incluir, da melhor maneira, outras formas de locomoção, os pedestres e as bicicletas. Trazer para perto de si os novos modelos de habitação, comércio e indústria. Os benefícios são sociais, econômicos, de meio ambiente e de redução do tempo de deslocamento”, explica Sol. A urbanista cita a King’s Cross Station, em Londres, na Inglaterra, como o maior e mais bem-sucedido exemplo de aplicação dos princípios de desenvolvimento orientado pelo transporte de massa. Ela conta que a estação de trem começou a operar em 1852, com entorno industrial e residencial de baixa densidade. Passou por uma modernização nos anos 1970 para, na década de 1980, iniciar um processo de “decadência gigante”, cujas consequências foram desvalorização, evasão populacional e abandono de excelente local no centro londrino, detentor de extensa infraestrutura, que ficou ociosa. Vendo ruir o potencial da região, em 1996 representantes Revista Secovi-SP
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Urbanismo
do poder público e da iniciativa privada iniciaram os debates de revitalização local, que foi autorizada nos anos 2000. O planejamento foi concluído em 2007 e as obras iniciadas em 2008, a partir da chegada do Eurostar (trem de alta velocidade) no distrito. “É interessante conhecer esse calendário, porque construir cidade não é algo que se faz do dia para a noite. Mas, com a presença dos atores corretos, o processo pode acelerar”, opina Sol. Neste exemplo, atuaram municipalidade de Londres, agentes de proteção de patrimônio histórico, associações de moradores locais, empresas interessadas em participar, arquitetos e urbanistas. Em parceria, conseguiram reformar a estação de trem de tal maneira que, no seu entorno, surgiram novas edificações residenciais e comerciais, hotelaria, espaços comerciais, habitação de todos os tipos, com moradias acessíveis e de locação, e mistura de usuários diversos em termos socioeconômicos. O celeiro industrial foi transformado em uma grande universidade, que reuniu quatro mil alunos e mil funcionários. Áreas contaminadas viraram espaços públi26
cos, com 30% destinados para a convivência entre as pessoas.
Semelhanças Tendo Londres como referência para seus estudos de megacentralidades e os 48 terminais de transporte de massa existentes na Cidade do México como campo de pesquisa, Sol Camacho analisou conceitos que poderiam ser incorporados à realidade mexicana e impulsionar o desenvolvimento das cidades a partir dos multimodais. “Assim como São Paulo, a Cidade do México cresceu rapidamente nos últimos 50 anos, tem 22 milhões de habitantes e, em 15 anos, saiu de 3,4 milhões de carros para 10 milhões”, enumerou. A arquiteta conta que os Cetram (Centros de Transferência Modal), onde se unem ônibus, metrô e táxi, causavam insegurança, eram desorganizados, sem sinalização, com infraestrutura precária dentro e fora dos terminais e predominância de ambientes insalubres. Estudada desde 2006, a cidade asteca, fora do município da serra do México, foi pioneira no entendimento da proposta de PPP e serviu de projeto-piloto. “A
partir desse caso, foram feitos os demais”, completa Sol. Na cidade, a densidade habitacional no entorno da estação era grande e 85% da população eram usuários diários do transporte público para o deslocamento até o Centro. Os desafios foram projetar, construir e operar o terminal no prazo de 18 meses e, assim, estabelecer um novo paradigma entre a união do setor público com o privado. O caso transformou-se em exemplo de sucesso. “A estação foi desenvolvida por uma empresa privada, responsável por administrá-la. Não se pensou no raio do entorno, mas, pela primeira vez, colocou-se dentro da estação varejo, escola, espaços públicos e hospital. Foi este primeiro teste que fez a Cidade do México aceitar o conceito de reestruturação”, orgulha-se a jovem urbanista. Sol Camacho tem outros exemplos de sucesso do uso do transporte de massa na indução do desenvolvimento das cidades. Porém, o melhor a extrair de toda a sua experiência é que os modelos internacionais que deram certo podem servir de exemplos estratégicos de aplicação do DOT na cidade de São Paulo. « Revista Secovi-SP
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O potencial do mercado de imóveis usados Com os poucos lançamentos imobiliários em 2015 e em 2016, abaixo do potencial de absorção da capital paulista, poderá ficar a cargo do setor secundário a missão de atender à demanda por moradia nos próximos anos Leandro Vieira 28
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ma das importantes alavancas do setor imobiliário é o segmento de compra e venda de imóveis usados. Para se ter uma ideia da dimensão desse mercado, a expectativa é de que sejam comercializadas cerca de 17 mil unidades residenciais novas até o fim deste ano na cidade de São Paulo. Como não há, no Brasil, metodologia para aferir com precisão os negócios
fechados no setor secundário, muitos especialistas traçam um paralelo com o que ocorre em países como Portugal e Espanha, onde as comercializações de imóveis de terceiros são de seis a sete vezes superiores às de imóveis novos. Se essa conta estiver correta e se sua aclimatação para o Brasil for adequada – e ressalte-se o “se” –, poderíamos dizer que as vendas de imóveis usados Revista Secovi-SP
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devem alcançar mais de 100 mil unidades neste ano. De 2004 a 2015, a média de comercialização de apartamentos novos na cidade de São Paulo foi de 28,7 mil unidades. De 2014 para cá, entretanto, as transações ficaram aquém, conforme mostra o Anuário do Mercado Imobiliário de 2016, elaborado pelo Secovi-SP. Foram 16,2 mil unidades novas escoadas no ano passado, 20,1 mil em 2015 e 21,6 mil em 2014 – o que pode significar um volume bem maior de imóveis usados vendidos nos mesmos anos. Felizmente, o País, pelo menos no que tange à economia, parece estar voltando aos trilhos. DeRevista Secovi-SP
pois de oito trimestres consecutivos de variação negativa, o PIB (Produto Interno Bruto) voltou a crescer no primeiro trimestre (+1%) e no segundo trimestre (+0,2%) deste ano. De acordo com o último relatório Focus do Banco Central, a previsão de crescimento da economia para este ano saltou de 0,39% para 0,5%. Para o ano que vem, já se fala em aumento de 2% do PIB. Menor taxa de inflação desde 1999, com IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 2,46% acumulados nos últimos 12 meses até agosto; juros em queda; retomada do emprego, ainda que tímida; índice de confiança da indústria e do setor de serviços em alta, entre outros fatores, abrem uma vereda para que, pouco a pouco, pessoas e empresas voltem a investir, consumir e fazer planos de longo prazo. A moeda mais preciosa de economias saudáveis é a confiança. E é justamente esse “ativo” que parece voltar a circular. O mercado imobiliário já sente os efeitos desse respiro. Em julho, foram vendidos na capital paulista 1.238 novos imóveis, volume 49,5% superior ao registrado em igual período do ano passado. No acumulado de janeiro a julho deste ano, foram comercializadas 9.126 unidades residenciais novas, 13,8% acima do volume verificado no mesmo intervalo de 2016. Até mesmo os distratos, que devassaram as empresas nos últimos anos, sinalizam uma
tendência de queda. A média de contratos quebrados unilateralmente pelos compradores de imóveis ficou em 14% em julho – percentual ainda inadmissível, mas alentador, considerando que no ano passado as rescisões contratuais passaram de 20%.
Demanda crescente Não há como dissociar a boaventurança do mercado de imóveis novos do setor secundário. Segundo o portal ZAP Imóveis, houve um crescimento de 7% nas buscas por compra de imóveis usados na cidade de São Paulo de janeiro a agosto deste ano, comparado a igual período de 2016. Nos últimos três meses, em especial, de acordo com o portal, o aumento de interesse foi mais intenso, com alta de 11%. No Imovelweb, a procura por imóveis usados no período de janeiro a julho foi 29% maior do que o verificado nos mesmos meses de 2016. O Google também captou esse espírito. De acordo com o portal, as buscas por termos relacionados a compra, venda ou aluguel em todo o País cresceram mais de 44% no primeiro semestre deste ano em relação aos seis primeiros meses de 2016. E uma novidade: pela primeira vez nos últimos três anos, as buscas por compra e venda foram maiores do que a procura por aluguel. Enquanto a pesquisa por imóveis para com29
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• Média de comercialização de apartamentos novos na capital de 2004 a 2015: 28,7 mil unidades
• Desempenho de 2014: 21,6 mil • Desempenho de 2015: 20,1 mil • Desempenho de 2016: 16,2 mil
prar cresceu 71%, a busca por unidades para locação aumentou 21% em 2017. Em agosto, na última reunião geral da Rede Imobiliária Secovi, que congrega mais de 170 agências de intermediação, os empresários também disseram sentir um aumento na procura pela aquisição. “As pessoas tomam decisões econômicas baseadas em expectativas. Nos últimos meses, vimos sinais concretos de melhora nos indicadores da economia, o que motiva o início de decisão de compra de imóveis”, pontua Flávio Prando, vice-presidente de Intermediação Imobiliária e Marketing do Secovi-SP. Ele lembra que, durante os últimos três anos, muitas famílias optaram por postergar a aquisição da casa própria até que surgisse uma boa janela de oportunidade. “Agora, há uma cristalina percepção de que o momento está bastante favorável. As pessoas notam que os preços estão congelados há muito tempo e que, em breve, inevitavelmente, tanto as incorporadoras como os proprietários de imóveis de usados começarão a cobrar valores mais altos”, emenda. Essa sensação está refletida no
IGMI-R (Índice Geral do Mercado Imobiliário Residencial), calculado pela Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança). Mesmo com cinco meses de baixa consecutiva nos preços dos imóveis usados e novos, o montante de agosto (-0,09%) foi inferior ao de julho (-0,19%), o que aponta, segundo a instituição, “suave reversão do ritmo de queda”. A tendência foi reproduzida em seis das nove capitais analisadas pelo índice: São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Porto Alegre, Salvador e Goiânia. Ainda segundo Prando, as recentes divulgações de taxa de crédito imobiliário abaixo de 10% despertam senso de oportunidade. Em julho, o Santander anunciou redução das taxas de financiamento imobiliário. Pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), a taxa ficou em 9,49% ao ano. Para a carteira hipotecária (CH-SFI), em 9,99% a.a. A instituição afirmou que essas regras vigorariam até o fim de setembro, com possibilidade de serem prorrogadas. Até o fechamento desta edição da Revista Secovi-SP, os novos percentuais ainda eram válidos. O Bradesco,
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por sua vez, passou a praticar taxas a partir de 9,5% a.a. tanto no SFH quanto no SFI (Sistema Financeiro Imobiliário). No Itaú-Unibanco, os percentuais ficaram em 9,9% a.a. no SFI e em 9,3% a.a. no SFH. Em todos os casos, os juros amigáveis só valem para clientes que têm relacionamento com o banco e variam de acordo com o perfil do contratante. Mais: com o anúncio da Caixa de financiar apenas 50% do valor de imóveis usados, decisão que diz respeito a questões exclusivas do próprio banco, as instituições privadas podem ganhar ainda mais relevância no atendimento à demanda. O fato de a taxa Selic cair mês a mês incentiva os bancos a reduzirem os juros em seus financiamentos. A expectativa é que o Banco Central traga a taxa básica de juros a 7% até o fim do ano – excelente notícia para um País que iniciou 2017 com Selic em 13%. As concessões de crédiRevista Secovi-SP
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Três anos com vendas abaixo da média
Intermediação
to imobiliário já sentem o efeito dos juros menores, conforme se observa tanto no volume de unidades financiadas quanto no valor desembolsado pelos bancos. Dados do Banco Central e da Abecip apontam que, de janeiro a julho deste ano, foram financiados 35,6 mil imóveis usados no Brasil, ante 33,2 mil unidades no mesmo período do ano passado – um crescimento de 7,4%. Em volume de dinheiro, somaram-se R$ 8,5 bilhões nos sete primeiros meses deste ano, quantia 14,7% superior aos R$ 7,4 bilhões registrados de janeiro a julho de 2016.
Gargalo Uma das mais formidáveis oportunidades ao mercado de imóveis usados pode ser descortinada nos próximos meses em São Paulo. O escasso volume de unidades lançadas na capital paulista nos últimos três anos não foi capaz de ofertar o que, historicamente, se demandou ano a ano na cidade. De acordo com o Secovi-SP, São Paulo tem potencial de absorver 30 mil unidades anualmente só para atender ao crescimento vegetativo da população, sem entrar na questão do déficit habitacional.
Basta recorrer à lógica para concluir que o porvir será de falta de oferta para demanda latente. “Se considerarmos a diferença entre o que foi vendido de imóveis de 2014 a 2016 e o que a cidade tem potencial de consumir, constata-se que deixamos de comercializar mais de 32 mil unidades. Podemos, com isso, inferir que existe energia armazenada de compra de imóveis equivalente a pelo menos um ano de produção imobiliária. E esse hiato pode ser suprido, em grande parte, pelo setor de imóveis usados”, destaca o vice-presidente do Secovi-SP. «
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Entrevista
Os desafios da habitação e do urbanismo na cidade de São Paulo Os arquitetos Heloisa Proença e Fernando Chucre falam sobre os programas e as iniciativas de duas das mais importantes secretarias municipais das quais são titulares
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m dos números que saltam aos olhos quando se fala da cidade de São Paulo é o de seu déficit habitacional: são mais de 400 mil domicílios necessários para fazer frente à coabitação, ao ônus excessivo de aluguel e às moradias precárias. A Prefeitura de São Paulo tem enfrentando a questão com criatividade, recorrendo à iniciativa privada para a implementação de sistemas de locação social – bandeira defendida e, inclusive, já transformada pelo Secovi-SP em proposta de 32
política habitacional. Não há como dissociar desse contexto todo o regramento urbanístico a que está submetido o mercado imobiliário. Seja na construção de novos empreendimentos, no retrofit de prédios antigos, na constituição de um novo perfil de ocupação do centro da cidade ou na formulação de Parcerias Público-Privadas (PPP) que alinhem essas expectativas, o poder público tem em suas mãos o trabalho de costurar um arcabouço que dê segurança
Leandro Vieira
jurídica e previsibilidade aos empreendedores imobiliários. Em ambas as frentes – habitação e urbanismo –, a cidade tem em postos-chave pessoas gabaritadas para enfrentar esses desafios. Os arquitetos Fernando Chucre, secretário de Habitação; e Heloisa Proença, secretária de Urbanismo e Licenciamento, falam à Revista Secovi-SP sobre as iniciativas de suas Pastas e como o setor privado pode ser o agente catalisador de mudanças positivas para São Paulo. Revista Secovi-SP
Entrevista
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Fernando Chucre, secretário de Habitação A capital paulista tem o desafio de vencer um déficit habitacional de centenas de milhares de moradias. Quais ações a secretaria tem adotado e ainda vai adotar para minimizar esse número? São Paulo tem necessidades habitacionais que vão além do déficit habitacional. O déficit quantitativo, que se refere à necessidade de construção de novas moradias, está estimado em 474 mil domicílios, dos quais 358 mil referem-se às necessidades das famílias com renda mensal bruta de até seis salários mínimos. O déficit qualitativo, por sua vez, diz respeito à inadequação habitacional, atingindo famílias que não precisam de uma nova moradia, mas de obras de urbanização, correção de riscos, melhoria habitacional e regularização fundiária. Este déficit abrange cerca de 830 mil domicílios. Temos, ainda, cerca de 235 mil famílias cujas necessidades decorrem do ônus excessivo com aluguel e do grande adensamento domiciliar. O Programa de Metas foi estruturado com uma diversidade de ações, capazes de responder a estas diferentes necessidades: a provisão habitacional, que Revista Secovi-SP
abrange a construção ou a reforma de 25 mil unidades habitacionais, sendo 24 mil para aquisição por meio do programa Casa da Família e um mil para locação social, por intermédio do programa de Locação Social; o Projeto Estratégico de Regularização Fundiária, que tem como meta beneficiar 210 mil famílias com ações de regularização fundiária em seus diversos estágios; e o Projeto Estratégico de Urbanização Integrada de Assentamentos Precários, que prevê beneficiar 27,5 mil famílias com obras de urbanização e regularização. Assim, para o adequado enfrentamento desta gama de necessidades habitacionais e o combate aos seus efeitos mais perversos, é preciso utilizar as mais diversas alternativas e
possibilidades para aumentar o acesso à moradia regular. Em um cenário de crise, a prioridade é a busca de parcerias e novas modelagens de financiamento, como as parcerias público-privadas, entendidas como importante mecanismo para viabilizar mais investimentos em moradia, uma das estratégias nas quais o município vem trabalhando.
Qual a meta da prefeitura em relação à entrega de novas moradias até o fim da gestão? O programa Casa da Família prevê acesso à casa própria a 24 mil famílias, por meio de construção ou reforma de unidades habitacionais a serem ofertadas 33
Entrevista
para aquisição. Esta meta está estruturada pelas seguintes linhas de ação: 11 mil moradias populares destinadas a famílias vinculadas aos projetos de urbanização de assentamentos precários a serem produzidas por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do programa Minha Casa, Minha Vida e com recursos próprios do município; 2,5 mil unidades habitacionais de interesse social (HIS faixa 1) a serem produzidas por meio do MCMV para a demanda aberta; 4 mil unidades habitacionais de interesse social (HIS faixa 1) a serem produzidas por meio do MCMV de entidades e associações de moradia; 2,5 mil unidades habitacionais de interesse social a serem produzidas por meio das Operações Urbanas Consorciadas; e 4 mil unidades habitacionais a serem produzidas por intermédio de PPP. O Programa de Locação Social, por sua vez, tem como meta a construção ou reforma de mil unidades habitacionais para acesso à moradia por meio de locação. Além das metas de entrega até o final do governo, o programa tem linhas voltadas para a continuidade das ações da política habitacional, que abrangem a contratação de construção ou reforma de 7,5 mil unidades habitacionais a serem concluídas após 2020, e a aquisição de imóveis para construção ou reforma de 10,2 mil unidades habitacionais de inte34
resse social. Outra linha de ação que integra o Programa de Metas é o fomento à produção de unidades habitacionais a famílias com renda de até seis salários mínimos, para que se ampliem as possibilidades de atendimento também para esta demanda. Atualmente, temos 12,9 mil moradias contratadas ou em obras, considerando os principais eixos de ação, como Urbanização de Assentamentos Precários, Operação Urbana e programa Minha Casa, Minha Vida.
Ainda a respeito do déficit habitacional, o Secovi-SP propôs às três esferas de governo um programa de locação social. A própria prefeitura já se demonstrou entusiasmada com a ideia. O que a secretaria já fez e ainda planeja fazer em relação a essa iniciativa? Integrado ao debate em curso no governo federal, planejamos trabalhar com três modalidades de ação: Locação Social de Parque Público, Locação Social de Parque Privado e o LAR (Locação Acessível Residencial). Esta última modalidade abrange as propostas oriundas do Secovi-SP. Nesta lógica, a Locação Social de Parque Público oferta unidades habitacionais a valores acessíveis de aluguel, em imóveis públicos, para o atendimento prioritário e
da população de baixa renda. A Locação Social de Parque Privado corresponde à oferta de unidades habitacionais com valores acessíveis de aluguel, em edificações privadas já existentes com opção de reforma para o atendimento prioritário da população de baixa renda. E, por fim, há o LAR, que consiste na oferta de unidades habitacionais a valores acessíveis de aluguel em imóveis privados a serem construídos para o atendimento prioritário da população de baixa renda com opção futura de compra. Temos dialogado com o Ministério das Cidades e com o Secovi-SP a respeito, contribuindo para a regulamentação do programa federal. Estamos em diálogo com o governo federal para a implantação de projeto piloto de locação social voltado especificamente à população em situação de rua. Como fruto deste processo, o ministro das Cidades autorizou a realização de seleção especial para aporte de recursos de R$ 50 milhões oriundos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Estes recursos serão investidos na execução de obras de reforma, requalificação e construção de oito edifícios destinados à locação social em parque público. Hoje, o parque público de locação social conta com mais de 900 unidades habitacionais distribuídas entre seis empreendimentos, todos localizados em áreas próximas à região central da cidade. Revista Secovi-SP
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Entrevista
Qual será a participação da iniciativa privada em uma eventual PPP de locação social? De onde virá o dinheiro para custear esse projeto? Em um modelo de Locação Social de Parque Público, a ini-
ciativa privada poderá contribuir com a construção e a gestão dos empreendimentos, por exemplo. Neste caso, é pleiteada a abertura de linha de financiamento junto ao governo federal para a promoção deste parque público. No caso de Locação Social de Parque Privado, o agente privado deverá
promover a viabilização do parque para enquadramento ao programa, pela construção de novos empreendimentos ou reforma de edifícios existentes. Para tanto, a regulamentação federal poderá estabelecer linhas de financiamento para concessão de incentivos e sua viabilização.
os marcos regulatórios urbanos do setor?
var a mobilidade a pé, deixando o carro para as grandes distâncias. Porém, estamos numa transição de um modelo baseado no carro particular para este novo, no qual os serviços se misturam ao uso residencial. De fato, há dificuldade nessa transição, desde a aprovação de projetos até a adaptação dos agentes de mercado aos novos parâmetros. Estamos empenhados, na Secretaria de Urba-
Heloisa Proença, secretária de Urbanismo e Licenciamento Há informações de que poucos projetos elaborados dentro das regras do novo Plano Diretor Estratégico (PDE) foram encaminhados para aprovação na prefeitura, e que isso tem interferido no volume de lançamentos de novos empreendimentos na cidade. Isso, aliado às dificuldades que o setor tem atravessado em razão da crise econômica, tem resultado na queda de unidades novas em estoque. A senhora compreende essa dificuldade do mercado imobiliário e tem alguma medida em vista para, principalmente, ‘calibrar’ 36
O Plano Diretor Estratégico (PDE) teve o mérito de aproximar São Paulo do desenvolvimento urbano contemporâneo. Uma das premissas do novo urbanismo é o incentivo ao adensamento nos eixos próximos ao transporte coletivo de massa, de forma a minimizar deslocamentos e incenti-
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nismo e Licenciamento (SMUL), em ajustar esta legislação à cidade real. Quando se tenta aplicar as exigências da lei, percebe-se que nem sempre ela encontra aderência com a cidade real pré-existente. As grandes linhas do PDE, muito bem-intencionadas, permanecerão. O que faremos são pequenos ajustes na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, sem criar novas zonas de uso ou alterar perímetros daquelas já existentes. O objetivo é fazer com que São Paulo, sem perda da qualidade de vida dos bairros, continue gerando empregos, fomentando negócios, no caminho de se consolidar como uma cidade global do terceiro milênio.
A burocracia é um entrave ao empreendedorismo. No entanto, a secretaria comandada pela senhora já tomou uma medida positiva de desburocratização, ao juntar as Pastas de urbanismo e licenciamento. Quais foram os ganhos dessa união? O que ainda precisa ser feito para avançar no sentido de tornar os processos de aprovação de projetos mais ágeis? A ideia de unir projetos urbanísticos ao licenciamento tem 38
como objetivo concretizá-los mais rapidamente e relacioná-los aos demais setores da cidade. Trata-se de uma tentativa de solucionar entraves com agilidade e evitar procedimentos burocráticos inúteis. Por exemplo, o Código de Obras e Edificações (COE), que foi sancionado no mês de agosto deste ano, diminuiu de cinco para três as instâncias em que os projetos deveriam percorrer para sua aprovação. A SMUL tem entre suas metas centrais a implantação integral do licenciamento eletrônico e a diminuição do tempo de análise dos projetos de 540 dias para 180 dias. Isso requer treinamento de técnicos, segurança jurídica, revisão dos procedimentos burocráticos, familiaridade com a nova e complexa legislação, adequação da base legal, governança, entre outros. Estamos trabalhando arduamente nessa perspectiva.
O instrumento das Operações Urbanas mostrou-se, por um período, bastante viável e atrativo para os empreendedores imobiliários e para a prefeitura. Há alguns anos, esse instituto foi perdendo força, e os empresários ficaram refratários à compra de Cepacs (Certificado de Potencial Adicional
de Construção). Quais são os entraves às operações urbanas? Está sendo tomada alguma medida para recuperar sua atratividade para o mercado? No último mês de agosto, publicamos por 27 dias no site Gestão Urbana a consulta pública para revisão da Operação Urbana Consorciada Água Branca, justamente por entender que precisávamos dotar essa operação de instrumentos urbanísticos mais contemporâneos, flexibilizando algumas exigências que impediam seu desenvolvimento. A Operação Urbana Centro também será revisada, porque já não dialoga com as necessidades de São Paulo, sendo, inclusive, a Operação Urbana mais antiga em vigor, com mais de 30 anos. Alguns dos ajustes na Lei de Zoneamento que proporemos são incentivos para o retrofit, já que o patrimônio imobiliário do Centro precisa encontrar sua vocação, onde sejam permitidas mudanças de uso e alterações em suas reformas compatíveis com os projetos estruturais do começo do século XX, por exemplo. Essas medidas destravarão esse patrimônio imobilizado e nos ajudarão a concretizar nossa segunda meta, que é a requalificação do centro paulistano. A Operação Urbana Água Espraiada depende de aprovação do projeto de lei que tramita Revista Secovi-SP
Entrevista
na Câmara Municipal, já na segunda comissão, para autorizar aumento do estoque de potencial construtivo, para o qual há grande expectativa no mercado. Quanto à Operação Urbana Consorciada Faria Lima, arrecadamos R$ 64 milhões neste mês de setembro em leilão de Cepac na Bovespa. É um recomeço. Estão em curso, ainda, os estudos dos arcos Jurubatuba, que deve ser enviado ao Legislativo até o final do ano, e Pinheiros, a ser encaminhado em 2018.
Os Projetos de Intervenção Urbana (PIU) das concessões dos terminais de ônibus Princesa Isabel, Capelinha e Campo Limpo entusiasmaram os empreendedores imobiliários. Qual a expectativa com relação ao sucesso dessa grande parceria públicoprivada? Quais os próximos passos? Acredito que a perspectiva de requalificar o entorno desses terminais é ideia mestra para multiplicar o efeito das benfeitorias planejadas para esses locais. Nesse processo de concessão, o poder público analisará projetos que tenham o potencial de agregar serviços, habitações, hotéis e universidades a esses pontos estratégicos – uma mistura de usos Revista Secovi-SP
que se debruçará no entorno e poderá transformar áreas carentes de infraestrutura. Nas intervenções do entorno, será necessário melhorar o sistema viário, para que seja mais amigável ao pedestre e ao ciclista; respeitar a proporcionalidade de áreas verdes; instalar equipamentos para idosos e crianças; enfim, atrair habitantes permanentes, o que transforma a qualidade de vida de um lugar. Em Londres, ou na Cidade do México, esses terminais com tratamento urbanístico do entorno potencializaram bons serviços e mudaram a vida da cidade. E pelo afluxo de investimento que tiveram, parece que também agradaram aos empreendedores (veja matéria na página 22).
A senhora já atuou no poder público em outras ocasiões, mas a sua carreira como arquiteta e urbanista deu-se também no campo da iniciativa privada. Essa forma diferente de olhar e pensar a cidade tem colaborado para modernizar a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento? Quais são os desafios daqui para frente? Acredito que o fato de ter atuado no poder público por 35 anos, aliado à atuação mais recente
junto à iniciativa privada, me permite ter a visão dos dois lados da mesa, de forma que consiga transitar bem nessa mediação. Até porque, projetos urbanísticos de grande escala, perpetrados pela iniciativa privada, dependem da parceria com os governos. Os desafios são muitos e intensos, como ajustar uma legislação complexa a uma cidade real e transformar o enorme potencial econômico de São Paulo em oportunidades de resgatar aspectos deteriorados da vida urbana, o que afeta diretamente a nossa gestão na SMUL.
Muito se comenta da enorme capacidade de trabalho do prefeito João Doria e da sua disposição. Ele mesmo já declarou que precisa de períodos curtos de sono. Como é para a senhora acompanhar esse ritmo frenético? Já está acostumada? O prefeito João Doria tem uma capacidade de trabalho invejável. Tento acompanhar, sei da importância da minha secretaria para transformar São Paulo em uma cidade mais justa, mais equilibrada e mais amigável para se viver. Às vezes, perco o fôlego, mas logo recupero, movida pelo imenso desafio e pela oportunidade única de mudar São Paulo. « 39
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Novo fôlego para o mercado Recém-regulamentada, a LIG (Letra Imobiliária Garantida) proporcionará benefícios para o crédito imobiliário e terá importante papel na sustentação da retomada do mercado em 2018
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Luciana Ferreira
D
esde os anos 1960, o mercado imobiliário vem trabalhando em cima de dois pilares básicos de recursos – a caderneta de poupança e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo 40
de Serviço) –, inseridos dentro do SFH (Sistema Financeiro da Habitação). Criado e regulamentado pela Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, ele rege a maioria dos financiamentos imobiliários
que ocorrem no País, empregando recursos para custear a aquisição e a construção de imóveis residenciais. Em 1992, foi criado o Fundo de Investimento Imobiliário (FII) e, Revista Secovi-SP
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mais adiante, em 1997, o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que possibilitaram novas oportunidades de captação de dinheiro no mercado de capitais, com o objetivo de oferecer mais Revista Secovi-SP
recursos para o setor. Juntas, as duas modalidades – SFH e SFI – suportaram o crescimento do crédito imobiliário brasileiro, bastante acentuado entre os anos de 2003 e 2015. “Para se ter uma ideia de relevância, o percentual de crédito imobiliário sobre o PIB (Produto Interno Bruto), que era de 1%, chegou a quase 10% durante esse intervalo de aproximadamente 12 anos. Ou seja, por mais que o setor imobiliário tenha se desenvolvido e por mais necessidade que tenha tido de capital, a caderneta de poupança, o FGTS e esses recursos captados no mercado de capitais foram suficientes para abastecer nosso mercado nesse período”, explica Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP e presidente da Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CII/CBIC). No último dia 29 de agosto, no entanto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a Resolução 4.598, que dispõe sobre a emissão da Letra Imobiliária Garantida (LIG) por parte das instituições financeiras. Com função de título de crédito, a LIG foi criada em outubro de 2014, pela Medida Provisória 656, convertida na Lei 13.097 em janeiro de 2015, e tem como objetivo principal ampliar as fontes de recursos para o financiamento imobiliário. Emitida por instituições financeiras (bancos e sociedades de crédito, por exemplo), a LIG inspira-se nos chamados
covered bonds, papéis garantidos por um conjunto de ativos e que alcançaram o volume de cerca de 2,5 trilhões de euros na Europa ao longo do ano passado. A principal vantagem, segundo os especialistas, é a dupla garantia: além da segurança da instituição que emitiu os títulos, a aplicação é coberta por uma carteira de créditos imobiliários que fica apartada do patrimônio do banco. A nova letra permaneceu em consulta pública desde o começo de 2017, o que possibilitou a manifestação de diversas entidades. Rodrigo Luna, vice-presidente de Habitação Econômica do Sindicato da Habitação, participou das discussões desde o princípio e elogiou o resultado do texto final, elaborado a partir de contribuições do próprio setor. “Na Comissão Consultiva de Produtos Financeiros Imobiliários do Secovi-SP, sempre debatemos a criação de um instrumento que pudesse proporcionar a diversificação na forma de captação de recursos. Desde quando esse papel foi proposto pelo governo federal, participamos de reuniões periódicas com representantes do Banco Central e de órgãos governamentais a fim de colaborar na formatação desse novo produto”, conta Luna. “Durante o período de consulta pública, nossa entidade participou ativamente desse processo, assim como outras instituições, colocando sugestões e, hoje, temos um instrumento importantíssimo, que aguarda a 41
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regulamentação do mercado secundário por parte da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para ser iniciado”, complementa.
Compasso de espera Este ponto, aliás, é o que mais suscita inquietação entre os interessados na operação, justamente por não haver um prazo definido para a conclusão dessa etapa. A Lei nº 13.097, de 2015, atribuiu à Comissão de Valores Mobiliários a competência para disciplinar a distribuição e oferta pública da Letra Imobiliária Garantida. “Entendemos que o estabelecimento de marco regulatório específico para a LIG, ou a adaptação de normativos já existentes, dependerão de avaliação técnica e da agenda de prioridades daquela autarquia, compatível com os
elementos constantes da Resolução nº 4.598, de 2017. Nesse sentido, a tarefa contará com o apoio do Banco Central no que nos couber contribuir, o que decerto favorecerá a recepção plena do instrumento no mercado brasileiro, seja qual for o arcabouço definido em nível infralegal”, justifica Otávio Ribeiro Damaso, diretor de Regulação do Banco Central do Brasil, que acrescenta, ainda, sua expectativa de ver as primeiras emissões da LIG ocorrerem em 2018, logo após a conclusão da regulamentação pela CVM. Gilberto Duarte de Abreu Filho, presidente da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), acredita que a principal vantagem de toda essa mudança será o efeito para o consumidor final. Para ele, o maior benefício poderá vir na forma de um aumento do funding para os bancos, o que acarreta numa maior oferta do crédito imobiliário para o usuário. Hoje, os fundings tradicionais – poupança e FGTS – estão no seu limite, com possibilidade de um pequeno crescimento a partir das quedas sucessivas dos juros e da retomada gradual da economia.
“No Brasil, o crédito imobiliário representa cerca de 9,8% do PIB e, para alcançarmos um patamar de 15% ou 20% desse montante, como acontece no Chile, precisamos de funding extra. Então, nesse sentido, poderá haver uma melhora na disponibilidade de recursos para o consumidor final, além de permitir que mais bancos entrem nesse mercado de crédito imobiliário”, analisa Duarte. O economista-chefe do Secovi-SP vai além, e acrescenta que a mudança real decorrente da LIG será sentida pelo consumidor final se a taxa de juros praticada tiver apenas um dígito. Segundo ele, o perfil socioeconômico da população brasileira já demonstrou, pelos diversos ciclos de crescimento e de queda na economia, que o cidadão aceita tomar financiamentos longos – de
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Damaso: “Expectativa de ver as primeiras emissões da LIG ocorrerem em 2018, logo após a conclusão da regulamentação pela CVM”
Abreu: “Aumento do funding para os bancos acarreta em maior oferta do crédito imobiliário para o usuário” 44
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Petrucci: “Mudança real decorrente da LIG será sentida pelo consumidor final se a taxa de juros praticada tiver apenas um dígito”
até 35 anos –, mas a taxa de juros não pode ultrapassar um dígito. “Por isso, nossa expectativa é de que, para dar certo, a LIG se aproxime de uma taxa tão atrativa para os bancos que, ao efetuarem empréstimos para o consumidor final, essa alíquota gire em torno de 9% ou 9,5% ao ano. Isso é fundamental para viabilizar o crédito imobiliário para a pessoa física”, salienta Petrucci. A novidade, aguardada com anseio pelas instituições financeiras e players do setor da habitação, também terá um papel importante na sustentação da retomada do mercado imobiliário em 2018. As reduções da Selic e da inflação, aliadas à retomada do crescimento econômico, são vistas como condições favoráveis para o retorno de investimentos na caderneta de poupança. O au-
mento das vagas de emprego e, consequentemente, os depósitos que passam a ser feitos no FGTS também ajudam nesse processo de recuperação. Contudo, a LIG é vista pelos especialistas como um complemento fundamental para assegurar o crescimento do setor nos próximos anos. Hoje, há R$ 530 bilhões de ativos na caderneta de poupança do SBPE e mais de R$ 400 bilhões de ativos no FGTS. Num primeiro momento, as emissões da LIG devem ser tímidas e representar um percentual menor. Mas a expectativa é de que ela cresça o suficiente e, no futuro, torne-se um papel tão aceito como é no mercado europeu, podendo superar em termos de ativos as demais fontes de recursos, como a poupança e o FGTS. “Não dá para imaginar que isso vá ocorrer dentro de dois ou três anos. Na verdade, vai depender sempre das emissões que foram feitas, da estrutura delas, das garantias oferecidas e da aceitação dos investidores para essas emissões”, enfatiza Petrucci. Outro segmento que vê com bons olhos a regulamentação da
Letra Imobiliária Garantida é o da habitação econômica. O novo funding poderá ajudar na obtenção de novos investimentos para a área. Rodrigo Luna destaca que a novidade surge num bom momento, no período de pós-crise, em que iniciativas como essa trazem um novo fôlego para os empresários. “Se realmente o Brasil avançar bem, ajustar suas contas e tiver juros mais baixos, a LIG pode servir para a aquisição de capital para a atividade de habitação econômica. Nesse sentido, os bancos privados, que tem vontade de entrar nesse jogo, começam a enxergar o mercado popular de uma maneira diferente e como opção interessante para o futuro, uma vez que os recursos captados estariam adequados à formatação de preços que a habitação econômica exige.” «
Luna: “Se o Brasil avançar e tiver juros mais baixos, a LIG pode servir para a aquisição de capital para a atividade de habitação econômica” Revista Secovi-SP
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Condomínios
Estado de São Paulo lidera o número de ocorrências de febre maculosa no País. Prevenção é palavra de ordem em condomínios e loteamentos próximos a riachos e áreas de mata atlântica ou com presença de capivara e carrapatos, vetores da bactéria
U
ma doença rara, mas com alto índice de letalidade, vem preocupando moradores e administradores de condomínios e loteamentos, principalmente no interior do Estado de São Paulo: a febre maculosa brasileira (FMB). Na última década, foram registrados 636 casos no Estado, levando mais da metade à morte (341 pessoas). Os dados são da Divisão de Zoonoses do Centro de Vigilância Epidemiológica da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo (CVE/SES-SP). O estudo apon46
ta a ocorrência de 717 casos em todo o Brasil. A bactéria causadora da FMB é a Rickettsia rickettsii, que pode infectar carrapatos – os mais comuns são Amblyomma sculptum (carrapato-estrela) e Amblyomma aureolatum (carrapato-dourado) – encontrados em vários animais, como bois, cavalos, cães e, principalmente, nas capivaras, bastante comuns em condomínios e loteamentos próximos a áreas de preservação, com riachos e lagoas, no interior do Estado.
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Rara, porém letal Catarina Anderáos
Segundo Cristina Sabbo, pesquisadora do Departamento de Assistência Técnica aos Municípios da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), os meses de outubro a dezembro são os mais críticos para a proliferação da doença. “É a época em que se observa maior densidade de ninfas (estágio anterior à fase adulta) de carrapatos. A elevação da temperatura ajuda no ciclo de vida do inseto, que é longo, durando até um ano”, explica. “Os carrapatos se encontram dentro da mata, pois Revista Secovi-SP
ChapĂŠu
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Condomínios
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Cristina: “Desequilíbrio e degradação ambiental favorecem a transmissão de doenças como a febre maculosa”
gostam de áreas gramadas e sombreadas. Áreas ensolaradas não são propícias para ele.” Para que haja transmissão da doença, o carrapato infectado precisa ficar de quatro a seis horas grudado na pele das pessoas. Por isso, ao perceber sinais de picada, a pessoa deve rapidamente tirar o carrapato do corpo, ferver a roupa usada e observar o aparecimento de sinais da doença.
Diagnóstico difícil
culação sanguínea do infectado, a bactéria causa vasculite, lesão da camada interna dos vasos. “Suspeitou que pode ser febre maculosa, a pessoa deve imediatamente procurar atendimento médico, informar os sintomas, se sofreu picada de carrapato ou se expôs a animais domésticos ou silvestres que estiveram em mata, rio ou cachoeira, e iniciar o tratamento imediatamente”, orienta Cristina. A doença tem cura, contanto que o tratamento seja iniciado em até cindo dias. A demora no diagnóstico e no início do tratamento pode trazer complicações graves, afetando o sistema nervoso central, rins e pulmões, ou, até mesmo, levar o paciente à morte. O tratamento é feito por meio da administração do antibiótico
doxiciclina, via endovenosa, de sete a dez dias. O paciente também deve fazer o exame para confirmar o diagnóstico da FMB, mas não se deve esperar pelo resultado, que leva de 15 a 30 dias, para iniciar o tratamento. A doença não é contagiosa e ainda não tem vacina.
Alerta para condomínios e loteamentos No interior do Estado, é comum empreendimentos imobiliários construídos perto de mata ciliar e de coleções hidráulicas (beirada de rios, riachos e lagos) atraírem a capivara, que se aproxima do homem atrás de comida, água e abrigo. “Elas são dóceis e, nesses locais, não há presença do
Os primeiros sintomas aparecem de dois a 14 dias após a picada, sendo a maioria dos casos em sete dias. A pessoa infectada vai apresentar, de forma abrupta, sintomas como febre alta, cefaleia, mal-estar generalizado, diarreia, náusea e dor abdominal, muito semelhantes aos de outras infecções, por isso a dificuldade de diagnóstico. Também nota-se o aparecimento de pontos vermelhos na palma das mãos e na planta dos pés. Ao entrar na cir48
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Condomínios
CUIDADOS Viagens ou passeios onde há carrapatos • Evite pele exposta • Use calças compridas e blusas com mangas longas • Use roupas de cor clara para visualizar os carrapatos • Coloque a meia por cima da calça • Use botas longas também • Examine-se a cada três horas e retire possíveis carrapatos • Se houver carrapatos grudados nas roupas, retire-as e ferva • Se remover o carrapato da pele, lave a região com água e sabão Loteamentos e condomínios • Cerque/demarque a área com alambrado ou muro, evitando a invasão da capivara • Cerque playgrounds • Utilize pedriscos em áreas de caminhada • Mantenha gramado baixo • Conscientize e oriente moradores e profissionais que trabalham no local a não entrar em áreas de mata, principalmente com animal de estimação, e ficar atento a picadas de carrapato
predador natural, que é a onça pintada. O desequilíbrio e a degradação ambiental favorecem a transmissão de doenças, inclusive a febre maculosa”, explica Cristina Sabbo. Ela comenta que há um termo de cooperação técnica entre a Sucen e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente para atuação 50
conjunta em áreas com capivaras. Sempre que houver caso de febre maculosa associado à presença de capivara, as duas entidades atuam em parceria. “Nunca isoladamente, porque a capivara é animal silvestre protegido por leis ambientais”, justifica. O empreendimento que passar por essa situação deve solicitar o
manejo de animais silvestres via requerimento disponível no site da Secretaria do Meio Ambiente, que agendará a visita de um técnico responsável para fazer a avaliação. “Ele abrirá um processo para apurar a quantidade de capivaras, a presença do carrapato e de humanos, a frequência de pessoas com suspeita etc., e dará orientações”, explica a pesquisadora da Sucen.
Investimento em vidas O loteamento Capitalville 1, localizado na cidade de Cajamar, sofre com a presença de capivaras há quase dez anos. Inaugurado há 35 anos, o empreendimento totaliza 550 lotes, 1.500 moradores e 500 prestadores de serviços, além de extensa área verde e diversos lagos. Segundo Maria Isabel Hidalgo, presidente da Associação de Proprietários de Lotes, há oito anos, as capivaras começaram a se avolumar, chegando a 200. “Surgiu a preocupação com a febre maculosa, o que nos fez buscar informações e orientações com prefeitura, órgãos ambientais e zoonose. Há dois anos, contratamos dois veterinários especialistas em carrapatos e em capivaras”, relata a presidente. Uma das profissionais contratadas acompanha o caso até hoje. A veterinária conduziu todo o processo, fez o levantamento da quantidade de capivaras, se elas Revista Secovi-SP
Condomínios
tinham ou não a bactéria e a presença de carrapato. Nessa época, havia 80 capivaras. Colheram amostra de 20 animais e 70% tinham a bactéria. A associação formalizou um processo para manejo de capivaras em 2016 junto aos órgãos públicos e montou um projeto completo, em andamento, para erradicar o problema. As capivaras que passarem pela triagem ficarão em área isolada do loteamento, com alambrado de 1,80 metro e monitoradas até o fim da vida, cuja expectativa gira em torno de 10 a 12 anos. Todo o processo consiste em um impacto financeiro e a questão foi levada para a assembleia, que aprovou arrecadação mensal extraordinária específica para o projeto. “Até maio de 2018, terá arrecadação para o projeto em andamento. É um custo elevado e optou-se pela cobrança extraordinária porque é algo pontual, apartado do dia a dia”, explica Maria Isabel. Depois de concluído o projeto, o contrato com a veterinária será mantido para cuidados e alimentação das capivaras. “Quando há uma situação como essa, o gestor do empreendimento precisa saber lidar com as divergências de opiniões entre os associados e buscar informações oficiais sobre
como tratar as capivaras”, orienta Cristina Carner Pilot, gestora do Capitalville 1. Mariângela Iamondi Machado, diretora de Associações em Loteamentos e Bairros Planejados da vice-presidência de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP, enfatiza a importância do monitoramento de situações semelhantes. “É um trabalho sério, de cuidado e de investimento na vida humana. Ninguém dá valor até a primeira morte”, alerta. “O tema deve ser levado aos associados e condôminos. Vale investir em um trabalho preventivo, que é tão importante quanto o item segurança.”
Mapa da febre maculosa brasileira São Paulo é disparado o Estado com o maior número de casos, segundo o levantamento do CVE/SES-SP, seguido do Rio de janeiro (5 casos), Mato Grosso do Sul (2) e Minas Gerais (2). As cidades do interior paulista concentram o maior índice de ocorrências, principalmente Campinas (63), Piracicaba (54) e Valinhos (45). No ABC, Santo André e São Bernardo, cidades com resquícios de mata atlântica – propícia a proliferação do car-
rapato –, somam 55 casos. De acordo com Cristina Sabbo, da Sucen, o número elevado pode ser atribuído, em parte, à melhora da vigilância no sistema de informação do CVE do Estado de São Paulo e na notificação dos casos, consequência da intensificação da capacitação contínua, ao longo dos últimos dez anos, de técnicos, auxiliares de enfermagem, médicos e agentes, profissionais que recebem as pessoas doentes. Segundo a pesquisadora, os centros de vigilância não seguem um mesmo padrão. Os casos de febre maculosa devem ser notificados obrigatoriamente em até 24 horas às autoridades sanitárias competentes por meio de canais como o Disque-Notifica: 0800-644-6645, o e-mail notifica@saude.gov.br e o site da Secretaria de Vigilância em Saúde www.saude.gov.br/svs. As notificações imediatas visam à prevenção de novos casos e até mesmo de um surto. «
Mariangela: “Tema deve ser levado a associados e condôminos. Vale investir em um trabalho preventivo, que é tão importante quanto o item segurança” Revista Secovi-SP
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Institucional
Pacto com a gentileza
I
nstituído em 2014, pela Lei Municipal nº 16.027, o Dia da Gentileza Urbana é comemorado oficialmente em 17 de setembro. Desde a sua criação – e lá se vão quatro anos! –, a data tem sido festejada pelo Programa Gentilezas Urbanas do Secovi-SP com campanhas de doação de sangue, sempre em parceria com um hemocentro. Neste ano, a campanha mobilizou vários funcionários do Secovi-SP que, voluntariamente, 52
trabalharam durante a manhã e a tarde do dia 20 de setembro, em parceria com profissionais da Fundação Pró-Sangue, responsável por abastecer cem instituições de Saúde da Rede Pública do Estado de São Paulo. Todo o esforço valeu a pena, porque o evento foi um sucesso. “É gratificante ver que o brasileiro, apesar das dificuldades diárias, permanece solidário e participa dessas ações de peito aberto e com sorriso no rosto. Só
Alegria, otimismo e afeto foram os combustíveis para mais uma Campanha de Doação de Sangue realizada pelo programa Gentilezas Urbanas do Secovi-SP Shirley Valentin
nos cabe agradecer a todos que deram, literalmente, o sangue para ajudar a salvar vidas”, diz Roberta Bigucci, coordenadora do Programa Gentilezas Urbanas da entidade. “A procura foi maior que a capacidade de coleta e até tivemos de cancelar alguns agendamentos de colaboradores do Secovi para prestigiar os doadores de fora.” Revista Secovi-SP
Galpões Logísticos
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Presentes desde a primeira edição da Campanha, os palhaços do Big Riso proporcionaram momentos de alegria, otimismo e afeto aos doadores. “Faço questão que eles participem”, confessa Roberta, que criou o programa em 2004, na MBigucci Construtora. “Os funcionários são treinados para serem palhaços voluntários. Semanalmente, eles visitam crianças com câncer em hospitais públicos. Aqui ou em qualquer lugar, a proposta é levar amor, carinho e diversão”, ressalta.
Gotas de amor e vida Rosangela Dubri Manteiga é voluntária na área de oncologia infantil e adolescente do Itaci (Instituto de Tratamento do Câncer Infantil), hospital público ligado ao Instituto da Criança do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo). Satisfeita com sua atividade profissional de organizar eventos, ela afirma, porém, que “pedir sangue é o que mais gosto de fazer”. A declaração não é exagerada para quem está há 24 anos no voluntariado e sabe, como ninguém, que o sangue é fator decisivo na vida de um paciente com câncer. “Dói ouvir que uma criança precisa de sangue e que esse ‘remédio’, para existir, depende exclusivamente da disposição do doador em praticar o amor ao próximo. Para quem tem 54
essa necessidade, a doação representa uma dádiva. Sangue são gotas de vida e, para mim, o ato mais concreto de amor”, opina. Para suprir a necessidade de estoque dos bancos de sangue do Estado de São Paulo, são necessárias 15 mil doações por mês. Somente o Icesp (Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Octavio Frias de Oliveira) precisa de 1.300 bolsas de sangue por dia. Rosangela conta que, muitas vezes, as crianças são deixadas sozinhas nos hospitais para os pais poderem doar. Enfermeiros e voluntários fazem o mesmo quando o estoque está baixo. Importante lembrar que do sangue
são extraídos hemoderivados como as plaquetas, vitais para muitos doentes. Ela, que elogiou a iniciativa do programa Gentilezas Urbanas do Secovi-SP, falou da importância de as empresas se conscientizarem e se engajarem em campanhas como essa, tornando habitual essa prática. Como são necessários dois meses para o organismo se recuperar após a doação, recomenda-se que homens doem a cada três meses, e mulheres a cada quatro. “Eu doo três vezes ao ano. Uma vez me disseram que o significado da doação é deixar a sua vida correr nas veias de outra pessoa. Isso é bonito.” «
Gentileza em gotas
2014
101 voluntários 74 doadores Hemocentro Banco de Sangue Paulista
2015
76 voluntários 37 doadores Hemocentro Hospital Sírio-Libanês
2016
110 voluntários 90 doadores Hemocentro Banco de Sangue Paulista
2017
117 voluntários 79 doadores Hemocentro Fundação Pró-Sangue e Banco de Sangue de São Paulo Revista Secovi-SP
Galpões Logísticos
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Tira-dúvidas
Área Cível Victor Müller Siqueira OAB/SP 314.905
O valor do aluguel pode ser reajustado ainda que o IGP-M fique negativo? A nova legislação trabalhista prevê mudança com relação à rescisão do contrato de trabalho? Confira as respostas do departamento Jurídico do Secovi-SP para estas e outras questões.
1 O síndico é obrigado a dar cópia da Convenção e do Regimento Interno do Condomínio aos condôminos ou ocupantes? Obrigatoriedade não existe, já que a Convenção e o Regimento do Condomínio são documentos públicos e, por conta disso, o acesso é franqueado a todos. Melhor explicando, sendo compulsório o registro da Convenção do Condomínio no Registro Imobiliário (Artigo 1.333, parágrafo único, do Código Civil e Artigo 167, I, 17, da Lei n° 6.015/73), não será obrigatório o fornecimento, pelo síndico, desses documentos aos condôminos ou ocupantes. Porém, ainda que não haja obrigatoriedade, é conveniente que seja dada uma cópia integral da Convenção e do Regimento a cada um dos condôminos, incentivando o pleno conhecimento do teor por todos.
2 Existe obrigatoriedade em reajustar o valor do aluguel pelo IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) ainda que o índice seja negativo? Conforme dispõe o Artigo 18 da Lei nº 8.245/91, o reajuste do aluguel será inserido e modificado em cláusula contratual, e negociado entre as partes. Portanto, é necessário analisar se o contrato dispõe de cláusula de reajuste e se o texto permite que haja redução no valor do aluguel.
3 Em caso de renovação automática do contrato de locação por tempo indeterminado, a garantia do fiador também permanece? A Lei de Inquilinato, com o advento das alterações da Lei nº 12.112/2009, estabeleceu em seu Artigo 39 que as garantias acessórias (fiança, por exemplo) se estendem junto ao contrato em caso de renovação da locação por tempo indeterminado. No entanto, o novo dispositivo também determinou que o fiador pode pedir exoneração da fiança diretamente ao locador, ficando responsável pelos efeitos da fiança por mais 120 dias, para que o locatário providencie nova garantia.
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Tira-dúvidas
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Tira-dúvidas
1 Área Trabalhista Carlos Alberto Azevedo OAB/SP 195.698
O tempo que o empregado leva para trocar o uniforme deve ser contado na duração da sua jornada de trabalho? O entendimento atualmente predominante, consubstanciado na Súmula nº
366 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), estabelece que não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes a cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal, pois é configurado tempo à disposição do empregador, não importando as atividades desenvolvidas pelo empregado ao longo do tempo residual (troca de uniforme, lanche, higiene pessoal etc.). No entanto, a partir da entrada em vigor das novas regras da Reforma Trabalhista, o que está previsto para ocorrer em 11 de novembro de 2017, a situação ora retratada, além de outras, não mais será considerada como “tempo à disposição”, conforme a disposição contida no §2º, do artigo 4º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
2 Como fica a rescisão do contrato de trabalho de acordo com a nova Reforma Trabalhista? Esse assunto sofreu significativa alteração. A partir de 11 de novembro de 2017, não será mais obrigatória a homologação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, no sindicato ou no Ministério do Trabalho, do empregado com mais de 1 (um) ano de serviço. Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo único de até 10 (dez) dias, tanto no caso de aviso prévio indenizado, como no caso de aviso prévio trabalhado.
3 Com a vigência das novas regras, o empregador continuará sendo obrigado a conceder às empregadas do sexo feminino o intervalo de 15 minutos em caso de prorrogação do horário normal, antes do início do período extraordinário do trabalho? Não. Essa regra está atualmente prevista no artigo 384 da CLT. Contudo, tal artigo foi expressamente revogado pela alínea “i”, do inciso I, do artigo 5º da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Ou seja, a partir de 11 de novembro de 2017, não será mais obrigatória a concessão do intervalo de 15 minutos às empregadas do sexo feminino antes do início da realização de horas extras.
Este espaço é um canal permanente para que síndicos e administradoras esclareçam questões relacionadas ao dia a dia da gestão condominial. Envie suas dúvidas para o e-mail juridico@secovi.com.br 58
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Dia a dia
Dicas e indicadores que facilitam a administração do seu condomínio Total Geral Var% ICON
Mês
12 Ano meses
Pessoal/Encargo Var% ICON 12
Mês Ano meses
Tarifas Var% ICON
12 Mês Ano meses
Índice Base Dez/01 = 100,000 Manut. de equipamentos Var% ICON 12
Mês
Ano meses
Conservação e limpeza Var% ICON 12
Ano meses
ICON
12 Ano meses
Mês
AGO/16
296,120 0,03
2,38
9,12
309,916 0,00
0,45
9,75
268,059 0,00
4,63
4,63
299,386 0,15
6,26 11,51
271,085 0,10
6,27 10,38
259,692 0,15
6,26 11,51
SET/16
296,237 0,04
2,42
8,95
309,916 0,00
0,45
9,75
268,059 0,00
4,63
4,63
299,984 0,20
6,48 10,68
271,422 0,12
6,40
9,60
260,212 0,20
6,48 10,68 6,65 8,80
OUT/16
311,758 5,24
7,79
8,23
336,656 8,63
9,12
9,12
267,598 -0,17 4,45
4,45
300,464 0,16
6,65
8,80
271,556 0,05
6,45
8,59
260,628 0,16
NOV/16
311,708 -0,02 7,77
7,89
336,656 0,00
9,12
9,12
267,598 0,00
4,45
4,45
300,374 -0,03
6,61
7,14
270,878 -0,25
6,19
6,92
260,550 -0,03 6,61 7,14
DEZ/16
312,027 0,10
7,88
7,88
336,656 0,00
9,12
9,12
267,598 0,00
4,45
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301,996 0,54
7,19
7,19
271,851 0,36
6,57
6,57
261,957 0,54
7,19 7,19
JAN/17
312,428 0,13
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7,46
336,656 0,00
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8,63
267,598 0,00
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4,45
303,929 0,64
0,64
6,66
273,413 0,57
0,57
5,96
263,634 0,64
0,64 6,66
FEV/17
312,435 0,00
0,13
7,18
336,656 0,00
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8,63
267,598 0,00
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304,172 0,08
0,72
5,39
272,771 -0,23
0,34
4,30
263,844 0,08
0,08 5,39
MAR/17
312,436 0,00
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304,202 0,01
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4,86
272,700 -0,03
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263,871 0,01
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ABR/17
311,659 -0,25 -0,12 6,70
336,656 0,00
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267,131 -0,17 -0,17
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300,856 -1,10 -0,38
3,37
270,160 -0,93 -0,62
2,14
260,968 -1,10 -1,10 3,37
MAI/17
311,090 -0,18 -0,30 5,27
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267,131 0,00 -0,17 -1,53
298,058 -0,93 -1,30
1,57
268,132 -0,75 -1,37
0,72
258,541 -0,93 -0,93 1,57
JUN/17
310,898 -0,06 -0,36 4,85
336,656 0,00
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8,63
268,274 0,43
0,25
-1,10
296,061 -0,67 -1,97 -0,78
266,499 -0,61 -1,97 -1,28
256,809 -0,67 -0,67 -0,78
JUL/17
310,845 -0,02 -0,38 5,00
336,656 0,00
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8,63
270,345 0,77
1,03
0,85
293,930 -0,72 -2,67 -1,68
264,478 -0,76 -2,71 -2,34
254,960 -0,72 -0,72 -1,68
AGO/17
310,877 0,01 -0,37 4,98
336,656 0,00
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8,63
270,345 0,00
1,03
0,85
294,224 0,10
264,162 -0,12 -2,83 -2,55
255,215 0,10
Folha de pagamento
-2,57 -1,72
Índices de preço
FGTS – SETEMBRO/2017 (Data de recolhimento até 6/10/2017) 8% sobre o total da remuneração paga a cada empregado
PIS – SETEMBRO/2017 (Data de recolhimento até 25/10/2017) * Tabela de contribuição previdenciária de empregados e valores das cotas de salário-família fixados pela Portaria MF nº 8/2017, vigentes a partir de 1º/1/2017.
Mês
Diversos Var%
1% sobre a folha de salários
INSS – SETEMBRO/2017 (Data de recolhimento até 20/10/2017)
*TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DE EMPREGADOS (R$) – A PARTIR DE 1º/1/2017: Até 1.659,38 = 8,00 %
Acima de 5.531,31 = R$ 608,44
Agosto/2017
Variação - em% Indicador
Mês
Ano
12 meses
IGP-DI
0,24
-2,64
-1,61
IGP-M
0,10
-2,56
-1,71
IPC
0,10
1,07
2,09
INPC
-0,03
1,27
1,73
IPCA
0,19
1,62
2,46
INCC-DI
0,36
3,47
4,57
IR na fonte
De 1.659,39 a 2.765,66 = 9,00% De 2.765,67 a 5.531,31 = 11,00%
0,10 -1,72
Base de cálculo - em R$ Alíquota em %
Parcela a deduzir IR - em R$
Até 1.903,98
---
---
De 1.903,99 a 2.826,65
7,5
142,80
*SALÁRIO-FAMÍLIA – A PARTIR DE 1º/1/2017
De 2.826,66 a 3.751,05
15
354,80
Remuneração mensal até R$ 859,88 = R$ 44,09
De 3.751,06 a 4.664,68
22,5
636,13
Acima de 4.664,68
27,5
869,36
Remuneração mensal de R$ 859,89 até R$ 1.292,43 = R$ 31,07
60
Fonte: FGV, Fipe, IBGE Elaboração: Departamento de Economia Secovi-SP
DATA
Mês: Agosto/17
Revista Secovi-SP
Obs.: Ano-calendário de 2017 Fonte: Receita Federal
Icon Secovi-SP (Índice de Custos Condominiais)
Guia de produtos e serviços Administradora
Tecnew
68
Impermeabilização
Adcip
62
Uniservice
69
Polican Engenharia
Marrero Adm
62
RS
68
Auxiliadora Predial
62
Elevalift
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Limpezas e reformas
Safety Machine
62
Basic
68
Ecoesy Serviços
Conglobal
62
Prime Administradora
62
Projetos/Construções 71
Empreiteira
71
MJ Comércio
71
Exclusiva Engenharia
69
Equipamentos Promatec
VSWA
72
63
69
Esporte Dello Sporte
Mão na Roda Serviços
73
Pintura 71
Desentupidora Júpiter
65
Esporte e Lazer Funcional Fitness
70
Elevadores Korman
62
Filtros e acessórios
Grambell
64
Filtrolar
Abriens
64
Delev
65
Fitness
Asselev
64
RG Fitness
72
ART
66
Prime Fitness
71
Primac
67
Liftec
64
Mundilev
65
Santista SP
66
Super Sul
66
Sigma SP
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Askii
66
M&M
66
Alternativa SP
68
RC
68
Revista Secovi-SP
Tapetes 79
Pintura/Limpeza
Decoração Carphagi
79
Material de Construção Novo Espaço Tapetes
62
77
Reformas Gabbiani
Engenharia
Construção Civil Tipe
de Tubulação
Máquinas 69
Automação e Elétrica 64
77
Reabilitação Brasil Pipe Lining
Romatex Empreiteira Teknoserv
Mapol Projetos
Terceirização Replace
79
Better Terceirização
79
Rapel Pinturas
72
Bertti Soluções
79
Repinte
74
Pontual Service System 79
RKB Pinturas
75
Bransfort
80
Relux Pinturas
76
Futura
81
Globo Pinturas
77
Hebi Serviços
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Trade Pinturas
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Administradora | Safety Machine
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Elevadores | Liftec
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Desentupidora | Jupiter
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