Revista Secovi-SP - Edição 288 by Secovi-SP

A N O 2 5 | N o 288 D e z 2 0 1 7 /Jan 2018 R$ 12,00

A revista do mercado imobiliário

RECURSOS DO FGTS TÊM DESTINO CERTO PRESERVAR O DIRECIONAMENTO PARA HABITAÇÃO, SANEAMENTO E MOBILIDADE É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A SAÚDE FINANCEIRA DO FUNDO

MORADIA PARA A LONGEVIDADE: UM NICHO A EXPLORAR

RELAÇÕES MAIS SEGURAS NO MERCADO IMOBILIÁRIO

EXCLUSIVO • ENTREVISTA COM O DEPUTADO FEDERAL MIGUEL HADDAD • ARTIGO: VEREADOR JOSÉ POLICE NETO FALA SOBRE LOCAÇÃO SOCIAL • GUIA DE SERVIÇOS E PRODUTOS PARA ADMINISTRADORAS E CONDOMÍNIOS

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SÃO PAULO

BRASIL

Revista Secovi-SP

Carta do presidente

Flavio Amary Presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e reitor da Universidade Secovi

O penhasco, a cabana e a Previdência

onta antiga lenda que certas comunidades adotavam métodos cruéis para resolver o problema dos idosos. Quando deixavam de ser produtivos em função da idade, homens e mulheres eram arremessados de altos penhascos. Afinal, o grupo não teria como sustentá-los. A comida, que era pouca, tinha de ser destinada àqueles que ajudavam na plantação. Encurtar a vida de quem envelhecia seria mais humano do que a morte lenta por inanição e desabrigo. Outra lenda relata que, por tradição, quando o homem se tornava velho demais para trabalhar, era levado pelos filhos a uma cabana em lugar distante e lá abandonado para morrer, recebendo apenas uma manta para as noites frias. Mas a estória tem final diferente quando um pai decide dividir a manta com o filho que o levou. “Guarda esta outra parte para quando os teus filhos te vierem cá abandonar”, disse o pai. A partir de então, a tradição foi proibida. Quanto mais estudamos a situação da Previdência no Brasil, mais entendemos que, em pouco tempo, não haverá recursos suficientes para garantir aposentadorias. É pura matemática. Se a população envelhece e a taxa de natalidade cai, em alguns anos teremos poucos trabalhadores ativos a sustentar uma imensidão de inativos. Se a reforma da Previdência não ocorrer imediatamente, qual será o destino de nossos idosos? A cabana? O penhasco? O Brasil desejará também ser o último país a evitar que milhões de cidadãos sejam lançados à miséria absoluta? O Fórum Econômico Mundial de 2017 Revista Secovi-SP

conclui que a longevidade impõe imensos desafios. As implicações são tão graves que o tema foi classificado como risco sistêmico de longo prazo. A população global acima de 60 anos é hoje de 1 bilhão de pessoas. Em 2030, somará 1,5 bilhão. Em 2050, será de 2,3 bilhões, equiparando-se ao número de crianças. A expectativa de vida continuará aumentando, graças ao modo de vida e aos avanços da Medicina. As crianças de hoje viverão mais de 100 anos. Além de ser a faixa etária que mais cresce no planeta, a idade média avançará muito até 2035. E os países que envelhecerão mais rápido são China, Índia, Brasil e Indonésia. Até 2050, a população brasileira terá acréscimo de quase 34 milhões de pessoas. Nesse período, o número de idosos aumentará em torno de 30 milhões. Para que as próximas gerações possam sobreviver, com acesso a educação, saúde, moradia, emprego e aposentadoria, a maioria dos países modificou seu regime previdenciário para acompanhar a maior longevidade. Embora não resolva todos os problemas, a reforma que precisa ser votada no Brasil nada tem de impopular. Focaliza três aspectos essenciais: a equiparação entre trabalhadores dos setores público e privado, a gradual elevação do limite de idade e o fim de privilégios como as mega aposentadorias. Quem diz que suprimem direitos, não percebe que tais mudanças vêm para garantir direitos. O direito a uma renda para envelhecer com o mínimo de qualidade de vida, afastando qualquer possibilidade de se imaginar que a melhor saída seria a cabana ou o penhasco. « 3

Recado da Editora DIRETORIA

Presidente: Flavio Amary Vice-presidentes: Alberto Du Plessis Filho, Basilio Jafet, Caio Calfat, Caio Portugal, Carlos Borges, Emilio Kallas, Flávio Prando, Frederico Marcondes Cesar, Guilherme de Lucca, Hubert Gebara, Ricardo Yazbek, Rodrigo Luna, Rolando Mifano Conselho editorial: Hubert Gebara, Sergio Mauad, Paulo André Jorge Germanos, Ricardo Yazbek e Claudio Bernardes Superintendente: Adelmo Felizati

PRODUÇÃO

Assessoria de Comunicação do Secovi-SP Marketing do Secovi-SP

REPORTAGEM E REDAÇÃO

Redação: leitor@revistasecovi.com.br Editora Responsável: Maria do Carmo Gregório (MTb 23.732) Redação: Catarina Anderáos, Leandro Vieira, Luciana Ferreira, Rosana Pinto e Shirley Valentin Assistente: Queli Peixoto Fotos: José Carlos T. Jorge Apoio: Carlos Alberto Azevedo, Fernanda Silva Santana, Karina Zuanazi Negreli, Marta Cristina Pessoa, Rita de Cássia Guimarães Bracale (Jurídico), Edson Kitamura, Fabrício Pereira, Jane de Oliveira e Laryssa Basílio Kakuiti (Economia)

Fundo de Garantia, grande conquista social e importante fonte de financiamento público, ganha destaque na matéria de capa, na qual explicamos porque é fundamental assegurar a finalida-

de principal de utilização de seus recursos para a área de habitação. Chegou o momento de aprovar a previsão orçamentária nos condomínios para o ano que se inicia. Consultamos especialistas e trazemos uma série de dicas para ajudar o síndico nesta tarefa. A segurança jurídica obtida na relação corretor-imobiliária e na área de loteamentos, por meio de duas legislações distintas e recentes, também está em pauta nesta edição. Abordamos ainda as tendências de empreendimentos destinados à moradia para a longevidade. Locação social é tema de artigo do vereador José Police Neto e nossa entrevista exclusiva é com o deputado federal Miguel Haddad. Boa leitura e sucesso em 2018.

Maria do Carmo Gregório

Índice

ARTE

Departamento de Marketing Secovi-SP

03 Carta do presidente

MARKETING & COMERCIAL

Janaína Jardim, Juliana Pimenta, Mônica Andrade e Rodolfo Teixeira

06 É bom saber

PARA ANUNCIAR

09 Opinião

(11) 5591-1176 | revista@secovi.com.br Tiragem: 20.000 exemplares Impressão: Log & Print Gráfica e Logística

CONTATOS SECOVI-SP

PABX (11) 5591-1300, Disque Síndico (11) 5591-1234, Eventos (11) 5591-1279, PQE (11) 5591-1198/1250, Universidade Secovi (11) 55911221/1172/1284, Câmara de Mediação (11) 5591-1214

Bauru (14) 3227-2616, Campinas (19) 3252-8505, Grande ABC (11) 4121-5335, Jundiaí e Região (11) 4586-3535, Santos (13) 3321-3823, São José do Rio Preto (17) 3235-1138, Sorocaba (15) 3211-0730, Vale do Paraíba (12) 3942-9975

Registro nº 26.378 Foto da capa: iStock

12 Capa 22 Intermediação 26 Longevidade

SECOVI NO INTERIOR

Os artigos assinados são de exclusiva responsabilidade de seus autores. Reprodução de matérias somente após expressa autorização da Redação. Os anúncios publicitários são de inteira responsabilidade dos anunciantes.

10 Em pauta

34 Entrevista 38 Desenvolvimento Urbano 44 Condomínios 50 Especial

54 Institucional 56 Tira-dúvidas 60 Dia a dia Revista Secovi-SP

SEGUROS Condomínio; Empresa; Residência; Fiança Locatícia; Imobiliário; Automóvel; Seguro de vida; Convênio médico; Entre outros.

MEIO

AMBIENTE Análise da Potabilidade da água; Licença: Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação; CADRI; Licenciamento ambiental; CDL - Certiﬁcação de dispensa ; Alteração de documentos junto a CETESB; Entre outros serviços.

Revista Secovi-SP

SEGURANÇA E MED. DO TRABALHO

Bombeiro Civil; Brigada de Incêndio; Plano de Abandono; PPRA; PCMSO; CIPA – Curso e Formação; Primeiros Socorros; Ergonomia; Entre outros laudos, atestados e cursos.

REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

AVCB (Corpo de Bombeiros); Projeto; AVS (Prefeitura); Elétrica; Pára-raios; Portas Corta Fogo Central de Alarme; Entre outros laudos e atestados;

É bom saber

Atualização cria diferencial

Universidade Secovi oferece um abrangente programa de capacitação profissional para diversos segmentos imobiliários. De gestores condominiais a incorporadores, os cursos atendem aos mais diferentes perfis profissionais. Os cursos são ministrados na sede da UniSecovi, mas alguns também podem ser acompanhados por transmissão simultânea. Confira algumas opções e garanta sua vaga. Administração de Condomínios – Módulo I – Introdução à administração, finanças, gestão de pessoas, manutenção predial e gerenciamento de riscos para atender às necessidades individuais e coletivas dos moradores. Requer conhecimentos básicos de aritmética (porcentagem, fração e regra de três). Incorporação imobiliária – Desenvolvimento de incorporações imobiliárias, desde a prospecção e aquisição do terreno, até a definição do produto. Aborda temas atuais, estudos arquitetônicos, aprovação e gestão do projeto, análise financeira e indicadores econômicos. Gestão de locação – Capacita

e atualiza profissionais para o mercado de locação imobiliária, da captação à gestão de carteiras. O público-alvo são empresários, profissionais imobiliários, advogados, gestores de facilities e de fundos imobiliários. Direito imobiliário – Permite ao advogado ou militante da área jurídica conhecer, compreender e refletir sobre os aspectos jurídicos do mercado imobiliário. Inclui os principais contratos, formas de estruturação de empreendimentos, aspectos de Direito Ambiental, Urbanístico, Responsabilidade Civil e Penal. Análise, formação e negociação de áreas para incorporação – Aspectos comerciais, técnicos, jurídicos e financeiros na aquisição, venda ou intermediação de terrenos para incorporação imobiliária. Capacita profissionais/ proprietários que vendem ou compram terrenos. Desenvolvimento e aprovação de projetos de parcelamento do solo urbano – Amplia conhecimentos sobre a importância do levantamento planialtimétrico e cadastral e dos projetos urbanístico, de infraestrutura de sanea-

mento, ambiental, urbanística e geotécnica, abordando o desenvolvimento e a aprovação. Contratos e registro de loteamento – Noções técnicas e práticas, atualização sobre contratos específicos e registro de loteamentos, além de visão geral sobre a atividade de parcelamento do solo urbano. Inclui complexos e polêmicos temas com os quais se defronta essa atividade imobiliária. Gestão de atividades específicas e registro de loteamento – Ampla visão sobre a atividade de parcelamento do solo urbano, por meio de informações e experiências de um corpo docente integrado por doutores, mestres, empresários e consultores, especialistas na área. Financiamento Plano Empresário e Análise de Risco & Retorno de Empreendimentos Imobiliários – O funcionamento do plano, incluindo as linhas com incentivo governamental. Avaliação de risco e retorno de empreendimentos imobiliários, o modus operandi das instituições financeiras públicas e privadas e de empresas do setor. «

Local: Universidade Secovi (Rua Brigadeiro Luís Antônio, 2.344 - 9º andar – São Paulo/SP) Para mais informações, acesse www.universidadesecovi.com.br ou ligue para (11) 5591-1306

Revista Secovi-SP

Ă&#x2030; bom saber

Revista Secovi-SP

É bom saber

Nova diretoria do Secovi-SP Liderada pelo atual presidente Flavio Amary, chapa foi referendada por 96,47% dos votos válidos

s associados do Secovi-SP elegeram em novembro a nova diretoria da entidade para o biênio 2018-2020. Liderada por Flavio Amary, a chapa candidata foi referendada por 96,47% dos votos válidos, reafirmando sua legitimidade para continuar atuando em prol do fortalecimen-

Diretoria eleita para o biênio 2018-2020 alia experiência e inovação

to das atividades imobiliárias. “A manifestação de nossos associados nos encoraja, anima e renova a energia para trabalhar em defesa do mercado imobiliário, cuja dinâmica é decisiva para o desenvolvimento econômico e social do País”, considera o presidente reeleito. Amary diz que a composição da próxima diretoria concilia experiência e inovação. “Aliamos a

Informações obrigatórias Para a transmissão dos dados do eSocial, a partir de janeiro de 2018, é necessário ter certificado digital

sistema eSocial, que unificará 15 prestações de informações ao governo, passa a ser obrigatório para todos os empregadores brasileiros, inclusive os pequenos, a partir de 1º de janeiro de 2018. 8

No entanto, somente 4,4% das empresas estão preparadas para operar com o novo sistema, de acordo com dados da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas). Ainda segundo o levantamento, 42,9% das 1.332 companhias avaliadas não haviam iniciado a implantação do sistema até o mês de novembro de 2017.

necessidade de dar sequência a diversas questões que dependem de solução ou aprimoramentos com a necessária oxigenação de ideias, trazidas por novas lideranças. Isso amplia a nossa capacidade de encontrar meios criativos de resolver problemas e de consolidar nosso protagonismo à frente de uma indústria imobiliária mais vigorosa e geradora de riquezas”, afirma. «

Para a transmissão dos dados, é necessário ter certificado digital padrão ICP-Brasil do tipo A1 ou A3, tecnologia que assegura a confidencialidade e autenticidade das informações repassadas. O Secovi-SP oferece o serviço de emissão da certificação digital para pessoas físicas e jurídicas de qualquer natureza, independentemente de ser ou não associada ou representada pela entidade. Associados, no entanto, contam com preços diferenciados. Informações no site do Posto de Serviços (www.secovi. com.br/servicos) ou pelo telefone (11) 5591-1306. « Revista Secovi-SP

Opinião

Hubert Gebara Vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP (Sindicato da Habitação)

Mensagem de verão

erão é sinônimo de muita atividade de lazer no condomínio. Natal, Ano Novo e Carnaval são as estrelas dessa época festiva. A decoração de Natal já se tornou tradicional e vale também para o Ano Novo. É uma forma de celebrar a data em comunidade e manter o astral positivo. Mas o mesmo ainda não aconteceu com a decoração de Carnaval. O síndico pode sugerir, por que não? Ideias desse tipo contribuem para tornar o verão mais animado até o final da temporada. O Carnaval se transformou, para a grande maioria das pessoas, em feriadão de comes e bebes. Porém, para alguns, mais extremados, entender os festejos desta maneira ou chamá-lo de feriado prolongado soa como sacrilégio. Para esses, o período é muito mais que isso. Se houvesse uma hierarquia dos feriados, o Carnaval seria o rei incontestável. Não importa se alguém “não pula”. Não se trata de “pular”. O nível de adesão a essa festa é mais amplo e mais sutil: além de ser um momento mágico como o Natal e o Ano Novo, o período é o elo final com o que se passou a considerar início do ano “pra valer”. Desde a antiguidade, tem o significado de último relax antes do ano de trabalho que começa, efetivamente, depois dele. Após o Carnaval, vem a Quaresma – época de estoicismo. Talvez isso explique o motivo pelo qual – também aqui, no Brasil – dizem que o ano só começa após o Carnaval. Também por esta razão tantas letras da música Revista Secovi-SP

popular brasileira relacionam a quarta-feira de Cinzas sempre ao “fim do sonho”. Por tudo quanto o Carnaval significa no folclore brasileiro, a decoração a ele alusiva pode ser uma boa e divertida ideia no condomínio. Para tanto, não faltam motivos: o momento é rico em elementos visuais perfeitos para uma boa decoração. E tem ainda uma vantagem: prescinde dos rojões de fogos de artifício que se tornaram uma brincadeira perigosa e que ninguém consegue, infelizmente, erradicar nas comemorações de Ano Novo. Decoração e festa de Carnaval em condomínio já deram certo em diversos empreendimentos, principalmente para os moradores mais jovens. No entanto, funcionam como um novo fator de comunicação e entrosamento para os moradores de todas as idades. Os órgãos de turismo brasileiros deveriam tentar influir para que o horário de verão se estendesse sempre até o Carnaval. Se o horário de verão é adotado com o objetivo de economizar energia elétrica, essa é mais uma razão. Nos grandes feriados de verão, o consumo de energia elétrica tem um grande pico. Em tempo: consideramos por bem não abordar, desta vez, o fator segurança nos condomínios, que também deve ser um aspecto de grande atenção em épocas festivas dentro do empreendimento. Fica, entretanto, o lembrete. « 9

Em pauta

Locação acessível na ordem do dia José Police Neto é vereador em 4º mandato na Câmara Municipal de São Paulo, autor do Projeto de Lei que estabelece o programa de Locação Social Incentivada

ntre outros elementos, um dos pontos que mais contribuiu para a situação anômala do Brasil não ter um parque de imóveis para locação – em especial para segmentos de baixa renda – foram as medidas legais de caráter demagógico impostas em caráter emergencial durante a segunda guerra mundial, mas que acabaram se estendendo por décadas. Ainda que se esteja longe de um marco regulatório mais liberal e estável, muitos dos elementos populistas da legislação de inquilinato que inviabilizavam a produção de unidades para locação em larga escala já foram removidos. O investimento na produção de unidades para locação acessível à imensa demanda represada não conseguirá avançar sem uma clara definição de uma política de Estado, no lugar de programas de governo voláteis. 10

Só um marco regulatório que dê garantia de segurança jurídica e reduza os riscos políticos de um investimento que, pela própria natureza e montantes requeridos, depende da estabilidade dos cenários de longo prazo para ser viável e atrativo. Ao mesmo tempo, a crise econômica e outras severas restrições orçamentárias colocam em xeque uma política habitacional fundada quase que exclusivamente na aquisição de imóveis, instando o setor imobiliário a buscar outras fontes de financiamento, em especial externo, para financiar seus investimentos. Nestas condições, a abertura quase de um novo mercado de locação acessível, vigoroso no mundo mas ainda incipiente no Brasil, também ganha importância como atrativo. Estamos enfrentando este desafio na cidade de São Paulo,

com um projeto de lei estabelecendo princípios e definindo programas de locação acessível para diversos segmentos de renda, em especial para baixa renda. Paralela a uma articulação para a produção de um marco regulatório federal, este esforço legislativo municipal – e é da competência municipal, por exemplo, o estabelecimento dos parâmetros urbanísticos – busca um marco robusto, estável, consensualizado entre os diversos atores e, acima de tudo, capaz de dar viabilidade econômica para a ampliação da oferta de imóveis em sistema de locação. Do ponto de vista do interesse público, já está bem estabelecido nos objetivos e diretrizes do Marco Regulatório de Política Urbana existente na cidade – em especial o Plano Diretor Estratégico e a Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo – a neRevista Secovi-SP

Foto: Divulgação

Em pauta

cessidade de incentivar a produção de unidades habitacionais acessíveis às faixas de renda de até 10 salários mínimos nas regiões centrais e no entorno dos hubs de transporte coletivo, até para aproveitar melhor os investimentos públicos e privados em infraestrutura já realizados. Contudo, tem havido enorme dificuldade em implementar de fato políticas que tirem estas diretrizes do papel. Buscando inverter a lógica de punir outros investimentos ao invés de dar as condições de viabilidade ao investimento que se deseja, a lei municipal proposta

busca assegurar as condições possíveis para tornar o investimento em locação acessível atrativo, inclusive para investimentos externos. Ao mesmo tempo, esta política não busca competir por recursos públicos com programas existentes, canibalizando investimentos de ações já consolidadas, mas sim atrair e mobilizar recursos novos, muitos intocados pelas opções existentes. O enorme volume do déficit habitacional na cidade de São Paulo é mercado mais do que suficiente para buscar um conjunto bem amplo de opções de

resposta. Ao mesmo tempo, é de tal monta que os recursos públicos serão sempre insatisfatórios para resolver, mesmo quando diluídos ao longo do tempo, através de Parcerias Público-Privadas. Além da escassez de recursos para investimentos, esbarra-se em outro recurso escasso – a terra urbana infraestruturada. Portanto, uma resposta efetiva ao problema também passa por uma das linhas do projeto, que é a intensificação do uso, a qual reúne em si a sustentabilidade ambiental e econômica essencial a qualquer empreendimento moderno. «

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Capa

O risco de desvirtuamento do FGTS Entidades do setor imobiliário nacional destacam a fundamental importância de preservar a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em habitação, saneamento e infraestrutura Shirley Valentin

om patrimônio líquido de R$ 100 bilhões, não é de hoje que o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) desperta a cobiça de setores avessos àqueles autorizados pela Lei 8.036/1990 a acessarem seus recursos. O uso do dinheiro do maior fundo privado da América Latina na promoção de políticas públicas só é permitido legalmente nas áreas de habitação, 12

saneamento e mobilidade (infraestrutura urbana). Tudo aquilo que se refere aos recursos financeiros do trabalhador tem de ser submetido, obrigatoriamente, à análise e à aprovação do Conselho Curador do FGTS, composto por 12 representantes da sociedade civil e por 12 membros do governo federal. São eles que definem o tamanho do orçamento anual a ser aplica-

do nas áreas legalmente estabelecidas, obedecendo à distribuição de 60% em habitação, e à divisão equitativa dos 40% restantes entre saneamento e infraestrutura. Abelardo Campoy Diaz, conselheiro do FGTS pela CNC (Confederação Nacional do Comércio), conta que a liberação de volumosos orçamentos para esses segmentos só foi possível em virtude da boa gestão dos recursos. Revista Secovi-SP

Capa

em fevereiro de 2017, chegando a 13,457 milhões. Apesar disso, o orçamento aprovado pelo Conselho Curador do FGTS para 2018 é de R$ 85,5 bilhões (R$ 69,5 bilhões para habitação e R$ 6,8 bilhões para saneamento básico e mobilidade), com previsão de investimentos de R$ 81,5 bilhões anuais até 2021. E a cifra só não será maior, principalmente para o ano que vem, porque a União autorizou o saque de boa parte das contas inativas em 2017 como medida emergencial para aquecer a economia, resultando em aproximadamente R$ 50 bilhões a menos nos cofres do Fundo.

Socorro necessário

Contudo, a arrecadação negativa dos últimos três anos, por causa do desemprego, fez com que o Fundo perdesse muito de sua capacidade financeira. De acordo com a PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em fevereiro de 2014, eram 6,623 milhões de desempregados, número que dobrou Revista Secovi-SP

A liberação dos recursos das contas inativas do FGTS – que, sempre vale a pena lembrar, é um fundo privado com gestão pública da Caixa Econômica Federal desde a extinção do BNH (Banco Nacional de Habitação), em 1986 – não chegou a abalar a sua liquidez, mas levou o CCFGTS a fechar as torneiras do orçamento. Permitir a migração do dinheiro do Fundo para a economia foi uma decisão positiva e acertada, conforme análise do economista e professor da Saint Paul Escola de Negócios, Maurício Godoi. Ele explica que, além de barato, o recurso estava parado em um momento que o governo precisava socorrer a macroeconomia e superar a ineficácia de medi-

das emergenciais de estímulo ao crescimento adotadas anteriormente. “Foi uma espécie de emissão de papel moeda.” Apesar de significar menos dinheiro para habitação, saneamento e infraestrutura urbana, esse socorro esporádico e pontual foi absolutamente necessário para a retomada das expectativas de consumo, para a diminuição do endividamento das famílias e até mesmo para estimular os investimentos de recursos em outros mercados financeiros. Boa parte do dinheiro sacado foi para o comércio e o efeito da medida de amparo à liquidez econômica pode ser percebido no resultado do PIB (Produto Interno Bruto) do segundo semestre de 2017, sem que tenha acarretado qualquer tipo de impacto negativo à saúde do FGTS, de acordo com explicação de Godoi. Indiretamente, o mercado imobiliário se beneficiou e os efeitos positivos começam a aparecer agora. “Ainda que mínimos, os indicadores devem ser comemorados, porque pararam de cair e iniciaram a inversão da curva, que só vai subir daqui para frente”, aposta o professor da Saint Paul Escola de Negócios, referindo-se à ligeira elevação no volume de lançamentos e de vendas de unidades residenciais novas na cidade de São Paulo no mês de outubro. Para ele, os saques das contas inativas foram um capítulo à parte na história da redução do 13

Capa

Luna: “Mudar as finalidades do FGTS é colocar em risco a produção imobiliária e criar ambiente propício a invasões”

volume de recursos do FGTS. O maior golpe veio mesmo do desemprego dos últimos três anos.

Nem tão impopular Considerando que a medida liberou em poucos meses quase o orçamento de um ano do FGTS para habitação, era de se esperar uma enxurrada de críticas do setor. No entanto, a reação foi outra. “A medida foi legítima. O único problema é que abriu um precedente perigoso. Agora, outros setores endividados, com alta inadimplência, tentam usar o dinheiro do trabalhador para sanar suas dívidas atacando o Fundo”, opina Emilio Kallas, vice-presidente de Incorporação e Terrenos Urbanos do Secovi-SP. O dirigente faz alusão à tentativa de socorro ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Elaborado para financiar, com dinheiro público, o pagamento das mensalidades de cursos do Ensino Superior oferecidos por 14

faculdades particulares a jovens com limitada capacidade de pagamento e, assim, aumentar o número de profissionais com formação universitária, o Fies tem registrado níveis crescentes de inadimplência, conforme levantamento da CGU (Controladoria Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União). Em 2014, a falta de pagamento era de 47%, subiu para 49% em 2015, até chegar a 53% em 2016. Pelas regras do programa, a União paga o financiamento diretamente à instituição de ensino durante os anos de estudo do aluno beneficiado, que tem o intervalo de um ano e meio após a conclusão do curso para começar a pagar ao governo os valores financiados. Para aprimorar o Fies, que traz alguns vícios de origem, foi elaborada a Medida Provisória 785/2017, cujo propósito é alterar a Lei 10.2060/2001, que criou o programa. Em seu texto original, a MP autorizava o saque de parcelas do FGTS para a quitação de dívidas com o Fies. Em 30/10, a MP 785/2017 foi aprovada na Câmara dos Deputados com veto integral do artigo que permitia o desvio de finalidade de uso dos recursos do FGTS. Essa vitória deve-se ao empenho de lideranças do Secovi-SP em esclarecer os parlamentares acerca da importância de preser-

var o dinheiro do trabalhador de ataques dessa natureza, e à atuação decisiva dos deputados federais Vanderlei Macris (PSDB-SP), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Silvio Torres (PSDB-SP), João Paulo Pappa (PSDB-SP), Miguel Haddad (PSDB-SP), Ricardo Izar (PP-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Paulo Teixeira (PT-SP), Ságuas Moraes (PT-MT), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Leo de Britto (PT-AC). Agora, a MP tramita no Senado Federal.

Com o FGTS não! É clara a necessidade de aprimorar o Fies, alterando alguns mecanismos perniciosos que colaboraram com o crescimento exponencial de muitas universidades particulares, por meio do ganho exagerado de dinheiro público em troca da oferta de uma baixa formação acadêmica para centenas de milhares de alunos. A análise é do professor Godoi, da Saint Paul, um crítico da precarização do Ensino Superior. Ele lembra que o Brasil não é um país intelectual e precisa muito mais de bons técnicos do que analfabetos funcionais. E justamente por serem o diploma universitário e a casa própria os dois maiores sonhos dos brasileiros, é negativo usar o FGTS para sanar o déficit do Fies, manter o proRevista Secovi-SP

Capa

grama educacional com graves erros e, de quebra, tirar recursos da habitação. “Não faz sentido. Além de a medida me parecer inconstitucional”, arrisca Godoi. Ele diz que o desvio de finalidade de uso dos recursos do Fundo pode ser classificado como “pedalada fiscal” e ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). “Vai fazer bastante barulho.” Marcello Chagas Gomes, representante da Ademi-PE (Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco) na CII-CBIC (Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção), gosta de lembrar continuamente o propósito desses recursos. “Eles servem para complementar a renda insuficiente de famílias e cidadãos brasileiros durante o processo da compra de um imóvel financiado a longo prazo e com a aplicação de baixas taxas de juros.” Gomes enfatiza que, desvirtuar o uso dos recursos do FGTS, é destruir a possibilidade de elevar à dignidade grande parcela da sociedade, dependente de condições favoráveis para comprar a moradia. “E cabe a todos nós evitar ataques populistas.” Rodrigo Luna, vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP, concorda com o empresário pernambucano. “O Brasil é

um país de enormes diferenças sociais. Mudar as finalidades do Fundo é colocar em risco a produção imobiliária para a população de mais baixa renda, e criar ambiente propício a invasões de áreas de reservas ambientais, desencadeando inúmeras reações colaterais, como poluição, interrupção da expansão de estradas, das redes de energia, de coleta de esgoto e de tratamento de água. É aumentar com lupa os problemas.”

Programa de vida Nos últimos dez anos, o Brasil atravessou um período de crescimento frenético na renda, no consumo e na geração de empregos, capacitando ainda mais o FGTS como fonte de financiamento à produção de imóveis. No caminho, em meados de 2008, foi criado o Programa Minha Casa, Minha Vida, inicialmente como medida anticíclica para conter o avanço em território nacional dos efeitos da crise financeira internacional iniciada nos Estados Unidos em 2007. Daí a ele se transformar em um possível modelo de política nacional de habitação basta um sinal de vontade política. Usando recursos do FGTS e, pelo menos durante o seu início, do OGU (Orçamento Geral da

União), o programa Minha Casa, Minha Vida adotou o princípio de conceder subsídios escalonados, a fim de ampliar o atendimento de famílias com renda entre zero e seis salários mínimos. “Isso possibilitou a entrega de quatro milhões de moradias e, ainda assim, não conseguimos reduzir o déficit habitacional em grande monta”, ressalta Gomes. Essa capacidade de o programa atender a demanda popular motiva os empreendedores imobiliários a condenarem e combaterem qualquer intenção de desvirtuamento de uso dos recursos do FGTS. “Acabar com essa fonte de financiamento quando a União não tem capacidade de subsidiar a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, é promover a convulsão social, a ampliação de ocupações irregulares em margens de rodovias, em favelas e palafitas. Certas ou não essas soluções desesperadas, o fato é que a moradia é um direito estabelecido na Consti-

Godoi: “ Saques das contas inativas do Fundo de Garantia foram “uma espécie de emissão de papel moeda” Revista Secovi-SP

Capa

Kallas: “Morar é muito mais do que garantir às pessoas um teto a preço acessível. É cuidar da saúde e do bemestar das famílias”

tuição Federal. E mais do que morar, as pessoas têm de morar dignamente”, enfatiza Gomes, defensor contumaz dos recursos do Fundo para a habitação. “Queiramos ou não, o Estado tem mão forte para decidir a seu bel prazer algumas mudanças. A preocupação surge quando o fim é satisfazer uma política eleitoral. Não se deve brincar com os recursos dos trabalhadores.”

Programa de Estado É desejo da maior parte dos empreendedores imobiliários do País a transformação do programa Minha Casa, Minha Vida em política habitacional de Estado. “Ele merece ser perene por ser inclusivo socialmente e por aplicar o dinheiro do FGTS com coerência e para habitação de interesse

social”, enfatiza Rodrigo Luna. O vice-presidente do Secovi-SP, Emilio Kallas, apoia os seus parceiros de atividades econômica e sindical na defesa do programa. “Morar é muito mais do que garantir à população um teto a preço acessível. É cuidar da saúde e do bem-estar das famílias. E o Secovi-SP trabalha para que esse programa espetacular, que deu certo, seja mantido.” Não restam dúvidas quanto à importância de proteger a destinação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para a habitação de interesse social em um país de contrastes como o Brasil, e onde incorporadores e construtores dependem de crédito para vender com financiamento e de juros baixos para produzir. “Só o FGTS consegue prover esses dois itens, porque o recurso está atrelado à aposentadoria do trabalhador”, opina Kallas. Aí está mais uma razão para manter esse dinheiro carimbado para habitação, saneamento básico e infraestrutura. “O mercado imobiliário é órfão do sistema financeiro nacional, e atividades

de longo prazo, no Brasil, não têm crédito barato.”

Encontro marcado A recuperação da atividade econômica traz com ela a contratação de novos profissionais. Porém, em 2018, esse movimento não significará incremento de mão de obra, mas somente diminuição da capacidade ociosa das empresas. Isso significa dizer o seguinte: se uma construtora tem capacidade instalada para funcionar com 600 trabalhadores, mas 300 profissionais contratados são suficientes para atender toda demanda, com o reaquecimento da economia, essa empresa tende a ampliar a sua atuação e contratar pessoal para voltar ao número original de funcionários. Não há crescimento,

Petrucci: “Caixa está adotando vários planos de reestruturação, a fim de evitar dificuldades, como possível queda de participação no crédito imobiliário” 16

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mas um retorno àquilo que era antes da crise. Esta é a aposta para o ano que vem feita pelo economista Maurício Godoi. “Crescer é andar para frente.” Se considerarmos a queda acumulada de 7,2% do PIB dos anos de 2015 e 2016, ele tem razão. “Não teremos crescimento econômico imediato, apesar do meu grande otimismo”, destaca. Para ele, se o PIB crescer 2,5% em 2018, e a produção industrial também aumentar 2,5%, o emprego volta aos índices de 2011, ano em que foram criados no Brasil 2 milhões de empregos formais, de acordo com dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho. Esse resultado depende também de outros fatores, como aumento da

importação, manutenção da inflação a 4% - índice pouco abaixo da meta fixada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), cotação do dólar na casa dos R$ 3,30 e franca expansão do agronegócio. Porém, o agente mais importante e capaz de influenciar o cenário macroeconômico do País é o processo eleitoral para a escolha do presidente da República. “Será um ano complexo em todos os sentidos, mas, principalmente, para a tomada de decisões. Teremos Copa do Mundo, eleições e um terceiro aspecto ainda pior para o empresário: quem poderá ser eleito presidente do Brasil? Quais os candidatos à Presidência? Até lá, haverá muita especulação em torno dos possíveis nomes”, ressalta Godoi. Para ele, tão cedo, economia e

ambiente político se descolam um do outro, porque é necessário fazer o ajuste fiscal, medida que depende do humor do Congresso Nacional e que vai requerer um presidente com fácil trânsito entre deputados e senadores. “Governabilidade é essencial neste caso.”

Feliz Ano Velho Dentro de um cenário de mudanças rápidas iniciadas em 2014, o ano de 2017 foi neutro. Fazendo uma analogia com a construção civil, ele teve a medida certa de tempo para a construção dos pilares acima das fundações iniciadas em 2015 e 2016. Dessa forma, 2018 será o momento de empreender em bases sólidas. “Este foi um ano de aprendizado

Olho Grande! Atualmente, 11 projetos de lei tramitam na Câmara dos Deputados e que crescem os olhos nos recursos do FGTS (Fundo de Garanta do Tempo de Serviço). Outros quatro querem o mesmo, e estão em andamento no Senado Federal. Os pedidos são os mais improváveis, como permissão de usar o dinheiro para pagar pensão alimentícia, gastar nos períodos pré e pós-natal (gravidez) e custear estudo em instituições particulares de ensino. 18

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duro, com ajuste fiscal e diminuição do gasto público. As decisões tomadas foram importantes para fincarmos os pés no chão”, ressalta o economista. No início de 2017, o setor empresarial acalentou a esperança de engatar a marcha e acelerar para dar velocidade ao crescimento que vinha ascendente, mas lento. Essa expectativa foi frustrada logo no mês de maio, com uma nova crise política desencadeada em Brasília. “O que poderia ter sido 2017, não fosse isso, será o ano de 2018. Teremos aumento de lançamentos e da produção de imóveis dentro do programa MCMV. Vamos usar nossa capacidade de reação e de produção de empregos diretos, para vivenciar ainda mais nossa recuperação par e passo. Lançar é fácil. Difícil mesmo é vender”, assume Gomes, representante da Ademi-PE e presidente da Construtora e Incorporada Nassau. Assim como o empresário pernambucano, o economista da Saint Paul Escola de Negócios faz grandes apostas para o próximo ano. Ele acredita no aumento da velocidade de vendas de imóveis novos e na diminuição da oferta, ou estoque, em virtude da recuperação do poder de compra dos brasileiros. Mas está fora de seu radar a explosão no número de lançamentos. “Os canteiros de obras estão com projetos de cinco anos atrás, embora o setor esteja melhorando efetivamente e comece a trabalhar com as Revista Secovi-SP

perspectivas de novos produtos e com o aumento das expectativas financeiras”, assegura Godoi. “Todavia, só daqui a três anos o setor retomará de vez suas atividades, com plena segurança. E em 2020, emprego e renda voltarão aos níveis de 2015”, garante. Em matéria de recursos baratos para a produção e o financiamento imobiliário, o FGTS vai manter-se firme e forte. ”Não vai acabar. Pelo contrário, ele vai crescer, porque não haverá saques como os registrados de 2013 a 2016. Estou bastante otimista.” Porém, a manutenção desse otimismo está condicionada ao resultado da próxima eleição presidencial. “Se não for mantida a atual política monetária e fiscal, o crescimento aguardado para 2020, pode ficar para 2022 ou 2023.

Feliz Ano Novo Emilio Kallas acredita em um 2018 bom para o Brasil e, particularmente, para o setor imobiliário. “O mercado de real state está melhorando e a manutenção do ritmo de queda dos juros vai incentivar os bancos a emprestarem mais e as empresas a investirem em novos produtos, porque o estoque está baixando. Com as contas públicas em ordem, a reforma da Previdência aprovada, mesmo que descaracterizada, e a PEC dos gastos públicos cumprida rigorosamente, aposto em um incremento de 10% nas vendas e nos lançamentos no próximo

ano”, resume Kallas. Para o dirigente da área de Habitação Econômica do Sindicato, Rodrigo Luna, os recursos do FGTS para o ano que vem ainda são insuficientes. O argumento de defesa de seu ponto de vista está no estudo Cenários para Demanda Habitacional no Brasil, elaborado em 2015 pela entidade em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). No trabalho, atesta-se a necessidade de suprir a demanda habitacional do País, até 2025, com 14,5 milhões de novos domicílios. Isso significa lançar anualmente 1,5 milhão de imóveis. “A perspectiva está distante da nossa realidade, pois não conseguimos suprir nem sequer o saldo vegetativo com as 600 mil unidades lançadas, em média, no Brasil. Dado o tamanho do problema, sempre o orçamento será menor do que o necessário.” Luna acredita na livre concorrência entre os bancos para mudar favoravelmente as condições de oferta do crédito imobiliário ao setor produtivo, mas não em um futuro próximo. Para atingir esse grau de maturidade, ainda é preciso combater o déficit fiscal, diminuir o tamanho do Estado, manter a economia aquecida e arrecadar mais do que gasta. “Após o governo fazer corretamente a sua lição de casa, podemos iniciar as discussões do fim de direcionamento de capital financeiro para habitação, seja por meio do FGTS ou da poupança.” Dirigentes do Ministério da 19

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Gomes: “Programa Minha Casa, Minha Vida entregou quatro milhões de moradias e, ainda assim, não conseguiu reduzir o déficit habitacional”

Fazenda e do Banco Central do Brasil chegaram a afirmar mais de uma vez que um novo cenário econômico permitirá o fim do direcionamento dos recursos da caderneta de poupança para a produção habitacional. Mesmo que a intenção seja estimular a concorrência entre os bancos e impulsionar a queda de juros, Celso Petrucci, economista e presidente da CII (Comissão da Indústria Imobiliária), da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), destaca a necessidade de incluir os empresários nessa conversa, até mesmo para que sejam esclarecidas as dúvidas acerca do volume de recursos possíveis de ser injetados no

setor pela LIG (Letra Imobiliária Garantida) e a qual custo. “Também não sabemos se o cenário macroeconômico favorável será mantido nos próximos anos. Primeiro, temos de esperar a expectativa de crescimento se tornar realidade. Há 25 anos, participo de debates sobre novos fundings. Mas, nesse período, o que segurou o mercado imobiliário e permitiu a organização das contas do País foram os recursos da caderneta de poupança e do FGTS, instrumentos criados em 1964 e 1966, respectivamente.”

A mesma bússola A nacionalização das empresas

de incorporação, a partir da abertura de capital na Bolsa de Valores de algumas das maiores companhias do setor, criou um enorme sistema de vasos comunicantes, possibilitando que ações e reações percebidas na Região Norte, por exemplo, sejam as mesmas nas demais regiões. Essa repetição de comportamento expõe algo novo: as necessidades imobiliárias básicas são as mesmas em qualquer lugar do Brasil. A constatação apresentada por Marcello Chagas Gomes, representante da Ademi-PE, faz sentido, pois as pessoas compram para morar e fazem isso, basicamente, uma vez na vida. ‘Especuladores’ são poucos, mas capazes de causarem enormes estragos no setor. Considerando essas afinidades, recursos da poupança e do FGTS devem ser garantidos para o brasileiro realizar o sonho da casa própria do brasileiro. “Quando procuramos recursos baratos, não é para ganhar dinheiro, mas Revista Secovi-SP

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para atender a necessidade de morar, que é maior do que a capacidade de ofertar; garantir o bom preço, para a família acessar o financiamento bancário; e a expectativa com o longo prazo, que é condição anterior à compra, ligada ao imponderável, como a manutenção do emprego, a saúde financeira do País, o equilíbrio socioeconômico e tantos outros fatores”, enumera Gomes.

Basileia 3 A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão dos recursos do FGTS, está enfrentan-

do com tranquilidade os ajustes de estruturação de seu capital para se enquadrar no tratado Basileia 3, acordo internacional que decide o tamanho do patrimônio que o banco deve ter para assumir determinados riscos de operações de crédito, e que deve ser totalmente atendido até janeiro de 2019. Celso Petrucci diz que o agente financeiro está adotando vários planos de reestruturação, a fim de evitar dificuldades, com possível queda de participação no crédito imobiliário. “A aplicação de recursos do FGTS está garantida e a Caixa pretende

aplicar R$ 19,5 bilhões da caderneta de poupança, uma decisão acertada e positiva”, elogia o presidente da CII-CBIC. O banco encerra 2017 com lucro líquido de R$ 8 bilhões. Rodrigo Luna, também dirigente da entidade, cita a vocação social da Caixa como o principal motivo para deixar de lado algumas operações características de bancos privados, como o financiamento da compra de automóvel. “Empréstimos de menor importância restringiram o crédito do banco, acabando por dificultar o cumprimento do acordo de Basileia.” «

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Corretores e imobiliárias: mais segurança na relação Medida Provisória editada pelo Planalto para ajustar pontos da nova lei afasta o corretor da condição de empregado, garantindo sua autonomia Leandro Vieira

reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), em vigor desde 11 de novembro, fortalece um dos mais significativos instrumentos da 22

intermediação imobiliária: a figura do corretor associado. Ao disciplinar o trabalho autônomo por meio do novo Artigo 442-B da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a reforma reforçou a independência característica do corretor de imóveis, que é livre para prestar a corretagem a seus clientes compradores ou vendedores, sem qualquer outro vínculo com a imobiliária que não seja a relação de associação, avalia Marcos Lopes, membro do Conselho do Secovi-SP. Grande conquista do setor,

com especial protagonismo do Sindicato da Habitação, a lei do corretor associado trouxe segurança jurídica às relações entre imobiliárias e profissionais de intermediação. “Em muitos pontos, inclusive, essa lei se antecipou em algumas questões, que agora foram tratadas pela reforma trabalhista”, diz a advogada Cláudia Brito, titular da Cláudia Brito Marzagão Advocacia. Ela, inclusive, é expert no assunto e integrou a comissão idealizou e elaborou a lei do corretor associado. Revista Secovi-SP

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Israel: “Antes da reforma, as empresas só podiam terceirizar atividade-meio. Agora, podem terceirizar atividade-fim”

Exemplo dessa vanguarda é a possibilidade de a empresa trabalhar em regime de cooperação com uma pessoa sem caracterizar vínculo empregatício. “No caso do corretor, em especial, temos uma relação de equilíbrio. Tanto a imobiliária quanto o profissional compartilham riscos e ganhos”, diz Cláudia, ressaltando que, mesmo o corretor atuando na atividade-fim da empresa, sua relação com a imobiliária, à luz da lógica trazida pela lei do corretor associado, não é de subordinação. “São partes iguais, que compartilham um mesmo risco em um mesmo negócio.” A regulamentação do trabalho é destacada por Marcos Lopes como uma das tônicas da reforma. “Como o corretor trabalha com oferta e procura de imóveis, certamente não é interessante para ele ficar vinculado a horá-

rios fixos ou a apenas uma imobiliária e seu restrito banco de dados. Quanto maior a quantidade e a diversidade de imóveis que o corretor puder acessar e captar, maiores as chances de atender ao perfil de seus clientes. Consequentemente, maiores serão os índices de sucesso nos negócios que ele vier a intermediar”, frisa.

Ações em queda Autonomia sempre foi traço característico da atividade do corretor, nunca tendo ferido a legislação. O recente conjunto de fatos que plasmou em lei essa prática só veio a dar mais segurança nas relações entre imobiliárias e profissionais de intermediação. Ainda assim, inúmeras ações trabalhistas foram ajuizadas por parte de corretores. Alegavam vínculos trabalhistas com as empresas, cobrando direitos equivalentes àqueles que têm os empregados com registro em carteira profissional. Essa onda de processos causou um frêmito na seguran-

ça jurídica das imobiliárias. Justamente em razão disso, o setor se mobilizou e, juntamente com as entidades laborais da categoria, concebeu a instituição do corretor associado. Com a reforma, espera-se que os embates na Justiça se arrefeçam. Dados de cinco tribunais regionais do trabalho (Rio Grande do Sul, Bahia, Paraíba, Distrito Federal/Tocantins e Pernambuco) dão conta de que houve queda de 60% no número de processos em relação ao primeiro semestre. Considerando apenas a semana que antecedeu a entrada em vigor da nova lei, a queda foi ainda mais vertiginosa: 90%. Isso se explica: muitos trabalhadores acabaram ingressando com ações trabalhistas antes da reforma, a fim de garantir que fossem julgadas com o amparo da antiga lei. Essa tendência também deverá ser sentida nas relações entre imobiliárias e corretores. “Antes da reforma, as empresas só po-

Cláudia: “No caso do corretor, há uma relação de equilíbrio, pois imobiliária e profissional compartilham riscos e ganhos” Revista Secovi-SP

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diam terceirizar atividade-meio. Agora, podem terceirizar atividade-fim. Antes, isso era considerado pelos juízes como vínculo empregatício com base na teoria da subordinação estrutural”, diz o advogado Israel Peixoto, diretor jurídico da Fernández Mera Negócios Imobiliários. Segundo essa teoria, quando o trabalhador está inserido dentro da dinâmica da atividade econômica da empresa para a qual presta serviços – independentemente de receber ou não ordens diretas, mas esteja acolhido pela contratante, utilizando sua estrutura e estando dentro de seu funcionamento –, configura-se a relação de emprego. Com a reforma, essa constatação deverá ser desconstruída. “Essa prática permeia o mercado imobiliário brasileiro há anos, sem contrariar a legislação vigente. Com a publicação

da lei, que somente veio tipificar uma conduta consolidada, sem alterar sua regulamentação, a segurança jurídica aumentou. Passou a ficar mais evidente para o Judiciário e os demais órgãos a inexistência de vínculo empregatício entre o corretor de imóveis e a imobiliária. Esse ponto deverá ser ainda mais reforçado pela MP 808 (veja quadro), contribuindo para a segurança jurídica”, adiciona Marcos Lopes. Outro ponto reforçado pela nova lei é a aplicação da litigância de má-fé no processo trabalhista. “Agora, por exemplo, o advogado precisa deduzir valores líquidos na petição inicial”, diz Cláudia Brito, em relação ao conteúdo do Artigo 840 da CLT, que prevê que o pedido deve ser “certo, determinado e com indicação de seu valor”. Antes, o valor pleiteado pelo reclamante era definido sem muito critério. Cos-

tumava ser definido dentro da experiência do próprio processo. O espírito de “loteria” no ingresso de ações trabalhistas ainda passa a ser coibido por outras novidades, que poderão encarecer o processo a aventureiros. “Anteriormente, só era possível a condenação em honorários quando o reclamante era patrocinado pelo sindicato, os chamados honorários assistenciais. Depois da reforma, serão devidos honorários de sucumbência entre 5% e 15% sobre o valor da condenação”, exemplifica Israel Peixoto. “Além disso, a Justiça gratuita era concedida para todos os que subscrevessem uma declaração de hipossuficiência. Agora, só terá direito à gratuidade quem recebe salário igual ou inferior a 40% do limite máximo de benefícios do INSS, aproximadamente R$ 2.200,00”, acrescenta. «

Mudanças importantes A Medida Provisória 808, editada pelo governo para ajustar pontos da reforma trabalhista, propõe diversas alterações na CLT. Uma das mais relevantes diz respeito ao trabalho do profissional autônomo, categoria na qual se encaixa o corretor de imóveis. Conforme o Artigo 442-B, a contratação de autônomos, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado. O texto veda a celebração de cláusula de exclusividade. No entanto, ainda que o prestador trabalhe apenas para uma empresa, sua condição permanece de autônomo, sem vínculo empregatício. De acordo com o texto, estão contidos nessas condições motoristas, representantes comerciais, corretores de imóveis, parceiros e trabalhadores de outras categorias profissionais reguladas por leis específicas relacionadas a atividades compatíveis com o contrato autônomo. 24

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Botoeiras

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Quando o futuro chega Setor de moradia para a longevidade cresce na mesma proporção da população de idosos. Reunindo serviços de condomínio, hotel e de saúde, empreendimentos atendem quem quer envelhecer com qualidade de vida

m mercado em expansão, impulsionado por um público-alvo cada vez mais numeroso. Assim pode ser definido o setor de senior living, 26

formado por empreendimentos para hospedagem – de curta ou longa permanência – exclusiva para a chamada terceira idade, reunindo serviços de condomí-

Erica Celestini

nios, hoteleiros e de saúde. A fatia de mercado a que ele se destina – pessoas com mais de 60 anos – saltou de 9,8% do total da população brasileira em 2005 Revista Secovi-SP

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para 14,3% dez anos depois, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Embora os primeiros empreendimentos no Brasil tenham surgido há cerca de 20 anos, a expansão vem ocorrendo nos últimos cinco anos, conforme explica Caio Calfat, presidente da Caio Calfat Real Estate Consulting e vice-presidente de Assuntos Turísticos e Imobiliários do Secovi-SP. Eles chegam para suprir as demandas não só do idoso, mas das famílias. “Geralmente, quando fica viúva, a pessoa passa a sentir muita solidão. Na maioria dos casos, os filhos já têm suas vidas e ficam preocupados com os pais morando sozinhos. Esses estão entre os principais motivos que levam as pessoas a procurar o serviço de senior living”, afirma Calfat. Segundo ele, o modelo é uma evolução das antigas “casas de repouso”, agregando serviços de manutenção hoteleira – como arrumação dos quartos –, a cuidados de saúde, incluindo controle alimentar e de remédios, além de uma série de atividades de convivência, que vão desde oficinas nos próprios empreendimentos até passeios e viagens. Mas isso ocorre conforme a segmentação desse público. “Há uma graduação do nível de dependência do idoso, que vai desde o independente até o superdependente. No Brasil, há empreendimentos sendo planejados para os semidependentes, Revista Secovi-SP

embora a realidade vem mostrando que a maioria dos moradores desses residenciais, ao menos nesta fase de início de desenvolvimento de produtos, é formada por idosos dependentes. Já quanto aos serviços oferecidos, estes variam em função da região e do público atendido. Localização, produtos e serviços são grandezas que impactam no preço”, completa.

Do projeto à gestão Para atender um público com demandas tão específicas, esses empreendimentos necessitam de planejamento cuidadoso, do projeto à gestão. “O prédio precisa ser projetado com boas condições de acessibilidade, incluindo rampas e corrimão nos corredores, que também são mais largos, assim como as portas, entre uma infinidade de especificações necessárias. Mas, acima do o detalhado projeto, está o modelo de gestão. Dentre os serviços oferecidos, além daqueles comuns aos condomínios há os hoteleiros e hospitalares. Isso requer mão de obra qualificada, especializada em atender idosos, o que nem sempre é fácil de encontrar e treinar”, detalha Calfat.

A arquitetura também requer atenção especial. “Nesses empreendimentos, os corredores, como nos hospitais, devem ter uma sala para enfermeiros. Só que não pode parecer um hospital. Tem de parecer hotel. A arquitetura deve ser primorosa. E o ideal é que o prédio seja baixo e comprido, com áreas comuns amplas, para convivência”, enumera. A localização é fundamental. “É importante ser em bairro com ruas planas e com bom movimento comercial, para que a pessoa possa caminhar até uma farmácia ou banca de jornal, por exemplo. Além disso, não deve haver muito movimento de carros. É fundamental haver hospital e comércio nas redondezas”, explica. Quanto à qualidade de vida, as atividades implementadas têm grande peso. “São oferecidos eventos para se fazer em conjunto. Palestras, passeio, teatro, compras nos shoppings e aulas de dança, por exemplo. É uma socialização”, completa Calfat.

Calfat: "Empreendimentos precisam de planejamento específico. O projeto se estuda, define e constrói. Problema é a gestão" 27

O pioneiro Em operação desde 2000, o Residencial Santa Catarina, em São Paulo, é considerado o pioneiro no setor de senior living no Brasil. Os primeiros estudos começaram por volta de 1997, conforme lembra Luiz Zanforlin, que era coordenador de Desenvolvimento da Company S.A., empresa que desenvolveu o projeto, e hoje é sócio da Laz Desenvolvimento Imobiliário. Segundo ele, já havia indícios de que essa seria uma “demanda iminente” e a intenção foi adotar a terceira idade como um novo “nicho” ao setor de flats, que estava saturado. À essa ideia se uniu o grupo Accor, que fazia estudos sobre o tema com o médico geriatra Nelson Carvalhaes, com mestrado, na França, em imóveis estruturados para atendimento de pessoas seniores.

“Juntamos esforços e iniciaram-se os estudos de um modelo adequado aos costumes e à cultura brasileira”, relembra. Dentre os fatores, um dos que mais pesou foi a intenção de oferecer serviço de saúde de qualidade, mas também com a preocupação de que o residencial não tivesse “cara de hospital”. “Havia um posto médico, com enfermeiras e um médico de plantão, mas a intenção era que, essencialmente, quem estivesse vivendo no residencial tivesse a sensação de morar em um prédio de apartamentos com arrumadeiras, restaurante, lavanderia, lazer, piscinas, atividades culturais dentro e fora do prédio e, ainda, convivência com vizinhos”, destaca. O resultado surpreendeu! “No começo, houve resistência dos primeiros moradores. Mas, na

medida que foram percebendo os benefícios, a taxa de ocupação cresceu. Havia um público que imaginamos ser de baixa demanda, mas que se mostrou muito bom”, completa, ressaltando não só os atendimentos de longa permanência. “Há também pessoas que vêm de outras cidades e de outros Estados, para exames em hospitais da região, e outros que, após cirurgias, necessitam ficar mais um tempo em São Paulo, por controles médicos e fisioterapia, por exemplo”. Uma das principais dificuldades encontradas no desenvolvimento do projeto, segundo ele, foi a falta de referências no setor, principalmente quanto à acessibilidade. “Na época, o Brasil tinha uma legislação muito precária. Fizemos o projeto do edifício seguindo normas americanas, e ficou muito bom”, explica.

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Soares: Investimento em treinamento de mão de obra e arquitetura pensada para que as pessoas “se sintam em casa"

Rede em expansão Administradora do Cora Residencial Senior, que iniciou as atividades em 2015 e conta com sete unidades em São Paulo, somando mais de mil leitos, a holding Brasil Senior Living também aposta na expansão do setor. “O Brasil está envelhecendo e as famílias estão menores e mais atarefadas a cada geração. Por isso, a demanda por serviços como o que oferecemos só tende a aumentar. A perspectiva é dobrar de tamanho no próximo ano”, analisa Ricardo Soares, CEO da Cora Residencial Sênior. Embora mais recente, os responsáveis pelo empreendimento também encontraram dificuldades na fase de projeto, buscando modelos no Exterior. Já quanto à mão de obra, a saída foi investir na formação. “Por ser um merca-

do muito novo no Brasil, não temos uma cadeia de serviços bem desenvolvida para atender às necessidades dos idosos, seja em termos de produtos, serviços ou mão de obra. Por isso, uma das iniciativas foi criar nosso próprio centro de treinamento para capacitação e reciclagem de profissionais da área assistencial”, conta Soares. Quanto à arquitetura, a intenção é que as pessoas “se sintam em casa” e com segurança. “Além disso, temos instalações amplas, com jardins, salão de jogos, restaurante e áreas que promovem o convívio social, fator primordial para a qualidade de vida de nossos residentes”, afirma. O residencial Cora disponibiliza três modalidades de serviços: a hospedagem de longa permanência, de curta permanência e o sênior day, que oferece diária com refeições e atividades de lazer, mas na qual a pessoa volta para a casa à noite.

Nova marca no mercado Além da expansão de empresas já estabelecidas, o setor vem

atraindo novos investimentos. O Transamerica Hospitality Group, que tem marca consolidada na área de hotéis, lança a bandeira Habitat, para Longa Permanência de Idosos. “Atender a esse segmento com a mesma qualidade que oferecemos em nossos empreendimentos quanto à hospitalidade, aliada à expertise de parceiros na área de geriatria e arquitetura, é a nossa proposta para criar um serviço diferenciado do modelo atual no País”, revela Heber Garrido, diretor do Transamerica Hospitallity Group, sobre o novo serviço, que entra em funcionamento em 2019. Os parceiros ainda não foram divulgados. A intenção é lançar dez empreendimentos nos Estados de São Paulo Rio de Janeiro e Paraná, todos voltados ao público indepen-

Zanforlin: Serviço de saúde de qualidade, sem aspecto de hospital e com a sensação de morar em prédio de apartamentos 30

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Amary: Para atender a demanda crescente, é necessário conhecer modelos de moradia no mundo e comparar com ações nacionais, públicas e privadas

Demanda crescente

durante o 1° Fórum de Moradia para a Longevidade, realizado em novembro pelo Secovi-SP, em conjunto com o jornal O Estado de S.Paulo e a Aging Free Fair. Profissionais que se dedicam a pensar, planejar e a construir habitações para a população acima de 60 anos compartilharam tendências e experiências bem-sucedidas, que asseguram qualidade de vida e bem-estar. Para o presidente do Secovi-SP, Flavio Amary, o impacto do aumento da longevidade no mercado imobiliário e as diversas formas de atender uma demanda crescente nos próximos anos fazem despertar para a necessidade de conhecer modelos existentes em todo mundo, comparando-os com as nossas ações, tanto no setor público como no privado. Além disso, ele lembra que, com o avanço da tecnologia também na medicina, as crianças que nascem hoje deverão viver mais de 100 anos, e o número de idosos no mundo, aproximadamente 1 bilhão na atualidade, deverá chegar em 2,3 bilhões até 2050. “Envelhecer com amigos é

O futuro da habitação para o público sênior e inovadores projetos residenciais do gênero no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa estiveram em foco

Werblowsky: “Envelhecer com amigos é fantástico, mas a questão é fazer uma gestão interessante sobre isso”

dente e semidependente. “Teremos enfermeiros, terapeutas ocupacionais, serviços de médico e segurança. Mas nosso apelo será pela qualidade da convivência. Todos os quartos terão uma sala de estar, para que as pessoas possam receber visitas. Além disso, teremos um espaço gourmet, no qual o idoso poderá receber a família para preparar um almoço ou jantar, por exemplo”, relata. A arquitetura também mereceu atenção especial. Cada empreendimento terá área de cinco mil metros quadrados, com 120 apartamentos e três pisos. Tudo em formato de C e com bulevar no meio, também para priorizar a convivência e a confraternização com as famílias, reforça Garrido.

fantástico, mas a questão é fazer uma gestão interessante sobre isso”, diz Edgar Werblowsky, CEO da Aging Free Fair. Segundo ele, crescente no Brasil, iniciativas do gênero estão mais consolidadas em outras partes do mundo. “Na Dinamarca, por exemplo, esse tipo de cultura faz parte da sociedade e a rede de atendimento é bem ampla. Já os Estados Unidos possuem cerca de 150 cohousings, que abrigam cerca de 15 mil pessoas. E esses números devem crescer ainda mais no futuro”, comentou Werblowsky, destacando estatísticas americanas recentes que apontam uma sobrevida de sete anos das pessoas que vivem nesses residenciais em comparação com os idosos que estão fora desse sistema. Para saber mais sobre os assuntos discutidos no Fórum, acesse www.secovi.com.br. «

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Interior paulista é o Brasil que deu certo

Deputado federal Miguel Haddad destaca que as cidades paulistas vêm contribuindo para alavancar economicamente o País

x-prefeito de Jundiaí por três mandatos, o advogado e deputado federal Miguel Haddad (PSDB-SP) acredita que o Brasil perdeu, no início do século XIX, a oportunidade de ser um país verdadeiramente rico. Coube às cidades do interior do Estado de São Paulo o papel de alavancar economicamente o País. Nesta entrevista, ele fala do potencial desses municípios, do fluxo de pessoas que se mudam da Capital para cidades vizinhas, da sua visão sobre a habitação e 34

das expectativas em relação às importantes pautas em andamento no Congresso Nacional.

Durante sua gestão na Prefeitura de Jundiaí, o município deu um salto considerável no que diz respeito ao Índice de Desenvolvimento Humano. Quais ações favoreceram esse resultado? Basicamente, o avanço se deu

Leandro Vieira

por três razões: o trabalho do jundiaiense, empreendedor e comprometido com sua cidade; a nossa localização geográfica, que faz da cidade um centro logístico de importância continental; e a continuidade administrativa que caracterizou o município por décadas. Observávamos os princípios que nortearam a Lei da Responsabilidade Fiscal antes mesmo de ela entrar em vigor. Como resultado, conseguimos praticamente universalizar o saneamento básico Revista Secovi-SP

Entrevista

e assegurar armazenamento de água para o município com uma boa margem de segurança para as décadas seguintes. Priorizamos a qualidade do que é básico: educação e infraestrutura, bem como a preservação do nosso maior patrimônio ambiental, a Serra do Japi. A ideia geral era que a ação administrativa propiciasse o aproveitamento da nossa localização geográfica, tornando a cidade extremamente competitiva na atração de investidores. Isso ocorreu de fato e com uma saudável diversidade, o que assegurou a continuidade do desenvolvimento local.

O senhor afirma que o interior paulista é o "Brasil que deu certo". Por quê? De fato, isso está no meu livro Coisa de Paulista. Nessa obra, adoto a visão do historiador Jorge Caldeira, apresentada em dois de seus livros, um sobre o Barão de Mauá e o outro chamado História do Brasil com Empreendedores. Como se sabe, na virada do século XVIII para o século XIX, a renda brasileira era igual a dos Estados Unidos. No final do século XIX, todavia, a nossa renda era 15 vezes menor. Perdemos o bonde da Revolução Industrial Capitalista e viramos um país retardatário. Só fomos pegar esse bonde com a expansão do café no interior paulista, o que fez do nosso Estado a locomotiva da Revista Secovi-SP

economia nacional. Há alguns anos, o comando dessa locomotiva era a Grande São Paulo. Desde então, a liderança econômica foi para o interior paulista, que passou a gerar mais renda e mais emprego. Nosso País é pobre e desigual. O interior de São Paulo não está, de maneira nenhuma, isento dos males que afetam a população brasileira. Mas esse é o ponto que queria destacar: aqui, estamos avançando. Numa época de tanto desânimo, é bom saber que, com trabalho e seriedade administrativa, sem salvadores da pátria, se seguirmos esse rumo, poderemos sonhar com um futuro melhor.

Cidades do interior paulista, principalmente as mais próximas, são as que mais recebem pessoas que querem se mudar de São Paulo para locais mais tranquilos. Isso afeta a dinâmica dessas regiões, naturalmente. O que as cidades que circunvizinham a Capital devem fazer para se preparar para essa demanda? O interior de São Paulo, há alguns anos, como, aliás, menciono em meu livro Coisa de Paulista, substituiu a Grande São Paulo em termos de importância econômica, geração de emprego e qualidade de vida. No caso de Jundiaí,

as sucessivas administrações municipais, até recentemente, investiram em infraestrutura, de modo a fornecer serviços essenciais, como abastecimento e saneamento básico, de alta qualidade e capaz de atender a esse aumento da demanda. Além disso, precisamos insistir na preservação de nossos patrimônios naturais e criar espaços públicos de lazer. Também é necessário estabelecer normas para ocupação do solo e de edificações consultando amplamente a população.

Hoje, no Congresso, questões urbanas e aquelas ligadas à área da habitação figuram também entre as bandeiras que o senhor defende? Principalmente a questão urbana e, como consequência, as questões ligadas à habitação. Minha preocupação foi com o essencial: na base dos nossos problemas está o descontrole fiscal. A economista Monica De Bolle mencionou a questão da “dominância fiscal”. Por essa razão, aprovamos a Lei do Teto de Gastos. O nosso déficit – e as despesas previamente determinadas por lei – impedem a realização de investimentos essenciais. Uma das razões desse déficit da União é a atual estrutura municipal. Sou membro titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano e presidente 35

Entrevista

da Subcomissão de Governança Metropolitana, que ajudei a criar. Estamos apresentando agora um projeto de lei que visa dar início à mudança dessa estrutura. Vamos propor a fusão de municípios, dentro de certo critério, para diminuir o custo com a máquina administrativa, liberando assim recursos para a infraestrutura. Trata-se de um projeto de enorme interesse nacional.

Na conta do déficit habitacional, estão pessoas que vivem em coabitação, têm ônus excessivo com aluguel e moram em condições precárias. Como sua gestão colaborou nessas esferas? Iniciamos a urbanização de bairros que até então careciam de estruturas básicas, como Jardim Fepasa, Jardim Shangai, Vila Ana, Jardim São Camilo, entre outros. A administração, em parceria com a iniciativa privada, realizou a construção de moradias populares para famílias com até 10 salários mínimos de renda, ação que reduziu o déficit habitacional da cidade. Nessas parcerias, o município entra com a doação do terreno e, às vezes, com parte da infraestrutura, para poder fechar a conta do empreendimento. Há uma contrapartida do governo estadual e do governo federal, por meio do Minha Casa, Minha Vida, 36

que viabiliza a aquisição de imóveis com parcelas entre R$ 90,00 e R$ 270,00 para o munícipe. E, é claro, não podemos esquecer da iniciativa privada. Sem o envolvimento de empresas, esses projetos dificilmente saem do papel. É uma iniciativa que deu certo durante as minhas gestões e pode continuar acontecendo por meio dessas parcerias.

O senhor votou favoravelmente à modernização da Reforma Trabalhista e da lei da Terceirização. O País ainda precisa da Reforma da Previdência, a fim de sanar parte das contas públicas. Qual sua avaliação sobre o tema e como pretende encaminhar a matéria? A Lei da Previdência, que está em discussão, é apenas uma solução paliativa. Sozinha, não vai resolver o problema. Os recursos destinados à Previdência sobem ano a ano, de tal maneira que comprometem o investimento nacional em áreas prioritárias. Essa situação vem sendo denunciada há décadas, mas pouco se fez para resolver o problema. No sistema atual, todos perdem: o trabalhador, que durante toda a sua vida teve um percentual do seu rendimento investido com um retorno pífio; e a sociedade, que se vê privada de recursos

que poderiam ser usados para fomentar o desenvolvimento e a qualidade de vida em áreas como educação, infraestrutura, saúde, transporte e segurança. É preciso convencer a população brasileira da importância e da efetividade das medidas adotadas – nos países em que essa reforma foi feita para valer, o Estado antes ganhou a batalha da comunicação, o que não aconteceu no nosso caso. E a reforma da Previdência deve valer para todos os segmentos. De nada adianta fazer uma reforma para o trabalhador comum e manter as super aposentadorias de servidores da Justiça e do Legislativo.

Nessa legislatura, o Congresso foi protagonista em diversas matérias importantes para o Brasil. Na sua avaliação, quais serão os principais desafios da próxima legislatura? Assegurar a continuidade do regime democrático de direito, buscando fortalecer as instituições, e seguir com a aprovação das reformas na área econômica, que estão permitindo ao País sair da crise. Desde o início do meu mandato, assumi, publicamente, o compromisso de me posicionar a favor das investigações. Quem for delatado, deve ser investigado. Quem for considerado réu, deve ir a julgamento. Quem for condenado, Revista Secovi-SP

Entrevista

deve cumprir pena, independentemente de qual for o cargo que ocupe ou a qual partido seja filiado.

Algo mais a destacar? As eleições do ano que vem têm importância histórica. Nosso País, que foi saudado há alguns anos como emergente e dava início a uma arrancada em seu desenvolvimento, terminou caindo numa das maiores crises da nossa história, por várias razões, sendo a mais importante a irresponsabilidade fiscal. Estamos agora reto-

Revista Secovi-SP

mando, embora lentamente –mas pelo menos temos um rumo – o caminho do desenvolvimento. Se a eleição do ano que vem for decidida a favor de um “salvador da pátria”, perderemos por gerações, novamente, o bonde da história, num momento decisivo, no qual estamos assistindo ao início de uma nova revolução, a Revolução do Conhecimento, denominada pelo criador do Fórum de Davos, de “A Quarta Revolução Industrial”. Precisamos de uma presidência que veja no desenvolvimento econômico e no fortalecimento das instituições o caminho para avançarmos e diminuirmos o

peso morto – com a oferta de mais possibilidades de crescimento individual – da desigualdade social, sem o que jamais nos tornaremos um País desenvolvido. «

Desenvolvimento Urbano

Lei promove inovação, segurança jurídica e cidadania Foto: iStock

Sancionada em julho de 2017, a Lei nº 13.465/17 traz diversas mudanças para o setor imobiliário, regulamenta condomínio de lotes e loteamento de acesso controlado e corrige distorções históricas Catarina Anderáos

onsiderada inovadora, além de um grande avanço social e para o setor imobiliário, a Lei nº 13.465/17 trata e pacifica importantes questões para o País, como regularização fundiária, alienação fiduciária, direito de laje e usucapião extrajudicial. Há vários aspectos importantes para a sociedade em geral trazidos pela lei. “Ela propiciará a regularização 38

de muitos imóveis rurais e urbanos, o que significa trazer para um mundo formal, com acesso à cidadania, mais da metade dos domicílios existentes, os quais poderão acessar o crédito imobiliário, entre outras importantes conquistas, e que muito auxiliarão na recuperação econômica e na reinserção social”, destaca Caio Portugal, vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP e presidente da Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano). Para Olivar Vitale, advogado e membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP, a nova lei é fundamental para o setor de loteamentos. “A nova legislação significa uma conquista histórica por trazer, pela primeira vez, a segurança jurídica, em lei federal, de se fechar o loteamento, com a criação da modalidade do loteamento de

acesso controlado, e também do condomínio de lotes.” Portugal acredita que, para o mercado imobiliário e em especial para o consumidor, essa salvaguarda legal promoverá a viabilidade de desenvolvimento de produtos que possam vir a atender um déficit habitacional de mais de 6 milhões de moradias, uma necessidade anual de mais de 1,5 milhão de habitações por ano pelos próximos dez anos. Dessa maneira, ao introduzir em legislação federal regras gerais para as duas modalidades, serão viabilizados novos formatos de urbanização, com cidades mais bem integradas, regras de convivência comunitárias mais transparentes e perenes, maior previsibilidade nas relações entre cidadão e administração pública e suas concessionárias. “Enfim, a lei possibilitou dar segurança jurídica a relações que, apesar de o Revista Secovi-SP

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Revista Secovi-SP

Desenvolvimento Urbano

Vitale: Legislação é uma conquista histórica por trazer a segurança jurídica, em lei federal, de se fechar o loteamento

Supremo Tribunal Federal já ter dado a devida guarida, vieram a ser melhor construídas pelo Poder Legislativo, que detém essa prerrogativa de atender aos anseios da sociedade”, explica o vice-presidente do Secovi-SP.

Duas novas modalidades Na modalidade loteamento com acesso controlado, passa a ser regulamentado o controle de acesso por ato do poder público municipal. Pedestres ou motoristas não residentes têm direito a adentrar o empreendimento, cujas vias permanecem públicas, mediante identificação ou cadastro. Uma associação de proprietários ou congêneres, composta por diretoria e conselhos, conforme estatuto registrado no cartório de pessoas jurídicas,

passa a gerenciar o empreendimento, com prestação de serviços públicos, de conservação, manutenção, segurança, captação e distribuição de água. É responsabilidade de todos os proprietários contribuir para a cobertura da totalidade dos gastos, sendo totalmente legal essa cobrança. Essa mesma associação também controla questões normativas, de utilização e convivência no espaço. A Lei nº 13.465/17 possibilita ainda uma nova vertente de parcelamento do solo, o condomínio de lotes. Olivar Vitale explica que essa modalidade imobiliária deve respeitar especialmente a Lei de Incorporação, já que o resultado do condomínio de lotes é um condomínio edilício, regrado pelo Código Civil, cujas relações privadas são estabelecidas em convenção condominial. “Há entendimento de que cada município terá legislação própria para tratar da matéria e decidir como vai ser a aprovação desse empreendimento”, diz. A criação do condomínio de

Portugal: Lei viabilizará novos formatos de urbanização, com cidades mais bem integradas, regras de convivência mais claras e perenes 40

lotes, pela nova lei, atende a uma demanda que até então não contava com um produto adequado. “A possibilidade de construção de projetos urbanísticos híbridos com loteamentos e condomínios agora é uma realidade. Esse avanço é o resultado de mais de 17 anos de discussão. Representa o amadurecimento e o reconhecimento, pelo Legislativo, das ações promovidas por entidades como o Secovi-SP e a Aelo, dentre outras, em busca de soluções para a sociedade, e não somente para o mercado”, afirma Caio Portugal.

Distorção corrigida No tocante a impostos, a inovação do aspecto de exoneração das dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que recaem sobre o lote quando o compromissário comprador, mesmo que tenha quitado o valor do lote, não queira receber esRevista Secovi-SP

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Desenvolvimento Urbano

critura definitiva, é a correção de um comportamento equivocado dos gestores municipais, segundo Portugal. “Ao invés de cobrar o tributo do real proprietário (o compromissário comprador do lote), executava a empresa loteadora, pois essa detém endereço

fácil e dá menos trabalho às prefeituras, ainda mais com as benesses de sistemas de penhoras online em favor das mesmas.” Para ele, a lei corrige uma enorme distorção. “O dono do lote, compromissado, é quem deve responder por essa obrigação,

e não o loteador, que entregou o lote com toda infraestrutura, já recebeu o preço integral e, apesar de todos os esforços que dispense, não consegue que o adquirente venha a receber a escritura definitiva, que é de sua responsabilidade.” «

Legalizando a cidade Sancionada e publicada no dia 11 de julho de 2017, a Lei nº 13.465/17 foi tema do ciclo de debates “Legalizando a cidade”, organizado pela Universidade Secovi sob a coordenação do advogado Olivar Vitale. Em dez encontros, realizados de outubro a dezembro, os principais temas da lei foram abordados por um renomado time de especialistas. “A realização do Ciclo de Debates foi fundamental para fomentar, perante agentes das prefeituras, profissionais do Direito Imobiliário e empresários, o que pode e deve ser feito na aplicação dessa nova lei. Não poderia ser outra entidade a promover esse evento, uma vez que o Secovi-SP teve atuação marcante junto aos membros do Legislativo com vistas ao aperfeiçoamento dessa lei”, afirma Vitale. “Por ser recente e bastante inovadora, a lei só vai realmente ter sua aplicabilidade e trazer os frutos, que não são poucos, se as pessoas puderem tratar, debater e aprender mutuamente a partir de suas experiências e do conhecimento que se tem da matéria, do mercado e do Direito Imobiliário”, diz o advogado. Silvio Figueiredo, diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades; Renato Goes, responsável pela regularização fundiária no Estado de São Paulo; Lair Krähenbühl, coordenador do Núcleo Estratégico Legislativo do Secovi-SP (NEL); Pedro Cortez, membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP; os desembargadores Francisco Loureiro e Marcelo Berthe, além de Caio Portugal e do próprio Olivar Vitale, estão entre os especialistas que compartilharam conhecimentos, debateram questões polêmicas e esclareceram dúvidas de um público formado, principalmente, por profissionais das secretarias de Habitação de diversas cidades do interior paulista. A partir do conteúdo do Ciclo de Debates, será estruturado um curso na Universidade Secovi, cuja primeira turma está prevista para o primeiro semestre de 2018. Mais informações pelo e-mail universidade@secovi.com.br.

Revista Secovi-SP

Condomínios

Chegou a hora de preparar o orçamento anual para aprovação nas assembleias. Não é tarefa das mais fáceis para o síndico, que precisa prever gastos, projetar índices de correções e, em caso de reajuste, convencer os condôminos dessa necessidade. Usar a média de gastos dos últimos 12 meses e estimar reajustes por grupos de despesas são medidas, dentre outras, que tornam essa missão menos árdua. Erica Celestini

O 44

novo ano abre a temporada de assembleias ordinárias nos condomínios

para aprovação do orçamento anual. Elas acontecem ao longo do primeiro trimestre e definem qual será o valor da cota condominial para o exercício seguinte. Com isso, se realizadas em fevereiro, por exemplo, o orçamento

aprovado será vigente até o mesmo mês do ano seguinte. Antes da realização das assembleias, no entanto, quem “coloca a mão na massa” é o síndico, responsável por sua elaboração. Não é uma tarefa das mais fáceis. Envolve previsão de gastos para cobrir desde contas básicas, como água e luz, até obras de emergência, além de projeções de reajustes de contratos e serviços. Algumas recomendações de especialistas ajudam no cumprimento dessa missão. “A prioridade, no condomínio, Revista Secovi-SP

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Na ponta do lápis

Condomínios

Gebara: “A prioridade no condomínio não é ter sobra. O fundamental é não faltar recursos para pagar as contas”

não é ter sobra. O fundamental é não faltar recursos, pois eles são destinados a despesas que não podem deixar de ser pagas, como água, luz, funcionários e manutenção, resume Hubert Gebara, vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP. Ele orienta os síndicos a partirem de uma fórmula básica. “O ideal é incluir a média de despesas do exercício anterior, projetar o índice de inflação para o novo exercício e incluir possíveis obras, que já estejam em discussão”, explica. Quem também ressalta a importância do histórico das despesas para preparar uma previsão orçamentária realista é Sérgio Meira de Castro Neto, diretor de Condomínios do Secovi-SP. Além disso, segundo ele, o ideal é calcular essas despesas em subdivisões. “O cálculo precisa incluir

os gastos com mão de obra, que representam, em média, entre 50% e 60% do total do orçamento; os contratos de manutenção, envolvendo elevadores, bombas e circuitos de segurança, dentre outros; as despesas de consumo, como água, luz, gás e telefone; e manutenções gerais, que não acontecem todos os meses, como limpeza de caixa d´água e dedetização, por exemplo”, enumera. Quanto aos contratos de manutenção, Meira lembra que o cenário econômico atual, com inflação baixa e controlada, é favorável às negociações na hora da renovação. “Pode-se negociar para que os valores atuais sejam mantidos ou até descontos”, ressalta. É preciso ainda incluir imprevistos, como uma quebra do motor do portão ou danos no piso do hall, e os gastos específicos de cada condomínio – seguros, material para limpeza das piscinas e isenção da cota condominial do síndico, dentre outros. “É importante ter uma provisão de recursos para todos esses itens, como forma de manter um valor constante da cota por doze meses. Senão, ela vira uma montanha-russa, subindo e descendo mês a mês”, completa.

Adotar índices de correção específicos para cada um desses grupos é a orientação de Marco Gubeissi, diretor de Administradoras do Secovi-SP e sócio da Verti Administração Imobiliária. “Quanto aos contratos de manutenção, é necessário projetar IGP-M, índice usado para a maioria das correções. Por outro lado, nas contas de luz, está sendo usado o sistema de bandeiras, que altera os valores mensalmente. Então, é importante partir do histórico de consumo, mas prever também um provável reajuste, acompanhando o mercado”, explica. Nessa conta, a inadimplência também tem de ser prevista. “É preciso ter em mente que nem tudo que está previsto na emissão de boletos será pago. No início do ano, pode haver um aumento de inadimplência, devido aos gastos sazonais, como

Gubeissi: “Administradora tem o histórico de todas as despesas do condomínio, que deve ser usado nas previsões” Revista Secovi-SP

IPTU, IPVA e material escolar, que impactam o orçamento doméstico. É necessário incluir as inadimplências que já estejam em cobranças judiciais, se arrastando por anos. Essas podem ser calculadas pelo histórico porque, enquanto o processo não for finalizado, é pouco provável que o

débito seja quitado ao longo do ano”, orienta. Opinião unânime entre os três é a importância de um trabalho em parceria entre síndico e administradora de condomínios, para que a projeção chegue o mais próximo possível do gasto executado. “O ideal é que a administradora prepare a previsão e mande para o síndico revisar, com o conselho, fazendo eventuais ajustes até a assembleia”, destaca Gubeissi. “A administradora tem o histórico de todas as despesas do condomínio, que deve ser usado nas previsões”,

Meira: “Se tiver números concretos, não há porque a assembleia não aprovar, mesmo que seja um aumento azedo” 46

completa Meira. Já Gebara vai além. “Se não houver esse suporte, é melhor o condomínio trocar de administradora”, afirma.

A hora da assembleia Fechado o orçamento, o síndico tem outra tarefa difícil pela frente, principalmente quando há indicação de reajuste: a aprovação dos condôminos. Nessa hora, o importante é mostrar, com clareza, a necessidade dos novos valores e também alertar sobre os riscos de prejuízos futuros em caso de reprovação. “O síndico não está na assembleia para fazer bonito. É claro que ninguém quer aumentar o condomínio. Mas também não adianta imaginar que vai conseRevista Secovi-SP

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Condomínios

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Alguns temas do programa . Gerenciamento de Patrimônio Imobiliário . Organização de assembleia (prática) . Como analisar a pasta de prestação de contas . Implantação de condomínios . Gestão de manutenção e contratos . Outros itens veja no site da EPD

Alguns temas do programa . A importância da liderança . Resoluções de conflitos condominiais . Inspeção predial - Patologia das edificações . Gestão de Risco - Plano de contingência . Dicas prática para redação de atas e comunicados . Ações sustentáveis para a redução de custos

Docente

Profa. Rosely Schwartz

Contabilista / Administradora / MBA pela USP em Gerenciamento de Facilidades, Gestão da Qualidade – ISO 9001:2008 / Formação de Mediação e Conciliação / Coordenadora do GEAC (Grupo de Excelência em Administração de Condomínios do CRA-SP) / Autora do livro Revolucionando o Condomínio.

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Condomínios

guir fechar as contas. Se tiver números concretos, não há porque não aprovar, mesmo que seja um aumento azedo”, diz Meira. Segundo ele, outro problema comum nas assembleias é reprovar o aumento sob alegação de que, durante o ano, serão adotadas medidas de redução de gastos. “Querer primeiro baixar a cota condominial e depois cortar as despesas é um grande erro. O caixa tem que bater. Pode-se até montar uma comissão para analisar onde cortar gastos, ao longo do ano. O que não pode é manter um valor que não seja suficiente para pagar as contas”, alerta. Gebara lembra que não existe “mágica”, pois a arrecadação junto aos condôminos é a única fonte de recursos do condomínio. “É comum o síndico querer agradar e afirmar que 10% de reajuste vai dar. Se as contas começam a vencer e a administradora não tem dinheiro, ela não é obrigada a pagar. Nem o síndico. Será preciso recorrer à assem48

bleia extraordinária para rever os valores”, ressalta.

Com a palavra, o síndico Síndico não condômino, Mauro Possatto tem grande experiência na elaboração de orçamentos condominiais. E conta que baseia esse trabalho em dois fatores: a média de gastos dos condomínios, nos 12 meses anteriores, e projeções de inflação e reajustes de tarifas, como as de água e energia elétrica. “Além disso, o importante é separar as despesas em grupos: o pagamento de pessoal e as contas de consumo; os contratos, que podem ser negociados; e ainda os gastos em geral, como pintura e manutenção. Para cada um deles, há uma análise diferente, envolvendo dissídio, inflação e projeções de correção”, conta. “Costumo brincar que aplicamos a ciência da futurologia, mas com estimativas. Nas contas de consumo, a

base é a média de reajuste dos últimos anos. Já para os contratos, o IGP-M dos últimos 12 meses. E, no caso dos dissídios, considera-se os índices de reajuste dos últimos anos”, acrescenta. Também não podem ficar de fora dessa conta, segundo ele, gastos pontuais, como os de manutenção, e o fundo de reservas, para o qual devem ser destinados 5% do orçamento. “É claro que tudo isso está sujeito às variações da economia. Mas, se o orçamento é bem projetado, há uma margem segura de recursos”, avalia, acrescentando que os números devem ser revistos mês a mês. Possatto não dispensa a parceria com as administradoras. “Elas também fazem esses cálculos e têm um histórico dos gastos. Por isso, enviam uma prévia para o síndico, que faz os ajustes necessários, já que é ele quem vive o dia a dia do condomínio, incluindo conhecimentos sobre planos de obras e sugestões de redução de despesas”, lembra. « Revista Secovi-SP

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Diálogo e propostas para o setor e o País Secovi-SP realizou série de encontros com autoridades e personalidades das quais sairam propostas em prol do mercado imobiliário

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ano de 2017 foi marcado por intensos e profícuos debates com autoridades de todas as esferas do poder público e personalidades de destaque

no cenário nacional. As reuniões da Política Olho no Olho do Secovi-SP costumam ser, na maioria das vezes, a caixa de ressonância de ideias e propostas em prol do

setor imobiliário e do Brasil. João Doria Jr., prefeito de São Paulo, abriu a agenda de encontros do ano, em fevereiro. Os secretários municipais Heloísa

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Proença (Urbanismo e Licenciamento) e Fernando Chucre (Habitação) também participaram do evento, prestigiado por aproximadamente 600 pessoas. Na ocasião, Doria fez um balanço de seus primeiros dias de governo, enquanto Heloísa tratou das calibragens necessárias no Plano Diretor e nas Operações Urbanas Consorciadas, e Chucre elencou as ações de sua Pasta para potencializar a produção de moradias a famílias de baixa renda. Quando as discussões sobre a modernização das relações trabalhistas começaram a se intensificar, Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho, esteve presente para falar sobre a reforma. “As mudanças que propusemos vão resolver mais de 60% dos litígios que existem entre empregados e empregadores. As convenções coletivas de trabalho terão força de lei para deliberar sobre assuntos como jornada de trabalho e seus intervalos, participação nos 52

lucros e resultados, banco de horas, entre outros”, disse. Um ponto historicamente delicado aos loteadores – financiamento à produção – foi pauta de reunião com o vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Nelson de Souza, em abril. No encontro, o executivo se comprometeu a criar uma linha

de crédito para financiar a produção de lotes urbanizados. A promessa foi cumprida, o presidente Michel Temer esteve na sede do Secovi-SP, em agosto, para lançar o Produlote, depois de duas décadas de pleitos do setor. Em maio, o ministro do Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, falou sobre as ações destinadas a desburocratizar a vida do empreendedor. “Criamos o Portal Único do Comércio Exterior, que reduziu em 40% o custo das exportações e importações das pequenas e médias empresas”, disse, adicionando que os prazos para essas operações também foram reduzidos. No caso das exportações, de 13 para oito dias; das importações, de 17 para 10 dias. Wilson Poit, secretário de Desestatização da Prefeitura de São Paulo, apresentou aos associa-

Revista Secovi-SP

Especial

dos do Secovi-SP os planos de parcerias público-privadas e de concessão de equipamentos mu-

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nicipais que, até 2020, deverão gerar impacto positivo de R$ 5 bilhões para a cidade. Dentre as

várias ações, está prevista a constituição de um fundo imobiliário com propriedades públicas, por meio do qual o município pretende realizar permutas e, assim, capturar valorização. Afora os encontros da Política Olho no Olho, a entidade também recebeu diversas personalidades nos encontros do Núcleo de Altos Temas (NAT), coordenado por Romeu Chap Chap. Destaque para as presenças do jurista Miguel Reale Júnior, do secretário estadual da Educação Renato Nalini e do presidente do Instituto República e ex-economista-chefe do Bradesco Octávio de Barros. «

Institucional

Por um Natal mais feliz Há 15 anos, a Campanha do Brinquedo do Ampliar arrecada donativos, contribuindo para levar alegria a crianças menos favorecidas atendidas por instituições beneficentes

azer uma criança mais feliz neste Natal é o principal objetivo da Campanha do Brinquedo do Ampliar, que chega à sua 15ª edição com muitos motivos para comemorar. Desde o seu lançamento, em 2003, a iniciativa já arrecadou mais de 72 mil donativos, entregues a instituições sociais cadastradas. “O sucesso desta campanha deve-se, principalmente, à solidariedade daqueles que participam 54

como voluntários e dos que fazem as doações dos brinquedos. Um simples gesto, que pode transformar o Natal de uma criança em uma grande celebração”, afirma Leonardo Tavares, presidente do Ampliar, programa de responsabilidade social do Secovi-SP, voltado a educação e profissionalização de jovens e adolescentes em situação de risco social. Boa parte dos donativos foi coletada durante a carreata re-

Rosana Pinto

alizada pelas ruas do bairro dos Jardins e de Cerqueira Cesar, na capital paulista. Neste ano, a ação aconteceu no dia 3 de dezembro e reuniu dezenas de pessoas, que recolheram os brinquedos doados por moradores e comerciantes da região. Depois da tradicional foto na frente do prédio do Sindicato, os voluntários seguiram para a Alameda Jaú, onde teve início o percurso de 3,5 quilômetros acompanhaRevista Secovi-SP

Institucional

do pelo carro de som cedido pelo Sintracon-SP (Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção Civil de São Paulo). No microfone, a animação ficou por conta do radialista Felipe Mello, diretor da ONG Canto Cidadão. Durante todo o trajeto, ele convidava os moradores a participarem e agradecia as doações, aproveitando para destacar a importância de fazer circular os recursos. “Brinquedo é um recurso valioso no desenvolvimento infantil.” Por entender a importância de ações como essa, os arquitetos Heloisa Helena Barbeiro e Diego Gonçalves Silva levaram para a carreata o filho Francisco, de 9 meses de idade. Fundadora da organização não-governamental Engatinhada Urbana, que incentiva o passeio com bebê pelas ruas da cidade de São Paulo, Heloisa disse querer que o filho aprenda desde cedo que cami-

nhar e doar é bom. “Tivemos a linda oportunidade de participar de uma ação cidadã cheia de alegria, cores e, principalmente, repleta de solidariedade”, disse Renato Mello, cofundador da Corrida Amiga, ONG que incentiva o deslocamento a pé pela cidade. Os voluntários Mity Hori e Andrew Oliveira também integraram a equipe de voluntários. “Adorei! Foi sensacional”, atestou Oliveira. Roberta Bigucci, fundadora da ONG Big Riso, foi uma das atrações do grupo de palhaços. Também coordenadora de Projetos Especiais do Secovi-SP, ela recolheu brinquedos e presenteou as crianças com bexigas. “É uma alegria participarmos de mais uma Carreata do Brinquedo. É um trabalho que faz bem para quem recebe, mas também para quem doa o seu tempo praticando o bem”, afirmou Roberta, que

levou a engenheira Sheila Santos. Ela ficou emocionada ao ver a quantidade de doações. "Fico feliz quando vejo uma caixa cheia de brinquedos, pois na minha infância foram doações como essa que alegraram o meu Natal e dos meus sete irmãos. Hoje, é muito gratificante poder fazer o mesmo por outras crianças que, como eu, não ganhavam presentes", afirmou Sheila, ao lado do marido Ricardo da Silva, que contou ter passado por isso também. Além da participação das ONGs Canto Cidadão, Big Riso, Engatinhada Urbana e Corrida Amiga, a Carreata do Brinquedo 2017 contou com o indispensável apoio de Granero, Sintracon-SP, Rebouças Transportes, Administradora Souza e Reis, Padaria Ilhamar, Companhia de Engenharia de Trafego (CET) e Polícia Militar do Estado de São Paulo. «

A ex-presidente do Ampliar, Maria Helena Mauad, e seu sucessor Leonardo Tavares recolhem donativos

Revista Secovi-SP

Tira-dúvidas

Área Cível Victor Muller Siqueira OAB/SP 314.905

Questões relacionadas à modernização da legislação trabalhista, à cobrança para emissão de boleto bancário, ao tempo mínimo de permanência em imóvel locado e ao monitoramento de câmeras em áreas comuns dos condomínios são esclarecidas pelo departamento Jurídico do Secovi-SP. Confira.

1 A administradora pode cobrar dos locatários taxa para a emissão dos boletos? Não. Conforme determina a Lei Estadual 14.463/2011, é proibida a cobrança de taxa para emissão de boleto bancário ou carnê em todo Estado de São Paulo.

2 A Lei de Locação estabelece um prazo mínimo de permanência obrigatória do locatário no imóvel? Na Lei de Locação, não existe obrigatoriedade de prazo mínimo de permanência no imóvel. A Lei estabelece apenas que a rescisão antecipada poderá ocorrer mediante pagamento de multa pactuada em contrato ou definida em Juízo. “Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. Com exceção ao que estipula o § 2o do Artigo 54-A, o locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.”

3 O sistema de monitoramento do condomínio pode ter câmeras instaladas na área da piscina? É possível monitorar as áreas comuns do condomínio mediante a instalação de câmeras, justificada pela preservação da segurança da comunidade, desde que a medida passe por prévia autorização da Assembleia Geral de condôminos. Pode-se, inclusive, monitorar a área da piscina. No entanto, o recomendável é que as imagens dessa câmera não estejam no circuito “ao vivo”, ficando disponível apenas para consulta quando algo ocorrer. Recomenda-se, antes da instalação das câmeras, que seja realizada assembleia para aprovação dos condôminos, mediante votação de praxe (maioria simples dos presentes).

Revista Secovi-SP

Tira-dĂşvidas

Revista Secovi-SP

Tira-dúvidas

1 Área Trabalhista Carlos Alberto Azevedo OAB/SP 195.698

A forma de implantação da escala de trabalho de 12x36 foi alterada pela reforma trabalhista? Sim. De acordo com a nova redação do Artigo 59-A da CLT (Consolidação

das Leis do Trabalho), alterado pela Medida Provisória nº 808/2017, de 14 de novembro de 2017, a implantação da escala de 12x36 deve ser feita por meio de Convenção Coletiva de Trabalho ou por Acordo Coletivo de Trabalho. Não é admitida pela legislação a formalização por meio de acordo individual entre patrão e empregado.

2 Na escala 12x36 é obrigatório conceder intervalo para refeição e descanso? Em que pese a escala de 12x36 se enquadrar na hipótese de concessão de pelo menos 1 hora de intervalo para repouso e alimentação, a mesma conta com regramento específico no Artigo 59-A da CLT – o qual dispõe que o intervalo para refeição e descanso poderá ser concedido ou indenizado. O empregador deverá consultar a Convenção Coletiva de Trabalho ou o Acordo Coletivo de Trabalho, porque esse assunto poderá contar com regramento diverso por meio desses instrumentos.

3 Na escala 12x36, os feriados trabalhados deverão ser pagos em dobro, tal como disposto na Súmula 444 do TST (Tribunal Superior do Trabalho)? Como regra geral, não. A escala de 12x36 foi objeto de regulamentação específica pela reforma trabalhista, sendo que o §1º do Artigo 59-A (alterado pela Medida Provisória nº 808/2017) prescreve que serão considerados compensados os feriados eventualmente trabalhados. Vale ressaltar a importância de o empregador consultar a Convenção Coletiva de Trabalho ou o Acordo Coletivo de Trabalho, porque esse assunto poderá contar com regramento diverso por meio desses instrumentos.

Este espaço é um canal permanente para esclarecer questões relacionadas ao dia a dia das atividades imobiliárias. Envie suas dúvidas para o e-mail juridico@secovi.com.br 58

Revista Secovi-SP

Chapéu

Para entender os desafios do seu negócio, só quem é como você: empreendedor. empresário do mercado imobiliário, vamos nos unir pelos nossos interesses. Precisamos caminhar ao lado de quem luta por nossos direitos nas negociações coletivas anuais. devemos seguir rumo ao crescimento com quem se mobilizou por conquistas importantes como o fim da cPmf, a criação do simples e a reforma trabalhista. temos de trabalhar com líderes que representem o setor de verdade e que sejam empreendedores como você. A representatividade une o nosso setor e fortalece você.

A contribuição sindical vence em 31 de janeiro. Fale com o Secovi-Sp: você e sua empresa têm muito a ganhar. Informações: www.secovi.com.br | (11) 5591-1306

Revista Secovi-SP

Dia a dia

Dicas e indicadores que facilitam a administração do seu condomínio

* Tabela de contribuição previdenciária de empregados e valores das cotas de salário-família fixados pela Portaria MF nº 8/2017, vigentes a partir de 1º/1/2017.

DATA

Total Geral Var% ICON

Mês

12 Ano meses

Pessoal/Encargo Var% ICON 12

Mês Ano meses

Mês: Outubro/17 Tarifas Var% ICON

12 Mês Ano meses

Índice Base Dez/01 = 100,000 Manut. de equipamentos Var% ICON 12

Mês

Ano meses

Conservação e limpeza Var% ICON 12

Mês

Ano meses

Diversos Var% ICON

12 Ano meses

Mês

OUT/16

311,758 5,24

7,79

8,23

336,656 8,63

9,12

267,598 -0,17 4,45

4,45

300,464 0,16

6,65

8,80

271,556 0,05

6,45

8,59

260,628 0,16

NOV/16

311,708 -0,02 7,77

7,89

336,656 0,00

9,12

267,598 0,00

4,45

300,374 -0,03

6,61

7,14

270,878 -0,25

6,19

6,92

260,550 -0,03 6,61 7,14

6,65 8,80

DEZ/16

312,027 0,10

7,88

336,656 0,00

9,12

267,598 0,00

4,45

301,996 0,54

7,19

271,851 0,36

6,57

261,957 0,54

7,19 7,19

JAN/17

312,428 0,13

0,13

7,46

336,656 0,00

0,00

8,63

267,598 0,00

0,00

4,45

303,929 0,64

0,64

6,66

273,413 0,57

0,57

5,96

263,634 0,64

0,64 6,66

FEV/17

312,435 0,00

0,13

7,18

336,656 0,00

0,00

8,63

267,598 0,00

0,00

4,45

304,172 0,08

0,72

5,39

272,771 -0,23

0,34

4,30

263,844 0,08

0,08 5,39

MAR/17

312,436 0,00

0,13

7,05

336,656 0,00

0,00

8,63

267,598 0,00

0,00

4,45

304,202 0,01

0,73

4,86

272,700 -0,03

0,31

3,57

263,871 0,01

0,01 4,86

ABR/17

311,659 -0,25 -0,12 6,70

336,656 0,00

0,00

8,63

267,131 -0,17 -0,17

4,27

300,856 -1,10 -0,38

3,37

270,160 -0,93 -0,62

2,14

260,968 -1,10 -1,10 3,37

MAI/17

311,090 -0,18 -0,30 5,27

336,656 0,00

0,00

8,63

267,131 0,00 -0,17 -1,53

298,058 -0,93 -1,30

1,57

268,132 -0,75 -1,37

0,72

258,541 -0,93 -0,93 1,57

JUN/17

310,898 -0,06 -0,36 4,85

336,656 0,00

0,00

8,63

268,274 0,43

0,25

-1,10

296,061 -0,67 -1,97 -0,78

266,499 -0,61 -1,97 -1,28

256,809 -0,67 -0,67 -0,78

JUL/17

310,845 -0,02 -0,38 5,00

336,656 0,00

0,00

8,63

270,345 0,77

1,03

0,85

293,930 -0,72 -2,67 -1,68

264,478 -0,76 -2,71 -2,34

254,960 -0,72 -0,72 -1,68

AGO/17

310,877 0,01 -0,37 4,98

336,656 0,00

0,00

8,63

270,345 0,00

1,03

0,85

294,224 0,10

-2,57 -1,72

264,162 -0,12 -2,83 -2,55

255,215 0,10

0,10 -1,72

SET/17

311,194 0,10 -0,27 5,05

336,656 0,00

0,00

8,63

270,345 0,00

1,03

0,85

295,606 0,47

-2,12 -1,46

265,854 0,64

-2,21 -2,05

256,414 0,47

0,47 -1,46

OUT/17

316,842 1,81

346,226 2,84

2,84

270,345 0,00

1,03

296,198 0,20

-1,92 -1,42

265,729 -0,05 -2,25 -2,15

256,927 0,20

0,20 -1,42

1,54

1,63

Folha de pagamento

FGTS – DEZEMBRO/2017 (Data de recolhimento até 5/1/2018)

FGTS – JANEIRO/2018 (Data de recolhimento até 7/2/2018)

8% sobre o total da remuneração paga a cada empregado

PIS – DEZEMBRO/2017 (Data de recolhimento até 25/1/2018 -

PIS – JANEIRO/2018 (Data de recolhimento até 23/2/2018

Obs.: Na cidade de São Paulo, o recolhimento deverá ser

1% sobre a folha de salários

antecipado para o dia 24/1/2017, em virtude do feriado municipal no dia 25) 1% sobre a folha de salários INSS – DEZEMBRO/2017 (Data de recolhimento até 19/1/2018)

INSS – JANEIRO/2018 (Data de recolhimento até 20/2/2018) *TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DE EMPREGADOS (R$) – A PARTIR DE 1º/1/2017

*TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DE EMPREGADOS (R$) – A PARTIR DE

Até 1.659,38 = 8,00 %

1º/1/2017

De 1.659,39 a 2.765,66 = 9,00%

Até 1.659,38 = 8,00 %

De 2.765,67 a 5.531,31 = 11,00%

De 1.659,39 a 2.765,66 = 9,00%

Acima de 5.531,31 = R$ 608,44

De 2.765,67 a 5.531,31 = 11,00% Acima de 5.531,31 = R$ 608,44

*SALÁRIO-FAMÍLIA – A PARTIR DE 1º/1/2017 Remuneração mensal até R$ 859,88 = R$ 44,09

*SALÁRIO-FAMÍLIA – A PARTIR DE 1º/1/2017

Remuneração mensal de R$ 859,89 até R$ 1.292,43 = R$ 31,07

Remuneração mensal até R$ 859,88 = R$ 44,09

Atenção: Até o fechamento desta edição não foi publicada Portaria atualizando a tabela de contribuição previdenciária de empregados e os valores das cotas de salário-família para o exercício 2018. Antes do fechamento da folha de pagamento de janeiro/2018, recomendamos a verificação acerca da atualização de referidos valores.

Remuneração mensal de R$ 859,89 até R$ 1.292,43 = R$ 31,07

Revista Secovi-SP

* Tabela de contribuição previdenciária de empregados e valores das cotas de salário-família fixados pela Portaria MF nº 8/2017, vigentes para o exercício 2017.

Icon Secovi-SP (Índice de Custos Condominiais)

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