A N O 2 5 | N o 289 Feve rei ro 2 0 18 R$ 12,00
A revista do mercado imobiliário
LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO: UM LONGO CAMINHO A PERCORRER APESAR DE REPRESENTAR GRANDE AVANÇO, FALTA DE REGULAMENTAÇÃO E DE APROFUNDAMENTO DA LEI GERAM INSEGURANÇA AO MERCADO IMOBILIÁRIO.
REVOLUÇÃO DIGITAL NA ANÁLISE DE PROJETOS EM SP
MODELOS MADUROS DE INTERMEDIAÇÃO
E MAIS • ENTREVISTA: CAUÊ MACRIS, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO • EM PAUTA: DEPUTADA ESTADUAL MARIA LUCIA AMARY ANALISA A POLÍTICA • GUIA DE SERVIÇOS E PRODUTOS PARA ADMINISTRADORAS E CONDOMÍNIOS
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Revista Secovi-SP
Carta do presidente
Flavio Amary Presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e reitor da Universidade Secovi
Trabalho de fôlego
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uando assumi a primeira gestão à frente da diretoria do Secovi-SP, o Brasil atravessava um momento delicado, marcado por crises no âmbito econômico, político, social e moral. Reconhecemos, à época, que a classe empresarial não poderia – como não pode – se omitir. Diante de tal constatação, traçamos estratégias para atuar em nível nacional e setorial. Era evidente que seria impossível resolver os problemas do mercado e da sociedade sem enfrentar a situação. Dentre ações em defesa do País, nos posicionamos favoravelmente ao impeachment e contra a corrupção. Em prol das reformas estruturais, engajamos 23 entidades no movimento Reformar para Mudar. Várias delas foram aprovadas. Quanto ao fortalecimento do setor – e da sociedade, indiretamente –, reforçamos o diálogo com representantes de todos os Poderes das três esferas de governo, visando desbloquear as atividades imobiliárias, gerar emprego e renda. Buscamos soluções para questões como distratos, financiamentos, licenciamentos, burocracia e segurança jurídica. Compartilhamos conhecimento e levamos subsídios técnicos e emendas para aprimoramento de projetos de lei. Firmamos convênios de cooperação, com a finalidade de promover a melhoria no ambiente de negócios, e muito mais. Do intenso e produtivo trabalho que realizamos, resultaram importantes conquistas, que garantiram destravar o licenciamento ambiental Revista Secovi-SP
no Estado; aprovar a primeira linha de crédito para o lote urbanizado (Produlote) e a Letra Imobiliária Garantida (LIG); aprimorar as Parcerias Público-Privadas estaduais de habitação; e instituir o Aprova Rápido, procedimento que agilizará a aprovação de projetos na cidade de São Paulo. As metas da próxima gestão da entidade, iniciada neste mês de fevereiro, mantêm o foco em questões setoriais e nacionais. Continuaremos a defender a reforma da Previdência, a redução do tamanho do Estado, o ajuste fiscal e outras medidas fundamentais para o desenvolvimento e o crescimento do País e, consequentemente, do setor produtivo. Além disso, como o mercado de imóveis depende do grau de confiança de compradores e investidores, vamos buscar remover os obstáculos que ainda impedem o pleno funcionamento de nossas atividades. Dentre outros, é necessário resolver o problema dos distratos, instituir um novo marco regulatório na área de locação, idealizar novos instrumentos de funding, calibrar Plano Diretor e Lei de Zoneamento na Capital e em diversas cidades do Interior, operacionalizar o LAR (Locação Acessível Residencial). Enfim, há pela frente um trabalho de fôlego, a ser realizado pelos diretores e os mais de 300 empresários que, voluntariamente, se dedicam às causas do setor, garantindo merecido protagonismo a essa entidade há mais de 70 anos. « 3
Recado da Editora DIRETORIA
Presidente: Flavio Amary Vice-presidentes: Alberto Du Plessis Filho, Caio Portugal, Carlos Borges, Emilio Kallas, Flávio Prando, Frederico Marcondes Cesar, Guilherme de Lucca, Hubert Gebara, Ricardo Yazbek, Lair Krähenbühl, Rodrigo Luna, Rolando Mifano Conselho editorial: Hubert Gebara, Sergio Mauad, Paulo André Jorge Germanos, Ricardo Yazbek e Claudio Bernardes Superintendente: Adelmo Felizati
PRODUÇÃO
Assessoria de Comunicação do Secovi-SP Marketing do Secovi-SP
REPORTAGEM E REDAÇÃO
Redação: leitor@revistasecovi.com.br Editora Responsável: Maria do Carmo Gregório (MTb 23.732) Redação: Catarina Anderáos, Leandro Vieira, Luciana Ferreira, Rosana Pinto e Shirley Valentin Assistente: Queli Peixoto Fotos: José Carlos T. Jorge Apoio: Carlos Alberto Azevedo, Fernanda Silva Santana, Karina Zuanazi Negreli, Marta Cristina Pessoa, Edson Kitamura, Fabrício Pereira, Jane de Oliveira e Laryssa Basílio Kakuiti (Economia)
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onsiderada um avanço ao estabelecer direitos a pessoas com necessidades especiais, a Lei Brasileira de Inclusão suscita questionamentos por parte do setor imobiliário, que vão desde
a real demanda de mercado até exigências retroativas. O assunto está em pauta na matéria de capa desta edição, na qual apresentamos também os benefícios do mercado organizado na intermediação imobiliária e o funcionamento do Aprova Rápido, procedimento destinado a agilizar a aprovação de projetos na capital paulista. Damos continuidade à abordagem da chamada lei de regularização fundiária, explicando mais alguns de seus importantes instrumentos. A política está contemplada em artigo e entrevista exclusiva. Boa leitura!
Maria do Carmo Gregório
Índice
ARTE
03 Carta do presidente
Departamento de Marketing Secovi-SP
MARKETING & COMERCIAL
06 É bom saber
Janaína Jardim, Juliana Pimenta, Mônica Andrade e Rodolfo Teixeira
09 Opinião
PARA ANUNCIAR
revista@secovi.com.br (11) 5591-1176 Jose Roberto (11) 94145-7948 Renan Siquera (11) 94145-1176 Tiragem: 20.000 exemplares Impressão: Log & Print Gráfica e Logística
CONTATOS SECOVI-SP
PABX (11) 5591-1300 Disque Síndico (11) 5591-1234 Eventos (11) 5591-1279 PQE (11) 5591-1198/1250 Universidade Secovi (11) 55911221/1172/1284 Câmara de Mediação (11) 5591-1214
10 Em pauta
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Foto da capa: iStock
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26 Entrevista
38 Condomínios
Bauru (14) 3227-2616 Campinas (19) 3252-8505 Grande ABC (11) 4121-5335 Jundiaí e Região (11) 4586-3535 Santos (13) 3321-3823 São José do Rio Preto (17) 3235-1138 Sorocaba (15) 3211-0730 Vale do Paraíba (12) 3942-9975
Registro nº 26.378
22 Intermediação
30 Especial
SECOVI NO INTERIOR
Os artigos assinados são de exclusiva responsabilidade de seus autores. Reprodução de matérias somente após expressa autorização da Redação. Os anúncios publicitários são de inteira responsabilidade dos anunciantes.
12 Capa
42 Legislação 46 Interior 48 Institucional 52 Responsabilidade
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54 Loteamentos 56 Tira-dúvidas 60 Dia a dia Revista Secovi-SP
Revista Secovi-SP
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É bom saber
Curso via WhatsApp na UniSecovi
Pioneiro, programa utiliza microlearning para capacitar corretores e administradores de imóveis
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tando o modelo, estrutura pela primeira vez um curso usando esse canal.
ma das grandes novidades que a Universidade Secovi reservou para 2018 é o lançamento do curso “Negócios imobiliários: inove ou morra”, dirigido a profissionais que atuam com intermediação imobiliária, como administradores e corretores de imóveis. As duas principais inovações incorporadas ao programa são a adoção da abordagem do microlearning e a distribuição de conteúdo via plataforma WhatsApp. O curso foi idealizado pelo empreendedor, professor, consultor e estrategista em inovação Marcelo Pimenta, que explica que microlearning é um conceito em formação, ainda sem consenso no meio acadêmico. No entanto, tem total aderência à demanda por diferentes formas de capacitação, em que os alunos estudam em intervalos de tempo entre uma atividade e outra, no trânsito, praticando esporte etc. Mais do que nas universidades, a abordagem vem ganhando espaço no mercado de trabalho. “O microlearning chega como uma alternativa, uma resposta para aquela pessoa que quer se capacitar, mas não tem tempo e
está cansado do formato tradicional, que exige regularidade, com dias e horários estabelecidos. Esse jeito de estudar proporciona ao aluno flexibilidade e controle, já que ele escolhe a hora e o contexto em que quer se dedicar às atividades do curso”, explica o docente. A proposta utiliza diferentes formatos de objetos de aprendizagem: vídeos, textos, artigos, podcasts, PDFs, infográficos, animações, jogos, quiz etc., que podem ser acessados pelo smartphone. E é aí que entra o papel do WhatsApp, aplicativo presente na tela inicial do celular de 66% dos brasileiros, de acordo com pesquisa da Panorama Mobile de dezembro de 2017, e adotado como a principal ferramenta de comunicação. “Desde a hora em que acorda, o usuário já dá atenção ao WhatsApp. O aplicativo faz parte da vida e do cotidiano das pessoas, que sabem como usá-lo, não têm resistência, é gratuito e possibilita acessar conteúdos pela internet. Por isso, escolhemos este meio para distribuição dos materiais do curso”, justifica Pimenta, que, depois de algum tempo tes-
Novo mindset Dividido em quatro módulos que abordarão tendências de mercado, o perfil do novo consumidor, inovação no setor imobiliário e como ter atitude proativa em relação às mudanças e obter melhores resultados, o curso tem carga horária de 20 horas, com conteúdo distribuído de segunda a sexta-feira, por 60 dias, com atividades semanais, eventos ao vivo e discussões no próprio grupo. “O objetivo principal é trazer prosperidade ao setor, especialmente aos profissionais dispostos a se qualificar diante das mudanças, de encará-las como oportunidades e não como ameaças, com uma mentalidade em busca de novidades e inovação na maneira de fazer negócios”, conclui Pimenta. O curso acontece de 1º/3 a 2/5. Interessados podem fazer inscrições pelos telefones ou no site da Universidade Secovi, onde também estão disponíveis o programa e outras informações. «
Local: Universidade Secovi (Rua Brigadeiro Luís Antônio, 2.344 - 9º andar – São Paulo/SP) Para mais informações, acesse www.universidadesecovi.com.br ou ligue para (11) 5591-1306
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Revista Secovi-SP
É bom saber
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SÃO PAULO
BRASIL
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É bom saber
Inscreva-se no Prêmio Master Imobiliário 2018
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onhecido como o "Oscar" do setor, o Prêmio Master Imobiliário destaca e reconhece anualmente profissionais e cases de sucesso, distinguindo os mais criativos, de maior alcance social e que mais engrandecem a indústria imobiliária e o País. Iniciativa conjunta da Fiabci-Brasil e do Secovi-SP, a premiação divulga nacional e internacionalmente conceitos inovadores e experiências bem-sucedidas que contribuem para o desenvolvimento global das atividades do setor.
O Prêmio, que chega à 24ª edição em 2018, está com as inscrições abertas para interessados de qualquer região do Brasil, que podem concorrer nas duas categorias: Empreendimento e Profissional. A categoria Empreendimentos é destinada a trabalhos dos segmentos residenciais, comerciais, industriais, de lazer e outros, totalmente concluídos e entregues por empresas brasileiras no Brasil ou no exterior. Já os trabalhos ou projetos vinculados à indústria imobiliária nas áreas de marketing, administração, comercialização, inovações tecnológicas, urbanismo, soluções arquitetônicas, de meio ambiente, entre outras iniciativas de qualquer natureza ligadas à área imobiliária podem con-
correr na categoria Profissional. Além disso, os vencedores na categoria Empreendimento estão aptos a disputar o "Prix d’Excellence", uma das maiores premiações internacionais do ramo, entregue anualmente em cerimônia realizada durante o Congresso Mundial da Fiabci. As inscrições se encerram dia 23 de março e o prazo para entrega dos cases termina em 13 de abril. No site oficial do Prêmio (www.premiomasterimobiliario.com.br) estão disponíveis o regulamento e o formulário de inscrição, que deve ser preenchido e encaminhado conforme as orientações. Outras informações pelo e-mail master@fiabci.com. br ou telefone (11) 5078-7778. «
Enic chega à 90ª edição
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novar e crescer: construindo um País melhor” é o mote da 90ª edição do Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), que acontece de 16 a 18 de maio, em Florianópolis, Santa Catarina. Realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção 8
(CBIC), o Enic é conhecido como um dos principais fóruns de debate de temas relacionados ao desenvolvimento da construção civil em todas as suas frentes, inclusive a indústria imobiliária e de habitação. Empresários, dirigentes dos poderes Executivo, Judiciário e
Legislativo de âmbito nacional, especialistas brasileiros e internacionais, acadêmicos e profissionais da imprensa integram o público da iniciativa. Interessados em participar podem obter mais informações e também se inscrever pelo site oficial do evento http://www.cbic.org.br/enic/. « Revista Secovi-SP
Opinião
Hubert Gebara Vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP (Sindicato da Habitação)
Condomínios: vai começar tudo de novo
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om o novo ano, chegou também a hora de os condomínios realizarem as assembleias gerais ordinárias, que vão planejar a vida do empreendimento em novo período de 12 meses. É a oportunidade do síndico e de seu corpo diretivo demonstrarem talento e criatividade para a gestão nada simples da vida condominial. Não é, jamais, trabalho para leigos. É trabalho para aqueles que se julgam e que realmente são aptos para o cargo, sem medo de enfrentar os incontáveis desafios que, fatalmente, vão ocorrer. Para que tudo corra bem, um bom síndico precisa conhecer não apenas a sua própria função, mas também o papel que a administradora vai desempenhar ao seu lado, no dia a dia da gestão. Para alguns especialistas, o síndico pode ser considerado o presidente de um regime parlamentarista, enquanto à administradora cabe a função de primeiro ministro. Na verdade, o síndico representa mais que isso. O síndico assume a responsabilidade civil e criminal por tudo o que acontecer no empreendimento. Em meio a tanta responsabilidade, precisa ainda ser simpático, justo e bom mediador. Além de, ao mesmo tempo, saber ser firme e amigo de condôminos e moradores. Uma boa oportunidade de demonstrar expertise é justamente durante as assembleias ordinárias que ocupam o início do ano. Se o síndico não ante-
Revista Secovi-SP
cipar a pauta dessas reuniões, estará desperdiçando tempo precioso. É bom que o faça por e-mail ou em lugar visível para todos. E, claro, é bom que ele próprio se prepare para defender suas pautas. A adesão dos condôminos às assembleias é uma questão problemática. O síndico vai precisar interagir com todos os tipos de condôminos e moradores. Estão, entre estes, desde os frequentadores assíduos e repetitivos, até aqueles desinteressados, quase nunca presentes nas reuniões. O folclore dos condomínios apregoa que, entre todas, dão ‘Ibope’ apenas as reuniões para o sorteio de vagas na garagem. Isso pode mudar e a mudança vai depender muito da atuação e do talento do síndico. Vai depender de sua vocação para o cargo espinhoso, mas também gratificante. Seja como for, o fato é que não vai faltar o que discutir durante as assembleias. Segurança, inadimplência, sustentabilidade, manutenção, reformas e investimentos são apenas alguns dos muitos exemplos. Além do diálogo no âmbito das reuniões, o contato com os moradores no dia a dia do condomínio também é importante. A fórmula do sucesso é, em nossa opinião, organização total, porém, sem perder a ternura. Dentro do bom senso e respeitados os limites, o síndico “disponível a qualquer momento” pode ser o pulo do gato. « 9
Em pauta
Política não é a arte da guerra Maria Lúcia Amary - deputada estadual pelo PSDB e vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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trajetória política deveria contribuir para a construção da paz, da harmonia e do fortalecimento das instituições democráticas. Lamentavelmente, observamos que a política, nos moldes em que se encontra, está impregnada de 10
apartheid, segregando grupos e classes sociais, estabelecendo, muitas vezes, uma política desagregadora, perseguidora e cruel. Política pequena, na ânsia desenfreada de ocupação de cargos, em total dissonância com o perfil da real necessidade cívica,
uma vez que o Brasil se ressente de ter ignorado por décadas a dívida social com as classes menos favorecidas. A fonte inspiradora da vida pública não deveria ser maquiada com estratégias e jogos de poder, que desestabilizam os goRevista Secovi-SP
Em pauta
vernos e comprometem a nação e a projeção de um futuro que contemple a ânsia da população por políticas públicas. Por que não fazer a ação política com cores, em vez da habitual tarja preta? Continuo sonhando com a união, com a sabedoria política, pois é verdadeiro que a casa dividida não prospera. A tolerância e a convivência pacífica entre os adversários, ou os aliados em dissonância, devem ser perseguidas sem trégua, para que as consequências não recaiam sobre a população, que assiste estarrecida ao combate
entre seus líderes. Cabe a nós, políticos, conter a intransigência e a incontinência verbal, organizar com civilidade nossas reações na construção da democracia. Percebemos ainda que a falta de harmonia entre grandes lideranças políticas gera insegurança nos eleitores. Afinal, quem deveria estar unindo forças para resolver ou melhorar o quadro social do País perde precioso tempo e oportunidade medindo força, numa guerra de egos, em que nunca haverá vencedores. Personalidades que se agarram ao poder como se nada mais importasse. Cegos e inconsequentes que acabam por
esquecer os propósitos que os levaram a optar pela vida pública. Se queremos mudar a imagem dos políticos, urge adequar nossa postura à realidade das expectativas populares, esquecendo os revanchismos. O político que não conhece os limites para o poder termina por destruir-se. As ações de um verdadeiro estadista devem se centrar no cumprimento do dever assumido, em favor dos direitos humanos, na promoção da cidadania, longe da autopromoção e da vaidade egoísta, cultivada por aqueles que se deixam seduzir pelo brilho ilusório do poder. «
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Lei Brasileira de Inclusão: mais clareza e aprofundamento Legislação representa um avanço ao estabelecer direitos a pessoas com necessidades especiais. Setor imobiliário questiona determinações numéricas da lei diante da real demanda de mercado e exigências retroativas, especialmente no segmento hoteleiro
Foto: iStock
Catarina Anderáos
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m vigor há pouco mais de dois anos, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) tem o propósito de atender 45 12
milhões de pessoas com algum grau de deficiência. De forma abrangente, o também chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece direitos que vão
desde a proibição de cobrança de valores extras em matrículas e mensalidades de instituições de ensino privadas, até a determinação de percentuais mínimos Revista Secovi-SP
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Revista Secovi-SP
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São Paulo) e sócia do escritório Levisky Arquitetos.
Falta regulamentação A lei é conceitual em termos de política, mas, em algumas questões, entrou em um nível de detalhe muito grande, segundo Adriana. Ela se refere a aspectos relevantes da LBI, que dizem respeito ao mercado imobiliário, como a determinação de se seguir princípios de desenho universal na construção de hotéis e pousadas, fixando em 10% o número de quartos acessíveis em estabelecimentos já existentes (artigo 45); regulamentação de um percentual de unidades acessíveis em edificações de uso privado (artigo 58, ainda sem regulamentação) e reserva de 3% do total de unidades em empreendimentos de programas habitacionais (artigo 32). “Entrou-se em um grau de es-
pecificidade que não acompanha o sentido mais generalista e conceitual da lei. Falando tecnicamente dos percentuais, são necessários, de fato, análises e estudos aprofundados para o aprimoramento dos índices, pois não estão calibrados para a realidade brasileira”, comenta a arquiteta. Para o vice-presidente de Tecnologia e Sustentabilidade do Secovi-SP, Carlos Borges, a lei tem o condão nobre e adequado de exigir a implantação de políticas públicas que levem em conta qualidade de vida para pessoas com necessidades especiais. Mas alerta que a falta de regulamentação clara e de aprofundamento vêm gerando insegurança para o mercado imobiliário. “A LBI é um grande avanço para a sociedade, é um valor não só para pessoas com necessidades especiais, mas para toda a sociedade. O setor apoia completamente uma política de acessibilidade”, declara. “Porém, do ponto Foto: iStock
para vagas reservadas em estacionamentos e quartos de hotéis e pousadas adaptados. De maneira geral, ainda há grande desconhecimento sobre a lei e um longo caminho a ser percorrido, na visão da arquiteta Adriana Levisky. “A LBI expressa uma condição contemporânea e será necessária uma série de desdobramentos e regulamentações para ter a sua aplicabilidade traduzida em mudanças.” Para ela, a lei é quase uma radiografia da diversidade da sociedade brasileira atual, com seus públicos diversos e que vão demandar produtos imobiliários diferentes daqueles que são produzidos hoje. “É uma oportunidade para o setor imobiliário se atentar às questões demonstradas pela sociedade por meio da diversidade e atualizar seus padrões, tipologias e modelos comercias oferecidos”, opina a arquiteta, vice-presidente da AsBEA-SP (Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura de
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de vista técnico, defendemos um gradualismo que acompanhe a realidade de uma demanda factível, razoabilidade econômica, o estabelecimento de regras claras no curto prazo e o aprofundamento do tema em médio e longo prazo, pensando não só nas pessoas com algum tipo de deficiência, mas na população brasileira que está envelhecendo e talvez precise de adaptação”, justifica. 16
Para Borges, o ideal é que haja unidades adaptadas, realmente preparadas para pessoas com necessidades especiais, e outras unidades adaptáveis ou visitáveis.
Financiamento a programas habitacionais Exigência do Programa Minha Casa, Minha Vida, a reserva de
3% do total de unidades em empreendimentos de programas habitacionais já está pacificada. No entanto, para Ronaldo Cury, diretor de Relações Institucionais da Cury Construtora e vice-presidente de Habitação do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), falta linha de financiamento adequada para atender o público-alvo. Revista Secovi-SP
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se comprar, os 3% a supririam”, afirma Cury.
Desenho universal
“A lei é inócua, não funciona. Quando uma pessoa com necessidades especiais chega ao empreendimento, na maioria das vezes não tem condições de pagar pelo imóvel. Não adianta determinar um percentual ou querer aumentá-lo (há projetos de lei para isso), porque não resolve o problema real, que é a falta de dinheiro para financiar a unidade. Se essa demanda conseguisRevista Secovi-SP
O conceito de desenho universal como política pública trazido pela primeira vez no Brasil pela Lei Brasileira de Inclusão é outro aspecto destacado por Adriana Levisky. O modo de abordar a intervenção do espaço de maneira universal vai além do quesito “deficiente” e passa a ter um espectro maior, na avalição da arquiteta. “O conceito trata da universalidade, de uma ampla gama de diversidade que a sociedade possui e precisa ser atendida em suas diferenças”, defende. Produtos imobiliários elaborados com esse conceito presente no âmbito da concepção deixariam de ter a necessidade de serem adaptados, pois já nasceriam de uma maneira universal. “Esse é o ponto principal de oportunidade da LBI. É um ganho que temos para qualificação dos espaços construídos e, por consequência, dos produtos imobiliários”, enfatiza a vice-presidente da AsBEA-SP. Utilizada ainda de maneira tímida no Brasil, a flexibilidade aos espaços é outro aspecto importante do desenho universal, oferecendo a possibilidade de gerar um certo nível de adequações e adaptações viáveis ao longo do tempo, já previstas no projeto. “É muito difícil mudar uma obra em andamento, principal-
mente habitação de interesse social (HIS), que é projetada muito tempo antes da execução”, explica Carlos Borges. A população vem envelhecendo, e está é uma realidade. De acordo com estudos do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon, em 2040, metade da população brasileira terá mais de 50 anos. Dez anos depois, o País ocupará a quarta posição de população mais envelhecida do mundo. “Os produtos imobiliários devem sofrer mudanças significativas. A unidade residencial precisará oferecer condições de adaptação para abrigar mais pessoas, tornar um quarto adequado para um cadeirante ou para um idoso. São orientações e soluções construtivas que vão formar um novo repertório para a construção civil, tanto no âmbito do projeto quanto da construção propriamente. Com o passar do tempo, um edifício flexível vai agregar valor”, opina Adriana. Lamentavelmente, o conceito está apenas no campo das ideias, porque não há parâmetros para desenho universal no Brasil e falta, também, regulamentação. Qual é a solução? Pesquisas profundas, estudos, engajamento do setor, capacitação dos profissionais para esse novo cenário e incentivos para que, de fato, o desenho universal seja amplamente aplicado. “É uma questão cultural. Precisamos mudar os padrões de valor e, para construir isso, a oferta de incentivo é 17
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Cury: “Não adianta determinar um percentual, porque não resolve o problema real, que é a falta de dinheiro para financiar a unidade”
fundamental”, afirma a arquiteta, que diz esperar que o segmento da construção perceba a oportunidade e trabalhe de maneira integrada para conquistar não só a regulamentação, mas uma mudança de mentalidade setorial.
Nenhum órgão do setor foi consultado”, diz Antônio Setin, presidente da Setin Incorporadora e conselheiro da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias). Um grupo formado por representantes de Secovi-SP, Abrainc e Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOBH) vem trabalhando há mais de um ano e meio junto às autoridades em Brasília para tentar aperfeiçoar o artigo 45 da LBI. “Embora seja autoaplicável, cabe ao Executivo promover melhorias na legislação. A ideia é
distribuir os 10% de maneira mais equilibrada, para atender as diversas demandas de outras deficiências, como auditiva e visual, e parcialmente os pleitos dos investidores”, justifica o empresário.
Retroatividade: grande ameaça São ao menos três os principais problemas apontados pelo setor hoteleiro. O primeiro diz respeito à retroatividade a todos os hotéis, pousadas e similares existentes. A lei antiga obriga-
A partir de janeiro deste ano, passou a valer o artigo 45 da LBI, que determina a adoção de princípios de desenho universal na construção de novos hotéis e pousadas e que obriga os estabelecimentos existentes a oferecerem 10% do número de quartos acessíveis, ou, em caso de hotéis menores, ao menos uma unidade. A exigência está deixando o setor hoteleiro de “cabelo em pé”. “A lei se baseou muito no emocional das pessoas e não se fundamentou em dados, não teve embasamento técnico. Em nenhum momento perguntaram ao mercado qual era a demanda. 18
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Hotelaria sob ameaça
Revista Secovi-SP
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Adriana: “A lei é quase uma radiografia da sociedade brasileira, com públicos diversos e que vão demandar produtos imobiliários diferentes”
va a reserva de 5% de quartos adaptados na construção de novos empreendimentos. “Como nenhum hotel do Brasil tem esses 10%, essa obrigatoriedade vai causar um trauma imenso no mercado. Todos terão de se adaptar sem levar em consideração situações que são insuperáveis, como hotéis muito antigos, históricos, sem elevador e condo-hotéis, cujos quartos pertencem a proprietários distintos”, diz Caio Calfat, vice-presidente de Assuntos Turísticos Imobiliários do Secovi-SP.
Revista Secovi-SP
Para Setin, a lei quer criar demanda e não atender à existente. Ele cita uma pesquisa ampla, feita pelo FOBH, que constatou o uso de 0,6% de apartamentos adaptados do parque hoteleiro para deficientes. Os hotéis mais recentes, de aproximadamente 15 anos, têm entre 3% e 5% dos quartos adaptados para cadeirantes, muitos construídos na época em que vigorava a lei dos 5%. “Ou seja, a oferta existente já supera o uso efetivo”, explica. A ociosidade dos quartos adaptados é uma realidade, que traz
prejuízo aos negócios e inibe novos investimentos. Embora possam ser ocupados por pessoas sem necessidades especiais, os quartos adaptados enfrentam grande rejeição. “Suas características não são agradáveis por se assemelharem muito a quartos de hospital: o box do chuveiro não é de vidro, é cortina; a bacia sanitária é especial, mais alta; é obrigatório ter barras no quarto inteiro e no banheiro”, esclarece Setin. Além da falta de demanda, a “exigência de 10% é um absurdo em nível mundial”, nas palavras de Calfat. De acordo com levantamento feito pelo segmento, em países com hotelaria consolidada e que passaram por guerra, como Inglaterra, Alemanha, França e Itália, entre 1% e 2% dos quartos são adaptados para deficientes. “Por que um país jovem, em desenvolvimento, que nunca passou por grandes guerras, como o Brasil, deve ter mais que isso?”, questiona. “O próprio uso constata que não é necessário”, complementa. 19
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Setin: “A ociosidade dos quartos de hotéis adaptados é uma realidade, que traz prejuízo aos negócios e inibe novos investimentos”
Segundo problema da lei: desenho universal. O texto diz que todos os novos hotéis, pousadas e similares devem ser construídos atendendo aos princípios do desenho universal – que hoje está apenas no conceito, sem regras aplicáveis em nível nacional. Especificamente no município de São Paulo, a CPA (Comissão Permanente de Acessibilidade) definiu na Resolução CPA/SMPED/021/2016 que 5% dos quartos devem ser acessíveis a cadeirantes e 95% devem atender ao desenho universal, com detalhamento dos formatos aplicáveis. O tamanho que os quartos precisam ter para atender as exigências, seja da LBI, seja da resolução municipal, esbarra nas categorias que representam mais de 50% da rede hoteleira no País: econômica e supereco-
nômica, com apartamento de 13 a 18 metros quadrados. “Isso inviabiliza a hotelaria no Brasil inteiro. Nenhum empreendimento do tipo econômico, por exemplo, vai conseguir atender a essas duas determinações”, informa Caio Calfat. Para os quartos adaptados, conforme o regramento federal, o espaço deve permitir o giro de 360° da cadeira de rodas. “Essas duas categorias hoteleiras, com quartos pequenos e tarifa baixa, serão obrigadas a passar para middle scale, e tornarão proibitivo o uso da hotelaria no País para uma importante faixa da sociedade”, alega Antonio Setin. O mesmo grupo formado pelas três entidades se propôs a realizar um estudo de desenho universal para hotelaria com o intuito de chegar à medida adequada e possível de ser estabelecida na LBI e nas normas técnicas brasileiras, o que dará mais respaldo e fundamentação técnica legislativa. Custo é a terceira questão. Segundo estimativa de Setin, um apartamento para cadeirante pode custar até 50% a mais que o regular porque tem área maior,
portas mais largas, equipamentos e dispositivos para adaptação que encarecem a unidade. “Produzir de 5% a 10% de unidades com essa configuração com taxa de utilização de 0,6%, traz prejuízo enorme. A diária dessa unidade deveria custar 1,5 vez a da unidade regular, mas a tarifa é a mesma. O empreendimento como um todo carrega o prejuízo, porque não há retorno na reserva, elevando o preço da diária para o hóspede em torno de 10%”, calcula. Segundo ele, a hotelaria, nos últimos anos, não está bem. Empresários e investidores estão aguardando uma solução razoável para programar seus investimentos. “Novos projetos estão praticamente parados, porque falta clareza. Eu mesmo tenho alvarás aprovados que não sei se tenho de adaptar.” «
Borges: “A falta de regulamentação clara e de aprofundamento gera insegurança para o mercado imobiliário” 20
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Modelos maduros Mercado organizado de intermediação imobiliária é mais eficiente e proporciona vantagens a todas as partes envolvidas
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mercado imobiliário brasileiro parece estar reagindo e, conforme indicam especialistas, é o momento ideal para aproveitar a onda do setor. Por outro lado, também é hora de se promover uma maior conscientização na área. Observa-se, hoje, que boa parte do varejo estabeleceu uma relação direta com o cliente, abrindo mão da intermediação que antes fazia a ponte entre uma parte e outra. Tendência semelhante tem sido observada no mercado de compra, venda e locação de imóveis. Segundo estimativas da Rede Imobiliária Secovi (RIS), mais de 90% dessas operações ocorrem fora das imobiliárias – ou seja, vendedor e comprador se acertam sem a participação de um 22
corretor de imóveis. Para Ricardo Paixão Barbosa, vice-presidente da RIS, talvez seja o momento de pensar em um novo modelo de intermediação, pois o que tem sido praticado vem mostrando sinais de esgotamento e promovendo a desorganização do setor. “Um processo desorganizado, com imóveis excessivamente pulverizados em diferentes empresas e profissionais imobiliários, empurra os clientes, sejam compradores ou vendedores, para uma cadeia ineficiente e que, em última instância, impacta na eficiência operacional das empresas que operam nesse setor. Manter-se como um intermediador na sociedade atual, em que as informações fluem sem barreiras, é um
Jaqueline Catena
desafio”, diz o executivo. Em um ambiente desorganizado não existe informação de qualidade, o cliente não reconhece essa cadeia e não valoriza o pagamento da corretagem, afirma Ariano Cavalcanti, conselheiro da CMI/Secovi-MG (Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais).
Modelos eficientes Comparando as características de diferentes países e seus respectivos sistemas de trabalho no campo da intermediação, é possível repensar esse modelo e superar essa condição? Um modelo proposto, a exemplo do adotado em mercados Revista Secovi-SP
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Intermediação
mais maduros, é trabalhar com listas consolidadas, onde as redes imobiliárias coordenam seus esforços, cooperam entre si e competem em um ambiente mais seguro e estruturado. Essa é uma das conclusões de uma pesquisa realizada na Fundação Dom Cabral pelo vice-presidente da Rede Imobiliária Secovi. Essa estratégia colaborativa por meio das redes imobiliárias pode trazer benefícios operacionais concretos às empresas participantes, deixando-as mais resistentes para enfrentar o cenário econômico, político e tecnológico. “Mais especificamente, defendemos que, ao adotar esse modelo cooperativo, dois indicadores tendem a ser direta e positivamente impactados. Eles situam-se nas duas partes de um negócio imobiliário: o comprador e o vendedor. Sob a perspectiva do vendedor, o indicador é a eficiência na comercialização do banco de imóveis da empresa. E, para o comprador, é a taxa de conversão de clientes interessados em comprar ou alugar um imóvel”, explica o executivo. Para entender como funcionam os modelos maduros de comercialização de imóveis em outros países, é preciso compreender o conceito MLS (Multiple Listing Service). Trata-se de sistema eletrônico de cadastramento de imóveis, ao qual tanto compradores quanto corretores têm acesso. O propósito de um MLS é ajudar os profissionais do merRevista Secovi-SP
cado imobiliário a vender imóveis de maneira mais eficiente. Isso porque, a ferramenta oferece às imobiliárias e aos corretores a possibilidade de fazer negócios otimizando tempo, energia e custos, já que as informações comerciais são compartilhadas com parceiros do sistema MLS. Assim, todos cooperam para vender os imóveis anunciados. “Essa soma de esforços entre os corretores para divulgar e vender seus imóveis faz com que os clientes se sintam mais à vontade ao escolher um profissional imobiliário que participa desse sistema”, avalia Ricardo Paixão. Os sistemas MLS têm obtido sucesso por quatro motivos: Acessibilidade às informações de mercado; Obrigação contratual, já que há uma promessa de cooperação entre os profissionais nas transações comerciais; Histórico - o MLS mantém um registro do banco de dados de imóveis comercializados há 10 anos ou mais; Cadastro unificado, que proporciona redução de custos com compra de softwares para gerenciar imóveis (veja quadro na página 24).
Segurança O mercado de referência no uso eficiente de redes e MLS é o norte-americano. Estados Unidos e Canadá foram pioneiros na criação e consolidação de listas únicas de imóveis. Para que tenha eficácia, o esforço de confec-
ção do banco de dados de uma cidade requer a participação de todas as empresas do mercado. Quando o adota-se esse modelo, observam-se vantagens e benefícios que o sistema dissemina, observa Ricardo Paixão. “Por existir uma lista única de imóveis, é possível que os agentes imobiliários realizem avaliações mais precisas, com técnicas estatísticas baseadas em métodos comparativos ou inferenciais, que trazem mais segurança para as partes envolvidas na transação imobiliária e criam diferenciais para os profissionais”, avalia. A taxa de conversão de clientes compradores é maior quando há colaboração entres os agentes imobiliários, pois o comprador escolhe um corretor e costuma seguir com ele até encontrar o imóvel desejado. Isso não costuma acontecer quando os imóveis estão pulverizados em bancos de dados diversos, obrigando o interessado a buscar um número excessivo de profissionais até encontrar o que procura. Outro efeito é a barreira à excessiva barganha de honorários (aviltamento da comissão), que faz com que a intermediação acabe sendo realizada fora do ambiente de agentes imobiliários. O mercado configurado dessa maneira impede a ação de oportunistas, dificultando os negócios realizados por falsos profissionais ou pseudocorretores. “Com a profissão de agente imobiliário sendo respeitada e 23
valorizada pelos compradores e vendedores, estabelece-se um círculo virtuoso, no qual o profissional busca qualificação constante, gerando um clima de confiança mútua entre os participantes da cadeia imobiliária”, emenda Ariano Cavalcante, do Secovi-MG. Observa-se uma tendência mundial de que se busque novas maneiras de organizar o mercado de comercialização e proporcionar segurança para as partes envolvidas, principalmente por meio de empresas especializadas na intermediação de imóveis prontos.
Maturidade versus desorganização Ao se reconhecer o esforço global de se perseguir a estruturação desse tipo de mercado, foram identificadas as característi-
cas que denotam a organização ou desorganização e denunciam o grau de maturidade na comercialização de imóveis usados. Segundo Ricardo Paixão, existem quatro características comuns identificadas em mercados desorganizados e quatro nos organizados. Vale destacar que elas se contrapõem e que as características do mercado desorganizado podem – e devem – ser desenvolvidas até se transformarem naquelas que identificam o sistema organizado. Acredita-se que o fator crítico de sucesso para solucionar o problema consiste justamente em estabelecer as características de um mercado organizado. A Fragmentação, facilmente observável em um mercado desorganizado, é caracterizada pela extrema falta de coordenação dos agentes imobiliários, que
atuam de forma isolada e sem parceria. A falta de informação permeia a prestação de serviços na intermediação imobiliária, tornando-a confusa e predominando a desconfiança entre as partes, o que reforça a situação de desestímulo das ações colaborativas (parcerias). Redundância de imóveis é outra característica de desestruturação e a comercialização de produtos usados tende a ser pulverizada em diversos vendedores. No caso de imóveis, quanto mais desorganizado o mercado, mais pulverizada é a sua oferta nas imobiliárias. Nesse tipo de mercado, os proprietários acreditam que, quanto mais imobiliárias ou profissionais imobiliários eles procurarem para deixar seu imóvel, maiores são as chances de comercializá-lo. Desta for-
Pilares do sucesso do sistema MLS Os sistemas MLS têm obtido sucesso, basicamente, por quatro motivos: • •
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Acessibilidade às informações de mercado: por ser um sistema completo, os profissionais têm ampla visibilidade das informações do mercado; Obrigação contratual: há uma promessa de cooperação entre os profissionais nas transações comerciais – as comissões são divididas 50%/50% entre quem tem o imóvel e quem tem o cliente comprador. Essas divisões são negociáveis e determinadas pelos agentes envolvidos no negócio; Histórico: o MLS mantém um registro do banco de dados de imóveis comercializados há 10 anos ou mais. Assim, os usuários podem verificar tendências de preços e estimar valores atualizados para a correta avaliação de imóveis; Cadastro unificado: o MLS serve como um sistema de gestão de cadastro de imóveis para as imobiliárias, o que proporciona redução de custos com compra de softwares para gerenciar seus imóveis.
Revista Secovi-SP
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ma, acontecem esforços redundantes na sua comercialização e, como resultado, a empresa tem baixa velocidade de vendas de seu banco de imóveis. Há, ainda, a redundância de interessados. Ou seja, a redundância de imóveis faz com que os produtos estejam excessivamente pulverizados no mercado, o que obriga o comprador a procurar diversas imobiliárias ou profissionais para satisfazer sua necessidade de aquisição ou locação de um imóvel. Assim, um comprador com um único desejo de compra é atendido por inúmeros corretores, que competem simultaneamente para atender à mesma necessidade. O resultado óbvio é uma baixa taxa de conversão de clientes interessados. A quarta característica é a espiral de desconfiança mútua. Em um cenário no qual compradores e vendedores interagem com um número elevado de profissionais imobiliários, que não coordenam o trabalho e geram informações
Paixão: “Estratégia colaborativa por meio das redes imobiliárias pode trazer benefícios operacionais concretos às empresas participantes"
desencontradas, a desconfiança acontece mutuamente entre clientes e corretores. Clientes enxergam nos corretores pouca ‘capacidade’ para atenderem às suas necessidades, Os corretores, por sua vez, não acreditam em clientes que procuram simultaneamente um número elevado de profissionais. Essa desconfiança alimenta um efeito perverso em espiral, fomentado pelas três características anteriores. Já no mercado organizado, o panorama é diferente, norteado por aspectos como colaboração. No modelo colaborativo, profissionais e empresas se juntam em sistemas de redes e coordenam suas ações, trocam informações entre seus participantes e fomentam parcerias entre os participantes. Em ambientes maduros e colaborativos, a redundância de imóveis começa a ser substituída por listas consolidadas de imóveis (MLS), que organizam os esforços que as imobiliárias e os profissio-
Cavalcanti: “Em um ambiente desorganizado não há informação de qualidade e o cliente não valoriza o pagamento da corretagem" Revista Secovi-SP
nais imobiliários depreendem e aumentam as chances de comercialização e a velocidade da venda. A escolha consciente do profissional é fundamental. Existindo uma lista consolidada de imóveis, os compradores sentem-se seguros em ser representados por um só ou poucos corretores, ao contrário da situação de redundância de interessados. A segurança dá a percepção de proteção a riscos ou perdas. A última característica transforma a desconfiança mútua em um círculo de confiança mútua, com a profissão respeitada e profissionais mais motivados. A confiança mútua fortalece o relacionamento entre as partes. O resultado do novo modelo seria passar de um mercado fragmentado para colaborativo; de redundância de imóveis para listas consolidadas; de redundância de procura para escolha consciente do profissional; e, finalmente, de um cliente desconfiado para a confiança mutua. « 25
Entrevista
Transparência e austeridade Dar ciência à sociedade sobre o trabalho legislativo e cortar gastos são duas das principais bandeiras do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o deputado Cauê Macris Leandro Vieira
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esde que assumiu a presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo, em 2017, o deputado Cauê Macris (PSDB) passou a adotar uma 26
série de ações com o objetivo de colocar o cidadão a par dos gastos de cada gabinete e do trabalho realizado pela Casa. Pautado pela transparência e a austerida-
de, implementou medidas que resultaram em uma economia de R$ 30 milhões, com cortes de custos do legislativo. Nessa entrevista exclusiva à Revista Secovi-SP
Fotos: Divulgação
Entrevista
Revista Secovi-SP, Macris fala de sua atuação no comando da Alesp, da atividade legislativa, de eleições, de política e da importância do setor imobiliário para economia.
À frente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, quais são suas prioridades para este ano? Nosso propósito é dar continuidade à política de austeridade que aplicamos em 2017, além de promover ainda mais transparência ao trabalho legislativo
Revista Secovi-SP
para que as pessoas saibam realmente o que acontece na Alesp. Esse é um lugar do povo, que representa o povo, e ele precisa estar ciente de todo o nosso trabalho. Apresentamos no segundo semestre do ano passado a proposta de criação da Controladoria Geral da Alesp. Vai ser mais um mecanismo de fiscalização dos gastos. Nossa meta é trabalhar para que ela saia do papel.
Quais avanços sua gestão pretende fazer na Casa? Alguns avanços já foram con-
quistados. Um deles foi o corte de gastos. Assim que assumi a presidência, determinei algumas ações nesse sentido, como diminuição de consumo de energia, cancelamento de contratos para novos equipamentos de ar-condicionado e máquinas de café, e revisão de diversos outros contratos da Casa. Mais de R$ 30 milhões foram economizados com essas práticas. A ideia é manter essa política. O desafio do gestor na atualidade é fazer mais com menos. No fim do ano passado, criamos o aplicativo Fiscaliza Cidadão, que permite que qualquer
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Entrevista
pessoa tenha acesso a informações de gastos de gabinete de todos os deputados, além da publicação nominal dos salários dos servidores que, até então, tinha impedimento judicial de divulgação. Queremos disponibilizar ainda mais informações para a população ficar de olho no que é feito aqui.
Por dois anos (2013 e 2014), o senhor foi relator do orçamento estadual. Para este ano e os próximos, quais são suas expectativas em relação aos investimentos em todo o Estado? São Paulo é um exemplo. Mesmo diante da maior crise econômica que o País já enfrentou, o nosso Estado foi o único que soube manter o equilíbrio e não entrou no vermelho, pagando o salário do funcionalismo em dia. Isso é resultado de anos de cuidado com o dinheiro público. São Paulo não gasta mais do que arrecada e isso fez toda a diferença no momento delicado pelo qual passamos nos últimos anos. Estamos saindo da situação mais crítica e a tendência é melhorar ainda mais, mas é fundamental manter a política de austeridade. É muito triste ver Estados irmãos em situação de calamidade financeira por má gestão do dinheiro público. 28
O senhor vem do interior paulista. Qual a importância econômica das cidades do Interior para o desenvolvimento econômico e social do Estado? O Interior tem fundamental importância para o desenvolvimento do Estado. É ele que abastece os serviços e o ambiente para negócios da Capital com recursos, além de ter enorme potencial para negócios também. Essa ideia de Interior exclusivamente rural está ultrapassada. Nós temos importantes cidades em pleno desenvolvimento e com condições similares às de outras capitais do País. A atividade rural é referência e traz enormes avanços para as diferentes regiões do Estado. São Paulo é o que é porque o crescimento é bastante abrangente, não centralizado. Isso sem falar da força do agronegócio e da pesquisa em nosso Estado.
Este é um ano de eleição. O senhor se fez deputado muito jovem. E são justamente os jovens que, hoje, estão mais ativos na política. Quais são suas impressões a respeito de possível renovação dos mandatos da Assembleia? As pessoas estão cada vez
mais desacreditadas na política, por causa de maus políticos. É preciso distinguir uma coisa de outra. A política é muito importante para a vida em sociedade. Temos visto cenas deprimentes, mas somente por meio da política é que tudo isso pode ser mudado. Na vida pública, não existe atalho. O caminho mais curto muitas vezes é ilusório. O mais longo é repleto de curvas, com muito trabalho, sacrifício pessoal e vocação. E a população reconhece quem se serve da política e quem usa a política para servir. Tudo isso não tem relação com idade, mas com postura. Acredito que, mais que renovação política, é necessária uma reforma política para corrigir distorções no processo eleitoral e torná-lo mais representativo, especialmente no legislativo. Defendo, por exemplo, o voto distrital misto.
Na sua avaliação, quais contribuições o setor imobiliário e toda sua cadeia pode oferecer ao Estado? O setor imobiliário é um dos grandes geradores de emprego, fazendo girar a economia. O vigor econômico do nosso Estado passa, sem dúvida, pelo setor imobiliário. Ele é, inclusive, termômetro da saúde econômica de São Paulo: quando o setor vai bem, São Paulo está bem! « Revista Secovi-SP
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Com o objetivo de reduzir de 180 para 60 dias o tempo de análise e aprovação de projetos imobiliários, a Prefeitura de São Paulo lançou, no final de 2017, o Aprova Rápido
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dia 11 de dezembro de 2017 vai ficar marcado na história do mercado imobiliário da cidade de São Paulo como o início da revolução digital na análise e aprovação de projetos de edificações. Nesta data, a prefeitura publicou o Decreto nº 58.028, que cria o Graproem (Grupo Intersecretarial de Análise de Projetos Específicos no Município) e lançou o Aprova Rápido. O Graproem será um grande colegiado, constituído por um representante e um suplente das secretarias municipais de Urbanismo e Licenciamento; Verde e Meio Am30
biente; Mobilidade e Transportes; Serviços e Obras; Cultura; e Habitação. É aqui que os projetos serão analisados por técnicos das pastas, tendo por base o procedimento Aprova Rápido. “O Aprova Rápido vai se dedicar à aprovação de edificações novas, cujos projetos estejam dentro das regras da nova legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei de Zoneamento). Vamos começar por aquilo que tenha maior controle, testar o sistema e fazer os ajustes necessários”, explica Heloisa Proença, secretária municipal de
Shirley Valentin
Urbanismo e Licenciamento. O procedimento exprime antigo pleito do setor imobiliário da cidade, que se converteu em promessa de campanha do atual prefeito de São Paulo João Doria e que agora integra seu plano de metas de governo.
Passo a passo Ao apresentar o projeto na Secretaria de Urbanismo e Licenciamento, o empreendedor poderá optar por seu encaminhamento para análise e aprovação no Graproem. Esse sistema integrado Revista Secovi-SP
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Revolução digital
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entra em vigor em 12 de março. “As equipes estão sendo definidas e treinadas. Nesta primeira fase, o trabalho de análise e aprovação será feito de forma física, em papel, e a implantação do sistema eletrônico está definida para entrar em vigor a partir de outubro”, conta a secretária. O Aprova Rápido seguirá basicamente o seguinte fluxo: protocolo de obra nova (entrega de projeto na Secretaria de Urbanismo e Licenciamento); opção, por parte do empresário, de interesse pelo Aprova Rápido; verificação da equipe de apoio técnico quanto à habilitação do projeto ser encaminhado ao sistema (obediência às determinações do decreto quanto ao número mínimo de documentos a serem entregues no momento de protocolar o projeto, justamente para permitir a rapidez na análise e aprovação). Cumpridos os requisitos para entrar no sistema Aprova Rápido e se não tiver interveniência de outras secretarias, o proje-
Annenberg: “É um trabalho integrado das secretarias e da iniciativa privada, e teremos de rever processos“
to segue para a coordenadoria competente dentro da secretaria de Urbanismo e Licenciamento, que terá 30 dias para emitir eventual “comunique-se”. Neste caso, suspende-se o prazo até o seu cumprimento e, em mais 30 dias, emite-se o alvará de aprovação de edificação nova. Havendo interveniência de outras pastas, o processo será submetido à análise do Graproem. Cada secretaria recebe uma cópia do projeto para análise e, em 60 dias, acontece nova reunião do Grupo. Se necessário, expede-se um “comunique-se” conjunto. Nesse caso, o prazo é suspenso. Após o atendimento do “comunique-se”, em 15 dias ocorre nova reunião do Graproem, e o projeto volta para a coordenadoria competente para expedição do alvará em, no máximo, 90 dias.
Diagnóstico sombrio Atualmente, as análises e aprovações de projetos na Prefeitura
Heloisa Proença: “Vamos começar por aquilo que tenha maior controle, testar o sistema e fazer os ajustes necessários“ 32
de São Paulo obedecem a um processo físico, com tempo médio de 18 meses, contados a partir do protocolo de entrada até emissão de alvará de aprovação de construção nova. A precarização de escoamento de projetos levou ao acúmulo de, mais ou menos, 14 mil processos em estoque. Com base neste diagnóstico, a prefeitura traçou a seguinte meta: adotar a aprovação eletrônica e reduzir o tempo médio de tramitação de um projeto habitacional na área de análise e aprovação. Heloisa Proença conta que foram identificados quatro grandes eixos de atuação a serem trabalhados de forma paralela e concomitante. O primeiro deles é a legislação, altamente complexa e com inúmeros parâmetros e instrumentos a serem atendidos, e que deve ser simplificada. “Apenas 23% dos novos projetos foram protocolados com base na nova Lei de Zoneamento.” O aspecto seguinte é a limitação com o quadro de pessoal, o Revista Secovi-SP
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principal gargalo. Como muitos técnicos estão concluindo a carreira para se aposentarem, é limitada a quantidade de novos funcionários públicos especializados. Sem contar a dificuldade de entendimento uniforme da legislação urbanística, que tem ficado mais complexa e alterada em períodos cada vez mais curtos. Também, há o desinteresse de jovens arquitetos e engenheiros na carreira pública, em razão dos salários pouco atrativos. A área de processos, fluxos, sistemas e infraestrutura é o terceiro eixo de atuação da prefeitura dentro do Aprova Rápido. Esta área requer atualização dos recursos tecnológicos, com revisão e racionalização de processos de análise e criação de um portal único de licenciamento eletrônico. “Os sistemas e cadastros não conversam, nada é digitalizado, os procedimentos são dispersos e defasados e não há o comprometimento de outros órgãos com os prazos da Secretaria de Urba-
Amary: “Nunca houve vontade política, de fato, para desenvolver esse tipo de trabalho e desburocratizar“
nismo e Licenciamento. Isso leva a uma gestão personalizada, com governança baseada na boa vontade”, explica a secretária. Por fim, governança, a menina dos olhos do projeto, porque é ela que vai permitir a unificação de procedimentos, a criação de ambiente favorável para a adoção de mudanças estruturais na forma de analisar e aprovar projetos, e garantir a superação de dificuldades. “Nenhuma dessas pontas pode ficar sem atendimento, sob o risco de comprometer o êxito do programa”, ressalta Heloisa.
Governança Para garantir a governança do Aprova Rápido, foi criada a Comissão de Monitoramento, cuja missão é coordenar e avaliar a implantação do colegiado de análise a aprovação, o Graproem, tendo apoio operacional da empesa Comunitas. Estabelecida de acordo com a Portaria 385, de 12 de dezembro de 2017, a Comissão será coordenada pelo vice-prefeito Bruno Covas e composta pelos titulares das se-
cretarias municipais de Urbanismo e Licenciamento; Inovação e Tecnologia; Gestão; Prodam-SP (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo); e os presidentes das entidades Abrainc (Associação Brasileira das Incorporadoras); Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers); AsBEA (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura); Secovi-SP (Sindicato da Habitação); e SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil). Daniel Annenberg, secretário de Inovação e Tecnologia, esclarece que a análise e aprovação em papel permanecerão, inicialmente, para que haja tempo suficiente de desenvolvimento paralelo do sistema eletrônico. De acordo com ele, a prefeitura sofre com a falta de infraestrutura digital, e os funcionários utilizam
Yazbek: “O mais importante é que os segmentos empresariais têm sido ouvidos“ 34
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Dicas da Império
VOCÊ VIVE COM PROBLEMAS DE ENTUPIMENTO? Saiba o que você pode fazer para diminuir os entupimentos em sua casa com estas 6 dicas práticas! Algumas ações que temos durante o dia a dia dentro de nossa casa ou empresa, ajudam a causar entupimentos
Então você deve:
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computadores com mais de sete anos de uso. “Precisamos ter clareza do mundo real, antes de sonhar com o mundo ideal”, alerta. Grande entusiasta do Aprova Rápido, Annenberg é responsável pela implantação de outro projeto municipal de sucesso, o Empreenda Fácil, que derrubou de 100 para cinco dias o prazo de abertura de empresa e tornou todo o processo eletrônico. “O nível de complexidade era menor, mas existia, porque tivemos de envolver a Junta Comercial, a Receita Federal e onze secretarias municipais”, destaca. “É certo que o processo tem de ser faseado, porque não adianta fazer tudo ao mesmo tempo agora. Esse é um trabalho integrado das secretarias e da iniciativa privada, e teremos de rever pro-
cessos. A Prodam vai dar todo o apoio necessário e vamos mudar a cara da prefeitura. O Aprova Rápido vai provar que é possível implantar processos complexos, em prazos curtos”, enfatiza o secretário, que mantém o otimismo com o cumprimento do cronograma de implantação do projeto.
Revolucionário Flavio Amary, presidente do Secovi-SP, aposta no sucesso do Aprova Rápido porque há vontade política do governo municipal em agilizar processos, incentivar investimentos e gerar emprego. “Isso nos motiva a colaborar e apoiar o projeto, para que ele se viabilize. Trata-se de um pleito antigo de todo o setor, que agora sai do papel. Não tivemos expe-
riências anteriores na prefeitura municipal de São Paulo que permitissem diminuir o prazo de análise e aprovação para 60 dias. Isso porque nunca houve vontade política, de fato, para desenvolver esse tipo de trabalho e desburocratizar”, enfatiza o dirigente. Denominado revolucionário pelos empreendedores imobiliários, o Aprova Rápido encontrou ambiente favorável para a sua implantação, uma vez que a prefeitura trabalha de forma unida com a iniciativa privada, com o propósito de desenvolver uma gestão moderna e profissional. “O mais importante é que os segmentos empresariais têm sido ouvidos”, destaca Ricardo Yazbek, vice-presidente do Sindicato da Habitação, na área de Legislação Urbana. «
Aprova Rápido foi apresentado aos associados durante evento no Secovi-SP
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Condomínios
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Ajuste fino no perfil Competências técnicas e comportamentais têm sido valorizadas na contratação de colaboradores pelas administradoras
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experiência técnica comprovada na carteira profissional já não basta para conseguir uma vaga de emprego em algumas administradoras de condomínios. Hoje, o perfil comportamental do funcionário conta muito. Ser proativo, ter capacidade de adaptação para atender diferentes perfis de clientes, boa capacidade de relacionamento, manter-se atualizado com todo e qualquer assunto ligado à área em que atua são algumas das características pessoais cada vez mais valorizadas pelas empresas. Com novos serviços incluídos no por38
tfólio, ou mesmo para atender a um cliente mais exigente, as administradoras buscam fazer um ajuste fino do perfil comportamental e profissional do funcionário às necessidades de cada cargo. “Houve uma mudança muito grande. Antigamente, só tínhamos a preocupação com as questões técnicas, e a experiência de dois ou três anos na carteira de trabalho validava uma contratação. Hoje em dia, os dois aspectos são importantes: conhecimento técnico e perfil comportamental”, diz a gerente de Recursos Humanos da Hubert,
Rita Karam
Adriana Natali. Esse ajuste não se restringe a novas contratações, vale para toda equipe. Por isso, a Hubert está realizando um levantamento criterioso das habilidades fundamentais para o bom desempenho de cada função exercida dentro da empresa e passou a aplicar o Disc, uma metodologia que permite conhecer o perfil comportamental de cada um dos colaboradores. Dessa forma, consegue encaminhar o funcionário para a área mais adequada a seu perfil e desenhar um Plano de Desenvolvimento Individual Revista Secovi-SP
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(PDI) para os que necessitarem. “Esse mapeamento vai facilitar a criação de ferramentas para promover o desenvolvimento individual do colaborador que não tiver a estrutura pronta para assumir a função para a qual foi designado”, explica Adriana. A iniciativa, diz ela, promove o bem-estar e motiva o colaborador, o que ajuda a reduzir o turnover e garante o bom atendimento ao cliente. Esse atendimento, aliás, fez diversificar o quadro de profissionais com os quais a empresa conta atualmente, que inclui até mesmo uma equipe de psicólogos para orientar na solução de problemas como recorrentes desavenças no condomínio. Sob a gestão da Hubert, estão
a equipe própria e os funcionários dos empreendimentos que atende. Todos são submetidos ao mesmo processo, conta Adriana. Nesses casos, inspirar confiança, ter capacidade de promover uma integração social, de criar um ambiente agradável e possuir estabilidade emocional são algumas das características pessoais que devem se somar ao conhecimento técnico. “Se o profissional não tem estabilidade emocional para lidar com questões complexas, de nada adianta ter conhecimento técnico”, afirma a gerente. A administradora oferece não só capacitação técnica, mas também comportamental. São treinamentos modulares, que abordam desde a formação de porteiros até a gestão de conflitos. O diretor de Administradoras do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), Marco Gubeissi, destaca a proatividade, a capacidade de se antecipar às necessidades do cliente, como característica fundamental para a equipe de atendimento. “Não dá mais para agir só de forma reativa. O profissional precisa ter iniciativa, inclusive dando dicas aos clientes e se antecipando aos possíveis problemas”, afirma. Também é preciso habilidade para atender um cliente cada vez mais exigente e que quer retorno rápido, até por
conta do uso de aplicativos. “Tem uma nova geração mais imediatista, que às vezes resolve tudo pelo celular, e precisamos acompanhar essa velocidade”, diz. Nos empreendimentos que agregam uma série de serviços, as exigências são ainda maiores, principalmente para o zelador ou o gerente predial. Além do salão de festas, é preciso administrar o uso do espaço de coworking, da lavanderia, o aluguel de bicicletas, entre outros. Tal demanda tem levado alguns condomínios a contratarem um concierge, profissional do ramo de hotelaria que traz na bagagem a experiência de atender a diferentes necessidades dos hóspedes. “As equipes internas das administradoras também precisam entender um pouco das muitas áreas para facilitar a integração”, orienta Gubeissi. “Nas décadas anteriores, a administração predial ficava restrita a um núcleo de profissionais estritamente administrativo ou
Adriana: “Se o profissional não tem estabilidade emocional para lidar com questões complexas, de nada adianta ter conhecimento técnico” Revista Secovi-SP
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Condomínios
Catunda: “Capacidade de adaptação do profissional ao perfil do empreendimento a ser administrado conta muito no processo de seleção”
técnico, com pouco envolvimento junto às operações dos ocupantes dos empreendimentos. Isso mudou”, afirma o diretor executivo da Divisão de Property Management da CBRE, Thomaz Catunda. “Hoje, a CBRE aconselha e administra empreendimentos com inúmeras tecnologias, que são 100% conectadas às empresas ocupantes, tais como suprimento de energia 24 horas, automação predial, controles de acessos, sistemas de alarmes etc.”, enumera. “Os administradores prediais se relacionam agora com interlocutores de altíssimo nível das empresas. Não é mais uma relação puramente administrativa ou técnica, mas totalmente inter-relacionada com a atividade-fim e o sucesso do funcionamento das operações logísticas ou de escritórios dos ocupantes dos empreendimentos administrados”, acrescenta. A empresa seleciona seus profissionais de acordo com as características e qualificações exigidas para garantir o bom desempenho 40
em cada atividade. No momento da seleção, a empresa procura fazer uma sincronização das qualidades pessoais, profissionais e da experiência prévia oferecida pelo candidato, com aquelas que serão desempenhadas na companhia ou junto aos clientes. A capacidade de adaptação do profissional ao perfil do empreendimento a ser administrado conta muito no processo de seleção, pois os clientes possuem perfis diferentes. Isto exige que a empresa faça uma compatibilização do perfil ao cliente a ser atendido. Invariavelmente, o profissional deve possuir grande capacidade de atuar como um integrador de equipes e junto a prestadores de serviços, deve ser organizado, disciplinado, rigoroso no atingimento de resultados, possuidor de elevada capacidade de relacionamento com todos os envolvidos nas operações da administração predial ou condominial, bem como ser constante leitor e pesquisador de novas tecnologias e sustentabilidade aplicadas em empreendimentos, orienta Catunda. O aprimoramento da equipe é constante. A CBRE mantém um programa permanente de treinamentos diversos, como, por
exemplo, os de gestão oferecidos pela Universidade de Harvard (EUA). “Ao proporcionar um ambiente corporativo de elevado nível, o qual oferece e respeita todas as regras de recursos humanos, compliance, ética, treinamento, motivação e reconhecimento profissional, o resultado se traduz em elevado nível de retenção dos melhores talentos e, igualmente, de satisfação dos clientes”, conclui.
Aperfeiçoamento Para auxiliar no aprimoramento de profissionais e empresários do setor, o Sindicato da Habitação criou, em 2001, a Universidade Secovi, primeira do gênero no mercado imobiliário, por onde já passaram mais de 20 mil alunos em diferentes cursos, do básico ao MBA. Os cursos são ministrados na sede da UniSecovi, nas regionais do Sindicato, por transmissão ou a distância. A grade contempla cursos nas áreas de: Incorporação, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Gestão de Administração Imobiliária e Condomínios, Locação, Jurídico, Interesse Geral e MBA in Real Estate, ministrado em parceria com a Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM). O público-alvo abrange gerentes, auxiliares, síndicos e empregados de condomínios, diretores e proprietários de empresas de incorporação, loteamento, imobiliárias e administradoras. « Revista Secovi-SP
Revista Secovi-SP
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Legislação
Avanço social Lei proposta por iniciativa do Secovi-SP regulariza 30 milhões de moradias em todo o País Leandro Vieira
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e acordo com o Ministério das Cidades, 50% dos domicílios em áreas urbanas do País estão em situação irregular. Estima-se que isso represente cerca de 30 milhões de moradias, atingindo mais de 100 milhões de pessoas, diz Lair Krähenbühl, vice-presidente de Estudos Legislativos do Secovi-SP. Em linhas gerais, trata-se de imóveis construídos em terrenos invadidos, de construções em áreas de preservação ambiental e de manancial, contratos irregulares (geralmente ‘de gaveta’), titularidade duvidosa (cuja transferência de propriedade do bem tem lacunas), entre outros. Não é exagero algum afir42
mar que há municípios inteiros constituídos irregularmente, principalmente em regiões do Norte e do Nordeste do Brasil. Descendo ao Sudeste, no litoral do Estado de São Paulo, há condomínios de luxo que, em seu todo, também estão irregulares. Casos comuns podem ser vistos em Ilhabela. E inúmeros empreendimentos e aglomerações urbanas espalham-se pelo País, chegando a pessoas de todos os estratos sociais – da mais baixa à mais alta renda. Pela extensão do problema e pelo apelo social sensível que a questão desperta, o Secovi-SP se mobilizou para levar à regularidade todas essas pessoas que não
estão inseridas no mercado formal. “Ao trazer esse público para a formalidade, desenvolvemos novos potenciais compradores de imóveis. Isso porque, a pessoa passa a ter a garantia formal para tomar crédito, por exemplo”, explica Krähenbühl. O caminho para essa longa empreitada se deu pela promulgação da Lei nº 13.465/2017. Dentre tantos assuntos abarcados pelo instrumento legal, a regularização fundiária é um dos que mais afetam a indústria imobiliária. “Levamos ao governo federal várias propostas para regularizar moradias em âmbito nacional. Formamos um grupo de profissionais para se debruçar sobre a Revista Secovi-SP
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Legislação
questão com o objetivo de apresentar sugestões ao governo”, complementa. Inicialmente, os debates se deram no Ministério das Cidades, com o ex-ministro Bruno Araújo, avançando depois para o Congresso Nacional. Um grande avanço da lei, que surgiu da inciativa do Secovi-SP, é preconizar que quaisquer agremiações têm legitimidade para iniciar um processo de regularização. O poder competente para normatizar a questão é o municipal. “Antes, quem se encarregava disso eram os cartórios de registros de imóveis”, diz Olivar Vitale, um dos advogados que integrou
Revista Secovi-SP
Krähenbühl: “A pessoa passa a ter garantia formal para tomar crédito, por exemplo“
o grupo de trabalho do Secovi-SP responsável por acompanhar os trâmites da lei. Para se ter uma ideia da complexidade da matéria, foram mais de 750 emendas analisadas pelo grupo. Para Vitale, colocar essa responsabilidade nas mãos dos governos municipais e tirá-los dos cartórios foi um avanço importante. “Assim, o procedimento ficou mais célere. Afinal, quem sabe como reurbanizar uma ci-
dade é a prefeitura, não o agente cartorário”, afirma. Outro avanço foi conceder à sociedade a prerrogativa para
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Legislação
Cortez: “Tudo começa e termina em cerca de seis meses“
tomar a inciativa de requerer a regularização, e não ficar mais refém da vontade inicial de nenhum governo. Agora, os legitimados a isso são: 1) a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios diretamente ou por meio de entidades da administração pública indireta; 2) os beneficiários da regularização, individual ou coletivamente, diretamente ou por meio de cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público ou outras associações civis que tenham por finalidade atividades nas áreas de desenvolvimento urbano ou regularização fundiária urbana; 3) os proprietários de imóveis ou de terrenos, loteadores ou incorporadores; 4) a Defensoria Pública, em nome dos beneficiários hipossuficientes; e 5) o Ministério Público. O trâmite para a consolidação da Reurb (termo técnico para regularização fundiária urbana) consiste em: identificação do núcleo informal urbano, com o le44
vantamento de suas características, como acessos, moradias que lá estão, atividades comerciais, serviços etc. Com esse retrato em mãos, chamam-se interessados no processo de regularização e a prefeitura apresenta o que precisa ser feito. Nessa etapa, já se lavra imediatamente a certidão de regularização fundiária, com alguns requisitos impostos pela administração municipal, como melhorias viárias, sinalização etc. “Em seguida, encaminha-se ao cartório de registro de imóveis os documentos com a concordância de todos. São feitas, então, as matrículas e emitem-se os títulos de propriedade aos beneficiados pela regularização. Tudo começa e termina em cerca de seis meses”, explica o advogado Pedro Cortez, outro integrante do grupo de trabalho do Secovi-SP. Dentre os benefícios trazidos pela lei, destacam-se a organização de prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais; criação de unidades imobiliárias compatíveis com o ordenamento territorial urbano; constituição de direitos reais em favor dos seus ocupantes; estímulo à resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à cooperação entre Estado e sociedade;
e a concretização do princípio constitucional da eficiência na ocupação e no uso do solo. Adiciona-se a essa lista a economia em larga escala em termos de produção imobiliária. “Vamos dizer que construir uma casa custe, em média, R$ 100 mil. A regularização custa apenas R$ 1 mil”, afirma Lair Krähenbühl. As custas desses processos podem ser suportadas pelo governo municipal, que contará com repasses do governo federal, desde que o interesse da iniciativa tenha apelo social. Caso a Reurb seja de interesse específico do requerente, cabe a ele assumir os valores. A Lei nº 13.465/2017 representa importante um avanço para o setor imobiliário, para a sociedade e o País. Em virtude de sua abrangência, já que contempla diversos segmentos, continuará em pauta nas próximas edições da Revista Secovi-SP, por meio da abordagem de outros importantes aspectos. « Revista Secovi-SP
9 DE ABRIL
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O FUTURO DO IMÓVEL E O IMÓVEL DO FUTURO
DE VOLTA AO CANTEIRO DE OBRAS: OS DESAFIOS DA RETOMADA
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OUTRAS PRESENÇAS PETER SHAW
ADO FONSECA
LUCAS VARGAS
CEO Moving Imóveis
CEO Grupo ZAP Viva Real
CLAUDIO BERNARDES
Diretor-executivo e Diretor Regional de Crédito da Fitch Ratings para a América Latina
Presidente do Conselho Consultivo do Secovi-SP
GABRIEL BRAGA CEO e Co-founder Quinto Andar
JOÃO DA ROCHA LIMA JR Professor Titular de Real Estate da Escola Politécnica da USP e Founder and Senior Partner da Unitas Consultoria - Real Estate Investment Advisors
PEDRO SEIXAS Coordenador Acadêmico FGV Management, especialista em incorporação e construção imobiliária
ROBERTO PERRONE CEO Brookfield Properties Brazil
E MUITO MAIS
PAINÉIS COMO CONSTRUIR UM NOVO PAÍS PARA VIVER E PARA MORAR: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
ORGANIZANDO A CASA E AS IDEIAS: O ZONEAMENTO NA GESTÃO DORIA
O NOVO METRO NADA QUADRADO: TENDÊNCIAS PARA IMÓVEIS COMERCIAIS
LIKE PARA TODA OBRA: CASES DE SUCESSO NAS REDES SOCIAIS
Onde mora o nosso futuro econômico?
Conheça as novas ideias para um antigo debate
Descubra a nova geração dos imóveis comerciais
Negócios sociais: um debate que você tem que seguir
PRIVATE EQUITY ALÉM DA FACHADA: A VISÃO DOS INVESTIDORES PARA O SETOR
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Revista Secovi-SP
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Interior
Força regional As unidades regionais do Secovi-SP espalhadas pelo Estado de São Paulo vêm conquistando cada vez mais espaço nas discussões que interferem no futuro das cidades Luciana Ferreira
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m total de 88 eventos realizados em 2017 e um público participante superior a 6,2 mil pessoas. Os números, grandiosos, representam a força, o potencial e o envolvimento das unidades regionais do Secovi-SP espalhadas pelo interior paulista com empresários e profissionais do setor imobiliário e com os representantes do poder público nas diversas localidades. As cidades onde o Secovi-SP possui regionais ou representantes locais (Baixada Santista, Bauru, Campinas, Grande ABC, 46
Jundiaí, Piracicaba, São José do Rio Preto, Sorocaba e Vale do Paraíba) receberam, ao longo do último ano, 38 ciclos de palestras, nove Encontros de Mercado, sete Encontros de Síndicos e um encontro da Política Olho no Olho. Além disso, as regionais também participaram como apoiadoras em dezenas de iniciativas organizadas por outras entidades do setor e, ainda, marcaram presença no Feirão da Caixa Econômica Federal em Santos e em um painel exclusivamente dedicado ao interior durante a Convenção Secovi do ano passado. Envolvendo desde temas abrangentes dentro do segmento de administração condominial
(obrigações tributárias, responsabilidade fiscal, portaria virtual, segurança, gerenciamento de crise etc.) até assuntos da ordem do dia (impactos da reforma trabalhista, distratos, patrimônio de afetação X recuperação judicial, o dilema dos condomínios e loteamentos em Áreas de Preservação Ambiental e APPs - Áreas de Preservação Permanente, marketing imobiliário, inovação, estratégias de vendas, cenário econômico e perspectivas, entre outros), a diversidade de conteúdos teve como objetivo atualizar os profissionais da indústria imobiliária para acompanhar as tendências e as novas exigências do setor. “Mais de 6,2 mil pessoas participaram de cursos, palestras e demais iniciativas realizadas nas regionais do Secovi-SP no interior durante todo o ano passado, numa clara demonstração da relevância e do reconhecimento do serviço prestado pela entidade. É um grande orgulho para todos Revista Secovi-SP
Interior
nós!”, comemora Frederico Marcondes César, vice-presidente do Interior do Sindicato da Habitação e responsável por capitanear todas as ações fora da capital. Outra vertente de trabalho das regionais em 2017 foi dedicada às discussões de temas relevantes para o desenvolvimento e o futuro das cidades. Em Bauru, por exemplo, onde o novo Código de Obras foi aprovado no final de dezembro, o envolvimento da diretoria regional nos debates que antecederam o Projeto de Lei foi fundamental para a redação do documento, que, agora, a partir de sua sanção, vai contribuir para destravar a cidade, agilizar a aprovação de projetos e para a retomada do setor imobiliário. Visando à maior interação entre o poder público e a iniciativa privada, a Regional Bauru também foi convidada a integrar o Conselho Municipal da cidade no biênio 2017/2018 de forma a colaborar com as ações que buscam o desenvolvimento local. Em Campinas não foi diferente. Sancionado em janeiro
deste ano, o Plano Diretor Estratégico (PDE) traz, dentre as inovações, a Macrozona de Desenvolvimento Ordenado, situada na zona rural, que permite a expansão do perímetro urbano mediante estudos e aprovação de lei complementar. Também estão previstas diretrizes gerais para polos estratégicos de desenvolvimento, política ambiental municipal, integração metropolitana, áreas para empreendimentos de habitação de interesse social e zona especial de preservação cultural. As discussões foram acompanhadas de perto pela regional do Secovi na cidade, de modo que a lei realmente garantisse o crescimento estruturado, acabando com as travas e as legislações que inibem os investimentos na região. Da mesma forma, a diretoria do Secovi-SP no Vale do Paraíba participou ativamente das inúmeras reuniões organizadas pela Prefeitura de São José dos Campos com representantes de entidades, da sociedade civil e de empresários para as discus-
sões em torno da revisão da Lei de Zoneamento e da definição do novo Plano Diretor, que tem por objetivo apontar o futuro da cidade nos próximos anos à luz do desenvolvimento e da sustentabilidade. “Por meio desse envolvimento e da análise das questões sensíveis para os municípios, conseguimos intervir em várias questões pontuais que incomodavam o setor, como verticalização, velocidade de aprovação de projetos, liberação de diretrizes, entre outras. O poder público percebeu a importância dessa união de esforços e fizemos valer nossa expertise”, diz. “Com isso, nos tornamos parceiros de prefeituras e câmaras municipais no debate dos temas que afligem todo o setor e, em especial, o mercado da construção civil. Essa aproximação foi bastante positiva para todas as nossas regionais, sem distinção”, complementa Marcondes Cesar, que espera um estreitamento ainda maior das parcerias com as administrações públicas em 2018. «
Diretores regionais: participação intensa nos debates de relevantes temas do setor
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Institucional
Debates intensos e produtivos Por meio de encontros no âmbito da política Olho no Olho e do Núcleo de Altos Temas, a diretoria do Secovi-SP estreita relacionamentos com autoridades públicas e personalidades, bem como intensifica sua atuação em defesa dos interesses da indústria imobiliária
P
romover diálogo franco e aberto com autoridades públicas e personalidades em destaque no cenário nacional. Essa é a tônica dos encontros da política Olho no Olho do Secovi-SP, que objetivam, ainda, apresentar e debater propostas destinadas ao aperfeiçoamento das 48
atividades imobiliárias e à melhoria do ambiente de negócios. “Não nos omitimos quando o assunto é a defesa da livre iniciativa, do empreendedorismo, da produção de moradia para o combate do déficit habitacional e de toda e qualquer questão relacionada ao setor”, afirma Fla-
Leandro Vieira
vio Amary, presidente do Secovi-SP. “Graças a esses diálogos, avançamos em muitos aspectos e obtivemos inúmeras conquistas, dentre as quais viabilização de mais financiamentos imobiliários, calibragens em legislações urbanísticas, desburocratização e destravamento de Revista Secovi-SP
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Institucional
processos em várias instâncias de poder”, completa. Nesse sentido, 2017 foi marcado por reuniões bastante produtivas, tanto no âmbito da política Olho no Olho quanto em conjunto com o Núcleo de Altos Temas (NAT) da entidade - a maioria delas já relatadas na edição anterior da Revista Secovi-SP. Porém, até meados de dezembro, várias personalidades integraram ainda o rol de convidados para esses e outros encontros. Luiz Felipe D’Ávila, cientista político e empresário, foi um deles e falou aos associados sobre suas propostas enquanto postulante às prévias que irão indicar o candidato do PSDB ao governo paulista. O economista Roberto Luís Troster abordou a crise econô-
Revista Secovi-SP
mica e explicou o porquê, na sua visão, a gênese da questão está, em grande parte, no setor privado. “Os problemas de solvência do setor público não se manifestaram antes dos problemas das empresas”, disse. Segundo ele, foi depois que o PIB (Produto Interno Bruto) começou a cair que a dívida pública passou a se agravar. Para Troster, a inadimplência das pessoas físicas e jurídicas, em uma crescente desde 2009, provocou taxas de juros mais altas e condições mais restritivas de crédito. Consequentemente, houve abalo no capital de giro das empresas que, sufocadas, tiveram de cortar custos, ajudando a agravar a situação do desemprego. Guilherme Paulus, fundador da CVC e presidente da GJP Hotels
& Resorts, contou sua trajetória empreendedora e os desafios do turismo no Brasil para aumentar ainda mais os números do mercado. “Realizamos mais de 200 milhões de viagens domésticas e atraímos 6,5 milhões de visitantes internacionais. Hoje, cerca de 60 milhões de brasileiros viajam pelo País, e outros 40 milhões têm potencial para viajar se alguns ajustes forem feitos”, pontuou. Dentre as ações necessárias para despertar esse potencial, o empresário sugere melhorar o ambiente de negócios e apostar no turismo como gerador de empregos. “Visto eletrônico, abertura total das empresas aéreas para o capital estrangeiro, modernização da gestão de modelo da Embratur e da Lei Geral do Turismo
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Institucional
são algumas das medidas que podem contribuir muito.” As lacunas na formação de novos líderes também foram enfocadas durante encontro do NAT. “Normalmente, surgem nomes ligados aos universos esportivo ou cultural. E quando pedimos a indicação de um líder da atualidade, dificilmente um brasileiro é lembrado". Por que há essa escassez de líderes no Brasil, seja no setor privado ou no setor público? E como isso se reflete numa sociedade onde, diferentemente de outros países, é rara a personificação de exemplos inspiradores?”, questionou Romeu Chap Chap, coordenador do NAT. O palestrante para o tema foi Acácio Queiroz, presidente da Virelid. O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Moreira Franco, foi a última autoridade pública re50
cebida pelo Secovi-SP em 2017. Em encontro restrito à diretoria da entidade, Franco falou sobre os desafios estruturais do Brasil, destacando as medidas já adotadas pelo governo federal (dentre as quais, a PEC do Teto de Gastos) e aquelas que ainda precisam ser implementadas, como a reforma da Previdência.
Disse, também, que o orçamento passa a ser uma referência, a fim de que seja possível proporcionar previsibilidade, questão fundamental para melhorar o ambiente de negócios. “Desenvolvimento não é impulsionado pelo consumo, mas pelo crescimento, produtividade e geração de emprego”, enfatizou. «
Revista Secovi-SP
Galpões Logísticos
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Responsabilidade
Ampliando oportunidades Rosana Pinto
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om o objetivo de democratizar a educação e o acesso à universidade por jovens em situação de vulnerabilidade social, o Ampliar – programa de responsabilidade social do Secovi-SP – oferece, desde 2016, o cursinho preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em parceria com Associação Conservadora do Brasil (Acons-SP) – Projeto Saquarema. Em 2017, a segunda turma do cursinho recebeu inscrições de 44 jovens, que aceitaram o desafio de frequentar as aulas em horário integral aos sábados e dedicar várias horas durante a semana para a realização de exercícios e leitura de obras da literatura brasileira e mundial, além de ter à disposi52
ção um professor a distância para monitoria aos domingos. Muitos desistiram ao longo do ano. “Somos muito exigentes e cobramos empenho e estudo”, revela o professor Rodrigo Morais, coordenador do cursinho do Ampliar. Em novembro, às vésperas da realização do Enem, vários alunos permaneciam firmes nas aulas, ministradas por voluntários na unidade Brigadeiro do Ampliar, situada próximo à avenida Paulista, na capital. Em meados de janeiro, quando foi divulgado o resultado do exame, dois alunos do Ampliar se destacaram. Mayara Rosa, de 19 anos, e Vitor Resende, de 18 anos, obtiveram um ótimo desempenho no Enem e, até o fechamento desta edição, tinham chances de ingresso em uma universidade pública, por meio do Sistema
Alunos da segunda turma do cursinho preparatório oferecido pelo Ampliar obtêm bom desempenho no Enem de Seleção Unificada (Sisu), ou em uma universidade particular pelo Programa Universidade para Todos (Prouni). Mayara quer ser médica e Vitor, economista. Ambos estudaram em escolas públicas na região Sul de São Paulo. Mayara mora com os pais e uma irmã mais nova em Parelheiros e, Vitor, filho único, reside com os pais em Capão Redondo. Estudiosa e aplicada, Mayara obteve 800 pontos em redação, conseguindo uma média de 712 pontos no exame. “Fico feliz em saber que todo o esforço valeu a pena. Sou muito grata ao apoio da minha família e do pessoal do Ampliar, que contribuiu para essa nota. Em especial, o professor Rodrigo, que foi exigente e rígido, principalmente com relação à redação", diz Mayara. Revista Secovi-SP
Responsabilidade
A jovem acredita que a sua pontuação não será suficiente para o ingresso na faculdade de medicina. Porém, comemora o quanto melhorou de um ano para o outro. Em 2018, ela pretende continuar no cursinho preparatório e começar a trabalhar. “Tenho tido muito apoio dos meus pais e combinamos que eu vou continuar estudando para entrar na faculdade de medicina. Mas vou trabalhar também para ajudar na renda para minha família.” Esforçado, Vitor dividiu seu tempo entre o curso de Contabilidade na Escola Técnica Federal do Jardim Ângela e o preparatório do Ampliar. “Foi puxado, mas gratificante. Um ano de muito aprendizado”, revela. Para ele, a leitura dos livros indicados pelos professores do Ampliar foi fundamental para o bom resultado que obteve no Enem. “Melhorei muito como pessoa e também na redação”, diz o estudante, que atingiu 740 pontos na re-
Vitor: “Foi puxado, mas gratificante. Um ano de muito aprendizado”
dação, ficando com uma média de 648 pontos. A recompensa não poderia ter sido melhor: Vitor foi aprovado no vestibular e vai cursar Ciências Atuariais na Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).
Autonomia intelectual Orgulhoso com os resultados dos alunos, Rodrigo Morais atribui o sucesso à metodologia de ensino aplicada no cursinho do Ampliar. Segundo ele, uma educação que valoriza a autonomia intelectual do aluno, oferecendo ferramentas para que ele próprio busque o conhecimento. "Medimos o desempenho dos alunos em avaliações de impacto trimestrais e percebemos melho-
ria em muito pouco tempo. Sem dúvida, o sucesso deve-se ao modelo de educação clássica, a reeducação do imaginário por meio dos clássicos da literatura e aos princípios de autoeducação, que levam em consideração postura, dedicação aos estudos e a estruturação do conhecimento”, destaca o coordenador. "Conseguimos melhorar a média de 2016. Esse resultado só comprova que o nosso trabalho está evoluindo”, atesta Morais. «
Inscrições O Ampliar recebe até fevereiro inscrições de interessados em cursar o preparatório para o Enem 2018. Para se inscrever, os candidatos devem ter idade entre 16 e 24 anos, ensino médio completo ou cursando, renda familiar de até três salários mínimos e realizar uma prova de seleção. Durante o curso, são ministradas aulas de Matemática, Física, Português, História, Filosofia, Sociologia, Redação e Atualidades. Os alunos também participam de simulados e têm aulas para revisar as provas e entenderem com erros e acertos. “A nossa ideia é oferecer, ainda este ano, aulas todos os dias da semana, a fim de consolidar o método, que deu bons resultados para os nossos alunos”, diz Leonardo Tavares, presidente do Ampliar, que propõe um envolvimento maior da família. “O acompanhamento dos pais é muito importante no processo de aprendizado do jovem”, afirma. Revista Secovi-SP
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Loteamentos
Mercado dimensionado Secovi-SP, Aelo e Brain se unem para desenvolver pesquisa destinada a medir o desempenho do mercado de loteamentos residenciais no Estado de São Paulo
O
Secovi-SP, por meio da vice-presidência de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, uniu-se à Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano) na contratação da empresa Brain – Bureau de Inteligência Corporativa, a fim de desenvolver a Pesquisa de Mercado de Loteamentos Residenciais. O projeto contará ainda com a expertise do departamento de Economia e Estatística do Sindicato da Habitação, responsável por desenvolver, em 1982, o primeiro indicador imobiliário do País, a Pesquisa do Mercado Imobiliário (PMI), que mede o volume de lançamentos e de vendas de unidades residenciais na Região Metropolitana de São Paulo. “O sucesso da PMI decorre, principalmente, da participação das empresas na amostragem. Sua credibilidade se deve a três fatores: imparcialidade dos resultados e relatórios, confidencialidade dos dados e critérios estatísticos adotados”, explica Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP, um dos coordenadores do projeto. 54
Caio Portugal, vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Sindicato e presidente da Aelo, esclarece que o projeto surgiu da necessidade de analisar o desempenho do mercado por região e por volume de lançamentos, vendas, oferta e preços. “A pesquisa vai nos ajudar a defender com mais segurança o setor junto aos bancos, remover obstáculos nas mais diversas esferas de aprovação legal e, em última instância, irá nos municiar de dados acerca dos investimentos que fazemos em infraestrutura e que doamos para as concessionárias e ao poder público.” De acordo com Fábio Tadeu Araújo, um dos coordenadores do projeto por parte da Brain, o mercado de loteamentos será dimensionado com base nas informações colhidas em 55 cidades com maior número de lotes aprovados no Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo) entre janeiro de 2013 a setembro de 2017. Neste universo, que representa cerca de 70% do mercado de desenvolvimento urbano do estado, 25 cidades com-
Shirley Valentin
põem o Grupo I, e as empresas locais receberão visitas pessoais dos consultores da Brain. Os 30 municípios restantes integram o Grupo II, do qual sairão informações das empresas enviadas por canais alternativos, como a internet. Os dados da pesquisa serão divulgados trimestralmente. “A intenção é elaborar relatórios com a quantidade de lotes lançados e vendidos, segmentados por faixa de preço, metragem e volume de oferta”, ressalta Petrucci. “Porém, é fundamental a participação das pequenas e médias empresas.”. Nas 25 cidades mapeadas fisicamente, foram detectadas 252 empresas urbanizadoras e 685 empreendimentos. Nas outras 30 consultadas eletronicamente foram captados 145 urbanizadoras e 496 empreendimentos. A amostra total final é de 355 empresas de urbanização e desenvolvimento, com 1.181 empreendimentos. Concluída a primeira fase, de mapeamento presencial e on-line, a Brain começa a coleta de dados finais junto às empresas (estoque e preço de tabela dos empreendimentos). « Revista Secovi-SP
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Tira-dúvidas
Área Cível Marta Cristina Pessoa OAB/SP 108.073
Reajuste, inadimplência e tributação referentes a locação de imóveis estão entre os temas esclarecidos pelo departamento Jurídico do Secovi-SP, que também aborda aspectos da nova modalidade de rescisão de contrato de trabalho, por meio de acordo entre empregador e empregado.
1 O locador pode reajustar o aluguel aplicando variação de índice diverso daquele estipulado no contrato de locação? Não. Conforme dispõe o Artigo 18 da Lei nº 8.245/1991, o reajuste do aluguel será inserido e modificado em cláusula contratual, e negociado entre as partes. Art. 18. É lícito às partes fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar cláusula de reajuste.
2 Em havendo inadimplência do locatário, o locador poderá ajuizar ação de execução para receber seus créditos? Sim. Os créditos, documentalmente comprovados, decorrentes de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios – tais como taxas e despesas de condomínio –, são considerados títulos executivos extrajudiciais, conforme disciplina o Artigo 783, VIII, do Código de Processo Civil. Desta forma, o próprio contrato de locação pode ser protestado e executado.
3 Qual data deve ser considerada para fins de tributação de aluguéis recebidos por meio de imobiliárias? Conforme disposto no Artigo 31, §2º, da Instrução Normativa RFB 1.500/2014, quando o aluguel for recebido por meio de imobiliárias, por procurador ou por qualquer outra pessoa designada pelo locador, será considerada como data de recebimento aquela em que o locatário efetuou o pagamento, independentemente de quando tenha havido o repasse para o beneficiário.
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Tira-dĂşvidas
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Tira-dúvidas
1 Área Trabalhista Carlos Alberto Azevedo OAB/SP 195.698
Como funciona a rescisão por acordo entre o empregador e o empregado? A Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, incluiu o
Artigo 484-A na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), criando uma nova modalidade de rescisão do contrato de trabalho, que poderá ocorrer mediante acordo entre o empregado e o empregador. Segundo o dispositivo legal, nessa modalidade de rescisão serão pagas pelo empregador a metade do aviso prévio a que o empregado tiver direito (caso ele seja indenizado) e a metade da multa rescisória do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). As demais verbas trabalhistas deverão ser pagas pelo empregador na integralidade. Outro detalhe importante é que a rescisão por acordo não dá direito ao empregado de receber as parcelas do Seguro Desemprego e permite o saque de apenas 80% dos depósitos do FGTS.
2 A rescisão do contrato de trabalho por acordo precisa ser homologada no sindicato dos empregados? O §1º, do Artigo 477 da CLT, que previa a obrigatoriedade de homologação da rescisão do contrato de trabalho vigente por mais de 1 ano, foi revogado pela Lei nº 13.467/2017. Não obstante, o empregador deverá consultar a Convenção Coletiva de Trabalho ou o Acordo Coletivo de Trabalho, porque tais instrumentos poderão, eventualmente, prever a obrigatoriedade de homologação das rescisões dos contratos com vigência superior a 1 ano.
3 Qual o prazo para pagamento da rescisão do contrato por acordo entre empregador e empregado? A Lei nº 13.467/2017 alterou o Artigo 477 da CLT, unificando os prazos de pagamento da rescisão do contrato de trabalho. Desse modo, segundo a nova redação do §6º do Artigo 477 da CLT, a entrega ao empregado dos documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes, bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação, deverão ser efetuados até 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato.
Este espaço é um canal permanente para esclarecer questões relacionadas ao dia a dia das atividades imobiliárias. Envie suas dúvidas para o e-mail juridico@secovi.com.br 58
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Dia a dia
Dicas e indicadores que facilitam a administração do seu condomínio Total Geral Var% ICON
Mês
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Pessoal/Encargo Var% ICON 12
Mês Ano meses
Tarifas Var% ICON
12 Mês Ano meses
Índice Base Dez/01 = 100,000 Manut. de equipamentos Var% ICON 12
Mês
Ano meses
Conservação e limpeza Var% ICON 12
Mês
ICON
12 Ano meses
Mês
JAN/17
312,428 0,13
0,13
7,46
336,656 0,00
0,00
8,63
267,598 0,00
0,00
4,45
303,929 0,64
0,64
6,66
273,413 0,57
0,57
5,96
263,634 0,64
0,64 6,66
FEV/17
312,435 0,00
0,13
7,18
336,656 0,00
0,00
8,63
267,598 0,00
0,00
4,45
304,172 0,08
0,72
5,39
272,771 -0,23
0,34
4,30
263,844 0,08
0,72 5,39
MAR/17
312,436 0,00
0,13
7,05
336,656 0,00
0,00
8,63
267,598 0,00
0,00
4,45
304,202 0,01
0,73
4,86
272,700 -0,03
0,31
3,57
263,871 0,01
0,73 4,86
ABR/17
311,659 -0,25 -0,12 6,70
336,656 0,00
0,00
8,63
267,131 -0,17 -0,17
4,27
300,856 -1,10 -0,38
3,37
270,160 -0,93 -0,62
2,14
260,968 -1,10 -0,38 3,37
1,57
268,132 -0,75 -1,37
MAI/17
311,090 -0,18 -0,30 5,27
336,656 0,00
0,00
8,63
267,131 0,00 -0,17 -1,53
298,058 -0,93 -1,30
0,72
258,541 -0,93 -1,30 1,57
JUN/17
310,898 -0,06 -0,36 4,85
336,656 0,00
0,00
8,63
268,274 0,43
0,25
-1,10
296,061 -0,67 -1,97 -0,78
266,499 -0,61 -1,97 -1,28
256,809 -0,67 -1,97 -0,78
JUL/17
310,845 -0,02 -0,38 5,00
336,656 0,00
0,00
8,63
270,345 0,77
1,03
0,85
293,930 -0,72 -2,67 -1,68
264,478 -0,76 -2,71 -2,34
254,960 -0,72 -2,67 -1,68
AGO/17
310,877 0,01 -0,37 4,98
336,656 0,00
0,00
8,63
270,345 0,00
1,03
0,85
294,224 0,10
-2,57 -1,72
264,162 -0,12 -2,83 -2,55
255,215 0,10 -2,57 -1,72
SET/17
311,194 0,10 -0,27 5,05
336,656 0,00
0,00
8,63
270,345 0,00
1,03
0,85
295,606 0,47
-2,12 -1,46
265,854 0,64
-2,21 -2,05
256,414 0,47 -2,12 -1,46
OUT/17
316,842 1,81
1,54
1,63
346,226 2,84
2,84
2,84
270,345 0,00
1,03
1,03
296,198 0,20
-1,92 -1,42
265,729 -0,05 -2,25 -2,15
256,927 0,20 -1,92 -1,42
NOV/17
320,137 1,04
2,60
2,70
346,226 0,00
2,84
2,84
285,744 5,70
6,78
6,78
297,738 0,52
-1,41 -0,88
266,225 0,19
-2,07 -1,72
258,263 0,52 -1,41 -0,88
DEZ/17
320,684 0,17
2,77
2,77
346,226 0,00
2,84
2,84
285,744 0,00
6,78
6,78
300,388 0,89
-0,53 -0,53
268,311 0,78
-1,30 -1,30
260,562 0,89 -0,53 -0,53
JAN/18
321,167 0,15
0,15
2,80
346,226 0,00
0,00
2,84
285,744 0,00
0,00
6,78
302,671 0,76
0,76
270,311 0,75
0,75
262,542 0,76
Folha de pagamento
-0,41
8% sobre o total da remuneração paga a cada empregado
PIS – FEVEREIRO/2018 (Data de recolhimento até 23/3/2018) 1% sobre a folha de salários
INSS – FEVEREIRO/2018 (Data de recolhimento até 20/3/2018)
*TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (R$) – A PARTIR DE 1º/1/2018 Até 1.693,72 = 8,00 %
-1,13
Índices de preço
FGTS – FEVEREIRO/2018 (Data de recolhimento até 7/3/2018)
* Tabela de contribuição previdenciária de empregados e valores das cotas de salário-família fixados pela Portaria MF nº 15/2018, vigentes para o exercício 2018, a partir de 1º de janeiro.
Ano meses
Diversos Var%
Acima de 5.645,80 = R$ 621,04
Janeiro/2018
Variação - em% Indicador
Mês
Ano
12 meses
IGP-DI
0,58
0,58
-0,28
IGP-M
0,76
0,76
-0,41
IPC
0,46
0,46
2,41
INPC
0,23
0,23
1,87
IPCA
0,29
0,29
2,86
INCC-DI
0,31
0,31
4,15
IR na fonte
De 1.693,73 a 2.822,90 = 9,00% De 2.822,91 a 5.645,80 = 11,00%
0,76 -0,41
Base de cálculo - em R$ Alíquota em %
Parcela a deduzir IR - em R$
Até 1.903,98
---
---
De 1.903,99 a 2.826,65
7,5
142,80
*SALÁRIO-FAMÍLIA – A PARTIR DE 1º/1/2017
De 2.826,66 a 3.751,05
15
354,80
Remuneração mensal até R$ 877,67 = R$ 45,00
De 3.751,06 a 4.664,68
22,5
636,13
Acima de 4.664,68
27,5
869,36
Remuneração mensal de R$ 877,68 até R$ 1.319,18 = R$ 31,71
60
Fonte: FGV, Fipe, IBGE Elaboração: Departamento de Economia Secovi-SP
DATA
Mês: Janeiro/18
Revista Secovi-SP
Obs.: Ano-calendário de 2017 Fonte: Receita Federal
Icon Secovi-SP (Índice de Custos Condominiais)
Guia de produtos e serviços Administradora
Rumo Vertical
69
Impermeabilização
Auxiliadora Predial
62
Santista SP
69
Polican Engenharia
71
Conglobal
62
Super Sul
69
Imperberg
73
Prime Administradora
62
Tecnew
69
F de Moraes
62
Total SP
69
Manutenção
Fonsi
62
Uniservice
69
Ferreira Casa Nova
Abriens
69
Askii
70
Máquinas
Delev
70
MJ Comércio
Advogados Adriano de Moraes
62
Prestação de Serviços Restaurar
74
Reformas Gabbiani
74
73 Soluções financeiras Creditcon
78
73 Tapetes
Arquitetura
Empreiteira
Studio Pepe
62
T.S.L de Carvalho
66
Romatex Empreiteira
Material de Construção 70
R&C Consultoria
Exclusiva Engenharia
Móveis 70
Filtros e acessórios Carphagi
Solare
73
Filtrolar
Pinturas 74
65 Fitness
Elevadores
RJ Pinturas
74
Globo Pinturas
74
Replace
79
Bertti Soluções
79
Better terceirização
79
Adm House Serviços
79
Progresso Serviços
80
Soutech Pinturas
74
Válvula redutora
Prime Fitness
70
RKB Pinturas
75
VRP Premium
RG Fitness
71
Repinte
76
Colorcryl
77
Korman
66
A&A SP
66
Alternativa SP
66
Geradores
Art
66
Essencial Soluções
Basic
66
Eletrotec
66
Elevalift
66
Primac
67
Eleven
68
Framartel
68
Hardee
68
Liftec
68
M&M
68
MundiLev
68
PFX
68
Real Indústria SP
68
RS
68
Revista Secovi-SP
72
63
Decoração
79
Terceirização Engenharia
AVCB/Incêndio
VSWA
Novo Espaço Tapetes
81
71
61
Administradora | F de Moraes
Administradora | Conglobal
Arquitetura | Studio Pepe
Gestão Condominial Tel: 11 5891-9147 Site: www.conglobal.com.br
Estrada do M’Boi Mirim, 2.917 - Vila Remo Administradora | Auxiliadora Predial
Administradora | Fonsi
Administradora | Prime Administradora
Administradora | Adriano de Moraes
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Revista Secovi-SP
Visão Interna
Visão Externa
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Arquitetura | T.S.L de Carvalho
Elevadores | Korman
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Elevadores | Alternativa
Elevadores | Art
Elevadores | Basic
Elevadores | Eletrotec
Elevadores | Elevalift
66
Revista Secovi-SP
Elevadores | Primac
Revista Secovi-SP
67
Elevadores | Eleven
Elevadores | Framatel
Elevadores | Hardee
Elevadores | Liftec
Elevadores | M&M
Elevadores | Mundilev
Elevadores | PFX
Elevadores | Real IndĂşstria SP
Elevadores | RS
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Revista Secovi-SP
Elevadores | Rumo Vertical
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Um dos problemas que tem incomodado há muito tempo a vida dos brasileiros que residem em condomínios e causado muita discórdia entre os moradores e síndicos, é a assustadora inadimplência . Porém este problema não fica restrito ao condômino devedor, visto que os síndicos se veem obrigados a tomar atitudes bastante indesejáveis, tais como rateios extras ou aumento do valor da taxa condominial, causando uma insatisfação generalizada entre os demais moradores adimplentes, ou seja, o problema de alguns se transforma em uma grande dor de cabeça e insatisfação para todos
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