UBERLÂNDIA
SECOVI
LEI 12.207
Ano II - Nº 10 | Novembro e Dezembro/2015.
O O caminho caminho a a ser ser percorrido percorrido por por quem quem precisa precisa obter obter oo Habite-se Habite-se ee oo Alvará Alvará de de Funcionamento Funcionamento para para imóveis imóveis comerciais. comerciais.
ASSESSORIA CONTÁBIL
ADMINISTRAÇÃO CONDOMÍNIOS
Nossa administração começa na lâmpada do para-raios do seu condomínio e concre za com a sua tranquilidade. Você contará com o suporte de uma equipe de profissionais especializados que oferece soluções eficientes em administração de condomínios e assessoria contábil.
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Valorizar a Paz e a Generosidade, é compreender o verdadeiro signi cado do Natal. Boas Festas! FESECOVI
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Janeiro
EDITORIAL Revista Fevereiro
Março
Síndico Premiado Síndico Premiado
Abril Sorteio TV 60" LED
Julho
Junho
Feirão da Caixa
CCT
Setembro
Maio
Na retrospec va do Secovi 2015, relembramos que, quanto mais o mercado precisa e a economia retrocede, é que se faz necessária a atuação dos órgãos sindicais, fomentando negócios, gerando movimento e até mesmo, descontração. Afinal, o estresse generalizado causado pelo medo da crise, tem que ter ao menos uma válvula de escape, um momento de alívio das tensões. Assim, o Secovi Uberlândia quer estar presente em todos os momentos daqueles que dão vida à área de habitação de Uberlândia: condomínios, administradoras de condomínios, loteadoras, incorporadoras e imobiliárias. Parabéns a todos os envolvidos, pela sua força, perseverança e fé de que, o Brasil melhor é o Brasil que está por vir.
Agosto
Outubro Salão Imobiliário
Novembro
Feijoada do Corretor de imóveis
Noite do Síndico
PSSIU Dezembro Calendário Imobiliário
EXPEDIENTE
DIRETORIA EXECUTIVA
Coordenação e Conteúdo: Cida Bitencourt Design Gráfico: Dayane Boss Revisão: Flávia Cró Comercial: Henrique de Oliveira Impressão: Gráfica Côrtes Distribuição: Flash Boy
Presidente: Paulo Maurício Carneiro Silva Vice-Presidente do Mercado Imobiliário e Incorporadoras: Ronaldo Fernandes Pereira Vice-Presidente de Condomínios, administradoras e shoppings: Rogério Gosuen 1º Tesoureiro: Ronaldo Arantes de Mendonça 2º Tesoureiro: Francisco Moura da Cunha 1a Secretária: Cremilda Pereira Lima
Ano II - Nº 10 | Novembro e Dezembro/2015. CONTATO Avenida Cipriano Del Fávero, 370 - Sala 13 Centro - Uberlândia (MG) - Fone: (34) 3210-5131 comercial@secoviuberlandia.com.br
Revista
2a Secretária: Márcia Kato Dias 1º Suplente Diretoria: Arcédio Mendonça Filho 2º Suplente Diretoria: Heverson Jean Freitas Almeida Conselho Fiscal: Welliton Aparecido de Souza e Elena Maria de Oliveira Alves Suplente Conselho Fiscal: Ovídio Carlos Spini Arantes
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O CHAVE FÁCIL CHEGOU PARA ABRIR PORTAS! No Portal Chave Fácil você encontra o que procura. Compre ou alugue o imóvel dos seus sonhos com facilidade, rapidez e segurança!
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SUMÁRIO
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NOTICIAS DO SINDICATO Entenda por que o Chave Fácil é o portal de maior segurança do mercado.
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O SECOVI responde.
Confira os eventos que o SECOVI Uberlândia realiza nos meses de Outubro e novembro.
O SÍNDICO PERGUNTA
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VOZ DO DIRETOR
O SECOVI RECOMENDA
ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL
Um resumo histórico do Sindicato da Habitação de Uberlândia.
Uma administradora de condomínio faz grande diferença no co diano do condomínio.
Entenda a cobrança do 13º pelas administradoras.
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SEGURO FIANÇA Conheça o principal subs tuto do fiador nas locações de imóveis.
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HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
DICAS DE SAÚDE SECOVIMED
Uma orientação sobre o caminho a ser percorrido.
Transtorno do Pânico: É possível viver com ele?
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RETROSPECTIVA 2015 A realidade do mercado imobiliário de Uberlândia.
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O que você precisa saber sobre o E-social, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
NOTÍCIAS DO SINDICATO
O portal Chave Fácil é um projeto que uniu vários Secovis de todo o Brasil. Já consolidado nas grandes capitais, agora o site está disponível também em nossa cidade. O Secovi Uberlândia acompanhou toda a sua criação e verificou de perto o quanto o direcionamento por especialistas do ramo imobiliário foi importante na sua concepção. Manter a manutenção do portal nas mãos de quem mais entende do mercado imobiliário, foi outra grande decisão tomada. A empresa de TI responsável pelo seu desenvolvimento é localizada em Curi ba-PR. No entanto, a coordenação das imobiliárias anunciantes e dos próprios anúncios é feito pelo Secovi local, ou seja, somos nós do Secovi Uberlândia que podemos garan r que este site veio para ficar. Por ser de propriedade dos sindicatos, não tem o obje vo de gerar lucro, o que garante anúncios por valores justos, direcionados 100% para melhorias no próprio portal e publicidade. Assim,
O melhor lugar para
encontrar imóveis e organizar sua busca.
cada vez mais pessoas podem conhecê-lo e acessá-lo. Consequentemente, quem procura imóvel para comprar ou alugar terá, em um único local, pra camente todo o mercado de imóveis disponíveis na cidade. Em menos de quatro meses, o site já conta com mais de 10 mil imóveis (somente em Uberlândia), ou seja, as grandes imobiliárias da cidade estão lá.
Assim, é um projeto do qual o Secovi Uberlândia tem orgulho de ter implantado e, mais orgulho ainda, pois temos certeza de que, até o final de 2016, será uma realidade também na região do Tr i â n g u l o M i n e i r o e A l t o Paranaíba, devido a uma parceria com o Secovi-MG, que garante s e g u ra n ça , co nfi a b i l i d a d e e agilidade. Conheça você também.
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O SÍNDICO PERGUNTA
Está com dúvidas? O secovi responde! DR. Wagner José Costa Assessor jurídico | SECOVI Uberlândia
Em nosso condomínio, as contas são apresentadas por meio de planilha eletrônica. Um morador, na úl ma assembleia, reclamou porque queria um balancete contábil. Ele tem razão? Pode um inquilino par cipar do conselho fiscal? Esta resposta pode variar de condomínio para condomínio e depende da análise da Convenção do Condomínio. Isto porque o ar go 1.356 do atual Código Civil faculta a criação do Conselho Fiscal composto de três membros, com mandato não superior a dois anos, eleitos em assembleia, com a competência específica de análise das contas do síndico, nada trazendo a respeito de tais membros serem ou não condôminos, como fez com o síndico, por exemplo. Porém, pode a Convenção do Condomínio aprofundar-se no tema, estabelecendo exigências que o texto legal não traz, como por exemplo, a obrigatoriedade do candidato ser condômino, ou até mesmo de ter de ser morador daquele condomínio.
Ainda que seja um ente equiparado a uma pessoa jurídica e que exista necessidade de um controle dos valores arrecadados e administrados em nome dos condôminos, bem como sua posterior divulgação e aprovação em Assembleia Geral (art. 1.348, VIII, do novo Código Civil), não há obrigatoriedade de adoção do método contábil, de livros contábeis ou mesmo contratação de um contador para efetuar tal a vidade. Ela poderá ser realizada pelo próprio síndico ou por empresa terceira por ele designada. A escrita contábil, aliás, é até deses mulada, em função de ser de di cil compreensão, sendo preferível uma prestação de contas obje va, clara e simplificada.
O síndico é obrigado a dar cópia da Convenção do Condomínio aos condôminos ou ocupantes? Não. Esta obrigatoriedade inexiste, uma vez que a Convenção do Condomínio é documento público e, por conta disto, seu acesso é franqueado a todos. Explicando de outra forma: A Convenção de Condomínio deve ser registrada em Cartório, podendo ser registrada no Cartório de Título e Documentos ou no Cartório de Registro de Imóveis, que considerarmos a melhor opção porque, nesse caso, adquire oponibilidade contra terceiros (art. 1.333, parágrafo único, do novo Código Civil e art. 167, I, 17, da Lei n° 6.015/73). Desta forma, por se entender que após o registro tais documentos tornam-se públicos, não será obrigatório o fornecimento, pelo síndico, de cópia aos condôminos ou ocupantes. Contudo, ainda que não exista tal obrigatoriedade, entendemos ser conveniente e posi vo o fornecimento de uma cópia integral da Convenção e do Regimento Interno a cada um dos condôminos, incen vando o conhecimento das regras daquela comunidade por todos.
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O s í n d i c o p re c i s a d e a p ro va çã o d a Assembleia para propor ação judicial ou se defender de ação ajuizada contra o condomínio? Não. O síndico devidamente eleito, tem a prerroga va da representação a va e passiva do condomínio e a obrigatoriedade de pra car todos os atos necessários à defesa dos interesses comuns. É o que prevê o ar go 1.348, II do novo Código Civil, bem como o ar go 12, IX, do Código de Processo Civil, não necessitando de autorização da assembleia para o exercício deste poder/dever.
Você é nosso Convidado Especial para uma noite em homenagem aos Síndicos de Uberlândia!
Noite do Síndico Entrega de um Brinde Especial!
26 de Novembro de 2015 19h30 no Auditório da ACIUB Av. Vasconcelos Costa , 1.500
Coquetel | Show de humor sobre o Gerenciamento do Estresse relacionado ao cotidiano do condomínio. Entrada: 1kg de alimento não perecível. Apoio: FESECOVI
Realização:
SECOVI SINDICATO DA HABITAÇÃO UBERLÂNDIA
Vagas limitadas. (34) 3210-5131 Faça sua inscrição: contato@secoviuberlandia.com.br
SALÃO IMOBILIÁRIO DO TRIÂNGULO
A 5ª EDIÇÃO DO SALÃO IMOBILIÁRIO DO TRIÂNGULO FOI UM SUCESSO!
Aconteceu nos dias 23 a 25 de outubro, em mega estrutura, na Av. Rondon Pacheco. Es veram presentes várias imobiliárias e construtoras locais, bem como ins tuições financeiras. O evento contou com o apoio do Portal de imóveis – Chave Fácil, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Uberlândia e do SEBRAE. Seu excelente resultado demonstrou a importância de um evento deste porte para fomentar negócios para o setor.
Durante os três dias de evento, foram realizadas 30 vendas em um total de R$ 5.673.095,00. Foram passadas 107 propostas no valor total de R$ 22.210.000,00. Totalizando de 137 negócios efetuados e R$ 27.883.095,00. Além disso, foram prospectados 528 negócios, que poderão ser concre zados pelos expositores nos próximos meses, em um total de R$ 88.671.000,00.
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Abertura o cial do Salão Imobiliário do Triângulo
2ª Agenda de relacionamento da cadeia da Construção Civil
Lançamento do Portal Chave Fácil Palestra: Mídias Sociais e Mercado Imobiliário
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VOZ DO DIRETOR Devemos todos honrar nossa profissão. Mesmo eu, possuindo vários números de CNPJ, sou e sempre con nuarei sendo CORRETOR DE IMÓVEIS. Ronaldo Fernandes Pereira Vice-Presidente e Fundador do SECOVI Uberlândia
O SECOVI Uberlândia é mo vo de grande orgulho. Como um dos fundadores do sindicato, acredito ser oportuno u lizar este espaço para resgatar um pouco da nossa história. Não lembro de muita coisa e, de tão envolvido, acabo fundindo um pouco a história do SECOVI com a minha própria história. Contudo, posso afirmar muitas coisas, dentre elas que o trabalho do sindicado já vem de décadas. Primeiro, foi criada a ACITRIM (Associação dos Corretores de Imóveis do Triângulo Mineiro), quando vários D i reto re s d e i m o b i l i á r i a s e co r reto re s autônomos uniram-se para atuar juntos em defesa da categoria. Faziam parte: Agos nho Ribeiro, Dionizio e muitos outros. Somente mais tarde, em 09 de dezembro de 1992, foi registrada em cartório a ata de fundação do SECOVI. Eram vinte e cinco empresários do setor assinando como fundadores, sendo que comigo estavam: Cícero Heraldo de Oliveira Novaes, que veio a ser o primeiro Presidente do SECOVI, assim que recebemos a carta sindical em 1998; Paulo Sérgio Ferreira; Ivan Graciano da Costa; Ismar Alves Oliveira; Selson Alves Neto; Aida de Souza Freitas e por aí vai. Era uma união para par cipar da luta nacional pela melhoria do mercado imobiliário e pela qualificação da categoria profissional. Foi ainda como ACITRIM, que conseguimos a instalação da delegacia Regional do CRECI aqui em Uberlândia. Foram tantas as conquistas que, às vezes, nem nos damos conta do que foi preciso para chegar onde estamos. A Lei 8.245/1991, que é a Lei do Inquilinato, foi uma destas vitórias
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e nha à frente a FENADI (Federação Nacional das Administradoras de Imóveis), da qual fui também fundador. Para c u ste a r a s d e s p e s a s d e s s e processo, foi necessário que cada imobiliária recebesse dos proprietários dos imóveis de sua carteira R$ 1,00 (um real), durante três meses. A par r da FENADI, surgiu a FESECOVI, que é a Federação dos SECOVIs, com méritos para Sérgio Porto que lutou oito anos para conseguir a C a r t a S i n d i c a l . Ta n t o p e l a FESECOVI, em que também es ve presente em todas as Diretorias, assim como pelo SECOVI, pude par cipar pessoalmente da defesa de vários projetos absurdos que volta e meia são p ro p o sto s n a C â m a ra e n o Senado. Também conquistamos parceria com a CBCSI (Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários), um departamento dentro da CNC (Câmara Nacional do Comércio), que recentemente conseguiu a inclusão dos Corretores de Imóveis no Simples e no MEI. Atualmente, a luta é para zerar o passivo trabalhista e tributário das imobiliárias e Corretores de Imóveis, a fim de impedir que as imobiliárias sejam devedoras solidárias pela sonegação de impostos dos
corretores autônomos, que prestam serviços em parceria com as imobiliárias, porém, não recolhem seus impostos. Mo vo para trabalhar nunca falta e nunca faltou. Pelo contrário, sempre surge algo novo. Felizmente, todo esforço é gra ficante, como a própria conquista da carta sindical, que rendeu dezenas de visitas a Belo Horizonte na época. Ou, ainda, o fato do SecoviMed ser uma realidade em Uberlândia, assim como a conquista de inúmeros amigos pelo Brasil a fora. São estas conquistas que me mo vam a fazer parte do SECOVI. Eu sempre defendi a categoria e lutei pela sua profissionalização. Cada entrega de carteira de corretores de imóveis que fazíamos era uma vitória importante. Gosto de lembrar que meu Creci PJ é número CXXXII (132) e PF 1.390, ambos conquistados em 1971. Para finalizar gostaria de dizer aos colegas mais novos na profissão que todos somos CORRETORES DE IMÓVEIS, profissionais liberais pela lei. Devemos todos honrar nossa profissão. Mesmo eu, possuindo vários números de CNPJ, sou e sempre con nuarei sendo CORRETOR DE IMÓVEIS.
O SECOVI RECOMENDA Administrar um condomínio é muito mais que gerir despesas e receitas. Vai além de combater a inadimplência e de fazer todas as manutenções preven vas e corre vas que forem necessárias. Não que isso não seja importante. Uma boa gestão garante uma maior e melhor vida ú l do imóvel, valorização patrimonial, atra vidade para venda e locação, entre outras vantagens. Mas a questão é que a administradora atua diretamente na qualidade de vida dos moradores do condomínio. E, portanto, sua ação impacta totalmente no co diano das pessoas que escolheram morar ou trabalhar naquela comunidade.
Por isso, orientadas e apoiadas pelo SECOVI Uberlândia, as administradoras de condomínios associadas ao nosso sindicato estão em constante aprimoramento. O obje vo é fazer com que elas não somente cuidem do patrimônio com eficiência e rapidez, mas prestem todo o apoio necessário para implantar nos condomínios que assessoram, a cultura da harmonia e da cooperação mútua, além de prá cas de sustentabilidade, coletas sele vas e outras ações que proporcionem a integração e a sinergia nos condomínios. E a diferença, é notada na prá ca, na sa sfação dos clientes e no sorriso das pessoas!
Não basta administrar condomínios, tem que ter uma administração de qualidade! Exija responsabilidade. Contrate uma empresa associada ao SECOVI.
Uma boa gestão garante uma maior e melhor vida útil do imóvel, valorização patrimonial, atratividade para venda e locação, entre outras vantagens.
ACE
ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS
ADM MASTER
SECOVI SINDICATO DA HABITAÇÃO UBERLÂNDIA
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A LEGALIDADE DO 13ª DAS ADMINISTRADORAS DE CONDOMÍNIO
Os serviços prestados aos condomínios são regidos
lícita, ou seja, é permi da por meio de um contrato que rege a
por legislação própria da Lei 4.591/64 e subsidiada pela Lei
Lei entre as partes, não tendo o que falar em abusividade ou
10.406/02. Além da legislação competente, são u lizados
arbitrariedade.
para solução dos possíveis conflitos, os princípios gerais do
Existem empresas que, ao contrário de cobrar tal taxa
Direito como embasamento teórico e filosófico, sob pena de
em uma única vez nos meses de novembro ou dezembro,
violação da Ordem Jurídica.
distribuem-na entre os 12 meses do ano,
Atualmente, tem sido pauta de congressos e simpósios, a legalidade da cobrança da 13ª taxa contratual nas
realizando a
cobrança da mesma forma, ou seja, trata-se de uma prá ca comercial no ramo imobiliário nos estados brasileiros.
administrações e terceirização de serviços para condomínios.
Nesse sen do, é a nobre lição do jurista Miguel
O ponto forte da discussão é a legalização ou não de tal
Seabra Fagundes, em seu livro O Controle dos Atos
cobrança. Para a solução do impasse, faz-se necessária a
Administra vos Pelo Poder Judiciário: "administrar é aplicar a
busca de um aparato concreto no Direito Civil Brasileiro.
lei de o cio, isto é, de acordo com o direito privado, tudo o que
A administração ou terceirização deve par r de uma
a lei não proíbe e esteja entabulado em contrato é permi do",
negociação formalizada por um contrato, resguardando
coadunando, assim, com a máxima do direito civil: "o que não
ambas as partes dos direitos e deveres, inclusive da cobrança
é juridicamente proibido é permi do".
da 13ª parcela. Par ndo desse pressuposto, a cobrança torna
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A Associação Brasileira de Administradores de
Imóveis e Condomínios (ABADI), ins tui a legalização da cobrança sob o prisma do princípio da boa fé obje va contratual, correlacionado com o princípio da vontade negocial, devendo, desse modo, prevalecer o contrato firmado entre as partes. Isso também pode ser comprovado no ar go
Existem empresas que, ao contrário de cobrar tal taxa em uma única vez nos meses de novembro ou dezembro, distribuem-na entre os 12 meses do ano, realizando a cobrança da mesma forma.
122 do Código Civil, em que existe o fundamento da
Ademais, é importante salientar que a violação
autonomia da vontade, ou seja, ambas as partes
de respec va cláusula, incorre em responsabilidades
podem, de modo livre, determinar suas vontades.
contratuais, como multa, perdas e danos, além da
Dessa forma, podem ter a liberdade de estabelecer
execução do tulo (contrato).
condições não divergentes da legislação que regulamenta essa questão.
Portanto, não existe dentro da legislação algo que proíba a prá ca de tal cobrança, tornando-a totalmente permissiva na máxima do direito privado,
Diante disso, é possível compreender que a união dessas vontades livres e opostas, compreendida em um contrato de teor bilateral,
princípios gerais de direito e legislação esparsa.
AUTORES
produz a percepção de interesses. A par r dessa premissa, ocorre o fenômeno do consen mento, sendo uma espécie de acordo consensual que deverá ser exposto no conteúdo contratual. Nesse sen do, é importante entender
Wagner José Costa, Advogado inscrito na OAB/MG, atuante nas áreas cível, imobiliária e registral, Assessor Jurídico do SECOVI Uberlândia.
que isso não deve ferir regras de interesse geral e social. No entanto, cabe lembrar que o es pulado no contrato deverá ser obrigatoriamente seguido. Assim, aquele que for
Douglas Davi Pena, Advogado inscrito na
contrário a essa regra responderá por perdas e
OAB/MG, atuante nas áreas cível,
danos pela sua inadimplência, inclusive haverá,
trabalhista, administra va, agrária,
nesse caso, execução patrimonial contra esse
imobiliária e sócio proprietário do
sujeito.
escritório Davi Pena Advogados.
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RETROSPECTIVA DO MERCADO IMOBILIÁRIO 2015
Caminhando para o encerramento do ano, o que dizer sobre o mercado imobiliário de Uberlândia em 2015? Especulação, incertezas, insegurança, falsas expecta vas, dificuldades na obtenção de financiamento imobiliário. Queda na locação e venda de imóveis. Um quadro que pressupõe o caos. Entretanto, a realidade não se resume aos eventos nega vos. Os mesmos existem e não podem ser ignorados. Todavia, o porém consiste no fato de que são estes, e apenas estes, que tomam conta da mídia e acabam por massacrar a mente do povo, perdido, em meio a um bombardeio de informações. Por outro lado, em busca de um contexto que não sofra influências de expecta vas individuais ou da abordagem de casos isolados, resgatamos o posicionamento do sindicato ao longo do ano. A realidade de quem vive os fatos. “O momento é bom para o locatário que poderá solicitar manter o valor do aluguel e não aplicar o índice de reajuste, ou ainda negociar com o proprietário um reajuste menor do que o índice.” Ronaldo Fernandes Pereira – Vice-Presidente de Relações Ins tucionais para a TV Integração no MGTV 1ª edição em 07 de janeiro. “A realidade da classe média é que, muitas vezes, tem um bom salário, mas não pode poupar o suficiente para dar metade do preço de um imóvel com o valor acima de R$ 300 mil.” Cícero Heraldo Novaes – VicePresidente de Desenvolvimento Urbano, falando sobre a restrição de crédito, quando o governo federal reduziu o limite de financiamento dos imóveis residenciais an gos, de 80% para 50%. Jornal correio em 08 de maio. Na mesma matéria Paulo Maurício Carneiro Silva – Presidente do Secovi, completa: “As mudanças foram feitas apenas pela Caixa. Existem outros bancos que podem suprir essa lacuna.” Acrescentou ainda que: “Para imóveis de médio padrão, com valores acima de R$ 300 mil, existem condições mais atra vas para fazer financiamentos em bancos privados, mesmo com juros maiores.”
“A dificuldade está em que os proprietários ainda queiram manter os preços do ano anterior, exigindo muita negociação para possibilitar a venda com tantas mudanças.” Cícero Novaes. “O mercado não está parado, as negociações têm acontecido, mas de uma forma mais lenta. Ouve-se muitas situações fantasiosas que o mercado parou, que os imóveis estão desvalorizando. Pelo contrário bons negócios estão sendo feitos, mesmo que em ritmo menor se comparados com o primeiro semestre do ano passado. ” Heverson Jean – Diretor. Ambos para a TV Paranaíba no Balanço Geral que foi ao ar em 13 de Agosto. “Além da valorização ser a mesma, o inves mento em imóvel tem como caracterís ca a baixa liquidez, mas oferece atra vos adicionais. A segurança do imóvel é imba vel. Ninguém te toma um imóvel, o risco é zero, ao contrário de aplicações em i n s t u i ç õ e s fi n a n c e i ra s q u e p o d e m apresentar problemas.” Cícero Novaes para o Jornal Correio em 02 de setembro. Previsão para 2016? Diria quase que unânime entre os empresários do setor. Valor de venda não cai, quando o valor do imóvel é compa vel com o valor de mercado. Quando o primeiro é maior que o segundo a tendência é que o imóvel seja vendido pelo seu valor re a l , a s n e g o c i a ç õ e s l e va rã o a i s s o impreterivelmente. Quanto a locação? Imóveis em bom estado de conservação, bem localizados e ofertados pelo valor da avaliação, não ficam desocupados. Resumo da ópera: proprietários dispostos a inves r em seu patrimônio e com consciência do valor real de seu imóvel sairão na frente. Imobiliárias e Corretores preparados para trabalhar dentro da nova realidade farão seus negócios.
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SEGURO FIANÇA varal, cor nas, ven lador de teto, reparos hidráulicos, elétricos e de eletrodomés cos, limpeza de calhas e caixa d'água, chaveiro, vidraceiro, Help Desk, desentupimento e caçavazamentos. Além disso, o seguro fiança é uma forma de o inquilino ter mais independência, segurança e tranquilidade, aproveitando da melhor forma o imóvel alugado. Os proprietários de imóveis também são beneficiados pelo seguro. Para eles, a figura do fiador é subs tuída pela seguradora. Além disso, há a garan a de recebimento dos aluguéis mensais e da multa moratória em caso de inadimplência do locatário. O seguro Durante o processo de aluguel do imóvel, um dos itens que
apresenta também a possibilidade de
costumam causar dor de cabeça, tanto para o inquilino quanto para o
contratação de cobertura de danos ao
locador, é a garan a. A forma mais comum é através do fiador, mas quem é
i m ó v e l , e n t r e o u t ra s c o b e r t u ra s
inquilino sabe que conseguir alguém para ocupar esse posto não é nada
adicionais. Já as imobiliárias contam com a
fácil, principalmente em tempos de crise. Sabendo disso, as seguradoras têm inves do em um outro
certeza do recebimento das taxas de
produto: o seguro aluguel - que subs tui com vantagens as demais
a d m i n i st ra çã o, m e s m o q u a n d o o
garan as loca cias. Denominado Seguro de Fiança Loca cia, este é um
inquilino es ver inadimplente. Além
produto que apresentou um crescimento de 180% em relação a 2010,
disso, a análise de cadastro e a prestação
principalmente pelas vantagens que traz.
de serviços emergenciais são realizadas
O seguro de fiança loca cia nasceu como uma alterna va ao fiador, pois elimina a necessidade do locatário ter um responsável com
pela seguradora, proporcionando redução de custos.
imóvel próprio na mesma cidade e garante que o proprietário do imóvel
Portanto, este é um seguro que
receba aluguel e encargos vencidos, caso o inquilino não honre com os
traz bene cios para inquilinos,
pagamentos.
proprietários e imobiliárias e surge como
Para os inquilinos, as vantagens são diversas, como a possibilidade de parcelamento do seguro, descontos em transportadoras conveniadas
uma ó ma opção, principalmente em momentos de crise econômica.
para fazer a mudança e uma variedade de serviços que contribuem para manter as condições de uso do imóvel alugado: instalações de prateleiras,
Ronaldo Pinho
Superintendente da Porto Seguro sucursal MG 16
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REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS COMERCIAIS
N
os dias 18 de setembro e 01 de outubro, o SECOVI realizou dois encontros com imobiliárias associadas para debater o tema referente à regularização de edificações comerciais perante a Prefeitura de Uberlândia, nos termos da Lei 12.207 de 24 de junho de 2015. No primeiro dia, o sindicato trouxe o Secretário de Planejamento Urbano, Flávio Lúcio Rodrigues da Cunha e sua equipe de assessores, além da advogada Dra. Ana Carolina. Na ocasião, o secretário explicou que a lei aplica-se aos imóveis comerciais ocupados que encontram-se irregulares, concedendo prazos para as devidas regularizações exigidas pela lei e liberando alvarás provisórios para funcionamento durante estes prazos, as licenças prévias. Explanou sobre as dificuldades vividas pela secretaria que recebe, em média, 250 processos por dia. Ressaltou como tem se preparado para atender essa demanda. Esclareceu que o número de liberações subiu de 40 para 80 alvarás por dia. Reconhece que um dos grandes problemas enfrentados é o atendimento ao público e que a nova equipe tem realizado várias análises a fim de mudar o formato do
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atendimento, em busca de maior agilidade. Como resultado, chegou-se à conclusão que deverão implantar na secretaria várias plataformas de atendimento. O obje vo é que os casos mais demorados não provoquem esperas desnecessárias àqueles que chegam ao balcão com os processos mais adiantados. A intenção é que imobiliárias e profissionais (como arquitetos, engenheiros e afins), sejam atendidos em horários diferentes de pessoas sicas proprietárias dos imóveis ou locatárias. Despachantes deverão ser atendidos exclusivamente por meio de malotes. Espera-se, com isso, atender mais e melhor em menos tempo. O secretário mencionou ainda a possibilidade da abertura de um canal de comunicação direto com o SECOVI. Cabe a nós a cobrança para que tais mudanças sejam implantadas. Já na segunda reunião, o SECOVI contou com a presença de três profissionais especialistas no assunto, com quem fechou parceria e que têm a intenção de auxiliar proprietários, locatários e imobiliárias, no andamento do processo de regularização. São as arquitetas Kênia Queiroz e Tacyana Guimarães e a advogada Soraia ElKadi, sendo que as duas úl mas trabalhavam na Secretaria de Planejamento Urbano
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até agosto de 2015. Na ocasião, os presentes puderam entender o passo a passo do processo, desde a realização d o p ro j e to a rq u i te tô n i co até a aprovação do habite-se. Ficou claro que cada caso precisa ser analisado individualmente e que também existem aqueles que precisarão ser encaminhados para o comitê de análise criado pela Prefeitura a fim de serem avaliados, como é o caso, por exemplo, de imóveis muito an gos cuja adequação à todas as exigências tornase impossível. D ocumentação neces s ária para requerimento da concessão da licença prévia: - Matrícula atualizada. - Documento pessoal do proprietário. - Atos cons tu vos exigidos por lei. - Projeto arquitetônico com adequação da acessibilidade. - Relatório fotográfico. - Alvará do corpo de bombeiro. -Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, da obra e do projeto. Irregularidades mais comuns: - Imóveis sem acessibilidade. - Imóvel que não possui habite-se. - Imóvel de uso comercial com habite-se residencial. - Imóvel que não está adequado ao Plano Diretor de Uberlândia. - Imóvel com registro na matrícula irregular.
O caminho que o requerente irá percorrer: Executar as obras Apresentar à Secretaria
de acessibilidade e
de Planejamento Urbano o
apresentar relatório
projeto arquitetônico p/ adequação da
Projeto aprovado,
e RT/RRT do
Secretaria concede
responsável pela obra.
acessibilidade
Secretaria concede
Licença Prévia por
1
+ alvará de incêndio
Autorização para
+ 180 dias, para
vigente.
Funcionamento
execução das obras.
por 90 dias. (Prazo p/ análise do projeto) Apresentar relatório circunstânciado c/ ART/RRT atestando Secretaria
a conclusão das obras.
realiza vistoria no imóvel. Obras
Secretaria poderá
aprovadas, concede 540 dias p/
estender
cumprimento
o prazo da licença prévia
das demais exigências.
por +180 dias improrrogáveis.
1 Se, em 360 dias as
Expirado o prazo de 180
obras de adequações
dias finais, a Secretaria
não ficarem prontas, é
concede
necessário renovar a
o Habite-se e o Alvará de
Licença Prévia.
Funcionamento ou executa a interdição do imóvel.
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DICAS DE SAÚDE SECOVIMED O Transtorno do Pânico é uma condição séria que, de acordo com a Associação Americana de Psicologia, a nge cerca de uma em cada 75 pessoas, estando entre os principais diagnós cos que levam os pacientes a buscarem atendimento médico de emergência. Embora as causas exatas não sejam tão claras, alguns especialistas consideram uma conexão com as principais transições da vida que podem ser potencialmente estressantes, tais como ter o primeiro filho, mudança de cidade ou país, formar-se na faculdade e assim por diante. Há também algumas evidências de uma predisposição gené ca, ou seja, se um membro da família sofreu de transtorno do pânico, a pessoa tem um risco aumentado de sofrer também, especialmente durante um momento em sua vida que é par cularmente estressante. A crise de pânico é caracterizada pela presença de uma súbita onda de medo que surge sem aviso ou qualquer razão de ser. Seus sintomas incluem: dificuldade em respirar; ba mentos cardíacos acelerados; falta de ar; ver gens; tonturas ou náuseas; tremor; aumento de sudorese; agitação psíquica; sensação de asfixia; calafrios; formigamento nos dedos das mãos ou dos pés; receio exagerado de que está ficando louco ou prestes a morrer. Durante um ataque de pânico, esses sintomas parecem surgir do nada. Ocorrem em situações aparentemente inofensivas e podem acontecer enquanto o paciente está dormindo. Um ataque de pânico não é perigoso, mas é habitualmente aterrorizante, uma vez que o paciente passa a sen r "louco" e "fora de controle". Na verdade, as fobias que os pacientes com transtorno do pânico desenvolvem não provêm de temores de objetos ou eventos reais, mas sim do medo de ter outro ataque. Assim, passa a ter medo de “ter medo”, principalmente pelos sintomas associados a ele. Nestes casos, as pessoas começam a evitar certos objetos ou situações, por temer que desencadeiem outro ataque. É importante salientar que as crises de pânico podem levar a outras complicações, tais como fobias, depressão, abuso de substâncias, complicações médicas, até mesmo suicídio. Seus efeitos variam de leve prejuízo social para uma total incapacidade de enfrentar o mundo exterior.
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Transtorno do Pânico: É possível viver com ele? Mas é ainda mais importante lembrar que só um profissional licenciado pode diagnos car um transtorno do pânico. Estar ciente de alguns sinais auxilia a pessoa a ter certeza que está sendo diagnos cada corretamente e, principalmente, que irá receber o tratamento que necessita. No entanto, muitas pessoas experimentam ataques de pânico ocasionais e, se você já teve um ou dois desses ataques, provavelmente não há qualquer razão para se preocupar. Pessoas com Transtorno do Pânico podem seguramente levar uma vida plena e sa sfatória, se receberem tratamento adequado. Há uma variedade de terapias disponíveis e, se tratado corretamente, não conduz a quaisquer complicações permanentes. Em contrapar da, sem tratamento, pode ter consequências muito graves. Grande parte do sucesso do tratamento depende da vontade do paciente de seguir cuidadosamente o plano que foi delineado. Mas é preciso ter em mente que o transtorno do pânico, como qualquer outro distúrbio psicológico, não é algo que a pessoa pode diagnos car ou curar por si mesma. Ele não precisa perturbar ou atrapalhar sua vida de qualquer maneira, basta se cuidar. para uma total incapacidade de enfrentar o mundo exterior.
Rosália Pessoa Moreira Psicóloga, com formação em Psicoterapia Comportamental Cogni va e especialista em Treino de Controle do Stress.
SECOVI ORIENTA: eSocial
A par r de 2016, entrará em vigor no Brasil
concordam em dizer que o Fisco já está atento às
um sistema de escrituração digital das obrigações
eventuais falhas nas informações que as
fiscais, previdenciárias e trabalhistas, o chamado
empresas fornecem, desde 2008, quando foi
eSocial.
implantado o Sistema Público de Escrituração A implantação será progressiva, sendo
totalmente implementado em janeiro de 2017. Mas, o que vem a ser, na prá ca, o eSocial e de que forma isso afetará as empresas do segmento
Digital (Sped). De lá pra cá, a arrecadação anual com autuações cresceu de R$ 90 bilhões para R$ 190 bilhões, apresentando queda apenas no ano passado.
imobiliário e os condomínios?
E, acredita-se que essa arrecadação será
Em linhas gerais, o que irá ocorrer a par r do
ainda maior, com a implantação do eSocial. Isso
ano que vem será a informação, por meio de uma
porque o fisco terá mecanismos não somente de
plataforma digital, de todos os eventos decorrentes
controle, mas de posicionamento junto às
de uma relação de trabalho e, por via de
empresas e condomínios.
consequência, os impostos que dela deriva. Exemplificando: Serão informados nessa plataforma, o salário base, produ vidade, horas extras, auxílio alimentação, remuneração variável e adicional noturno. Será uma transcrição digital do contracheque de cada funcionário. Isso alimentará todo o sistema, permi ndo ao fisco apurar irregularidades e/ou incorreções em tempo real, mediante cruzamento de dados com GFIP e demais guias que, atualmente, já são informadas pela conec vidade social.
Um exemplo claro dessa situação diz respeito ao auxílio alimentação. Há anos, em negociação cole va, o SECOVI e o SETH pactuam que, o bene cio concedido aos empregados a tulo de auxílio alimentação, ainda que fornecido em dinheiro, não integra a base de cálculo para incidência de encargos trabalhistas e previdenciários. Como será o entendimento do Fisco, nesse sen do? Provavelmente, adotará a
Esse sistema trará mais agilidade e
postura padrão que tem tomado, no sen do de
confiabilidade no que tange ao cumprimento das
considerar que essa verba integra a base de
obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
cálculo, com a argumentação de que, como a
Mas, como toda implantação, poderá trazer algum
receita não par cipou das negociações cole vas,
desconforto no início.
as regras pactuadas não lhe podem ser impostas.
Por isso, o SECOVI pretende auxiliar os seus associados, antecipando soluções e ações preliminares para que a implantação no eSocial ocorra de uma forma tranquila, sem atropelos e, principalmente, sem correções e complementações tributárias a serem realizadas. Especialistas da área acreditam em um ganho com a implantação do eSocial, mas todos
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Esse é um dos exemplos de incongruências que poderão surgir. Por isso, o SECOVI buscará realizar ações, parcerias e convênios para que essa transição seja realizada da maneira mais tranquila possível.
Nigel D’angelys Coordenador Jurídico Costa Assessoria
GetĂşlio Vargas, 3005 (34) 3255 1313