Avaliação da Execução do Programa - Projovem Urbano

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

PRESIDENTE DA REPÚBLICA Luis Inácio Lula da Silva MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL - INTERINO E SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL Carlos Eduardo Esteves Lima SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO Secretário de Controle Interno Jerri Coelho

Coordenação-Geral de Fiscalização de Programas de Governo e de Atos de Pessoal - COFIP Coordenadora-Geral Márcia da Rosa Pereira

Equipe Técnica COFIP Ana Cláudia da Silva Campolina Antônio Luiz Almeida Emirene Fonseca dos Santos Isabel Batista da Rocha Jose Tupinanba Ibiapina Parente Marcele Botelho

Colaboradores Eduardo Jose Costa Mello - (Coordenação Geral de Contabilidade e Avaliação) Icaro Eustárquio Nunes de Souza - (Divisão de Apoio Técnico Operacional).

Marcelo Campos Dias - (Divisão de Apoio Técnico Operacional)

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Avaliação da Execução do Programa PROJOVEM - URBANO SÉRIE DIAGNÓSTICOS Volume I (Secretaria Nacional da Juventude/SG/PR)

Brasília-DF, outubro/2010

Agradecemos a inestimável colaboração dos dirigentes e servidores da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG) e da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), bem como aos coordenadores locais, Universidades parceiras, professores, alunos, merendeiras e demais pessoas que atuam no ProJovem Urbano. Sem a colaboração de todos, não teria sido possível realizar este trabalho.

SUMÁRIO 1. Introdução 2. A Problemática Social e a Política Pública de Jovens no Brasil 3. O Programa Projovem Urbano 3.1 Objetivo/Finalidade 3.2 Público-Alvo 3.3 Órgãos Federais Responsáveis 3.4 Demais Atores 3.5 Mecanismos de Controle 3.6 Fluxo Operacional 4. Dados da Execução Orçamentária do Programa 5.Estratégia de Atuação do Controle Interno Setorial 6. Análise dos Dados 6.1 Execução financeira dos recursos pelos gestores locais 6.2 Implementação das Ações Relativas às Dimensões Curriculares 6.3 Captação de alunos 6.4 Distribuição e Utilização de Material Didático-Pedagógico 6.5. Disponibilização de Lanches 6.6 Infraestrutura das Escolas 6.7 Disponibilização de Material de Expediente 6.8 Contratação de Professores 6.9 Atuação da Coordenação Local 6.10 Articulação entre as diversas áreas do município – intersetorialidade local 6.11 Evasão do Programa 6.12 Atuação das Universidades 6.13 Indicadores de Resultados do Programa 6.14 Pagamento do Auxílio Financeiro 7. Conclusão Anexo

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INTRODUÇÃO A atuação da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República na avaliação da execução de programas de governo advém de dispositivo constitucional que estabelece, no inciso I do art. 74 da Constituição da República, ser finalidade do Controle Interno “avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União”. A partir dessa finalidade, o Controle Interno desenvolveu um processo de planejamento que busca identificar, segundo variáveis e critérios definidos, os programas de governo que, anualmente, serão objeto de acompanhamento sistemático, e, bem assim, definir uma estratégia de atuação nesses programas selecionados.

O planejamento adotado prevê, em uma primeira etapa, a realização de um estudo técnico denominado de Hierarquização de Programas, que visa pontuar os programas e programações de governo a partir de três variáveis: materialidade (valores envolvidos), criticidade (potencialidade de falhas na execução - risco) e relevância (impacto social e econômico). Como resultado, obtém-se um ranking em ordem decrescente de pontuação alcançada pelos programas/programações de governo contidos no orçamento anual.

Para o exercício de 2009, a hierarquização realizada sobre o orçamento da Presidência da República mostrou que o programa da área social mais pontuado foi o ProJovem Urbano (Programa 8034), com orçamento autorizado de R$ 664.594.206,00 (seiscentos e sessenta e quatro milhões, quinhentos e noventa e quatro mil e duzentos e seis reais), tendo sido selecionado, como objeto de acompanhamento sistemático da Secretaria de Controle Interno da PR, conforme Nota Técnica (JT/AL) nº 001/2009 – COFIP-CISETCC-PR. Saliente-se que o referido programa, além da elevada materialidade, destaca-se pela relevância dada pelo Governo Federal a políticas públicas focadas no segmento juvenil, bem como por dire-

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trizes internacionais na área social, estando contido nos seguintes documentos oficiais: Agenda Social do Governo, Plano Plurianual 2008-2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 e Objetivos do Milênio – ODM. Após a Hierarquização de Programas, a fase seguinte do processo de planejamento estabelece a realização de amplo estudo a respeito do objeto de trabalho, no caso o Projovem Urbano. Este estudo visa, principalmente, obter informações a respeito do desenho operacional do programa, e analisa aspectos tais como: objetivos, finalidades, metas, público-alvo, responsáveis pela execução, fluxo de atividades, etc. A partir desse desenho operacional, define-se a estratégia de atuação, bem como o plano operacional, momento em que são identificados pontos de verificação (municípios, escolas, universidades, etc.), bem como os procedimentos de teste que serão aplicados nas ações de controle. Esta etapa está descrita na Nota Técnica nº 12/2009 COFIP-CISET-CC-PR. É importante mencionar que os programas sociais, a exemplo do ProJovem Urbano, têm, na sua maioria, execução bastante descentralizada.

No caso do ProJovem Urbano, sua execução se dá por meio de parcerias estabelecidas com estados e municípios, o que demandaria, do órgão de Controle Interno, uma equipe numerosa para realizar uma quantidade considerável de fiscalizações, no prazo fixado para o desenvolvimento do trabalho.

Para superar esta limitação operacional, desenvolvemos uma estratégia de planejamento que, mesmo diante de um volume menor de fiscalizações, permitiu gerar resultados conclusivos a respeito da execução do programa. A propósito, observa-se que tal limitação não ocorre em outros órgãos de controle, que possuem unidades administrativas nas unidades da federação, fato esse que facilita a execução de suas ações nas diversas instituições ali localizadas.

Ressaltamos, ainda, que a atuação do Controle Interno não possui a pretensão de realizar

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uma avaliação da efetividade social da política ou do programa, ou seja, do real impacto no públicoalvo. Esse papel cabe ao próprio gestor, com o auxílio de instituições nacionais e internacionais especializadas, que utilizarão técnicas apropriadas para aferição dos resultados alcançados com a implementação da política pública. No caso, cabe ao Controle Interno, a partir da aplicação de técnicas específicas, avaliar se a execução está sendo realizada conforme as normas que regulam o programa, à luz da legislação, bem como identificar possíveis pontos operacionais frágeis que, embora não estejam ferindo normas legais, possam interferir na adequada execução do programa. Dessa forma, a intenção desta Secretaria de Controle Interno é que o produto ora gerado, na forma deste Relatório, a partir das fiscalizações realizadas, seja

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utilizado como mais um elemento para auxiliar o gestor na importante tarefa de acompanhar a implementação das políticas sob sua responsabilidade e avaliar a necessidade de ajustes de forma a propiciar melhorias de eficácia, eficiência e efetividade na execução do programa.

Importante salientar, ainda, que o gestor federal do programa participou, ativamente, de todo esse processo, tendo sido apresentada à SNJ/SG, na fase inicial, a estratégia de trabalho visando buscar sugestões que seriam agregadas aos meios e formas de atuação, bem como realizadas reuniões ao longo da execução, com a finalidade de realizar ajustes no escopo de trabalho e nos procedimentos, como também, num primeiro momento, já apresentar os resultados parciais das fiscalizações realizadas.

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2. A PROBLEMÁTICA SOCIAL E A POLÍTICA PÚBLICA DE JOVENS NO BRASIL Neste tópico apresentaremos alguns aspectos da problemática social que gerou a política pública para os jovens no Brasil. Embora este tema seja de amplo conhecimento do gestor federal do programa, as breves considerações que se seguirão possuem o objetivo de contextualizar as informações técnicas que virão no decorrer do trabalho.

A República Federativa do Brasil é um país extenso e populoso, que possui uma organização político-administrativa descentralizada em 26 estados e o Distrito Federal, bastante heterogêneos quanto à população, aos recursos econômicos e ambientais. Essa diversidade é ordenada em uma classificação que distingue cinco grandes regiões geo-econômicas: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, atualmente a população brasileira é composta por 192.293.901 habitantes. Destes, 49,7 milhões são jovens entre 15 e 29 anos de idade, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, referente ao ano de 2008 – PNAD/2008.

Em estudo divulgado, em dezembro de 2009, pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), com base nos dados da PNAD, a proporção de jovens fora da escola cresce de acordo com a faixa etária: 15,9%, entre os jovens de 15 a 17 anos; 64,4%, entre os de 18 a 24 anos; e 87,7%, entre os de 25 a 29 anos. Além disso, de acordo com o estudo, a redução do analfabetismo entre jovens, nos últimos dez anos, não foi acompanhada da diminuição das disparidades regionais, sobretudo nas Regiões Norte e Nordeste.

De acordo com a PNAD 2008, a Região Norte continua a ter a estrutura etária mais jovem do país, apresentando, em 2008, as maiores participações nos grupos de 0 a 14 anos (31,4%) e de 15 a 39 anos (43,5%). Foi a única região que apresentou o contingente de crianças de 0 a 4 anos de idade (1,4 milhão) maior que o de pessoas com 60 anos ou mais de idade (1,1 milhão). As

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Regiões Sul e Sudeste apresentaram as estruturas etárias mais envelhecidas. Nessas regiões, a população de 40 anos ou mais de idade representava, respectivamente, 38,1% e 37,9%.

O analfabetismo é um bom indicador dos desafios pendentes no campo educacional. E, embora as taxas de analfabetismo venham declinando, ainda confirmam a regionalização da desigualdade social brasileira, pois que, em 2008, havia 14,2 milhões de analfabetos entre as pessoas com 15 anos ou mais de idade. A taxa de analfabetismo para esse grupo etário foi estimada em 10,0%; em 2007 havia sido de 10,1%. Esse indicador continua apontando disparidades regionais, sendo, por exemplo, no Nordeste (19,4%), quase o dobro do nacional. Essa região foi a que apresentou queda mais expressiva da taxa em relação a 2007, quando ela chegava a 19,9%.

Quanto à taxa de analfabetismo na faixa etária de 10 a 14 anos de idade, verificou-se que, nas Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, esse indicador era inferior a 1,5%, enquanto que nas Regiões Norte e Nordeste, situava-se em 3,5% e 5,3%, respectivamente.

Em 2008, a população de dez anos ou mais de idade no país tinha, em média, 7,1 anos de estudo. Esse número era menor no Nordeste (5,9 anos) e maior no Sudeste (7,7 anos). Na faixa de 18 anos ou mais de idade, grupo que já poderia ter concluído o ensino médio, ou seja, com pelo menos 11 anos de estudo, a média era de 7,4 anos de estudo, isto é, menos que o ensino fundamental completo. Para os com 25 anos ou mais de idade, a média caía para 7,0 anos de estudo. Na população de dez anos ou mais de idade, 22,8% da população era sem instrução ou não havia concluído sequer a 4ª série do ensino fundamental.

Os direitos educativos dos brasileiros são assegurados pela Constituição Federal de 1988.

O artigo 208 da Constituição tornou direito público subjetivo do cidadão e obrigação de o Estado

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oferecer educação fundamental, independentemente de idade. A organização do sistema educativo foi detalhada na Lei nº 9.394 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação (1996) e as metas plurianuais, fixadas na Lei nº 10.172 – Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE (2001).

Sobre o tema, a Lei nº 10.172/2001 definiu 26 metas prioritárias para o decênio 2001-2011, entre elas: alfabetizar em cinco anos dois terços da população analfabeta, de forma a erradicar o analfabetismo em uma década; assegurar, em cinco anos, a oferta do primeiro segmento do Ensino Fundamental para 50% da população com mais de 15 anos que não tenha atingido este nível de escolaridade; atender, no segundo segmento do Ensino Fundamental, toda a população com mais de 15 anos que tenha concluído a etapa precedente; e dobrar em cinco anos, e quadruplicar em dez anos, o atendimento de jovens e adultos no Ensino Médio.

A legislação nacional determina que a oferta gratuita do ensino público seja compartilhada entre as três esferas de governo, atribuindo aos municípios a responsabilidade pela Educação Infantil e pelo Ensino Fundamental, e aos estados os encargos do Ensino Fundamental e Médio. O governo federal tem a responsabilidade pelo Ensino Superior e por algumas escolas técnicas de nível médio. Tem, no entanto, uma importante função redistributiva dos recursos e exerce um papel fundamental na coordenação e indução das políticas educacionais dos outros níveis de governo.

Além dos problemas relacionados à educação de jovens, estudo divulgado pelo IBGE demonstra que um dos maiores desafios para o governo é lidar com o desemprego crescente entre os jovens e os efeitos que o problema terá no futuro deles. Na faixa etária dos 16 aos 20 anos, a taxa de desemprego passou de 7%, em 1987, para mais de 20%, em 2007. Na faixa dos 21 aos 29 anos o desemprego mais que dobrou, passando de 5% para 11% no mesmo período.

Em 2007, havia 4,8 milhões de jovens desempregados, 60,74% do total de desempregados no país. O desemprego nesta faixa etária é três vezes maior que entre adultos. Especialmente elevado (19,8%) era o número de jovens que não

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estudavam nem trabalhavam. Outro problema é a baixa qualidade do emprego oferecido aos jovens. Segundo o IPEA, 50% dos jovens entre 18 e 24 anos trabalham sem carteira assinada, assim como 30% da faixa entre 25 e 29 anos de idade.

Quanto à violência juvenil, segundo os dados do Ministério da Saúde (Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM - Datasus), em 2002 morreram no Brasil 28 mil jovens com idade entre 20 a 24 anos, sendo que 72% das mortes foram ocasionadas por causas externas. Os jovens do sexo masculino foram o alvo prioritário dessas perdas: 18,5 mil mortes, o que corresponde a 66,07% do total das mortes entre os jovens.

Conforme o Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros 2008, fruto de uma parceria da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana - RITLA, o Instituto Sangari, o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça, entre 1996 e 2006 os homicídios na população de 15 a 24 anos de idade passaram de 13.186 para 17.312, representando um aumento decenal de 31,3%. Esse crescimento foi bem superior ao experimentado pelos homicídios na população total, 20% nesse período.

Alguns estados, como Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pernambuco, representam acima de 70% do total de homicídios juvenis acontecidos nos estados da federação. Os municípios de maior número de mortes juvenis por agressão intencional, que correspondem a 3,6% do total de municípios, concentram 47,3% da população do país - municípios de grande porte – e 79,5% dos homicídios juvenis acontecidos no ano de 2006.

Em resumo, os dados sobre desemprego e violência corroboram o quadro das desigualdades sociais entre os jovens brasileiros, indicando a urgência de programas específicos para essa população, no contexto de políticas públicas focadas neste segmento.

Diante dessa problemática social, formulou-se uma política nacional visando atender a essa parcela da sociedade, concebendo-se, em 2005, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem, doravante denominado de ProJovem Original, antecessor do atual ProJovem Urbano, objeto de atuação desta Secretaria de Controle Interno da Presidência da República.

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3. O PROGRAMA PROJOVEM URBANO – EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ O ProJovem Urbano veio a suceder o ProJovem Original, sendo regido pela Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, regulamentado pelo Decreto nº 6.629, de 4 de novembro de 2008. Sua gestão encontra-se a cargo da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ/SG/PR), subordinada à SecretariaGeral da Presidência da República (SG/PR).

O Projeto Pedagógico do ProJovem Urbano foi analisado e aprovado pelo Conselho Nacional de Educação – CNE, do Ministério da Educação, tendo sido emitido o Parecer CNE/CEB nº 18/2008, de 6 de agosto de 2008, momento em que aquela Pasta autorizou o funcionamento do Programa.

A participação do ente federado – estado ou município – fica condicionada à assinatura de termo de adesão específico, disponibilizado pela SNJ/SG/PR, por meio da Coordenação Nacional do ProJovem Urbano. As metas são anuais, para o período de 2008 a 2010, e proporcionais à população estimada que possua o perfil do jovem que reúna condições de atendimento.

As estratégias de atendimento aos beneficiários do Programa estão descritas no Plano de Implementação do ProJovem Urbano, apresentado e aprovado pela Coordenação Nacional do Programa, em conformidade com as diretrizes e limites da Resolução/CD/FNDE Nº 22/2008 e da Resolução/CD/FNDE Nº 29/2009. Esse plano contém informações relativas ao processo de matrícula, à data de início das aulas, aos locais onde funcionarão as turmas, núcleos, pólos e coordenação local, à seleção de pessoal, o processo de formação inicial dos professores, diretores de pólo e coordenadores locais que atuarão junto às turmas, núcleos e pólos a serem abertos, além de outras questões relativas à implementação das ações propostas. Os parâmetros e critérios para o planejamento do trabalho e a abertura de turmas, núcleos e pólos do Programa estão estabelecidos no Projeto Pedagógico Integrado – PPI do ProJovem Urbano.

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Neste capítulo, embora também de amplo conhecimento do gestor federal responsável, faremos uma breve exposição das principais informações relativas ao programa, visto que as mesmas fundamentam a definição do fluxo operacional e, assim, da estratégia de atuação desta Secretaria.

3.1 Objetivo/Finalidade O Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem foi criado pela Medida Provisória n° 238-b, de 01 de fevereiro de 2005, transformada na Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e regulamentada pelo Decreto n° 5.557, de 05 de outubro de 2005, e faz parte da Política Nacional de Juventude, cujas ações a serem desenvolvidas para o desenvolvimento do jovem brasileiro encontram-se a cargo da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ/ SG/PR). Mudanças foram realizadas nessa política, que passou a ser regida pela Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 6.629, de 4 de novembro de 2008.

O ProJovem tem como finalidade executar ações integradas que propiciem aos jovens brasileiros reintegração ao processo educacional, qualificação profissional em nível de formação inicial e desenvolvimento humano, por meio de uma efetiva associação entre: a) elevação da escolaridade, tendo em vista a conclusão do ensino fundamental; b) qualificação profissional com certificação de formação inicial; e c) participação social e cidadã.

O Programa contribui especificamente para a: reinserção do jovem na escola; identificação de oportunidades de trabalho e capacitação dos jovens para o mundo do trabalho; identificação, elaboração de planos e o desenvolvimento de experiências de ações comunitárias; a inclusão digital como instrumento de inserção produtiva e de comunicação; e ampliação do acesso dos jovens à cultura.

Segundo o Decreto nº 6.629/2008, são objetivos do ProJovem: complementar a proteção

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social básica à família, criando mecanismos para garantir a convivência familiar e comunitária; criar condições para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional; elevar a escolaridade dos jovens do campo e da cidade, visando a conclusão do ensino fundamental, integrado à qualificação social e profissional e ao desenvolvimento de ações comunitárias; e preparar o jovem para o mundo do trabalho, em ocupações com vínculo empregatício ou em outras atividades produtivas geradoras de renda.

Importante ressaltar que, diferentemente da EJA (Educação de Jovens e Adultos), que é uma atividade educacional, o ProJovem Urbano, modalidade do ProJovem objeto de atuação desta Secretaria, além da função educativa, é um programa de inclusão social e tem por finalidade a mudança de consciência de jovens que não completaram o ensino fundamental na idade própria. Para tanto, tem a intenção de atrair o jovem por meio de auxílio financeiro, para então despertar o interesse do aluno pelo estudo e dar a chance de perceber e aproveitar as oportunidades que o mercado de trabalho oferece, bem como seus direitos como cidadão.

3.2 Público-Alvo O Público-alvo do ProJovem Urbano é formado por jovens com idade entre 18 e 29 anos, no exercício em que for realizada a matrícula, que não tenham concluído o ensino fundamental e saibam ler e escrever.

O ProJovem Original focou, inicialmente, todas as capitais dos estados da federação e o Distrito Federal. No entanto, em 2006, expandiu sua atuação para as regiões metropolitanas das capitais, em cidades com mais de 200 mil habitantes (Censo 2000).

O ProJovem Urbano, por sua vez, a partir de sua implantação em 2008, além de atender a muitas das localidades que participaram do ProJovem Original, ou seja, capitais e suas regiões metropolitanas, foi expandido a todos os demais municípios brasileiros com população igual ou superior a 200 mil habitantes, além de atender aos municípios com menos de 200 mil habitantes, por meio de parceria com os Estados de sua base territorial.

3.3 Órgãos Federais Responsáveis O Conselho Gestor do ProJovem - COGEP, previsto no Decreto nº 6.629/2008, órgão cole-

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giado e de caráter deliberativo, é a instância federal de conjugação de esforços para a gestão e execução do ProJovem como um todo, considerando que complementam a política os seguintes programas: 1 - Projovem Adolescente – Serviço Sócioeducativo, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 2 - Projovem Urbano, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República; 3 - Projovem Campo – Saberes da Terra, coordenado pelo Ministério da Educação; e 4 - Projovem Trabalhador, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O COGEP é coordenado pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ/SG/PR) e composto pelos Secretários-Executivos e por um Secretário Nacional dos Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, indicados pelos respectivos Ministros de Estado. Cabe ao COGEP: I - acompanhar a elaboração do plano plurianual e da lei orçamentária anual da União, no que se referir à execução do ProJovem; II - consolidar o plano de ação do Projovem; III - acompanhar a execução orçamentária, física e financeira do ProJovem, propondo os ajustes que se fizerem necessários; IV - propor diretrizes e formas de articulação com os demais órgãos e instituições públicas e privadas na implementação do ProJovem; V - estabelecer estratégias de articulação e mobilização dos parceiros institucionais e da sociedade civil para atuarem no âmbito do ProJovem; VI - estimular o controle social e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação da sociedade civil, visando fortalecer o desenvolvimento das ações do ProJovem; VII - consolidar relatório anual de gestão do ProJovem; e VIII - elaborar o seu regimento interno.

No caso do ProJovem Urbano, tem-se a participação dos seguintes órgãos federais: Secretaria-Geral da Presidência da República, com as seguintes atribuições:

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I - oordenar, acompanhar, monitorar e avaliar a implementação das ações da modalidade pelos entes federados que aderirem ao ProJovem Urbano; II - desenvolver e executar sistema de monitoramento e avaliação do ProJovem Urbano, previsto no art. 31 do Decreto nº 6.629/2008; III - disponibilizar aos estados, Distrito Federal e municípios sistema informatizado de matrícula e de controle de frequência, entrega de trabalhos e registros de avaliação de alunos, integrante do sistema de monitoramento e avaliação do Projovem Urbano; IV - formular o projeto pedagógico integrado do Projovem Urbano e fiscalizar sua aplicação pelos entes federados participantes; V - elaborar, produzir e distribuir o material didático-pedagógico; VI - promover as avaliações externas dos alunos matriculados e frequentes, por meio do sistema de monitoramento e de avaliação; VII - promover a formação inicial e continuada dos formadores dos professores de ensino fundamental, qualificação profissional e participação cidadã, bem como de equipe de coordenação local do ProJovem Urbano; VIII - descentralizar recursos referentes ao ProJovem Urbano aos Ministérios gestores referidos no parágrafo único do art. 1o do Decreto nº 6.629/2008, ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ou a seus respectivos órgãos subordinados e/ou entidades vinculadas, para viabilização das ações de sua competência; IX - efetuar o repasse dos recursos financeiros destinados ao custeio das ações do ProJovem Urbano devidamente justificado e comprovado; X - apoiar outras ações de implementação no âmbito dos entes federados, de acordo com as normas legais aplicáveis; e XI - designar, entre os seus servidores, o coordenador nacional do ProJovem Urbano.

Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, com as seguintes atribuições: I - transferir recursos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios que aderirem

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ao ProJovem Urbano, sem necessidade de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere, mediante depósito em conta corrente específica, sem prejuízo da devida prestação de contas da aplicação dos recursos, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei nº 11.692/2008; II - publicar resolução de seu Conselho Deliberativo, conforme orientação da SecretariaGeral da Presidência da República, estabelecendo as ações, as responsabilidades de cada agente, os critérios e as normas para transferência dos recursos e demais atos que se fizerem necessários; III - realizar processo licitatório para fornecimento do material didático-pedagógico do ProJovem Urbano, bem como providenciar a sua distribuição; e IV - apoiar outras ações de implementação no âmbito dos entes federados, de acordo com as normas legais aplicáveis.

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, nas unidades socioeducativas de privação de liberdade, com as seguintes atribuições: I - transferir os recursos aos Estados e ao Distrito Federal para operacionalização do ProJovem Urbano; II - responsabilizar-se orçamentária e financeiramente pelas ações não consignadas no orçamento anual do ProJovem Urbano, que visem assegurar a qualidade do atendimento no interior das unidades socioeducativas de privação de liberdade; e III - apoiar outras ações de implementação no âmbito dos entes federados, de acordo com as normas legais aplicáveis.

Ministério da Justiça, na implementação do ProJovem nas unidades prisionais, com as seguintes atribuições: I - transferir os recursos aos Estados e ao Distrito Federal para operacionalização do ProJovem Urbano; II - responsabilizar-se orçamentária e financeiramente pelas ações não consignadas no orçamento anual do ProJovem Urbano, que visem assegurar a qualidade do atendimento no interior das unidades socioeducativas de privação de liberdade; e

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III - apoiar outras ações de implementação no âmbito dos entes federados, de acordo com as normas legais aplicáveis.

3.4 Demais Atores No âmbito local, a execução e a gestão do ProJovem Urbano dar-se-ão por meio da conjugação de esforços entre os órgãos públicos das áreas de educação, trabalho, assistência social e juventude, observada a intersetorialidade, sem prejuízo da participação das secretarias estaduais de juventude, onde houver, e de outros órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e Municipal, do Poder Legislativo e da sociedade civil. Para o ProJovem Urbano, os entes federados que aderirem ao Programa, por meio de termo de adesão, têm as seguintes atribuições: I - receber, executar e prestar contas dos recursos financeiros transferidos pela União, segundo determinações descritas no projeto pedagógico integrado e demais diretrizes nacionais do ProJovem Urbano, em conformidade com a legislação vigente; II - localizar e identificar os jovens que atendam as condicionalidades previstas no caput do art. 27 e matriculá-los por meio do sistema referido no art. 31, sendo ambos dispositivos do Decreto nº 6.629, de 4/11/2008; III - providenciar espaço físico adequado para o funcionamento das turmas e dos núcleos do ProJovem Urbano, obrigatoriamente em escolas da rede pública de ensino; IV - disponibilizar profissionais para atuarem junto ao ProJovem Urbano em âmbito local e em quantitativos adequados ao número de alunos atendidos, de acordo com o projeto pedagógico integrado e segundo definição da Secretaria-Geral da Presidência da República; V - garantir formação inicial e continuada aos profissionais que atuam junto ao ProJovem Urbano em suas localidades, em conformidade com o projeto pedagógico integrado e segundo definições da Secretaria-Geral da Presidência da República; VI - receber, armazenar, zelar e distribuir aos alunos, educadores e gestores locais o material didático-pedagógico fornecido pelo Governo Federal, adotando-o integralmente;

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VII - providenciar espaço físico adequado com computadores, impressoras, conexão com internet para utilização pelos alunos matriculados e frequentes, e dos profissionais que atuam no âmbito do ProJovem Urbano; VIII - responsabilizar-se pela inclusão e manutenção constante das informações sobre a frequência dos alunos, entrega de trabalhos e avaliação, no sistema de monitoramento e avaliação; IX - certificar os alunos matriculados e frequentes por intermédio de seus estabelecimentos de ensino, em níveis de conclusão do ensino fundamental e de formação inicial em qualificação profissional, desde que atendidas as condicionalidades para permanência e conclusão do curso; X - providenciar alimentação com qualidade aos alunos matriculados e frequentes; XI - arcar com as despesas de insumos no âmbito de sua responsabilidade; XII - instituir unidade de gestão, composto por representantes das áreas de educação, trabalho, assistência social, juventude, entre outras, para a organização e coordenação do ProJovem Urbano, em âmbito local; XIII - garantir a disponibilidade de laboratórios, oficinas ou outros espaços específicos, bem como de máquinas e equipamentos adequados, destinados às aulas de qualificação social e profissional; XIV - arcar com todas as despesas tributárias ou extraordinárias que incidam sobre a execução dos recursos financeiros recebidos, ressalvados aqueles de natureza compulsória lançados automaticamente pela rede bancária arrecadadora; XV - responsabilizar-se por eventuais litígios, inclusive de natureza trabalhista e previdenciária decorrentes da execução do ProJovem Urbano; e XVI - apoiar outras ações de implementação acordadas com a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Os entes executores (estados, Distrito Federal e municípios) poderão firmar convênios ou contratos com entidades federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, bem como com entidades privadas sem fins lucrativos, respeitadas as exigências legais. No caso específico das entida-

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des privadas sem fins lucrativos, o executor deverá realizar solicitação à SNJ/SG/PR, por meio da Coordenação Nacional do ProJovem Urbano, e mediante a apresentação de documentação específica, que o informe sobre a situação de adimplência da(s) entidade(s) junto ao Governo Federal.

3.5 Mecanismos de Controle O principal mecanismo de controle do ProJovem Urbano, no que se refere às responsabilidades da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ/ SG/PR), por meio da Coordenação Nacional do Programa, é exercido pelo Sistema de Monitoramento e Avaliação – SMA, voltado para: supervisão das condições de oferta local do Programa; avaliação externa de alunos; monitoramento da matrícula, frequência e realização das atividades pedagógicas; e avaliação do Programa.

Mediante Termo de Cooperação da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República (SNJ/SG/PR) com nove universidades federais, que atuam de forma regionalizada nas localidades atendidas pelo ProJovem Urbano, o SMA é alimentado e monitorado. O SMA possui uma instância correlacionada, que atua de forma decisória, o Conselho Técnico, presidido pela Coordenação Nacional do ProJovem Urbano, com a participação dos coordenadores do sistema nas universidades federais que o compõem.

Esse sistema informatizado é subdividido em quatro subsistemas: 1) de Monitoramento: monitoramento da matrícula, frequência, movimentação escolar e lançamento das atividades e notas do desempenho do aluno, dentre outros, e será realizado por meio de sistema informatizado; 2) de supervisão: acompanhamento e avaliação da matrícula, da formação inicial e continuada dos educadores, avaliação das condições físicas, pedagógicas e administrativas, da oferta local do Programa em escolas da rede pública de ensino, cujos registros serão realizados por meio de visitas locais e lançamento em sistema informatizado, de amplo acesso aos gestores nacionais, municipais e estaduais do Programa; 3) de avaliação externa dos alunos: elaboração, distribuição, correção e divulga-

15

ção dos resultados obtidos pelos alunos do Programa, na Avaliação Diagnóstica, Exames Nacionais Externos e Exame Final Nacional Externo; e 4) avaliação do programa: elaboração do desenho da pesquisa de avaliação da efetividade e implementação do Programa, e decorrentes instrumentos, procedimentos e relatórios.

As universidades que fazem parte do SMA são: Na Região Norte, a Universidade Federal do Pará - UFPA, responsável pelas localidades parceiras nos Estados do Pará e do Amapá, e a Universidade Federal do Amazonas - UFAM, que atua nos municípios dos Estados do Amazonas, Roraima, Acre e Rondônia. A Região Nordeste é atendida pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, responsável pelas cidades dos Estados da Bahia, Alagoas e Sergipe, pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, que ficou responsável pelos municípios dos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba, e pela Universidade Federal do Ceará UFC, que atua nas cidades dos Estados do Ceará, Maranhão e Piauí. A Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG responsabiliza-se pelas localidades participantes do ProJovem Urbano dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, na Região Sudeste; dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, na Região Centro-Oeste; e do Estado de Tocantins, na Região Norte. A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO atua nos municípios do Estado do Rio de Janeiro; a Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF nas cidades do Estado de São Paulo; e a Universidade Federal do Paraná- UFPR, na Região Sul do país.

A Portaria nº 62 SNJ/SG/PR, de 29 de dezembro de 2008, disciplina o sistema de monitoramento e avaliação do ProJovem Urbano e define que haverá uma coordenação operacional para cada subsistema do SMA, que será realizada pelas instituições acadêmicas especializadas que compõem o SMA, de modo a observar e aproveitar a expertise das referidas instituições e a considerar a pluralidade de contribuições de que o SMA pode se valer.

Importante ressaltar que é de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC, sem prejuízo da ação dos Órgãos de Controle, a fiscalização da execução física dos recursos repassados para estados, Distrito Federal e municípios.

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3.6 Fluxo Operacional A implementação do ProJovem Urbano no ente federado participante é realizada por uma coordenação local, composta por um coordenador executivo, um coordenador pedagógico e pessoal de apoio técnico e administrativo.

Cada estado, município ou DF integrante do programa contará, ainda, com um comitê gestor local, formado por representantes das secretarias estaduais, municipais ou do DF, responsáveis pelas áreas de juventude, educação, desenvolvimento/assistência social e trabalho, como forma de potencializar as ações do ProJovem Urbano.

A coordenação local deverá providenciar a divulgação do programa de modo a alcançar o maior número possível de jovens em situação de exclusão social, assegurando a permanência dos alunos no curso com aprendizagem de qualidade. Além disso, deve identificar a localização do público-alvo e assim definir os estabelecimentos escolares onde serão realizadas as atividades do curso.

As turmas serão de até 40 alunos e a cada cinco turmas será formado um núcleo. O pólo, menor instância de gestão do ProJovem Urbano, será formado por 16 núcleos e possuirá uma equipe de gestão composta por um diretor-executivo, um pedagógico e pessoal de apoio técnico e administrativo. A carga horária do curso é de 2.000 horas (1.440 horas presenciais e 560 horas não presenciais), a serem cumpridas no período de 18 meses letivos ou em 78 semanas. Nesse período são distribuídas seis unidades formativas, com duração de três meses cada uma.

Os educadores de formação básica, qualificação profissional e participação cidadã são recrutados, selecionados e capacitados por meio das formações inicial e continuada.

A matrícula dos alunos será efetivada no SMA. Esse Sistema, para avaliação do programa, conta com metodologia que articula pesquisas quantitativas e qualitativas, avaliando, dentre ou-

16

tros aspectos, os perfis dos alunos e educadores, a aprendizagem, a permanência dos jovens no programa, o material didático e o Projeto Pedagógico Integrado - PPI. O PPI apóia-se em paradigmas contemporâneos, enfatizando a relação entre sujeito e objeto na construção do conhecimento e a participação/cooperação na atividade política e social, representando um novo paradigma de educação, articulando conclusão do ensino fundamental, qualificação profissional inicial e experiências de participação cidadã, como base para o alcance da finalidade pretendida.

No curso do Programa, a frequência e as avaliações dos alunos são registradas no SMA. As informações do sistema geram uma listagem de alunos que estão aptos a receber o auxílio financeiro, a ser pago somente àqueles alunos que frequentaram 75% das aulas e entregaram 75% dos trabalhos escolares previstos para o mês de referência. O auxílio financeiro, no valor de R$ 100,00, é entregue ao aluno por meio da Caixa Econômica Federal, entidade responsável pela emissão dos cartões do ProJovem Urbano e pelo pagamento dos benefícios. Para tanto, existe o Contrato nº 06, de 2008, celebrado entre a União, representada pela Presidência da República, e aquela instituição financeira.

Ao final do programa, para receberem o certificado de conclusão do ensino fundamental, os jovens alunos deverão obter pelo menos 50% dos pontos na soma dos resultados da avaliação formativa com os pontos obtidos no exame final nacional externo, bem como o mínimo de 75% de frequência às aulas.

A certificação na Qualificação Profissional exige que os alunos acumulem 50% do total de pontos, distribuídos para as atividades teóricas e práticas dos arcos ocupacionais.

O Anexo demonstra o fluxo resumido do programa, que serviu de base para definir os pontos relevantes que foram objeto de ação de controle, bem como a abordagem de atuação.

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4. DADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PROGRAMA No período de 2008 a 2009, o orçamento autorizado para o ProJovem Urbano, comparati-

vamente às despesas executadas, está demonstrado no Gráfico 01.

Gráfico 01 –Execução Orçamentária do Programa 8034 na PR Execução Orçamentária 800.000.000,00 700.000.000,00

664.594.206,00

600.000.000,00

563.724.077,10

560.281.014,43

494.700.001,20

500.000.000,00

384.867.425,54

400.000.000,00

383.241.390,98

300.000.000,00 200.000.000,00 100.000.000,00 0,00

2008 Dotação Orçamentária

2009

Limite Orçamentário liberado pela SOF/MPOG

Despesas Executadas

Fonte: SIAFI Gerencial - Mar/2010 e Relatórios de Gestão da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ/SG/PR) referente aos exercícios de 2008 e 2009

Em relação ao orçamento total da Presidência da República, comparando-se o período de 2007 a 2009, o percentual de participação do ProJovem Urbano mostrou-se conforme Gráfico 02.

É importante ressaltar que o ProJovem Urbano foi implantado somente em 2008, sendo que o orçamento referente a 2007 diz respeito à execução do ProJovem Original.

Gráfico 02 – Representatividade do Programa no âmbito da Presidência da República Do t ação Au t o r izad a 10.000.000.000,00 8.340.943.281,00

8.000.000.000,00

6.736.766.958,00

6.000.000.000,00 4.566.100.423,00

4.000.000.000,00

2.000.000.000,00 494.700.001,00

664.594.206,00

208.844.000,00 0,00

2007

2008 P R OGR A M A - 8034

Fonte: SIAFI Gerencial - Mar/2010

17

2009 OR GÃO - 20000 e 20101 - P R

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Esses dados demonstram a importância que foi dada a essa política no âmbito da Presidência da República, com um aumento significativo de dotação e de execução ao longo do período analisado.

As ações de governo que compõe o programa estão demonstradas no Quadro 01, que também compara a evolução de dotação entre 2008 e 2009.

Quadro 01 – Ações Orçamentária do Programa 8034 Dotação Autorizada Projeto/Atividade 2008 2A95

Elevação da escolaridade e qualificação profissional – projovem

0A26 2272

2009

Percentual 2008 x 2009

332.120.001,00

393.321.318,00

18,43%

Concessão de auxílio-financeiro

68.000.000,00

158.105.371,00

132,51%

Gestão e administração do programa

38.080.000,00

47.000.000,00

23,42%

86AD Formação de profissionais

30.000.000,00

36.827.517,00

22,76%

4641

16.000.000,00

14.400.000,00

-10,00%

Publicidade de utilidade publica

86AB

Produção, aquisição e distribuição de material pedagógico

8.000.000,00

12.400.000,00

55,00%

20B7

Serviços de concessão, manutenção, pagamento e cessação de auxílio financeiro

2.500.000,00

2.540.000,00

1,60%

494.700.001,00

664.594.206,00

34,34%

TOTAIS Fonte: SIAFI Gerencial - Mar/2010

A Ação 2A95 - Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo é a que prevê o maior volume de recursos no âmbito do Programa. É por meio dessa ação que são repassados recursos aos estados, Distrito Federal e municípios para executarem, em âmbito local, o ProJovem Urbano. Essa ação visa, principalmente, viabilizar a implementação do Programa nas localidades parceiras. Dessa forma, por meio dela é possível realizar o pagamento dos profissionais que atuam no ProJovem Urbano, adquirir gêneros alimentícios para fornecimento de lanche ou refeição aos alunos matriculados, alugar espaços e equipamentos, adquirir material de consumo, bem como pagar monitores para as atividades práticas da qualificação profissional, adquirir material escolar para alunos e professores e, no caso específico dos Estados, transportar o material didático-pedagógico do ProJovem Urbano, entregue pelo Governo Federal, da capital até os municípios de sua base territorial. A atuação desta Secretaria, conforme será abordado posteriormente, focou esta ação de governo.

Por meio da Ação 0A26 - Concessão de Auxílio-Financeiro são transferidos os recursos para pagamento dos auxílios aos alunos matriculados e frequentes nas turmas do ProJovem Urbano. Esse repasse é realizado à Caixa Econômica 18

Federal, que, por sua vez, o transfere aos alunos.

A Ação 2272 - Gestão e Administração do Programa tem por finalidade propiciar o gerenciamento do Programa no âmbito federal, dando apoio à execução das ações finalísticas, bem como de viabilizar a execução do SMA, por meio de destaque de recursos às Universidades Federais que o compõem. Em relação às ações finalísticas, é por meio dessa ação orçamentária que são realizados os pagamentos de diárias, passagens, contratações de serviços de manutenção e custeio e outras despesas meio. Destaque-se nessa ação os pagamentos que são efetuados à Brasil Telecom S.A, CTIS Tecnologia S.A e à Empresa Brasileira de Telecomunicações S A - Embratel, pelos serviços de atendimento 0800 aos interessados em obter informações e matrícula no programa. Ditos pagamentos são realizados pelo FNDE/MEC, após o recebimento, mediante destaque, de recursos oriundos da Presidência da República.

A Ação 86AD - Formação de Profissionais objetiva, por meio de repasses de recursos a estados, Distrito Federal, municípios, organizações não governamentais e internacionais, instituições de ensino superior e de pesquisa, a implementação de projetos de formação, programação de cursos, seminários e oficinas, produção de material didático pedagógico específico para a disseminação de

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metodologias inovadoras na educação de jovens.

Entre as entidades contratadas para executar essa ação estão a Fundação Darcy Ribeiro - FUNDAR e a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC. Em 2009 houve pagamento no valor de R$ 11.000.000,00 à FUNDAR, referente à alocação de recursos conforme previsto na Cláusula Terceira do Convênio 11023557200800011 (SIAFI – 629308), cujo objeto refere-se à atualização, reorganização e elaboração de materiais didáticos, formação inicial e continuada de coordenações locais e formação inicial e continuada de formadores do Programa.Por sua vez, em 2009, houve o repasse de R$ 4.631.575,41 à COPPETEC, para desenvolvimento de ações de formação inicial e continuada dos coordenadores locais e formadores do ProJovem Urbano.

A Ação 4641 - Publicidade de Utilidade Pública objetiva contratar campanhas publicitárias para divulgação e orientação com relação ao Programa, em âmbito nacional.

A Ação 86AB - Produção Aquisição e Distribuição de Material Pedagógico prevê a produção, aquisição e distribuição de material didático e pedagógico básico aos jovens atendidos pelo Programa, mediante a implementação do sistema instrucional que compreende a organização do material pedagógico constituído de unidades formativas, seleção de livros, vídeos filmes, músicas, arquivos eletrônicos, etc., como também materiais complementares a serem distribuídos a alunos e educadores. A execução dessa ação se dará de forma direta sem descentralização.

A Ação 20B7 - Serviços de Concessão, Manutenção, Pagamento e Cessação de Auxílio Financeiro é utilizada, basicamente, para o pagamento aos serviços prestados pela Caixa Econômica Federal e previstos em termo de Contrato (Contrato nº 06/2008).

A distribuição da dotação autorizada em 2009, por Modalidade de Aplicação, está descrita no Gráfico 03.

Gráfico 03 – Distribuição do Orçamento/2009 por Modalidade de Aplicação

MODALIDADE APLICAÇÃO MODALIDADE DE DE APLICAÇÃO

TRA NSF . A INST. P RIVA DA S SEM F INS LUCRA TIVOS 0,93%

TRA NSF ERÊNCIA S A M UNICÍP IOS 25,37%

TRA NSF ERÊNCIA S A O EXTERIOR 0,85%

TRA NSF ER. A ESTA DOS E A O DISTRITO F EDERA L 38,28% A P LICA ÇÕES DIRETA S 34,57%

Fonte: SIAFI Gerencial - Mar/2010

O Gráfico 03 revela que, aproximadamente, 64% dos recursos do Programa são repassados para execução por entidades públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, enquanto que 34% são executados de forma direta. Essa execução direta diz respeito, principalmente, a repasses a universidades federais parceiras, visando a supervisão e monitoramento da implementação do ProJovem Urbano, a avaliação do programa e a avaliação externa dos alunos. Já o repasse a entidades privadas sem fins lucrativos é bastante reduzido, situando-se em menos 19

de 1%. Ressalte-se que o pagamento das bolsas aos alunos do programa são contabilizadas na Modalidade “Aplicação Direta” e na Natureza de Despesa “Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física”.

A título de esclarecimento, observa-se que os valores referentes a “Transferências ao Exterior” referem-se a repasses de recursos feitos ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, que, desde 2005, desenvolve um Projeto de Cooperação Internacional com a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ/SG/PR).

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5. ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO A abordagem adotada, por esta Secretaria de Controle Interno da Presidência da República, no Programa 8034, foi com o intuito de atuar, basicamente, na Ação de Governo 2A95 - Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo, que representa, aproximadamente, 60% dos recursos do programa. Buscou-se, na oportunidade, verificar a regularidade da execução do programa junto aos entes executores municipais. Para tanto, identificou-se a necessidade de realizar visitas às prefeituras municipais (secretarias envolvidas na execução do programa), além de vistorias nas escolas que possuem turmas do Projovem Urbano. Aproveitando a visitação local, na ocasião também foram realizadas visitas às universidades parceiras, objetivando verificar o produto de sua atuação, bem como questionar sobre a avaliação da universidade quanto à implementação do programa na localidade.

A metodologia de controle construída foi testada por meio de uma fiscalização-piloto, no Município de Goiânia - GO. Nesta ocasião, foram avaliados, também, os questionários elaborados para aplicar testes junto aos principais atores do programa, em especial professores, alunos e merendeiros. Esses questionários visaram obter dados que, depois de analisados e consolidados, pudessem ser utilizados como mais um elemento de evidenciação. Portanto, as entrevistas não foram utilizadas como elemento determinante de uma constatação e, sim, complementando o entendimento sobre determinado ponto.

Quanto a essas entrevistas, é importante ressaltar que foi utilizada a técnica de questionário orquestrado, ou seja, as perguntas foram lidas aos entrevistados e as respostas foram inseridas nos questionários pelos entrevistadores.

Após a execução da referida fiscalizaçãopiloto, e considerando a limitação operacional desta Secretaria de Controle Interno, a estratégia previu a atuação nas Regiões Norte e Nordeste.

21

A seleção dessas regiões fundamentou-se no Relatório Parcial de Avaliação do ProJovem Original 2007 e em dados de pesquisas de organismos oficiais, em especial do IBGE e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Essas pesquisas revelaram que, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste os índices de escolaridade entre os jovens são menores e há necessidade de implementação de políticas públicas voltadas para a qualificação juvenil para enfrentar o mercado de trabalho.

Nessas regiões, foram estabelecidos os seguintes critérios para a escolha dos municípios a serem fiscalizados: - proporção entre o número de habitantes e o de alunos matriculados; - quantidade de entradas, atentando para a elevação ou redução no número de alunos matriculados; - entrada única com número elevado de alunos; e - entradas recentes para avaliar a forma inicial do programa.

Selecionou-se, assim, os Municípios de João Pessoa/PB, Aracaju/SE, Macapá/AP, Belém/PA, Salvador/BA e Manaus/AM para a realização de fiscalizações sobre a implementação do ProJovem Urbano, ocorridas durante o exercício de 2009.

A estratégia priorizou algumas etapas do fluxo operacional do programa, no que se refere à atuação do município (ente executor) e das universidades parceiras, definindo-se atuar em pontos de controle relevantes, considerados fases do processo operacional do programa essenciais ao seu bom desempenho. São eles: Nas prefeituras: -- execução dos planos de implementação e termo de adesão em conformidade com a Resolução CD/FNDE nº 22/2008 e alterações (ba-

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sicamente Resolução CD/FNDE nº 29/2009), principalmente no que se refere aos compromissos firmados pelos entes, como segue: • disponibilização de espaços adequados para as aulas; • disponibilização de laboratórios de informática com acesso à Internet; • processo seletivo para a contratação dos educadores e demais profissionais para atuarem no ProJovem Urbano; • adequação entre o número de profissionais atuantes e o número de alunos frequentes nas turmas, núcleos e pólos; • implementação das atividades práticas de qualificação profissional; • condições de armazenamento, distribuição e fornecimento dos lanches; e • condições de armazenagem dos livros didáticos recebidos, inclusive do ProJovem Original.

forços para garantir a certificação em nível educacional e de qualificação profissional dos alunos matriculados no ProJovem Urbano; - regularidade na celebração de contratos e/ ou convênios com instituições privadas sem fins lucrativos, para formação inicial e continuada dos educadores; - cumprimento da Lei nº 8.666/1993, nas licitações e contratações efetuadas pelo ente à conta dos recursos do Programa; e - execução financeira adequada dos recursos pela prefeitura.

- empenho dos entes executores para permanência dos jovens na escola, realizando es-

As escolas/núcleos visitadas, por município, estão descritas no Quadro 02.

Município Goiânia

João Pessoa

Aracaju

Belém

Macapá

Manaus

Salvador

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Nas universidades: - cumprimento dos objetivos previstos nos termos de cooperação firmados com a SNJ/ SG/PR; e - verificação da legalidade dos procedimentos licitatórios, contratos e pagamentos realizados.

Quadro 02 – Escolas visitadas Escolas visitadas

E.M. Lauricio Pedro Rasmussem E.M. Padre Pelágio E.M.Engº.Antonio Felix da Silva E.M.Herbert Jose de Souza E.M. Aruanda E.M. Violeta Formiga E.M. Jose De Barros E.M. João Gadelha E.M. Raimundo Nonato EMEF Mal. Henrique Teixeira Lott EMEF Presidente Vargas EMEF. Drª Maria do Carmo Alves EMEF. Juscelino Kubitschek EMEF. Tancredo Neves Centro de Estudos Igreja Batista da Agulha E.M.E.F. Prof.Alfredo Chaves EEEFM. Justo Chermont ERC. EEEIF. Monsenhor de Azevedo E.M Hildemar Maia E.M Maestro Miguel E.M. Eunice Picanço E.M. Jose Duarte E.M. Maria Lira Pereira E.M. Rosa Sverner I E.M.Temistocles Pinheiro E.M. Ítalo Gaudenzi E.M. Martagão Gesteira E.M. Nova do Bairro da Paz E.M. Profº Carlos Onofre

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Saliente-se que as visitas às referidas escolas foram realizadas no horário normal de aula, portanto no período noturno, para que os atores fossem entrevistados nos seus ambientes. Além de facilitar os testes relacionados ao acesso e utilização dos espaços de informática.

Com relação à seleção dos alunos entrevistados, utilizou-se amostragem aleatória, com margens de 95% de confiança e 5% de erro. Considerou-se como universo o quantitativo de alunos matriculados nas Regiões Norte e Nordeste, de 184.979 alunos, obtendo-se uma amostra de 385 alunos.

23

As técnicas de controle utilizadas foram: análise documental, entrevistas, registros fotográficos e cruzamentos de dados.

Com relação ao cadastro do programa e a base de pagamento das bolsas junto à Caixa Econômica Federal, foi utilizada abordagem específica de atuação, que não previu testes junto aos beneficiários, em campo, mas sim aplicação de procedimentos nas próprias bases, buscando-se identificar situações incompatíveis com as condicionalidades do Programa ou fragilidades no cadastramento e pagamento de bolsas aos alunos.

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6. ANÁLISE DOS DADOS O volume de recursos transferidos aos municípios fiscalizados, para atender a 1ª meta (2008), até

o momento das fiscalizações, atingiu o valor de R$ 40.203.026,85, distribuído conforme Quadro 03.

Quadro 03 – Recursos repassados aos municípios visitados Recursos repassados em 2008 (R$)

Recursos repassados em 2009 até a data de fiscalização (R$)

Total repassado até a data de fiscalização

Município

Metas acordadas

Goiânia/GO

2.400

1.116.728,00

66.520,00

1.183.248,00

Aracaju/SE

3.000

3.350.160,00

0,00

3.350.160,00

João Pessoa/PB

5.200

4.466.880,00

1.620.864,00

6.087.744,00

Salvador/BA

7.200

6.141.960,00

4.652.537,04

10.794.497,04

Belém/PA

7.558

7.147.008,00

4.571.173,00

11.718.181,00

Macapá/AP

3.000

1.340.064,00

1.046.251,81

2.386.315,81

Manaus/AM

4.000

1.116.720,00

3.566.160,00

4.682.880,00

Total

32.358

24.679.520,00

15.523.505,85

40.203.025,85

Fonte: Planilha de datas de entradas por município fornecido pela SNJ/SG/PR e consultas ao SIAFI Gerencial.

É importante esclarecer que, dada a dinâmica das transferências diretas previstas na Resolução CD/FNDE nº 22/2008 e alterações, os valores considerados na tabela não refletem, necessariamente, os valores totais repassados para execução do Programa em 18 meses de duração do curso. Inclusive há que se considerar, também, que os valores apresentados na tabela são aqueles repassados até a data de fiscalização desta Secretaria, podendo ter ocorrido outros repasses aos municípios visitados no exercício de 2009.

Esse valor, R$ 40.203.026,85, foi efetivamente fiscalizado por esta Secretaria.

Saliente-se, ainda, que esse montante fiscalizado representa, aproximadamente 5% do total repassado pelo Programa em 2008 e 2009 para todos os executores do Brasil, e 13% do repassado às Regiões Norte e Nordeste, no mesmo período.

25

A seguir, discorreremos a respeito dos principais aspectos do programa que foram objeto de atuação.

6.1 Execução financeira dos recursos pelos gestores locais Conforme previsto na Resolução do FNDE nº 22/2008 e alterações, cabe ao ente executor, dentre as suas atribuições, executar despesas visando ao atingimento das metas pactuadas.

Assim, o ente executor realiza licitações, contratações e pagamentos visando, principalmente: contratação de professores; formação inicial e continuada; aquisição de material de expediente; aquisição de material para capacitação profissional e aquisição de gêneros alimentícios. Foram analisados os procedimentos de orçamentação, licitação, contratação e pagamento, sendo que os principais achados das fiscalizações estão demonstrados no Quadro 04.

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Quadro 04 – Principais problemas relacionados à execução financeira detectados nos municípios visitados MUNICÍPIOS COM FRAGILIDADES

% MUNICÍPIOS COM FRAGILIDADES

6

85,71%

4

57,14%

- Inadequação na aplicação financeira

4

57,14%

- Inadequação na execução orçamentária (*)

2

28,57%

- Irregularidades nos procedimentos licitatórios

1

14,29%

FRAGILIDADE - Realização de gastos não previstos no programa - Falhas formais nos procedimentos licitatórios e contratos

(*) A inadequação orçamentária foi verificada apenas nos últimos relatórios, porém é provável que esteja ocorrendo na execução orçamentária dos demais municípios visitados.

Com relação à existência de gastos não previstos no programa, referem-se a despesas não previstas nas normas, em especial a Resolução FNDE nº 22/2008, tais como: contratação de pedagogas, porteiros e serventes; locação de veículos; aquisição de vales transporte; aquisição de materiais para

coffee break; pagamento de tarifas bancárias, etc.

Identificou-se um valor indevidamente utilizado, e passível de devolução aos cofres da União, no montante de R$ 2.047.674,78, o que representa em torno de 5% do valor repassado aos municípios fiscalizados, conforme Quadro 05.

Quadro 05 – Recursos executados pelos municípios visitados em desacordo com as normas do Programa Município Goiânia/GO Aracaju/SE João Pessoa/PB Salvador/BA Belém/PA Macapá/AP Manaus/AM TOTAL

Recursos utilizados em desacordo com as normas do % do valor recebido programa (R$) 4,45% 52.640,00 1,14% 38.067,80 0,00% 0,00 12,95% 1.397.621,30 2,12% 248.200,81 0,42% 9.987,00 6,43% 301.157,87 2.047.674,78

Fonte: Relação de pagamentos e extratos bancários dos respectivos municípios.

Ressalte-se, nesse ponto, a atuação da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ/SG/PR) que, ao tomar conhecimento dessas irregularidades/falhas, por meio dos Relatórios de Fiscalização nºs 15, 20, 21, 25, 26, 30, 31/2009, acionou diretamente os municípios para que os mesmos adotassem as me26

didas corretivas ou procedessem à devolução ao Erário dos valores indevidamente utilizados. No entanto, entendemos que ainda cabe à SNJ/SG/PR o monitoramento visando verificar à implementação, pelos entes executores, das devidas reparações e soluções.

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Saliente-se que os achados da fiscalização que se referem a descumprimentos de regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e na Resolução/CD/ FNDE nº 22/2008 e alterações advêm, em muitos casos, do desconhecimento, por parte do executor local, dos procedimentos legais para licitar e contratar, e das regras do programa.

No caso do ProJovem Urbano, há que se considerar que o ente executor deve observar, além das normas de licitação e contratação, o normativo próprio do programa (Resolução do FNDE), que estabelece ao executor as possibilidades de gastos (despesas elegíveis) com recursos do ProJovem Urbano. Assim, como nos demais programas do governo federal, o que se sugere é que o gestor federal mantenha rotinas que visem a orientação e o esclarecimento aos parceiros executores, por meio de mecanismo tais como: manutenção de equipe preparada para orientar, divulgando amplamente esse tipo de serviço; realização de seminários específicos que orientem e dirimam dúvidas a respeito do assunto; edição de manual prático do executor local; realização de visitas técnicas que propiciem a identificação de fragilidades e a correção tempestiva dos erros.

A Coordenação Nacional do ProJovem Urbano tem realizado formações inicial e continuada dos gestores locais, inclusive com a participação dos diretores das escolas públicas onde são instituídas as turmas do Programa, não somente nas questões apontadas no parágrafo anterior, como também na implementação do PPI, específico do ProJovem Urbano. Este trabalho ocorre por meio de atividades presenciais (palestras, oficinas, trabalhos em grupo etc) e não presenciais (leituras, acesso aos sites interativos do ProJovem Urbano, etc).

Ressalte-se, ainda, a complexidade operacional do programa, que envolve diversos órgãos federais, além dos executores locais, que, por sua vez, podem, ainda, transferir parcela da execução para outros órgãos/entidades, inclusive entidades privadas sem fins lucrativos, conforme previsto nas normas do FNDE. Isso nos faz concluir a respeito da necessidade da manutenção de controles administrativos internos eficientes no âmbito do órgão gestor federal (SNJ/SG/PR), visando acompanhar, segundo seu papel de supervisão e gestão do programa, a aplicação dos recursos públicos, zelando para que a execução se dê em conformidade com as diretrizes da legislação vigente e com os compromissos firmados no termo de ade-

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são e detalhado no plano de implementação.

Um exemplo de importante iniciativa no âmbito do ProJovem Urbano foi a instituição, pela Secretaria – Geral da Presidência da República (SG/PR), por meio da Portaria nº32/2009, de um Grupo Técnico que possui a incumbência de realizar visitas técnicas aos entes executores, visando identificar problemas na execução física e financeira e propor medidas corretivas.

Entendemos que essa iniciativa da SG/PR é de grande importância e merece ser reforçada de forma a permitir a identificação de fatores que possam interferir na efetividade do programa, para que sejam corrigidos em tempo, evitando evasão de alunos que, por conseguinte, torna o investimento do recurso público ineficaz, ineficiente e inefetivo.

6.2 Implementação das Ações Relativas às Dimensões Curriculares Ações profissionalizantes A qualificação profissional é considerada uma das dimensões do currículo do ProJovem Urbano (as demais são o ensino fundamental e as ações comunitárias). Visa ao preparo do jovem para ser empregado, pequeno empresário ou sócio de cooperativa. Importante ressaltar que nas entrevistas os alunos destacaram ser a qualificação profissional um dos principais atrativos do ProJovem Urbano. Segundo a Resolução do FNDE, é responsabilidade do ente executor ofertar a qualificação profissional aos alunos do ProJovem Urbano.

O processo inicia-se com a definição, pelo ente executor, de como se dará a implementação das atividades práticas de qualificação profissional, definindo-se quais arcos profissionais serão ofertados aos alunos. Segundo o Plano de Implementação do ProJovem Urbano, arcos de profissão são “conjuntos de ocupações relacionadas, ou seja, que possuem base técnica comum, que podem abranger as esferas da produção e da circulação (indústria, comércio, prestação de serviços), garantindo uma formação mais ampla e aumentando as possibilidades de inserção ocupacional do/a jovem trabalhador/a (assalariamento, auto-emprego e economia solidária).

Embora um arco possa apresentar um número maior de ocupações, a presente proposta trabalha com no mínimo 4 (quatro) e no máximo

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5 (cinco) ocupações por arco, limitação imposta pela carga horária disponível. As ocupações de um arco estão descritas, individualmente, na Classificação Brasileira de Ocupações, mas não necessariamente estão contidas na mesma família ocupacional”.

No programa, existem 23 arcos disponíveis, com regras previstas na Resolução FNDE nº 22/2008 e alterações de como poderão ser gastos os recursos. Basicamente existem a previsão para contratação de professores e o custeio para disponibilização de laboratórios, oficinas, máquinas e equipamentos. O PPI do ProJovem Urbano

ainda prevê o cumprimento de 390 horas/aula de qualificação.

Das visitas aos municípios fiscalizados, verificou-se que apenas João Pessoa/PB e Macapá/AP haviam iniciado as atividades práticas de qualificação profissional e que em 5 dos municípios visitados, ou seja, em 71,42% deles, essa ação ainda não havia sido iniciada até a data de fiscalização desta Secretaria.

A análise global das entrevistas junto aos alunos confirma o baixo índice de implementação efetiva das ações de capacitação profissional, conforme Gráfico 04.

Gráfico 04 – Resposta a pergunta aos alunos que trata da dimensão “Qualificação Profissional”

tiveramaula aulade dequalificação qualificação profissional?

JáJátiveram profissional?

Já tiveram aula de qualificação profissional?

40% 40%

60%

60%

SIM

SIM

NÃO NÃO

Importante ressaltar que o atraso na implementação dessas ações foi informado pelos alunos entrevistados como um dos fatores de desestímulo à permanência no curso e, assim, como possível motivo de evasão.

Saliente-se que, no âmbito do próprio Programa, verifica-se experiências que, a princípio, são bastante positivas. São as parcerias estabelecidas entre os ente executores (prefeituras) e componentes do Sistema S (principalmente os Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI), a exemplo de Recife/PE, Vitória/ES e São Leopoldo/RS, bem como com centros e institutos tecnológicos federais, a exemplo de João Pessoa/PB, além de diversas outras no âmbito do ProJovem Trabalhador, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Recentemente, outra importante parceria envolvendo o Sistema S foi firmada entre os Ministérios da Educação – MEC e o do Trabalho e Emprego -

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MTE, visando ofertar aos alunos do Programa EJA alternativas gratuitas de qualificação social e profissional. Caberá ao Sistema S oferecer cursos gratuitos de educação profissional e técnica de nível médio, integrados ao ensino médio na modalidade de EJA, certificar os alunos e sistematizar as experiências, sem custos para o MEC. A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ/ SG/PR), por meio da Coordenação Nacional do ProJovem Urbano, instituiu um Grupo de Trabalho composto por um representante dos Estados, um representante de municípios para cada uma das 5 (cinco) regiões geográficas brasileiras participantes da entrada de abril de 2009, um representante da Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC, que possui grande expertise nessa área, e um do Sistema de Monitoramento e Avaliação - SMA, com o intuito de elaborar propostas de melhoria na execução desse importante componente curricular do ProJovem Urbano.

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Uma sugestão a ser apresentada à SNJ/SG/ PR é a realização de um diagnóstico a respeito da implementação da qualificação profissional pelos entes executores, identificando o andamento dessa dimensão nos demais municípios envolvidos e verificando se o atraso no início das atividades não está relacionado à dificuldade dos municípios em captar instituições qualificadas para os fins pretendidos pelo ProJovem Urbano e se o formato adotado (repasse de recursos aos entes executores para que eles busquem as soluções de qualificação) está trazendo os melhores resultados. Ou seja, a partir desse diagnóstico, seria possível buscar outras possibilidades para modelar uma possível solução, como, por exemplo, ofertar aos municípios, de forma mais contundente, a possibilidade de parcerias com instituições qualificadoras ligadas ao Governo Federal.

Inclusão Digital A inclusão digital, conforme o PPI, perpassa as três dimensões do currículo (ensino fundamental, qualificação profissional e ação comunitária). A proposta é proporcionar aos jovens uma oportunidade efetiva de aprender os princípios de funcionamento, os programas principais e os recursos técnicos essenciais para a operação de computadores, sistemas periféricos e tecnologias da informação. Conforme consta naquele documento, a inclusão digital também mostrou ser um grande atrativo para os jovens que, segundo os dados levantados pelo Sistema de Monitoramento e Avaliação - SMA, justificam o interesse despertado pela informática com a crença de que o conhecimento nesse campo abre perspectivas

favoráveis de “conseguir um novo trabalho” ou de “melhorar a vida da família”.

Assim, o programa prevê a existência de um laboratório por núcleo, com capacidade para 10 computadores com acesso à rede mundial. A responsabilidade pelo fornecimento desses laboratórios é dos entes federados parceiros do Programa. Cumpre informar que o Governo Federal, por meio do FNDE/ MEC, adquiriu computadores que foram distribuídos aos municípios que aderiram ao ProJovem Original e que, muitos desses municípios, também aderiram ao ProJovem Urbano e, por conseguinte, estariam aptos a utilizarem esses mesmos equipamentos.

A situação evidenciada a partir das fiscalizações nos municípios visitados demonstra que apenas em João Pessoa/PB há disponibilização integral de computadores para os alunos do ProJovem Urbano, conforme previsto nas diretrizes do Programa. Nos demais, ou o atendimento é parcial, como no caso dos Municípios de Belém/PA, Macapá/AP, Salvador/ BA e Manaus/AM, ou não possuem laboratórios de informática aptos a atenderem aos jovens, como no caso dos Municípios de Aracaju/SE e Goiânia/GO. No Município de Belém/PA foi detectada uma situação preocupante: alguns alunos informaram que estavam pagando para terem as pesquisas solicitadas pelos professores realizadas por terceiros.

Perguntado os motivos, esclareceram que não sabiam manusear os computadores ou não tinham acesso a esse tipo de equipamento, tanto em casa quanto na escola.

Globalmente, as entrevistas aos alunos confirmaram essa situação, conforme Gráfico 05.

Gráfico 05 – Resposta a pergunta aos alunos que trata da dimensão “Inclusão Digital”

Osalunos alunos tem tem acesso acesso aa computadores Os computadoresnana escola? escola?

50% 50%

SIM

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NÃO

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O percentual de acesso aos computadores (50%) está compatível com as verificações físicas apontadas anteriormente. Sobre esse acesso, cabe mencionar que na maioria dos municípios visitados a não disponibilização dos laboratórios, segundo a coordenação local, ocorre por determinação dos diretores das escolas. Mencione-se, ainda, que, segundo os alunos entrevistados que declararam utilizar os computadores, 55% informaram não possuir acesso à internet. As visitas das equipes de fiscalização aos laboratórios de informática evidenciaram os problemas de infraestrutura da instalação lógica e elétrica dessas escolas.

Essa dimensão curricular, igualmente à qualificação profissional, também sofre forte interferência das características e realidades locais. Por exemplo, perguntado aos alunos como tiveram conhecimento do Programa, apenas 1% informou ter sido por meio da rede mundial de computadores (internet). Isso vem a demonstrar uma realidade importante de ser considerada, a dificuldade de alguns grupos sociais em ter acesso a esse instrumento tecnológico. Em alguns municípios, como Belém/PA e Macapá/AP, verificouse extrema dificuldade dos alunos em manipular equipamentos informatizados e acessar à internet.

Diferentemente dos Municípios de Salvador/BA e João Pessoa/PB, onde se verificou que o computador e a internet fazem parte da realidade diária dos jovens. Essa situação propícia provavelmente se assemelha a outras regiões do país, tais como Sul e Sudeste.

Também se constatou dificuldades para manter os laboratórios funcionando devido à carência nas redes elétrica e ausência de sinal de internet, como ocorrido nos Municípios Macapá/AP e Belém/PA. Outra situação preocupante foi a falta de engajamento dos diretores de diversas escolas visitadas que não permitiam que os laboratórios fossem abertos aos alunos do ProJovem Urbano, embora os computadores fossem oriundos de doação do ProJovem Original.

Diante das constatações efetuadas nas dimenções “Ações Profissionalizantes” e “Inclusão Digital”, torna-se importante refletir acerca da possibilidade de se manter, neste e em outros programas de natureza social, um desenho único capaz de atender de forma adequada as realidades (sociais, econômicas, culturais) tão diferentes,

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como ocorre no Brasil. Assim, conhecer a realidade local do jovem e buscar soluções focadas, talvez seja uma alternativa viável para corrigir tais distorções.

Aqui neste ponto cabe reforçar o entendimento de que as parcerias com outros órgãos que atuam com políticas públicas afins e complementares são importantes, tais como o Ministério da Educação e o das Comunicações.

No âmbito do Ministério da Educação, uma parceria que talvez possa ser intensificada seja com o Programa Nacional de Informática na Educação - PROINFO, pois se trata de um programa educacional com o objetivo de promover o uso pedagógico da informática na rede pública de educação básica. O programa leva às escolas computadores, recursos digitais e conteúdos educacionais. Em contrapartida, estados, Distrito Federal e municípios devem garantir a estrutura adequada para receber os laboratórios e capacitar os educadores para uso das máquinas e tecnologias.

Sugerimos, também, a criação de encontros virtuais programados para acontecer esporadicamente, por meio de salas de chat e listas de discussão (fóruns), onde a coordenação nacional do ProJovem Urbano ao mesmo tempo em que ofertaria aos alunos e professores a possibilidade de discussão de temas de interesse do públicoalvo, também estimularia, com esta atividade, a criação, a utilização e a manutenção dos laboratórios de informática em pleno funcionamento.

Ações Comunitárias O Projeto Pedagógico Integrado - PPI prevê, ainda, no currículo do ProJovem Urbano um Plano de Ação Comunitária - PLA, que tem como referência a ideia de que “participar e exercer cidadania são ações que se aprendem fazendo”. Implica numa experiência de trabalho cooperativo e de responsabilidade solidária com o grupo, essenciais para a formação de um jovem que se importa em participar de alguma mudança na sociedade em que vive. No contexto do Projovem Urbano, a ação comunitária preconiza a possibilidade de vinculação entre perspectiva de formação e projetos coletivos, ampliando o nível de consciência social. Ação comunitária envolve cidadania e solidariedade, tendo como referência uma nova concepção de assistência social que enfatiza os direitos à proteção social e à seguridade social e visa a contribuir para o

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desenvolvimento de potencialidades dos jovens e aquisições que resultem no reconhecimento de seus direitos e deveres de cidadãos.

Aqui cabe citar o Município de João Pessoa/ PB, onde presenciamos a implementação de políticas locais, criadas pela coordenação municipal conjuntamente com a coordenação de formação e a equipe de educadores, para atrair os jovens para o programa. Foram desenvolvidas ações nas comunidades, com apresentações de atividades artísticas e culturais pelos jovens e educadores, bem como visitas às casas dos jovens, buscando a causa de sua possível desistência, colaborando, dessa forma, com a busca de soluções à evasão.

Nos demais municípios visitados, essas ações eram muito incipientes ou inexistentes.

Para essa dimensão, também como nas demais, entendemos caber uma avaliação a respeito da realidade local, a fim de fomentar junto às coordenações locais a ideia de implementar ações que sejam compatíveis com a realidade dos jovens, assim como foi feito no Município de João Pessoa/PB. Também seria importante que a SNJ/ SG/PR, como responsável pelo Programa, intensificasse a disseminação de boas práticas vivenciadas no Projovem Urbano, utilizando não somente a página do programa, que, conforme já comentado, talvez não seja a melhor forma devido as dificuldades de acesso e utilização de meios informatizados, mas também por meio de seminários específicos para os responsáveis por essa e as demais dimensões curriculares.

6.3 Captação de Alunos A Resolução/CD/FNDE nº 22/2008 e alterações define como responsabilidade do ente executor a localização e identificação dos jovens que atendam às condições necessárias para participar do ProJovem Urbano, bem como a matriculá-los, por meio do sistema informatizado de matrícula, integrante do Sistema de Monitoramento e Avaliação- SMA. Assim, é importante que todos os jovens que se enquadrem no perfil do público-alvo tenham acesso às informações sobre o programa e encontrem condições igualitárias e transparentes para se inscreverem e garantirem seu ingresso.

Para isso, as ações de divulgação em âmbito nacional, efetuadas pelo governo federal, precisam ser complementadas por estratégias locais desenvolvidas pelos municípios. Avaliações e estudos da SNJ/SG/PR, apontados no manual do educador – Orientações Gerais -, mostraram que a dispersão geográfica do público potencial demanda uma ação local mais efetiva para identificar os jovens a serem atendidos e acompanhá-los ao longo do curso, buscando sua permanência no programa.

Durante as fiscalizações foi evidenciado que grande parte dos alunos entrevistados, conforme Gráfico 06, soube do programa por meio de divulgação extra-oficial (amigos/família). Essa informação deve ser analisada pela SNJ/SG/PR, pois pode demonstrar que a divulgação local está sendo insuficiente, não permitindo o amplo acesso do público-alvo existente na localidade.

Gráfico 06 - Resposta a pergunta aos alunos que trata da forma como tiveram o conhecimento do Programa Comoos osalunos alunos souberam souberam do Como doProJovem ProJovemUrbano?

Urbano?

11%

7%

2%

1% 41%

38%

Pela televisão Outros Carro de Som

Por meio de amigos/Família Midia Impressa Pela Internet

Obs: Outros – Conselho Tutelar da criança e do adolescente, Trabalho, Hospital/Posto de saúde.

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O Município de João Pessoa/PB, onde o programa tem obtido bom desempenho, conforme constatado em fiscalização desta Secretaria, para suprir a demanda de jovem público-alvo e atingir a meta de atendimento de alunos proposta, selecionou agentes de matrículas entre ex-educadores e ex-alunos do ProJovem Original.

Desta forma, aproveitaram o conhecimento e a experiência bem vivida dessas pessoas com o programa, além de possibilitar uma oportunidade de trabalho aos egressos do ProJovem Original. Além disso, a prefeitura municipal, por meio da Secretaria de Educação, divulgou com recursos próprios, por intermédio da mídia local, das rádios, de carros de som, de panfletos e cartazes e do sítio da Prefeitura na internet, o programa e o período da matrícula com a finalidade de atrair os jovens interessados.

Assim, fica evidente que o empenho do ente executor na divulgação do programa, bem como na definição de estratégia de efetuação das matrículas, é muito importante para o resgate dos jovens que necessitam da inclusão proposta pelo ProJovem Urbano. Ao se avaliar o plano de implementação proposto pelo ente federado, a Coordenação Nacional do ProJovem Urbano deve atentar para a quantidade definida de agentes de matrícula a serem contratados, bem como avaliar a estratégia de divulgação local.

Em João Pessoa/PB, a coordenação local selecionou 120 agentes para atuarem em 24 pontos de matrículas, pelo período de dois meses, os quais foram divididos em duas equipes: agentes fixos, responsáveis pelo atendimento em um núcleo e pelo lançamento das matrículas no sistema; e os agentes de campo, responsáveis por irem aos locais da comunidade onde os jovens se concentram, ou em suas casas (de porta em porta), para fazerem a matrícula manualmente com posterior lançamento no sistema. Essas medidas garantiram a identificação adequada do público-alvo, permitindo que 5.200 jovens ingressassem no Programa na 1ª Entrada, referente à meta 2008.

Já em Belém/PA, que estabeleceu meta de atendimento para 2008 de 7.558 jovens (superior em 68,80% ao da meta de João Pessoa/PB), o plano de implementação previu a contratação de 24 agentes para apoio nas etapas de matrícula dos alunos (inferior em 20% ao dos agentes de matriculas contratados em João Pessoa/PB). Aqui cabe mencionar que o Município de Belém apresentou

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diversas falhas na implementação do programa, além de ter apresentado 17,78% de evasão, considerando os dados do exame de Ciclo II, apresentados pela Universidade Federal do Pará - UFPA. Ressalte-se que em visita às escolas desse município, por uma semana, observou-se que o número de alunos frequentes era, em média, entre 10 a 15 alunos por turma, representando índice de evasão 62,5% a 75%, evidenciado em registros fotográficos e confirmado pelos alunos quando questionados sobre essa questão, inclusive quanto à frequência durante todo o programa.

A captação de alunos, assim como a evasão, entendemos ser bastante complexa no âmbito do Programa, por isso mereça uma avaliação, visando à busca de soluções. Reforçamos a ideia de que se torna importante a disseminação das boas práticas, de forma que aqueles municípios que obtiverem bons desempenhos possam replicar a fórmula utilizada. Outra questão sobre a qual propomos reflexão seria uma forma de recompensar os bons executores, talvez associando o incremento de meta aos bons resultados apresentados. Importante ressaltar aqui é que entendemos não ser prudente o aumento da meta daqueles entes executores que apresentarem maus resultados, haja vista que isto implica em aplicação de recursos públicos com baixa efetividade.

6.4 Distribuição e Utilização de Material Didático-Pedagógico.

As fiscalizações revelaram que a totalidade dos alunos e professores receberam e utilizam o material didático pedagógico. Esse material, o qual deve ser adotado integralmente pelos entes executores, é elaborado pela União, por intermédio da Secretaria-Geral da Presidência da República, conforme art. 30, §1º, inciso V, do Decreto nº 6.629/2008, que regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens. Compete ao FNDE/MEC realizar o processo licitatório para fornecimento do material, bem como providenciar a sua distribuição.

No entanto, verificamos algumas situações preocupantes. No Município de Macapá/ AP, constatou-se o armazenamento inadequado do material didático-pedagógico no chão e em contato com a umidade, já em Manaus/AM houve atraso na distribuição dos livros, que só foram recebidos após 2 meses do início da execução do programa.

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Além disso, verificou-se que o quantitativo de livros distribuídos, referente a todas as unidades formativas, equivale ao número total de alunos matriculados no programa, procedimento inadequado visto que a desistência e evasão têm sido frequentes. Cabe mencionar que os municípios carecem de local adequado para guardar todo o material recebido, diante da redução do número de alunos frequentes e a consequente sobra excessiva de livros.

A sobra de livros do ProJovem Original foi constatada em todos os municípios visitados, sendo que os de João Pessoa/PB, Belém/PA e Macapá/AP deram a destinação adequada, por meio de doações a entidades educacionais. Em Aracaju/ PB, Manaus/AM e Macapá/AP os livros estavam em depósito aguardando destinação. Já o Município de Goiânia/GO vendeu o material didáticopedagógico como reciclável, doando o valor arrecadado para o Hospital do Câncer local, e o Município de Salvador/BA doou os livros como material reciclável para a Cooperativa dos Recicladores da Unidade do Ogunjá - COOPERBARI. As coordenações fiscalizadas demonstraram grande dificuldade em buscar instituições interessadas em receber as sobras de livros do ProJovem Original, por terem uma didática própria para um público específico, acarretando o seu aproveitamento apenas para recorte ou papel reciclável em prejuízo do valor intelectual dos exemplares. Tal situação nos parece preocupante, visto que, mesmo sendo o material bastante específico, cabe uma reflexão a respeito da realidade do país, que ainda possui uma carência muito grande quando se fala em educação. Percebem-se esforços de comunidades extremamente carentes para montar bibliotecas, utilizando-se até de livros coletados por meio dos serviços de limpeza urbana dos municípios.

Vale acrescentar que, por meio do Memorando nº 192/2010, de 11/03/2010, a Coordenação Nacional do ProJovem Urbano informou que “após avaliação da sistemática de produção e distribuição ocorrida para o Projovem Original, alterou uma série de procedimentos com o intuito de tornar mais eficiente todo esse processo”.

Acrescentou, ainda, que “uma das medidas essenciais foi a adoção, desde a primeira licitação, de prever um quantitativo 25% menor de exemplares para as localidades do Programa, contando que, no caso desses Estados e Mu-

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nicípios não alcançarem a meta solicitada por eles, não haveria excesso de livros nesses locais e, no caso de alcance de meta, utilizar-se-ia o dispositivo legal de aditivar o contrato firmado dentro dos limites legais”.

A SNJ/SG/PR incluiu também no processo licitatório “a possibilidade de remanejamento interno de livros em até 30% do quantitativo total previsto, o que facilitou a retirada de livros de determinado local que não havia alcançado sua meta, em detrimento de outros com meta atingida”.

Outra ação verificada refere-se à orientação da Assessoria Pedagógica, encaminhada às coordenações locais do ProJovem Urbano, de não distribuir os exemplares logo no início das atividades do curso, em razão da mobilidade de frequência de alunos nesse período.

Todas as medidas implementadas são fundamentais para evitar desperdícios, mas ressaltamos a necessidade de manutenção de controles que possam identificar possíveis sobras, reforçando que o material excedente, que não possa ser utilizado no âmbito do próprio programa, deva ser direcionado não somente para escolas, mas para qualquer local, tais como bibliotecas públicas e privadas, que atuem junto a comunidades carentes, cabendo à SNJ/SG/PR orientar os entes executores a respeito, evitando o ocorrido nos Municípios de Goiânia/GO e Salvador/BA, em que o material foi inutilizado.

É importante mencionar que, segundo informado pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ/SG/PR), o Exmo. Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, recebeu um Aviso Ministerial do Exmo. Senhor Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, enaltecendo a qualidade pedagógica do material didático do ProJovem Urbano e solicitando a disponibilização de seu conteúdo para adaptação com vistas a atender aos jovens de 15 a 17 anos, que não completaram o Ensino Fundamental e se encontram em situação de vulnerabilidade.

6.5 Disponibilização de Lanches.

O ProJovem Urbano é um programa que prevê recursos para todas as ações necessárias à certificação do aluno em nível fundamental e capacitação profissional. Portanto, não depende de recursos de outros programas para ser imple-

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mentado e necessita de gestão financeira específica para que sua proposta seja cumprida. Assim, o programa também prevê o repasse de recursos aos entes executores para a aquisição de gêneros alimentícios e preparo e distribuição dos lanches.

Para dar suporte às ações inicias do programa, os recursos são repassados ao ente participante no início do programa de forma a dar condições suficientes para sua implantação.

No entanto, verificamos, na maioria dos municípios visitados (em 5 dos 7 visitados), o atraso na aquisição de gêneros alimentícios devido, principalmente, aos procedimentos legais exigíveis no processo licitatório de aquisição. Em todos os municípios visitados o recurso já havia sido disponibilizado desde o início da execução do programa, sem que, contudo, as aquisições tivessem sido efetivadas. Tal situação é motivadora de insatisfação por parte dos alunos, principalmente daqueles que trabalham e se deslocam à escola sem realizar qualquer refeição, fato esse que lhes prejudica o aprendizado. Das entrevistas realizadas, 35% dos alunos informaram que ocorreram descontinuidades na distribuição dos lanches.

Quanto à disponibilização de merendeiras, em 5 dos 7 municípios fiscalizados, verificamos o empenho em desenvolver suas atividades de preparo da merenda, porém insatisfeitas quanto à precariedade e insuficiência dos alimentos e às inadequadas condições de preparo e armazenamento.

Uma possível solução para não prejudicar o andamento do programa, seria os gestores locais aproveitarem as licitações já realizadas no âmbito da administração municipal para aquisição de gêneros alimentícios do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e utilizarem-nas para a merenda dos alunos do ProJovem Urbano, com a devida identificação/especificação do programa nas respectivas notas fiscais de compras.

Um bom exemplo de gestão local quanto à merenda escolar e ao compromisso do município com a adequada implementação do ProJovem Urbano, foi à prática adotada pelo Município de João Pessoa/PB. A Secretaria de Educação local adotou, para o programa federal, o mesmo formato utilizado para o fornecimento de merenda das escolas da rede municipal, executado por empresa contratada para o preparo, fornecimento e distribuição da alimentação escolar diária aos alunos. Para tanto, como o Programa repassa o valor de R$ 0,53 por aluno, para a aquisição de alimentos, valor definido

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na Resolução CD/FNDE nº 22/2008 e alterações, e o valor gasto, por porção/unidade de merenda, por aluno, ser de R$ 1,25, a Prefeitura aporta recursos próprios ao programa a fim de fornecer merenda aos alunos do ProJovem Urbano, com a mesma qualidade garantida aos alunos da rede regular.

Ressalta-se que, nesse município, o ambiente de preparo e a disponibilização da merenda nas escolas visitadas mostrou-se em boas condições de higiene, sendo os alimentos de boa qualidade e o armazenamento apropriado para cada tipo de alimento.

Outro aspecto verificado no decorrer das fiscalizações diz respeito à armazenagem e às condições de preparo e distribuição dos lanches, tendo sido detectado o seguinte: Município de Belém/PA: - oferta de alimentos não perecíveis (biscoitos, sucos, achocolatados UHT e enlatados), contrariando o art. 2º, § 3º, alínea “e” da Resolução CD/FNDE nº 22/2008 e alterações; - na escola Professor Alfredo Chaves, os gêneros são armazenados em uma lanchonete particular, em frente à escola. Segundo informações coletadas, a armazenagem em local diferente do da escola decorre da indisponibilidade de espaço na escola.

Também foi constatado que a diretoria da escola não permite a utilização da cozinha para a distribuição dos lanches, utilizandose, para esse fim, do pátio de circulação ou das salas de aulas, o que vem ocasionando tumulto, sujeira nos locais de estudo e dificuldade de higienização dos produtos.

Município de Macapá/AP: - alimentos com prazo de validade vencido (Escola Maestro Miguel); e - condições precárias de armazenagem dos gêneros alimentícios (Escola Maestro Miguel).

Município de Aracaju/SE: - alimentos entregues pelos fornecedores em estado de deterioração.

Essas questões são importantes e também atingem a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC, visto

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que também são repassados recursos específicos para a aquisição de gêneros alimentícios para os alunos da rede municipal, produtos esse que requerem um ambiente de armazenagem, preparo e distribuição adequados e higienizados.

Diante dessas constatações, solicitamos que a SNJ/SG/PR orientasse os referidos municípios para que procedessem aos devidos ajustes, bem como informasse ao FNDE/MEC sobre a ocorrência desses fatos, visto que, muito provavelmente, essas disfunções também pudessem estar ocorrendo no âmbito do PNAE. A propósito, observa-se que essas medidas sugeridas foram implementadas pela SNJ/ SG/PR. No que se refere ao FNDE/MEC, em resposta informou, por meio do Ofício nº 724/2010, de 08/04/2010, que os gestores municipais “firmaram Termo de Compromisso com esta Autarquia, no qual declararam que a Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde, ou órgão similar, estabelecer iam parceria para realização de inspeção sanitária dos alimentos utilizados no Programa nas escolas de sua rede”. Informou ainda, que, “nesses municípios existem nutricionistas que são responsáveis técnicos pelo PNAE, e que entre outras atividades, tem a função de promover a segurança alimentar dos alimentos que são servidos no Programa, desde a aquisição até a distribuição da alimentação”.

Finalizando, o FNDE/MEC informou que “registrou a sugestão desse Órgão de Controle para que em uma posterior visita aos municípios citados sejam verificadas as constatações feitas”.

6.6 Infraestrutura das Escolas.

A Resolução/CD/FNDE Nº 22/2008 e alterações prevê como responsabilidade do Ente Executor que aderir ao Programa: “providenciar espaço físico adequado para o funcionamento das turmas e dos núcleos do ProJovem Urbano, obrigatoriamente nas escolas das redes públicas de ensino”.

Apesar da orientação expressa na referida resolução e do pacto celebrado por meio de termo de adesão ao programa, constatamos situações preocupantes, como a do Município de Belém/PA, onde, devido a insuficiência ou má condições das escolas públicas municipais, para o desenvolvimento das atividades de muitas turmas do ProJovem Urbano, são utilizados espaços de igrejas e de instituições privadas sem fins lucrativos, mediante o pagamento de aluguéis e/ou por meio de convê-

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nios celebrados para tal finalidade. Da visita à Igreja Batista da Agulha, Núcleo 39 do Pólo Uirapuru, constatou-se que o local não substitui o ambiente escolar ao qual os alunos devem ter acesso, como os que oferecem biblioteca, refeitórios e interação com outros alunos e rotinas escolares.

Além disso, verificou-se situações de precariedade em escolas visitadas, como espaços mal cuidados, cozinhas e banheiros sem condições de uso e com ausência de material básico de higiene, dentre outros, como, por exemplo, nos Municípios de Goiânia/GO, Manaus/AM, Macapá/AP e Belém/PA. Das entrevistas realizadas, percebeu-se que muitos alunos sentem-se desestimulados a frequentar as aulas perante essa realidade.

Embora se saiba que essas situações verificadas ainda fazem parte da realidade de muitas escolas públicas no Brasil, torna-se um dificultador para o desempenho do programa. Por sua vez, o ProJovem Urbano possui em seus eixos estruturantes o componente Participação Cidadã, que compreende dois conjuntos de atividades: “Reflexões sobre conceitos básicos para a Participação Cidadã, articulando-se esse componente com os demais, especialmente, Ciências Humanas, Língua Portuguesa e Qualificação para o Trabalho; e Plano de Ação Comunitária (PLA), que se refere ao planejamento, realização, avaliação e sistematização de uma ação social escolhida pelos alunos, fundamentada no conhecimento de sua realidade próxima”.

Considerando que o Plano de Ação Comunitária (PLA) a ser desenvolvido pelos alunos e professores do ProJovem Urbano, juntamente com a coordenação local, envolve ações de caráter social, entende-se que seria uma ótima oportunidade para que o PLA fosse idealizado sob a ótica da realidade encontrada nas escolas de seus municípios/comunidades, conscientizando os alunos no sentido de que, em vez de abandonarem a escola, sejam eles seus grandes protagonistas, exercitando, assim, seu legítimo direito à cidadania e, em consequência, transformando, em definitivo, essa realidade desfavorável.

6.7 Disponibilização de material de expediente.

As transferências financeiras destinadas aos municípios que aderirem ao Programa também podem custear despesas com:

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- aquisição de material escolar exclusivamente para os alunos matriculados e frequentes no âmbito do Programa;e - aquisição de material para os professores que atuam no ProJovem Urbano, para utilização no curso previsto.

Portanto, é de responsabilidade do ente executor providenciar a disponibilização desses

materiais previstos em norma, para os alunos do ProJovem Urbano e professores, com a finalidade de propiciar o bom andamento das aulas e o adequado funcionamento do Programa.

Das entrevistas aos professores, 26% informaram não possuir a totalidade do material necessário ao desenvolvimento das aulas, conforme Gráfico 07.

Gráfico 07 – Resposta a pergunta aos professores que trata da disponibilização de material de expediente

Osprofessores professores possuem Os possuemmaterial material necessário para para as as aulas? necessário aulas?

26%

SIM NÃO

74%

Contatamos, mediante visita às escolas e entrevistas com alunos e professores, a ausência de material de consumo didático-pedagógico, tais como resma de papel sulfite, cartolina, lápis de cor, etc., como ocorrido nos Municípios de Goiânia/GO e Macapá/AP. No Município de Goiânia esses materiais começaram a ser adquiridos pelos próprios educadores, de forma a garantir a continuidade das aulas.

Verificamos, também, que alguns dos municípios visitados começaram a providenciar a compra dos kits de materiais de consumo para os professores e alunos somente após o início das aulas, sendo que os recursos do programa já haviam sido repassados ao município na fase de captação do alunos. Outra situação encontrada foi a morosidade nos procedimentos licitatórios por parte dos municípios, dificultando, assim o bom andamento das aulas e o conveniente funcionamento do Programa.

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6.8 Contratação de professores. É responsabilidade do ente executor a contratação dos professores de ensino fundamental, a qualificação profissional e a participação cidadã do Programa, de acordo com o planejamento de abertura de turmas, núcleos e pólos, com as determinações do Projeto Pedagógico Integrado - PPI e segundo os perfis definidos na Resolução/ CD/FNDE.nº 22/2008 e alterações.

Nos municípios visitados, a equipe não identificou maiores problemas relacionados à contratação dos professores do Programa, à exceção do Município de Belém/PA, em que foi identificada a existência de educadores sem conhecimento básico de informática.

Da visita à Escola EEFM Justo Chermont, em Belém, verificou-se que o laboratório de informática estava com os equipamentos em condições de uso. No entanto, os alunos informaram que as aulas não eram frequentes. Conforme relato do

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professor de Ciências Naturais do referido núcleo, muitos dos educadores não detinham conhecimento suficiente na área de informática para orientar as turmas nas atividades solicitadas no material didático do ProJovem Urbano.

De acordo com o Manual do Educador, a função do professor orientador é, dentre outras atividades, dar uma aula de informática por semana, como forma de construir a interdisciplinaridade e a interdimensionalidade, por meio de digitações de sínteses integradoras, pesquisas na Internet e troca de e-mails com colegas do mesmo núcleo ou de outros.

Para tanto, sugeriu-se que as coordenações locais passassem a observar nos processos seletivos de educadores requisito relativo ao conhecimento básico de informática, em conformidade com a Resolução/CD/FNDE nº 22/2008 e alterações.

6.9 Atuação da coordenação local.

As equipes da coordenação local são compostas por um coordenador executivo, um coordenador pedagógico e o pessoal de apoio técnico e administrativo. Cabe a essas equipes, de acordo com diretrizes gerais da Coordenação Nacional do ProJovem Urbano, entre outras ações, articular-se com os meios políticos e administrativos e com outras lideranças locais para garantir efetividade do programa no município de sua atuação.

Porém, quando das nossas fiscalizações, percebemos que alguns dos responsáveis pelas coordenações locais do programa apresentaram dificuldades em articular-se com os órgãos responsáveis pelas políticas locais para a sua operacionalização, comprometendo, assim, a efetividade do Programa nos municípios.

Deparamo-nos, também, com profissionais à frente da coordenação local com pouca experiência de trabalho, especialmente nas áreas da operacionalização em nível local do Programa, faltando a estes a necessária articulação com os órgãos locais envolvidos na implementação do ProJovem Urbano.

Destaca-se, uma vez mais, conforme apontado anteriormente, o trabalho de formação inicial e continuada que vem sendo desenvolvido pela Coordenação Nacional do ProJovem Urbano junto aos gestores locais e diretores de escolas, no sentido de minimizar as dificuldades descritas nos parágrafos anteriores.

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Contudo, destacamos a performance do Município de João Pessoa/PB, onde se percebeu que os profissionais que compõem a coordenação local demonstraram entusiasmo na implantação e implementação do programa. Alguns destes possuem experiências de trabalhos na área social, que, em nosso entendimento, contribuem significativamente para o sucesso na aplicação do programa. Além disso, esses profissionais apresentaram boa articulação com todas as secretarias municipais envolvidas, o que favorece a efetividade do mesmo, principalmente pela integração do programa às atividades com a rede de ensino regular.

A experiência profissional dos diretores de pólo e dos coordenadores pedagógico e executivo permite a adequada orientação dos educadores para melhor desempenharem suas atividades de aula, visto que o ProJovem Urbano é um programa inovador que envolve um público-alvo com dificuldades específicas e que necessita de atendimento diferenciado e qualificado.

Mencionamos, também, que os atuais coordenadores da Coordenação Local do Município de Salvador/BA, designados no inicio de 2009, não pouparam esforços no processo de fusão dos núcleos, evitando, assim, que o programa não perdesse sua credibilidade, bem como, por outro lado, propiciando o resgate dos alunos desistentes.

Assim, para o bom desempenho das coordenações locais do programa, reforçamos a importância de se procederr uma avaliação (benchmarking) da implementação do programa nos diferentes municípios participantes, para que sejam disseminadas as boas práticas adotadas por gestores locais na busca de resultados efetivos para a política nacional.

6.10 Articulação entre as diversas áreas dos municípios – intersetorialidade local.

Cada município integrante do Projovem Urbano conta com um comitê gestor local, composto por representantes das secretarias municipais, responsáveis pelas áreas de juventude, educação, desenvolvimento/assistência social e trabalho, e uma coordenação local municipal, incumbida da operacionalização do programa, em nível local, de modo a alcançar o maior número possível de jovens, assegurando a permanência dos alunos no curso com aprendizagem efetiva.

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Segundo o Manual do Educador, cabe às equipes, de acordo com as diretrizes gerais da Coordenação Nacional do ProJovem Urbano, entre outras atribuições, articular-se com as administrações locais para tratar de: - gerenciamento do ProJovem Urbano no nível estadual/municipal/DF; - definição dos estabelecimentos escolares onde serão realizadas as atividades do curso; - definição dos locais de aulas práticas para o desenvolvimento dos arcos ocupacionais; - apresentação do ProJovem Urbano aos diretores desses estabelecimentos de ensino e a outros funcionários cujo trabalho é, direta ou idiretamente, afetado pelo funcionamento do curso, etc.

Quando das nossas fiscalizações, percebemos que as coordenações locais do programa demonstraram fragilidade na articulação com os órgãos responsáveis pelas políticas locais para a operacionalização do programa.

Como exemplo, citamos o Município de Goiânia/GO. Devido às datas estabelecidas no Calendário do ProJovem Urbano não coincidirem com o calendário escolar regular daquele município, os alunos do Programa não puderam adquirir o passe escolar junto ao Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Goiânia - SETRANSP. Em entrevista com os professores e alunos, verificamos que essa situação contribuiu, de forma determinante, para a inassiduidade dos alunos matriculados, ocasionando, somente no primeiro mês, houve uma evasão de aproximadamente 40% dos educandos.

Apesar da expedição do ofício da Coordenadora Geral do ProJovem Urbano, dirigido à Secretária Municipal de Educação, solicitando a abertura de cadastros junto ao SETRANSP, para a obtenção do passe escolar com o intuito de viabilizar a frequência às aulas, verificamos, à época da fiscalização, que a situação continuava pendente de solução, o que demonstrou não ter havido articulação tempestiva com os demais órgãos administrativos, com vistas a buscar alternativas de solução para a questão, o que, em nosso entendimento, poderia ter minimizado o elevado índice de evasão de alunos do Programa no Município de Goiânia.

Situação semelhante foi constatada no Município de Macapá/AP, com relação à atuação do Comitê Gestor do ProJovem Urbano. Observadas as atribuições de cada Comitê Gestor, entendeu-se que os problemas detectados na execução do ProJovem Urbano do município, em especial a ausência dos laboratórios de informática, morosidade nos procedimentos licita-

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tórios e falhas no fornecimento de merenda escolar, necessitavam de uma atuação mais constante e incisiva por parte do Comitê, a fim de propiciar uma execução mais adequada, tendo em vista que umas das competências do referido Comitê é a de “acompanhar a execução orçamentária, física e financeira, propondo os ajustes que se fizerem necessários; e articular-se com órgãos e instituições públicas e privadas para a execução das ações do Projovem”, conforme o já citado Decreto nº 6.629/2008 (regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem).

Desta feita, a equipe solicitou da coordenação local informações relativas à atuação do Comitê Gestor de Macapá, bem como que apresentasse documentos de registros das reuniões realizadas entre os Gestores do Comitê local, com a finalidade de propiciar uma execução mais adequada do programa, mas não obteve resposta ao seu questionamento, nem a apresentação dos documentos solicitados.

6.11 Evasão do programa.

Não identificamos estudos acadêmicos específicos a respeito da evasão de alunos matriculados no Programa ProJovem. No entanto, verificamos que existem diversos trabalhos que focam a problemática da evasão escolar, inclusive no âmbito do ensino de jovens e adultos (o EJA -Educação de Jovens e Adutos). Esses estudos trazem reflexões importantes a respeito da questão. Muitos deles retratam o públicoalvo que trabalha, demonstrando que, em um país que ainda possui desigualdades sociais muito acentuadas, os jovens tentam buscar muito cedo a inserção no mercado de trabalho, o que se torna mais um dificultador para a sua permanência em um ambiente de sala de aula.

Santos, G.L. afirma que “para assumir e manter a identidade de alunos, esses sujeitos, tendo no trabalho e na família a centralidade de suas vidas, acabam precisando arcar com custos objetivos e subjetivos diversos e, em muitos casos, bastante altos, o que pode se tornar um empecilho na permanência nos estudos”. Campos, E.L. (2003) e Santos M.A. (2007) trazem outras motivações para a evasão, denominadas por eles como fatores externos, tais como: baixa condição econômica; questões culturais; precariedade das condições de acesso e segurança; distância da escola; dificuldade para guarda dos filhos; cansaço do trabalho. Além desses, relatam os seguintes fatores internos: horários incompatíveis com as responsabilidades que se viram obrigados a assumir; falta de professores e material didático; inadequação da sala de aula (carteiras e luminosidade); ausência de lanche ao aluno que vem direto do trabalho.

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Santos M. A. (2007) traz, ainda, uma observação interessante, ao dizer que o aluno jovem e adulto é um aluno diferente, que já sofreu derrotas ao longo do processo escolar, muitas vezes já iniciada no processo regular, que irão abalar sua autoestima. Assim, para a autora, mínimas decepções poderão provocar o abandono do ambiente escolar. Entendemos que outros fatores devem ser considerados quando da análise do ProJovem

Urbano, tais como: Vivência com experiência de violência, gravidez, mudança de endereço residencial, mudança de emprego, fusão de núcleos com mudança de escola e extinção de arco ocupacional.

No âmbito do ProJovem Urbano, o Gráfico 08, elaborado a partir da aplicação de questionários específicos, revela as principais dificuldades dos jovens para frequentarem as aulas:

Gráfico 08 – Principais dificuldades dos jovens para freqüentarem as aulas

Dificuldades par para frequentarem Dificuldades a fr equentar em as asaulas aulas 5%

12%

12% 54%

17% Nao tem Dificuldade Alguem para Deixar os Filhos Cansaco no Trabalho

Embora a existência dessas dificuldades, é importante salientar que, conforme o Gráfico 09, também elaborado a partir das entrevistas aos alunos, o programa é considerado por mais de 90% dos educandos “BOM” ou “EXCELENTE”,

Distancia Horario

demonstrando, em nosso entendimento, que a lógica de seu desenho é satisfatória, ou seja, as dimensões pedagógicas do currículo satisfazem necessidades e expectativas dos jovens beneficiados, não sendo isso motivação de evasão.

Gráfico 09 – Opinião a respeito do ProJovem Urbano pela ótica do público-alvo

Opinião ProJovem Urbano Urbano Opinião dos dos alunos sobre oo ProJovem 2%

0%

31%

67%

Bom

39

Excelente

Regular

Ruim

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Por outro lado, algumas dificuldades na implementação do programa, identificadas por ocasião das fiscalizações realizadas por esta Secretaria, podem motivar a evasão escolar.

No Município de Manaus/AM, por exemplo, identificamos uma situação importante que, muito provavelmente, é motivo para a evasão de alunos do programa: é a dificuldade de o aluno cumprir o horário de início das aulas, fixado para às 18h e se estendo as atividades ensino até às 22h, devido aos contratempos naturais enfrentados quando de seu deslocamento do local de trabalho até à escola. No entanto, entendemos ser um problema de fácil solução, a ser dada pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ/SG/PR), que , para o caso, poderá orientar a redefinição do horário de início das aulas, de forma a fixar um horário de atividades que os alunos possam cumprir sem maiores dificuldades. É indicado, também, que seja estudada a possibilidade de estender a duração do programa e redistribuir a sua carga horária, conforme a especificidade das características locais dos municípios, para que então os alunos possam cumprir todo o conteúdo programático.

Outra situação, essa mais complexa, foi a encontrada em Goiânia/GO, em que uma característica econômica local - no caso, a comercialização de produtos em feiras livres - contribui, em alguns dias da semana, para que ocorra ausência acentuada de alunos nas salas de aula, pois é desse tipo de atividade informal que alguns alunos tiram meios para o seu sustento de vida. Essa dificuldade, é claro, é externa e de mais difícil resolução. Talvez se mostre eficiente o fomento a iniciativas como a implementação de monitorias e plantões de dúvida para a reposição do conteúdo perdido pelo aluno faltoso.

Também identificamos outras situações importantes que poderão causar a saída de alunos do programa, como as já comentadas no decorrer deste Relatório, que da mesma forma merecem atenção especial da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ/SG/PR): a demora dos entes executores para iniciar as ações profissionalizantes e para a efetiva implementação de ações de inclusão digital. Confirma essa realidade a representação contida no Gráfico 10, elaborado a partir de questionário aplicado junto aos alunos, mediante o qual foi indagado se tinham sugestões de melhorias ao Programa, para que se sentissem motivados para, dessa forma, evitar a evasão escolar.

Gráfico 10 – Melhorias necessárias sob a visão dos alunos

Sugestões Sugestõesdos dosalunos alunos para para melhorias melhorias no no programa programa 9% 10% 41% 10%

14% 16% Aulas de Infor m ática Qualificação Pr ofis s ional Outr os Atividades Es por tivas Eventos Ar tis ticos (Teatr o/Dança/Cinem a/Mús ica) Não Pr ecis a Mais Nada

Perguntando aos alunos “O que poderia ser feito para melhorar o seu interesse em vir às au-

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las?”, as respostas revelaram que 41% gostariam de ter aulas de informática e 16%, de qualificação pro-

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fissional. Nota-se que são solicitações já dispostas na proposta do programa, as quais deveriam estar plenamente implementadas nos municípios, visto que são eixos fundamentais do programa e compromisso assumido pelo município participante.

Nas fiscalizações realizadas, identificamos, da vista dos relatórios de atividades fornecidos pelas Universidades parceiras, a seguinte evasão de alunos do programa nos municípios visitados, conforme Quadro 06:

Quadro 06 – Alunos Frequentes x Alunos Matriculados Município

Alunos Matriculados

Alunos Frequentes

% Perda

Goiânia/GO

2.400

1.915

20,21%

Aracaju/SE

3.000

2.833

5,57%

João Pessoa/PB

5.200

4.562

12,27%

Salvador/BA

7.200

4.990

30,69%

Belém/PA

7.558

6.214

17,78%

Macapá/AP

3.000

2.840

5,33%

Manaus/AM

4.000

3.800

5,00%

TOTAL

32.358

27.154

16,08%

Fonte: Termos de Adesão dos respectivos municípios e relatórios das Universidades.

Assim, considerando a totalidade dos alunos matriculados nos municípios visitados, verificou-se a evasão média de 16,08% dos jovens matriculados no programa.

Neste ponto, reforçamos o entendimento de que a atuação do coordenador local é fundamental, tanto na realização do diagnóstico, como no fomento de ações que visem a manter os jovens na escola e interessados na aprendizagem. Um bom exemplo de atuação da coordenação local é o Município de João Pessoa/PB, que integrou as políticas municipais com o ProJovem Urbano, desenvolvendo grupos de teatro, músicas e artes com apresentações nas praças revitalizadas pela prefeitura. Além disso, o coordenador local articulou com a Secretaria de Educação o fornecimento de uniformes e materiais (cadernos e agendas), que são regularmente distribuídos aos alunos da rede regular de ensino, para uso e utilização pelos alunos do ProJovem Urbano, cumprindo, dessa forma, a proposta de inclusão social dos jovens participantes do programa. Outra forma de estimular os alunos do programa, adotada pela coordenação local, foi a realização de parceria com o CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba.

Entendemos que a problemática da evasão é complexa na educação de forma geral, e envolve diversos fatores. No entanto, torna-se de fundamental importância a identificação local das possíveis causas da evasão para que se possa dar um tratamento

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individualizado a cada uma delas. Lembremos que o programa possui um desenho único, como a maioria dos programas sociais, para atender a um público-alvo distribuído em um país que possui vasta área e com diversidades social, econômica e cultural bem acentuadas. Por isso, torna-se fundamental que a SNJ/SG/PR dê um “olhar” localizado visando diagnosticar, para aqueles municípios com taxas de evasão preocupantes, quais as motivações que levam a ocorrência dessas “fugas” da escola, para então, junto às coordenações locais, levar soluções definitivas para o saneamento definitivo desse problema.

Importante ressaltar que não se justifica um aumento de meta para aqueles municípios que possuem um percentual de perda (evasão) acentuado, visto que a evasão, no mínimo, demonstra o desinteresse do público-alvo local devido a fatores culturais, político e/ou econômicos, além de uma possível gestão local ineficiente quanto às políticas educacionais e de inclusão social. Nesses casos, as metas devem ser inicialmente reduzidas ou mantidas, com aumentos gradativos de acordo com a obtenção de resultados satisfatórios na implementação do Programa Federal. É importante, ainda, encontrar meios de monitorar a fidedignidade dos dados repassados por meio do Sistema de Monitoramento e Avaliação - SMA sobre a frequência dos alunos, visto que os professores são os responsáveis pelo controle de frequência às aulas e, ao mesmo tempo, são prejudi-

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cados com a evasão de alunos e a fusão de núcleos, as quais geram demissões de educadores.

Como exemplo, no Município de Belém/PA verificaram-se diversos documentos assinados por professores, justificando e abonando ausência de alunos por dias ou meses. Além disso, conforme já comentado, em todos os municípios visitados, exceto João Pessoa/PB, em que as salas de aula tinham em média 30 alunos, a frequência verificada pelas equipes nas salas de aula, durante as visitações, foi, em média, de 10 a 15 educandos, o que reflete uma evasão superior ao contido nos dados fornecidos pelas universidades (Quadro 06).

6.12 Atuação das universidades.

Com relação à atuação das universidades, o escopo dos trabalhos abrangeu o cumprimento dos objetivos previstos nos termos de cooperação firmados com a SNJ/SG/PR, estruturados nas metas estabelecidas nestes instrumentos, com a verificação da legalidade dos procedimentos licitatórios, contratos e pagamentos realizados.

As Universidades visitadas foram: Universidade Federal do Pará - UFPA (Região Norte I – Pará e Amapá), Universidade Federal da Bahia - UFBA (Região Nordeste I - Bahia, Alagoas e Sergipe) e a Fundação Universitária do Amazonas - FUAM (Região Norte II – Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia).

Das visitas realizadas, sob o escopo definido, não identificamos problemas relevantes que mereçam ser comentados neste Relatório.

6.13 Indicadores de resultados do programa.

O PPA 2008-2011 define a certificação dos jovens, a qual somente é concedida após 18 meses, ao final do Programa, como único indicador de resultado. No entanto, para direcionar a aplicação dos recursos públicos à obtenção dos resultados esperados da política pública de inclusão de jovens, é necessário a definição de indicadores parciais de acompanhamento e monitoramento, a fim de evidenciar possíveis fragilidades e corrigi-las em tempo.

Compete ao gestor federal do programa, o qual dispõe de conhecimentos e recursos para exercer controle social da política pública em questão, definir tais indicadores, bem como os mecanismos de aferição da adequabilidade da política, a fim de se otimizar o índice de certificação dos alunos, de forma a se evitar a alocação indevida de recursos públicos e prejuízos ao erário e à sociedade.

Em pesquisa ao Sistema de Informações Gerencias e de Planejamento - SIGPLAN, do Ministério

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do Planejamento, Orçamento e Gestão, verificamos que o indicador utilizado para mensurar o desempenho do Programa - 8034 Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem Urbano é a “Taxa de Certificação dos Alunos do Projovem Urbano”, cuja fórmula de cálculo é a relação percentual entre o número de alunos certificados pelo ProJovem Urbano e o número total de alunos aptos à certificação. Observamos, ainda, que não constam naquele Sistema registros sobre a medição do referido indicador. Essa falta de registro deve-se à não conclusão do período de aferição, visto que as turmas iniciaram suas atividades em 2008, com término previsto para o ano de 2010.

Importante ressaltar que não foi objeto deste trabalho avaliar a adequabilidade do indicador de eferição do desempenho do Programa ou a necessidade de outros meios de comparação de resultados.

6.14 Pagamento do auxílio financeiro aos alunos.

Para os alunos do Projovem Urbano é previsto o pagamento mensal de auxílio financeiro de R$ 100,00 aos alunos frequentes. Esses recursos são autorizados pela SNJ/SG/PR e transferidos, mediante ordem bancária, à Caixa Econômica Federal – CEF, agente responsável pelo repasse do benefício aos alunos. Esta Secretaria solicitou à SNJ/SG/PR a base cadastral dos alunos matriculados, bem como a base de pagamento junto à CEF. A análise dessas bases revelou situações de fragilidade dos registros, mas que, neste momento, não podem ser caracterizadas como inconsistências ou irregularidades, visto que merecem uma investigação mais aprofunda por parte da SNJ/SG/PR junto àquela instuição bancária.

Entre as questões encontradas, destacam-se: - mesmo beneficiário (mesmo Número de Identificação Social – NIS) com nomes diferentes nas duas bases (cadastro x pagamento) 6,87% dos registros; - beneficiários com idade superior a 32 anos 0,41% dos registros; - beneficiários com NIS diferente e com o mesmo nome nas duas bases - 12,18% dos registros; e - beneficiários com a Unidade da Federação (UF) na base de pagamento diferente da UF na base de cadastro -1,95% dos registros.

Esses dados foram encaminhados à SNJ, por meio da Diligência COFIP/PG n° 017/2010, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes a cada caso.

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7. CONCLUSÃO Preliminarmente a qualquer consideração final, cumpre-nos reiterar que o presente trabalho não teve a intenção de avaliar a efetividade do Projovem Urbano e nem mensurar o impacto social que a referida política pública vem obtendo.

Objetivos desta natureza não estão na esfera de competência dos órgãos de Controle Interno, que atuam sob o comando Constitucional expresso no no inciso I do art. 74 da Constituição da República, que orienta no sentido de exigir a avaliação da execução dos programas previstos no orçamento. É importante diferenciar, portanto, uma avaliação voltada à efetividade social ou econômica da ação – objeto de atuação de institutos especializados, tais como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e outros centros de estudo –, da avaliação voltada para a execução, ou seja, focada no diagnóstico técnico do cumprimento das regras executórias estabelecidas no processo de concepção do programa e na legislação geral que com ele interage.

Obviamente, é possível considerar que as disfunções encontradas na operação das regras de execução possam influenciar negativamente nos resultados que a política pública propõe-se a atingir. Contudo, a mensuração desta influência também não é objeto deste trabalho.

Os dados coletados por meio das fiscalizações realizadas, sob o escopo definido a partir da abordagem de atuação no Programa 8034 – Projovem Urbano, revelaram algumas criticidades operacionais que merecem uma avaliação por parte da SNJ/SG/PR. Essas fragilidades podem afetar ações estruturantes do Programa, principalmente aquelas relacionadas às dimensões profissionalizante e de inclusão digital. No entanto, percebe-se que grande parte dos problemas verificados é oriunda do desenho único do programa, que encontra dificuldades em atender às diversidades de realidades econômicas, sociais e culturais de um país da

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dimensão do Brasil. Ressalte-se que essa questão é verificada em boa parte dos programas sociais no Brasil.

Conforme já comentado, o principal objetivo deste trabalho é ofertar ao gestor federal do ProJovem Urbano uma análise sob o enfoque do Controle Interno, de modo a subsidiar futuras reflexões e diagnósticos que visem a readequar pontos de execução do Programa, de forma a possibilitar um melhor desempenho operacional, buscando, principalmente, uma alocação mais eficiente dos recursos disponíveis e, por consequência, um melhor serviço disponibilizado ao público-alvo.

Pelos resultados obtidos neste trabalho, concluímos que o ProJovem Urbano encontra-se em expansão e possui desafios operacionais próprios desta condição, que demandará ajustes contínuos no que concerne aos seus instrumentos de avaliação, monitoramento e controle.

Também releva o fato de que o ProJovem Urbano é um programa cuja execução depende de ação gerencial descentralizada, envolvendo diferentes esferas de governo e atores sociais que, em razão disso, estão imersos em realidades administrativas diferentes. Esta característica exigirá também um crescente cuidado da gestão central no que tange ao desenvolvimento de ações articuladoras, capacitantes e de acompanhamento da ação de seus parceiros, de forma a garantir uma adesão eficiente aos pressupostos de execução do programa.

Concluímos, por fim, que a maioria das criticidades verificadas, e constantes nos relatórios individualizados, são de natureza operacional, com a incidência de algumas situações que necessitam de revisão quanto à estratégia de execução adotada. Contudo, todos são passíveis de superação por meio do aporte e aperfeiçoamento de ferramentas de gestão capazes de intensificar o controle administrativo sobre os processos e rotinas executadas.

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Anexo - Fluxo Operacional do Programa 8034 SNJ

FNDE/MEC

UNIVERSIDADE

CEF

MUNICÍPIO ESTADO DF

JOVEM

Concepção/Gestão da política pública Celebra o Termo de Adesão

Fixa Termo de Adesão Definição das parcelas a liberar Descentralização de Créditos

Abertura de conta específica para recebimento dos recursos Divulgação do Programa

Divulgação do Programa Inscrição do Jovem

Celebra contrato para emissão dos cartões

Celebra contrato com a CEF

Descentralização de Recursos

Se inscreve no programa

Seleção do Jovem

Matrícula

Abertura de conta do aluno para recebimento do auxílio financeiro

Repasse de recursos a Estados, Municípios e DF

Execução dos Recursos

Orientação da Execução

Execução do projeto pedagógico, criação e manutenção do local, seleção de profissionais, disponibilização de espaço físico, alimentação (manutenção das turmas em escolas públicas)

Formulação de projeto pedagógico / Formulação e distribuição de material didático

Qualificação dos Educadores Fiscalização da Execução Financeira

Aplicação dos exames de ciclo, diagnóstico, relatório

Firma termo de cooperação com as Universidades Disponibilização do Sistema de Monitoramento e Avaliação - SMA

Controle de frequência e avaliação do aluno

Recebe a informação da frequência do aluno, autoriza e repassa os recursos Analisa a Prestação de Contas (aspecto técnico)

Efetua o pagamento do auxílio financeiro

Analisa a Prestação de Contas (financeiramente)

Repassa informação a respeito da frequencia e avaliação do aluno

Recebe o auxílio financeiro

Prestação de contas

Esta obra foi formatada e impressa pela Imprensa Nacional SIG, Quadra 6, Lote 800 70.610-460. Brasília-DF Tiragem: 50 exemplares.

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Frequenta as aulas, entrega os trabalhos e se submete a avaliações.

Utiliza livros, computadores e Internet

M

IO NAL

PREN

NA

C

SA

1 8 08

I