Brasil Próximo by Secretaria-Geral da Presidência da República

PROGRAMA DESENTRALIZADO BRASIL/ITÁLIA

PROGRAMA DESCENTRALIZADO MARCHE E UMBRIA. DE COOPERAÇÃO BRASIL-ITÁLIA LIGURIA, EMILIA-ROMAGNA, TOSCANA,

EXPERIÊNCIAS e RESULTADOS 2003/2010

índice INTRODUÇÃO.......................................................................................................7

HISTÓRICO............................................................................................................8

ÁREAS DE INTERVENÇÃO E BENEFICIÁRIOS.................................................11

CONCRETIZA-SE O PROGRAMA BRASIL PRÓXIMO......................................17

ATIVIDADES DE 2010.......................................................................................18

AÇÕES REALIZADAS ATÉ 2010 E PLANO OPERATIVO 2011/2013..........22

A ECONOMIA DO TURISMO..............................................................................22

APOIO À PEQUENA E MÉDIA EMPRESA..........................................................31

DIVERSIFICAÇÃO PRODUTIVA........................................................................33

COOPERATIVISMO.............................................................................................36

POLÍTICAS SOCIAIS............................................................................................40

PROGRAMA DESCENTRALIZADO DE COOPERAÇÃO BRASIL-ITÁLIA EXPERIÊNCIAS e RESULTADOS 2003/2010

Experiências E RESULTADOS 2003/2010

Foto: PR/Tadeu

INTRODUÇÃO

Posse do Comitê de

O Programa Brasil Próximo é resultado de acordos entre os gover-

- Brasília

Direção e Controle

nos do Brasil e da Itália e tem por objetivo viabilizar projetos de cooperação com foco no desenvolvimento local, em parceria com estados e municípios. Em dezembro de 2009 foi instalada em Brasília a Comissão Intersetorial para a gestão do programa. Criada pelo Presidente da República do Brasil, a comissão tem a missão de coordenar o programa e é formada por representantes de 18 ministérios. O decreto determina ainda que a Secretaria-Geral da Presidência da República seja responsável pela secretaria executiva da comissão. O processo que antecedeu a criação do programa caracterizou-se pela integração das experiências de cooperação dos estados da Itália central – Umbria, Marche, Toscana, Emilia-Romagna e Liguria.

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O Brasil Próximo valorizou competências específicas e iniciou o intercâmbio de experiências de políticas públicas bem sucedidas brasileiras e experiências italianas no campo do desenvolvimento regional integrado, vistas como viáveis para serem implementadas em alguns territórios brasileiros. Inspiradas pela visão comum de que “um novo mundo é possível” do primeiro Fórum Social Mundial de Porto Alegre (2000), os estados italianos, comprometidos com a promoção de parcerias no setor da economia social e cultura com os governos locais no Brasil, deram início ao intercâmbio de experiências sobre as questões do desenvolvimento econômico local, políticas sociais e culturais.

HISTÓRICO Em 2002, os estados de Umbria e Marche promoveram dois seminários no Brasil. O primeiro aconteceu em Recife (PE), com o tema “Governo local, participação dos cidadãos e políticas públicas para a inclusão social", com foco no desenvolvimento das empresas sociais. O segundo, realizado em Porto Alegre, teve como tema "Brasil/Itália: uma escolha para o desenvolvimento local”. A partir daí foram criadas diversas parcerias entre as cidades de Porto Alegre e Caxias do Sul (RS), Piracicaba e Rio Claro (SP), Uberlândia e Juiz de Fora (MG), e Recife (PE) e os estados italianos Marche, Umbria e Toscana, sendo que esta aderiu ao processo no final de 2002. Foram assinados protocolos e memorandos visando promover, principalmente, projetos de desenvolvimento local. A partir de 2003, as parcerias se intensificaram diante de um quadro de relações formais entre governos. Em 22 de maio daquele ano

foi assinado em Roma um protocolo pelos presidentes das regiões Marche, Toscana e Umbria. O documento tinha como objetivo iniciar uma nova fase de cooperação com o Brasil para, sobretudo, construir uma rede de trocas, intercâmbios e ações comuns entre os sujeitos públicos e privados dos dois países, tendo em vista o desenvolvimento local. Entre as ações previstas no protocolo estavam o apoio às políticas sociais; a promoção do desenvolvimento local, facilitando a troca de experiências entre as agências e entre as pequenas e médias empresas; o apoio à inovação e reestruturação dos sistemas de produção, com a criação de formas alternativas de emprego; e a melhoria dos serviços públicos locais. Tal iniciativa resultou na assinatura, em 2003, de memorando durante o seminário internacional "Brasil-Itália: a importância das cidades no desenvolvimento local", entre os três estados italianos e a Presidência da República do Brasil, realizado em Juiz de Fora (MG). A seguir, uma declaração conjunta firmada em Perugia, em 2003, pelos governadores dos estados de Marche, Toscana e Umbria e pelo Ministério da Cultura do Brasil, deu origem ao compromisso de desenvolver ações concretas de colaboração e de intercâmbio a serem configuradas em um acordo internacional de cooperação institucional. Ainda em 2003, uma delegação de 30 representantes de entidades públicas e privadas brasileiras realizou visita técnica às regiões italianas. Em 2004 uma delegação brasileira assinou, na Itália, os termos de colaboração entre o governo brasileiro e a Umbria, a Toscana e o Marche, dando início ao projeto de cooperação descentralizada “Percurso de Colaboração para a Implementação de Políticas de Desenvolvimento Local Integrado entre os estados Marche,

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Toscana, Umbria, Emilia-Romagna e a Presidência da República Federativa do Brasil”. Em 2004, foi promovido um seminário de formação para técnicos do governo federal e de municípios para definir metodologias e instrumentos baseados na experiência que as regiões italianas adquiriram ao longo dos anos em desenvolvimento local. Na ocasião foi assinado o termo de colaboração entre o governo brasileiro e o estado de Emilia-Romagna, que trouxe para o projeto sua experiência no âmbito do cooperativismo. Nesta época, foram ainda firmados protocolos entre a União e os estados do Piauí e do Amazonas, tendo em vista efetivar a cooperação. O Brasil apostou na aquisição de novas competências para o desenvolvimento econômico, na transferência de sistemas produtivos da fábrica ao território e na ampliação do setor de serviços. A cooperação descentralizada italiana é baseada na reciprocidade e no interesse mútuo das partes; está estreitamente ligada ao território; dirige suas ações a partir das exigências expressas pelo território e considera fundamental a parceria entre os territórios, bem como a valorização das competências e especificidades. O projeto, articulado em quatro componentes – desenvolvimento local, economia da cultura, políticas sociais e cooperativismo – tem por objetivos: - difundir e adaptar instrumentos, políticas públicas e estratégias utilizadas pelos estados da Itália Central para a promoção do desenvolvimento local e regional, sobretudo no que diz respeito à pactuação política, institucional e social que está na base do crescimento econômico e da coesão social do território;

- fortalecer a articulação entre as diferentes esferas de governo envolvidas no Protocolo, assegurando maior coordenação entre os atores envolvidos em diversas escalas territoriais no país; - capacitar representantes dos ministérios e outros organismos do Executivo federal nas áreas de planejamento integrado das políticas sociais, economia da cultura e cooperativismo. A repactuação federativa para construir uma estratégia de desenvolvimento é o princípio fundamental sobre o qual foram desenvolvidas as linhas de atuação previstas no âmbito do Acordo de Cooperação com os estados italianos. Há ainda as seguintes metas previstas: - promover e qualificar os serviços de apoio às pequenas e médias empresas; - elaborar estudos de viabilidade para facilitar as condições de intercâmbio dos setores produtivos; - elaborar metodologias de planejamento territorial integrado e reorganizar os serviços públicos locais; - desenvolver instrumentos metodológicos para a integração das políticas sociais com especial referência aos territórios; - promover cultura, turismo e formação.

ÁREAS DE INTERVENÇÃO E BENEFICIÁRIOS Os territórios, propostos pelo Brasil e aprovados pelos estados italianos, são: Manaus e Alto Solimões (AM), Serra das Confusões (PI),

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São Carlos e Araraquara (SP), Bagé e Santa Maria (RS) e Mantiqueira (SP, MG e RJ). As áreas de intervenção identificadas foram: assistência à criação de consórcios intermunicipais e agências de desenvolvimento/centros de serviços; intervenções nos setores madeira/móveis, energias renováveis, setor integrado de turismo, artesanato, enogastronomia, cultura, agroindústria, mecânica, carne e couro. Paralelamente à realização dos estudos de viabilidade, a linha te-

Foto: Cristina Sampaio

mática do desenvolvimento econômico local previu outras áreas de

Cooperativa de Produção Florestal do Alto Solimões Benjamin Constant (AM)

atuação como a assistência técnica à inovação do modelo institucional; a realização de atividades de capacitação locais (workshops locais, já realizados) ou na Itália (visita de estudo). No campo das políticas sociais prevê-se a atuação nos territórios da Serra das Confusões (PI) e Baixada Fluminense (RJ) com foco no cooperativismo e tendo como característica principal o intercâmbio, a assistência técnica e a formação profissional. Em março de 2005 aconteceu em Florença, na Itália, um seminário de formação sobre as políticas sociais para funcionários das administrações locais brasileiras. Anteriormente haviam sido organizados três seminários em conjunto com técnicos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e, em junho de 2006, foi realizado em Brasília um seminário internacional sobre o cooperativismo econômico local. A partir deste momento iniciou-se a elaboração de estudos de viabilidade para identificar projetos-piloto, cuja realização foi considerada estratégica no âmbito do desenvolvimento econômico local integrado nos territórios brasileiros escolhidos. Em julho de 2006 foi apresentado ao Presidente brasileiro o estágio de cada um dos projetos, a partir dos estudos de viabilidade realizados no período 2004-2006. Estes estudos identificaram ações possíveis de cooperação com o governo federal e demais parceiros brasileiros na implementação de medidas de descentralização e desenvolvimento local, articulada nos territórios escolhidos. Na reunião com o Presidente da República do Brasil esteve presente o vice-ministro dos Assuntos Exteriores da Itália, Donato Di Santo, além de ministros brasileiros, governadores e vice-governadores

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das regiões italianas, representantes dos ministérios do Comitê gestor e representantes dos territórios envolvidos. Na ocasião foram assinados dois memorandos de intenção, um com a região Liguria que aderiu ao processo com o compromisso de realizar estudos para valorização e preservação ambiental, e outro com o estado do Piemonte. A quantidade de atores envolvidos no processo faz com que o acordo de cooperação seja complexo, tornando imprescindível assegurar a articulação e o diálogo no âmbito local, nacional e internacional. Para enfrentar este desafio constituiu-se um comitê gestor binacional Brasil-Itália e um comitê gestor de cada país. Por meio da Portaria nº 73, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2006, foi criado, pelo lado brasileiro, um Grupo de Trabalho (GT) Interministerial para a implementação das ações decorrentes dos Acordos de Colaboração e para o fortalecimento da articulação interministerial no âmbito do governo federal e entre este e os governos estaduais e municipais envolvidos na cooperação. O GT teve como objetivo promover maior articulação e coordenação entre os atores envolvidos. Em setembro do mesmo ano, reuniu-se pela primeira vez o Conselho Ítalo-Brasileiro de Cooperação Econômica, Industrial, Financeira e para o Desenvolvimento (Comista) com a participação de ministérios, agências de pesquisa, de regulação e de cooperação governamentais dos dois países para debater a cooperação em andamento e parcerias futuras. Na declaração final do encontro, ressaltou-se o desenvolvimento da cooperação descentralizada entre os dois países e o crescente

Foto: Cristina Sampaio

interesse dos estados italianos em atuar em cooperação com o Bra-

Missão técnica

sil. Por ser um novo arranjo que difere dos canais tradicionais de

binacional de 2008

cooperação para o desenvolvimento, conclui-se que seria necessário construir um arcabouço jurídico próprio e uma melhor coordenação entre os dois Ministérios de Relações Exteriores a fim de estimular e orientar a ação das regiões italianas. O Ministério das Relações Exteriores italiano sugeriu a elaboração de um acordo entre os governos para abrigar a cooperação descentralizada, com a finalidade de corrigir a assimetria ocasionada pela formalização de Termos de Colaboração entre estados italianos e o governo brasileiro. Em março de 2007, durante visita do presidente do Conselho de Ministros da República Italiana, Romano Prodi, a declaração conjunta dos dois chefes de Estado expressa satisfação com o

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papel desempenhado pela cooperação descentralizada no Brasil e, de modo especial, pelas ações de cooperação em favor do desenvolvimento local realizadas no âmbito do acordo de parceria de 2004. Posteriormente, em 17 de outubro de 2007, foi assinado em Roma, pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, por parte do governo brasileiro, e pelo Ministro das Relações Exteriores, do governo italiano, o Protocolo Adicional ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre a Cooperação Descentralizada, que integrou o Acordo Básico de Cooperação Técnica de 30 de outubro de 1972 com adequadas disposições em matéria de cooperação descentralizada. A institucionalização do acordo trouxe impulso às atividades iniciadas em 2004. Delegações de técnicos brasileiros e italianos realizaram, em 2008, missões aos territórios de intervenção do projeto para avaliar cada uma das propostas de projeto surgidas no triênio de cooperação descentralizada 2004-2007. As missões serviram para organizar os comitês de gestão locais e identificar os responsáveis pela interlocução entre os comitês locais e comitê gestor binacional. Neste período foram realizadas seis visitas técnicas binacionais com a participação de técnicos brasileiros e italianos em Manaus/ Alto Solimões, Piauí, Centro Paulista, Serra da Mantiqueira e Baixada Fluminense. Em agosto de 2009 aconteceu o Seminário de Gestão de Áreas Protegidas, que contou com a presença de diretores de parques nacionais do Piauí, Maranhão e Ceará e de sete parques nacionais

italianos, que debateram gestão e legislação. No mês de outubro de 2009 foi realizado em Campos de Jordão (SP) um seminário sobre economia do turismo com a participação de prefeitos e técnicos de 17 cidades da Serra da Mantiqueira.

CONCRETIZA-SE O PROGRAMA BRASIL PRÓXIMO Foi instituída, em maio de 2009, por meio de decreto do Presidente da República, a Comissão Intersetorial para coordenar e acompanhar as ações e programas do Protocolo de Cooperação entre a Presidência da República Federativa do Brasil e os estados italianos de Umbria, Marche, Toscana e Emilia-Romagna. A comissão é composta por representantes de 18 ministérios, e é coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, Secretaria de Relações Institucionais e Gabinete Pessoal do Presidente da República. Em 16 de setembro de 2009, o Ministério dos Assuntos Exteriores da Itália aprovou financiamento a fundo perdido de sete milhões de euros (triênio 2010-2013) para atividades e ações dos projetos da parceria com o Brasil, desde então denominado programa Brasil Próximo. Em 12 de novembro de 2009, uma portaria instituiu a secretaria executiva responsável pela coordenação da Comissão Intersetorial, presidida pela Secretaria-Geral da Presidência da República e formada por representantes da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Secretaria-Geral.

Foto: Rita Dedola

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Assinatura de

Na Itália, a coordenação é feita por representantes da direção-geral

Compromisso

de Cooperação para o Desenvolvimento do Ministério dos Assun-

pelos prefeitos

tos Exteriores, representantes de cada um dos estados e da Embai-

do Centro Paulista

xada da Itália no Brasil. Em dezembro aconteceu a primeira reunião da Comissão Intersetorial do Programa Brasil Próximo. Além dos representantes do governo federal, do Sebrae Nacional, dos estados do Piauí e Amazonas e prefeituras envolvidas, participaram o embaixador da Itália no Brasil e membros das cinco regiões italianas. Na ocasião, foi apresentado o Plano Operativo do Programa de Cooperação Brasil Próximo 2010/2013.

ATIVIDADES DE 2010 Em julho de 2010 foi realizada missão de técnicos dos municípios e universidades do projeto do Centro Paulista. Em setembro,

missão institucional sobre Fundos Garantidores; em outubro, a de técnicos de turismo do Projeto da Serra da Mantiqueira e, em novembro, missão técnica/institucional do Projeto de Valorização da Cadeia do Azeite Extravirgem da Região da Campanha (RS). O programa Brasil Próximo se insere na nova abordagem da cooperação descentralizada Brasil/Itália com o objetivo de alcançar adequadas sinergias com as respectivas cooperações nacionais e tornar ainda mais significativo o impacto das intervenções propostas derivadas dos diagnósticos, seminários e oficinas realizadas no triênio 2004-2007 e que serão implementadas pelo programa até o final de 2013. Os resultados esperados do programa são a valorização do patrimônio ambiental e cultural, o fortalecimento do sistema cooperativista, o aumento da eficácia dos sistemas locais de produção e a

Foto: Arquivo Pessoal

melhoria dos processos de democracia participativa.

Missão técnica binacional 2005Comunidade do Bom Caminho/Benjamin Constant (AM)

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COOPERAÇÃO DESCENTRALIZADA O item XII do Plano de Ação da “Parceria Estratégica entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana”, assinado pelo Presidente da República do Brasil e pelo presidente do Conselho de Ministros da Itália, em 12 de abril de 2010, em Washington, versa sobre a Cooperação Descentralizada e garante que: “O Brasil e a Itália, em consonância com as políticas externas conduzidas pelos governos, acompanharão, no âmbito do Conselho Brasil-Itália de Cooperação Econômica, Industrial, Financeira e para o Desenvolvimento, as ações e atividades desenvolvidas pela Cooperação Descentralizada, incluindo as ações da Comissão Intersetorial do Programa "Brasil Próximo", instituída em maio de 2009, com a participação de suas respectivas agências de cooperação. Com o intuito de troca de informações e fortalecimento do potencial econômico regional de ambos os países, as partes apoiarão iniciativas, programas e projetos no âmbito da Cooperação Descentralizada entre estados e municípios do Brasil e regiões e entidades locais da Itália, cabendo ao nível nacional o acompanhamento dessas ações, à luz do "Protocolo Adicional ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação Descentralizada", assinado em 17 de outubro de 2007. No dia 19 de maio de 2010, por meio do Decreto Legislativo nº 279, o Congresso Nacional Brasileiro aprovou o texto do Protocolo Adicional ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre a Cooperação Descentralizada, assinado em Roma, em 17 de outubro de 2007.

UMBRIA JAZZ BRASIL Desde 2006, Umbria Jazz é parte integrante da campanha de comunicação que a Região Umbria e a Presidência da República iniciaram para apoiar e difundir o projeto de cooperação internacional entre estados italianos (Umbria, Marche, Toscana, Emilia-Romagna, Liguria) e o governo federal brasileiro. O Festival Umbria Jazz é um dos principais festivais de jazz do mundo e acontece, anualmente, na cidade de Perugia ha 36 anos. Em suas diversas edições contou com apresentações de cantores como João Gilberto, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Gal Costa, Lani Andrade, Djavan e Carlinhos Brown, entre outros. No Brasil, a iniciativa, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal, a Fundazione Umbria Jazz e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal, já está na sua quarta edição, contando com apresentações de expoentes do jazz dos dois países em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Em 2008, foram realizadas também apresentações em Curitiba e Salvador.

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DEPOIMENTO DO INSTITUTO CHICO MENDES A RESPEITO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DAS CONFUSÕES (PI) “O Parque Nacional da Serra das Confusões é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral criada pelo Decreto Federal s/ nº de 02/10/98, com área de 502.411 hectares e perímetro de 325 km, abrangendo parte dos municípios de Jurema, Tamboril do Piauí, Canto do Buriti, Alvorada do Gurgueia, Cristino Castro, Guaribas e Bom Jesus, todos localizados na região sudeste do Piauí, a qual apresenta os menores Índices de Desenvolvimento Humano do país (IBGE, 2000). Neste contexto, o Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade – ciente da realidade local – focou a gestão da visitação do Parque Nacional da Serra das Confusões na geração de empregos e oportunidades de aumento de renda às populações carentes da região. Esse modelo inovador de gestão proporciona o desenvolvimento sustentável na região”.

AÇÕES REALIZADAS ATÉ 2010 E PLANO OPERATIVO 2011/2013 A ECONOMIA DO TURISMO » Projeto: Observatório sobre turismo da Região da Mantiqueira – Campos do Jordão, Santo Antônio

do Pinhal, São Bento do Sapucaí (SP); Sapucaí Mirim, Piranguinho, Piranguçu, Itajubá, Maria da Fé, Cristina, Carmo de Minas, São Lourenço e Caxambu (MG) Tem como finalidade auxiliar os municípios no que diz respeito ao desenvolvimento integrado do território da Mantiqueira, referente à implementação de programa de desenvolvimento regional integrado. A iniciativa tem como eixo principal o turismo, a agricultura, o artesanato e a cultura, com atenção especial à melhoria das condições de vida da comunidade local. A estratégia é envolver os atores locais, públicos e privados (municípios, órgãos do governo estadual e federal, sindicatos, associações comunitárias e culturais, ONGs, empresas privadas e universidades), na definição das políticas. Com o apoio dos representantes da Toscana será desenvolvida ação propositiva e de acompanhamento para criação de instância para promover e coordenar a oferta turística na Serra da Mantiqueira.

Objetivos - Criação de portal turístico do território para dar visibilidade turística e comercial à iniciativa por meio da internet e também coordenar ações promocionais. - Criação de um observatório sobre turismo (em andamento) para implementar um sistema de monitoramento da demanda e da oferta turística do território. Terá a finalidade de realizar a identificação quantitativa e qualitativa dos fluxos turísticos. Estão previstas ainda missões ao território italiano.

Foto: Cristina Sampaio

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Centro de Artesanato de Amtü - Atalaia do Norte

Resultados esperados - Elaboração de uma metodologia para o desenvolvimento territorial capaz de promover o turismo e os produtos a ele ligados. A metodologia deverá, ao mesmo tempo, proteger, valorizar e renovar os recursos naturais presentes na biodiversidade do território por meio de um sistema de governança baseada na cooperação estratégica, técnica e financeira em nível intermunicipal;

- Realização de mapeamento do mercado turístico da Mantiqueira mediante a instrumentação para identificar dados quantitativos e qualitativos, relativos aos territórios de vocação turística visando ao aprimoramento das políticas federais e das intervenções de desenvolvimento turístico em nível local; - Reforço das capacidades de gestão dos sujeitos públicos e privados que participam do desenvolvimento territorial turístico e nos setores coligados.

Ações desenvolvidas (até novembro de 2010) - Criação da Associação de Desenvolvimento Integrado do Território da Mantiqueira (ADTIM) em 13 de fevereiro de 2006, em Itajubá (MG); - Convênio (732828/2010) assinado entre o Ministério do Turismo e a ADTIM para Inventariação Turística dos Municípios de Abrangência do Território Mantiqueira (valor global do convênio: R$ 276.614,50; - Oficina de Trabalho para reelaboração do projeto em 8 de setembro de 2009 em Santo Antônio do Pinhal; - Seminário de Trabalho da ADITM com os municípios que compõe o projeto para criação de Plano de Trabalho (27 a 30 de outubro de 2009/Campos do Jordão/SP); - Encontro de Parceiros (MG e SP), promovido pela Presidência da República, Ministério do Turismo e Associação de Desenvolvimento Integrado do Território Mantiqueira;

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- Missão Técnica Região Toscana – Seminário em Florença: Como Construir um Modelo de Observatório Turístico Regional, de 16 a 24 de outubro de 2010. Orçamento italiano (2011/2013) – Valor total: 265.125,00 €, sendo 165.125,00 € oriundos da contribuição do Ministério dos Assuntos Exteriores da Itália e 100.000,00 € da contribuição da região.

» Projeto: Alto Solimões – Apoio ao desenvolvimento econômico integrado da Região do Alto Solimões (municípios de Tabatinga, Benjamin Constant, Atalaia do Norte e Ilha de Aramaçan/AM) Objetivos O objetivo do projeto é apoiar o desenvolvimento econômico integrado da Região do Alto Solimões, implantando processos que utilizem o patrimônio natural para o crescimento econômico-social sustentável e ecocompatível. A atuação junto à cadeia produtiva do turismo desenvolvendo oferta dirigida ao setor do “Turismo Sustentável” e à exploração certificada dos recursos florestais são elementos de inovação, inclusive com características de experimentação, possível modelo para outras áreas da Região Amazônica.

Ações já desenvolvidas e valores dispendidos - Criação do Fórum de Desenvolvimento do Alto Solimões; - Aquisição de equipamentos por meio do Ministério da Integração, no valor de R$ 790 mil.

Foto: Cristina Sampaio

Ações previstas

Rio Solimões

- Apoio à secretaria técnica do fórum, formada pelos setores da sociedade civil do Alto Solimões, como administrações públicas, universidades, ONGs, igrejas e associações de forma a garantir a continuidade do projeto; - Garantia de recursos financeiros visando à construção do plano estratégico, das metodologias, modelos e instrumentos e início de política de marca regional para a promoção integrada do território; - Criação, gestão e promoção de um produto turístico regional inovador (bioparque), que são centros temáticos de visita organizada e de percursos na floresta nos municípios envolvidos; - Estruturação da oferta de hospedagem e alimentação, além de venda de produtos locais. A ação se vale da comprovada experiência da Fundação Acquario di Genova na construção de produtos

Experiências E RESULTADOS 2003/2010

turísticos inovadores de entretenimento e de educação. As áreas temáticas para visita são aquicultura, fauna local, plantas úteis ao homem, explorações e gestão sustentável de florestas; - Implantação de centro de acolhimento turístico e de educação ambiental em Tabatinga, porta de entrada da região para turistas que vêm do Brasil, Colômbia e Peru. Orçamento italiano (2011/2013) – Valor total: 1.231.302,00 €, sendo 861.981,40 € de contribuição do Ministério dos Assuntos Exteriores da Itália e 369.390,60 € da contribuição das regiões.

» Projeto: Valorização Turística da Região da Serra das Confusões (PI) Objetivos O objetivo é auxiliar os municípios locais, o governo do estado do Piauí e o governo federal no desenho e atuação de uma intervenção de promoção e valorização econômica do Parque da Serra das Confusões, de forma a constituir um eixo que leve ao desenvolvimento integrado do território, por meio da criação de um produto turístico. As intervenções se inserem no quadro total das ações dos diversos níveis de governo. Essas ações visam ao desenvolvimento social inclusivo, a melhoria da qualidade de vida das populações, à conservação do território e do meio ambiente, à melhoria da infraestrutura e ao desenvolvimento econômico sustentável. As ações seguem uma metodologia de programação capaz de envolver, desde o início, os atores locais, públicos e privados (municípios, órgãos do governo estadual e federal, sindicatos, associações

Foto: Cristina Sampaio

comunitárias, e culturais, ONGs, empresas privadas e universida-

Parque Nacional da

des), na definição das intervenções e das políticas.

Serra das Confusões - Pinturas Rupestres

Ações já desenvolvidas e valores - Obras de infraestrutura (reformas, ampliação e melhorias) no Parque da Serra das Confusões, contratadas pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes), com recursos da compensação ambiental. Valor: R$ 1.435.651,97; - Construção de estrada no entorno do Parque da Serra das Confusões (em processo de licitação), contratada pelo governo do estado do Piauí. Valor: R$ 409.869,21. Orçamento italiano (2011/2013) – Valor total: 817.125,00 €, sendo 510.925,00 € da contribuição do Ministério dos Assuntos Exteriores da Itália e 306.200,00 € oriundos do cofinanciamento das regiões.

Foto: Cristina Sampaio

ExperiĂŞncias E RESULTADOS 2003/2010

APOIO À PEQUENA E MÉDIA EMPRESA » Projeto: Criação de uma Rede de Instrumentos de Apoio às Pequenas e Médias Empresas da Região Centro Paulista (municípios de Araraquara, Gavião Peixoto, Ribeirão Bonito, São Carlos, Descalvados, Itirapina e Rio Claro) Objetivos - Criar estrutura de assistência às pequenas e médias empresas para coordenar e articular serviços e programas nos três níveis de governo, instituições e atores econômicos da área, e promover a inovação de produto, de processo e de gestão; - Instituir metodologias para articular com os instrumentos e as redes existentes e atender às crescentes necessidades de participação, expressas pelos atores locais, tendo em vista um planejamento econômico local adequado; - Aplicar a experiência das regiões italianas, cujo modelo de desenvolvimento se baseia nas pequenas e médias empresas e no pacto entre o setor público e o privado em apoio às administrações e às instituições locais do Centro Paulista que se ocupam de desenvolvimento econômico local; - Apoiar as associações entre pequenas e médias empresas com base setorial e territorial, desenvolvendo as cadeias produtivas, incentivando o acordo público-privado, promovendo a transferência tecnológica e de conhecimento entre universidades e pequenas e médias empresas, contribuindo com o desenvolvimento local de modo integrado.

Parque Nacional da Serra das Confusões - “Catedral”

Experiências E RESULTADOS 2003/2010

Foram consideradas as seguintes condições locais que, a critério dos peritos das regiões italianas, são indispensáveis para o bom êxito do projeto: tecido industrial desenvolvido; tentativa, em curso, de reforçar a rede de colaboração entre os diversos municípios; sistemas de transporte e comunicações desenvolvidos, infraestrutura digital; forte presença de institutos de pesquisa; presença de centros e agências nacionais de serviços às pequenas e médias empresas e de incubadoras de empresa.

Ações já desenvolvidas e valores dispendidos - Convênio assinado entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a prefeitura do Município de Araraquara. Tem o objetivo de desenvolver ações para capacitação de gestores e empresários de micro e pequenas empresas, gestores e funcionários públicos municipais e de entidades de classes relacionadas às micro e pequenas empresas. Visa à construção de estratégias de atuação setorial e à formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas locais para micro e pequenas empresas. Valor do convênio: R$ 174.200,00; - Formação do Comitê Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Região Centro Paulista, composto por prefeitos, representantes de associações e universidades e publicação do Protocolo de Intenções entre os participantes; - Missão à Itália de capacitação para os integrantes do projeto, realizada em julho de 2010. Orçamento italiano (2011/2013) – Valor total de 493.625,00 €, sendo 410.800,00 € da contribuição do Ministério dos Assuntos Exteriores da Itália e 82.825,00 € do cofinanciamento das regiões Italianas.

Foto: Roberto Marinho

DIVERSIFICAÇÃO PRODUTIVA » Projeto: Valorização da Cadeia do Azeite ExtraVirgem de Oliva em Bagé e outros seis municípios na região sudoeste e oeste do estado do Rio Grande do Sul (Projeto denominado pela parte brasileira de “Olivais dos Pampas”)

Missão Itália Fundos Garantidores - Roma

Objetivos O objetivo é fornecer assistência às prefeituras na diversificação da base produtiva local e no reforço das pequenas e médias empresas, orientando quanto a produtos de alto valor agregado por meio da promoção e sustento do desenvolvimento da produção agrícola de azeite de oliva extravirgem. A iniciativa busca apoiar o processo de valorização das vocações produtivas locais de qualidade para pequenos produtores, fornecendo as competências e instrumentos necessários para tornar o próprio produto competitivo no mercado.

Experiências E RESULTADOS 2003/2010

Resultados esperados Os resultados esperados são: formulação de políticas federais em favor da diversificação produtiva e dos produtores por meio do apoio institucional da produção de azeite de oliva extravirgem de qualidade; formação de técnicos e agricultores locais sobre as potencialidades da produção local de azeite de oliva e estabelecimento de uma produção local diversificada, iniciando uma produção de azeite de oliva extravirgem de qualidade nos municípios de Bagé, Aceguá, Candiota, Hulha Negra, Caçapava do Sul, Pinheiro Machado e Santana do Livramento (RS).

Ações previstas - Formação de especialistas em técnicas avançadas de gestão, tratamento e poda das oliveiras; técnicas avançadas de colheita mecânica e moagem da azeitona, produção e engarrafamento do azeite; avaliação sensorial. O grupo de técnicos nomeado pelo comitê executivo local realizará no primeiro ano do projeto uma visita de uma semana à Itália nos períodos de poda (fevereiro-março) e de colheita (novembro-dezembro). Serão, também, organizados dois módulos de um curso no Brasil; - Assistência técnica em matéria de climatização das plantas importadas, de gestão, tratamento e poda, de colheita e moagem e de produção e engarrafamento do azeite.O grupo de técnicos (assessorado a distância e com missões in loco por técnicos italianos) fornecerá aos pequenos agricultores os materiais, equipamentos e assistência técnica necessários;

- Curso de olivicultura e produção de azeite de oliva. Durante o segundo ano do projeto (setembro-fevereiro) serão concedidas cinco bolsas de estudo integrais para estudantes brasileiros para o curso de formação em Olivicultura e Produção de Azeite de Oliva da Universidade dos Estudos de Perugia. O curso tem 600 horas/ aula e oferece conteúdo teórico, exercícios práticos em campo e em laboratório, além de visitas técnicas; - Assistência para iniciar um sistema de certificação de origem voluntária do azeite de oliva de qualidade. Para o segundo ano está prevista uma ação de consultoria junto à Embrapa por parte de um organismo certificador italiano (“Parco 3A” – Nome do Parque tecnológico agroalimentar da Umbria) para iniciar a certificação voluntária do azeite de oliva extravirgem produzido em Bagé. O projeto prevê ainda a realização de um seminário em Brasília sobre a produção do azeite de oliva e sobre seu potencial mercado nacional e internacional (com a redação e publicação de um documento conclusivo).

Ações já desenvolvidas e valores dispendidos - Contrato de repasse no valor de R$ 243.750,00 (Via Caixa Econômica Federal – CEF) destinado à aquisição de equipamentos para a extração de azeite. Contrato assinado e em execução na CEF; - Convênio no valor de R$ 307.142,00, destinado à avaliação de cultivares de oliveiras com potencialidade produtiva na metade sul do Rio Grande do Sul e implantação de 10 unidades demonstrativas de cultivo de oliveiras. Convênio pago e em execução;

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- Projeto com a Embrapa Clima Temperado/Pelotas (RS), voltado ao desenvolvimento da olivicultura; - Termo de cooperação no valor de R$ 933 mil, destinado à construção de laboratório e aquisição de equipamentos para análise de azeite e custeio de intercâmbio internacional. Valor total das ações: R$ 1.483.892,00. Orçamento italiano (2011/2013) – Valor total de 113.625 €, sendo 79.537,50 € da contribuição do Ministério dos Assuntos Exteriores da Itália e 34.087,50 € da contribuição das regiões Italianas.

COOPERATIVISMO » Projeto: Apoio à construção do quadro normativo e dos instrumentos operativos para o desenvolvimento do cooperativismo Objetivos O objetivo é subsidiar a política do governo nacional de promoção do cooperativismo, inclusive por meio do aperfeiçoamento da legislação nesta matéria e conhecer as experiências regionais ou setoriais de alto valor demonstrativo no contexto do desenvolvimento local, tanto social como econômico.

Resultados alcançados - Marco Legal – Missão de funcionários públicos e quadros das cooperativas à Itália, a fim de conhecer os aspectos jurídicos e

organizativos das cooperativas, aprofundar os aspectos tributários e fiscais; - Missão à Itália, entre 14 a 18 de maio de 2007, com a finalidade de conhecer a legislação italiana e os modelos de cooperativismo de crédito como forma de subsidiar a discussão sobre os novos marcos legais brasileiros. Em articulação com outros processos no Governo Federal, relativos à construção de novo marco legal para o cooperativismo brasileiro, a cooperação contribuiu para que o Governo Federal apresentasse ao Congresso Nacional propostas de projetos de Lei, tais como:

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Regras tributárias para cooperativas – O Executivo encaminhou dois projetos de lei em julho de 2008:

- PLC 386 – Define o ato cooperativo, como requer a Constituição de 1988. - PL 3723 – Estabelece regras tributárias para cada um dos ramos do cooperativismo, com base no PLC 386/2008, que define o ato cooperativo.

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Legislação societária – O governo enviou proposta da revisão da Lei 5.764/71 ao relator da matéria.

Cooperativismo Social - Missão à Itália, realizada entre os dias 25 de outubro e 2 de novembro de 2008, com o objetivo de conhecer os modelos italianos e subsidiar a discussão brasileira sobre os atos normativos e instrumentos de apoio para o Cooperativismo Social.

Foto: Cristina Sampaio

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Conferência sobre Cooperativismo Social

- Seminário Nacional sobre o tema. - Programa Nacional de Desenvolvimento do Cooperativismo Social, cuja proposta de decreto foi encaminhada ao Presidente da República.

Sistema de Garantia de Crédito - Missão à Itália, realizada entre 4 e 12 de agosto de 2010, para conhecer os modelos italianos, dialogar com os gestores e reguladores para subsidiar a discussão sobre o tema no Brasil; - Workshop no Brasil.

Resultados Esperados e Ações Correlatas (2011/ 2013) – Plano Operativo 1. Quadro normativo – Marco jurídico brasileiro aperfeiçoado. Apoiar e subsidiar as discussões no país a respeito da construção de novo marco legal; 2. Criação de banco de dados para suportar os processos estratégicos e de decisão; 3. Aumento das competências das instituições centrais por meio da melhoria das capacidades de gestão dos dirigentes e dos operadores do setor; 4. Iniciada a criação do setor de cooperativas sociais, a partir do novo quadro normativo como estratégia para a inserção sociotrabalhista de populações vulneráveis (presidiários e tóxico-dependentes, entre outros); 5. Criar cadeias produtivas, com comércio justo, ligadas aos territórios prioritários do programa (Estados do Amazonas, Piauí, Pará, Minas Gerais e Rio Grande do Sul); 6. Ações territoriais de promoção do cooperativismo (estratégias de desenvolvimento local, retroalimentando as políticas nacionais). Orçamento italiano (2011/2013) – Valor total: 1.134.625 €, sendo 814.537 € a cargo do Ministério dos Assuntos Exteriores da Itália e 349.087 € a cargo das regiões italianas.

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POLÍTICAS SOCIAIS » Projeto: Apoio à promoção dos processos de democracia participativa e às políticas sociais no território da Serra das Confusões (PI) e na Baixada Fluminense (RJ) Objetivos O objetivo é experimentar, nos territórios identificados, uma nova abordagem às políticas sociais baseada na lógica do Pacto Territorial, ou seja, avaliar modalidades inovadoras de fazer políticas públicas eficazes. A iniciativa visa melhorar a capacidade de programação dos atores locais no setor das políticas sociais e de desenvolver uma programação territorial a partir das necessidades e dos recursos reais do território. O uso de uma metodologia de trabalho baseada na participação de todos os atores locais no território, públicos e privados (municípios, órgãos do governo estadual e federal, sindicatos, associações comunitárias e culturais, ONGS, empresas privadas e universidades), tem como finalidade garantir a pluralidade das opiniões, dos interesses e das necessidades dos atores sociais envolvidos na fase de redação e implementação dos planos estratégicos de desenvolvimento territorial.

Ações do Plano Operativo (2011/2013) - Apoio à promoção dos processos de democracia participativa e às políticas sociais no território de Serras das Confusões (PI) e na Baixada Fluminense (RJ);

- Realização de dois observatórios no sistema das políticas sociais nos municípios da Baixada Fluminense (RJ) e da Serra das Confusões (PI). A atividade dos observadores consistirá na aplicação de metodologias e no apoio técnico oferecido para desenvolver métodos de análise que facilitem a integração das políticas sociais; - Apoio à ativação das secretarias técnicas dos dois pactos territoriais e reforço dos organismos de gestão do pacto; - Criação de instrumentos técnicos para favorecer o funcionamento do Pacto Territorial ou criação de dois fóruns para os territórios da Baixada Fluminense e da Serra das Confusões. Os fóruns seriam vistos como espaços democráticos com representantes diversos. Também serão criadas duas secretarias técnicas (na Baixada Fluminense e Serra das Confusões) que terão a missão de apoiar os fóruns; - Apoio a ações de formação dos operadores das duas secretarias técnicas e dos observadores; - Apoio a ações de comunicação perante os cidadãos para facilitar processos de participação ativa; - Apoio aos programas de educação contínua à cidadania sobre a participação e promoção de ações e atividades dos dois fóruns; - Contribuição para a realização de laboratórios itinerantes de informação, formação e animação territorial na Serra das Confusões. Está prevista a implementação, na Serra das Confusões, de laboratórios de informação, formação e atividades de animação territorial; - Contribuição para a realização de centros polivalentes à Baixada Fluminense para a agregação e a produção cultural por parte dos

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jovens, de forma a oferecer a este público novas oportunidades de trabalho, culturais e participativas; - Troca e assistência técnica in loco e a distância para apoiar as estruturas organizativas à base do Pacto Territorial. Na Itália se constituirá um grupo de trabalho interregional que terá a função de apoiar os atores locais. No Brasil serão realizadas três missões técnicas a fim de reforçar e apoiar as atividades dos fóruns; - Realização de dois seminários nacionais para analisar, com base nos resultados atingidos nos dois territórios, as estratégias de intervenção das políticas federais no campo dos serviços sociais. Orçamento italiano (2011/2013) – Valor total de 1.163.625,00 €, sendo 757.425 € da contribuição do Ministério dos Assuntos Externos da Itália e 406.200 € do cofinanciamento das regiões italianas.