Conferências Nacionais 2013 - 2014 Secretaria Nacional de Articulação Social
Secretaria-Geral da Presidência da República
Participação social como método de governo significa aprofundar as relações democráticas, e incluir os cidadãos na gestão pública. Decidir dialogando racionaliza recursos e resulta em ações de transformação social.
A Constituição de 1988 consagrou o princípio da participação social como forma de afirmação da democracia. Desde então houve uma proliferação de formas e instâncias de participação em todos os níveis da Federação, cumprindo o papel de verdadeiras arenas públicas, lugares de encontro entre sociedade e estado. De 1941 a 2011 foram realizadas 127 conferências nacionais, das quais 86 aconteceram entre 2003 e 2012 abrangendo mais de 40 áreas setoriais nas esferas municipal, regional, estadual e nacional. Mais de sete milhões de pessoas participaram do debate sobre propostas para as políticas públicas. Entre 2013 e 2014 estão previstas 19 conferências nacionais, com expectativa de participação de milhões de pessoas, desde as etapas municipais, livres, regionais, estaduais até a etapa nacional. As etapas preparatórias (municipais, territoriais, temáticas) são momentos importantes e ricos no processo de uma conferência. É nelas que o debate se intensifica, tanto nos temas nacionais como nos locais, proporcionando ao cidadão oportunidade de propor soluções para os problemas da sua cidade, estado e do país.
Prefeitos e prefeitas, organizem conferências municipais e acompanhem as etapas estaduais e nacionais das Conferências Nacionais previstas.
1ª Conferência Nacional de Turismo • Etapa municipal e estadual: a definir 1ª Conferência Nacional de Defesa do Consumidor • Etapa municipal e estadual: a definir 1ª Conferencia Nacional de Desenvolvimento Regional • Conferência Nacional: 19 a 21 de março de 2013, em Brasília (DF) 1ª Conferencia Nacional de Previdência Social • Etapa estadual: até 05/08 2ª Conferência Nacional de Segurança Pública • Etapa municipal e estadual: a definir 2ª Conferência Nacional de Defesa Civil • Etapa municipal e estadual: a definir 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável • Etapa municipal: 01/03 a 30/05 • Etapa estadual: 01/06 e 30/07 2ª Conferência Nacional de Educação • Etapa municipal: 01/03 a 30/06 • Etapa estadual: 01/07 a 30/09 3ª Conferência Nacional de Cultura • Etapa municipal e estadual: a definir 3ª Conferência Nacional de Igualdade Racial • Etapa municipal e estadual: a definir
4ª Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente • Escolas: até 30/03 • Etapa municipal: até 17/08 • Etapa estadual: até 17/08 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca • Etapa municipal e estadual: a definir 4ª Conferência Nacional de Esporte • Etapa municipal e estadual: a definir 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente • Etapa municipal: 10/01 a 30/05 • Etapa estadual: 30/05 a 10/09 4ª Conferência Brasileiros no Mundo • Etapa municipal e estadual: a definir 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena • Etapa municipal: até 30/06 • Etapa estadual: até 31/10 5ª Conferência Nacional das Cidades • Etapa municipal: 01/03 à 15/05 • Etapa estadual: 01/07 à 28/09 6ª Conferência Brasileira de Arranjos Produtivos Locais • Etapa municipal e estadual: a definir 9ª Conferência Nacional de Assistência Social • Etapa municipal: 08/05 à 09/08 • Etapa estadual: 08/10
A Secretaria-Geral da Presidência da República tem como principal atribuição intermediar as relações do governo federal com as entidades da sociedade civil, conforme competências definidas pela Lei 10.683, de 28 de maio de 2003, posteriormente alterada pelas Leis 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.204, de 5 de dezembro de 2005. O órgão assessora diretamente o governo federal e a presidenta da República no relacionamento e articulação com os movimentos sociais, entidades patronais e de trabalhadores, o que inclui a criação e implementação de canais que assegurem a consulta e a participação popular na discussão e definição da agenda prioritária do país.
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Fotos: Wilson Dias/ABr, Marcello Casal Jr./ABr e Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
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