Relatório das metas e iniciativas do Governo Federal para cumprir os 8 ODM

OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO 2007

Saiba mais sobre o relatório das metas e iniciativas do Governo Federal para cumprir os 8 objetivos.

Durante a Cúpula do Milênio, realizada em setembro de 2000, em Nova Iorque, líderes de 191 nações, incluindo o Brasil, firmaram um pacto para eliminar a fome e a pobreza no mundo até o ano de 2015. Esse pacto, conhecido como Declaração do Milênio, foi a base para que fosse elaborada uma agenda mais ampla: os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Os governos assumiram o compromisso de combater a pobreza, a fome, a mortalidade infantil, a AIDS, a malária e outras doenças, garantir educação básica, igualdade de gênero, saúde das gestantes, sustentabilidade ambiental e parcerias para o desenvolvimento.

O Brasil assumiu com seriedade os compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Os Relatórios Nacionais de Acompanhamento, que começaram a ser produzidos em 2004, são exemplos da determinação do Governo Federal para monitorar os avanços dos ODM no país.

No Relatório de 2005, o Governo Federal adotou uma série de metas para acompanhar o cumprimento dos ODM. Essas metas foram pactuadas com a sociedade civil a partir do diálogo direto com os Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas.

O Relatório de 2007 mantém o mesmo acompanhamento, mas inova ao incorporar a descrição das iniciativas e a apresentação dos resultados das ações implantadas pelo Governo Federal para alcançar os ODM. O Relatório 2007 destaca essas ações nas áreas de combate à pobreza, melhoria na educação, igualdade de gênero, queda nos índices de mortalidade infantil, saúde materna, combate à AIDS, malária e outras doenças, sustentabilidade ambiental e parceria global.

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COMBATE À POBREZA • Contínua queda na extrema pobreza: passou de 9,5% (13,4 milhões de pessoas) em 1992 para 4,2% (7,5 milhões de pessoas), em 2005.

• Queda no coeficiente de Gini, que mede a desigualdade. Do início dos anos 80 até 2001, oscilava em torno de 0,595. Em 2005 alcançou 0,566.

• A renda dos pobres aumentou mais do que a renda dos ricos. Entre 2001 e 2005, a renda dos 10% mais pobres cresceu a uma taxa anual de 9,2%, e a renda dos 10% mais ricos caiu a uma taxa anual de 0,4%.

• Negros e pardos têm saído da pobreza com mais velocidade do que os brancos.

• A desnutrição infantil, que em 1999 atingia 10,1% das crianças menores de um ano, caiu para 2,4% em 2006.

EDUCAÇÃO UNIVERSAL COM MAIS QUALIDADE • De 1992 a 2005, o país universalizou o acesso à educação à população de 7 a 14 anos. O percentual desses alunos que estão cursando o Ensino Fundamental saltou de 81,4% para 94,5%. Isso proporcionou uma redução na desigualdade regional. Apenas no Nordeste, a freqüência de alunos passou de 69,7% para 92,4%, entre 1992 e 2005. Houve ainda uma redução na desigualdade racial e de gênero, além de melhoras sensíveis na área rural.

início dos anos 90, apenas 38% dos alunos concluíam o ensino fundamental, em um tempo médio de 11,7 anos. Em 2005, 53,5% dos alunos concluíram esse nível de ensino em um tempo médio de 10,1 anos.

• Para reverter a queda no desempenho dos estudantes, sobretudo nas escolas públicas, o Governo Federal criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

• A taxa de alfabetização dos jovens de 15 a 24 anos aumentou de 91,3% em 1992 para 97,2% em 2005.

IGUALDADE DE GÊNERO • As mulheres apresentam melhores indicadores de acesso e de permanência nas escolas. Na educação fundamental, a taxa de freqüência de homens e mulheres é praticamente a mesma. No ensino médio, a taxa de freqüência das mulheres é 23% superior a dos homens. Na educação superior, a diferença em favor das mulheres aumentou: era de quase 20% em 1992 e chegou a 31,2% em 2005.

• No ensino superior, os homens são maioria nos cursos da área de exatas e as mulheres dominam os cursos na área de humanas e saúde.

• Houve uma progressiva melhora na taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho: de 47,2% em 1992 para 52,9% em 2005.

• Houve melhoras também na taxa de conclusão da educação fundamental. No

• As diferenças salariais entre homens e mulheres têm mantido a tendência de queda, já observada nos relatórios anteriores. As diferenças entre brancos e negros também têm caído, mas em ritmo menor.

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• Aumentou a participação das mulheres entre os eleitos para a Câmara dos Deputados (6,6% em 1994 e 8,8% em 2006) e para o Senado (7,7% em 1994 e 14,8% em 2006). A participação das mulheres nos cargos comissionados do Executivo também aumentou.

REDUÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL • A taxa de mortalidade na infância de crianças de até 5 anos de idade caiu de 53,7 em 1990 (por mil nascidos vivos) para 28,7 em 2005, uma redução de 46,4%.

O Nordeste apresentou a queda mais acentuada: 55,4%. As taxas brasileiras seguem elevadas quando comparadas aos países desenvolvidos e sul-americanos, como Argentina e Chile.

• O aumento da cobertura do Programa da Saúde da Família está correlacionado com a redução da taxa de óbitos. Para cada aumento de 10% na cobertura do Programa, há uma redução na taxa de óbitos de 4,5% de crianças de até um ano de idade.

• O número de gestantes sem nenhuma consulta pré-natal caiu 54% entre 1999 e 2004.

MELHORIA NA SAÚDE MATERNA • Entre 1997 e 2005, a mortalidade materna caiu de 62,1 óbitos (para cada 100 mil nascidos vivos) para 53,4 óbitos, uma redução de 12,7%. A redução da mortalidade materna passa pela qualificação do atendimento à mãe no sistema de saúde, já que em cada 100 partos 97 são feitos em hospitais.

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• Em 2007, o Governo Federal lançou a Campanha Nacional de Incentivo ao Parto Normal e à Redução da Cesárea Desnecessária e anunciou uma série de medidas destinadas a aumentar o acesso a métodos contraceptivos. Em 2002 a parcela das cesáreas no total de partos era de 38,6% e aumentou para 43,3% em 2005. No Sistema Único de Saúde (SUS) as cesáreas somam 28% e na saúde suplementar (planos e seguros de saúde) chegam a 80% dos partos. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que as cesáreas constituam, no máximo, 15% do total de partos.

• O percentual de gestantes que realizou sete ou mais avaliações pré-natais saltou de 49,1% em 2002 para 53,6% em 2005.

• Foi lançado pelo governo o Plano de Ação Para o Controle dos Cânceres do Colo do Útero e de Mama 2005-2007 para reduzir o número de óbitos por esses tipos de doença. Entre 2000 e 2005 a proporção de óbitos de mulheres vítimas de câncer aumentou 9,5%.

REDUÇÃO DO HIV/AIDS, MALÁRIA E OUTRAS DOENÇAS • A infecção pelo HIV permaneceu estável ao longo do período 2000-2004. A proporção da população de 15 a 49 anos infectada ficou entre 0,6% e 0,8% entre os homens e permaneceu em 0,4% entre as mulheres.

• A taxa de mortalidade por AIDS segue tendência de queda: passou de 9,6 mortes para cada 100 mil habitantes em 1996 para 6 mortes por 100 mil habitantes em 2005.

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• A incidência de malária caiu em 2006 e os casos de morte pela doença vêm caindo desde o ano 2000, com registro de menos de 0,08 mortes por mil casos.

camada de ozônio) caiu mais de 90% cumprindo tanto as metas estabelecidas internamente quanto o Protocolo de Montreal sobre consumo de CFC.

• A incidência de tuberculose, depois de crescer entre 2000 e 2003, atingindo 76,5 mil novos casos por ano, passou a cair. Em 2005, foram notificados 74,1 mil novos casos da doença.

• Cerca de 45% da oferta de energia do país vem de fontes renováveis. A média mundial é de 13% e a dos países desenvolvidos de apenas 6%. O Brasil emite 1,75 tonelada de gás carbônico por habitante/ano, menos da metade da média mundial (4,2 toneladas de gás carbônico por habitante/ano).

• Nos municípios que concentram 75% dos casos de tuberculose no Brasil, o tratamento supervisionado passou de 7% dos pacientes em 2000 para 81,2% em 2006.

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL • O auge do desmatamento da Amazônia ocorreu em 1994/1995, quando foram destruídos mais de 29 mil km2 da floresta. O desmatamento diminuiu entre 1996 e 2002 (quando ficou na casa dos 17-18 mil km2), mas cresceu fortemente a partir de então, chegando a 27,5 mil km2 em 2003/2004. No entanto, esse crescimento foi revertido, e dados de 2005/2006 indicam um desmatamento de cerca de 13 mil km2.

• O Governo Federal aumentou significativamente o número de Unidades de Conservação das Florestas, de 235 em 2002 para 288 em 2006. As unidades de conservação das três esferas de governo já correspondem a 13% do território nacional.

• Durante a década de 70, o consumo de energia por unidade do PIB apresentou retração devido ao uso de fontes mais eficientes de energia. Ao longo dos anos 80, o indicador apresentou ligeiro aumento devido à expansão de setores que consomem muita energia, como o siderúrgico. Desde 2000, o indicador tem se mantido estável.

• Em 2005, 89,8% da população urbana viviam em domicílios conectados à rede geral de água, um aumento de 7,5% em relação a 1992 (quando era de 82,3%).

Se for considerado adequado o abastecimento de água por rede geral, mas sem canalização dentro da residência, o nível de cobertura sobe para 92%. Nas áreas rurais, a população com acesso à água por rede geral subiu de 12,4% em 1992 para 27,9% em 2005.

• Entre 1992 e 2005, três milhões e quinhentos mil domicílios urbanos foram conectados à rede geral de esgotamento sanitário. Apesar da ampliação dos serviços, a falta de uma solução adequada para o esgotamento sanitário é um problema que em 2005 atingia 34,6 milhões de brasileiros que viviam em cidades.

• A proporção de domicílios urbanos com condições de moradia adequadas passou de 49,4% em 1992, para 61,5% em 2005. Apesar do progresso obtido no país como um todo o acesso à habitação permanece bastante desigual. Enquanto 68,2% dos domicílios do Sul e 73,3% dos do Sudeste têm condições de moradia apropriadas, esse percentual é bem inferior no Norte (29,9%), no Centro-Oeste (40,3%) e no Nordeste (46,5%).

• Em 2005, os principais problemas habitacionais nas áreas urbanas brasileiras diziam respeito à ausência de esgotamento sanitário e acesso ao abastecimento de água.

• Entre 1999 e 2006, o consumo de CFC (gás responsável pela destruição da 6

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PARCERIA GLOBAL PARA O DESENVOLVIMENTO • Apenas em 2006, o Governo Federal reduziu os débitos de países pobres, particularmente dos situados na África, em cerca de US$ 400 milhões. Ao todo, os esforços brasileiros nessa área reduziram a dívida de países pobres em US$ 1,25 bilhão – US$ 1 bilhão apenas com países pobres altamente endividados. Somente o débito que a Nigéria tinha com o Brasil, questão pendente desde 1984, foi reduzido em 67%.

• O número de telefones celulares dobrou entre 2003 e 2006, chegando a 100 milhões de linhas, o que colocou o Brasil como o quinto maior mercado de telefonia móvel do mundo.

• O Brasil tem estabelecido uma extensa agenda de cooperação técnica com países menos desenvolvidos. A lista dos projetos de cooperação implementados pelo Governo Federal encontra-se no CD “Iniciativas do Governo Federal”, que é encarte do Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – 2007.

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