XIV Cúpula Social do Mercosul

Page 1

XIV Cúpula Social do Mercosul Debates e Propostas

PRESIDÊNCIA PRO TEMPORE BRASILEIRA Brasília, 4 a 6 de dezembro de 2012



XIV Cúpula Social do Mercosul: Debates e Propostas

Presidência da República Dilma Vana Rousseff Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho Fundação Banco do Brasil Jorge Alfredo Streit Universidade Federal da Integração Latino-americana Helgio Henrique Casses Trindade Apresentação Antônio de Aguiar Patriota Gilberto Carvalho Marco Aurélio de Almeida Garcia Jorge Alfredo Streit Relatoria Nilson Araújo de Souza – coordenador André Aguiar Cezar Karpinski Fábio Borges Fabrício Pereira da Silva Felix Pablo Friggeri Gisele Ricobom Luciano Wexell Severo Mario Ramão Villalva Filho Renata Peixoto de Oliveira Tereza Maria Spyer Dulci Victoria Ines Darling Coordenação Editorial Murilo Vieira Komniski Taís Maldonado Niffinegger Danniel Gobbi Fraga da Silva Deborah Cristina Rodrigues Ribeiro Fotografia Eduardo Aigner Colaboração Claiton Mello Lívia de Oliveira Sobota Cláudio Alves Brennand



ÍNDICE

1. Apresentação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Secretaria-Geral da Presidência da República. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Ministério das Relações Exteriores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 Assessoria Especial do Gabinete Pessoal da Presidenta da República . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 Fundação Banco do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 2. Programação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 3. Abertura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 4. Mesas Temáticas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 Oficina - Direito à Memória, à Verdade e à Justiça. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 Oficina - Migração e Trabalho Decente. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34 Oficina - Mecanismos de Participação Social no Mercosul. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40 Oficina - A Cúpula Social que Queremos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46 Oficina - Comércio Justo e Economia Solidária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50 Oficina - Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56 Oficina - Identidade Cultural Sul-Americana. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64 Oficina - Democratização da Comunicação e Cultura Digital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70 Oficina- Cooperação e Desenvolvimento Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76 Oficina - Educação para a Integração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80 5. Debate Temático: O Ano da Juventude no Mercosul - Construindo um Novo Protagonismo. . . . . . . . . . 86 6. Plenária Final. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 7. Encerramento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92 8. Declaração da XIV Cúpula Social do Mercosul. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96 9. Vinte Propostas para o Aprofundamento da Democracia e da Participação Social no Mercosul. . . . . . 100


4


APRESENTAÇÃO

Ministro Gilberto Carvalho

Assunção e Montevidéu (2009), Isla del Cerrito

Secretaria-Geral da Presidência da República

e Foz do Iguaçu (2010), Assunção e Montevidéu (2011), Mendonza e Brasília (2012). Cerca de cinco mil participantes,

de

centenas de

organizações

Resultado de um longo processo de construção

sociais e movimentos populares dos Estados Partes

conjunta de movimentos populares, organizações

e Associados, incorporaram-se a esta experiência

sociais e governos de nossa região, as Cúpulas

inovadora de participação social.

Sociais do Mercosul tornaram-se um evento regular da agenda oficial do Bloco e representam um avanço

É visível o avanço do processo de integração pautado

importante, tanto no que se refere à construção de

na participação e inclusão social como cerne de

uma agenda social, quanto à adoção de um método

nossas políticas públicas. A primeira Cúpula Social do

de decisão mais transparente, legítimo e participativo.

Mercosul organizada pelo governo brasileiro ocorreu em dezembro de 2006, reunindo em Brasília (DF) mais

Desde 2006, quatorze edições da Cúpula Social foram

de 500 representantes de organizações da sociedade

realizadas: Córdoba e Brasília (2006), Assunção

da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

e Montevidéu (2007), Tucumã e Salvador (2008),

Fato inovador, a declaração final contendo sugestões

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

5


dos movimentos sociais para políticas a serem

Chefes de Estado do Mercosul para apreciação pelos

implantadas no Mercosul foi entregue aos presidentes

presidentes do Bloco, o que garante maior interação

dos países membros e associados do Bloco durante a

com os movimentos e organizações sociais da região.

Cúpula de Chefes de Estado, em janeiro de 2007. As Cúpulas Sociais são organizadas com o apoio do Em dezembro de 2008 a Cúpula Social aconteceu em

“Programa Somos Mercosur”, uma iniciativa pública

Salvador (BA). Convocado sob o lema “integração

lançada na Presidência Pro Tempore do Uruguai em

produtiva e desenvolvimento social”, o encontro foi

2005, e também do “Programa Mercosul Social e

uma oportunidade para debater as respostas dos

Participativo”, estabelecido via Decreto Presidencial

governos à crise mundial e, ao mesmo tempo, de

pelo Brasil em 2008, sob coordenação da Presidência

apresentar propostas para a agenda produtiva e social

da República e do Ministério das Relações Exteriores.

do Mercosul.

Somando esforços, ambas as iniciativas visam a ampliar a inserção da sociedade civil em espaços de debate,

Em dezembro de 2010, houve a X Cúpula Social, em

formulação de demandas e participação em processos

Foz do Iguaçu (PR). O evento reuniu cerca de 700

decisórios voltados para a integração regional cidadã.

lideranças da sociedade civil dos países da América do Sul. A programação incluiu o debate de temas

No segundo semestre de 2012, no âmbito da

como perspectivas para a integração sul-americana,

Presidência Pro Tempore do Brasil, a Secretaria-

ações coordenadas na fronteira, segurança alimentar

Geral da Presidência da República teve a missão de

e nutricional no Mercosul, entre outros.

fomentar a participação da sociedade civil organizada em debates sobre o tema da integração regional. O

Nas demais edições, foram discutidos os mais diversos

governo brasileiro assumiu a presidência no contexto

temas, dentre os quais Mercosul Produtivo e Social,

de vinte anos após a criação do Mercosul e dos

marco institucional e as assimetrias entre os países

recentes rearranjos institucionais do Bloco, importante

membros, agricultura familiar, comunicação, informação

momento para discutir os avanços e desafios para

e transparência, juventude, saúde e acessibilidade,

uma integração que prime pela cidadania e pela

afrodescendentes, infância e adolescência, esportes,

participação social.

pessoas

portadoras

de

necessidades

especiais,

educação popular, gênero e diversidade, migrações,

Durante a XIV Cúpula, realizada em Brasília entre

pensamento

tradicionais,

os dias 4 e 6 de dezembro de 2012, foram realizadas

saúde, integração social, tecnologias sociais, direitos

dez oficinas temáticas, cada uma contando com

humanos, educação e cultura, LGBT e voluntariado.

importantes expositores e discutindo temas previamente

latino-americano,

povos

selecionados pelos pontos focais da sociedade civil. Ao No Brasil, as Cúpulas Sociais do Mercosul são

final, foram produzidas um total de vinte propostas,

coordenadas pela Secretaria-Geral da Presidência da

dentre as quais destacamos a harmonização das

República e pelo Ministério das Relações Exteriores.

legislações migratórias, o livre trânsito dos produtos e

As Reuniões Especializadas também têm um papel

serviços da economia social, solidária e popular, o ensino

chave, como é o caso, dentre outras, da Reunião sobre

de disciplinas como Culturas Latino-Americanas e

Direitos Humanos (RAADH) e da Agricultura Familiar

Direitos Humanos e das línguas portuguesa e espanhola,

(Reaf), que vêm desenvolvendo ações de participação

leis que democratizem a comunicação e políticas que

social no Mercosul.

expandam o acesso a internet, além da ampliação do escopo dos fundos de financiamento do Mercosul para

A partir de 2006, as Cúpulas Sociais passaram a ser

abarcar projetos sociais.

realizadas semestralmente no âmbito das Presidências

6

Pro Tempore do Mercosul. Desde então, constituem o

Além das oficinas temáticas, a Cúpula congregou uma

principal espaço de diálogo e interação entre governos

série de eventos paralelos, dos quais destacamos o

e sociedade civil dos países membros e associados

Seminário Internacional “Desafios da Construção da

do Bloco. Os resultados dos debates realizados nas

Democracia no Mercosul”, organizado pela Secretaria

Cúpulas Sociais são apresentados nas Cúpulas de

Nacional de Articulação Social, o Debate Temático


intitulado “O Ano da Juventude no Mercosul –

civil, homenageou o arquiteto Oscar Niemeyer, que

Construindo um Novo Protagonismo”, a Reunião do

faleceu durante os trabalhos da Cúpula. Imbuídos do

Parlamento Juvenil do Mercosul, organizada pelo

espírito de solidariedade entre os povos da região e

Ministério da Educação, o Seminário “Tecnologias

engajados na construção de um bloco que se atenha

Sociais do Mercosul: uma Articulação Necessária”,

aos aspectos sociais e à melhoria da qualidade de

organizado pela Fundação Banco do Brasil, a Reunião

vida das pessoas, as resoluções aprovadas traduzem

da Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone

os reais anseios e expectativas das populações que

Sul e, por fim, a exibição do filme “Nãnde Guarani”,

formam o Bloco.

organizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Merecem destaque como ideias-força da Declaração: A consolidação dos mecanismos de participação social

(i) o apoio à Cláusula Democrática, no sentido de

no Mercosul foi um dos pontos centrais nas discussões

garantir a manutenção e fortalecimento da democracia

da XIV Cúpula. Em busca deste objetivo, as lideranças

na América do Sul; (ii) o apoio à entrada da Venezuela

formularam um conjunto robusto de propostas que

no Bloco, bem como a aprovação de entrada da Bolívia

visam a efetivação da Unidade de Participação Social

e do Equador; (iii) o reconhecimento da importância

do Mercosul (UPS), responsável pelo acompanhamento

da pauta econômica e financeira e a expectativa de

das decisões das cúpulas sociais e habilitada a incidir

que ela considere também o aperfeiçoamento da

nos espaços de decisão do bloco, a ter acesso a

participação social, trabalhista, educativa, ambiental

informações e a financiamento, permitindo o trabalho

e cultural da integração regional e os temas sensíveis

da sociedade civil no período entre as cúpulas.

aos produtores da região; (iv) o reconhecimento de valores como o multilateralismo, a defesa da paz e

Para a Secretaria-Geral da Presidência da República, a

da justiça social; (v) o desenvolvimento industrial

Cúpula é um espaço de celebração da democracia e

regional e o desenvolvimento sustentável; (vi) a

dos avanços no pleno desenvolvimento com inclusão

soberania alimentar e nutricional; (vii) a liberdade de

social. As mudanças econômicas e sociais para o

expressão e a promoção de uma integração regional

Mercosul só serão realizadas quando conseguirmos

que garanta a cidadania no Mercosul; (viii) a livre

tornar a democracia mais verdadeira, nos campos

circulação de trabalhadores, que incentive a economia

político, econômico e social. Para tanto, é imprescindível

solidária e que reconheça as diversidades existentes;

a criação e o fortalecimento de mecanismos efetivos

(ix) a transparência nas negociações do Mercosul e

de participação social, por meio da união e articulação

o fortalecimento dos espaços de diálogo e interação

entre nossos povos.

entre povos e governos; e (x) a necessidade de implementação das diretrizes do Plano Estratégico de

A questão social e participativa é condição essencial

Ação Social do Mercosul (Peas), o fortalecimento do

para a integração no Mercosul, visto que representa

Instituto Social do Mercosul e o Estatuto da Cidadania

um

do Bloco.

reflexo

da

maturidade

da

democracia.

A

integração passou de ser um objetivo compartilhado pelas sociedades dos Estados Membros e Associados.

A XIV Cúpula Social foi encerrada com a sensação

O Mercosul é hoje um autêntico e amplo projeto de

de dever cumprido. Apesar de estarmos cientes dos

desenvolvimento regional e não mais apenas um

grandes desafios ainda por serem enfrentados, temos

projeto de construção de um espaço econômico e

a certeza de que todo esforço até aqui empreendido

comercial. Nesse sentido, é importante ter em conta

resultará na construção de uma América do Sul mais

que os benefícios da integração devem ser para todos.

justa, igualitária e próspera e, principalmente, mais

E imbuído desse espírito, enalteço ainda a importância

coesa. Queremos dar passos concretos na direção de

da institucionalização do Estatuto da Cidadania do

um novo modelo de desenvolvimento efetivamente

Mercosul, bem como a prioridade de consolidação do

sustentável para nossos países. Nesse sentido, o

acordo de residência do Bloco.

trabalho realizado durante as Cúpulas Sociais do Mercosul insere-se no contexto da construção de

A declaração final do encontro, além de enunciar as

uma democracia participativa, por meio da qual a

vinte propostas consensualizadas pela sociedade

sociedade civil seja parte ativa na tomada de decisões.

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

7


A publicação aqui apresentada busca dar testemunho

Aprovou-se, na reunião do Conselho do Mercado

das vozes populares e sociais na XIV Cúpula ocorrida

Comum da última PPTB, decisão que assegura a

no Brasil, como instrumento de registro e base de

periodicidade semestral para a Cúpula Social. A

apoio aos debates e esforços coletivos que temos

decisão também determina que os resultados da

adiante para construir uma região cada vez mais forte,

Cúpula Social serão encaminhados ao Grupo Mercado

soberana e solidária.

Comum que, por sua vez, os transmitirá às instâncias competentes na estrutura institucional do Mercosul. Trata-se de uma decisão que insere a Cúpula Social, de Ministro Antônio Patriota

Ministério das Relações Exteriores

forma definitiva, no Mercosul e que permitirá que os debates realizados nesse foro possam “oxigenar” os trabalhos das demais instâncias do Bloco.

Estou convencido de que o aprofundamento das dimensões social e cidadã do Mercosul é condição

O tema escolhido para a Cúpula Social de Brasília

essencial para o avanço do processo de integração

– “Cidadania e Participação” – ganhou crescente

regional. A experiência adquirida nos mais de 20 anos do processo de integração ensina que a aproximação de nossos povos requer ir além da dimensão comercial. A incorporação das dimensões social e cidadã à agenda do Mercosul é um corolário da maturidade da democracia em nossas sociedades. Na última década, lançamos as bases para que o projeto do Mercosul buscasse consolidar o pilar social e instituísse o pilar da cidadania. A integração passou a ser, mais claramente, um objetivo compartilhado pelas sociedades dos Estados Membros. Passou a ser uma realidade para a qual essas sociedades contribuem diretamente, e na qual os cidadãos, em diferentes níveis, consolidam seu

status de verdadeiros partícipes de um projeto maior.

importância no Mercosul nos anos recentes, como demonstra a aprovação do Plano de Ação para a conformação de um Estatuto da Cidadania do Mercosul, na Presidência Pro Tempore Brasileira de 2010. O Plano de Ação estrutura-se em torno de três objetivos gerais: a implementação de uma política de livre circulação de pessoas na região; a igualdade de direitos e liberdades civis, sociais, culturais e econômicos para os nacionais dos Estados Partes do Mercosul; e a igualdade de condições para acesso ao trabalho, saúde e educação. De modo a cumprir essas metas, contemplaramse ações concretas nas seguintes áreas: fronteiras; identificação pessoal; documentação e cooperação consular; trabalho e emprego; previdência social;

Nem poderia ser diferente. O Mercosul é, hoje,

educação;

transporte;

comunicações;

um autêntico projeto de desenvolvimento, o que

consumidor; e direitos políticos.

defesa

do

pressupõe buscar maneiras de assegurar não apenas que os benefícios da integração sejam usufruídos

A elaboração do Plano de Ação exigiu a coordenação

por todos, mas também que seus mecanismos de

entre as diversas instâncias e incluiu não apenas órgãos

deliberação contem com os aportes do conjunto

de governo, mas também representantes da sociedade

da cidadania. Por isso é tão auspicioso constatar

civil. Conferiu-se, ainda, ao Alto Representante-Geral

a presença, na Cúpula Social do Mercosul, de

do Mercosul papel de destaque na implementação do

representantes de movimentos sociais de todos os

Plano.

membros do Mercosul. O Estatuto da Cidadania do Mercosul poderá ser

8

No segundo semestre de 2012, durante a Presidência

operacionalizado por meio da assinatura de um

Pro Tempore do Brasil (PPTB), avançamos de forma

protocolo internacional que incorpore o conceito de

decidida para que os movimentos sociais sejam atores

“Cidadão do Mercosul” e constitua parte integral do

com maior voz e participação no projeto de integração.

Tratado de Assunção.


Durante

a

PPTB,

na

Esses são desdobramentos fundamentais, porque é,

por

sobretudo com os olhos voltados para o futuro, que

exemplo, o Acordo Mercosul sobre Direito Aplicável

nos engajamos nos esforços de integração. E o futuro

em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo,

são os jovens. Sem seu entusiasmo e sua criatividade,

que permitirá que o consumidor de nossos países, ao

sem sua perspectiva renovada sobre o mundo,

firmar um contrato de consumo, possa se beneficiar

nosso trabalho sairia perdendo. Ganhamos todos ao

da aplicação da lei do Estado Parte que se mostre

trabalhar para a juventude e com a juventude. Que

mais benéfica.

a Cúpula Social do Mercosul siga representando,

implementação

demos

do

passo

Estatuto.

importante

Aprovamos,

também, um ponto de convergência dos anseios e Na área de fronteiras, progredimos na revisão do

dos valores dos nossos jovens. Que os jovens possam

Acordo de Recife, que tem o objetivo de regular os

imbuir-se cada vez mais do espírito de integração que

controles integrados nas fronteiras dos Estados Partes

nos anima a todos.

e facilitará os fluxos migratórios. A agenda da cidadania do Mercosul torna-se cada dia Progredimos, igualmente, na revisão da Declaração Sociolaboral

do

Mercosul

e

na

harmonização

progressiva da legislação trabalhista e previdenciária entre nossos países, o que contribuirá para reduzir as assimetrias e facilitará a circulação de trabalhadores no espaço do Bloco.

mais palpável. Essa agenda é a concretização de uma visão de integração que acreditamos ser essencial para a consecução dos objetivos que compartilhamos: seguir

construindo

sociedades

crescentemente

plurais, prósperas e justas – e, na América do Sul, continuar o trabalho de consolidação de um espaço

A ampliação do Acordo de Residência é uma prioridade do Mercosul social. Durante a PPTB, a Colômbia aderiu ao referido acordo, o que facilitará a circulação de cidadãos colombianos no Mercosul e vice-versa.

de

paz,

cooperação

e,

também,

democracia

e

desenvolvimento econômico com inclusão social. Temos muito presentes os desafios que persistem. Não subestimamos os obstáculos que ainda temos a

Gostaria de referir-me brevemente a uma questão, que foi objeto de oficinas temáticas durante a última Cúpula Social. Trata-se da questão da juventude. Como todos sabem, a Decisão 01/11 fixou o período de 1º de julho de 2012 a 30 de junho de 2013 como o “Ano

enfrentar para que tenhamos, em todas as dimensões, o Mercosul a que aspiramos. E a agenda cidadã não é uma exceção: também aqui há, pela frente, um longo caminho a percorrer. Mas percorreremos esse caminho com a certeza de quem sabe mover-se no bom sentido e com o ânimo de quem, ao olhar para

da Juventude do Mercosul”.

trás, vê o quanto já pudemos fazer juntos. Durante o segundo semestre de 2012, a Presidência brasileira procurou dar tratamento articulado a temas relacionados a áreas capazes de aumentar o interesse Marco Aurélio de Almeida Garcia

e o envolvimento das novas gerações no processo de

Assessoria Especial do Gabinete Pessoal da Presidenta da República

integração regional. Como

resultado

desse

empenho,

aprovamos

o

Mobilidade

Há alguns anos as reuniões do Conselho do Mercosul,

Integrado do Mercosul (SIM Mercosul), que tem

composto pelos Presidentes da República dos Estados

o objetivo de promover um salto quantitativo e

partes,

qualitativo nas iniciativas de mobilidade acadêmica

do

em educação no âmbito do Mercosul. Deverá ser

organizações da sociedade civil dos cinco países do

priorizada, além das iniciativas que estimulem o

Bloco. Nessas reuniões têm comparecido sindicalistas

aprendizado do espanhol e do português no Mercosul,

e dirigentes de movimentos sociais da região, o que

a mobilidade nos cursos acreditados por nosso

reflete a nova realidade política que a América do Sul

mecanismo regional de acreditação.

passou a viver nos últimos anos.

estabelecimento

de

um

Sistema

de

têm

chamado

sido

acompanhadas

“Mercosul

Social”,

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

por onde

encontros estão

as

9


novos governantes dos países membros avançaram

“ A discussão e o intercâmbio dessas experiências que articulam sociedade e Estado são fundamentais para que o Mercosul possa ser um espaço de solidariedade e não um processo de integração fundado na dominação de uns sobre os outros.” Marco Aurélio de Almeida Garcia

uma agenda na qual passou a ter mais importância a integração produtiva e o relacionamento político, como formas de superar as assimetrias entres as cinco economias, que só as trocas comerciais não eram capazes de resolver. Essa aproximação dos quatro países, aos quais se somou a Venezuela antes que ela aderisse formalmente ao Mercosul, foi determinante para a não aceitação da proposta de uma Área de Livre Comércio das Américas (Alca), que os Estados Unidos e outros países da América Latina tentavam criar. A recusa da Alca não estava dominada, como pretendem alguns, por um sentimento anti-Estados Unidos, mas decorria essencialmente da percepção dos cinco governos de que a proposta da Alca não se encaixava com os novos projetos de desenvolvimento em curso na região.

Em sua origem, o Mercosul - quando ainda não tinha essa designação - foi a resultante da aproximação entre

A agenda neodesenvolvimentista, distinta daquela

Argentina e Brasil, levada a cabo pelos presidentes

do velho desenvolvimentismo dos anos 60, buscava

Alfonsín e Sarney, nos anos 80, como consequência

(e busca) articular de forma harmônica crescimento

do processo de democratização dos dois países, na

econômico, inclusão social, democracia política e

esteira da crise das ditaduras militares no Cone Sul.

soberania nacional.

Punha-se fim a um artificial antagonismo entre os dois países.

Desenvolvida em cada país segundo as tradições político-culturais locais, sem afãs hegemônicos de

A força dessa aproximação foi tal que Uruguai e

parte de qualquer governo, essa linha de trabalho

Paraguai, saindo igualmente de regimes autoritários,

facilitava, por um lado, o processo de integração

também buscaram sua integração no Bloco. Nascia o

e, por outro, colocava na ordem do dia não só a

Mercosul, ao qual viria mais recentemente incorporar-

decisão governamental, como a forte participação da

se a Venezuela. O peso que a nova organização passou

sociedade na regionalização.

a ter permitiu que todos os países da América do Sul buscassem a ela associar-se.

Foi possível avançar nessa tarefa na medida em que os governantes dos países do Mercosul conduziam

Nos anos 90, quando dominavam as propostas

seus países em estreita relação com a sociedade. Esse

neoliberais em todo o continente latino-americano, o

processo tem muito que avançar, mas deixa alguns

Mercosul se viu reduzido a uma associação centrada

ensinamentos.

no comércio, tida pelo ideário dominante como capaz de resumir e de resolver todos os problemas da

Como construir uma política econômica consistente

integração regional.

sem uma profunda ligação com o mundo do trabalho – sindicatos e patrões – ou com as demandas, explícitas

Com o advento de governos pós-neoliberais na parte

ou não, de importantes segmentos marginalizados da

sul do continente, nos primeiros anos do século

produção, do consumo e da cidadania real?

XXI, foi possível realizar uma importante inflexão na

10

agenda do Mercosul. Sua dimensão comercial não foi

Como avançar a agenda de um Mercosul cidadão, sem

abandonada – pelo contrário, intensificou-se –, mas os

levar em conta as demandas de contingentes como os


povos originários, os afrodescendentes, as mulheres, os

que acarreta a criação de novas formas de governança

jovens e tantos outros postergados em nossa história?

de escopo regional. Prova disso é a participação de representantes de organizações e movimentos sociais

Como definir os novos contornos do desenvolvimento

nas agendas de negociações da integração regional

em nossos países e na região sem levar em

do Mercosul, a exemplo da Reunião Especializada de

consideração

Agricultura Familiar (Reaf), que conta com lideranças

as

sustentabilidade

questões social

e

relacionadas ambiental,

com

a

sobretudo

de movimentos sociais camponeses desses países.

quando está colocada na ordem do dia a construção de importante infraestrutura logística e energética

Essa ampliação se reflete também na diversificação

unindo nossos países?

de diferentes fóruns democráticos.

Durante muitos

anos, os assuntos relacionados aos Estados - seja no Como avançar em políticas públicas – especialmente

âmbito interno, seja em suas relações internacionais

na esfera social – sem ouvir a voz dos que nelas estão

- eram tratados exclusivamente por representantes

diretamente implicadas?

eleitos, ficando restrito, portanto, na esfera da democracia representativa. A efetiva prática de uma

Como aperfeiçoar nossas instituições políticas e

democracia participativa não é uma substituição à

proteger os Direitos Humanos, finalmente, sem discutir

democracia representativa mas, sim, a ampliação do

as experiências concretas que nesse longo período de

próprio conceito de democracia.

transição para a democracia foram sendo gestadas nos espaços públicos de nossos países?

Essa prática da promoção participativa, com o estímulo ao protagonismo social de comunidades de

A discussão e o intercâmbio dessas experiências que

Norte a Sul do Brasil, sobretudo da última década,

articulam sociedade e Estado são fundamentais para

tem sido um dos pilares de atuação da Fundação

que o Mercosul possa ser um espaço de solidariedade

Banco do Brasil na construção de suas políticas, ações

e não um processo de integração fundado na

e tecnologias sociais, envolvendo povos indígenas,

dominação de uns sobre os outros.

populações quilombolas, agricultores familiares e assentados da reforma agrária, bem como, catadores

O destino da integração regional em outras regiões do

de materiais recicláveis, nos centros urbanos.

mundo, especialmente neste momento de crise global, constitui-se em um alerta, como se fosse necessário,

Nosso propósito é promover a inclusão socioprodutiva

para os rumos que a aproximação entre nossos países

dos

deve seguir.

da Tecnologia Social, contribuindo, assim, com o

segmentos

sociais

participantes

por

meio

desenvolvimento sustentável. Entendemos Tecnologia A relação – muitas vezes conflitiva, como em toda

Social como todo produto, técnica ou metodologia

democracia – entre Estado e sociedade deve também

reaplicáveis, que sejam desenvolvidas na interação

ocorrer na esfera regional. Só por isso o Mercosul

com a comunidade e que representem efetivas

social seria importante.

soluções de transformação social. No Brasil, um dos exemplos mais emblemáticos de uma parceria exitosa na reaplicação de Tecnologia Social Jorge Alfredo Streit

acontece com agricultores familiares e populações do

Fundação Banco do Brasil

Semiárido, com a reaplicação das Cisternas de Placas que consiste em captar água de chuva para consumo

Tecnologia social para superar a pobreza no Mercosul

humano no período de estiagem, resolvendo um

A

cada

problema histórico do país. Essa ação é desenvolvida

ano. Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e mais

em conjunto com a Articulação do Semiárido Brasileiro

recentemente a Venezuela vêm acelerando o processo

– ASA, organização que certificou a Tecnologia Social

de ampliação, em profundidade e abrangência, das

Cisterna de Placas no primeiro Prêmio Fundação

relações entre suas economias, culturas e povos, o

Banco do Brasil de Tecnologia Social, em 2001.

integração

regional

se

intensifica

a

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

11


A ASA é uma organização presente em todo o

Brasil de Tecnologia social, que realizamos a cada

Semiárido

de

dois anos, que identifica esses conhecimentos. No

associações

brasileiro, e

envolvendo

coletivos

de

milhares

naturezas,

BTS, constam tecnologias certificadas nas áreas de

constituída por redes locais, articulando Redes em

diversas

educação, energia, renda, saúde, alimentação, entre

Rede. Esse amplo tecido social já construiu mais de

outras, que podem contribuir para políticas e ações

meio milhão de Cisternas de Placas, contando com

de Estado ou de organizações da sociedade civil.

a parceria do Governo Federal, da Fundação Banco do Brasil, do Banco Nacional de Desenvolvimento

Uma integração regional, que fortaleça e amplie a troca

Econômico

outras

de conhecimentos na esfera social entre nossos países,

instituições, construindo assim políticas públicas

possibilitará a aceleração no combate à pobreza no

e

Social

(BNDES),

entre

com a participação e protagonismo direto das

nosso continente. Assim, promover a identificação

comunidades, a partir da Tecnologia Social.

de Tecnologia Social no Mercosul contribuirá para alcançar as metas do Plano Estratégico de Ação Social

É com essa constatação, de que a Tecnologia Social

do Mercosul (Peas).

tem se constituído em elemento de transformação

12

social no Brasil, que colocamos à disposição dos

É nessa perspectiva que a Fundação Banco do Brasil

países irmãos nosso Banco de Tecnologias Sociais

está estabelecendo a agenda positiva por meio de

(BTS), constituído de mais 500 soluções, bem como

parcerias para implementar Centros de Referência em

a metodologia de nosso Prêmio Fundação Banco do

Tecnologia Social (CRTS) em cidades brasileiras em


linhas de fronteiras com os países irmãos, para facilitar

novas metodologias que amplifiquem a perspectiva

a troca de experiências, conhecimentos e saberes.

integracionista

que

vem

apontando

para

a

construção de uma identidade própria do Mercosul, O primeiro desses centros está presente no mesmo

baseada em ideias, sonhos e ações concretas para o

local em que se realizou a Cúpula Social do Mercosul

desenvolvimento sustentável.

em 2010, no Parque Tecnológico de Itaipu, em Foz do Iguaçu, PR, junto à tríplice fronteira entre Argentina,

Como sabemos, a Cúpula Social do Mercosul surge

Brasil e Paraguai.

como desejo político de se aprimorar a integração dos países da região, para que sua atuação não se

A iniciativa de se implantar os CRTS foi fruto de

restringisse às questões comerciais e econômicas.

propostas apresentadas naquela edição da Cúpula

Portanto,

Social. Esses centros contribuirão para um novo

iniciativas que aumentem e qualifiquem a agenda

patamar de articulação e integração sobre Tecnologia

positiva que está em andamento relacionada aos

Social,

e

temas sociais, que é construída por meio da discussão

comunitários possam se articular com o conhecimento

e formulação conjuntas, entre representantes de

formal das academias e universidades, superando suas

organizações e movimentos sociais, fundações

próprias especificidades nacionais, transcendendo-

e institutos, bem como por representantes de

as e articulando-as internacionalmente, na busca de

governos dos países e órgãos do Mercosul, e a esse

uma confluência na formulação e implementação de

processo queremos nos somar.

fazendo

com

que

os

saberes

locais

acreditamos

no

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

fortalecimento

de

13


14


Programação A Cúpula Social do Mercosul ocorre, a cada fim de semestre, simultaneamente com a Cúpula dos chefes de Estado do Bloco regional. É um espaço de diálogo entre os movimentos sociais e os governos da região. A XIV Cúpula, realizada de 4 a 6 de dezembro de 2012, no Museu Nacional da República, em Brasília/DF, marca o encerramento da Presidência Pro Tempore brasileira – a qual, no período seguinte, será exercida pelo Uruguai. A programação da XIV Cúpula consistiu de cinco partes: 1) solenidade de abertura, com lançamento do Prêmio Mercosul Social, na noite do dia 04.12.2012; 2) realização de grupos temáticos, ao longo do dia 05.12.2012; 3) debate temático sobre “O Ano da Juventude no Mercosul – Construindo um novo protagonismo”, na noite do dia 05.12.2012; 4) Plenária Final para aprovação da declaração final e das demandas dos movimentos sociais, na tarde de 06.12.2012; 5) solenidade de encerramento, na noite de 06.12.2012. Realizaram-se cinco grupos temáticos, a saber: 1) Direitos Humanos; 2) Participação Social no Mercosul; 3) Tecnologias Sociais e Integração Produtiva; 4) Comunicação, Cultura e Identidade; 5) Cooperação para o Desenvolvimento e Integração Regional. Cada grupo temático, por sua vez, dividiu-se em duas oficinas. Este relatório visa contribuir para a construção da memória da Cúpula. Seguindo a programação, distribui-se em seis seções: I – Programação; II – Abertura; III – Mesas Temáticas; IV – Reunião da Juventude; V – Plenária Final; VI – Encerramento

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

15


16


ABERTURA

Equipe Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila)

possibilite a troca de experiências entre sociedade civil, governos locais, universidades e outros centros de pesquisa, permitindo que se aprenda a atuar sobre

No início da sessão de abertura, a locutora anunciou

os diversos temas da área social de forma proativa e

o Prêmio Mercosul Social, que é uma iniciativa dos

aprendendo com as próprias experiências, não só com

Ministros de Desenvolvimento Social do Mercosul

as experiências de outros países, mas aprendendo

e do Instituto Social do Mercosul para o ano de

com os saberes de nossos povos, com os saberes das

2013. A primeira edição do prêmio terá como tema

pessoas que estão enfrentando hoje as dificuldades

“Erradicação da Pobreza Extrema na Região”. Para

de transformar o país.

falar desse tema, foi convidada a Secretária Nacional Adjunta de Avaliação e Gestão da Informação do

O primeiro tema é a erradicação da extrema pobreza,

Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à

uma obsessão perseguida pelo governo Dilma e

Fome do Brasil, Paula Montagner.

todos os ministros, que tem ensejado a integração de políticas e de várias ações somando os esforços

Paula Montagner cumprimenta o público e diz que

do governo e da sociedade civil. Espera-se também

está representando a ministra Teresa Campello, a qual

que as nossas experiências possam assimilar as

encontra-se numa reunião, em João Pessoa, sobre

experiências dos outros países do Mercosul, para

assistência social. Para ela, esta iniciativa permite

aprender deles. Diz que queremos contar a nossa

que o Prêmio Mercosul Social seja implantado e

experiência e, quem sabe, inspirar outros colegas

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

17


de outros países com aquilo que fazemos. Nós

impor à sociedade na década de 90. Essa não é nossa

pensamos que este é um meio através do qual se

ideia. Queremos que estejam participando com as

somem esforços, se articulem experiências. Este não

suas ideias e as suas iniciativas.

é um prêmio que entrega valores monetários a quem atua, seja realizando estudos, seja fazendo práticas

A locutora convida para a composição da mesa o

com comunidades, seja atuando para melhorar a

ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência

ação dos governos locais. A ideia é que se visibilizem

da República, Gilberto Carvalho; o ministro das

essas experiências, se troquem informações e se

Relações Exteriores, Antonio Patriota; o representante

inspirem outras pessoas.

do

Parlasul,

senador

Roberto

Requião;

o

Alto

Representante-Geral do Mercosul, Ivan Ramalho; do No Brasil, o fato de ter proposto este Prêmio tem

Governo da Argentina, o deputado Edgardo Depetris;

a ver com a realização do Prêmio Rosane Cunha e

do Governo do Uruguai, o vice-ministro de Relações

de ter apropriado esse conhecimento através de

Exteriores, Roberto Conde; do Governo da Venezuela,

um observatório que troca essas experiências e que vai

a

inspirando outras municipalidades, outros movimentos

Verónica Guerrero; representante da sociedade civil

sociais. Espera-se que essa experiência construa uma

do Paraguai, Nicolás Caballero; o coordenador das

rede forte que possa fazer trocas verdadeiras e de

Centrais Sindicais do Cone Sul, Valdir Vicente.

vice-ministra

para

América

Latina

e

Caribe,

fato construir novos conhecimentos. Vamos fazer desse Prêmio uma possibilidade real de aprendizado entre nós. Hamilton Pereira

Secretario de Cultura do Distrito Federal

A seguir, Cristian Adel Mirza, do Instituto Social do Mercosul, assume a palavra e diz que o Prêmio Mercosul Social é o reconhecimento do que fazem os atores sociais em território, implica o reconhecimento

Saudações

em

nome

do

governador

Agnelo

da capacidade de iniciativa que tem a sociedade civil

Queiroz. Esta cidade é produto da imaginação da

para resolver os problemas que lhe afetam. Sabemos

esquerda brasileira, desenhada pela mão mágica de

que a responsabilidade principal é do Estado. Ele é a

Oscar Niemeyer; Brasília recupera sua vocação de

primeira e a última garantia do exercício dos direitos

participação popular, de reconstrução democrática e

de cidadania. Mas aqui há iniciativas que têm a ver com

participativa de governo. Dá as boas-vindas.

produção agroecológica e com formas de organização da sociedade civil que resolvem problemas concretos das pessoas. Valdir Vicente Lembra que o Instituto Social do Mercosul e o Tribunal Permanente de Revisão (TPR) estão funcionando

Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul

em Assunção e vão seguir funcionando lá, porque convém lembrar que o povo paraguaio não está

O Mercosul não foi pensado no social, mas, hoje em dia,

suspenso.

temos um Mercosul voltado ao social graças à ação dos governos populares. Represento a Coordenadora das

18

A seguir, diz que apresentará alguns dados breves

Centrais Sindicais do Cone Sul. O Mercosul tem sido um

sobre o Prêmio: dentro do tema da erradicação da

êxito; fala-se muito que há problemas no Mercosul, mas

extrema pobreza, há categorias de políticas locais

há intenção e interesse em solucionar esses problemas.

e comunitárias, pesquisas aplicadas e de atores e

A sociedade civil tem sido acolhida no Mercosul e

organizações sociais. A inscrição é gratuita e será

grande parte das suas propostas tem sido aceita e

realizada por formulário eletrônico no portal do Instituto

incluída nas resoluções do Mercosul. Podemos falar

Social do Mercosul, entre abril e maio de 2013. A ideia

de vários instrumentos como, por exemplo, o Acordo

é que, assim, os projetos estejam intercambiando, não

Multilateral de Segurança Social, que deverá sofrer

competindo. O conceito de competição tratou-se de

agora, segundo nos têm informado, uma adaptação à


modernidade; queremos falar sobre o Instituto Social;

testemunhas desses feitos. Estamos duplamente

queremos falar sobre o Estatuto da Cidadania. Esse

agradecidos por estarmos aqui para trazer nossa

Estatuto da Cidadania é um instrumento que terá a sua

voz, porque os meios de comunicação de nosso país

aplicação efetivada se nós, as sociedades civis, junto

não refletem a voz de mais de 90% da população e,

com as entidades sindicais, pressionarmos.

sim, a voz desses 3% ou 5% que dominam os meios de comunicação. A estrutura fundiária do Paraguai

Devemos avançar na livre circulação de pessoas e

é igualmente perversa, porque 4% da população

em um conjunto de propostas para reforçar o caráter

detém 96% das terras cultiváveis. Curuguaty, a

social do Mercosul. Os trâmites para o trânsito de

cidade onde ocorreu a matança que foi usada como

pessoas e trabalhadores nas fronteiras devem ser

desculpa para dar um golpe de Estado parlamentar,

simplificados;

se insere nesse contexto.

integradas;

ampliação

das

harmonização

áreas

com

a

de

controle

denominação

Mercosul dos produtos que tenham Mercosul no seu rótulo; revisão da Declaração Sociolaboral que estamos discutindo - estamos tendo dificuldades para que ela

Verónica Guerrero

seja revista, está sendo uma luta árdua e esperamos

Vice-ministra da América Latina e do Caribe, representante da Venezuela

que a partir da próxima Presidência Pro Tempore tenhamos essa Declaração já revista; fortalecimento a

Trago as saudações revolucionárias de Hugo Chávez.

aplicação dessa Declaração; desenvolvimento de

No meu ponto de vista, a Cúpula Social deve ser a razão

diretrizes de emprego; Plano sobre trabalho infantil;

do Mercosul, onde os povos se encontrem, se conheçam

inspeção homogênea de trabalho em cada estado

e onde todos juntos construímos alternativas para um

com o mesmo tipo de fiscalização; facilitação da

mundo mais justo e solidário, para a salvação do nosso

circulação dos trabalhadores; integração dos sistemas

planeta Terra. É a primeira vez que a Venezuela participa

de controle; estabelecimento de um programa de

como membro pleno. Sem dúvida, foi a pressão de

educação previdenciária e equivalência de títulos e

vocês que garantiu nossa presença, apesar de que os

dos transportes.

parlamentos de direita fizeram o impossível para que

da

Comissão

Sociolaboral

que

acompanha

hoje não estivéssemos aqui. A Venezuela já não é a Hoje, no Seminário, ouvimos uma discussão sobre o

mesma, não é a neutra ou complacente que existia nessa

Acordo Mercosul-Israel. Queremos deixar claro que a

diplomacia tradicional da Quarta República. Agora, a

Coordenadora de Centrais Sindicais, desde o início da

Venezuela leva o nome de Bolívar porque somos uma

discussão desse Acordo, se pronunciou contra a sua

Revolução. Seu povo feito governo, feito poder popular,

assinatura. Nós não nos ocupamos apenas de temas

feito poder comunal chegou ao Mercosul para colocar

sindicais; cuidamos de temas políticos. Será uma

nosso grão de areia nesta construção da Pátria Grande.

das bandeiras da Coordenadora a discussão política

Cremos ter muito que aportar a esta união, desde nossa

porque, se não participamos da política, dificilmente

modesta experiência; levamos doze anos construindo a

teremos mudanças. Nesse contexto, a questão da

boa Pátria, na que todos sejamos construtores de nosso

Palestina é uma questão que vamos levar adiante.

destino. O primeiro que tem feito este governo é restituir os direitos ao povo venezuelano, desde o princípio de

Nicolas Caballero

uma educação gratuita e de qualidade, inclusiva e

Representante da sociedade civil do Paraguai

de solidariedade, de princípios socialistas; de nada serve ensinar com princípios egoístas; venceu-se o analfabetismo. Temos garantido ao povo venezuelano

Agradeço aos que ajudaram para que estejamos

seu direito a uma saúde de qualidade, antes de

presentes. Meu país está passando por um momento

tudo preventiva, com nossos médicos a ensinar

difícil à raiz da matança de Curuguaty que propiciou

à comunidade como sustentar padrões de vida

o golpe. No sábado assassinaram uma das principais

saudáveis. Soma-se a isso o investimento do Estado

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

19


para garantir a melhor tecnologia para a saúde, com

em Mar Del Plata, onde derrotamos contundentemente

o apoio solidário da revolução cubana. Garantimos

a opção da Alca, e estamos construindo a nova Pátria

o direito a uma alimentação sadia, suficiente e de

latino-americana social, solidária, de trabalhadores, que

qualidade: hoje os venezuelanos consomem mais

nos encontra num destino comum. Assim como nosso

proteínas que em toda sua história. O PNUD e a

povo tem lutado, a briga segue vigente porque as

FAO reconheceram que a Venezuela alcançou as

corporações econômicas, os grupos concentrados, as

Metas do Milênio na redução da fome e da pobreza.

elites dominantes e os setores do poder querem deter

Avançamos em direitos que não são reconhecidos

todos os avanços que nossos povos estão logrando;

em grande parte do mundo, como o direito à terra.

fruto de seu protagonismo e fruto de sua decisão.

Estamos em dura batalha contra o latifúndio, que permanece gerando mortes; mas vamos seguir até

Mas quero reconhecer o companheiro Lula, que foi

lograr democratizar a terra.

uns dos primeiros construtores dessa nova América. No mesmo caminho, quero fazer um reconhecimento

Nossa democracia participativa e protagônica garante

ao nosso querido companheiro Néstor Kirchner, ex-

o exercício direto da soberania pelo povo, e o faz

secretário-geral da Unasul e outro construtor da

através de seus conselhos que planificam, fazem seus

unidade de nossos povos. Seguramente, são muitas as

orçamentos participativos e executam diretamente

coisas que nos faltam, mas é bom que gozemos dos

seus planos em todo o país. Há muitas experiências

avanços que logramos. Hoje, para a grande maioria dos

do que hoje seja a explosão do poder popular,

povos da América Latina, a política tem voltado a ser a

como os Conselhos Escolares, as Mesas técnicas

capacidade e a possibilidade de transformar a sociedade

de água e os conselhos camponeses que dirigem o

para terminar com a pobreza, com a miséria e com a

desenvolvimento agrícola de pescadores e pescadoras.

indigência. Estes são os verdadeiros objetivos de uma

Esse empoderamento do povo hoje é irreversível.

política que representa os interesses dos nossos povos.

São muitas as coisas que a Venezuela pode oferecer

Como não sentir alegria pela forma que se trabalha com

ao Mercosul, e muito o que podemos aprender de

o Brasil, com uma complementaridade não somente

todos vocês. Todos juntos devemos seguir puxando os

industrial, senão econômica, política, sindical? Como

processos até uma maior transformação do Mercosul,

não vamos com o triunfo de Chávez, que enfrentou

com a incorporação da Bolívia e do Equador e de todas

as corporações midiáticas e os setores da direita

as nações que queiram avançar na independência de

golpista? É por essa confiança na América Latina

nossa América. Todos têm a grande tarefa de fazer

que podemos dizer que, diferentemente dos Estados

com que os povos sintam o impacto do que deve

Unidos ou da Europa, a América Latina cresce, e cresce

ser o Mercosul. Para isso, contem com a Venezuela

sobre a base de emprego. E não somente cresce, ela

revolucionária e bolivariana.

se complementa. Já não existe mais a disputa de mercados, a disputa por quem oferecia mais mãode-obra barata, quem baixava mais os impostos para as transnacionais para que venham investir. Hoje

Deputado Edgardo Depetri

existem governos que se parecem a seus povos, e

Representante do Governo da Argentina

povo e governo estão realizando a batalha por lograr a identidade cultural, a soberania e a democracia.

Apresento os cumprimentos em nome da presidenta Cristina Kirchner. Nós devemos estar contentes porque estamos fazendo tornar-se real a afirmação de que

Roberto Conde

outro mundo é possível. Estamos ganhando a briga

Vice-Ministro de Relações Exteriores do Uruguai

contra o neoliberalismo e contra o capitalismo, mesmo com o fato de que davam por certa a perspectiva de que somente a concentração do capital em poucas

O Brasil é um país transformado em potência, mas

mãos era o destino de América Latina. Lá, batalhamos

também em um país solidário com os demais países

20


coração do Mercosul, e tem que vir aqui conservando

“ O Mercosul, hoje, é o único processo de integração que tem vida na América Latina, que tem como objetivo construir um espaço comum e integrado para o desenvolvimento de nossos povos.”

suas preferências e suas conquistas, sem pagar nenhum preço para entrar no Mercosul. Estamos dispostos a trabalhar em um programa específico que contemple as assimetrias, para facilitar seu ingresso. Não nos cremos superiores a nenhum povo irmão da América Latina. Somos irmãos neste mundo democrático e progressista que somos capazes de construir. O Mercosul, hoje, é o único processo de integração que tem vida na América Latina, que tem como objetivo construir um espaço comum e integrado para o desenvolvimento de nossos povos. É um desafio histórico que o Mercosul conserva, com um alto grau de ambição e compromisso que não

Roberto Conde

podemos

rebaixar.

Propomo-nos

transformá-lo

num espaço comum de desenvolvimento, que essa é a única forma de ser soberanos hoje. Ou somos da América Latina. Quero fazer uma homenagem

capazes também de resolver nossa integração

aos povos Mercosulinos, representados por sua

econômica ou somente construiremos um foro de

sociedade organizada. Uma saudação especial para

concertação política para que no mundo sigam

a Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul,

mandando as empresas transnacionais. O Mercosul

que tem sido a organização mais lutadora e mais

tem que resolver sua integração total: econômica,

consequente e comprometida com a unidade de

social, política e cultural. E para isso estão os povos

nossos povos Mercosulinos. O rumo histórico de nosso

do Mercosul como última garantia de que esse

processo de integração é inseparável do destino dos

processo não rebaixe sua ambição. Se acontecer

trabalhadores e, cedo ou tarde, teremos uma Carta

ao Mercosul o que ocorreu com a Comunidade

Sociolaboral do Mercosul efetivamente aplicada.

Andina, que se desintegrou, poucas possibilidades de integração ficarão para o futuro.

Bem-vindos todos os povos. Incluo o povo do Paraguai, como membro de um governo que teve de tomar a

O Mercosul deve manter-se como motor da integração.

dolorosa decisão de sancionar a outro governo por

Temos que ser conscientes de que há uma viga mestra de

atentar contra a democracia. A sanção foi feita sem

todo o processo de integração sul-americana: a relação

arrogância, convencidos de que estamos cumprindo o

de cooperação estratégica entre Argentina e Brasil. Se

compromisso democrático que todos assinamos; para

essa viga se rompe, todo o processo se rompe. Para que

fazê-lo efetivo e não para transformá-lo em um papel

a Unasul progrida, o Mercosul deve consolidar-se, senão

inútil. E essa defesa da democracia pode nos dividir

fracassará todo o processo continental. Passamos por

em algum momento, uns governos de outros, mas

momentos difíceis e por enfrentamentos conjunturais.

jamais dividirá uns povos de outros, porque a unidade

Isso tem explicação na história: são duzentos anos

de nossos povos se carimba, se constrói e se fortalece

de desenvolvimento desigual, geradores de tensões,

com a luta democrática comum.

desajustes e conflitos. Temos que ter a grandeza de respeitar os problemas de cada um de nossos países,

Boas-vindas à Venezuela à primeira Cúpula, boas-

compreendê-los, trabalhar para solucioná-los com

vindas

muita

solidariedade, e saber que jamais podemos permitir que

expectativa as declarações que o governo boliviano

um desajuste ou problema conjuntural se transforme

tem feito em La Paz. Todos sabem que o povo

numa virada estratégica.

à

Bolívia.

Estamos

vivendo

com

boliviano é um dos mais sofridos e explorados de nossa América. A Bolívia pertence à Bacia Platina e ao

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

21


Ivan Ramalho

questão das aposentadorias. Nos já temos no Mercosul

Alto Representante-Geral do Mercosul

avanços extraordinários na área social, e o que falta é uma maior divulgação para que as pessoas possam

Saúdo os jovens presentes, os quais vejo com

participar mais conosco.

entusiasmo. Sendo egresso da área comercial do Mercosul, lembro que, quando o Mercosul começou, principalmente voltado à livre circulação de bens entre os países integrantes, tínhamos um comércio

Senador Roberto Requião

dez vezes menor que hoje. Junto com esse comércio,

Representante do Parlasul

temos a criação de vínculos de milhares de pessoas. Evoluímos muito também em investimentos e em

Saúdo a Venezuela, que integra o Mercosul. Bem-

integração produtiva. Com o ingresso da Venezuela,

vindos,

os membros do Mercosul totalizam mais de 80% do

aqueles que, sentados à mesma mesa, repartem o

PIB da América do Sul; tal fator revela que esse é um

pão. Estamos vivendo momentos difíceis na América

projeto desde o ponto de vista econômico, comercial,

Latina e América do Sul e necessitamos de soluções

industrial, inegavelmente consolidado.

políticas nesse processo em que a globalização e a

Equador

e

Bolívia.

Companheiros

são

financeirização da economia nos lançou. Agora temos que estar voltados mais para a área social,

22

divulgando mais os avanços do Mercosul nesse âmbito.

Como presidente da Seção brasileira do Parlasul,

Espero que a Bolívia possa estar pronta para entrar no

estive na reunião com o Parlamento Europeu.

Mercosul. Necessitamos que outros Estados conheçam

Esses encontros culminaram na certeza de que,

mais o Mercosul, e vice-versa. Especialmente na esfera

isoladamente, não iremos nos salvar. A cada hora

social, temos várias iniciativas de grande importância,

alvejados por uma mídia servil aos interesses imperiais

como o Plano Estratégico da Ação Social, o Estatuto

e sempre pronta a sublinhar nossa inferioridade,

da Cidadania e a livre circulação de pessoas. Além

todo sentimento de latinoamericanidade é tratado

disso, devemos apoiar mais o nosso Instituto Social do

como manifestação atrasada. “Moderno, avançado”,

Mercosul, divulgar mais a questão do reconhecimento

proclamam os liberais e seus meios de comunicação,

de títulos, de diplomas; a mobilidade acadêmica; e a

“é resignar-se ao papel de produtores de commodities


e consumidores de produtos importados. Moderno é

do processo da integração regional. A experiência

ser dependente; modernos são os acordos bilaterais”.

adquirida nos últimos vinte anos no processo de

Colocam o exemplo da Vale do Rio Doce. Isso lembra

integração demonstra que o processo de integração

o tratado entre Portugal e Inglaterra de 1703.

entre nossos povos requer uma visão ampla, que vai muito além da dimensão comercial. Precisamos

Nosso grito da independência deveria ser “ruptura

trabalhar com foco em nossa cidadania, voltar nosso

ou morte”. As classes dominantes não duvidam em

esforço para a construção de um espaço integrado

romper a normalidade democrática quando os seus

onde nossos cidadãos possam gozar de liberdades e

interesses são ameaçados. Nós pensamos e atuamos

garantias comuns.

absolutamente dentro das instituições postas. Mas as instituições não beneficiam a maioria de nossos

A incorporação do social à Agenda do Mercosul é

povos. Logo, não são democráticas, tampouco

reflexo da maturidade da democracia em nossas

humanitárias. Avançamos sim, mas esses avanços

sociedades. Não por acaso, a origem do Mercosul está

não resistiram à crise, como o Estado de Bem-Estar

na dinâmica da redemocratização de nossos países. Na

não resistiu à globalização e à financeirização da

última década, lançamos as bases para que o projeto

economia.

do Mercosul buscasse consolidar seu pilar social e instituísse o pilar da cidadania. Com essas mudanças,

Nossa missão é maior: a melhoria de vida dos mais

a integração passou a ser mais claramente um objetivo

pobres não é uma revolução, porque do outro lado

compartilhado pelas sociedades dos Estados membros;

da praça reinam os mesmos ditados do grande

passou a ser uma realidade com a qual as sociedades

capital. Para nós, povo, a ruptura também é uma

contribuem diretamente e na qual os cidadãos em

questão de vida ou morte. Sem ruptura não há saída

diferentes níveis consolidam seu status de verdadeiros

na direção do desenvolvimento e do bem-estar

participantes de um projeto maior.

de nossos povos. Sem revolução não há salvação. Não estou incitando ninguém ao levante, a pegar

Nem poderia ser diferente, pois o Mercosul é hoje um

armas. Os conservadores buscam sempre associar

autêntico projeto de desenvolvimento, não um mero

a palavra “revolução” à luta armada, à violência,

projeto de construção de um espaço econômico

estigmatizando

e de liberdade comercial. O que pressupõe buscar

a

ideia

de

mudança

estrutural

maneiras de olhar, não apenas se os benefícios da

da sociedade.

integração são atingidos por todos, mas também se Vamos debater a integração latino-americana, mas

os mecanismos de deliberação contam com o apoio

deixemos espaços para debater a revolução, a

do conjunto da cidadania. Por isso, é tão auspicioso

radicalização de nossas propostas. A revolução é

ver nessas cerimônias representantes dos movimentos

legitima. O resto é diversão, que significa desviar

sociais de todos os membros do Mercosul, e é com

do que importa. Na crise, os interesses imperiais se

particular satisfação que contamos com a participação

distraem. A crise é a oportunidade. Vamos pensar

de representantes paraguaios. Esperamos que ocorra o

no rompimento das instituições. Na desobediência

quanto antes no Paraguai o pleno restabelecimento de

e na criação de um modelo latino-americano,

uma ordem democrática, para que o país possa retornar

diferente da tia Merkel, diverso das propostas

ao Mercosul e também à Unasul. É o que desejamos.

de Bush.

Mas a presença de nossos companheiros paraguaios em nossa Cúpula Social já se reveste de significado especial: trata-se da demonstração prática de que, ao suspender o Paraguai em cumprimento de nossas cláusulas Antônio Patriota

democráticas, nada fazemos que possa prejudicar o

Ministro das Relações Exteriores do Brasil

povo paraguaio que, ao contrário, queremos sempre

O aprofundamento da condição social e cidadã do

É também estimulante ver, ao lado dos amigos

Mercosul é uma condição essencial para o avanço

argentinos, paraguaios, uruguaios, de outros amigos

mais próximo como na noite de hoje.

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

23


da região, da Bolívia e Equador, a Venezuela no

colaboração entre as diversas instâncias, incluindo

Mercosul como membro pleno, com todas suas forças

governos e representantes da sociedade civil.

econômicas,

comerciais,

energéticas,

geopolíticas.

Há um aspecto, porém, que não pode deixar de ser

O Estatuto da Cidadania do Mercosul só poderá

ressaltado para todos nós: a adesão da Venezuela

ser operacionalizado por meio da assinatura de um

contribui para um efetivo engajamento também da

Protocolo Internacional que incorpore o conceito

posição norte de nosso país, do Brasil, num esforço

de cidadão do Mercosul e constitua parte integral

de integração, já que desde algum tempo alguns

do Tratado de Assunção. Durante nossa atual

compreendiam essa integração como um exercício

Presidência Pro Tempore, conseguimos avançar

mais voltado para o sul de nosso continente sul-

na implementação do Estatuto e aprovamos, por

americano. Sejam, portanto, muito bem-vindos, nossos

exemplo, a Corte Mercosul sobre direito aplicado em

irmãos, como membros plenos.

matéria de contratos internacionais de consumo, o que permitirá aos consumidores de nossos países

Neste semestre, avançamos de forma decidida para

firmarem um contrato de consumo para que possam

que os movimentos sociais sejam atores com maior

beneficiar-se da lei do Estados Partes que se mostre

participação no projeto de integração. É assim,

mais benéfica.

com prazer, que anuncio que deveremos aprovar na reunião do Mercado Comum a decisão que assegura

Na área de fronteira, avançamos com o Acordo do

periodicidade semestral para a Cúpula Social. A decisão

Recife, que tem o objetivo de regular os controles

também determina que os resultados da Cúpula Social

integrados

serão encaminhados ao Grupo Mercado Comum, que

e

por sua vez os transmitirá às instâncias competentes

igualmente na revisão da Declaração Sociolaboral

na instância institucional do Mercosul. Trata-se de uma

do Mercosul e na harmonização progressiva da

decisão que insere a Cúpula Social de forma definitiva

legislação trabalhista e previdenciária entre nossos

no Mercosul e que permitirá que os debates realizados

países, o que contribuirá para reduzir as assimetrias

nesse foro possam oxigenar os trabalhos das demais

e facilitará a circulação dos trabalhadores no espaço

instâncias do Bloco. Fico especialmente feliz de

do Bloco. A ampliação do Acordo de Residência

que esse resultado tenha sido alcançado durante a

é uma prioridade do Mercosul Social. Durante a

Presidência Pro Tempore brasileira.

Presidência Pro Tempore brasileira, a Colômbia

facilitará

nas os

fronteiras fluxos

dos

Estados

migratórios.

Partes

Avançamos

aderiu a esse acordo, que facilitará a circulação de Gostaria de dizer algumas palavras sobre o tema

cidadãos colombianos também na área do Mercosul,

central desta Cúpula: Cidadania e Participação; tema

e vice-versa.

que ganhou crescente importância no Mercosul nos

24

anos recentes, como demonstra a aprovação do Plano

Uma questão que será objeto de oficinas temáticas

de Ação e a conformação do Estatuto da Cidadania

durante esta Cúpula Social: trata-se da questão da

na Presidência Pro Tempore brasileira desde 2010.

juventude. Como todos sabem, a Decisão um onze

O Plano de Ação é uma estrutura em torno de três

avos fixou o primeiro período de 2012 a 30 de junho

objetivos gerais: a implementação de uma política

de 2013 como Ano da Juventude do Mercosul,

de livre circulação de pessoas na região; a igualdade

e durante este semestre a Presidência brasileira

de direitos e liberdades civis, sociais, culturais e

procurou dar tratamento articulado a temas capazes

econômicos para os cidadãos dos Estados Partes do

de aumentar o interesse e o envolvimento das novas

Mercosul; e a igualdade de condições para acesso ao

gerações no processo de integração regional. Como

trabalho, à educação e à saúde. De modo que, para

resultado desse empenho, deveríamos aprovar o

cumprir essas metas, contemplamos ações concretas

estabelecimento de um Sistema de Mobilidade

necessárias:

pessoal,

Integrado ao Mercosul, que tem o objetivo de

documentação e cooperação consular, trabalho e

promover um salto qualitativo e quantitativo nas

emprego, previdência social, educação, transporte,

iniciativas de mobilidade acadêmica e educação no

comunicações, defesa do consumidor e direitos

âmbito do Mercosul. Deverá ser priorizada, além das

políticos. A elaboração do Plano de Ação exigiu uma

iniciativas que estimulem o aprendizado do espanhol

fronteiras,

identificação


“ A agenda da Cidadania do Mercosul está cada dia mais povoada. Essa agenda é a concretização de uma visão da integração que acreditamos ser essencial para a consecução dos objetivos que compartilhamos.” Antônio Patriota

e do português no Mercosul, a mobilidade dos

Gilberto Carvalho

cursos acreditados por nosso mecanismo regional

Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil

de acreditação. Estes são desdobramentos fundamentais com que nos

Apresento as saudações da presidenta Dilma e agradeço

engajamos em nossos esforços de integração. O futuro

a todos os que fizeram um esforço extraordinário para

são os jovens. Sem seu entusiasmo, sua criatividade,

estar nesta assembleia histórica, uma assembleia da

sem sua perspectiva renovada sobre o mundo,

qual emana uma energia, uma esperança e uma decisão

nosso trabalho sairia perdendo. Ganhamos todos se

de luta que é extraordinária. Agradece ao governo do

trabalharmos para a juventude e com a juventude. Isso

Distrito Federal, homenageia os companheiros que

lembra uma frase de um representante da ONU que

trabalharam. Destaca o trabalho prévio: o Juvensur em

visitou recentemente o Ministério, que dizia que há

Foz do Iguaçu, encontros de mulheres, de agricultura

jovens de todas as idades. Então, aqui todos somos

familiar, sindical, uma série de reuniões preparatórias

jovens. Que este foro siga representando também os

que vão compondo um tecido entre nós. Fiquei

pontos de convergência dos valores de nossos jovens,

pensando no significado histórico de estarmos aqui

e que os jovens possam imbuir-se cada vez mais do

hoje. Houve tempo em que mal podíamos nos encontrar.

espírito de integração que nos anima a todos.

É verdade que estamos de frente a muitas dificuldades, mas é verdade também que é importante celebrar as

A agenda da Cidadania do Mercosul está cada dia

conquistas duramente alcançadas por nossas lutas, que

mais povoada. Essa agenda é a concretização de uma

é a conquista democrática.

visão da integração que acreditamos ser essencial para a consecução dos objetivos que compartilhamos:

Houve um tempo em que os países se relacionavam

seguir construindo sociedades crescentemente plurais,

para planejar a Operação Condor, para planejar a

prósperas e justas na América do Sul, continuar o

repressão aos nossos movimentos sociais. Houve um

trabalho de consolidação da paz, da cooperação

tempo em que nós nos encontrávamos para chorar

e, também, da democracia e do desenvolvimento

nossos mortos, para tentar lutar contra ditaduras

econômico com inclusão social. Temos muito presentes

que nos impunham. É muito significativo que nós

os desafios que persistem, não subestimamos os

estejamos hoje aqui para celebrar exatamente a nossa

obstáculos que ainda temos que enfrentar para que

democracia e os avanços que queremos fazer porque,

tenhamos em todas as dimensões o Mercosul que

evidentemente, não nos contentamos com aquilo que

aspiramos. E a agenda cidadã não é uma exceção,

já conquistamos, que não é pouco, mas insuficiente

também aqui tem pela frente um longo caminho a

para nosso sonho, para nossa utopia. Nós queremos dar

percorrer. Mas percorreremos esse caminho com a

passos concretos, seguros na direção, na perspectiva

certeza de quem sabe mover-se num bom sentido e

de um novo modelo de desenvolvimento efetivamente

com o ânimo de quem, ao olhar para trás, vê o quanto

sustentável para os nossos países. Nós estamos felizes

já pudemos fazer juntos.

com a inclusão de milhões, com a superação de muita exclusão, de muita diferença, mas nós queremos mais. Nós queremos vida mais abundante, queremos

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

25


direitos para todos os nossos cidadãos, queremos

de origem popular e suas consequências - porque

a participação de uma democracia que rompa os

os governos populares mostram que fazem bem ao

limites de uma democracia meramente representativa;

povo de cada um dos nossos países pelas conquistas

queremos efetivamente construir uma democracia

sociais -, estamos observando, no entanto, que as elites

participativa, atuante, na qual a sociedade civil de

não estão paradas e nem olhando com muito prazer

nossos países tome, em suas mãos, a decisão de seus

as nossas conquistas. A cada dia somos atacados, a

povos. E para isso, nós sabemos que ainda falta muito.

cada dia sofremos, de fato, as oposições dos que não querem uma alternativa popular, mas que têm uma

Sabemos que muitas vezes a nossa participação

terrível saudade do tempo em que as elites batiam

democrática é muito mais retórica do que efetiva, e ainda

com seu tacão em nossos povos, e havia a repressão,

custa aos nossos governos romper uma cultura que nós

a exploração. Essas elites continuam nos atacando de

criticamos tanto, de verticalismo, de autoritarismo das

toda forma e, quem tiver dúvida, olhe o exemplo que

elites, mas que nós, governos populares que chegamos

aconteceu em nosso querido Paraguai, onde, ao menor

ao poder — a essa espécie de poder, porque não nos

vacilo e fragilidade nossa, eles armaram um golpe. E

iludamos: nós estamos no governo e não estamos

não pensemos que o Paraguai é um caso isolado.

efetivamente no poder —, muitas vezes, ao usarmos esse instrumento do Estado, não somos capazes de

Portanto, de um lado, vamos avançar e vamos nos

promover a efetiva participação, a efetiva chamada

defender contra essa ameaça que paira assim sobre

de nosso povo para nos ajudar nas decisões mais

nós. E quem governa, quem participa de um governo,

importantes. É nisso que nós apostamos: as mudanças

seja no Brasil, seja no Uruguai, seja na Argentina, na

econômicas, as mudanças sociais que nós queremos

Bolívia, na Venezuela, sabe do que estou falando:

para o Mercosul só serão realizadas na medida justa

desse combate pela volta de outro sistema de

em que conseguirmos aprofundar efetivamente uma

exploração que quer, sim, voltar a imperar na América

verdadeira democracia no campo político, no campo

Latina. E a melhor maneira de fazermos essa defesa

social, mas, sobretudo, no campo econômico. E isso só

é avançar em direção dessa democracia profunda,

se faz com um chamado à participação, só se faz com

de nosso enraizamento em meio ao povo, de andar

a criação de mecanismos efetivos de participação para

no meio do povo, de ouvir esse nosso povo, e trazer

a cidadania dos nossos países.

esse nosso povo como partícipe eficiente, eficaz e efetivo junto dos nossos governos. Banho de povo,

E esse caminho, essa mudança cultural, temos que fazer

audiência do nosso povo e a sua parceria - essa é a

nos unindo, nos articulando e intercambiando muito

única garantia pela qual nós conseguiremos, de fato,

entre nós. Nenhum dos nossos governos, nenhum dos

fazer continuar nosso projeto de avançar a justiça, de

nossos países, nenhum dos nossos movimentos tem

avançar os direitos, de avançar naquelas conquistas

a receita única e melhor. É conversando, é trocando,

que dão dignidade à nossa gente.

é intercambiando, é formando redes entre os nossos movimentos, é fazendo cada vez mais para que

Nós

nossos cidadãos se aproximem, que conseguiremos

responsabilidade. Se é um privilégio estarmos aqui

aperfeiçoar nossa democracia. Por isso, a importância

hoje,

dessas novas medidas que expôs o ministro Patriota: a

Trabalharemos agora durante dois dias nas oficinas e

circulação entre nós, mas também a iniciativa de nossos

nas plenárias. A reunião da Cúpula de dirigentes dos

movimentos sociais e de nossos governos; temos que

nossos países espera de nós não apenas um bom

nos encontrar muito, estar muito perto uns dos outros.

documento, espera de nós não apenas as sugestões

Somente assim vamos encontrar o verdadeiro caminho

que entregaremos na tarde da quinta-feira aos nossos

de mudança e de redenção da nossa querida América

presidentes e representantes oficiais, mas espera de

Latina e dos nossos povos.

nós um compromisso de que a nossa luta, de que

temos, é

aqui

também

nessa uma

sala,

grande

uma

enorme

responsabilidade.

a nossa fidelidade será de toda nossa vida para a

26

E não temos ilusão: se é verdade que alcançamos

realização de transformações efetivas. Não se fazem

muitos resultados nos últimos tempos, se é verdade que

transformações profundas, não se faz a revolução sem

uma primavera coloca a América Latina com governos

que nossos movimentos sociais estejam articulados,


sem que eles vençam as barreiras que se lhes impõem,

Bloco forte economicamente, forte socialmente, forte

sem que eles se articulem muito ativamente aqui nessa

sindicalmente e, sobretudo, forte do ponto de vista

América Latina. Que estes dois dias de trabalho sejam

cultural e do ponto de vista político.

dias em que nós, iluminados por esse nosso sonho, essa nossa utopia, tenhamos a capacidade de propor,

Às vezes, as coisas andam mais lentamente do que nós

de fato, novos caminhos para os nossos governos,

gostaríamos. Mas é assim. Nós temos que consolidar

novos caminhos para nossa querida América Latina.

um processo, e temos que consolidar de forma coesa, sólida, para que a gente não sofra tantos desbarrancos.

Ao final da sessão de abertura foi transmitido um

Quando a gente consolidar mais a Cúpula Social do

vídeo com declaração do ex-presidente Lula aos

Mercosul, vamos ao mesmo tempo construir a Cúpula

representantes dos movimentos sociais. Eis a síntese

Social do Mercosul e a África, quem sabe depois

de seu pronunciamento:

discutir com outros países, porque nós precisamos garantir que os países do Sul se unam cada vez mais, se

“Não imaginam a vontade que eu tenho de estar

preparem cada vez mais, e discutamos politicamente e

aí discutindo com vocês, conversando com vocês,

culturalmente cada vez mais, para que a gente possa

aprimorando nossas discussões sobre a integração

discutir em pé de igualdade com os chamados países

social de nosso querido Mercosul, de nossa América do

do Norte.

Sul, de nossa América Latina, mas estou numa viagem internacional, um compromisso assumido. Mas vou,

Lamento do fundo de meu coração não estar aí, porque

através deste vídeo, deixar uma mensagem carinhosa

eu acredito vivamente que sozinhos temos menos

de um companheiro que, mesmo não sendo presidente,

chance. Acho que, juntos, podemos garantir uma coisa

continua acreditando vivamente que a integração

sagrada: não vamos desperdiçar o século XXI como

da América Latina, da América do Sul, do Mercosul

desperdiçamos o século XX. É preciso que a gente

é condição básica para que a gente possa alcançar

tenha em mente: nós seremos o que nós quisermos, e

um nível de conquista social, que possa alcançar um

não aquilo que outros queiram que a gente seja. É isso

padrão de vida digno que todo ser humano deve ter.

que precisa nortear o nosso debate, a nossa cabeça, para que a gente possa criar uma doutrina do que é a

Até pouco tempo, a gente estava de costas uns para os

nossa integração, que não é um mero acordo. E que vai

outros, só olhávamos para os Estados Unidos, Europa,

ter muitas disputas, mas só no futebol, pois na política

como se pudessem atender às nossas necessidades

a divergência se resolve numa mesa, negociando. No

sociais, e poucas vezes a gente parou para pensar:

movimento sindical, a gente constrói as reivindicações

e nós? O que poderemos fazer por nós mesmos?

conjuntas numa mesa de negociação. Um movimento

Agradeço a Deus por haver feito parte de uma

social é a mesma coisa. E, depois, desde o ponto de

geração de políticos que compreendeu isso, que era

vista cultural, nós temos uma riqueza imensa, uma

preciso que a gente olhasse mais para nós mesmos,

riqueza incomensurável que está muito dispersa e que

que a gente descobrisse a singularidade de nossos

vamos tentar juntar, respeitando os valores de cada

países, um potencial de coisas que nós poderíamos

país, a cultura de cada país. Nós precisamos unificar o

produzir, comercializar, mas sobretudo um potencial

que nós temos de melhor para que a gente possa fazer

de capacidade de fazer nossa integração política,

valer a nossa vontade nas negociações internacionais,

uma

a nossa participação no mundo.

integração

cultural,

uma

integração

social,

uma integração sindical, ou seja, uma integração que discutisse todos os aspetos que uma sociedade

Por isso, queridos companheiros, lamentando não estar

precisa discutir e, obviamente, também o empresarial,

aí e não poder discutir isso pessoalmente, eu quero

o comercial, o sentido tecnológico; que nossos

que vocês tenham um belíssimo encontro. E que possa

estudantes possam visitar os outros países, fazer

a luz de vocês iluminar a cabeça de nossos dirigentes

intercâmbios entre universitários, que mais gente da

para que a gente faça cada vez mais e o povo ganhe

América Latina venha fazer pós-graduação no Brasil,

cada vez mais. Um abraço e boa sorte.”

que mais gente do Brasil vá fazer pós-graduação na América Latina, para que a gente possa formar um

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

27


28


Mesas Temáticas

Nesta seção serão apresentados os relatórios sobre os grupos temáticos. Cada relatório foi elaborado por um professor ou professora da Unila, devidamente identificados. De cada relatório consta a sistematização das apresentações feitas pelos painelistas, dos debates realizados com os representantes das organizações da sociedade civil, do conjunto das propostas elaboradas em cada mesa, e das duas propostas que constarão do documento final a ser apreciado na Plenária Final e entregue aos chefes de Estado.

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

29


OFICINA

Direito à Memória, à Verdade e à Justiça Grupo Temático 1: Direitos Humanos Professor sistematizador: Cezar Karpinski Coordenadora: Graciela Rodriguez


Resumo

dia 05 de dezembro de 2012 e contou com a presença de representantes do Serviço Pastoral dos Imigrantes

A América Latina foi abatida, ao longo das décadas

de São Paulo, da Secretaria-Geral da Presidência da

de 1960, 1970 e 1980, por regimes autoritários que

República do Brasil, do Governo do Estado do Rio

suspenderam

fundamentais,

Grande do Sul, da União dos Estudantes Angolanos, da

garrotearam liberdades e cercearam o parlamento,

Confederação das Mulheres no Brasil, do Movimento de

criminalizaram

direitos

e

garantias

oprimiram

Assuntos e Temas Imigratórios do Uruguai, do Centro

minorias. A luta pelo direito à memória, à verdade e

movimentos

sociais

de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante, da

à justiça não aceita que se queira virar essa página da

União Popular de Mulheres, de Centros e Movimentos

história sem que se aprenda com ela. O Mercosul tem

Sociais e Populares do Paraguai, do Serviço Paz e

realizado, de modo amplo e suficiente, políticas de

Justiça do Uruguai, de estudantes da Universidade

justiça requeridas para a consolidação da democracia?

Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e do

O que as experiências dos países da região têm a nos

Projeto Educar para o Mundo do curso de Relações

ensinar, e como é possível cooperar para lançar luz a

Internacionais da Universidade de São Paulo (USP).

este momento da nossa história?

e

1

A mesa foi organizada em dois momentos. No primeiro, foi feito um debate sobre a experiência das Comissões da Verdade e da Justiça, por meio de exposições

Proposta e participantes

que tiveram como objetivo relatar alguns trabalhos realizados no Brasil e no Uruguai. Já no segundo

A proposta deste Grupo Temático foi a de promover

momento, a plenária elaborou duas propostas que

diálogos e trocas de experiências sobre os trabalhos

seriam levadas aos presidentes do Mercosul. Essas

das Comissões da Verdade e Justiça instaladas em

propostas deveriam resumir as principais demandas

países do Mercosul. Sob a coordenação de Graciela

do eixo temático da mesa de forma propositiva e

Rodriguez, da Rede Brasileira pela Integração dos

concreta, para que se tornassem realidade nos países

Povos (Rebrip), o debate teve início às 10h17min do

do Mercosul.

_______________________________________________________________________________________________________________ 1. CUPULA SOCIAL DO MERCOSUL, 14, 2012, Brasília-DF. Programação. Disponível em: <http://socialMercosul.org/oficinas-tematicas/>. Acesso: 11 dez 2012.

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

31


Exposições A primeira expositora foi a professora da Universidade Federal de Minas Gerais, Heloísa Starling, que faz parte da Comissão da Verdade, Justiça e Direito à Memória no Brasil. Como assessora desta Comissão, apresentou uma perspectiva histórica dos trabalhos e expôs um projeto sobre mortos e desaparecidos

no Brasil por obra dos agentes do Estado. A partir do livro “Direito à memória e à verdade: comissão

ditaduras militares. No Uruguai, o Servicio de Paz

especial sobre mortos e desaparecidos políticos”, 2

y Justicia tem analisado três governos, e conta

foi elaborado um material midiático, transformando

com inúmeros processos que são resultado da luta

as discussões do livro acessíveis aos jovens, às

de movimentos sociais, da denúncia das vítimas

escolas e às pessoas da sociedade em geral. Neste

e daqueles que, de alguma forma, combatem a

projeto, coordenado pela expositora, o principal

impunidade. A partir desses debates e embates,

desafio foi trabalhar a interface da história e da

instaurou-se no ano 2000 uma comissão, pela

memória de 375 personagens mortos durante a

qual o Estado uruguaio passou a investigar a sua

ditadura militar, garantindo sua singularidade ao

culpabilidade nos crimes da ditadura. Um dos

apresentar o contexto histórico de sua morte. Foi

momentos cruciais desse processo foi a celebração

mostrado ao público o arquivo daqueles mortos

de um convênio entre a Presidência da República e a

em pequenas fotografias, apenas com o material

Universidade da República do Uruguai, coordenado

reconhecido pelo Estado através da Comissão

pelo dr. Gerardo Caetano, cujas investigações

da Verdade e da Justiça. Tal projeto construiu

geraram um compêndio documental de mais de

um sistema que abarcou grande parte da história

cinco mil páginas, que foi o ponto de partida para a

do período da ditadura militar no Brasil, a partir

instalação dos processos judiciais contra o Estado

daqueles que foram assassinados pelos aparelhos

nos crimes. O principal objetivo desses trabalhos

de controle estatais. As fontes para a pesquisa foram

no Uruguai é dar à sociedade o direito de ter uma

vídeos, fotografias e documentos pesquisados no

memória do que foi a ditadura militar, para que

acervo disponibilizado pela Comissão da Verdade e

os acontecimentos desse período não voltem a

da Justiça.

acontecer.

A segunda exposição contou com a presença da uruguaia Ana Juanche, do Servicio Paz y Justicia – Uruguai, que expôs à plenária sua experiência

Debate

junto a esse órgão. Relatou como o Servicio Paz y

Justicia tem contribuído para a verdade, a memória

Das questões levantadas no debate, destacam-se:

e a justiça dos mortos e desaparecidos do período das ditaduras militares na América Latina. Para

1. A necessidade de um levantamento dos casos de

a expositora, o direito à memória e à justiça não

morte e perseguição aos estrangeiros nos países

está associado apenas ao passado recente, mas

da América Latina, principalmente os imigrantes ou

aos termos de convivência cidadã. Desde o México

exilados políticos.

até a Terra do Fogo, a história da América Latina foi permeada por genocídios e, a partir da década

2. Uma instrução metodológica para que os cidadãos do

de 1960, essas práticas passaram a ocorrer com as

Mercosul continuem a denunciar os crimes do Estado,

_______________________________________________________________________________________________________________ 2. B RASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Direito à verdade e à memória: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007. Disponível em: <http://portal.mj.gov.br/sedh/biblioteca/livro_direito_memoria_verdade/livro_direito_ memoria_verdade_sem_a_marca.pdf>. Acesso: 11 dez 2012.

32


foram realizados em períodos da história. Tais abusos partem de um modelo econômico que precisa da concentração da terra, de seguir pensando o território como fonte de riqueza natural para exportação. Nesse sentido, é urgente que a sociedade tenha acesso às suas memórias para transformá-las em história, a fim de construir possibilidades de modificação através de tratados e legislações. Essa discussão propiciou o trabalho prático de elaborar duas propostas para

tanto os do passado como os do presente, no tocante

serem incluídas na pauta dos dirigentes.

aos abusos do poder de polícia que configurem violações de direitos humanos. 3. Como as mulheres vítimas de tortura aparecem nos

Propostas

relatórios, devendo as comissões aprofundar a questão das torturas sexuais e da retirada dos filhos das presas.

Tendo como base as discussões das expositoras e o debate, foram constituídas estas propostas, que

4. A necessidade

Verdade

posteriormente seriam debatidas numa plenária geral

e da Justiça trabalharem em conjunto com as

de

as

Comissões

da

com todas as mesas da Cúpula Social para a aprovação

universidades, principalmente com a história dos

e inserção em documento oficial a ser entregue aos

movimentos estudantis.

dirigentes do Mercosul:

5. Da possibilidade de haver uma rede compartilhada

1. Exigimos que os Estados Partes fortaleçam o

de informações entre as Comissões da Verdade e da

Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos

Justiça nos países do Mercosul.

do Mercosul (IPPDDHHM) através da destinação de recursos materiais e humanos para seu efetivo

Um momento importante do Grupo Temático foi a

funcionamento (fortalecendo os planos de trabalhos

intervenção dos representantes da sociedade civil

regional das Secretarias de Direitos Humanos dos

do Paraguai, com o relato de suas experiências. Uma

países do Mercosul e promovendo a articulação e a

das líderes do grupo na Cúpula Social do Mercosul

divulgação educacional e pública dos trabalhos das

disse estar sob ameaça de morte por advogar

Comissões de Verdade e Justiça).

pelos camponeses e indígenas, cujos direitos são violados no Paraguai. Explicou detalhadamente os

2. Garantir a implementação do Plano Estratégico

acontecimentos, denunciou o abuso de poder e a

de Ação Social do Mercosul (Peas), através do

violação de direitos e noticiou a criação de um comitê

estabelecimento de metas, ações e orçamentos

de investigação paralela às que são forjadas pela

para processos de prevenção, justiça e garantias

mídia e pelo Estado paraguaio, cujo governo não é

de não repetição das múltiplas violações de direitos

considerado legítimo. Tanto os movimentos de apoio

humanos, com ênfase nos povos indígenas, migrantes,

aos camponeses, quanto os que apoiam a causa

camponeses,

indígena estão sendo rechaçados e perseguidos por

mulheres e a diversidade de pessoas e coletivos

meio da atual ditadura paraguaia.

vulneráveis em seus direitos.

afrodescendentes,

jovens,

crianças,

Considerações finais Como

conclusões

da

oficina,

destacaram-se

a

necessidade de mais discussões sobre a repressão, a ditadura e os atropelos dos direitos humanos que

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

33


OFICINA

Migração e Trabalho Decente

Grupo Temático 1: Direitos Humanos Professor sistematizador: André Ramalho Aguiar Coordenador: Roque Pattussi


Resumo O Tratado de Assunção, que criou o Mercosul em 1991, já estabelecia o objetivo de constituir no Bloco uma área de livre circulação de pessoas. Apesar de avanços como os Acordos sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes – que reconhecem aos migrantes do Mercosul o direito humano ao trabalho –, ainda se enfrentam percalços para que isso se torne realidade, em especial no que tange ao pleno direito de residir e trabalhar em outros países do Mercosul. Além da agenda de avanços institucionais, como transformar os compromissos dos textos normativos em realidade na vida dos cidadãos do Bloco? E como garantir também a dignidade dos imigrantes provenientes de outros países que não fazem parte do Mercosul? 3

Oficina temática e atores participantes Com a consigna de que “trabalhar não é crime, migrar não é crime”, o objetivo desse Grupo Temático foi o de construir um diálogo de saberes acerca da migração e do trabalho decente no Mercosul. Nesse sentido, o debate buscou como referência os relatos de experiências dos países que compõem a Comunidade Andina de Nações (CAN), no que tange às políticas públicas regionais voltadas a cumprir uma agenda social e trabalhista entre tais Estados. Assim, repensar como essas políticas poderiam servir de inspiração na construção de um projeto de integração mais justo, no que se refere ao processo migratório e trabalho digno no Mercosul. Sob a coordenação de Roque Pattussi (Serviço Pastoral do Imigrante e Centro de Apoio ao Imigrante – Brasil), o debate teve início às 14h30 do dia 05 de dezembro de 2012 e contou com a presença de representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Rede Brasileira pela Integração dos Povos, do Espaço sem Fronteira – Peru, do Centro dos Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante – Brasil, do Serviço Paz e Justiça – Uruguai, de Centros e Movimentos de Sociais do Paraguai, bem como de estudantes da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila). _______________________________________________________________________________________________________________ 3. CÚPULA SOCIAL DO MERCOSUL, 14, 2012, Brasília-DF. Programação. Disponível em: <http://socialMercosul.org/oficinastematicas/>. Acesso: 11 dez 2012.

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

35


Metodologia

As comunicações

Proposta pelo coordenador Roque Pattussi, a Oficina

A segunda mesa de debates sobre direitos humanos

foi organizada em três etapas:

da Cúpula Social do Mercosul, coordenada por Jorge Gimenez, representante do Centro de Apoio

1. Duas comunicações relacionadas ao tema “Migração e Trabalho decente”.

aos imigrantes - São Paulo, começou em clima de integração latino-americana. Antes de iniciar sua

2. Criação de grupos de trabalhos e elaboração das propostas.

intervenção,

Aida

Garcia

Naranjo

Morales,

embaixadora do Peru no Uruguai, interpretou a música “Canción con Todos”, da argentina Mercedes Sosa, e foi acompanhada pelos participantes do

3. Discussão coletiva e apresentação das propostas

debate.

elaboradas. Neste ambiente fraterno, a primeira comunicadora Dando sequência à proposta metodológica do

apresenta um trabalho relacionado à migração

coordenador Roque Pattussi, a primeira comunicação

e trabalho decente. Aída Garcia Naranjo Morales

foi ministrada por Aída Garcia Naranjo Morales,

recorda que a criação do Mercosul advém de um

embaixadora peruana no Uruguai. A expositora

projeto neoliberal que não contemplava a garantia

apresentou como tema central “A convergência e

do trabalho decente. Segundo a expositora, definir

articulação das experiências da Comunidade Andina

uma “agenda social” num contexto neoliberal não

(CAN) e do Mercosul”. Em seguida, Paulo Illes

era um tema relevante entre os chefes de Estado no

coordenador do Centro de Equidade e Segurança para

momento da instalação do Mercosul. Nesse sentido,

os Trabalhadores Migrantes – Cedic, apresentou uma

a renda social e a luta por um trabalho decente

comunicação intitulada “As condições de equidade

deveriam contar com o apoio das centrais sindicais

e segurança para os trabalhadores migrantes na

do Mercosul. As centrais sindicais impulsionariam

América Latina”. Os dois trabalhos visavam expor

uma agenda laboral, baseada na declaração dos

suas

direitos laborais do Mercosul 4, assinada na cidade

respectivas

experiências

sobre

atividades

executadas no Brasil e nos países andinos (Bolívia,

do Rio de Janeiro, Brasil.

Peru, Equador e Colômbia), respectivamente. Em tal sentido, a expositora faz uma alusão ao Ao final das comunicações centrais, o mediador

processo migratório/laboral dos países andinos.

Roque Pattusssi convocou o público presente a

Segundo a Embaixadora, a Comunidade Andina das

organizar rodas de discussão. Formaram-se dois

Nações tem uma visão laboral que permite, entre seus

grupos de aproximadamente 10 participantes cada

países membros, o direito a migrar. Os trabalhadores

um. A discussão em torno do tema central da

andinos utilizam seus passaportes para trabalhar na

oficina - “Migração e Trabalho decente” - teve uma

região. A legislação laboral autoriza-os a lutarem por

duração aproximada de 40 minutos. Em seguida, os

seus direitos em igualdade de condições. Esse direito 5

participantes da oficina iniciaram os debates finais.

abarca os seguintes países: Colômbia, Equador, Peru

As propostas elaboradas por cada grupo foram

e Bolívia. Para concluir o tema de migração e direitos

projetadas ao coletivo e discutidas. A partir dessa

laborais, a expositora afirma que a aproximação

discussão, os atores sociais presentes na oficina

entre

elaboraram duas propostas finais. As propostas

significará uma forte articulação, no que concerne

foram lidas pelo mediador e, em seguida, levadas à

ao fortalecimento da integração laboral dos povos

votação, sendo aprovadas por unanimidade.

latino-americanos.

CAN/CAN,

CAN/Mercosul,

CAN/Unasul

_______________________________________________________________________________________________________________ 4. D eclaração Sociolaboral do MERCOSUL, 10 de dezembro de 1998, Rio de Janeiro - Brasil. Disponível em : http://www.mercosur.int/msweb/portal%20intermediario/Normas/Tratado%20e%20Protocolos/sociolaboralPT.pdf 5. O ficina Internacional do Trabalho. Em: “La capacitación laboral en los países andinos”. Setembro de 1998, Genebra, Suíça. Disponível em: http://www.oit.org.pe/WDMS/bib/publ/doctrab/dt_076.pdf

36


Outro aspecto destacado pela Embaixadora durante

a aplicabilidade do documento um avanço nas

sua comunicação foi o fato de analisar a Unasul

políticas públicas locais. Inclusive, tal documento, de

como um espaço para convergência e articulação

acordo com ele, poderia ser expandido aos países

das experiências da Comunidade Andina (CAN)

andinos. Em referência aos países do Mercosul, o

e do Mercosul. “As relações entre CAN e Mercosul

expositor mencionou que parte dos recursos do

devem ser de convergência. Se as normas desses

Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul

Blocos forem convergentes, potencializarão a Unasul

(Focem) seja destinada ao desenvolvimento das

comercial e politicamente”, afirmou. Nesse sentido,

comunidades vulneráveis dos países de que têm

de acordo com a expositora, a integração da América

origem os migrantes.

Latina ultrapassa as fronteiras do Mercosul. Ela está relacionada aos organismos como Unasul, Aladi,

Segundo o coordenador do Centro de Direitos

Celac e CAN.

Humanos e Cidadania do Imigrante, o Equador é considerado um exemplo no que se refere aos

Ao concluir, a Embaixadora reconheceu que houve

direitos dos migrantes. Por meio de uma política

avanço no âmbito do trabalho decente, como a

pública eficaz, o governo equatoriano criou em julho

Declaração Sociolaboral do Bloco. Assim mesmo,

de 2008 a Secretaria Nacional do Migrante, com

afirmou que é necessário que haja um encontro entre

o objetivo de integrar a política migratória local e

teoria e prática, entre direito adquirido e praticado

defender a livre mobilidade como direito de todos

de fato, a fim de colocar em evidência as declarações

os cidadãos do mundo. Entre tantos resultados

e

produzidos por essa Secretaria, o mais expressivo

acordos

assinados

pelos

representantes

governamentais da região.

foi a criação de uma cartilha com os direitos e deveres dos migrantes no Equador. Ao contrário

A segunda comunicação contou com a participação

do exemplo equatoriano, Paulo Illes fez algumas

de Paulo Illes, coordenador do Centro de Direitos

críticas ao Brasil que, segundo ele, é o único país

Humanos e Cidadania do Imigrante - Cedic, no

do Mercosul que não dá a seus imigrantes direito ao

estado de São Paulo, Brasil. O expositor iniciou o

voto. Disse ainda que São Paulo concentra a maior

discurso defendendo as condições de equidade

quantidade de trabalhadores migrantes em condição

e segurança para os trabalhadores migrantes na

de vulnerabilidade no Brasil.

América Latina. Afirmando que “todo trabalho é decente; indecentes são as condições”, Paulo

Ao concluir, Paulo Illes afirma que há uma mudança

Illes expôs ao público presente que no Brasil e na

de paradigma a partir do sul do nosso continente:

Argentina alguns trabalhadores são privados de

a América Latina vem cumprindo com os direitos

suas liberdades porque “cumprem jornadas de até

laborais

13 horas por um salário mais baixo que o salário

da Europa e dos EUA, o nosso continente está

mínimo para suas categorias”. E, para superar esses

consolidando os direitos dos trabalhadores. Cita

problemas, é necessário que se cumpra a Convenção

o

Internacional sobre a Protecção dos Direitos de

econômico e os direitos laborais: “O Brasil vem

Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros

crescendo economicamente, da mesma maneira

das suas Famílias. O expositor ratificou, inclusive,

que vêm crescendo os direitos laborais de seus

que Brasil e Venezuela são os únicos países que

trabalhadores”.

caso

na

contemporaneidade.

brasileiro

concernente

Ao

ao

contrário

crescimento

ainda não adotaram esse documento na América Latina. Os países que ratificaram essa Convenção não podem infringir esse estatuto. Assim, não devem criar políticas locais para tratarem seus imigrantes

Propostas finais

de maneira diferenciada e discriminatória. 1. Exigimos a implementação imediata do estatuto Paulo Illes também destacou a importância da Carta

da cidadania (decisão CMC 64/2010) do Mercosul,

Laboral do Mercosul, no contexto dos direitos e

que deve ser também um marco para provocar

deveres dos migrantes na região. Ele considerou

a harmonização das legislações migratórias na

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

37


região, expandindo direitos já existentes em um país a todos os outros países. Nesse sentido, deve-se realizar sua ampla divulgação, promover o trabalho decente, viabilizar a revalidação de diplomas, garantir a igualdade de gêneros e direito ao voto pelos imigrantes, bem como à saúde, educação, entre outros. Nossa defesa é da cidadania universal para os imigrantes que residem no Mercosul, vindos inclusive de outros continentes. 2. Exigimos à

políticas

construção

de

públicas redes

de

direcionadas informação

e

acompanhamento da situação dos direitos dos imigrantes em todos os países do Mercosul, com particular atenção às realidades de partida, trânsito e destino dos fluxos migratórios.

Considerações finais Como conclusão da mesa intitulada “Migração e Trabalho Decente”, ficou evidente a necessidade de maior tempo disponível para amadurecer o processo de discussão entre os representantes governamentais e os representantes civis. As comunicações centrais consumiram boa parte do tempo, o que dificultou o debate final.

Além disso, as exposições tiveram

um peso significativo no momento de construir uma matriz de opinião do público presente. Por isso, as propostas finais tiveram uma forte carga de influência do conteúdo trabalhado, no decorrer do encontro. Assim mesmo, é importante mencionar que o debate final foi profundamente enriquecedor. Os

participantes

levaram

em

consideração

problemas reais no que se refere ao fluxo de migração, leis trabalhistas regionais, seguridade social, direito dos imigrantes ao voto, criação de um plano sindical latino-americano, revalidação de diplomas e laboratório laboral, entre outros. Todas as demandas e comentários partiram do coletivo e, portanto, deveriam representar os anseios concretos da realidade social dos cidadãos e das cidadãs que integram os países do Mercosul.

38


X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

39


OFICINA

Mecanismos de Participação Social no Mercosul Grupo Temático 2: Participação Social no Mercosul Professora sistematizadora: Renata Peixoto de Oliveira Coordenadora: Márcia Campos


Temas em debate

organizações que lutam contra todas as formas de desigualdade e discriminação.

• Institucionalização. 2. Institucionalizar uma participação real das organizações • Protagonismo dos movimentos sociais e participação

sociais, que garanta a incidência nos espaços de

na tomada de decisões; e Parlamento do Mercosul.

decisão, o acesso à informação e o financiamento, bem como colocar em prática mecanismos que permitam o trabalho entre as Cúpulas.

Principais questões sobre as quais não houve consenso

3. Efetivar os espaços de representação e participação já existentes, como o Parlasul, realizando eleições diretas em todos os Estados Partes, e regulamentar

• Debater a questão do Focem, sua estrutura, ou criar novo Fundo.

espaços de participação direta nos diferentes fóruns temáticos do Mercosul, de forma a garantir que as demandas da sociedade civil recebam

• Tentativa de incluir debate sobre imigração.

encaminhamento nos órgãos decisivos. 4. Criar um fundo de emergência para o combate à pobreza, bem como apoiar a saúde e a educação,

Propostas

evitando que a migração dos países membros e associados seja por obrigação, mas, sim, uma opção

1. Implementar a Unidade de Participação Social do

do cidadão e não uma necessidade recorrente,

Mercosul, responsável pelo acompanhamento das

tendo a mesma lógica de arrecadação e distribuição

decisões das Cúpulas, em respeito à diversidade das

de recursos que existe no Focem.

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

41


Definição de duas propostas mais importantes a

Kathia Dudyk, representante do Conselho Nacional

serem apresentadas na Plenária Final

de Juventude.

1. Implementar a Unidade de Participação Social do Mercosul, responsável pelo acompanhamento das decisões das Cúpulas, em respeito à diversidade das

Expositor Jefferson Miola

organizações que lutam contra todas as formas de

Diretor da Secretaria do Mercosul - Brasil no Uruguai

desigualdade e discriminação, institucionalizando, assim, uma participação real das organizações sociais que garanta a incidência nos espaços de

Para Miola, a fotografia desta oficina mostra a vitalidade

decisão, o acesso à informação, o financiamento,

do futuro do Mercosul, com a massiva presença da

e colocar em prática mecanismos que permitam o

juventude. Faz referências às companheiras da mesa

trabalho entre as Cúpulas.

e destaca o fato de o evento estar sendo realizado em um lugar distante de onde as decisões são tomadas, em

2. Efetivar os espaços de representação e participação

termos de política externa e relações exteriores, posto

já existentes, como o Parlasul, realizando eleições

que nos reunimos paralelamente às reuniões oficiais

diretas em todos os Estados Partes, e regulamentar

que ocorrem no Itamaraty. Salienta o fato de estarmos

espaços de participação direta nos diferentes

representando a sociedade civil, mas também o fato

fóruns temáticos do Mercosul, de forma a garantir

de não incidirmos sobre as decisões tomadas. De igual

que as demandas da sociedade civil recebam

maneira, na Argentina, a Cúpula Social foi realizada em

encaminhamento dos órgãos decisivos.

uma ilha, o que é demonstrativo de que, geralmente, ocorrem em lugares de difícil acesso. Assim sendo, naturalizamos uma visão precária sobre a participação social no Mercosul.

Observações Ele acredita que estamos em estágio muito avançado A seguir, serão relatadas as comunicações realizadas

no Bloco, e que ainda nos encontramos frente a um

na oficina “Mecanismos de participação social” no

Mercosul novo, tendo em vista a incorporação da

painel “Participação Social no Mercosul“, que ocorreu

dimensão social e política, a partir das presidências de

na manhã do dia 05 de Dezembro de 2012 no Instituto

Lula, no Brasil, e Néstor Kirchner, na Argentina. Mesmo

Israel Pinheiro, como parte da programação da

assim, ainda há consideráveis desafios, haja vista que

Cúpula Social de Brasília. As exposições antecederam

o Instituto Social do Mercosul corre riscos e o próprio

a formação dos grupos responsáveis por sinalizar

Parlasul não tem poder de decisão, é apenas consultivo.

as demandas para compor o documento final a ser entregue aos chefes de Estado.

Em realidade, de acordo com ele, estamos diante de uma nova realidade na região, ao relembrar os presidentes dos países do Mercosul na época de sua criação, em 1991. Disto decorre muitos de seus

Abertura

aspectos. O Mercosul é o mesmo, mas a região mudou. Acredita que devemos transmitir ao âmbito

Na abertura, Márcia Campos, coordenadora, deseja

comunitário as mudanças da era pós-neoliberal,

boas-vindas a todos e todas e agradece o empenho

nossas mudanças políticas recentes, pois ainda, na

por participarem da Cúpula Social do Mercosul.

realidade, temos uma velha institucionalidade no

Considera que o painel discutirá mecanismos de

Mercosul em relação às suas sociedades. O mundo

participação social no Mercosul, remetendo-se ao

financeiro e diplomático é hegemônico nas decisões

debate que ocorreu no seminário que antecedeu

tomadas no âmbito do Mercosul.

a Cúpula, afirmando que o referido debate foi bastante aguerrido. Após informações sobre a

Ainda nesse sentido, ressalta que o Mercosul dos

dinâmica dos trabalhos, compõe a mesa convidando

anos 1990 foi marcado pelo Estado mínimo, ou seja,

42


“ É necessária a construção de uma governança comunitária que possa contar com recursos para organizarmos políticas comunitárias, para um espaço de deliberação pública. Deve-se combinar democracia participativa com democracia representativa.” Jefferson Miola

a estrutura do Bloco é minimalista para não possuir

pontuais e não arranjos deliberativos com incidência

capacidade de intervenção na realidade, conforme os

real nos processos decisórios do Bloco.

preceitos do neoliberalismo. Para avançarmos em nossa organização interna, uma década seria um tempo razoável para alcançarmos

Expositora Maria Júlia Aguerre

uma nova institucionalidade. Devemos nos recordar

Centro de Participación Popular- Uruguai

que a União Europeia demorou seis décadas para se consolidar, passando hoje por profunda crise. Miola afirma que os ciclos históricos não são eternos.

As

Se hoje estamos em fase positiva, esse ciclo tem

contempladas no início do Mercosul, nos assegura

entidades

duração determinada.

Aguerre,

mas

da

sociedade

sempre

existiu

civil

não

forte

foram

demanda

nesse sentido, desde a criação do Bloco, para que No que se refere à participação democrática, todos

ele se alterasse em diferentes componentes de

os processos de integração foram acompanhados por

sua institucionalidade.

um déficit. Foi assim na União Europeia e na Nafta,

plataformas e espaços não institucionais para garantir

que enfrentaram grandes resistências e conflitos

a participação no Bloco e contribuir com a construção

sociais. Temos o desafio de construir uma nova

da integração.

Assim, criaram-se redes,

institucionalidade, que seja abrangente em diversas áreas para que seja possível uma vida comunitária,

A sociedade civil, heterogênea e complexa, apresenta

não apenas em termos econômicos, mas com controle

uma multiplicidade de atores e visões, o que implica

democrático, direitos sociais garantidos e aliando

a necessidade de um aprofundamento democrático

estratégias

para que se logre a constituição de um projeto

de

desenvolvimento

econômico

com

comum. As redes e fóruns da sociedade civil têm

desenvolvimento social.

um papel importante para articular essa mesma É necessária a construção de uma governança

diversidade. Se atuarmos individualmente, não temos

comunitária que possa contar com recursos para

força para pensar a integração. Nesse sentido, as

organizarmos políticas comunitárias, para um espaço

redes têm o papel articulador, já que são atores locais

de deliberação pública. Deve-se combinar democracia

que, além disso, atuam na esfera global, constroem

participativa com democracia representativa. Assim,

novas agendas como a discussão pública de novos

seria preciso construir espaços de debate e deliberação

direitos, do consumo, de questões ambientalistas, de

pública, pois a política media conflitos e interesses.

modelos de desenvolvimento e de regras do comércio

Dessa forma, no interior da sociedade, constituímos

internacional.

diferentes visões e hegemonias em determinados períodos históricos. Fazem-se necessários espaços

Segundo Aguerre, a ação local, regional ou global de

para além das Cúpulas Sociais, já que as mesmas são

atores sociais levou a direitos e cidadanias múltiplas,

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

43


em uma expansão que transforma antagonismos

Devemos criar um novo conceito de cidadania, que

nacionais em solidariedades setoriais, avançando

implique em uma noção de direitos e cidadania ativa. O

sobre

assim

Mercosul está em construção e seu modelo ainda está

aproximações que são embriões de uma cidadania

em disputa. Para construir o Mercosul social e cidadão,

regional.

devemos identificar e construir agendas comuns e

as

fronteiras

nacionais,

criando

regionais. Temos que fazer esforço para colocar-nos É necessário constituir espaços articulados de visões

de acordo com uma agenda comum a partir de toda

compartidas,

coletivas.

a comunidade do Mercosul, pressionando para lograr

Assim, cria-se uma base de processos de novas

conformando

identidades

esse objetivo. A agenda deve ter caráter regional, e não

configurações de cultura política.

ser mera soma das agendas nacionais. Desta maneira, as Cúpulas Sociais são um bom âmbito para discutir e

A participação da sociedade civil no processo de

elaborar essa agenda comum. Outro ponto importante

integração é muito importante. As relações exteriores

é vincular o cidadão comum com o processo de

não são mero tratado internacional, posto que,

integração.

ainda antes que sejam assinados, existe diversidade acerca do próprio processo de integração: se vai ser apenas livre comércio, econômico, ou incluir direitos de cidadania. Esses temas estão presentes antes e durante o processo de integração. Esse é um processo de mudança que deve transitar em comum em países e sociedades com estruturas políticas, legais, culturais e sociais diferentes. Trata-se de um terreno de conflito e disputas. Se estamos convidados a discutir o processo nacional, temos que participar, de igual maneira, no plano regional para pensar a integração. A sociedade civil participante implica na legitimidade do processo em si e a qualidade democrática de sociedades que geram este mesmo processo.

44

“ É necessário constituir espaços articulados de visões compartidas, conformando identidades coletivas. Assim, cria-se uma base de processos de novas configurações de cultura política.” Maria Júlia Aguerre


Devemos fortalecer os espaços de institucionalidade

Assim, devemos dizer e trabalhar com os governos

inclusiva do Mercosul, politizando e contribuindo com

para aprovar a Carta Sociolaboral do Bloco; colocar

temas, a fim de que tais espaços não fiquem vazios,

em marcha o Parlamento do Mercosul; fazer cumprir

com pouco conteúdo. Devemos fazer um esforço para

os objetivos do Instituto Social do Mercosul; fazer

aprofundar nossas propostas com rigor técnico, para

um plano de ação para a conformação do Estatuto

fortalecer nossa presença nesses espaços institucionais

da Cidadania; além de exigir que funcione a Unidade

do Mercosul. Dessa forma, devemos reclamar aos

de Participação Social que foi criada por pressão da

governos

sociedade civil, mas que precisa de apoio político.

o

cumprimento

de

compromissos

e

resoluções com ações imediatas a respeito do que fora decidido nas Cúpulas anteriores, por exemplo.

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

45


OFICINA

A Cúpula Social que Queremos

Grupo Temático 2: Participação Social no Mercosul Professor sistematizador: Fabrício Pereira Coordenadora: Ana Patrícia Almeida


Temas em debate

Manifestou-se algum ruído devido às diferentes concepções sobre a noção de “autonomia”, se

• Institucionalização.

autonomia em relação ao governo, autonomia em

• Protagonismo dos movimentos sociais e participação

relação ao Estado, em relação à política, etc. No

na tomada de decisões.

entanto, percebem-se diferenças de opinião que

• Integração social e política (integração dos povos).

transcendem esse debate.

• Integração ampliada. Dessa discussão deriva outra: a Cúpula deveria ser um espaço autônomo do qual emanariam as propostas

Principais questões que não encontraram consenso

dos MMSS para avaliação dos governos, ou um espaço de composição de propostas entre MMSS e governos?

As divergências se concentraram, basicamente, em

torno

do

dependência

debate

dos

sobre

movimentos

a

autonomia sociais

ou

(MMSS).

Propostas

Alguns participantes manifestaram a defesa da integração dos MMSS com os governos, que devem ser defendidos. A maturidade dos MMSS não deve

1. Gerar um espaço de encontro prévio entre as Cúpulas para que haja maior discussão.

levar à autonomia, mas à consciência de que é necessário apoiar os governos atuais da região, com

2. Celebrar a institucionalização das Cúpulas, enquanto

os quais se pode dialogar como nunca antes. Não

uma conquista; e fortalecer a institucionalização,

se deve retroceder à etapa anterior (Cumbres de los

trabalhando para dar um salto de qualidade na

Pueblos, etc.). Autonomia leva à fragmentação, que

participação até aqui alcançada.

significa enfraquecimento dos governos populares. Essa posição foi, majoritariamente, defendida por representantes argentinos.

3. Criar mecanismo entre as Cúpulas de mesas de seguimento e acúmulo de todas as Cúpulas.

De outra parte, apresentou-se a defesa da autonomia

4. Realizar implementação imediata das eleições

enquanto soberania, distanciamento, capacidade de

diretas do Parlasul, do Estatuto da Cidadania e

crítica e disputa, o que não significa falta de apoio

fortalecimento do Instituto Social do Mercosul.

e sustento aos governos, sempre que necessário. Não se vai fazer o “jogo da direita”, mas autonomia é crucial, na medida em que não são “nossos

5. Implementar

um

programa

de

capacitação

e

formação de quadros dirigentes dos MMSS.

governos”, mas governos de composição. Posição defendida, majoritariamente, por representantes brasileiros.

6. Criar

um

sistema

(ao

menos

provisório)

de

coordenação entre os MMSS.

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

47


7. Constituir oficinas permanentes de convivência

política, cultural e econômica com o Estado da

com metodologias de participação democrática

Palestina, de modo a dar suporte à sua viabilidade e à

de educação popular nos sistemas educativos dos

sua consolidação em meio a tanta adversidade. Viva

países do Bloco.

o Estado da Palestina! Viva a paz no Oriente Médio!

8. Criar Cúpulas Sociais com agenda e definição

3. Saudamos a entrada da Venezuela no Mercosul e

de participantes definida pelos MMSS – com

esperamos o pronto ingresso da Bolívia e do Equador.

financiamento estatal. 4. Moção à representação do povo do Paraguai na XIV 9. Lutar

para

que

os

Estados

Partes

garantam

Cúpula Social do Mercosul. Saudação à expressiva

financiamento de Cúpulas Sociais com agenda e

presença e participação das organizações sociais do

participação definida pelo conjunto de organizações

Paraguai na Cúpula, rumo ao retorno da democracia

participantes de cada país.

plena no país.

Observações Definição de duas propostas mais importantes a serem apresentadas na Plenária Final

Houve diversas intervenções por parte da plenária, no sentido da defesa de melhor metodologia dos eventos onde há participação. Por exemplo: regras claras, divulgação antecipada das agendas e melhor

1. Fortalecer e celebrar a institucionalização das

organização. A Cúpula é um espaço conquistado que

Cúpulas Sociais, trabalhando fortemente para dar um

deve ser aperfeiçoado, mas valorizado. As Cúpulas devem

salto de qualidade na representação e participação

ser institucionalizadas e reconhecidas – assim como

até aqui alcançada. Nesse sentido, construir mesas

outras redes regionais de participação. Essa inovação

permanentes de cada eixo temático que funcionem

não deve ser perdida, não se deve perder o diálogo entre

entre as Cúpulas para seguimento, avaliação e análise

os movimentos sociais e os organismos do Mercosul e

pré e pós Cúpula.

entre os movimentos sociais e os governos. No entanto, a Cúpula deve ser aperfeiçoada, como a culminância de um

2. Formar

uma

coordenação

permanente

das

organizações sociais para realizar o seguimento e

processo de participação. Devem ser explorados espaços anteriores de participação até se chegar à Cúpula.

avaliação do Plano Estratégico de Ação Social (Peas). Afirmou-se também não haver uma representatividade da riqueza da sociedade (e nem do interior do próprio governo), mas há caminhos metodológicos ainda a

Moções

explorar para a melhor relação e aproveitamento de um e de outro. De fato, há uma demanda reprimida de

1. Moção Estado Palestino já! Saudação ao povo

maior participação das organizações na realização da

palestino pela aprovação, na ONU, do status de

Cúpula e pela autonomia do processo – mas a falta de

Estado Observador, que foi comemorado no mundo

representatividade afeta ainda mais seus resultados.

todo. Uma profunda vitória do povo palestino! 2. Moção pela suspensão dos acordos comerciais com Israel. Os movimentos sociais, organizações

Coordenadora Ana Patrícia Sampaio

da sociedade civil e acadêmicos exortam os países

Centro de Ação Cultural, Paraíba, que coordena o Programa Mercosul Social e Solidário no Brasil, rede de MMSS, ONG’s

do Mercosul a suspenderem os acordos comerciais com Israel até que este país abandone a política de construção de assentamentos em áreas palestinas, bem como retorne as negociações de paz. Também instamos os governos a ampliarem a cooperação

48

Informou que houve uma disputa com os governos


pelo poder de convidar e de definir a agenda da

Apresentação de Gonzalo Berrón

Cúpula, e não se conseguiu de todo – agendas foram

Diretor da Fundação Friedrich Ebert

definidas pelos governos, e nem todos os indicados foram convidados. De outra parte, a organização se

A internacionalização dos MMSS da região teria

defende dizendo que não há, por opiniões políticas,

começado na luta contra a Alca. Antes disso, as questões

censura nem seleção de quem participa.

internacionais eram tratadas majoritariamente pelos partidos. O movimento ambientalista teria sido o primeiro a nutrir preocupação internacional. Depois do bloqueio da Alca, organizações sociais se voltaram,

Apresentação de Fátima Melo

com esperanças, aos processos de integração regional.

FASE e Rede Brasileira pela Integração dos Povos

A crise mundial paralisa os processos de integração – com exceção da Unasul, um Bloco eminentemente

Temas a serem tratados num espaço como a Cúpula:

político. As Cúpulas levaram a um processo de aprendizagem

• A integração na região mais desigual do mundo

por parte dos MMSS e dos governos. Diálogo, estudo,

deve ter como ênfase a redução das desigualdades.

etc são um conquista. No entanto, deve haver

Além de redução das assimetrias entre países, a

mudanças:

integração deve servir para reduzir as desigualdades internas;

• Defesa de autonomia da Cúpula Social • Defesa da transparência de informação

• Inauguração de novo ciclo político na região constitui momento histórico, positivo para a construção na

de

integração.

novos No

pós-neoliberalismo

arranjos

entanto, ainda

o

institucionais ambiente

do

resultou

no

não

• Direito à consulta em qualquer tema que vá ter impacto social • Capacidade de levar propostas, e obrigatoriedade de que elas sejam tratadas

desenvolvimento de novos arranjos institucionais nos espaços de integração; • Discussão sobre o neoextrativismo, defesa de novo padrão de desenvolvimento, que deve ser debatido num espaço como este; • A Cúpula Social deve centralizar a discussão, não ficar isolada como um espaço de debates “do

social”.

Setores

empresariais

devem

ser

“ A integração na região mais desigual do mundo deve ter como ênfase a redução das desigualdades.” Fátima Melo

chamados ao debate aqui, evitando que a Cúpula seja um espaço paralelo. Temas-chave devem ser discutidos aqui: econômicos, comerciais, gestão compartilhada

dos

recursos

naturais,

direitos

sociais regionais, salário mínimo comum. A Cúpula deveria colaborar para a consolidação de uma posição concertada da região. Devem-se debater os outros mecanismos de integração e articulações possíveis com eles: Alba, Unasul etc.

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

49


OFICINA

Comércio Justo e Economia Solidária Grupo Temático 3: Tecnologias Sociais e Integração Produtiva Professores sistematizadores: Fábio Borges e Felix Pablo Friggeri Coordenadora: Shirlei Silva


Introdução

% de agua, y 6 % de población, esta relación es por la cual vienen. Tenemos 12 % de la producción

Antes de debater acerca do tema da oficina previsto

de pesca y materiales estratégico, Niobio, Litio, el

para a tarde, Mário Volpi, ex-combatente das Malvinas

90 % está en AL, Hidrocarburos, Hay 3000 boyas

de La Plata, fez a sua exposição sobre as Malvinas,

controlando el Atlántico Sur, Sistema Argo, controla

conforme fora acordado pela manhã.

clima, salinidad, temperatura, Minería extractiva de los fondos marinos, el proyecto del Reino Unido es la

Segundo Mário, existem 72 bases militares na

alta tecnología en el mar, la empresa que extrae los

América Latina que ameaçam os recursos naturais.

módulos polimetálicos, lo extraen del fondo marino

Argumentou que a questão das Malvinas é a do

lo que está prohibido (...)”

futuro dos recursos naturais, na medida em que as potências estariam lá por conta dos hidrocarbonetos.

Concluiu falando sobre o lema: “Voltar às Malvinas de mãos dadas com a América Latina”. Portanto, acredita

Informou que nas Malvinas existe um acesso para

que tenhamos que defender a desmilitarização do

a Quarta Frota, presente na região por “razões

Atlântico Sul. Para ele, todos os presidentes deveriam

humanitárias”, mas o que está em jogo, de fato, são os

buscar dialogar com o Reino Unido, dentro das

recursos antárticos, a água doce e a biodiversidade

resoluções da ONU, em vistas a estabelecermos, no

(com potencial farmacêutico) da região. Explicou a

Atlântico Sul, uma zona de cooperação e paz.

pretensão do Reino Unido para o estabelecimento de uma Antártida britânica, a reconfiguração da presença do Ocidente em uma área que havia abandonado depois da descolonização da África.

Shirlei Silva Fórum Brasileiro

Dessa maneira, com enclaves coloniais, controlaria

Coordenadora

toda a região até o Brasil no Atlântico Sul e também Começa fazendo as seguintes perguntas: Será que o

a costa africana.

comércio justo é possível no mundo de hoje? Seria Questionou a razão da América Latina ser interessante,

possível um Mercosul participativo? Apresenta os

explicando:

dois palestrantes: Jorge Strade, da Fundação Banco do Brasil, e Francisco dos Reis, da Alampyme da

“Con

40

%

de

biodiversidad,

30

%

reservas

Argentina.

florestales, 106 millones de has. agrícolas, por qué vienen por el agua, Sudamérica es 2ª reserva, 26

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

51


Jorge Streit

Fundação Banco do Brasil

Informou

também

agroecológicas,

e

que

existem

que

foi

14

criado

mil um

hortas sistema

de compras públicas para essas produções. O declarando

expositor forneceu exemplos de experiências bem-

(FBB) tem uma

sucedidas, como o da fécula da mandioca na Bahia.

boa imagem dentro do núcleo que trabalha com

Existe ali uma cooperativa que, após oito anos,

agricultura familiar e que já conseguiu firmar linhas

começou a produzir a fécula da mandioca em um

de atuação dentro do país. Também informou que

empreendimento solidário. Outro exemplo é o caso

estão conseguindo ter uma visibilidade nos países

da Cocaram (uma cooperativa cafeeira de Roraima),

vizinhos e intercambiar ideias com companheiros dos

que produz café orgânico de grande qualidade

outros países.

na Amazônia brasileira. Também apontou a Rede

O

expositor

inciou

o

seu

discurso

que a Fundação Banco do Brasil

Cerrado, que produz mel e vários produtos em Disse que a Fundação se destaca pela tecnologia

Brasília, com agregação de valor.

social, não pela criação de artefatos, mas sim pelos métodos e práticas que são usados no trabalho com as comunidades para produzir transformação social. Informou que, às vezes, produzem tecnologias inovadoras, mas que frequentemente incorporam tecnologias conhecidas pelas comunidades. E o fato de dominar a tecnologia significa muito: consegue-se se apropriar melhor do valor agregado das cadeias produtivas. Acrescentou que já existe um banco de tecnologia social com 504 soluções registradas e que a FBB fez uma grande rede com a Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e isso vai avançando. Criou-se também um Prêmio, de dois em dois anos, para a tecnologia social no Brasil; e fizeram-se convênios, por exemplo, para tradução, em outros idiomas, da tecnologia social desenvolvida aqui. Também se criou o Banco de Tecnologias Sociais no âmbito do Mercosul, que

Declarou que é central que as políticas públicas coloquem

em

evidência

a

tecnologia

social,

trabalhando com o governo brasileiro e alguns governos estaduais. Informou que estão construindo um debate com a Secretaria-Geral da Presidência da República e com a Secretaria de Educação, no sentido de que os professores trabalhem o tema da Tecnologia Social. Acrescentou que, junto aos Institutos Federais, estão criando centros de referência, como no caso da tecnologia da reciclagem do bambu. Explicou que, principalmente nos Institutos nas áreas lindeiras, como na Tríplice Fronteira com a Unila, estão convidando os técnicos argentinos, brasileiros, uruguaios e paraguaios que sabem apenas a tecnologia tradicional, dos grandes domínios do agronegócio, para realizarem um diálogo com a economia solidária e o comércio justo. Salientou que muitos estudantes

visa cadastrar projetos que são realizados em outras

só sabem tecnologias convencionais - defensivos

partes da América do Sul.

agrícolas, etc. - e que no Brasil já existe dificuldade de contratar técnicos em comércio justo e economia

Ressaltou que muito do trabalho da Fundação está

solidária.

voltado para a agroecologia, para trazer práticas ao debate sobre sustentabilidade. A tecnologia social

Estão propondo criar a rede das redes. Nela, por

é um instrumento que permite impactar quatro

meio da cultura digital, discutir-se-iam as redes

dimensões:

agroprodutivas. Deu um exemplo na questão da coordenação entre Brasil (Acre) e Peru na questão

• Agroecologia: trazer para a prática o debate da sustentabilidade,

dos peixes na fronteira. Finalizou dizendo que temos muitas características em comum com os países vizinhos (ditadura, neoliberalismo e governos

• Respeito cultural,

populares) e que agora estamos em situação de construir alternativas.

• Solidariedade econômica Nesse sentido, a coordenadora Shirlei perguntou • Protagonismo social

52

como a tecnologia poderia estar disponível para


“ É necessário distanciar-se do neoliberalismo, pois o mesmo levou a Europa a uma crise terminal, e acredita que eles seguem insistindo nisso.” Francisco dos Reis

todos os povos e como os movimentos podem se

de emprendimientos que han sobrevivido y hasta

fortalecer. Também questionou como se estuda a

están calificadas para exportar, (...) Teníamos que

economia solidária, enfatizando que o modelo atual

cambiarles la mentalidad de los empresarios (…).”

não é a Economia para os pobres.

Defendia que a gestão das empresas não deveria ser pautada somente pela crise, mas pelo uso da criatividade para lidar com a crise argentina, em vez de punir ainda mais os trabalhadores. Citando

Palestra 2

Samir

Amim,

disse

que

é

necessário

distanciar-se do neoliberalismo, pois o mesmo levou a Europa a uma crise terminal, e acredita que eles Francisco dos Reis

seguem insistindo nisso. Chegaram a dizer que, na

Alampyme, da Argentina

Argentina, não haveria leite, pão, trigo e nada disso aconteceu.

Francisco começou relatando ter vindo da área das “Pymes” (pequenas e médias empresas), e que uma

Comentou sobre a “Crise Tequila”, no México, e

vez se encontrou com Lula na Nicarágua, ocasião em

como a Alampyme foi para lá e não podia acreditar

que foi articulado um grupo entre México, Nicarágua,

nos impactos. Imaginava-se que isso ocorreria com

Brasil e Argentina (que depois foi ampliado para

todos. Disse que descobriu que essa crise era pior

13 países). Uma das razões pelas quais o grupo

e maior que a de 1929, mas que a inércia agravaria

foi idealizado é porque se acreditava haver uma

seus efeitos. Disse haver percebido a resistência do

separação entre o empresariado e a comunidade.

inimigo, e citou a Lei de Meios debatida na Argentina,

Disse que em todos os países existia uma corrente de

que visa diminuir o poder do Clarín.

opinião progressista de defesa do mercado interno, defesa do salário, um protecionismo relativo. Em suas

Fez as seguintes propostas:

palavras, uma “economia entornada”, nem aberta e nem fechada.

1. O Mercosul tem uma agenda, mas não interação entre pequenas empresas. Propôs o encontro entre

Afirmou que nunca tinha imaginado em 2001 o que

20 empresários, sendo 5 de cada um dos países do

ocorre hoje, pois, durante a crise, muitas empresas

Mercosul, e que se reúnam para ver o que podem trocar.

foram tomadas pelos trabalhadores. Os trabalhadores tinham muito medo dos empresários e eles, por sua vez, tinham medo de apoiar aos trabalhadores.

2. Que se adotem novas formas de produção nos negócios transfronteiriços.

Explicou, em seguida, que “nosotros decíamos que

todo lo que se salva no se va, y hoy hay cientos

3. Que o Brasil tenha um papel central.

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

53


Concluiu dizendo que seu sonho era o de combater a

Grupo 1

fome entre as crianças. 1. Criar o prêmio Mercosul de Tecnologia Social A coordenadora Shirlei fez alguns questionamentos,

(referência ao prêmio da Fundação Banco do Brasil).

tais como: Como incentivar pequenas empresas e pequenos produtores? É possível fazer isso? Como

2. Certificar como Tecnologia Social os conhecimentos

pensar a integração entre esses diversos atores?

e saberes dos povos originários e das comunidades,

Como projetos escritos avançam? Como nossos

para gerar novo modelo de desenvolvimento.

produtos podem ter um mercado comum? Declarou, ao final, que a economia solidária ainda é formada

Grupo 2

por produtos marginais. 1.

Criar

espaços

e

redes

para

construção

do

Na fase de debates, um dos participantes afirmou

conhecimento livre chamado “tecnologia social”, que

que seria excelente a ideia de cadeias municipais,

em uma perspectiva inclusiva sirva para articular,

mas questionou a atitude que seria tomada sobre a

intercambiar e potencializar soluções relacionadas ao

complexidade das fronteiras.

comércio justo e a economia solidária no Mercosul.

Luis

Carranza

(Plataforma

de

Articulação

Grupo 3

Solidária, Faces do Brasil) disse que o Brasil está na implementação do comércio justo e solidário,

1. Instituir uma plataforma de dados e sistematização

inclusive com apoio do Ministério do Trabalho.

de Tecnologias Sociais (TS) com fomento à formação

Apontou que seria importante saber como o Brasil

de multiplicadores regionais a partir da educação

está implementando essas iniciativas e quais as

básica.

experiências dos vizinhos. Andréa (Centro de Tecnologia Social do Sertão de Minas Gerais) discutiu qual seria a maneira mais prática de sistematização dessas experiências e divulgação

Propostas finais

no Mercosul. 1. Constituir

uma

plataforma de

dados

sistematização

que os países mais prejudicados no Mercosul são

potencializar os conhecimentos e saberes dos

Paraguai e Uruguai. Para ele, existe uma tentativa

povos originários e das comunidades, assim como

de desenvolver o Banco do Sul, além do tema da

das práticas de comércio justo e economia solidária,

moeda Sucre como um substituto do dólar para as

permitindo

transações internacionais, como já vem ocorrendo

destes saberes e práticas de desenvolvimento.

entre Venezuela, Equador e Nicarágua.

A criação do prêmio Mercosul de Tecnologia Social

mecanismos

Sociais

e

Retomando a palavra, Francisco Dos Reis argumentou

criar

Tecnologias

de

de

para

certificação

(tendo como referência o prêmio Fundação Banco Por sua vez, Jorge Streit disse que o grande objetivo

do Brasil de Tecnologia Social) irá contribuir para

era a sistematização das experiências em Tecnologias

o fortalecimento e/ou criação de espaços e redes

Sociais, tanto com fundações brasileiras como não

em uma perspectiva inclusiva e para o fomento

brasileiras. Propôs também a criação de uma espécie

à formação de multiplicadores regionais a partir

de manual e argumentou que isso seria um grande

da educação.

salto entre nós. A concretização desse objetivo estaria prevista para a metade do ano de 2013.

2. Instituir o livre trânsito dos produtos e serviços da economia social, solidária e popular no Mercosul

A partir daí, os participantes se dividiram, por proposta de Shirlei, em pequenos grupos para a elaboração de duas propostas sobre a temática tratada, quais sejam:

54


X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

55


OFICINA

Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional Grupo temático 3: Tecnologias Sociais e Integração Produtiva Professores sistematizadores: Fábio Borges e Felix Pablo Friggeri Coordenadora: Alessandra Luna


Introdução

Palestra 1 Elizabeth Tortosa

A mediadora da oficina foi Alessandra Luna, da Confederação

Nacional

dos

Trabalhadores

da

Participación Activa y Social - PAS

Agricultura (Contag) e responsável pelas Relações Internacionais

da

Organização

dos

agricultores

Segurança e Soberania Alimentar na Venezuela

familiares e assalariados. Elizabeth começou dizendo que estava feliz por Explicou a forma de trabalho, relembrando que

estar naquele espaço e que se sentia privilegiada

se sugeriria chegar a duas propostas prioritárias.

por ser a primeira vez que a Venezuela participava

Também esclareceu que todos receberiam uma

do Mercosul. Fez uma citação de Chávez: “El amor

versão preliminar da Declaração da Cúpula e

que alberga el corazón de una mujer es una fuerza

que poderiam fazer emendas, desde que fossem

sublime para salvar la causa humana, ustedes son la

emendas coletivas (com prioridade para aquelas

vanguardia de esa batalla” e apresentou o seguinte

envolvendo mais de um país) e que tivessem um

questionamento: quais são as leis que tivemos que

caráter regional.

mudar na batalha pela alimentação?

Apresentou os dois palestrantes: Elizabeth Tortosa

Afirmou que o mundo capitalista sofre umas das

(Participación Activa y Social - PAS – Venezuela -

maiores crises de sua história: a crise alimentar. Junto

Organización de Mujeres “Participación Activa por

aos maiores níveis tecnológicos também existem

los Derechos de la Mujer”) e Edélcio Vigna (Instituto

maiores níveis de fome. Dois fatores explicariam

Socioeconómico -Inesc)

a situação alimentar: 1) a especulação financeira tomou o mercado de alimentos de assalto, uma vez

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

57


que o capital investe em alimentos para lucros fáceis e rápidos; 2) um crescente volume de alimentos se

orienta

para

os

biocombustíveis,

enquanto

existem sérias deficiências na alimentação humana, pressionando os preços e reduzindo a disponibilidade de alimentos para os seres humanos. Em outras palavras, houve uma perversão ética da importância social dos alimentos. Segundo Elizabeth, no que diz respeito à Venezuela, os governos da burguesia ao longo do século XX deixaram um pesado lastro social, agravado pelas políticas neoliberais aplicadas nos anos 90. Elevados níveis de desemprego, pobreza, miséria e exclusão se traduziram em alarmantes e massivos fenômenos de

“ Somente um Estado democrático que encarne os interesses populares poderia estimular a produção e a compra da colheita por um preço justo, estabelecendo e desenvolvendo cadeias de produção.”

fome e desnutrição.

Elizabeth Tortosa As políticas de abertura econômica exterminaram boa parte da produção agrícola, já golpeada pelo modelo rentista imperante no país. Esse modelo estimulou,

metade a proporção das pessoas sob tais condições

desde os anos 30, uma agricultura de portos com

antes do ano de 2015. Acrescentou que, desde 1999,

efeitos destrutivos sobre a produção interna agrícola

a Venezuela conseguiu incrementar em 80% o acesso

e de alimentos como um todo.

da população aos alimentos e em 74% aos produtos da cesta básica. Da mesma forma, a ingestão de

De outra parte, também explicou que esse modelo de

proteínas entre os venezuelanos passou de 29,7

capitalismo rentista e dependente, em vez de propor

gramas diárias para 47,6 nos últimos treze anos,

a erradicação do latifúndio, estimulou-o. A reforma

enquanto que o consumo diário de calorias aumentou

agrária levada a cabo nos anos 60, “con los fines de

de 2.127 para 3.182 calorias.

frenar el avance del comunismo”, se reverteu em uma maior concentração da propriedade da terra e na

Elizabeth mencionou que o avanço nas políticas de

crescente pobreza rural e urbana.

alimentação estava relacionado às políticas públicas do Estado venezuelano dirigidas a produzir, distribuir

Ainda de acordo com a exposição de Tortosa, a resposta

e comercializar os alimentos de forma oportuna

histórica para essa profunda crise social e sistêmica

e a baixos custos para toda a população. Assim se

que atravessou o país na última década do século

inscrevem as redes de distribuição de alimentos

passado foi precisamente a Revolução Bolivariana,

subsidiados como a Mercados de Alimentos (Mercal),

a

agrícola.

as redes de comercialização como a Productora y

Nesse sentido, informou que o Governo Nacional

Distribuidora de Alimentos S.A (Pdval) e Abastos

tem desenvolvido políticas sociais e econômicas

Bicentenario, assim como as empresas públicas e

dirigidas a erradicar a fome e a desnutrição do povo

comunitárias nos setores agrícolas e agroindustriais.

venezuelano, em que a estratégia de Segurança e

Redes vão substituindo as redes especulativas de

Soberania alimentar tem desempenhado um papel de

distribuição de alimentos. Tais fatores têm permitido

extraordinária importância.

à Venezuela dar um salto gigantesco contra a

qual

incluía

especialmente

o

setor

desnutrição e a fome. O reconhecimento desse esforço foi dado pela FAO, que fez um anúncio declarando que a Venezuela

Outro notável contribuinte ao alcance dos objetivos,

se encontra entre as nações latino-americanas e

é o programa de alimentação escolar, que garante a

caribenhas que já cumpriram a Meta do Milênio sobre

alimentação gratuita e balanceada a todas as crianças.

o combate à fome e à miséria, por haver reduzido à

Nas palavras da própria expositora:

58


“Con estas políticas se ha logrado que solo el 1,6% de

generadas por los enemigos de los cambios sociales

los venezolanos come menos de tres veces al día y

y políticos, que tienen lugar en el país, y que golpean

sólo el 0.4% una vez o menos. En Venezuela los niños

poderosos intereses responsables por la crisis del

desnutridos constituyen sólo el 3,25% de la población,

país en el siglo XX. Estos sectores van perdiendo sus

un indicador que superaba 7% antes de la Revolución

privilegios y la reacción a ello es el chantaje a través

Bolivariana, en tanto que la desnutrición global se

del acaparamiento y la especulación más voraz, a

ubicaba en más del 11%, situándose actualmente en

los fines de detener las transformaciones creando

menos del 6%. El hambre ha sido erradicada como

zozobra en la población e inestabilidad del sistema

fenómeno social, que tanto peso evidenció en el

político. Eso lo vivimos de la manera más cruda en

pasado reciente, y ya no existe el problema de

la víspera y durante el golpe de Estado, que derrocó

desnutrición como problema de salud pública.”

por 48 horas al Comandante Chávez en abril del año 2002, así como durante el sabotaje petrolero del

Explicou que o Estado promove a agricultura

2002-2003.”

sustentável para garantir a segurança alimentar. Esta, por sua vez, seria de interesse nacional, com

Concluiu que se oferecem estímulos aos médios e

níveis estratégicos de autoabastecimento, setores

pequenos produtores, fator chave na luta contra

artesanais e de pesca protegidos e a proibição da

o latifúndio, que coloca a terra a serviço dos

pesca de “arrasto”. Promulgaram-se 11 leis nesse

especuladores. Mas isso provoca terrorismo nas

sentido. Dentre elas, a Lei de Terras e Desenvolvimento

zonas rurais, que deve ser derrotado com

Agrário e a Lei de Segurança Alimentar. Citando suas

importante força social no marco de uma verdadeira

próprias palavras:

revolução agrária. Já foram contabilizados cerca de

uma

200 camponeses assassinados. “Como podemos observar no se trata tan solo de

garantizar la seguridad alimentaria, es decir, el

Por

acceso de alimentos de calidad y a bajos precios por

documentado que o mercado não é o mecanismo

parte de la población, sino, más aún, de alcanzar la

adequado para melhorar a produção de alimentos,

soberanía alimentaria. En ese sentido se desarrollan

pois os convertem em mercadoria. Somente um

planes para elevar la producción y la productividad

Estado democrático que encarne os interesses

de a producción agrícola y agroindustrial. Esto

populares poderia estimular a produção e a compra

es esencial para

sustituir el elevado componente

da colheita por um preço justo, estabelecendo e

importado de los alimentos y de los insumos de la

desenvolvendo cadeias de produção. Para ela, o

industria agroalimentaria del país. La dependencia

governo de Chávez revela vontade política, mas,

de la importación de esos rubros constituye un

além disso, é necessária uma importante participação

rasgo característico el modelo rentístico petrolero.

popular capaz de derrotar os inimigos da mudança e

El objetivo es incrementar las hectáreas de siembra,

construir um novo modelo de produção.

fim,

Tortosa

declara

estar

suficientemente

elevar el rendimiento de la producción, así como diversificar la producción en la medida de nuestras posibilidades climatológicas. La dependencia de las importaciones genera una tremenda fragilidad

Palestra 2

económica-financiera al exigir un volumen muy importante de divisas para satisfacer un área vital de

Edélcio Vigna

la sociedad, en un contexto internacional de severas

Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc

presiones al alza de los precios de los alimentos.” Apontou também o que ela chama de “inimigos das

Edélcio começa destacando a importância desse

mudanças sociais”:

tema na Cúpula. Crê que a crise nos preços dos alimentos denota a necessidade de debatê-lo em

“Asimismo, esta situación provoca una elevada

meio à crise global. Salienta que há ganhadores e

fragilidad política, que se desprende de presiones

perdedores com esse jogo internacional dos preços

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

59


dos produtos alimentícios básicos. Ressalta que,

garantir a segurança sobre o seu próprio país, com

quando falta alimento para a classe empobrecida

os vizinhos passando fome.

brasileira, a população uruguaia, paraguaia, argentina e de outros países vizinhos também sofre. Ou seja, a

Segundo o expositor, nós temos que romper com

desnutrição pode afetar toda a região.

a macroeconomia, com a macropolítica, pois são construções sociais que podem ser ressignificadas.

Explicou que, em sua opinião, a discussão da sociedade

Enfrentar a oligarquia que define, com todo o poder

civil é importante, porque deveríamos nos mobilizar,

político e econômico, o que vamos plantar e comer é

nos unir para pressionar os governos a promoverem

difícil, mas não impossível.

produtos alimentícios seguros, livres de transgênicos e agrotóxicos. Acrescentou que não seria o governo,

Por fim, ressaltou que o Brasil tem superávit comercial

por si só, que se preocuparia com essa questão, mas

com todos os países na América do Sul; ou seja, retira

sim que ele atua a partir das pressões da sociedade.

recursos dos outros países. O Brasil não deveria se

E alertou: se não existe pressão, seguiremos comendo

gabar dessa balança comercial positiva, mas sim

agrotóxicos e plantando sementes transgênicas.

utilizar esses recursos para políticas regionais. Não

Destacou ainda que não seria a mobilização de apenas

adianta uma classe social do Brasil acumular riqueza.

um país que funcionaria, mas sim que deveríamos

Temos que pensar: como é que esses recursos podem

pensar formas de pressionar regionalmente, de modo

voltar para as populações vizinhas?

que os recursos públicos aplicados favoreçam a nossa alimentação.

Questiona quantos atuam na Reaf (instância do Mercosul em que se discutem as questões agrícolas

Disse que agora estão chegando mais companheiros

do Bloco). Afirma que temos que incitar os nossos

da sociedade civil para essa luta regional. Acrescenta

governos a integrar o Reaf, porque lá se propõe a

que, quando se pensa em Pátria Grande, estamos

reforma agrária, a agricultura familiar e camponesa

pensando em povo grande, não em governos grandes.

em nível regional. Por fim, diz que sem a nossa

Porque se o povo é grande, o governo terá uma

organização

expressão grande, mas baseada no povo.

hegemonia da elite agrária desse continente.

Analisou que quem produz alimentos não é o

A coordenadora Alessandra concluiu as apresentações

agronegócio, mas a agricultura familiar e camponesa.

da

Informou que, no Brasil, 70% do que comemos é

organizações, da agenda de soberania e segurança

produzido pela pequena agricultura. Para ele, se não

alimentar, observando a conjuntura que assola todos

houver reforma agrária, não teremos nem soberania

os continentes. Disse que não via alternativas para

e nem segurança alimentar e teremos que importar

o processo de insegurança alimentar, a menos que

alimentos.

se fortalecessem os produtores, para o que seria

Oficina

e

propostas,

destacando

a

não

quebraremos

importância,

para

a

as

necessária a união da sociedade civil nessa agenda. Adverte

agricultura,

Afirmou que, quando se produz e não se tem um

estamos pensando em confrontar a oligarquia - o

preço justo, também não se tem esse preço justo aos

uso da terra como propriedade, instrumento de

que compram nos centros populacionais. Esclareceu

controle social. Mas a terra é vista também como um

que nosso continente produz a quantidade suficiente

bem da nação, com função social. Uma empresa ou

de alimentos, mas que o problema é a governança.

um agente financeiro não pode comprar uma terra

Disse que entende que a agricultura familiar é

para especular sobre ela. É um direito aprovado pela

fundamental na associação com a sociedade civil;

FAO que a terra deva ser desapropriada quando não

por isso, estão desenvolvendo uma articulação nos

cumpre a sua função social de produzir alimentos,

quatro continentes em torno da construção do ano

de produzir aquilo que o país precisa. A terra é

internacional da agricultura familiar como estratégia

um bem nacional para a população nacional e um

mundial. Acrescentou que existe um grande risco de

bem regional para a população regional. Também

desaparecimento desse setor, já que a apropriação

argumentou que um país não deve se restringir a

das terras coloca os camponeses nas cidades.

60

que,

quando

falamos

de


Iniciando os debates, Soledad Fontela (do Uruguai,

o camponês: pesquisa participativa, conhecimento e

formando parte da Acir) disse que ali estavam

experiência.

pessoas com acúmulo em distintos temas, sendo ela militante da tecnologia e da acessibilidade. Explicou

Sobre a livre circulação da produção, diz que, dentro

que no Uruguai, no início do século XX, houve um

do

político que se comunicava pelo rádio e que se

transacionam grandes quantidades de monoculturas.

fortaleceu muito, porque informava quais seriam os

E faz a seguinte indagação: poderia o Brasil vender

preços justos das mercadorias. Concluiu que, com a

produtos que não existem no Peru e vice-versa?

tecnologia de hoje, isso seria mais fácil ainda. Propôs

Informou que o Peru possui 3.500 variedades de

a participação cidadã no Mercosul.

batatas, e que, por isso, teria que haver livre comércio.

capitalismo

monopolista,

lamentavelmente

se

Mas salientou que isso não quer dizer desordem e que, A seguir, Andréa (Centro de Tecnologia Social do

para garantir essa livre circulação, é necessário fazer

Sertão de Minas Gerais) ressaltou que a reforma

uma normativa de agricultura orgânica, para fins de

agrária das décadas de 60/70 não foram construídas

certificação participativa do pequeno produtor com o

pelos povos, mas sim pela estratégia política de

consumidor.

grupos. Que seria necessária uma reforma agrária diferenciada desde o conceito de soberania alimentar,

Ressaltou, quanto ao direito à propriedade privada no

em que os povos não sejam abandonados à mercê

Acre e em Madre de Dios, onde um grande território

da sorte. Apontou também o envelhecimento da

agrícola está sendo concedido pelos governos para

população rural. Dessa maneira questionou: quais as

a exploração de minerais, que deveria haver uma

bases da reforma agrária? Que tipo de política pública

regulação, não simplesmente desse espaço externo, e

podemos oferecer? Apontou a descontinuidade das

sim desde o subsolo. Por fim, defende que a educação

políticas, pois, quando ascendem novos governos,

deve estar em função de cada localidade, pois muitas

tudo se transforma e se perde.

universidades ofertam cursos não relacionados com suas localidades.

Finalizando, Eber Sanchez (peruano, agrônomo) relatou que, de acordo com sua experiência, a

Nesse momento, a coordenadora Alessandra retoma

agricultura familiar deve vir associada ao respeito ao

a palavra e propõe formar pequenos grupos para

meio ambiente. Informou que nos Andes Peruanos

construir as prioridades. Abre-se, no entanto, um debate

as terras estão subdivididas em famílias, com 1000

sobre essa proposta. Para Humberto Nadal (Tucumán),

m2 cada uma em média, e que essas famílias usam

essa proposta não seria boa, pois representaria

produtos químicos por influência dos meios de

continuarmos pensando como o Ocidente, ou seja,

comunicação. Adicionou que a tecnologia tem que

não deveríamos atomizar o conhecimento. Critica a

ser produzida desde a experiência do camponês; deve

divisão proposta pelas Nações Unidas entre o homem

existir sinergia entre a pesquisa técnica e a que faz

e a biosfera. Termina seu discurso dizendo que temos

“ A discussão da sociedade civil é importante, porque deveríamos nos mobilizar, nos unir para pressionar os governos a promoverem produtos alimentícios seguros, livres de transgênicos e agrotóxicos.” Edélcio Vigna

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

61


que continuar trabalhando a partir do resgate da

2. I nstitucionalizar a soberania, seguridade alimentar

cosmovisão que tinham nossos antepassados.

e nutricional tendo como marco de referência os Objetivos do Milênio e de acordo com as

Pascual Manganiello (Argentina) argumentou que

diversidades regionais.

deveria haver uma melhor metodologia de trabalho com divisões de temas antes de formar as comissões,

Grupo 3

e que seria um movimento de ida e volta nos debates. Edélcio Vigna (Inesc) esclareceu que, quando se

1. Colocar como princípio a segurança, soberania

pensou nessa Cúpula, pensou-se em alguns eixos

alimentar e nutricional no documento do Mercosul.

temáticos. Pensou-se em “soberania” e “segurança alimentar” e também no uso da tecnologia para promover políticas regionais.

2. Que a soberania e a segurança alimentar devem fazer parte das políticas dos Estados Partes, fortalecendo a Reaf.

Por sua vez, Juan Canella (Comisión de Salud del Consejo Consultivo Cancillería Argentina) fez uma crítica à

Ao encerrar o trabalho em grupo, a coordenadora

exposição de Edélcio, dizendo que as classes ricas não

Alessandra

comem bem, sendo exemplo disso o consumo de coca-

escritas e abre para os debates. Elizabeth sugere

cola e batatas fritas. E acrescentou que não se pode falar

que se incorpore o termo “movimentos sociais” em

em sistema produtivo sem incorporar o tema da saúde

complemento à sociedade civil. Mariano Bertinat (La

coletiva, que, em sua visão, é determinante para além

Cámpora-Río Gallegos-Argentina) explicou que, na

da Cúpula.

Argentina, é mais forte o conceito de “organizações

pede

para

projetarem

as

propostas

sociais”, mas que no restante da América Latina, Mario Volpi (Centro de ex-Combatientes de Malvinas

”sociedade civil” é bastante utilizado. Humberto

de La Plata) pediu para fazer uma apresentação

propôs que houvesse a criação do Instituto de

depois dos trabalhos dos grupos.

Tecnologia Social do Mercosul, de tal maneira que as tecnologias sociais estivessem ao alcance de todos. Daniel Mojoli (Paraguai) ponderou que Tecnologia Social já pressupõe estar ao alcance de todos. Mariano

Reuniram-se então os grupos, que elaboraram as seguintes propostas:

criticou o termo “política regional de agroecologia”, dizendo que, em questões ambientais, seria mais adequado

Grupo 1

o

termo

“sustentável”,

para

que

se

contemplassem as gerações futuras. Edelcio propôs o uso do termo “a agricultura familiar como cultura

1. Fortalecer o modelo de produção agroecológico de

sustentável e agroecológica”. Heber disse que o tema

sementes utilizando o conhecimento tradicional e

de agroecologia era específico, e propôs a utilização

utilizando tecnologias sociais.

da

2. Criar no âmbito do Mercosul uma política regional de agroecologia. 3. Garantir a participação dos grupos nas próximas Cúpulas. 4. Fazer moção sobre o apoio às Malvinas.

expressão

“agricultura

familiar

sustentável”.

Humberto relevou que a Monsanto também se diz sustentável. Propõe o termo “familiar e camponês”. Adriana disse que se deveria especificar o tema das sementes e incorporar os termos “crioulo” e “nativo”. Por fim, Humberto retoma a palavra e diz que deveria estar presente o termo “indígena”.

Grupo 2

Propostas finais

1. Promover e legitimar o conselho de organização

1. Criar no âmbito do Mercosul uma política regional

social e alimentar na Cúpula (monitoramento para

de agricultura familiar sustentável e agroecológica,

manter a conexão entre todos os atores em rede).

considerando modelos de produção sinérgicos

Institucionalizar esse espaço.

entre

62

o

conhecimento

indígena,

tradicional

e


tecnológico, que respeite o uso e os costumes sociais, valorizando as sementes crioulas.

2. Propor como princípio a soberania e segurança alimentar e nutricional no documento final do Mercosul.

2. Que a soberania e a segurança alimentar e nutricional sejam parte das políticas de regulação de cada Estado, tendo como base um plano regional que, entre outros pontos, fortaleça o Mercosul.

Propostas amplas ao documento final 1. Criar uma política de fomento que garanta a participação

das

organizações

e

movimentos

sociais no Conselho de Organização Popular e permanente na Cúpula Social do Mercosul.

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

63


OFICINA

Identidade Cultural Sul-americana

Grupo temรกtico 4: Cultura e Identidade Professora sistematizadora: Victoria Darling Coordenador: Silvio Caccia Bava


Articulação do debate em torno de quatro temas

De

fato,

o

jornalista

sustentou

que,

se

não

estamos satisfeitos em sermos identificados como consumidores,

se

queremos

atuar

em

nossas

A mesa sobre o tema “Identidade Cultural Sul-

sociedades para construir uma nova identidade,

Americana” foi coordenada pelo jornalista Silvio

devemos

Caccia Bava e contou com a presença do secretário

homogeneização, ao individualismo, à competição

de Cultura do Distrito Federal, Hamilton Pereira. Silvio

e à ideia de destruição do oponente, próprios da

introduz a apresentação colocando em debate a crise

dinâmica do mercado. Que outros valores colocar em

de hegemonia cultural contemporânea. Argumentou

seu lugar? Como resgatar a história de nossos povos?

realizar

uma

crítica

à

tentativa

de

que presenciamos uma crise dos valores do mercado, uma crise do discurso que nega nossa identidade.

Em sua fala, Hamilton Pereira (Secretário de Cultura

Sustentou que “todos somos medidos por nossa

do GDF) apresentou sua trajetória de vida militante.

capacidade de consumo”. Nesse sentido, os meios de

Expôs como pergunta-guia do debate: “Quem disse

comunicação, os filmes e a imprensa teriam imposto

que somos ocidentais?” (Retomada de Fernández

a ideia de que o cidadão é aquele capaz de consumir.

Retamar). Se não somos ocidentais, o que somos nós? Argumentou que se trata de uma busca similar

Além disso, a capacidade de resistência das culturas

à dos adolescentes, de afirmação frente ao mundo.

dos povos das distintas regiões põe em xeque a

Considerou que não somos brancos, não somos

tentativa

homogeneização.

anglo-saxões, não somos ocidentais, não se sabe

Por isso, apresenta-se uma visão alternativa desde

de

uniformização

e

bem o que somos. Para isso, registrou que é preciso

os imigrantes, as formas de produção, o próprio

reconstruir, com dados da realidade, nossa afirmação

consumo e a história dos povos. No atual processo

como construção histórica. “Víctor Sergio, quando

de integração, temos guaranis: identidades que

desembarcou em Havana e viu aquela alegria, a

ultrapassam as fronteiras nacionais. Isto desafia a

musicalidade, ficou chocado. Escapou da prisão e

busca de solidariedades para construir um novo

tinha muitos caminhos a serem percorridos. Ficou

processo.

deslumbrado por Cuba pela sensualidade, pela

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

65


alegria. Essa é a tragédia dos povos-criança, os povos

também devem ser discutidas. “Disse Galeano que

que ainda não se construíram de maneira madura”.

a violência é tão cotidiana que, na América Latina, não temos quatro estações: temos verão, inverno,

Por sua vez, apresentou a ideia de “núcleo oral” como

primavera, outono e massacre. Ele reflete de maneira

conceito útil. Se a identidade cultural sul-americana não

brilhante essa condenação de uma sociedade desigual

existe em singular, então há identidades variadas em

e conflitiva irredimida porque busca utopias”. Pereira

uma mesma região. De fato, explicou que Carpentier

agregou que as ditaduras e a resistência que se

comenta que, em um mesmo barco, vieram uma

recriam no começo da democracia também dão

máquina de impressão e a pena de morte como legado

conta de diversas identidades políticas.

europeu. “Esses dois elementos, dentro do navio que se chama ‘contrato social’, também formam parte

Destacou que os governos atuais da região formam

das identidades culturais latino-americanas”. José

parte desse processo, dessa crise em que surgem

Hernández ou Juan Rulfo perceberam essa identidade.

as identidades utópicas. “O que nos unifica além de nosso legítimo desejo de soberania é uma luta para

Temos que percorrer o continente montando esse

acabar com as desigualdades. Precisamos de uma

mosaico inconcluso que são os diferentes rostos das

percepção de que, ao lado das dificuldades que

identidades culturais latino-americanas. Não é possível

enfrentamos, alcançamos vitórias sobre as terríveis

ter uma imagem abarcadora sobre a América Latina

ditaduras que passaram. Ao contrário das lutas de

sem ver os murais de Orozco, Siqueiros, Guayasamin.

independência das nações, avançamos agora por um

Há nações violentas forjadas por libertadores, como

caminho diferente”.

Simón Bolívar. No Brasil, o trabalho manual é visto como trabalho de negros, resultado da escravidão. “O

Contribuindo na ampliação deste primeiro tema

Brasil é o segundo maior país em população negra

concernente à integração como dilema cultural,

do mundo”, sustentou. Por conseguinte, desde sua

Sylvia Valdés (assistente, Coordenadora de Cultura

perspectiva, esse é um traço fundamental de nossa

do Ministério de Relações Exteriores da Argentina

construção histórica e cultural. “Que lástima para

e professora da Universidade de Buenos Aires)

vocês que Guimarães Rosa não escreve em espanhol,

propôs realizar um giro cultural pela América Latina

assim como, para os brasileiros, é uma pena que

que resgate os povos americanos do epistemicídio.

García Márquez não haja escrito em português”.

Sustentou

que,

em

geral,

os

estudantes

da

Universidade propõem como elementos conceituais Hamilton assinalou que as identidades estéticas são

marcos teóricos franceses como Deleuze, Derrida

múltiplas. Por conseguinte, as identidades políticas

etc. Então, temos que estudar “mais além dos heróis,

66


temos nossos pensadores latino-americanos, como

Librada falou em tom de denúncia a respeito da

Vasconcelos, Farías Brito, Amoroso Lima, que se

construção de Itaipu e da relocalização da população

dedicam a pesquisar o que é a identidade latino-

posterior à construção da usina. “Negação de

americana.

referência

traslado, inundação de áreas importantes, conflitos

identitária, a corrente historicista que começa no

internos e debilitação da organização social pré-

Peru, com a revista Amauta de Mariátegui. A última

existente. No Paraguai, nunca se assumiu a existência

corrente é a liberacionista, que começa nos anos

de um estado multicultural. Fala-se da conservação

70 com Enrique Dussel, enriquecida pela teologia

da biodiversidade, mas não da pobreza dos povos

da liberação e a filosofia da liberação. Além das

indígenas. Em toda a América Latina, é necessário

vanguardas, as pós-vanguardas. Todas contribuem

ver com as lentes da diversidade cultural e linguística

para o entendimento de nossa identidade”.

existente. Não é casual o controle dos povos indígenas

também,

para

nossa

em nome da modernidade dos Estados. O Paraguai, Na mesma linha, Rafael Alaya, do partido Miles de

desde 1992, se reconhece como país pluricultural e

Argentina, sublinhou que hoje temos a oportunidade

plurilíngue. São reconhecidos os direitos e os grupos

de

que,

como anteriores ao Estado paraguaio. Isso não se

quando falamos de todas as variantes que a cultura

recomeço

para

o

Mercosul.

Afirmou

reconhece na prática, há uma doutrina baseada na

aponta, devemos cuidar para não cair na noção de

superioridade de indivíduos e grupos aduzindo

vanguardismo. Pediu aterrissar conceitos e não

questões de origem religiosa, nacional e cultural”.

intelectualizar o debate. Silvina Sanchez (da Frente Transversal Argentina), Com esse debate contribuiu Igor (da Universidade

por sua vez, distanciou-se da abordagem paraguaia,

Federal do ABC), que adicionou que as identidades

considerando que cada processo cultural se dá

são plurais e se encontram aplastadas e invisibilizadas

em relação a cada governo. “Na Argentina, vemos

pelos tempos neoliberais que ainda seguem. A

quantos valores foram destroçados nos anos 90. A

destruição de nossas identidades se expressa em

cultura do trabalho, da escola. Os movimentos sociais

tentativas de introduzir uma identidade que vem dos

hoje podem levar ao bairro as políticas públicas que

centros imperialistas. Existe um desconhecimento

saem do governo”. Ademais, esclarece que esse

mútuo entre nossos países. Por isso, de seu ponto

tema é tratado pela organização da qual participa.

de vista, conhecemos muita música do imperialismo,

“Desde 2003, há uma política cultural que orienta a

mas quase nada do que fazemos uns e outros na

militância. Isto se vincula aos povos originários, como

região. Ademais, argumentou que os governos

o caso de Jujuy”.

progressistas são alvos de ataque das mesmas forças que mantêm a dominação cultural: os meios

Thiago Vinicius apresentou o tema das “ausências”

de comunicação, a imprensa empresarial, a empresa

no debate sobre a identidade. Como representante

editorial. Isso deslegitima os governos na busca de

da periferia de São Paulo, da equipe de formação,

tentativas de democratização da cultura. “O pouco

relatou o trabalho que vem realizando com a União

que se tem avançado em termos de democratização

Popular de Mulheres Miguel Abad e comunidades

dos meios de comunicação e da cultura é em resposta

eclesiásticas de base. Fez referência ao nível de

à investida que vem de Washington. O conjunto

violência que marcou as gerações nesse espaço

de trabalhadores de imprensa se reúne seguido de

em que confluem “varias periferias”. Disse: “Existe

diretrizes que partem dos Estados Unidos”.

uma cultura periférica, uma cultura que dá conta de música, poesia, de militância cultural. Há uma

A partir da questão abordada, Rosane Bertotti (da

narrativa que se vê ameaçada pela destruição e

CUT brasileira) fez a seguinte pergunta: “Como

morte de gerações que se reprimem duramente

podemos criar políticas públicas que ampliem e

nas periferias. A violência é trazida de fora para

garantam novas formas de cultura e expressão”?

dentro. Mais de 150 pessoas morreram, policiais, habitantes e quem não tem nada que ver com esse

Librada Martínez (da API, Associação Paraguaia

tipo de conflito. A América Latina está marcada por

Indígena) colocou um segundo tema: a dívida social.

genocídios e extermínio”.

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

67


No encerramento da discussão, Carlos Monje (do

não só responder comunicacionalmente à agenda

Centro de Apoio ao Migrante, Brasil) acrescentou que

que propõem os meios de comunicação. Assegurou

os latino-americanos são migrantes por necessidade

que essa definição deve ser discutida no marco de

e propôs uma comissão de combate à pobreza, de

um projeto político, de uma construção entre as

modo que a migração não ocorra de maneira forçada.

organizações sociais e os governos.

O terceiro tema colocado em debate foi a ocupação de espaços públicos. Adriano de Angeles (um realizador audiovisual que milita em redes de arte em

Metodologia

Brasília) comentou a herança positiva da Argentina e Venezuela. Comentou que as praças são espaços

O debate foi iniciado por uma conferência realizada

comuns que deveriam estar permanentemente em

pelos participantes da mesa coordenadora (um

pauta como espaços de socialização de culturas

coordenador e o secretário de Cultura de Brasília).

latino-americanas. Citou o Memorial de América

Foi estabelecido um diálogo entre eles, envolvendo

Latina de São Paulo, e propôs a criação de outros

perguntas

orientadoras.

realizou-se

uma

espaços.

Ao

dinâmica

de

longo

da

manhã,

comentários

dos

assistentes, alternados pelos membros da mesa Colaborando com essa ideia, Silvana Mamani (aluna da Unila) sugeriu pensar na diversidade de línguas da América Latina, o que implicaria pensar em uma integração do modo de conhecer ao outro, como sinal de tolerância e respeito.

coordenadora. A cada três participantes do público, havia uma interrupção para que os integrantes da mesa coordenadora participassem e respondessem às inquietações. Alguns temas foram recuperados e destacados no decorrer do debate, e outros, como

Mais ainda, Maria Fernando (da União de Estudantes Angolanos de São Paulo) assinalou a necessidade de aplicar-se uma lei de ensino da história africana nas escolas brasileiras. Nessa linha, Guillermo Guerra (do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante) reconheceu que o tema abarca todos, mas que, desde seu aporte, trabalha para que nos direitos

o das denúncias dos povos guaranis e o dos direitos dos migrantes, ficaram relegados. Quanto ao mais, o debate também constou de demandas e comentários sobre a especificidade da vida cultural no Distrito Federal brasileiro. Em tal intercâmbio não houve guia que fixasse ou cristalizasse o diálogo em propostas específicas para levar à posterior plenária.

humanos o Brasil se identifique com outras culturas latino-americanas por meio de mostras e expressões artísticas.

Propostas

O quarto tema foi abordado por Carlos Borgna da

A definição de propostas segue a lógica da análise do

Sociedade Civil da Chancelaria argentina), que

discurso dos interventores, podendo-se destacar os

comentou a impossibilidade de se

seguintes pontos suscitados:

(responsável

de

Comunicação

do

Conselho

discutir cultura

sem discutir comunicação, e vice-versa. Afirmou que “nos encontramos em uma batalha cultural que deve

1. Apoiar

os

países

que

tiveram

avanços

na

definir seus conteúdos”. Relatou a experiência de

democratização dos meios de comunicação, e

reunião recente de um conjunto de comunicadores

exigir a outros, como o Brasil, impulsionar tal

do Mercosul na Argentina, na qual perguntaram:

democratização.

quais devem ser os temas que integram esses conteúdos para a integração regional? O primeiro tema definido foi o da cultura e, como subdivisão, a

2. Intensificar

os

mecanismos

de

identificação

regional, sobretudo os meios como Tele Sul.

música. O segundo tema foi o da terra, em relação ao meio ambiente. Ao referir-se à integração regional, sugeriu pensar em uma agenda pública de temas,

68

3. Promover a integração no campo da educação, sobretudo universitária.


4. Construir

uma

comissão

de

comunicação

2. Modificar o intercâmbio cultural. Os recursos para

alternativa. Por exemplo, há um início de diálogo

o desafio de trazer e levar expressões e produções

com o governo do Distrito Federal do Brasil, mas

artísticas pela região.

não há emissoras próprias nem outros meios (propôs Gesil, de Comunicação Social).

3. “Não há nem uma hipótese da história comum. Como o Brasil lê a história da terrível guerra do

5. Combinar a defesa contra o imperialismo com um mecanismo ofensivo em termos de identidade

Paraguai, por isso é preciso trabalhar nesse sentido”.

latino-americana. Propõe-se um Instituto Cultural do

Mercosul

para

articular

nossa

identidade

cultural para fora.

4. Criar políticas de comunicação. “Neste momento, a direita partidária e parlamentar perde espaço; então, a mobilização dos militantes é fundamental

6. Fortalecer uma estratégia de comunicação que envolva as organizações sociais.

para enfrentar o tema da democratização dos meios de comunicação. Assegurar as conquistas e apoiar as reivindicações, como existe no Brasil”.

7. Outro aspecto assinalado foi a necessidade de reparar na produção audiovisual para trabalhar em várias salas da região conteúdos latino-

5. Destacou que é importante contar com políticas públicas de tradução de línguas.

americanos, de modo a difundi-los. Sugere-se apontar conteúdos desde as organizações sociais.

6. Por último, disse que devem ser fortalecidas iniciativas como a TeleSur. Falou da exigência de

8. Colocar os documentos oficiais do Mercosul na

investir.

língua guarani. Mais tarde, após compartilhar sua experiência como 9. Ampliar as ações culturais que alcancem os imigrantes, na prática.

militante revolucionário no Estado, o Secretário argumentou que, no Brasil, há uma grande diversidade de línguas e, por isso, deve haver um fomento às

10. Denunciar a tomada de terras e a violação de

línguas originárias da América Latina. Logo, propôs

direitos das populações indígenas paraguaias, por

a organização de cadeias produtivas de Cultura

parte da usina binacional Itaipu, e recuperar, na

para criar conteúdos sustentavelmente. “A televisão

prática, a importância das comunidades indígenas

e o mundo simbólico são vitais para entender o

no marco de ações culturais do Mercosul.

espaço da cultura. A questão da terra aparece na maior parte dos discursos, assim como a soja. Não

11. Desenvolver uma campanha para que diversas

obstante, a sustentabilidade não tem visibilidade. O

grandes cidades do Mercosul tenham uma agenda

tema dos direitos humanos é um tema que requer

permanente de atividades artísticas e culturais,

trabalho. Trata-se de uma sociedade racista no Brasil,

assim

de

que mascara a violência. Estigmatizar o Estado e

socializar parte das diversas culturas dos países

sacralizar os movimentos sociais representa um erro

sul-americanos.

porque, desde sua perspectiva, o Estado é reflexo da

como

intervenções,

como

forma

sociedade”.

O Secretário de Cultura do Distrito Federal enumerou outras propostas, entre as quais estão: 1. Exigir dos representantes do Mercosul o ensino de línguas de Português e Espanhol e traduzir os documentos oficiais também para o Guarani.

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

69


OFICINA

Democratização da Comunicação e Cultura Digital

Grupo temático 4: Cultura e Identidade Professor sistematizador: Mario Ramão Villalva Filho Coordenadora: Rosane Bertotti


Introdução

“O

direito

humano

à

comunicação

tem

como

empecilhos de longa data, na América Latina, a A reunião teve início às 14h45, com a intervenção da

concentração oligopólica dos meios de comunicação.

coordenadora da mesa encaminhando as propostas

A criação e o fortalecimento de veículos públicos e

da manhã, que posteriormente foram apresentadas

estatais, bem como a abertura de maiores espaços

mediante leitura da professora Victoria Darling,

para a radiodifusão comunitária, têm sido buscados

da Unila.

pelos países do Bloco? Como garantir a liberdade de expressão a todos, inclusive àqueles tradicionalmente

A coordenadora do grupo de Comunicação decide

alijados deste processo pelo poder econômico?

que se passe para o final do evento a escolha das

Também serão objeto deste debate os aportes

duas propostas que deveriam ter sido apresentadas

trazidos pela cultura digital para a construção de

como resultado dos debates do período da manhã.

um ambiente de liberdade e ampla participação na internet, incluindo questões como as políticas de

Imediatamente, a coordenadora apresenta para o

software livre e a discussão sobre neutralidade da

grupo a metodologia da reunião, dizendo que na

rede e direitos autorais. (http://socialMercosul.org/

primeira hora haverá a apresentação dos temas

oficinas-tematicas/)”

pelos dois convidados palestrantes e que, depois, o debate será aberto aos participantes, mediante

O

primeiro

palestrante

inscrição. Cada um terá no máximo 3 minutos para a

coordenadora:

sua intervenção e a cada meia hora a palavra voltará

organização La Voz de las Madres de Mayo, funcionário

à mesa para as considerações e respostas ao público.

público federal argentino), que apresenta a Ley de

o

é

argentino

apresentado Pedro

Lanteri

pela (da

Medios. Começa pela história da citada lei e explica as dificuldades para a aprovação. Duas centrais laborais se colocaram de acordo para aprovar a Lei. São 21

Início do tema

pontos da comunicação que a Presidenta argentina apresentou para a comunidade popular como fórum

Rosane

Bertotti

apresenta

o

tema

da

mesa,

de discussões, e somente depois foi enviado ao

improvisando sobre o seguinte resumo que está

Congresso. Neste 7 de dezembro, entraria em efetiva

publicado no site da Cúpula:

vigência a Ley de Medios.

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

71


Lanteri explica por que deve ser uma “lei fundacional”:

governos. Araya (Argentina) indicou que, de acordo

em toda a América Latina há necessidade dessa lei,

com as duas propostas apresentadas, o uso deve ser

por causa da forte influência dos meios e o perigo

em favor da população, sugerindo que o conteúdo

que eles estejam em poucas mãos. Exemplificou que

passe pela educação e apresentando mais uma

o grupo Clarín possui 2.500 emissoras de rádio, das

proposta, a da leitura crítica da comunicação para a

2.700 de todo o país. E continua explicando a luta

população; esta proposta não foi retomada pela mesa

da Presidenta argentina no enfrentamento ao grupo

nem pelo grupo depois.

comunicacional: “Antigamente eram 10 capas de jornal, com poder de derrubar um presidente; hoje

Enrique Amestoy (de software livre, Uruguai) propôs

há mais de 200, o que fortaleceu mais a presidenta

a criação do Instituto de Tecnologia Social para o

Cristina Kirchner”.

Mercosul, com membros de todos os países. Parte da proposta foi lida para o grupo em cerca de três

O segundo tema foi apresentado por Sergio Amadeu

minutos, tempo determinado pela coordenadora.

(sociólogo, representante da sociedade civil no

Igor Fuser (da UFABC, Brasil) defende o cuidado

CGI.br. - Comitê Gestor da Internet -, professor da

com a utilização da censura pelos donos das redes na

UFABC, pesquisador de cibercultura e membro

internet. Osvaldo Cruz (ex-diretor de software livre,

da comunidade do software livre). Ele inicia com a

Paraguai) conta a experiência do Paraguai, em que

explicação da comunicação em rede e sobre o que

um site utilizado pelos professores para criar uma

é inclusão digital. Afirma que o serviço fundamental

enciclopédia foi tirado do ar por causa da influência

deve ser a banda larga. Apresenta, a seguir, os sites

das corporações.

mais acessados e descreve algumas anotações do grupo, a saber:

Fred (Plataforma de rede e conteúdos entre os blogueiros progressistas do Brasil, Brasil) refere-se

1. Pelo respeito à diversidade digital.

ao “pacto federativo” do Mercosul. Deve ser um novo espaço de democracia no Mercosul e que não fique

2. Pela liberdade de criação e de compartilhamento.

em mãos de empresas. Que se constitua um grupo latino-americano de universidades para estímulo e

3. Pela produção colaborativa, a exemplo da Lei do

desenvolvimento da internet.

Marco Civil da Internet. Foram elaboradas várias leis no mundo que beneficiam as grandes corporações e o controle delas no acesso

Volta à mesa a discussão

e distribuição de informações na internet, por exemplo: o Stop Online Piracy Act (em tradução livre,

O argentino Pedro Lanteri (la Voz de las Madres), da

Lei de Combate à Pirataria Online), abreviado como

mesa, retomou a palavra explicando a necessidade

Sopa e Pipa (Protect IP Act), que seria o bloqueio

de apoiar no Mercosul a Ley de Medios. Para o dia

estrutural de acesso e a concentração dos controles

7 de dezembro, sugere que o brasileiro esteja nas

pela Indústria do Copyright principalmente. Termina

ruas, com alegria, usando as tecnologias para esse

dizendo que o Mercosul tem que se manifestar contra

dia. Finalizou sua parte dizendo que é preciso saber

esse controle e apresenta a sua proposta número 2

usar as ferramentas e preparar as pessoas em busca

sobre o apoio para a Lei do Marco Civil.

da comunicação emancipadora, a exemplo de Paulo Freire. Sérgio Amadeu (Universidade Federal do ABC, Brasil),

A palavra com a plenária

da mesa, insiste que a liberdade digital deve ter sentido amplo, que a liberdade deve ser de todos. As

72

Marcelo (Brasil) defende a ideia da liberdade na

operadoras não devem ter o poder de decidir o teor

internet, denunciando ameaças a tais interesses. Os

e a autoria do conteúdo publicado. Falta incentivo à

três dos grandes Blocos: Copyright, provedores e

produção cultural no Mercosul. Defende a prática do


uso de software livre, pois o computador não precisa

Encerramento pela coordenação da mesa

de propriedade nem de controle da criação. A

coordenação

comentou

que

nenhuma

das

propostas está em oposição às demais, ressaltando que todas são parte de uma só. Desenvolveu o seu

Mais uma rodada da participação do grupo

discurso final sem a necessidade de votações ou mais debates. A coordenadora da mesa fez o discurso

Nicolas

Caballero

(Paraguai)

apoia

as

ideias

tentando encerrar em um tema apenas, mas esse

expostas, mas insiste na proposta do Instituto

relator foi descrevendo as propostas em itens para

para evitar o colonialismo digital: “tem que

melhor apreciação.

ser criado o Instituto de Tecnologias Sociais do Mercosul (ITS-Mercosul)” expressou. Carlos Borgna

(Argentina)

fala

da

importância

da

1. A Ley de Medios igual em todo Mercosul, respeitando as especificações de cada país.

capacitação teórica e prática de pessoas no marco de um projeto e sugere que representantes

2. Uma proposta de garantir a neutralidade da

de Comunicação Social de cada país elaborem

internet e a criação do Instituto de Tecnologias

uma política para o Mercosul. Recomenda que o

Sociais do Mercosul (ITS-Mercosul) e o apoio à Lei

Brasil faça uma proposta de gerenciamento para

do Marco Civil.

que acadêmicos e técnicos trabalhem juntos. O participante do Paraguai apoia duas propostas da

3. Reunião Especializada de Comunicação: formar

mesa: sobre o marco civil e sobre a criação do

parte da reunião permanente de coordenação, o

Instituto Tecnológico.

Peas.

Librada Martinez (principal representante indígena,

Como moções, ficaram mais dois itens: a mesa

Paraguai) fala em guarani, explicando a importância

entregaria à Presidenta argentina apoio à Ley de

de o Paraguai participar da Cúpula, mesmo “não

Medios, além de ratificar a moção a favor da causa

tendo presidente o país”. Disse que ainda participam

palestina.

grupos sociais e populares permanentemente. E agradece à mesa pela oportunidade. A mesa retoma a palavra, dizendo que a lei do marco

Propostas apresentadas durante a reunião

civil deve ser apoiada e que ainda falta apoio da sociedade civil para essa lei. “Não há como ir contra

No entender deste relator, durante o decorrer da

o lobby das empresas provedoras e das empresas de

reunião houve quatro propostas específicas:

comunicação; precisamos centrar forças para obter o 1. Marco civil para garantir a liberdade e a diversidade

apoio amplo da sociedade civil”.

da internet. Na última participação, o representante de grupos de quilombolas falou da importância da alma para continuar na luta: “pelo tambor reconhecemos os

2. A Ley de Medios deve ser aplicada em todo o Mercosul, respeitando as especificações.

códigos”, disse. A seguir, fez uma performance com a plateia brincando com o tema da internet, especificamente com os números binários 1 e 0.

3. Leitura crítica da comunicação a ser aplicada em forma de educação, alfabetização para os meios de comunicação que rompa com a monopolização

Antes da coordenação da mesa retomar a palavra,

dos meios.

o argentino Pedro Lanteri (palestrante) respondeu a algumas observações sobre o governo argentino

4. Criação do Instituto de Tecnologias Sociais do

dizendo: “ter o governo não é ter o poder”, e propõe

Mercosul, desenvolvimento para a criação deste

que o fórum sobre Comunicação seja permanente.

instituto com membros de todos os países.

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

73


Considerações finais Não houve problematização dos temas em nenhum momento: todos apoiaram os temas propostos pela mesa; os itens propostos pela plenária, de alguma forma, foram incluídos no argumento final desenvolvido pela coordenadora. Também houve vários comunicados por parte das pessoas que participavam da reunião; o caso da representante indígena paraguaia que se pronunciou em guarani como um claro exemplo de fazer-se partícipe do evento: “estamos aqui, nós falamos língua originária”. Com consenso ou não, houve um discurso final que “contemplou” a todos os presentes. As duas propostas que foram encaminhadas e publicadas no site são as seguintes: 1. Elaborar e/ou apoiar as leis de democratização da comunicação que garantam o direito a palavra, a acesso, a pluralidade e diversidade, e a liberdade de expressão, a exemplo da lei de meios de comunicação

da

Argentina,

considerando

a

realidade de cada país. 2. Defender um marco civil da internet que garanta a neutralidade da rede e a liberdade de expressão; e construir um Instituto de Tecnologia Social do Mercosul.

74


X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

75


OFICINA

Cooperação e Desenvolvimento Regional

Grupo Temático 5: Cooperação para o Desenvolvimento Regional Professor sistematizador: Luciano Wexell Severo Coordenador: Sérgio Miletto


Sérgio Miletto (coordenador) explica a metodologia

capital. O Estado pesou a balança para o lado do

da mesa e esclarece que as propostas concretas e

capital na relação capital-trabalho.

objetivas serão levadas aos presidentes. Sugeriu que fossem feitas palestras provocativas, seguidas de

Apontou que a luta de classes é palpável e evidente.

grupos de trabalho. Explicou que serão priorizadas

Nos últimos anos na América Latina, na última década

duas propostas, sem, contudo, descartar as demais,

do século XX e nas primeiras do século XXI, o Estado

que serão tratadas posteriormente. Os temas a

estaria pesando a balança para o lado do trabalho.

serem abordados serão: Plano Estratégico de Ação

Por meio do voto popular, foram levados ao poder

Social (Peas), Fundo de Convergência Estrutural do

políticos de inspiração progressista e de esquerda.

Mercosul (Focem) e Objetivos do Milênio (ODM).

Considera que a variável principal é a política e que

Comenta que o Peas possui ideias muito boas, mas

há avanços em vários países. Repudiou o golpe de

sem especificar detalhes relacionados com a sua

classe no Paraguai, de uma oligarquia, contra um

execução, como metas, datas etc.

processo tímido de mudanças. Sobre a dimensão social da integração, considera que o tema social precisa preponderar sobre os assuntos

1ª. Palestra

comerciais, alfandegários e aduaneiros. Crê que devam ser priorizadas ações de combate à pobreza Christian Mirza

e às assimetrias regionais. Estaria em gestação uma

Instituto Social do Mercosul – ISM

nova significação da integração, que teria exemplos concretos. Julga oportuno aprimorar o “plano de

Em sua palestra, apresenta os seguintes pontos:

voo”, cumprir eixos, diretrizes estratégicas e objetivos

1)

regional;

específicos do Peas. Comentou sobre os vínculos do

2) explicação sobre o processo sócio-histórico-

breves

anotações

do

contexto

Peas com os Objetivos do Milênio (ODM), que tem oito

político atual; 3) a outra face da integração;

grandes objetivos para 2015. Afirma que o Peas aborda

4) dimensão social da integração. Afirma que durante

todos esses temas e, inclusive, transcende os ODM,

a década de 1990 prevaleceu na América Latina um

sendo mais exigente. Sobre o Focem, defende que a

modelo de corte neoliberal, com seus impactos de

liberação de recursos para os projetos não seja guiada

desemprego e pobreza. Recordou que a corrente

por conceitos meramente contábeis como a VAR ou

neoliberal nasceu entre os anos 1944-45, com a

a Taxa Interna de Retorno (TIR). Deveriam, assim, ser

ideia de que o mercado era o gerente mais eficiente

readequadas pautas de exigências e normas. Defendeu

dos recursos e que o Estado deveria se retrair. O

a adoção de políticas de combate à riqueza extrema

Estado assumiria, então, seu papel de garantidor

(reformas tributárias que taxem os mais ricos) e uma

das liberdades dos agentes econômicos, do grande

mudança no modelo de desenvolvimento.

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

77


2ª. Palestra

Argentina e Brasil, 10%. O Fundo não é apenas tímido em recursos, como também se volta essencialmente Adhemar S. Mineiro

à modernização, sem qualquer ênfase no processo de

CUT-Dieese

mudança estrutural que aponte na direção de maior complementaridade e comércio planejado. Existem,

Em sua palestra, apresentou três pontos: 1) avaliação

no entanto, alguns indícios de que o Fundo ganharia

dos resultados do Peas e projetos do Focem;

maior peso nos próximos anos. Seria importante

2) descrição dos projetos e 3) apresentação de

que o Focem financiasse mais projetos sociais ou de

uma perspectiva compensatória para a integração.

transformação estrutural e que os grandes projetos

Considera que o Peas é uma declaração de intenções,

de

com

instituições.

projetos

distribuídos

da

seguinte

forma:

infraestrutura

sejam

financiados

por

outras

Paraguai – 18; Uruguai – 8; Brasil – 5; Argentina – 3; 1 plurinacional (febre aftosa) e 1 do Mercosul. Afirma que

Jorge Alejandre (Tierra, Vivienda y Habitat - FTV)

o Focem serve muito mais para compensar os males

defendeu mudanças na propriedade da terra e

estruturais e que carece de maior articulação de seus

modificações na estrutura produtiva dos países.

projetos com a nova dinâmica do desenvolvimento.

Considera necessária uma reforma agrária, uma

Nesse sentido, a ideia de compensar problemas

reforma urbana e programas de habitação com

da estratégia se sobressairia à ideia de mudar a

PyMES e autoconstrução. Julga fundamental criar um

estratégia. Em outras palavras, seria necessária

mecanismo de articulação real entre sociedade civil

uma perspectiva estratégica para sair do modelo

e governos para consulta, seguimento, avaliação e

dependente. Sem mudanças, o Fundo reforçaria a

controle do Peas.

inserção internacional subordinada, como exportador de matérias primas. Finalmente, propõe que a Cúpula

Julio Torres (PyME – Uruguay) julga necessário

seja realizada pela sociedade civil, com financiamento

criar

do governo.

autoconstrução. Além disso, defende a criação de um

programas

de

habitação

com

PyMEs

e

fundo para financiar projetos de PyMES. Rogério Dutra (estudante de Economia – Unila)

Metodologia

defendeu que o Focem financiasse projetos de cooperação entre universidades da América Latina,

Cerca de 35 a 40 participantes

formaram quatro

que potencializassem a criação de incubadoras,

conjuntos diferentes, sendo cada um deles responsável

cooperativas de catadores de lixo, artesanato etc.

por apresentar ao grupo geral uma proposta ao final

Em suma, que o Focem financie projetos de apoio a

dos debates. Os professores Tereza Spyer e Luciano

pequenos empreendimentos.

Wexell foram os relatores das discussões dos grupos. Ao término, foram apresentadas três propostas que,

Dalia Dassa (Red Latinoamericana de Universidades de

depois das discussões gerais, foram sintetizadas em

Empreendedorismo Social) argumentou que o Focem

duas, a serem levadas à Plenária Final do dia seguinte.

deveria concentrar-se no financiamento de projetos de apoio a pequenos empreendimentos, projetos para desenvolvimento social e estímulo a incubadoras.

Resumo das principais propostas dos grupos

Angela Garofali (estudante da Unila) propôs a criação de um Focem Social, considerando que as estruturas atuais do Focem não possibilitam a sua utilização

Luciano Wexell (Unila) comentou que os recursos

como propulsor do desenvolvimento da economia

do Focem são fornecidos da seguinte forma: Brasil

social e popular.

(70%), Argentina (27%), Uruguai (2%) e Paraguai (1%). Os recursos dos projetos são distribuídos da

Isaac

seguinte maneira: Paraguai, 48%; Uruguai, 32%;

Juventud) defendeu que o Focem financie projetos

78

Inmanuel

(Plataformas

Asociativas

de

la


de apoio a pequenos empreendimentos, bem como

3. Que se regule o acesso à água potável gratuita e

propôs um Sistema de Bolsas de Intercâmbio entre

ao saneamento em todas as cidades e povos do

Secundaristas e Universitários. Preconizou também

Mercosul.

a importância de que os financiamentos do Focem regulem a qualidade do trabalho. Paulo

Henrique

(Geografia

Unila)

propôs

a

descentralização das áreas urbanas dos grandes

Duas propostas finais encaminhadas à Plenária Final

centros e a promoção do aumento da densidade populacional nas regiões de fronteira. Ressaltou-se

1. Para mitigar as assimetrias da região, propomos a criação de um mecanismo de participação social

que já existem os Grupos de Fronteira.

na definição, na gestão e no acompanhamento Gonzalo sugeriu que o Focem faça um mecanismo

dos projetos do Focem, bem como a ampliação

de consulta ou crie um conselho para avaliar quais

dos recursos financeiros e as áreas de atuação

projetos serão aprovados para ampliar a participação

para contemplar a execução dos projetos do Peas,

social.

nos

com um mecanismo de articulação real entre a

Caixa,

sociedade civil e os governos para sua consulta,

Deveria

estudos,

sem

haver

participação

serem

controlados

popular pela

seguimento, avaliação e controle.

empreiteiras etc. Célia propôs um fundo para projetos sociais, que

2. Criação de um Focem Social ou readequação da

deve ser fortalecido e revisado. Além de projetos

normativa do Focem, para que sejam incluídos:

de infraestrutura, criar-se-ia também um fundo para

projetos de fortalecimento da identidade regional,

projetos sociais. Indagou quais representantes dos

por meio de iniciativas de educação de base

países que estão decidindo tais aspectos, bem como

regional e criação de centros de educação para a

pediu/exigiu cadeiras para a sociedade civil.

integração regional; e projetos sociais, com foco nas diretrizes do Peas e ODMs (como o acesso

Renato apresentou a possibilidade de participação

à água potável gratuita e ao saneamento) que

popular nas instâncias do Mercosul: assento e

não estejam experimentando avanços (exemplo:

participação efetiva. O ideal seria um Banco de

gênero – representação paritária nas comissões e

Desenvolvimento com um fundo anticíclico. Sugere:

órgãos do Mercosul)

a)

ampliação

do

Focem

para

a

convergência

estrutural; b) criação de outro fundo para as outras convergências (outros temas do Peas).

Propostas finais 1. Criação de um Focem Social como mecanismo de articulação real entre sociedade civil e governos para consulta, seguimento, avaliação e controle do Peas. 2. Para cumprir os objetivos do Focem e eliminar as assimetrias da região, propomos a criação de um mecanismo de participação social na definição, na gestão e no acompanhamento dos seus projetos, bem como a ampliação dos recursos financeiros e as áreas de atuação para contemplar a execução dos projetos do Peas.

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

79


OFICINA

Educação para a Integração

Grupo Temático 5: Cooperação para o Desenvolvimento Regional e Integração Regional Professora sistematizadora: Tereza M. Spyer Dulci Coordenadora: Fernanda Lapa


Palestras Fernanda Lapa (coordenadora) abre os trabalhos da

Em sua palestra, Soledad Garcia Muñoz defendeu

tarde, destacando a importância do tema “Educação

que a educação em direitos humanos seja uma

para a Integração”. Apresenta-se aos palestrantes,

das principais apostas do Mercosul nos próximos

ressaltando que suas exposições serão centradas no

anos. Para a palestrante, a questão da pobreza

direito à educação em direitos humanos, assunto que

representa

interessa a todos os países e, em especial, aos que

humanos (a América Latina, de acordo com a Cepal,

sofrem com altos índices de violência escolar, como

é a região mais desigual do planeta). Muñoz tratou

muitas nações latino-americanas. Antes de passar a

das políticas sociais no Mercosul, notadamente

palavra às colegas, enfatizou a importância de se discutir

os principais acertos em matéria de educação

o direito à educação e à educação em direitos humanos

em direitos humanos e as principais debilidades.

como um direito em si, tratando a educação em direitos

Explicou ainda que educação em direitos humanos

humanos no plano regional/internacional e não nacional

significa que todas as pessoas, independente de

(tentativa de superação da lógica nacional).

gênero, condição econômica, social, geográfica etc

uma

grave

violação

dos

direitos

têm o direito de ter a oportunidade de saber quais são os seus direitos: “ Sem consciência dos nossos

direitos, muito dificilmente os veremos realizados

1ª. Palestra

e respeitados”. Para a palestrante, essa formação pode ajudar muito a reduzir o índice de violência Soledad García Muñoz

nas escolas da América Latina. Por último, Muñoz

Representante do Instituto Interamericano de Derechos Humanos - IIDH, com sede em Costa Rica e filiais no Uruguai e em Bogotá

apresentou uma proposta curricular e metodológica

Representa a sede uruguaia

elaborada pelo IIDH, que será compartilhada com os países do Mercosul, para que seja discutida e, talvez, incorporada à educação formal, especialmente entre jovens de 10 a 14 anos.

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

81


2ª. Palestra

palestrante defendeu a criação de uma agenda comum de políticas educativas e usinas de políticas públicas Mariana Bardisa

comuns para a educação, além de compartilhar as

Representante do Impulso Argentino: fundo de capital social vinculado ao Ministério de Economia e Finanças Públicas, com sede em Buenos Aires

políticas educativas que já estão em voga nos países do Mercosul: “compartilhamos o sangue, as batalhas

perdidas, os sonhos”.

Em sua palestra, Mariana Bardisa tratou da questão dos direitos humanos na Argentina, a partir de sua

Metodologia

experiência no Impulso Argentino, com projetos cujo público-alvo são jovens excluídos de 18 a 24 anos

Os participantes, por volta de 35 a 40 pessoas,

sem ensino secundário, desprovidos de educação

foram divididos em quatro equipes, responsáveis

formal e trabalho. Essa experiência de educação

por apresentar ao grupo geral uma proposta, cada

popular (os jovens foram capacitados em economia

equipe, ao final dos debates. Os professores Tereza

social e solidária e direitos humanos) com programas

Spyer e Luciano Wexell ficaram responsáveis por fazer

impulsores de formação de seis meses em economia

os relatórios das discussões dos grupos (destacamos

social e solidária ajudou na inserção de quatro mil

abaixo, sinteticamente, essas discussões). No final,

pessoas em toda a Argentina apenas em 2012.

foram apresentadas quatro propostas que, depois das discussões gerais, foram compiladas em dois

Bardisa afirmou que o governo argentino pós-2003

tópicos finais que foram levados à Plenária Final do

ampliou as universidades e as expandiu para outras

dia seguinte.

áreas do país que não tinham universidades públicas gratuitas, uma vez que essas instituições estavam

Resumo das principais propostas do grupo do

concentradas nos grandes centros urbanos: “Acredito

professor Luciano Wexell

que para poder crescer como país e como América Latina é fundamental um projeto que tenha como

Mariana,

base a educação, a batalha mais difícil de todos os

apresentou

povos. Só assim vamos dar o salto e sair do conceito

posteriormente pelo grupo: que os processos de

de pátria pequena para pátria grande”. Ademais,

revalidação de diplomas sejam menos exclusivos (não

outra medida importante que o governo argentino

somente pelo Celpbras/Inep); que sejam estabelecidas

vem tomando nesta área diz respeito a “asignación

medidas para facilitar trâmites de estudantes e o

universal por hijo”, que dá incentivo financeiro e

intercâmbio entre as instâncias de educação formal e

controle médico às famílias que tenham filhos na

informal de Espanhol, Português e Guarani.

representante as

do

seguintes

Impulso

Argentino,

propostas,

avaliadas

escola, iniciativa que gerou grande inclusão social. Para a palestrante, o apoio do Estado não encontra seus objetivos se a sociedade civil não conhece a

Propostas

política pública e não participa. Bardisa afirmou que o investimento em educação, em especial em educação

1. Criar um organismo dentro do Mercosul (com

sobre direitos humanos, é fundamental para que

recursos

econômicos),

que

exerça

a

função

as pessoas saibam que há ferramentas políticas e

de promover políticas públicas comuns para a

um governo que as apoia. Acrescentou, ainda, que

educação formal e informal, e ações que unifiquem

somente com consciência a população poderá fazer

os sistemas educativos regionais, ampliando a

sua própria interpretação da realidade e enfrentar

presença da sociedade civil nos seus mecanismos

momentos como o que a Argentina vive na briga pela

de consulta, seguimento, avaliação e controle.

aplicação da Lei de Medios, aprovada pelo Congresso Nacional, e que visa reduzir a concentração dos meios de comunicação no país vizinho. Por último, a

82

2. Criar

uma

Secretaria

Regional

dentro

dos

Ministérios de Educação de cada país com a


finalidade de facilitar os trâmites burocráticos para

entre os países da nossa região. Proposta: revisão

a admissão de estudantes e profissionais da área

dos sistemas educativos que estão implantados

de ensino formal e informal oriundos do Mercosul,

nos países. Educação para a cidadania. Situação

e reconhecer os certificados de idiomas dos países

do Paraguai hoje exemplifica isso. Para que nos

do Bloco (Espanhol, Português e Guarani).

estão formando? Reconhecimento dos diplomas acadêmicos.

Resumo das principais propostas do grupo da professora Tereza Spyer

Adhemar

S.

Mineiro

(Brasil-CUT/Dieese).

Como

passar do marco nacional para o marco internacional? Mateus (Brasil/UFGRS): necessidade de um plano

Não reduzir o tema da integração à educação

de

integração

em

Plano

universitária. Proposta: Conferência do Mercosul

de

Integração

Educacional

com

focada na educação. Envolver atores como os

educação.

Proposta:

do

Mercosul,

destaque para os seguintes itens: compreender a

conselhos

educação como direito universal do ser humano

questão dos diplomas. Falta estabelecer diretrizes

e

mais claras dentro do Mercosul.

dever

do

Estado,

educação

pública,

laica

profissionais

para

poder

avançar

na

gratuita e de qualidade; promover a mobilidade acadêmica; reconhecimento de títulos e diplomas;

Adriana

desenvolvimento e compartilhamento da produção

Aires, criamos uma disciplina chamada “construção

científica e tecnológica; criar parques tecnológicos

da cidadania”. Proposta: Criar uma disciplina ou algo

comuns; criar disciplinas comuns entre os cursos

do tipo que trate da construção da cidadania para

e produção de conhecimento livre a serviço da

construir relatos latino-americanos.

Monzón

(Argentina-CCSC).

Em

Buenos

sociedade; contribuir para a soberania científica e tecnológica do Bloco.

Julien Denplene (Paraguai-Unila). Já temos um avanço com a criação do Instituto Social do Mercosul

Sylvia Valdés (Argentina-CCSC). Proposta: valorizar o

(ISM). Devemos criar outros organismos?

pensamento latino-americano próprio, independente da Europa e dos EUA. Pensamento latino-americano

Lidia/Victor (Peru): o idioma é muito importante para a

como de Vasconcelos, Freyre e outros autores.

integração. Proposta: desenvolver o ensino dos idiomas.

Guzman

(Uruguai-Unila):

educação

pela

Propostas finais

integração. Problema da Unila: educação brasileira. como

1. Convocar uma conferência regional sobre educação

sendo uma redundância. Destacou o ponto entre

para discutir diretrizes para a integração, tomando

interculturalidade e multiculturalidade, de maneira

em consideração os seguintes temas: compreender

que a educação seria feita pela integração e não

a educação como direito universal do ser humano

integração pela educação (o título em si é um

e dever do Estado, educação pública, laica gratuita

problema). Proposta: que os projetos de integração

e de qualidade; promover a mobilidade acadêmica;

não sejam feitos por um único país.

reconhecimento de títulos e diplomas (envolver

Educação

intercultural

foi

apresentada

atores como os conselhos profissionais para poder Nilsen: não existe a cultura de integração latino-

avançar no reconhecimento);

americana. Não devemos só pensar a educação

e compartilhamento da produção científica e

superior. Proposta: devemos criar, nas capitais dos

tecnológica;

países da América Latina, centros de educação para

americano próprio; criar parques tecnológicos

a integração latino-americana (criar a consciência/

comuns; criar disciplinas comuns entre os cursos;

cultura para a integração). Capacitar as pessoas em

produção de conhecimento livre a serviço da

nível local para trabalhar pela integração.

sociedade; contribuir para a soberania científica

valorizar

o

desenvolvimento

pensamento

latino-

e tecnológica do Bloco; valorizar o pensamento Maria M. Pereira (Paraguai-Las Ramonas): existem

latino-americano próprio; desenvolver projetos de

ainda

integração que tenham autonomia e não estejam

desvantagens/diferenças

muito

grandes

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

83


sujeitos às legislações dos Estados nacionais; revisão

vista as semelhanças regionais e globais. Para tal

dos sistemas educativos que estão implantados

reformulação, estabelecer fóruns especializados

nos países (educação para a cidadania); reforma

entre governo e sociedade civil organizada.

curricular do ensino básico e superior e incentivar o ensino dos idiomas.

3. Criar

e

implementar,

considerando 2. Coordenação das políticas públicas educacionais

os

trabalhos

as

boas

de

forma

práticas

desenvolvidos

participativa, do

Bloco

pelo

e

Instituto

nos países partes do Mercosul no marco do Programa

Interamericano de Direitos Humanos (IIDH), um

Mercosul Educacional, com vistas à reformulação

Plano Regional de Educação em Direitos Humanos,

dos currículos nacionais (primário, secundário e

que entre diversos temas contemple: a integralidade

superior), de forma a abranger disciplinas comuns,

dos direitos humanos e as perspectivas de gênero

tais como História da América Latina, Culturas

e diversidade, a articulação da educação formal

Latino-Americanas, Direitos Humanos e etc, com

com experiências da educação não formal, a

viés crítico e multicultural. A partir dessa reforma,

revalidação de diplomas e reconhecimento de

estabelecer mudança de paradigma educacional

títulos e a aproximação de currículos da educação

formal,

formal entre os países.

abandonando

a

relação

hierárquica

mestre x aluno e priorizando a educação popular e valorizando a extensão universitária popular, com ênfase nas vivências locais, sem perder de

84

4. Criar um organismo dentro do Mercosul (com recursos

econômicos),

que

exerça

a

função


de promover políticas públicas comuns para a educação formal e informal, e ações que unifiquem os sistemas educativos regionais, ampliando a presença da sociedade civil nos seus mecanismos de consulta, seguimento, avaliação e controle. 5. Criar uma Secretaria Regional dentro do Ministério de Educação de cada país, com a finalidade de facilitar os trâmites burocráticos para a admissão de estudantes e profissionais da área de ensino formal

e

informal

oriundos

do

Mercosul,

e

reconhecer os certificados de idiomas dos países do Bloco (Espanhol, Português e Guarani). Duas propostas finais encaminhadas à plenária final 1. Convocar uma conferência regional sobre educação para discutir diretrizes para a integração e um Plano Regional de Educação em Direitos Humanos, tomando em consideração a educação pública, laica, gratuita e de qualidade, a integralidade dos direitos humanos e as perspectivas de gênero e diversidade. 2. Fortalecer o Mercosul Educativo, por meio da coordenação de políticas públicas educacionais, valorizando as vivências locais sem perder de vista as semelhanças regionais e globais com vistas à revalidação de diplomas, reconhecimento de títulos, reformulação dos currículos nacionais (primário, secundário e superior), e aproximação de currículos para incluir disciplinas comuns, tais como História da América Latina, Cultura LatinoAmericana e Direitos Humanos, com viés crítico e multicultural.

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

85


Debate Temático

O Ano da Juventude no Mercosul Construindo um Novo Protagonismo Equipe Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila)


O encontro da juventude durante a Cúpula Social do

Segundo a palestrante, os jovens são o grupo social

Mercosul contou com uma mesa com representantes

mais impactado pelos problemas, em especial os

do Brasil, da Colômbia, da Argentina, do Paraguai

problemas gerados pelo neoliberalismo da década

e do Uruguai. Organizada pela Secretaria-Geral

de 1990. As políticas públicas para os jovens na

da Presidência da República, a Cúpula Social do

região aumentaram muito, mas ainda não são o

Mercosul fechou o encontro com o tema do Ano da

suficiente. Para exemplificar, trata do caso brasileiro.

Juventude no Mercosul, de julho de 2012 a julho de

Avanços: Conselho Nacional de Juventude, Prouni,

2013. Na sequência, apresentaremos os principais

cotas nas universidades públicas etc. Problemas/

temas tratados por esses representantes.

Desafios:

precarização

do

trabalho,

violência,

situação dos jovens rurais (migração), etc. Severine Severine Macedo (brasileira/secretária Nacional de

criticou, ainda, a invisibilidade que os jovens tinham

Juventude

da SNJ) tratou do fortalecimento dos

dentro dos governos do Mercosul. Porém, para

temas relacionados à juventude dentro do Bloco,

ela, a mudança para os governos progressistas na

ressaltando a participação social e as políticas

região ampliou a inclusão social e a emancipação

públicas para esse segmento. Para ela, as atividades

da juventude em função das novas agendas dos

anteriores à Cúpula — 1) Juvensur, realizado em Foz

governos e pela mobilização dos próprios jovens: “os

do Iguaçu (300 jovens) e 2) Curso de formação do

governos precisam entender os jovens como sujeitos

Cefir em Montevidéu — representaram um grande

estratégicos”.

avanço para a juventude, com elementos acumulados nos debates, tais como a constatação do papel da

Sebastian

Galo

(colombiano/representante

juventude na região e no mundo, protagonista de

juventude no Parlamento Juvenil do Mercosul)

mudanças e de transformações.

fez um histórico da participação estudantil no

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

da

87


Parlamento Juvenil do Mercosul, tratando do primeiro

trás um modelo neoliberal, devemos avançar na

grupo que surgiu em 2010 (cujos representantes

discussão sobre o modelo de desenvolvimento que

ficarão no cargo até 2014). Relatou ainda o papel

queremos para a região. Os movimentos sociais

desempenhado pelos estudantes, destacando os

devem contribuir mais com o novo modelo de

avanços de reconhecimento da juventude no Bloco.

desenvolvimento, ou seja, é essencial aumentar a

Com respeito aos obstáculos, afirmou que existe falta

participação política dos movimentos sociais, com

de interesse entre os jovens dos países do Bloco e de

destaque para a participação da juventude.

alguns Estados nacionais. Aldo Gimenez (paraguaio/representante do Conselho Federico Montero (argentino/representante da Casa

Permanente de Organizações Sociais e Populares do

Pátria Grande – Presidente Néstor Carlos Kirchner)

Paraguai) começou sua fala relatando o processo

começou sua intervenção apresentando um vídeo

que levou ao golpe no Paraguai. Ressaltou que,

com ações do ex-presidente argentino nas relações

apesar de seu governo estar suspenso do Mercosul,

com diferentes países da região. Ele propugnou

o povo paraguaio está presente na Cúpula Social

“um modelo de desenvolvimento alternativo ao

representando o país: “Não podemos implementar

neoliberalismo, que garanta a justiça social e a

um Estado de democracia com um governo golpista.

soberania e amplie a democracia”, além de propor

Não sabemos se haverá eleições sem fraudes em 2013

maior participação dos jovens nas mudanças políticas:

com o governo de Federico Franco”. Ressaltou, ainda,

“A presidente Cristina Kirchner diz que o melhor lugar

que o Paraguai enfrenta muitos problemas além do

para a juventude é a política, e, no ano de juventude,

golpe de Estado, tais como: entrega da soberania

é onde vamos estar”. Afirmou, ainda, que se deve

alimentar a Monsanto; papel dos EUA no Paraguai

discutir o que os jovens devem fazer pela integração.

e desrespeito aos direitos humanos dos indígenas.

Para Montero, mesmo que tenhamos deixado para

Terminou sua fala afirmando que a integração deve

88


ser do povo para o povo, e não feita pelos governos

conhecimento na região etc. Falta, ainda, garantir

para o povo.

a participação institucionalizada da sociedade civil e defender a mobilidade acadêmica regional: “A

Manuela Braga (presidenta da União dos Estudantes

juventude precisa participar mais dentro dos fóruns

Secundaristas do Brasil e representante do Conselho

que temos. Porque estamos apenas engatinhando

Nacional de Juventude - Conjuve) iniciou sua fala

na participação da juventude na definição de

com uma saudação aos estudantes venezuelanos,

políticas públicas”.

bem como à reeleição do presidente Hugo Chávez. Repudiou o golpe no Paraguai, afirmando que o

Martín Pereira (uruguaio/representante do movimento

golpe é um “ símbolo do retrocesso da democracia,

sindical do Uruguai), o último representante da

em um momento que conseguimos avançar em

juventude, criticou o neoliberalismo e o consumismo

muitos outros países”. Ao falar do Brasil, comemorou

que vêm imperando desde a década de 1990. No caso

a aprovação da destinação de 100% dos royalties

uruguaio, destacou avanços como: a legalização do

futuros do petróleo para a educação brasileira e

aborto, a luta contra o narcotráfico, o casamento gay

pediu o reconhecimento dos jovens como um fator

etc. Com relação aos problemas, enfatizou o trabalho

estratégico para o desenvolvimento do Brasil e da

precário (em especial das mulheres que ganham três

América Latina. Sobre os desafios, afirmou que falta

vezes menos que os homens). Por último, propôs o

participação da juventude nos fóruns do Mercosul.

resgate do papel da juventude nas mudanças pelas

Para ela, deve-se ampliar os fóruns de participação

quais a América Latina está passando e criticou

da sociedade civil no Mercosul. Segundo Braga,

o sistema capitalista, que vê a juventude como

o Mercosul Educativo não tem a participação

mercadoria.

da juventude. È necessário que se discuta a mobilidade, o reconhecimento de títulos, a troca de

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

89


Plenária Final

Equipe Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila)


Participantes da mesa

organizações.

Condena

o

golpe

no

Paraguai,

distinguindo a sociedade daqueles que usurparam o Rosane Bertotti (coordenadora, Brasil)

governo. Comenta a necessidade de se preparar para

Mario Volpi (Argentina)

a próxima Cúpula, em Montevidéu.

Fatima Rallo (Paraguai) Enrique Amestoy (Uruguai)

Fátima Rallo (Paraguai) lamenta o golpe em seu

Elizabeth Tortosa (Venezuela)

país. Pede comemorar o arquiteto Oscar Niemeyer. Agradece ao Brasil a hospitalidade. Argumenta que

Logo no início, representantes de organizações

os movimentos sociais são o motor da integração.

indígenas e sindicais da Bolívia solicitam ingresso na Cúpula Social do Mercosul. Seguem comentários

Rosane Bertoti (coordenadora, Brasil) agradece aos

sobre

sociais

trabalhadores, comenta a participação no Fórum

a

participação

(Confederación

dos

Vecinales,

Social Mundial Palestina Livre, em Porto Alegre.

Conajuve) em processos políticos atuais. Declara

Apresenta a leitura das vinte propostas derivadas

apoio ao presidente Evo Morales e apresenta a

dos grupos temáticos. Inicia-se o debate sobre o

organização Juana Azurduy, boliviana. Comenta

documento e se apresentam propostas de correção

a

ou complemento, a saber:

importância

Nacional

movimentos

da

de

Juntas

participação

no

Bloco

pela

solidariedade e interculturalidade inerente à região. Destaca a participação das mulheres nos espaços políticos institucionais. Assinala a importância do processo de mudança como processo para toda a região, no marco de uma crítica ao capitalismo.

• Assinalou-se que falta a ideia de criar oficinas permanentes

de

educação

popular

para

o

desenvolvimento democrático participativo. • Propôs-se agregar o orçamento participativo (a coordenadora informou que não se poderia incluir

Elizabeth

Tortosa

(Venezuela)

faz

referência

à

recomendações não debatidas nos grupos temáticos).

necessidade de construir o socialismo na Pátria

• Apresentou-se a proposta de mudar o conceito

Grande de Bolívar. Comenta o que aprendeu pelo que

de vulnerabilidades por pessoas em processos de

escutou nos grupos temáticos. Leva “a experiência” e

vulnerabilidade.

agradece ao povo brasileiro.

• Propôs-se a inclusão da criação de Fundos Sociais para combater a pobreza.

Mario Volpi (Argentina), que representa o centro de ex-combatentes das Ilhas Malvinas, agradece o

Depois da leitura e debate do documento com as

apoio do governo brasileiro. Assinala a importância

vinte propostas, deu-se a leitura da Declaração

da reivindicação das Ilhas. Propõe a desmilitarização

Final. Ambos foram aprovados por aclamação. As

total do Atlântico Sul, o desmantelamento de bases

Propostas e Declaração Final foram colocadas na

militares e a soberania das Ilhas. Conclui com a leitura

sítio eletrônico da Cúpula (http://socialMercosul.

de um poema.

org/). Encerra-se a plenária com os agradecimentos por parte dos membros da mesa.

Enrique Amestoy (Uruguai) saúda a Venezuela e propõe não depender dos governos, senão das

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

91


Encerramento

Equipe Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila)


Foi exibido um vídeo na abertura – O Mercosul É

Maximilien Arveláiz

FEITO DE GENTE – e feita uma homenagem a Oscar

Embaixador (Venezuela)

Niemeyer (1907 – 2012). A seguir, a mestre de cerimônia destacou que, nesta noite, celebra-se o sucesso da Cúpula Social, que contou com transmissão ao vivo

Oscar Laborde Coordenador Nacional do “Somos Mercosur” (Argentina)

de sua programação, chegando a 65.980 acessos na internet ao longo dos dias em que se realizou a Cúpula

Federico Gomensoro

e o seminário que a antecedeu. Por fim, enfatizou a

Secretário Executivo do Centro de Formação

realização de oficinas temáticas sobre as propostas

para a Integração Regional (Uruguai)

que serão entregues aos chefes de Estado.

Fatima Rallo Representante da delegação paraguaia (Paraguai)

Para

compor

a

mesa,

foram

convidadas

as

seguintes autoridades presentes e representantes da sociedade civil:

Marcia Campos Presidenta da Federação Democrática Internacional de Mulheres (Brasil)

Gilberto Carvalho

Carlos Eduardo Gabas

Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da

Secretário Executivo do Ministério da

Presidência da República

Previdência Social (Brasil)

Ivan Ramalho

Anaia Betarte

Alto Representante do Mercosul

Representante do Parlamento Juvenil do Mercosul

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

93


Gilberto Carvalho

trabalhador e promover o respeito aos seus direitos. Relembra a conquista do direito à aposentadoria

O ministro agradece a todos os presentes, aos

como uma garantia para cidadãos, através do Acordo

quais se refere carinhosamente como “queridas

Previdenciário do Mercosul.

e queridos amigos”. Saúda a delegação boliviana, Oscar Laborde

que se juntou aos demais participantes ao final dos trabalhos, além de todos que se empenharam para a realização daquele evento, funcionários da empresa

O representante argentino defende que a Cúpula Social

organizadora, do Museu Nacional e patrocinadores

seja parte da Cúpula dos Chefes de Estado. Ele acredita

como a Caixa Econômica Federal e a Fundação Banco

que estejamos fazendo um caminho popular e latino-

do Brasil. Por fim, estende seus agradecimentos

americano e reivindica mais e melhor participação

à Unila, na figura de seu reitor pro tempore ,

cidadã. Reconhece serem consideráveis esses esforços,

Helgio Trindade. Pede desculpas pelas falhas e

e que é importante nos encontrarmos uma vez por

possíveis problemas na organização e assegura

semestre. Releva, ainda, o debate desenvolvido sem,

que a organização das Cúpulas é um processo em

contudo, colocar em questionamento a unidade que

construção. Ao ter acesso ao documento com as vinte

já temos. Por fim, saúda a entrada da Venezuela e se

propostas que seriam entregues aos presidentes

alegra com a possibilidade de entrada da Bolívia e do

dos países, afirma orgulhar-se da sociedade civil,

Equador. Segundo ele, estamos caminhando para a

com sua ação consistente e consciente. Afirma que

integração solidária e social.

o Mercosul é feito de gente e que isso tem que ser nossa consigna e nossa luta. Somos cidadãos latino-

Federico Gomensoro

americanos e desejamos uma pátria livre em que todos os cidadãos sejam respeitados.

Gomensoro mostra-se solidário ao povo brasileiro pela perda de Niemeyer, arquiteto e comunista Ivan Ramalho

como poucos, que em tão longa vida criou e propôs coisas maravilhosas. Ao referir-se à mudança da

Ramalho saúda todas as autoridades governamentais

Presidência Pro Tempore do Mercosul, lembra que, no

presentes e representantes da sociedade civil.

dia seguinte, o Uruguai a assumirá, mas é impossível

Reafirma que acompanhou toda a formação do

não pensar que quem deveria estar ali é o Paraguai

Mercosul e que, para além de áreas já consolidadas

e seu presidente eleito democraticamente. Refere-se

como a de investimentos e comércio, esse projeto,

aos acontecimentos políticos no país vizinho como

que

um golpe duro ao povo paraguaio, posto que não há

fortalece

as

interações

sociais,

deve

ser

lugar para ditaduras no Mercosul.

ampliado. Maximilien Arveláiz

Destaca a importância da centralidade da Unidade de Participação Social na organização das Cúpulas.

poucos

Defende que o Plano Estratégico de Ação Social é

companheiros venezuelanos na Cúpula, tendo em vista

uma das decisões mais importantes do Mercosul

a realização de eleições em duas semanas em seu país.

e que não seria possível implementá-lo sem a

Contudo, assegura que, no próximo evento, serão maioria.

participação da sociedade civil.

O

embaixador

reconhece

o

fato

de

ter

Sobre o Instituto

Social do Mercosul, afirma que é algo fundamental e Carlos Eduardo Gabas

que muitas vezes perdemos esses espaços por falta de investimentos. Cada país tem sua tradição e temos

Fazendo menção ao período em que o PT está na

que respeitar as diferentes visões. As organizações

Presidência da República, afirma que desde 2003

sociais são chave e referência para o avanço de

percebe-se que economicamente o Brasil vai bem,

nossos programas. Nossos países não alcançarão o

mas socialmente ainda há problemas a enfrentar.

desenvolvimento fora do Mercosul. Quando falamos

Salienta o fato de terem sido orientados pelo ex-

de imperialismo, sempre devemos pensar na tentativa

presidente Lula e pela presidenta Dilma a valorizar o

de nos balcanizarmos. Para ele, o imperialismo não

94


passa apenas pela política, devemos nos tornar

Reforça seu argumento ao afirmar que não existe

independentes de multinacionais, garantindo mais

Mercosul sem participação popular. Afirma que

integração e mais Mercosul.

Devemos, assim,

o Mercosul precisa de nossa participação, pois

alcançar nossa segunda e definitiva independência.

os movimentos sociais são os instrumentos da

Agradece aos companheiros de Brasil. E conclui: viva

transformação: “nós somos a força do Mercosul”.

o Uruguai e a Pátria Grande!

Para ela, devemos saudar a força do Mercosul, com a presença das mulheres e da juventude, que fizeram a Fatima Rallo

diferença na Cúpula Social.

Inicia sua fala garantindo que os paraguaios ali presentes

Agradece aos grupos focais de todos os países

não eram representantes do governo golpista, mas do

que enviaram seus representantes e faz referência

povo do Paraguai. Afirma que valoriza este espaço do

ao povo do Paraguai. Em sua opinião, a Bolívia não

Mercosul para melhorar as condições de vida digna

precisa ser convidada, já que ela é a cara do Mercosul:

para a América Latina. Reconhece que solicitaram ao

chegou e aqui ficará. Estende seus cumprimentos ao

Instituto Social do Mercosul formas de participar da

Equador: a cara do Mercosul é a cara dos povos da

Cúpula Social. Conclui: obrigada aos pontos focais

região. Destaca o papel dos movimentos sociais em

por nos fazer sentir parte da Pátria Grande, tendo em

debates acalorados, profundos e compromissados,

vista que estamos resistindo a esse governo golpista,

contribuindo para a construção de um caminho

esperando a volta da normalidade democrática.

fraterno, e de um Mercosul com a cara dos povos da região. Diz que a altiva participação mostra aos

Anaia Betarte

governos os reclamos dos seus povos. Prossegue versando sobre pressões que considera serem

Segundo a representante da juventude, o Parlamento

imperialistas e que encontraram resistência nos povos

Juvenil

educativa,

da região. Faz referência à vitória do povo palestino:

com o acesso à educação, defendendo que todas

“devemos garantir a suspensão dos acordos com

as universidades devem ser públicas, gratuitas e

Israel”. Relembra a questão das Malvinas, afirmando

de qualidade. Referindo-se às demandas surgidas

que são argentinas: aqui corre o sangue de todos os

nos dias de debate que ocorreram nos eventos

povos dessa região. Após essas palavras, entregou

paralelos da Cúpula, defende a participação cidadã,

ao ministro Gilberto Carvalho o documento final com

a democracia, os direitos humanos, a saúde pública

os pontos a serem entregues aos chefes de Estado.

preocupa-se

com

a

inclusão

universal, a integração regional, os intercâmbios Gilberto Carvalho

culturais para países da região e o fortalecimento do conhecimento sobre a América Latina nas disciplinas de Línguas e Humanidades. Estes seriam elementos

O Ministro convida para ato final de homenagem

para criarmos um verdadeiro Mercosul. Ao final de sua

ao arquiteto Oscar Niemeyer, afirmando que houve

fala, entrega o documento com os pontos propostos

um tempo em que estávamos chorando nossos

pela plenária do encontro da juventude ao ministro

mortos e que hoje celebramos a democracia.

Gilberto Carvalho.

Ao cumprimentar os jovens presentes, propõe a realização de uma chamada simbólica para resgatar Márcia Campos

a presença de figuras históricas que, como Oscar Niemeyer, não estão mais entre nós, a maioria

Agradece à presidenta Dilma, ao ministro Gilberto Carvalho

vítimas das ditaduras e das lutas pela independência

e à sua equipe de pessoas jovens, todos construindo um

na região. Foram citadas várias figuras históricas,

espaço para dar voz e cara aos movimentos sociais e

dentre as quais José Marti, Simón Bolívar, Ernesto

populares do Mercosul. Homenageia Oscar Niemeyer por

Che Guevara, Honestino Guimarães, Zumbi dos

sua origem comunista e por ter mostrado a vários povos

Palmares e Salvador Allende.

a sua obra. Saúda o Alto Representante do Mercosul, Ivan Ramalho, e a plenária, que mostrou com altivez o Mercosul que queremos.

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

95


Declaração da XIV Cúpula Social do Mercosul


Representantes dos movimentos sociais e populares

seio do Mercosul, com a retomada de seu caminho

da região, convocados pelos governos dos Estados

democrático em eleições livres e sem ceder às

partes, associados e observadores do Mercosul no

pressões internas e externas para assinar acordos

marco do Programa Somos Mercosul, queremos

de livre comércio nem admitir a instalação de bases

expressar nesta Declaração o consenso alcançado

militares estadunidenses no seu território como vem

pelas

sendo especulado pela imprensa.

delegações

presentes,

enfatizando

a

necessidade de fortalecimento da agenda social e da participação cidadã no Mercosul.

3. Concordamos que a dimensão econômica e comercial deve se pautar no aperfeiçoamento da

Surpreendidos

pela

notícia

do

falecimento

do

participação social, trabalhista, educativa, ambiental

arquiteto Oscar Niemeyer, e reunidos em Brasília,

e cultural da integração regional, superando as

cidade que ele projetou e tanto amou, homenageamos

receitas neoliberais que, ainda hegemônicas, têm-

ele nesta declaração, inspirados por seu enorme

se fortalecido com a crise pela atuação global das

legado arquitetônico e cultural, sobretudo, pelos

Instituições Financeiras Multilaterais e dos países

valores de justiça social, igualdade e solidariedade

centrais. Essas são políticas ainda presentes em forma

entre os seres humanos que marcaram sua vida e

cada dia mais agressiva, como é o caso dos fundos

obra.

especulativos, e com novos formatos de tratados de investimentos e de associação, ameaçando as

1. A recente quebra do processo democrático no

economias emergentes e periféricas que continuam

Paraguai, por meio do golpe parlamentar contra

buscando manter seu crescimento.

o legítimo governo eleito, mostra a fragilidade da construção das democracias emergentes que na

Nesse

região já vivenciaram nas últimas décadas diversos

negociações do Bloco com a União Europeia,

momentos

Queremos

especialmente em temas de grande sensibilidade para

neste sentido reiterar o repudio ao rito sumário a

nossos países, como compras de governo e matérias

que foi submetido o presidente Fernando Lugo,

normativas e, por isto, reiteramos a necessidade de

democraticamente

de

corte

institucional.

eleito,

e

a

sua

sentido,

nos

preocupa

o

avanço

das

deposição

maior transparência nesse processo negociador.

sem direito de defesa, situação que resultou na

Alertamos para que este acordo não venha reproduzir

suspensão do Paraguai do Mercosul, atendendo à

as negociações nos padrões da Alca.

Cláusula Democrática do Bloco, numa medida que consideramos correta e que apoiamos. Esta sanção

4. Ratificamos, no marco da soberania nacional,

política se aplica somente aos representantes do

do multilateralismo e da defesa da paz e da justiça

Estado Paraguaio e não a sua sociedade civil, que

social, a importância de fortalecer e ampliar o

participa plenamente da Cúpula Social.

Mercosul, em articulação com os diversos processos de integração que estão se desenvolvendo na região,

2. Por sua vez, saudamos a incorporação por muito

particularmente na América do Sul. E, ao mesmo

tempo adiada da Venezuela que irá trazer sua valiosa

tempo, em que se fortalecem mecanismos novos

contribuição ao processo de integração regional,

de integração financeira regional, como o Banco do

tão necessário em época de aprofundamento da

Sul e o Fundo de Reservas do Sul, acreditamos na

crise global que se estende desde 2008. As recentes

importância de buscar posições comuns da região

eleições na Venezuela, com uma massiva participação

no G20, na OMC e no sistema ONU, entre outros,

popular,

convicções

que promovam uma transformação no sentido de

democráticas desse país que ora se incorpora ao

democratizar o poder global assimétrico. Propomos

Mercosul.

impulsionar uma profunda mudança no sistema

reforçaram

ainda

mais

as

financeiro global, de modo a inibir, entre outros, a Assim, a Plenária da Cúpula Social apoia não só

especulação desenfreada dos preços dos alimentos e

a plena inclusão da Venezuela como também da

das commodities, criminalizar a lavagem de dinheiro

Bolívia e do Equador ao Bloco. Da mesma forma,

e adotar medidas efetivas para por fim ao sigilo

queremos ver prontamente o retorno do Paraguai ao

absoluto de jurisdições nos paraísos fiscais.

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

97


5. Acreditamos no Mercosul como um processo que

do trabalho de migrantes mantidos na ilegalidade

responda às expectativas de mudanças nas condições

não pode ser tolerada.

de vida e de trabalho de nossos povos, no sentido de transformar o modelo de desenvolvimento primário-

Da mesma forma, rechaçamos todas as maneiras

exportador ainda vigente em alguns países, que

de discriminação de gênero, raça, etnia, orientação

agrava a degradação ambiental e da biodiversidade

sexual, crenças ou religiões, ideologias, origem,

e aprofunda a violência no campo e nas cidades,

diferenças físicas ou qualquer outra distinção que

promovendo a exclusão social.

menospreze os direitos das pessoas e limite o exercício da sua cidadania. O compromisso com os

Instamos a promover o desenvolvimento industrial

Direitos Humanos é fundamental e seu cumprimento

regional para atender às necessidades de nossos

e proteção uma prioridade.

povos, à complementação entre os países e subregiões do continente, tendo em conta o conceito de

A integração que queremos requer o reconhecimento

desenvolvimento sustentável e as especificidades das

da diversidade de sujeitos socioculturais existentes

Micro, Pequenas e Médias Empresas.

e dos territórios dos povos e nações indígenas, que inclusive muitas vezes ultrapassam as fronteiras dos

6. Assim mesmo, defendemos a soberania alimentar

Estados nacionais. Neste momento em particular,

e nutricional, cujos princípios articulam políticas de

exigimos a apuração do massacre de Curuguaty e

autonomia produtiva baseadas nas necessidades

o fim da perseguição e o aniquilamento de povos

nacionais e regionais dos povos, e não subordinadas

indígenas, em particular do povo Guarani Kaiowá.

às demandas do mercado mundial, comandado pelas grandes corporações transnacionais. Resulta urgente

Exigimos também políticas públicas universais e

implementar nos diversos países reformas agrárias

compatíveis entre os países do Bloco que respondam

estruturadas na soberania alimentar e territorial

efetivamente às necessidades de homens e mulheres

dos

de acesso ao trabalho, à educação, a saúde, a serviços

povos

indígenas,

comunidades

tradicionais,

camponeses e da agricultura familiar.

públicos essenciais, e ao exercício pleno dos direitos econômicos, sociais, políticos, culturais e ambientais.

Para nós, a integração dos povos inclui considerar

O combate às assimetrias não pode se esgotar em

as

da

medidas compensatórias, mas deve contribuir a

diversidade cultural, ao mesmo tempo em que temos

resolver os problemas estruturais que impedem a

o desafio de conquistar melhores condições de vida

autonomia e o bem-estar de nossos povos.

diferenças

entre

eles

como

expressão

para todos e todas, através do desenvolvimento regional integrado, da complementaridade, e da

Por sua vez, o Mercosul deve incorporar e implementar

solidariedade mútua.

uma política para as Micro, Pequenas e Médias Empresas e os empreendimentos da Economia

7. Os processos de integração devem garantir a

Solidária como eixo estratégico para a ampliação e

plena cidadania no Mercosul e a livre circulação

intensificação da integração sócio-produtiva num

de trabalhadores e trabalhadoras, construindo um

mercado regional ampliado, que estimule a criação de

marco jurídico de proteção trabalhista que eleve os

coletivos de produção de Micro, Pequenas e Médias

padrões atuais na região e garanta a plena liberdade

Empresas . Além disso, deve-se promover ações para

de organização e de negociação coletiva, bem como

inclusão laboral dos jovens.

a atualização e aperfeiçoamento da Declaração Sociolaboral e a garantia de instrumentos para sua

8. Entendemos que não há liberdade de expressão

aplicação. Da mesma forma é fundamental tomar

sem a democratização dos meios de comunicação.

realidade o Observatório do Mercado de Trabalho

Neste sentido, enfatizamos a necessidade de se

do Mercosul. Ao mesmo tempo, garantir o direito

garantir a participação dos movimentos sociais

das pessoas a não migrar como também todos os

organizados

direitos dos e das migrantes. A competitividade

implementação

baseada no trabalho escravo ou na sobre-exploração

de novas leis de comunicação que reflitam a

98

no

debate e

público,

controle

social

elaboração, posterior


diversidade social do nosso continente, que exige a

11. Reivindicamos a legítima soberania argentina sobre

democratização da palavra, a pluralidade de vozes,

as Ilhas Malvinas, Georgias do Sul e Sandwich do Sul,

e a extinção dos monopólios da comunicação,

e os espaços marítimos e insulares correspondentes.

visto que a comunicação é um direito e não uma

Exigimos o cumprimento das Resoluções e das

simples mercadoria. Ao mesmo tempo, o Estado

Declarações das Nações Unidas sobre a questão

deve garantir a democratização de uso das novas

das Malvinas e do Atlântico Sul como zona de paz e

tecnologias de informação e comunicação em favor

cooperação. Exigimos, ainda, o desmantelamento de

de uma democracia substantiva.

todas as bases militares estrangeiras na região que ameaçam a segurança e a soberania de nossos povos.

9. Sabemos que a única forma de aprofundamento dos

da

12. Saudamos o Estado Palestino pela conquista do

participação efetiva dos movimentos sociais e

processos

democráticos

é

através

status de Estado Observador nas Nações Unidas,

populares que, no caso da integração regional,

como primeiro passo para o seu reconhecimento e

devem ampliar a cada dia sua atuação no processo

a autodeterminação do povo palestino. Ao mesmo

decisório do Mercosul.

tempo, propomos a suspensão do acordo entre o Mercosul e Israel até que cessem as atrocidades

Exortamos aos governantes a garantir a transparência

cometidas contra a Palestina e o processo de paz

e

seja restabelecido.

acesso

às

informações

nas

negociações

do

Mercosul e a fortalecer os espaços de diálogo e interação entre povos e governos, estimulando os

13. Exigimos aos Estados Partes o compromisso

mecanismos de democracia participativa e controle

solidário e a contribuição técnico-científica para

social. Celebramos a institucionalização das Cúpulas

o povo irmão do Haiti, em substituição das tropas

Sociais aprovadas pelo Mercosul e propomos o

militares presentes nesse país.

fortalecimento da participação das organizações sociais e dos movimentos populares, em diálogo com

14.

Finalmente,

as

organizações

e

movimentos

os governos, garantindo as condições necessárias

sociais do Mercosul, reunidos em Brasília, ratificam

para viabilizar a presença dos movimentos sociais e

a vontade de continuar impulsionando a integração

populares nesses espaços.

dos povos: por uma verdadeira integração que nos permita recuperar a soberania plena a partir e para

Instamos ao imediato funcionamento da Unidade de

os povos do Sul.

Participação Social do Mercosul, criada pelo Conselho A XIV Cúpula Social felicita o Brasil pela organização

do Mercado Comum em 2010.

deste encontro em sua Capital Federal e agradece a Também chamamos os governos a implementarem

hospitalidade e carinho recebido.

as diretrizes do Plano Estratégico de Ação Social do Mercosul (Peas) por meio do fortalecimento do

Frente à crise global, reforcemos a integração

Instituto Social do Mercosul, e também o Estatuto da

regional dos Povos!

Cidadania do Mercosul. 10. Instamos os governos a se comprometerem com a harmonização das legislações vigentes e a ampla difusão de acordos que favoreçam a integração, como, por exemplo, os Acordos de Seguridade Social ou de Residência para nacionais do bloco, e o reconhecimento dos diplomas acadêmicos. Exigimos, também, que os países cumpram com o processo de eleição por voto direto dos/as representantes no Parlamento do Mercosul, incluindo a paridade de gênero.

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

99


20 Propostas para o Aprofundamento da Democracia e da Participação Social no Mercosul


Preâmbulo

Mecanismos de participação social no Mercosul

Nós, os movimentos e organizações da sociedade

5. Implementar a Unidade de Participação Social

civil do Mercosul reunidos em Brasília, de 4 a 6 de

do Mercosul, responsável pelo acompanhamento

dezembro de 2012, na XIV Cúpula Social do Mercosul,

das decisões das Cúpulas Sociais, com respeito

para debater o tema da cidadania e participação

a diversidade das organizações que lutam contra

social, exigimos a adoção, pelos Chefes de Estado

todas as formas de desigualdade e discriminação.

dos países membros, das seguintes propostas:

Assim, institucionalizando uma participação real das organizações sociais, que garanta a incidência

Direito à memória, à verdade e à justiça

nos espaços de decisão, o acesso à informação, o financiamento e, colocar em prática, mecanismos que

1. Que os Estados partes fortaleçam o Instituto de

permitam o trabalho entre as cúpulas.

Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul - IPPDDHHM por meio da destinação de recursos materiais e humanos para seu efetivo funcionamento, fortalecendo os planos de trabalhos regionais das Secretarias de Direitos Humanos dos países do Mercosul e promovendo a articulação e a divulgação educacional e pública dos trabalhos das Comissões de Verdade e Justiça.

6. Efetivar os espaços de representação e participação já existentes, como o Parlasul, realizando eleições diretas em todos os Estados parte, e, regulamentar espaços

de

participação

direta

nos

diferentes

fóruns temáticos do Mercosul, de forma a garantir que as demandas da sociedade civil recebam encaminhamento dos órgãos decisórios.

2. A implementação do Plano Estratégico de Ação Social do Mercosul – Peas, adotando metas e assegurando orçamento necessário para a prevenção das múltiplas violações de direitos humanos, com ênfase nos povos indígenas, migrantes, camponeses, afrodescendentes, jovens, crianças, mulheres e a diversidade de pessoas e coletivos vulneráveis em seus direitos.

A Cúpula Social que queremos 7. Fortalecer e celebrar a institucionalização das Cúpulas Sociais, trabalhando fortemente para dar um salto de qualidade na representação e participação até aqui alcançada. Nesse sentido, construir mesas permanentes de cada eixo temático que funcionem entre as Cúpulas para seguimento, avaliação e análise

Migração e trabalho decente

pré e pós-Cúpula.

3. A implementação imediata do Estatuto da Cidadania do Mercosul, que deve ser também um marco que provoque a harmonização das legislações migratórias na região para se expandir direitos já

8.

Formar

uma

coordenação

permanente

das

organizações sociais para realizar o seguimento e avaliação do Peas.

existentes em um país aos demais países. Nesse sentido, deve-se realizar sua ampla divulgação,

Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

promover o trabalho decente, viabilizar a revalidação de diplomas, garantir a igualdade de gênero e o

9. Criar no âmbito do Mercosul uma política regional

direito ao voto pelos imigrantes, bem como à saúde,

de agricultura familiar sustentável e agroecológica,

educação, entre outros direitos. Nossa defesa é da

considerando modelos de produção sinérgicos entre

cidadania universal para os imigrantes que residem

o conhecimento indígena, tradicional e tecnológico,

no Mercosul, vindos inclusive de outros continentes.

que respeite o uso e os costumes sociais, valorizando as sementes crioulas.

4. Políticas públicas direcionadas à construção de redes de informação e acompanhamento da situação

10. Que a soberania e segurança alimentar e

dos direitos dos imigrantes nos países do Mercosul,

nutricional sejam parte das políticas de regulação

com particular atenção às realidades de partida,

de cada Estado, tendo como base um plano regional

trânsito e destinos dos fluxos migratórios.

que, entre outros pontos, fortaleça o Mercosul.

X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

101


PEAS, FOCEM e ODM: cooperação para o

Comércio Justo e Economia Solidária

desenvolvimento regional 11. Constituir uma plataforma de dados e sistematização de

Tecnologias

Sociais

para

potencializar

os

17. Para mitigar as assimetrias da região, criar um

conhecimentos e saberes dos povos originários

mecanismo

de

participação

social

que

defina,

e das comunidades, assim como das práticas de

acompanhe e administre os projetos do Focem, bem

comercio justo e economia solidária, permitindo criar

como ampliar os recursos financeiros e as áreas de

mecanismos de certificação destes saberes e práticas

atuação do Fundo com o objetivo de contemplar

de desenvolvimento. A criação do prêmio Mercosul de

a execução dos projetos do Peas. Dessa forma, o

Tecnologia Social (tendo como referência o prêmio

Focem será um mecanismo de articulação real entre

Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social) irá

a sociedade civil e os governos para sua consulta,

contribuir para o fortalecimento e/ou criação de

seguimento, avaliação e controle.

espaços e redes em uma perspectiva inclusiva e para o fomento à formação de multiplicadores regionais a partir da educação.

18. Criação de um Focem-Social ou readequação da normativa do Focem para que sejam incluídos: projetos de fortalecimento da identidade regional

12. Instituir o livre trânsito dos produtos e serviços da economia social, solidária e popular no Mercosul. Identidade Cultural Sul-Americana 13. Promover políticas públicas de maior integração no campo da cultura e educação por meio da adoção do ensino das línguas portuguesa e espanhola nas escolas, fortalecimento do guarani e valorização das demais línguas dos povos originários; de uma política ativa de tradução de literatura, do intercambio de estudantes, da intensificação das trocas de ações culturais e fortalecimento das cadeias produtivas culturais.

por meio de iniciativas de educação de base regional e criação de centros de educação para a integração regional; e projetos sociais, com foco nas diretrizes do Peas e ODMs (como o acesso à água potável gratuita e ao saneamento) que não estejam experimentando avanços (exemplo: gênero – representação paritária nas comissões e órgãos do Mercosul) Integração pela educação 19. Convocar uma conferência regional sobre educação para discutir diretrizes para a integração e um Plano Regional de Educação em Direitos Humanos, tomando em consideração a educação pública, laica, gratuita e de qualidade, a integralidade dos direitos humanos e as perspectivas de gênero e diversidade.

14. Promover a democratização dos meios de comunicação e ampliar o alcance da Telesur e outras

20. Fortalecer o Mercosul Educativo por meio da

iniciativas regionais que reforcem os mecanismos de

coordenação de políticas públicas educacionais,

comunicação popular.

valorizando as vivências locais sem perder de vista as semelhanças regionais e globais com vistas a

Democratização da Comunicação e Cultura Digital

revalidação de diplomas, reconhecimento de títulos, a reformulação dos currículos nacionais (primário,

15. Elaborar e/ou apoiar as leis de democratização

secundário e superior), e a aproximação de currículos

da comunicação que garantam o direito a palavra, o

para incluir disciplinas comuns tais como História da

acesso, a pluralidade e diversidade, e a liberdade de

AL, Culturas Latino-Americanas e Direitos Humanos,

expressão, a exemplo da lei de meios de comunicação

com viés crítico e multicultural.

da Argentina, considerando a realidade de cada país. 16. Defender um marco civil da internet que garanta a neutralidade da rede e a liberdade de expressão; e construir um instituto de tecnologia social do Mercosul.

102


X I V C ú p u l a S o ci a l d o M e r c o s u l : D e b a t e s e PROPO S TA S

103


Esta obra foi impressa pela Imprensa Nacional em julho de 2013. SIG, Quadra 6, lote 800, 70610-460, BrasĂ­lia-DF Tiragem: 600 exemplares.



XIV Cúpula Social do Mercosul Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

Patrocínio:

Parceiro:

Apoio:

Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

Presidência Pro Tempore do Brasil Secretaria de Assuntos Estratégicos

Realização: Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

Presidência Pro Tempore do Brasil

Ministério das Relações Exteriores Secretaria-Geral da Presidência da República

Secretaria de Assuntos Estratégicos Ministério das Relações Exteriores

Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

Presidência Pro Tempore do Brasil Secretaria de Assuntos Estratégicos Ministério das Relações Exteriores Secretaria-Geral da Presidência da República

Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

Presidência Pro Tempore do Brasil Secretaria de Assuntos Estratégicos

Publicação XIV Cúpula Social do Mercosul: Debates e Propostas

Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

Presidência Pro Tempore do Brasil Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

Secretaria de Assuntos Estratégicos

Presidência Pro Tempore do Brasil Ministério das Relações Exteriores Secretaria de Secretaria-Geral da Assuntos Estratégicos Presidência da República Ministério das Relações Exteriores Secretaria-Geral da

Secretaria-Geral da Presidência da República

Realização:

Presidência Pro Tempore do Brasil Secretaria de Assuntos Estratégicos Ministério das Relações Exteriores

Secretaria-Geral da Presidência da República

Ministério das Relações Exteriores Secretaria-Geral da Presidência da República


Turn static files into dynamic content formats.

Create a flipbook
Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.