Prólogos

O acesso universal à energia: uma questão de desenvolvimento

REBECA GRYNSPAN

SECRETARIA GENERAL IBEROAMERICANA

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á mais de três décadas foi introduzido o conceito de desenvolvimento sustentável que quebrou o paradigma que equiparava o crescimento econômico com o desenvolvimento e que centrava o conceito de sucesso somente em questões econômicas. O paradigma de desenvolvimento sustentável propõe que além de buscar o crescimento econômico, que aspiremos como nações garantir o bem-estar, a prosperidade e a inclusão de todas as pessoas ao mesmo tempo que cuidamos do meio ambiente como elemento fundamental de nossa estratégia.

Para alcançar esses objetivos e a universalização dos serviços básicos para toda a população, devemos aumentar a produção e o abastecimento de energia. No entanto, se não for interrompida a dependência dos combustíveis fósseis no processo, a crise climática gerada pelo aquecimento global vai ser aprofundada, dado que a produção de energia é um dos principais contribuintes para a mudança climática. Portanto, resulta crucial — ao tempo que se alcança o objetivo de universalizar o abastecimento confiável e com preço acessível de energia — que os meios de produção que forem utilizados para cobrir essa demanda sejam limpos e eficientes1 .

O presente estudo, elaborado entre a Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB) e a Associação Ibero-americana de Entidades Reguladoras de Energia (ARIAE), com o apoio da Mesa de Acceso Universal a la Energía (MAUE), mostra que, tanto em matéria de acesso universal à energia como na busca de uma transição para a produção de energia limpa e sustentável, foram alcançados importantes progressos na região. No entanto, persiste o desafio fundamental de alcançar as populações mais postergadas, esquecidas e vulnerabilizadas no gozo de seus direitos. Portanto, devemos redobrar os esforços para alcançar uma transição energética que não deixe ninguém para trás.

Para alcançar esse objetivo, devemos ser criativos e apostar nos diversos meios de implementação que temos ao alcance. Certos de que, com habilidade e caminhando juntos, podemos alcançar essa última milha.

1 www.undp.org/ content/undp/es/ home/sustainabledevelopment-goals/ goal-7-affordable-andclean-energy.html. Apostar nas alianças multiator e multinível. A construção de redes e alianças não somente dão legitimidade às políticas, mas também permitem aproveitar todos os recursos disponíveis para o cumprimento das metas, permitindo uma melhor identificação das necessidades por meio da ativa participação da cidadania, da demanda crescente na atual sociedade do conhecimento e da informação.

Esta publicação é um exemplo da colaboração multiator: além da inestimável contribuição de Chefes de Estado e de autoridades de organismos internacionais como o BID, o CAF, a CEPAL, a AECID e outros; dezenas de organizações nacionais e internacionais, especialistas da Academia, sociedade civil e setor privado, contribuíram com seus conhecimentos para fazer possível o presente diagnóstico e as propostas.

Não obstante, para que essas ações tenham um verdadeiro impacto, é fundamental contar com mecanismos colaborativos de financiamento. A experiência demonstrou que nenhum país tem a capacidade de fazer frente a esses desafios por si só, de forma que a cooperação internacional é uma ferramenta chave. Neste campo, a Ibero-América tem muito para oferecer. Hoje nossa região é considerada uma potência mundial em cooperação sul-sul e cooperação triangular, um modelo que gera resultados e acelera a consecução da Agenda 2030.

Estamos diante de uma oportunidade. O potencial energético que a região tem é enorme. Conscientes de que estamos em um momento catalizador, os países da IberoAmérica decidiram que a XXVII Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, que será realizada em Andorra em abril de 2021, tenha como tema a inovação para o desenvolvimento sustentável.

Os países da Ibero-América estão diante do desafio de promover transformações urgentes para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável entre os quais o acesso universal à energia confiável, com preço acessível, moderna e sustentável só será possível se aproveitarmos, não somente o momento, mas também a habilidade e a criatividade da cidadania e das comunidades na identificação de soluções práticas e inovadoras.

É claro que a pandemia da COVID-19 afetou todas as esferas de nossa cotidianidade e acelerou muitas tendências da chamada quarta revolução industrial, o que teve um impacto, muito negativo, nos progressos que tinham sido realizados no início deste século nos níveis de pobreza e desigualdade da região.

Devemos então, reenergizar a cooperação internacional para o cumprimento do ODS 7, aproveitando o valor agregado e o enorme potencial de inovação da cooperação ibero-americana. Só assim vamos poder promover e financiar as grandes transformações que nosso tempo reclama, e cumprir com a missão de alcançar um desenvolvimento que satisfaça as necessidades da geração presente, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades.

Pavimentando o caminho com a regulamentação

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

PRESIDENTE DA ARIAE

A regulamentação deve ser dinâmica, mas ao mesmo tempo segura: dinâmica para adaptar-se às mudanças e segura para que se promova um entorno regulatório transparente, previsível e estável, para queos investimentos possam ocorrer, garantindo a qualidade e a continuidade do serviço e gerando o progresso de nossas economias e a prosperidade de nossos países”. O anterior forma parte da Declaração de Punta Cana, documento de conclusão do encontro entre os reguladores energéticos ibero-americanos para debater as formas de promover as melhores práticas regulatórias e outras atividades de interesse comum para seus membros, realizada em Punta Cana, na República Dominicana, em maio de 2019.

Sabe-se que a prosperidade em um país somente poderá ser alcançada com ações e políticas públicas que garantam o bem-estar social de seu povo, e com um processo de luta cada vez mais intenso no mundo contra a pobreza e pela equidade social. Neste contexto, as Nações Unidas reconheceram o acesso universal à energia sustentável como um objetivo indiscutível para o desenvolvimento humano, já que a energia é um facilitador para alcançá-lo.

O papel dos reguladores energéticos, além de estabelecer ou promover mecanismos regulatórios eficientes, também passa por contribuir com a formulação de políticas que têm como propósito final o acesso universal à energia, pois se sabe que esse objetivo está presente nas políticas energéticas de todos os governos ibero-americanos.

Um dos maiores desafios atuais, é que na Ibero-América ainda falta eletrificar em sua totalidade, as comunidades rurais isoladas (de difícil acesso), nas quais a pobreza multidimensional está concentrada e que as formas mais adequadas para o fornecimento de sistemas de energia moderna ainda são pouco atraentes para os distribuidores elétricos convencionais. Além disso, são relevantes outros coletivos que, ainda que situados em zonas que já dispõem de energia elétrica, têm dificuldades de acessibilidade por carecer de recursos econômicos mínimos.

Para continuar progredindo nessa questão, é necessário investir cada vez mais em mecanismos, instrumentos e regulamentações que permitam um desenvolvimento com um planejamento coordenado entre a expansão da rede e os sistemas isolados baseados em energias renováveis, bem como em regulamentações econômicas específicas – com fundos ou tarifas subsidiadas – que especifiquem as normas básicas de qualidade e de segurança dos equipamentos e que reconheçam os direitos dos potenciais consumidores.

Apesar de ainda existir um grande desafio pela frente, nos dá uma imensa satisfação saber que, no âmbito global, a Ibero-América atingiu um nível de cobertura de 98% no acesso universal à energia. E com nosso compromisso em promover a inclusão social de todos, sem nenhum tipo de distinção, não vamos descansar até que o último dos aproximadamente 12 milhões de pessoas, ainda sem fornecimento de energia, esteja devidamente atendido.

Nosso empenho em alcançar a última milha vai ser tão grande como o foi em alcançar a primeira!