COHAB-SP Relatório de Gestão 2013 2016

APRESENTAÇÃO

COHAB-SP

RELATÓRIO DE GESTÃO

2 0 1 3 - 2 0 1 6

ÍNDICE INTRODUÇÃO

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS

ATENDIMENTO AOS MOVIMENTOS DE MORADIA

INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES COHAB-SP/ SEHAB

TRABALHO SOCIAL

ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DE GRANDES EMPREENDIMENTOS

DESAPROPRIAÇÕES

PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL

PRODUÇÃO HABITACIONAL

MONITORAMENTO DOS EMPREENDIMENTOS DE HIS E HMP

MCMV SUSTENTÁVEL

MANUTENÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

PATRIMÔNIO DA COHAB-SP

REGULARIZAÇÃO CONTRATUAL E GESTÃO DE CONTRATOS

GLOSSÁRIO

INTRODUÇÃO A presente publicação visa apresentar as ações e atividades realizadas pela COHAB-SP durante a gestão 2013-2016. No presente contexto nacional e local, evidencia-se que a COHAB-SP não será mais a grande produtora de dezenas de milhares de habitações, como ocorria no passado longínquo. É de longa data que a COHAB-SP vem exercendo um papel protagonista no desenvolvimento, no gerenciamento e no acompanhamento procedimental no licenciamento dos projetos habitacionais de interesse social, perante os diversos órgãos públicos inter-relacionados de tal modo a imprimir uma dinâmica que permita a viabilização e otimização dos mesmos, além das suas funções de agente promotor nos processos de regularização fundiária, edilícia e registrária de centenas de empreendimentos desenvolvidos com algum tipo de participação do poder público. Há que se destacar também as funções de gestão em relação aos aspectos contratuais e de recuperação do investimento público em relação a todo o parque de unidades habitacionais produzidos pela Companhia e pela Prefeitura. Nesse contexto, há que se compreender o real papel atribuído à COHAB-SP dentro do contexto da produção habitacional e da gestão desse parque imobiliário, apresentando-se, assim, o desafio de se refletir sobre a construção de um novo papel para esta Companhia, que aproveite a experiência acumulada de seu corpo técnico, para dar suporte e servir como uma operadora e gerenciadora pública para programas e projetos da Política Habitacional do Município. Como resultado desse processo propôs-se a reestruturação da COHAB-SP, destacando-se os seguintes pontos: - estruturação da Companhia para realizar a gestão da Produção Pública de Habitação de Interesse Social (HIS), de acordo com a proposta de Política Habitacional da atual gestão;

- equacionamento de parte dos passivos da regularização fundiária, sob o aspecto urbanístico e fundiário, de conjuntos habitacionais próprios e dos empreendimentos FUNAPS; - comercialização de empreendimentos habitacionais que ainda se encontram à margem da legalidade jurídica; - mobilização dos ativos do Parque Habitacional implantado; - recuperação física e social e estruturação da gestão do parque de locação social existente e ampliações do mesmo; - assessoria técnica para elaboração e desenvolvimento dos projetos de habitação de interesse social promovidos pelos movimentos de moradia;

- modificação da estrutura de análise do corpo técnico, ultrapassando a barreira burocrática de análise formal de projetos, passando a ser um agente propositivo que faça sugestões de melhoria dos projetos de mercado popular propostos, indicando efetivamente quais os pontos a serem melhorados, contribuindo também para a agilidade nos procedimentos de licenciamento dos mesmos; Tendo em vista as atribuições que competem à COHAB-SP desenvolver em suas atividades cotidianas, passamos a descrever a seguir as ações que foram desenvolvidas durante o período de 2013 a 2016.

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Visando o cumprimento da missão da Companhia e o alcance dos seus objetivos, a Diretoria Administrativa – DIADM assumiu dentre seus objetivos específicos, a viabilização dos meios e recursos necessários para o pleno funcionamento de todas as áreas da COHAB-SP, possibilitando o desenvolvimento de ferramentas e mecanismos de gestão para que cumpram as missões específicas e se executem as ações de forma efetiva, ágil e independente. Nesse sentido, foi definido um conjunto de ações prioritárias para o atual exercício, que se consolidou no plano de modernização, considerando as metas aprovadas e priorizadas pela direção da Companhia. O foco de tais ações podem ser resumidos na melhoria da qualidade e da capacidade da prestação do serviço e na maior agilidade nas ações da COHAB-SP, com a otimização do uso dos recursos e redução de custos. Com esse foco se definem mudanças estruturais importantes. A primeira se constitui na coordenação de um trabalho conjunto com as demais diretorias, de revisão do regimento interno, com reformulação da estrutura organizacional; o segundo se constitui na revisão da estrutura de cargos e carreiras da Companhia. A reestruturação organizacional resulta no novo regimento interno, aprovado pela alta direção e pelo Conselho Administrativo e se reflete no organograma que apresenta as seguintes alterações principais: - Na Diretoria Financeira – Reestruturação da Superintendência Financeira, com a concentração das áreas de contabilidade, seguros e administração financeira numa única gerência e na formação da superintendência de Recuperação de Créditos, concentrando as áreas de gestão e área jurídica de recuperação de créditos; - Na Diretoria Técnica – Estruturação da Superintendência de Planejamento, Projetos e Licenciamento e a Superintendência de Obras, que além de suas

atuais atribuições passa a incorporar a Gerência de Locação Social; - Na Diretoria Administrativa – Retorno da Gerência de Atendimento e a criação da Gerência de Licitações e Contratos, que incorpora a COPEL e passa a responsabilizar-se pelas ações relativas a suprimentos, compras, licitações e controle de contratos; além disso, é criada a Gerência de Serviços Administrativos, que absorve as atribuições da Gerência de Suprimentos, além das ações de controle de processos, arquivo, manutenção, almoxarifado, serviços de veículos, etc; - Nas Diretorias Comercial e Social e de Patrimônio se preservam as atribuições atuais, sendo que a Gerência de Segurança retorna para o Patrimônio;

- Na Presidência – Reformulação da Chefia da Assessoria Jurídica que passa a responsabilizar-se pela Superintendência Jurídica. Além disso, há a reestruturação do papel das Assessorias Técnica e de Planejamento, e fortalecimento das Assessorias de Participação e de Comunicação. Outra mudança importante é a revisão do Plano de Cargos, Salários e Carreira- PCSC da Companhia, que se deu com a colaboração de consultoria contratada especificamente para esse fim. A revisão do PCSC busca o fortalecimento do processo de gestão de pessoas, em consonância com as missões e condições atuais da empresa. O escopo do trabalho foi o conjunto de empregados de carreira, tendo sido apresentado para a Diretoria que aprovou os procedimentos e cronograma de discussão com os empregados e suas entidades representativas. Das mudanças apresentadas no PCSC, destacam-se: - Uma nova escala de salários, constituída de quadro de 10 grupos de faixas salariais que evoluem, horizontalmente, em três níveis salariais; - Revisão dos conceitos de coordenação e critérios de remuneração. Essas funções gratificadas passam a ser remuneradas através de uma proporção dos salários de gerência e são redefinidas como Supervisões (nível

operacional), Especialistas (nível técnico especializado) e Coordenador Técnico (nível superior e gerenciamento de equipe); - Incorporou-se ainda uma série de sugestões de critérios de avaliação de desempenho para movimentação de pessoal horizontal e vertical; - O estudo desenvolvido levou em consideração uma análise do impacto financeiro das possíveis alternativas de enquadramento dos salários atuais na nova estrutura de carreiras e salários. Ressalte-se que as condições para homologação deste plano, bem como a implantação dos critérios e procedimentos sugeridos, dependem de condições econômicas e financeiras e de análise com a nova Diretoria da Companhia a ser empossada a partir de 2017; Complementam tais mudanças, algumas linhas de ação fundamentais, como a requalificação e descentralização do atendimento, a melhoria dos serviços relacionados aos sistemas de informação, a revisão dos fluxos e procedimentos de compras e contratações, além da organização e planejamento de mutirões de atendimento de renegociação e entrega de termos de quitação nos conjuntos habitacionais. A requalificação do Atendimento se apresentava como uma ação fundamental para maior aproximação da empresa com seu público alvo. Essa requalificação pressupunha condições adequadas de acolhimento e humanização, com capacitação das equipes, melhoria dos fluxos e procedimentos, visando maior efetividade e capacidade de resposta ao público, além da aproximação territorial, com atendimento nos locais de moradia. Essa requalificação se deu em três linhas de ação: Realização de treinamento das equipes e pesquisa de satisfação do atendimento, estruturação da unidade de atendimento descentralizado na Cidade Tiradentes, que concentra mais de 60% do público alvo da empresa e realização de mutirões de atendimento, visando às renegociações de dívidas, regularização de contratos e termos de quitação.

- Foram realizados treinamentos pela Superintendência Administrativa, Diretoria Financeira e Diretoria Comercial e Social para os empregados responsáveis pelo atendimento na Central de Atendimento, da Avenida São João, qualificando os colaboradores e proporcionando um atendimento mais efetivo, mais humano e acolhedor; - Foram viabilizados todos os meios para a instalação da Unidade de Atendimento Descentralizado na Cidade Tiradentes, com equipamentos, sistemas e treinamento da equipe pela Superintendência Administrativa e Diretoria Financeira. Assim, foi possível dar inicio em setembro de 2016, ao Atendimento na Cidade Tiradentes, com instalações na Subprefeitura, atendendo a todo público dessa região.

- Outro elemento fundamental refere-se à avaliação do atendimento por parte dos beneficiários das ações da COHAB-SP. Nesse sentido, se realizou uma pesquisa de satisfação e qualidade do atendimento no período de 08/08/16 à 02/09/16. Essa pesquisa permitiu identificar as principais dificuldades:

Central de Atendimento Cidade Tiradentes

Foto: arquivo COHAB-SP/SEHAB

Os maiores índices de insatisfação foram apontados em relação aos prazos para solução dos problemas, os tipos de solução apresentados e os tempos de espera para ser atendido; Além disso, se observaram reclamações, quanto á dificuldade para contato telefônico, a demora para recebimento do termo de quitação e as dificuldades para acessar o site da Companhia; Sugestões foram apontadas, como utilização das redes sociais, e-mails ou torpedos para convocação, maior leque de alternativas para negociação das dívidas e melhores condições de parcelamento, melhoria das informações e acesso ao site, possibilitando pagamentos dentro da Central, criação de Unidades Regionais, dentre outras;

Com base nesses resultados a Gerência de Atendimento e Diretorias afins passaram a promover alterações e adequações, de forma a melhorar as condições de atendimento. O atendimento sem a necessidade de agendamento já foi implantado. Além disso, nova proposta de parcelamento vem sendo formulada, bem como outras questões como emissão do Termo de Quitação sem necessidade de solicitação através de requerimento, cópias de documentos e segundas vias, dentre outras estão sendo revistos, devendo ser tratados e incorporados em novas normas e procedimentos.

Avaliação dos atendimentos sobre Termo de Quitação

A realização de mutirões de atendimento, por outro lado, ampliou o número de renegociações e regularizações contratuais. A Superintendência Administrativa coordenou e viabilizou juntamente com Diretoria Financeira e Diretoria Comercial e Social, vários mutirões para renegociações e entregas de Termos de Quitação, sendo convocadas para esses eventos aproximadamente 30.000 famílias. As sucessivas convocações e realização de mutirões motivou uma maior procura dos mutuários, propiciando o aumento do número de atendimentos, de regularizações, de renegociações, de expedição de termos de quitação, alterações contratuais e adesão aos contratos do Programa 1.000. Na área de Tecnologia de Informação e Telecomunicações, além de todo o suporte aos atendimentos descentralizados, as prioridades se relacionaram à elevação da qualidade e da capacidade de prestação de serviço e suporte para a agilização das ações da COHAB-SP, com desenvolvimento e melhoria de sistemas, destacando-se:

Ótimo Bom Regular Ruim N/R

- SGF - Sistemas de Gestão Financeira: Inclusão do pronto pagamento, pagamento eletrônico, troca de arquivos e validação de pagamentos com código de barras; - SGC - Sistema de Gestão Contábil: foi realizada a primeira parte da integração entre as áreas Financeira e Contábil, capturando lançamentos de contas específicas; - GRH - Sistema de Gestão de Recursos Humanos: Implantado o modulo de validação de informações de ponto eletrônico por parte dos gestores e disponibilizado o módulo de visualização das informações aos colaboradores; - SGC - Sistema de Gestão de Contratos: Reformulado e aplicado a toda a COHAB-SP, incluído funcionalidades como gestão de pagamentos e gestão de aditamentos; - SGH- Sistema de Gestão de Crédito Imobiliário: Implantando o modulo de cobrança e revisto o modulo de renegociação para adequar as demandas do Programa 1.000. Outras ações se encontram em andamento na empresa, concorrendo para a sua modernização. Os trabalhos de levantamento de bens inservíveis já se encontram realizados sendo que muitos móveis já foram objetos de baixa patrimonial, estando neste momento na dependência de processos de doação. Estes processos de doação deverão ocorrer no próximo exercício. A reestruturação dos arquivos da Companhia também está em andamento. A reforma do prédio na Rua Riachuelo está em fase de conclusão, possibilitando a transferência dos arquivos de Itaquera. Para tanto, os processos de contratação dos arquivos deslizantes (com a adesão à Ata de Registro de Preços da Universidade Federal do Pará) e para a digitalização dos arquivos estão estruturados, com projetos e cotações de preço. O andamento de tais processos dependerá de condições financeiras a serem observadas pelos próximos gestores a partir de 2017.

PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS A COHAB-SP desde longa data incorporou no seu quadro de direção um representante eleito pelos empregados, constituindo-se uma Diretoria de Participação, com assento em todas as reuniões de diretoria realizadas, com direito a voz e voto. A institucionalização dessa representatividade, para além da sua simbologia própria, garante um espaço de transparência, de comunicação e de acesso a todo o corpo funcional da Companhia. Alguns processos de participação dos empregados podem ser destacados:

Em 2016 visando atender antiga demanda dos empregados, foi retomado o processo de discussão de um Plano de Cargos, Salários e Carreiras – PCSC a ser implantado e o Plano de Metas e Resultados – PMR. Para contribuir com uma melhor análise da estrutura funcional e salarial de toda a empresa foi contratada consultoria especializada, que teve como objetivo, a elaboração, juntamente com a Gerência de Recursos Humanos - GRH, de uma proposta de revisão da atual estrutura de cargos, salários e carreiras da Companhia. O trabalho contratado foi concluído em agosto e após analise da GRH e da DIADM chegou-se a uma proposta de revisão da estrutura de cargos e salários, inclusive com estudos de impacto dos enquadramentos sobre a folha de salários. Seguindo o acordo coletivo de trabalho, essa proposta de revisão foi estruturada em relatório encaminhado à Diretoria de Participação para que a comissão representativa dos empregados discuta a proposta apresentada e tenha oportunidade de apresentar sugestões ao trabalho. Esse processo de discussão com os empregados e suas entidades representativas está em andamento, prevendo-se suas conclusões até o final do atual exercício. Outro processo de participação importante refere-se ao convênio médico e odontológico em que os empregados através de seus representantes

reivindicam a manutenção do padrão de atendimento hoje existente. Em função das condições atuais de mercado para esse setor, a Diretoria da COHAB-SP não pode assegurar a qualquer custo, tal padrão. Assim, foi formada, por portaria uma comissão de empregados que poderão acompanhar todo o processo de licitação para a contratação de tais serviços, podendo opinar na elaboração do Termo de Referência, assim como, compor a comissão especial de licitação, participando, assim de todo o processo de contratação de tais serviços. Além disso, uma série de atividades foi desenvolvida, coordenadas pela Diretoria de Participação, com foco na melhor qualidade de vida dos empregados da COHAB-SP e no bom ambiente de trabalho, reduzindo o número de afastamentos por problemas de saúde, prevenção de doenças laborais, reduzindo o sedentarismo e melhorando a autoestima. Para tanto se encontra em andamento a contratação de empresa para aplicação de ginástica laboral. Foram realizados convênios junto às diversas instituições de ensino, visando obter descontos nas mensalidades escolares para os empregados e seus dependentes, nos cursos de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, graduação, especialização e línguas estrangeiras. Foram também empreendidas, juntamente com a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a SEHAB, a SMDU e a SPUrbanismo, ações para a promoção de ações com todo o corpo de empregados, com palestras, atividades culturais e terapêuticas.

ATENDIMENTO AOS MOVIMENTOS DE MORADIA Foi criado um grupo formado por integrantes da SEHAB e COHAB-SP para receber e acompanhar as demandas dos movimentos de moradia, de modo a minimizar a duplicidade de atendimentos e encaminhamentos, uniformizar os procedimentos, direcionar o atendimento aos setores responsáveis bem como, melhorar a capacidade de negociação e agilidade nos encaminhamentos que precediam as agendas. Através desse trabalho integrado buscou-se manter um monitoramento das solicitações e pendências de forma a identificar as demandas mais significativas, possibilitando uma melhor qualificação e quantificação da demanda atendida. 16

As demandas mais significativas identificadas foram: - Solução para os imóveis ocupados; - Ações de reintegração de posse; - Cadastramento da população para fins de Auxílio Aluguel ou inclusão na demanda; - Formas de atendimento habitacional; - Reassentamento para famílias residentes em áreas de risco, com incidência de obras ou por reintegração de posse; - Pedidos de Urbanização; - Pedidos de desapropriação de áreas; - Aplicação de PEUC;

- Finalização dos contratos iniciados em gestões anteriores; - Acompanhamento do licenciamento dos projetos novos de HIS; - Solicitação de contrapartida; - Esclarecimento quando à forma de cadastramento dos munícipes; - Vinculação da demanda a empreendimentos de HIS; - Análise de acordos; - Plano de reassentamento. Evento no Cjto Alexios Jafet

Foto: arquivo COHAB-SP/SEHAB

INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES COHAB-SP/SEHAB Buscando otimizar os recursos humanos e as estruturas administrativas, esta administração objetivou criar uma maior integração dos trabalhos realizados entre as equipes da SEHAB e da COHAB-SP, de forma complementar, como por exemplo, no Programa RENOVA Centro. Anteriormente, as ações de urbanização (SEHAB) e as ações de provisão habitacional (COHAB-SP), possuíam duas equipes distintas que atuavam de forma não integrada, situação essa que por vezes acarretavam conflitos e sobreposição de ações. O mesmo tipo de ação integrada foi implantada para um enfrentamento articulado das dificuldades no campo das ações sociais, de regularização fundiária e de locação social, visando estabelecer um processo de planejamento e de ações unificadas.

Como exemplo, destacamos os processos de elaboração dos Planos de ZEIS de Heliópolis e do São Francisco. Para os dois assentamentos precários, foi formado um Grupo de Trabalho com integrantes da COHAB-SP e da SEHAB objetivando elaborar estratégias, metas e ações para superação dos déficits habitacionais, tanto quantitativos quanto qualitativos, melhoria de infraestrutura, regularização fundiária e edilícia, e comercialização. Para tanto, foram realizadas diversas reuniões técnicas com as associações de moradores e a população em geral, de tal modo que as propostas de urbanização e regularização dos assentamentos refletissem a realidade local e a necessidade apontada pelos próprios moradores. Concomitantemente com a elaboração dos referidos Planos, foram realizados os processos eleitorais dos Conselhos Gestores de Heliópolis e do São Francisco, o que representou um avanço no processo participativo de elaboração da Política Habitacional. Outro destaque foi o processo de elaboração de Termo de Convênio, entre COHAB-SP e SEHAB, para realização de obras de infraestrutura no assentamento precário Parque das Flores. A área identificada como Gleba Continental/Parque das Flores pertence ao

Parque das Flores

Foto: arquivo COHAB-SP/SEHAB

patrimônio da COHAB-SP e foi objeto de parcelamento irregular promovido por terceiros, configurando-se uma situação de ocupação desordenada, sem infraestrutura e com elevado percentual de áreas de risco. Desde longa data, a COHAB-SP e a SEHAB vem promovendo estudos, levantamentos topográficos e geotécnicos, projetos de infraestrutura, além de intervenções pontuais, buscando reduzir ou eliminar situações de risco e implementar melhorias urbanísticas. No transcorrer desse processo, a referida área foi objeto de inclusão no PAC - Programa de Aceleração do Crescimento - Áreas de Risco, por meio da celebração de um convênio entre a PMSP e o Ministério das Cidades, o que propiciou a possibilidade de um aumento significativo de recursos financeiros.

A COHAB-SP, por sua vez, dentro de uma política de regularização fundiária, de eliminação de situações de risco, de melhoria das condições de moradia, deliberou pelo investimento de recursos orçamentários próprios, aproveitando-se para tanto, por medida de economia e de agilização desse processo de intervenção física, do contrato já celebrado por parte da SEHAB com a empresa que vem realizando as obras de infraestrutura, de contenção e eliminação de riscos no Parque das Flores. Para tanto, foram realizadas uma série de tratativas junto à SEHAB, no sentido de se formalizar a celebração de convênio através do qual a COHAB-SP se utilize do contrato em vigor, aportando recursos necessários para a realização de algumas obras que contribuam para a melhoria das condições urbanísticas. As áreas, dentro do Parque das Flores, que já possuem traçado viário e lotes definidos e que contam com a infraestrutura necessária, já encontram-se em processo de regularização fundiária pela COHAB-SP. Dando-se continuidade ao trabalho de conclusão da regularização fundiária do Jd. da Conquista, área de propriedade da COHAB SP onde residem mais de 6000 famílias, promoveu-se a regularização da denominada Área 10 com 359 lotes. Além disso, foram elaborados os projetos de obras para as Áreas 1 a 9, com custo estimado da ordem de 10 milhões e processo licitatório concluído. Também foi formalizado documento de transferência de área para a Secretaria de Saúde para implantação de uma UBS.

TRABALHO SOCIAL O trabalho social tem como principal missão na COHAB-SP implementar a política de atendimento habitacional, conforme diretrizes SEHAB/COHABSP, de forma a possibilitar o acesso à moradia digna, como direito do cidadão, criando canais de comunicação entre a instituição e a sociedade civil. Assim, trabalhamos num espaço de comunicação aberto às diferentes demandas para a população em geral, possibilitando a inserção dos cidadãos ao território, acreditando que a cidade possa se tornar um espaço de inclusão social e de convivência pacífica e solidária. Durante os últimos 04 anos a COHAB-SP desenvolveu ações na área social que corresponderam, especificamente, às diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV/FAR, linha mestra de nossa intervenção no atendimento às famílias com renda de até R$ 1.600,00 reais. No âmbito do Programa MCMV o trabalho social teve como responsabilidade realizar a seleção das famílias inscritas no cadastro municipal. Em relação à definição de demanda das famílias originárias de áreas de risco, trabalhouse em consonância com os critérios estabelecidos por SEHAB, atuandose de forma integrada com a Coordenadoria de Gestão do Atendimento Social – CAS e respectivo Departamento de Ações Regionalizadas - DEAR. O resultado da pesquisa com cada uma das famílias, formadora da demanda para a ocupação dos empreendimentos, propiciou a seleção, a convocação e o envio dos relatórios à Caixa Econômica Federal - SITAH. O acompanhamento e a interlocução com as famílias beneficiárias, antes e depois dos resultados das pesquisas da CEF, é que possibilitaram o êxito do atendimento. A atuação do trabalho social no atendimento do Programa MCMV visa garantir e preservar a imparcialidade e a transparência durante todo o processo de seleção, possibilitando a revisão de situações em que ocorra alguma devolução da documentação ou qualquer outro tipo de dificuldade,

garantindo-se o cumprimento dos critérios e exigências definidas pelo Programa. No período compreendido entre 2013 a 2016 a realização do trabalho de atendimento social, com acompanhamento do processo de seleção de cada uma das famílias beneficiárias, até o fechamento da demanda definitiva, envolveu a análise de aproximadamente 5.000 procedimentos, resultando efetivamente no atendimento a 3.226 famílias, aptas para a celebração dos contratos.

Especialmente no ano de 2016 houve um enorme esforço voltado à organização das informações, habilitações; pesquisas; retornos; novas pesquisas; devolutivas; atendimento às Associações; número de deficientes e idosos por empreendimento, dentre outros, dados estes que possibilitaram uma maior transparência de todo o processo de seleção, possibilitando maior controle por parte dos munícipes e dos órgãos competentes. O trabalho social, definido no Programa MCMV tem como exigência, além da habilitação das famílias, a elaboração do Projeto Técnico de Trabalho Social – PTTS, que foi realizado pela equipe social da COHAB-SP. Uma vez aprovado pela CEF, a implementação do PTTS pode ser contratada por meio de processo licitatório e todo o trabalho social executado pelas empresas ganhadoras das licitações é supervisionado pela equipe social da COHABSP. Para um total de 3.226 unidades habitacionais foram realizadas 05 licitações para execução do trabalho social em empreendimentos habitacionais, correspondendo a 712 unidades habitacionais. Nas 2.514 restantes o trabalho foi realizado pela equipe social da COHAB-SP e em alguns casos em parceria com a CEF. Mesmo após a conclusão das obras de construção e da entrega das unidades habitacionais às famílias beneficiárias, a COHAB-SP mantém canal permanente de contato com as famílias que procuram informações.

Dentre as diretrizes de trabalho adotadas encontra-se a maior ênfase dada à parceria do trabalho social do Programa MCMV com SEHAB, mudando-se o fluxo do processo, de forma a maximizar o resultado dos trabalhos junto às famílias, especialmente nos casos do atendimento a famílias originárias de áreas de risco, trabalho esse que até 2015 era realizado pela COHAB-SP, mesmo quando o vinculo com a população tivesse sido construído pela equipe social da SEHAB. Em relação ao trabalho social envolvendo a cessão de equipamentos de propriedade da COHAB-SP (centros comunitários, áreas reservadas, áreas institucionais sem regularização, núcleos comerciais (lojas e salas), antigos escritórios de fiscalização, antigos canteiros de obra que permaneceram na comunidade, remanescentes de conjuntos habitacionais como unidade habitacional protótipo e galpões), através dos Termos de Permissão de Uso a Título Precário e Gratuito – TPUTPG, iniciou-se um processo de vistoria, de cadastramento e análise socioeconômica de forma a promover a atualização desses instrumentos que se encontravam vencidos há muito tempo. A desatenção em relação ao monitoramento dos Termos por longo período trouxe como conseqüência ocupações irregulares, abandono, deteriorização dos equipamentos, altas dívidas com as concessionárias e com os condomínios a eles vinculados, além de impossibilitar a celebração de novos convênios tanto com Secretarias como com Associações. A partir do diagnóstico realizado em janeiro de 2016, foi possível verificar que: - Continuava vigente na COHAB-SP o fluxo definido em 2004, referente à cessão de equipamentos; - O último relatório atualizado datava de janeiro de 2005; - Não havia atualização dos dados referente às associações/entidades que permitissem contato para marcar visitas, situação essa que exigiu a realização de muitas visitas aos locais;

- A realidade das ocupações e uso dos centros comunitários, lojas e das áreas reservadas COHAB-SP, eram desconhecidas para o corpo técnico; - As atividades desenvolvidas pelas associações, em muitos casos, já não eram as mesmas e muitas vezes, as entidades tinham se unido a outras associações; - Existência de uma total precariedade de informações. Um dos resultados dessa inventariação foi a decisão de retorno para a Diretoria Comercial e Social – DICSO, da Gerência de Planejamento e Gestão Social.

O trabalho social na cessão de equipamentos tem como objetivo atender projetos e programas que diminuam o déficit de serviços, propiciem mecanismos de geração de renda e trabalho, estimulem a organização comunitária e desenvolvimento de atividades de natureza educativa, esportiva e cultural. Para tanto, é necessária a seleção de entidades que possam demonstrar seu lastro institucional, sua legalidade documental e a sua responsabilidade social. Situação de equipamentos com permissão de uso - 2016 Outubro 2016 Vigentes

Outros

Vencidos

Total/mês

Entidades

182

Secretarias

102

132

Total Geral

190

314 %

76%

24%

Atender às solicitações das entidades e associações significa iniciar o trabalho social pelo diagnóstico do território, utilizando esse levantamento como instrumental fundamental para subsidiar o entendimento sobre a necessidade da implantação dos serviços que a entidade se propõe oferecer à comunidade.

Os instrumentais, vistorias, registros, banco de dados, entrevistas com as entidades, secretarias e com as famílias, formam parte do trabalho desenvolvido pela área social da COHAB-SP, com o objetivo de recuperar os espaços a serem cedidos para sua função de pólo e agente aglutinador da convivência, de descentralização, de prestação de serviços e de desenvolvimento comunitário. Como resultado desse trabalho, pode-se observar uma clara evolução da melhoria do grau de regularidade e, portanto, maior controle sobre um patrimônio que pertence a toda a comunidade e pelo qual a COHABSP possui a responsabilidade de bem gerir. Outra frente importante do trabalho social decorre do esforço da Companhia para a promoção da regularização fundiária de dezenas de empreendimentos habitacionais que aguardavam por esse desfecho há mais de 20 anos, possibilitando a comercialização das unidades habitacionais. A necessidade de formalização da relação contratual com aquelas famílias que ainda se encontravam sem contrato, exigiu da área social uma proposta de intervenção de resgate do contato com antigas lideranças, com as novas e com o conjunto de moradores a serem beneficiados. Esse trabalho teve como objetivo propiciar esclarecimento aos representantes e aos moradores sobre direitos e deveres, titularidade das famílias, cobertura de seguro, atendimento à terceira idade, participando das assinaturas de documentos, contratos, termos de quitação, atuandose, assim, de forma complementar ao trabalho de comercialização, também de responsabilidade da Diretoria Comercial e Social. A retomada desse trabalho, resgatando compromisso social e histórico da COHAB-SP, resultou na realização de mais de 100 reuniões com a participação de lideranças e muitas outras com a participação da população em geral. Em relação ao Programa de Locação Social, o empreendimento Palacete dos Artistas, entregue para a população selecionada, artistas, artesãos,

cenógrafos, cantores em 2014, até dezembro de 2015 a COHAB-SP ainda não tinha assinado contrato com os moradores. Em função disso, a área social iniciou o trabalho de entrevistas e esclarecimento com os moradores sobre valores a serem pagos pela locação, tipo de contrato, renda exigida, etc., visando garantir a necessária segurança jurídica e o devido retorno de recursos públicos investidos. O trabalho social desenvolvido superou algumas resistências iniciais, alcançando-se em Julho de 2016 a totalidade dos contratos de locação social assinados. Em 2016, também, a equipe social vem trabalhando com a convocação de 150 cadastrados que foram selecionados com o critério de ser ou ter algum deficiente na família, com o objetivo de encaminhamento à CEF para possibilitar o atendimento nos empreendimentos do Programa PAR retomados, o que permitirá ampliar o atendimento para esse segmento.

Espaço cedido pela COHAB-SP para atividades culturais do Grupo Pombas Urbanas Foto: arquivo COHAB-SP/SEHAB

ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DE GRANDES EMPREENDIMENTOS Através da Portaria Intersecretarial 01/2016, foi formalizada a criação do grupo técnico formado por SEHAB, SEL, SMDU, SVMA, SMT, SMC E COHABSP para acompanhamento de empreendimentos habitacionais de grande porte na Cidade de São Paulo. O grupo tem como objetivo garantir qualidade arquitetônica das construções e inserção urbana adequada com a malha urbana existente. Durante esta gestão, o grupo analisou o projeto do Grupo Uno para construção de 4.800 UHs no Conjunto Nova Perus. Em reuniões com os projetistas, foram propostas diretrizes para melhorias do projeto e adequações necessárias para aprovação do projeto junto a Secretaria Municipal de Licenciamento.

DESAPROPRIAÇÕES E OUTRAS FORMAS DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 2013 A COHAB-SP, em 2013, propôs 13 novas ações de desapropriações de terrenos e 06 novas ações de desapropriações de prédios, com potencial de 4.512 UHs. Publicou 15 Decretos Municipais de Interesse Social, que viabilizarão 4.872 UHs. Foram realizadas 02 imissões na posse de terrenos, destinados a edificação de 888 UHs. Das ações em andamento, no ano de 2013, foram efetuados pagamentos em 11 ações de desapropriação, totalizando o valor de R$ 53.908.301,86, a titulo de indenizações e custas de processos, sendo que: em 10 foram utilizados recursos do Tesouro Municipal, no valor de R$ 53.185.008,63 e em 01 foi utilizado recurso do Convênio com a CDHU, no valor de R$ 723.293,23. 28

2014 A COHAB-SP, em 2014, propôs 04 novas ações de desapropriações de terrenos, com potencial de 1.531 UHs. Publicou 26 Decretos Municipais de Interesse Social, que viabilizarão 11.036 UHs. Foram realizadas 05 imissões na posse de terrenos, destinados a edificação de 1.806 UHs. Das ações em andamento, no ano de 2014, foram efetuados pagamentos em 12 ações de desapropriação, totalizando o valor de R$ 99.059.582,99 a titulo de indenizações e custas de processos, sendo que: em 10 foram utilizados recursos do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, no valor de R$ 74.261.793,99 e em 02 foram utilizados recursos da própria COHAB-SP, no valor de R$24.797.789,00.

2015 A COHAB-SP, em 2015, propôs 10 novas ações de desapropriações de terrenos, que viabilizarão 5.053 UHs. Publicou 13 Decretos Municipais de

Interesse Social, que viabilizarão 3.529 UHs. Foram realizadas 07 imissões na posse de terrenos, destinados a edificação de 2.768 UHs. Das ações em andamento, no ano de 2015, foram efetuados pagamentos em 14 ações de desapropriação, totalizando o valor de R$ 88.538.778,79 a titulo de indenizações e custas de processos, sendo que: em 02 foram utilizados recursos do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, no valor de R$ 3.065.565,81 em 09 foram utilizados recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, no valor de R$ 57.447.520,03; em 02 foram utilizados recursos da Operação Urbana Consorciada Faria Lima – OUCFL, no valor de R$ 18.366.297,37 e em 01 foi utilizado recursos do Tesouro Municipal, no valor de R$ 9.659.395,58, para complementação da importância já depositada em 05/04/2014 no valor de R$ 13.504.995,55, para a desapropriação do imóvel da av. Prestes Maia.

2016 A COHAB-SP, em 2016, propôs 7 novas ações de desapropriações de terrenos (Forte do Rio Branco I, Forte do Rio Branco III, Anecy Rocha, Pq. Boa Esperança – Quadras 59ª, 61 e 62; Pq. Boa Esperança – Quadras 57, 60, 58B e 59B; Pq. Boa Esperança – Quadras37B, 52 e 56; e, José Dias), que viabilizarão 3.699 UHs. Publicou 04 Decretos Municipais de Interesse Social (Terrenos Comandante Taylor, Cruz do Espirito Santo, 528; Cruz do Espirito Santo 732; e, Catumbi), que viabilizarão 1.256 UHs. Foram realizadas 06 imissões na posse de terrenos (Cícero Canuto, Manuel Bueno, Araçarana – Tiburcio de Souza 1.104, Pq. Savoy – L. 54, Rio Grande e Igarapé Mirim), destinados a edificação de 1.976 UHs. Das ações em andamento, no ano de 2016, foram efetuados pagamentos em 15 ações de desapropriação, totalizando o valor de R$ 48.438.272,47 a titulo de indenizações, sendo que: em 04 foram utilizados recursos do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, no valor de R$ 9.705.565,67 em 03 foram utilizados recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, no valor de

R$9.367.408,61 em 07 foram utilizados recursos do Fundo Municipal de Habitação/ Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, no valor de R$ 26.265.298,19 e em 01 foi utilizado recursos do Fundo Municipal de Habitação - FMH, no valor de R$ 3.100.000,00.

IPREM x INSS O Conselho Deliberativo do IPREM autorizou o órgão a receber imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS como pagamento de débitos, relativos à compensação previdenciária (Comprev/Estoque).

O pagamento da dívida do INSS com o IPREM, por meio de imóveis de interesse da Prefeitura de São Paulo, utilizou-se do instituto da “dação em pagamento” e está previsto na Lei Municipal nº 16.121/2015. De acordo com a legislação, o IPREM pode receber imóveis do INSS até o valor de R$ 106.912.341,77. Uma lista das propriedades de interesse do Município de São Paulo faz parte do anexo único da lei municipal e de ofício 21.150/945/ SR Sudeste I/INSS. Destinados à habitação foram recebidos cinco imóveis que se encontram vinculados, no âmbito da política pública de habitação do município de São Paulo, a atender demandas através de chamamento para Entidades e para o Programa de Locação Social. A atual administração deixou preparado mais um conjunto de imóveis selecionados que poderão ser recebidos pelo IPREM e posteriormente transferidos à Prefeitura/COHAB-SP, constituindo-se em importante aporte de bens imóveis que passam a compor um banco de terras e edifícios destinados ao enfrentamento do déficit habitacional.

PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL Identificada a necessidade de recuperação do parque de locação social, bem como, objetivando preparar material para compor o Plano Municipal de Habitação, foi constituído um Grupo de Trabalho para estudar o tema da locação social. A partir deste Grupo, definiu-se a necessidade de criação de uma Gerência de Locação, a qual já formalizada na estrutura regimental da Companhia, conta com equipe estruturada, ligada a Superintendência de Obras, na Diretoria Técnica da COHAB-SP. A criação da Gerência de Locação Social, tem por objetivo gerenciar, em consonância com a Política Municipal de Habitação, o parque de locação social sob responsabilidade da COHAB-SP, contemplando as atividades relativas ao planejamento, implantação e gestão dos aspectos de ordem construtiva relativos à sua edificação, manutenção, comercialização, pósocupação e administração. Essa nova Gerência passou a ter a incumbência de centralizar todo o processo de locação de interesse social, objetivando possibilitar uma ação mais articulada e integrada com a SEHAB responsável pela definição da política e indicação da demanda. Dentre as atribuições em relação ao parque de locação social existente, foi desenvolvida, a partir de dezembro 2015, a retomada de ações concretas nos empreendimentos: Parque do Gato (486 UHs), Olarias (137 UHs), Vila dos Idosos (145 UHs); Asdrubal (40 UHs) e Senador Feijó (45 UHs), Palacete (50 UHs), totalizando 903 UHs. Nesses empreendimentos foi priorizada a identificação atual da população moradora por meio da atualização do cadastro e da situação contratual e financeira, a discussão quanto à regularização daqueles moradores em situação de ocupação irregular e a identificação de obras emergenciais, de manutenção e de conservação. Deliberou-se que os moradores em

situação irregular serão notificados após a reabilitação física dos conjuntos habitacionais a se apresentarem à COHAB-SP para a atualização cadastral e aferição de atendimento ao perfil da demanda. A maioria dos conjuntos possui salas com possibilidade de uso comercial e de uso comunitário. Estas áreas poderão ser objeto de licitação para utilização destes espaços como fonte de sustentabilidade do Programa. No conjunto do Parque do Gato foram identificadas algumas construções irregulares implantadas na praça principal do Conjunto, o que demonstra a vocação e a possibilidade de se pensar em alternativas que possam contribuir para gerar emprego e renda àqueles moradores residentes nos condomínios habitacionais. A COHAB-SP estuda a possibilidade, de uma vez cadastrados estes comércios e verificado que se tratam de moradores do conjunto, realizar um chamamento para implantação de comércio móvel em espaço específico a ser implantado no conjunto. 32

No Conjunto Olarias, a retomada da ação do poder público foi fundamental e a COHAB-SP através da GLOCS- Gerência de Locação Social vem investindo esforços na reforma do conjunto, reabilitação e ativação de espaços comuns. A troca de moradores sem o controle devido da administração causou um desvirtuamento do programa tanto no desalinho com as regras do Programa de Locação Social como no entendimento dos moradores no que tange à diferenciação entre locação x propriedade. A COHAB-SP e a SEHAB através de DEAR Centro têm realizado dinâmicas e reuniões de atualização do programa, reconhecimento de lideranças e constante atuação física e social na área. A ação do Poder Público municipal é fundamental na manutenção e eficiência do Programa de Locação Social e dos conjuntos de moradias, a ausência de uma ação mais firme fez com que os onjuntos maiores, Parque do Gato e Olarias demandassem um trabalho mais intenso de reconhecimento, diagnóstico e estudo de ações no território que contribuíssem com o reconhecimento dos técnicos e uma melhor aceitação do trabalho técnico social nas áreas, o sentido de pertencimento sem o reconhecimento do Programa, causou um desalinho provocando a falta de confiança e relação

de afetividade para com os técnicos que atuam na área, entendemos que o trabalho desenvolvido neste ano se seguido e aprimorado poderá nos próximos anos surtir um efeito bastante positivo nesses conjuntos.

PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP PARA FINS HABITACIONAIS A contratação da SPNegócios constituída através da Lei nº 14.517/2007 com alterações introduzidas pela Lei 15.838/2013, com regulamentação por meio do Decreto nº 52.960/2012, vem ao encontro do Programa Municipal de Habitação em processo de discussão e agora na forma de Projeto de Lei deve ser encaminhado à Câmara Municipal para discussão e aprovação. Em face da expectativa negativa de aumento de repasse de recursos por parte do governo federal e estadual, bem como em decorrência da redução da arrecadação municipal, a necessidade de construção de novas alternativas de captação de recursos de outras fontes é fundamental. Mesmo que tal cenário não se apresentasse, a Administração Pública deve ter um planejamento estratégico, através do qual possa se antecipar a cenários da macroeconomia que se encontram fora da sua esfera de influência e decisão. Dentro dessa perspectiva os estudos especializados através da SPNegócios, criada especialmente para o desenvolvimento da expertise própria para a construção de parcerias com a iniciativa privada, possibilitarão que se abram novas possibilidades de investimentos privados, objetivando o desenvolvimento das políticas públicas, especialmente aquelas caracterizadas como de interesse social, este tem sido o intuito na construção coletiva de uma proposta de PPP. O Programa Minha Casa Minha Vida é um exemplo de modelagem através do qual se atraiu vários setores da construção civil, que antes só se dedicavam à construção de empreendimentos habitacionais destinados às classes A e B, e passaram a investir na produção habitacional de interesse social.

Nessa direção, a proposta em discussão de um novo Programa Municipal de Habitação vem delineando a possibilidade de construção de parcerias que possibilitem à Administração Municipal manter o ritmo da produção de HIS com objetivo de incrementá-lo. Dentro dessa concepção a COHAB-SP identificou um conjunto de prédios e de terrenos para os quais se verifica a possibilidade de construção de parcerias com a iniciativa privada, conforme discriminado no quadro abaixo, alguns destes imóveis adquiridos por meio de desapropriação com recursos do FUNDURB aportado ao FMH e outros foram possíveis graça a Lei 16.121/2015, que possibilitou que o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM recebesse imóveis do INSS na forma de pagamento das dívidas que o Instituto Nacional tem com o Instituto Municipal.

Em consonância com tal objetivo, foi realizado em 09/11/2016 um Evento Técnico com a participação de representantes de diversos segmentos da sociedade civil como da Construção Civil, Universidade e da Administração Pública Municipal, contando ainda com a participação de representantes do Conselho Municipal de Habitação. Neste evento se buscou dar ciência da proposta elaborada e receber as impressões iniciais, de tal forma a se dar abertura ao recepcionamento de diversos desenhos participativos. A visão da Secretaria de Habitação do Município em parceria com a COHAB-SP é a de constituição de um parque de locação, formado por empreendimentos desenvolvidos com recursos públicos somados aqueles construídos em parceria, que após um transcurso de tempo, se transformem em propriedade pública. O investimento no Programa de Locação Social destaca-se como a ampliação do leque de opções que a Política Habitacional de Interesse Social deve oferecer em um Município como São Paulo, que exige uma gama de soluções diferenciadas, dado o grau de diversidade de situações existentes que compõem o déficit habitacional.

Rua São João, 1492

Rua da Mooca 416/ 418/ 424

Foto: arquivo COHAB-SP/SEHAB

Hotel São Lourenço

Foto: arquivo COHAB-SP/SEHAB

Assunção, 104/ 112/ 116/ 120 Foto: arquivo COHAB-SP/SEHAB

São Francisco, 77 / 81 / 85

Foto: arquivo COHAB-SP/SEHAB

MARGINAL TIETÊ

AV. T IR

ADE

NTE

OÃ

20 06

AV. D O

AV. SÃ

ESTA

09 02

AR NT

CÂ

19 12

H AC AM

07 AL AV.

AIO DE M AV. 2 3

AV. D O

ESTA

Empreendimentos de locação social Conjuntos existentes de locação social Novas áreas para locação social

Base cartográfica: PMSP: Mapa Digital de São Paulo, 2004. Projeção UTM/23S. Datum horizontal SAD69. Elaboração: COHAB-SP

500500 1000 1000m 1500Nm

250

Nº

NOVAS ÁREAS

ENDEREÇO

Edifício Santo André

Av. Celso Garcia, 2090

Art Palácio/ Plaza Hotel

Av. São João, 407/419

Hotel Columbia

Av. São João, 588

Terreno Almirante Marques Leão

Rua Almirante Marques Leão, 202

Conselheiro Carrão, 202

Rua Conselheiro Carrão, 202

Sete de Abril, 351/ 353/ 355/ 361/ 365

Rua Sete de Abril, 351/ 353/ 355/ 361/ 365 351/353355/361/365

São Francisco, 77 / 81 / 85

Rua São Francisco, 77/ 81/ 85

Rua da Mooca 416/ 418/ 424

Assunção, 104/ 112/ 116/ 120

Rua Assunção, 104/ 112/ 116/ 120

São João, 1492

Rua São João, 1492

Hotel São Lourenço

Av. Ipiranga, 908

Terreno Nove de Julho, ao lado do nº 1138

Av. 9 de Julho, s/n

Terreno Nove de Julho, entre os nº 1187 e 1217

Av. 9 de Julho, s/n

Terreno Rua do Boticário

Rua do Boticário, 76-80

160

TOTAL

UHs

777

Nº

EMPREENDIMENTOS EXISTENTES

ENDEREÇO

UHs

Residencial Parque do Gato

Av. Castelo Branco, 5200

486

Residencial Olarias

Rua Araguaia, 207

137

Vila dos Idosos

Rua Carlos de Campos, 840

145

Edifício Asdrúbal do Nascimento

Rua Asdrubal do Nascimento, 274

Edifício Senador Feijó

Rua Senador Feijó, 126

Palacete dos Artistas

Rua São João, 613

TOTAL

903

PRODUÇÃO HABITACIONAL LOCAÇÃO SOCIAL Uma das formas de produção habitacional que requer recursos públicos ou de parcerias é a Locação Social, o Governo Federal apesar de já ter discutido e publicitado uma ideia para Serviço de Moradia Social ainda não admitiu em seu programa principal, o Programa Minha Casa Minha Vida a adoção de uma linha de crédito para tal fim.

38 38

A COHAB-SP junto com a SEHAB vem investindo esforços para obtenção de recursos e parcerias que possibilite a ampliação do Parque de Locação Social, 16 novos empreendimentos, com aproximadamente 1.060 novas unidades habitacionais, em imóveis adquiridos por esta gestão através de desapropriações ou como parte da parceria entre PMSP/IPREM/INSS, estão em fase de desenvolvimento de projetos de reabilitação e reforma nos casos de edifícios e projetos novos em se tratando de terrenos. Os dezesseis empreendimentos estão localizados na área central, sendo que em doze deles serão realizadas obras para “retrofit” dos edifícios existentes, e nos quatro outros empreendimentos serão construídos novos edifícios em lotes vazios. Como parte da política de recuperação de edifícios para provisão habitacional na área Central, a COHAB-SP em conjunto com a SEHAB contratou a SPNegócios para a formatação de PPP para Retrofit dos edifícios com fins habitacionais.

CHAMAMENTOS O Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 visa a produção de empreendimentos habitacionais destinados às famílias com renda mensal de até R$ 1.800,00. Operacionalizado pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, nas modalidades FAR – Fundo de Arrendamento Residencial e Entidades/ FDS – Fundo de Desenvolvimento Social. Considerando a adesão do Município de São Paulo ao PMCMV, e o convênio assinado entre CEF, SEHAB e COHAB-SP, um dos papeis que cabe à COHABSP é a realização de chamamentos públicos para seleção de interessados em realizar empreendimentos habitacionais nos terrenos disponibilizados pela COHAB-SP ou Prefeitura. No caso da modalidade FAR, os chamamentos públicos correspondem a processos de seleção de empresas do ramo da construção civil que, uma vez classificadas, ficam responsáveis pela elaboração de projetos e contratação dos empreendimentos junto aos agentes financiadores, havendo a possibilidade de complementação de recursos pelo programa estadual Casa Paulista e municipal Minha Casa Paulistana. No caso da modalidade Entidades/FDS, os chamamentos públicos selecionam Entidades Organizadoras (Associações, Cooperativas e outros) previamente credenciadas no Ministério das Cidades e que tenham interesse em desenvolver empreendimentos nos terrenos disponibilizados. A COHAB-SP realiza ainda o acompanhamento dos processos junto aos órgãos de licenciamento, CAIXA, empresas selecionadas e assessorias técnicas, no intuito de dar maior agilidade às aprovações e às contratações.

Chamamentos FAR Ao longo de 2014, a COHAB-SP realizou 8 processos de Chamamentos Públicos para seleção de empresas da construção civil, utilizando terrenos de propriedade da COHAB-SP ou em desapropriação, bem como terrenos

da Administração Direta desapropriados ou em desapropriação, sob responsabilidade da SEHAB. Os empreendimentos encontram-se em desenvolvimento para contratação no PMCMV-FAR, com destaque à modalidade PAC Vinculado, para destinação a famílias atingidas por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (Encostas, Drenagem e Mobilidade). No total, os chamamentos envolveram 38 empreendimentos e 15.567 unidades habitacionais, havendo ainda um chamamento cancelado (Edital 005/14 – Operação Urbana Água Espraiada). Chamamentos FAR

Nº de terrenos

UHs

Chamamento 001/2014

2.291

Chamamento 002/2014

1.664

Chamamento 003/2014

3.806

Chamamento 004/2014

Chamamento 005/2014

1.660 Cancelado- OUCAE

Chamamento 006/2014

1.778

Chamamento 007/2014

1.851

Chamamento 008/2014

2.517

TOTAL

15.567

Dados atualizados em novembro/2016.

Chamamentos FDS O Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, com fonte de recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS pressupõe a participação de Entidades Organizadoras como agente promotor dos empreendimentos a serem contratados com a CEF, voltado para atendimento de demanda da faixa 1, com renda até R$ 1.800,00.

A proposta de disponibilizar áreas e imóveis do Município para entidades da sociedade civil interessadas em construir empreendimentos de HIS por meio do PMCMV–E se concretizou por meio de procedimento público para seleção para possibilitar ao maior número de entidades disputar os imóveis em condições de igualdade. Retiraram o Edital do CHAMAMENTO 001/15, publicado em 14/01/2015, mais de 170 entidades organizadoras. Os critérios de pontuação para conformar o ranking das entidades para as quais os imóveis seriam atribuídos, contemplaram os seguintes conteúdos: 1) a experiência na construção e aprovação de projetos de empreendimentos de habitação de interesse social, 2) a manifestação comprovada de interesse pelos imóveis em disputa, 3) a comprovação de participação nos processos ligados aos organismos institucionais de representação das áreas de habitação e urbanismo (CMH, CMPU e Conselhos Participativos) e 4) a comprovação de implementação por parte da entidade de atividades de formação e capacitação envolvendo seus associados. Os editais dos CHAMAMENTOS 002/15, 003/15 e 001/16, fixaram que os empreendimentos seriam construídos com recursos do PMCMV, admitindo também, o atendimento da demanda de faixa 1,5, com renda de até R$ 2.350,00, além da demanda de faixa 1 com renda até R$ 1.800,00. Os resultados dos CHAMAMENTOS 001/15, 002/15 e 003/15 já foram homologados e publicados, resultando, respectivamente em 52 , 31 e 4 empreendimentos a serem viabilizados. O CHAMAMENTO 001/16, publicado em 28/10/2016, encontra-se em processo de análise das propostas apresentadas pelas entidades participantes. Após a publicação do resultado dos CHAMAMENTOS 001/15, 002/15 e 003/15, com a seleção final das entidades organizadoras a COHAB-SP autorizou o início do desenvolvimento de projetos, fornecendo as CARTAS DE ANUÊNCIA e há inúmeros projetos em desenvolvimento, cujos partidos

Na sequência: Pq. Boa Esperança Área II Q. 37B, Itaquera II/III José Bonifácio Q. 138 L11 e Pq. Boa Esperança Q57

Crédito: Na sequência: Druker Associados, Druker Associados e B Arquitetos

adotados e definições de usos ocorreram com processos participativos, promovidos juntamente com as assessorias técnicas. Esses processos implicaram em um conjunto de reuniões e discussões em assembléias para possibilitar o entendimento e a tomada de decisões por parte dos beneficiários finais dos empreendimentos . Atualmente 22 projetos, relativos a 3061UHs, encontram-se em processo de licenciamento na Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL.

Utilizando terrenos próprios e outros desapropriados para este fim, a COHAB-SP realizou 4 processos de Chamamentos Públicos para seleção de Entidades credenciadas no Ministério das Cidades, sendo que destes 03 (três) foram publicados em 2015 (Chamamento 001/2015, 002/2015 e 003/2015) e o quarto, Chamamento 001/2016, para desenvolvimento de unidades habitacionais com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS e pelo PMCMV. Com previsão estimada de construção de um total de 12.666 Unidades Habitacionais. Chamamentos FDS

Nº de terrenos

UHs

Chamamento 1

7.925

Chamamento 2

3.949

Chamamento 3

509

Chamamento 4

480

TOTAL

12.863

Dados atualizados em novembro/2016.

OPERAÇÃO URBANA ÁGUA ESPRAIADA O setor Jabaquara da OUCAE conta com 65 áreas com Decreto de Interesse Social - DIS, cujas desapropriações vêm sendo realizadas pela SIURB/ SPObras. Atualmente, contamos com 33 áreas desapropriadas e 32 áreas em processo de desapropriação. Por meio do Decreto 57.178/2016 assinado pelo Prefeito Fernando Haddad, ficaram estabelecidas as atribuições de cada Secretaria Municipal

na produção de HIS da OUCAE. Desta forma, coube à SEHAB, em parceria com a COHAB-SP, estabelecer diretrizes para a elaboração dos projetos de HIS, cabendo à SIURB, em parceria com a SPObras o gerenciamento e a execução das obras de HIS, dentro do perímetro da OUCAE. Nesse contexto coube à COHAB-SP dar suporte técnico à SPObras na gestão dos projetos de 4.000 UHs anteriormente licitadas. Das 3.946 unidades habitacionais planejadas, 176 foram entregues, 1.026 estão em obras e 2.744 em projeto. A COHAB-SP desenvolveu o projeto básico e respectivos instrumentais para mais quatro áreas com Decreto de Interesse Social, totalizando 437 UHs com projetos prontos para serem licitados. 4 Áreas

437 UHs

Área 15

Área 19

112

Área 61

123

Área 62

153

Utilizando projetos anteriormente contratados, a COHAB-SP preparou material técnico para a licitação de mais 1.098 UHs, divididos em quatro licitações: LICITAÇÃO 1

399 UHs

LICITAÇÃO 3

445 UHs

Área 33

106

Área 1

Área 34

Área 2

Área 35

112

Área 4

167

Área 43

140

Área 5

134

101 UHs

Área 7

LICITAÇÃO 2

Área 21

LICITAÇÃO 4

Área 22

153 UHs

Área 20

153

Área 23

TOTAL

1098

ISIER

AV. PE

DR OB

B COR RGE

. GEO

NG AV. E

58 02 04

10 03

15 A RUA ALB

17 11

Produção de HIS na OUCAE Áreas destinadas para HIS COHAB-SP- projetos encaminhados para licitação em SPObras - 1.098 UHs Base cartográfica: PMSP: Mapa Digital de São Paulo, 2004. Projeção UTM/23S. Datum horizontal SAD69. Elaboração: COHAB-SP

COHAB-SP- projetos elaborados pela COHAB-SP - 437 UHs SPObras- obras entregues - 176 UHs SPObras- projetos elaborados - 2.744 UHs SPObras- obras em andamento - 1.026 UHs

100

200

500m

G. A

IER

RBIS

EN AV.

E CO

G EOR

27 26

50 64

60 51

AA UIS AL RU

62 48

R LVA

19 63

65A

IRA

ERE

AP UD

ARR

44/65B 49

OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA A Operação Urbana Consorciada Água Branca, iniciada em 1995 e revisada pela Câmara dos Vereadores em 2013, contém em seu perímetro parte dos bairros da Água Branca, Perdizes e Barra Funda. A SEHAB atua em parceria com SPUrbanismo, realizando a gestão social da demanda habitacional decorrente de obras e intervenções dessa operação urbana, realizando os cadastramentos e a vinculação temporária ao auxílio aluguel das famílias impactadas. A COHAB-SP tem participado do processo de discussão das soluções fundiárias para o Subsetor A1 e da análise de viabilidade de áreas indicadas para futura produção habitacional. Detalhamos abaixo duas áreas objeto de estudo:

Lote 7 - Rua José Gomes Falcão 227

DIS 56.487

PA 2015-0.140.158-7

1.098,00m²

Lote 9 -Av. Marques de São Vicente 990

DIS 56.486

PA 2015-0.140.160-9

5.039,00m²

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA A Operação Urbana Consorciada Faria Lima é um conjunto integrado de intervenções num território de 650 hectares na região Sudoeste de São Paulo. Recursos auferidos por essa operação urbana já foram investidos em diversas intervenções, como a construção dos túneis jornalista Fernando Vieira de Mello e Max Feffer e o prolongamento da Avenida Hélio Pellegrino. Em termos de produção habitacional de interesse social esta operação urbana tem três frentes: - Obras no Real Parque - coordenadas por SEHAB. - Projeto do Conjunto Coliseu, com 272 unidades habitacionais, visando atender os moradores da favela Funchal. A minuta de edital de licitação foi elaborada pela COHAB-SP, sendo essa também responsável pela

proposição da ação de desapropriação na qual já se efetivou o pagamento do valor indenizatório. - Intervenção na favela Panorama, próxima ao Real Parque, onde existe a perspectiva de construção de 500 a 600 unidades habitacionais sob a gestão da COHAB-SP. O cadastramento das famílias está sendo realizado pela área social da SEHAB.

OPERAÇÃO URBANA CENTRO A relação com a Operação Urbana Centro vem sendo bastante profícua no âmbito de uma participação mais efetiva da discussão sobre a habitação e seus complementos “A cidade” na região central da cidade, os componentes da Comissão Executiva bastante representativa de grupos importantes da sociedade civil, qual seja do mercado, associação de comerciantes, órgão de participação da categoria de arquitetos, representantes de movimentos de moradia, universidade, etc. Com isso o debate sobre os temas levados a Executiva foram sempre discutidos a exaustão de forma a dar maior solidez aos pleitos. A SEHAB adquiriu 02 imóveis com recursos da Operação Urbana Centro, inseridos no Programa Parceria Público Privada – PPP do Estado, tratam-se de dois terrenos denominados Empreendimentos Republica A e Republica B, no entanto, A CDHU/ CASA PAULISTA informou recentemente que o Consórcio que empreende os Conjuntos da PPP, rejeitou os dois imóveis, e atualmente a COHAB-SP estuda a possibilidade de inserir estes imóveis no âmbito da Política Municipal de Habitação. O Imóvel situado a Rua Sete de Abril, 351 foi adquirido pela COHAB-SP com recursos do FUNDURB e em maio de 2016 aprovado um voto na Comissão Executiva da Operação Urbana Centro, para destinação 8,2 milhões de reais para a execução de projeto executivo e obras de reforma do imóvel, atualmente o instrumento de contratação está em fase de elaboração pela Assessoria Jurídica de SEHAB e de SMDU/SPUrbanismo.

Um Censo de Cortiços para a área central, ou melhor para aqueles localizados no perímetro da Operação Urbana Centro foi aprovado em 2004, e liberado apenas o recurso necessário para elaboração de um Termo de Referência que especificou o trabalho e os produtos a serem entregues, as administrações que se seguiram não deram seguimento a este estudo, sendo assim, foi reapresentado um voto na Comissão Executiva da Operação Urbana, que a partir de uma análise do GTT – Grupo Técnico de Trabalho que apoia a Comissão, o Termo foi validado garantido a sua atualidade apesar de ter sido elaborado há 12 anos atrás, aprovada a continuidade do processo de contratação do Censo, atualmente a Assessoria Jurídica de SEHAB discute a forma de contratação com SMDU/SPUrbanismo.

CASARÃO DO CARMO

O Casarão do Carmo é um projeto do Governo Municipal gestão 1989/1992, na ocasião a Administração criou um programa de atendimento a cortiços, aliado a edição da Lei Moura que cria parâmetros para atendimento de pessoas e famílias residentes em edificações encortiçadas. Os programas com recursos do FUNAPS (Fundo de Atendimento à População Moradora em Habitação Sub-Normal) foram divididos em Programa Piloto de Cortiços, onde foi viabilizada a construção de dois empreendimentos (Casarão Celso Garcia e Madre de Deus) e Subprograma de Cortiços com duas modalidades, a modalidade 1 de aquisição e compra e na segunda modalidade a construção dos empreendimentos, os cortiços Eiras Garcia, Vilinha 25 de Janeiro, Imoroty e Pedro Facchini, foram construídos na gestão 2001/2004, inclusive revisto o projeto arquitetônico e elaborado o projeto executivo para o Casarão do Carmo, sua construção foi iniciada e paralisada durante as duas gestões seguintes e só retomada pela atual administração, são 21 apartamentos entregues a antigos moradores que saíram em 1991 enquanto aguardavam a construção, passaram-se 25 anos até que fossem atendidos.

Obra do Casarão do Carmo

Foto: arquivo COHAB-SP/SEHAB

PROGRAMA RENOVA CENTRO O Programa Renova Centro tem como objetivo fundamental viabilizar habitação na região central da capital, nas áreas abrangidas pelos Distritos do Bom Retiro, Pari, Cambuci, Mooca, Liberdade, Bela Vista, Sé, República, Belém, Brás, Consolação e Santa Cecília. (Decreto 52.942/ 2012). Tem como diretriz básica a viabilização de empreendimentos habitacionais através da requalificação de imóveis degradados, subutilizados e/ou abandonados, com ou sem edificações, inseridos nos distritos centrais de São Paulo, de modo a aproveitar a ampla infraestrutura existente nessa região e a concentração de empregos, evitando grandes deslocamentos. Primeiramente, elaborou-se um levantamento, realizado pela FUPAM/FAU/ USP, juntamente com a COHAB-SP, de aproximadamente 200 edifícios vazios ou subutilizados na região central de São Paulo. Foram selecionados, após análise criteriosa, 53 prédios, para implantação de cerca de 2.500 unidades habitacionais, sendo declarados de interesse social, para desapropriação. Desde então, já foram adquiridos 14 edifícios pela COHAB-SP para reforma e disponibilização de HIS 1. O último a ser entregue foi o Palacete dos Artistas, imóvel construído na década de 1920, antigo Hotel Cineasta, que está localizado em plena Av. São João, próximo da Av. Ipiranga, e foi totalmente reformado para a implantação de 50 apartamentos projetados para artistas aposentados, vinculado ao Programa de Locação Social. Outros prédios estão vinculados ao Programa MCMV – Entidades, e são eles os antigos hotéis Lord e Cambridge, localizados na Santa Cecília e Av. Nove de Julho. Os demais prédios poderão implementar o Programa de Locação Social, ou MCMV-Entidades ou PPP de Moradia Social. Essa iniciativa reforça a característica da região de ser um ponto de convergência da cidade e contribui para a renovação urbana.

MONITORAMENTO DOS EMPREENDIMENTOS DE HIS E HMP

A COHAB-SP, em conjunto com a SEHAB e SGM tem realizado um esforço para a consolidação, conferência e sistematização de dados para o Monitoramento unificado de todos os empreendimentos de HIS 1 e 2 em andamento na cidade de São Paulo, sejam eles vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, a Programas Estaduais e a outros programas do município. Esse monitoramento é realizado por uma equipe intersecretarial em parceria com a SEL e a SVMA, e atualmente compreende um Sistema de Banco de Dados – Sistema de Produção Habitacional – SPH, em fase de revisões e aprimoramento, mas já em operação, contando com dados atualizados e compartilhados entre os diversos parceiros envolvidos no âmbito da Plataforma Habita Sampa (www.habitasampa.inf.br), tanto para HIS como para HMP. Essa ferramenta nos permite maior agilidade nos processos de acompanhamento dos estudos e aprovações dos empreendimentos habitacionais, para os quais são realizados contatos e reuniões com as construtoras, assessorias técnicas, entidades e CAIXA, com acompanhamento da SGM. O acompanhamento no desenvolvimento de projetos teve como prioridade os empreendimentos de HIS 1 e 2, em especial aqueles vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento- PAC (6.788 UHs vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC -1ª. Etapa, das 27.000 UHs necessárias às remoções- para atender as frentes de obra) e ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, que vinculam-se ao atendimento da demanda de SEHAB através dos Acordos de Cooperação Técnica. Hoje existem aproximadamente 840 empreendimentos cadastrados no sistema, totalizando aproximadamente 295.000 UHs, dentre os quais somam-se 278.960 UHs, dentre os quais 80% correspondem a HIS 1 e 20% de HIS 2, conforme a Meta 35.

Situação Atual Meta 35

Número EHIS

Número UHs

Entregues

13.328

Em obras

22.330

Licenciamento concluído

16.737

Em licenciamento

160

120.485

Subtotal

378

172.485

Em projeto

462

106.475

TOTAL

840

279.355

Fonte: SPH/habitasampa, em 09.12.2016

Perspectiva do Projeto MCMV + Sustentรกvel Imagem: UFSCar

MCMV + SUSTENTÁVEL MCMV + Sustentável é um programa do Ministério das Cidades que prevê um Acordo Técnico de Cooperação com a Universidade Federal de São Carlos-UFSCar e a Prefeitura Municipal de São Paulo, através da SEHAB/ COHAB-SP/SMDU/SPUrbanismo para o desenvolvimento de um Projeto Piloto na cidade de SP em terreno a ser disponibilizado pela PMSP. A COHAB-SP disponibilizou um terreno, de sua propriedade, no bairro de Jabaquara, para os estudos em questão. O projeto desenvolvido pela UFSCar apresenta soluções diferenciadas das práticas ora em uso na cidade, com ênfase em propostas sustentáveis de arquitetura, engenharia e trabalho social, como também tira partido da nova legislação urbana e habitacional em vigor. O objetivo do projeto é influenciar a produção do programa MCMV/FAR e de HIS com soluções inovadoras para uso racional de água e energia, e soluções de projeto para melhoria do conforto ambiental dos edifícios, entre outros. O Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério das Cidades e a PMSP aguarda assinatura desde maio 2016. Sem prejuízo dos trabalhos, a equipe da COHAB-SP, por meio da Assessoria da Presidência e da Diretoria Técnica, e da SMDU tem acompanhado e participado ativamente nos Estudos Técnicos de Arquitetura e Engenharia que estão em fase de finalização pela UFSCar, que desde dezembro de 2015, foi contratada pela Secretaria Nacional de Habitação (Termo de Execução Descentralizado nº 03/2.015: UFSCar e SNH) Para o trabalho técnico de apoio.

MANUTENÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS OBRAS DE SEGURANÇA PARA OBTENÇÃO DE AVCB OU DE ESTABILIZAÇÃO EM CONJUNTOS HABITACIONAIS EXISTENTES Muitos conjuntos habitacionais da COHAB-SP ou antigos conjuntos habitacionais desenvolvidos com recursos do FUNAPS, como os mutirões promovidos pelo governo municipal entre 1989/1992, foram ocupados pela população beneficiária sem a devida regularização e sem comercialização. A atual gestão da COHAB-SP fez investimentos na realização de obras de regularização física com vistas à obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB.

Além disso, também foram desenvolvidos projetos destinados à estabilização e contenção de áreas com problemas geotécnicos. Tais medidas, além da questão prioritária da segurança habitacional são procedimentos essenciais para que se possa avançar na regularização fundiária, que tramita em paralelo, de tal forma a possibilitar a transferência da propriedade ao beneficiário final.

LOCAÇÃO SOCIAL: RECUPERAÇÃO DE EDIFÍCIOS EXISTENTES Encontra-se em desenvolvimento o Trabalho Técnico Social e Físico objetivando a recuperação dos conjuntos habitacionais existentes para o fortalecimento do programa de Locação Social. O trabalho já foi iniciado em 5 conjuntos, Parque do Gato, Olarias, Vila dos Idosos, Senador Feijó, Asdrúbal do Nascimento, com vistorias preventivas, orientadas para a recuperação do conjunto e inspeção sobre patologias e avarias no interior das residências, medidas essas preparatórias para a identificação e início das obras de reforma do conjunto todo, possibilitando uma estimativa de custos de intervenção e um acompanhamento mais controlado da execução das obras. Foram licitadas e estão em andamento as obras de recuperação dos conjuntos habitacionais do Parque do Gato, Vila dos Idosos, Olarias, Asdrubal e Senador Feijó com previsão de término para dezembro de 2016. Serão encaminhados até o fim do ano os processos licitatórios para contratação da reforma do elevador e sistema de gás do Conjunto Olarias.

Locação Social: Recuperação De Edifícios Existentes, na sequência: Cjto Asdrubal do Nascimento, Cjto Olarias, Cjto Parque do Gato, Cjto Palacete dos Artistas, Cjto Vila dos Idosos e Cjto Senador Feijó,

Fotos: Gerência de Locação Social

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA A Diretoria de Patrimônio - DIPAT da COHAB-SP, juntamente com a Coordenadoria de Regularização Fundiária - CRF da SEHAB e a Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL tem desenvolvido ações buscando a efetiva regularização dos empreendimentos realizados ao longo dos anos pela Prefeitura de São Paulo. Considerando-se que cada empreendimento possui peculiaridades próprias, cada situação específica acaba por requerer estratégias de regularização distintas, próprias para cada caso.

A modernização da legislação hoje em vigência no país, especialmente com a edição da Lei Nacional de Regularização Fundiária 11.977/09 – cap. III, tem contribuído para uma nova dinâmica que favorece, ao fim de tudo, os moradores que há mais de duas décadas estavam sem condições de acesso a uma documentação que lhe conferisse maior segurança jurídica em relação à sua moradia. Nesse sentido, o trabalho importante realizado pela DIPAT consiste na análise de todos os expedientes que retratem a evolução urbanística, fundiária, social e ambiental de cada uma das áreas objeto de intervenção, promovendo, assim, o correto diagnóstico e devidos encaminhamentos para as providências necessárias, tais como, levantamento topográfico, vistorias, elaboração de laudos ambientais e geotécnicos, retificação de títulos, elaboração de planta de regularização, de memoriais descritivos e acompanhamento dos procedimentos necessários perante cada um dos órgãos técnicos envolvidos, dentre outras atividades. O desenvolvimento desse trabalho exige a interlocução e articulação com os diversos órgãos públicos: Coordenação de Regularização Fundiária- CRF, Secretaria de Licenciamento - SEL, Cartório de Registro de Imóveis- CRI, Ministério Público- MP, e demais entes envolvidos. Outra face do trabalho corresponde ao fortalecimento da participação

popular, que contou com o apoio técnico social de CASE por meio das Divisões Técnicas Regionais – DEAR – SEHAB, e que ocorre por meio do atendimento aos grupos de moradores organizados e às associações de bairro, desenvolvendo estratégias e definições de projeto em conjunto, legitimando as soluções técnicas, jurídicas e ambientais, bem como, repassando informações com máximo de precisão, e realizando reuniões devolutivas nos bairros para informar sobre o andamento dos processos administrativos, seus entraves, e a possibilidade de alternativas legais e urbanísticas que permitam a regularização no mais curto espaço de tempo. A meta, em relação aos empreendimentos habitacionais a regularizar, estabelecida no primeiro semestre de 2016, estipulando a regularização de aproximadamente 4.549 lotes e/ou unidades habitacionais, já foi atingida em 77% do total, representando cerca de 3.509 unidades habitacionais em 21 áreas, com registro no cartório, matrículas individualizadas e com averbação das edificações. 16

Número de empreendimentos regularizados por ano 14

5 4

2 1

2005

*2016

2015

2014

2013

2012

2011

2010

2009

2008

2007

2006

2003

2002

1999

1998

1997

1996

1995

1994

1993

1992

1990

1989

1988

1987

1986

1985

1984

1981

1979

1977

1973

1971

2001

2000

2004

* período de medição até o mês de novembro

CAIEIRAS

MAIRIPORÃ ARUJÁ

PERUS

GUARULHOS JAÇANÃ-TREMEMBÉ FREGUESIABRASILÂNDIA

ITAQUAQUECETUBA

PIRITUBA-JARAGUÁ

SANTANA DE PARNAIBA

SANTANATUCURUVI CASA VERDECACHOEIRINHA

BARUERI

SÃO MIGUEL

PENHA

VILA MARIAVILA GUILHERME

ITAIM PAULISTA

ERMELINO MATARAZZO

POÁ

SÉ

GUAIANASES

MÓOCA

OSASCO

ARICANDUVAFORMOSA-CARRÃO

PINHEIROS

ITAQUERA

CIDADE TIRADENTES

FERRAZ DE VASCONCELOS

CARAPICUIBA

LAPA

VILA PRUDENTE

BUTANTÃ VILA MARIANA

COTIA TABOÃO DA SERRA

SÃO MATEUS

SAPOPEMBA CAMPO LIMPO

IPIRANGA

SUZANO

SÃO CAETANO DO SUL

SANTO AMARO

SANTO ANDRÉ

JABAQUARA

EMBU DAS ARTES

MAUÁ

DIADEMA CIDADE ADEMAR

RIBEIRÃO PIRES

M´BOI MIRIM

ITAPECERICA DA SERRA

RIO GRANDE DA SERRA

CAPELA DO SOCORRO

SÃO BERNARDO DO CAMPO PARELHEIROS

EMBUGUAÇU

EMPREENDIMENTO

UJÁ

ECETUBA

STATUS

EMPREENDIMENTO

02 De Setembro

Em Processo

Carrãozinho / Jardim Da Conquista - Área 01

Em Processo

23 De Outubro

107

Em Processo

Carrãozinho / Jardim Da Conquista - Área 02

Em Processo

Águia De Haia- Rui Barbosa

128

Em Processo

Carrãozinho / Jardim Da Conquista - Área 03

Em Processo

Amoipa

Regularizado 2015

Carrãozinho / Jardim Da Conquista - Área 04

Em Processo

Apuanã

802

Em Processo

Carrãozinho/Jardim Da Conquista - Área 05

Em Processo

Área Treze - Gleba N1, N2 E N3

151

Em Processo

Carrãozinho/Jardim Da Conquista - Área 06

Em Processo

Asdrubal Do Nascimento

Em Processo

Carrãozinho/Jardim Da Conquista - Área 07

Em Processo

Baltazar Cisneros / Pq Das Andorinhas

315

Em Processo

Carrãozinho/Jardim Da Conquista - Área 08

Em Processo

Baronesa De Porto Carreiro

Em Processo

Carrãozinho/Jardim Da Conquista - Área 09

Em Processo

Barro Branco I - L.41/42 - Q.12

Em Processo

Carrãozinho / Jardim Da Conquista - Área 10

368

Em Processo

Barro Branco II - Q.07- L.59

Em Processo

Carrãozinho -Jardim Da Conquista - Mutirão Boa Esperança

106

Barro Branco II - 3ª Etapa- Santa Etelvina 1/Vi-A Barro Branco II - Q.05- L.48

Em Processo

Casarão Celso Garcia

182

Em Processo

Chácara Das Flores

560

Em Processo

Che Guevara

120

Em Processo

Cintra Gordinho

720

Em Processo

Cintra Gordinho - Q01-L01

140

Em Processo

City Jaraguá

3782

Em Processo

Condomínio Paraíso

Em Processo

Curuçá Ii

Regularizado 2015

Dom João Nery/Lírios Do Itaim

206

Em Processo

Educandário - L23 - Q02

Em Processo

Elisa Maria (“2”)- C. H. Promorar Estrada Da Parada - Mutirão Morada Do Sol I E Ii (Rescindido).

Eiras Garcia

Em Processo

Estrela Guia - Q.18- Cond. Gaspar

Em Processo

Estrela Guia - Q.20 - Lote 02 Parque Continental

Em Processo

POÁ 12

UHs

Barro Branco II - Q.12- L.39

Em Processo

Barro Branco II - Q.16- L.98

Em Processo

Barro Branco II - Cond. 4- Q 37B - Lote 01

Barro Branco II - Cond. 7- Q 37B - Lote 04

Em Processo

Barro Branco II - Cond. 8- Q 37C - Lote 01

Em Processo

Barro Branco II - Cond. 9- Q 37C - Lote 02A

13 14 15

Em Processo

Barro Branco II - Cond. 10- Q 37C - Lote 02B

Em Processo

Bela Vista

160

Regularizado 2016

Bresser III- Porto Bello

144

Bresser IV

208

Regularizado 2016 Em Processo

ANO

Situação dos empreendimentos em regularização fundiária Processo concluído Em processo Base cartográfica: PMSP: Mapa Digital de São Paulo, 2004. Projeção UTM/23S. Datum horizontal SAD69. Elaboração: COHAB-SP

2.5 2.5

5.0

7.5 10 km 10km

UHs

STATUS

Em Processo

Estrela Guia - Q.22

Em Processo

Favela Oxford

Em Processo

Garagem

1984

Regularizado 2013

Gleba Inácio Monteiro

1741

Em Processo

Gleba Inácio Monteiro / Mutirões Paulo Freire E Unidos Venceremos

200

Em Processo

Haia Do Carrão

Em Processo

Heliópolis A

1477

Em Processo

Heliópolis - Comandante Taylor

421

Em Processo

Heliópolis H

420

Em Processo

Heliópolis K - Lotes Individualizados

992

Em Processo

EMPREENDIMENTO 40

Heliópolis K - Lotes A Individualizar

Heliópolis K - 120

UHs

STATUS

EMPREENDIMENTO

UHs

STATUS

Em Processo

Jardim Paquetá

166

Em Processo

120

Em Processo

Jardim Paranapanema

646

Em Processo

Heliópolis K - Área 69 - Rocinha

Em Processo

Jardim Paranapanema - Quadra 12

Regularizado 2016

Heliópolis K - Rocinha - Lote 01 Q69

Em Processo

Jardim Paranapanema - Quadra 13

Em Processo

Heliópolis K - Lagoa - Q.09 - L.02

Em Processo

Jardim Paranapanema - Quadra 15/17

Em Processo

Heliópolis L ( L1 E L2)

1304

Em Processo

Jardim Paranapanema - Quadra 18

Em Processo

Heliópolis N

914

Em Processo

566

Em Processo

Imoroty

Em Processo

Jardim Paulistano / Morro Grande- Operação Interligada

Irmã Lucinda

Em Processo

Jardim Piratininga- Primeiro De Maio- Projeto Vida

Em Processo

Itaim Paulista

119

Regularizado 2015

Jardim Provenza

Em Processo

Itaquera I-A/Padre José De Anchieta - Área Reservada A-8

Em Processo

Jardim Robru

Em Processo

Itaquera II/III - Q.88- L.29

Em Processo

Jardim Romano

681

Em Processo

Itaquera II/III Qd 22 Lote 6B

Em Processo

Jardim São Paulo - Q.1A- Juscelino Kubtschek

Regularizado 2016

Itaquera II/III Qd 44 Lote 11

Em Processo

Jardim São Paulo - Q.2A- Juscelino Kubtschek

Regularizado 2016

Itaquera II/III Qd 73A Lote 05

Em Processo

Jardim São Paulo - Q.3A- Juscelino Kubtschek

Regularizado 2016

Itaquera II/III Qd 78 Lote 43

Em Processo

Jardim São Paulo - Q.4A- Juscelino Kubtschek

Regularizado 2016

Itaquera II/III Qd 98 Lote 23

Em Processo

Jardim São Paulo - Q.5A- Juscelino Kubtschek

Regularizado 2016

Itaquera II/III Qd 131 Lote 03 E 04

Em Processo

Jardim São Paulo - Q.6A- Juscelino Kubtschek

Regularizado 2016

Itaquera II/III Qd 137 Lote 11 E 12

Em Processo

Jardim São Paulo - Q.7A- Juscelino Kubtschek

Regularizado 2016

Jardim Brasília- Recanto Das Estrelas / Pôr Do Sol

313

Em Processo

Jardim São Paulo - L.21 - Q.1A- Juscelino Kubtschek

Em Processo

Jardim Celeste I

200

Em Processo

Jardim Celeste II

200

Em Processo

Jardim São Paulo - L.17 - Q.6A- Juscelino Kubtschek

Em Processo

Jardim Celeste III

420

Em Processo

Jardim Celeste IV

102

Em Processo

Jardim São Paulo - L.3/4 - Q.9A (Virou Lotes 5 A 12)- Juscelino Kubtschek

Jardim Celeste V

172

Em Processo

João XXIII

196

Em Processo

Lapena

208

Regularizado 2013

Jardim Ivone - União De Moradores Dos Quintais Da Mooca

Regularizado 2016

Lidiane I

260

Regularizado 2014

Jardim Lallo - IV Centenário

200

Em Processo

Lidiane II (Lote 01)

120

Em Processo

Madre De Deus

Em Processo

Miguel Ackel

378

Em Processo

60 52

58 59

Jardim Miriam II/III - C.h.

100

Jardim Miriam II/III - Lotes

287

Regularizado 2014

Jardim Nélia I

Em Processo

Minas Gás / Bela Vitória

Em Processo

Lagoa Seca

209

Regularizado 2013

Monet - Gleba A- Casa Branca / Terra Nossa / União Força E Terra / Santo E Mendes

Regularizado 2016

Monet - Gleba B- Casa Branca / Terra Nossa / União Força E Terra / Santo E Mendes

154

Regularizado 2016

Jardim Nélia II

Jardim Nélia III

110

Em Processo

Jardim Nélia IV

116

Em Processo

Jardim Olinda

Em Processo

Jardim Das Orquídeas - Jaraguá

500

Em Processo

Jardim Palmares - Rua Manoel Vieira da Luz com Rua Filhos Da Terra

174

Em Processo

Munck

260

Em Processo

Nazaré I

558

Regularizado 2016

Nazaré II

Regularizado 2016

EMPREENDIMENTO

UHs

STATUS

EMPREENDIMENTO

UHs

STATUS

Santa Etelvina V-A - Apartamentos

254

Em Processo

Olarias

137

Em Processo

114

Palacete Dos Artistas / Cineasta

Em Processo

115

Santa Etelvina Vii - Lote 57 - Q. 16G

Regularizado 2014

Parada De Taipas - Operação Interligada Movimento Unido

128

116

Santa Marta

Regularizado 2013

117

São Domingos Camarazal - Área 7

Regularizado 2016

Parque Das Flores / Gleba Continental

2601

Em Processo

São Francisco I- Setor 1

160

Em Processo

Parque Do Gato

486

Em Processo

São Francisco II - Setor 1

158

Em Processo

Parque Das Nações

Em Processo

São Francisco III - Setor 1

164

Em Processo

Parque Europa 1

680

Em Processo

São Francisco IV - Setor 1

159

Em Processo

Parque Europa 2

680

Em Processo

São Francisco V - Setor 1

167

Em Processo

Parque Europa 3

680

Em Processo

119

São Francisco V - B, B - Leste 1

445

Em Processo

Parque Europa 4

680

Em Processo

120

São Francisco VIII - Sudeste

152

Em Processo

Parque Europa II - Quadras A/B- Condomínios II

200

Em Processo

121

São Francisco - Promorar Rio Claro

931

Em Processo

Parque Europa II - Q. A/B - Cond. I

200

Em Processo

122

São Francisco XV De Novembro

153

Em Processo

Parque Europa II - Q. H - Cond. III

Em Processo

123

São Guido

Em Processo

Parque Fernanda

555

Em Processo

124

São José Operário/Itaquera II-III

180

Em Processo

Parque Industrial

Em Processo

125

São Miguel Paulista - Q. 2 Lotes 23/24

Parque Ipê / Presidente Costa E Silva - Área A e B

210

Em Processo

126

São Nicolau

313

Em Processo

Parque Paulistano Nitro I

Em Processo

127

Sapé

460

Em Processo

Parque Paulistano Nitro II

Em Processo

128

Senador Feijó

Em Processo

Parque Paulistano Nitro III

Regularizado 2016

129

Sítio Pirajussara / Alto Do Riviera

412

Regularizado 2014

130

Sonda

250

Em Processo

131

Sonia Ingá - Quadra D

Em Processo

132

Talara

408

Em Processo

133

Texima - Boa Esperança

334

Em Processo

134

Tiro Ao Pombo - Projeto União

Em Processo

135

Uirapuru - R. Frei Claude D’albeville

418

Em Processo

136

Vila Bela

Em Processo

137

Vila Dos Idosos

145

Em Processo

138

Vila Mara I/ Vila Mara Ii

296

Em Processo

Vila Maria I - Área 1

122

Regularizado 2016

Vila Maria I - Área 2

145

Regularizado 2016

140

Vila Maria III

156

Em Processo

141

Vila Nascente - Amai / Gleba Grajaù - Mutirão Vila Arco Íris

505

Em Processo

Pedro Facchini

100

Pêssego Carmo - Profilurb

101

Em Processo

118

Regularizado 2015

Em Processo

1200

Em Processo

Pires Do Rio - Ass. Sem Terra Da Zona Leste

Em Processo

102

Portal São Marcos

104

Em Processo

103

Prestes Maia - Área 2

120

Em Processo

104

Promorar São Luiz

704

Regularizado 2016

Quero Um Teto I

Em Processo

Quero Um Teto II

Em Processo

Quero Um Teto III

Em Processo

106

Raposo Tavares- Nova República

422

Em Processo

107

Recanto Da Felicidade Área II

Em Processo

108

Rincão

306

Em Processo

109

Riachuelo

120

Regularizado 2016

110

Rio Das Pedras I / II

296

Em Processo

Santa Etelvina - Condomínio A

Em Processo

142

Vila Nova Cachoeirinha (N.Sra da Penha

786

Em Processo

Santa Etelvina - Condomínio B

102

Em Processo

143

Vilinha Vinte E Cinco De Janeiro

Em Processo

Vista Alegre (Fnt)

236

Em Processo

Vista Linda

131

Em Processo

105

111

139

112

Santa Etelvina Iia - Quadra 21H L01

Regularizado 2014

144

113

Santa Etelvina V-A - Casas/Lotes

682

Regularizado 2016

145

Os empreendimentos habitacionais de interesse social promovidos pelo poder público em área municipal, enquanto não regularizados, podem ser objetos de Termo de Permissão de Uso – TPU na forma onerosa, que após a regularização pode ser convertido em contrato definitivo de transferência da propriedade. A Lei nº 11.632/94 instituiu o Fundo Municipal de Habitação – FMH e também designa a COHAB-SP como órgão operador para a implementação da Política Municipal de Habitação. Essa mesma norma determina a COHAB-SP como sucessora dos empreendimentos habitacionais públicos implantados com recursos do extinto FUNAPS – Fundo de Atendimento à População Moradora em Habitação Subnormal.

Para viabilizar a comercialização das unidades construídas no âmbito do Programa de Urbanização e Regularização Fundiária de Assentamentos, os terrenos sobre os quais se encontra implantado o empreendimento, deve passar por um processo de transferência de propriedade, mediante doação, da Prefeitura para a COHAB-SP. Trata-se esse de processo administrativo complexo, devendo-se destacar a atuação da SEHAB por meio de ATPP; de SMDU/DGPI; da PGM; de SGM, culminando na publicação de despacho autorizativo assinado pelo Prefeito Municipal. Autorizada a transferência, a escritura de doação devidamente assinada é levada a registro junto ao competente Cartório de Registro de Imóveis, operando-se assim, a definitiva transferência de domínio da área do empreendimento à COHAB-SP. Após tal procedimento, a COHAB-SP se torna apta a efetivar a substituição dos Termos de Permissão de Uso pelos Contratos de Compra e Venda. Após a quitação do contrato, o mutuário recebe o Termo de Quitação, o qual tem força de escritura pública, dispensando-se assim, a lavratura de escritura pelo Cartório de Notas, o que representa uma razoável economia financeira pelos mutuários com custas e emolumentos cartoriais. Para atingir tal objetivo, foi estabelecida como meta nesta gestão, a transferência de 73 áreas da PMSP/FUNAPS para a COHAB-SP, totalizando 18.678 UHs.

Empreendimento

Status

Empreendimento

Status

Apuanã

Secretaria de Finanças

Lagoa Seca

Secretaria de Finanças

Área 13 - N1 - N2 - N3

Em Cartório

Lapena

SMDU - DGPI

Associação Jardim São Francisco V_B - Leste 1

Secretaria de Finanças

Lidiane I

SMDU - DGPI

Associação Jardim São Francisco Sudeste - Setor 8

Lidiane II- cond 1

COHAB - DIPAT

Secretaria de Finanças

Lidiane II - cond 2

SMDU - DGPI

Baltazar Cisneiros/ Parque das Andorinhas

Madre de Deus

Em Cartório

Marraial

SEHAB- DTR 3

Baronesa Porto Carreiro

Em Cartório

Miguel Ackel

Secretaria de Finanças

Bela Vista

Em Cartório

Minas Gas/ Bela Vitória

Transferido

Bresser IV

COHAB - DIPAT

Monet

Em Cartório

Campanha Gaúcha

Transferido

Munck

Em Cartório

Campo Grande

Secretaria de Finanças

Nova Tietê

Secretaria de Finanças

Casarão Celso Garcia

Em Cartório

Olarias

Em Cartório

Casarão do Carmo

Em Cartório

Parque do Gato

COHAB- DIPAT

Catumby

COHAB- DITEC Secretaria de Finanças

Parque Europa I (Condomínios)

SMDU - DGPI

Che Guevara City Jaraguá

Secretaria de Finanças

Parque Europa II (Quadras)

Em Cartório

Estrela Guia

SMDU - DGPI

Piqueri

SMDU - DGPI

Goiti

Secretaria de Finanças

PROVISÃO - São Francisco

Secretaria de Finanças

Haia do Carrão

COHAB-DICSO

PROVER - São Francisco

Secretaria de Finanças

Imigrantes II

Transferido

Real Parque

SMDU - DGPI

IV Centenário

COHAB- DIFIN

Rincão

SMDU - DGPI

Jardim Brasília

Em Cartório

Rio das Pedras I e II

SGM

Jardim Celeste I, II, III

Em Cartório

Rio Claro (Promorar)

Secretaria de Finanças

Jardim Celeste IV

SMDU - DGPI

Santana do Agreste I e II

Secretaria de Finanças

Jardim Celeste Q12 - LT03

SMDU - DGPI

SEHAB- ATAJ

Jardim Celeste Q01 - LT20

SMDU - DGPI

Santo Antonio / Parque Otero

Jardim Imperador

SNJ- DEMAP 13

São Domingos Camarazal 4e7

Transferido

Jardim Miriam II e III

SMDU - DGPI

São Francisco I

Secretaria de Finanças

Jardim Nazaré III

SEHAB-CRF

São Francisco II

Secretaria de Finanças

Jardim Paquetá

Em Cartório

São Francisco III

Secretaria de Finanças

Joaquim Leal

Em Cartório

São Francisco IV

Secretaria de Finanças

José Paulino dos Santos

PGM- ATJ

São Francisco V

Secretaria de Finanças

Empreendimento

Status

Empreendimento

Status

São Jorge/ Arpoador

SEHAB- DTR 3

Texima

Em Cartório

São Guido

Em Cartório

Tiro ao pombo

Secretaria de Finanças

Sítio Casa Blanca I e II

Transferido

Vila dos Idosos

COHAB - DIPAT

Sonda

SGM

Vila Nilo

COHAB- DIPAT

Sonda “B”

SMDU - DGPI

Vitoria Torrezin

SMDU - DGPI

Talara

Em Cartório

TOTAL

73 processos

REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE EMPREENDIMENTOS ANTIGOS

Com o intuito de viabilizar as ações de Regularização Fundiária em antigos Empreendimentos Habitacionais de promoção pública, a COHAB-SP realizou uma análise dos empreendimentos que necessitavam tanto de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB), quanto de obras para a viabilização das regularizações. Ao todo são 34 contratos licitados, dos quais 8 para contratação de AVCB e o restante para obras de infraestrutura. Sendo que dos contratos de AVCB, até o momento são 3 empreendimentos com obras já concluídas.

REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL Um grande desafio do trabalho de Regularização Fundiária é facilitar a vida do mutuário, ou morador, dos conjuntos habitacionais depois do término de sua relação contratual com a COHAB-SP. Nesse sentido, de forma pioneira, a Diretoria de Patrimônio – DIPAT em negociação com os Cartórios de Registro de Imóveis inovou na elaboração de um novo termo de quitação com força de escritura pública. Ou seja, o mutuário não recebe somente um documento de quitação para posteriormente obter a escritura e depois registrá-la, mas sim registra o documento de quitação com força de escritura pública definitiva para registro.

PATRIMÔNIO DA COHAB-SP MAPEAMENTO DO PATRIMÔNIO DA COHAB-SP Visando dotar a Companhia de um melhor diagnóstico quanto à situação de seu patrimônio, foi realizado um levantamento inicial e mapeamento dos imóveis de propriedade da COHAB-SP, tanto aqueles ocupados por Conjuntos Habitacionais quanto aqueles que se encontram vazios e cuja vocação necessita ser melhor avaliada, muitas vezes se configurando como áreas propícias à função social para a preservação ambiental. O objetivo de tal mapeamento é elaborar um Plano de Ação para os Empreendimentos já implantados e estratégias de regularização das situações de ocupações comerciais e áreas destinadas ao uso comunitário.

Foram georeferenciadas as informações existentes referentes ao patrimônio da COHAB-SP e atualmente, está sendo planejada a conferência dos dados em campo para validação das informações.

DIAGNÓSTICO E GESTÃO DO PATRIMÔNIO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DOS CONJUNTOS E DA SUA OCUPAÇÃO A COHAB-SP tem um imenso patrimônio, dentro e fora dos conjuntos habitacionais, além de diversas lojas em centros comerciais. A fim de se garantir um melhor controle sobre o conjunto desse patrimônio e o cumprimento de sua função social, vem sendo efetuado o levantamento e diagnóstico de todo o patrimônio, fixando-se critérios para destinação e criação de um Plano de Uso e Ações para qualificação de cada área. Nessa perspectiva vem sendo desenvolvido um conjunto de ações de modo a identificar o tipo de ocupação em cada imóvel, quer por atividades comerciais, quer por atividades sociais de atendimento à população, visando regularizar a ocupação por meio de termo de permissão de uso. Essa ação favorecerá os Conjuntos Habitacionais como um todo.

Num levantamento preliminar identificou-se um total de cerca de 850 lojas, 600 delas apresentam algum tipo de irregularidade e 250 com ações judiciais. Uma outra ação que vem sendo desenvolvida é a identificação das ocupações irregulares em lotes de terreno e áreas reservadas dentro dos conjuntos habitacionais. Ao longo dos anos, a ação da Companhia limitouse a propor ação de reintegração de posse.

VIABILIZAÇÃO DE ÁREAS PARA BANCO DE TERRAS

Em decorrência de construção do denominado Templo de Salomão em área de ZEIS, viu-se a Igreja Universal do Reino de Deus compelida a promover a compensação de área nos termos definidos na Lei nº 16.237/2015 e Decreto nº 56.758/2016, normativa essa que também indicou a COHAB-SP como responsável pela análise e seleção técnica dos imóveis apresentados, bem como, a adoção de providências atinentes à transferência da titularidade de domínio. Nos termos fixados pela Secretaria Municipal de Licenciamento seria necessário a oferta de uma área de 17.173,84 m². Conforme registrado no processo administrativo nº 2015-0.186.428-5 foi selecionado um terreno localizado na Rua Ulisses Cruz, Tatuapé, que foi objeto de Escritura de Promessa de Doação, vinculada ao cumprimento de obrigações, de modo a receber o imóvel totalmente livre de ônus ou coisas. Através desse procedimento, garante-se a futura inclusão definitiva no patrimônio da COHAB-SP, enquanto operadora do FMH, de uma propriedade de 17.404,57 m² o que possibilita incluir tal imóvel no banco de terras público para fins de produção habitacional de interesse social.

REGULARIZAÇÃO CONTRATUAL E GESTÃO DE CONTRATOS Visando a implantação de uma política de regularização contratual e de recuperação de crédito, a COHAB-SP intensificou ações que viabilizassem melhorias na qualidade do atendimento aos seus mutuários, bem como, o encerramento contratual referente às unidades habitacionais já quitadas com a entrega do respectivo Termo de Quitação. Nesse sentido, a Diretoria Comercial e Social é responsável pela comercialização de novas unidades e/ou unidades que passaram por processo de regularização fundiária. A Diretoria Financeira é responsável pela recuperação e gestão de crédito e regularização contratual de unidades já comercializadas ou ocupadas. Foram estabelecidas, dentre o conjunto de metas a serem atingidas, a realização de um esforço concentrado para: identificar e tratar as situações em que já teria ocorrido a liquidação da dívida ou em que o saldo existente se demonstrasse ínfimo; promover a renegociação de dívidas; promover a identificação das situações de ocupação irregular das unidades habitacionais, por meio de vistorias e parcerias com os condomínios regulares.

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS Dentre as metas definidas, as principais ações realizadas para simplificação das rotinas do atendimento são: - Criação da Superintendência de Gestão e Recuperação de Créditos; - Adoção de rotina simplificada para atender a solicitação de liquidação antecipada da dívida e emissão do Termo de Quitação;

Eventos de Entrega de TQs no Jardim da Conquista Foto: arquivo COHAB-SP/SEHAB

- Extensão do desconto de 15% para pagamento à vista para os contratos subjudice, mediante a formalização da desistência da Ação; - Ações proativas de incentivo à liquidação antecipada, por meio da promoção de eventos externos e campanhas por meio de correspondência direta aos mutuários/moradores; - Agilização da rotina de Adesão ao P1.000 e formalização dos contratos de Alienação Fiduciária, negociação das parcelas em atraso referente ao período de adesão, flexibilização da entrada na recomercialização, reativação da adesão mediante pagamento das parcelas em atraso, regularização da transferência de adesão (com documento) mediante formalização de contrato de alienação fiduciária; - Atendimento descentralizado através de mutirões de atendimento, negociação e entrega dos Termos de Quitação, levando a COHAB-SP aos Conjuntos Habitacionais; - Instalação do Posto de Atendimento da COHAB-SP, implantado na Sub Prefeitura da Cidade Tiradentes, de modo a evitar longos deslocamentos de mutuários/moradores à Central de Atendimento no centro de São Paulo; - Negociação e/ou acordo com condomínios, em que os mutuários têm assumido seus débitos, firmando acordo diretamente com o condomínio, extinguindo-se assim a possibilidade de inclusão da COHAB-SP no polo ativo da lide; - Atendimento em campo, com equipe terceirizada, por meio de convênio SEHAB/COHAB-SP, com foco na coleta de documentos para formalização do Contrato de Alienação Fiduciária (Adesões realizadas desde 2009), possibilitando atualização da informação quanto à situação de ocupação das unidades habitacionais visitadas. A base para esse trabalho foram os contratos selecionados para os casos em que os mutuários/ocupantes não atenderam às convocatórias anteriores;

- Realização de Audiência de Conciliação e Mediação, através dos CEJUSCs visando acordo com o mutuário/morador e com o Condomínio; - Aprovação junto à Procuradoria Geral do Município da possibilidade de negociação de débitos de contratos que tiveram sentença transitada em julgado, mas que ainda não foram reintegradas; - Aprovação junto a Procuradoria Geral do Município quanto à possibilidade de aplicação de resolução administrativa extrajudicial, visando regularizar MUTIRÕES DE ENTREGA DE TERMO DE QUITAÇÃO 2016

Data

Conjunto Habitacional

27 Abril 2016

José Bonifácio

192

05 Maio 2016

Sapopemba

07 Maio 2016

Inácio Monteiro

508

14 Maio 2016

Educandário e Outros

156

20 Maio 2016

Bresser III

21 Maio 2016

Adventista

104

06 Agosto 2016

Sítio Conceição

105

10 Setembro 2016

Santa Etelvina Va

550

19 Setembro 2016

Casablanca

248

24 Setembro 2016

Comp Cidade Tiradentes

749

24 Setembro 2016

Jardim São Paulo

154

Setembro 2016

Monet

189

05 Novembro 2016

Jd. São Luiz

455

22 e 23 Novembro 2016

Itaquera

417

23 Novembro 2016

Gleba / Educandário

29 Novembro 2016

Sapopemba

Março a Dezembro 2016

Jardim da Conquista

Agosto a Dezembro 2016

Raposo Tavares

TOTAL GERAL

Número TQs

232 2.197 68 6.546

MUTIRÕES DE NEGOCIAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO EVENTOS 2016 : ADVENTISTA 04 E 18/JUN; CID TIRADENTES 25/JUN; CID TIRADENTES 16/JUL; CID TIRADENTES 06/AGO; CID TIRADENTES 27/ AGO; CID TIRADENTES 24/SET; CID TIRADENTES 19/ NOV; BALTAZAR CISNEIROS 13/DEZ; MUNK 14/DEZ; JARDIM DOS IPÊS 19/DEZ Tipo de Atendimento

Comparecimento

Convocados

Adesão

QTD

Boletos Liquidação Antecipada

1.300

443

34,08%

443

100,00%

Negociação prestações atrasadas

1.498

506

33,78%

426

84,19%

Proposta de Adesão ao P1000

4.745

1054

22,21%

433

41,08%

Entrega Dctos formalização Contrato A.F

2.642

820

31,04%

385

46,95%

534

10.185

3.357

1.687

Outros atendimentos TOTAL

71 ATENDIMENTOS /NEGOCIAÇÃO EM CONJUNTOS HABITACIONAIS 2016 Cidade Tiradentes - Recomerc

315

Jd Brasilia - Confissão Dívida

Monet - Confissão Dívida

Pq Europa Atendimentos

100

Bresser Iii

128

Bras Vii

Jd São Luiz

197

TOTAL

847

GLOSSÁRIO

situações de irregularidade quanto ao uso e posse de unidades habitacionais;

COMERCIALIZAÇÃO Considerando que diversos empreendimentos construídos com recursos do antigo FUNAPS e posteriormente pelo Fundo Municipal de Habitação se encontravam sem qualquer vínculo contratual ou em alguns casos, apenas com Termo de Permissão de Uso, estabeleceu-se como meta a regularização contratual dos empreendimentos cuja regularização fundiária estivesse concluída.

A indesejável descontinuidade das políticas públicas e consequentemente, a drástica redução da liberação de recursos para conclusão de obras e dos serviços técnicos especializados, criou um cenário no qual se encontram empreendimentos habitacionais de interesse social, promovidos por autogestão ou mutirão, com recursos públicos, iniciados na década de 80 e que no presente ainda se encontram irregulares. Os importantes avanços legislativos ocorridos nos últimos anos, especialmente no âmbito da legislação federal, por si só não se materializavam em efeitos concretos exigindo assim que a COHABSP promovesse um rearranjo de seus processos, de modo a agilizar a regularização e a formalização contratual com as famílias residentes. A população residente nesses empreendimentos, em sua maioria executados por regime de mutirão, aguarda, há muitos anos, a intervenção do poder público para viabilizar e formalizar os respectivos contratos de comercialização e desta forma lhes assegurar uma maior segurança jurídica em relação a esse patrimônio que ajudaram a construir. O esforço para a regularização fundiária fez-se acompanhar da estruturação necessária para confeccionar e promover a entrega dos contratos de venda e compra, assim como, a identificação daqueles casos em que, por meio do pagamento do Termo de Permissão de Uso - TPU ou através da adesão

ao Programa de Subsídio Habitacional – PSH, os moradores já faziam jus ao recebimento do respectivo Termo de Quitação. Neste sentido, foram tomadas diversas providências para as novas comercializações: - Priorização de atendimentos à população nos próprios empreendimentos habitacionais, evitando longos deslocamentos das famílias beneficiárias, inclusive nos finais de semana, possibilitando a presença de todos; - Realização de reuniões com representantes das associações, de órgão públicos da região do empreendimento habitacional, lideranças e beneficiários finais das unidades habitacionais, antes do início de cada processo de regularização contratual, no intuito de apresentar as condições de comercialização;

- Coleta de assinatura dos beneficiários e concomitante entrega dos contratos devidamente chancelados; - Priorização da entrega dos Termos de Quitação para milhares de unidades habitacionais já quitadas, com a aprovação de um novo Termo de Quitação junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, permitindo significativa redução dos custos aos beneficiários no registro para transferência da propriedade; - Celebração de convênio com a Secretaria Municipal de Habitação que viabilizou o reforço da equipe de atendimento em campo, permitindo celeridade no processo de regularização contratual dos empreendimentos vinculados ao Fundo Municipal de Habitação, sucessor do extinto FUNAPS nos termos da Lei n.º 11.632/94; - Aprovação junto ao Conselho Municipal de Habitação da Resolução CMH nº 78 de 22/09/16 que permitiu, em face da indesejável descontinuidade do serviço e das políticas públicas, considerando o lapso temporal transcorrido, ser considerada como demanda final a população moradora, desde que preenchidos os requisitos para a comercialização.

Eventos de Regularização Contratual Fotos: arquivo COHAB-SP/SEHAB

Empreendimentos comercializados entre 2013-2016 *dados até novembro 2016

Empreendimento

2013

2014

2015

2016

C.h. Estrela Guia

C.h. Lapena

C.h. Lapena I

Campanha Gaúcha

110

Carapicuíba

Casa Verde

2013

2014

2015

2016

Adventistas

Baltazar Cisneiros

Barro Branco

Barro Branco I-A - Lotes

Boa Esperanca Carrãozinho

Castro Alves

C.h. Alto Do Riviera

Cintra Gordinho

Empreendimento

2013

2014

2015

2016

Empreendimento

2013

2014

2015

2016

Condomínio Paraíso

Jardim Imperador

Conjunto Munck

Jardim Nazaré - Profilurb

Estrada Da Parada

Jardim Pirajussara I

Fernão Dias

Jardim Pirajussara II

524

994

142

125

Jardim São Luiz

Gleba Do Pêssego

Jardim Sapopemba

Guaianazes

Minas Gás - Bela Vitória

Haia Do Carrão

Movimento Unido

155

Heliópolis

Padre Manoel De Paiva

Heliopólis L

Parque Carrão

Heliópolis Qd I

Parque Continental

Inácio Monteiro

Parque Fernanda

Pires Do Rio

Portal São Marcos

Raposo Tavares

Residencial Vista Linda

Rincão

Rio Claro

Garagem

Inácio Monteiro - Convênio Seac

135

Itaim Paulista

Itapevi

Itapevi B1-Embrião

Itaquera II/III - Seac - PróFavelas

179

Jabaquara

Jardim Antártica

Jardim Apuanã

363

Jardim Celeste I

157

Jardim Celeste II (Mutirão)

Jardim Celeste III

418

299

513

161

264

Jardim Da Conquista - Setor 5

524

Jardim Da Conquista B

308

178

Jardim Da Conquista C

216

172

Jardim Dos Ipês - 1ª Fase

Jardim Dos Ipês 2ª Fase

Jardim Educandário

Jardim Da Conquista

Santa Etelvina

282

214

143

463

Santa Etelvina II - A

Santa Etelvina II-A - Lotes - 1356

Santa Etelvina III

Santa Etelvina Qv-A1

Santa Etelvina Qv-A2

Santa Etelvina VII

Santos Dumont

São Nicolau

Sítio Conceição

Sítio Pirajussara

152

Teotônio Vilela - Lotes

Vila Bela

Total - 9.241 Uhs

1.911 2.774 1.306

3.250

GLOSSÁRIO

ATPP – Assessoria Técnica de Planejamento e Pesquisa AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro CAS – Coordenação de Atendimento Social da SEHAB CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano CEF – Caixa Econômica Federal CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CMH – Conselho Municipal de Habitação COHAB-SP – Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo CRF – Coordenadoria de Regularização Fundiária CRI – Cartório de Registro de Imóveis DEAR – Departamento de Ações Regionalizadas da SEHAB DGPI – Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário DIADM – Diretoria Administrativa DICSO – Diretoria Comercial e Social DIFIN – Diretoria Financeira DIPAT – Diretoria de Patrimônio DITEC – Diretoria Técnica EHIS – Empreendimento de Habitação de Interesse Social FAR – Fundo de Arrendamento Residencial FDS – Fundo de Desenvolvimento Social FMH – Fundo Municipal de Habitação FUNAPS – Fundo de Atendimento a População Moradora em Habitação Subnormal

HIS 1 – Habitação de Interesse Social 1 HIS 2 – Habitação de Interesse Social 2 HMP – Habitação de Mercado Popular INSS – Instituto Nacional do Seguro Social IPREM – Instituto de Previdência Municipal de São Paulo MCMV – Minha Casa Minha Vida PAC – Programa de Aceleração do Crescimento PAR – Programa de Arrendamento Residencial PEUC – Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios PGM – Procuradoria Geral do Município PMCMV – Programa Minha Casa Minha Vida PMSP – Prefeitura Municipal de São Paulo PPP – Parceria Público Priavada PSH – Programa de Subsídio Habitacional PTTS – Projeto Técnico de Trabalho Social SEHAB – Secretaria Municipal de Habitação SEL – Secretaria Municipal de Licenciamento SGM – Secretaria de Governo Municipal SITAH – Pesquisa realizada pela CEF para verificação de dados dos mutuários. SMC – Secretaria Municipal de Cultura SMT – Secretaria Municipal de Transporte SMDU – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano SVMA – Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente TPU – Termo de Permissão de Uso TQ – Termo de Quitação UH – Unidade Habitacional

Prefeitura Municpal De São Paulo Fernando Haddad – Prefeito Secretaria Muncipal De Habitação João Sette Whitaker Ferreira - Secretário

José Floriano De Azevedo Marques Neto (2013-2015)

Companhia Metropolitana De Habitação De São Paulo Presidência Geraldo Juncal Júnior

João Abukater Neto (2014-2015) José Floriano De Azevedo Marques Neto (2013-2014) Luiz Carlos Antunes Corrêa (2013)

Diretoria Administrativa Manoel Victor Gomes Figueiredo Diretoria Comercial E Social Maria Cecília Levy Piza Fontes Diretoria Financeira José Jaques Namur Yazbek Diretoria de Participação Leocir Cezar Porto Diretoria de Patrimônio Miguel Reis Afonso Diretoria Técnica Celso Aparecido Sampaio

EQUIPE