A possibilidade de tratamento do espaço público na Operação Urbana: Setor Brooklin

A POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO DO ESPAÇO PÚBLICO NA OPERAÇÃO URBANA SETOR BROOKLIN

ISABEL CUNHA DE CARVALHO GALINDO

A POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO DO ESPAÇO PÚBLICO NA OPERAÇÃO URBANA :SETOR BROOKLIN

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Senac - Santo Amaro, como exigência parcial para a conclusão do curso de Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo.

Orientadora: Prof. Ms Rita Cássia Canutti

SÃO PAULO 2017

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AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, por sempre me guiar . À minha família, por sempre apoiar minhas escolhas e estar presente em todos os momentos. Em especial a minha avó, por ser tão presente na vida da sua primeira neta.

Agradeço aos amigos que conquistei na faculdade, com os quais pude dividir o aprendizado nas intensas horas de projetos e trabalhos. Em especial, Julia Bonvicini ,Lucas Casarin, Fernanda Damasceno e Camila Cantú, pelas conversas, risadas e desabafos. À minha orientadora, Rita Canutti por compartilhar seus conhecimentos e me tranquilizar nos momentos de dificuldades.

Aos professores que me mostraram, a cada aula, a importância de ser uma Arquiteta e Urbanista.

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RESUMO Ao percorrer o bairro do Brooklin e do Campo Belo, é possível perceber o contraste entre os assentamentos precários existentes na Avenida Jornalista Roberto Marinho e a verticalização de alto padrão que surgiu nos últimos anos. Notase que existem dois mundos lado a lado em uma região com alto interesse imobiliário, visto que os bairros estão inseridos no Setor Brooklin da Operação Urbana Água Espraiada.

O presente trabalho tem como motivação a melhoria do espaço público existente, onde não há espaços de lazer de qualidade que atenda a população residente, promovendo o relacionamento entre as diferentes faixas de renda dessa região. A proposta de requalificação pretende atender a população de baixa renda que permanece no local e não possui projetos voltados aos seus interesses.

Palavras-chave: Operação Urbana Água Espraiada, Setor Brooklin, Assentamentos precários, Especulação Imobiliária, Espaço Público, Integração social.

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ABSTRACT As you walk through the neighborhood of Brooklin and Campo Belo, you can see the contrast between the precarious settlements on Av. Jornalista Roberto Marinho and a highstandard verticalization that has emerged in recent years. It is noted that there are two side-by-side worlds in a region with high real estate interest, since the neighborhoods are not included Brooklin Sector of Operation Urban Sprayed Water.

The present work has as motivation the best of the existing public space, where there are no quality leisure spaces that attend the resident population, promoting the relationship between different income ranges of the region. The requalification proposal intends to serve a low-income population that remains non-local and has no projects focused on its interests.

Keywords: Urban Sprayed Water Brooklin Sector, Precarious Settlement, Speculation, Public Space, Social

Operation, Real Estate Integration.

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LISTA DE GRÁFICOS, IMAGENS,MAPAS E QUADROS Gráfico 1- Distribuição da população Brasileira de 1940 a 1991....................................................15 Gráfico 2- Evolução da taxa de inadimplentes do SFH no período de 1980/1984........................17 Gráfico 3- Venda de imóveis por número de garagens na Capital..................................................44 Imagem 1- Setores da Operação Urbana Água Espraiada...............................................................29 Imagem 2- A Av. Jornalista Roberto Marinho separa os bairros do Campo Belo e Brooklin velho .................................................................................................................................................................33 Imagem 3- Comércio na favela Volta Redonda atende a sua população e ao lado surgem os edifícios destinados população de alta renda...................................................................................36 Imagem 4- Favela Sonia Ribeiro conhecida como Favela do Piolho, localizada as margens das obras do monotrilho, atingida por incêndio em 2014...................................................................40 Imagem 5- Área do condomínio, na Avenida Jornalista Roberto Marinho, um dos poucos locais de área livre no bairro é usada pela população................................................................................46 Imagem 6- Um novo padrão dos edifícios no bairro e a falta com o entorno..............................47 Imagem 7- Estação Brooklin Paulista em construção......................................................................51 Imagem 8- Conjunto habitacional Jardim Edite.................................................................................56 Imagem 9 - Conjunto habitacional Iguaçu redesenha a paisagem.................................................57 Imagem 10 - Favela Bernardino de Campos e praça Friedrich Naumann.....................................62 Imagem 11-Praça Sergio Tondi Junior................................................................................................64 Imagem 12- Carros estacionados em trecho da Praça Sergio Tondi Junior...................................65 Imagem 13-Caminho de piso intertravado servem de acesso a praça..........................................66 Imagem 14- A área gramada do playground permite diferentes atividades..................................68 Imagem 15- Espaços de estar sombreados próximo a área de atividades...................................69 Imagem 16-Pisos intetravados utlizados no projeto.........................................................................70 Imagem 17- A mudança de pavimentação segue a coloração base...............................................71 Imagem 18- Balizadores posicionados no acesso à praça pela Rua Tibiriça.................................74 Imagem 19- Bancos de madeira criam espaços de permanência e convivencia ............................75 Imagem 20 - Pedestres e automóveis compatilham o mesmo local..............................................76 [8]

Mapa 1- Renda média Domiciliar -1997.............................................................................................28 Mapa 2- Distritos no Setor Brooklin....................................................................................................32 Mapa 3- Percentual da população com renda acima de 15 salários mínimos..............................34 Mapa 4- Uso e ocupação do solo no Setor Brooklin por predominância da quadra...................35 Mapa 5- Assentamentos precários no Setor Brooklin......................................................................38 Mapa 6- índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS) ................................................................41 Mapa 7- Estoque ACA consumido, por setor e geral........................................................................45 Mapa 8- Áreas delimitadas para HIS no setor Brooklin...................................................................49 Mapa 9- Estações do monotrilho – linha 17 ouro.............................................................................50 Mapa 10- Setorização do Brooklin.......................................................................................................61 Mapa 11- Características do entorno..................................................................................................63 Tabela 1- Assentamentos precários –Setor Brooklin........................................................................40 Quadro 1- Quadro financeiro apresentado no Caderno da OUCAE...............................................47

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SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................................................................................................12 2.

HABITAÇÃO SOCIAL NO BRASIL: BREVE PANORAMA DA URBANIZAÇÃO BRASILEIRA E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS...........................................................................................................................................14 3. OS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E O DIREITO À CIDADE NUM BREVE CONTEXTO DA CIDADE DE SÃO PAULO....................................................................................................................................................................................................22 4. OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ............................................................................................................................................26 4.1 Operação Urbana Consorciada Água Espraiada..................................................................................................................28 4.2. Setor Brooklin..........................................................................................................................................................................31 4.3. Assentamentos na OUC..........................................................................................................................................................37 5. ATUAÇÃO DA MUNICIPALIDADE E DO MERCADO IMOBILIÁRIO.................................................................................................42 5.1. Empreendimentos da iniciativa privada..............................................................................................................................45 5.2. Empreendimentos da iniciativa pública...............................................................................................................................47 5.3. A tensão entre as obras viárias e HIS..................................................................................................................................50 5.4 Resistência dos moradores em relação a HIS em outros setores.....................................................................................51 6. ESTUDOS DE CASO...........................................................................................................................................................................54 6.1 Jardim Edite ..............................................................................................................................................................................55 6.2 O Conjunto Habitacional Iguaçu..........................................................................................................................................57 7.PROPOSIÇÃO.....................................................................................................................................................................................58 7.1 Área da proposta.....................................................................................................................................................................62 7.2 Percepção do local e da população.......................................................................................................................................64 7.3 A proposta................................................................................................................................................................................65 7.3.1Pavimentação........................................................................................................................................................................70 7.3.2 Mobiliário urbano................................................................................................................................................................74 8.CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................................................................................................78 REFERÊNCIAS ANEXO

CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO

SUMÁRIO

No início do século XX, a urbanização das cidades brasileiras ocorreu de forma rápida e expressiva. Políticas públicas foram implementadas com o objetivo de reduzir o déficit habitacional, porém a população de baixa renda, afetada pelo déficit, quando atendidos pelo programa habitacional mudavam-se para conjuntos em áreas desprovidas de infraestrutura, equipamentos e serviços onde a monofuncionalidade estava presente.

A população de maior poder aquisitivo se beneficiava ao ter renda para adquirir suas moradias em locais com infraestrutura. Assim, percebe-se que o direito à cidade não atende a todos de forma igualitária e sim favorecendo o maior poder aquisitivo.

A formação de áreas ilegais ocorreu em grande parte da cidade de São Paulo, como por exemplo, no Setor Brooklin da Operação Urbana Água Espraiada, local de estudo desse trabalho. Esses assentamentos foram ocupados de forma irregular em lotes do DER (Departamento de Estradas e Rodagens), desde de 1970. Hoje, os assentamentos localizados na margem da Avenida Água Espraiada estão ao lado de novos empreendimentos de alto padrão que surgem na área. A consolidação de diferentes faixas de renda em um mesmo local enfrenta barreiras físicas e sociais no convívio entre a população. Essa situação existente no setor sudoeste da cidade, motivou a temática deste trabalho e definiu a área a ser discutida.

Este Trabalho de Conclusão de Curso, pretende discutir as ações adotadas pelo Poder Público diante de um problema habitacional, voltados à população de baixa renda, existente em uma área valorizada, onde a inciativa privada proporcionou a implementação de uma Operação Urbana Consorciada, visto que há interesse imobiliário na região. As Operações Urbanas Consorciadas são instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, desde 2001 que tem como conduta viabilizar obras de infraestrutura, habitação e transporte através de parcerias do Poder Público e Iniciativa Privada, porém o que se percebe é que as melhorias atraem um novo perfil de renda no setor devido ao interesse do mercado.

Após análise das políticas adotadas, da população favorecida pelo interesse mobiliário e do perfil social dos habitantes do Setor Brooklin, a finalidade deste trabalho é a melhoria do espaço público com objetivo de atender a população de baixa renda residente de uma área de Operação Urbana Consorciada que não é beneficiada pelas obras deste instrumento. Visto que, residem em uma área valorizada da cidade, possuem ligação com este local e a falta de projetos habitacionais no bairro do Brooklin, que atenda toda a demanda das famílias moradoras dos assentamentos, essa população necessita de local para seus momentos e lazer e tentar se integrar com os demais perfis sociais.

O espaço público é um local democrático e promove o senso de comunidade entre os moradores de um bairro.

Um espaço público com manutenção das áreas verdes, novo usos implementados que atenda a diversos interesses e o bom estado de conservação, torna-se um ambiente integrador, promovendo na área melhorias sociais e ambientais.

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CAPÍTULO 2 HABITAÇÃO SOCIAL NO BRASIL: BREVE PANORAMA DA URBANIZAÇÃO BRASILEIRA E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

SUMÁRIO

O processo de industrialização brasileira e o êxodo rural foram fatores que resultaram na rápida urbanização das cidades. A mudança do local de moradia foi também impulsionada pela expectativa de novas oportunidades de trabalho nas grandes cidades, como por exemplo São Paulo, porém a infraestrutura urbana não acompanhava o rápido incremento populacional observado, na capital, a partir dos anos 1950. As pessoas quem eram atraídas para a cidade, em geral, eram oriundas das áreas rurais das regiões norte e nordeste e, pertencentes a classe popular, de mão-de-obra pouco especializada para o setor industrial que se desenvolvia.

Dados do IBGE mostram que entre os anos de 1960 e 1970 houve a mudança da predominância da população rural para a população urbana no Brasil.

Gráfico 1- Distribuição da população Brasileira de 1940 a 1991

Fonte de dados: IBGE, censos demográficos, elaboração da autora.

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Problemas relacionados à oferta de moradia à classe trabalhadora das grandes cidades já integravam o cenário nacional desde o governo Vargas, demonstrando a necessidade de uma maior intervenção do Estado para provisão e medidas de controle para o padrão de crescimento populacional que vinha se consolidando.

A partir desse período foram criados programas para solucionar a crise de habitação que atingia também a classe média. O IAP – Institutos de Aposentadoria e Pensão, foi criado em 1930 após Getúlio Vargas suspender as aposentadorias das CAPs (Caixa de Aposentadoria e Pensões) que atendia os empregados de empresas ferroviárias. A reestruturação resultou nos IAPs que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; a filiação passou a ser por categorias profissionais. O programa do IAP surgiu sendo as primeiras instituições públicas que investiram para classe operária da indústria e comércio em habitações.

A Vila do IAPI (Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários) foi um projeto de destaque com 2.500 moradias construídas entre 1940 e 1950 para os trabalhadores das indústrias em Porto Alegre. Além das moradias, havia lojas comerciais, praças e escolas e foi o primeiro conjunto residencial do país.

A aquisição da casa própria e modos de torná-la acessível para o trabalhador de baixa renda eram questões a serem resolvidas no Período Vargas (1930-1945).

A crise habitacional atingiu também a classe média.

As ofertas de crédito imobiliário pelas Caixas Econômicas e pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS) ou por bancos incorporadores imobiliários eram a política de habitação entre 1940 e 1960. Este programa não teve uma dimensão para equacionar a crise habitacional no país pois era destinado a atender apenas os trabalhadores sindicalizados embora o problema de habitação atinge-se também a baixa renda.

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A Lei do Inquilinato, surgiu para regulamentar as relações entre inquilino e proprietário e assim deveriam ser reduzidos os custos das residências populares e a ação da especulação imobiliária. A Lei desestimulou o aluguel por parte dos trabalhadores e estimulou a casa própria devido ao congelamento dos aluguéis, a partir de 1942. Essa normatização foi baseada nas experiências europeias no campo habitacional.

A Fundação da Casa Popular (FCP) foi um órgão criado em 1946 centralizando a política habitacional para promover residências para a população pobre. Além de financiar as casas também financiava a infraestrutura urbana sendo usada desde o início com finalidade política, porém quase não contava com recursos de origem orçamentária A década de 40 é, portanto, crucial no que se refere à ação do Estado no setor habitacional, quando ocorrem as principais intervenções do governo federal – congelamento dos aluguéis, produção em massa de moradias por intermédio dos IAPS e criação da Fundação da Casa Popular. Além disso, no mesmo período consolidou-se a aceitação, pelo Estado e pela população, de alternativas habitacionais precárias, ilegais e excluídas do âmbito capitalista, como a favela e a casa própria em loteamentos clandestinos e desprovidos de infraestrutura. Este processo ocorreu numa conjuntura dinâmica de transformações políticas, urbanização, crescimento econômico, mobilização popular e redesenho urbano (BONDUKI, 2004, p. 209).

Em 1950, houve um intenso crescimento econômico e problemas de habitação foram agravados. Neste período, a classe média tinha acesso aos financiamentos dos imóveis e bens duráveis enquanto a classe de baixa renda encontrava nas favelas e lotes ilegais na periferia das cidades alternativas de locais de moradia. Isto mostra o crescimento urbano e a exclusão do direito da cidade.

Ocorre em 1964 o golpe de Estado, onde a política do FCP é extinta após construir cerca de 17.000 moradias em todo o país, e o governo de Castelo Branco cria o Plano Nacional de Habitação.

Em 1964, é criado o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) pela Lei 4380/64 que estabeleceu após 5 meses do golpe de 1964, o Banco Nacional de Habitação (BNH), o órgão centralizador e dis-

ciplinador da habitação no Brasil. Esses órgãos tinham como função “ estimular a construção de habitações de interesse social e o financiamento da aquisição da casa própria, especialmente pelas classes da população de menor renda.” (Lei n° 4.380).

Os conjuntos habitacionais poderiam ser financiados através do BNH que recebia gestão dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), tornando o BNH uma das maiores instituições financeiras do país e maior mundialmente relacionada aos problemas da habitação.

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi um dos instrumentos adotados para viabilizar a produção habitacional em grande escala criado pela Lei n° 5.107/1966.

Entre 1964 e 1986, foram financiadas 4,8 milhões de habitações, número que correspondia a 25% das moradias construídas nesse período, pelo BNH destinadas a todas as faixas de renda por meio das Companhias de Habitação Popular e pela incorporação imobiliária. Porém, apenas 20 % dos financiamentos foram feitos pela população de baixa renda. Obras de infraestrutura urbana e equipamentos sociais com vínculos aos empreendimentos habitacionais também foram financiadas. A demanda do BNH era de responsabilidade das Companhias Estaduais de Habitação (COHABS) que sofreram cortes do governo central quando foi necessário reduzir gastos devido ao endividamento do Estado

O autofinanciamento não foi benéfico para esta classe que não conseguia provar a renda. O sistema também tinha como política a remoção das ocupações ilegais para as habitações sociais.

O SFH/BNH não resistiu a crise do Brasil da década 1980. A classe trabalhadora, a quem as políticas habitacionais estavam sendo destinados, sofreram com a inflação de 100% ao ano, após o milagre econômico, e se tornaram inadimplentes no financiamento. Este programa acabou ajudando mais a população média e alta do que a de baixa renda que sofreu com arrocho salarial e inadimplência. A inadimplência cresce a cada ano a partir de 1980, conforme gráfico 2: Gráfico 2- Evolução da taxa de inadimplentes do SFH no período de 1980/1984 (Em porcentagem de financiamentos)

Entre as décadas de 1960 e 1980, período de implementação da política habitacional gerenciada pelo BNH, a característica predominante da produção habitacional era a busca da eficácia voltada para a produção em série e em grande escala, tentando solucionar o déficit habitacional mesmo sem atender as necessidades dos usuários (BONDUKIi, 2004).

Fonte: Santos(1999),adaptação da autora.

Com a política do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) as habitações para baixa renda, era operado por agências estatais, por meio de Companhias Estaduais e Municipais de Habitação.

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Para tentar resolver a situação, foi criado o Movimento dos Mutuários com a finalidade de renegociar as dívidas. O governo concedeu crédito ao movimento em 1985 para tentar minimizar o problema.

Sendo assim, o Banco Nacional da Habitação foi extinto pelo Decreto nº 2.291 em 1986 pelo governo de José Sarney, iniciado em 1985.

Com isto, as funções e encargos do BNH são incorporados pela Caixa Econômica Federal que não possuía conhecimentos sobre o tema.

Após a extinção do BNH em 1986, programas alternativos foram criados como o Programa Nacional de Mutirões que atendia famílias com renda inferior a três salários mínimos, houve o enfraquecimento das Companhias Estaduais de Habitação (COHABS) que se tornou um órgão assessor. Os problemas no final dos anos 80 também estavam na obrigatoriedade dos mutuários a assumirem os custos de terrenos e urbanização.

Em 1988, o Plano Diretor para os municípios com mais de 20 mil habitantes passa a ser obrigatório devido a Constituição Federal. E assim, definido como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana os municípios, através das Leis Orgânicas Municipais, ficaram responsáveis por criar ou reforçar as diretrizes do novo Plano Diretor.

No ano de 1990, a primeira eleição para presidente pós-ditadura militar elegeu Fernando Collor de Mello (1990-1992) em uma época que a crise habitacional se agrava. É criado em maio de 1990, o Plano de Ação Imediata para a Habitação (PAIH) e os programas de habitação voltavam a ser direcionados ao capital imobiliário privado.

O Ministério da Ação Social ficou responsável pelos programas de habitação, após a extinção do Ministério do Interior em 1990.

O Plano de Ação Imediata para a Habitação (PAIH) foi criado e previa a construção de modo emergencial de mais de 245 mil casas em apenas 180 dias feitas por empreiteiras privadas. Porém, a quantidade de habitações realizadas foi de 210 [18]

mil casas em 18 meses e o custo também não foi o previsto.

O PAIH atendia uma população de renda baixa, famílias com renda até cinco salários mínimos e estabeleceu os programas habitacionais: Programa de Moradias Populares, Programa de Lotes Urbanizados e Cesta Básica e o Programa de Ação Municipal para Habitação Popular. O Programa de Moradias Populares destinava a produção e comercialização de unidades acabadas inseridas em áreas providas de serviços de infraestrutura e equipamentos urbanos sendo responsáveis por 90% dos empreendimentos habitacionais entregues. Porém, o programa não teve muita aplicabilidade nas cidades grandes devido ao elevado preço das terras. Sendo assim, localizavam-se em pequenos municípios onde a infraestrutura básica era inexistente pois era um modo de diminuir os custos por parte dos empreendedores.

Observa-se, portanto, que o plano PAIH parte da mesma premissa do antigo BNH. O recurso destinado ao programa parte exclusivamente do FGTS. A política estabelece o atendimento de faixas de renda de até 3 salários e até 5 salários. Entretanto, as famílias cuja faixa de renda se situava entre 0 e 3 salários mínimos não conseguiriam adquirir a moradia, se a elas fossem repassados todos os custos. É necessário subsídio através da composição do valor do financiamento com recursos orçamentários. Como o FGTS pressupõe o retorno do recurso, podemos dizer que tratasse de um modelo de financiamento insustentável, e a história já nos havia provado isto. Para esta faixa de renda familiar, de 0 a 3 salários mínimos é preciso contar com recursos não onerosos, vindo do orçamento municipal/estadual ou federal, sendo excluídos os recursos do FGTS como única fonte de recursos destinada ao financiamento habitacional. (Freitas,2002, p.27.)

Em 1996, no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), é criada a Política Nacional de Habitação também foram criados pelo governo o Pró- Moradia, voltado à urbanização de áreas precárias e em 2001, o Programa de Arrendamento Residencial (PAR) para a produção de novas unidades para arrendamento, utilizando recursos do FGTS e de origem fiscal.

O Projeto posto para

Moradia, concebido em 1999/2000, foi prosolucionar em 15 anos a questão habitacio-

nal no Brasil. As famílias seriam beneficiadas com recursos do FGTS e deveriam ter renda de até três salários.

des com mais de 20 mil habitantes, inseridos em área ambientalmente protegida e/ou pertencentes às regiões metropolitanas.

O Estatuto da Cidade (EC), foi aprovado no dia 10 de julho de 2001 pela Lei federal nº 10.257, garante um conjunto de instrumentos para a execução da política de desenvolvimento urbano.

Por meio do Planos Diretores se pretende direcionar as ações dos produtores do espaço urbano, públicos ou privados, para que o desenvolvimento da cidade seja feito de forma planejada e atenda às necessidades coletivas de toda a população. O Plano Diretor deve definir a função social da cidade e da propriedade, e com isso conseguir soluções para os problemas que atingem os moradores das cidades que crescem de forma excludente e desequilibrada, atingindo principalmente a população mais carente. As orientações é de que os Plano Diretores sejam elaborados a partir da realidade de cada município e que devam ser implementados. E, a municipalidade passa a dispor, com a aprovação do Estatuto da Cidade, de um conjunto de instrumentos que regulam o art.182 da Constituição Federal, que dispõe sobre o cumprimento da função social da cidade e da propriedade.

A política urbana deve ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, promovendo a sua gestão democrática, oferecendo mecanismos para a regularização fundiária, combatendo a especulação imobiliária e assegurando a sustentabilidade ambiental, social e econômica dos núcleos urbanos. (SENADO,2010 p.8)

A Lei estabeleceu as diretrizes gerais da política urbana que devem ser implementadas por meio dos seguintes instrumentos principais: (a) gestão democrática, (b) plano diretor, (c) parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, (d) IPTU progressivo no tempo, (e) desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública, (f) usucapião especial , (g) concessão de uso especial para fins de moradia, (h) direito de superfície , (i) direito de preempção, (j) outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso, (k) operação urbana consorciada, (l) transferência do direito de construir , (g) estudo de impacto de vizinhança e (h) zona especial de interesse social (ZEIS).

A promulgação da Constituição de 1988 marcou a introdução da temática urbana na história constitucional brasileira. Nossa Lei Maior passou a tratar de direito urbanístico (art. 24, I) e dedicou um capítulo específico à política urbana (arts. 182 e 183). Esses últimos dispositivos destinam-se, fundamentalmente, a determinar que os municípios executem a política de desenvolvimento urbano conforme diretrizes fixadas em lei, bem como a exigir da propriedade urbana o cumprimento de sua função social. A eficácia desses dispositivos, contudo, ficou represada até a edição do Estatuto da Cidade. (SENADO,2010, p.10) A partir da aprovação do Estatuto da Cidade, foi possível a elaboração dos Planos Diretores, tornando-se obrigatório para cida-

A Operação Urbana Consorciada (OUC), prevista no Estatuto da Cidade, é um dos instrumentos que pode ser utilizado pela municipalidade, desde que em consonância com as peculiaridades de cada cidade e, sendo adequada, a delimitação de seu perímetro no Plano Diretor. A OUC permite um conjunto de intervenções e medidas, consorciadas entre poder público e iniciativa privada, com vistas a alcançar transformações urbanísticas de maior monta.

No governo de Luís Inácio Lula da Silva, em 2003, a política tinha como foco a inclusão dos setores excluídos do direito à cidade pois para a cidadania é fundamental além de habitação o acesso aos serviços básicos. No ano seguinte, é aprovada a Política Nacional de Habitação (PNH), propõe a criação do Sistema Nacional de Habitação (SNH) criando medidas para o problema habitacional no país, elaborando planos habitacionais nacional, estaduais e municipais, dimensionando o déficit habitacional, as metas a serem atingida e o necessário para alcançá-las.

A população de baixa renda foi o foco dos investimentos habita[19]

cionais no ano de 2005 devido a reivindicações para a priorização das políticas sociais. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2007, priorizava os investimentos áreas como a infraestrutura, habitação e saneamento e a urbanização de assentamentos precários. Outro programa lançado foi o Minha Casa, Minha Vida em 2009 cuja intenção era construir um milhão de moradias.

Em 2011, inicia-se o governo Dilma e o programa Minha Casa, Minha Vida continua com a proposta da construção de 2 milhões de unidades com casas e apartamentos até 2014 com a proposta para famílias que ganham até R$ 1.600,00 de subsidiar a casa própria além de facilitar, para famílias com renda até R$ 5.000,00, o acesso ao imóvel. Essas famílias são selecionadas pelas prefeituras após o cadastro e não podem possuir casa própria ou financiamento.

De um lado estão os Planos Diretores, cuja eficácia se restringe às áreas do mercado imobiliário privado. Alguns urbanistas já admitem que a detalhada legislação de zoneamento contribua decisivamente para a carência habitacional e para a segregação urbana, na medida em que alimentou a relação de monopólio do capital imobiliário sobre localizações valorizadas. A convivência da regularização detalhista com vastas regiões ocupadas ilegalmente por favelas, loteamentos irregulares e cortiços, numa mesma cidade, como acontece em todas as capitais brasileiras, não é fruto do acaso. Por outro lado, os investimentos públicos obedecem à lógica secular dos interesses privados. Foi assim com o Banco Nacional da Habitação, entre 1964 e 1986. É assim com a grande maioria dos orçamentos municipais que priorizam, há décadas, o sistema viário destinado à circulação do automóvel (MARICATO, 1997, p. 39).

As medidas adotadas pelo governo, ao longo dos anos, para a crise habitacional baseavam-se em atender apenas uma demanda com objetivo de reduzir o déficit habitacional existente. Os programas, de início atendiam a classe de menor renda, porém a medida que eram implementados, eram excluídos do atendimento, visto que, não se encaixavam na faixa de renda solicitada pelo programa ou por não ter condições de arcar com o valor do imóvel. As políticas habitacionais adotadas fracassavam e novas surgiam, porém quando existia foco em direito à cidade, o objetivo não era atingido por ser um local [20]

de terra com preço elevado ou por ser um custo aos empreendedores, e a produção em massa um ponto a ser seguido. A construção de moradia deve incluir a população na cidade oferecendo a infraestrutura necessária de transporte, lazer e educação para todos cidadãos, como pretende o Plano Diretor. A criação em massa das unidades de habitações contribuí para segregação socioespacial por ser, muitas vezes, implementado em partes mais distantes da cidade onde o valor da terra é mais barato e favorecendo o lucro do capital imobiliário.

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CAPÍTULO 3 OS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E O DIREITO À CIDADE NUM BREVE CONTEXTO DA CIDADE DE SÃO PAULO

SUMÁRIO

Áreas providas de infraestrutura básica possuem um valor de terra mais elevado que outras localidades da cidade. Os trabalhadores de baixa renda, não possuem poder aquisitivo suficiente para suas necessidades básicas como alimentação, vestuário e lazer e ainda assim arcar com os altos preços da moradia. Para morar em locais providos de infraestrutura, seja por meio de aluguel ou da casa própria, encontram nos cortiços ou nas favelas um modo de permanecer no centro da cidade, que possui essa infraestrutura sendo considerada uma boa localização por oferecer esses serviços. Outra alternativa encontrada pela população, são as periferias da cidade normalmente desprovidas de transporte, lazer e demais necessidades. Sobre o como a periferia é caracterizada para a urbanista Raquel Rolnik: O conceito de periferia foi forjado de uma leitura da cidade surgida de um desenvolvimento urbano que se deu a partir dos anos 1980.

Esse modelo de desenvolvimento privou as faixas de menor renda de condições básicas de urbanidade e de inserção efetiva à cidade.

Essa talvez seja sua principal característica, migrada de uma ideia geográfica, dos loteamentos distantes do centro. Mas é preciso lembrar que a periferia é marcada muito mais pela precariedade e pela falta de assistência e de recursos do que pela localização (ROLNIK,2010)

Entre os anos de 1965 e 1980, o Banco Nacional de Habitação (BNH), atendeu apenas 20 % da classe trabalhadora, que não possuía recursos para comprovar renda e os que conseguiriam o financiamento, posteriormente foram atingidos pela inflação do pais tornando-se inadimplente. Assim, população encontrou nas áreas desprovidas de infraestrutura a alternativa de moradia.

Os processos de periferização e segregação nas cidades ocorre devido à falta de recursos financeiros da classe trabalhadora, das ações do mercado imobiliário e de programas habitacionais construírem em locais com preço de terra mais baixo onde pouca infraestrutura urbana. Além de locais afastados do centro, há áreas de mananciais ocupadas de forma irregular e ilegal, por essa classe devido ao valor da terra resultando em degradação ambiental em áreas como na Capela do Socorro, em São Paulo.

[23]

Porém, o que é ocorre com a chegada desses recursos nas áreas mais distantes do centro é o aumento do valor da terra prejudicando os moradores e induzindo a mudança para áreas distantes dessa periferia. Este ciclo se repete a medida que especulação imobiliária se beneficia da chegada dos recursos em uma área.

A constituição Federal de 1988, trata sobre os direitos urbanísticos (art. 24, I) e possui capítulo específico a política urbana (arts.182 e 183) onde refere-se a obrigatoriedade do plano diretor cidades com mais de vinte mil habitantes considerando-o como um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Parte da classe trabalhadora vivia nas grandes cidades em situações de irregularidade e no Capítulo II, o art 183 da Constituição Federal informa que: Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. § 1º O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil. § 2º Esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.

Áreas centrais ficavam ociosas à espera da valorização enquanto parte da classe trabalhadora vivia em situações de irregularidade. Através dos instrumentos as questões de usucapião e a adequação do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado foram inseridos na Constituição de 1988 que é facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor sob penas de:

[24]

-

II

-

parcelamento imposto

sobre

ou a

edificação propriedade

compulsórios; predial

urbana

progressivo

no

tempo;

III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais. (SENADO,1998)

Embora haja planos e programas nas esferas federal, estadual e municipal o que se observou foi que mesmo voltados a diferentes classes sociais, era a classe média beneficiada devido aos programas de acesso ao crédito onde era necessário a comprovação da renda. A alternativa para a população não atendida eram as áreas desprovidas de serviços e equipamentos públicos, chamados de bairros-dormitórios, locais onde a monofuncionalidade predominou mostrando que o direito à moradia correspondia o direito à cidade pois na cidade estão todos os recursos. Os moradores de locais mais afastados necessitam de mais horas no transporte público e maiores trajetos para chegar ao local de trabalho, educação, hospitais e lazer.

Os instrumentos do Estatuto da Cidade destinados a regularização das áreas de baixa renda são 1) usucapião urbano, 2) Concessão de Direito Real de Uso e 3) Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)

§ 3º Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião

I

territorial

e

O plano Diretor é um dos instrumentos de indução ao desenvolvimento urbano, uma lei municipal, que pretende equilíbrio social, ambiental e econômico, tornando uma cidade mais justa e includente. Além disso, a lei dá diretrizes para atualização de outras leis, como a de Zoneamento, a de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Edificações.

Outro instrumento, é a Operação Urbana Consorciada, prevista no Estatuto da Cidade, Lei n° 10.257 que através de lei especifica estabelece melhorias e uma área a ser implementada.

Esses instrumentos são importantes ao pensar no direito à cidade, principalmente relacionado a classe de baixa renda.

[25]

CAPÍTULO 4 OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA

SUMÁRIO

A Operação Urbana é um instrumento previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/01) que, segundo a prefeitura do Estado de São Paulo : [...] visam promover melhorias em regiões prédeterminadas da cidade através de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada. Cada área, objeto de Operação Urbana, tem uma lei específica estabelecendo as metas a serem cumpridas, bem como os mecanismos de incentivos e benefícios. (SÃO PAULO,2001.)

Em geral, no caso da cidade de São Paulo, devido a sua aplicação por meio de parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada as regiões onde há maior interesse do mercado imobiliário são as que têm maior chance de implementação.

No distrito do Campo Belo, Zona Sul da Capital, estão os bairros do Brooklin e Campo Belo onde o perfil econômico dos moradores, a boa localização dos bairros e os novos empreendimentos na região da Berrini, próximo ao local, contribuíram para a formação de uma área objeto de implementação da OUC. O interesse do mercado nessa região de novos empreendimentos viabilizou a implementação da Operação Urbana Água Espraiada. O Distrito do Itaim bibi também está na área objeto de implementação da OU. O mapa 1, mostra que as rendas médias dos dois distritos do setor Brooklin, em 1997, correspondem a segunda maior renda média domiciliar da cidade e há proximidade com distritos considerados de renda superior, sendo o máximo da capital.

Por meio do mapa, nota-se que a área da implementação da Operação Urbana Água Espraiada era de interesse imobiliário.

[27]

Mapa 1- Renda média Domiciliar -1997

A área de aplicação da OUC é considerada por Villaça (2003) Quadrante Sudoeste da Cidade de São Paulo, onde desde o final do século XIX as classes mais ricas começaram a se segregar caminhando em direção a este quadrante.

Nossa sociedade construiu assim uma metrópole altamente segregada, onde a maior parte das classes média e acima da média está concentrada do Quadrante Sudoeste, onde, numa área correspondente a algo como 14% da área urbanizada da Região Metropolitana, e onde estão apenas 10% de sua população, concentram-se algo como 50 a 60% das classes média e acima da média. Para esse mesmo Quadrante se deslocaram e continuam se deslocando os serviços (públicos e privados) e o comércio, que atendem a essas classes (VILLAÇA,2003)

4.1 OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ESPRAIADA A Operação Urbana Consorciada Água Espraiada – OUCAE foi criada pela Lei n°. 13.260/2001, sendo alterada pela Lei n°. 15.416/2011 e regulamentada pelo Decreto n°. 53.364/2012. Esta foi a primeira Operação Urbana Consorciada a utilizar os dispositivos do Estatuto da Cidade.

A delimitação desta OUC foi reconhecida no Plano Diretor Estratégico, Lei n°. 13.430/2002. Em 2014, o Plano Diretor Estratégico foi revisto, por meio da Lei n°. 16.050, que entre outros dispositivos de ordenamento do território, recepcionou as Operações Urbanas Consorciadas vigentes.

Fonte: EIA/RIMA – Monotrilho, linha 17 ouro

[28]

O perímetro de abrangência dessa operação está situado na região Sudoeste da cidade, onde localizam-se os investimentos de diversos setores. A OUCAE divide-se entre os setores: Marginal Pinheiros, Berrini, Chucri Zaidan, Brooklin, Jabaquara e Americanópolis, conforme imagem 1.

Imagem 1-Setores da Operação Urbana Água Espraiada

Fonte: Adaptação da autora a partir de mapa da Prefeitura de São Paulo.

[29]

O programa de intervenções da OUC AE tem por objetivo a complementação do sistema viário e de transportes, priorizando o transporte coletivo, a drenagem, a oferta de espaços livres de uso público com tratamento paisagístico e o provimento de Habitações de Interesse Social para população moradora em favelas atingidas pelas intervenções necessárias.

O Grupo de gestão é regulamentado pela Lei da Operação Urbana Consorciada e determina que representantes de diversos segmentos da sociedade façam parte deste grupo assim distribuídos: 9 representantes das secretarias municipais (SEMPLA, SEHAB, São Paulo Urbanismo, Subprefeitura do Jabaquara, Subprefeitura de Santo Amaro, Secretaria dos Transportes - SMT, Secretaria de Finanças - SF, Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras -SIURB, Secretaria de Desenvolvimento Urbano -SMDU e Secretaria do Verde e do Meio Ambiente), 9 representantes da sociedade civil (IAB, OAB, FAUUSP, União dos Movimentos de Moradia - UMM, Movimento Defenda São Paulo, Instituto de Engenharia - IE, Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas e Associação dos Representantes dos Moradores de Favelas - perímetro da OUCAE).

Por meio de reuniões trimestrais debatem sobre os projetos da Operação. Este grupo, serve para definir e implementar o programa de intervenções. Sendo assim, em uma reunião de 2008, o Grupo de Gestão estava dividido em dois grupos: moradia e interesses do mercado imobiliário que foram favoráveis ao mercado priorizando as obras viárias.

A região da Operação Urbana está em transformação desde meados dos anos 70, quando a Marginal Pinheiros se tornou um eixo de negócios e consumo cercado por bairros residenciais de alto luxo.

No livro Parceiros da exclusão, de Mariana Fix relata os investimentos nessa região e a vida dos moradores dos assentamentos precários que tentam resistir em um local em transformação. Como informado no livro de FIX, os investimentos no local são justificados [30]

pelo arquiteto Carlos Bratke, que teve inúmeros empreendimentos construídos na região, devido a facilidade de acesso, a possibilidade de expansão por conta do zoneamento, a ausência de instalações industriais, que não demanda desapropriações, e os baixos preços dos terrenos que no ano de 1970 foram avaliados em 100 dólares o m².

Cada um dos seis setores da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada possui suas próprias características. O Setor Berrini é predominado por serviços, sendo considerado um polo empresarial e econômico, e uma área de comércios e residências.

As habitações, em geral, possuem gabarito baixo, 2 pavimentos, e contrastam com os edifícios empresariais com gabarito alto localizados à margem da Avenida Luís Carlos Berrini. A renda média do Setor Berrini é R$ 4.200 reais, segundo o IBGE 2010.

O Setor Chucri Zaidan, teve em 1940 suas primeiras instalações industriais que crescendo em direção à Avenida Marginal Pinheiros. Nos anos de 1980, houve uma mudança para o uso comercial e de serviços. Hoje, é uma região com a predominância residencial onde a renda média é R$ 4.500 próximo a região da Avenida Roque Petroni Junior. Por ser próximo ao Setor Berrini, é uma área valorizada da Operação Urbana.

Em 1970, foi inaugurada a Marginal Pinheiros, uma via expressa da cidade, sendo inaugurada para articular a região com outros pontos da cidade. Em um local de uso misto, com comércio e residência e muita área verde, está o Setor Marginal Pinheiros. Neste perímetro há grandes empreendimentos como hotéis, supermercados e shopping como o Cidade Jardim, construído em 2005. O setor caracteriza-se por grandes glebas sendo a maioria destinada ao comércio e possui uma população de baixa renda, residente em conjuntos habitacionais próximo à avenida ou em favelas.

Os setores Jabaquara e Americanópolis são os locais escolhidos pela prefeitura para a construção das habitações de interesse social e possuem um número significativo de assentamentos

precários. Diferente dos outros setores, há presença do Metrô no bairro do Jabaquara e no entorno do terminal, percebe-se a concentração do comércio próximo as principais avenidas do bairro O Setor Brooklin diferencia-se dos demais quando se percebe a precariedade de algumas habitações em um bairro onde os empreendimentos são voltados a uma renda oposta aos que vivem nessa situação precária. O outro fator que chama a atenção, em um primeiro momento, são as obras do monotrilho que surgem na paisagem urbana assim como a verticalização no bairro. Esses pontos surgem como questões iniciais que levaram a escolha do Setor Brooklin, ser o foco deste trabalho.

4.2. SETOR BROOKLIN

pronto no ano de 1977 após, a construção do Centro Empresarial São Paulo, concluído em 1970 na Marginal Pinheiros. A área da Avenida Luís Carlos Berrini era de interesse das construtoras devido aos baixos preços dos terrenos e assim, um modo de sair da região da Avenida Paulista e Centro onde o preço era elevado. FIX (2002), relata que esta área, outros empreendimentos empresariais foram construídos como o World Trade Center, que em Nova Iorque foi um símbolo da valorização de uma área decadente no sul da ilha de Manhattan.

Neste Setor, encontram-se os bairros do Brooklin Velho, Campo Belo, Jardim Aeroporto, Vila Alexandria e Vila Cordeiro pertencentes ao distrito do Campo Belo. Outro bairro na área é o Brooklin novo, que após a divisão do Brooklin Paulista em Brooklin Novo e Brooklin velho, pertence ao distrito do Itaim Bibi. O mapa 2 ilustra os distritos no Setor Brooklin.

A área do Setor Brooklin, é uma localização nobre na cidade de São Paulo devido ao fácil acesso a outras regiões da cidade, proximidade com o aeroporto de Congonhas e por ter se tornado sede de centros empresariais.

O desenvolvimento na região aconteceu por volta de 1913, quando houve a introdução de bondes elétricos na área e assim, o interesse imobiliário atraiu investimentos públicos e privados tornando-o Brooklin, um bairro industrial e residencial.

As características industriais se mantiveram até o século XX. Após os anos 1960, com a construção da Estação Berrini houve um crescimento populacional.

Além disso, a construção da Avenida Luís Carlos Berrini e seu centro comercial movimentaram a área a partir dos anos 1970.

Nessa região de Operação Urbana, nos anos 1970, iniciava as construções dos empreendimentos do escritório Bratke Collet na Avenida Luís Carlos Berrini, cerca de 50 edifícios em uma localização próximo a Marginal Pinheiros. O primeiro prédio a ser finalizado ficou [31]

Mapa 2- Distritos no Setor Brooklin

Fonte: Elaboração da autora.

[32]

O fácil acesso aos bairros do setor deve-se as avenidas Água Espraiada, Marginal Pinheiros, Avenida Vereador José Diniz e Avenida Santo Amaro estarem inseridas na região. Além dessas, a Avenida Washington Luís é um importante corredor de ligação dos bairros a outras localizações das cidades.

Imagem 2- A Av. Jornalista Roberto Marinho separa os bairros do Campo Belo e Brooklin velho

Segundo dados do CRECI-SP (jan/2016) os bairros Brooklin Velho e Campo Belo são considerados de Zona A na cidade em sua zona de valor que usa como critério de classificação os valores médios de venda do imóvel por meio de entrevistas com imobiliárias.

Os empreendimentos possuem o valor médio de R$ 1.200.000,00 para apartamentos de 3 dormitórios. O bairro do Brooklin, é considerado pelo mesmo documento como Zona B e preço de R$ 900.000,00 para imóveis similares.

Esse alto valor atribuído às residências relaciona-se ao perfil dos moradores locais onde a renda dos moradores do bairro do Brooklin é de R$ 9979,85. O bairro possui 56,74 % da população na classe B, a classe A representa 28,56 % do bairro e por fim, a classe C com um percentual de população de 13,87%. Esses dados foram fornecidos pelo Cognatis com base nos dados coletados no GEOpop.

Fonte: PAC 2,2016.

[33]

Em 1997, o Setor Brooklin era habitado por um perfil econômico onde mais de 50% da população possuía uma renda acima de 15 salários mínimos, na área do bairro do Brooklin enquanto no Campo Belo, correspondia a 30 a 40 % da população.

Mapa 3- Percentual da população com renda acima de 15 salários mínimos

O EIA/RIMA - LINHA 17-OURO caracteriza o bairro do Campo Belo como: A maior transformação nesta área caracteriza-se pela alteração da ocupação horizontal para uma ocupação vertical e de condomínios verticais/horizontais e a alteração da população habitante, de renda média para alta renda. (EI/ RIMA- Linha 17 ouro,2010, p.390)

[34]

Fonte: EIA/RIMA -Linha 17 OURO a partir de dados do Seade 2007.

Mapa 4 – Uso e ocupação do solo no Setor Brooklin por predominância da quadra

Fonte: Elaboração da autora a partir de dados do Geosampa.

[35]

Analisando o mapa de uso e ocupação do solo, elaborado através de dados do Geosamapa1 percebe-se a predominância de uso residencial na maioria das quadras sendo no Brooklin velho, ao sul do setor, residências horizontais enquanto em bairros como Campo Belo e Brooklin novo, ao norte da avenida Avenida Jornalista Roberto Marinho, uma verticalização das residências.

Imagem 3– Comércio na favela Volta Redonda atende a sua população e ao lado surgem os edifícios destinados população de alta renda

No início do bairro, suas características eram habitações de gabarito baixo, aproximadamente 2 pavimentos que foram mantidas no Brooklin velho. Hoje, os edifícios de gabarito alto são construídos em lotes ocupados anteriormente por casas sendo necessário, a aquisição pelo mercado imobiliário de dois ou mais lotes para a inserção desses edifícios. Esse processo de verticalização, caracteriza o bairro do Campo Belo O comércio e o serviço surgem à margem da Avenida Jornalista Roberto Marinho (Água Espraiada), concentrados entre Av. José Diniz e Av. Santo Amaro, assim como as favelas da região. Os espaços verdes são escassos e sendo normalmente espaços residuais do lote ou praças com poucas árvores. Ao percorrer a avenida, constata-se crianças utilizando o gramado da gleba de um empreendimento de alto padrão como alternativa de lazer na região.

Estudando o entorno desse perímetro, as ofertas desses serviços crescem à medida que se distanciam do limite da Operação Urbana, adentrando aos bairros. Ou seja, a população que se beneficia com essa oferta é da classe média e classe alta, moradora dos novos empreendimentos da região, para quem o comércio deve ser voltado e devido a topografia da região, moradores podem se deslocar através do transporte individual.

Assim, a população residente em favelas muito provavelmente não são os consumidores devido ao preço e ao deslocamento necessário para obter os serviços. Em geral, nas próprias favelas encontram-se os pequenos comércios que atendem essas pessoas.

1

Plataforma online da Prefeitura de São Paulo que disponibiliza mais de 152 bancos de dados sobre a cidade.

Fonte: Jurandir Lima.

Ao morar em uma região, seus vínculos começam a ser criados no local como trabalhar perto, estudar em bairro vizinho, frequentar espaços públicos no entorno e também relações de amizades e familiar.

4.3. ASSENTAMENTOS NA OUC A população afetada pelas obras da Operação Urbana deve, por lei, ser realocada de forma definitiva dentro da região. Porém o processo ocorre de forma lenta por não ser prioridade e não atendem a todos que viviam nas áreas irregulares. Além de ser determinado pelo Estatuto da Cidade, o Plano Diretor Estratégico também informa sobre esse atendimento habitacional.

As Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS, teve como objetivo de criação reconhecer a luta dos moradores dos assentamentos precários e sua integração na cidade. Desde os anos 1980, há no país o reconhecimento da luta da população pela sua integração urbana.

O instrumento tenha sido utilizado muito mais para reconhecer a existência de assentamentos informais e viabilizar sua consolidação (ZEIS de regularização) que para ampliar a oferta de terras para a produção de habitação de interesse social – HIS (ZEIS de vazios).(ROLNIK &SANTORO,2013)

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de 2009, da linha ouro 17 do monotrilho, identificou cerca de 14 núcleos de favelas com mais de 8.194 imóveis a serem desapropriados tanto formais como informações. A maior parte das favelas estão localizadas onde será o parque linear no setor Jabaquara. A SEHAB (Secretaria Municipal de Habitação), em comunicado oficial à Defensoria Pública do Estado de São Paulo em 13/03/2014, garantiu que todas as famílias removidas serão reassentadas em relação as favelas no perímetro da via parque e túnel. Através do cadastro, foram identificadas algumas favelas: Alba (622 imóveis), Babilônia (419 imóveis), Muzambinho (201 imóveis) e Vietña (949 imóveis).

A Secretaria Municipal de Habitação em 2011 informou que os imóveis beneficiados seriam 6.755. Sendo 6.337 famílias com aproximadamente 17.703 pessoas que devem, de acordo com a Lei, ser realocadas no próprio perímetro da Operação em áreas de ZEIS. Ao longo da Avenida Água Espraiada estão cerca de 16 favelas

que margeiam a avenida e contrastam com as residências de alto e médio padrão dos bairros do Brooklin e Campo Belo, como no caso do Setor Brooklin da Operação Urbana Água Espraiada. Através dos dados fornecidos pelo Habisp, é possível nomeá-las e saber a estimativa de domicílios em cada favela da região, porém dados do início de cada ocupação é de difícil acesso. Encontra-se no setor desde pequenos assentamentos com cerca de 20 domicílios até favelas com mais de 100 habitações como as favelas Emboabas, A Secretaria Municipal de Habitação em 2011 informou que os imóveis beneficiados seriam 6.755. Sendo 6.337 famílias com aproximadamente 17.703 pessoas que devem, de acordo com a Lei, ser realocadas no próprio perímetro da Operação em áreas de ZEIS. Ao longo da Avenida Água Espraiada estão cerca de 16 favelas que margeiam a avenida e contrastam com as residências de alto e médio padrão dos bairros do Brooklin e Campo Belo, como no caso do Setor Brooklin da Operação Urbana Água Espraiada. Através dos dados fornecidos pelo Habisp, é possível nomeá-las e saber a estimativa de domicílios em cada favela da região, porém dados do início de cada ocupação é de difícil acesso. Encontra-se no setor desde pequenos assentamentos com cerca de 20 domicílios até favelas com mais de 100 habitações como as favelas Emboabas, Zoião e a maior delas, a favela Sônia Ribeiro com 400 domicílios.

No mapa 5 apresentado nota-se que as maiores favelas estão mais próximas a Avenida Washington Luís, em direção ao setor Jabaquara que também possui em grande número de assentamentos precários e futuras Habitações de Interesse Social. Abaixo estão a localização atual das favelas de acordo com os dados do GeoSampa e Habisp além das duas favelas removidas pelas obras.

[37]

Mapa 5 – Assentamentos precários no Setor Brooklin da OUC AE

Fonte: Elaboração da autora a partir de dados do observatório de remoções

[38]

As informações sobre as Habitações de Interesse Social que receberão a população dos assentamentos precários são de difícil acesso, principalmente quando se trata do Setor Brooklin. A maior parte de informações sobre os projetos de habitações, informam o setor Jabaquara e Americanópolis como área da construção mostrando os status das obras e a localização de cada conjunto habitacional, porém qual população será realocada em cada área não está informado.

As informações sobre a população atendida no Setor Brooklin, se baseia nas construções já entregues do Jardim Edite, Iguaçu e Corruíras onde parte da população foi realocada.

O conjunto Estevão Baião, em obras próximas a Avenida Washington Luiz, terá capacidade para 300 famílias. Esta foi a opção para os moradores da favela Sônia Ribeiro. Porém, o assentamento possui 400 domicílios e há também a demanda de 54 famílias da Favela Jardim Edite.

A maior favela em número de domicílios neste setor é a Sônia Ribeiro, conhecida popularmente por favela do Piolho. Segundo informações, seu status é de ameaça de remoção por ser área de impacto da Operação Urbana. A favela está consolidada em uma área do DER (Departamento de Estradas e Rodagem), sem garantia de permanência para os moradores por ser uma área do Estado. Os moradores das Gabriel de Lara, Bernardino de Campos, João Álvares Soares e Arizona estão nessas áreas.

Imagem 4- Favela Sonia Ribeiro conhecida como Favela do Piolho, localizada as margens das obras do monotrilho, atingida por incêndio em 2014.

Como visto, a SEHAB (Secretaria Municipal de Habitação) informou que as populações atingidas pela obra da via parque e túnel serão realocadas nos setores Jabaquara e Americanópolis. Uma mudança de área ocasiona diversos questões e empasses visto que laços afetivos, de trabalho, lazer e educação serão desfeitos, desviados ou mudados. Além disso, há mudanças no preço do imóvel, do patrimônio devido a uma mudança para área mais desvalorizada.

A formação desses assentamentos ocorreu quando, nos anos de 1970, para o projeto do anel viário alguns terrenos foram desapropriados a margem da avenida Água Espraiada. Alguns lotes foram cedidos a funcionários do DER e outros foram ocupados de forma irregular. Em 2006, alguns dos terrenos foram doados para a Fazenda do Estado e, em 2013, esse estoque foi oferecido em leilão público pelo Estado de São Paulo. Estas são as áreas onde estão algumas favelas do Setor Brooklin.

Fonte: Movimento bandeira vermelha,2014.

O Observatório das Remoções2 elaborou um mapa indicando as favelas e seus status de ameaça, remoção ou remoção parcial.

O Observatório de Remoções é um grupo de pesquisa-ação da FAU/USP e da UFABC que tem por objetivo monitorar e desenvolver ações colaborativas com territórios ameaçados de remoções que desrespeitam as condições de moradia digna nos municípios de São Paulo e do ABC. 2

Tabela 1- Assentamentos precários –Setor Brooklin

[40]

Fonte: elaboração da autora a partir de informações do observatório de remoções

A maior parte das favelas desse setor se encontram na mesma situação da favela do Piolho, são terrenos do DER no perímetro de obras da operação urbana Água Espraiada.

Mapa 6- Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS)

A favela Água Espraiada II foi removida em 2010 com a mesma justificativa das demais e se localizava na Rua Zacarias de Góis. Em 2010,40 famílias também foram removidas da favela Campos União que ocupavam desde 1985.

O mapa 6 mostra os locais de vulnerabilidade social no perímetro da Operação Urbana, referentes aos dados do ano de 2010. As áreas, do Setor Brooklin, onde há maior risco correspondem aos locais das favelas, sendo elas classificadas como ameaça de remoção pelo Observatório de Remoções. Grande parte da área do Setor Brooklin não possui nenhuma vulnerabilidade ou muito baixa, relacionado à uma população com nível de renda e escolaridade elevado e média/ alta, respectivamente. Sendo assim, a população que possui menos renda e escolaridade, é tida como vulnerável.

Fonte: EIA/RIMA, a partir de dados da Fundação Seade, 2000.

[41]

CAPÍTULO 5 ATUAÇÃO DA MUNICIPALIDADE E DO MERCADO IMOBILIÁRIO

SUMÁRIO

Desde a gestão da prefeita Luiza Erundina, 1989 -1992, havia uma proposta para a construção de uma avenida sobre o córrego Água Espraiada não sendo aprovada por necessitar de grandes desapropriações ao longo do trajeto. Essas desapropriações seriam feitas com os recursos pelo pagamento do direito de construção acima do permitido pelo zoneamento. Mesmo sem a aprovação, a avenida havia sido iniciada na gestão anterior de Jânio Quadros, porém estava paralisada pela falta de recursos.

Paulo Maluf foi o sucessor na prefeitura, 1993-1996, e retomou a obra dando prioridade a obra viária recebendo o projeto o nome de “Via expressa e Operação Urbana Água Espraiada. As favelas que existiam na região da obra tiveram seus moradores removidos sem receber uma solução onde muitos foram para locais de mananciais como a represa Billings. Cerca de 15 % das famílias foram realocadas em um conjunto habitacional no Jaguaré a 10 km do local, 5% mudaram-se para Zona Leste a 30 km e a maioria recebeu um pagamento para voltar a sua cidade.

No ano de 2001, na gestão de Marta Suplicy, a Operação Urbana Consorciada foi aprovada com o objetivo principal a continuidade da infraestrutura viária além do adensamento construtivo ao longo do eixo viário. As intervenções viárias foram justificadas como obra estrutural necessária para o desenvolvimento da região. Além disso, as habitações de interesse social nessa região foram usadas para a aprovação da lei. Durante essa Gestão, em 2003, houve mudança do nome da Avenida Água Espraiada para Avenida Jornalista Roberto Marinho.

Os leilões de CEPAC começaram na gestão Serra- Kassab e as obras viárias se tornaram prioridades em relação às habitações sociais com a justificativa que seriam um atrativo para investimentos e atuação das incorporadoras na criação do eixo Faria Lima –Berrini – Água Espraiada, criando uma nova centralidade que se articula com bairros residenciais de alto e médio padrão. Priorizando o sistema viário nota-se uma maior produção de edifícios [43]

residenciais e comerciais de alto padrão. Com a priorização do transporte individual há também o aumento de congestionamento.

As obras viárias favorecem a classe média/alta que se locomove por automóveis particulares. Através do gráfico divulgado pelo CRECI-SP em janeiro de 2016, comprova-se que os moradores da Zona A (Brooklin e Campo Belo) possuem mais automóveis que os demais, são os únicos que possuem mais de 3 vagas por imóvel.

Em outras zonas, menos valorizadas o número de vagas é menor.

Gráfico 3- Venda de imóveis por número de garagens na Capital A região da Operação Urbana Água Espraiada é um local de processos de remoções e conflitos ao mesmo tempo que é um espaço com investimentos públicos e privados com objetivos de transformar a área em uma nova centralidade.

Fonte: CRECI-SP,2016

Os projetos para a população de baixa renda sempre foram uma questão a ser resolvida, porém obras que valorizam mais a região e assim atraem o mercado são tidas como prioridade.

As populações das favelas ficam com promessas de melhores moradias enquanto as obras que beneficiam a iniciativa privada valorizando a região, são concluídas ou iniciadas, surgindo assim uma população de maior renda nesses locais que se deslocará pelas avenidas e pontes, priorizando o transporte individual e não o coletivo, como era uma diretriz a ser comprida pela OUC AE. [44]

A ação imobiliária e a produção de habitações de interesse social contribuem para uma segregação e exclusão dos moradores. As demarcações para HIS nos setores Jabaquara e Americanópolis receberam a população mesmo as que moram em locais mais valorizados como do Setor Brooklin. Essas áreas correspondem àquelas em que há menor interesse de compra de CEPAC como mostra o gráfico a seguir, divulgado pela Prefeitura de São Paulo em novembro de 2016.

Mapa 7-Estoque ACA consumido, por setor e geral===

O Setor Brooklin possui o m² no valor de R$ 8.976, já o setor Jabaquara R$ 5.954m² e o Setor Americanópolis tem o valor de R$ 6.191,00m², segundo o portal imobiliário, Agente Imóvel da data 28/02/2017.

Como visto, as favelas localizadas no Setor Brooklin estão em local considerado Zona A pelo CRECI-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) e os locais das habitações propostas serão em Zona C (Jabaquara) e Zona D (Americanópolis). Esses índices compraram a dificuldade do morador de se manter na sua região.

O valor médio para apartamentos com 3 dormitórios passa de R$ 1.200.000 mil na Zona A, R$ 707.000 mil na Zona C até 452.000 mil na Zona D, com base em dados de dez/2015 e jan/2016.

5.1. EMPREENDIMENTOS DA INICIATIVA PRIVADA Além de serem responsáveis, indiretamente ou diretamente, e beneficiados por investimentos do poder público na região favorecendo uma renda média ou alta, os empreendimentos lançados pela iniciativa privada atende uma demanda da local e favorecem a criação ou permanência de barreiras entre as camadas de renda.

Os empreendimentos que surgem possuem itens que agradam seus consumidores e segrega os moradores do Setor. Os condomínios por exemplo, possuem desde piscina a espaços de beleza e locais para animais. As ideias são vendidas como uma comodidade para que o morador não precise se deslocar pela cidade para realizar a atividade.

Fonte: Caderno Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, novembro 2016.

Uma reportagem realizada pelo jornal El Pais, em 6 de novembro de 2016, mostra a opinião de urbanistas sobre esses empreendimentos que segundo o sociólogo Eduardo Marques, esses condomínios produz uma sociedade dividida em dificultando o contato e o diálogo entre as populações cada vez mais difícil. A reportagem ainda destaca a opinião do urbanista Vinicius Netto que diz sobre a formação de grandes muros e quarteirões isolados gera consequências a movimentação das pessoas por veículos, conforme a anexo A. [45]

Além das atividades e itens no próprio condomínio, as construtoras investem em vagas de garagem que são construídas de modo que separam a rua dos andares de apartamentos e assim, a criação de barreiras na cidade. Isto, além de ser ao contrário que se pretende com plano diretor, que aborda sobre a fachada ativa na cidade, incentiva o uso do automóvel em um setor que investe mais dinheiro nas obras viárias do que nas habitações de interesse social, que seria benéfico para a qualidade de vida e de moradia.

Imagem 5 – Área do condomínio, na Avenida Jornalista Roberto Marinho, um dos poucos locais de área livre no bairro é usada pela população

É comum as construções estarem no limite do lote sem um espaço maior entre a calçada e edificação. Essa percepção é nítida ao analisar o uso e ocupação do local e perceber a falta de áreas livres no lote para o uso comum na cidade. Um empreendimento no setor, com vários níveis de garagem, possui suas aberturas e acessos voltado para dentro do bairro e deixa um espaço gramado fora do lote para a avenida Água Espraiada. A impressão é uma tentativa de negar a cidade se isolando, ao ficar de costas para obras, que em seu andamento trazem transtorno para os moradores, e para a população de baixa renda.

Porém, por ser um dos poucos espaços livres e ao lado da favela Volta Renda, a população de baixa renda usa como área de lazer para as crianças.

O setor imobiliário para a venda desses imóveis investe no discurso, já visto anteriormente, pelos investidores da Avenida Luís Carlos Berrini, que morar nessa área é ter facilidade de acesso para demais localidades da cidade além da proximidade com aeroporto, shoppings e centros empresariais. Exemplo de reportagem no anexo 2.

Fonte: Acervo da autora

[46]

Imagem 6 - Um novo padrão dos edifícios no bairro e a falta com o entorno.

Quadro 1 – Quadro financeiro apresentado no Caderno da OUCAE em novembro de 2016.

Fonte: Acervo da autora

5.2. EMPREENDIMENTOS DA INICIATIVA PÚBLICA As obras realizadas e em andamento tem seus maiores investimentos em obras viárias e, como visto anteriormente e através do resumo financeiro divulgado pela Prefeitura na 42° reunião ordinária do grupo de gestão, são justificados como melhorias na mobilidade sendo de interesse público, coletivo e por beneficiaram a cidade como um todo.

[47]

Algumas obras nesse perímetro de operação já foram concluídas como a Ponte Octávio Frias Filho, Conjunto Jardim Edite I, as pontes Laguna e Itapaiúna e outras obras habitacionais. As obras viárias executadas se concentram em áreas onde há interesse do mercado, como mostram os gráficos sobre a venda de CEPACs nesse setor em contraste do que acontece nas áreas que receberão as HIS. Assim como nas obras executadas e nas intervenções em andamento há obras viárias onde os investimentos foram e serão superiores às obras de habitações já concluídas ou em construção. Pela apresentação da prefeitura em novembro de 2016 é possível confirmar esses valores no resumo financeiro da operação e localizar as intervenções em andamento.

Algumas obras de habitação já foram concluídas como Jardim Edite, Gutemberg, Área 3, Área 18 Iguaçu e Corruíras localizadas no setor Brooklin e Jabaquara. Segundo dados da prefeitura de São Paulo, em novembro de 2016, 710 unidades habitacionais haviam sido entregues.

A alteração feita pela Lei 15.416/2011 diz que obrigatoriamente deverão ser aplicados no mínimo 10 % da receita obtida com a alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção devem ser aplicados na construção de Habitações de Interesse Social. Dados da prefeitura em 2013, revelam que apesar desta obrigatoriedade, investiu-se apenas 7 % dos recursos da OUC em habitações sociais. As demais operações, como Água Branca e Faria Lima, também não atingiram o mínimo necessário.

As áreas para as construções de HIS foram informadas, no ano de 2011, em uma dessas reuniões que previa as unidades nos setores Jabaquara e Americanópolis. Em 2012, foi informado que as ordens de início das obras tinham sido emitidas. Algumas áreas a serem desapropriadas deveriam ser de acordo com o estudo feito pelo Grupo Técnico como:

Fonte: Caderno Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, novembro 2016.

[48]

• Terrenos inseridos as Zeis do PD, Zeis da Operação Urbana e áreas vazias, respectivamente. sim o prejuízo nas relações sociais entre a população

atingida.

• Terrenos pequenos com, no mínimo 500 m² de área, que estejam próximos das áreas que serão desocupadas, evitando assim o prejuízo nas relações sociais entre a população atingida.

O mapa 8 mostra os locais que receberão HIS no setor Jabaquara e Americanópolis e a situação das obras. Segundo informações divulgadas em novembro de 2016 pela Prefeitura, 710 unidades habitacionais foram entregues ao longo dos últimos 4 anos. Há 2.066 em obras e outras em situações de contratos, projetos e licenciamentos totalizando cerca de 9.297 unidades habitacionais.

O ano de 2013, teve o maior número de unidades entregues foram 515. O ano de 2012 teve seu pior desempenho com 19 unidades enquanto o ano de 2016, teve 102 habitações entregues.

Mapa 8- Áreas delimitadas para HIS no Setor Brooklin.

[49]

5.3. A TENSÃO ENTRE AS OBRAS VIÁRIAS E HIS O Governo do Estado de São Paulo é o responsável pelas obras do monotrilho – linha 17 ouro que terá seu trajeto e estações na Avenida Água Espraiada, conectando a Estação Morumbi, Linha 9 Esmeralda até o Aeroporto de Congonhas. Apesar de não está na Lei da Operação Urbana ou na sua revisão foram disponibilizados R$ 360 milhões.

O Metrô forneceu por meio do Decreto nº 57.056 de 10/6/2011 informações sobre áreas possíveis de serem desapropriadas para a construção das estações do monotrilho. Por meio do site, há informações sobre a localização, tamanho da área a ser desapropriada e qual será a estação construída.

Quem possui um imóvel na região pode verificar se encontrasse ou não na região de estudo e se foi declarado de utilidade pública.

Ao longo da avenida surgiram estações como Vila Cordeiro, Campo Belo,Vereador José Diniz , Brooklin Paulista e Jardim Aeroporto estão em construção, todas no setor Brooklin.

[50]

Mapa 9 – Estações do monotrilho-linha ouro

Fonte: Elaboração da autora a partir do Decreto nº 57.056

Como apresentado no mapa, alguns imóveis serão desapropriados para as futuras estações. Nota-se que a Estação Brooklin Paulista será construída onde havia o assentamento Campos União, que possuía 40 domicílios.

Imagem 7 – Estação Brooklin Paulista em construção

Segundo o Observatório das remoções, cerca de 500 famílias foram afetadas e receberam da CDHU duas opções: a indenização da posse em dinheiro ou a realocação das famílias por um período transitório, com o pagamento do auxílio-moradia no valor de R$ 400,00 (atualmente houve um reajuste para R$ 475,00) até a construção das 432 Unidades Habitacionais, que seriam produzidas pela CDHU na própria área. Por meio do site, confirma-se que foram feitas as remoções devido as obras do monotrilho e hoje no local se encontra o Conjunto Estevão Baião, em construção. Os moradores serão reassentados próximos a local da remoção nos conjuntos habitacionais Campo Belo A, B e C. Informações sobre o conjunto que atenderá cada assentamento não foi encontrado.

5.4 RESISTÊNCIA DOS MORADORES EM RELAÇÃO A HIS EM OUTROS SETORES O Observatório de Remoções disponibilizou um mapa onde é possível identificar as favelas com projetos de reassentamentos e empreendimentos habitacionais que receberam reassentados mostrando o fluxo dessa população. Com isto, é possível ter uma visão da movimentação populacional na cidade.

Fonte : Acervo da autora,2017.

No ano de 2012, foi firmado um convênio entre Metrô e CDHU para o atendimento das famílias atingidas pelas obras como Buraco Quente, Comando e CDHU. Neste mesmo ano, algumas remoções foram feitas como as comunidades do Comando e Buraco Quente.

Os moradores da favela Sônia Ribeiro, a maior do Setor Brooklin, que possui cerca de 400 famílias e surgiu em 1956, terão em torno de 300 unidades habitações que estão em produção a cerca de 2 quadras no conjunto habitacional Estevão Baião. As outras favelas mencionadas no mapa estão no setor Jabaquara. No site, não há mais dados sobre as favelas com projetos habitacionais no Setor Brooklin.

Ao decorrer dos anos, o Brooklin se valorizou e tornou-se uma área privilegiada na cidade de São Paulo. Como acontece na maior parte das cidades, os preços dos aluguéis aumentaram assim como a inflação na cidade dificultando a permanência da população, principalmente de baixa renda, nas melhores localizações da cidade.

[51]

As famílias que não conseguem se manter buscam na periferia da cidade alternativa para sua moradia onde na maior parte das vezes a infraestrutura é mais precária e os percursos até o trabalho se tornam maiores e mais demorados. A medida que a especulação imobiliária se apropria do espaço, a cidade força a população a viver fora da infraestrutura existente.

Os projetos habitacionais para a população residente em favelas geralmente situam-se em outros bairros ou setores, como no caso da operação urbana Água Espraiada. A população tenta resistir como mostram muitas reportagens e como relata Mariana Fix, em Parceiros da Exclusão.

Além do exemplo da resistência dos moradores do Jardim Edite, encontramos na favela Buraco Quente outro modelo de luta pela permanência no Setor Brooklin. Em uma reportagem feita pelo site Vice, a moradora Sônia Pereira, relatava que resistia na favela pois lutava por uma moradia na CDHU e que saiu do emprego e permanece em casa com medo de encontrá-la demolida. Essa reportagem foi feita em 2014 e mostra que moradores como Juliana Queiroz, que vivia no local por mais de 10 anos, teve sua casa demolida pelo Metrô sem nenhuma negociação. O caso aconteceu na favela do Piolho, localizada também no Setor Brooklin.

Devido a isto, uma de suas filhas não mora mais com ela pois o espaço que vivem hoje na casa de sua sogra não comporta todos os seus familiares. A única alternativa oferecida após a demolição foi R$ 17 mil reais a serem divididos entre Juliana e seu irmão.

Percebe-se que o valor oferecido não é compatível com os preços para se manter na mesma região onde o preço do m² equivale ao valor oferecido para Juliana, R$ 8,5 mil reais.

As opções de moradias, em alguns locais, não são oferecidas aos moradores, como o que aconteceu no Jardim Edite.

A opção da maioria, 244 famílias, foi a ajuda financeira de R$ 5 mil, como informou a Prefeitura de São Paulo.

[52]

Ocorre que as habitações não são suficientes para todos os moradores e quando a ajuda financeira é recebida, não é possível se manter no local e assim, mudam-se para áreas mais distantes e desprovidas de infraestrutura. Porém,entre os moradores que receberam as unidades habitacionais, encontra-se casos como de um morador do jardim Edite que colocou a venda o seu apartamento, como informa a reportagem do jornal G1 de 19.03.2014.

O local é considerado um dos endereços mais valorizados da cidade de São Paulo e o imóvel adquirido por meio do programa habitacional só será de posse do comprador após o pagamentode todas as prestações, a reportagem completa está no anexo 3.

Além da luta contra a mudança de região, há reclamações como as feitas pelo MTST sobre a qualidade das habitações entregues e o fato de serem em terras mais baratas e distantes. O grupo critica o programa de habitação, mencionado anteriormente, Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Após as remoções de 2012, moradores que não foram indenizados e aguardam contato com a CDHU reuniam-se nas ruas por meio de assembleias para pressionar o poder público sobre o andamento das obras dos projetos habitacionais. Isto foi, relatado pelo Observatório de Remoções em setembro de 2015.

Os residentes criam vínculos com o local e a mudança de endereço é vista como um problema para muitos. Em meio as remoções, há histórias como as de Anaede e Sônia que relataram que seus filhos e netos estão matriculados em escolas da região e participam de aulas em um projeto nas redondezas. Anaede trabalha a uma quadra de sua atual moradia. As duas confirmam que o valor do auxílio aluguel, se receberem, não será suficiente para continuar a vida que construíram no local. Sendo assim, seus trabalhos, lazer e educação de familiares correm o risco.

Nos terrenos das favelas da região houve resistência por parte dos moradores e no local a frente desse movimento ocorre a construção do

conjunto Estevão Baião, construído pela Operação Urbana atendendo a demanda do município e gerando conflitos nos ex-moradores que pensaram que seriam atendidos pelas unidades habitacionais e assim poderiam retornar ao espaço que construíram suas vidas A população resiste, pois, além de seus motivos pessoais e ligação com o local possuem pontos relacionado as políticas adotadas: dificuldades de viver com o auxílio-aluguel, dúvida quanto ao recebimento das unidades habitacionais, demora na entrega das moradias, falta de confiança na qualidade das habitações, localização dos novos conjuntos e a pós ocupação que necessita do pagamento das prestações/impostos e condomínio. Além disso, há dúvidas sobre quem será beneficiado e /ou permanecerá nas habitações do local.

Quem é favorecido é pressionado pelo mercado para vender e mudar para terrenos periféricos reforçando o modelo centro-periferia.

Ao tentar resistir os moradores sofrem com o abuso do poder público que pressiona a saída da população. Um estagiário Emurb que trabalhava no cadastramento dos moradores do Jardim Edith.

Todos aqueles que potencialmente serão afetados devem receber informação adequada e oportuna, participar democraticamente, e propor alternativas que minimizem os deslocamentos e reduzam os impactos negativos sobre as vidas das pessoas. Projetos que determinam a remoção sem que os atingidos tenham sido envolvidos no planejamento e nos processos decisórios, não cumprem com os padrões internacionais de direitos humanos. (ONU)

As informações do guia pontuam que remoções não podem ser feitas com violência ou intimidação, como foi visto no Jardim Edite. Outro tipo de remoção incorreta é usar a demolição de um imóvel ou das lavouras como retaliação ou ameaça contra a população. Percebe-se que muitas remoções ocorrem de forma diferente do que é divulgado pelo guia. Durante o período de remoções nas favelas da área da OUC, houve diversos incêndios.

As pessoas vão saindo por elas mesmas. Nós trabalhamos com uma estratégia. Quando uma família sai, o barraco é derrubado, e assim abre-se uma frente de trabalho. Outros vão ficando isolados e acabam querendo sair. (FIX, 2002, p.47)

Segundo FIX (2002), as visitas constantes das assistentes sociais forçaram o cadastro para remoção como conta Fix. Neste mesmo local de remoção, havia irregularidades no preço a ser recebido na indenização onde muitos tinham direito a usucapião. Os valores recebidos eram diferentes gerando disputas entre os moradores e só era recebido quando os pertences estavam no caminho de mudança.

Um guia foi produzido pela Relatoria Especial da ONU para a moradia adequada, A qual Raquel Rolnik foi uma das relatoras, trata especificamente das remoções causadas por obras de infraestrutura e urbanização que, em geral, tem como consequência o desalojamento e a transferência de pessoas, famílias e comunidades.

[53]

CAPÍTULO 6 ESTUDOS DE CASO

SUMÁRIO Ao abordar a Operação Urbana Água Espraiada logo relacionamos com o Conjunto Habitacional Jardim Edite e as obras viárias que surgem nessa área. O tema é discutido em Parceiros da Exclusão e mostra a dinâmica da cidade relacionando o Poder Público e a Iniciativa Privada onde o cenário é o conjunto habitacional. Diante da discussão do trabalho sobre os assentamentos precários, conflito entre as rendas, barreiras físicas e sociais existentes e como a prefeitura atua, surge a necessidade de entender os projetos que de alguma maneira integra a população. Os exemplos citados foram construídos na própria Operação Urbana e mostram como projetos devem e podem pensar na integração social.

6.1 JARDIM EDITH A antiga favela Jardim Edith estava situada em um local de crescimento na cidade onde os investidores que visavam o lucro dos seus empreendimentos como a remoção da favela, formaram um pool para comprar um terreno no Jardim Educandário e assim remover parte dos favelados. Alguns moradores que conseguiram suas habitações no Conjunto habitacional Jardim Edith conseguiram permanecer no local.

A luta pela construção e as ações da Prefeitura se tornaram tema do Livro de Mariana Fix. A sua localização nas esquinas das Avenidas Engenheiro Luís Carlos Berrini e Jornalista Roberto Marinho tem como vizinho a Ponte Estaiada, cartão Postal da cidade, e obra viária que foi investido grande parte do dinheiro da OUC.

[55]

Imagem 8 – Conjunto Habitacional Jardim Edith.

Fonte: Archidaily

Além de ser um projeto de Interesse Social, o conjunto promove a integração social entre a comunidade, moradores do conjunto e o público das empresas. Em uma área total de 2.500 m² estão as 252 unidades habitacionais de 50 m², o restaurante escola de 850 m², a Unidade Básica de Saúde, 1300 m², e a Creche, 1400 m² localizados no térreo para uso público, projeto dos escritórios de arquitetura MMBB e H+F.

“O Jardim Edite é um ensaio muito bacana, nesse sentido de colocar a habitação social no meio das áreas de uso misto e ricas que São Paulo tem”, afirma o arquiteto Milton Braga, do es-

critório MMBB a reportagem do Arch Daily sobre o conjunto.

A ideia de mescla de usos surgiu pelos arquitetos e como resolução para um problema relacionado a uma questão de infraestrutura:

“Propusemos programas que evitassem futuramente a volta da favela ou mesmo a transformação do conjunto em uma área de habitação social que as pessoas evitam frequentar”, declara Milton.

Compartilhar o mesmo lote, a mesma área com as habitações, [56]

porque a gente sabe que existe uma demanda enorme por terrenos na cidade de São Paulo. Então, sempre é uma dificuldade”.

O passeio público com as largas calçadas e vagas de estacionamento são responsabilidade do poder público e possuem intenso movimento devido aos usos públicos contribuem para uma maior segurança na área.

A arquiteta Marta Moreira, do escritório MMBB conta na entrevista: O trabalho mais fundamental no projeto foi essa sobreposição de usos, dos equipamentos poderem compartilhar o mesmo lote, a mesma área com as habitações, porque a gente sabe que existe uma demanda enorme por terrenos na cidade de São Paulo. Então, sempre é uma dificuldade.

6.2 O CONJUNTO HABITACIONAL IGUAÇU O Conjunto Habitacional Iguaçu localiza-se próximo à Avenida Washington Luís e foi o primeiro prédio a ser redesenhado neste bairro. O arquiteto Marcelo Suzuki foi o responsável pelo projeto do edifício que possui quatro apartamentos por andar além de salão de festas no térreo e uma pequena área de lazer para as crianças. Novos empreendimentos irão surgir e assim possibilidades das crianças se relacionarem em áreas comuns dessas habitações que podem possuir uma gleba maior. Com este pensamento surge a possibilidade de integrar a população local em áreas do entorno seja uma área livre fora do lote ou nas áreas comuns.

Segundo o arquiteto o tamanho reduzido do lote não foi um desafio, pois segundo ele a urbanização de favelas não será mais feita com grandes conjuntos principalmente em locais onde o valor da terra é elevado, ou seja, o caso do setor Brooklin onde localiza-se o conjunto Iguaçu.

Imagem 9 – Conjunto habitacional Iguaçu redesenha a paisagem

Fonte: Leonardo Finotti

[57]

CAPÍTULO 7 PROJETO

SUMÁRIO

A maior parte das obras realizadas na Operação Urbana Consorciada Água Espraiada atendem a população de alta renda. Como visto anteriormente, os maiores investimentos foram em obras viárias, onde há interesse da iniciativa privada para valorização da área, e a população de baixa renda permanece nos assentamentos precários da região sem integração com a classe média/alta, sem unidades habitacionais e sem projetos que atendam os seus interesses.

Os espaços públicos são locais de convívio que atraem todas as faixas de renda, idade e gênero estimulando a integração social e o senso de comunidade entre os moradores. Por isto, a solução encontrada neste trabalho foi a requalificação de um espaço público que atendesse os diferentes perfis do setor.

[59]

Devido a sua dimensão, o Setor Brooklin, foi subdivido em 5 áreas para o melhor entendimento da área estudada. Setoriza-se de acordo com suas características, com base no uso do solo e gabarito, como mostra o mapa 10: • Área 1 : Local com predominância de uso residencial e gabarito baixo (2 pavimentos). Há edifícios residenciais e comerciais próximo a Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini . Nesta área, encontram-se praças e áreas verdes localizadas a margem da Avenida Jornalista Roberto Marinho, sendo pouco atrativas para que haja uma frequência da população nesses locais. Há poucos assentamentos precários e encontra-se o Conjunto Habitacional Jardim Edite.

• Área 2 : Nesta área, há edifícios residenciais de médio/alto padrão com gabarito alto (acima de 12 pavimentos) ao leste do córrego água espraiada, que contrastam com o gabarito baixo de alguns comércios locais. O mesmo perfil de renda, médio/ alto padrão, está ao oeste do córrego nas residências de baixo gabarito, e há também a presença do comércio e praças. Neste perímetro não há assentamentos precários e encontra-se alguns canteiros e praças.

• Área 3: Os edifícios residenciais de alto gabarito (acima de 15 pavimentos) que surgiram nos últimos anos, localizados ao leste do córrego Água Espraiada, contrastam com os assentamentos precários existentes nos dois lado da Avenida Jornalista Roberto Marinho. Esta é a área com a maior concentração de favelas e famílias de baixa renda do Setor Brooklin. A oeste do córrego, também encontra-se as residências unifamiliares de médio/alto padrão. Há praças e áreas verdes com as mesmas características das áreas anteriores, próximas aos assentamentos e as residências.

• Área 4: Há predominância de residências de baixo gabarito e alguns edifícios surgiram pontualmente a margem da avenida.

• Área 5: Residências de gabarito baixo , comércio local e edifícios residenciais caracterizam a área que não possui praças. Nas Avenidas Washington Luís e Santa Catarina, há uso misto nos lotes.

[60]

Mapa 10– Setorização do Brooklin

Fonte: Elaboração da autora

[61]

7.1 ÁREA DA PROPOSTA Após a setorização, percebe-se que na área 3 encontra-se a maior diferença social do Setor Brooklin, onde os novos edifícios de alto padrão negam a Avenida Jornalista Roberto Marinho e a população de baixa renda que reside nas inúmeras favelas do entorno. Sendo assim, há uma barreira no convívio entre essas populações. Além disso, na área 3 encontram-se áreas públicas como praças e canteiros que são pouco utilizadas pela população e as futuras estações Vereador José Diniz e Brooklin Paulista da Linha Ouro do monotrilho, uma potencialidade para o local.

Imagem 10 - Favela Bernardino de Campos e praça Friedrich Naumann

Com a definição da área, as praças Friedrich Naumann e Praça Sérgio Tondi Júnior, únicas da região, localizadas entre a Avenida Jornalista Roberto Marinho e a Rua Bernardino de Campos foram escolhidas como o local para a realização de uma requalificação, com o objetivo de promover um espaço público para atender as diferentes faixas de renda .

O fato da localização das praças estar relacionada com o fácil acesso por uma importante avenida da região, possuir as ciclofaixas de lazer aos domingos e feriados, a proximidade com a estação Brooklin Paulista , um entorno residencial unifamiliar e multifamiliar de médio/alto padrão e a proximidade com 4 assentamentos da área, sendo um deles a favela Sônia Ribeiro que possui 400 domicílios, a maior da região do Brooklin, foram os pontos que contribuíram para a definição dessas praças pra o projeto, como mostra o mapa 11.

[62]

Fonte: Acervo da autora

Mapa 11– Características do entorno.

Fonte: Elaboração da autora

[63]

7.2 PERCEPÇÃO DO LOCAL E DA POPULAÇÃO A visita ao local foi realizada diversas vezes, em um primeiro momento para o reconhecimento da área e após definição do local, para levantamento de dados como o desenho de piso, a localização das árvores existentes e o perfil da população que utiliza estes espaços.

não há manutenção nas árvores, gerando preocupação na população em dia de chuva. Para a Zilma e seus vizinhos, playground e aparelhos de ginasticas seriam de grande utilidade para a população atraindo os moradores do entorno.

Imagem 11 - Praça Sergio Tondi Junior

O desenho de piso segue um padrão triangular porém possui angulações diferenciadas a cada canteiro. As árvores existentes estão dispostas de acordo com este desenho e não possuem uma malha de localização. As duas praças, Praça Friendrich Naumann e Sérgio Tondi Júnior, possuem grandes áreas de sombra devido a dimensão das copas.

Não há equipamentos públicos para uso da comunidade, apenas um orelhão e um banco de concreto, que não é utilizado devido seu estado de conservação. Comprova-se a reclamação dos moradores da má preservação das praças quando encontra-se lixo nos canteiros e o piso quebrado pelas raízes das árvores.

Observando a população em dias de semana e aos finais de semana, percebe-se o fluxo de pedestres pelas praças, próximo a Rua Bernardino de Campos, de diferentes idades e gênero.

Além disso, casais com seus filhos brincam na parte gramada dos canteiros da Praça Friendrich Naumann e alguns utilizam as pedras existentes em um dos canteiros como um espaço de estar.

A Rua Bernardino de Campos, possui 4 faixas destinadas aos automóveis sendo duas delas utilizadas como estacionamento.

Em uma visita realizada no dia 15.09.2017, a moradora há 44 anos da Rua Bernardino de Campos, Zilma, relatou sobre a má conservação das praças e a falta de atrativos para a população.

A senhora, contou que o banco existente nessas duas praças, foi inserido após pedidos da própria moradora e que [64]

Fonte: Acervo da autora.

7.3 A PROPOSTA O projeto das praças Friedrich Naumann e Praça Sérgio Tondi Júnior tem como objetivo a criação de um espaço público que atenda os diferentes interesses e perfis dos moradores do Setor Brooklin, tornando-se um local para uso da comunidade.

Imagem 12 - Carros estacionados em trecho da Praça Sergio Tondi Junior

A análise do entorno imediato das praças, mapa 11, mostrou que é possível o fechamento do trecho da Rua Cristóvão Pereira, entre as Ruas Bernardino de Campos e a Avenida Jornalista Roberto Marinho.

Além disso, propõe-se a criação de uma rua compartilhada na Rua Bernardino de Campos, priorizando o espaço para o pedestre após o nivelamento da calçada existente com as praças. Com isto, ampliase a área do espaço público, transformando-as em uma única praça.

A extensão das praças em direção as residências é possível devido ao baixo fluxo de automóveis na Rua Bernardino de Campos, onde duas de suas quatro vias são utilizadas como vagas de estacionamento.

A via torna-se de mão dupla com nova largura de 6,8 metros.

A disposição das árvores existentes definiu o modo de como o desenho de piso foi pensando, pois, a ideia é manter essas árvores no mesmo local. Sendo assim, linhas paralelas a 45 graus com distancia de 16 metros resultaram em uma malha para a definição de espaços. Em alguns momentos, esse espaçamento passa a ser de 32 metros para criar uma maior de uso. A ideia da triangulação existente hoje na praça foi mantida, porém, reformulada para a criação de novos usos na praça.

O perfil traçado da população, resultou em diferentes espaços destinados a crianças, jovens e adultos. Cria-se locais de encontro para a população, playground para as crianças, área de patins e skate, área de ginastica ao ar livre e um agradável local de passagem para quem usa essa área como caminho para o ponto de ônibus ou outros fins.

Fonte: Acervo da autora.

[65]

Imagem 13 - Caminho de piso intertravado servem de acesso a praça

IMPLANTANTAÇÃO E CORTE EM ANEXO NO FINAL DO CADERNO

Devido a proximidade com a Estação Brooklin Paulista, projetase uma nova faixa de pedestre criando um acesso direto a praça, por meio de um caminho arborizado até uma área de praça seca com bancos próximo a área de playground da praça.

Esta faixa de pedrestre, permite um acesso direto dos usuarios do metrô a praça.

[66]

[67]

Imagem 14 - A área gramada do playground permite diferentes atividades.

O playground com os brinquedos de madeira, está localizado em uma área onde as árvores criam uma barreira de proteção para a Av. Jornalista Roberto Marinho.

O gramado do playground integra-se ao canteiro existente de eucaliptos, criando um grande espaço verde sombreado podendo ser utilizado tanto como passagem da população quanto para outras atividades infantis aproximando as crianças com a natureza.

[68]

A academia ao ar livre e área de skate/patins estão posicionados sequencialmente e junto com o playground criam uma área de atividades para atender diferentes idades e gêneros. Além disso, possibilita aos adultos o controle dos seus filhos. Assim, bancos foram instalados entre esses locais de atividade para permitir essa aproximação.

Imagem 15 - Espaço de estar sombreados proximo a área de atividades

Esses locais permitem que haja atividades rotineiras no espaço em diversos horários, aumentando o fluxo na praça, contribuindo para tornar-se um local mais seguro.

O desenho de piso e a instalação de bancos criam espaços para encontros e estar da população ao longo de toda extensão da praça.

Os gramados podem ser utilizados de diversos modos pela comunidade e junto com os espelhos d´água compõem um espaço agradável.

[69]

7.3.1PAVIMENTAÇÃO PISO INTERTRAVADO O piso intertravado de concreto é indicados para áreas de vias, ciclovias, calçadas e praças pois possui características favoráveis para sua utilização como: a sua resistência e durabilidades devido ao concreto, superfície antiderrapante promovendo segurança para os pedestres, conforto térmico, liberação de uso imediato após a compactação final do pavimento, de fácil limpeza, conserto de forma rápida e fácil, com reaproveitamento de peças e permite a drenagem do solo.

Respeitando a localização das árvores, a pavimentação será interrompida e canteiros verdes serão implementados para criar área permeável para a vegetação.

Imagem 16- Pisos intetravados utilizados no projeto

Os blocos de concreto possuem tipo variados sendo o Tipo 1 de forma regular com dimensão de 20 cm de comprimento por 10 cm de largura.

De acordo com a NBR 9781 – Peças de concreto pra pavimentação, os blocos são divididos em duas classes de resistência: 35 MPA e 50 MPA. O primeiro é indicado para vias de trafego leve, médio e pesado e o segundo, para locais com forte atrito como pátios de industrias.

Além disso, a espessura do bloco indicado para ruas e avenidas é de 8 cm e para praças e calçadas de pedestres, é indicado utilizar a espessura de 6 cm. Sendo assim, garante-se uma boa durabilidade do piso.

Esta proposta seguiu as informações anteriores e utiliza o piso Intertravado tipo 1, instalados seguindo a paginação espinha de peixe, indicada pois deste modo, o tempo de contato das rodas dos automóveis com as juntas é menor, reduzindo a tendência de movimentação das peças.

Para o projeto, as tonalidades do piso foram pensadas para contrastar com o entorno da praça, criando uma identidade visual, indicando a triangulação e diferenciando a rua compartilhada das demais vias para o motorista.

[70]

PISO DE CONCRETO POLIDO E CIMENTO QUEIMADO As áreas destinadas a academia ao ar livre e a utilização de skate e patins necessitam de um piso apropriado a estes usos. Nesses locais será utilizado o piso de concreto polido, que possui alta resistência, indicado para skate e patins.

Na área de academia, será usado o piso de cimento queimado onde os aparelhos de ginástica serão fixados seguindo o exemplo da empresa ginast, fabrincante destes aparelhos.

Esses pisos possuem o mesmo tom do piso Intertravado para manter o padrão de cores proposto e a ideia de continuidade da praça.

Imagem 17- A mudança de pavimentação segue a coloração base.

[71]

[72]

0,1 0,05 0,08

ÁREA DE GINÁSTICA

PISO INTERTRAVADO CAMADA DE ASSENTAMENTO BASE

0,4

SOLO

CORTE CC - DETALHE ESCALA 1:25

[73]

7.3.2 MOBILIÁRIO URBANO BANCOS

Essa instalação, assim como a mudança de piso, sinaliza que os automoveis estão em uma área de rua compartilhada, garantido maior segurança da população que frequenta o espaço e induzindo uma redução de velocidade do automóvel.

Para a maior durabilidade do mobiliário, será utilizado banco de madeira e ferro fixados no piso intertravado. Em áreas de maior permanência estarão os bancos com encosto e em outras áreas, como entre diferentes atividades serão implantados bancos sem encostos para atender os duas atividades.

ILUMINAÇÃO A iluminação local será feita por postes de LED, que proporcionam economia de energia e uma melhor durabilidade das lâmpadas. A prefeitura de São Paulo, em 2015, lançou uma Parceria Público Privada para a troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED na capital.

Além da movimentação ocasionada pelos novas atividades no local, uma boa iluminação pública contribui para um local mais seguro para a população. Por estar localizada na Avenida Jornalista Roberto Marinho, que possui um intenso trafego de automóveis, foram pensados em postes que possuam diferentes alturas de braço, 6 metros e 10 metros e atenda tanto a iluminação na escala do pedestre quanto dos automóveis.

BALIZADOR Nos acessos a praça, pelas Ruas Tibiriça, Rua Cristovão Pereira e Rua Sônia Ribeiro, balizadores foram inseridos para informar o limite da rua compartilhada com o resto do praça e assim, conter a formação de possíveis locais de estacionamento sob a área da praça exclusiva ao pedreste.

[74]

Imagem 18- Balizadores posicionados no acesso á praça pela Rua Tibiriça

Imagem 19- Bancos de madeira criam espaços de permanência e convivência.

[75]

Imagem 20 - Pedreste e automรณveis compartilham o mesmo local.

[76]

[77] [77]

CAPÍTULO 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS

SUMÁRIO Os distritos do Campo Belo e Itaim Bibi, que se inserem no setor Brooklin da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada apresentam uma disparidade no perfil socioeconômico dos novos edifícios em relação aos assentamentos precários existentes, que demandam medidas a serem realizadas em seu benefício.

Porém, sabe-se que após mais de 15 anos da aprovação da Lei, aprovada em 2001, pouco foi feito para atender e beneficiar a população de baixa renda que muitas vezes permanece na área sem a integração com os demais moradores da região.

Há críticas ao instrumento da Operação Urbana Consorciada, prevista no Estatuto da Cidade, pois acaba contribuindo para exclusão social e não garantindo os direitos sociais da população de baixa renda que necessita de ações judiciais para tentar ser indenizada ou garantir sua habitação.

A população de baixa renda dessa região, após muitos anos, continua sem projetos habitacionais e permanecem as margens da Avenida Jornalista Roberto Marinho, a medida que novos empreendimentos são lançados, sem o convívio com os demais moradores e sem um espaço público de qualidade.

A requalificação do espaço público apresentada neste trabalho, pretende incentivar a integração social entre as diferentes classes sociais presentes no Setor Brooklin. Por estar localizada próximo a 4 assentamentos precários beneficiará diretamente essa população, que após anos de OUC permanecem no local, e, por meio de novos usos implementados, atrairá os demais moradores do bairro.

[79]

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[81]

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[83] [87]

ANEXOS ANEXO A – Reportagem do Jornal El País sobre a vida dentro dos muros dos condomínios, a falsa sensação de segurança.

[84]

ANEXO B - Setor Imobiliário trata a região da zona sul como uma das melhores áreas a se morar devido as suas facilidades.

Fonte: DE OLIVEIRA, André. O condomínio seguro que converte as cidades brasileiras em inseguras. El País. 06 nov 2016. Disponível em:<http:// brasil.elpais.com/brasil/2016/11/02/politica/1478113314_293585.html?id_ externo_rsoc=FB_BR_CM>. Acesso em 29 março 2017

[85]

ANEXO C - Incêndios em favelas aconteceram após resistência dos moradores.

Forte: Resumo Decor, maio 2017.

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[86]

Fonte: REDE BRASIL ATUAL. Incêndio em favela de São Paulo vem após pressões e brigas por passagem de monotrilho. Disponível em: <http://www.redebrasilatual. com.br/cidadania/2014/09/incendio-na-favela-do-buraco-quente-terminouo-servico-de-alckmin-contra-moradores-7676.html >.

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[87]

CORTE AA ESCALA 1:500