Habitação Social no Centro de São Paulo

CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC DANIELLA GOMES KALLAJIAN

HABITAÇÃO SOCIAL NO CENTRO DE SÃO PAULO Revitalização de edifícios como alternativa para o déficit habitacional

SÃO PAULO 2015

Daniella Gomes Kallajian

HABITAÇÃO SOCIAL NO CENTRO DE SÃO PAULO Revitalização de edifícios como alternativa para o déficit habitacional

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Senac como requisito à obtenção do título de Bacharel em Arquitetura e Urbanismo.

Orientadora: Prof. Dra. Valéria Fialho

Elaborada pelo sistema de geração automática de ficha catalográfica do Centro Universitário Senac São Paulo com dados fornecidos pelo autor(a).

Kallajian, Daniella Habitação Social no Centro de São Paulo - Revitalização de edifícios como alternativa para o déficit habitacional / Daniella Kallajian - São Paulo (SP), 2015.

75 f.: il. color.

Orientador(a): Valeria Fialho Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo) - Centro Universitário Senac, São Paulo, 2015.

1. Ocupação 2. Centro de São Paulo 3. Segregação 4. Política Pública 5. Habitação Social I. Fialho, Valeria (Orient.) II. Título

AGRADECIMENTOS À minha família por ter me dado força e motivação para superar esta etapa tão importante da minha vida. À esta universidade, seu corpo docente e especialmente minha orientadora Valeria Fialho por todos os auxílios e incentivos acadêmicos e profissionais.

Aos integrantes dos Movimentos de Moradia que me receberam sempre calorosamente em todas as visitas.

Aos colaboradores Karolina Kallajian, Letícia Alfenas, Guilhermus Ruivo, Juliana Ketendjian e Arthur Rey que tornaram possível a conclusão deste trabalho.

RESUMO Apresenta-se neste trabalho um levantamento histórico da evolução das formas de habitar e dos programas de habitação na cidade de São Paulo, desde 1880 até os dias de hoje, os deslocamentos de centralidades, relatos e estudos sobre o cotidiano dos moradores das ocupações centrais e a consolidação de um projeto de revitalização no Edifício Cine Marrocos para habitação social.

Busca também mostrar a importância que o centro de São Paulo exerce, apesar do abandono nos dias atuais e como se faz extremamente necessária a implantação de habitações sociais no local e pretende entender quem ocupa o Centro e como ele é utilizado.

Palavras-chave: Centro de São Paulo, ocupação, movimentos por moradia, segregação urbana, política pública de habitação, habitação social, revitalização.

ABSTRACT It is presented in the following work a historical survey about the evolution of the ways to dwell and the habitation programs in São Paulo since 1880 until nowadays, centrality shifts, reports and studies about the everyday of central occupation’s dwellers and consolidation of a revitalization Project in Cine Marrocos Building to be a social housing. It also shows the importante that São Paulo’s central área exercises, despite the abandonment nowadays and how it is extremely necessary the implantation of social housings on the site, and it also intends to understand who occupies the central area and how the local is used.

Keywords: São Paulo’s central area, occupation, housing movement, urban segregation, housing public politic, social housing, revitalization.

Sumário 1. INTRODUÇÃO

2. As Formas De Morar Do Trabalhador No Fim Século Xix E Início Do Século Xx

2.1 A Intervenção Estatal

2.2 Habitação Na Era Vargas

2.3 Produção Estatal De Moradia: Os Iaps E O Fcp

2.4 A Lei Do Inquilinato E A Crise Habitacional Dos Anos 40 3. OS PLANOS URBANÍSTICOS DE 1964 A 1997

3.1 O Surgimento Do Bnh

3.2 A Habitação Nos Planos Urbanísticos De 1964 A 2000

3.3 Plano Diretor De Desenvolvimento Integrado

3.4 Comunidade Urbana De Recuperação Acelerada E O Projeto Centro

3.5 Plano Integrado Da Área Central

3.6 Plano Habitacional Do Município De São Paulo 1983/1987

3.7 Gestão De Luiza Erundina

3.8 Plano Diretor De 1991

3.9 Operação Urbana Centro 4. O PROCESSO DE ESVAZIAMENTO DO CENTRO DE SÃO PAULO

4.1 Os Movimentos Por Moradia 5. RECORTE ANALÍTICO DAS OCUPAÇÕES ESTUDADAS

5.1 Hotel Columbia Palace

5.2 Ocupação Avenida Rio Branco, 24

5.3 Cine Marrocos

5.4 Hotel Cambridge 6. Função Social Da Propriedade

6.1 Morar No Centro

6.2 Ação Centro

6.3 Programa Minha Casa, Minha Vida

6.4 Plano Municipal De Habitação

6.5 Revisão Do Plano Direitor Estratégico

7

13 13 14 14 15 15 17 17 20 20 21 23 25 27 28 28 29 30 31

7. ESTUDOS DE CASO 8. PROJETO

33 48

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS

66

10. REFERÊNCIAS

67

11. ANEXOS

70

8 8 8 9 10 11 11 11 12

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo estudar as maneiras informais de habitação desde a consolidação da cidade de São Paulo, as políticas e programas de habitação criados, a realidade do cotidiano de moradores de ocupações e exibir como produto final um projeto de revitalização no Edifício Cine Marrocos, seguindo uma linha de estratégias de viabilidade da ação.

A provisão de moradia para o segmento de baixa renda é uma problemática a ser discutida pois segue sem soluções efetivas dentro de uma política pública há muito anos. Apesar de existirem alguns programas que tratam do tema, o número de unidades habitacionais produzidas ainda é insuficiente e diversos obstáculos o tornam longe do ideal, tais como localização e obrigatoriedade de compra do imóvel, dificultando a aquisição pelos setores com renda de 0 a 3 salários mínimos, entre outros.

A partir dos antônimos de insuficiência habitacional e grande contingente de imóveis desocupados no centro de São Paulo, surge a oportunidade da criação de programas de aproveitamento destes para reorganização em habitação social.

Assim, os capítulos 1 e 2 do trabalho tratam da viabilidade de estruturação de tal programa diferindo de programas e ações anteriores, explicitas sempre a partir de contextos históricos. Os capítulo 3 e 4 explicam a expansão horizontal da cidade e o que acarretou o esvaziamento do Centro de São Paulo, seguido dos estudos das ocupações visitadas e do início dos planos incentivadores de ocupação do centro. A partir dos estudos de caso, seguem os capítulos de estruturação do projeto, partido e considerações finais.

7

2. AS FORMAS DE MORAR DO TRABALHADOR NO FIM SÉCULO XIX E INÍCIO DO SÉCULO XX

2.1 A Intervenção Estatal Somente na década de 1890 o Estado interviu na situação por conta da deterioração das condições da cidade provocada pelo mal alojamento dos trabalhadores. A prioridade na

Com o crescimento da economia de São Paulo, a cidade tornou-se atrativa para imigrantes em busca de trabalho. Com a vinda exacerbada, estes muitas vezes ficavam mal alojados. A população passou de 23.243 em 1872 para 239.820 em 1900 e desencadeou uma crise habitacional, expandindo-se para todas as direções e abrindo novos bairros.

intervenção se deu, portanto, por conta das questões sanitárias clamada por higienistas, médicos e engenheiros, justificando seu controle sobre o espaço urbano.

A primeira ação para controlar as questões sanitárias foi a criação da Diretoria de Higiene.

Com o discurso de combater epidemias e doenças, os agentes da ordem sanitária não hesitavam

Com o rápido crescimento da metrópole entre 1880 e 1900, a grande massa de imigrantes e

em invadir casas, realizar inspeções, remover moradores, desinfetar objetos e até mesmo prender

trabalhadores passou a morar em diferentes tipos de estalagens, tais como cortiços, vilas operárias

suspeitos e queimar casas e cortiços. Tais inspeções eram feitas sempre no cotidiano dos trabalhadores

e, menos frequentemente, em casas autoconstruídas.

de baixa e média renda por serem vistos como responsáveis da transmissão de doenças. Em face

• Cortiços: casas cujos cômodos são alugados, servindo cada um deles como habitação para

do perigo e do pânico trazido pelo surto de epidemias, as ações extremas da Diretoria tornaram-se

uma família e com instalações sanitárias comuns. Podem ser de diversos tipos, tais como:

justificáveis para a organização da cidade. Portanto, torna-se evidente a intenção do poder público

−− Cortiço de quintal: ocupa o centro do quarteirão com acesso através de um pequeno corredor; −− Cortiço pensão: construção independente com frente para a rua;

de eliminar os cortiços e ratificar a segregação urbana crescente na metrópole.

As visitas e inspeções para nada contribuíram em relação à precariedade das habitações, pobreza e superexploração dos trabalhadores. Os higienistas implantaram a imagem de que o

−− Casa de cômodos: sobrado com várias subdivisões internas;

trabalhador de baixa renda era responsável por questões sanitárias públicas e “um ser ignorante

−− Cortiços improvisados: ocupação precária dos fundos de depósitos, bares, armazéns,

que, sem moral higiene e bons costumes, podia tornar-se um ser politicamente perigoso”.

entre outros;

(BONDUKI, 2013, p. 34)

Os cortiços se caracterizam pela má qualidade e impropriedade das construções, pela má

A segunda ação foi incluir obras de saneamento, distribuição de água, coleta de esgoto

qualidade de distribuição dos aposentos, que muitas vezes não possuem ventilação ou luz naturais

e drenagem de várzeas pelo poder público. Dentre as principais causas de epidemias, estava a

e pela carência de saneamento e higiene. Os banheiros são coletivos, há presença de ratos e baratas

contaminação da água e esta ação era, portanto, de extrema importância. Mesmo sendo de

e falta de privacidade. Porém, possuem algumas vantagens.

eficácia maior que a ação anterior, as obras não conseguiam acompanhar o acelerado crescimento horizontal da cidade.

Habitar em cortiços apresenta vantagens. A maior delas é estar “perto de tudo”, pois quase metade dos seus habitantes vai a pé, e três quartos gastam menos de trinta minutos para chegar ao local de trabalho. (KOWARICK, 2009, p. 116)

A terceira ação baseou-se na criação da legislação de controle de uso do solo. Estas definiam as especificações das habitações operárias em relação a desenho, gabarito, dimensões, equipamentos sanitários, entre outros.

• Vilas operárias: grandes indústrias possuíam vilas em suas proximidades ocupadas pelos próprios trabalhadores. Algumas possuíam equipamentos complementares como igrejas, creches, área de lazer, armazém, entre outros. Negociavam com os trabalhadores salários menores em troca de aluguéis mais baixos.

Todas as formas de intervenção estatal da época tinham claramente um cunho higienista, tendo como objetivo principal o embelezamento da cidade e a erradicação dos cortiços (a menos que estes estivessem de acordo com as leis sanitárias em vigência). Dessa forma, a provisão de moradias ainda era feita através da iniciativa privada, situação que permaneceria até a Era Vargas.

• Casas autoconstruídas: ainda em menor quantidade, alguns trabalhadores adquiriam terrenos em áreas mais afastadas do centro e construíam suas próprias casas. Além de ser feitas de forma precária, sem garantias de segurança, sem rede de saneamento e pavimentação das ruas, o percurso até o trabalho era extremamente demorado pela falta de transporte coletivo nas áreas afastadas.

2.2 Habitação Na Era Vargas Durante a ditadura Vargas (1930-1945) o tema da habitação recebeu atenção nunca antes tida e o foco na questão sanitária passou para segundo plano. A habitação social era vista agora 8

como condição básica da reprodução da força de trabalho e elemento na formação ideológica,

Assim, a habitação sempre apareceu de maneira ambígua entre as finalidades dos IAPs:

política e moral do trabalhador. Entre vários, os objetivos giravam em torno de promover debates

ora como objetivo importante, ligado à ideia de seguridade social plena, ora como mero instrumento de capitalização dos recursos captados e, portanto, desprovido de fins sociais.

sobre os modelos de moradia, a busca da racionalização e economia na provisão de habitações,

Essa ambiguidade presente durante o período populista, devido à impossibilidade política de

além de pesquisas quantitativas para formar quadros das condições de vida do trabalhador e

se alterar a estrutura previdenciária criada nos anos 30, tornou-se um entrave à formulação

entender melhor a realidade vivida por este segmento da sociedade.

As ações influenciaram não só o governo e o tema se tornou multidisciplinar atingindo aspectos físicos, urbanísticos, sociais, políticos e econômicos. O sumo interesse pela questão se deu por conta da crise rentista habitacional que passava a cidade e os diversos levantamentos realizados pelos institutos deixaram claro que era necessário alterar o modelo de produção e provisão de moradia. Assim, o Estado passou a ser responsável pela provisão de moradia e não mais a iniciativa privada, que não receberia mais concessão de favores e a isenção de impostos de importação de materiais para auxiliar a construção de moradia para os trabalhadores. É neste momento que o governo começa a trabalhar com o incentivo para a aquisição da casa própria, porém os Institutos agora fortemente ligados à provisão de moradia (Institutos de Aposentadoria e Pensões e Fundação da Casa Popular) trabalharam com a construção de moradias para locação. Os aluguéis ainda acompanhavam o valor do mercado e era necessário, portanto, encontrar formas de racionalizar e baratear a construção até mesmo para a futura viabilização

de uma política consistente de habitação social. (BONDUKI, 2013, P. 101)

Entre 1930 e 1933, seis IAPs foram criados: IAPM (marítimos), IAPC (comerciários), IAPB (bancários), IAPETEC (condutores de veículos e empregados de empresas de petróleo), IAPI (industriários), IAPE (estivadores). A subdivisão destas originou criação de leis, benefícios e serviços prestados diferenciados de acordo com a renda salarial de cada Instituto, criando obstáculos na aplicação da racionalização do sistema e dos processos de provisão. As produções mais significantes de moradia pelo Instituto foram marcadas a partir de 1937, quando foram criadas as condições para a atuações dos IAPs no campo habitacional e também os planos de ação para provisão de moradias, que perduraram até 1964: • Plano A: locação ou venda de unidades habitacionais dignas sem prejuízo da remuneração mínima do capital investido (política de maior importância por gerar renda, já que não havia leis de delimitação do valor do aluguel);

da aquisição da casa própria pelos trabalhadores que ainda não tinham como pagá-la pelos meios

• Plano B: financiamento para aquisição da moradia ou construção em terreno próprio;

normais de mercado. A estratégia era fazer com que os trabalhadores desejassem o modelo de

• Plano C: empréstimos hipotecários feitos no sentido de obter uma constante e elevada

habitação da elite e transformá-los posteriormente em proprietários e, para isso, era necessário

remuneração de suas reservas.

que o trabalhador aprendesse a economizar. Órgão

Plano A

Plano B

Subtotal (IAPs não incluem o Plano C)

IAPB

5.511

12.347

17.858

IAPC

11.760

16.219

27.979

IAPETC

3.339

2.917

6.256

IAPFESP

742

25.053

25.795

Aposentadoria e Pensões e a Fundação da Casa Popular. O primeiro tinha como principal objetivo

IAPI

19.194

17.219

36.413

garantir um patrimônio que gerasse renda a partir da locação, havendo assim retorno garantido. Já

IAPM

882

2.451

3.333

a FCP buscava ações para o financiamento pela iniciativa pública ou privada de habitações na zona

IPASE

6.361

-

6.361

rural destinadas à venda ou locação para os trabalhadores, sem objetivo de lucro e financiamento

SUBTOTAL

de obras urbanísticas. Contudo, a fundação não conseguiu se impor como proposta para atender

IAPs

47.789

76.206

123.995

os problemas de moradia por conta da necessidade de fontes de recursos permanentes e por correr

FCP

18.132

TOTAL

142.127

2.3 Produção Estatal De Moradia: Os Iaps E O Fcp As duas principais entidades na produção de moradia pelo Estado foram os Institutos de

risco de enfraquecer o poder dos IAPs. Os IAPs, apesar de terem sido as primeiras instituições a tratar da questão habitacional, não tinham a provisão de moradias como primeiro plano, e sim proporcionar benefícios de aposentadoria, pensão e assistência médica.

Tabela 1 – Quantidade de unidades habitacionais proporcionada por cada instituto. Fonte: BONDUKI, 2013, p.128

Apesar dos planos, o método de provisão de moradia pelos IAPs não configurava uma política pública em si.

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Financiar ou alugar moradias abaixo do custo, sem dispor de recursos para dar continuidade

Acrescentado ao déficit ocasionado pelo desestímulo da iniciativa privada de produzir novas

à ação, não configurava uma política social e sim populismo, com objetivos políticos de

moradias, ainda começaram a haver despejos ilegais com a justificativa de inadimplência do

curto prazo. Uma política de habitação social deveria estabelecer critérios de investimento que dirigissem os subsídios para quem de fato tinha necessidade, definindo a origem dos recursos necessários para cobri-los. E, por outro lado, garantir o retorno dos recursos a serem financiados para que não houvesse depreciação de seus fundos. (BONDUKI, 2013, P. 108)

Frente à necessidade habitacional, as 140 mil unidades não foram suficientes para supri-la, mas foi significativa tanto quantitativa como qualitativamente. O impacto dos projetos foi grande em relação à criação de novas tipologias de ocupação do espaço e da introdução de tendências urbanísticas.

A influência da arquitetura moderna foi de grande importância para modernizar a habitação enquanto arquitetura, inserção urbana, processo construtivo (através da racionalização e industrialização do sistema de produção) e modo de morar. Uma das maiores mudanças foi a implantação de equipamentos coletivos nos conjuntos residenciais, inspirada nas aplicações nas unités d’ habitation de Le Corbusier. Estas têm como principais características a verticalização,

morador, alegação de necessidade do imóvel para outros fins ou até mesmo expulsões por meio da violência física. Era uma ilusão supor que os investidores aceitariam ver seus rendimentos diminuírem drasticamente todo mês.

Tais problemas desencadearam uma crise habitacional e como fruto, começaram a surgir as favelas. Esta nova realidade na vida dos paulistanos era totalmente contrastante com os acontecimentos recentes, já que a cidade estava recebendo novas avenidas, arranha céus e diversas renovações urbanísticas. Em face à grave situação habitacional, houve o surgimento de novas formas de habitar de modo a reduzir ou eliminar os gastos com o custo de moradia.

Na primeira delas, o alojamento é feito nas favelas e apesar de ser a forma mais barata de se morar, é também uma das mais danosas. São locais que quase sempre não possuem rede de água e esgoto, avenidas pavimentadas ou infraestrutura urbana. Além disso, seus moradores sofrem grande preconceito mesmo sendo em sua maior parte trabalhadores.

presença de pilotis, planta livre da estrutura, terraço-jardim, fachada livre e equipamentos coletivos

[...]sobre a favela recai forte preconceito, banalizado não só pelas classes abastadas, mas

como creche, solário, biblioteca, etc.

também pelas camadas podres. A visão de degenerescência, fortificada em uma conjuntura de

Os conjuntos tiveram grande impacto em São Paulo nas décadas de 30 e 40 e a introdução da

aumento do desemprego e criminalidade, fortaleceu um imaginário que destituiu o favelado de seus atributos de trabalhador e elegeu a ilegalidade de sua habitação como forma prioritária de

nova forma de habitar só foi possível tão rapidamente por conta da intervenção do Estado. Nestes

classificação social: mais do que outras modalidades de moradia, ela passou a ser identificada

novos blocos de apartamentos de até 5 andares, dispostos em diferentes composições geométricas,

como antro que concentra a bandidagem. (KOWARICK, 2009, pg. 296)

havia agora a proteção e controle do trabalhador, onde seus tempos livres eram preenchidos por atividades educacionais e recreativas.

2.4 A Lei Do Inquilinato E A Crise Habitacional Dos Anos 40 Implantada como instrumento de defesa da economia popular, estratégia de destruição da classe improdutiva dos rentistas, diminuição do custo da reprodução da força de trabalho com a

A segunda é o auto empreendimento da moradia popular, que não se deu sem a perda de qualidade de vida dos segmentos sociais envolvidos. Estes adquirem um lote por meio de financiamento, afastado do centro, sem transporte e infraestrutura urbana. O processo é longo e desgastante, mas representa finalmente uma segurança ao trabalhador: a de possuir casa própria e não sofrer riscos de aumentos de alugueis e despejos. Esta forma de habitar é intrínseca à coletividade: a ajuda de vizinhos é essencial.

justificativa de diminuição do valor de aluguel, instrumento para direcionar os investimentos para

Entre 1945 e 1947, começaram os primeiros movimentos comunistas com o objetivo de

o setor industrial e defesa do inquilino por conta do aumento do custo de vida, foi criado em 1942

fazer o governo reconhecer que a periferia fazia parte da cidade e se responsabilizar pelas obras de

a Lei do Inquilinato, congelando todos os alugueis.

infraestrutura no local. Os integrantes destes movimentos chegaram a muitas vezes ser perseguidos,

No primeiro momento, a ação foi benéfica para os inquilinos e prejudicial para os proprietários,

mas após crescente número de reclamações e certa relutância, o então prefeito Jânio Quadros

que antes viam na construção das casas de aluguel um excelente investimento e possuíam uma

criou em 1954 o Plano de Emergência e responsabilizou-se por incluir serviços de captação de

renda mensal e valorização do imóvel com a expansão da cidade. Não era mais interessante para

águas pluviais e esgoto, pavimentação de ruas, retificação de córregos e coordenação das obras

o investidor construir para locação, direcionando os imóveis para venda. Tal ação prejudicaria

com o transporte público. As obras atingiram diversas áreas, mas ainda era difícil acompanhar o

a quantidade de habitações disponíveis para o trabalhador, cuja quantidade só aumentava, mas

acelerado crescimento horizontal da cidade.

favoreceria apenas classes que pudessem pagar a compra ou alugueis mais elevados.

10

3. OS PLANOS URBANÍSTICOS DE 1964 A 1997

Apesar dos esforços, o BNH não conseguiu atingir majoritariamente os setores de baixa renda principalmente por conta da política do “arrocho salarial” - estabelecida pelo regime militar com o objetivo de resolver problemas econômicos que o país passava na época – em que os salários

3.1 O Surgimento Do BNH Até o presente momento, poucas foram as medidas governamentais que se preocuparam com a melhoria das condições das residências da população de baixa renda como principal objetivo.

Sem realizações que causassem grande impacto, para as autoridades o importante era afirmar sua determinação em enfrentar o tema e criar na população a esperança de poder sanar o déficit com a ajuda governamental.

A Fundação da Casa Popular – uma das poucas instituições que tinha como objetivo não somente a provisão de moradias para trabalhadores de baixa renda mas também ampliação de infraestrutura – acabou não resultando grandes ações por conta da dependência de verbas do orçamento federal.

A principal motivação para a criação do Banco Nacional de Habitação (BNH) em 1964 foi política. O regime militar, que acabara de se instaurar no país, necessitava obter a simpatia dos setores de baixa renda e a provisão de moradia cumpriria tal intenção.

mínimos diminuíram progressivamente durante 10 anos. Com o agravamento das condições de vida da população, as prestações da casa própria da Cohab estavam cada vez mais pesadas para o setor de baixa renda e o nível de inadimplência disparou. Para mudar o cenário, os investimentos para as famílias de baixa renda reduziram drasticamente e o foco passou a ser o público de média e alta renda. Assim, o preço pago pelo financiamento estava elevado e isso significou um abandono de sua clientela prioritária.

A partir do começo da década de 80, as prestações subiram acima do salário mínimo.

A população beneficiada pela Cohab foi a menos prejudicada, visto que possuíam um nível de renda superior à prevista para a clientela original. As unidades habitacionais providas pela Cohab passaram a ser as de maior competitividade e pertencendo às famílias de renda média, o déficit habitacional para o setor de renda de até 3 salários mínimos cresceu. Mesmo com os programas do BNH que incentivavam a autoconstrução pela camada mais podre, a quantidade de habitações não foi significativa.

Apesar da quantidade nada desprezível de unidades financiadas pelo BNH nos seus 22 anos de

A criação do BNH, além de colaborar na legitimação da nova ordem política, previa

existência - quase 4,5 milhões, como se pode observar pela tabela 1 - calcula-se, em função de

inúmeros efeitos positivos na esfera econômica: estímulo à poupança; absorção, pelo mercado

dados comparativos dos dois últimos censos, que somente 27,66% das moradias construídas

de trabalho, de um maior contingente de mão-de-obra não qualificada; desenvolvimento da

se beneficiaram de alguma linha de financiamento oficial. Entre as unidades financiadas pelo

indústria de material de construção; fortalecimento, expansão e diversificação das empresas

BNH apenas 33,5 foram formalmente destinadas aos setores populares.

de construção civil e das atividades associadas (empresas de incorporações, escrit6rios de arquitetura, agências imobiliárias, etc.). (AZEVEDO, pg. 109)

Para garantir fontes monetárias, o BNH criou o Sistema Financeiro de Habitação, que se utilizava tanto de poupança compulsória como o FGTS, quanto voluntária. Além disso, implementou redes de agências públicas e privadas limitando seu papel a um órgão normativo e de supervisão.

Diversas comissões foram criadas com o intuito de discutir novas propostas e ações para o melhor desenvolvimento do BNH tais como descentralização, mudanças nos sistemas de financiamento, criação de um banco social, entre outros. Sem definição de uma estratégia, deu-se a desativação do BNH em 1983 e sua incorporação à Caixa Econômica Federal. Com o foco no equilíbrio financeiro e no retorno do capital aplicado desde seu início, a implantação de programas voltados para setores de menor renda é dificultada.

Desde sua criação, consta na legislação diversas vantagens de subsídios para os compradores das casas populares em relação aos de renda mais alta. Para a administração de provisão de moradias deste setor, foram criadas em 1965 as Cohab (companhias habitacionais). À estas cabem as funções de supervisionar o trabalho das diferentes agências que participam da provisão de moradias populares a partir da redução dos preços por conta da padronização das plantas, racionalização dos sistemas construtivos e inexistência de gastos com comercialização. O principal órgão para recursos financeiro é o FGTS, onde os assalariados de mais alto rendimento subsidiam as partes de menor renda permitindo grandes vantagens em relação a juros.

3.2 A Habitação Nos Planos Urbanísticos De 1964 A 2000 Plano Urbanístico Básico O PUB, entregue em 1968 durante a gestão de José Vicente de Faria Lima, foi um marco do planejamento urbano até então e é marcado pelo otimismo de suas propostas. De forma geral, suas linhas de ação incluíam não somente o munícipio de São Paulo, mas também sua região metropolitana numa época que a ideia de conurbação já estava presente. As densidades

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• Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais (Inocoop) - 1,5 A 5 sm. Os cooperados demográficas e econômicas, que eram esperadas com drástico crescimento, foi essencial para a

montavam uma poupança equivalente a 15% do valor do imóvel com mensalidades de

definição das propostas do plano, cujas escalas eram generosas, como por exemplo 615 km de

aproximadamente 0,5% do valor previsto para a habitação. O resgate era de 15 a 20 anos;

redes de Metrô e de malhas de vias expressas.

• Companhia Estadual de Casas Populares (CECAP) - 1,5 a 3 sm. Atuava principalmente

Quanto à habitação, esta é descrita no capítulo de Desenvolvimento Social, onde são apresentados levantamentos das condições habitacionais e oferta de habitações pelos sistemas facilitadores de financiamento até então existentes (sendo o mais importante deles o Sistema Financeiro de Habitação). A maior parte das habitações precárias estava situada nas áreas periféricas, já que o valor dos terrenos no Centro era alto, contribuindo para a expansão periférica da cidade. Como produto dos levantamentos, se dão as tabelas a seguir: Município de São Paulo

Área metropolitana

Estoque habitacional

1,5 milhões de unidades

Densidade Populacional

4,8 pessoas por unidade

População Estimativa de unidades habitacionais necessárias para atender o incremento populacional até 1990

7,2 milhões de pessoas

1,3 milhões de unidades

3 milhões de unidades

Tabela 2 Fonte: CASTILHO DIOGO, pg. 17

no interior do Estado; • Caixa Econômica Federal - atendia a classe de renda média superior; • Caixa Econômica Estadual - operou no SFH a partir de 1968 e com uma atuação similar à da CEF; • Setor privado - operava com as famílias de renda média. Operava nos programas habitacionais promovidos por empresas privadas, financiados pelo BNH por meio do mercado de hipotecas e das sociedades de crédito imobiliário.

Como meta final, o plano estipulou a produção de 480 mil novas unidades habitacionais para o setor de baixa renda, 31 mil cômodos habitáveis, instalação sanitária em 390 mil moradias e melhorias das condições habitacionais de 129 mil cortiços.

3.3 Plano Diretor De Desenvolvimento Integrado Em 1971, durante a gestão de José Carlos de Figueiredo Ferraz, é criado o PDDI, Lei 7.688 desenvolvido pela Coordenadoria Geral de Planejamento (Cogep).

Art. 1º - Fica instituído o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de São Paulo - PDDI-SP para ordenar e disciplinar o seu desenvolvimento físico, econômico, social e administrativo, de forma a propiciar o bem-estar da comunidade.¹ De maneira geral, a maior contribuição urbanística do plano foi a minuta da Lei de Zoneamento de Uso, com detalhadas prescrições para cada zona, listagem de classificação de usos e classificação de indústrias segundo a poluição potencial. Quanto às diferenças desta lei, estão a maior possibilidade de misturas de usos e tipologias em cada zona, mistura de usos na mesma edificação, maior rigidez da fiscalização das ocupações do lote e estabelecimento de recuos, coeficientes de aproveitamento e taxas de ocupação.

Tabela 3 Condições habitacionais em São Paulo. Fonte: CASTILHO DIOGO, pg. 18

A partir do levantamento, foram definidas as faixas de renda que cada órgão iria subsidiar na distribuição de unidades habitacionais: • Cohab - 1 a 3 salários mínimos (sm), limite máximo do financiamento 75 sm, juros de 5% ao ano e resgate em 20 anos.

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Além da análise quantitativa, alguns aspectos foram levantados quanto à situação cotidiana dos moradores, especialmente dos cortiços.

• Os moradores dos cortiços estavam insatisfeitos com as condições de moradia e não com a localização. O Centro proporcionava menor quantidade no deslocamento até o trabalho e melhor infraestrutura; • A maioria dos moradores era empregado; • O valor do aluguel dos cortiços chegava a comprometer 30% da renda do trabalhador; • O número médio de pessoas por banheiro era de 10,4; • A falta de ofertas habitacionais criou dificuldade de integração com os programas de financiamento.

Tabela 4 Fonte: ÉRICA CASTILHO, pg.2

Com a vasta quantidade de pessoas alojadas em habitações precárias, é possível concluir que até o momento a Prefeitura Municipal lidou de forma ineficaz com o problema. Assim, o

3.4 Comunidade Urbana De Recuperação Acelerada E O Projeto Centro

GIF propõe a criação de planos: o primeiro, uma Fundação Municipal para tratar da habitação integrada com a Cohab e os dois órgãos autônomos seriam responsáveis pela formulação de

Na década de 70, o crescimento horizontal da cidade continuava em aceleração por conta

uma política de habitação e a segunda, a criação do Sistema Municipal de Planejamento, que

da especulação imobiliária e crescimento dos custos dos lotes na área central. Para tratar desta

propõe a criação de projetos que se interliguem com os programas de planejamento da Região

problemática, foi criado o projeto CURA por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de

Metropolitana como um todo.

São Paulo e o BNH. Este tem como objetivo a implementação de projetos de reurbanização ao invés de urbanização de novas áreas e a diminuição da especulação imobiliária na cidade.

Estudos e levantamentos sobre as habitações precárias na cidade de São Paulo elaborados pelo Grupo Inter setorial de Trabalho foram de suma importância.

Ainda na década de 70, foi criado o Projeto Centro, que realizou mais pesquisas e levantamentos de discussões sobre a situação habitacional no Centro, mais especificamente na área dos atuais distritos Sé e República. A principal diretriz foi a de revitalização da área central, colocando em pauta assuntos como o tráfego de automóveis e de pessoas, criação de áreas verdes, reciclagem de edifícios, expansão do transporte coletivo, implementação de equipamentos culturais, renovação urbana e o crescente processo de esvaziamento pelo qual passava o local, tornando a revitalização de edifícios obsoletos e em mal estado de conservação essencial para trazer o interesse de moradia no Centro por todos os setores sociais.

3.5 Plano Integrado Da Área Central O Plano foi criado com os objetivos de frear o esvaziamento da área central e reverter o desproporcional crescimento entre oferta e demanda. Os problemas levantados que acarretaram as situações descritas foram congestionamento, concentração de funções iguais e processo de degradação do Centro por conta da mudança de renda do público.

Para fornecer informações básicas sobre levantamentos e planos, diversos programas foram Tabela 5 FONTE: ERICA CASTILHO, pg. 46

criados para atender diferentes âmbitos:

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• II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) – diretrizes nacionais;

habitações sociais de aluguel providas pelo governo. Desvinculada da necessidade da compra,

• Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado da Grande São Paulo (PMDI-GSP) -

estas atenderiam famílias de 2 a 5 salários mínimos.

diretrizes regionais; • Plano Urbanístico Básico (PUB) - diretrizes municipais; • Plano de Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de São Paulo (PDDI-SP)

As noções de Centro foram expandidas e compreendem do Rio Tietê, ao norte, aos bairros do Paraíso e Cambuci, ao sul. A sudoeste atinge o Rio Pinheiros, incluindo os Jardins e o Alto de Pinheiros. A oeste alcança a Água Branca e Perdizes, e a leste o Belenzinho.

implementação legal; • Programa de Ação Imediata de Transportes e Tráfego (PAITT) - setorial; Apesar dos problemas apontados, a questão habitacional foi tratada de forma secundária, estando a discussão central em torno das funções coerentes com o desenvolvimento da cidade.

A maior importância dentro do plano era de descentralização do setor terciário no Centro, fator de risco para o desenvolvimento econômico e originário de problemas de congestionamento de tráfego. Para o poder público, a implementação do Metrô resolveria os problemas, já que era visto como instrumento de atração e manutenção das atividades comerciais e de serviços.

Ainda durante a gestão de Olavo Setúbal, foi criada em 1979 a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano.

3.6 Plano Habitacional Do Município De São Paulo 1983/1987 O Plano foi criado em 1983 durante a gestão de Mário Covas, tratando a habitação não apenas como abrigo, mas também como unidade necessária do complemento de infraestrutura, transporte, equipamentos sociais e culturais, etc. O conjunto de ações do plano previa culminar o déficit habitacional e social em 15 anos e são as seguintes: • Lotes urbanizados;

Figura 1 - Mapa da área central de São Paulo. FONTE: ÉRICA CASTILHO, pg. 48

Visando oferecer habitações para classes de média e baixa renda, propõe-se a renovação urbana em áreas desapropriadas e desocupadas nas vizinhanças do Centro. Para a implantação

• Lotes urbanizados com embrião;

destas se faz necessária a participação da iniciativa privada, de empresários e construtoras e

• Oferta de unidades habitacionais acabadas;

também se faz necessária a alteração de zoneamentos de determinadas áreas para que os preços

• Urbanização de favelas;

na região sejam viáveis para setor mais baixos. Para atender tais necessidades, foi criada a

• Melhoria em cortiços existentes;

Operação Urbana Centro, porém esta só foi implantada efetivamente em 1997 e será analisada posteriormente neste trabalho.

• Melhoria em loteamentos precários; • Oferta de habitação de aluguel.

Buscava-se a ampliação do banco de terras para habitação social, revisão da cobrança do IPTU para estimular a ocupação de imóveis abandonados e áreas servidas de infraestrutura e criam-se as Operações Urbanas através da participação da iniciativa privada para obtenção de terras para criação de ZEIS e, consequentemente, de HIS. Outra criação da época foram as

3.7 Gestão De Luiza Erundina Apesar de diversas discussões e propostas acerca do tema da habitação e revitalização da área central de São Paulo, foi durante a Gestão de Luiza Erundina que alguns planos ganharam ação.

Em 1990, o empenho para viabilizar uma política no Centro de São Paulo foi declarado por 14

Nabil Bonduki, na época Superintendente da Habitação Popular. Juntamente com a Prefeitura

−− Adensável: estoque de área edificável estabelecido pela lei de acordo com a infraestrutura

Municipal de São Paulo e a Sehab, o objetivo era sanar as necessidades habitacionais em uma

instalada nos locais. Construções acima do coeficiente básico seriam permitidas pelo pagamento

metrópole que os cortiços e as habitações precárias só cresciam. O problema não seria mais visto

da outorga onerosa, que seria voltada para o Fundo de Urbanização e aplicada posteriormente na

como questão secundária ou somente como questão de assistência social.

própria região. A outorga acima do coeficiente só seria permitida para projetos de HIS mediante

A população moradora de cortiços chegou aos alarmantes 28% do total, somando uma quantidade de 3 milhões de pessoas. Para a elaboração de propostas voltadas à habitação social, algumas considerações já estão claras a partir dos diversos estudos e tentativas de elaboração de planos: • A concentração de cortiços se dava na área central, com preço de terra elevada, porém com boa infraestrutura; • Condições precárias e muitas vezes em áreas de riscos; • O grande objetivo da população residente dos cortiços é permanecer no centro

aprovação pelo governo. −− Não adensável: Corficiente de aproveitamento 1, sem possibilidade de construções acima deste valor.

As Zeis são classificadas como: ZEIS 1: favelas em terrenos públicos ou particulares; ZEIS 2: loteamentos irregulares; ZEIS 3: terrenos não edificados ou subutilizados para HIS; ZEIS 4: cortiços.

O governo estipulou duas linhas de ação para a provisão de moradias, ambos descritos no Plano Diretor de São Paulo: 1. Programa de Produção de HIS: oferta de novas unidades habitacionais, e equipamentos para a região; 2. Programa de recuperação de cortiços: viáveis com a mudança de zoneamento de algumas áreas para ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social).

Para que a implantação de HIS na área central fosse possível, era necessário que as áreas de intervenção tivessem como características: infraestrutura com capacidade de adensamento, subutilização ou existência de vazios, presença de imóveis deteriorados, interesse urbanístico, concentração de população de baixa renda e a possibilidade de os proprietários participarem dos empreendimentos.

3.8 Plano Diretor De 1991

Figura 2: Macrozoneamento da área central de São Paulo pelo Plano Diretor de 1991.

O Plano Diretor, instrumento de política de desenvolvimento urbano do município, dentre os objetivos para garantir o bem-estar da população estão a racionalização e melhor aproveitamento de infraestrutura já instalada (como sistema viário e de transportes), distribuição de uso e ocupação do solo equilibrada e de acordo com a capacidade do local, ampliação da oferta de habitação para a população de baixa renda e ampliação da oferta de habitação próxima aos locais com grande número de fontes de emprego.

Instrumento de suma importância para definir a capacidade de cada região de receber diferentes usos e ocupações foi o mapa de macrozoneamento, que dividiu a área central em:

3.9 Operação Urbana Centro A Operação Urbana Centro (Lei 12.349 de 6 de junho de 1997) abrange ações tanto no Centro Velho (distritos da Sé e República) quanto no Centro Novo (quadrilátero da Avenida Xavier de Toledo, a Av. Ipiranga, a Av. São João e a São Luiz), além de partes dos bairros Glicério, Brás, Bexiga, Vila Buarque e Santa Ifigênia.

Artigo 1º - Fica aprovada a Operação Urbana Centro, compreendendo um conjunto integrado de intervenções coordenadas pela Prefeitura, através da Empresa Municipal de Urbanização 15

EMURB, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, visando a melhoria e valorização ambiental da área central da cidade.

Figura 3: Área de intervenção da OUC. Fonte: Site da Prefeitura Municipal de São Paulo

Para atender os objetivos de melhorias da área, a operação estabelece incentivos para a produção de novos edifícios, regularização de imóveis, reconstrução, reforma e adequação para novos usos de edifícios existentes e condições para mudanças de potencial construtivo de imóveis de interesse histórico.

O interesse da população pelo centro só retornará quando o local receber incentivos em diversas áreas. Com isto em vista, os objetivos da Operação Urbana giram em torno de implementação de obras de melhoria urbana, melhoria na qualidade de vida de seus atuais e futuros moradores e usuários, valorização da paisagem urbana, incentivo do aproveitamento de imóveis considerando a infraestrutura existente, incentivo dos patrimônios históricos e culturais, ampliação de espaços públicos, melhoria das condições de moradores de habitação subnormais, incentivo do uso habitacional e lazer e melhoria das condições de acessibilidade na área central.

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4. O PROCESSO DE ESVAZIAMENTO DO CENTRO DE SÃO PAULO Durante as décadas de 70 e 80, o Centro passou por um acelerado processo de esvaziamento propiciado pelo próprio Estado, ao concentrar grandes investimentos públicos no setor sudoeste da cidade, tais como expansão viária, intervenções urbanísticas e zoneamentos especiais. A região central passou a disputar com as novas centralidades os investimentos imobiliários, especialmente de habitações de médio e alto padrão e sedes de escritórios. Assim, é possível afirmar que esta nova organização espacial se fez necessária para a expansão da elite brasileira e enquanto o Estado fornecia infraestrutura para o desenvolvimento de novas áreas, os setores de baixa renda se apropriavam das regiões “esquecidas”.

Dessa forma, no extremo da organização espacial estão os segmentos populares e a mão de obra trabalhadora, constantemente empurrados para os perímetros periféricos da cidade sob acusações de reproduzirem um estilo de vida bem distante do que é considerado aceitável, higiênico, belo (e rentável) aos padrões urbanos da elite paulista. (RAMOS, São Paulo, pg. 27)

Em relação à dinâmica das indústrias, estas sofreram um processo de deslocamento para o interior por conta de as instalações na cidade estarem agora cercadas de áreas residenciais valorizadas, dificultando as possibilidades de usos industriais por conta de exigências ambientais.

Já as atividades administrativas permaneceram na capital, porém com preferências de instalação nas novas centralidades da cidade.

O núcleo central da cidade se deu entre os centros velho e novo até 1968, quando este passou a instalar-se na Avenida Paulista. Nela, construíram-se obras de alargamento de vias e modernização das construções e o local passou a abrigar empresas do setor terciário como bancos e grandes escritórios, além de abrigar o setor residencial de alta renda.

Novas obras viárias foram implantadas e na década de 90, as novas centralidades deslocaram-se para a Avenida Faria Lima e imediações da Marginal Pinheiros, mesmo tendo grandes carências em relação à acessibilidade e transporte público. O centro de São Paulo,

Figura 4 – Expansão da área urbanizada em São Paulo de 1975 até 2002

A imagem do centro como o lugar mais importante e, consequentemente [sic], mais valioso da cidade sofreu um processo de deterioração muito rápido e intenso. A região central tornou-se hoje um referencial negativo do ponto de vista empresarial e também no imaginário da maioria dos habitantes da capital, que passaram a se acostumar com a beleza, a riqueza, a segurança e a limpeza dos shoppings centers localizados nas novas centralidades. (SANDRONI, Paulo, pg. 371)

apesar de possuir maior metragem útil em relação às outras centralidades, possuía também o maior número de edifícios desocupados.

4.1 Os Movimentos Por Moradia

Outra razão do esvaziamento do Centro foi a obsolescência dos edifícios, que não possuem as

As primeiras ocupações ocorreram na década de 70 quando os movimentos sociais

condições necessárias para novas tecnologias de escritório e segurança. Poucos imóveis possuíam

cresceram contra o regime militar. Surgiram as primeiras ocupações de terras ociosas e os

lajes superiores a 600m², sistemas de refrigeração, suporte para aumento de consumo elétrico,

primeiros movimentos pela urbanização e regularização fundiária de favelas. Já as ocupações em

entre outros. A desvalorização ainda se deu pela crescente presença do comércio ambulante que

edifícios abandonados começaram na década de 80 com o agravamento da crise econômica e,

tomava as ruas e pela insegurança.

consequentemente, aumento de impostos e da taxa de desemprego. Segundo Vera Lucia Neuhold, estima-se que até 2007 haviam cerca de 70 ocupações na área central da cidade.

17

Ainda nas décadas de 80 e 90, era muito presente a provisão de moradias através da autoconstrução vista como possibilidade de democratização da arquitetura e da moradia digna e altamente discutida entre o poder o público. Porém, a luta dos moradores de cortiços para melhoras condições ainda tinha pouca visibilidade por encontrar-se desarticulada e desorganizada. Para sanar este problema, é criado o primeiro movimento para identificar e articular as reivindicações e necessidades: a Unificação das Lutas de Cortiços.

Como mostrado anteriormente, as condições de moradia dos cortiços e das favelas são extremamente anti-higiênicos, sem privacidade e precárias para os moradores. As ocupações passam a ocorrer tanto nas áreas da periferia em glebas vazias, onde a reivindicação é de que ocupando de forma organizada, a melhor distribuição de infraestrutura será implementada, quanto nas áreas centrais que disputam áreas já consolidadas e com extensa rede de infraestrutura, entrando em disputa com a especulação imobiliária e proprietários capitalistas, iniciando o que pode ser chamado de “guerra dos lugares”. As ocupações centrais, além de funcionarem como uma reivindicação de direitos e necessidades básicas do cidadão à moradia digna, também expõe para a sociedade a precariedade de políticas públicas dentro do tema e explicitam os problemas do capitalismo, ressaltando o desperdício de infraestrutura.

Os integrantes da ULC já reivindicavam na década de 90 a desapropriação de edifícios e

Figura 5: Centro ocupado. Fonte: http://centroocupado.com/

terrenos vazios para a produção de habitação social e criação de políticas para enfrentar o grande

Pontos verdes: edifício ocupados

problema da metrópole. Porém, com o passar dos anos, desavenças e discórdias foram surgindo

Pontos vermelhos: edifícios que sofreram reintegração de posse

dentro do movimento no que diz respeito à organização interna, reivindicações, e estratégias de ação e a partir do final da década de 90, a ULC destrinchou-se em diversos outros movimentos como o Fórum de Cortiços e Sem Teto, Movimento de Moradia do Centro, Movimento Sem-Teto do Centro, entre outros.

Figura 6: formações e divisões dos movimentos de moradia entre os anos de 1991 e 2007. Fonte: NEUHOLD, 290, pg. 46

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As filiações nas quais cada movimento se associa têm como objetivo firmar convênios com o poder público para viabilizar a inserção dos integrantes nos programas habitacionais e repassar as reivindicações dos movimentos.

Portanto, foi a partir do estoque imobiliário abandonado e vazio do centro da cidade que a população de baixa renda participante dos movimentos de moradia utilizou como principal estratégia de pressão. São nestes imóveis que se instalam os moradores despejados de cortiços e com renda insuficiente para pagar alugueis na cidade, constituindo nestes locais moradias provisórias até que sejam atendidos pelos programas habitacionais (que chegam a demorar mais de 15 anos em alguns casos). Demandavam, portanto, o cumprimento da função social da propriedade urbana e garantia do setor de mais baixa renda na inserção dos programas habitacionais do governo.

Dois importantes programas criados por Marta Suplicy durante a gestão de 2001-2004 são o Bolsa Aluguel e Locação Social. O primeiro, oferece auxílio para famílias situadas em áreas de risco ou sem condições de pagamento de aluguel, que então é pago pelo governo ao proprietário por um determinado tempo até que a condição de vida do inquilino melhore. Já o segundo (que considero até hoje o programa mais adequado como modelo de acesso à moradia na região central) é aplicado em prédios construídos pela Prefeitura de São Paulo em terrenos públicos em que não há a obrigação de compra pelo morador e sim a locação, onde há maior flexibilidade no pagamento dos alugueis. O tema será explicado detalhadamente posteriormente no capítulo de diretrizes.

Nos anos de 2005 e 2006, houve paralisação destes programas e aumento no número de despejos, ratificando e engrandecendo os problemas habitacionais na cidade. Em meio a lentidão do poder público no atendimento e implantação dos programas de moradia, os movimentos por moradia crescem e se dividem. Dentro das ocupações, algumas características são homogêneas, tais como classes sociais, buscas por alternativas habitacionais e modos de habitar antecedentes à ocupação. Porém, a principal e mais essencial é a maneira de organização que prioriza a solidariedade e a coletividade.

Ao contrário do que a grande maioria pensa, ao adentrar um edifício ele não está habitável e o trabalho em grupo é fundamental para alterar o cenário. Os locais, que geralmente estão abandonados há mais de 3 anos, encontram-se sempre em situações extremamente precárias.

As primeiras 24 horas da ocupação são tensas, onde geralmente os moradores ficam em cárcere por conta da proibição da polícia de entrada de água e comida. Após o primeiro dia, começa o mutirão de limpeza do local infestado de lixo, ratos e baratas. Além disso, há o trabalho coletivo em relação à segurança e manutenção do edifício, que não possui energia elétrica, fornecimento de água e esgoto e qualquer equipamento de segurança. Tudo é feito de maneira improvisada: a energia elétrica é puxada da rua, a água é armazenada em grandes caixas d’água no pavimento térreo onde os moradores a pegam, o esgoto é precário e despejado na rua e o lixo é armazenado num local através dos mutirões de limpeza semanais e coletado pelo serviço público.

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5. RECORTE ANALÍTICO DAS OCUPAÇÕES ESTUDADAS As ocupações visitadas e estudadas para a formulação deste trabalho foram o Hotel Cambridge, o Cine Marrocos, o Hotel Columbia Palace e a ocupação Avenida Rio Branco, 24.

As quatro possuem algumas características organizacionais em comum. A primeira delas se dá pela criação de “ruas” nas áreas de circulação dos andares por conta da organização dos “barracos (termo utilizado pelos próprios moradores para designar a área de vivência de cada indivíduo ou família) e nestas ruas, as pessoas se cruzam, se conhecem. A segunda diz respeito à configuração dos andares em similaridades de relações sociais. Por exemplo, em um mesmo andar se dão todas as famílias, em outro andar casais sem filhos, em outro, indivíduos que moram sozinhos e em outro, imigrantes do mesmo local. A terceira se dá pela presença de áreas que funcionam para a reunião dos moradores para assembleias e também presença de áreas de recreação e lazer para as crianças. A quarta se refere à presença de portarias com horários específicos de funcionamento e a quinta semelhança e diz respeito ao pagamento mensal de uma taxa dos moradores para auxiliar na manutenção do edifício.

Dentro das ocupações, diversas são as regras comportamentais dos moradores: obrigatoriedade

Figura 7 Fachada do Hotel Columbia Palace Fotografia de autoria própria

Figura 8 Portaria Fotografia de autoria própria

de presença nas reuniões, proibido uso de drogas no local, horário de saída do edifício e de visitas restrito, proibido enfrentamentos físicos, silêncio após às 22hrs, descarte de lixo nos locais adequados, em alguns casos proibição de entrada com mulheres que não sejam as respectivas esposas e de homens que não sejam os respectivos maridos, entre outras.

5.1 Hotel Columbia Palace O edifício localizado na Avenida São João, 588 construído na década de 40 no bairro da República estava abandonado há quase 20 anos quando cerca de 80 famílias da Frente de Luta por Moradia ocuparam o edifício. O prédio possui térreo + 6 andares, sem elevador. Há áreas de lazer e recreação infantil e também sessões de filmes, já que o movimento recebeu doação de retroprojetor e telão, possibilitando sessões semanais. Desde a ocupação no ano de 2011, não houve reintegração de posse e a coordenação é feita pela Nazaré Brasil, vinda de Salvador. As pessoas moram nos antigos quartos do hotel com cozinha adaptada e lavanderia coletiva. Quanto às atividades na ocupação, há conto de histórias, sessão de filmes, culto, capoeira, disponibilização de biblioteca e reuniões para discutir temas do cotidiano.

Figura 9 Arte na entrada do edifício Fotografia de autoria própria

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Figura 10 Área de recreação, aulas e reuniões Fotografia de autoria própria

Figura 13 Pátio interno Fotografia de autoria própria

5.2 Ocupação Avenida Rio Branco, 24 Ocupação mais recente com aproximadamente 3 meses, o edifício pertence à prefeitura e não se tem muitas informações sobre a construção em si. Localizado na Avenida Rio Branco, 24 já sofreu cerca de 3 ocupações e a mais recente está instalada há aproximadamente 3 meses com cerca de 200 pessoas do Movimento de Luta Social por Moradia. O edifício, que ainda está em processo de ocupação por conta do andamento da limpeza de entulho dos andares, possui térreo + 22 andares, grande parte de sua superfície envidraçada e conta com a construção de barracos por todo o andar pela presença da planta livre. A cozinha é comunitária e a única atividade exercida dentro do local é a reunião de Figura 11 Área de contos de histórias e biblioteca Fotografia de autoria própria

Figura 12 Andar das habitações Fotografia de autoria própria

moradores, já que a ocupação é recente.

Figura 14 Ocupação da Avenida Rio Branco Fotografia de autoria própria

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Figura 15 Saguão do edifício Fotografia de autoria própria

Figura 17 Barracos de moradia delimitados com tapume Fotografia de autoria própria

Figura 16 Saguão do edifício Fotografia de autoria própria

Figura 18 Corredor com barracos de moradia delimitados com tapumes Fotografia de autoria própria

Figura 19 Área de circulação entre andares Fotografia de autoria própria

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Figura 20 Área de descarte de lixo Fotografia de autoria própria

Figura 22 Interior do “barraco” do morador Jefferson (entrevista em anexo) Fotografia de autoria própria

5.3 Cine Marrocos O edifício localizado na Rua Conselheiro Crispiniano, 344 construído na década de 50 pela Brasília Construtora S.A no bairro da Bela Vista, estava abandonado há cerca de 10 anos e hoje abriga 475 famílias, quase 2 mil pessoas, integrantes do Movimento Sem Teto do Sacomã.

Antigo Cine Marrocos, juntamente com ele foram ocupados os 12 andares do edifício superior.

Diferente das ocupações visitadas, esta possui elevador em funcionamento. Há áreas de lazer e recreação infantil no salão que antecede a entrada da antiga sala do cinema (que hoje é usada para reuniões dos moradores). Já no térreo é possível avistar os barracos das famílias e também uma escadaria com diversas bicicletas, motos e outros objetos utilizados para trabalho, como carrinho de hot dog e pipoca. A ocupação ocorreu em novembro de 2013 e lá as famílias residem até hoje.

O prédio, pertencente ao poder público, não será oficialmente voltado para habitação social e as famílias lá residentes poderão se inscrever nos programas habitacionais da Secretaria Municipal de Habitação e aguardar.

Quem me recebeu na visita foi Edimilson, um dos diversos coordenadores do edifício, que enquanto me acompanhava pelas áreas comuns do edifício falava sobre o funcionamento do local.

Explica primeiramente que para residir, os moradores pagam uma taxa de R$200,00 mensais Figura 21 Andar em processo de limpeza Fotografia de autoria própria

para o auxílio de manutenção do edifício e pagamento dos funcionários internos como porteiros, 23

faxineiras e cozinheiros. Conta que o processo de ocupação foi pacífico e apesar das tentativas de reintegração de posse, não saíram do local desde a ocupação. Explica também que grande parte dos moradores é estrangeiro (haitianos, angolanos), famílias e também integrantes da comunidade LGBT. Como nas outras ocupações, a situação do prédio durante a ocupação estava bastante degradada, com muito entulhos, ratos e insetos, porém diversos dos ornamentos do edifício estão bem conservados. Além disso, objetos da época de funcionamento do Cine Marrocos ainda se encontram lá, como quadros, rolos de filmes e projetores. Edimilson relata ainda sobre as funções do coordenador que são as de remediar brigas internas, ajudar na cobrança mensal, organizar mutirões de limpeza, delegar tarefas, entre outros.

Figura 26 Corredor de circulação Fotografia de autoria própria

Figura 23 Fachada principal do edifício Fotografia de autoria própria

Figura 27 Área comum, onde geralmente ocorrem brincadeiras com crianças Fotografia de autoria própria

Figura 24 Escadaria de entrada.

Fotografia de autoria própria

Figura 25 Barracos no pavimento térreo Fotografia de autoria própria

Figura 28 Antiga sala do cinema, vista do “camarote” Fotografia de autoria própria

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5.4 Hotel Cambridge O edifício localizado na Avenida 9 de Julho, construído na década de 50 no bairro da República, estava abandonado há cerca de 3 anos e hoje abriga aproximadamente 200 famílias, integrantes do Frente de Luta por Moradia. Antigo hotel renomado, já recebeu ícones como Nat King Cole. O edifício possui térreo + 11 andares e foi ocupado em 2012.

No dia da ocupação, o edifício encontrava-se tão imundo que foram necessários 25 caminhões para retirar todo o lixo e entulho. Além disso, anteriormente estava sendo utilizado por usuários de drogas e o local era foco de dengue já que o subsolo estava completamente inundado. Diferente das ocupações visitadas, esta possui diversos recursos, frutos de doações de instituições como o Senac e a Uninove. O Senac promove diversas ações educativas para as crianças como passeios pela cidade, aulas de computação, entre outros. A Uninove doou grande parte dos itens da área de lazer infantil e estudos, que inclui computadores, livros e brinquedos. O local estava em constante Figura 29 Antiga sala de projeção Fotografia de autoria própria

Figura 30 Antiga sala de projeção Fotografia de autoria própria

uso desde o momento que adentrei o local até a saída, com diversas crianças usufruindo dos diversos brinquedos espalhados pela sala.

Ao adentrar o edifício, vê-se um saguão bastante agradável, apesar de escuro. Assentos com pneus foram montados, artes foram feitas nas paredes e equipamentos esportivos como sacos de boxe estão dispostos. No local, entrevistei a coordenadora do Frente de Luta Moradia: Carmen (entrevista em anexos no final do trabalho).

Figura 31 Antiga sala de cinema Fotografia de autoria própria

Figura 32 Antiga sala de cinema, que abrigava 1900 pessoas Fotografia de autoria própria

Figura 33 Fachada principal do edifício Fotografia de autoria própria

Figura 34 Lobby de entrada Fotografia de autoria própria

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automaticamente veja os integrantes com preconceito, alegando que são desempregados que querem fugir de pagamentos e entram em qualquer edifício tomando o que “é dos outros”.

Para abordar o tema, é essencial ter conhecimento específico no contexto histórico, de interesses comuns, legislativo, quadro social e responsabilidade do Estado na provisão de moradias para o setor de baixa renda. Como mostrado, os integrantes não são meros invasores, bandidos ou drogados. Muito pelo contrário, são trabalhadores que estão em constante guerra contra a especulação imobiliária e que não possuem condições de pagar alugueis ao passo que necessitam sustentar suas famílias. Também ao contrário de muitas ideias tendenciosas, não querem nada de graça: exigem mecanismos eficientes e condizentes com a renda e necessidades dos setores de baixíssima renda, já que conhecem seus direitos básicos e a moradia digna está entre eles.

Figura 35 Lobby de entrada Fotografia de autoria própria

Figura 36 Biblioteca, sala de recreação e sala de estudos Fotografia de autoria própria

Figura 37 Biblioteca, sala de recreação e sala de estudos Fotografia de autoria própria

Os recortes analíticos sobre as habitações são de extrema importância, pois mostram a realidade do cotidiano dos moradores das ocupações e é um passo para quebrar o preconceito em relação às atividades exercidas pelos moradores no dia a dia e também àquelas exercidas dentro das ocupações. As grandes mídias implantam ideias tendenciosas ao, em grande parte, relatarem de forma errônea as ações dos movimentos por moradia. Chamam as ocupações de invasões e não consideram que tais ocupações não foram realizadas aleatoriamente em qualquer edifício e sim naqueles que não cumprem funções sociais e benéficas para a sociedade, não pagam impostos e muitas vezes pertencem ao Estado. Este tipo de abordagem faz com que o telespectador 26

6. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

Todos os problemas na base da pirâmide social acarretam consequências futuras para os menos providos. Estes muitas vezes sofrem preconceito para conseguir um bom emprego por falta de recursos

De acordo com pesquisa feita em 2008 pela Rede Nossa São Paulo, haviam aproximadamente

para finalizar os estudos ou até por não possuir uma graduação e acabam sendo aceitos em trabalhos

400 edifícios desocupados no Centro de São Paulo. Apesar de certa valorização da área ter ocorrido nos

pesados e de remuneração baixa. A partir daí o acesso a outros bens sociais se torna cada vez mais

últimos anos, o índice de vacância dos imóveis ainda é alto e frente ao déficit de 700 mil moradias que

distante, por exemplo: a saúde de qualidade só vem com o pagamento de planos de saúde, as opções

a cidade possui, é cada vez mais comum nos depararmos com ocupações: no Centro, são cerca de 70.

de moradia são escassas – os trabalhadores recorrem à cortiços, favelas, casas autoconstruídas nas

A moradia é, desde a consolidação da vida em sociedade, uma necessidade fundamental dos seres humanos. Além disso, é um direito básico reconhecido como pressuposto para a dignidade das pessoas desde 1948 pela Declaração Universal dos Direitos Humanos:

periferias distantes dos pontos de trabalho ou locais com alugueis ultrajantes -, entre outros.

Com a crescente especulação imobiliária, a possibilidade de trabalhadores de baixa renda arcarem com o valor de altíssimos alugueis se torna cada vez mais distante, recorrendo a formas

“Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde

improvisadas de moradia. Com isso, muitos integrantes das classes mais abastadas da sociedade e

e bem e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços

até mesmo grandes corporações imobiliárias esforçam-se para tornar os indivíduos dos setores de

sociais indispensáveis”.

mais baixa renda “invisíveis”. Justificando que o comportamento e cotidiano não são considerados

Na Constituição Federal, foi propagado em 1988 na Emenda Constitucional, artigo 6º, do ano de 2000: “Art. 6o - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

A situação atual da habitação, contraditória ao próprio artigo da Constituição Federal, é consequência de ausências de públicas e também de políticas que sempre estiveram voltadas aos interesses individuais. É evidente que, para o direito de moradia ser concretizado, é estritamente necessário que o governo tenha uma atuação positiva e eficiente, com a criação de programas que visem sua efetivação, em especial a cidadãos menos favorecidos.

A carência e ineficiência dos programas de assistência do governo aos setores de baixa renda é uma realidade frequente da cidade de São Paulo, fator que agrava as diferenças sociais e aumenta o preconceito e julgamento pelas classes mais favorecidas. Este preconceito toma forma por conta da disseminação de opiniões errôneas sem o devido raciocínio ou conhecimento dos propagadores.

Como relata Norberto Bobbio, filósofo político, historiador e escritor: “Apenas posso dizer que os preconceitos nascem na cabeça dos homens. Por isso, é preciso combatê-los na cabeça dos

adequados, higiênicos ou até mesmo belos, apoia-se a transferências da população de baixa renda para as periferias da cidade e até cidades vizinhas.

O que precisa ser compreendido é que “esconder” o problema não traz benefícios para qualquer que seja o setor social. Acabar com a desigualdade é a melhor maneira de fazer o país crescer social e economicamente. A melhoria no padrão de vida da classe baixa tem impacto no cotidiano ao passo que os níveis de educação e consequentemente renda melhoram e há instantaneamente benefícios no aumento de produtividade, desenvolvimento de consciência educativa, cultural e política e queda na criminalidade.

O Estado, responsável e fundamental na estruturação do capitalismo, controla as áreas da cidade a partir da Lei de Zoneamento, estruturando os locais destinados à elite e regulando o uso do solo pelas classes pobres, alocadas em regiões de pior infraestrutura. Assim, a presença do setor de baixa renda fica distante da elite na justificativa de assegurar “o bem comum”, quando na verdade beneficia apenas um setor da sociedade.

Além da Lei de Zoneamento bastante restrita, construir também demanda rígidas normas: necessidade de documentações, respeito às diretrizes legais e aprovação de desenhos técnicos, plantas, ações arcadas apenas pela elite.

homens, isto é, com o desenvolvimento das consciências e, portanto, com a educação, mediante a

Ao considerarmos que as “reintegrações de posse” são realizadas em vista da desarticulação

luta incessante contra toda forma de sectarismo[...]”.

das ocupações (onde o sistema jurídico declara invasão de propriedade, demanda a devolução

A disseminação do preconceito começa na ineficiência do poder público de provir os direitos básicos anteriormente descritos. A classe baixa frequentemente não tem acesso à educação de

do imóvel ao seu proprietário – mesmo que a construção continue abandonada e vazia – e é ordenado o despejo dos moradores pela força da polícia militar), podemos concluir que apesar do Estado manter um discurso universalizante perante o conflito, defendendo uma

qualidade pela falta de estruturas decentes, professores e espaço; não tem acesso a hospitais de

espécie de neutralidade, intervém no território garantindo a dominação de uma classe sobre

qualidade e quanto à habitação, improvisam como podem para obter um bem indispensável não

o espaço urbano, ilustrando que o conceito de interesse coletivo, na sociedade de elite, é uma

de consumo, mas sim social.

construção vazia. (DIANA RAMOS, pg. 97)

27

A partir do começo do século XXI, inicia-se um processo de revalorização do Centro envolvendo estratégias de consumo do espaço, usado como patrimônio cultural, turístico e atrativo de investimentos. O marco do início deste processo se dá pela transferência da sede da Prefeitura de São Paulo para o Palácio das Indústrias.

6.1 Morar No Centro Ação interna do programa “Reconstruir o Centro” – cujos objetivos principais são o resgate do caráter dos espaços públicos, a ampliação do uso residencial, consolidação do caráter metropolitano da área central, atuação urbanística não excludente, gestão urbana voltada para

Durante a gestão de Marta Suplicy (2001 – 2004) – que teve como principal ação de mandato

interesses coletivos e redução da violência – o Morar no Centro visava repovoar a região central e

a revitalização da área central de São Paulo - alguns planos de reabilitação foram implantados e

proporcionar habitações para a população de baixa renda (já que o principal empecilho para isso

diversas áreas sofreram alterações. Além do Palácio das Indústrias, o Edifício São Vito (uma grande

era o alto custo da terra no local) e reabilitar os edifícios desocupados.

ocupação no Centro) sofreu reintegração de posse e passou por reformas, no discurso inicial de servir como habitação popular. Porém, a reforma não abrigaria os moradores originais já que além de possuir menos unidades após a intervenção, famílias com renda inferior a três salários mínimos não teriam condições de arcar com os custos. Outra reforma um tanto polêmica foi do Mercadão, que após passar por processo de melhorias de infraestrutura, modificou os frequentadores do local e encareceu os estabelecimentos, levando até mesmo ao fechamento de tendas.

As principais ações criadas por Marta Suplicy no âmbito habitacional (tanto na área central

Os recursos vinham da Caixa Econômica Federal (Programa de Arrendamento Social e Cartas de Crédito), Governo do Estado (Programa de Aceleração de Crescimento), Fundo Municipal de Habitação e Banco Interamericano de Desenvolvimento. Porém, apesar dos esforços, os grandes obstáculos para a viabilização do plano foram em relação à obtenção de terrenos e imóveis vazios, já que não havia uma estratégia adequada e os preços das terras subiam ao passo que a região recebia intensos investimentos em áreas públicas e culturais. Com isso, a Sehab criou um Grupo Técnico de Análise para viabilizar a obtenção de terras e acompanhar o mercado imobiliário.

como fora dela) são Morar no Centro, Ação Centro e revisão do Plano Diretor Estratégico.

6.2 Ação Centro Com o objetivo de alavancar o “desenvolvimento social e econômico com diversidade, da Área Central de São Paulo, dinamizando e criando condições de atração e suporte de atividades compatíveis com o Centro Metropolitano e promovendo a reabilitação urbanística e ambiental da área”, a expectativa de resultados do programa era de uma política justa, sem repetir processos de exclusão que sempre aconteceram. O programa pretendia sanar os 4 principais problemas da área central: deterioração ambiental, dificuldades de acesso por automóvel, obsolescência do estoque imobiliário e segurança. Para isso, seria necessário atrair instalação de empresas, comércios e serviços de grande porte e evidenciar o circuito imobiliário. Apesar do embate de ideias sobre a função que o Centro deveria exercer para a sociedade, o discurso do governo ressaltava a preocupação em garantir o “interesse coletivo” e inclusão social de todos os setores de renda.

O Morar no Centro, incorporado ao Ação Centro, passou a prever investimentos de ações financiadas pelo BID de US$25.900.000,00 e o Ação Centro, cerca de US$167.400.000,00.

Dando atenção aos grupos vulneráveis, uma das linhas de financiamento do BID se voltou Figura 38 Área de intervenção dos Planos Fonte: CASTILHO DIOGO, 2004, pg. 108

para a habitação social para minimizar o impacto que os crescentes investimentos na área central viriam a acarretar no preço da terra. Para o cumprimento da função social, seriam instaladas ZEIS que estimulariam a construção por agentes públicos e privados, flexibilizaria a legislação urbanística, criaria exceções de coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação e recuos, entre outros.

28

Para atender as faixas de mais baixa renda, foram criados programas e modalidades de atendimento:

O governo passa então a liberar recursos para o investimento habitacional por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e inaugura o PAC em 2007.

a) Programa de Arrendamento Residencial (PAR): a partir de convênio com a Caixa

Econômica Federal, prevê a adequação de edifícios existentes ao uso residencial para famílias com renda de 3 a 6 salários mínimos; b) Bolsa aluguel: apoio financeiro para locação de imóveis destinado a famílias entre com renda entre 1 e 10 salários mínimos que sofreram remoções para obras públicas, estavam em situação de risco ou a espera de linhas de financiamento; c) Locação social: aluguel subsidiado com valor compatível de renda família atendida com renda inferior a 3 salários mínimos; d) Programa de Cortiços: objetivo de melhorar as condições dos cortiços e prover

Tabela 7 Distribuição de recursos do FNHIS

financiamento aos proprietários para reforma e adequação dos imóveis com a condição da

Para evitar os problemas dos conjuntos habitacionais produzidos pelo BNH – espaços

não alteração do valor do aluguel.

segregados, com morfologia padronizada e qualidade urbana inferior – o PMCMV define

Consideravelmente número de empreendimentos foi realizado, apesar de não atender o

como limite máximo para cada empreendimento a construção de 500 unidades habitacionais

objetivo inicial.

ou condomínios segregados com até 250 habitações. Porém, a estratégia empresarial consegue aprovação de grandes glebas parceladas e apresentados separadamente.

Para participar do PMCMV, as regras são as seguintes: −− Podem se inscrever famílias que ganham até R$5.000,00 por mês; −− As ações são divididas em três faixas, de acordo com o arrendamento da família: faixa 1 com ganhos de até R$1.600,00; faixa 2 de R$ 1.601 a R$ 3.275 e faixa 3 de R$ 3.276

Tabela 6 Unidades residenciais realizadas e previstas entre 1992 e 2006

a R$ 5.000; −− Só podem participar do programa cidades que estejam inscritas;

6.3 Programa Minha Casa, Minha Vida Criado durante o governo Lula, entra na estratégia petista de manutenção do poder baseada no crescimento econômico e aumento da frota de empregos e as medidas habitacionais surgem para impulsionar a economia. Assim, o programa tem inúmeros investidores por motivos diversos pelo mesmo fim: para o governo, se dá para a manutenção do poder; para a construção civil, se dá no anseio de mais negócios. O programa é uma iniciativa do Governo Federal que oferece condições para o financiamento de moradias nas áreas urbanas para famílias de baixa renda em

−− Preço máximo do imóvel tem que ser de R$76.000,00; −− Caso a família esteja entre as faixas 2 e 3, o valor do imóvel pode chegar até R$190.000,00 dependendo da região das grandes cidades; −− Caso a família seja estrangeira, tem que estar no país há no mínimo 5 anos; −− É necessário comprovar a renda, possuir comprovante de residência com até 60 dias de emissão e Declaração do Imposto de Renda.

parceria com estados, municípios, empresas e entidades. Para que os estados e municípios pudessem

−− Os juros gerados ao ano são:

integrar o novo sistema, teriam de aderir à estrutura de criação de fundos, conselhos e planos

• Através da Cohab, para Famílias com renda de até 3 salários mínimos

locais de Habitação de Interesse Social (HIS), de forma a garantir sustentabilidade, racionalidade e, sobretudo, a participação democrática na definição e implementação dos programas e projetos.

• Famílias com renda de 3 a 5 salários mínimos – Juros de 5% ao ano • Famílias com renda de 3 a 6 salários mínimos – Juros de 6% ao ano; 29

• Famílias com renda de 6 a 10 salários mínimos – Juros com 8,16% ao ano

do acesso aos equipamentos sociais básicos”. Como diretrizes, as ações são aproveitar

Apesar dos objetivos de desenvolvimento mais justo e igualitário, o PMCMV possui

os investimentos na habitação já realizados para a população de baixa renda através da

problemáticas. A primeira delas se dá pelo fato de as unidades habitacionais serem majoritariamente

urbanização e regularização de assentamentos precários, regularizar a situação fundiária

construídas fora da cidade de São Paulo – por conta do valor da terra -, em cidades vizinhas da região

de empreendimentos produzidos pelo poder público, produzir novas unidades habitacionais

metropolitana. Com isso, os inscritos beneficiados pelo programa situam-se em áreas distantes do

priorizando a qualidade arquitetônica e ambiental, produzir empreendimento com

trabalho e com integração precária com o transporte público, acarretando em longas viagens no

tipologias variadas de acordo com a necessidade do público, melhorar as condições de

trajeto. A segunda diz respeito à contribuição para a expansão horizontal da cidade, que impacta

habitabilidade das moradias, prever novas formas de acesso à habitação (como a locação

negativamente nas questões ambientais por diminuir áreas permeáveis e fazer crescer a necessidade

social, por exemplo) e estabelecer parcerias entre os poderes público e privado.

instalação de infraestrutura em áreas cada vez mais distantes. A terceira se dá por não atender

2. Justiça social: garantir acesso à terra urbanizada para produção de habitação social

majoritariamente os setores de renda de 0 a 3 salários mínimos – e sim a faixa 3 -, cujo auxílio

como forma de combate às desigualdades sociais e especulações imobiliárias. Como

governamental mais é necessitado. A quarta, cuja premissa da inscrição de imigrantes necessitar de

diretrizes de viabilização, estão: universalizar o acesso à moradia para famílias com

estadia mínima no país, faz com que as ocupações e maneiras informais de habitabilidade abriguem

renda de até 6 salários mínimos, priorizar o atendimento de famílias com renda de 0 a

muitos estrangeiros. Além disso, o crescente número da população de baixa renda faz com que as

3 salários mínimos, aprimorar a concessão de subsídios, articular ações habitacionais

filas para receber o benefício sejam cada vez maiores, muitas vezes passando de 10 anos o tempo de

com programas de desenvolvimento econômico e social, reservar parcela das unidades de

aguardo das famílias. A última delas diz respeito aos juros no pagamento financiado dos imóveis, que

interesse social para idosos e portadores de deficiência, garantir titularidade do imóvel em

muitas vezes causa alta taxa de inadimplência dos trabalhadores de renda menor e não conseguem

nome da mulher, subsidiar a ampliação das ZEIS, garantir direito à áreas consolidadas

arcar com as prestações crescentes.

da cidade e dar sequência ao plano de recuperação de imóveis na área central; 3. Sustentabilidade ambiental como Direito à Cidade: promover equilíbrio entre justiça

6.4 Plano Municipal De Habitação Programa apresentado pela Prefeitura Municipal de São Paulo através da Secretaria Municipal de Habitação contempla as propostas do poder público para habitações sociais no período de 2009 – 2024. A partir de 2005, a Lei Federal 11.124/05 instituiu o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e também estabeleceu como condição para os municípios e estados aderirem ao SNHIS a elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social e a instituição de Fundos Locais de Habitação – que opera desde 1994 em São Paulo.

Na metrópole em crescente e desenfreada expansão, os desafios a serem enfrentados são equilibrar os investimentos para saneamento e consolidação de assentamentos precários e prevenção de ocupação em áreas impróprias através da produção de novos empreendimentos habitacionais.

social, provisão de moradias e políticas sustentáveis. Como diretrizes, as ações são: articular as ações de diferentes programas habitacionais para integrar a urbanização e regularização de assentamentos precários ao saneamento de bacias hidrográficas, priorizar os investimentos nas áreas de risco da cidade, incentivar a ocupação central para habitação social, adotar tecnologias de projeto, construção e manutenção de empreendimentos habitacionais que contribuam para a conservação de energia, água e para a reciclagem de resíduos sólidos, para a drenagem e a permeabilidade do solo e fortalecer a relação com os demais municípios da região metropolitana para promover parcerias na formulação de planos, programas habitacionais e ações integradas em áreas de interesse regional; 4. Gestão democrática: garantir a participação da sociedade civil, de todos os segmentos

Os princípios fundamentais do Plano Municipal de Habitação pautam-se em:

sociais, nas etapas de elaboração e implementação desta política. Como diretrizes, as ações

1. Moradia digna: assegurar o direito básico estipulado na Constituição Federal e define

são: fortalecer o Sistema de Informações Habitacionais, incentivar a gestão compartilhada

como moradia digna aquela que “garante ao morador a segurança na posse e dispõe de

e responsável do território pelos moradores das áreas urbanizadas e garantir a realização

instalações sanitárias adequadas, com condições de habitabilidade, atendida por serviços

da Conferência Municipal da Habitação;

públicos essenciais – abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, energia

5. Gestão eficiente dos Recursos Públicos: universalizar o atendimento habitacional para

elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, pavimentação e transporte coletivo, além

famílias de até 6 salários mínimos e garantir transparência na aplicação dos recursos.

30

Como diretrizes, as ações são: reformular a estrutura organizacional da SEHAB, articular

mínimos de área construída deverão ser de 60% em ZEIS 1 e 2, 50% em ZEIS 3 e 80% em ZEIS

políticas habitacionais com políticas setoriais, revisão sistemática e periódica do conjunto

4. Além disso, parte da área pode ser destinada para a construção de outros usos como pequenos

de instruções normativas que regem o funcionamento do Fundo Municipal de Habitação,

comércios e serviços de bairro, garantindo maior urbanidade aos empreendimentos.

de modo a tornar a aplicação dos recursos e o retorno dos investimentos mais eficientes e simplificar o processo de aprovação dos empreendimentos.

As ZEIS classificam-se como1 : • ZEIS 1: demarcadas em áreas com assentamentos precários e informais que podem ser consolidados e precisam ser urbanizados e regularizados do ponto de vista fundiário; • ZEIS 2: demarcadas em glebas e terrenos desocupados, não utilizados ou subutilizados, que devem servir para a produção de Habitação de Interesse Social (HIS), Habitação para o Mercado Popular (HMP) e usos não residenciais; • ZEIS 3: se localizam prioritariamente nas áreas centrais da cidade e deve-se, conforme o caso, recuperar áreas urbanas deterioradas e aproveitar terrenos e edificações não utilizadas ou subutilizadas para a construção de novos empreendimentos com HIS, HMP ou atividades não residenciais; • ZEIS 4: demarcadas em terrenos e glebas ociosas, não utilizadas ou subutilizadas, destinadas à produção de novas HIS destinadas às famílias a serem realocadas que vivem em áreas de risco ou de preservação permanente localizadas na Macrozona de Proteção e

abela 8 Quantidade de m² necessário para provisão habitacional até 2024 T Fonte: Plano Municipal de Habitação

Recuperação Ambiental.

6.5 Revisão Do Plano Direitor Estratégico O novo Plano Diretor de São Paulo foi sancionado pelo Prefeito Fernando Haddad no dia 31 de julho de 2014. A Lei nº 16.050/2014 aprova a política de desenvolvimento urbano e o plano diretor estratégico do município, revogando o plano anterior, de 2002 (Lei Municipal nº 13.430/02).

As alterações entre o PDE de 2002 e o atual são: −− Habitações de interesse social não atendem mais a população de 0 a 10 salários mínimos por conta da valorização do salário mínimo e agora, a nova faixa de renda atendida ganha entre 0 e 6 SM; −− Em empreendimento de interesse social, não serão computadas até 20% da área construída para usos não residenciais como forma de estimular dinâmicas econômicas e maior integração territorial; −− A construção de HIS não concorre mais com o mercado imobiliário; −− As ZEIS e os percentuais para destinação de HIS foram alterados. Os percentuais

1 Definições retiradas no área de Gestão Urbana do site da Prefeitura de Sâo Paulo

31

Figura 39 Mapa de ZEIS do Plano Diretor Fonte: Plano Diretor EstratĂŠgico

32

7.

ESTUDOS DE CASO Esta etapa consiste no estudo e análise de diversos estudos de caso, no entendimento

funcional dos conjuntos e edifícios, interligação com as cidades e características básicas de cada um. As análises foram subdivididas em 4 categorias.

Categoria 1 – Conjuntos Habitacionais Produzidos Pelos Iaps

Figura 41. Fonte: PESSOLATO, 2007, pg. 113

Figura 42. Fonte: PESSOLATO, 2007, pg. 113

Conjunto Residencial Vila Guiomar

• Planta unidade residencial tipo A2 – casa

• Planta unidade residencial tipo F3 – casa

1. Local de implantação:

• Área de 58m²

• Área de 58m²

• Lotes com 10 metros de testada e área

• Lotes com 10 metros de testada e área

Santo André, SP 2. Quem realizou o projeto: Projetado pelo arquiteto Carlos Frederico Ferreira 3. Ano do projeto: 1942 4. Tipologia do projeto: Casas térreas e blocos de apartamentos em forma de lâmina

de 300m²

de 300m²

• Recua frontal e posterior

• Recua frontal e posterior

• 2 dormitórios, sala, cozinha, banheiros,

• 2 dormitórios, sala, cozinha, banheiros,

varanda e área de serviço

varanda e área de serviço

• Projetada para famílias de até 5 pessoas

• Projetada para famílias de até 5 pessoas

• Geminadas de um dos lados

• Isoladas

• Unidades residenciais tipo J1 e J2 • Utilizada em 8 blocos • Tipologias J1 nas extremidades e J2 no centro • J1 possui área de 77,54m² com três quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço • J2 possui área de 42,56m² com Figura 40 Implantação

um dormitório, sala, cozinha,

Fonte: PESSOLATO, 2007, pg. 108

banheiro e área de serviço

Figura 43. Fonte: PESSOLATO, 2007, pg. 118

33

• Unidade residencial tipo I2 – edifício • Utilizada em 18 blocos de forma espelhada • Possui área de 62,69m² com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço

igura 47 Fachadas frontais e laterais das tipologias J1/J2 e I2 F Fonte: PESSOLATO, 2007, pg. 120

Figura 44. Fonte: PESSOLATO, 2007, pg. 119

igura 48 Fachadas posterior das tipologias J1/J2 e I2 F Fonte: PESSOLATO, 2007, pg. 120

Figura 45.

Fonte: PESSOLATO, 2007, pg. 121

• Unidade residencial de tipologia G – casa • Área construída de 68,08m², área do terreno variando entre 300 e 350m² • Três dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço • Casas isoladas

Figura 46. Fonte: PESSOLATO, 2007, pg. 123

• Unidade residencial tipo HC – edifício

igura 49 Cortes transversais das tipologias J1/J2 e I2 F Fonte: PESSOLATO, 2007, pg. 108

• 35 blocos-tipo • Área construída de 76,95m² • Dois dormitórios (e um terceiro reversível), sala, cozinha, banheiro e a lavanderia é coletiva 34

5. Descrever se há equipamentos públicos e de lazer no conjunto; Creche, clube, sacolão, reservatório, igreja, área de recreação infantil, escola, SESC,

Negativos: com uma parte da área desocupada, na década de 70 houve ocupação da área dando origem à favela Tamarutaca.

UBS e praças.

Figura 51 Foto aérea do conjunto. Fonte: PESSOLATO, 2007, pg. 114

Figura 50. Fonte: PESSOLATO, 2007, pg. 178

6. Descrever materiais utilizados; Algumas construídas com alvenaria de tijolo e outras com blocos de concreto

Figura 52 Casas germinados tipo A2. Fonte: PESSOLATO, 2007, pg. 113

7. Pontos positivos e negativos do projeto; Positivos: O projeto carrega influências essenciais do conceito inglês da cidade-jardim por preservar bosques e matas presentes no local antes da implantação do conjunto e também do conceito do alemão na busca de economia e padronização na produção.

35

Figura 55 Escola. Fonte: PESSOLATO, 2007, pg. 179

Figura 53 Foto do conjunto. Fonte: PESSOLATO, 2007, pg. 117

Figura 54 Setorização do bairro. Fonte: PESSOLATO, 2007, pg. 176

36

Conjunto Residencial Prefeito Mendes de Moraes (Pedregulho) 1. Local de implantação: Rio de Janeiro, RJ 2. Quem realizou o projeto: Projetado pelo arquiteto Affonso Eduardo Reidy 3. Ano do projeto: 1947

Figura 57 Plantas do bloco residencial A. Fonte: Archdaily

4. Tipologia do projeto: Dois tipos de tipologia: −− Bloco “A”: 260m de extensão, com 272 apartamentos. Os dois pavimentos inferiores contêm apartamentos de uma só peça e os superiores duas ordens de apartamentos duplex de um a quatro dormitórios. −− Blocos “B1” e “B2”, com cerca de 80 metros de extensão, com duas ordens de apartamentos duplex, contém 56 unidades de dois, três e quatro dormitórios.

Figura 58 Corte do bloco residencial A. Fonte: Archdaily

Figura 56 Implantação. Fonte: Archdaily

37

5. Descrever se há equipamentos públicos e de lazer no conjunto; Serviços públicos, centros comerciais, jardim-de-infância, maternal, berçário, escola primária, quadras esportivas, ginásios, piscina, centro sanitário

Categoria 2 – Conjuntos Habitacionais Internacionais Conjunto TETRIS 1. Local de implantação;

6. Descrever materiais utilizados;

Paris, França

Principal material utilizado foi o concreto

2. Quem realizou o projeto; Moussafir Architectes 3. Ano do projeto; 2010 4. Descrever se há equipamentos públicos e de lazer no conjunto; Somente um jardim interno que integra as unidades 5. Descrever materiais utilizados; Figura 59 Foto aérea. Fonte: Archdaily

Figura 60 Foto do conjunto. Fonte: Archdaily

Concreto e madeira para as janelas 6. Tipologia de projeto: Cada um dos três edifícios tem um apartamento por andar; cada sala de estar tem um duplo aspecto (norte-sul). O arranjo em zonas diurnas e noturnas permite a diferenciação do pé direito: 3,40 m para a sala de estar contra 2,60 m para os quartos.

igura 61 Foto pavimento intermediário.

F Fonte: Archdaily

Figura 62 Corredor de acesso dos apartamentos.

Fonte: Archdaily

7. Pontos positivos e negativos do projeto; Positivos: O projeto conta com o importante ideal de áreas de circulação horinzontais que funcionam como ruas, sendo assim áreas de convívio e lazer. Além disso, as tipologias de

Figura 63 Cortes AA e BB. Fonte: Archdaily

apartamento são bastante diversas, atendendo à famílias compostas de diferentes números de integrantes.

Negativos: considerando os pontos de avaliação, o projeto foi bem sucedido nos aspectos apresentados.

Figura 64 Corte CC. Fonte: Archdaily

38

8. No que as prioridades e escolhas de projeto diferem do Brasil?

A principal diferenciação vem de que Paris, além da preocupação com a provisão de habitação, preocupa-se também com a interligação dos locais com o transporte público. Além disso, há diferença na questão projetual da altura dos edifícios, em que a construção de imóveis é de 37 metros de altura, limite estabelecido no século XIX e que agrada os moradores do local e também na questão de mistura social no território.

Figura 66 Elevação Rue Emilie Claine. Fonte: Archdaily

Figura 65 Implantação. Fonte: Archdaily

7. Existe política pública de habitação no local?

Sim, Paris possui plano local de habitação. Os principais objetivos do projeto são prover maior quantidade de habitação ao passo que estimula o desenvolvimento econômico, a mistura social no território e desenvolvimento da integração com as periferias, já que acreditam concentrar a população de baixa renda, como nas favelas por exemplo, gera violências e

Figura 67 Elevação Rue du Nord. Fonte: Archdaily

perda para a economia local. O principal plano em vigência é o “Grande Paris”, criado em 2007 pelo então presidente Nicolas Sarkozy que tem como objetivo transformar a Região metropolitana de Paris em uma grande metrópole mundial e europeia do século XXI. Algumas das principais ações são: • Processo de criação de organismos “intercomunais”, ou seja, constituídos por mais de um município, em curso na França desde que um processo de descentralização foi iniciado em 2007; • Obrigação de que qualquer lançamento imobiliário residencial contenha pelo menos 25% de habitação social; • Produção de 70 mil novas habitações por ano – incluindo todas as faixas de renda –e distribuindo-as de forma mais equitativa e de acordo com a oferta de transporte e serviços pelo território da aglomeração, o que é essencial para regiões metropolitanas.

Figura 68 Modelo de estudo. Fonte: Archdaily

39

•

Conjunto Habitacional Carl Leigen 1. Local de implantação; Berlim, Alemanha 2. Quem realizou o projeto; Bruno Taut e Franz Hilligen 3. Ano do projeto; 1930 4. Descrever se há equipamentos públicos e de lazer no conjunto; Somente um pátio interno 5. Descrever materiais utilizados; Concreto 6. Tipologia de projeto: Composto por 6 blocos de edifícios, em um total de 1149 apartamentos de pequeno e médio porte. Todos possuem 5 andares dispostos em forma de U voltados para um pátio interno e separados por uma camada de vegetação. A maioria das unidades possui no máximo dois quartos (tirando cozinha e banheiro). As frentes dos edifícios que enfrentam as ruas são pintadas de amarelo, que opticamente amplia as ruas estreitas, enquanto os quintais são

Figura 69 Fachada frontal.

Fonte: Archdaily

Figura 70 Fachada posterior. Fonte: Archdaily

Figura 71 Vista interna para o pátio. Fonte: Archdaily

pintados de cores próprias.

igura 72 Tipologia com 3 quartos (ou 1 sala e 2 F quartos), cozinha, banheiro e sacada Fonte: site Pico del Pañuelo

Figura 73 tipologia com dois quartos (ou 1 sala e 1 quarto), cozinha, banheiro e sacada Fonte: site Pico del Pañuelo

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7. Existe política pública de habitação no local?

D esde 1 de janeiro de 2007, o Governo Federal renunciou parcialmente de sua

responsabilidade em matéria de política de habitação e delegou-as aos Estados Federados (que são diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio e, como regra geral possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela constituição que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central). Portanto, o Governo Federal e os Estados Federados repartem a responsabilidade pela política pública de habitação. A Alemanha aposta na participação em fundos de investimento nacionais ou internacionais e públicos ou privados. Desde 2001, a política de habitação social tem sofrido diversas reformas e, atualmente, os subsídios públicos estão acessíveis a qualquer entidade, pública ou privada, coletiva ou individual, ainda que o acesso a estes subsídios esteja sujeito a regras de controle de

Figura 74 Foto aérea do conjunto

ocupação e valor de renda.

Fonte: UFSC, pg. 1

E xistem, assim, três tipos de empresas promotoras de habitação social e tal divisão é de suma importância por representar os interesses comuns das empresas e ainda ter em conta as diferentes condições regionais e locais de mercado, bem como os objetivos e estratégias corporativas diferenciadas com base em interesses de participação específica e são parte da GdW (Bundesverband deutscher Wohnungs Und Immobilienunternehmen).

São elas: • Empresas municipais (de capital municipal);

Figura 75 Conjunto

• Empresas cooperativas (que alugam os respectivos apartamentos);

Fonte: UFSC, pg. 14

• Organização ligadas às igrejas e empresas imobiliárias pertencendo a investidores privados (fundos de investimento nacionais e estrangeiros).

O mercado de habitação alemão está relativamente equilibrado na questão de oferta e procura, com exceção de Cologne, Stuttgart, Frankfurt e Munique. Os dois principais objetivos na política de habitação são, portanto, seguir uma política adaptada a estes locais na promoção de habitações novas para aumentar o estoque nas cidades onde a oferta é insuficiente e também possibilitar o acesso à habitação do mercado para a população de baixíssima renda

Figura 76 Conjunto

que vive em pensões sociais.

Fonte: UFSC, pg. 13

8. No que as prioridades e escolhas de projeto diferem do Brasil?

9. Pontos positivos e negativos do projeto;

A principal diferenciação vem de que a Alemanha não trata do problema da habitação como

Positivos: O projeto conta com uma vasta quantidade de usos integrados para os moradores,

algo pontual de cada cidade do país e sim como um problema que necessita de leis e propostas

possui diversas tipologias de apartamento, situa-se num local de fácil acesso através do

interligadas, mesmo cada Estado Federado tendo leis independentes.

transporte públicom é bem mantido e possui lojas e serviços no térreo dos blocos.

Negativos: a única percepção negativa que tive na visita ao local é do vazio que toma conta das áreas entre os blocos de apartamentos, espaço não muito utilizado pelos moradores.

41

Categoria 3 – Conjuntos Habitacionais No Século Xxi Em São Paulo Conjunto Habitacional Heliópolis G 1. Local de implantação; Bairro de Heliópolis, São Paulo 2. Quem realizou o projeto; Biselli e Katchborian Arquitetos 3. Ano do projeto; 2014 4. Descrever se há equipamentos públicos e de lazer no conjunto; Espaços públicos de interesse do morador, protegidos, portanto da rua, e a adoção de programa comercial e de serviços no nível térreo.

5. Descrever materiais utilizados; Concreto 6. Pontos positivos do projeto: • Desnível do terreno possibilitou a criação de diversos térreos e, portanto, 5 andares para

Figura 77 Planta tipo A adaptada. Fonte: Archdaily

cima e de 2 a 3 para baixo, possibilitando a criação de mais habitações • Variação da abertura das janelas cria sempre uma nova fachada • Pátio interno promove a convivência entre os moradores • Concreto possibilitou o barateamento da construção • Layout de ambientes flexível 7. Que programa financiou o projeto?

Programa de Reurbanização de Favelas do Município de São Paulo, através da Secretaria de Habitação 8. Tipologia de projeto; 420 apartamentos de 50m² que variam entre dois tipos. Possuem 2 dormitórios, espaço integrado de cozinha e sala de estar e sacada. Além disso, os conjuntos contam com unidades adaptadas para portadores de necessidades especiais no pavimento térreo.

Figura 78 Planta tipo B. Fonte: Archdaily

42

Figura 79 Planta de acesso conjunto A. Fonte: Archdaily

Figura 81 Área de comércio e serviço. Fonte: Archdaily

Figura 80 Fotomontagem – implantação. Fonte: Archdaily

Figura 82 Espaços livres. Fonte: Archdaily

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Conjunto Habitacional Corruíras 1. Local de implantação; Bairro Vila Campestre, São Paulo 2. Quem realizou o projeto; Boldarini Arquitetura e Urbanismo 3. Ano do projeto; 2011 4. Descrever se há equipamentos públicos e de lazer no conjunto; Pátios internos, salões para uso comunitário e área para estudo e leitura.

5. Descrever materiais utilizados; Concreto 6. Pontos positivos do projeto: • Desnível do terreno possibilitou a criação de diversos térreos e, portanto, 4 andares para Figura 83 Perspectiva interna. Fonte: Archdaily

cima 2 para baixo, possibilitando a criação de mais habitações • Passarelas para circulação horizontal que funcionam como varanda para a integração com moradores • Pátio interno promove a convivência entre os moradores • Concreto possibilitou o barateamento da construção 7. Que programa financiou o projeto?

Secretaria Municipal de Habitação 8. Tipologia de projeto; 244 unidades de habitação em um terreno privado de cerca de 11 mil m². O formato de implantação conforma um grande pátio interior de 24 m de recuo, projetado considerando a área necessária para garantir a insolação de todas as habitações que têm fachada principal voltada para o pátio. Todas as unidades têm sala de estar integrada com a sala de jantar, além de uma pequena sacada, dois quartos, cozinha, um banheiro e uma pequena área de serviço. Algumas unidades são adaptadas para cadeirantes e sofrem pequenas alterações, como o aumento de alguns centímetros no fechamento do banheiro.

Figura 84 Perspectiva frontal. Fonte: Archdaily

44

Figura 85 Planta tipologia 1. Fonte: Archdaily

Figura 87 Implantação. Fonte: Archdaily

Figura 88 Corte longitudinal. Fonte: Archdaily

Figura 86 Planta tipologia 1 adaptada. Fonte: Archdaily

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Categoria 4 – Projetos De Revitalização Para Habitação Social No Centro Antigo Hotel Cineasta (Edifício Palacete dos Artistas) 1. Local de implantação; República, São Paulo 2. Quem realizou o projeto; Original: não há informação Restauração: não há informação 3. Ano do projeto original; 1910 4. Ano do projeto de revitalização 2011 5. Descrever se há equipamentos públicos e de lazer no conjunto; Figura 89 Vista frontal. Fonte: Archdaily

Não.

6. Descrever materiais utilizados; Não há informação 7. Pontos positivos; • Restauração de toda a área externa e pisos da área interna • Disponibilização de 50 apartamentos • Retrofit do edifício de extrema importância tanto por atender uma demanda emergencial quanto para desacelerar a expansão horizontal da cidade.

• Apartamentos amplos para morar sozinho (entre 40 e 47m²) 8. Que programa financiou o projeto?

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) e da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo obteve o edifício para o Programa Renova Centro, que envolve a recuperação de 53 edifícios que se tornarão unidades residenciais para cerca de 2.500 famílias.

9. Faixa salarial das famílias atendidas; Artistas de mais de 60 anos com renda de até 3 salários mínimos que estejam ligados a entidades como o Sindicato dos Artistas, o Movimento de Moradia dos Artistas e Técnicos e a Cooperativa Paulista de Teatro. Moradores pagarão mensalmente 10% de sua renda.

10. Proprietários do edifício.

Figura 90 Área de circulação. Fonte: Archdaily

Não há informação 46

11. O edifício é tomado?; Não.

12. Tipologia de projeto; São 50 unidades, dez por pavimento, com área média de 40 m² cada. Em cada andar, dois apartamentos foram adaptados para pessoas com necessidades especiais.

Figura 93 Sala de estar do apartamento. Fonte: site FNA Figura 91 Fachada frontal pré restauração. Fonte: site Spressosp

Figura 92 Fachada frontal após restauração. Fonte: site FNA

Figura 94 Cozinha e área de serviço do apartamento. Fonte: site FNA

47

8. PROJETO – PROGRAMA E PARTIDO ARQUITETÔNICO

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Dentre os edifícios visitados e estudados, caracterizados no capítulo de recorte analítico,

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Rua Conselheiro Crispiniano, foi construído na década de 50 e até os dias atuais possui diversos

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o edifício escolhido para realizar a revitalização é o Cine Marrocos. O edifício, localizado na

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Figura 95 Localização do edifício

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O entorno do edifício é de suma importância e visibilidade, já que conta com a Praça das

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Artes, Teatro Municipal, Galeria do Rock, Vale do Anhangabaú e diversos comércios e órgãos

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metrô Anhangabaú há 500 metros, República há 600 metros e São Bento há 600 metros.

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MAPA DE USO E OCUPAÇÃO

PRAÇA RAMOS DE AZEVEDO

48

Figura 98. Fonte: Juliana Ketendjian

Figura 96 Mapa de ZEIS do Plano Diretor com a localização dos edifícios retratados no recorte analítico

A área do cinema do edifício em questão é tombado pelo CONDEPHAAT e possui nível 2 de preservação. Assim, possui preservação parcial

onde

todas

as

características

arquitetônicas externas devem ser preservadas e também algumas partes internas, a serem definidas na resolução. O edifício em cima do Cine Marrocos, não tombado e utilizado anteriormente para salas de escritório, é a área selecionada para implantar o projeto de reorganização para habitação social.

Portanto, determinei não realizar intervenções no cinema, apenas no que diz respeito à área de circulação que dá no edifício residencial.

Figura 97. Fonte: Juliana Ketendjian

Figura 99. Fonte: Juliana Ketendjian

49

Atualmente, o principal objetivo para o futuro do Cine Marrocos é integrá-lo à Praça das Artes, localizada ao lado do edifício. Dentre as premissas, estão o novo uso do hall para um restaurante, remodelação da sala de projeção, revisão da profundidade da área da tela e inclinação da plateia para transformá-lo em teatro e corredor de ligação direta entre a Praça e o cinema.

Figura 100. Fonte: Juliana Ketendjian

PLANTA PAVIMENTO TIPO PRÉ REVITALIZAÇÃO

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RUA CONSELHEIRO CRISPINIANO

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PLANTA TÉRREO

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PLANTA MEZANINO 1

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PLANTA MEZANINO 2

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O partido arquitetônico adotado na concepção da reorganização do edifício para Habitação de Interesse Social tem como premissa a criação de procedimentos de projeto que visem promover a permanência dos habitantes atuais, implementação de usos coletivos em áreas comuns dos edifícios e criação de unidades habitacionais diversas de modo a atender famílias, casais ou residentes individuais. Além disso, os corredores de circulação horizontal, com aproximadamente 5 metros de largura, funcionam como área de convívio e lazer, como uma rua. Luz e ventilação natural adentram o local por meio de cobogós, dispostos ao longo dos corredores de 44 metros de comprimento.

Figura 101: maquete eletrônica; perspectiva do edifício visto da rua

A fachada frontal do edifício conta com janelas padronizadas de piso a teto e contêm brises ²

de madeira, que além de serem utilizados para controle de luz e ventilação nos apartamentos, torna a fachada única e nunca ritmada, já que estará sempre disposta de formas diferentes. Além disso, os caixilhos das janelas possuem a mesma coloração das presentes no teatro e seguem um padrão de tamanhos dependendo do cômodo.

PLANTA DE DIVISÃO DOS APARTAMENTOS

²

PLANTA DE DIVISÃO DOS APARTAMENTOS

Figura 102: maquete eletrônica; perspectiva frontal do edifício

55

A estruturação do projeto se dará da seguinte maneira: • Reorganização dos pavimentos, de modo a possuírem 14 unidades habitacionais em cada: 4 flats com metragens entre 32 e 40m²; 9 apartamentos com metragens entre 46 e 63m² e um apartamento adaptado para cadeirantes com metragem de 79m².

• Garantir ventilação e insolação naturais que favoreçam melhor desempenho de conforto térmico e lúmico, tanto nos apartamentos como nas áreas de circulação horizontal que contam com cobogós.

• Espaços complementares a moradia compõem uma vasta possibilidade de usos e atividades nos dois últimos pavimentos do edifício como biblioteca, salão de festas, área de recreação infantil, administração e área externa com deck, jardim, área de piquenique, horta comunitária e mesas de jogos.

Figura 104: maquete eletrônica; perspectiva do apartamento familiar

Figura 105: maquete eletrônica; perspectiva da área de circulação horizontal

Figura 103: maquete eletrônica; perspectiva do apartamento estúdio

Figura 106: maquete eletrônica; perspectiva da biblioteca

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V

PLANTA 3ยบ PAVIMENTO

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PLANTA TIPO 4ยบ AO 10ยบ PAVIMENTO

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V

PLANTA 11ยบ ANDAR

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V

PLANTA 12ยบ ANDAR

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CORTE A

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Os revestimentos internos giram em torno de baixo custo, qualidade e agradabilidade estética.

• Nas áreas de circulação horizontal, piso cerâmico antiderrapante por ser uma área de convívio e lazer para crianças. O piso possui baixo custo de compra e instalação além de ser resistente a riscos e manchas.

• Os apartamentos possuem em comum o fato de a cozinha localizar-se sempre logo na entrada. Assim, o piso da área de circulação dará continuidade até a cozinha. As áreas da sala de estar e quartos contam com piso laminado e banheiro com piso de azulejo.

• Áreas externas contam com piso fulget, que além de resistente é fácil de limpar, não exige manutenção específica, é antiderrapante e não atinge temperaturas altas.

CORTE B

CORTE C Figura 107: maquete eletrônica; perspectiva lateral do edifício

62

CORTE D

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VISTA RUA CONSELHEIRO CRISPINIANO 64

PROJETO DE ELÉTRICA

PLANTA DE COBERTURA - HIDRÁULICA

65

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente trabalho procurou compreender como as classes populares se organizam no espaço urbano e em áreas abandonadas da capital. Nestes locais, os grupos articulam seus problemas e experiências sociais àquele espaço esquecido, estabelecendo sentimentos de pertencimento e dando uma função social ao local. As ocupações, sendo situadas em sua grande maioria na área central de São Paulo, acarretam guerra de lugares com a especulação

• Integrar o Plano Diretor com Planos de Reabilitação Urbana; • Implantar leis que organizem o processo de desapropriação e utilidade pública de um edifício; • Implantar instrumentos de controle de especulação imobiliária nas ZEIS; • Criar órgãos participativos nos âmbitos políticos e projetuais para a população.

imobiliária e com a elite, que em todo a história de consolidação da cidade esforçou-se para manter a segregação espacial social. Assim, os ocupantes encontram-se numa linha tênue entre as fronteiras da legalidade e ilegalidade, visto que possuem direito à direito como dita a Constituição Federal, porém ao não serem amparados pelo estado, recorrem à “ilegalidade” das ocupações para adquirirem seus benefícios.

Visto que a ampliação de propostas para morar no centro ao longo dos anos não passou do plano de discurso, o presente trabalho buscou situar os principais planos de moradia desde a consolidação da cidade e também a realidade dos moradores de ocupações para realizar um projeto como produto final condizente com as reais necessidades sociais e urbanísticas.

Como conclusão, delimitarei as principais diretrizes que são necessárias alterações para a possibilidade da ação de morar no centro possa vir a ser concretizada futuramente.

• Não garantir moradia popular de qualidade apenas através do benefício de construtoras e não ser visto como elemento central do capitalismo, já que apenas “injetar” recursos públicos dentro do mercado de moradias ajuda a dinamizar o próprio mercado; • Diminuir a segregação e criar uma política inclusiva espacialmente, próximas à locais com infraestrutura básica; • Ter como principal foco o atendimento de famílias de 0 a 3 salários mínimos, que compõem cerca de 74% do déficit urbano brasileiro, já que estes não conseguem arcar com o valor do financiamento dos programas de moradia; • Não priorizar a política voltada para a aquisição do imóvel, e sim através da Locação Social. O fato acarretaria em valores mais justos a serem pagos pela população de baixa renda (não comprometer mais do que 10 a 15% da renda), diminuiria o índice de despejos por conta de inadimplência e o inquilino não terá o direito de vender o imóvel como fazem algumas famílias quando compram. Além disso, a ação ajuda a incluir a população de mais baixa renda em áreas mais valorizadas da cidade; • Não atender e priorizar apenas famílias, mas também casais, residentes individuais e imigrantes;

66

10. REFERÊNCIAS Livros, artigos acadêmicos e relatórios:

Sites:

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• R AMOS, Diana Helena. São Paulo, 2009. A guerra dos lugares nas ocupações de edifício abandonados do centro de São Paulo. Dissertação de Mestrado em Arquitetura e Urbanismo da linha de pesquisa “Economia, Sociedade e Território” da Universidade de São Paulo.

• SANDRONI, Paulo. A dinâmica imobiliária da cidade de São Paulo: esvaziamento, desvalorização e recuperação da região central. São Paulo.

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• http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/05/140527_deficit_habitacional_ms • http://justificando.com/2015/05/29/os-7-direitos-constitucionais-mais-violados-nobrasil/<acesso em 29/05> • https://observasp.wordpress.com/plano-diretor-estrategico/o-que-e-como-funciona/ • http://outraspalavras.net/outrasmidias/destaque-outras-midias/aluguel-social-alternativaao-minha-casa-minha-vida/ <acesso em 30/05> • http://www.minhacasaminhavidabrasil.com.br/minha-casa-minha-vida-2015-cadastro-einscricao <acesso em 30/05> • http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/09/ppp-para-moradias-no-centro-de-sp-tera14-mil-unidades-na-primeira-etapa.html <acesso em 30/05> • https://raquelrolnik.wordpress.com/page/3/ <acesso em 30/05> • http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/novo-pde-zeis/<acesso em 30/05>

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11. ANEXOS

J: Não, eu não sei. Eu só sei que teve, mas eles “foi” embora. Falam que não foi muita briga não, porque aqui já ocuparam, saíram, ocuparam, saíram né.

I. Entrevista com Jefferson e Cristiano, moradores da ocupação Avenida Rio Branco, 24 D: Como você entrou em contato a primeira vez com o Movimento de Moradia, como foi?

J: Com um amigo meu que trabalha comigo lá no caminhão. Aí eu vim aqui, perguntei pra ele e aí a moça disse que tinha uma vaga pra mim. Aí eu vim, paguei, na verdade vou pagar

D: E dessa ocupação que vocês estão agora, você sabe se já teve tentativa de reintegração de posse?

J: Não, não; D: Você está inscrito em algum programa de moradia do governo? Minha casa, minha vida ou CDHU?

hoje, pra “mim” já ficar aqui pro mês, entendeu?

J: Não, nada.

D: E paga mensal?

D: É por que você está construindo sua casa própria?

J: É, mensal. Cento e... no primeiro que você entra 200, depois por mês é 150.

J: Mas eles não sabem não, é tipo eu to tentando ainda fechar esse negócio também.

D: E aí o que eles arrecadam fica pra isso, né? Tirar entulho, arrumar o edifício...

D: Mas você tem vontade de entrar?

J: É, tipo isso! Arruma mais descampado (hipótese) pra subir até aqui né. Agora tipo, nós

J: Tenho. Tenho sim.

somos os primeiros a entrar aqui nesse cômodo, pode ver que não tem mais nenhum cômodo.

D: Aqui você mora só com o seu...

Eles “tá” limpando pra mais moradias pros outros que “mora” na rua, entendeu?

J: Eu, ele (aponta para o colega Cristiano) e um ‘tiozinho’ que a gente tá ajudando que tava...

D: Sim, claro!

voltou do Paraíba. Paraíba? (Pergunta ao Cristiano de onde ele veio)

J: Pra dar mais uma força. Tipo, se uma pessoa não tem um dinheiro na hora, ela

C: Belém.

(coordenadora) deixa entrar do mesmo jeito pra ajudar a pessoa. Aí a hora que a pessoa arrumar um trabalho e poder pagar.

D: E paga depois?

J: Não, tipo...se ainda “tiver” na condição vai pagar só 150 também, entendeu?

D: Entendi.

J: Ela ajuda bastante, que é essa mulher lá embaixo...que é um homem, né!

D: E antes de morar aqui, você morou só em Morato?

J: Só em Morato. Com a minha família.

D: E lá vocês moram como? De aluguel ou é casa própria?

J: Não, eu cuido da casa da minha colega, que eu to construindo a minha. Eu tenho meus filhos e eu quero arrumar um canto pros meus filhos né, aí como essa mulher viajou ela falou

J: Isso, Belém! Aí a gente tá ajudando ele pra não ficar na rua.

D: São três então?

J: É, isso mesmo! Deu ‘mó’ dó dele aí a gente deixou ele aqui com ‘nóis’.

D: Isso é ótimo! E com o que você está trabalhando atualmente?

J: Eu trabalho descarregando container. Container na rua, 40 reais cada container.

D: Faz muitos anos já?

J: Eu to gostando dele agora, porque tem três meses! Nunca passei de nenhum trabalho assim, esse tem bastante tempo já! (Risos) D: (Risos) Tá bom esse aí, então!

J: Tá bom, o dinheiro é bom! (Risos)

que volta só em 2018 e falou “fica aí na minha casa cuidando. Aí eu fico lá cuidando pra ela.

D: E como estava a situação daqui, você sabe? Quando ocuparam. É...entulho, lixo. Todos

Mas lá é melhor do que aqui.

os andares eram assim né? (Referindo-me ao andar que estava presente)

D: E como foi o processo de ocupação aqui? Foi tranquilo ou teve polícia, você sabe me

J: Você não viu como é que é esse andar, moça? Era tudo assim lá pra baixo. Mas tipo assim,

dizer? Porque você está aqui há pouco tempo, né?

tá assim! Mas tem a hora que chega na semana que tem um dia nosso que a gente tira tudo!

70

Fica limpinho de novo, aí tem um baldezão de lixo que os caras ficam levando, entendeu?

D: Fica uma pessoa até de madrugada?

D: Aquela parte do lixo que está lá embaixo?

J: Isso!

J: Tudo, tudo

D: Certo. E quais são as funções do coordenador do edifício aqui?

D: Mas o descarte é lá e aí uma vez no mês eles vem e recolhem?

J: A coordenação? É tipo ‘ajunta’ pra deixar o prédio mais limpo, descer pra reunião, pras

J: Não, nós né! ‘Nóis’ tira tudo pra rua. Coloca, leva bota...

reuniões que ‘nós’ faz.

D: E vocês tem algum lugar que deixam esse lixo ou só tiram do prédio?

D: É semanal, mensal?

J: A gente tira do prédio, deixa na rua e o lixeiro pega.

J: Ah...é tipo, tem vez que à meia noite ela sai batendo e todo mundo tem que descer pra ir

D: Ah é o próprio lixeiro! Que bom.

D: Que melhorias vocês exercem aqui dentro? Por exemplo, como fazem com a iluminação, água? Como fazem pra conseguir?

J: Energia não tem. A energia só sei que...

lá conversar.

D: É qualquer hora?

J: É, qualquer hora! Tem momento que tipo, você tá conversando aqui e ela sai batendo pra ‘nós’ descer. Se a gente não for, ‘nós’ paga uma multa de vinte reais. E se não limpar escada no dia que vai todo mundo, ‘nós’ desce lá do 22 até aqui embaixo limpando todos os

D: Mas tem iluminação?

andares. Se não fizer também tem que pagar 40 reais. É tudo com regra.

J: Tem, mas só a noite! Porque a gente pega luz da rua e aí quando tem luz na rua, ‘nós’ liga.

D: É, está certo né? Todos têm que respeitar o lugar.

Aí deu de manhã o horário da luz, ela desliga.

J: Já foi difícil pra gente invadir né...não, pra ocupar! Não posso falar invadir eles vão fo***

D: Ah, entendi! Vem do poste.

comigo. (Risos)

J: É, é.

D: (Risos) Mas é verdade né, o edifício está abandonado, não exerce nenhuma função pra

D: Existe uma lista de regras aqui? Por exemplo, quem pode entrar, regras de comportamento?

sociedade, então é ocupação mesmo.

J: Tem. Não pode ter briga, não pode entrar com outras mulheres, só com a sua mulher

D: Infelizmente por conta da mídia, as pessoas veem a ocupação com certo preconceito.

atual, mãe, pai, colega... colega pode subir até meia noite, que é a hora de ir embora. Tem

Quando falam sobre isso, já acham que são pessoas desocupadas que ficam aqui dentro,

horário. Tipo, também se a gente quiser trazer pessoas pra cá...tipo assim, eu tenho minha

drogados...como vocês lidam com esse tipo de preconceito? Vocês sofrem esse tipo de

mulher e se eu trazer outra mulher ela não deixa entrar. ‘Nós’ não pode entrar. Aí tem tipo

preconceito?

assim ó, agora aqui cada corredor...tem corredor que só tem família, tem só com casal, tem

J: Eu, por enquanto, não. Eu uso meu verde, não vou mentir. Mas aqui não. Eles não

corredor que só tem homem solteiro, tem corredor que tem só mulher.

permitem. Eu uso na rua. A única coisa que uso aqui dentro é cigarro, mas droga nenhuma

D: Eles dividem, né?

pode aqui dentro. Nenhuma.

J: É, eles dividem pra não ter confusão.

D: Eles controlam bem isso?

D: E tem um horário fixo que vocês podem entrar e sair do prédio?

J: Sim. Não pode nenhuma. Se pegar, a multa é de 500 reais. Eu não quero pagar 500 reais

J: Não, eu posso entrar e sair toda hora porque eu trabalho à noite. Eu trabalho de manhã,

(risos).

trabalho a noite, a tarde, qualquer hora. Tipo, se o cara liga agora eu já to indo trabalhar de

D: Não, é bastante dinheiro! (Risos) Meu tema pro meu trabalho é criar um projeto de

novo. Aí chega de noite, ele liga uma hora da manhã, to saindo de novo. Então...

revitalização do prédio, pros próprios ocupantes que estão aqui morarem. Se isso fosse

D: Mas fica aberto?

J: Não, tem o porteiro lá embaixo. O porteiro abrindo e fechando.

levado adiante, o que você gostaria que tivesse pra...pros moradores? Por exemplo, área de lazer, creche pras crianças durante o dia.

71

J: Ai...uma água quente (risos)! Uma água bem quentinha. Porque a água não sobe até aqui,

tem de 3 a 6 salários mínimos como renda. Acho que o grande problema em São Paulo é que

aí ‘nós’ tem que descer com o balde, subir e tomar banho gelado entendeu? Ou senão catar,

eles priorizam o setor de 0 a 3 salários mínimos, que acho que é a mais emergencial.

colocar o rabo de cavalo e deixar a água esquentar e tomar o banho. Um dos dois tem que

C: É, mas pra quem não tem condições eles também fizeram uma proposta. A pessoa tinha

fazer.

que ter pelo menos um benefício. A pessoa que recebe o bolsa família, por exemplo. Já tinha

D: E tendo essas necessidades básicas de esgoto e iluminação, se tivesse alguma coisa pros

direito a uma casa, porque pagava o peso de R$1,50 por mês que era o plano do Lula, que

moradores...

o mínimo de uma casa minha vida era 50 reais. Então, quando você ia procurar uma casa

J: Pra todo mundo? Ah mano, se fosse pra todo mundo assim eu queria que ajudasse eles, né?

do Minha Casa Minha Vida, se você não ganha 3 salários mínimos você não consegue uma

Eu não preciso de ajuda na verdade, eu queria mais que ajudasse eles que mais precisam que

casa daquela.

né, tipo...um lugar ‘mais melhor’ pra eles, um Minha Casa Minha Vida tipo esse negócio lá

D: Não mesmo!

que você falou. Isso ia ser bom pra eles.

C: Porque é 390, 365 uma parcela.

D: É que o problema desses programas é que demoram anos pra alguém conseguir alguma

D: É, porque o que eles fazem é, dizem eles, facilitar o financiamento. Mas como você disse,

coisa e durante essa espera, fica-se onde? Por isso acho que um programa necessário pro

as parcelas são altas para quem não recebe mais de três salários mínimos e vocês não têm

governo seria revitalizar esses prédios desocupados do centro pra moradores de rua, pessoas

como arcar.

de baixa renda que estão inscritas nos programas também. Esse é o objetivo do meu trabalho.

J: Pra mim mesmo, pra me ajudar eu só não queria perder esse meu ‘trampo’, pra mim é mais ajudar eles mesmo porque eu vejo crianças aí né e aqui nesses lugares tem muita barata, rato...o resto pra mim tá tudo bem. Eu penso mais nos outros. Eu vou pensar o que em mim?

J: Agora trabalhando no caminhão dá pra pagar.

C: No caminhão dá, mas pra mim não dá pra pagar. Pra mim é o seguinte, eles vão te pedir um registro na carteira e você não tem.

Eu tenho meus filhos, cuido dos meus filhos.

J: É, aí não tem. Mas eu passo meu INSS por fora.

C: Esse negócio de casa aí, eu me inscrevi há mais de dois anos.

C: Eu pago meu INSS por fora também, então aí a gente já consegue. E outra pessoa que não

D: Demora muito!

C: Não é nem que demora, é que assim...eles dão preferência pras famílias, pra quem tem um pouquinho mais de verba.

D: Você mora sozinho?

C: Eu moro sozinho. Aí, o que acontece: as pessoas que não tem muitas condições e são solteiras eles deixam de lado. Já tá há dois anos se arrastando. Tem reunião todo primeiro sábado do mês reunião na Câmara sobre isso daí, só que o prefeito disse que ia dar pelo

tem o registro na carteira?

D: Aí não pode se inscrever, né?

C: É, eu tenho firma aberta, tenho CNPJ, tenho tudo. Eu consigo como microempresário, agora e uma pessoa que não tem emprego, não tem carteira assinada? Não paga nem o INSS e nem nada. Ela não vai ter condições de chegar e conseguir uma casa, sendo que a casa é pra todos, né. Pra quem tem necessidade.

D: Sim, é um bem básico!

menos cinco mil casas e aí sair o ano passado. Não saiu. A Dilma veio aqui, fez uma reunião,

C: Hoje, a gente vê o Minha Casa Minha Vida como uma fábrica de dinheiro.

foi no Anhembi fazer uma reunião pros catadores e tal, moradores de rua...e ela prometeu

D: Também acho exatamente isso. É pras construtoras que estavam em crise e criaram um

essas casas, só que até agora nada.

programa pra meio que...dar uma melhorada no lucro. E acho que um grande problema do

J: Por isso que eu preferia o Lula.

Minha Casa Minha Vida também é que eles priorizam as construções não em São Paulo,

C: Por isso que não dá pra gente acreditar. Não tem como a gente acreditar no governo e nem em quem tá por trás desses movimentos aí de...de casa. É uma coisa que não sai do papel.

mas cidades da grande São Paulo. E por exemplo, já tem o problema do transporte. Como as pessoas chegam no trabalho? As pessoas não tem carro! Por isso acho que o essencial é estar no Centro.

D: Os programas não funcionam mesmo. Eu li em alguns lugares que eles priorizam quem 72

J: (Risos) O transporte só aumenta, moça! Nunca abaixa! Caraca, só mata ‘nós’. Até no Palestra lá, foi osso de voltar do Palmeiras, do jogo.

C: Eu sei porque eu trabalho com pintura e Minha Casa Minha Vida só tá pro lado de

II. Entrevista com Carmen, coordenadora do Movimento Frente de Luta por Moradia, realizada na ocupação Hotel Cambridge.

Campinas, São Bernardo do Campo e eu trabalhei muito lá. Lá, você até enjoa de trabalhar

D: Me conta um pouco sobre o prédio, vi diversos cartazes pelo edifício com eventos e

de tanta casa que tem lá pra fazer. Tudo Minha Casa Minha vida, agora em São Paulo o que

atividades.

que tem do Minha Casa Minha Vida?

C: Aonde tem atividade de formação, essas ‘coisa’ assim que não deixa de ser, né. Nós

D: Não tem.

tivemos aqui um seminário de arquitetos, a gente tem várias ações aqui que é justamente a

C: Não tem!

formação.

J: Tem, aqui ó! (Risos)

D: O Senac inclusive veio há pouco tempo aqui né. Que que eles fizeram aqui dentro?

C: O lugar que dá pra construir casa lá onde ele mora, Francisco Morato...dá pra construir

C: O Senac ele tem um trabalho com as crianças, inclusive continua essa atividade. Tá? Eles

bastante casa ali!

fazem um trabalho, é...Inclusive vai ter um passeio agora pra motrar as nascentes dos rios

J: Não, deixa meu lugarzinho lá quietinho!

(Risos) J: Não é só mato mais lá não.

D: E a cozinha aqui, como funciona?

J: Eu como na casa do meu colega, aqui embaixo. Ele tem a parte de fazer comida lá na casinha dele e eu como lá. A gente racha comida com ele. Eu vou lá, compro mistura, ele cozinha pra nós e como lá já. Lá no 4º andar.

C: Ou então ‘nós’ vai pra rua né e come alguma coisa.

J: É, senão vai pra rua. Mas é muito caro, sai fora.

C: Um almoço bom aí é 23 reais na churrascaria aqui embaixo.

de São Paulo, né? Eles fazem um trabalho educativo com as crianças. É blog, tem aula de vídeo,...

D: Esses brinquedos aqui foram doação?

C: Isso aqui foi doação da UniNove.

D: Uninove. As coisas lá de baixo também?

C: Também. Os pneus não. Os pneus foram aquela empresa “Bussurama”, “Buzurama”, coisa assim, que ensinou. Nós tivemos aqui foi uma filmagem, um filme foi rodado aqui, “Um Passo para Ir” de Eliane Caffé, né. Inclusive Eliane Caffé, ela continua fazendo oficinas aqui. Nós vamos ter agora um seminário de estrangeiros, vamos ter...ai tem várias oficinas.

D: É esse do dia 25?

C: Não, esse do dia 25 é uma exposição do Jeron (hipótese), que é um professor de arquitetura

J: Ah tem de 12 reais aqui perto

da Bélgica, que ele tá fazendo doutorado, né. Então ele vai fazer, ai já é um, já teve, é,

D: Mas pra pagar todo dia já fica pesado.

“Arquitetura Insurgente”. Foi um seminário de arquitetura que teve aqui. Esse ai é o filme

C: É, fica bem pesado (Conversa paralela sobre restaurantes) D: Bom, acho que é isso mesmo! As perguntas essenciais vocês me ajudaram a responder e muito obrigada pela recepção e atenção!

das imagens que eles fizeram.

D: E esse do dia 25 vai ser aqui mesmo?

C: Vai ser aqui.

D: Pode entrar gente de fora, se eu quiser vir?

C: Claro! Pode vim! É convite aberto a todo mundo!

D: Pretendo vir (risos) C: Convite aberto! Nós temos uma rede de jornalistas livres aqui. Nós temos uma rede, chama “Rede Coletivo Abril Vermelho”, e não é só jornalistas, é todo mundo que tenha 73

assim, uma segmentação progressista, né, que trabalhe o social, e a gente é aberto. Nós

C: É, São Paulo é refém da especulação imobiliária.

temos reuniões às quartas, tá?

D: Com certeza. O Centro principalmente, né?

D: Certo. E ai eu tinha uma perguntas pra você, mais umas dúvidas dos movimentos por

C: Isso, com o Centro degradado, vazio né, com gente sem ter onde morar.

moradia. Como que você entrou em contato a primeira vez, com movimento de moradia, como você se tornou coordenadora...? Faz tempo?

C: Faz, ‘faz’ 20 e poucos anos atrás, né. Foi na necessidade, como todo mundo chega, batendo na porta que tava na necessidade. Quando eu me tornei coordenadora foi porque eu fui, é, fui participando, né. Na participação a gente vai vendo a necessidade de ajudar também, porque essa é eloquência, é um ajudando o outro. Então na necessidade de, tem que ajudar, que é muita gente, e muitas coisas. Então eu era designada pra ir pra um curso aqui, pra um seminário aqui, uma passeata aqui, uma conferência aqui, né, participar disso, e ai, é, eu me tornei coordenadora também por necessidade. O movimento que eu entrei, ele já não estava

D: E quando a pessoa vem até você pra morar, por exemplo, nessa ocupação. Tem alguma regra pra entrar?

C: Tem, tem. Aqui, ninguém entra mais porque a gente tem uma demanda. Quem ocupou, ocupou. Aqui só sai, se não se adequar às regras ela se exclui. Nós não fazemos o que, injetar pessoas, encher os locais. Quando a gente ocupou aqui, foi com 170 famílias, então são essas 170 famílias que permanecem. Quando bate uma pessoa na porta, a gente manda procurar os grupos de base pra que a pessoa possa entender e ver se realmente quer participar do movimento. Não é só chegar e bater na porta, aqui não é imobiliária.

tendo as atitudes adequadas aquilo que a gente aprendeu lá com eles mesmos. Então ‘nóis’, é,

D: Sim, entendo. E quais são as regras aqui dentro?

tivemos, os grupos de insatisfeitos formaram outro movimento, que é o MSTC, né.

C: Muitas, muitas! A principal é o respeito. Drogas não, briga não, homem que espanca

(Conversa com terceiro)

mulher não...então essas são as principais. Garantir a limpeza.

D: O Frente de Luta por Moradia é uma união de várias...

D: Como funciona, é uma vez por mês, uma vez semana por semana a limpeza do prédio?

C: O Frente de Luta por Moradia é uma entidade mãe que agrega vários movimentos, tá?

C: Limpeza? Nós temos limpeza dos andares e temos um mutirão geral que é no final de

Então ela também foi criada por discordância...pois então, vários movimentos que estavam

semana. Limpeza geral de cima à baixo. Tem a manutenção, que isso é ‘diária’, né.

descontentes se agruparam e aí a Frente de Luta foi criada no ano de 2001.

D: E os moradores pagam uma taxa mensal pra ajudar?

D: Aí quando tem uma ocupação todos os movimentos que estão dentro da FLM vão?

C; É, nós aqui nós temos toda essa limpeza, tudo essa...quando o prédio nós ocupamos,

C: Isso. É assim, não é quando tem uma ocupação. Pra ter ocupação tem que ter a direção. A

aqui era toneladas de lixo que a gente tirou. Toda essa renovação aqui ó, piso, extintores,

direção é da FLM, tá? Primeiro há um entorno, discussões, plenários, seminários pra saber

todas regras, pintura, bomba, é...tudo com essa contribuição. Portaria 24 horas, é com a

se é viável ou não. Não se toma decisão eu vou ocupar por ocupar.

contribuição.

D: Tem todo um planejamento, né?

D: Pode entrar e sair na hora que precisar?

C: É, tudo planejamento. Quem tá ligado ao Frente de Luta, não pode sair por aí tomando

C: Não. Portaria é...tem porteiro, 3 porteiros tá? A portaria, visita é das 6hrs até às 22hrs,

suas decisões sem estar na direção da frente.

não pode passar disso. Agora, moradores que trabalham até 1 hora pode entrar, quem

D: Certo. Aqui, como foi a ocupação do prédio?

C: Ah, a ocupação desse prédio vai fazer três anos. Ela se deu na conjuntura que tava num momento de desgoverno, né. Um momento de transição de governo, um prédio desapropriado

trabalha, quem estuda. Mas a portaria não é 24 horas, não é aberta. Aquele que vai pra sua balada quando o sol raiar e a portaria abrir, ele entra.

D: Antes disso não entra?

da própria prefeitura fechado há mais de 10 anos sem função social da propriedade, né?

C: Não. Pra ficar entrando e saindo, esse trânsito não.

Porque quando a gente...a gente denuncia a especulação imobiliária. Esse é nosso papel: a

D: E como funciona energia, água, esgoto aqui dentro?

especulação imobiliária D: É, os proprietários esperam valorizar o edifício pra dar um uso.

C: (Risos) Nós temos um poço, né? Gostaríamos de ser legais, estar legalizado mas não nos dão essa autorização. A gente se vira.

74

(...)

famílias vêm trabalhar como? Passar duas, três horas dentro de um transporte público, né?

D: E quais são suas principais funções como coordenadora?

D: Então, quando tem né?

C: Negociar, manter a ordem e, acima de tudo, fazer prevalecer o estatuto e o regulamento.

C: Quando tem! A questão da mobilidade também tem que caminhar. Com a expectativa de

Mas principalmente negociar, abrir negociações com os três níveis de governo. Participar

aprovação do Plano Diretor, a gente vê expectativa da criação das ZEIS, que a gente tem que

de toda a discussão política da cidade, participar dos conselhos, Conselho Municipal de

garantir também, porque é uma forte aí...predomina um forte preconceito contra as ZEIS.

Habitação, SMDU, Conselho Participativo. É ver como a cidade é gerida politicamente e

O rico fala assim: não quero pobre morando aqui, não quero pobre morando ‘acolá’. Então,

adequar aquilo à política da cidade.

que cidade é essa? É uma cidade loteada, dividida? Essa parte aqui é pro rico, essa parte é

D: E você, e grande parte dos moradores, estão inscritos em algum programa do governo?

pro pobre. Então, nós estamos vivendo um apartheid, um retrocesso muito grande.

Minha Casa Minha Vida...

D: Com Certeza!

C: Eu não moro aqui.

C: É um apartheid na capital de São Paulo.

D: Ah, achei que morasse aqui! (Risos)

D: Isso é inclusive uma coisa que eu ia perguntar pra você. Como vocês lidam com essa

C: (Risos) Não moro em ocupação porque...já morei! Morei 6 anos. Como eu tenho uma

preconceito? Porque a mídia passa uma imagem de que gente que ocupa é desocupado, que

condição hoje que todos os meus filhos trabalham e podem pagar meu aluguel, pagam. Não

não trabalha e é totalmente diferente.

participo ainda de nenhum programa, porque onde eu iniciei to na espera até hoje. E eu to

C: Nós estamos lidando com a própria mídia. Cada tempo a gente vai aprendendo: como

na espera pelo seguinte: eu quero provar que o poder público mente. Quero provar que o

que a gente lida com a mídia, a grande mídia especulativa? Com a mídia alternativa! Então,

Ministério Público mente, porque a fila já to nela desde 1997. Cadê essa fila que não anda?

quando a grande mídia fala uma coisa, a gente tem lá, hoje graças a Deus a gente tem as

D: Nossa! E você tem que esperar todo esse tempo, onde você vai ficar nesse meio tempo?

redes sociais, né! Que ajuda muito a fazer essa...ao contrário! Reverte né, um contraponto.

C: Eu tenho pessoas que participam do movimento tem 30 anos nesse cadastro da Cohab e nunca ‘foi chamado’. Tem uns que tem 10 anos, 20 anos, 15 anos. Então, é tudo um ‘englobo’ que só não se faz política pública no âmbito efetivo no âmbito da moradia porque não quer.

D: Exato!

C: Questões políticas, né. E partidárias. E isso não nos interessa. Quando tem essas questões, quem paga é o povo!

D: E você conseguiu residir perto do centro atualmente?

C: Sim, resido no centro. Mas pagando caríssimo, né!

E tem aí uma segmentação de vários profissionais na área da comunicação que também são os profissionais progressistas e que eles levam a verdade do chão e não a verdade vista de cima. De cima assim, é muito fácil ver a Globo colocar lá de cima: olha, isso e isso, quando na realidade no chão ela não conhece ninguém.

D: E nem participa de uma ocupação pra ver como é de verdade.

C: É! São todos trabalhadores.

D: É, porque o objetivo não é...além de ser um bem necessário, vocês querem uma habitação digna, então é também conscientizar todo mundo de que a política pública não funciona!

C: Não funciona, e além de conscientizar que a política pública não funciona, naquele pouco

D: É, em relação à habitação é essencial estar no Centro!

que ela funciona, que não se quer nada de graça, tem que se pagar. Todo mundo tem que

C: O Centro tem tudo.

trabalhar. Cidadão de bem, ele trabalha, ele tem que trabalhar, ele tem que fazer pagar. Ele

D: Acho que o grande problema dos programas é que eles sempre...as construções nunca são feitas dentro de São Paulo, né. São sempre em cidades vizinhas.

C: É, são nos bairros municípios, né. Porque os bairros tão sempre embairrados já com... uma barreira pra um próximo município. É...final da zona leste que já tá em Itaquá, final da zona oeste que já tá em Perus, que já tá em Cajamar, que já tá não sei ‘aonde’. Aí é assim: as

tem direitos, mas também tem deveres. E é o que a mídia não explica, que todos aqui vieram, né. Muitos condomínios que se dizem ‘pago’ aí, muitos não tem a organização que a gente tem.

D: Sim, isso é verdade. Quando eu visitei...quando você visita, alguns você vê realmente como a realidade é diferente do que a gente espera! E...meu objetivo é fazer um trabalho de revitalização em algum edifício ocupado que seria pros próprios moradores atuais. Se isso pudesse se tornar

75

realidade, o que você acha que é essencial pra parte do coletivo? Por exemplo, uma creche, uma

condição de pagar um aluguel 700, 1000, 1600, 2000 mas não posso financiar uma casa?

biblioteca que nem vocês têm aqui.

Que discrepância é essa? Quer dizer, nós só somos trabalhadores na hora de pagar o aluguel?

C: Isso nós temos...eu acho que toda parte que uma parte coletiva é bom. Por exemplo, um

Na hora de financiar uma casa, a gente é vagabundo?

salão de festas é bom pro coletivo, a creche, a biblioteca...tudo que for um equipamento que

D: É, na hora de ter seus direitos básicos é diferente.

dê um sentido coletivo, todo esse equipamento é essencial.

C: Quer dizer, pagar o aluguel ninguém viu que a gente tá pagando, né? Pagar o aluguel

D: E...dentro da política pública, se criassem algum mecanismo, que que você acha que seria

ninguém liga, nem o poder público! Não teve ninguém que visse que essas pessoas pagam

melhor? Porque, por exemplo, os programas que existem são pra facilitar o financiamento,

aluguel. Nunca foram lá reclamar: olha, eles pagam aluguel há 10 anos, por que é que não

mas não facilita nada, as parcelas ainda são muito grandes...

tem uma casa? Nunca! Agora quer dizer, na hora que a gente quer financiar, a gente não

C: Só afasta!

presta? Então tem muita coisa errada!

D:...e aí existe, por exemplo, a opção do aluguel social que é...você acha que é a opção ideal

D: É muito discrepante as opiniões! Mas bom, as dúvidas essenciais eram essas! Vamos nos

dentro de uma política?

falando durante esse tempo.

C: Eu acho que sim. Veja bem, nós temos uma linha de crédito hoje do Governo Federal de

C: A gente tem outras ocupações também!

76 mil. Nós temos 20 mil do aposte da Prefeitura, mais 20 do Estado. Dá 116 mil. 116 mil

D: É, eu gostaria de visitar mais algumas também.

eles não querem, nessa conta deles, os prédios podem estar abandonados como for e eles

C: Uhum, sem problemas! Entra em contato comigo que aí eu te dou os endereços e os nomes

não fazem moradia pro trabalhador de baixa renda, certo? Eles não fazem de jeito algum.

dos coordenadores e você vai.

Não adianta porque não faz. Sempre a conta deles dá pra mais. Quer ver um exemplo?

Esse prédio aqui. Ele foi desapropriado há mais de 5 anos, esse prédio aqui eles querem

D: Muito obrigada!

privatizar! É sempre a serviço do mercado, mesmo que a política pública o efetive, algumas resoluções deem como programas e virem leis, mas nunca que chega fácil, só afasta. Não existe uma política efetiva no âmbito da moradia. Então, a locação social seria o melhor.

Qual a alegação? Quando o efetiva, eles alegam que aqui vai superfaturar e o morador vai vender. Então, faz a locação social, que assim ninguém vende, né? Não vai ter herdeiros, não vai ter nada disso.

D: É, porque um certo preconceito com o aluguel é o medo do despejo, né? Quando você aluga de alguém particular. Mas se fosse uma locação social já não teria esse problema.

C: É, não ia ter esse problema! Porque daí devia de servir também a especulação imobiliária.

Deixa de servir a especulação imobiliária. Quando você faz a locação social, acaba com a especulação imobiliária, porque veja bem: quando uma pessoa ‘ele’ adquire um imóvel pelo CDHU, pela Cohab, a própria Cohab já tem uma lista de imobiliárias que é pra gente já procurar. Qualquer programa que se faz para melhorar a vida do trabalhador eles já superfaturam. Por exemplo, parceria social é...bolsa aluguel: quem aqui no centro de São Paulo consegue alugar um quarto por menos de 700 reais? Só num lugar horrível, que não tem convivência nenhuma. Não tem limpeza, não tem individualidade, você tem que usar uma pia com 10, 20 pessoas, um banheiro compartilhado...não dá, gente! Agora, eu tenho

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