O Legado das Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo: Negligência Pública e Transformação em Parque by SENACBAU_2012/2016

Maria Isabel Gomes Kiraly

CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC BACHARELADO EM ARQUITETURA E URBANISMO

MARIA ISABEL GOMES KIRALY

O Legado das Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo em São Caetano: Negligência Pública e Transformação em Parque.

São Paulo 2016

MARIA ISABEL GOMES KIRALY

O Legado das Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo em São Caetano: Negligência Pública e Transformação em Parque.

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Banca Examinadora do Centro Universitário Senac, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de bacharel em Arquitetura e Urbanismo, sob a orientação do Prof. Dr. Ricardo Dualde.

São Paulo 2016

Maria Isabel Gomes Kiraly

O Legado das Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo em São Caetano: Negligência Pública e Transformação em Parque.

Aprovado em: ____ de ___________ de _____.

BANCA EXAMINADORA

______________________________________________________ Convidado Interno

______________________________________________________ Convidado Externo

______________________________________________________ Professor Orientador

AGRADECIMENTOS

Tão difícil quanto escrever o Trabalho de Conclusão de Curso, é escrever os agradecimentos. Dá um medo danado de esquecer alguém, são tantos os envolvidos, mas vamos lá... Primeiramente agradeço à minha família, meus tios, meus primos, meu cunhado que, direta ou indiretamente participaram da minha formação tanto pessoal, quanto profissional. Sou extremamente grata a cada um de vocês. Especialmente aos meus pais. Eu poderia colocar todos os adjetivos do mundo para descrevê-los, mas isso seria outro TCC. Há espaço para pedidos de desculpas aqui? Perdoem-me por, em alguns casos, ser desobediente, preguiçosa e bagunceira. Apesar de tudo isso vocês foram muito amorosos comigo e souberam me criar como ninguém. Obrigada por todo o carinho, o suporte, os puxões de orelha, por acreditarem em mim e por todo o amor que eu recebo diariamente de vocês. Tenho uma infinidade de coisas a agradecer, porém irem fazê-lo todos os dias da minha vida. A minha irmã, que apesar de me pentelhar bastante, sempre tive como exemplo. Admiro a sua personalidade, o seu caráter e a sua inteligência. Já brigamos muito no passado, mas enfrentamos juntas uma dificuldade das brabas que, por ironia do destino, acabou nos unindo. Devo agradecer também a ironia do destino, então? Valeu ironia do destino, por pouco eu não vendi a minha irmã no mercado livre! Hoje somos parceiras e nada neste mundo é capaz de mudar isso. Sei que posso contar com você a todo o momento, e isso é reciproco, minha irmã! Agradeço aos meus amigos, que perdoaram as visualizações não respondidas do WhatsApp e os convites para sair recusados, mas que mesmo assim foram extremamente compreensivos e companheiros. Obrigada por cada palavra de incentivo, vocês são demais! Espero vocês na minha formatura e em muitos outros momentos, sejam eles de conquistas ou não. Agradeço aos professores que desempenharam com dedicação as aulas ministradas. Agradeço ao meu querido orientador Prof. Dr. Ricardo Dualde por todo o suporte, por esclarecer as minhas dúvidas, por suas correções e dicas. Não poderia deixar de agradecer também a Profª. Dr. Marcia Gorny pela atenção chique que me foi dispensada. Por último, sou grata por poder agradecer e ter a quem agradecer. Todos tiveram um papel fundamental para o desenvolvimento do meu trabalho, e devo muito a vocês. Concluo esta etapa, não o TCC, mas os agradecimentos com lágrimas nos olhos e com o coração transbordando de alegria. Não consigo explicar o tamanho da minha felicidade por tê-los em minha vida. A todos, o meu MUITO obrigado!

Resumo

Ao caminharmos por São Paulo é possível nos depararmos com antigas áreas industriais que atualmente estão desativadas. Os terrenos fabris, em sua maioria, tiveram seu solo, subsolo e águas contaminadas por metais pesados, solventes, produtos químicos, entre outros e, por isso, tornaram-se impróprios para sua reutilização. O presente trabalho tem como principal motivação uma antiga área industrial, hoje abandonada e em estado de degradação urbana e ambiental, no município de São Caetano do Sul. Para compreender melhor a origem de áreas como esta, fez-se necessário entender o contexto histórico tanto do processo de industrialização de São Paulo e suas consequências, como da própria fábrica. Busco em estudos de caso, no Plano Diretor Estratégico do município, na Lei de Zoneamento e no Código Tributário Nacional e no Estatuto da Cidade, elementos que possam indicar diretrizes e tratamentos para reverter esta situação, visando reabilitar o terreno da indústria, atribuindo novas funções e usos, reintegrando-o à dinâmica urbana.

Palavras-chave: áreas degradadas, parques urbanos, revitalização da paisagem degradada, negligência pública, transformação em parque.

Abstract

When walking through SĂŁo Paulo it is possible to come across old industrial areas that are currently deactivated. Most of the factory land had its soil, subsoil and water contaminated by heavy metals, solvents, chemicals, among others and, therefore, have become unsuitable for reuse. The present work has as main motivation an old industrial area, now abandoned and in a state of urban and environmental degradation, in the municipality of SĂŁo Caetano do Sul. In order to better understand the origin of areas such as these, it was necessary to understand the historical context of both the process of industrialization in SĂŁo Paulo and its consequences, as well as the factory itself. I seek in case studies, in the Municipal Strategic Plan, in the Zoning Law and in the National Tax Code and in the City Statute, elements that may indicate guidelines and treatments to reverse this situation, aiming at rehabilitating the site of the factory, assigning new functions And uses, reintegrating it into urban dynamics.

Key Words: Degraded areas, urban parks, revitalization of degraded landscape, public neglect, park transformation.

Índice de Figuras Figura 01 - Foto antiga do local onde hoje funciona o Parque Villa-Lobos. ......... 23 Figura 02 - Antigo depósito de lixo no local onde hoje é o Parque Villa-Lobos. .. 24 Figura 03 - Ilha Musical projetada pelo Arquiteto Décio Tozzi. ........................... 25 Figura 04 - Área de Permanência com Vegetação. Parque Villa-Lobos. ............... 25 Figura 05 - Entrada Principal do Parque Villa-Lobos. ........................................... 26 Figura 06 - Vista do Parque Villa-Lobos com o Orquidário Ruth Cardoso. .......... 26 Figura 07 - Antigo Incinerador da Rua Sumidouro em Pinheiros. ........................ 27 Figura 08 - Antigo Incinerador onde hoje é a Praça Victor Civita. ........................ 27 Figura 09 - Esquema do funcionamento do Deck. ................................................. 28 Figura 10 - Praça Victor Civita em São Paulo. ...................................................... 29 Figura 11 - Deck de madeira da Praça Victor Civita que impede contato do usuário com o solo contaminado. ....................................................................................... 29 Figura 12 - Espaço para shows e eventos com cobertura. Praça Victor Civita. .... 29 Figura 13 - Mapa aéreo do Gas Works Park. ......................................................... 30 Figura 14 - Vista aérea da Seattle Gas Light Company em 1966. ......................... 31 Figura 15 - Richard Haag e crianças no playground do GWP. .............................. 32 Figura 16 - Gas Works Park, Seattle, Washington. ................................................ 32 Figura 17 - Região do Ruhr e as 17 cidades. ......................................................... 33 Figura 18 - Emscher Park visto pela cobertura do Gasômetro. ............................. 34 Figura 19 - Comunidade Prosper III, em Bottrop, 2001. ....................................... 34 Figura 20 - Wissenschaftspark Rheinelbe, em Gelsenkirchen, 2000. .................... 35 Figura 21 - Museu do Design de Norman Foster na antiga mina Zollverein, em Essen. ..................................................................................................................... 35 Figura 22 - Museu de Arte Alemã de Herzog & de Meuron no antigo moinho Küp ersmühle, em Duisburg. ......................................................................................... 36 Figura 23 - Escultura de Richard Serra para o Emscher Park. ............................... 36

Índice de Figuras Figura 24 - Estação de tratamento de água, Kläranlage Bottrop, em Bottrop. .............. 36 Figura 25 - Vista das instalações do complexo industrial em 1920. ............................. 37 Figura 26 - Agrupamento das Unidades Segundo Processo Produtivo. ........................ 38 Figura 27 - Etapas do Processo a Ser Empregado Pela Mineração Rio Sul LTDA. ..... 40 Figura 28 - Fluxograma Apresentado Pela Empresa Mineração Rio Sul LTDA. ......... 40 Figura 29 - Áreas Contaminadas e Reabilitadas no Estado de São Paulo. ................... 42 Figura 30 - Mapa de Potencial de Contaminação. ........................................................ 43 Figura 31 - Preço Médio por m² - Fundação – São Caetano do Sul, SP. ....................... 48 Figura 32 - Mapa de Localização do Município e da Área de Estudo. ......................... 49 Figura 33 - Planta da Área de Estudo. ........................................................................... 50 Figura 34 - Mapa de Zoneamento do Município de São Caetano do Sul. .................... 51 Figura 35 - Mapa de Uso e Ocupação do Solo. ............................................................. 52 Figura 36 - Portal de Entrada das Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo. .............. 54 Figura 37 - Um dos acessos à Indústria – Rua Mariano Pamplona. ............................. 54 Figura 38 - Um dos acessos à Indústria – Rua Mariano Pamplona. ............................. 54 Figura 39 - Azulejo externo com o Brasão da IRFM. ................................................... 54 Figura 40 - Estruturas Remanescentes da IRFM. .......................................................... 54 Figura 41 - Parte de Edificação das Indústrias e Entulho. ............................................ 55 Figura 42 - Parte de uma Estrutura e uma das chaminés ao fundo. .............................. 55 Figura 43 - Estrutura Remanescente. ............................................................................ 55 Figura 44 - Estrutura Remanescente. ............................................................................ 55 Figura 45 - Área Pertencente a Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul destacada em verde. ....................................................................................................................... 56 Figura 46 - Petição Publica criada pela Sociedade Amigos do Bairro Fundação. ....... 57 Figura 47 - Área de Estudo Seccionada. ....................................................................... 61 Figura 48 - Planta da Área de Estudo - Seção 1 destacada em amarelo. ...................... 64

Índice de Figuras Figura 49 - Etapas dos Procedimentos para a criação de Unidade de Conservação. ....................................................................................................................................................... 64 Figura 50 - Planta da Área de Estudo - Seção 2 destacada em azul. ............................................ 65 Figura 51 - Planta da Área de Estudo - Seção 3 destacada em rosa. ............................................ 65 Figura 52 - Planta da Área de Estudo - Seção 4 destacada em verde. ......................................... 66 Figura 53 - Referências de Programas para o Parque Natural Municipal Fundação. ....................................................................................................................................................... 67 Figura 54 - Playground. Parque Villa-Lobos, SP. ........................................................................ 68 Figura 55 - Aparelhos de Ginástica. Parque Celso Daniel, Santo André. .................................... 68 Figura 56 - Ponte da Amizade. Parque do Ibirapuera, SP. ........................................................... 68 Figura 57 - Pista de Skate. Parque da Juventude Cittá di Maróstica em São Bernardo do Campo. ....................................................................................................................................................... 68 Figura 58 - Passarela Elevada. Parque Villa-Lobos, SP. ............................................................. 68 Figura 59 - Quadras Esportivas. Parque da Juventude, SP. ......................................................... 68 Figura 60 - Área de Permanência. Parque Villa-Lobos, SP. ........................................................ 68 Figura 61 - Área para Piquenique. Parque Villa-Lobos. .............................................................. 68 Figura 62 - Biblioteca com Área de Estudos. Parque Villa-Lobos, SP. ....................................... 68 Figura 63 - Ilha Musical. Parque Villa-Lobos, SP. ...................................................................... 69 Figura 64 - Pavilhão Lucas Nogueira Garcez, OCA. Parque do Ibirapuera, SP. ......................... 69 Figura 65 - Espaço para Yoga e Meditação. Parque do Ibirapuera, SP. ...................................... 69 Figura 66 - Ciclofaixa. Parque do Ibirapuera, SP. ....................................................................... 69 Figura 67 - Praça Victor Civita, SP. ............................................................................................. 69

Índice de Tabelas Tabela 1 – Áreas Contaminadas no Estado de São Paulo – dezembro de 2015. ......................... 23 Tabela 2 – Tabela com Composto; Descrição; Toxicidade e Comportamento no Meio Ambiente feita com auxílio da ferramenta FRTR. ........................................................................................ 46 Tabela 3 – Benefícios das Áreas Verdes Urbanas. ....................................................................... 65

Sumário

Introdução ............................................................................................................................ 20 1.

Ciclo

Industrial

Brasileiro

Origens

Degradação

Ambiental ............................................................................................................................. 22 2.

Estudos de Caso .................................................................................................................... 25 2.1 - Parque Villa-Lobos ........................................................................................................ 25 2.2 - Praça Victor Civita ......................................................................................................... 29 2.3 - Gas Works Park .............................................................................................................. 32 2.4 - Emscher Park .................................................................................................................. 35

Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo - Panorama Geral ......................................... 39 3.1 - Abordando o Problema Ambiental ................................................................................ .41 3.2 - Características dos Contaminantes e suas Técnicas de Remediação ............................. 46

Breve Histórico do Bairro Fundação – São Caetano do Sul .............................................. 51 4.1 - Uso e Ocupação do Solo Entorno da IRFM no Município de São Paulo ....................... 54 4.2 - Uso e Ocupação do Solo no Entorno da IRFM no Município de São Caetano do Sul ... 55 4.3 – Uso e Ocupação do Solo na Área de Estudo .................................................................. 55 4.4 – Uso Futuro e seus Obstáculos ......................................................................................... 57

Diretrizes para a Criação do Parque .................................................................................. 61 5.1 - Operação Urbana Consorciada Complexo IRFM .......................................................... 61 5.2 - Descontaminação do Terreno Industrial ........................................................................ 62 5.3 - Plano de Massas para o Parque Natural Municipal Fundação ....................................... 63 Considerações Finais ............................................................................................................ 73 Referências Bibliográficas ................................................................................................... 76

Introdução

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem início em uma inquietação pessoal que vem desde a minha infância. Um terreno imenso, um tanto quanto macabro, com seus prédios fabris destruídos (eu podia jurar que havia fantasmas lá dentro), porém a minha concepção sobre aquele tal lugar mudou. Não! Ele não deixou de me trazer a sensação de medo e insegurança quando passo por lá, mas os conhecimentos que adquiri na faculdade de Arquitetura e Urbanismo me fizeram enxergá-lo como um lugar com um potencial incrível de recuperação. Essa inquietação me motivou a pesquisar a história daquele local, o que me levou a descobrir que foi um dos complexos industriais mais importantes para a cidade, as Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo. Assim como a maioria das indústrias que se instalaram antes do advento da legislação ambiental, não havia nenhuma preocupação em relação ao meio ambiente, e o encerramento de suas atividades deixou como legado para as futuras gerações um enorme passivo ambiental. Diante deste contexto serão abordadas as causas da existência de áreas como esta bem como, as consequências que elas trazem para a cidade, as potencialidades e as soluções possíveis para o terreno que me causava arrepios quando criança. Para tanto, serão resgatados, analisados e interpretados o histórico industrial, os processos da CETESB e da ConAm, os acervos digitais e visuais da Fundação Pró Memória de São Caetano do Sul e do Google Earth. Busco também em Estudos de Caso, no Plano Diretor Estratégico, nas Leis de Zoneamento, no Estatuto da Cidade, no Código Tributário Nacional, na Federal Remediation Technologies Roundtable (FRTR), alguns parâmetros para adotar na elaboração da proposta que farei, levando em consideração as particularidades do terreno em questão, a fim de restabelecê-lo. O capítulo 1 discorre sobre o ciclo industrial brasileiro e as origens de áreas contaminadas e degradadas bem como, o início do processo da industrialização e o final de sua expansão, o surgimento das legislações ambientais, o início da preocupação com o meio ambiente e a necessidade de recuperar as áreas degradadas e devolvê-las à dinâmica urbana. O capítulo 2 explora alguns projetos bem sucedidos na conversão de áreas degradadas, como o Parque Villa-Lobos e a Praça Victor Civita, em São Paulo, e também outros dois exemplo internacionais. Estes exemplos reafirmam que é possível mudar o cenário da degradação ambiental.

O capítulo 3 trata de um dos complexos industriais mais importantes para o desenvolvimento de São Caetano do Sul, as Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo, abordando seu histórico e seu legado ambiental. São aproximadamente 200 mil metros quadrados de contaminação. Expõe também as possíveis técnicas de remediação, custo e tempo prováveis. No capítulo 4 discorre-se sobre o histórico do bairro em que o terreno estudado se localiza, o valor do metro quadrado, o uso e ocupação do solo do entorno e da própria indústria, o uso futuro e seus obstáculos e como enfrenta-los e solucioná-los. No capítulo 5, expõem-se as diretrizes para a criação do Parque no antigo terreno fabril, de forma a atender os anseios e as necessidades da população.

O CICLO INDUSTRIAL BRASILEIRO E AS ORIGENS DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

O CICLO INDUSTRIAL BRASILEIRO E AS ORIGENS DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL O desequilíbrio ambiental, a extinção de espécies da flora e fauna, as mudanças climáticas, a ameaça à qualidade de vida, são algumas das consequências das atividades humanas e suas buscas por lucro em detrimento ao meio ambiente. No Brasil o estímulo ao desenvolvimento do setor industrial se deu a partir da década de 1930, no governo Getúlio Vargas, e também no período de 1956 a 1961, com o Plano de Metas de Juscelino Kubitschek, momento em que houve um importante progresso da indústria de bens de produção, que cresceu 307% a mais do que as de bens de consumo. Em São Paulo as indústrias começaram a instalar-se próximas à malha ferroviária e nas regiões centrais, como por exemplo, nos bairros do Brás, Mooca e Barra Funda, dispersando-se mais tarde, para os municípios do ABC¹ e Ipiranga. As décadas de 1980 e 1990 foram marcadas com o final do ciclo da expansão industrial brasileira, em decorrência das greves de trabalhadores, crises econômicas, hiperinflações e, também, com o surgimento da legislação ambiental, levando a realocação ou, até mesmo, a desativação de algumas indústrias. Não há dúvida também, que a rápida urbanização e industrialização do país impuseram múltiplos problemas: poluição do ar e da água, aumento do consumo de energia, utilização dos recursos naturais de maneira desequilibrada, falta de saneamento, tratamento e disposição de lixo de forma inadequada, degradação ambiental generalizada, desmatamento e deterioração da qualidade de vida, principalmente em grandes centros urbanos. (NOBRE, 2011 apud Joaquim Bento de Souza Ferreira Filho – USP et al., 2014)

As questões ambientais no Brasil começam a ocupar um lugar de destaque quando, em 1972, representantes nacionais participaram da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, Suécia, abrindo debates sobre a necessidade da criação de leis que garantissem a preservação do meio ambiente, a fim de proteger a qualidade de vida humana e o ecossistema. Apenas em 31 de agosto de 1981, entra em vigor a Lei Federal Nº 6.938 que dispõe sobre a política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Em seu artigo 14º § 1º, adota-se o preceito de responsabilidade civil “. . . é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade”. Já em 12 de fevereiro de 1998, foi promulgada a Lei Federal Nº 9.605 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas

1 – ABC é o grupo de cidades que compõe parte da Região Metropolitana de São Paulo, sendo elas: Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul. Apesar de não estarem presentes na sigla original, também fazem parte da Região as cidades de Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e Diadema.

derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Nela, os danos ao meio ambiente passam a ser reconhecidos como crime. Segundo Sanchéz (2001) a necessidade de investir em equipamentos de redução de emissões de poluentes ou de modernizar suas instalações, adotando tecnologia mais limpa, muitas empresas acabam por transferir suas unidades produtivas para outros locais, construindo novas fabricas em distritos industriais ou em locais onde as autoridades são mais complacentes em termos de degradação ambiental. O processo de desindustrialização, ainda de acordo com Sánchez (2001), deu origem às áreas degradadas e, esses imóveis são problemáticos dentro do espaço urbano por diversas razões, contribuindo para a desvalorização do entorno, deterioração da imagem de uma cidade perante a opinião pública e os investidores, provocando cortes no tecido urbano, favorecendo o deposito clandestino de resíduos, sendo objeto de ocupação clandestina, desvalorizando ainda mais o entorno. Somente no Estado de São Paulo, até dezembro de 2013, foram registradas pela CETESB 4.771 áreas contaminadas, sendo 16% delas decorrentes de atividades industriais. Vale ressaltar que, esses valores não representam a totalidade das áreas contaminadas que existem, mas sim apenas aquelas que a CETESB reconhece, ou tomou conhecimento até dezembro de 2013, portanto seus números tendem a aumentar ao longo do tempo, à medida que a agencia invista em ampliar este cadastro. Tabela 1 – Áreas Contaminadas no Estado de São Paulo – dezembro de 2015. Áreas Contaminadas no Estado de São Paulo – dezembro de 2015 Atividade Comercial

Industrial

Resíduos

Posto de Combustível

Acidente/ Desconhecido/ Agricultura

TOTAL

São Paulo

309

1.485

1.950

RMSP - outros

223

580

894

Interior

282

1.447

1.892

Litoral

257

358

Vale do Paraíba

210

282

TOTAL

278

917

156

3.979

5.376

Região

(FONTE: http://areascontaminadas.cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/sites/45/2013/11/Texto-explicativo.pdf)

Tendo em vista os problemas que dificultam a reutilização dessas áreas e, para não agravá-los ainda mais, é urgentemente necessário que se crie estratégias preventivas e corretivas.

O CICLO INDUSTRIAL BRASILEIRO E AS ORIGENS DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

Para Sánchez (2001), políticas corretivas são necessárias pela simples razão de que a quantidade de sítios contaminados é elevadíssima. Ainda que também sejam empregadas medidas preventivas, visando evitar a repetição dessas situações no futuro, medidas corretivas continuarão sendo necessárias para limpar erros do passado e reduzir os passivos ambientais, até que, idealmente, os estoques de sítios contaminados sejam zerados. As reincorporações de imóveis degradados à malha urbana ocorriam, muitas vezes, de forma inadequada e perigosa, pois não havia qualquer preocupação quanto à exposição a poluentes químicos tóxicos, sobretudo quando estas áreas são reutilizadas sem que sejam tomadas as medidas necessárias para a remediação do passivo ambiental. De acordo com Günter (2006), Os efeitos à saúde poderão surgir no futuro, em longo prazo, o que caracteriza os processos crônicos, cujos efeitos não se tornam evidentes. Entre esses efeitos destacam-se os distúrbios respiratórios, hepáticos, renais, cardiovasculares, reprodutivos e neurológicos, além do câncer, o qual pode surgir muito tempo depois da exposição. Diante deste cenário a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (SMA), lançou o Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas em 2001, com metodologias sobre o gerenciamento e soluções em relação à recuperação ambiental, e também um Guia Para Avaliação do Potencial de Contaminação em Imóveis em 2003, com as medidas que se deve tomar no momento da compra do imóvel reutilizado, a fim de evitar problemas futuros. Neste contexto, vale a pena destacar dois projetos de regeneração ambiental e reintegração de áreas contaminadas à malha urbana de forma segura. Um deles é o Parque Villa-Lobos e o outro é a Praça Victor Civita, ambos estão localizados na cidade de São Paulo e serão abordados mais profundamente no próximo capítulo.

ESTUDOS DE CASO

ESTUDOS DE CASO A recuperação de sítios industriais abandonados e, potencialmente contaminados, não é um assunto relevante somente nos dias atuais. A conversão desses locais em novas áreas verdes é uma das opções de reutilização que, muitas vezes, se apresenta como a mais viável no processo de remediação e controle de contaminantes (SANCHES, 2014). Estas áreas representam um dos maiores desafios do urbanismo em vários aspectos, social; político e cultural que as grandes metrópoles enfrentam. O Parque Villa-Lobos e a Praça Victor Civita são dois exemplos de negligência e descaso, assim como tantas outras áreas abandonadas, contaminadas e degradadas no Brasil e em diversos países. Como exemplos internacionais de recuperação de áreas degradadas, destaco o Gas Works Park e o Emscher Park, localizados nos Estados Unidos e Alemanha, respectivamente.

Parque Villa-Lobos Quem conhece o Parque Villa-Lobos atualmente não consegue imaginar como era a área há 27 anos. O local servia para descarte de resíduos, como por exemplo, depósito de lixo da Companhia Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo (CEAGESP), de material dragado do Rio Pinheiros e de entulho da construção civil, sendo um enorme foco de contaminação.

Figura 01 - Foto antiga do local onde hoje funciona o Parque Villa-Lobos. (FONTE: http:// parquevillalobos.sp.gov.br/historico/)

Em 1987, ano do centenário de nascimento do compositor Heitor Villa Lobos (05 de março de 1887 a 17 de novembro de 1959), alguns estudos preliminares para a construção de um parque temático contemporâneo foram apresentados. Os 732 mil m² de área seriam destinados à implantação de um parque de lazer, cultura e esporte de acordo com os Decretos Estaduais 28.335 e 28.336/88. A proposta foi bem recebida pelos moradores especialmente por sanar os transtornos 25

ESTUDOS DE CASO

ocasionados pelos usos da área. A implantação do Parque Villa-Lobos começou dois anos depois, em 1989, quando o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) removeu as famílias que viviam no local, retirou cerca de 500 mil m³ de entulho com mais de 1 metro de diâmetro, movimentou 2 milhões de m³ de entulho e terra, e canalizou o Córrego Boaçava que passava pela área.

Figura 02 - Antigo depósito de lixo no local onde hoje é o Parque Villa-Lobos. (FONTE: http://www.ambiente.sp.gov.br/2012/11/30/parque-villa-lobos-a-transformacao-de-uma-areaurbana-degradada/)

O Arquiteto Décio Tozzi (1936) era responsável pelo projeto original do parque e previa uma “Cidade da Música” e contemplaria programas tais como, auditórios, teatro de ópera e centro de convivência musical. O projeto também previa a construção de edifícios para exposições, para Escolas de Balé e música, com salas de aulas para oficinas e apoio, inclusive para fabricar e consertar instrumentos. Em janeiro de 2004 o Decreto Estadual 48.441/04 transferiu a administração do parque para a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA). Neste mesmo ano iniciou-se uma série de intervenções de caráter emergencial para solucionar problemas de manutenção existentes. Também começou a elaboração de projetos executivos para a área de expansão do parque, adequados à legislação atual e ao terreno, com base no projeto original. O projeto paisagístico do parque é do Engenheiro Agrônomo e Paisagista Rodolfo Geiser, mas foi posteriormente adequado para o plantio realizado entre 2004 e 2006 de maneira a atender às Resoluções da SMA sobre a diversidade de espécies. O parque foi entregue concluído em

ESTUDOS DE CASO

2006 com aproximadamente 24 mil árvores plantadas após a remoção de entulho e troca de solo. Entre 2008 e 2009 foram plantadas mais de 9.200 árvores nativas referentes ao Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) da AutoBan¹, o plantio foi concluído em abril de 2010. Entre as mudas plantadas, 760 tem mais de três metros de altura e foram plantadas ao longo das pistas de caminhadas e da área central, visando proporcionar mais sombra aos usuários. As demais mudas têm aproximadamente 1,5 metros de altura e foram plantadas nos bosques para enriquecer a biodiversidade, de forma que a vegetação do parque consiga manter-se naturalmente.

Figura 03 - Ilha Musical projetada pelo Arquiteto Décio Tozzi. (FONTE: https://estudanteuma.com/2014/09/01/ilha-musical-parque-vira-lobos/)

Figura 04 - Área de Permanência com Vegetação. Parque Villa-Lobos. (FONTE: http://parquevillalobos.sp.gov.br/fotos/album-oparque/)

1 - O Grupo AutoBan é uma empresa de concessão de infraestrutura, com atuação nos segmentos de concessão de rodovias, mobilidade urbana e serviços. 27

ESTUDOS DE CASO

Após seu processo de reabilitação o Parque Villa-Lobos é considerado uma das melhores opções de lazer ao ar livre da cidade de São Paulo. O Parque conta com ciclovia, quadras, playground, bosque com espécie da Mata Atlântica, aparelhos de ginástica, pista de cooper, anfiteatro com capacidade para 750 pessoas, sanitários adaptados e lanchonetes. Sua diversidade de usos atrai cerca de 5 mil pessoas todos os dias, aos finais de semana recebe cerca de 20 mil pessoas, e aos feriados 30 mil.

Figura 05 - Entrada Principal do Parque parquevillalobos.sp.gov.br/fotos/album-oparque/)

Villa-Lobos.

(FONTE:

http://

Figura 06 - Vista do Parque Villa-Lobos com o Orquidário Ruth Cardoso. (FONTE: http:// parquevillalobos.sp.gov.br/fotos/album-oparque/)

ESTUDOS DE CASO

Praça Victor Civita A Praça Victor Civita é mais um exemplo de recuperação de área abandonada e degradada na cidade de São Paulo. O terreno abrigou por 40 anos o antigo Incinerador de Pinheiros, e nesse tempo cerca de 200 toneladas de lixo foram queimadas diariamente, despejando fumaça tóxica que prejudicava a saúde dos moradores da região. Em 1990 a então prefeita Luiza Erundina (30 de novembro de 1934) o desativou.

Figura 07 - Antigo Incinerador da Rua Sumidouro em Pinheiros. (FONTE: http://www.prefeitura.sp.gov.br/ portal/a_cidade/sala_de_imprensa/fotos/index.php? p=14676)

Figura 08 - Antigo Incinerador onde hoje é a Praça Victor Civita. (FONTE: http://www.prefeitura.sp.gov.br/ portal/a_cidade/sala_de_imprensa/fotos/index.php? p=14676) 29

ESTUDOS DE CASO

A Levisky Arquitetos Associados com a colaboração de Anna Dietzsch elaborou um projeto visando solucionar o problema da contaminação utilizando alternativas ecológicas e sustentáveis, como por exemplo, a redução de entulho, baixo consumo de energia, utilização de materiais reciclados, reuso de água e aquecimento solar. O projeto teve início em 2006, possui aproximadamente 15 mil m² e conta com um grande deck de madeira suspenso cerca de 1 metro do solo existente, de modo a evitar contato com o solo contaminado, sustentado por uma estrutura metálica.

Figura 09 - Esquema do funcionamento do Deck. (FONTE: http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/ projetos/09.106/2983)

Ele se estende na diagonal do terreno com formas curvilíneas, convidando o usuário a percorrer seus caminhos e, de quebra, conhecer alguns processos sustentáveis, como a certificação de madeiras, laboratório de plantas que servem para o biocombustível, hidroponia, renovação de solos, fitoterapia e engenharia genética. Além disso, também é possível aprender um pouco sobre os sistemas orgânicos para o reuso de aguas pluviais que abastecem a Praça e o racionamento enérgético com a utilização de placas solares.

ESTUDOS DE CASO

Figura 10 - Praça Victor Civita em São Paulo. (FONTE: http:// www.vitruvius.com.br/revistas/read/projetos/09.106/2983)

Figura 11 - Deck de madeira da Praça Victor Civita que impede contato do usuário com o solo contaminado. (FONTE: http:// www.vitruvius.com.br/revistas/read/projetos/09.106/2983)

Figura 12 - Espaço para shows e eventos com cobertura. Praça Victor Civita. (FONTE: http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/ projetos/09.106/2983) 31

ESTUDOS DE CASO

Uma viabilização mais econômica se fez presente numa parceria publico-privada, onde a gestão privada foi responsável pela transformação e reabilitação da área para uso público. O projeto, em parceria com instituições como Verdescola, CETESB, GTZ E MASP, funciona como um catalisador de desenvolvimento comunitário, cultural e educacional, oferecendo programas como a Arena Coberta, o Museu da Reabilitação, o Centro da Terceira Idade, o Núcleo de Investigação de Solos e Águas e a Oficina de Educação Ambiental. Sua inauguração foi em 2008 e em 2010, por possuir este caráter educativo e sustentável, ganhou o VII Grande Prêmio de Arquitetura Corporativa na categoria de Obras Públicas Green, e sem dúvidas, atualmente serve como referência para as questões ambientais.

Gas Works Park

O Gas Works Park é um parque urbano público, projetado pelo Arquiteto Paisagista Richard Haag, sua área ultrapassa pouco mais de 77.000m² e está localizado em Seattle, Washington.

Figura 13 - Mapa aéreo do Gas Works Park. (FONTE:http:// www.seattle.gov/parks/_images/maps/gasworks.jpg)

No período de 1850 a 1887, o terreno abrigou várias serrarias e uma transportadora de carvão, em 1900 a Seattle Gas Light Company, adquire vários lotes do terreno para dar inicio à instalação da, até então, maior indústria privada de fabricação de gás a base de carvão da cidade.

ESTUDOS DE CASO

A usina foi inaugurada em 1906 e encerrou suas atividades cerca de 50 anos depois, deixando um enorme passivo ambiental devido às substancias (derivados de benzeno, nafta solvente, enxofre, alcatrão e etc), que eram utilizadas na produção de gás.

Figura 14 - Vista aérea da Seattle Gas Light Company em 1966. (FONTE: http://pcad.lib.washington.edu/ building/3312/)

Em 1962 as estruturas ainda se mantinham intactas e a prefeitura comprou o terreno. Nessa mesma época, houve um debate político a fim de transformar a área em parque, a ideia foi acatada e, em 1970 a Richard Haag Associates foi contratada para idealizar o projeto. Visando os problemas de contaminação, foi necessário realizar um processo de remediação do solo e das águas para que, futuramente, a população usufruísse do parque de forma segura. Para tanto, aplicou-se uma tecnologia inovadora para época, a fitorremediação, que remove os poluentes de áreas contaminadas através da utilização de plantas. A proposta para a criação do parque foi tão inovadora quanto à técnica de recuperação do terreno, pois, as estruturas remanescentes da indústria que eram consideradas desprezíveis e obsoletas, foram incorporadas ao projeto. A antiga casa de caldeira foi transformada em um amplo espaço para piquenique e o compressor foi adaptado para receber um playground.

ESTUDOS DE CASO

Figura 15 - Richard Haag e crianças no playground do GWP. (FONTE: http://richhaagassoc.com/studio/ wp-content/uploads/2013/04/ RHA_GWP_Playbarn.jpg)

Em virtude de seu sucesso na reintegração assegurada de um passivo ambiental à malha urbana, por ser considerado revolucionário em sua concepção e, por servir de modelo para recuperação de áreas degradadas, o GWP, em 2003 foi adicionado ao National Register of History Places, catalogo oficial que consta as edificações, os lugares, os sítios históricos e as estruturas que devem e merecem ser protegidas por todo Estados Unidos. Apesar do cenário industrial, o Gas Works Park agrada o publico, promove o convívio social e, concomitantemente, preserva parte importante da historia do desenvolvimento de Seattle.

Figura 16 - Gas Works Park, Seattle, Washington. (FONTE: http://richhaagassoc.com/studio/wp-content/uploads/2013/04/ GWP_Event.jpg)

ESTUDOS DE CASO

Emscher Park A região do Vale do Ruhr, na segunda metade do século XIX, iniciou um processo de industrialização, as principais atividades desenvolvidas eram a exploração de minérios e a produção de aço, dessa forma, as florestas que lá existiam foram substituídas por torres de extração, chaminés e maquinários. Esse cenário perdurou por mais de 100 anos e, quando a história da indústria se modificou, Ruhr desindustrializou-se deixando para trás um legado de contaminação do solo e dos rios, além de um quadro de abandono e degradação. Para reverter essa situação, foi criado em 1989 um projeto chamado Internationale Bauausstellung (Exposição Internacional de Construção) ou, simplesmente, IBA Emscher Park, liderado por Karl Ganser. O projeto teve duração de 10 anos e contou com a colaboração de diversas entidades, entre elas ONG’s, administração local, empresas privadas e a população em geral. A intenção principal era de recuperar urbanamente, socialmente e ambientalmente uma extensa área degradada, através da combinação entre a natureza e as estruturas e edificações industriais remanescentes para que, dessa forma, a memoria da região permanecesse viva. O terreno compreendia 17 cidades: Berkamen, Bochum, Bottrop, Castrop-Rauxel, Dortmund, Duisburg, Essen, Gelsenkirchen, Gladbeck, Herne, Herten, Kamen, Lünen, Mülheim, Oberhausen, Recklinghausen e Waltrop.

Figura 17 - Região do Ruhr e as 17 cidades. (FONTE: https:// ensaiosfragmentados.files.wordpress.com/2012/02/abb21_gr2.jpg)

O Emscher Park possui uma área de aproximadamente 300 quilômetros quadrados com corredores verdes e parques locais.

ESTUDOS DE CASO

Alguns dos principais parques são, o Duisburg-Nord, em Duisburg, o Nordstern Park, em Gelsenkirchen e o Kokerei Zollverein, em Essen. Alguns edifícios da era industrial foram reciclados e incorporados no design do projeto, as montanhas de detritos decorrentes das escavações receberam tratamentos paisagístico e artístico e viraram observatórios do parque.

Figura 18 - Emscher Park visto pela cobertura do Gasômetro. (FONTE: http://citypeak.blogspot.com.br/2011/10/emscher-park-ruhr -valley-germany.html)

Através da criação de habitação, o projeto buscou a reestruturação urbana. Os edifícios da antiga mina de Prosper III, em Bottrop, foram demolidos, deixando uma área livre de 260 mil metros quadrados, já os portões que controlavam o acesso foram preservados. Nesse terreno 60 mil metros quadrados foram dedicados para o comércio, lojas e supermercados, 90 mil metros quadrados, onde não existia índice algum de contaminação, para construção segura de casas e, 110 mil metros quadrados, onde existia a maior concentração de poluentes, foram destinados à área verde.

Figura 19 - Comunidade Prosper III, em Bottrop, 2001. FONTE: unuhospedagem.com.br/revista/rbeur/index.php/anais/article/ download/2647/2587)

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O estimulo perfeito para a geração de empregos e crescimento da economia seria a criação de locais de trabalho envoltos por um parque. Reaproveitando algumas das casas dos operários da mina de Rheinelbe, o Wissenschaftspark Rheinelbe é um Instituto de Pesquisa e possui esse conceito extremamente agradável por localizar-se dentro de uma vasta área verde.

Figura 20 - Wissenschaftspark Rheinelbe, em Gelsenkirchen, 2000. FONTE: https://images.robertharding.com/preview/RM/RH/HORIZONTAL/832281612.jpg)

A qualificação e oferta de novos programas de lazer também era uma das premissas. Dessa proposta participaram arquitetos renomados, como Norman Foster, que concebeu o projeto do Museu do Design, onde funcionava a antiga mina Zollverein, em Essen, Herzog & de Meuron que, no antigo moinho Küppersmühle, projetou o Museu de Arte Alemã, em Duisburg e, Richard Serra que, em Essen, no monte Schurenbach, construiu o marco de Emscher Park, slag ingot for the Ruhrgebiet.

Figura 21 - Museu do Design de Norman Foster na antiga mina Zollverein, em Essen. FONTE: https:// www.zollverein.de/service/english-page) 37

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Figura 22 - Museu de Arte Alemã de Herzog & de Meuron no antigo moinho Küp ersmühle, em Duisburg. (FONTE: http:// www.innenhafen-portal.de/kultur/museum-kueppersmuehle.html)

Figura 23 - Escultura de Richard Serra para o Emscher Park. (FONTE: http://www.publishedart.com.au/ bookshop.html?book_id=6464)

Devido à exploração da região, o Rio Emscher e seus afluentes viraram esgoto a céu aberto e, juntos totalizam uma área de 350 quilômetros quadrados. Para recuperá-los, o IBA, juntamente com uma empresa local de tratamento de água, propuseram não somente um redesenho mais natural para o curso da água, como aconteceu em Deininghauser Bach, em Bottrop, como também a descentralização das estações de tratamento e a criação de novas estações, uma delas na junção dos Rios Ruhr e Emscher e outra em Bottrop, a Kläranlage Bottrop.

Figura 24 - Estação de tratamento de água, Kläranlage Bottrop, em Bottrop. (FONTE: http://www.fotocommunity.de/photos/kl%C3% A4ranlage)

INDÚSTRIAS REUNIDAS FRANCISCO MATARAZZO - PANORAMA GERAL

INDÚSTRIAS REUNIDAS FRANCISCO MATARAZZO PANORAMA GERAL Francisco Matarazzo percebendo um ponto estratégico para dar início à instalação de suas indústrias no município de São Caetano do Sul, em 1912 arrenda uma fabrica de vela, glicerina e sabão, que ficava próxima da divisa com São Paulo e também da linha de trem São Paulo Railway. A partir do arrendamento as demais indústrias foram sendo inauguradas, como a de curtume em 1922 e, a primeira fabrica de rayon do Brasil, em 1926.

Figura 25 - Vista das instalações do complexo industrial em 1920. (FONTE: Raízes Edição Nº 46 – dezembro de 2012)

Os incentivos governamentais no setor industrial da década de 1930 impulsionaram Francisco Matarazzo a implantar em seu complexo as indústrias químicas, que se organizavam conforme mostra a figura 26 a seguir:

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Figura 26 - Agrupamento das Unidades Segundo Processo Produtivo. (FONTE: Imagem retirada em 15 de julho de 2016 da Investigação Ambiental Preliminar Complementar de 2008 da ConAm)

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A plenitude da IRFM perdurou por cerca de 45 anos. Até o inicio da década de 1970 a empresa tinha por volta de 10 mil funcionários, mas a partir de 1977 algumas indústrias do complexo começaram a ser desativadas, como a de rayon e de sulforeto, visando à racionalização de custos. Em 1981 e 1982 são encerradas as atividades das fábricas de cloro e as de celulose e soda cáustica, respectivamente. No final da década de 1980 as fabricas de BHC e demais agrotóxicos são fechadas devido à morte de um operário por contaminação por produtos químicos. Nessa época a empresa reduziu de seus 10 mil funcionários cerca de 9.200, restando apenas 800 trabalhadores. Greves e ações trabalhistas movidas contra a empresa devido a salários atrasados e condições insalubres de trabalho, acabaram por decretar a insolvência das Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo, sendo assim, em 1987 mais nenhuma atividade industrial era exercida no local. Em meados de 1994 iniciou-se o processo de demolição dos prédios, levando consigo uma parte importante da historia do desenvolvimento de São Caetano. Atualmente, o que resta do complexo Francisco Matarazzo além do legado ambiental, é um cenário de ruína contribuindo com a desvalorização de seu entorno, com o surgimento de ocupações irregulares e etc. Analisando a figura 26 dos agrupamentos das unidades, é possível presumir que as Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo foram de extrema importância devido a sua magnitude e sua diversidade dos processos produtivos e linhas de infraestrutura, por outro lado, foram utilizadas substancias com elevado potencial poluidor nos processos, contaminando assim, o solo, subsolo e águas subterrâneas.

Abordando o Problema Ambiental Desde 1989 a CETESB exige por parte da Matarazzo um estudo que vise à recuperação de todas as áreas contaminadas e, até o ano de 1993 não obteve respostas quanto a isso, sendo assim, foram aplicadas multas e advertências diárias, e em junho de 1994 foi solicitada a intervenção do Ministério Público, uma vez que os procedimentos administrativos da CETESB havia se esgotado. No período de agosto de 1995 a março de 1997 a agência ambiental fez um trabalho de investigação de contaminação do solo e das águas subterrâneas, juntamente com peritos alemães, através do Convênio de Cooperação Técnica firmado entre os governos do Brasil e da Alemanha (GTZ). As atividades relativas à investigação constaram em: retirar amostras de solo (superficiais e de profundidade), instalação de poços de monitoramento e a avaliação da qualidade do ar. As substâncias analisadas foram: mercúrio presente no solo, agua subterrânea, ar e poeira no interior das residências vizinhas, e ar na área da indústria e BHC no solo. Ficando constatado que o

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local é improprio à permanência e ao trânsito de pessoas, a CETESB solicitou a colocação de placas de advertência com as inscrições de “perigo” e “área contaminada por mercúrio e BHC” e ainda, que a Matarazzo mantivesse diuturnamente a área sob vigilância na intenção de coibir a entrada de pessoas e/ou animais no interior da propriedade. Em resposta à solicitação da CETESB a Matarazzo afirmou que as providencias foram integralmente acatadas e, visando buscar uma solução para o problema ambiental apontado, contrataram a empresa especializada Mineração Rio Sul LTDA. que apresentou um projeto de descontaminação de mercúrio. O processo a ser empregado no projeto teria seis etapas: (I) concentração; (II) separação por peneiras; (III) descontaminação e tratamento; (IV) decantação 1; (V) separação dos sólidos estéreis; (VI) decantação 2 e retorno de água.

Figura 27 - Etapas do Processo a Ser Empregado Pela Mineração Rio Sul LTDA. (FONTE: Imagem retirada em 13 de julho de 2016 do Processo Nº 16/00253/94 da CESTEB)

Figura 28 - Fluxograma Apresentado Pela Empresa Mineração Rio Sul LTDA. (FONTE: Imagem retirada em 13 de julho de 2016 do Processo Nº 16/00253/94 da CESTEB)

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Foi realizada uma nova inspeção nas dependências da empresa ficando constatado: (I) o muro construído para fechar a passagem aberta junto ao Ribeirão dos Meninos não fechou completamente o acesso de pessoas e/ou animais; (II) as placas instaladas em 1997 foram totalmente destruídas; (III) a prefeitura municipal de São Caetano do Sul vem depositando terra na área da antiga fabrica de rayon com a finalidade de aterrar o local. Em relação à documentação apresentada com o projeto de descontaminação da área contaminada por mercúrio, elaborada pela empresa Mineração Rio Sul LTDA., a CETESB considerou que o projeto apresentado é insuficiente, pois basicamente é um fluxograma de processo que não considera o local e nem a extensão da área contaminada, não especifica o princípio a ser empregado no tratamento do contaminante, não dimensiona o sistema de suas etapas, nem quanto à origem e disposição do material a ser tratado, sendo assim, a proposta foi recusada podendo ser reapresentada mediante o esclarecimento de algumas questões: (I) especificação do material a ser tratado, indicando sua natureza, origem, concentração dos contaminantes e volume; (II) detalhamento das diferentes etapas do processo de remediação a ser implantada; (III) especificar o consumo e a origem da água a ser empregada no processo; (IV) informação da natureza e destino a ser dado aos resíduos gerados no processo de tratamento e (V) indicar a forma de tratamento a ser dada aos demais contaminantes presentes na área. Por outro lado, a Matarazzo alega que de janeiro a abril de 1994 solicitou aprovação da CETESB para dar inicio aos trabalhos de descontaminação, mas que não obteve respostas, considerando-se assim, desobrigados de qualquer responsabilidade. Cabe destacar que as Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo em dezembro de 2015 ainda constavam no cadastro de áreas contaminadas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Figura 29).

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Figura 29 - Áreas Contaminadas e Reabilitadas no Estado areascontaminadas.cetesb.sp.gov.br/relacao-de-areas-contaminadas/)

São

Paulo.

(FONTE:

http://

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O mapa a seguir foi elaborado em 2009 pela ConAm em uma investigação ambiental preliminar e são apresentadas as principais substâncias e seus respectivos potenciais de contaminação que são representados por círculos com diferentes diâmetros de acordo com seu grau: alto, médio e baixo potencial de contaminação.

Figura 30 - Mapa de Potencial de Contaminação. (FONTE: Imagem retirada em 15 de julho de 2016 da Investigação Ambiental Preliminar Complementar de 2008 da ConAm) 45

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De acordo com a ConAm, o círculo maior se refere a locais onde houve substâncias com alto potencial em causar contaminação e que sua existência é comprovada. Já o círculo com menor diâmetro, indica que nesses locais há suspeitas da existência de prováveis substâncias potencialmente contaminantes que, necessariamente, podem ou não, oferecerem grandes potenciais de contaminação. O terreno em questão abrigou durante 54 anos (1932 a 1986) diversas unidades industriais que eram destinadas à produção de agrotóxicos (BHC e toxafeno), cloro, soda, ácido sulfúrico, rayon, celulose, carbureto de cálcio, entre outros produtos químicos. Nos processos produtivos foram empregadas substâncias com elevado potencial poluidor, podendo-se destacar HCH, mercúrio, metais, benzeno e xileno, óleos e PAHs, PCBs, pesticidas (toxafeno, drins, entre outros) e solventes organoclorados, produtos que serão analisados no subcapítulo seguinte.

Características dos Contaminantes e suas Técnicas de Remediação Para melhor caracterização dos contaminantes utilizei uma ferramenta online chamada Federal Remediation Technologies Roundtable (FRTR) para auxílio das técnicas de remediação. Para facilitar a compreensão montei uma tabela (Tabela 2) com as informações obtidas.

Composto

Descrição

Toxicidade

Comportamento no Meio Ambiente

HCH

Organoclorado Halogenado Semi-volátil

Altamente tóxico

Baixa mobilidade

Mercùrio

Metal de Transição/Inorgânico

Altamente tóxico

Baixa mobilidade

Benzeno

Não Halogenado Semi-volátil

Altamente tóxico

Alta mobilidade

Xileno

Não Halogenado Semi-volátil

Altamente tóxico

Baixa mobilidade

Óleos e PAHs

Não Halogenado Semi-volátil

Levemente tóxico

Baixa mobilidade

PCBs

Organoclorado Halogenado Semi-volátil

Altamente tóxico

Imóvel

Toxafeno

Organoclorado Halogenado Semi-volátil

Altamente tóxico

Baixa mobilidade

Drins

Organoclorado Halogenado Semi-volátil

Altamente tóxico

Baixa mobilidade

Tabela 2 - Tabela com Composto; Descrição; Toxicidade e Comportamento no Meio Ambiente feita com auxílio da ferramenta FRTR.

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Segundo a FRTR as técnicas de remediação para o grupo dos Organoclorados Halogenados Semi-voláteis são:

Para o solo: 1.

Escavação: o material contaminado removido é transportado para fora do local e destinado a uma área apropriada. A operação dura o tempo que for necessário para retirar todo o material contaminante. O custo médio é de US$ 270 a US$ 460 por tonelada.

Incineração: é um processo de destruição térmica realizado sob altas temperaturas (900 a 1250°C) para fazer a combustão de resíduos de alta periculosidade. Seu tempo varia de curto a longo prazo e seu custo por m³ varia entre US$ 914 a US$ 1540, dependendo da dificuldade e tamanho do site.

Biorremediação: utiliza-se microorganismos capazes de degradar os resíduos poluentes. Pode ser estimulada com a injeção de nutrientes para aumentar a habilidade dos microorganismos nativos do solo. Seu tempo de remediação é de longo prazo e seu custo varia entre US$ 30 a US$ 100 por metro³.

Desalogenação: são adicionados aos solos contaminados compostos orgânicos halogenados alguns reagentes. Essa mistura de solo e compostos é aquecida decompondo e volatizando os contaminantes. É um processo de curto a médio prazo e seu preço varia de US$ 200 a US$ 500 por tonelada.

Para a água: 1.

Filtração por carbono: a água subterrânea é bombeada através de uma série de colunas contendo carvão ativado que adsorvem contaminantes orgânicos dissolvidos. É necessária a substituição periódica de carbono quando saturado. A duração depende do tipo de contaminante, concentração e volume, porém geralmente é de curto prazo. O custo varia de US$ 0,32 a US$1,70 por 1000 litros tratados.

Oxidação: este processo pode incluir radiação ultravioleta (UV), ozônio e/ou peroxido de hidrogênio. É utilizado para destruir contaminantes orgânicos à medida que a água flui para um tanque de tratamento. A duração deste processo depende da influencia da condição da água, das concentrações dos contaminantes e dos intervalos necessários para a manutenção dos reatores utilizados no procedimento. Os custos giram em torno de US$ 0,03 a US$ 3,00 por 1000 litros tratados.

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Para o componente Inorgânico são: Para o solo: 1.

Solidificação: este método promove o isolamento de poluentes, mas não a sua remoção. Fazse uma imobilização física ou química dos contaminantes através da introdução de materiais que podem provocar a solidificação ou até mesmo causar uma reação química ou modificação do pH. É um processo de curto a médio prazo e seu custo varia entre US$ 124 a US$ 248, dependendo da dificuldade e tamanho do site.

Escavação: assim como no grupo dos componentes Organoclorados Halogenados Semivoláteis o material contaminado é removido é transportado para fora do local e destinado a uma área apropriada. A operação dura o tempo que for necessário para retirar todo o material contaminante. O custo médio é de US$ 270 a US$ 460 por tonelada.

Extração química: o material contaminante retirado é misturado com algum ácido ou solvente, a solução extraída desta mistura é colocada em um separador onde os contaminantes são separados e levados para tratamento. Esta operação é de médio prazo e seu custo varia entre US$ 358 a US$ 1.717, dependendo da dificuldade e do tamanho do site.

Para a água: 1.

Troca de Íons: este processo remove os íons da fase aquosa pela troca de cátions ou ânions entre os contaminantes e o meio da troca. A duração da tecnologia de troca íonica é de curto a médio prazo. Os custos variam de US$ 0,08 a US$ 0,21 por 1000 litros tratados.

Para os componentes do grupo dos Não Halogenados Semi-voláteis são:

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Para o solo: 1.

Biorremediação: assim como para o grupo dos Organoclorados Halogenados Semi-voláteis utiliza-se microorganismos capazes de degradar os resíduos poluentes. Pode ser estimulada com a injeção de nutrientes para aumentar a habilidade dos microorganismos nativos do solo. Seu tempo de remediação é de longo prazo e seu custo varia entre US$ 30 a US$ 100 por metro³.

Incineração: técnica também utilizada para o grupo dos Organoclorados Halogenados Semivoláteis. É um processo de destruição térmica realizado sob altas temperaturas (900 a 1250° C) para fazer a combustão de resíduos de alta periculosidade. Seu tempo varia de curto a longo prazo e seu custo por m³ varia entre US$ 914 a US$ 1540, dependendo da dificuldade e tamanho do site.

Escavação: assim como no grupo dos componentes Organoclorados Halogenados Semivoláteis o material contaminado removido é transportado para fora do local e destinado a uma área apropriada. A operação dura o tempo que for necessário para retirar todo o material contaminante. O custo médio é de US$ 270 a US$ 460 por tonelada.

Para a água: 1.

Vale ressaltar que esta ferramenta não contempla todas as técnicas disponíveis no mercado, porém as convencionais são apresentadas. Também é preciso salientar que a Investigação Ambiental realizada pela ConAm é muito superficial, é necessário a atualização do cenário, bem como a geologia e a hidrogeologia do site bem caracterizados, pois a escolha da técnica de remediação se baseia não somente no contaminante, mas também nas características do meio físico e da necessidade do uso da área (tempo) e seus riscos. 49

BREVE HISTÓRICO DO BAIRRO FUNDAÇÃO – SÃO CAETANO DO SUL

O terreno das Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo está localizado no município de São Caetano do Sul, mais precisamente no bairro Fundação, e possui uma área de aproximadamente 220 mil metros quadrados. O município de São Caetano do Sul tem indícios de ocupação com os frades beneditinos, que fundaram a fazenda de São Caetano em meados do século XVI, quando a região ainda era conhecida como Tijucuçu. O bairro Fundação localiza-se no limite de São Caetano com o bairro de Vila Prudente que, por sua vez, pertence ao município de São Paulo, entre o Rio Tamanduateí e a linha férrea e é o marco inicial do surgimento da cidade. Desenvolveu-se ao redor da Paróquia de São Caetano, serviu de abrigo para os frades beneditinos entre 1631 e 1877 e, foi também no bairro Fundação que surgiram as primeiras olarias, indústrias, cinema, a cadeia e os primeiros casarões, como o Palacete de Nardi, que hoje é o atual Museu Histórico Municipal. Grupos economicamente fortes viram o local como um ponto estratégico para se instalarem, como por exemplo, a Companhia Melhoramentos de São Paulo e as Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo, devido à proximidade com a estrada de ferro denominada por São Paulo Railway Company que facilitava o escoamento de mercadorias e a chegada de matérias primas. Já nos últimos anos, importantes redes comerciais como o Carrefour, Sam’s Club e Leroy Merlin também se instalaram no bairro. O valor médio do m² da região segundo os indicadores do site agente imóvel¹ é de R$ 5.480,00, (agosto de 2015 a agosto de 2016) cerca de R$ 40,00 a mais quando comparado ao valor médio do m² em São Caetano. Foram analisados na amostra um total de 925 imóveis.

Figura 31 - Preço Médio por m² - Fundação – São Caetano do Sul, SP (FONTE: http://www.agenteimovel.com.br/mercado-imobiliario/avenda/sao-caetano-do-sul,sp/)

1 – portal imobiliário que realiza buscas de imóveis, mostra preços, estatísticas e tendências do mercado.

BREVE HISTÓRICO DO BAIRRO FUNDAÇÃO – SÃO CAETANO DO SUL

A cidade liderou mais de uma vez o ranking de melhor IDH dos municípios brasileiros pelo Pnud², aproveitando-se disso, representantes legais investiram na difusão da imagem de uma cidade perfeita, sustentável social e ambientalmente, atraindo assim, o mercado imobiliário para a região. No caso de São Caetano vende-se a cidade ideal, sem problemas urbanos, marcada pela qualidade de vida sócio-ambiental, pelos elevados índices de IDH. Vende-se a cidade sem favelas, sem periferia, no qual o direito à cidade, pelo menos em discurso, está a todos garantido. Vende-se a imagem de alguns bairros, de algumas famílias; ocultam-se, porém, tantas outras que, por vários motivos, não devem fazer parte deste marketing urbano que se quer construir. (GIROTTO; SANTOS, 2011).

No curto período de 2011 e 2012, a prefeitura aprovou mais de 50 empreendimentos residenciais, número exorbitante levando-se em consideração os apenas 15 quilômetros quadrados da cidade. A contínua impermeabilização do solo gerou prejuízos para São Caetano, uma vez que, a prefeitura não estava conseguindo prestar os serviços básicos para a crescente população, entre eles, a oferta de espaços destinados ao lazer.

Figura 32 - Mapa de Localização do Município e da Área de Estudo . 2 - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é a rede de desenvolvimento global da Organização das Nações Unidas. O levantamento intitulado IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) foi lançado três vezes e, o município de São Caetano do Sul, liderou a primeira posição todas as vezes. 51

BREVE HISTÓRICO DO BAIRRO FUNDAÇÃO – SÃO CAETANO DO SUL

Figura 33 - Planta da Área de Estudo.

Para o levantamento de uso e ocupação do solo, determinei um raio de 620 metros a partir do terreno da IRFM e consultei o mapa de zoneamento de São Caetano para melhor caracterização do entorno. É possível observar a diversidade dos usos ao redor da indústria na figura 23.

BREVE HISTÓRICO DO BAIRRO FUNDAÇÃO – SÃO CAETANO DO SUL

Figura 34 - Mapa de Zoneamento do Município de São Caetano do Sul. (FONTE: http:// www.saocaetanodosul.sp.gov.br/images/upload/mapa-lei-de-zoneamento.jpg)

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Figura 35 - Mapa de Uso e Ocupação do Solo. FONTE: Google Earth)

Uso e Ocupação do Solo no Entorno da IRFM no Município de São Paulo Porção Nordeste – uso da área predominantemente residencial de médio/alto padrão tanto horizontais, como verticais. Possui alguns comércios e usos institucionais como escola e igrejas. Porção Norte – área predominantemente residencial de médio/alto padrão horizontais e médio/ baixo padrão verticais.

BREVE HISTÓRICO DO BAIRRO FUNDAÇÃO – SÃO CAETANO DO SUL

Porção Noroeste – área predominantemente industrial, onde estão localizadas a Braskem e a Trikem, fabricas de resinas termoplásticas, e a Alpex que fabrica alumínio. Encontram-se também o Shopping Central Plaza e a Estação Tamanduateí – Linha 2 Verde do Metro. Porção Oeste – predominantemente mista com residências, indústrias e comércios. Onde estão localizados o pátio do Detran e as bases de armazenamento da Petrobras e Shell. Porção sudoeste – área predominantemente residencial horizontal de baixo padrão com alguns comércios. Onde se encontra a Estação de Tratamento da Sabesp.

Uso e Ocupação do Solo do Entorno da IRFM no Município de São Caetano do Sul: Porção Sul – nesta porção encontram-se uma zona institucional, uma zona de predominâncias industrial e comercial e ainda uma zona de uso predominantemente industrial. Localiza-se também a Universidade Municipal de São Caetano do Sul e concessionárias da Ford e Honda. Porção Sudoeste – encontram-se as zona de principal centro comercial e zona de uso diversificado. É nesta porção que se localizam a Estação de Trem de São Caetano, o Carrefour, Leroy Merlin e a General Motors. Porção Leste – nesta porção encontram-se as zonas de expansão demográfica, predominantemente industrial e comercial e institucional. Sam’s Club, São Caetano Esporte Clube, escolas, Museu Histórico Municipal, estão localizados nesta porção.

Uso e Ocupação na Área de Estudo: Analisando a figura 35 é possível observar que a maior parte do terreno encontra-se livre de edificações, porém com alguns restos de construção. Na porção noroeste há sinais de que houve uma ocupação irregular recentemente. No norte e sul do terreno ainda existem duas chaminés. Na porção leste e extremo sul restam algumas instalações industriais abandonadas. E estão espalhadas por toda a propriedade montanhas de escombros e lixos, com vegetação alta.

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Figura 36 - Portal de Entrada das Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo. (FONTE: Foto tirada em 12 de março de 2016 - Acervo da Autora)

Figura 37 - Um dos acessos à Indústria – Rua Mariano

Figura 38 - Um dos acessos à Indústria – Rua Mariano

Pamplona. (FONTE: Foto tirada em 12 de março 2016 –

Pamplona. (FONTE: Foto tirada em 12 de março 2016

Acervo da Autora)

– Acervo da Autora)

Figura 39 - Azulejo externo com o Brasão da IRFM. (FONTE: Foto tirada em 12 de março 2016 – Acervo da Autora)

Figura 40 - Estruturas Remanescentes da IRFM. (FONTE: Foto tirada em 12 de março 2016 – Acervo da Autora)

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Figura 41 - Parte de Edificação das Indústrias e Entulho.

Figura 42 - Parte de uma Estrutura e uma das chaminés ao

(FONTE: Foto tirada em 12 de março 2016 – Acervo da

fundo. (FONTE: Foto tirada em 12 de março 2016 – Acervo

Autora)

da Autora)

Figura 43 - Estrutura Remanescente. (FONTE: Foto

Figura 44 - Estrutura Remanescente (FONTE: Foto tirada em

tirada em 12 de março 2016 – Acervo da Autora)

12 de março 2016 – Acervo da Autora)

Uso Futuro e seus Obstáculos No Art. 24 do Plano Diretor Estratégico de São Caetano do Sul há a intenção da criação de um Parque Municipal para a área, destinado a equipamentos de esporte e lazer e reserva de vegetação, com entrega prevista para 2026. Contudo, ainda não há indícios de que esta proposta saia do papel tão logo, uma vez que, a Prefeitura Municipal de São Caetano ainda não é a atual proprietária, apenas de uma parcela de menos de 10% do imóvel.

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Figura 45 - Área Pertencente a Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul destacada em verde.

O terreno possui potencialidades, tais como, localização privilegiada ambiental e economicamente, está a 1,5 quilômetros das Estações São Caetano da CPTM e Tamanduateí do Metrô, faz divisa com o centro financeiro do país, São Paulo, e dispõe de boa infraestrutura. Além disso, há uma demanda da população. A Sociedade Amigos do Bairro Fundação criou uma pequena petição pública online para reivindicar pela criação do Parque, porém a descrição da petição é bastante frágil e, além disso, não menciona os problemas ambientais existentes, demonstrando que a população desconhece a real ameaça que o terreno oferece, entretanto, as autoridades não deveriam ignorar esta mobilização.

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Figura 46 - Petição Publica criada pela Sociedade Amigos do Bairro Fundação. (FONTE: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=Parquefundacao)

Mediante a essas informações, aliadas ao Art. 33º do Código Tributário Nacional que preconiza que a base para o cálculo do percentual do imóvel a ser exigido é o valor venal do imóvel, efetuei uma equação hipotética para demonstrar um possível cenário temporal, onde a Prefeitura de São Caetano já poderia tomar as devidas providencias que lhe cabe. Supondo que desde as primeiras instalações das Indústrias Químicas Matarazzo, ou seja, desde 1932, a empresa deva, no mínimo, quinze anos de IPTU. Tendo como base o valor do m² do ano de 2016 para a região em que o terreno se encontra, como sendo de R$ 5.480,00, deduzindo 35% para urbanização dos loteamentos que a Lei Nº 6.766/70 determina e também 0,8% do fator de elasticidade de oferta, chega-se a R$ 3.533,504 para o valor do m². Valor m² reduzido=5.480 x 0,65 x 0,992 Valor m² reduzido=3.533,504 Conforme dito anteriormente, de acordo com o Art. 33º do Código Tributário Nacional, a base do calculo do imposto é o valor venal do imóvel. Para obter o valor venal do imóvel, basta multiplicar sua metragem total de 200 mil m² pelo valor do m² reduzido, resultando em R$ 706.700.800,00. Valor venal do imóvel=200.000 x 3.533,504 Valor venal do imóvel=706.700.800,00 59

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Para efeito do calculo tributário para o ano de 2016, desprezou-se as multas e os juros incidentes previstos no Código Tributário Nacional, sobre a divida renunciada pela prefeitura de São Caetano e, adotou-se como estimativa, a alíquota de 6,28% prevista na Lei Municipal Nº 4.966/2010. A multiplicação dos dois valores resulta em um total de R$ 44.380.810,24.

Imposto devido em 2016=706.700.800 x 0,0628 Imposto devido em 2016=44.380.810,24

Para efeito do calculo tributário atualizado, estabeleceu-se a alíquota de 6,28% de maneira constante ao longo dos 15 anos de dívidas que foram supostos e multiplicou-se pelo valor venal do imóvel, obtendo assim, o valor acumulado de 2,4932 correspondentes a 149,32% do valor venal do imóvel. Valor acumulado do imposto=1 (1+0,0628)15 Valor acumulado do imposto=1 (1,0628)15 Valor acumulado do imposto=1 (2,4932) Valor acumulado do imposto=2,4932

Para dar continuidade ao meu trabalho de conclusão de curso, partirei do pressuposto de que a Prefeitura Municipal agiu corretamente tornando o terreno como sendo de domínio público e, apresentarei no capitulo a seguir as soluções que se apresentaram mais viáveis economicamente, de modo a possibilitar a criação do parque de forma segura no menor tempo o possível.

DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PARQUE

DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PARQUE Conforme apresentada anteriormente em uma situação hipotética, na qual a Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul tendo tomado as medidas que estão à sua disposição, o terreno hoje seria de domínio público, e levando em consideração o cenário de contaminação existente e também as informações obtidas no Relatório de Investigação Ambiental da ConAm e na FRTR, farei o seguinte conjunto de propostas:

(I): declarar uma Operação Urbana Consorciada; (II): descontaminar o terreno; (III): criar um programa básico de ocupação da área.

Operação Urbana Consorciada Complexo IRFM

De acordo com o Art. 32 § 1º do Estatuto da Cidade, considera-se Operação Urbana Consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público Municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental. Áreas que estejam subutilizadas, mas que possuem uma boa infraestrutura tornam-se atraentes para o Poder Público e possuem grandes chances de servirem de embasamento para uma série de ações de melhorias para o atual cenário em que se encontram. A OUC proposta neste trabalho contemplará alguns dos requisitos mínimos necessários previstos no Art. 33 do Estatuto da Cidade, bem como a definição da área a ser atingida, programa básico de ocupação da área e a finalidade da operação. Sendo assim, a OUC que proponho tem por finalidade a criação de um Parque Municipal em São Caetano do Sul e abrange 194.522,80 m² correspondentes à metragem total do imóvel das Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo, que, tomando-se por referência a Paróquia São Caetano, descreve-se assim: tem inicio em um canto de 36,00m (trinta e seis metros), formado pela Rua Mariano Pamplona e a Paróquia São Caetano; deflete à esquerda, formando um ângulo interno de aproximadamente 85° e segue por uma distancia de 250,00m (duzentos e cinquenta metros), confrontando com a casa de Nº 228 da já mencionada Rua Mariano Pamplona; deflete novamente à esquerda, formando um ângulo de 90° e segue por uma distancia de 10,70m (dez metros e setenta centímetros) mais ou menos; deflete à direita em um ângulo externo de 90° por 18,52m (dezoito

DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PARQUE

metros e cinquenta e dois centímetros), confrontando com o Nº 222 da Rua Mariano Pamplona; deflete a esquerda formando externamente um ângulo de 90°, por uma distancia de 14,62m (quatorze metros e sessenta e dois centímetros); deflete à direita e segue por uma distancia de 156,52m (cento e cinquenta e seis metros e cinquenta e dois centímetros), confrontando com a casa de Nº 56 da Rua Mariano Pamplona; deflete à esquerda formando um ângulo interno de aproximadamente 120° por uma distancia de 149,56m (cento e quarenta e nove metros e cinquenta e seis centímetros); deflete à direita num ângulo externo de aproximadamente 105°, seguindo por uma distancia de 22,00m (vinte e dois metros); deflete à esquerda formando um ângulo interno de 120° e segue por uma distancia de 155,56m (cento e cinquenta e cinco metros e cinquenta e seis centímetros); deflete à esquerda em um ângulo de 90°, seguindo por 135,36m (cento e trinta e cinco metros e trinta e seis centímetros) mais ou menos; deflete à esquerda novamente formando um ângulo de 90° e segue por cerca de 220,00m (duzentos e vinte metros); desvia em um ângulo de 110° e segue por mais ou menos 114,50m (cento e quatorze metros e cinquenta centímetros); deflete à esquerda por 39,90m (trinta e nove metros e noventa centímetros), formando um ângulo interno de aproximadamente 135°; deflete à direita formando 90°, seguindo por uma distancia de 39,80m (trinta e nove metros e oitenta centímetros); deflete à esquerda num ângulo de mais ou menos 90° e percorre aproximadamente 547,60m (quinhentos e quarenta e sete metros e sessenta centímetros); deflete novamente à esquerda num ângulo de 80° e segue por 19,00m (dezenove metros); deflete à esquerda formando um ângulo interno de 80° por uma distancia de 5,00m (cinco metros); deflete à direita em um ângulo de 100° e segue por volta de 25,00 (vinte e cinco metros); novamente deflete à direita formando um ângulo externo de 45°, seguindo por uma distancia de 20,00 (vinte metros); deflete em um ângulo de 90° à esquerda, seguindo por 22,00m (vinte e dois metros); deflete à direita em um ângulo de 90° e segue por 20,00m (vinte metros); deflete à esquerda também em um ângulo de 90° e segue por uma distancia de 99,80m (noventa e nove metros e oitenta centímetros); deflete à direita em um ângulo de 90° e segue por 15,60m (quinze metros e sessenta centímetros) mais ou menos; deflete à esquerda em um ângulo de 90°, seguindo por uma distancia de 39,90m (trinta e nove metros e noventa centímetros); deflete à esquerda em um ângulo de 90° e segue por uma distancia de 49,50m (quarenta e nove metros e cinquenta centímetros); deflete finalmente à direita em um ângulo de 90° e segue uma distancia de 56,25m (cinquenta e seis metros e vinte e cinco centímetros), deflete finalmente à direita em um ângulo de 90° e segue uma distancia de 56,25m (cinquenta e seis metros e vinte e cinco centímetros), até encontrar o ponto inicial desta descrição.

Descontaminação do Terreno Industrial

Após refletir sobre as informações obtidas através da Investigação Ambiental da ConAm e da FRTR, presumo que a melhor técnica de remediação a ser aplicada é a escavação para os compo-

DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PARQUE

nentes presentes no solo e o bombeamento para o Córrego dos Meninos. De forma a viabilizar esta descontaminação, uma parte do terreno será vendida para a iniciativa privada, assim como a OUC garante, de modo que, parte da renda gerada por ela seja destinada unicamente para pagar os processos necessários para a remediação. Analisando a figura 30 que indica o potencial de contaminação da área, possivelmente a porção localizada ao lado direito da avenida que corta o terreno no sentido norte/sul é menos critica no ponto de vista da contaminação, e consequentemente de remediação, quando comparada com a porção localizada ao lado esquerdo da mesma avenida, tendo em vista as substâncias presentes e o diâmetro dos círculos, sendo assim, a porção do lado direito tem um aproveitamento econômico mais provável e poderá ser reutilizada em um menor tempo.

Plano de Massas para o Parque Natural Municipal Fundação

Para melhor definir o programa básico de ocupação da área, seccionei o terreno em quatro partes que foram determinadas a partir do aproveitamento econômico mais provável e dos próprios limites físicos do terreno como, a Av. Guido Aliberti que o reparte quase pela metade no sentido norte/sul e a Rua Maximiliano Lorenzini que o divide em uma parte menor no sentido leste/oeste. As seções feitas podem ser observadas na figura 47.

Figura 47 - Área de Estudo Seccionada. 63

DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PARQUE

Segundo Sousa (2004,2006), a reutilização do local como área verde voltada para o lazer, recreação, proteção e conservação ambiental não é muito explorada, pois há pouco conhecimento e entendimento do alto potencial que as áreas degradadas possuem em termos ecológicos, sociais e econômicos. (apud, SANCHES, 2014, p.45) Para tanto, é necessário esclarecer os reais benefícios da conversão de áreas degradadas em áreas verdes urbanas. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, as áreas verdes urbanas são aquelas que apresentam cobertura vegetal, arbórea, arbustiva ou rasteira e que contribuem para a qualidade de vida e o equilíbrio ambiental nas cidades. A ausência destas áreas implica em uma série de problemas, tais como, mudanças climáticas, enchentes, deslizamentos, piora na qualidade de vida da população e ecossistema. Cavalheiro et al. (1999) classificou os benefícios das áreas verdes em três principais categorias: ecológicas, estéticas e sociais. As contribuições ecológicas ocorrem na medida em que os elementos naturais que compõem esses espaços minimizam os impactos decorrentes do processo de urbanização e industrialização. A função estética se pauta principalmente no papel de integração entre os espaços construídos e os destinados à circulação, e também na diversificação dos elementos que compõem a paisagem urbana. A função social está diretamente relacionada à oferta de espaços para o lazer da população. (GUZZO; CAVALHEIRO, 1999)

De acordo com Sanches (2014), os benefícios apontados na Tabela 03 muitas vezes não são levados em consideração por serem ganhos indiretos, como por exemplo, a melhoria do bem estar psicológico, principalmente de idosos, consequentemente reduzindo os gastos com a saúde mental. Entretanto, estes benefícios são fundamentais para que o Poder Público se sensibilize, tornando os projetos de conversão de áreas degradadas prioridades nas agendas governamentais.

DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PARQUE

Funções

Interceptação, absorção e reflexão de radiação luminosa. Fotossíntese, produção primária líquida.

Implicações Ecológicas

Implicações Sociais

Manutenção do equilíbrio dos ciclos biogeoquímicos.

Conforto térmico.

Manutenção das altas taxas de evapotranspiração. Manutenção do microclima.

Fluxo de energia. Manutenção da fauna. Biofiltração

Eliminação de materiais tóxicos particulados e gasosos e sua incorporação nos ciclos biogeoquímicos.

Economia de nutrientes e solos.

Conforto lumínico. Conforto sonoro. Manutenção da biomassa com possibilidade de integração da comunidade local. Melhoria na qualidade do ar e da água de escoamento superficial. Prevenção de deslizamentos, voçorocas, ravinamento e perda de solos.

Contenção do processo erosivo Favorecimento do processo sucessional.

Preservação dos recursos hídricos para abastecimento e recreação.

Redução do escoamento superficial. Infiltração de água pluvial.

Recarga de aquífero.

Prevenção de inundações

Diminuição na amplitude das hidrógrafas. Movimentos de massas de ar.

Fluxo de organismos entre fragmentos rurais e o meio urbano.

Manutenção do clima.

Manutenção da diversidade genética.

Conforto térmico e difusão de gases tóxicos e material particulado do ar. Aumento na riqueza da flora e da fauna. Realce na biofilia.

Atenuação sonora.

Aspectos etológicos da fauna.

Conforto acústico.

Tabela 03 - Benefícios das Áreas Verdes Urbanas. (FONTE: Sanches (2014))

Na tentativa de reduzir os efeitos negativos da ausência de áreas verdes urbanas a seção 1 será destinada a uma área com cobertura vegetal densa de lazer, convívio, permanência e contemplação, com espaços para a prática de yoga, tai chi chuan, meditação, piquenique, trilhas, transposição do Córrego dos Meninos e uma passarela elevada possibilitando um passeio próximo às copas das árvores.

DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PARQUE

Figura 48 - Planta da Área de Estudo - Seção 1 destacada em amarelo.

Além disso, a área será decretada com uma Unidade de Conservação, prevista na Lei 9.985/2000 da Constituição Federal, de modo a assegurar a concretização desta proposta. Um de seus objetivos é recuperar ou restaurar ecossistemas degradados. Esta Unidade de Conservação se enquadra nas categorias de Unidades de Proteção Integral e Parque Nacional. De acordo com o Art. 7º §1º da Lei 9.985/2000, o objetivo da Unidade de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei, ou seja, são permitidos a visitação, recreação em contato com a natureza, turismo ecológico, pesquisa científica, etc. Já a categoria de Parque Nacional, são permitidas as atividades de recreação, lazer, piquenique. Toda a área do Parque deve obrigatoriamente ser pública, e é denominada Parque Natural Municipal. O órgão que ficará responsável pela administração da UC será o Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade de São Caetano do Sul.

Figura 49 - Etapas dos Procedimentos para a criação de Unidade de Conservação. (FONTE: Ministério do Meio Ambiente)

DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PARQUE

A destinação da seção 2 será para atividades recreativas e esportivas. Contará com parquinhos, quadras esportivas cobertas e descobertas, pistas de skate, e ainda, um centro de esportes que ofereça aulas de futebol, vôlei, basquete, artes marciais, danças e ginástica. O Parque da Juventude localizado na Zona Norte da capital serve como referência para o futuro Parque proposto neste trabalho. Sua infraestrutura possui oito quadras poliesportivas, duas quadras de tênis, pistas de skate, ciclovia, playground, pista de cooper e aparelhos de ginástica. Além disso, oferece algumas aulas gratuitas, como por exemplo, de skate, tênis e kick boxing.

Figura 50 - Planta da Área de Estudo - Seção 2 destacada em azul.

Os parques urbanos são de extrema importância em termos socioculturais, e para que o Parque Natural Municipal Fundação cumpra com esta função, serão oferecidos na seção 3 espaços destinados à cultura, como biblioteca, anfiteatro, pavilhão para exposições permanentes e temporárias e centro cultural.

Figura 51 - Planta da Área de Estudo - Seção 3 destacada em rosa. 67

DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PARQUE

O Parque do Ibirapuera localizado em Moema, Zona Sul de São Paulo é um bom exemplo e uma ótima referência no âmbito cultural. A infraestrutura do Parque dispõe de diversos museus e pavilhões, como por exemplo, o Museu Afro Brasileiro, o Pavilhão das Culturas Brasileiras, a Escola de Astrofísica, a Fundação Bienal, o Museu de Arte Moderna (MAM), o Bosque da Literatura, o Pavilhão Lucas Nogueira Garcez (OCA), o Planetário do Ibirapuera e o Auditório do Ibirapuera, que oferecem uma extensa e diversificada programação educativa e cultural. Tendo em vista que a seção 4 é uma das mais simples de se remediar e que, portanto, possui um aproveitamento econômico mais provável, poderá ser reutilizada em um menor tempo em relação as demais seções. Proponho que esta seja a porção destinada à iniciativa privada. Considerando sua metragem (18.000 m²) e o valor do m² da região já com as devidas reduções (R$ 3.533,50), a Prefeitura Municipal de São Caetano teria inicialmente R$ 63.603,00 para começar as técnicas de remediação necessárias.

Figura 52 - Planta da Área de Estudo - Seção 4 destacada em verde.

Um exemplo bem sucedido dessa parceria público-privada é a Praça Victor Civita, já mencionada nos Estudos de Caso, que contou com a parceria entre a Prefeitura de São Paulo e a Editora Abril. Somente dessa forma a recuperação, revitalização e a viabilização da Praça foram possíveis. Esta decisão pela concessão de parques à iniciativa privada, ao contrário do que muitos imaginam, não necessariamente significa que haja cobrança para adentrá-los ou que ocorrerá restrição de acesso. Esta concessão pode contribuir para melhor qualidade na prestação de serviços e estruturas, ou até mesmo em sua viabilização, assim como é proposto para o Parque em questão.

DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PARQUE

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Figura 53 - Referências de Programas para o Parque Natural Municipal Fundação. 69

DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PARQUE

Figura 54 - Playground. Parque Villa-Lobos, SP. (FONTE: http:// parquevillalobos.sp.gov.br/fotos/album-oparque/) Figura 55 - Aparelhos de Ginástica. Parque Celso Daniel, Santo André. (FONTE: https:// goo.gl/Eb9RdH)

Figura 56 - Ponte da Amizade. Parque do Ibirapuera, SP. (FONTE: http://www.parquedoibirapuera.com/sobre-o-parque/galeria-de-fotos/)

Figura 58 - Passarela Elevada. Parque Villa-Lobos, SP. (FONTE: http://parquevillalobos.sp.gov.br/ fotos/album-oparque/)

Figura 57 - Pista de Skate. Parque da Juventude Cittá di Maróstica em São Bernardo do Campo. (FONTE: https://goo.gl/XDAoxk)

Figura 59 - Quadras Esportivas. Parque da Juventude, SP. (FONTE: http:// parquedajuventude.sp.gov.br/historico/atrativos/)

Figura 60 - Área de Permanência. Parque Villa-Lobos, SP. (FONTE: http://parquevillalobos.sp.gov.br/fotos/album-oparque/)

Figura 62 - Área para Piquenique. Parque Villa-Lobos. (FONTE: http://explorasampa.com/page/7/)

Figura 61 - Biblioteca com Área de Estudos. Parque Villa-Lobos, SP. (FONTE: http:// www.bvl.org.br/)

DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PARQUE

Figura 63 - Ilha Musical. Parque Villa-Lobos, SP. (FONTE: https://estudanteuma.com/2014/09/01/ilhamusical-parque-vira-lobos/)

Figura 65 - Espaço para Yoga e Meditação. Parque do Ibirapuera, SP. (FONTE: http:// parqueibirapuera.org/alongamento-saude/)

Figura 64 - Pavilhão Lucas Nogueira Garcez, OCA. Parque do Ibirapuera, SP. (FONTE: http:// www.parquedoibirapuera.com/sobre-o-parque/ galeria-de-fotos/)

Figura 66 - Ciclofaixa. Parque do Ibirapuera, SP. (FONTE: http://www.parquedoibirapuera.com/ sobre-o-parque/galeria-de-fotos/)

Figura 67 - Praça Victor Civita, SP. (FONTE: http:// www.archdaily.com.br/br/01-10294/praca-victorcivita-levisky-arquitetos-e-anna-julia-dietzsch)

Neste momento do trabalho, a volumetria, o gabarito, as dimensões, a materialidade, são aspectos secundários. O primordial é a pesquisa sobre a aquisição, descontaminação e a reintegração do terreno à dinâmica urbana, portanto cabe salientar que as referências mencionadas na figura 53 não são referências projetuais, mas sim da essência dos programas oferecidos por elas.

DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PARQUE

Com o programa já estabelecido para as quatro seções, cabe ressaltar algumas características básicas que deverão estar presentes no Parque Natural Municipal Fundação, a fim de que seus futuros usuários façam o melhor usufruto possível das infraestruturas oferecidas, que são: interligação com a Estação Tamanduateí do Metrô; condições de circulação para o pedestre e outros modais não motorizados; acessibilidade em todas as instalações; sinalização e comunicação visual; edificações de apoio (banheiros, lanchonetes, bases da guarda municipal); arborização; mobiliário urbano (bancos, iluminação, lixeiras) e a garantia de conforto e segurança. As estruturas remanescentes que estiverem em boas condições estruturais deverão ser mantidas e incorporadas ao projeto de forma segura, com o propósito de preservar a história do local. O projeto do Parque Natural Municipal tem um caráter subjetivo e simbólico. Ele busca devolver a cidade de São Caetano do Sul uma área que foi alvo dos processos de industrialização e desindustrialização despreocupados com o meio ambiente e com a qualidade de vida das futuras gerações, agora recuperada, remediada e transformada em um Parque Urbano, podendo ser usado como modelo para a recuperação de mais áreas como esta.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

CONSIDERAÇÕES FINAIS O processo de industrialização (1930 – 1960) deixou para as futuras gerações um legado de áreas com solo, subsolo e águas contaminadas. Este processo é anterior às legislações ambientais, por isso não havia qualquer preocupação com o meio ambiente, sendo despejados no solo e corpos d’água resíduos e substâncias químicas. A existência de mais de 5 mil áreas contaminadas registradas pela CETESB até dezembro de 2015, onde mais de 900 delas são provenientes do processo industrial, colocam em risco o meio ambiente e consequentemente a sociedade. Somente a partir de 1980 a sociedade passa a perceber a importância do meio ambiente natural e o seu equilíbrio com o meio urbano. Contudo, as cidades já estão consolidadas, e atrelado a isto, esta a ausência de áreas verdes, afetando consideravelmente o bem estar e a qualidade de vida. O processo de desindustrialização (1980 – 1990) acabou deixando espaços residuais, contaminados e degradados, e estes espaços são um dos grandes problemas que as metrópoles enfrentam atualmente. Entretanto, as áreas contaminadas podem ser objetos de estudo para sua recuperação e transformação em áreas verdes. O diálogo entre três agentes é essencial para garantir o sucesso de ações como esta, que são: (I) poder público; (II) a iniciativa privada e (III) a população. Os órgãos públicos são os responsáveis para evidenciar a relevância da revitalização de áreas degradadas e contaminadas e também sobre a ausência de áreas verdes nas cidades. As parcerias público-privadas, se bem planejadas e concebidas, podem se tornar um instrumento bastante eficaz, contribuindo desde a viabilização, até a execução e manutenção das infraestruturas necessárias. A mobilização da população unidas à ONGs ou até mesmo em associação de moradores, podem pressionar o poder público para que sejam feitas as devidas melhorias. Uma comunidade que participe ativamente das decisões tomadas é fundamental para a concretização das áreas degradadas convertidas em Parques Urbanos. O terreno discutido no presente trabalho pertence às Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo, e abrigou por 54 anos diversas unidades industriais. Em 1930 foram implantadas no complexo as indústrias químicas. É inegável o fato de que a IRFM foi de suma importância para o desenvolvimento de São Caetano do Sul porém, a utilização de substâncias com elevado potencial poluidor, como por exemplo, HCH, mercúrio, metais, benzeno, xileno, toxafeno, oléos, PAHs, PCBs, solventes organoclorados, entre outros, acabou deixando um enorme passivo ambiental. O terreno encontra-se abandonado e em estado de degradação há 30 anos, desde a sua total desativação. Os moradores aguardam a criação do Parque, assim como está previsto no Art. 24 do Plano Diretor Estratégico de São Caetano do Sul. A demora da realização deste projeto se dá, principalmente, devido às negligências do poder publico, que possui alguns instrumentos legais à sua disposição, mas não os utilizaram da melhor forma, sendo

CONSIDERAÇÕES FINAIS

assim, menos de 10% do terreno é de utilidade pública, ou seja, apenas 18 mil m² de um total de aproximadamente 200 mil m². Neste trabalho foram feitos estudos mais aprofundados para que o Parque se torne possível, tais como: (I) como tornar o terreno de propriedade pública; (II) análise da investigação da contaminação, para pensar no melhor método, custo beneficio e tempo, da remediação necessária com auxílio da FRTR e (III) programa básico que atenda às necessidades e desejos da população. Por fim, uma imagem provável para esta área é a revitalização da paisagem, o resgate do meio ambiente, a transformação ecológica e social, a valorização do patrimônio histórico arquitetônico unindo o passado com o futuro, relacionando a população com a história da cidade, podendo servir de inspiração para a conversão de mais áreas degradadas, melhorando a qualidade de vida do lugar em que vivemos para nós, e para quem ainda está por vir!

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Lei n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. Diário Oficial União. Brasília, DF, p. 19457, 20 dez., 1979. Seção 1.

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BRASIL. Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Diário Oficial União. Brasília, DF, p. 1, 17 fev., 1998. Seção 1. BRASIL. Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Diário Oficial União. Brasília, DF, p. 1, 19 jul., 2000. Seção 1.

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