Habitação de Interesse Social como Instrumento de Construção da Cidade by SENACBAU_2012/2016

Centro Universitário Senac

Sandy Moreira do Amaral

Habitação de Interesse Social como Instrumento de Construção de Cidade: Política Habitacional no Município de Osasco 2005-2016

Trabalho de Conclusão de Curso

São Paulo 2016

Sandy Moreira do Amaral

Habitação de Interesse Social como Instrumento de Construção de Cidade: Política Habitacional no Município de Osasco 2005-2016

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Senac, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Arquiteta Urbanista. Orientador: Profº Drº Ricardo Dualde

São Paulo 2016

Elaborada pelo sistema de geração automática de ficha catalográfica do Centro Universitário Senac São Paulo com dados fornecidos pelo autor(a). Amaral, Sandy Habitação de Interesse Social como instrumento de Construção de Cidade / Sandy Amaral - São Paulo (SP), 2016. 51 f.: il. color. Orientador(a): Ricardo Dualde Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo) - Centro Universitário Senac, São Paulo, 2016. Desenvolvimento Urbano, Habitação, Osasco I. Dualde, Ricardo (Orient.) II. Título

Sandy Moreira do Amaral

Habitação de Interesse Social como Instrumento de Construção de Cidade Política habitacional no Município de Osasco 2005-2016

Relatório final, apresentado ao Centro Universitário Senac, como parte das exigências para a obtenção do título de Arquitetura e Urbanismo.

São Paulo, 13 de Dezembro de 2016.

BANCA EXAMINADORA

________________________________________ Prof. Dr. Ricardo Dualde

________________________________________ Prof. Rita Canutti

________________________________________ Prof. (Convidado)

A minha família, -pai, mãe e irmão- que tornou este sonho possível.

Agradecimentos

Agradeço a minha família, que sempre me apoiou, principalmente meus pais que me motivaram durante os anos de curso. Ao meu orientador, Ricardo Dualde, pelo processo de discussões para compreeensão e esclarecimentos. A instituição e seus funcionários que sempre estiveram dispostos a ajudar. Aos meus colegas de trabalho, os quais considero cada um deles e agradeço pelo apoio. E por fim, a todos os meus amigos que deram força e sempre estiveram comigo, os quais dividiram os melhores momentos e as angústicas dos últimos anos.

A construção do objeto não é uma coisa que se produza de uma assentada por espécie de ato teórico [. . . ] é um trabalho de grande fôlego, que se realiza pouco a pouco, por retoques sucessivos. Pierre Bourdieu

Resumo

Este trabalho tem o objetivo de analisar o desenvolvimento da política habitacional da Cidade de Osasco, entre os anos de 2005-2016. Apresentando os projetos realizados durante este período, analisar o impacto das intervenções no território, o seu progresso, dilemas e perspectivas. Palavras-chave: desenvolvimento urbano. Habitação. Osasco.

Abstract

This work has to analyze the development of the housing policy of the City of Osasco, between the years 2005-2016. Presenting the projects undertaken during this period , analyze the impact of interventions on the territory, its progress, dilemmas and perspectives. Key-words: Urban development . Housing. Osasco.

Lista de ilustrações

Figura 1 – Localização de Osasco na RMSP . . . . . . . . . Figura 2 – Estruturação Viária . . . . . . . . . . . . . . . . . . Figura 3 – Morfologia Urbana . . . . . . . . . . . . . . . . . . Figura 4 – Hipsometria do Municipio de Osasco . . . . . . . . Figura 5 – Microrregião de Osasco . . . . . . . . . . . . . . . Figura 6 – UDH Portal D’Oeste . . . . . . . . . . . . . . . . . Figura 7 – IDHM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Figura 8 – IDHM - Portais D’Oeste . . . . . . . . . . . . . . . Figura 9 – Renda per capita média (R$) . . . . . . . . . . . . Figura 10 – Cidade Tiradentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . Figura 11 – Localização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Figura 12 – Ocupação Portais . . . . . . . . . . . . . . . . . . Figura 13 – Implantação- HIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Figura 14 – Escola Municipal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Figura 15 – Casa de Cultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Figura 16 – Conjunto Habitacional Portal D’Oeste . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Figura 17 – Terreo do Conjunto Jardim Edith . . . . . . . . . . Figura 18 – Vista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Figura 19 – Conjunto Residencial Prefeito Mendes de Moraes Figura 20 – Passarela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Figura 21 – Quadras e as diferentes tipologias . . . . . . . . . Figura 22 – tipologia à intervir . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . .

16 17 18 19 21 22 23 24 24 25 37 38 39 39 40

. . . . . . .

40 42 42 43 43 45 47

Lista de tabelas

Tabela 1 Tabela 2 Tabela 3 Tabela 4

– – – –

Microrregião de Osasco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . IDHM 2010 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Assentamentos precários em Osasco em 2012. . . . . . . . . . . . Deficit habitacional basico 2000 - Dentro e fora de assentamentos precarios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tabela 5 – Projeção da demanda futura por moradia, por faixa de renda (20112023) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tabela 6 – Densidade Demográfica 1980-2010 . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tabela 7 – Regularização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tabela 8 – Dados Conjunto Vitória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tabela 9 – Dados Conjunto Nova Esperança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tabela 10 – Dados Vila Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tabela 11 – Dados Flor de Jasmim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tabela 12 – Dados Flamenguinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tabela 13 – Quadro I: PAC 1 e PAC 2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tabela 14 – Quadro II: MCMV . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tabela 15 – Dados Portais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

22 23 28 28 29 29 33 33 34 34 34 35 35 35 41

Lista de abreviaturas e siglas

BNH

Banco Nacional da Habitação

CEF

Caixa Econômica Federal

COHAB

Companhia Metropolitana de Habitação

CPTM

Companhia Paulista de Trens Metropolitanos

DERSA

Desenvolvimento Rodoviário S/A

EMEI

Escola Municipal de Educação Infantil

FJP

Fundação João Pinheiro

HBB

Programa Habitar Brasil

HIS

Habitação de Interesse Social

IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IDH

Índice Desenvolvimento Humano

IDHM

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal

ONU

Organização das Nações Unidas

PAC

Programa de Aceleração do Crescimento

Plano Diretor

PLHIS

Plano Local de Habitação de Interesse Social

PMCMV

Programa Minha Casa Minha Vida

PMO

Prefeitura Municipal de Osasco

PNUD

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

RMSP

Região Metropolitana de São Paulo

SDTI

Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão

SEADE

Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados

SEHDU

Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano

UDH

Unidade de Desenvolvimento Humano

ZEIS

Zona especial de interesse social

Sumário

1 1.1 1.2

Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Objetivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Justificativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

13 13 14

2 2.1 2.2 2.3

O Município: formação histórica e evolução do espaço urbano Indicadores básicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Características físicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Transporte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . .

15 16 16 20

Área de análise e seu desenvolvimento socioeconômico . . . . .

4 4.1 4.2 4.3

Política Habitacional no Município . . . . . Plano Local de Habitação de Interesse Social Déficit Habitacional . . . . . . . . . . . . . . . Terras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . .

26 27 28 29

5 5.1 5.1.1 5.2 5.3

Programas Habitacionais . . . . Urbanização dos assentamentos Áreas . . . . . . . . . . . . . . . Regularização Fundiária; . . . . Provisão Habitacional . . . . . .

. . . . .

31 31 31 32 33

Fontes de recurso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

7 7.1 7.2 7.3

Estudos de caso Portal D’oeste . . Jardim Edith . . . Pedregulho . . . .

. . . .

37 37 41 42

8 8.1 8.2 8.3

Projeto . . . . . . . . . . Plano Urbanístico . . . . Dilema . . . . . . . . . . Qualificação do desenho

. . . .

44 45 46 46

Considerações Finais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Bibliografia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . .

. . . . .

1 Introdução

Em 2005 iniciou uma nova gestão no município de Osasco e com ela a preocupação de uma estruturação da Política Habitacional. Algumas ações foram implantadas a partir de então: Proposição de uma Política Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, unificação dos departamentos de Planejamento urbano, uso do solo e habitação, criação do conselho municipal de política habitacional e desenvolvimento urbano e seu respectivo fundo municipal, modernização da legislação vigente propiciando a utilização de novos instrumentos presentes no Estatuto da Cidade. Revisão do plano diretor, Lei Complementar 125/2004, bem como a elaboração do plano local de habitação de interesse social- PLHIS, importantes instrumentos de planejamento, controle e monitoramento da política urbana. O PLHIS esta segmentado em três etapas, primeiro a contextualização (a formação do espaço urbano, dinâmica demográfica dinâmica socioeconômica), segundo as necessidades habitacionais (identificação dos assentamentos precários, caracterização dos mesmos, situação de risco, situação fundiária) estas duas etapas gera um histórico e um diagnóstico e por fim a terceira etapa são as estratégias de ação com a ampliação dos recursos destinados a habitação, a política de urbanização de favelas, política de produção habitacional e política de regularização fundiária. Programas, planos e diretrizes tiveram início em 2005 e sob o mesmo gestor ficou até 2012, mudando o gestor depois de oito anos mais não a posição de uma política de esquerda até 2016. A pesquisa se deu com o levantamento dos programas e ações que esta nova política proporcionou, chegando num diagnóstico, gerando assim a problemática para o projeto, bem como estruturação histórica, entendimento desde as primeiras vilas, características físicas, e índices que apontam as potencialidades do município. 1.1

Objetivo

O trabalho tem como objetivo mostrar a importância da implantação da política e sua continuidade, com a transformação da paisagem e suas implicações. Embora sejam relevantes os resultados de melhoria das condições de vida, assim como as inovações trazidas pelo aprimoramento da política habitacional, a intervenção não consegue ter a abrangência necessária e nem sempre promove a integração da favela à cidade, além de não garantir o acesso a uma habitação adequada. Com um objetivo de definir a posição da Secretaria em relação às diretrizes, a habitação é exclusiva? O projeto é condicionado à política? O estudo visa relatar alguns dos projetos já desenvolvidos apresentando suas características, e apontar possíveis soluções alternativas, viabilizando uma integração com a cidade.

1.2

Justificativa

No segundo semestre de 2014 iniciei o estágio na Secretária de Habitação de Osasco, no departamento de aprovação de projetos, ali pude ver como funciona a cidade formal, regularizações de projetos, certidões de desdobro e de fusão, certidões de uso do solo, outorga onerosa do direito de construir, taxa de ocupação, índice de aproveitamento, plano diretor, estatuto da cidade temas que ao mesmo tempo estavam sendo abordados no 6º semestre com a matéria de Desenho urbano. Em janeiro deste ano passei a trabalhar no departamento de projeto e obra, o que foi decisivo na escolha do tema deste trabalho, essa experiência me levou a aproximar mais da cidade informal. Motivo pelo qual pude vivenciar e entender como a arquitetura e o urbanismo interferem na convivência do novo morar. Proponho um projeto com a função de integrar essas famílias, suprindo necessidades básicas, boas condições de vida vão pois além da habitação.O déficit habitacional justifica o esforço da política habitacional porém mais do que prover habitação é construir cidades, condições de emprego e renda, educação, lazer, saúde. Sigo o trabalho com alguns questionamentos: o que é cidade? Porque não são plenas as funções sociais? Há integração das demais funções sociais? Através do livro Realizações e Perspectivas 2- Uma cidade cada dia melhor e o Plano Local de Habitação de Interesse Social de Osasco- PLHIS cedidos pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, o trabalho ganhou informações e dados oficiais de cada projeto além de um diálogo com técnicos e engenheiros da mesma.

2 O Município: formação histórica e evolução do espaço urbano

A região onde hoje conhecemos como Osasco e em seus arredores existiam vários sítios e chácaras. Em 1887 Antônio Agú imigrante que começara a história da cidade comprou uma gleba no Km 16 da Estrada de Ferro Sorocabana e instalou sua olaria. Por volta de 1890 a pequena fábrica, que produzia tijolos e telhas, passou a fazer também tubos e cerâmicas, dando origem à primeira indústria da cidade, a Companhia Cerâmica Industrial de Vila Osasco. Com a construção da estação ferroviária em 1895, inicia a ocupação urbana 1 ao redor, com a formação de vilas operárias, para abrigar os operários da indústria cerâmica. Diversas industrias foram se instalando nessa região, vindas da cidade de São Paulo pois não era conveniente industrias muito poluentes ficarem perto das moradias, com isso a mão de obra também migrou formando mais vilas operárias. Osasco foi escolhida, em 1922, como sede do 4º Regime de Infantaria, vizinha da antiga estrada de ferro Sorocabana (atual estação Quitaúna da CPTM) e do Rio Tietê, considerada uma posição estratégica, uma vez que apenas 20 quilômetros do centro da cidade, capaz, portanto, de proteger São Paulo, nessa região formou-se as vilas militares. Em 1962 o município é emancipado, antes disso era considerado subúrbio industrial 2 do Município de São Paulo. Consolida-se como polo regional intermediário da indústria, atraindo alto contingente de mão de obra, o que a caracteriza então, como “cidade-trabalho”, diferente dos diversos municípios da RMSP conhecidos como “cidades-dormitórios”. O crescimento da mancha urbanizada a partir da década de 1970 foi mais significativo na porção norte do Município, justamente onde a atividade industrial se expandia. Com a expansão das rodovias e a valorização dos terrenos situados em áreas urbanas, empresas e indústrias passaram a buscar instalações no interior do Estado, por conta de uma política governamental de interiorização e desconcentração industrial, ocorreram mudanças na estrutura produtiva e consequente transformação do espaço e da sociedade. Ao longo das décadas de 1980 e 1990, a crise econômica que marcou o Brasil foi sentida mais fortemente nos municípios industriais, como Osasco. Com o agravamento da economia nacional, a situação metropolitana piorou. Osasco teve seu setor produtivo profundamente alterado: perdeu indústrias e se tornou um novo polo de comércio e de serviços da região oeste da Grande São Paulo. 1

Ordenamento de ruas, moradias organizadas dentro de um determinado espaço, comércio, serviços e indústrias. Osasco fazia parte da periferia do Munícipio de São Paulo, considerado como distrito industrial da capital

Figura 1 – Localização de Osasco na RMSP

Base cartográfica do IBGE

2.1

Indicadores básicos

Município possui taxa de urbanização (100%), densidade demográfica ( 10.264,80 hab/km²)3 , com população de 666.740 habitantes distribuídas numa área de 64,954 km², e apresentando, ainda em 2016, uma estimativa populacional de 696.3824 . O IDH (índice de desenvolvimento humano) da cidade é de 0,776, um pouco inferior à média do estado de São Paulo 0,783. A renda per capita (2010) tem sido da ordem de R$1.003,40. A maior parte dos empregos formais levantados no município está no setor de serviços (54,98%), Em termos de infraestrutura básica disponível, Osasco apresentava bons indicadores médios. A coleta de lixo abrangia 99,07% dos domicílios em 2010, enquanto que a rede de água atingia 98,97% e domicílios com rede elétrica chega 99,99%. 5 2.2

Características físicas

Localizado na Zona Oeste de São Paulo, Osasco faz divisa com os municípios de Santana do Parnaíba, Carapicuíba, Barueri, Cotia e Taboão da Serra, ao leste faz divisa com a cidade de São Paulo (Figura 1). Um dos principais vetores de expansão urbana da Região Metropolitana de São Paulo. A linha férrea, o Rio Tietê e a Rodovia Castelo Branco fazem a divisão do município em Norte e Sul assim como as rodovias Raposo Tavares, Anhanguera e Rodoanel configuram os limites do município (Figura 2). 3 4 5

Dados do CENSO 2010 Censo do IBGE-2010 SEADE, 2011

Figura 2 – Estruturação Viária

Arquivo da SEHDU

Osasco possui uma paisagem bastante fragmentada, devido a presença de inúmeros cursos d’água como mostra a figura 3, principalmente ao norte do Município e em função de sua topografia acidentada (figura 4). 17

Figura 3 â&#x20AC;&#x201C; Morfologia Urbana

Figura 4 â&#x20AC;&#x201C; Hipsometria do Municipio de Osasco

EMPLASA

A figura 4 é uma técnica de representação da elevação de um terreno através das cores. As cores utilizadas possuem uma equivalência com a cota, observando que cortando o município em norte e sul esta o Rio Tietê, esta com uma cor verde representada por uma cota abaixo de 720 m, considerando assim área de várzea, ao sul do Rio esta uma mancha caracterizada na sua maioria entre amarelo e laranja variando entre cotas de 720 e 800 m, com pouquíssimas áreas acima de 800 m. Já ao Norte do Rio há também essa predominância entre 720 e 800 m, porém ao extremo do município a cota chega a 950/1000 m, o que justifica a presença de inúmeros cursos d‘água, caracterizando áreas de preservação. Estas que hoje e ao longo da história foram sendo destruídas e transformadas para outros fins, por exemplo, moradia. 2.3

Transporte

Osasco apresenta três níveis distintos de fluxos de pessoas e bens: os fluxos internos, referente às viagens que possuem origem e destino no âmbito exclusivo do Município; os fluxos entre os municípios da região com origem ou destino na cidade; e os fluxos externos, que passam pela Cidade, mas têm origem e destino fora dos seus limites. Segundo a Pesquisa Origem Destino de 2007, que foi construída a partir da expansão de uma amostra de 30.000 domicílios entrevistados na RMSP calculada com base em 460 zonas de tráfego, os moradores de Osasco realizam 1,2 milhões de viagens por dia, o que representa 3,2% das viagens da RMSP. Com um modal de massa, a linha esmeralda e a linha diamante da CPTM juntas somam cinco estações no município, linhas de ônibus intermunicipais e municipais compõem os principais meios de transporte do município.

3 Área de análise e seu desenvolvimento socioeconômico

A densidade demográfica representa uma média aritmética entre o número de habitantes e a área de um local, Osasco possui uma população de 666.740 habitantes segundo o censo 2010 e área territorial de 64,954 km² isto dá uma média de 10.264,80 habitantes/km², a área de estudo representa 1,6% da população do município com uma densidade de 22.757,40 hab/ km². O município faz parte de uma Microrregião, uma unidade comparativa local, composta por 8 municípios, são eles Barueri, Cajamar, Carapicuiba, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do bom Jesus e Santana de Parnaíba (Figura 5). Figura 5 – Microrregião de Osasco

Arquivo da SEHDU

Tabela 1 – Microrregião de Osasco

População 2010

PIB R$(2004 2008)

Área territorial (Km²)- 2015

IDHM 2010

Barueri Cajamar Carapicuíba Itapevi Jandira Osasco Pirapora do Bom Jesus

240.749 64.114 369.584 200.769 108.344 666.740

26 994 699,700 3 764 609,233 2 672 669,555 2 731 108,62 1 411 533,399 30 024 366,200

65,701 131,386 34,546 82,658 17,449 64,954

0,786 alto 0,728 alto 0,749 alto 0,735 alto 0,760 alto 0,776 alto

Densidade demográfica2010 (Hab/Km²) 3.665,21 488,18 10.698,32 2.428,88 6.207,76 10.264,80

15.733

148 772,825

108,489

0,727 alto

144,98

Santana de Parnaíba

108.813

3 068 714,48

179,949

Total

1.666.502

7.081.647.401,747

685.132

Município

0,814 muito alto Média: 0,759

604,74 30.841.325,21

IBGE

As maiores densidades demográficas são dos municípios de Osasco e Carapicuíba, porém completamente distintas, devido a outros indicadores que veremos abaixo. A área de estudo chamada Portais, foi escolhida pelos dados socioeconômicos através do PNUD1 , que delimita a UDH, unidade de desenvolvimento humano. Figura 6 – UDH Portal D’Oeste

Google Maps

Caracterização do território: apresenta IDHM de 0,708, uma população (censo 2010) de 10.658 habitantes em uma área de 0,4683 Km² gerando uma densidade de 22.757,41 hab/Km². 1

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é o órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) que tem por mandato promover o desenvolvimento e eliminar a pobreza no mundo.

A partir disto vamos decompor os dados, o IDHM é composto de indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. Tabela 2 – IDHM 2010 Espacialidades Brasil São Paulo Osasco Portal D‘Oeste

IDHM 0,727 0,783 0,776 0,708

IDHM Renda 0,739 0,789 0,776 0,687

IDHM Longevidade 0,816 0,845 0,840 0,815

IDHM Educação 0,637 0,719 0,718 0,634

PNUD, Fundação João Pinheiro

Conforme tabela acima notamos que o IDHM é muito abaixo da média nacional, bem como a renda, já a longevidade e educação estão na média nacional. Como o município esta inserido totalmente na RMSP, foi necessário a abrangência metropolitana que aponta no gráfico o município na média do estado representados pela tonalidade vermelha, bem como a UDH na média nacional representados pelo tom azul (Figura 6). Figura 7 – IDHM

Concluindo que o IDHM em comparativo com o Estado é abaixo não por pobreza, mais sim má distribuição uma vez que o município é a 2ª maior economia do Estado, e a UDH é produto desta má distribuição, diferente do município de Carapicuíba que vimos no início deste capítulo tem a densidade mais alta da microrregião, seguida por Osasco, porém seu PIB gira em torno de R$ 2.672.669,555 na frente apenas de Jandira e Pirapora do Bom Jesus, o que significa melhor distribuição. Entrando no mérito da UDH, analisando cada indicador a começar pela renda, é insignificante a crescente num período de 10 anos, diferente da longevidade que alcançou o nível de excelência e a educação que teve um aumento significativo, porém 23

com um índice abaixo da média nacional (Figura 7). A crescente da longevidade e educação se deu devido a equipamentos públicos. Figura 8 – IDHM - Portais D’Oeste

PNUD, Fundação João Pinheiro

Em relação a renda índice chave para elaboração da proposta projetual, a renda per capita chama atenção, um pouco acima da metade do município ( Figura 8). Figura 9 – Renda per capita média (R$)

PNUD, Fundação João Pinheiro

Essa desigualdade é medida pelo índice de Gini2 que considerando 0,41 em 2000 e 0,42 dez anos depois um aumento pouco significativo, porém para o lado da desigualdade. A localização dessas habitações de interesse social criam barreiras, o custo por morar afastado da cidade somado a uma razoável condição socioeconômica gera 2

É um instrumento usado para medir o grau de concentração de renda.Ele aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de 0 a 1, sendo que 0 representa a situação de total igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda, e o valor 1 significa completa desigualdade de renda, ou seja, se uma só pessoa detém toda a renda do lugar.

uma pergunta: este modelo de cidade pressupõe integração? A habitação de interesse social é insuficiente para o modelo socioeconômico pleno, ou seja, modelo inadequado. Contrapondo com Cidade Tiradentes (Figura 10), extremo leste da cidade de São Paulo, onde isso já é uma dificuldade e tão pouco há condições socioeconômicas acaba por criar “depósito de gente”. Cidade Tiradentes, no extremo da zona leste, teve um acréscimo demográfico de 2.114% nos anos 90 esse crescimento hoje concentra as mais altas taxas de desemprego e violência urbana, somente pode ser explicado pela ação da Cohab-SP, que ali concentrou conjuntos habitacionais como em uma cidade dormitório. (BONDUKI)

O período final de atuação do BNH, extinto em 1986, demonstra continuidade do padrão periférico de promoção habitacional promovido pelas COHABs3 , sendo o exemplo mais representativo desse período os conjuntos habitacionais construídos em Cidade Tiradentes, no extremo leste de São Paulo (CORDEIRO, 2009).

Figura 10 – Cidade Tiradentes

Território Poético

4 Política Habitacional no Município

Uma nova gestão se inicia em 2005 e com ela o interesse de uma política habitacional efetiva, estrutura-se na Prefeitura por meio da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEHDU a nova política habitacional e seus programas, em conformidade com as políticas do Governo Federal, pelo Ministério das Cidades e marcos regulatórios nacionais como a Constituição de 881 , o Estatuto da Cidade2 e a Lei Federal 11.977/096 3 . Os movimentos de luta pela reforma urbana são o resultado da conjunção de esforços de diversos segmentos progressistas da sociedade civil organizada, que ganhou força na década de 60, inicialmente reivindicando reformas fundiárias estruturais. Mesmo nos anos 70 e 80, após o golpe militar de 1964, os movimentos ganharam força, tentando politizar as questões urbanas, já que entendiam que o espaço urbano era um importante mediador de relações sociais, e que era também por meio das disputas a seu redor que a igualdade social poderia ser alcançada. A reunião desses movimentos foi decisiva na formulação de pautas urbanas em marcos legais como a Constituição brasileira de 1988 e o Estatuto da Cidade, aprovado em 2001. Saule Jr. e Uzzo (2011).

Esta gestão iniciou os trabalhos para que a política se estruturasse adequadamente, através do reconhecimento da precariedade habitacional, estruturação de recursos materiais, construção de dados e mapeamento que pudessem subsidiar a definição de critérios de atuação do município para enfrentar os problemas da cidade, o município dispõe da ferramenta de georreferenciamento com diversas informações. A estrutura administrativa da SEHDU se organizou a partir de dois grandes eixos de atuação: o de Habitação de Interesse Social, constituído pelos departamentos de Regularização Fundiária, de Projetos e Obras, de Trabalho Técnico Social e de Participação Popular ( cidade informal) e, o eixo de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, formado pelos departamentos de Cadastro e Geoprocessamento, Aprovação de Projetos e Fiscalização( cidade formal). Para enfrentar a precariedade habitacional de interesse social foram estruturados os programas de Provisão Habitacional, Regularização Fundiária, Urbanização Gradual e Integral. Os princípios que regem a política no município, são as diretrizes da Política Nacional de habitação4 : 1

Lei federal, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. LEI nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 - Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE OSASCO. O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano é o instrumento global e estratégico de implementação 26

• A justiça Social e a redução das desigualdades sociais e regionais; • a inclusão social • o direito a cidade para todos; • o respeito as funções sociais da cidade e à função social da propriedade; • o direito universal à moradia digna; • a participação da população nos processos de decisão, planejamento e gestão; • integração da política urbana e de meio ambiente á de habitação. 4.1

Plano Local de Habitação de Interesse Social

Com a revisão do Plano Diretor em 2006, a política se estrutura, estabelecendo que os planos de urbanização devem respeitar a tipicidade da ocupação, garantir a participação comunitária, a alocação de todos os moradores na mesma área ou em áreas próximas ao assentamento, compatibilizar as obras de infraestrutura com o entorno, e melhorar a qualidade ambiental da área. Ao PLHIS cabe definir os programas, diretrizes e metas para uma atuação planejada frente problemática habitacional do Município. Segundo o PLHIS, Osasco tem favelas muito densas, sempre que possível a prefeitura propõe a substituição integral do tecido existente, evitando assim a permanência de fragmentos de quadras remanescentes dos assentamentos, para que o novo conjunto tenha uma relação saudável, no ponto de vista da salubridade, com o seu entorno após a urbanização. o PLHIS esta segmentado em 3 etapas, primeiro a contextualização (a formação do espaço urbano, dinâmica demográfica dinâmica socioeconômica), segundo as necessidades habitacionais (identificação dos assentamentos precários, caracterização dos mesmos, situação de risco, situação fundiária) estas 2 etapas gera um histórico e um diagnóstico e por fim a terceira etapa são as estratégias de ação com a ampliação dos recursos destinados a habitação, a política de urbanização de favelas, política de produção habitacional e política de regularização fundiária. Em 2012 o levantamento realizado pela equipe que elaborou o PLHIS, identificou e classificou no município 210 assentamentos precários, totalizando 45.001 domicílios instalados. Destes 166 são favelas, sendo 86 localizados na zona norte e 80 na zona sul, onde estão instalados 33.703 domicílios. Este relatório aponta que 67 áreas estão consolidadas, sendo 29 favelas. Já das 117 consideradas passíveis de consolidação, 113 são favelas. Das 26, onde não será possível a consolidação, 24 são favelas. A consolidação de políticas públicas inclusivas em Osasco vividas nos últimos dez anos, tornou a cidade novamente um polo de atração populacional, tanto para as classes média e alta como para as camadas mais pobres. Quando se decide intervir nas principais favelas da cidade, amplia-se a responsabilidade sobre a meta a ser cumprida, que é de atingir a todos os territórios precários, que apresentam tendência das políticas públicas de desenvolvimento econômico, social, físico-ambiental e institucional do Município de Osasco, integra o processo de planejamento e gestão municipal, sendo vinculante para todos os agentes públicos e privados no município.

de crescimento populacional, refletindo no aumento de suas densidades demográficas. A alta densidade demográfica da cidade de Osasco somada à topografia do município, à ocupação territorial e ao volume de recursos a ser disponibilizado para a construção de novas unidades habitacionais determinam a necessidade de revisão da dimensão deste programa em função dos altos investimentos necessários para a urbanização. 4.2

Déficit Habitacional

O conceito de necessidades habitacionais no Brasil vem sendo elaborado de maneira mais sistemática e aprofundado desde o começo da década de 1990, através de metodologia desenvolvida pela Fundação João Pinheiro (FJP), sob coordenação do Governo Federal. Atualmente, nos estudos estatísticos em nível federal, o conceito das necessidades habitacionais engloba três aspectos metodológicos: o déficit habitacional, a inadequação de moradias e a demanda futura por moradia. O Déficit habitacional pode ser entendido como domicílios sem condições de habitabilidade tanto pela precariedade da construção, quanto pelo desgaste da estrutura, ou domicílios instalados em locais de fins não residencial. Já a inadequação de moradias é caracterizada pela carência de infraestrutura, o adensamento excessivo, a inadequação fundiária, a inexistência de banheiro exclusivo, ou seja caracterizando assim um cortiço. E a demanda futura é uma projeção do total de domicílios que irão se formar no município em um período pré-determinado. Tabela 3 – Assentamentos precários em Osasco em 2012. Domicílios em Assentamentos Precários Déficit habitacional em Assentamentos Precários

45.001 domicílios 12.457 domicílios

Demacamp, 2012 Tabela 4 – Deficit habitacional basico 2000 - Dentro e fora de assentamentos precarios Componentes do Déficit Habitacional Domicílios improvisados Famílias conviventes Cômodos Domicílios rústicos Família com renda até 3S.M. que pagam aluguel TOTAL

Déficit Total 269 8.754 3.310 1.444 8.341 22.118

Fundação João Pinheiro (2004)

Tabela 5 – Projeção da demanda futura por moradia, por faixa de renda (2011-2023) Faixa de renda Sem rendimento 0 a 2 S.M. 2 a 3 S.M. Demanda prioritária 0 a 3 S.M. 3 a 5 S.M. 5 a 10 S.M. Mais de 10 S.M. Total

Distribuição (Censo 2010) 5,10% 26,44% 15,61%

Domicílios (2011-2023) 2.264 11.746 6.936

45,15%

20.945

22,13% 20,51% 10,21% 100%

9.830 9.108 4.537 44.420

Censo 2010

O potencial econômico da cidade desde o fim da década de 1970 atrai a população expulsa das áreas centrais da cidade de São Paulo, o que impulsiona a formação dos primeiros assentamentos precários do município. A densidade demográfica na década de 1980 era de 7.286 hab./Km², passa a 8.709 hab./Km² na década de 1990, em 2000, alcança os 10.036 hab/Km². Na década de 2010 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística através do CENSO informa que a densidade chega a 10.264,80 hab/Km², sendo então considerada atualmente a quarta maior densidade do Estado de São Paulo. Tabela 6 – Densidade Demográfica 1980-2010 1980 7.286 hab/km²

1990 8.709 hab/km²

2000 10.036 hab/Km²

2010 10.264,80 hab/km²

Seade, 2011

4.3

Terras

Com a lei de ZEIS, lei municipal nº152/06, foram delimitados os perímetros das áreas de Interesse Social, divididas em ZEIS 1: terrenos vazios ou subutilizados, privados ou públicos, destinados prioritariamente à promoção de habitação de interesse social; ZEIS 2: favelas, invasões ou loteamentos sociais, em áreas públicas ou de interesse público, urbanizadas ou em processo de urbanização com prioridade para as áreas indicadas; e ZEIS 3: loteamentos populares, incompletos ou carentes de infraestrutura urbana, pendentes de regularização fundiária, assim como loteamentos irregulares ou clandestinos, em ambos os casos, comprovadamente ocupados até 10 de julho de 2001, data da publicação do Estatuto da Cidade. Essa lei também estabeleceu parâmetros mais flexíveis para novos empreendimentos e determinou elaboração de Planos de Regularização e Urbanização para regularização de áreas ocupadas através de Conselhos de representantes das áreas, definindo parâmetros específicos. A lei de desafetação de áreas públicas, lei municipal nº 9690/07, permitiu que o município, em áreas demarcadas como ZEIS desafetasse áreas públicas de uso de bem comum do povo transformando-as em bem patrimonial a partir de procedimento admi29

nistrativo do executivo, prioritariamente à procedimentos de regularização fundiária. O estabelecimento do Fundo e do Conselho Municipal de Política Urbana e Habitação, lei nº4011/06, de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador da política urbana do município vem fundamentar mecanismos de controle social e transparência na utilização dos recursos públicos em áreas prioritárias de intervenção. Esse fundo, em grande parte, é alimentado através da captação de outorga onerosa, como contrapartida financeira daqueles empreendimentos que ultrapassam o Coeficiente de Aproveitamento - C.A. determinado no zoneamento do município. Esta medida foi estabelecida através da lei nº171/08, responsável por viabilizar obras de interesse social, em especial, contrapartidas do PAC, Gerenciamento de Obras, Aquisição de Imóveis, Contratação de Projetos, desapropriações, dentre outros. A forma de ocupação desordenada do território da cidade de Osasco, ao longo do tempo, com a ocupação quase total de seus espaços públicos destinados a áreas verdes e institucionais, obriga a estabelecer estratégias de reordenamento e recuperação urbana. Neste contexto, a pequena extensão territorial do município se transforma em um fator benéfico na reestruturação dessa política de urbanização de favelas, o que permite uma associação mais forte com os projetos de provisão habitacional sem a necessidade de grandes deslocamentos das populações atendidas.

5 Programas Habitacionais

O Governo Federal, por intermédio do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV propicia, desde 2009, recursos consideráveis aos municípios para construção de novas unidades habitacionais, o que concorre com vantagem à urbanização de favelas, pelo alto custo que esse tipo de programa implica. A Prefeitura de Osasco, por intermédio da SEHDU, entende que há necessidade de um forte Programa de Urbanização para atender áreas ocupadas irregularmente e afirmasse cada vez mais criteriosa na identificação das áreas de atuação. Portanto, se faz necessário manter inclusive um programa específico de regularização fundiária que trabalhe em conjunto com a urbanização, de forma a consolidá-las e integrá-las efetivamente à cidade. O programa de Aceleração do Crescimento desde de 2007, gerando recursos para infraestrutura social e urbana. O programa Habitar Brasil BID - HBB, que foi elaborado em duas etapas na cidade, a Prefeitura de Osasco construiu 748 unidades habitacionais entre os anos de 2003 e 2008. Os recursos do Programa de Crédito Solidário construíram 284 unidades, pra famílias de um assentamento que acompanhadas pela PMO – SEHDU trabalharam a autogestão deste empreendimento entre os anos de 2008 e 2011. A Prefeitura define então a atuação para a regularização urbanística e fundiária do território da cidade. O processo de regularização destas localidades foi dividido em uma escala com três níveis de atendimento, de acordo com a precariedade dos assentamentos e a situação fundiária de cada um deles, para que os problemas pudessem ser solucionados adequadamente: Para enfrentar a precariedade habitacional de interesse social foram estruturados os programas de Urbanização, Regularização Fundiária e Provisão Habitacional. 5.1

Urbanização dos assentamentos

Programa de Urbanização de Favelas contempla as ações junto aos assentamentos precários que demandam uma intervenção mais complexa e um volume de recursos maior e como objeto para a contratação de projetos e obras para urbanização por meio de concorrências públicas com o objetivo de implementar ações integradas para a regularização físico e fundiária. Promover a urbanização das favelas existentes deve ser entendido como sua transformação em núcleos habitacionais integradas a malha urbana, dotados de saneamento e infraestrutura básica, com a melhoria de padrão das moradias e a regularização jurídica do assentamento, através da concessão do direito real de uso ou da demarcação urbanística e legitimação da posse (Lei Federal 11.977/2009)

5.1.1

Áreas

Áreas Colinas D‘Oeste Portais Moro do Sabão Vicentina BK Conj. Vitória Conj. Nova Esperança Vila Nova Conj. Flor de jasmim Conj. Emancipadores Vila Espanha Flor de Lis

UH 402 542 259 300 162 504 224 284 420 402 300 300

Programa PAC PAC PAC/ PUIF PAC/ PUIF PAC/ PUIF BID BID Autogestão PMCMV PMCMV PMCMV PMCMV/ PAC

Prefeitura de Osasco

5.2

Regularização Fundiária;

O processo de regularização esta definido por lei através de um conteúdo mínimo: • O estabelecimento de procedimentos que garantam os meios para exigir do loteador irregular o cumprimento de suas obrigações; • A possibilidade de execução das obras e serviços necessários à regularização pela Prefeitura ou associação de moradores, sem isentar o loteador das responsabilidades legalmente estabelecidas; • O estabelecimento da normas que garantam condições mínimas de acessibilidade, habitabilidade, saúde, segurança; • O percentual de áreas públicas a ser exigido e alternativas possíveis quando for comprovada a impossibilidade da destinação dessas; • A definição das ações de fiscalização necessárias para coibir a implantação de novos parcelamentos irregulares; • a previsão do parcelamento das dívidas acumuladas junto ao erário 1 público com o imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU A Regularização acontece em três níveis: Fisico- Ambiental: melhoria das condições de habitabilidade nos assentamentos informais, através da implantação de projetos de urbanização. Social: garantia de participação democrática da população, buscando também a articulação com outros programas e políticas públicas destinados à inclusão social, à promoção da cidadania e à geração de emprego e renda. Jurídica: aplicação das leis que asseguram a permanência da população nas áreas ocupadas e garantem direitos a moradia. 1

conjunto dos recursos financeiros públicos; tesouro 32

Tabela 7 – Regularização Lotes Públicos Regularizados Lotes Privados Regularizados Lotes Regularizados em favelas urbanizadas( concessão especial de uso) lotes privados em regularização lotes em regularização em favelas urbanizadas Total

3.954 2.383 2.292 1.704 6.611 16.944

SEHDU

O Programa de Regularização Fundiária trata de forma transversal à totalidade dos assentamentos, quer sejam loteamentos irregulares, quer sejam as Favelas. 5.3

Provisão Habitacional

Provisão Habitacional engloba as ações relativas à construção de unidades habitacionais utilizando os recursos Municipais, Federais e ou de fontes Internacionais. Além destes programas dois outros trabalham transversalmente em todas as ações relativas à regularização urbanística e fundiária na cidade, o Programa bolsa aluguel (projeto tem como objetivo tirar famílias das áreas de risco ate que as moradias habitacionais fiquem prontas) e o Programa de Apoio Habitacional, ou seja o acompanhamento Social das famílias inseridas nos programas; A primeira gestão começou a política habitacional com os seguintes dados, 167 assentamentos precários e um déficit habitacional de aproximadamente 14 mil moradias, este em sua maioria dentro da faixa salarial de 0 a 3 salários mínimos. Conjuntos produzidos (2005-2009) somam 1.330 novas unidades habitacionais. Através de o Programa Habitar Brasil, Programa Crédito Solidário e minha Casa Minha Vida. Conjunto Vitória: A provisão de 504 unidades habitacionais, da antiga favela Pinga Pus, área conhecida como antigo Aterro do DERSA, doada à prefeitura com a implantação do RODOANEL. Localizado no Jardim Padroeira (Zona sul da cidade), as UH foram construídas a partir de recursos do Programa Habitar Brasil - BID - (HBB), através da Caixa Econômica Federal (CEF). O projeto é composto por casas sobrepostas, e uma EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil). Tabela 8 – Dados Conjunto Vitória Área do terreno 26.229,12 m²

Novas Unidades 504

Habitantes 1.898

Densidade Populacional 723 hab/ ha

Conjunto Nova Esperança: população chamada de Beira Córrego, por ocupar a área de proteção ambiental do córrego, teve a provisão de 224 unidades, no mesmo local da antiga ocupação, com uma configuração para preservar a faixa de proteção

Ambiental Permanente (30 metros), área vizinha da antiga favela Pinga Pus. As unidades habitacionais confguram por casas sobrepostas através do Programa Habitar Brasil - BID - (HBB), viabilizados pela CEF. Este projeto tem a mesma tipologia de casas sobrepostas do conjunto apresentado anteriormente, formando assim o que a Secretaria chama de núcleo urbanizado. A preocupação com a faixa de preservação ambiental fez com que houvesse um projeto de parque linear, este ainda não fora implantado , porém um espaço diferenciado para novas formas de utilização e convívio desse elemento natural. Tabela 9 – Dados Conjunto Nova Esperança Área do terreno 28.450,00

Novas Unidades 224

Habitantes 836

Densidade Populacional 294 hab/ ha

Vila Nova: A favela conhecida como Vila Nova, situada nos limites do córrego Rico (Zona note da cidade), uma área de preservação Permanente- APP e a faixa de dutos da Petrobras, recebeu projeto e viabilizou-se por meio do Programa Crédito Solidário da Caixa Econômica Federal (CEF). Este projeto é composto por cino lâminas e não prevê nenhum equipamento público. Tabela 10 – Dados Vila Nova Área do terreno 10.177,79

Novas Unidades 284

Habitantes 1.136

Densidade populacional 1.116 Hab/ha

Flor de Jasmim: Este conjunto esta localizado no Jardim Belmonte (Zona sul da cidade), atendera a uma ocupação em área de risco no Jardim Aliança, devido a faixa de transmissão de energia e também famílias que ocupavam a beira do córrego Ribeirão Vermelho, estas duas áreas pertencentes a zona norte da cidade, um tanto quanto distante do novo morar. Foram implantados 21 edifícios de 5 andares, para atender a uma faixa de 0 a 3 S.M. por meio do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com uma proposta de desenho urbano de condomínio com espaços de lazer e convivência e um centro comunitário. Tabela 11 – Dados Flor de Jasmim Área do terreno 14.720,00

Novas Unidades 420

Habitantes 1.680

Densidade populacional 1.141 Hab/ha

Flamenguinho: Conjunto Habitacional para atendimento do alojamento provisório Piratininga (Zona norte da cidade), através do Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV. O terreno é de propriedade pública e prevê a recuperação ambiental, edifícios lâminas com passarelas para circulação compõem o projeto.

Tabela 12 – Dados Flamenguinho Novas Unidades 402

Área do terreno 14.990,00

Habitantes 1.608

Densidade populacional 1.073 Hab/ha

Conjuntos produzidos 2009- 2016: através do PAC, criado em 2007 promoveu a retomada do planejamento e execução de grandes obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética do país, contribuindo para o seu desenvolvimento acelerado e sustentável. Em 2011, o PAC entrou na sua segunda fase, com o mesmo pensamento estratégico. E também pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), lançado em 2009 pelo Governo Federal para permitir o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. Tabela 13 – Quadro I: PAC 1 e PAC 2

Total de UH

Sabão 259

Colinas 402

Portais 542

Vicentina 178

BK 162

Rochdale 2000

Sta rita 1080

Documento SEHDU

O quadro I apresenta o número de unidades habitacionais produzidas dentro do PAC I entre os anos 2009 e 2014, além da previsão dentro do PAC II, com obras iniciadas em 2014. Tabela 14 – Quadro II: MCMV

Total de UH

Conjunto Emancipadores 402

Vila Espanha 300

Flor de Lis 300

Dados SEHDU

O quadro II são conjuntos habitacionais produzidos pelo programa Minha Casa Minha Vida.

6 Fontes de recurso

Diante das revisões na legislação urbanística foi possível viabilizar recursos através da outorga onerosa, recurso este destinado para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional, e investidos com as prioridades estabelecidas pelo Conselho Municipal. A implantação da política habitacional proporcionou recursos através do Governo Federal, programas como PAC, MCMV viabilizados pela CEF. Além do Programa Habitar Brasil- BID e o Programa Crédito Solidário, viabilizados pela CEF, com apoio do Governo Federal. Somente com o esforço conjunto das diferentes esferas de governo e efetivo processo de participação social na definição de prioridades de atuação, será possível enfrentar a precariedade habitacional, para dispor a todos os cidadãos a possibilidade de uma vida com qualidade, com acesso adequado aos serviços públicos, à cidade e à moradia digna. (SEHDU)

7 Estudos de caso

Analisar a implantação e seus equipamentos que configuram o novo morar, com uma crítica que esse novo morar funciona de forma assistida a partir do encerramento dos trabalhos sociais efetivos e in loco, o projeto perde força. Conforme seção 5.3 Provisão Habitacional, com o levantamento das habitações produzidas no período de 2005-2016 podemos observar que foram poucos projetos que propunham integração com as demais funções sociais. Segundo a política nacional de habitação que rege os princípios da política municipal de justiça Social e a redução das desigualdades sociais e regionais, a inclusão social, o direito a cidade para todos, o respeito ás funções sociais da cidade e à função social da propriedade, o direito universal à moradia digna, a participação da população nos processos de decisão, planejamento e gestão, integração da política urbana e de meio ambiente á de habitação. Esses princípios não são plenos. Esse estudo visa problematizar e questionar a efetividade desses princípios garantir que se faça cidade, gerar cidades com integração com diversas políticas públicas. 7.1

Portal D’oeste Figura 11 – Localização

Figura 12 – Ocupação Portais

Esta área (Figura 11) configura a maior favela do município, conhecida como Morro do Socó na mesma proporção os problemas urbanísticos, irregularidades e precariedade. Ao lado uma grande área verde chamada de Parque Ecológico do Jardim Bonança, área de preservação ambiental de suma importância, invadida durante a ocupação da área dos portais e uma faixa verde cortada por ruas implantam a linha de transmissão. No ano de 2001 a Prefeitura assentou famílias originárias de áreas alagáveis em abrigo temporário na área dos Portais, que se consolidou com ocupação de alto nível de precariedade. Sendo assim, o projeto elaborado em 2006 previu a remoção integral da ocupação. A intervenção nessa área foi através do PAC e outorga onerosa, com ações de implantação de infraestrutura de saneamento básico, configuração do sistema viário que não só viabilizasse o acesso e a mobilidade de seus moradores, mais que também transformasse o desenho urbano do território, erradicação de áreas de riscos e de inundações. A área então recebeu vários projetos, um conjunto com 402 unidades habitacionais chamado de Colinas D‘Oeste entre os anos de 2008-2012, um conjunto habitacional de 542 unidades habitacionais conhecidas como Portais (2006-2008), conforme figura abaixo ( Figura 12). Além da implantação de 2 equipamentos públicos, uma Escola Municipal e o Centro Comunitário, previstos no programa de urbanização.

Figura 13 – Implantação- HIS

SEHDU

Figura 14 – Escola Municipal

Figura 15 – Casa de Cultura

Em 2006, o arquiteto Hector Vigliecca & Associados concebeu o projeto a partir do número de domicílios apontados no autocadastramento feito pelos moradores, optou-se por remover integralmente a ocupação. Figura 16 – Conjunto Habitacional Portal D’Oeste

SEHDU 40

O projeto previa 542 unidades habitacionais, num terreno público em processo de regularização fundiária, com 3 tipologias arquitetônicas diferentes, num modelo hibrido, como diria o autor do projeto, que com a introdução do tratamento paisagístico, confere ao conjunto qualidade urbanística ambiental diferenciadas (Figura 13). Tabela 15 – Dados Portais Área do terreno 64.167,24

7.2

Habitantes 1.836

Domicílios 573

Novas unidades 542

Densidade populacional 300 hab/ha

Renda 42% até 1 S.M.

Jardim Edith Entre a Marginal do rio Pinheiros e a avenida Luis Carlos BerrinI ficava a favela Jardim Edith, formada por aproximadamente 3 mil familias, num terreno de 68 mil metros quadrados, ao lado da obra do Centro Empresarial Nações Unidas e do recém-inaugurado megaempreendimento World Trade Center, conjugado ao hotel “cinco estrelas” Meliá e ao Shopping D&D. ( Maria Fix)

A favela formou-se no inicio dos anos 70, quando ainda a Berrini “era só mato” e aquele terreno era uma “lagoa do rio Pinheiros”. Segunda Mariana Fix no livro parceiros da exclusão, relata que começou as visitas a favela Jardim Edith em 1995, quando uma parte dos barracos ja havia sido derrubada, e a prefeitura estava fazendo o cadastramento de todos os moradores. A prefeitura oferecia alternativas habitacionais, como “capital da esperança”, reencaminhar os moradores para a “terra natal”, de onde vieram nos anos de 70 e 80, outra alternativa era a verba em dinheiro de 1.500 reais, uma “ajuda de custo” para a mudança segundo Prefeitura. Através de recursos da operação urbana água espraiada, com o projeto no ano de 2010 foram constuídas 252 unidades habitacionais, uma escola com 850m², a unidade básica de saúde, 1300m², e a creche, 1400m².

Figura 17 – Terreo do Conjunto Jardim Edith

Nelson Kon Figura 18 – Vista

Nelson Kon

7.3

Pedregulho

O Conjunto Residencial Prefeito Mendes de Moraes, conhecido como Pedregulho, foi projetado pelo arquiteto Affonso Eduardo Reidy em 1947, para abrigar funcionários públicos do então Distrito Federal. Localizado no bairro de São Cristóvão, Rio de Janeiro, o Pedregulho compõe a fase social da arquitetura de Reidy, juntamente com Carmem Portinho, que foi presidente do Departamento de Habitação Popular na época focaram na inovação completa da arquitetura de caráter social Complexo com 328 unidades, cada obra definida por um volume simples, onde a forma indica a diferença de funções: o paralelepípedo destina-se aos prédios residenciais; o prisma trapezoidal aos edifícios públicos; e as abóbadas, às construções desportivas. 42

Figura 19 – Conjunto Residencial Prefeito Mendes de Moraes

archdaily

Figura 20 – Passarela

Revista AU

Além dos apartamentos, o conjunto, tinha ainda lavanderia, posto de saúde, mercado, escola, ginásio e área de comércio. 1

Dados segundo o livro: Pedregulho - O sonho pioneiro da habitação popular no Brasil‘

8 Projeto

Segundo pesquisas no Atlas de desenvolvimento humano no Brasil, conforme capítulo 3 obtive alguns dados relevantes que justificam a proposta, como por exemplo uma variação de 7% comparação Brasil- Município referente a renda, com um índice abaixo da média nacional. De acordo com a Seção 7.1, ao analisar a área conhecida como Portais, concluo propondo um plano urbanístico, composto pelo redesenho, suprindo as necessidades constatadas. A resposta dos primeiros questionamentos, quanto ao posicionamento da SEHDU de produzir exclusivamente moradia, veio através de um dialogo informal com a Diretora de Projetos, Viviane Rubio, lhe foi perguntado as diretrizes para atendimento da demanda habitacional e como resposta tive que a diretriz principal era o déficit habitacional, a participação popular é um fator que faz parte do processo desta política porém Viviane também afirmou que o tempo do projeto e a participação social é muito distante, primeiro pelo volume de pessoas e depois pela falta de clareza dos processo que estão passando. A proposta através do plano é conceber cidades e não somente “depósitos de gente”, mais que a moradia é preciso uma infraestrutura que interliga outras políticas como transporte, como a inclusão social. Assim podendo ter um aumento no perfil socioeconômico desta região. Foi possível através de discussões, afirmar que os conjuntos apresentados funcionam de forma assistida, e não há formação efetiva de cidade, eles não têm a integração socioeconômica.

Figura 21 – Quadras e as diferentes tipologias

De acordo com a implantação acima, este projeto é dividido em várias tipologias, num total de 542 Unidades Habitacionais. A organização do projeto é através das quadras, cada uma possui uma letra assim é possível identificar a quadra e as suas tipologias. São elas A, B e C. 8.1

Plano Urbanístico

Definir metas e objetivos a médio e longo prazo, uma vez que a proposta de um plano urbanístico é prioritariamente emprego e renda, de modo que atenda a função econômica de cada região. O objetivo do plano é garantir o direito a cidade, discussão na conferência Habitat III que esta lançando a nova agenda urbana e será pauta na ONU. Segundo a Carta Mundial do Direito à Cidade, é um instrumento dirigido a contribuir com as lutas urbanas e com o processo de reconhecimento no sistema internacional dos direitos humanos do direito à cidade, em sua terceira parte trata do direito ao desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental das cidades. Em sucessivos artigos enumera:

1) Direito a água, ao acesso e administração dos serviços públicos domiciliares e urbanos; 2) Direito ao transporte público e mobilidade urbana; 3) Direito à moradia; 4) Direito ao trabalho; 5) Direito ao meio ambiente. De modo a perceber que a moradia é apenas uma questão quando se trata de construir cidades. A área de intervenção, Portal D’Oeste (Anexo 1), regidos pela integração das políticas de desenvolvimento urbano (controle do uso do solo), políticas sociais (educação, saúde pública, recreação e cultura), política de Mobilidade e Transporte (abrangendo transportes coletivos, sistema viário), política de infraestrutura básica (abastecimento de água, coleta de esgoto, drenagem, energia elétrica, iluminação pública) e por fim política de Meio Ambiente (rígida com questões de preservação), organizadas e discutidas através de um conselho (incluindo todas as medidas legais, administrativas e financeiras para permitir a realização do Plano). 8.2

Dilema

A questão é: reproduzir a política que vem sendo feita de modo que a HIS não atende plenamente as funções sociais o que implica numa informalidade, por exemplo a locação da unidade para obtenção de renda, criando um ciclo vicioso de reprodução do problema, uma vez que o individuo não tem o emprego e a renda localmente. Ou a questão é prover alguma condição de emprego e renda com unidades comerciais fazendo com que reverta a situação da informalidade e até a vulnerabilidade. A reprodução do informal é perverso, uma negativa a política habitacional. 8.3

Qualificação do desenho

A implantação das quadras permite uma boa convivência, as lâminas criam espaços de convívio, pois bem a proposta é na tipologia C, que é paralela a rua de modo que seja possível a fruição da rua para o meio da quadra. (Anexo 2)

Figura 22 â&#x20AC;&#x201C; tipologia Ă intervir

9 Considerações Finais

A apresentação dos dados da experiência referente à política habitacional em Osasco entre os anos de 2005 e 2016 nos mostra que houve alinhamento entre a esfera municipal e nacional, orientado pelos novos marcos regulatórios e pela legislação referente ao tema, consolidada a partir do Estatuto da Cidade. O esforço em 2005 gerou uma estruturação administrativa da SEHDU capaz de elaborar levantamentos e diagnósticos por consequência obteve de modo acentuado captação de recursos, conforme apresentado no capítulo 5. Os investimentos vindos do Governo Federal modificam consideravelmente as áreas, uma vez que antes disto não havia condições mínimas. A paisagem urbana é outra, porém as condições socioeconômicas são as mesmas, pouco ou nenhum equipamento público, grandes deslocamentos fazem com que essa população que agora com moradia, utilize a mesma para obter a renda, seja oferecendo serviços de costura, seja serviços de mecânica, seja com a venda de doces, ou até fazendo a unidade objeto locação. O aluguel da unidade gera grande ruído dentro da política habitacional, uma vez que a pessoa faz daquilo fonte de renda (informalidade), muitas vezes volta para assentamentos irregulares, reprodução desta informalidade é perverso, uma negativa à política habitacional. Para que isso não ocorra a Lei 4746/2016, institui a posse da UH, sem pode lá transferir, vender ou alugar nos modos da lei por dez anos. Com uma base de dados através do PNUD, obtive o perfil socioeconômico da área de intervenção, como resaltei no capítulo 3, chamando atenção para a renda, concluo que é preciso integração das políticas públicas, um planejamento em longo prazo com metas e ações previstas de modo a alcançar índices satisfatórios.

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