Revista Ponto Empresarial 15 by Sescap CE

Publicação do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Ceará.

A ineficiência brasileira nos gastos públicos

Como um país que ocupa lugar entre países de primeiro mundo no ranking de carga tributária consegue funcionar como um país de terceiro

Presidente do SESCAP

recebe o Prêmio Contribuintes Pág. 06

JAN/FEV/MAR2012 | Nº15

Editorial

Expediente Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Ceará. Endereço: Av. Washington Soares, 1400 sl. 401 Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fortaleza-CE Telefone: (85) 3273.2255 - 0800 601 2013 sescapce@sescapce.org.br www.sescapce.org.br Diretoria Triênio 2010-2013 Presidente: Carlos Augusto Carvalho Mapurunga Vice-presidente: Daniel Mesquita Coêlho Diretor Administrativo: Eudes Costa de Holanda Diretor Financeiro: José de Arimatéia Queiroz Diretora de Comunicação: Viviane Maciel Vieira Diretora de Eventos: Silvia Solange Marinho Pinto Diretor de Relações Trabalhistas: João Carlos Mineiro Moreira Diretor de Regionais: Helder Viana Rocha Diretor de Tecnologia: Anderson Ximenes Prado Suplentes Luciano Peixoto Guedes Jorge Martins de Lima Francisco Otaciano Lopes Francisco de Assis Lopes de Castro Idelfonso Fernandes da Silva Wanderley de Almeida Tânia Maria Paz Limeira Francisco Helço Sales Ana Cláudia Cavalcante Araújo Conselho Fiscal - Titulares Pretextato Salvador Quaresma Gomes Euvaldo Holanda Nogueira Danyelle Sales Mapurunga Suplentes Haroldo Marques De Andrade José Teixeira De Souza Filho Nadja Helena Martins Saraiva Delegados Representantes junto a Fenacon Carlos Augusto Carvalho Mapurunga Cassius Regis Antunes Coelho Impressão: Celigráfica

O Estadista e o Político W

inston Churchill nos ensinou a diferença entre o estadista e o político. Segundo ele, o primeiro pensa na próxima geração e o segundo pensa na próxima eleição. E creio que isso explica, pelo menos em parte, a maioria das mazelas pelas quais passamos nesse país. Temos políticos demais e estadistas de menos. Mas os nossos representantes conseguiram uma proeza ainda maior, tiraram o foco da próxima eleição e passaram a focar o interesse próprio, a vantagem pessoal indevida. Não à toa, os nossos noticiários são recheados de escândalos políticos, envolvendo crimes penais e improbidade. Eis aí, sem medo de errar, a maior causa do desequilíbrio entre a nossa elevada carga tributária e a qualidade e quantidade dos serviços e investimentos públicos.

contribuir para a conscientização da sociedade, dos formadores de opinião e do cidadão comum. Queremos chamar a atenção de que é possível reverter a situação, de que temos instituições e mecanismos de controle do gasto público. Mas é preciso que cada um, dentro do seu espectro de atuação, pense e aja como um estadista e não como um político. Nas demais seções, continua a nossa prestaçãode contas, espelhando a nossa atuação em defesa dos nossos representados, com um relato das principais ações empreendidas no último trimestre, além de abordagens sobre tecnologia, dicas e gestão. Espero que esta edição possa entreter e informar os leitores com a mesma qualidade das demais. Boa leitura!

Tiragem: 5.000 exemplares Projeto Gráfico, diagramação, edição CQueiroz Comunicação F. (81) 3429.5846 www.cqueiroz.com.br cqpress@cqueiroz.com.br

Ponto Empresarial

Tratamos desse tema na matéria de capa desta edição. Queremos

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Carlos Mapurunga Presidente do SESCAP-Ceará

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Sumário Notícias

07 Contribuição Sindical 2012: uma

grande força para o setor de serviços que ainda rendeu benefícios

Tema Livre

Tecnologia

Escrituração digital: a contabilidade de bandeja Notícias

Prestando contas com o leão

Gestão em Pauta

A importância da gestão de pessoas na prestação de serviços

14 Capa A ineficiência brasileira nos gastos públicos

19 Ações Defesas e Conquistas 23 Parcerias em Destaque 24 Dicas 26 Mural de Fotos Ponto Empresarial

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Tecnologia

A tecnologia do SPED originalmente compreendeu três subprojetos: O SPED - Contábil, SPED-Fiscal e a já conhecida Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Hoje já foi criado o SPED Contribuições e já se fala no quinto,

SUPERCÉREBRO - Para gerenciar todas as informações, os fiscos vêm se municiando com um aparato tecnológico de grande poder. Na esfera federal a RFB conta com um super programa chamado Harpia. “Harpia” é originalmente a ave de rapina mais poderosa do Brasil, adaptada para voar em ambientes com excesso de obstáculos com rapidez e potência, são tão fortes que conseguem erguer um carneiro sem maiores dificuldades. Ponto Empresarial

SPED Social. O SPED Contábil funciona pela denominada Escrituração Contábil Digital (ECD), que dispensa os Livros Razão, Diário, Balancetes Diários e Balanços, Diário com Escrituração Resumida, Diário Auxiliar e Razão Auxiliar. Para tanto, o arquivo deve ser assinado digitalmente pelo empresário ou representante legal da sociedade empresária e pelo contabilista responsável pela escrituração.

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A tecnologia do SPED originalmente compreendeu três subprojetos: O SPED Contábil, SPED-Fiscal e a já conhecida Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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ecentemente a contabilidade passou a falar uma língua unificada. Para fins de exterminar a Babel que existia, foi criado, pelo Decreto nº. 6.022, de 22/01/2007, o Sistema Público de Escrituração Digital – também conhecido apenas por SPED –, causando uma verdadeira revolução na relação entre Fisco e empresas no Brasil, por meio da atuação integrada dos fiscos com o compartilhamento das informações contábeis e fiscais, tornando mais célere a identificação de ilícitos tributários a partir do cruzamento das declarações entregues pelos contribuintes com a sua contabilidade. Ou seja, fazendo com que todas as estâncias da contabilidade sejam obrigadas a falar uma única língua, desta forma, minuciosamente a União compreende dos dados de Estado, município e empresas, o que gera mais dificuldades para o contabilista, uma vez que obriga que todos falem impecavelmente o idioma da Escrituração Digital.

A padronização dessas informações fiscais nas esferas federais e estaduais e municipais serve de base para o SPED Fiscal, que é feita por meio de um único arquivo eletrônico - a Escrituração Fiscal Digital (EFD), incorporando os Livros de Registro

de Entradas, Saídas, Inventário, Apuração do IPI e Apuração do ICMS. Além de estreitar relações com o DNRC (Departamento Nacional de Registro do Comércio), CFC (Conselho Federal de Contabilidade), Banco Central, SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que fornecem informações para a composição da base dados. O projeto da NF-e, por sua vez, consiste basicamente na substituição progressiva da atual nota fiscal em papel emitida nas operações entre empresas por uma documentação fiscal eletrônica, causando a unificação da língua falada pela contabilidade. Uma língua de bits codificados para achar as sonegações de impostos em qualquer esfera, pública ou privada.

Pois bem, é com o nome dessa fera que os engenheiros do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e da Unicamp batizaram o software desenvolvido para a Receita Federal do Brasil com a finalidade de combater a sonegação fiscal e elevar a arrecadação.

ser montado. Atualmente, encontra-se instalado no Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), em São Paulo. Este supercérebro tem a função de cruzar dados e fazer análises de contribuintes e empresas em apenas alguns segundos evitando a sonegação fiscal.

Esse poderoso software roda numa máquina americana, desenvolvida pela IBM, nomeada de Tiranossauro Rex (T-Rex). O equipamento pesa cerca de uma tonelada e levou seis meses para

O atual cenário não deixa margem para descuidos ou brechas para o famoso “jeitinho”. Os contribuintes precisam cada vez mais se estruturarem com recursos de TI compatíveis e com pessoas altamente treinadas e qualificadas.

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Notícias

Presidente do SESCAP recebe o Prêmio Contribuintes dia 19 de janeiro foi um dia marcante para todos os que fazem o SESCAP. O presidente, Carlos Mapurunga, recebeu o Prêmio Contribuintes 2011, que aconteceu no La Maison Dunas. O prêmio foi entregue pelo presidente do CRC-CE e ex-presidente do SESCAP-Ceará, Cassius Coelho. Após a entrega da comenda, Carlos Mapurunga recebeu os cumprimentos do governador Cid Gomes e também concedeu depoimento exclusivo para a Ponto Empresarial. "A felicidade é muito grande por receber uma homenagem dessas. Toda a minha vida profissional é voltada para a Contabilidade e o Setor de Serviços, onde busco sempre novas formas de melhorar o cenário contábil e fazer a minha parte enquanto empresário contábil e cidadão. Dedico esse prêmio a todos que contribuem para a honradez da classe e relevância dessa profissão. Muito obrigado", comentou.

O presidente, Carlos Mapurunga, ladeado pela diretoria do SESCAP e pelo presidente do CRC-CE, Cassius Coelho

A abertura do evento ficou por conta de palestra proferida pelo ex-governador Ciro Gomes. Em sua 5ª edição, o Prêmio reconheceu as maiores empresas arrecadadoras de ICMS do Estado. Também foram agraciadas entidades filantrópicas que receberam a maior doação de cupons fiscais. A indicação de Carlos Mapurunga foi comunicada ao SESCAP através de ofício do próprio CRC-CE. O Prêmio Contribuintes é uma parceria do CRC-CE – Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará com a SEFAZ e o Sistema Verdes Mares.

Presidente e vice-presidente do SESCAP participam de Reunião dos Presidentes do Nordeste Presidentes do Nordeste reunidos durante encontro no Recife

o dia 15 de março, aconteceu na cidade de Recife, Pernambuco, a Reunião dos Presidentes do Nordeste. O SESCAP-Ceará esteve muito bem representado pelo seu presidente, Carlos Mapurunga, e pelo vice-presidente, Daniel Coelho. O encontro aconteceu no SESCAP-PE e abordou temas de interesse de todo o Sistema FENACON/SESCAP/SESCON, como contribuição sindical, certificado digital, plano de contas, treinamentos e ENESCAP/NE, entre outros. O

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presidente levou à reunião assuntos de grande importância para o setor de serviços cearense, propôs a realização de um seminário jurídico e administrativo sobre as diversas contribuições afetas ao sindicato, solicitou a elaboração de um parecer jurídico sobre a interpretação a ser dada ao Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/2003 e solicitou ainda uma ação da FENACON junto ao DNRC para inclusão do EI na IN 118/2011 daquele órgão. Na ocasião, Mapurunga e Daniel também participaram do 6º Encontro das Empresas de Serviços do Estado de Pernambuco, sob realização do Sindicato pernambucano. O evento aconteceu no Golden Tulip Recife Palace, com diversas palestras com o tema "Inovar para competir".

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Contribuição Sindical 2012: uma grande força para o setor de serviços que ainda rendeu benefícios T

Entre as conquistas e realizações que foram possíveis através da Contribuição, estão a criação de mais postos de Certificação Digital; o combate à burocracia nos órgãos governamentais

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e busca constante pela redução da carga tributária e desburocratização; a alteração no sublimite estadual do

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Mais do que um tributo a ser pago, é um investimento que o filiado faz em prol da sustentabilidade do setor como um todo

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odo início de ano, especificamente nos meses de janeiro e fevereiro, é o momento das empresas e autônomos investirem em quem trabalha na defesa incondicional dos seus direitos, recolhendo a contribuição sindical patronal. Muito mais do que um tributo a ser pago, é um investimento que o filiado faz em prol da sustentabilidade do setor como um todo, permitindo a implementação de ações que garantem conquistas e melhorias para todos os associados e filiados. É com ela que o SESCAP pode manter as suas ações e condições de trabalho, além de basear todo o planejamento de suas atividades representativas e de qualificação para o ano de 2012.

Simples Nacional; a atuação parlamentar na defesa dos interesses dos representados; a defesa das reformas tributária e trabalhista; a mobilização nacional para redução e escalonamento das multas estipuladas pela RFB por atraso ou erro/omissão nas obrigações acessórias; a interlocução em nome dos representados junto aos fiscos federal, estadual e municipal, entre outros.

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O SESCAP-Ceará manifesta seu agradecimento a todas as empresas optantes pelo SIMPLES Nacional que pagaram a sua Contribuição Sindical. Mesmo havendo divergência sobre a interpretação se optantes do SIMPLES estão dispensadas ou não, várias empresas associadas que são optantes do SIMPLES, reconhecendo a relevância da atuação do SESCAP e a importância de fortalecer a entidade, recolheram a contribuição. E como forma de agradecimento, o Sistema FENACON/SESCAP/SESCON ofereceu mais um benefício para os seus associados e filiados: todas as empresas que pagaram a Contribuição Sindical 2012 tiveram direito à versão gratuita do primeiro download do software ProAnalir, que auxilia na preparação da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A grande vantagem do ProAnalir é ser uma ferramenta completa utilizada por empresas contábeis na organização e preenchimento das declarações de seus clientes, além de permitir que o contabilista administre as pendências, controle e emita recibos de honorários e ainda gerencie os compromissos associados às respectivas declarações.

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Notícias

SESCAP completa 25 anos de atuação 012 já está sendo um ano muito especial para o SESCAP-Ceará. Neste ano, o Sindicato completa 25 anos de atividades e defesa dos interesses do setor de serviços. Muitas atividades já estão sendo planejadas e serão desenvolvidas ao longo dos meses de 2012, visando divulgar e reforçar a marca e atuação do SESCAP e celebrar um marco tão relevante, além, de uma super festa de celebração. Entre as atividades previstas, destacamos a inauguração da nova sede do Sindicato, a publicação do livro comemorativo,

uma edição especial da Revista Ponto Empresarial e um jantar de gala que celebrará a data. A comunicação também faz parte desta festa, em divulgações especiais do Jubileu de Prata do Sindicato, que já podem ser vistas nos informativos, e-mails marketing, comunicados, peças publicitárias etc. Você já está convidado a participar conosco de todos os eventos e ações que o Sindicato irá preparar, pois o aniversário é do SESCAP, mas o grande presente é a sua participação em todas as atividades dessa grande comemoração.

SESCAP promove café-palestra com o SESCON-SP correu no dia 09 de fevereiro, a palestra "Padrões de Excelência no Relacionamento das Empresas Contábeis e Seus Clientes", com a participação dos integrantes da Câmara Setorial de Contabilidade do SESCON-SP, Vanildo Veras, Márcio Shimomoto e Wilson Gimenez Júnior. Destaque para a qualidade e relevância dos assuntos abordados, várias dicas foram dadas, desde como se relacionar e rentabilizar clientes, como reduzir riscos, sobre recrutamento e seleção de pessoas e de como tirar proveito de parcerias estratégicas.

O evento foi uma realização da Câmara, que desde dezembro de 2011 ganhou uma nova dinâmica, impulsionada pelo seu coordenador Arima-

Membros do SESCAP-CE e SESCON-SP O presidente do SESCAP-CE, Carlos Mapurunga, em entrevista sobre o evento

téia Queiroz, que busca agregar empresas e empresários contábeis em torno de temas de interesse comum, que possam gerar melhorias e ganhos para todos. Se você ainda não participou de nenhuma reunião da Câmara e nem aderiu a ela, entre em contato com o SESCAP e agende-se para a próxima reunião.

SESCAP realiza curso sobre EFD PIS COFINS azendo parte do calendário de capacitações deste primeiro semestre de 2012, o Sindicato realizou no dia 15 de fevereiro, o SESCAP em Curso EFD PIS COFINS. O curso reuniu mais de 30 participantes. Realizado pelo SESCAP e pela UNISESCAP, o objetivo do evento foi conhecer o alcance das normas sobre Escrituração Digital, no que se refere ao PIS e COFINS, analisando sua estrutura de apresentação. A instrutora foi a contadora atuante na área tributária há mais de 7 anos, Ana Jawes Oliveira.

Os alunos atentos à aula

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SESCAP lança mais promoções do Certificado Digital C

Você sabia? - Que a UNISESCAP/UNIFENACON desde 2011 já oferece cursos à distância, online, que você pode aproveitar para capacitar toda a sua equipe? - Que este ano já forma oferecidos três treinamentos? - Que com a aquisição de um único link você pode treinar toda a sua equipe? - Que o link adquirido fica disponível por sete dias e pode ser utilizado até 5 vezes? - Que a modalidade de ensino à distância é a forma mais barata, prática e acessível para capacitar a sua equipe com instrutores e temas de alto nível? Aproveite e fique ligado em todos os cursos da modalidade Ensino à Distância que já estão programados. No dia 09 de fevereiro, aconteceu o SESCAP em Curso Obrigações Acessórias – DMED, DIMOB e DIRF. O instrutor foi o advogado, contabilista e consultor em Imposto de Renda, Direito Societário e Contabilidade, André Eduardo Proença, que falou um pouco sobre as obrigações acessórias, bem como seus prazos, principais pontos da declaração e novidades. Até o final deste primeiro semestre, mais cursos à distância serão realizados. Não fique de fora e agende-se já, trazendo mais capacitação ao dia a dia de sua empresa. Ponto Empresarial

ontabilistas e empresários, a hora é agora, pois o que já era bom, ficou ainda melhor! O SESCAP-Ceará continua com uma ótima promoção para quem validar o seu Certificado Digital com o Sindicato, dando prêmios pra lá de úteis. Na validação de qualquer tipo de certificado em qualquer ponto de atendimento do SESCAP-Ceará, o titular do certificado e o seu contabilista concorrerão ao sorteio

de dois tablets. Já certificados tipo e-CPF sem intermediação de um contabilista, concorrerá somente o titular. A promoção é válida para certificados emitidos no período de 30 de janeiro a 20 de abril. Serão sorteados 02 tablets em cada regional. Os de Fortaleza serão sorteados no dia 27 de abril, os de Juazeiro do Norte serão sorteados no dia 14 de maio e os de Sobral, no dia 18 de maio. Certificação Digital só podia ser no SESCAP-Ceará. É simples e prático.

Presidente participa de uma série de reuniões última semana do mês de fevereiro foi movimentada para o presidente do SESCAP, Carlos Mapurunga. No dia 27 de fevereiro, participou de uma reunião com o diretor Regional dos Correios, Francisco Haroldo Aragão Filho. Na ocasião, foi discutida a criação de um selo postal alusivo aos 25 anos do SESCAP. Já no dia 28 de fevereiro, participou de uma reunião sobre fiscalizações na Superintendência Regional do Trabalho do Estado do Ceará – SRTE/CE. O objetivo foi a criação de diversos encontros para levar ao público as maiores dificuldades e problemas que ocorrem nas fiscalizações. O segmento contábil está buscando com isso gerar critérios e padronização nas fiscalizações empreendidas por fiscais da Superintendência. Nesta mesma oportunidade, o presidente Carlos Mapurunga recebeu das mãos do Superintendente Júlio Brizzi, a versão atualizada da Certidão de Registro Sindical, que passou por alteração em sua base de representação e recentemente foi homologada pelo MTE.

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O presidente do SESCAP-CE, Carlos Mapurunga, o superintendente da SRTE, Júlio Brizzi, e o presidente do CRC-CE, Cassius Coelho

Carlos Mapurunga e o diretor Regional dos Correios, Francisco Haroldo Aragão Filho

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Notícias

Prestando contas com o leão esde 2 de maio, empresas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou arbitrado já podem entregar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ 2012. A declaração deve ser entregue até o dia 29 de junho, por meio do programa DIPJ 2012, que se encontra disponível para download no site da Receita Federal (www.receita.fazenda. gov.br). Para a transmissão da DIPJ, é obrigatória a assinatura digital da declaração, utilizando certificado digital válido. Vale ressaltar que a multa mínima a ser aplicada será de R$ 500.

A pessoa jurídica que não apresentar a declaração de imposto de renda no prazo estipulado ou apresentá-la com omissões de dados ou incorreções estarão sujeitas às seguintes multas: de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante do IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica) informado na DIPJ 2012, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega dessa declaração ou entrega depois do prazo, limitada a 20%; de R$ 20 para cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas.

Empreendedor Individual precisa entregar DASN-SIMEI até 31 de maio O

SESCAP-Ceará alerta para o prazo de entrega da DASN-SIMEI - Declaração Anual do Simples Nacional - Microempreendedor Individual, que vence no dia 31 de maio de 2012. Entidades como o SESCAP, o SEBRAE e o CRC-CE estão unindo esforços para divulgar esta informação e criar as condições ideais para que os EI possam efetuar as suas declarações sem problemas. O Sindicato faz um apelo a toda classe contábil, para que se envolva nesse projeto, com o intuito de impedir o retorno à informalidade por parte deste segmento, lembrando que as empresas contábeis optantes pelo SIMPLES são obrigadas a prestar gratuitamente esse serviço. O SESCAP-Ceará, porém, assumiu essa obrigação em nome de quem é associado e na sua sede, localizada Ponto Empresarial

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na Avenida Washington Soares, 1400, Sala 401, tem um ponto de atendimento ao EI. A entrega da declaração fora do prazo gera multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre os tributos calculados. O valor máximo da multa chega a 20% do valor apurado e o valor mínimo é de R$ 50,00. Já a não entrega da DASN-SIMEI, o contribuinte fica impedido de imprimir o Carnê de Pagamento Mensal para 2012. Em reforço a essas ações, o Sindicato aliou-se à STDS e participou da formação de multiplicadores para o Programa Mais Oportunidades, onde o contabilista Orlando Silveira, sócio-diretor da Assessoria Contábil Office, empresa associada ao SESCAP, ministrou palestra sobre o SIMPLES Nacional. O Programa visa desenvolver em comunidades carentes a cultura do empreendedorismo e ao mesmo tempo servirá como ponto de atendimento ao EI. JAN/FEV/MAR 2012

Diretoria do SESCAP participa de importantes eventos o dia 12 de março, o SESCAP se fez representar em importantes eventos. Logo no início da manhã o presidente do Sindicato, Carlos Mapurunga, concedeu entrevista ao Bom Dia Ceará, transmitido pela TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo. A entrevista abordou a DASN-SIMEI, declaração a ser entregue até o dia 31 de maio e que até o momento está com um percentual baixo de entrega, algo em torno de 30%. Já às 14h, o presidente esteve na STDS – Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, para o lançamento dos Polos de Atendimento ao Empreendedor Individual, projeto que conta com o apoio do SESCAP.

No final da tarde, a diretora de eventos, Solange Marinho, e o diretor de Tecnologia, Anderson Ximenes, participaram de reunião com toda a diretoria da FIEC.

Diretores Anderson Ximenes e Solange Marinho apresentam Projeto SPED para a FIEC

Na ocasião, os diretores fizeram uma apresentação do projeto SPED, na tentativa de sensibilizar e envolver o empresariado cearense na conscientização de todas as implicações que o SPED traz, levando-os a assumir sua parcela de participação, uma vez que a responsabilidade para uma correta condução do processo não é apenas do contabilista, o empresário também tem que participar. O fruto dessa reunião foi um grande apoio recebido dos dirigentes da entidade e a assunção do compromisso de massificarem as informações passadas a todo o segmento industrial do estado.

SESCAP-Ceará é um dos patrocinadores da 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará V

Eduardo Shinyashiki, Caco Barcelos, Silvio Meira e outros palestrantes renomados discutem grandes temas e as tendências da contabilidade num evento que é o reflexo dos novos tempos. Ponto Empresarial

em aí um dos maiores eventos da Contabilidade do Estado do Ceará e o SESCAP será um dos patrocinadores. A 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará chega com palestrantes renomados, grandes temas e as tendências da profissão, num evento que é o reflexo dos novos tempos. Com o tema "Desenvolvimento e alinhamento da Contabilidade aos avanços tecnológicos", a Convenção acontecerá de 09 a 11 de maio, no Atlântico Hall do Marina Park Hotel. Entre os palestrantes estão nomes de peso no cenário nacional, como Eduardo Shinyashiki, Silvio Meira e o jornalista Caco Barcellos.

-Ceará não poderia ficar de fora, especialmente no que diz respeito ao seu apoio à realização do evento. Por isso, integra o hall de patrocinadores, por acreditar na proposta e saber que o evento tem tudo para ser um grande sucesso, além de entender que é um evento representativo de uma categoria com a qual o Sindicato tem forte alinhamento, movido pelo desejo de prestigiar e proporcionar conhecimento aos contabilistas cearenses. O SESCAP estará com um estande no evento, divulgando as ações, esclarecendo dúvidas e se fazendo presente neste encontro, que é o reflexo dos novos tempos.

Num evento tão importante para a Contabilidade cearense, o SESCAP-

Para mais informações acesse o site www.convencaocrc-ce.com.br.

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Notícias

SESCAP inaugura novo posto de atendimento e alerta para o prazo do Conectividade Social ssa é para você não esquecer. O prazo final para o uso obrigatório do Certificado Digital no Conectividade Social foi adiado para o dia 30 de junho de 2012, porém, não deve ser esquecido e muito menos deixado para última hora. Se você ainda não adquiriu ou validou o seu certificado, entre já em contato com o SESCAP-Ceará, que facilitou a sua vida, inaugurando mais um posto de atendimento no dia 06 de fevereiro, desta vez, no Shopping Avenida, trazendo comodidade e conveniência para você. O posto está funcionando às segundas, quartas e sextas-feiras, mas, em breve, abrirá todos os dias. O posto de atendimento tem estacionamento gratuito para os clientes e localização privilegiada. Empresas ou contabilistas já podem solicitar o agendamento acessando o www.sescapce.org.br/c/validacao-presencial-agendamento, escolhendo a opção "Aldeota > Shopping Avenida". Então, não perca mais tempo e entre em contato agora mesmo com o SESCAP e adquira ou valide seu certificado digital. É simples e prático. Confira abaixo os endereços de todos os postos de atendimento do SESCAP-Ceará para Certificação Digital e escolha o mais próximo de você.

Certificado Digital no SESCAP-Ceará

é-simples, e-prático.

Comodidade

Adquirir FORTALEZA: Sede: Av. Washington Soares, 1400 Juridical Center - Sala 401 Edson Queiroz Shopping Avenida: Av. Dom Luís, 300Piso L3 – Loja 342 Aldeota

CRC: Av. da Universidade, 3057- Benfica OAB/Fórum: Av. Desembargador Floriano Benevides, 220, Sala do Advogado - Edson Queiroz

SOBRAL: Rua Floriano Peixoto, 488 Centro Sobral

JUAZEIRO: Rua São Pedro, 167 - Centro

SESCAP reivindica assento no Fórum Regional nas ME's e EPP's do Ceará ovamente, a luta se faz presente no cotidiano do SESCAP-Ceará. A exemplo do ano passado, o Sindicato reivindicou novamente assento no Fórum Regional das ME's e EPP's do Ceará, criado através do decreto estadual 30.465, de março de 2011. Na ocasião da criação, o SESCAP não foi contemplado com um assento. Portanto, em função do histórico de luta de todo o sistema FENACON/SESCAP/SESCON, o sindicato não poderia ficar de fora, e desde a

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criação vem reivindicando um assento. No dia 20 de dezembro, o sindicato participou, informalmente, de uma reunião no fórum, onde, de viva-voz, pode explicitar os motivos pelos quais entende que deve ter um representante no fórum. Para tanto, o SESCAP foi orientado a enviar um ofício, requerendo formalmente o assento. No dia 03 de janeiro de 2012, o ofício foi protocolado, aumentando a esperança de conseguirmos um lugar neste fórum.

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Reunião de apresentação do Portal do Contribuinte na SEFAZ

ma das grandes reinvidicações de contabilistas e contribuintes está prestes a se tornar realidade: a SEFAZ-CE está reformulando o Portal do Contribuinte, que passará a ser mais interativo, funcional e acessível. Uma grande gama de serviços que antes só eram possíveis de forma presencial, em breve estará disponível via site. Mais dados e informações também estarão disponíveis aos contribuintes. A tendência é que essas novas funcionalidades, a exemplo do que já ocorre no ambiente da RFB, estejam disponíveis

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Diretoria participa de reunião para apresentação do Portal do Contribuinte da SEFAZ-CE

mediante uso de Certificado Digital. Essas mudanças foram apresentadas no dia 06 de fevereiro a um grupo de convidados, dentre eles o SESCAP-Ceará, que esteve representado pelo seu presidente, Carlos Mapurunga, e pelos diretores Eudes Holanda, João Carlos Mineiro, José de Arimatéia e Solange Marinho. O convite foi feito pelo Coordenador de Administração Tributária da SEFAZ, José Carlos Cavalcante. O SESCAP já havia enviado ofício à SEFAZ-CE reclamando da baixa

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funcionalidade do antigo site e solicitando que fosse agregado um maior número serviços via internet. O pedido foi levado em consideração e o Sindicato passou a cooperar com as alterações em um ambiente de testes, que validava as alterações incluídas. O presidente lembra que "são ações e resultados como estes que devem ser levados em conta no momento de avaliar a atuação e contribuição dada pelo SESCAP ao segmento contábil e sociedade como um todo". Outras entidades também foram convidadas e estiveram presentes, como o CRC-CE.

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CAPA: A ineficiência brasileira nos gastos públicos

A ineficiência

nos gastos públicos Como um país que ocupa lugar entre países de primeiro mundo no ranking de carga tributária consegue funcionar como um país de terceiro

ão precisa analisar muito para perceber que há alguma coisa errada acontecendo no Brasil quando o assunto é política fiscal. Convivemos com uma carga tributária de primeiro mundo e com serviços e investimentos públicos de terceiro. Diante desse quadro, fica claro para a sociedade de que os tributos arrecadados são muito mal aplicados.

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Para chegar a essa conclusão, o IBPT criou o Índice de Retorno de Bem-estar à Sociedade (IRBES), que resulta do somatório da carga tributária, segundo a tabela da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE de 2010 e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), de acordo com os dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com a previsão do índice final para o ano de 2011. Quanto maior o valor do IRBES, melhor é o retorno da arrecadação dos tributos para a população. Na liderança do ranking está a Austrália, como país que melhor retorna os recursos arrecadados, seguido dos Estados Unidos e Coreia do Sul.Mesmo com a arrecadação altíssima, os retornos para o brasileiro passam longe da realidade dos países do mesmo ranking. Essa visão incongruente fica evidente quando se olha para o relatório de um estudo que esboça a condição de todos

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os países do mundo na questão das mortes violentas letais (homicídios), divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), onde o Brasil ocupa a 24ª posição entre as nações em que mais se mata no mundo, sendo o 3º país mais violento da América Latina. Fazendo um cruzamento com os dados do ranking do IBPT (citado anteriormente), a Austrália apresenta a taxa de 1,2 homicídios por 100.000 habitantes; os Estados Unidos, 5,0; e Coreia do Sul, 2,9; enquanto Brasil apresenta a taxa de 22,7.

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De acordo com um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, o Brasil é o 30º no ranking dos países de maior carga tributária.

ranking dos municípios do Brasil. Algumas cidades do país dão exemplo de planejamento e governo voltado para o bem-estar da população local. Apesar de pagarem carga tributária similar a qualquer outra cidade, os municípios de Niterói (RJ) e Florianópolis (SC) aparecem no top 10 dos melhores IDH do Brasil. Em uma análise feita pelo presidente do SESCAP-Ceará, Carlos Mapurunga, o Brasil não tem uma carga tributária alta, contudo, os serviços prestados não estão em conformidade com o recolhido. “A carga do Brasil é a mesma de um país do mesmo porte dele, mas no exterior o indivíduo paga e tem o serviço prestado, aqui no país não, o cidadão paga e depois tem que pagar de novo para ter acesso à saúde, segurança educação por vias privadas, que sofrem mais outra carga de tributos, e é isso que incomoda o brasileiro”, afirma.

“

Toda essa percepção não é factóide. De acordo com um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, o Brasil é o 30º no ranking dos países de maior carga tributária. Esta análise examinou a carga tributária/PIB Vs. IDH do país, e concluiu que mesmo com a alta carga tributária de 35,13% em relação ao PIB e a arrecadação de impostos ultrapassando a marca de R$1,5 trilhão em 2011, o Brasil continua não aplicando de forma adequada os valores arrecadados. E isso é percebido pelo empresário que paga para atuar num país de primeiro mundo enquanto sobrevive como terceiro.

Entre os anos de 1950 e 1960, no Brasil, a carga tributária chegava a ser inferior a 20%, porém, como resultado da reforma tributária de 1967/69, esse percentual passou para um patamar de 25% nas décadas de 1970 e 1980. A partir de 1994, o país iniciou um processo contínuo de crescimento, chegando aos dias atuais a um índice superior a 35% do PIB.

Apesar da constatação da falha no quesito “segurança”, tendo em vista que se mata mais no Brasil do que no Iraque, 2,0 homicídios por grupo de 100mil habitantes, ou Afeganistão, 2,4. A análise do IDH do povo brasileiro demonstra resultados significativos quando é visto através do

Ainda que não seja a mais elevada do mundo, a carga tributária brasileira é considerada, como além da capacidade possível que os contribuintes podem suportar – sendo uma tributação excessivamente elevada para os padrões de renda brasileiros. A partir desse quadro, consolida-se a opinião popular de que uma das

Alta carga x baixo serviço público

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CAPA: A ineficiência brasileira nos gastos públicos principais causas que levam à fraude tributária por parte dos empresários é devido à aplicação de uma carga tributária em dissonância com a realidade das empresas. De acordo com dados da Pen World Table sobre o consumo dos governos, o Brasil demonstrou ser um país de gastos públicos altos, tendo um excesso de gastos entre 14% e 26%. Tal excesso o colocaria próximo ao topo do ranking de países com maior excesso de gastos. Dentro da média, o Brasil fica em 13º lugar em um conjunto de 103 países, tendo a sua frente países como Japão, Suécia e Dinamarca. Entre 1995 e 2009, a despesa do governo federal passou de 19% para 30% do PIB, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, sendo essa evolução de gastos considerada consistente.

vestimento público gera deterioração da infraestrutura de transportes, aumentando o custo final da produção”.

Efeito comprovado Entre os 5580 municípios do Brasil, São Caetano do Sul, localizado no Estado de São Paulo, destaca-se por ocupar o 1º lugar no índice de desenvolvimento municipal (ver tabela ao lado), segundo pesquisa desenvolvida pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – Firjan. O município serve de exemplo de uma gestão pública que visa a melhoria da qualidade de vida do contribuinte por meio de um gasto público consciente. Com a efetivação desse foco, São Caetano do Sul conseguiu altos índices em quesitos como saúde, educação, e emprego e renda. De acordo com dados da própria prefeitura, o município possui 100% das residências com

Em artigo publicado no site Brasil Economia e Governo, o consultor legislativo do Senado Federal, Marcos Jose Mendes, explica que “o gasto público elevado e crescente gera um ciclo vicioso. Para manter o equilíbrio das contas públicas, em Águas de um contexto de gastos São Pedro (SP) não financeiros crescentes, e atingir a meta de superávit primário, o governo aumenta tributos e corta investimento público, o que acaba desestimulando o investimento privado: a maior carga tributária reduz a rentabilidade líquida dos empreendimentos privados e a queda do in-

2ª

1ª

abastecimento de água encanada através da rede geral da cidade, além de apresentar baixos índices de mortalidade infantil e violência. O analfabetismo é quase nulo. Comprovando a eficiência da gestão em que o contribuinte recebe de volta em ações e obras focadas na qualidade de vida, São Caetano do Sul emplaca o primeiro lugar do ranking do IDH, do IBGE, há 10 anos. Esses dados mostram que a boa aplicação da arrecadação existe, não é utópica. Porém, para que o recurso arrecadado seja revertido em incentivos a empresas, indústrias, geração de emprego e ações de cidadania o gestor municipal precisa fazer isso acontecer. Caso a esperança de melhoria não exista, é necessário evidenciar a insatisfação com a política que coordena os gastos públicos, demonstrando esta vontade nas urnas.

ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

São Caetano do Sul (SP)

3ª

segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – Firjan

Niterói (RJ)

4ª Florianópolis (SC) 5ª Santos (SP) 6ª Bento Gonçalves (RS) 7ª Balneário Camboriú (SC) 8ª Joaçaba (SC) 9ª Porto Alegre (RS) 10ª Fernando de Noronha (PE) Fonte: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – Firjan.

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Tema Livre

star bem preparado para competir em um mercado disputado é, com certeza, a melhor opção para conseguir se destacar e ter sucesso. A busca contínua pelo conhecimento garante mais experiência, atualização profissional, e, consequentemente, o retorno financeiro. Porém, há um fator que caminha de encontro com esses anseios: o tempo!

cessidade de computadores mais potentes e outros mecanismos, como internet banda larga. Todo esse aparato oriundo dos avanços ora disponibilizado objetiva possibilitar ao aluno a autoaprendizagem vez que a mesma está associada à ideia de que as pessoas são as protagonistas de sua aprendizagem e construtoras de novos conhecimentos no seu processo de formação.

Mas aí está a grande sacada. A modalidade de educação à distância contribuiu para que várias pessoas pudessem realizar cursos de graduação, pós-graduação, cursos de extensão e até mesmo MBA, por não terem como frequentar um curso presencial por vários motivos como, por exemplo: viagens a trabalho, horários incompatíveis com o trabalho, mulheres gestantes e também com filhos pequenos, além dos limites geográficos, distantes dos grandes centros urbanos.

É válido dar destaque às declarações de Maia e Mattar (2007) sobre a Educação à Distância: “[...] um aprendiz autônomo é independente, mais responsável pelo processo de aprendizagem e disposto à autoaprendizagem” (p.85).

Com a EAD aumentou-se o consumo de novas tecnologias. Isso devido à ne-

Para o professor de matemática, geografia e administração, Marce-

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A educação a distância veio proporcionar facilidades para a qualificação profissional. Cursos online - de línguas a cursos superiores – vieram mudar a perspectiva de pessoas que não teriam outra maneira de se qualificar.

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Veja abaixo algumas das vantagens dos cursos à distância: • Uso e interação com a tecnologia; • Baixo custo; • Desenvolvimento de responsabilidade; • Não existe distância; • Flexibilidade de horários; • O estudante pode obter um certificado de qualquer lugar do Brasil; • Democratização do ensino. lo Beneti, o ensino à distância é um elemento facilitador da relação aluno-instituição. “Não podemos mais fechar os olhos. Educação à Distância é uma realidade e esta aí para revolucionar a educação. Foi o que de melhor aconteceu na educação nos últimos anos, por isso estude, se atualize e aproveite as oportunidades do ensino à distância”, finalizou. JAN/FEV/MAR 2012

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Ações, Defesas e Conquistas Sindicato se reúne com SEBRAE para definir estratégias de atendimento ao EI

Presidente reúne-se com RFB para facilitar atendimentos do SIMPLES

Data: 02 de fevereiro

Data: 18 de janeiro

O presidente do SESCAP-Ceará, Carlos Mapurunga, participou da 1ª reunião da rede composta por diversas entidades representativas das Micro e Pequenas Empresas, entre elas o SESCAP, o SEBRAE e o CRC-CE, onde foram definidas estratégias e montagem de uma rede de atendimento ao Empreendedor Individual, face às declarações que vencem dia 31 de maio de 2012.

Carlos Mapurunga se reuniu com dirigentes da Receita Federal do Brasil na tentativa de encontrar alternativas para a dificuldade de agendamento de atendimento, principalmente às ligadas à solução de pendências que permitam a opção pelo SIMPLES Nacional

Presidente participa de reunião na JUCEC Data: 14 de fevereiro Carlos Mapurunga se reuniu com o presidente da JUCEC, Sr. Ricardo Andrade. O objetivo foi buscar alternativas que viabilizem o processamento adequado de alterações na natureza jurídica que envolvam o EI - Empreendedor Individual.

SESCAP inicia negociações da CCT 2012 com o Sintratel Data: 07 de fevereiro O Sindicato já recebeu uma minuta de reivindicações, e já participou da primeira mediação na SRTE-CE no dia 07 de fevereiro. Um encontro também foi marcado com as empresas filiadas do segmento de teleatendimento e telemarketing para apreciação da proposta e definição das estratégias de negociação.

SESCAP informa à DIVIC a natureza das pendências reclamadas em relação ao atendimento a empresas optantes do SIMPLES Nacional Data: 19 de janeiro Com o propósito de facilitar o acesso de contribuintes e contabilistas ao atendimento para tratar de questões referentes ao SIMPLES Nacional, o SESCAP enviou ao um ofício ao Chefe da Divisão da Integração com o Cidadão, senhor Paulo Regis Arcanjo Paulino, elencando a natureza das principais pendências reclamadas. Na ocasião, foi sugerido que fosse alocado um espaço próprio para priorizar os atendimentos relacionados à opção pelo SIMPLES, se colocando à disposição para divulgação do esforço empreendido. os problemas da GISSONLINE, que desde a sua implantação tem trazido diversos transtornos para a classe contábil e empresarial.

Presidente do SESCAP participa de reunião da REDESIM Data: 26 de janeiro Carlos Mapurunga participou de uma reunião para definir o futuro da REDESIM, a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Lei 11.598/2007), subcomitê Ceará, com o objetivo de dar continuidade às ações de implantação da rede no Estado.

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Gestão em Pauta

A importância da gestão de pessoas na prestação de serviços

Durval Luchetti

Na batalha pela competitividade, a gestão estratégia é a melhor arma.

e perguntarmos a empresários da indústria, comércio ou serviços, quais são os fatores críticos de sucesso de suas empresas, certamente, entre duas ou três alternativas possíveis, a gestão de pessoas figurará no topo da lista.

A resposta poderá ser mais determinante por parte dos empresários do setor de serviços por um razão elementar: o produto que a empresa de serviços entrega aos seus clientes é o conhecimento acumulado de seus funcionários. Concluindo: a gestão de pessoas nas empresas de serviços tem uma importância estratégica acentuada e diferenciada, em relação às demais. Ironicamente, o setor de serviços é o que mais dificuldades tem na retenção de talentos. O fator salarial pode estar no centro da questão, uma vez que empresas desse segmento, por razões estratégicas, devem manter certa distância dos valores pagos pela indústria ou comércio para se manterem competitivas. Empresas de serviços que encontraram saídas bem sucedidas para compensar essa provável desvantagem competitiva, investiram em formas alternativas para desenvolver atratividade, utilizando ferramentas de RH de forma criativa e inovadora. Algumas das mais comuns:

Durval Luchetti é consultor em RH, titular da D. Luchetti RH Consultoria e Treinamentos empresariais, mestre em Administração com ênfase em estratégia e inovação, professor universitário.

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Gestão em Pauta

• Gestão de clima organizacional. Tratam de monitorar todas as variáveis que podem impactar negativamente o ambiente organizacional: condições de trabalho, estilo de liderança, comunicações, políticas de RH etc, através de pesquisas periódicas de satisfação de funcionários e da promoção de ações corretivas, quando evidenciadas. • Benefícios e facilidades. Adotam planos de benefícios mais agressivos e diferenciados dos que se praticam convencionalmente no mercado. Um dos modelos em alta é o chamado “benefícios flexíveis”, no qual cada colaborador monta, dentro de seu status hierárquico, o pacote de benefícios mais adaptado às suas necessidades pessoais e/ou familiares. Além disso, utilizam intensamente o marketing interno para fazer com que os usuários enxerguem o valor do benefício em relação ao salário.

• Carreira. Desenvolvem planos de carreira fundamentados na obtenção de conhecimentos e habilidades pré-estabelecidas, para que seus colaboradores tracem suas próprias carreiras e ascensão salarial. Esses modelos, de formato simples, tem se revelado eficazes a partir do momento em que a responsabilidade pela carreira passa a ser vista como patrimônio de cada colaborador em particular.

• Gestão de Desempenho. Incentivam a cultura da avaliação de desempenho (cultura do feedback) com o objetivo de ampliar as relações entre líderes e liderados. A avaliação de desempenho tem se mostrado, também, uma ferramenta ímpar para o desenvolvimento gerencial além de ser base segura para o planejamento de investimentos em treinamento e desenvolvimento de pessoas.

• Remuneração variável. Gerenciam programas de PLR (ou PPR), por enxergarem a sua efetiva capacidade de engajamento dos colaboradores no desafio de atingirem metas individuais, setoriais e corporativas. Programas desenvolvidos dentro do princípio da autossustentação tem trazido aos empresários a percepção de ganhos reais e mensuráveis de produtividade, qualidade e, naturalmente, de satisfação dos clientes. Os caminhos para uma cultura avançada de gestão de pessoas existem para qualquer empresa, grande, média e pequena, são acessíveis e dependem muito mais da determinação do que dos custos envolvidos, geralmente inexpressivos. Mas para a sua sustentação, ela está condicionada à crença, por parte de empresários e gestores, de que as pessoas podem efetivamente trazer diferenças competitivas a empresa. Em outras palavras: devem ser vistas como “centro de investimentos; não de despesas”.

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10 megaforças que afetarão o crescimento das empresas A ideia de sustentabilidade chegou realmente para ficar. Isso se dá devido às visíveis mudanças climáticas, volatilidades relacionadas ao suprimento de energia e combustíveis, disponibilidade e custo da água e de outros recursos, assim como problemas relacionados ao crescimento demográfico dos centros urbanos. Ou seja, não dá para negar que outra forma de encarar as estruturas sociais, empresariais e urbanas precisam ser discutidas e aplicadas. Em uma pesquisa recente da KPMG International, são apontadas 10 ditas “megaforças” que afetarão, de maneira significativa, o crescimento das empresas de modo global nas próximas duas décadas. São elas:mudanças climáticas, energia e combustíveis, escassez de recursos materiais e de água, crescimento populacional, riqueza, urbanização, segurança alimentar, declínio do ecossistema e desmatamento. Tendo apontado as “megaforças”, o estudo examina como elas podem ter impacto sobre os negócios e indústrias, calculando os custos ambientais dos negócios e apresentando empresas e formuladores de políticas, riscos e oportunidades, dentro desta questão. Sendo assim, a pesquisa da KPMG demonstra que os custos ambientais externos de 11 setores-chave da indústria subiram 50%, de US$ 566 bilhões para US$ 846 bilhões em oito anos (de 2002 a 2010), duplicando assim em média a cada 14 anos.O relatório também calculou que, se as companhias tivessem que pagar por todo o custo ambiental de sua produção, elas perderiam em média US$ 0,41 a cada US$ 1,00 em ganhos. No Brasil, que tem a responsabilidade de organizar a Conferência Rio+20 em junho e é atualmente referência mundial em ações de sustentabilidade, o avanço das exigências sobre a atuação responsável e sustentável das empresas tem evoluído significativamente, o que exige grande atenção do mundo corporativo. Essa adequação à realidade em mudança rápida que a sociedade, o estado e o mercado estão sendo afetados, necessita que as nações e empresas assumam internacionalmente o compromisso com a construção de condições adequadas para reduzir impactos sobre o meio ambiente.E esse certamente será o grande desafio imposto ao mundo corporativo nos próximos anos, que exigirá cada vez mais eficiência na gestão de custos e de processos. JAN/FEV/MAR 2012

Mídia

MÍDIA

No primeiro trimestre de 2012, O SESCAP-CE teve oportunidade de mostrar suas ações e prestar informações à sociedade sobre importantes assuntos na imprensa cearense. O Sindicato esteve presente nos principais veículos de comunicação do estado. Confira: Homenagem ao presidente do SESCAP-Ceará, Carlos Mapurunga

Data: 06 de Janeiro Nota publicada no jornal Diário do Nordeste, editoria Negócios, coluna Egídio Serpa, sobre a homenagem Prêmio Contribuintes 2011, a ser conferida ao presidente do Sescap-CE, Carlos Mapurunga.

Dia Nacional do Empresário Contábil Data: 12 de janeiro No jornal O Povo, editoria Opinião, foi divulgado o artigo, assinado pelo presidente do Sescap-CE, Carlos Mapurunga, sobre o Dia Nacional do Empresário Contábil, sob o título “Um dia para ser lembrado”.

Data: 30 de janeiro Entrevista que Carlos Mapurunga concedeu sobre o SIMPLES Nacional para o Jornal Primeiro Expediente, da emissora TV Assembleia, canal 30.

Data: 06 de março Sobre o mesmo assunto do jornal O Povo, o presidente Carlos Mapurunga participou do programa Mercado & Negócios, da Rádio O Povo/CBN.

Adesão ao programa Empreendedor Individual

Entrega do DASN-SIMEI pelos Empreendedores Individuais

Palestra SESCAP-CE

Presidente concede entrevista sobre ICMS na rádio O Povo/CBN

Data: 10 de fevereiro A palestra teve ainda a cobertura do jornal O Estado, que publicou matéria sobre o assunto na editoria de Economia.

Data: 16 de março Matéria sugerida pela assessoria de imprensa foi publicada no Diário do Nordeste, editoria Economia, abordando o crescimento do número de adesão ao programa Empreendedor Individual.

Presidente concede entrevista para a TV Assembleia

Data: 08 de fevereiro O site Ceará Agora, que tem um importante número de usuários, publicou nota sobre a palestra “Os padrões de excelência no relacionamento das empresas contábeis e o seus clientes”, promovida pelo SESCAP-CE.

Palestra SESCAP-CE 2

Presidente concede entrevista ao Jornal Bom Dia Ceará Data: 12 de Março Na manhã do dia 12 de março, o presidente do Sindicato concedeu uma entrevista à repórter Letícia Amaral do Jornal Bom Dia Ceará, da TV Verdes Mares, onde falou sobre a necessidade da entrega da declaração do empreendedor individual.

Data: 22 de março O vice-presidente do SESCAP-CE, Daniel Coelho, foi o entrevistado do programa jornalístico Diário da Manhã, da TV Diário. Na pauta, a entrega do DASN-SIMEI pelos Empreendedores Individuais.

Curso promovido pelo SESCAP-CE Data: 30 de março O site InvestNE publicou matéria sobre declaração de Ajuste Anual, a partir de sugestão da assessoria de imprensa, citando o curso do SESCAP-CE sobre Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, promovido no mesmo dia.

O SESCAP-CEARÁ FAZ 25 ANOS E EM BREVE ESTARÁ DE CASA NOVA, AGUARDEM.

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Rua Eduardo Saboia, nº 399 Papicu - Fortaleza/CE JAN/FEV/MAR 2012

Parcerias em destaque

Confira os parceiros do SESCAP-Ceará e as vantagens oferecidas para os associados: Vizoo Óticas Na Vizoo Óticas, os associados do SESCAP-Ceará ganham 20% na aquisição de produtos de linha internacional e 25% na aquisição de produtos de linha nacional, ambos parcelados em até 10 vezes. Conheça os produtos no www.vizoooticas.com.br.

Victor Hugo Adquira ou presenteie com as belas bolsas femininas da Victor Hugo, com descontinhos super básicos para associados de 5% para compras parceladas e 12% para compras à vista. Acesse o site www.victorhugo.com.br ou ligue (85) 3264.3993.

Delivery English

Helios

Falar inglês é essencial na carreira de qualquer profissional e no convênio SESCAP-Ceará - Delivery English você ganha uma forcinha para começar a estudar com 14% de desconto nas mensalidades dos cursos oferecidos. Mais informações no (85) 9696.5400.

Espaço Aberto O convênio com o Colégio Espaço Aberto disponibiliza um desconto 20% nas mensalidades para todas as séries, sedes e turnos do Colégio Espaço Aberto para o ano letivo de 2012. Acesso o site e conheça mais: www.espacoaberto.com.br.

Quer andar sempre na moda e com descontos? A Helios Alfaiataria & Moda Masculina oferece aos associados do SESCAP descontos de 10% na utilização dos serviços e artigos, que tem como objetivo atender com excelência seus clientes, dispondo de dois profissionais mestres na arte da alfaiataria e de uma loja com roupas prontas no mesmo ambiente.

JUCEC

Agora você pode fazer consultas online dos arquivos na Junta Comercial, basta enviar sua solicitação para: juliana@ sescapce.org.br.

Conheça detalhes de todos os convênios através do site www.sescapce.org.br

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Dicas

Livros Livros

Manual de Sobrevivência no Mundo Pós-SPED Big Brother Fiscal IV

Nobel - Top 10

Autores: Roberto Dias Duarte A obra de Roberto Dias Duarte é a 4ª da série Big Brother Fiscal, sucesso iniciado em 2008, que já vendeu 12 mil exemplares. Dividido em três partes (Visão Empreendedora do Mundo PósSPED; Visão Geral de Aspectos Tributários; Visão Geral do SPED) e 30 capítulos, este livro se embrenha na selva fiscal e digital que é a perdição de muitos empresários. Em um emaranhado de normas tributárias editadas todos os dias, a obra vai direto ao ponto, cortando picadas e veredas, explicando ao leitor os conceitos elementares para obter sucesso em sua jornada empreendedora.

CDs/DVDs Meia Noite em Paris Distribuidora: Paris Films Como uma viagem pode mudar vidas? Uma das possíveis respostas pode ser encontrada na história de Meia Noite em Paris. A comédia se desenvolve a partir da ida de uma família à Paris. Na viagem, os que mais se surpreenderam com destino foram dois jovens com casamento marcado. Os noivos são Gil e Inez, vividos por Owen

Wilson e Rachel McAdams. Dirigido por Woody Allen (Tudo Pode Dar Certo), Meia Noite em Paris é uma homenagem do cineasta à cidade que ele tanto admira. O filme, vencedor do Oscar 2012 na categoria melhor roteiro original, e marca a segunda atuação de Rachel McAdams e Owen Wilson como casal - a primeira oportunidade foi em Penetras Bons de Bico (2005).

8. A Verdadeira Dieta Anticancer

Amy Winehouse - Lioness: Hidden Treasures

| Lua de Papel

Distribuidora: EMI

9. Variações Sobre O Prazer | Planeta

"Lioness: Hidden Treasures" é um tributo à Amy Whinehouse, que consagrou seu talento, sendo a mulher que segue como lembrança de seus extraordinários poderes como compositora, cantora e intérprete. Após sua morte, alguns produtores e músicos que trabalharam

10. Caso Cesare Battisti, O | LCR

Negócios / Religião / Autoajuda 1. Mentes Brilhantes, Mentes Treinadas | Academia da Inteligência

7. É Tudo Tão Simples | Agir 8. Nietzsche Para Estressados | Sextante 9. A Um Show Em Jerusalém | Globo 10. O Óbvio Que Ignoramos | Lua de Papel Livraria Nobel

Shopping Aldeota - Lojas 423/424 - Piso L4 Ponto Empresarial Fone: (85) 3458.0404 - Fortaleza-CE

em estreita colaboração com Amy, reuniram uma coleção de canções. Músicas que foram um testemunho importante para a cantora. O álbum inclui a versão inédita de "Garota de Ipanema", além da primeira canção que Amy cantou quando tinha apenas 18 anos.

Sites Spotify O Spotify é uma gigantesca biblioteca musical online, que você pode acessar gratuitamente via streaming através do programa, com interface que lembra o iTunes. E o que tem de genial nisso? A biblioteca do Spotify é totalmente oficial, legalmente cedida pelas gravadoras e artistas. Isso significa que você encontrará tudo bem organizadinho. Vale a pena acessar: www. spotify.com. | PÁG. 24 |

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Artigo

O papel da sociedade no controle da eficiência do gasto público A

Constituição Federal de 1988, no caput do seu art. 37, foi inovadora ao acolher, de forma expressa, os princípios relativos à Administração Pública. Assim, consagrou que a Administração Pública, seja direta ou indireta, em todos os níveis (federal, estadual e municipal), obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (incorporado ao texto constitucional, através da Emenda Constitucional nº 19/98). Existem, ainda, os princípios constitucionais implícitos, decorrentes do Estado de Direito e da totalidade do sistema constitucional, que devem nortear a atuação da Administração Pública. Dentre os mais elencados pelos doutrinadores temos os princípios da finalidade, supremacia do interesse público, proporcionalidade, razoabilidade e autotutela. Os princípios constitucionais explícitos ou implícitos da Administração Pública visam à construção de uma sociedade justa que garanta o bem de todos, objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, consignados no art. 3º, I e IV, da Constituição Federal de 1988.

O sistema constitucional da Administração Pública funciona como uma rede hierarquizada de princípios, regras e valores, que exige não mais o mero respeito à legalidade estrita, mas uma interpretação exata do seu verdadeiro sentido. Assim, fruto de uma política neoliberal, o princípio da eficiência veio para garantir que a gestão da coisa pública seja cada vez menos burocrática e atinja seus objetivos de forma mais rápida e eficaz, respondendo aos anseios da sociedade, às pressões externas e alcançando o fim ao qual se propõe. Busca-se uma administração gerencial, baseada no modelo da iniciativa privada, mais eficiente e célere. Entretanto, constata-se que a administração pública não alcançou o nível de excelência sonhado pelos cidadãos no uso eficiente do erário. Escândalos sobre malversação de dinheiro público na saúde, educação e em obras de infraestrutura são corriqueiros. Por vezes, a verba pública é desviada ou mal utilizada pela própria sociedade civil organizada, cap-

tada por intermédio de convênios ou contratos firmados entre o Estado e as entidades filantrópicas, entes que deveriam velar pelo fim das desigualdades sociais. Dispomos hoje de portais de transparência para fiscalizar o caminho das verbas públicas da origem à aplicação. Outrora encarado pejorativamente como delação, denunciar e cobrar a apuração de atos que configurem improbidade administrativa é expressão de cidadania. As Controladorias, os Tribunais de Contas e o Ministério Público exercem papel de protagonistas neste processo de depuração da sociedade. O compromisso dos agentes públicos com a legalidade, a moralidade e a eficiência deixou de ser virtude de alguns para tornar-se obrigação de todos. Portanto, apenas o real exercício do controle social tem o condão de transformar a sociedade, convertendo gestores públicos em justos guardiães do erário e profícuos executivos sociais.

Léo Charles Henri Bossard II é Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça Cível e autor do livro “As Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior: Uma Análise Conceitual e Histórica”.

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Mural de Fotos

Café-palestra com o SESCON-SP

Visita do Instituto FENACON ao SESCAP

Apresentação do projeto SPED na FIEC

Posse do Ibracon

Presidentes do Nordeste durante o encontro no Recife

Aniversário do SESCON-SP

SESCAP na Plenária CRC-CE

Presidente do SESCAP recebe o Prêmio Contribuintes

Presidente Mapurunga concede entrevista

Curso Gestão Estratégica de RH Ponto Empresarial

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A gente sempre foi do mesmo time. Só está faltando mesmo jogar junto.

Associe-se ao SESCAP-Ceará! Empresas de serviços unidas ganham em resultados. • Negociação de convenções coletivas • Combate a burocracia nos órgãos governamentais • Atuação parlamentar na defesa dos interesses dos representados • Defesa das reformas tributária e trabalhista • Defesa do direito à opção pelo SIMPLES Nacional a todas as empresas • Mobilização nacional para redução e escalonamento das multas estipuladas pela RFB por atraso ou erro/omissão nas obrigações acessórias

Para se associar ligue:

• Interlocução em nome dos representados junto aos fiscos

0800 601 2013

federal, estadual e municipal

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Ou acesse o site para conhecer outros benefícios www.sescapce.org.br | PÁG. 27 |

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