eSocial um desconhecido para grande parte do empresariado
Publicação do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Ceará
Abr/Mai/Jun 2015 - Nº 28
De olho no mercado Pesquisa revela detalhes da atuação da categoria contábil no País e mostra que o Ceará se encontra na mesma linha de avanço e desenvoltura dos demais Estados
Editorial
Daniel Coêlho
Uma contribuição
IMPORTANTE
N
Perfil. Daniel Coêlho é presidente do Sescap-CE
enhuma empresa, seja qual for o porte ou área de atuação, sobrevive sem a ciência contábil. Esta constatação implica em podermos afirmar que elas dependem de uma empresa ou profissional contábil para gerenciarem as suas operações, finanças, tributos e outras atividades. Isso é fácil perceber pela imensa quantidade de empresários que contratam empresas contábeis para executar e assessorar as suas atividades contábeis e, na maioria das vezes, acabam também contratando serviços fiscais e de pessoal. Grande parte da arrecadação de tributos de todas as administrações tributárias (municipal, estadual e federal) está nas mãos das empresas contábeis. Se essas resolvessem fazer um lockout, os tesouros deixariam de arrecadar e entrariam em colapso. São também as empresas de contabilidade que traduzem as diversas normas tributárias expedidas diretamente pelos fiscos e fazem com que todas elas funcionem no mundo real da economia. Também assumem o ônus de viabilizar e operacionalizar as diversas obrigações acessórias, a exemplo do SPED e do grande universo de declarações que são criadas, sem os quais a tarefa de arrecadar impostos simplesmente seria impossível. Existe algo muito mais valioso na atuação das empresas contábeis. Segundo estudos do SEBRAE, 98% das empresas formais no Brasil são micro e pequenas empresas. Para este universo, responsáveis por mais de 27% do PIB e 43% dos empregos, a figura do contador representa a única forma de acesso a informações técnicas e gerenciais. A contratação de uma empresa contábil se transforma em uma verdadeira consultoria de gestão, que geralmente envolve todos os aspectos do desenvolvimento e crescimento dos negócios. Ciente dessa importância, o Sistema FENACON/SESCAP/SESCON contratou o Instituto Vox Populi para fazer uma radiografia desse setor no país, segmentado por Estado. A nossa matéria de capa aborda essa pesquisa, com enfoque no Ceará, e busca quantificar e demonstrar a grandeza do segmento contábil no Estado e a importância da contribuição dada ao desenvolvimento dos negócios e empresas. A pesquisa é muito rica em informações e está disponível gratuitamente aos nossos associados em nosso site na Internet. Esta edição tem como principal propósito reforçar a importância da contabilidade e das empresas e profissionais contábeis. Nossa expectativa é que, através dela, seja dado um importante passo no reconhecimento e valorização desse segmento empresarial tão importante para a tomada de decisões no mundo corporativo. Boa leitura!
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Índice Índice
6 Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Ceará. Endereço Rua Eduardo Sabóia, 399, Papicu | Fortaleza - CE, CEP 60175-145 Telefone (85) 3273.2255 0800 601 2013 sescapce@sescapce.org.br www.sescapce.org.br Diretoria quadriênio 2014/2018 Presidente Daniel Mesquita Coêlho Vice-presidente José Carlos Fortes Rocha Diretora Administrativa Amanda Barbosa Monteiro Rodrigues Diretor Financeiro Gilson Silva De Castro Diretora de Comunicação Viviane Maciel Vieira Diretora de Eventos Silvia Solange Marinho Pinto Diretor de Relações Trabalhistas João Carlos Mineiro Moreira Diretor de Regionais Francisco Otaciano Lopes Diretor de Tecnologia Sérgio Ferreira Rodrigues Suplentes da Diretoria Anderson Sousa Oliveira Antônio Avartanhas de Sousa Emerson Coutinho Carvalho Francisco de Assis Lopes de Castro Francisco Hidelbrando Linhares Andrade Idelfonso Fernandes da Silva Ismênia Maria Braga Maia Ricardo Carvalho Negreiros Wanderlei de Almeida Conselho Fiscal Efetivo Cleinilton Alves Medeiros Eudes Costa de Holanda Euvaldo Holanda Nogueira Conselho Fiscal Suplente Marcus Antônio Ferreira Rafael Portela Ramos Tânia Paz Limeira Delegados Representantes junto a Fenacon Daniel Mesquita Coêlho José Carlos Fortes Rocha
Jornalistas responsáveis Lucílio Lessa e Poliana Ramalho Redação Dahiana Araújo e Soraya Santos Estagiários Thiago Rodrigues e Leyli Mariano Diagramação Claudemir Luis Gazzoni
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Capa Pesquisa aponta perfil profissional no mercado contábil do Ceará
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Entrevista
O articulador da Coordenadoria do Empreendedorismo do Estado, Luiz Soares, fala sobre a Central Fácil
Frases
Passo a Passo Você sabe como se cadastrar no Linkedin?
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Para fazer música, não precisa ter regra, precisa ter alma Cristiano Araújo para o Portal Uol, em sua última entrevista
Não é porque minha opinião não é a da maioria que eu vou deixar de falar Joana Maranhão
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sobre ser contra a redução da maioridade penal
Panorama
Empresariado ainda não está familiarizado com o eSocial
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Não vai ter Golpe! Até porque eles são frouxos ciro gomes em entrevista a PH Amorim, a propósito da tentativa da oposição de derrubar Dilma Rousseff
Plural
Dica desta edição, o livro Sonho Grande trata da experiência de três importantes empresários
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Capa
Perfil profissional no mercado contábil
do Ceará
Dados obtidos em pesquisa quantitativa acerca de serviços prestados e valores cobrados no setor revelam os detalhes da atuação da categoria no País, mostrando que o Estado do Ceará, embora precise de avanços, como os demais, se encontra na mesma linha de progresso e desenvoltura dos demais Estados e regiões brasileiras 6
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a precisão dos cálculos, as empresas fortalecem seus planos, estendem metas, potencializam a abrangência de serviços. Elaborar planilhas, definir e pagar impostos, assim como estar atento à atualização de leis e normas jurídicas e econômicas são apenas algumas das atribuições do profissional contábil necessárias para o bom desempenho de
empresas. Quando não reconhecem a necessidade da presença desse profissional no cotidiano, muitos gestores se deparam com falhas, gerando riscos em suas atuações no mercado. No Ceará, entretanto, os cenários são prioritariamente positivos, embora ainda esteja presente a possibilidade de avanços. Para ressaltar o papel desse profissional, a pesquisa quantitativa “Avaliação de preços e serviços contábeis” – encomendada pela Federação Nacional
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O que cada uma precisa fazer é ter uma estrutura adequada para dar conta da sua carteira de clientes, adequada sob o ponto de vista da rentabilidade e da qualidade dos serviços Daniel Coêlho, presidente do Sescap-CE
das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) – traçou um perfil das empresas contábeis, revelando detalhes sobre a atuação em todas as regiões do Brasil. Em relação ao Ceará, por exemplo, o estudo analisa uma amostra de 251 casos de empresas associadas ao Sescap-CE. Vale enfatizar que o Ceará não possui grandes disparidades em relação aos índices nacionais. Um dos destaques do cenário estadual são as áreas de atuação das empresas contábeis: 39,4% das organizações contábeis possuem como clientes apenas Micro e Pequenas Empresas (MPE), enquanto 23,5% têm como clientes Microempreendedor Individual (MEI) e MPE. Somente 3,7% possuem como clientes grandes e médias empresas. O levantamento também mostra que, no Estado do Ceará, 48,6% das organizações contábeis possuem uma carteira com até 40 clientes, enquanto outros 31,5% têm entre 41 e 80 clientes. Os números são semelhantes ao restante dos Estados do Nordeste que, em uma avaliação geral, apresenta um percentual de 54% de empresas com até 40 clientes. Percentual deve ser relativizado O presidente do Sescap-CE, Daniel Coêlho, lembra que o percentu-
al de clientes em carteira deve ser relativizado, pois além de se tratar de uma média, cada empresa contábil tem suas próprias características. No entanto, a preocupação das empresas, conforme o gestor, deve ser com o serviço oferecido. “O que cada uma precisa fazer é ter uma estrutura adequada para dar conta da sua carteira de clientes, adequada sob o ponto de vista da rentabilidade e da qualidade dos serviços”, acrescenta. Já a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), Clara Germana, informa que ainda existe uma vasta área para onde podem se expandir as organizações contábeis, lembrando que o Conselho faz constantes capacitações pensando em diversos ramos onde podem ser ofertados os serviços da categoria. “Temos muitas áreas a serem exploradas, e que estão aí, prontas e esperando profissionais para exercê-las. Por exemplo, as áreas hospitalar, rural, industrial e tantas outras. A forma para que isto aconteça está diretamente ligada à iniciativa do profissional em buscar estas áreas e em se dedicar a elas, conhecendo e se especializando não só na legislação, mas naquele segmento do mercado”, ressalta Germana.
Temos muitas áreas a serem exploradas, e que estão aí, prontas e esperando profissionais para exercê-las. Por exemplo, as áreas hospitalar, rural, industrial e tantas outras Clara Germana, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE)
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Índices e cenários A ideia do levantamento realizado pela Fenacon foi traçar um perfil das empresas contábeis, além de avaliar os preços e serviços oferecidos. Para isso, foram ouvidas 7.034 empresas das cinco regiões do Brasil. Responderam aos questionamentos contadores, gerentes ou proprietários de escritórios contábeis de todos os Estados, durante o segundo semestre de 2014. O público-alvo do estudo é de 83.000 empresas filiadas aos sindicatos que compõem o sistema Fenacon. Dentre os destaques nacionais, a pesquisa quantitativa revelou que 50% dos clientes das organizações contábeis são do segmento de comércio, 40%, de serviços, 14%, indústria e 13%, de outras categorias. Além disso, no Brasil, 47% das empresas contábeis mantêm sede própria. São também considerados dados relevantes para compreender a categoria algumas opções tributárias. Conforme o levantamento, 97% e 92% das empresas contábeis têm em sua cartela de clientes optantes pelo Simples Nacional e do Lucro Presumido, respectivamente. Diante dos resultados da pesquisa, o presidente da Fenacon, Mario Berti, informa que as experiências mais bem-sucedidas estão ancoradas no conhecimento que o empresário contábil deve ter nos dois sentidos. “Isto é, estar plenamente preparado para atender às necessidades de seu cliente e, por outro lado, ter instrumentos eficazes de medição do grau de exigência dele. Hoje não basta apenas preencher formulários e apresentar guias de recolhimento ao cliente. É preciso ser, antes e acima de tudo, um parceiro, um assessor do sucesso. Só assim existe a captação e a manutenção da carteira com qualidade”, reconhece.
Ele (profissional contábil) é que detém as informações e o histórico de seu cliente, a ponto de poder oferecer soluções e trabalhar em conjunto para a saída mais condizente Mario Berti, presidente da Fenacon
E o profissional precisa garantir esforços no atendimento ao cliente, o que resultará na valorização da categoria. O presidente Mario Berti acrescenta que é importante avaliar o profissional da categoria de forma preponderante no cotidiano de empresas de serviço, comércio ou indústria. “Ele (profissional contábil) é que detém as informações e o histórico de seu cliente, a ponto de poder oferecer soluções e trabalhar em conjunto para a saída mais condizente”, admite.
Dentre os destaques nacionais, a pesquisa quantitativa revelou que 50% dos clientes das organizações contábeis são do segmento de comércio, 40%, de serviços, 14%, indústria e 13%, de outras categorias. Além disso, no Brasil, 47% das empresas contábeis mantêm sede própria. São também considerados dados relevantes para compreender a categoria algumas opções tributárias: Conforme o levantamento, 97% e 92% das empresas contábeis têm em sua cartela de clientes optantes pelo Simples Nacional e do Lucro Presumido, respectivamente
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Preços e serviços O estudo fez um levantamento de preços dos serviços prestados. No Ceará, somente 20,7% das empresas contábeis avaliadas fazem cobrança de obrigações acessórias além da mensalidade, as outras 79,3% não. No Brasil inteiro, 74,4% das empresas não fazem essa cobrança. Além disso, no Ceará, a maior parte das empresas (22,3%) cobra entre R$ 70,01 a R$ 100 para a realização de Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), seja completa ou simplificada. Se comparado ao percentual do Brasil (27%), esse índice de cobrança nesse intervalo de valores sobe poucos pontos. A maioria das organizações ouvidas (22,5%) elabora de 101 a 200 Declarações de IPRF por ano. Para realizar esse serviço, 36% das instituições disponibiliza apenas um profissional. A pesquisa detalha diversos outros valores mencionados pelas organizações ouvidas, assim como percentuais de atuação. Em todo o Brasil, 25% das empresas ouvidas na pesquisa realizam declarações de IRPF nesse mesmo intervalo de quantidades. Quando questionado sobre o assunto, Berti admitiu que os valores cobrados ainda são aquém, tendo em vista a importância dos serviços oferecidos pelas empresas contábeis. “Ainda surpreende, de certa forma, a cobrança de valores muito abaixo (em algumas regiões) do mínimo indispensável para a manutenção de um atendimento condizente. Por outro lado, surpreendeu a pré-disposição de muitos empresários em se qualificarem adequadamente para o atendimento das novas exigências, que a todo momento batem às nossas portas”, acrescentou o gestor da Fenacon. A competitividade também é presença marcante no setor, e no Ceará não é diferente, como revela o
O mercado por aqui não é muito diferente de outros Estados, mas poder-seia dizer que ele é altamente competitivo. A pressão por preços mais baixos é grande e muitas vezes acontecem situações estranhas de disparidade de custos Pedro Coelho, diretor geral da Marpe Contabilidade
diretor geral da Marpe Contabilidade, Pedro Coelho. “O mercado por aqui não é muito diferente de outros Estados, mas poder-se-ia dizer que ele é altamente competitivo. A pressão por preços mais baixos é grande e muitas vezes acontecem situações estranhas de disparidade de custos”. O diretor acrescenta que as empresas têm altos custos com tecnologia e uma equipe de técnicos para ser mantida atualizada e motivada, e alerta: “Nem sempre o mais barato é a melhor opção. A contratação de serviços contábeis equivale a um casamento que só dará certo se houver uma simbiose entre contratante e contratado”.
Quanto representamos para o Estado e a União A Pesquisa Anual de Serviços, baseada nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e projetada para 2013, revela que as categorias econômicas representadas pelo Sistema Fenacon geraram, apenas no Estado do Ceará, 112.500 empregos diretos e movimentaram uma receita operacional líquida de R$ 5,95 bilhões em um universo de 10.000 empresas. Em todo o Brasil, o número de empregos chegou a 4.500.000, enquanto a receita nacional foi de R$ 238 bilhões. A categoria é, portanto, responsável por 6,47% do Produto Interno Bruto do Brasil (PIB). O levantamento do Sistema com bases no IBGE ainda calcula um total de R$1,83 bilhão com gastos de pessoal no Ceará, enquanto o pagamento de impostos e taxas foi de R$ 59,5 milhões. Os números estão dentro dos dados nacionais, que somaram R$ 73,51 bilhões de custos com pessoal e R$ 2,38 bilhões para impostos e taxas. Na Previdência Social, as instituições contábeis cearenses investiram um total de R$ 299,25 milhões, diante dos R$ 11,97 bilhões custeados em todo o Brasil. Com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o montante local alcançou R$ 106,75 milhões e o nacional R$ 4,27 bilhões.
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Clube de Vantagens O Clube de Vantagens é o programa de benefícios e descontos para os associados do Sescap-CE
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Notas
Programa IRPF Fácil No mês de abril, devido à reta final para a entrega das Declarações do Imposto de Renda, o Sescap-CE realizou plantões de atendimento aos contribuintes que ainda não tinham realizado a Declaração. A entidade montou, no Shopping RioMar, um stand do programa IRPF Fácil para tirar dúvidas e oferecer esclarecimentos sobre o correto preenchimento da Declaração do IR, multas e malha fina. "Nosso maior objetivo é levar informações e orientações para aquele contribuinte que não quer ou não pode contratar um profissional especializado para assessorá-lo, o que é a grande maioria da população”, destacou o presidente Daniel Coêlho.
Semana do Contabilista
Com apoio do Sescap-CE, o CRC-CE realizou, em abril, a Semana do Contabilista. Com o tema “Profissional da Contabilidade: Protagonizando um futuro de sabedoria e inovação”, a semana de homenagens à classe contou com diversas palestras sobre temas ligados ao mercado contábil, além de lançamentos de livros, manhã contábil solidária na Praça do Ferreira e a II Contabilista Bike. Para o gerente executivo do Sescap-CE, Wellington Andrade, a participação da entidade nos eventos "é o nosso reconhecimento à importância desse profissional e da sua contribuição ao desenvolvimento e valorização da ciência contábil".
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Reunião da Câmara Setorial de Contabilidade
Durante a reunião da Câmara Setorial de Contabilidade, em maio, os participantes tiveram a oportunidade de rediscutir o teor da Resolução 1.445/13, que trata da prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. A pedido da Fenacon, foi feita uma avaliação do texto atual e o levantamento de sugestões de alteração. "É mais uma ação em defesa da classe contábil. Esperamos que se torne uma conquista", disse o coordenador da Câmara, Sérgio Rodrigues.
Sescap na Mídia Nos meses de abril, maio e junho, o SescapCE foi destaque na mídia a propósito de temas como Imposto de Renda e mudanças na PEC das Domésticas. Seguem algumas veiculações: Jornal Diário do Nordeste: Negócios – 03.04; TV Verdes Mares: Programa Bom Dia Ceará - 08.04; TV Verdes Mares: Programa CE TV 1ª. Edição - 08.04; Rádio O Povo/CBN: Programa O Povo Economia - 08.04: Rádio Universitária FM: Programa O Povo Economia - 08.04; TV CEARÁ: Jornal da TVC - 08.04; TV Verdes Mares: Programa CE TV 1ª. Edição - 22.04; TV Cidade – Jornal da Cidade - 24.04; Jornal O Povo - Caderno Economia - 30.04; Jornal O Povo: Caderno Economia - 14.05; TV O Povo: Programa O Povo Economia - 20.05; TV Verdes Mares: Programa Bom Dia Ceará - 09.06; TV Verdes Mares: Programa Bom Dia Ceará - 09.06; TV Verdes Mares: Programa Bom Dia Ceará - 09.06; TV União: Programa União Brasil - 19.06; Jornal Diário do Nordeste: Caderno Negócios - 19.06; Rádio O Povo: Programa O Povo Economia - 19.06
Sessão solene em homenagem ao profissional contábil A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará foi palco de uma sessão solene em homenagem ao profissional contábil. O evento ocorreu no dia 5 de maio e atendeu à solicitação do deputado Tin Gomes (PHS). Participaram da sessão a diretora de eventos, Solange Marinho, e o vice-presidente José Carlos Fortes. A presidenta do CRC, Clara Germana, falou da importância da profissão, parabenizou a Assembleia pelo reconhecimento da classe e a escolha do homenageado, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza (contador e associado do Sescap), Robinson de Castro.
Unisescap: Uso da ferramenta Empregador Web Ocorrida no dia 22 de maio, a palestra sobre o Uso da Ferramenta Empregador Web foi ministrada por representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ceará e contou com a presença de 45 pessoas. O objetivo foi disseminar o uso correto da ferramenta Empregador Web, serviço que tem como finalidade o envio dos requerimentos de Seguro-Desemprego pelos empregadores via Internet. “Muito gentilmente, a SRTE-CE atendeu nosso convite e as dúvidas operacionais foram esclarecidas pelas palestrantes”, ressaltou o gerente executivo do Sescap-CE, Wellington Andrade.
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Entrevista Entrevista
Luiz Soares. Articulador da Coordenadoria do Empreendedorismo do Governo do Estado
“A importância do profissional de
contabilidade é enorme” 14
À frente da Central Fácil, central empresarial que reúne as principais entidades de registro de empresas, o articulador da Coordenadoria do Empreendedorismo do Governo do Estado, Luiz Soares, avalia o início das atividades nas unidades instaladas nas centrais Vapt Vupt e ressalta a parceria com o Sescap-CE. “O profissional contábil é a pessoa ideal para nortear, orientar quem quer abrir uma empresa"
Revista Ponto Empresarial. Na Central Fácil, em um único espaço há tudo o que o cidadão pode precisar para resolver suas questões burocráticas e documentos de serviços de abertura de empresas. Quando começou? Luiz Soares. A Central Fácil do centro da cidade, na Rua Pedro Borges, 20, existe há quase 12 anos, já a de Juazeiro do Norte há sete. Nossa principal função é facilitar a vida do futuro empresário, empreendedor. A Central vem com todas as instituições para a abertura de empresas. Antes, ele tinha que ir a vários órgãos. Já atendemos nesse programa mais de um 1. 374 milhão de empreendedores. Isso é muito significativo. A ação mais forte é em Fortaleza e isso não é a toa. Mais de 50% das empresas do nosso Estado estão localizadas em Fortaleza ou na Região Metropolitana, chega a mais de 54% salvo engano. Inauguramos uma unidade Central Fácil dentro do Vapt Vulpt de Messejana em dezembro de 2014, mas desde julho do ano passado já existia uma unidade em Juazeiro – e funciona muito bem. A diferença da Central Fácil do centro de Fortaleza para a do Vapt Vupt é que a última é um shopping de serviços ao cidadão. Além dos
serviços de atendimento ao empresário ou possível empresário, ela traz todos os serviços de solicitação de documentos e serviços em geral do poder público nas esferas municipal, estadual e até de nível nacional, como é o caso da presença do Programa Sine. RPE. Em Messejana, a demanda está equivalente à expectativa que havia para esta ação? LS. A expectativa é que fosse maior. Nós temos uma média, aqui, de dez atendimentos de empresários ao dia. É pouco quando a gente analisa o potencial que essa área tem; o número de autônomos; e o número de atendimentos que nós temos em outros pontos. Então, pode ser melhorado. Hoje, o que acontece é que no programa Vapt Vupt está muito caracterizada essa questão do atendimento ao cidadão com relação às suas documentações. E isso é realmente uma premissa, mas o público em geral ainda não consegue assimilar que a ação empresarial também faz parte. Então, estamos fortalecendo a divulgação da loja Central Fácil dentro dessas unidades, buscando ferramentas fortes como essa que estamos conversando (Revista Ponto Empresarial), até porque ela tem um público primor-
dial. O contador é a principal categoria responsável pela orientação. Queremos muito que esse público entenda que não precisa se deslocar ao centro da cidade. Se eles estão aqui na Regional VI, ou se estão no Eusébio, ou em Aquiraz, é mais perto eles virem em Messejana. É um serviço que estamos oferecendo para facilitar a vida do contador, dos empresários e do público em geral. Vemos que muita gente que vai a Central Fácil do centro é da Regional VI e não sabe que esse serviço é ofertado aqui. Ai pega um ônibus do lado no Terminal de Messejana e vai para o centro, ou seja, gasta tempo de deslocamento. RPE. O Sescap possui uma central de atendimento em todas as unidades da Central Fácil. Qual a importância dessa parceria? LS. A importância do profissional de contabilidade é enorme. Ele é a pessoa ideal para nortear, orientar a pessoa que quer abrir uma empresa, a fim de que ela dê esse passo com segurança. O profissional de contabilidade é o mais preparado, mais qualificado para dar essas primeiras orientações. Depois, dependendo dessa orientação, já sabendo qual é o tamanho da empresa, ele vai fazer a abertu-
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ra, seja de um empreendedor individual, uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte. Então, gostaria muito de expressar a nossa satisfação nessa parceria com o Sescap. Reconhecemos essa grande contribuição que o Sindicato dá a esse projeto, participando de todas as unidades. É um grande parceiro, um parceiro contínuo dessa iniciativa, um grande apoiador, e sempre está conosco nas nossas ações, participando e não sendo coadjuvante, mas sim protagonista nesse processo. Como membro do Governo do Estado, deixo aqui nosso agradecimento por essa parceria. Faço esse reconhecimento ao Sescap e ao Conselho Regional de Contabilidade, que fazem um grande papel de apoiar a categoria contábil e incentivar o processo de abertura de empresas, com acompanhamento, legalização. Além desse profissional, temos na Central Fácil pessoas treinadas para trabalhar com o portal do empreendedor, bem como a Junta Comercial, Sebrae, e outras instituições utilizadas na solicitação de alvarás, emissão de notas fiscais. Aí entra a importância das Secretarias de Finanças do Município e (Secretaria) da Fazenda, que também estão contempladas nas unidades da Central Fácil. De forma muito resumida, temos a função de criar um espaço único, onde o empreendedor possa ter todas as suas necessidades resolvidas em um único lugar. RPE. Como o Governo prevê a expansão do projeto? LS. A proposta do Governo é que tenhamos cinco “Centrais Fáceis” até o fim deste ano. No próximo mês (a entrevista foi realizada em junho), será finalizada a construção da unidade Vapt Vupt em Sobral, onde o Sescap também vai
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fazer parte. Em agosto, deve haver a inauguração. A ideia é que tudo seja finalizado agora em julho para que em agosto estejamos em pleno funcionamento. Já no fim do ano, em novembro, existe a programação de ser concluída e inaugurada uma unidade como esta que temos em Messejana, no bairro de Antônio Bezerra, ao lado do terminal (rodoviário), praticamente anexo ao terminal, que é outra sacada muito bacana. Ao ficar do lado do Terminal, você coloca um serviço importantíssimo para a população. Todas as unidades do Vapt Vupt vão ter uma unidade da Central Fácil. Além dessa parte da legalização, a Central também faz, em parceria com outras instituições e da própria Secretaria do Trabalho e Inclusão Social e outros parceiros, cursos de capacitação gerenciais, palestras e oficinas. RPE. Qual a importância desse complemento na formação dos empreendedores? LS. Bom, entendemos a carência que, principalmente, os pequenos empresários, pequenos empreendedores possuem em administrar o seu negócio. Então, fazemos semanalmente uma agenda de palestras, de oficinas que vão desde plano de negócios a como vender melhor, técnicas de vendas, precificação, oportunidades de mercado etc. É uma infinidade de informações que visam fortalecer essa capacitação gerencial do empresário, ou do trabalhador autônomo, ou do empreendedor em geral. Essas capacitações são destinadas a esse público, mas também abrimos algumas vagas para o público em geral. A ideia da Central Fácil é, além de atender todo esse empresariado, todas essas pessoas que já trabalham por conta própria, incentivar e prospectar
novos empresários. Nós acreditamos que o Brasil tem um mercado ainda muito amplo, tem muito como crescer, e isso compete à capacidade das pessoas arriscarem, investirem e buscarem essas oportunidades. Mas elas precisam ser agarradas, e o Poder Público entra como instrumento de auxilio, de orientação, de formação, e de suporte para essas pessoas. Nesse momento, estamos “startando” uma ação dentro da Regional VI para fortalecer, com o programa que o Sebrae oferece de consultoria, as pessoas já atendidas. RPE. Como se dá esse programa? LS. A ideia é que essas pessoas sejam visitadas, acompanhadas, que seus empreendimentos sejam acompanhados, e que elas retornem aqui para a unidade a fim de fazer essas capacitações. Além disso, que também seja oferecida orientação para elas montarem uma rede de negócios na qual possam se fortalecer. Temos exemplos clássicos, aqui na nossa cidade, de rede de supermercados que se uniram em associativismo. Pequenos mercadinhos quase quebrando por conta das grandes redes de supermercados viram que só tinham duas escolhas: ou se uniam para poder ter como comprar a matéria-prima, os insumos para revenda de produtos, de uma forma competitiva, ou quebravam. E fizeram redes super competitivas, que crescem, e têm um faturamento excelente. Isso se multiplica para outros segmentos. É essa visão que também buscamos fazer aqui, fortalecer essa região que é grande, mas também muito carente. E o Poder Público prioriza atender a todos, nossa obrigação é atender bem a todos, mas tentamos priorizar as pessoas que mais precisam, mais necessitam.
Passo a Passo
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5 Adicione as conexões que o LinkedIn sugerir para você ou escolha "pular esta etapa"
6 Pronto. O perfil está finalizado e pronto para uso.
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Ação Sescap Negociação com Sindcont e Sintratel Entre os meses de abril e junho, o Sescap-CE reuniuse com o Sindcont e o Sintratel para negociar as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT). O objetivo central dos encontros foi discutir cláusulas econômicas e salariais da categoria, quando o Sescap-CE lançou propostas para o Fetrace, Sindcont e Sintratel.
Fenacon reúne-se com o MTE A Fenacon e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) discutiram providências sobre erros registrados por associados nos sistemas seguro desemprego eletrônico e homolognet. O encontro ocorreu no dia 8 de maio e teve por objetivo principal sanar os problemas e dificuldades apresentados pelos associados e profissionais contábeis ao acessar os sistemas. As reclamações fizeram com que o Sescap-CE solicitasse à Fenacon medidas de resolução junto ao MTE.
Artigo Programa Fortaleza Legal
Mário Dos Martins Coelho Bessa Assessor Jurídico – SESCAP/CE
Inexigibilidade de licitação No dia 15 de junho, o Sescap-CE participou da audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Fortaleza. Na reunião, foi discutida a importância do programa Fortaleza Legal, procedimento que facilitará o cadastro no momento da abertura, fechamento, alteração e legalização das empresas. O projeto busca o desenvolvimento econômico do município e a implicação das mudanças propostas na abertura de novos negócios. Na ocasião, também foi abordado o processo de concessão de Alvará de Construção Automático, Licenciamento Ambiental, além do decreto de Alvará de Funcionamento Fácil.
Redesim: Plano de ação
A 12ª Reunião do subcomitê estadual da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, a Redesim, foi realizada no dia 15 de maio. Na ocasião, foi apresentado o Plano de Ação Redesim 2015 pelos órgãos de Registros presentes, entre eles: Seuma, Sefin, Bombeiros, Junta Comercial, Secretaria da Receita Federal, Vigilância Sanitária, Sebrae, SDE - Município, SDE – Estado, e Etic. De acordo com a diretora Solange Marinho, os órgãos que apresentavam mais dificuldades devido às suas demandas mostraram evolução considerável após a apresentação do sistema que fará parte do portal de integração.
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contratação de escritórios de contabilidade através de inexigibilidade de licitação é tema de frequente debate. A inexigibilidade de licitação está ligada a um requisito inserido no próprio cerne do instituto da licitação, ou seja, a competitividade. Dessa maneira, a formalização direta do contrato administrativo pela via da inexigibilidade somente será possível quando não houver a possibilidade de implementação da competitividade no decurso do processo de licitação. No caso em debate, resta considerar a situação em que o grau de especialização do serviço prestado por um determinado profissional ou grupo ou empresa de serviços contábeis seja tamanho que se venha a concluir pela sua imprescindibilidade na Administração para a solução de determinado problema. Não é correto, conforme já decidiu o Tribunal de Contas da União, o entendimento de que o serviço técnico especializado é aquele restrito aos profissionais considerados baluartes em suas áreas de atuação. Em verdade, a questão da singularidade reside em definição e em situação bem mais peculiar, a qual, indiscutivelmente, encontra-se assentada sobre um critério subjetivo do contratante. Será singular o serviço executado por aquele profissional cujo trabalho a Administração entenda ser o mais adequado para a solução do problema que enfrenta, fato este que, por si, autoriza a inexigibilidade da licitação. Ademais, insta salientar que a contratação de serviços contábeis a serem prestados a entes públicos está intrinsecamente ligada à singularidade, tanto em virtude de suas características quanto do profissional ou empresa que os executará, existindo, ainda, o elemento subjetivo na sua caracterização como singular. A contabilidade pública, além de se subordinar aos princípios contábeis gerais, deve ser executada com base numa intrincada e dispersa legislação, que compreende a Lei Federal nº 4.320/64, a Lei Complementar nº 101/00 (mais conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal), portarias e instruções emitidas pelos Ministérios da Fazenda e Planejamento Orçamento e Gestão, assim, como diversas resoluções e instruções do próprio Tribunal de Contas dos Municípios. Como se não bastasse os argumentos até aqui apresentados, não podemos deixar de mencionar a existência do Código de Ética Profissional do Contabilista – CEPC, aprovado pela resolução CFC nº 803/06, como fator impeditivo da realização de licitação para contratação de serviços contábeis. Assim, entendemos ser absolutamente possível a contratação de contadores e escritórios de contabilidade por meio da inexigibilidade de licitação, face autorização legal e posicionamento doutrinário e jurisprudencial favorável à matéria.
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Panorama
Prazer, eSocial! Com a proposta de mudar as relações existentes entre Governo, trabalhador e empregador, substituindo uma série de obrigações acessórias, o eSocial segue como um desconhecido para grande parte do empresariado
Ainda não me aprofundei. Pensei que era mais uma coisa para a área do contador. A primeira vez que ouvi falar foi através de um comunicado do escritório de contabilidade. É como muita coisa do Governo. Eles lançam e a empresa em si acaba não tendo tanto conhecimento. Não procurei saber o que era”. O exemplo da gerente financeira do Grupo Imagem, Aline Pinho Costa, serve para a grande maioria, ou pelo menos boa parte do empresariado cearense, que até o momento não sabe direito que “raios” é o eSocial. “Trata-se da informatização das folhas de pagamento das empresas, com a aplicação da CLT na prática. As rotinas, os prazos, processos e, principalmente, cultura das organizações, devem ser alteradas para que possam cumprir os prazos e consigam atender às novas exigências de envio de arquivos e prazos do eSocial. Com a nova obrigação, as empresas deixarão de enviar:
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Caged, GFIP, Rais, Dirf, formulários do IBGE etc. Tudo vai ser transmitido mensalmente via eSocial”, explica o diretor financeiro do Sescap-CE, Gilson de Castro. Trocando em miúdos, o sistema unificará o envio de informações pelo empregador ao Governo em relação aos seus empregados, passando a ser obrigatório para os empregadores com faturamento acima de R$ 78 milhões. Esses devem começar a utilizar o novo sistema em setembro de 2016, já aqueles que não estão classificados nesse limite de faturamento passarão a usar o eSocial somente a partir de 2017, iniciando no mês de janeiro o uso para informações gerais e, em julho, para os dados sobre ambiente, acidentes de trabalho e saúde do trabalhador.
Falta divulgação
Mas apesar da importância da pauta, parece que o Poder Público está dando de ombros com a divulgação do sistema. “Os contadores pleiteiam que o Governo do Estado faça a divulgação. No entanto, o Governo per-
manece calado e o contador fica como o vilão da história”, considera o presidente do Sescap-CE, Daniel Coêlho. Para o diretor Gilson de Castro, o Governo não tem intenção, neste momento, de divulgar o assunto, por repercutir como um ato que irá aumentar mais ainda a arrecadação. “Nesse cenário, creio que seja função das entidades de classe e de empresas o papel de tornar o empresário mais a par do assunto. Pior do que não divulgarmos bem o assunto, é a crença de alguns profissionais de contabilidade em não procurarem inteirar-se e acabar não passando as informações para seus clientes e à sociedade como um todo. Muita coisa vai mudar e muitas serão as multas a serem aplicadas com a adoção dessa nova obrigação”, considera. Ainda de acordo com Gilson, haverá um período de teste, no qual todo o processo vai ser validado. Segundo o diretor, as empresas que, a partir de agora, montarem equipes de implantação e adaptação às novas exigências, evitarão problemas futuros. “O prazo é curto e tem muita coisa para ser vista e validada. Cada empresa deve avaliar a melhor forma de manter-se em dia com essa obrigação. Os segmentos com mais aglomeração de mão de obra serão os mais afetados. Exemplos disso são a construção civil, prestação e locação de mão de obra”, diz.
É como muita coisa do Governo. Eles lançam e a empresa em si acaba não tendo tanto conhecimento Aline Pinho Costa, gerente financeira do Grupo Imagem
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Cronograma do comitê gestor Diante da reclamação da classe, o representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/CE), o auditor fiscal do trabalho Eudes Gomes Júnior, limita-se a informar que, desde junho do ano passado, vêm sendo realizados seminários sobre o eSocial no Estado do Ceará, tanto na capital quanto no interior, baseados no cronograma do comitê gestor, que tem representantes dos contadores em nível nacional. “O mercado de novos softwares e tecnologias da informação e comunicação estão participando ativamente do comitê gestor e em dia com o cronograma apresentado”, defende. Perguntado sobre o cenário pré-eSocial, Gilson de Castro afirma que, hoje, as empresas brasileiras, e principalmente as cearenses, não estão adaptadas para cumprir os prazos do eSocial e suas exigências. “Isso se deve ao fato de a mão de obra de Recursos Humanos e Departamento Pessoal não estar preparada para atender, na totalidade, às exigências do novo sistema. Temos excelentes profissionais nessas áreas, contudo, muitas vezes falta conhecimento sobre legislação previdenciária, legislação sobre segurança, medicina do trabalho, sobre planos de cargos e salários etc”, diz. A verdade é que, com o eSocial, as empresas vão dar mais atenção aos processos que envolvem gestão de pessoas, assim como vão ser mais criteriosas no envio das informações, já que, uma vez enviadas, todas podem ser utilizadas como prova contra as próprias empresas. Ressalte-se que todos os arquivos a serem desenvolvidos e enviados, possuem uma regra de validação e checagem de consistência de dados. “Os arquivos vão ser tratados antes mesmos de serem transferidos para o ambiente online. Com isso, a segurança e as informações serão checadas logo de imediato. A transmissão de arquivos no formato XML vai garantir que arquivos não sejam editados e violados, pois a segurança dos mesmos são de maior confiabilidade”, ressalta Gilson.
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Redução de obrigações acessórias Uma das maiores promessas do Governo é a de que o eSocial irá reduzir gradualmente até que se extingam as obrigações acessórias. Mas, caso o eSocial realmente contribua para diminuir tais obrigações, como ficarão os profissionais responsáveis por cumprir essa demanda atualmente nos departamentos de Recursos Humanos? Para a pergunta, o diretor Gilson de Castro destaca que não crê em diminuição de profissionais na área de DP/RH. “Pelo contrário, vão ser necessários diversos controles e cumprimento de regras e leis, que hoje, em algumas empresas, não ocorrem. Com isso, as atividades vão ser mais e maiores. Isso vai demandar muito mais mão de obra do que hoje é envolvida, nessa área, nas empresas”, considera. Já do ponto de vista tributário, como as formas de calcular os impostos e contribuições das folhas de pagamento serão totalmente modificadas, o desafio será rever todos os tributos e formas de cálculos, dentro da nova ferramenta, “por isso a parametrização de sistemas, a correta construção das informações e os testes de validação e certificação das apurações serão cruciais na apuração correta ou não desses tributos". Desafios grandes pela frente, com a mão de obra sendo pouco valorizada, até então, na área de DP.
Trata-se da informatização das folhas de pagamento das empresas, com a aplicação da CLT na prática Gilson de Castro, diretor financeiro do Sescap-CE
Tendências & Tecnologia
Anatel cria aplicativo para atender consumidores Em junho, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou um aplicativo para smartphones e tablets que vai atender com mais agilidade as reclamações de usuários de operadoras de telefonia, Internet e TV por assinatura. O "Anatel Consumidor" está disponível para download de forma gratuita para sistemas operacionais Android, iOS e Windows Phone. Com ele, os clientes podem registrar os serviços oferecidos pelas empresas. Com a nova criação, a agência planeja reduzir os gastos com o serviço de call center. Acesse o site - http://www.anatel.gov.br/consumidor/
Aplicativos ajudam a organizar o tempo Quer saber como gerenciar melhor seu tempo? Conheça alguns exemplos de apps que facilitam a rotina corporativa.
1. Toggl A ferramenta ajuda a controlar o tempo e ver como ele passa, calculando a duração de cada tarefa. A vantagem é que ele guarda os dados em uma conta do Google.
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Remember the Milk A ferramenta permite criar uma lista de tarefas diárias com interface simples, combinada com o calendário do smartphone. Pode ser sincronizado com a agenda do Google, aparecer como aplicativo do Gmail e tem versões para Blackberry, Android, iPhone e iPad.
3.
Astrid Tasks Apesar de disponível em inglês, é de fácil entendimento. A ferramenta traz lembretes divertidos e listas que podem ser sincronizadas com o computador, através do Google Tasks ou Astrid.com.
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Evernote Funciona, basicamente, para reunir tudo o que se quer tomar nota durante o dia, quase como se organizasse os diversos papéis de lembrete que ficam espalhados pela mesa.
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Free Time Analisa a agenda do celular e separa o tempo em que não há compromisso nenhum. http://revista.penseempregos.com.br/noticia/2012/08/cinco-aplicativos-para-organizar-egerenciar-o-tempo-no-trabalho-3844635.html
Adesão em massa A impressionante adesão ao uso da bicicleta em Fortaleza, após a sinalização das faixas, criação do sistema de bicicletas compartilhadas e ciclofaixa de lazer, é uma tendência não só na capital cearense, mas mundial. Em várias cidades do mundo, os governos vêm adotando essa política tão bem-sucedida por aqui. Para utilizar uma das bikes que estão disponíveis, os interessados devem se cadastrar através do site www.bicicletar.com.br ou por meio do aplicativo Bicicletar. Na hora de pedalar, algumas dicas são: obedecer à sinalização; não ultrapassar pela direita; indicar com os braços o sentido para o qual vai virar; usar os equipamentos obrigatórios; e estar sempre com o seu cadeado.
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Notas
Convênio com a Uece
No mês de maio, o Sescap-CE e a Universidade Estadual do Ceará (Uece) reuniram-se visando a parceria entre Unisescap e Iepro para legalizar um curso de pós-graduação voltado à classe contábil. O objetivo é formar talentos para os setores econômicos representados pelo Sescap-CE, aliando conhecimentos acadêmicos às práticas profissionais e suprindo a carência de pessoal qualificado nas empresas associadas. O projeto visa oportunizar o acesso ao conhecimento multidisciplinar e contribuir para a formação de lideranças empresariais, induzindo a empregabilidade e desenvolvendo habilidades na área de gestão integral de negócios.
Sescap-CE participa da I ACR da Fenacon 2015 O Sescap-CE foi representado pelo presidente Daniel Coêlho na I Assembleia Geral Ordinária do Conselho de Representantes (ACR), realizada no fim do mês de maio, em Brasília. Na extensa programação da ACR, foram abordados assuntos relativos aos sistemas Sescap/Sescon, contemplando todas as defesas dos associados e filiados. Para Daniel Coêlho, “a ACR traz a oportunidade de conhecermos e opinarmos em tudo o que está sendo realizado, tanto no cenário nacional como em cada Estado e, certamente, isso se traduz em mais e melhores benefícios para os nossos filiados”.
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Unisescap avalia PQS Manutenção Realizado em maio, o encontro abordou os dois primeiros treinamentos deste ano, promovidos nos meses de fevereiro e março. Durante a avaliação, a diretora Amanda Monteiro salientou que os encontros locais são uma grande oportunidade para as empresas participantes alinharem procedimentos e aprofundarem os aspecto prático do PQS. No evento, foi feita uma retrospectiva dos módulos já realizados, esclarecendo a diferença entre as fases existentes no PQS Manutenção e reforçou-se a importância de as empresas incorporarem os critérios do programa nacional da qualidade a partir da fase 2.
Curso sobre o SIMPLES
Em junho, a Uniescap realizou o curso Simples Nacional: Abordagem Prática sobre as Tributações das MPEs. Voltado para contadores, auxiliares, advogados, empresários e administradores, o curso foi ministrado pelo vice-presidente de Integração Estadual do CRC, Francisco Orlando Silveira Pereira. Dentre os assuntos discutidos, destacaram-se o conceito de Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte, remuneração de sócios, critérios para distribuição dos lucros e obrigações acessórias.
Este ano comemoramos 15 anos. E é você que terá muitas surpresas. Aguarde...
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Plural pela cidade O restaurante Verdelima tem um cardápio ligado à saúde. Em sua página na Internet, o restaurante se define como um local de reflexão e valorização do alimento. Esse cuidado está presente nos produtos orgânicos, integrais, onde os sucos naturais substituem os refrigerantes e as sobremesas complementam os nutrientes necessários para uma alimentação saudável. Um ambiente climatizado e confortável, com música, natureza e arte, em que os clientes são convidados a entrar em um clima de descontração e tranquilidade para uma boa refeição. Algumas dicas são o ceviche de peixe branco, o bolinho de salmão preparado no forno, a panqueca de mussarela de búfala com tomate seco ao molho pesto e a salada de quinoa com trigo em grãos. A dica é do ex-presidente Cassius Coêlho Endereço Rua Dom Sebastião Leme, 837 - Fátima +55 85 3257-7013 Rua Joaquim Nabuco, 1283 - Aldeota +55 85 32244807
na estante O livro trata da experiência empresarial de três grandes nomes na área, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira, donos de um império com projeção mundial. Só para se ter uma ideia, nos últimos anos o trio comprou nada menos que três grandes marcas americanas: Budweiser, Burger King e Heinz. Com uma fórmula de gestão que se baseia em meritocracia, simplicidade e busca incessante por redução de custos, o trio mostra como conseguir resultados excepcionais e estabelecer um ambiente onde não há espaço para mediocridade, forma de gestão que desenvolveram e seguida com eficiência por seus funcionários. SONHO GRANDE Autor: CORREA, CRISTIANE Editora: PRIMEIRA PESSOA Assunto: Administração - Desenvolvimento Profissional Ano: 2013
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Filmaço
Os fãs de adrenalina devem correr para tentar ver “Mad Max: Estrada da Fúria” em 3D ou 4D no cinema. Há um bom tempo em cartaz, o filme é um estrondo, campeão de bilheteria, e uma experiência única mesmo para quem não acompanhou a trilogia que teve à frente o polêmico ator Mel Gibson. Pelas mãos do diretor George Miller, que também dirigiu os outros filmes da série, o longa traz muitas explosões, mas também personagens complexos, uma boa história e excelentes atuações, como a da atriz Chalize Theron na pele de uma imperatriz fugitiva. A trama se passa em um cenário pós-apocalíptico em que a água é a principal fonte de disputa. Substituindo Gibson como Max, o ator Tom Hardy segura a onda e convence na luta contra o vilão, Immortan Joe (Hugh Keays-Byrne), que escraviza mulheres, crianças e jovens. Prepare-se para um verdadeiro assombro.