Os povos indígenas e o acesso ao ensino superior

Luis Roberto de Paula

É de conhecimento público que na última década a presença indígena no ensino superior público e privado aumentou consideravelmente em diversas regiões do país. Boa parte desse avanço surge daquilo que chamamos de políticas de ações afirmativas, que estão associadas tanto à criação de mecanismos de acesso para esses segmentos sociais junto às universidades (vestibulares diferenciados, cursinhos preparatórios, parcerias entre entes governamentais e não governamentais etc.), como também à implementação de estruturas de apoio e assistência institucionais para que esses alunos possam permanecer e finalizar suas trajetórias no ensino superior.

São muitas as experiências de sucesso nesse campo consolidadas pelo país afora, resultando em indígenas já formados em Medicina, Direito, Pedagogia, Antropologia, História, Enfermagem, Engenharia, Biologia e em tantas outras áreas do conhecimento acadêmico. Em 2018, o governo federal indicou a presença de

32.000 estudantes indígenas matriculados nos mais diversos cursos em universidades e faculdades públicas privadas.¹

Dessa forma, existem hoje dois mecanismos básicos para que estudantes indígenas acessem o ensino superior público no país.

O primeiro, denominado como “vestibular diferenciado”², trata-se de um conjunto de medidas institucionais adotadas por algumas universidades federais e estaduais espalhadas pelo país afora, pemitindo que estudantes indígenas (e também quilombolas) participem de um processo seletivo de acesso ao ensino superior voltado exclusivamente para eles. Para tanto, o candidato, via formulários específicos, deve se autodeclarar indígena e indicar a etnia a que pertence. Em contrapartida, a etnia indicada pelo candidato deve referendar esse pertencimento. Em outras palavras, só indígenas podem concorrer entre si. Existem pelo menos três modalidades de cursos de ensino superior associados ao vestibular diferenciado para indígenas:

a) licenciatura intercultural — voltado exclusivamente para formação de professores indígenas e quilombolas para atuarem em escolas situadas em suas comunidades de origem; b) reserva de vagas — quando alguns cursos — por exemplo, Medicina, Enfermagem, Direito etc. —, de uma determinada universidade, disponibilizam (“reservam”) uma, duas ou mais vagas do total das oferecidas em seus vestibulares para alunos indígenas ou quilombolas; c) vagas suplementares — em grande parte, reproduz a mesma lógica da modalidade “reserva de vagas”, entretanto, ao invés de retirar as vagas do conjunto total oferecido pela instituição, essa modalidade acrescenta mais vagas aos cursos que decidem participar da experiência.

O segundo mecanismo de acesso é universal a todos os brasileiros: trata-se do Sistema de Seleção Unificado ENEM/SISU ou, no caso das universidades paulistas, dos vestibulares da FUVEST, da VUNESP e da UNICAMP. É nesse segundo mecanismo que três outros critérios vão especificar de que modo o total de vagas disponibilizado pela instituição em seu vestibular será distribuído: escola pública, renda familiar e origem étnico-racial. Assim, 50% das vagas das universidades públicas federais (as estaduais têm outros mecanismos mais ou menos semelhantes) são reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública. Um segundo critério de seleção é aplicado sobre esse conjunto de 50% de vagas: o da renda per capita familiar (estudantes de baixa renda). Por fim, associa-se ainda o critério da origem étnico-racial (negros, pardos e indígenas). Todos esses alunos, de baixa renda, de escola pública, pretos, pardos e indígenas, têm um sistema de apoio financeiro uma vez que adentrem à universidade. O que importa perceber aqui é que existe um sistema consolidado de vagas disponíveis para indígenas

nas universidades federais e estaduais pelo país afora. No estado de São Paulo, universidades federais, como a de São Carlos (UFscar) e estaduais, como a de Campinas (UNICAMP), já possuem vestibulares diferenciados para indígenas. Outras universidades do estado, em particular as da capital e da sua região metropolitana (por exemplo, a Universidade Federal de São Paulo/UNIFESP, a Universidade Federal do ABC, a USP e a UNESP), apoiadas pelo Ministério Público Federal, vêm somando esforços tanto para atrair alunos indígenas, via o vestibular universal (ENEM), como para implementar mecanismos de acesso diferenciado, como o vestibular específico para indígenas. Além disso, universidades como a UFABC e a USP oferecem cursos de pós-graduação com cotas para indígenas negros e pardos também.

Para maiores informações sobre acesso às vagas voltadas para Ensino Superior Indígena no Estado de São Paulo:

UFSCAR — São Carlos/SP (diversas modalidades de acesso ao ensino superior indígena) http://www.prograd.ufscar.br/cursos/ingresso-na-graduacao/indigenas-1/indigenas UNICAMP (diversas modalidades de acesso ao ensino superior indígena) https://www.comvest.unicamp.br/vestibular-indigena-2020-candidatos-japodem-consultar-os-locais-de-prova/ USP (cotas indígenas na pós-graduação em antropologia social) http://ppgas.fflch.usp.br/edital-indigenas-2018 UFABC e UNIFESP (sistema de bolsas de permanência a indígenas que ingressaram via ENEM) http://proap.ufabc.edu.br/ https://www.unifesp.br/reitoria/prae/