CARTA DE FORTALEZA Construindo Alianças para a Valorização Farmacêutica
Os farmacêuticos representados pela FENAFAR – Federação Nacional dos Farmacêuticos, inclusos os sindicatos da região norte e nordeste (SINFARCE, SINDIFARMA-BA, SINFARPE, SIFEP, SINFARPI, SINDIFARMA-SE, SINFARMA, SINFARN e SINFAR/AM), Centros Acadêmicos (C.A. Rodolfo Teófilo - UFC, C.A. Dra. Vânia Cordeiro - UNIFOR, C.A. Dr. Abreu Matos - FCRS) e Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia (ENEFAR) reunidos em Fortaleza nos dias 11 e 12 de novembro de 2011, apresentam neste documento, as proposições debatidas no I Encontro Norte e Nordeste de Sindicatos dos Farmacêuticos. Considerando a saúde como um direito constitucional, a garantia de uma saúde pública de qualidade passa por ações que priorizem condições adequadas para o pleno acesso à saúde, inclusive de forma integral, universal e igualitária. Nesse contexto, o farmacêutico contribui como trabalhador da saúde com importantes atividades para a promoção, prevenção e recuperação da saúde no setor público e privado, e que busca a melhoria da qualidade dos serviços e produtos prestados à população brasileira. As atividades farmacêuticas na saúde são imprescindíveis e impactantes. Entretanto, essas atividades devem estar alicerçadas em condições de trabalho adequadas, dignas, que levem a uma melhor qualidade de vida desses trabalhadores da saúde, para que consecutivamente, possam exercer tais nos mais elevados preceitos de qualidade. Assim, os farmacêuticos representados por suas entidades sindicais legítimas trazem a público, após amplo debate, as proposições que nortearão as metas para alcançar as melhores condições de trabalho para os farmacêuticos em nossa região e em todo o país e uma saúde plena, integral e de qualidade:
SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS COMO A ENTIDADE SINDICAL REPRESENTATIVA DA CATEGORIA • Lutar para que as empresas que atuem em atividades farmacêuticas em quaisquer âmbitos reconheçam o sindicato dos farmacêuticos como representante legal da categoria, inclusive quanto ao cumprimento dos acordos e convenções existentes.
CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO
• PISO UNIFICADO - Defender e buscar implantar em todos os âmbitos trabalhistas os valores referentes ao projeto de lei nº 5359/2009 referente ao piso nacional dos farmacêuticos, assim como apoiar a sua aprovação. • CARGA HORÁRIA SEMANAL MÁXIMA - Implantar em todas as convenções coletivas e acordos a carga horária máxima semanal de 30h, e apoiar a aprovação do projeto de lei nº 113/2005. • GRATIFICAÇÕES e ADICIONAIS - Lutar para garantir os seguintes direitos: o RESPONSABILIDADE TÉCNICA: no mínimo de 30% sobre o valor do piso da categoria. o INSALUBRIDADE: no mínimo de 30% sobre o valor do piso da categoria. o PERICULOSIDADE: no mínimo de 10% sobre o valor do piso da categoria. o TEMPO DE SERVIÇO: no mínimo de 5% a cada triênio. o POR FUNÇÃO GERENCIAL/ACÚMULO DE CARGO: no mínimo de 50% sobre o piso. o TITULAÇÃO: no mínimo de 10% especialista, 12% residente, 15% mestre e 20% doutor sobre o valor do piso da categoria. • LICENÇA MATERNIDADE: Ampliar a licença maternidade que deverá ser desde o nascimento do(a) filho(a) até 6 (seis) meses após o parto, incluindo no caso de filhos(as) adotivos(as). • LICENÇA PATERNIDADE: Ampliar a licença paternidade que deverá ser desde o nascimento do(a) filho(a) até 1 (um) meses após o parto, incluindo no caso de filhos(as) adotivos(as). • ACESSO DOS REPRESENTANTES SINDICAIS AOS LOCAIS DE TRABALHO: Lutar para garantir o acesso dos representantes sindicais para o desempenho de suas funções.
• TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS: Lutar pelo direito de adicional de 100% sobre a hora normal trabalhada, quando trabalho efetuado em domingos e feriados, e pela garantia de um dia respectivo de folga. • CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL: Normatizar a contribuição assistencial conforme ordem de serviço de nº 1 de 24 de março de 2009 do Ministério do Trabalho e Emprego.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
• Garantir que o ambiente para a assistência farmacêutica apresente condições adequadas de trabalho, minimizando riscos físicos e ergonômicos; • Estabelecer com a vigilância sanitária a exigência de ambiente específico para assistência farmacêutica, quando da aprovação da planta de novos estabelecimentos; • Fazer cumprir a RDC 44/2009; • Proibir, coibir e fiscalizar desvios de funções impostas aos farmacêuticos; • Garantir o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade para os farmacêuticos em todas as áreas de atuação, e que este incida sobre o salário base; • Lutar contra o assédio moral, mediante ações preventivas e punitivas contra os agressores; • Lutar pela garantia da segurança no ambiente de trabalho, visando coibir todo e qualquer ato que atente contra a vida do farmacêutico; • Exigir as condições físicas e estruturais adequadas para as atividades farmacêuticas, inclusive a devida climatização do ambiente de trabalho; • Lutar pela garantia de carga horária máxima de 30h semanais, sem perda salarial para os farmacêuticos;
UNIDADE SINDICAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA
• Ampliar o acesso às informações relacionadas à história e às atribuições do Sindicato para toda a categoria farmacêutica. • Sensibilizar o corpo docente acadêmico, no intuito de incluir nas disciplinas obrigatórias do curso, o ensino da legislação referente à parte sindical e trabalhista, além de estabelecer que este tema seja explorado desde o início até o término do curso. • Estabelecer comunicação entre Sindicato e Instituições de Ensino Superior, com o corpo docente e discente, a fim de que o sindicato participe da formação acadêmica dos futuros profissionais, esclarecendo quanto aos temas da categoria. • Promover encontros estaduais com os professores de disciplinas de Ética, Legislação, Deontologia, Introdução e outras que possam abordar os temas sindicais na formação acadêmica. • Solicitar espaço junto ao Conselho de Classe para a participação do sindicato nas diversas atividades, inclusive durante o Juramento informando sobre a entidade, propostas, direitos básicos, contribuições e realizando o chamamento à sindicalização. • Elaborar e veicular cartilha ou manual em conjunto com as entidades estudantis de farmácia, contendo informações sobre o histórico sindical, convenções e acordos. • Criar campanhas e ações contínuas de valorização profissional. Utilização da mídia (folder, televisão, rádio, internet), quando houver recursos, e por meios gratuitos, exaltando a imagem do profissional e colocando o sindicato como a entidade de fato que representa o profissional. • Divulgar ações do Sindicato através de informativos e boletins de forma contínua.
• Promover ações assistenciais voltadas para o profissional sindicalizado no campo do lazer, qualificação e benefícios. • Realizar cursos de formação profissional e sindical para categoria. • Criar Delegacias Sindicais no interior do estado. • Realizar Assembléias no interior do estado. • Realizar parcerias com Associações e/ou Conselho de Farmácia para efetivação das diversas demandas da categoria farmacêutica.
ENCONTRO REGIONAL DE SINDICATOS DOS FARMACÊUTICOS • O encontro regional norte nordeste de sindicatos dos farmacêuticos ocorrerá anualmente, sendo o local de realização do próximo evento decidido ao término de cada encontro.