CARTA DE FORTALEZA SOBRE TRABALHO FARMACÊUTICO DECENTE Construindo caminhos para o Trabalho Farmacêutico Decente O trabalho Decente segundo a OIT (1999) é aquele que promove oportunidades para que homens e mulheres possam conseguir um trabalho produtivo e de qualidade em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana. Nessa perspectiva, farmacêuticos e várias entidades locais, nacionais e internacionais (SINFARCE, SINFARPE, SINFARMIG, FENAFAR, CRF/PE, CNTU, OIT, UFC, UNIFOR, FCRS, SBAC, MPT-CE e FMJ) e representantes dos estudantes de farmácia (EREFAR) reuniram-se nos dias 24 e 25 de janeiro de 2014, em Fortaleza, no II Fórum Sobre Trabalho Farmacêutico Decente para a construção da discussão sobre os desafios e perspectivas quanto ao trabalho farmacêutico decente no estado do Ceará e no Brasil. O diálogo e a troca de experiências para o entendimento e formação de proposições voltadas à construção das dimensões do trabalho decente farmacêutico foram os principais pontos que nortearam este evento vanguardista. O Papel dos Sindicatos no avanço para o Trabalho Farmacêutico Decente Os Sindicatos dos Farmacêuticos (SINFARCE e outras instituições sindicais farmacêuticas) contribuem para o diálogo com a sociedade (trabalhadores farmacêuticos, empregadores públicos e privados, universidades, Ministério Público, instituições de controle social, etc.), objetivando a construção do entendimento, caracterização e formulação de estratégias para a implantação do trabalho farmacêutico decente nos vários âmbitos da profissão farmacêutica no país. Partindo da premissa de que o diálogo social é forma mais democrática e criativa para consolidação das várias dimensões do trabalho decente, outros eventos de discussão, similares a este Fórum devem ser incentivados em todo território nacional, a fim de consolidar parâmetros e ações para a efetiva valorização do trabalho farmacêutico, impactando na qualidade de trabalho e de vida dos farmacêuticos. Definições Sobre o Trabalho Farmacêutico Decente É aquele que garante a promoção de oportunidades para que farmacêuticos e farmacêuticas tenham um trabalho produtivo e de qualidade com liberdade, equidade, segurança e dignidade humana. Ensino Farmacêutico para o Trabalho Farmacêutico Decente O ensino farmacêutico, como ferramenta de construção de um profissional crítico, reflexivo, humano e cidadão, deve também contemplar as várias dimensões do trabalho farmacêutico decente. A responsabilidade social do ensino farmacêutico na construção de uma atitude diferenciada, ética, consciente da realidade e da importância do trabalho farmacêutico em condições dignas, vai além da formação técnica existente.
Para isso, o ensino farmacêutico deve se apropriar de conceitos relativos ao tema, e contextualizar intra e interdisciplinarmente o trabalho farmacêutico decente nos vários aspectos como oportunidade de emprego, rendimentos, trabalho produtivo, jornada de trabalho, trabalho degradante, igualdade de oportunidades de tratamento, estabilidade e segurança, ambiente de trabalho seguro, diálogo social, entre outros. As academias de farmácia devem também promover e fomentar a discussão do tema do trabalho farmacêutico decente no seu próprio seio, tendo um diálogo multiprofissional e com a sociedade, influenciando assim, não só na formação do cidadão farmacêutico, mas na transformação social. Perspectivas Profissionais para o Trabalho Farmacêutico Decente Os Sindicatos dos Farmacêuticos devem introduzir e consolidar os conceitos e dimensões do trabalho decente em suas ações e negociações, na perspectiva de promover e ampliar a valorização da categoria farmacêutica. Para tanto, os pontos a seguir serão norteadores para o trabalho farmacêutico decente: 1. Oportunidades de emprego Lutar pela ampliação e diversificação de oportunidades de emprego para o trabalho decente em todos os âmbitos de atuação do farmacêutico. Lutar pela geração de oportunidades de emprego no setor público através de concursos e no combate à terceirização, quarteirização e precarização das relações de trabalho. Implementar ações de valorização profissional e de conscientização da população quanto à importância da atuação do farmacêutico. Exigir o cumprimento da legislação sanitária e trabalhista junto aos órgãos competentes. 2. Rendimentos dignos e trabalho produtivo Lutar pela valorização salarial assegurando aumentos reais dos rendimentos e a inclusão de benefícios financeiros, compatíveis com a importância e complexidade da atuação farmacêutica. Buscar condições para o trabalho produtivo que possibilitem ao farmacêutico ampliar seus rendimentos. 3. Jornada de trabalho decente Redução da carga horária para uma jornada máxima de 30 horas semanais, sem perdas de rendimentos e benefícios, proporcionando a melhoria da qualidade de vida do profissional. 4. Conciliação entre trabalho, vida pessoal e familiar Criação, inclusão e implementação de direitos sociais e medidas de conciliação, que permitam uma melhor qualidade na relação entre trabalho, vida pessoal e familiar (licença
maternidade e paternidade, folgas remuneradas, horários flexíveis, acompanhamento de familiares em caso de saúde, possibilidade de qualificação profissional, entre outros). 5. Trabalho degradante a ser abolido Todo trabalho que foge das atividades farmacêuticas e que tragam algum prejuízo à dignidade profissional e/ou humana devem ser abolidos. 6. Estabilidade e segurança no trabalho Lutar pela estabilidade em situações especiais (gestação, acidentes de trabalho, licença maternidade e paternidade, pré-aposentadoria, atividade sindical, doença, entre outros). Lutar pela criação de estratégias para redução da rotatividade, em prol da estabilidade e aumento do tempo de permanência no emprego. 7. Igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego Criar, implementar e monitorar a aplicação de mecanismos para diminuição e extinção dos diversos tipos de assédio e de discriminação (gênero, cor, orientação sexual, estética, deficiência, local de origem, entre outros). 8. Ambiente de trabalho seguro Lutar pela promoção de ações que tornem o ambiente de trabalho seguro para o farmacêutico. Monitorar os diversos ambientes de trabalho farmacêutico quanto aos aspectos legais de insalubridade e periculosidade. Fomentar a conscientização do trabalho seguro, tanto nos profissionais farmacêuticos como nos empregadores. Mobilizar e articular estratégias em prol de melhorias da estrutura dos órgãos competentes para assegurar a inspeção na área da saúde e segurança no trabalho. 9. Seguridade Social Lutar pela garantia dos direitos relativos ao acesso à seguridade social de todos os farmacêuticos. 10. Diálogo Social e representação de trabalhadores e de empregadores Fomentar e ampliar o diálogo social como ferramenta democrática e de promoção do trabalho farmacêutico decente. Fomentar a discussão das várias dimensões do trabalho farmacêutico decente em todos os âmbitos da profissão farmacêutica, envolvendo os trabalhadores, os empregadores e a sociedade como um todo.
PROPOSTAS PACTUADAS: I. II.
III.
Que a pauta de reivindicação sindical e os parâmetros para a negociação coletiva sejam estruturados a partir das dimensões de medição do Trabalho Decente. Elaboração e publicação de um catálogo de boas práticas, com experiências exitosas, quanto ao Trabalho Decente no âmbito da negociação coletiva por todas as entidades sindicais. Realização de novos eventos em todo o Brasil para disseminação, ampliação e luta para transformar o trabalho farmacêutico dentro das dimensões do Trabalho Decente.
ENTIDADES APOIADORAS
•
SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO CEARÁ – SINFARCE
•
SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DE PERNAMBUCO – SINFARPE
•
SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DE MINAS GERAIS – SINFARMIG
•
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT
•
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS FARMACÊUTICOS – FENAFAR
•
CONFEDERAÇÃO
NACIONAL
DOS
TRABALHADORES
UNIVERSITÁRIOS REGULAMENTADOS – CNTU •
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/CE – MPT-CE
•
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA/PE – CRF-PE
•
SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANÁLISES CLÍNICAS/CE – SBAC-CE
•
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC
•
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR
•
FACULDADE CATÓLICA RAINHA DO SERTÃO – FCRS
•
FACULDADE DE MEDICINA DE JUAZEIRO ESTÁCIO – FMJ ESTACIO
•
EXECUTIVA REGIONAL DOS ESTUDANTES DE FARMÁCIA - EREFAR
LIBERAIS