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Sindicato do Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos no Estado de São Paulo Av. Paulista, 1009 - 5º andar | São Paulo-SP - CEP 01311-919 tel.: 11 3287-3033 fax: 11 3285-0090 Siga nossa rede social: facebook.com/sincopecas www.portaldaautopeca.com.br | marketing@insighttrade.com.br
presidente Francisco Wagner de La Tôrre vice-presidente Heber Carlos de Carvalho 2º vice-presidente Israel Bovolini 1º secretário Antônio Carlos Sanches Nunes 2º secretário Edson Shosaburo Koga 1º tesoureiro Álvaro Pereira 2º tesoureiro João Gomes da Silva Neto diretores Rui Antonio Girardelli Plínio da Silva de Castro
João Ribeiro da Silva Luiz Roberto Celeste Gandra Alexandre Lima Pereira conselho fiscal Heber Carlos de Carvalho Alfredo Alves da Silva Júnior 1° delegado efetivo junto à FECOMÉRCIO: Francisco Wagner de La Tôrre 2° delegado efetivo junto à FECOMÉRCIO: Álvaro Pereira 1° delegado suplente junto à FECOMÉRCIO: João Gomes da Silva Neto secretário geral: Gilberto Nogueira Ferreira
EXPEDIENTE - produção jornalista responsável Robson Breviglieri mtb: 13.084/SP
cursos e palestras Gilberto Nogueira Ferreira
conselho editorial: reportagens Majô Gonçalves e colaboradores Carla Nórcia – Insight Trade Francisco Wagner de La Tôrre Gilberto Nogueira Ferreira projeto gráfico, marketing e José Ap. Scarparo comercial INSIGHT TRADE impressão: Duograf Amanda Castro Circulação: 27.000 Carla Norcia exemplares na base territorial Felipe Luppi do Sincopeças-SP Marcela Leite no Estado de São Paulo Thaiane Scott Tel.: +55 11 2060-1034 publicação online carla.norcia@insighttrade.com.br www.portaldaautopeca.com.br/ revista-sincopecas/ www.insighttrade.com.br
Publicação em migração para versão digital
Francisco Wagner De La Tôrre Presidente do Sincopeças-SP
Otimismo com o futuro, apesar das adversidades
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migos Empresários, encerramos mais um ano de muitas dificuldades, embora com algumas aprovações no Congresso Nacional que irão impactar muito positivamente no longo prazo, com destaque para o teto de gastos do governo, que dará sustentabilidade para a dívida pública, e a nova Lei Trabalhista, que vai modernizar as relações do trabalho e refletir positivamente nos nossos negócios. Também nesse ano, o Sincopeças obteve conquistas significativas em benefício do comércio de autopeças, particularmente contra a tentativa de impedir que as lojas vendessem peças recondicionadas em seus balcões. Conseguimos reverter essa situação propondo modificações na Lei do Desmanche e abrindo espaço para que os varejos de autopeças estejam autorizados a comercializar itens recondicionados e remanufaturados. Outras conquistas importantes foram a Lei de Logística Reversa, na qual o Sincopeças atuou junto ao Poder Público para que as oficinas mecânicas retirem as carcaças e resíduos líquidos dos automóveis, quando da sua substituição; e os acordos das Convenções Coletivas de Trabalho, muito embora em alguns municípios elas ainda não estejam assinadas porque nos posicionamos firmemente nos limites da inflação, em decorrência das dificuldades que as empresas vêm enfrentando. Temos de salientar também o trabalho em conjunto com outros Sincopeças do Brasil, na gestão de Projeto de Lei para obrigatoriedade da Inspeção Veicular em todo o território nacional; nossa atuação na gestão da certificação das autopeças, como legítimo representante das empresas do comércio varejista de autopeças junto ao Inmetro; e a ampliação do prazo para parcelamento do ICMS-ST dos estoques de vários produtos. Para o novo ano que se aproxima temos expectativa de melhoras significativas no ambiente de negócio e no aumento da demanda. Portanto, o que posso dizer é que, apesar das adversidades enfrentadas nesse ano, estamos otimistas com relação ao futuro. Boas festas, bons negócios e boa leitura.
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03 editorial 06 gestão e direito 10 acontece 14 capa 20 acontece 18 giro 22 fica a dica 24 especial online 26 sustentabilidade 28 artigo
gestão e direito
Ficou fácil sujar o nome Assembleia de SP aprova projeto que facilita sujar o nome do consumidor. Proposta derruba a exigência de comunicação prévia ao devedor. Ações no Supremo contam com manifestações contrárias da Procuradoria Geral da República, Advocacia Geral da União, OAB Nacional e Proteste
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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou o Projeto de Lei 874/2016, que elimina a exigência de que o cidadão que está em atraso com sua dívida, antes de ter seu nome negativado, seja comunicado por Carta com Aviso de Recebimento (AR). O texto retira a obrigação do credor de fazer a prova da dívida antes da negativação, e transfere para o consumidor a responsabilidade de exigir a prova da dívida que o levou a ter seu nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito, para que só então possa se defender, quando seu nome já estiver sujo na praça. O texto aprovado em Plenário passará agora à votação de suas emendas. Em uma delas, o Governo paulista, idealizador do projeto, propõe que o consumidor seja comunicado por e-mail de que seu nome será negativado. No Brasil, segundo estudo da União Internacional de Telecomunicações (ITU), cerca de 70,5 milhões de pessoas – 1/3 da população – não possui acesso à internet – móvel ou fixa, enquanto cerca de 50% não possuem acesso qualificado à rede mundial de computadores. Trata-se de uma disputa antiga
entre consumidores e birôs de crédito que já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), provocando diversas manifestações favoráveis a atual lei paulista (Lei Estadual nº 15.659/2015), que exige que o devedor seja comunicado por carta com aviso de recebimento, e que caiba ao credor apresentar a prova da dívida, sua exigibilidade (precisa estar vencida) e o inadimplemento do consumidor. Entre os órgãos que já se manifestaram a favor da Lei em vigor no Estado de São Paulo estão a Procuradoria Geral da República (PGR), “a Lei 15.659/2015, embora onere bancos de dados, cadastros e serviços de proteção ao crédito e congêneres sediados no Estado de São Paulo, o faz em contexto voltado à defesa e à proteção do consumidor”, a Advocacia Geral da União (AGU), “restou reconhecida a necessidade de prévia notificação do devedor”, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), “a lei dá maior segurança a ambas as partes envolvidas na relação de consumo, na medida em que estabelece a obrigação do envio de carta com aviso de recebimento, evitando-se, assim, a ‘negativação’ indevida do consumidor”.
Para a Proteste, - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, “a lei constitui importante proteção para os consumidores paulistas, que, em vista das atuais práticas abusivas promovidas pelas empresas responsáveis pelos cadastros, estão sujeitos à negativação de maneira excessivamente simplificada, muitas vezes sem sequer tomarem conhecimento da imputação de sua inadimplência”. A entidade de Defesa do Consumidor ressalta ainda que dados do Sistema Nacional de Proteção ao Consumidor revelam que uma das maiores fontes de reclamações em órgãos de defesa do consumidor refere-se à negativação de consumidores: aproximadamente 20% das 28.300 reclamações recebidas em 2014 pela Proteste são relativas a essa questão. A atual lei em vigor no Estado de São Paulo e que agora corre o risco de ser dilapidada pela ALESP, em nada prejudica os empresários em relação à cobrança dos seus créditos, que podem ser realizados por todos os meios à sua disposição, entre eles, o protesto de títulos, gratuito para o credor em todo o Estado de São Paulo.
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acontece
Parabéns, mecânicos do Brasil! Celebrado em 20 de dezembro, o Dia do Mecânico é dedicado aos profissionais homens e mulheres que dedicam suas vidas para cuidar dos veículos automotivos como verdadeiros “médicos” de carros e motocicletas
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ecânicos automotivos são profissionais que cuidam de manutenção, desmonte, reparo, substituição de peças, ajustes, lubrificação, sistemas de transmissão, direção, suspensão, freios e equipamentos auxiliares, garantindo perfeito funcionamento dos veículos. Estão equipados de ferramentas espe-
cíficas para exercer seu trabalho e, cada dia mais, ocupam instalações mais limpas, organizadas e agradáveis também para os consumidores. Diariamente – e por consequência da evolução tecnológica dos veículos – esses profissionais aprendem novas técnicas de procedimentos e se aprimoram em sua área de
conhecimento, além de incorporar mais tecnologia às oficinas, proporcionando aos carros e motocicletas um ajuste mais preciso e individualizado. “O papel do mecânico no mercado de reposição de autopeças é fundamental, pois movimenta toda a cadeia do aftermarket. É dentro da ofici-
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Origem da celebração A data homenageia a profissão de mecânico automotivo, voltada para o ajuste e conserto de veículos, com objetivo de corrigir defeitos e prevenir riscos de acidentes, tanto para proprietários como também para todos aqueles que usufruem do espaço público, como os motoristas de outros veículos, pedestres, ciclistas e demais cidadãos. A ideia da homenagem é parabenizar um profissional que torna mais segura e confortável a ida e vinda dos cidadãos pelas vias públicas. Portanto, trata-se de um indivíduo que merece total confiança, respeito e consideração, pois em suas mãos estão o bem-estar de toda sociedade.
De acordo com dados do GMA – Grupo de Manutenção Automotiva, existem no País cerca de 123 mil oficinas independentes, que atendem mais de 80% da frota circulante, estimada em 42,9 milhões de veículos automotivos. Portanto, o Dia do Mecânico celebra a existência de profissionais que garantem a qualidade de circulação dos veículos e proporcionam segurança aos motoristas e a todos aqueles que com eles compartilham ruas e estradas desse País.
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na que tem início a geração da demanda e é o mecânico que tem o contato direto com consumidor final. Nós, varejistas, mantemos estreita relação com os reparadores, procurando sempre atendê-los da melhor forma possível. É uma relação de confiança, aliás, essencial para a construção de marcas e consolidação de produtos. Somos elo vital de toda a cadeia de reposição com o mercado consumidor. Por isso, nesta data de comemorações e reflexões, saudamos e parabenizamos os milhares de mecânicos do Brasil”, declara o presidente do Sincopeças-SP – Sindicato do Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos no Estado de São Paulo, Francisco De La Tôrre.
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Regulamentação da Política Nacional de
Resíduos Sólidos – PNRS
O comércio precisa estar atento à necessidade de participar de sistema de logística reversa, caso comercialize os produtos elencados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, sob pena de multas
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temas de logística reversa, consideradas as mesmas obrigações imputáveis aos signatários e aos aderentes de acordo setorial firmado com a União. Referido Decreto também estabelece sanções para o descumprimento das determinações: Art. 5º Em caso de descumprimento das obrigações previstas em acordo setorial ou termo de compromisso, inclusive daquelas decorrentes do disposto no art. 2º ou no art. 3º, aplicam-se aos signatários, aos aderentes e aos não signatários as penalidades previstas na legislação ambiental. Parágrafo único. A fiscalização do cumprimento das obrigações previstas em acordo setorial ou termo de compromisso caberá aos órgãos executores, seccionais e locais do Sistema Nacional do Meio Ambiente, definidos pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e pelos seus regulamentos, sem prejuízo da competência de outros órgãos e entidades públicos. Dentre as sanções previstas na legislação am-
bientel, destacamos a previsão de multa estabelecida no artigo 14 Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981: Art 14 - Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores: I - à multa simples ou diária, nos valores correspondentes, no mínimo, a 10 (dez) e, no máximo, a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTNs, agravada em casos de reincidência específica, conforme dispuser o regulamento, vedada a sua cobrança pela União se já tiver sido aplicada pelo Estado, Distrito Federal, Territórios ou pelos Municípios. II - à perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público; III - à perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; IV - à suspensão de sua atividade. Tais dispositivos corroboram o quanto exposto pela Deliberação do Comitê
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Ministério do Meio Ambiente editou o Decreto nº 9.177, de 23 de outubro de 2017, que regulamenta o art. 33 da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS. Referida normativa amplia a obrigação contida nos sistemas de logística reversa a todos os não signatários de acordos setoriais ou termos de compromisso, estabelecendo efeito vinculante. Art. 2º Os fabricantes, os importadores, os distribuidores e os comerciantes de produtos, seus resíduos e suas embalagens aos quais se refere o caput do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e de outros produtos, seus resíduos ou suas embalagens objeto de logística reversa na forma do § 1º do referido artigo, não signatários de acordo setorial ou termo de compromisso firmado com a União, são obrigados a estruturar e implementar sis-
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Orientador para Logística Reversa - CORI, do Ministério do Meio Ambiente-MMA nº 11/2017, quanto ao efeito vinculante dos Acordos Setoriais em relação aos não signatários de tais instrumentos, podendo estes firmar instrumento próprio, diretamente com a União: Art. 9º Os não signatários, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos e embalagens objeto de logística reversa, instituída por acordo setorial firmado com a União, obrigados a implementar e operacionalizar sistemas de logística reversa com as mesmas obrigações imputadas aos signatários e aderentes dos respectivos acordos. Parágrafo único. As obrigações a que se refere o caput deste artigo incluem os dispositivos referentes às etapas de operacionalização, aos prazos, às metas, ao controle e registro da operacionalização dos sistemas de logística reversa, ao plano de comunicação, à avaliação e monitoramento dos sistemas, às penalidades, além de obrigações específicas imputadas a fabricantes e importadores, aos distribuidores e aos comerciantes. Art. 10. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes referidos no artigo 9º poderão, nos termos do disposto na Lei nº 12.305, de 2010, e do Decreto nº 7.404, de 2010, firmar termo de compromisso com a União para implementação de sistema de logística reversa próprio. Diante do exposto, é impor-
tante atentar o comércio sobre a necessidade de participar de sistema de logística reversa, caso comercialize os produtos elencados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS: Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: I – agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; II - pilhas e baterias; III - pneus; IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes. E ainda, no Estado de São Paulo, pela Resolução SMA 045/2015: Artigo 2° - Parágrafo único Fica inicialmente estabelecida a seguinte relação de produtos e embalagens comercializados no Estado de São Paulo sujeitos à logística reversa: I - Produtos que, após o consumo, resultam em resíduos considerados de significativo impacto
capa ambiental: a) Óleo lubrificante usado e contaminado; b) Óleo Comestível; c) Filtro de óleo lubrificante automotivo; d) Baterias automotivas; e) Pilhas e Baterias portáteis; f) Produtos eletroeletrônicos e seus componentes; g) Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz; h) Pneus inservíveis; e
i) Medicamentos domiciliares, vencidos ou em desuso. II - Embalagens de produtos que componham a fração seca dos resíduos sólidos urbanos ou equiparáveis, exceto aquelas classificadas como perigosas pela legislação brasileira, tais como as de: a) Alimentos; b) Bebidas; c) Produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos; d) Produtos de limpeza e afins; e
e) Outros utensílios e bens de consumo, a critério da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, ou da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB. III - As embalagens que, após o consumo do produto, são consideradas resíduos de significativo impacto ambiental, tais como as de: a) Agrotóxicos; e b) Óleo lubrificante automotivo. Ressaltamos as sanções previstas para o descumprimento.
Sincopeças-SP atuante na logística reversa conformidade com a legislação ambiental e entregá-los aos fabricantes, importadores ou empresas recicladoras. Esse é o modelo de logística reversa instituído pelo Termo de Compromisso assinado entre o Governo do Estado de São Paulo, a Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais (Abrabat), o Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (Iber) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Assinado em dezembro de 2016 e com vigência de quatro anos, o Termo de Compromisso tem como meta instalar pontos de entrega nos 645 municípios do Estado de São Paulo, além de garantir que, ainda em 2017, 75% da quantidade em peso de baterias inservíveis serão coletadas e destinadas em relação às quantidades em peso de baterias colocadas no mercado no Estado de São Paulo pelos fabricantes e importadores aderentes.
Com o objetivo de ampliar o sistema de Logística Reversa para recebimento, armazenamento e reciclagem das baterias automotivas, de motocicletas, de embarcações e industriais inservíveis (as do tipo chumbo ácido), a FecomercioSP lançou um Portal de Logística Reversa, que pode ser acessado pelo link www.fecomercio.com.br/projeto-especial/logistica-reversa/. A adesão ao Termo de Compromisso pode ser feita através Plataforma da FecomercioSP, que redirecionará o comerciante para o site do Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (Iber), que atua como entidade gestora do sistema de logística reversa de baterias de chumbo ácido nesse sistema. O Iber já possui 3.500 pontos de coleta cadastrados no Estado de São Paulo e continua fazendo esforço para ampliá-los ainda mais com a participação dos comerciantes e dos consumidores.
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O Sincopeças-SP permanece atuante junto à Secretaria estadual do Meio Ambiente, evitando responsabilidades impossíveis de serem assumidas pelo varejo. Vale destacar a participação da entidade na elaboração do programa de logística reversa para filtros e óleo lubrificante, baterias chumbo ácido e vidros, em consonância com a FecomercioSP, da qual o Sincopeças-SP é associado, e entidades a fins. A participação do varejo de autopeças é crucial para o bom funcionamento do sistema de Logística Reversa de Baterias de Chumbo Ácido, pois pode iniciar todo o processo no momento da instalação de uma bateria nova, entregando a bateria usada. Ao receber e armazenar corretamente as baterias entregues pelos clientes, o comerciante faz a conexão com os distribuidores e atacadistas, que farão coletas periódicas dos produtos nos estabelecimentos. Estes, por sua vez, devem armazená-los em
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Salão do Automóvel de Curitiba A capital paranaense recebeu em novembro um dos maiores eventos do setor automotivo do País, o 17º Salão do Automóvel de Curitiba, que reuniu as principais marcas mundiais, através de seus concessionários, no Expo Renault Barigui
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evento teve como objetivo apresentar novidades e lançamentos do setor para 2018 e fomentar os negócios. Os visitantes conferiram a exposição de diversos modelos, de superesportivos aos antigos “fora-de-série”, além de motocicletas e embarcações, o que tornou o evento uma mostra ampla e diversificada. A feira aconteceu de 23 a 27 de novembro e atraiu cerca de 40 mil visitantes.
A importadora oficial das marcas Ferrari, Maserati e Rolls-Royce no Brasil, a VIA ITALIA, esteve presente no evento trazendo os superesportivos Ferrari 458 Italia, Maserati Levante, Maserati Quattroporte e Rolls-Royce Ghost. A CURITIBA ANTIQUE CAR, museu de carros antigos, expôs quatro veículos antigos “fora-de-série”, o Ford Skyliner 58,
Mustang Fastback 66, Corvette 59 e Romisseta 60. O GRUPO LELAC PEUGEOT apresentou diversos modelos. Destaque para os lançamentos SUV 3008, considerado o carro do ano na Europa, e mais novo furgão da Peugeot a Expert. Também na feira o utilitário Partner e a linha de passeio com os modelos Peugeot 208 Griffe, 308 Business e o 2008 Griffe.
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Tracker Turbo, a S 10 (100 anos) e Trailblazer. NISSAN BARIGUI, trouxe o Nissan Kicks 2018, produzido no Brasil, que ganhou novas versões e cores e conta com câmera 360 graus inteligente. Também, a nova Frontier 2.3 turbo, com 190 cavalos. A empresa F1 MOTORSPORTS compareceu com veículos Can-Am, motos aquáticas Sea-Doo e dos motores de popa Evinrude. Em destaque o lançamento do modelo UTV Maverick X3 XRS 2017. Também expostos os quadrículos ATV nos modelos Outlander 570 HO e Outlander 570 Max DPS. Os Jet Ski expostos eram modelos RXP-X 300, WAKE 155, GTR-X 230, GTR 230 e GTI 130 SE. Na parte de motos, a BRAVA KAWASAKI ITAJAI SC expôs motos de altas cilindradas premium. Os lançamentos tiveram preços
promocionais na feira, com os modelos Z 900 e Versys X 300. SIMULADOR DE CORRIDA A empresa DIRECT SIMULADORES chegou ao Salão do Automóvel de Curitiba com o cockpit de simulação de corrida. Destaque para o Chassi com movimento, volante fórmula 1, pedais, tela 55” e óculos de realidade virtual. O cockpit esteve disponível para venda, completo. A empresa também faz locação do equipamento para eventos. O SALÃO Promovido pela J.A Comunicação & Eventos com o apoio da Fenabrave-PR, o evento serve de vitrine para destacar as novidades para o mercado automotivo e também oportuniza a comercialização de veículos novos.
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A FIAT BARIGUI apresentou o Argo, que é o lançamento da Fiat neste ano, expostos nas três versões Drive 1.0, Precision 1.8 mecânico e HGT 1.8 automático Open Edition. Além disso, apresentaram os modelos Toro e o Mobi. A FORD BARIGUI teve em seu estande os modelos Ford Ka Preto, Fusion Branco, EcoSport Azul, New Fiesta Prata, Focus Hatch Branco, Ranger e Ford EDGE. A JEEP FLORENÇA apresentou como lançamento o Jeep Compass Sport Flex 4x4. Também terão os modelos Compass Limited Diesel Preto, Renegade Limited Diesel Branco, Compass Longitude Flex Marron, Renegade Sport MT Flex Branco, Renegade Longitude Flex Vermelho e o Compass Sport Prata 4x4. A EURO IMPORT MINI Curitiba destacou a Mini Countryman, que foi lançada em fevereiro no Brasil, como a SUV da Mini, e a nova versão John Cooper Works com 231cc. O Countryman ALL4 2.0, 192cc, 5 portas, na versão completa, e outros modelos também com menos opcionais. O Mini Cooper S top 2.0, 192cc, 3 portas, top de linha, e outros modelos com menos opcionais. EURO IMPORT JAGUAR LAND ROVER teve como destaque no estande os modelos Rover Range Rover Velar e Land Rover New Discovery, mas além deles expôs o Range Rover Evoque, Jaguar Xe Pure e Jaguar F-pace S. A CCV CHEVROLET trouxe para o Salão os lançamentos Chevrolet Equinox e o carro elétrico Chevrolet Bolt. Também no estande o Cruze Turbo, o
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Famílias e empresas pagaram bilhões de juros De acordo com estudo da FecomercioSP, o montante dos juros pagos por famílias e empresas em 2016 somou R$ 463 bilhões e registrou elevação mesmo em uma conjuntura de profunda recessão econômica e de redução na oferta de empréstimos
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inegável que o período de maior recessão da história do Brasil (de 2014 a 2016) teve origem na política de irresponsabilidade fiscal dos últimos anos, a qual gerou impactos sobre os mais diversos aspectos da estrutura econômica: queda abrupta no ritmo das atividades; dívida pública crescente e de magnitude crítica; inflação; desemprego; redução dos investimentos; entre outros. Além disso, a necessidade de elevação sistemática da taxa de juros como instrumento de controle inflacionário e, principalmente, de captação de recursos para rolagem da dívida pública muito acima dos padrões aceitáveis para uma economia saudável gerou impactos financeiros
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diretos sobre a saúde das empresas e sobre a renda das famílias. Em 2016, os juros pagos por famílias e empresas alcançaram R$ 463 bilhões, equivalente a 7,16% do Produto Interno Bruto (PIB) e crescimento de 28,3% em relação ao montante pago em 2013, já descontada a inflação do período. Vale ressaltar que essa alta ocorreu em uma conjuntura de recessão econômica e de redução na oferta de empréstimos - entre 2013 e 2016, o volume de crédito com recursos livres (pessoa física e pessoa jurídica) caiu 17,4% em termos reais. É o que mostra o estudo “Juros e Inadimplência no Brasil 20142016” realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com base nos dados do Banco Central contemplando apenas as operações formais de empréstimos e desconsiderando as operações lastreadas em recursos direcionados. Do montante total de juros, a maior parte foi paga pelas famílias as quais desembolsaram R$ 251,2 bilhões em 2014, passando para R$ 293,2 bilhões em 2015 e recuando para R$ 288,3 bilhões em 2016 - 4,46% do PIB. As empresas desembolsaram R$ 165,8 bilhões no pagamento de juros em 2014, R$ 183,9 bilhões em 2015 e, assim como observado no caso das famílias, recuou para R$ 174,7 bilhões em 2016 - 2,7% do PIB.
giro muito disseminada entre milhões de famílias e empresas, notadamente de micro e pequeno portes. Como já visto nos últimos anos, famílias e empresas tiveram o comportamento racional e conservador que faltou ao setor público e conseguiram manter as dívidas atrasadas dentro de um nível aceitável. Para a Federação, o custo elevado do crédito no Brasil é decorrente, obviamente, das altas taxas de juros praticadas no País, consequência direta do descontrole das contas públicas, que se refletem em uma dívida gigantesca que, em meio a crescente perda de confiança dos agentes econômicos, necessita ser financiada diariamente no mercado, com juros elevados pelo risco de descontrole. Isso também torna o setor público o maior tomador de crédito, de acordo com a Entidade, no qual os recursos são escassos, colaborando para fixação de um piso elevado para todos os demais tomadores.
Em junho de 2016, a dívida pública bruta atingiu R$ 4,7 trilhões, correspondentes a 73% do PIB. Em apenas três anos e meio, essa dívida cresceu quase 70%, acrescentando quase R$ 2 trilhões ao montante do início de 2014, sendo que R$ 747 bilhões foram gerados nos últimos 18 meses, período em que a sua taxa em relação ao PIB saltou de 65% para os atuais 73%. Nesse ritmo, e com os imensos déficits públicos estimados para os próximos meses, o passivo público deve atingir, antes do fim de 2018, o delicado patamar de 80% do PIB. Para a Federação, fica evidente a pressão que uma dívida pública dessa dimensão exerce na fixação dos juros na economia. Na avaliação da FecomercioSP, seria lógico supor que com uma dívida significativamente menor, a taxa de juros necessária para seu financiamento também seria proporcionalmente inferior ao dos patamares atuais.
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O valor total da inadimplência das famílias e empresas no fim de 2016 alcançou R$ 89,2 bilhões, 1,4% do PIB, o que pode ser considerado um montante razoável, porém, administrável para evitar uma disseminação de atrasos em padrões indesejados. Mesmo diante dessas circunstâncias, em 2016 o setor privado conseguiu manter certo controle sobre seus níveis de inadimplência, que haviam crescido muito em 2015, ano em que se registraram as maiores adversidades nas áreas econômica e política no País. A inadimplência das empresas no Brasil - que era de R$ 29,6 bilhões no fim de 2013 passou para R$ 31,9 bilhões em 2014, alcançou R$ 40 bilhões em 2015 e registrou um leve recuo ao fim de 2016, atingindo R$ 39,6 bilhões, um aumento real de 33,5% no período. A taxa de inadimplência das famílias inicialmente apresentou comportamento de crescimento, saltando de 5,3% em dezembro de 2014 para 6,2% no fim de 2015 e praticamente se estabilizando em dezembro de 2016 (6,1%). Em termos absolutos, isso significa que a inadimplência das famílias brasileiras passou de R$ 53,9 bilhões no fim de 2013 para R$ 49,6 bilhões em dezembro de 2016, mesmo patamar registrado em dezembro de 2014. Entre 2013 e 2016, houve queda de 8% nos valores em atraso por parte das pessoas físicas. Segundo a assessoria econômica da FecomercioSP, a inadimplência felizmente está em patamares controlados, embora
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A indispensável Inspeção Veicular A omissão política custa caro à sociedade, tanto no aumento de acidentes quanto na saúde, um problema que tende a se agravar, pois a frota continua a crescer, mesmo nesses anos recentes de recessão econômica *Por Fernando Calmon
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maior cidade do País, São Paulo, costuma ser um grande laboratório de experiências a céu aberto. Em termos de poluição do ar não é exemplo para todo o País, porém algumas decisões tomadas no passado tentaram amenizar o problema. Uma, indiretamente, foi o rodízio por final de placas para reduzir congestionamentos nas horas
de pico. Decisão discutível que gerou várias distorções, entre elas o aumento de circulação de veículos de gerações antigas e poluidoras. Outra decisão pareceu acertada. A Inspeção Técnica Ambiental (ITA) foi implantada em 2008 na capital paulista. Infelizmente começou errada ao inspecionar só veículos de fabricação recen-
te, nos dois primeiros anos. Foi logo interpretada como meio de arrecadar dinheiro rápido e fácil, desvirtuando objetivos. Essa Coluna se posicionou a favor da ITA, desde que seguidos os padrões mundiais. Apenas carros com mais três anos de uso (quarto licenciamento) deveriam ser inspecionados; depois, de dois em anos até o
nono ano de fabricação (décimo emplacamento); a partir do décimo ano, os veículos se submeteriam a inspeções anuais. Esse arranjo estimula a renovação da frota com modelos menos poluentes. Motocicletas e veículos a diesel, claro, obedeceriam a intervalos menores. Em 2014, o prefeito Fernando Haddad deixou de renovar o contrato da empresa responsável, a Controlar. A volta da inspeção estava prevista para o ano seguinte, de acordo com o cronograma acima citado, mas nunca aconteceu. Agora, o atual prefeito João Dória anunciou a volta da ITA, no final de 2018, no cronograma correto. A intensão é isentar a taxa de inspeção de toda a frota. Isso faz pouco sentido, salvo talvez para modelos com mais de 10 anos de fabricação como estímulo aos proprietários. Outra dificuldade é evitar que veículos emplacados em outros municípios continuem a colaborar para a poluição na capital. Correto seria todo o Estado de São Paulo aderir: há planos meio confusos. Contudo implicações políticas – repetidas em outras unidades federativas – impedem a inspeção em nível nacional. Inconcebível a frota
brasileira efetiva de 42 milhões de veículos dispensar controles ambiental e de segurança, à exceção da inspeção sofrível do Estado do Rio de Janeiro. A prefeitura da cidade de São Paulo pretende multar carros e caminhões de outros municípios e Estados que cruzem a cidade, rotineiramente, sem terem sido inspecionados. Existe a intensão de liberar quem realmente está apenas de passagem, em número de dias por ano a definir, por meio de uma rede de câmeras com registro automático de placas. Não é impossível, mas acrescenta complexidade. O cerne da questão está nos políticos. Acham que perderiam votos de proprietários de veículos mais antigos, de menor poder aquisitivo e menos propensos a cuidar de emissões e itens de segurança. No entanto, essa omissão custa caro à sociedade tanto no aumento de acidentes quanto na saúde. Um problema que tende a se agravar pois a frota continua a crescer mesmo nesses anos recentes de recessão econômica. Uma campanha inteligente deveria explicar a todos os benefícios da Inspeção Técnica Veicular (segurança e ambiental).
(*) Fernando Calmon é engenheiro e jornalista especializado desde 1967. Sua coluna semanal sobre automóveis, Alta Roda, começou em 1999. É publicada em uma rede de 100 jornais, revistas e sites. (fernando@calmon.jor.br e www.facebook.com/fernando.calmon2)
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