Revista Sincopeças Ed 542 by Sincopeças-SP

Revista

colunista

Ano 46 . Edição 542. Set/17

Uma cartilha para combater a pirataria Material produzido pela FecomercioSP sobre a Informalidade e o Combate à Pirataria demonstra o impacto dos mercados ilícitos no setor produtivo gestão e direito

giro

Créditos para micros e pequenos

Expectativas otimistas na Autonor 2017

mercado

1 revista sincopeças-SP

Revista mensal de informação dirigida ao Comércio de Peças e Acessórios para Veíc Veículos

a mídia oficial do setor

Mais veículos licenciados para 2017

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editorial

Sindicato do Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos no Estado de São Paulo Av. Paulista, 1009 - 5º andar | São Paulo-SP - CEP 01311-919 tel.: 11 3287-3033 fax: 11 3285-0090 Siga nossa rede social: facebook.com/sincopecas www.portaldaautopeca.com.br | marketing@sincopecas.org.br

presidente Francisco Wagner de La Tôrre vice-presidente Heber Carlos de Carvalho 2º vice-presidente Israel Bovolini 1º secretário Antônio Carlos Sanches Nunes 2º secretário Edson Shosaburo Koga 1º tesoureiro Álvaro Pereira 2º tesoureiro João Gomes da Silva Neto diretores Rui Antonio Girardelli Plínio da Silva de Castro

João Ribeiro da Silva Luiz Roberto Celeste Gandra Alexandre Lima Pereira conselho fiscal Heber Carlos de Carvalho Alfredo Alves da Silva Júnior 1° delegado efetivo junto à FECOMÉRCIO: Francisco Wagner de La Tôrre 2° delegado efetivo junto à FECOMÉRCIO: Álvaro Pereira 1° delegado suplente junto à FECOMÉRCIO: João Gomes da Silva Neto secretário geral: Gilberto Nogueira Ferreira

EXPEDIENTE - produção jornalista responsável Robson Breviglieri mtb: 13.084/SP

cursos e palestras Gerson Pinheiro - Sincopeças-SP

conselho editorial: Carla Nórcia – Insight Trade reportagens Majô Gonçalves e colaboradores Francisco Wagner de La Tôrre Gilberto Nogueira Ferreira José Ap. Scarparo projeto gráfico, marketing e comercial impressão: Duograf INSIGHT TRADE Circulação: 27.000 Amanda Castro exemplares na base territorial Carla Norcia do Sincopeças-SP Felipe Luppi no Estado de São Paulo Marcela Leite Tel.: +55 11 2060-1034 publicação online carla.norcia@insighttrade.com.br www.portaldaautopeca.com.br/ revista-sincopecas/ www.insighttrade.com.br

Publicação em migração para versão digital

Francisco Wagner De La Tôrre Presidente do Sincopeças-SP

Contra a pirataria e confiantes no futuro

80 bilhões de reais é o que se calcula em perdas de impostos oriundos da pirataria, da falsificação e do descaminho. Esse é exatamente o tamanho do rombo fiscal do Brasil neste ano. Todos que acompanham o noticiário nacional conseguem enxergar o tamanho do esforço que o País tem de fazer para tentar resolver esse desfalque, sacrificando aposentadoria de segmentos importantes da sociedade, apenas para equilibrar as contas. Se tivéssemos uma ação mais organizada, uma cultura de não aceitar o ilícito e uma firme postura contra esse tipo de desmando e de desando, seja no micro ou no macrossocial, o País não estaria mergulhado em uma crise tão profunda. A ilegalidade causa impactos nos negócios, no emprego formal e na sociedade em geral, por isso o Sincopeças-SP vem utilizando toda sua energia no combate a pirataria, a falsificação, a informalidade e ao contrabando. Num passado recente lançamos o projeto Loja Legal, que estruturou e possibilitou às empresas detectar pontos de ocorrência de peças falsificadas ou pirateadas. Neste momento nos posicionamos firmemente em favor de todas as atividades que o poder público vem empreendendo no combate à pirataria, como as ações ocorridas no comércio popular da rua 25 de março, contra o contrabando de cigarros etc. O Sincopeças-SP também participa, com muito orgulho, do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade porque sempre estivemos ao lado e demos voz às empresas que têm formas adequadas de tocar e gerir seus negócios. Formalizamos nosso apoio em favor dessas ações, porque essa postura está no nosso DNA, como também não convalidamos números divulgados, que apontam entre 30 e 35% de ocorrências de peças pirateadas ou falsificadas no mercado de reposição, dado publicado por importantes veículos de comunicação. Ainda em setembro, encaminhamos ao presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, possível candidato à deputado federal pelo Estado de São Paulo, os nossos temores quanto à liberação de peças de segurança usadas e cobramos um engajamento público e político contra a liberação desses itens para comercialização. O Sincopeças-SP também prestigiou a Autonor 2017, com reunião bastante proveitosa do Sincopeças Brasil. Aliás, a feira nos causou agradável surpresa porque vimos um ambiente otimista de negócios, com 38 mil visitantes e empresas confiantes no futuro, o que nos deixou satisfeitos e esperançosos com os rumos dos negócios a partir do próximo ano. Boa leitura

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03 editorial 06 gestão e direito 10 mercado 12 varejo em foco 14 capa 24 giro 30 acontece 32 especial online 34 sustentabilidade

índice

CONHEÇA O

SINCOPEÇAS-SP

O SINCOPEÇAS-SP atua há 75 anos como entidade representativa de 24.500 lojas de peças e acessórios para veículos no Estado de São Paulo, 80% delas EPPs - Empresas de Pequeno Porte que empregam diretamente 180 mil trabalhadores, sendo filiado à FecomercioSP - Federação do Comércio do Estado de São Paulo, que congrega 156 sindicatos ligados ao comércio e serviços da Capital e do Interior. A história do Sindicato do Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos no Estado de São Paulo, o SINCOPEÇAS-SP, remonta, oficialmente, ao ano de 1941, quando um grupo de abnegados empresários paulistas resolveu criar uma entidade que representasse os interesses da categoria e estimulasse o desenvolvimento do setor, e assim foi feito. Ao longo desses anos, seguindo a linha mestra traçada por aqueles homens de visão, o SINCOPEÇAS-SP tem participado ativamente da vida do segmento varejista de autopeças, ajudando a promover o aperfeiçoamento operacional, a defesa e a coordenação de interesses econômicos e profissionais de seus representados. O trabalho do SINCOPEÇAS-SP contempla a defesa do comércio independente da autopeça, pois dele dependem os consumidores de todas as regiões brasileiras, mesmo as mais afastadas. Todos os varejistas do setor têm seus interesses amparados pelo Sincopeças, desde pequenos lojistas estabelecidos nas pequeninas cidades do Interior, até o grande comércio de componentes em funcionamento nos grandes centros urbanos. O campo de atuação do SINCOPEÇAS-SP, limitado ao Estado de São Paulo, aloja um segmento empresarial de grande importância no contexto econômico nacional, certamente o mais importante do País. A região abriga um universo de 24.500 estabelecimentos especializados na venda de autopeças (65% deles localizados na capital e ABC), rede comercial que emprega cerca de 180 mil pessoas e é responsável por uma expressiva fatia do movimento financeiro das fábricas de componentes automotivos.

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editorial ENVIO SEMANAL DE BOLETINS DIGITAIS COM INFORMAÇÕES SOBRE O MERCADO

LEI DO DESMANCHE

APROXIMADAMENTE 200.000 EXEMPLARES DA REVISTA SINCOPEÇAS-SP PARA OS VAREJOS DO ESTADO DE SP

REALIZAÇÃO DE FÓRUNS DIREITO DO CONSUMIDOR ESOCIAL

NOVO PORTAL DA AUTOPEÇA

PESQUISA MVA

ACESSO PARA MAIS DE 60.000 VAREJOS BRASILEIROS

INMETRO CONQUISTA DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO

ATENDIMENTO JURÍDICO E CONTÁBIL

INMETRO PARA CERTIFICAÇÃO DAS PEÇAS

RECICLAGEM AUTOMOTIVA UM PASSO ANTES DO FUTURO VENDAS E RELACIONAMENTO COM O CLIENTE NA ERA DIGITAL

REALIZAÇÃO DE MISSÃO EMPRESARIAL IARC - BERLIN AAPEX E SEMA SHOW - LAS VEGAS AUTOMECHANIKA - FRANKFURT AUTOMECHANIKA - BUENOS AIRES

CRIAÇÃO DO SINCOPEÇAS BRASIL

ACESSO ÀS PARTICIPAÇÃO COM INFORMAÇÕES vector eps10 MAIS DE 12 CARAVANAS RETIDAS PELAS NA AUTOMEC MONTADORAS

PESQUISA ROLAND BERGER

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Crédito para micros e pequenos Associação Comercial de São Paulo (ACSP) reúne Ministério da Fazenda, Receita Federal, BNDES, Sebrae, CRDC e Desenvolve SP para debater a falta de crédito

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omo solucionar a falta de crédito para as micro e pequenas empresas (MPEs) foi o tema que colocou na mesma mesa representantes do Ministério da Fazenda, da Receita Federal, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Central de Registro de Direitos Creditórios (CRDC), da Desenvolve São Paulo, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). João Manoel Pinho de Mello, secretário de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda, elogiou a intenção do encontro para unir as instituições para o crescimento das MPEs. “Crédito e intermediação financeira eficientes são alicerces importantíssimos para isso”. Ele fez uma apresentação sobre produtividade como chave para o crescimento sustentado. “Nossa agenda de produtividade retomou e o que precisamos é melhorar o ambiente de negócios, dar estabilidade e qualidade regulatória, desburocratizar, promover e advogar em favor da concorrência e reduzir os fa-

tores que distorcem as alocações de capital e trabalho”. Segundo Mello, “os trabalhos de simplificação que já estão ocorrendo são a diminuição das obrigações acessórias do Sped, iniciativas importantes de comércio exterior e iniciativas em parceria com o Sebrae, o governo do Estado e a Associação Comercial para diminuir o número de dias para abertura de empresas”. O auditor fiscal e subsecretário de fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins, falou sobre nota fiscal eletrônica e a segurança para os negócios e o crédito. Como forma de racionalizar a cobrança de impostos, Martins disse que “todas as iniciativas são para simplificar algo que nasceu torto, que é o modelo de tributação”. Guilherme Castanho Franco Montoro, chefe do Departamento Regional Sul do BNDES, falou sobre as linhas tradicionais de crédito para MPEs e o que banco está fazendo para melhorar o acesso ao crédito. “O cartão BNDES é um instrumento financeiro muito interessante para a MPE, porque tem um limite pré-aprovado no rotativo”. Com o cartão BNDES, a empresa pode comprar materiais para construção, má-

quinas e equipamentos, computadores, móveis, itens de uso direto. “Não financia mão de obra e capital de giro”, completou. Estudo Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, ressaltou que “70% da população economicamente ativa depende da micro e pequena empresa, seja como proprietário, seja como trabalhador vinculado ao segmento”. Em primeira mão, ele apresentou pesquisa do Sebrae sobre o financiamento das MPEs no Brasil, revelando, por exemplo, que o volume de empréstimos às MPEs caiu 36% entre 2014 e 2017, ao passo que para as grandes e médias empresas a redução foi de 18%. O estudo também aponta que o BNDES é o maior ofertante de empréstimo às MPEs (1/5 do total), mas quase 80% delas nunca usaram esse recurso, pois têm como barreira a política de crédito dos bancos repassadores. Já 53% dos empresários ouvidos pela pesquisa acham que a redução dos juros facilitaria os financiamentos, ao passo que 24% apontaram a redução da burocracia como solução e 8% a diminuição de impostos.

gestão e direito

CRDC Marcel Solimeo, economista e superintendente institucional da ACSP, explicou que a Central de Registro de Direitos Creditórios é “uma iniciativa para fortalecer a duplicata e os direitos creditórios como instrumentos para obtenção de crédito, garantindo que os títulos tenham lastro com base em transações efetivas, o que dará mais segurança para os agentes financeiros e permitirá a queda dos custos de financiamento”.

Fernando Kalleder, diretor-presidente da CRDC, disse que a plataforma tecnológica foi concebida para fortalecer o mercado creditício nacional e compor um ambiente de negócios favorável para as pequenas e médias empresas. “A CRDC opera em um sistema de primeira linha e detém alta gestão de infraestrutura para atender o processo de concessão de crédito com segurança e agilidade”. Ele fez um balanço da CRDC, que opera desde 2016: mais de quatro milhões de duplicatas negociadas, R$ 13 bilhões em crédito concedido, 350 clientes ativos e 50 mil empresas atendidas. Milton Luiz de Melo Santos, diretor-presidente da Desenvolve SP, apresentou o cenário da constituição das empresas no Brasil: micro (92,7%), pequena (6,2%) e

média (0,7%). Para ele, os desafios enfrentados por elas são ausência de garantias patrimoniais, assimetria de informações, ausência de gestão profissionalizada e cultura de investimento de curto prazo. “De um lado, empresas de pequeno porte com dificuldade de tomar crédito e, de outro, bancos com dificuldades de assimetria de informações”, disse. “As instituições presentes aqui hoje precisam unir forças em nome das MPEs, especialmente para novos sistemas de facilitação de crédito. Elas são responsáveis pelos principais impulsos econômicos e sociais para o País”, disse Alencar Burti, presidente da ACSP e da Facesp. O evento foi organizado pela ACSP e pela Facesp com o apoio do Sebrae e da CRDC.

Sobre a ACSP A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em seus 122 anos de história, é considerada a voz do empreendedor paulistano. A instituição atua diretamente na defesa da livre iniciativa e,

ao longo de sua trajetória, esteve sempre ao lado da pequena e média empresa e dos profissionais liberais, contribuindo para o desenvolvimento do comércio, da indústria e da prestação de serviços. Além do seu prédio

central, a ACSP dispõe de 15 Sedes Distritais, que mantêm os associados informados sobre assuntos do seu interesse, promovem palestras e buscam soluções para os problemas de cada região.

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“A introdução do cadastro positivo, com as informações para que todos possam concorrer com o melhor sistema de informação, é fundamental para a redução da taxa de juros, que é o primeiro ponto”, afirmou Afif.

gestão e direito

Empresas devem aproveitar o ambiente de testes do eSocial

om a recente aprovação da Lei da Reforma Trabalhista (13.467), os empregadores devem tomar providências com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), e também dirigir suas atenções às novas adaptações que possam ocorrer no seu leiaute. As providências e atenções devem-se ao fato de o sistema do eSocial encontrar-se disponível para testes e estar liberado

para todos desde 1º de agosto do corrente ano. É preciso, então, que os usuários façam seus testes ao longo desse período, pois o início da obrigatoriedade do sistema começará em 1° de janeiro de 2018 para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais e a partir de 1° de julho de 2018 para todos os demais empregadores. É oportuno informar que para facilitar maior compreensão do uso do sistema e responder às

dúvidas, o site do eSocial disponibilizou o “Manual de Orientação do Desenvolvedor”, que encontra-se na sua Versão 1.4. Trata-se de um documento que tem por objetivo definir os critérios e especificações técnicas necessárias para a integração entre o Sistema dos empregadores, pessoas físicas e/ou jurídicas e o Sistema do eSocial. Mais informações poderão ser obtidas no site do eSocial: www.esocial.gov.br

Comércio fecha acordo salarial com técnicos Industriais

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Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado de São Paulo (SINTEC-SP), aplicável à categoria profissional respectiva, com data-base em 1º de julho, celebrada no dia 04 de setembro de 2017. O reajuste foi de 2,56%. Acesse aqui e veja a íntegra no Portal da Autopeças (site do Sincipeças-SP). O acordo também está disponível no site da FecomecioSP, onde pode ser filtrado por região.

gestão e direito

Confaz divulga planilha eletrônica da substituição tributária

to Cotepe/ICMS nº 49, de 1º de setembro de 2017, divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 1 - Nº 170, 4 DE SETEMBRO DE 2017 MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA SECRETARIA EXECUTIVA ATO COTEPE/ICMS Nº 49, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017 Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

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O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições e considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 18/17, de 7 de abril de 2017, por este ato, se tornou público: • Art. 1º Fica aprovada a planilha eletrônica retificadora - versão 0002 - com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e às operações interestaduais a ele destinadas. Parágrafo único. O documento referido no caput estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como “Planilha Eletrônica Substituição Tributária - versão 0002 - Retificadora - SP” e terá como chave de codificação digital a sequência 8e574a63b7424426b8699091014a742c, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - “Message Digest 5.”. • Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2017.

mercado

Mais veículos licenciados A previsão de licenciamento de autoveículos da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Anfavea, para 2017 foi reajustada para cima, de acordo com os dados divulgados pela entidade na quarta-feira em São Paulo

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expectativa atual é que o total de autoveículos comercializados em 2017 atinja 2,20 milhões de unidades, cerca de 70 mil acima da previsão do começo do ano, que era de 2,13. Isto significa um aumento de 7,3% sobre as 2,05 milhões de unidades de 2016. Conforme tendência antecipada por Antonio Megale, presidente da Anfavea, na coletiva de imprensa do início de agosto, os veículos leves foram alterados para cima, saindo de um aumento de 4,0% para 7,4%, enquanto os pesados para baixo, caindo de 6,4% para 3,6%.

As exportações, mesmo após a revisão de julho, mantiveram ritmo forte e foram novamente alteradas: a nova perspectiva é de exportar 745 mil autoveículos, que confirmaria o melhor ano da história para a indústria automobilística neste quesito. Com o resultado de vendas e de exportação, o desempenho da produção foi consequentemente revisado também: o crescimento esperado para 2017 ante 2016 agora é de 25,2%. Este desempenho aponta um total de 2,70 milhões de unidades produzidas neste ano.

Para Megale, “As novas previsões da Anfavea demonstram que a indústria caminha para um cenário de retomada, mesmo se considerarmos que a base de comparação de 2016 é muito baixa. O que precisamos agora é de estabilidade no quadro econômico para que consumidores e investidores aumentem a confiança e o País como um todo entre em uma rota de aceleração da atividade econômica”. Os dados de vendas internas e exportação de máquinas autopropulsadas também foram revisados, com respectivos aumentos de 6,9% e 34,6%.

A D I R E U il AIS Q r do b

“

mercado

Dna. Maria e Sr. Geraldo Queiroz

Sou proprietário da GMT Centro Automotivo, juntamente com minha esposa e filhos, é uma empresa familiar com premissas audaciosas. Nosso objetivo é torná-la uma referência de alto padrão de qualidade em Manaus. Para isso, investimos em infraestrutura, novos equipamentos, em um laboratório de diagnóstico e, claro, escolhemos apenas peças de primeira linha. Os produtos Spicer atendem totalmente à nossa premissa de trabalho, com qualidade inquestionável.

Fundadores e sócios da Mecânica GMT - Manaus | AM

”

Sr. Geraldo Queiroz

Fundador e sócio da Mecânica GMT - Manaus | AM

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varejo em foco

Perdas com feriados nacionais Setor de supermercados deixará de faturar aproximadamente R$ 1 bilhão, aumento de 14,5% em relação ao mesmo período de 2016

s cinco feriados nacionais (Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, Finados, Proclamação da República e Natal) devem provocar perdas importantes ao varejo do Estado de São Paulo. Segundo estimativas da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP),

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o comércio varejista paulista deve perder aproximadamente R$ 2,3 bilhões em 2017, por causa dos feriados nacionais e pontes. Esse montante é 17,9% maior do que o dado projetado no mesmo período de 2016, quando o varejo de São Paulo deixou de faturar aproximadamente R$ 2,013 bilhões.

O setor de supermercados é o que deve contabilizar a maior perda, cerca de R$ 1 bilhão, cifra 14,5% maior em relação a 2016. Estima-se que o segmento de outras atividades perderá em torno de R$ 690,3 milhões, 18,1% superior ao valor registrado no segundo semestre de 2016.

varejo em foco acabam optando por não abrir no feriado, como os empregados, que reduzem seus rendimentos ao deixar de obter as comissões sobre as vendas. Impactos no varejo paulistano O comércio varejista da cidade de São Paulo deve perder em torno de R$ 731,9 milhões no segundo semestre deste ano, em razão dos feriados nacionais e pontes. Esse montante é 20,4% maior do que o dado projetado no mesmo período de 2016. O setor de supermercados é o que deve contabilizar a maior perda, de R$ 334,6 milhões, crescimento de 17,5% em relação a 2016. Já

o segmento de outras atividades deve deixar de faturar aproximadamente R$ 168,2 milhões, alta de 19,7% na comparação com os seis últimos meses do ano passado. As perdas no segmento de farmácias e perfumarias devem apresentar alta de 36,2%, sendo a maior variação entre os setores analisados atingindo aproximadamente R$ 102,4 milhões. Também deverão contabilizar prejuízos com os feriados os segmentos de lojas de vestuário, tecidos e calçados (R$ 111,3 milhões e 17,9% de crescimento em relação a 2016) e lojas de móveis e decoração (R$ 15,3 milhões e elevação de 18,7%).

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Nos cálculos, a FecomercioSP desconsiderou os feriados estaduais e municipais, que também prejudicam, em média, a atividade comercial. Na análise da Entidade, após dois anos de forte recessão econômica - com retrações do PIB de 3,8% em 2015 e de 3,5% em 2016 - o número excessivo de feriados e pontes deveria ser revisto, a fim de contribuir para o aumento da produtividade da economia. Para a FecomercioSP, em nome da modernização das relações trabalhistas, seria oportuno que essa questão fosse debatida, pois o excesso de proteção por meio dessa elevação de custos acaba prejudicando tanto as empresas, que

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Uma cartilha para

combater

a pirataria

Material produzido pela FecomercioSP sobre a Informalidade e o Combate à Pirataria demonstra o impacto dos mercados ilícitos no setor produtivo

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cartilha criada pela FecomercioSP – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo tem como objetivo disseminar o conhecimento e promover o diálogo acerca do tema da pirataria no Brasil, buscando a conscientização da importância de trabalhar o assunto com toda a sociedade e demonstrando o impacto dos mercados ilícitos no setor produtivo, com a consequente queda no faturamento e a perda de investimentos. Apesar de todos os danos causados à economia, gerando um prejuízo enorme aos cofres públicos e à iniciativa privada, verifica-se que a discussão sobre o tema tem sido banalizada, havendo uma crescente tolerância das autoridades públicas, enfraquecendo a confiança no Estado e contribuindo de forma negativa para o desenvolvimento econômico. Entender as causas que determinam a produção de produtos falsificados e incentivam a criminalidade, bem como a motivação dos consumidores na aquisição desses produtos, pode ser um começo para solucionar esse entrave, proporcionando a criação de medidas de prevenção e controle, que passam necessariamente pelas reduções da carga tributária e da informalidade, pelas políticas públi-

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Os danos gerados pela pirataria: Existe uma falsa percepção da população em geral de que não existem danos na prática da pirataria, quando, na verdade, uma das maiores vítimas desse sistema é o próprio consumidor, que frequentemente é lesado ao adquirir produtos de baixa qualidade e sem garantia, que podem causar sérios prejuízos à saúde. Crimes decorrentes da pirataria: O Decreto nº 5.444, de 14 de outubro de 2004, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual, prevê no parágrafo único do artigo 1º, considerar pirataria a violação aos direitos autorais de que trata as Leis nº 9.609/98 e nº 9.610/98. Existem muitas condutas criminosas associadas à pirataria, entre elas: A fraude no comércio que é muito parecido ao crime de estelionato (artigo 171). Todavia, nesse caso o sujeito passivo do

crime é o consumidor, e o sujeito ativo é o comerciante. O crime é caracterizado como o ato de enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor, vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada, ou ainda entregando uma mercadoria por outra. A pena é detenção de seis meses a dois anos ou multa. A receptação, prevista no artigo 180 do Código Penal, ocorre quando o indivíduo adquiri, recebe, transporta, conduz ou oculta, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte. Pena reclusão, de 1(um) a 4(quatro) anos, e multa. Descaminho: O artigo 334 do Código Penal descreve o crime de descaminho que é caracterizado pela saída ou entrada de mercadorias provenientes de importação ou exportação permitidas, porém, que deixaram de recolher os tributos devidos por lei ou cujas Fonte: FecomercioSP

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cas consistentes, pela conscientização dos consumidores e pelo aumento da fiscalização. É um problema que atinge praticamente todos os setores econômicos. A prática traz como consequência questões de difícil resolução, que colocam as instituições e o mercado brasileiro em situação de vulnerabilidade quando se verifica a ausência de proteção à propriedade intelectual e a constante violação dos direitos autorais e de marcas e patentes, com o crescimento da concorrência desleal. Reflexo dessa conjuntura é a imensa quantidade de crimes sustentados pela prática da pirataria, que vai desde receptação, contrabando e descaminho até tráfico de influência, lavagem de dinheiro e corrupção. Existe uma rede que movimenta o crime organizado fomentado pela pirataria no Brasil e no mundo, envolvendo múltiplos intermediários que fabricam, importam, exportam, distribuem, comercializam e lucram muito com esse mercado negro.

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operações não seguiram o rito burocrático necessário. Pena de reclusão de um a quatro anos e é duplicado se o crime for praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial. Contrabando: Contrabandear significa importar ou exportar mercadorias ilegalmente. Essa prática ocasiona enorme prejuízo aos cofres. Inúmeros setores também sofrem com esse mal, como é o caso dos setores de medicamentos, agropecuário e de bebidas. O artigo 334-a do Código Penal tipifica a conduta como crime, com pena de reclusão de 2(dois) a 5 (cinco) anos. Nesse caso, a pena também é duplicada se o contrabando é praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial.

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Crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal): A Lei nº8.137/1990 prevê que a supressão ou a redução do tributo constitui crime de sonegação fiscal e contra a ordem tributária. O crime de sonegação fiscal prevê dolo do agente ativo. Portanto, pratica o crime aquele que intencionalmente deixar de pagar qualquer valor devido ao ente público arrecadador. A pena é reclusão de 2(dois) a 5(cinco) anos e multa. Crimes contra a ordem econômica e economia popular: A Lei nº8.137/1990 define também o crime contra as relações de consumo no artigo 7º, inciso II, como sendo o ato de favorecer

ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores. A pena é detenção de 2 (dois) a 5 (cinco) anos ou multa. Os crimes citados estão geralmente relacionados diretamente à pirataria. Entretanto, indiretamente inúmeros outros crimes podem estar associados a ela, como corrupção, tráfico de influência, roubo de carga, falsidade ideológica, falsificação de documentos, formação de quadrilha, estelionato, tráfico de drogas, entre outros. Danos gerados ao consumidor: É necessário que haja uma verdadeira conscientização por parte dos consumidores acerca dos malefícios causados pelos produtos falsos. Além dos danos às empresas e ao Poder Público, os produtos comercializados ilegalmente podem ocasionar gravíssimos males à saúde do consumidor. Aqueles que fabricam produtos falsificados o fazem de forma clandestina e, obviamente, não seguem os padrões de qualidade exigidos pelos órgãos certificadores e as normas técnicas de higiene e segurança. Apresentamos a seguir alguns exemplos de setores mais atingidos pela pirataria no Brasil e as consequências do consumo desses produtos pelos consumidores: 1. Bebidas: As bebidas encontradas em camelôs ou aquelas provenientes de contrabando

ou descaminho geralmente são produzidas com substâncias tóxicas como iodo, álcool etílico e metanol, e armazenadas em local impróprio. Especialistas afirmam que o consumo de bebida alcoólica falsificada pode acarretar lesões no fígado e no pâncreas mais rapidamente e em maior potencial. 2. Medicamentos: Os medicamentos falsificados são produzidos em laboratórios ilegais, portanto, conteúdo, data de validade, embalagem e método de administração certamente são adulterados, podendo conter substâncias tóxicas ou drogas ilícitas, gerando danos imensuráveis à saúde daqueles que os administram, como insuficiência hepática, alergias, infartos, infecções e até tumores. Em relatório divulgado recentemente pela Organização Mundial da Saúde (OMS) estimou-se que em cada lote de cem medicamentos, são falsos e vendidos em feiras, bancas de ambulantes, pela internet e até mesmo em farmácias. Tais medicamentos chegam geralmente do Paraguai, da China ou da Índia. De acordo com os pesquisadores da OMS, os medicamentos falsificados foram a causa direta ou indireta da morte de cerca de 700 mil pessoas no mundo todo em 2014. 3. Autopeças: Existe também a pirataria no ramo de autopeças. É muito comum encontrarmos rodas para automóveis, rolamentos, sistemas de suspensão e de freios, espelhos e outras peças falsificadas. Importante lembrar

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Causas da pirataria: Constatar os fatores que motivam a prática de ações relacionadas à pirataria é um desafio necessário para identificar as possíveis soluções do problema. Essa questão vai muito além do que podemos visualizar, uma vez que envolve inúmeras práticas ilícitas de proporções inimagináveis, estimulando organizações criminosas em várias esferas. Existe uma notável condescendência dos governantes e da sociedade em geral em relação à prática de atos relacionados à pirataria, esta última motivada provavelmente pela falta de informação. Não podemos esquecer que baixos riscos e

alta lucratividade, estimulada pela elevada carga tributária no Brasil, são os principais atrativos para a prática dos crimes relacionados à pirataria, como o exemplo da sonegação fiscal. Segundo dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o País com a carga tributária mais elevada em toda América Latina e o Caribe. O estudo revelou que os brasileiros pagam o equivalente a 33,4% do tamanho da economia em taxas e impostos. Nas comparações relativas à carga tributária brasileira e a de outras economias do mundo, os resultados são desfavoráveis para o País, pois a carga tributária é muito elevada em relação ao PIB per capita e gera pouco desenvolvimento, quando comparado ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de outros países. Além disso, a grande extensão de regiões fronteiriças no Brasil e a deficiência de fis-

calização nessas áreas são inseridas no debate como ponte facilitadora do contrabando, bem como a questão da informalidade, da legislação inadequada e da repressão insuficiente. A principal medida para combater a pirataria passa necessariamente pela revisão do regime tributário brasileiro. A alta carga de impostos incidente sobre a cadeia produtiva é o principal motivador da prática de inúmeros crimes. É necessária uma proposta de reforma tributária eficiente e compatível com as diferenças sociais. Para o País prosperar economi-

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que as peças automotivas piratas não atendem às normas técnicas de segurança e não oferecem a qualidade necessária para garantir o pleno funcionamento do automóvel em segurança, podendo ocasionar acidentes graves. Verificamos diante desses exemplos a dimensão dos danos que os produtos pirateados podem gerar à saúde e às integridades física e psíquica dos consumidores. Daí a importância da união de esforços no combate permanente à pirataria no Brasil. O Poder Público deve incentivar a criação de políticas públicas que reduzam essas práticas, investir na fiscalização e buscar maneiras que possam desestimular o consumidor a comprar esse tipo de produto.

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camente, é preciso criar condições favoráveis ao desenvolvimento do setor produtivo, tornando o cenário mais competitivo. Em paralelo, deve-se proporcionar condições dignas à população com serviços de qualidade. Uma das bandeiras erguidas pela FecomercioSP para que o Brasil volte a crescer e se desenvolver é a necessidade de uma reforma tributária eficiente. Nesse sentido, no dia 6 de abril de 2017 o Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) entregou ao deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), nomeado pelo presidente Michel Temer como o relator da reforma tributária no Congresso Nacional, um trabalho da Entidade contendo as principais sugestões e propostas para reforma tributária, quais sejam: Fim da guerra fiscal: O fim da guerra fiscal restabelecerá a segurança jurídica, afastando o cenário nefasto que se vive atualmente, no qual os Estados usam sua principal fonte de receita, o ICMS, para atração de investimentos por meio de agressivas políticas de renúncia fiscal, fre-

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quentemente com a concessão de benefícios de forma ilegal; Redução da carga tributária: A carga tributária atual, de quase 40% do PIB, é suportada pela população e pelo setor produtivo sem contrapartida estatal. Portanto, a reforma tributária pretendida deve visar à redução da carga em prol do crescimento econômico, da geração de empregos, da melhora da qualidade de vida da população e do incremento do setor produtivo brasileiro; Não instituição de novos tributos: A pretensa reforma não pode instituir novos tributos, mas contemplar a simplificação e a desburocratização do sistema tributário brasileiro; Simplicidade do sistema tributário: É necessário que o sistema tributário seja simplificado para tornar as regras mais claras e simples para os contribuintes. O rol de legislação e normas existentes, em especial no que tange às obrigações acessórias, devem ser reduzidas e, consequentemente, integradas em um sistema único, fazendo com que os custos nas ações dos

contribuintes de pagar e informar o imposto sejam o mínimo possível para os contribuintes. Para que as propostas possam ser implementadas sem risco de desequilibrar as contas públicas, devem ser precedidas da racionalização dos gastos públicos. Além disso, é preciso que o Brasil realmente se comprometa a combater a pirataria por meio de medidas mais rigorosas e eficazes. Nessa esteira, cabem revisões das políticas públicas que procuram intensificar a fiscalização nas fronteiras, medidas de inteligência para desfazer as organizações criminosas que se alimentam da pirataria e investimentos em campanhas de conscientização para um consumo mais consciente, além da criação de incentivos aos consumidores que optarem por produtos legalizados. É necessária a revisão da legislação sobre o tema para estabelecer penas mais rigorosas tanto para quem pratica como para aqueles que, conscientes da prática de um crime, decidem permanecer na ilegalidade consumindo esse tipo de produto e fomentando o crime organizado no território nacional. O Poder

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Constatar os fatores que motivam a prática de ações relacionadas à pirataria é um desafio necessário para identificar as possíveis soluções do problema.

de e revela um Estado que tem se mostrado ineficiente no combate à ilegalidade. Por tal motivo, insistimos na criação de políticas públicas eficazes no combate à pirataria e no investimento em campanhas de conscientização. Mas ações isoladas não farão a diferença. É necessário que todos estejam engajados nessa luta: as polícias, a Receita Federal, o Poder Legislativo, o Poder Executivo e os consumidores. É preciso que todos se conscientizem da importância de eliminar as redes clandestinas e o crime organizado por trás delas, bem como aumentar a fiscalização e coibir o consumo. A falsificação de produtos causa prejuízos a toda a sociedade:

prejudica a credibilidade das empresas detentoras de marcas ou patentes, gera concorrência desleal, atenta contra direitos autorais, causa riscos à saúde dos consumidores e provoca a perda de receitas ao Governo do Estado. Existem dois universos que não podem mais conviver: Os caminhos da legalidade e o da pirataria. Para que o País possa se desenvolver e se tornar uma verdadeira potência econômica, capaz de gerar empregos, renda e qualidade de vida para a população, é preciso que a legalidade seja o único caminho possível. Clique AQUI para ler a cartilha. Também disponível no Portal FecomercioSP.

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Público tem se mostrado inerte nos últimos anos em relação ao combate à pirataria, causando uma errônea impressão à sociedade de que essas práticas são toleráveis e a falsa ideia de que não existem vítimas desse sistema, o que acaba por contribuir para o consumo de produtos pirateados. A realidade é que a pirataria constitui um entrave que deve ser removido da história desse País, pois prejudica os desenvolvimentos econômico e social, gera desemprego, afasta investidores, causa insegurança jurídica e alimenta o crime organizado. A pirataria se mantém em virtude das distorções de um sistema tributário no limite da irracionalida-

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Movimento contra o comércio ilegal Prefeitura lança programa Movimento Legalidade de combate ao contrabando e à pirataria em parceria com Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro

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Prefeitura e o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, coordenado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) lançaram o Movimento Legalidade, que pretende intensificar o combate ao contrabando, à falsificação e à pirataria na Capital paulista. O programa acontece também em parceria com mais de 70 entidades empresariais e organizações da sociedade civil afetadas por essas práticas ilegais. O Movimento Legalidade representa a união de forças entre a sociedade civil e o poder público para construir uma cidade mais desenvolvida, com maior número de empregos, segurança, renda, arrecadação e focada no combate ao mercado ilegal. Além da Prefeitura, fazem parte do movimento órgãos do Estado (Polícias Militar e Civil, Vigilância Sanitária, Procon e Ipem) e da União (Receita Federal, Polícia Federal, Anvisa e ANP). A cidade de São Paulo será a primeira a adotar esse projeto. Com o apoio do Fórum Nacional de Prefeitos, outros municípios devem adotar esse programa nos próximos me-

ses. A atuação do Movimento Legalidade será dividida nas seguintes frentes: · Reestruturação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que reúne órgãos da Prefeitura, do Estado e da União para debater e definir estratégias para ações em vários temas, entre eles fraudes contra o consumidor e o comércio ilegal. · Criação do Comitê de Defesa do Mercado Legal, ligado ao GGI: ele tem a missão de identificar os centros de vendas, distribuição e depósitos de produtos ilegais, definindo as ações de inteligência e de combate a práticas ilícitas que geram prejuízos ao erário, consumidor e empresas legais e formais. · Movimento sustentável de aproveitamento das apreensões e descarte de produtos: parceria com associações de classe, entidades do terceiro setor e poder público para definir a destinação das apreensões. · Educação do comerciante sobre práticas ilegais, seus impactos e ameaças às atividades produtivas. · Facilidade de práticas e posturas à atividade comercial e estimulam a informalidade. · Campanha de comunicação/ mídia para informar sobre essas iniciativas.

“Vamos simplificar a vida do cidadão e do empreendedor para que todos estejam dentro da legalidade, sem burocracia ou insegurança jurídica”, explicou Paulo Uebel, secretário municipal de Gestão, sobre um projeto em andamento que reúne e simplifica as leis que tratam de posturas municipais – normas que visam garantir o convívio harmônico entre os cidadãos em espaços urbanos. Além disso, as secretarias municipais de Segurança Urbana e Prefeituras Regionais irão trabalhar em conjunto para ampliar a fiscalização e a autuação de irregularidades. Prejuízos gerados pelo comércio ilegal De acordo com levantamento realizado pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), em 2016, apenas em São Paulo, o contrabando, a falsificação e a pirataria geraram mais de R$ 9 bilhões em perdas em 16 setores produtivos como tabaco, vestuário, combustíveis e cosméticos. Com esse prejuízo, a cidade perdeu em torno de R$ 4,5 bilhões em evasão fiscal, por conta do comércio de produtos ilegais, segundo estimativas do FNCP.

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O montante de R$ 4,5 bilhões de evasão fiscal representa para a Prefeitura de São Paulo o equivalente ao orçamento de organizações sociais para gestão e administração de hospitais, UBS e médicos em um ano ou o dobro do orçamento das creches também em um ano ou ainda o valor de 15 anos (180 meses) de compra de remédios. Os prejuízos também afetam setores como o da panificação, que perde por ano R$ 56,7 milhões em faturamento, de acordo com dados do Sindipan. O setor poderia gerar até 40 mil novos postos de trabalho se não houvesse comércio ilegal. O principal produto contrabandeado é o cigarro, sendo que, atualmente, 35% de todo mercado é dominado por marcas ilegais, principalmente de origem paraguaia. Em 2016, 5 bilhões de unidades de cigarros ilegais foram comercializadas. dade, além de prejuízos para a economia da cidade. Também como parte das atividades foi apresentada no hall da sede da Prefeitura a miniexposição “Cidade do Contrabando”, que simula todas as benfeitorias possíveis se o contrabando e o comércio de produtos ilegais fossem extintos da cidade, e o dinheiro investido em prol da sociedade. “Vamos trabalhar junto com a Prefeitura para combater o contrabando de produtos que tanto afeta e traz prejuízos para nossa cidade. A violência que

está na rua e que nos amedronta é financiada por esses crimes. Lutar contra isso é lutar a favor da vida e da dignidade dos paulistanos. A prefeitura de São Paulo está saindo na frente, mas chegou a hora de unir forças com todos municípios brasileiros em busca de soluções para o mercado ilegal”, diz Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) e coordenador do Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro.

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Cidade do contrabando Além de dano financeiro, o mercado ilegal alimenta o crime organizado e financia o tráfico de drogas e armas, aumentando os índices de violência. Os produtos ilegais não têm controle de qualidade e não seguem a fiscalização brasileira, afetando a saúde de toda sociedade. Durante o lançamento do Movimento Legalidade foram destruídos produtos ilegais, incluindo CDs, DVDs, cigarros, brinquedos, entre outros, que trazem graves riscos para a saúde e segurança da socie-

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Sincopeças-SP contesta dados da falsificação Em ofício enviado ao Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, o Sincopeças-SP contesta informação de que 30% a 35% do mercado de autopeças seja composto por itens falsificados e contrabandeados

Ao Fóru m Dr. E Nacion D a Pres SON LU l Contra iden te Ex IZ VISMO a Pirata ria e ecuti NA a Ile vo galid Con testa ade, ção da in Prez fo ado rmaç Sr. V ão d ismo e qu na, O SIN e 30 %a São VEÍC COPEÇ 35% Paulo AS B ULO do m , sete emp R S erca A N S O re IL mbro do d repre gam dire ESTADO , pelo p e au de 2 re to senta tame D 017 s peça E SÃ idente miss n n te te s O seja 1 ã d d P com Fede o promo e segme 80 mil tra AULO, re o SINCO p ver o raçã b n P o p a to sto p EÇA rese lhad sd o a info d or ite rmaç do Comé esenvolv a econo ores, e ntando 2 S-SP - S ns fa e sr. R m lsific odolp ão de qu rcio do E imento p ia resp m âmbit 4.500 loja INDICAT ados onsá leno e 30% o na stado O s ho R d D e auto ciona veis e sus O CO e co ama d a e 3 S p ntrab 5 l p z te O SIN MÉR ão P repre % do zini, eças ntáve or um ande a C d s C n u m ireto IO V enta l das signif o Es lo, qu erca vista OPEÇA ados r n A ta d ic d e d e con REJIS a AB do, 8 o de mpre o SIN ativo que S n g C a 0 ã s TA D n rega COP Na ú perc utop % de as re F–A o e e E E ltima ão consta corrobo 1 la p s n ç 56 sin ÇAS rese socia as se tual s EP PEÇ 54,9 ra déca ta n d d P A ç d ja ta c o e ão B s S em ic om b d rasile compos atos liga das e da Produto 13 Esta - Empre E ACE do. O ilhões, e a, o mo suas pe essa in S to d s ira d fo s u seja m 200 vimen e Co por iten dos ao co sociedad Interno B os da Fe as de Pe SÓRIOS to an quisas n rmação e 8, e g , o va s fals mba e de quen dera ruto mérc PAR ú u m s e a lo te o çã if m ro l – o e A io li r ic ge ro à Fa cit Desd o u envo lsific ados e c e serviço do gera PIB bras o, entida Porte que e 201 lvido 865 mil rado pelo s sequer a apura ação l, d ontra il ção d emp que s ness apro setor . rego girav 2 o segm band da Cap filiado à eiro e qu e sindica e x a ta im p d lh rá s it ad a re F a em l eado e . e a a tica, s, co l e do In ECOME tem po torno nto traba ness Existe um posição os dos p da sobre R r te mo v Em ra lh erc as ba a de R a em s rior, vem CIO SP $ 1,7 a com nú ses p estimati automoti entuais origem e endo ria de zão das a conte va (f va de mero bilhã divulg erce a s a b a ti ntua s larde Esta oàé s is, já que entr bricantes ados. ases de s do da vidades d ado p tar poca estimad e , é mu usten e os de . elo Faze Contr ito ele 5% e 10 distribuid tação nda e defesa se perd % do ores a de vado torial d da R e naçã ibui favora s , s to re . es nú q eceit tal de varejo ceita o a Fe ue estão mero e ao re peça Auto do SINC velmente dera s, ha dor d p s com oficinas) l, a e sendo ad ja e 10% – Fa eças, Eq OPEÇAS para a re foi da prad xpec otada lsific d u -S a u ip d ta o s ç P o s rd a ti n ão ,q ação m va é fatura e o Pa em d que e do dese ís e Ileg entos e ue visa das fals e R$ men seja n Serv coibir ificaç to s Fato alida v s o fa e qua da in lv lsific iços. õ des). in dústr dro s imento d aA inic a comerc es o pro escri conteste ia (em ofra jeto iativa tó ia proce as ferram relaç ediçõ rio Paulo da contín tem lização d “Loja L entas sso in ã como o egal” es da ua re e au à Ribe de verso repo ,c to d finali Auto ir sição , red controle dade peças fa riado pe mec. o Advog ução dos uzind ), Quem lo ls mon ados vo o gra por parte itora ificadas GMA – Asso lumes d dativ da S comp atesta a Grup r exp d e u c E a ia ra p mente FAZ eças dos, o de osito nte a – Repa osto pelo afirmaçã re M fa s S rea esse obre an s que ls o ra s volu ecretapráti ificadas burle lização d utenção Veíc ção de SINDIPE é o advo cas mes. A ma u Ç g V de p no merca Lei d a Autom utomoti rios e los no Es eículos AS (Sind ado Pau irata do fo va, s ec – e Pro lo e Ac tado ic ri Com i a a R o Fe to N pried b ibe es e fals o regis de pone ade ira Intern a coorde tr ificaç ntes São Pa sórios do acional iro, respo Intele De a ão d o feito pe da u para n ctual acional d c e co Indú lo), SICA Estado d Indústr sável pe e (“Pira veícu ordo com mpo la assess stria ia lo P e d (S S te e Co nente taria ão P oria lo ma “p e pa indic ” m ju núm s pesad o dr. Pa a ra s a ulo po ríd ro to da in Veíc ero d u ulos do Com ), SINC nentes p priedade dústr ica do S e oco os, para lo Ribeir O no E IN é ia au o, na um u rrênc stado rcio Atac PEÇAS ara Veícu intelectu tomo COPEÇ Os p n ias c e al” d adista -SP (S los A A de S tiva roble aiu p iverso de dição de o utom ão P GMA nas S-SP, indic , Imp divers mas ara 1 6 2 a o últim 3 0 a (G o ulo) to 0 12 m 2en os m as e AN rtador, E to do Co res), SIN rupo de a ed expositore da Auto odelo ais identi D m x M p D iç A é m o a P IR fi ã s rc s rta e ca n o de . de ca io (Ass Isto ste a Na ediç c foram ociaç dor e Dis Varejis EPA (Sin utenção rros, dos são p regis no, 2 ão d A d ta ã tr ic u falsif uso o dispo osto, o S to de P a Nacio ibuido e tr 017, in icaçã IN s eça to da In motiva rd foi re 2013 fora adas 20 nal d o de devido d PEÇ ição para COPEÇ os D e Peças s e Ace dústria ) gistra o emb A s istrib d do a m 39 cas corrência alage e logoma coloc S-SP, en eventua AS-SP e uidore Rolamen sórios p e pena s o rca d ns e xtern s is ma quan a-se d ara e ir na to s um s de de p a to à dis n Auto s, Acess caso linha de regularid eças e grande posiç entidad ifestaçõ , desde ó p , , s a v e p e já Com entre de e e ão p ças). ara u e ara q represe s. Enten , seu ap prote outro mpresas m un ículos lev s em pro d n ue, s o stos , ivers s pro e emp tante do emos qu io às inic de e o de s. Na A dutos da blem violação re qu eap Aten stima utom comé 1.03 iativa as. linha do d ciosa e ir e 5 e rc a s esen c julga d expo cons men ho in rem io vareji taria corr do Fóru sitore de 2015 e idera te, s nece dustr mN ó ,o ção, s. acion ssári ta de au i o tecid ial d to o, po o e faró a ssa c peças n social, s l Contra is e lan o olabo a a terna rar c Estado d bidamen Piratari s de a te om o e comb São Pau o empre e a Ilega SIND lo g a li ICAT dade oea te à , part O DO p , s ic ir e atari e COM a e à ipante do mpresa coloca-s ÉRC s, IO VA e ilega s Pres REJIS lidad istema c e o SINC à idente S TA D e. onfe E PE INCOP dera OÇAS E tivo, E AC ÇAS-S ESS ÓRIO P S PA V RA V EÍCU SINC ice-presid LOS OPE ente NO E ÇAS STAD BRA O DE SIL SÃO

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PAU L

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Esforços no combate ao mercado ilegal Presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade manifesta-se sobre ofício enviado pelo Sincopeças-SP

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Prezado Francisco, Agradeço a manifestação e o

apoio demonstrado.

a , conta com 21 membros e tem fins lucrativos, criada em 2006 ízos causa às empreO FNCP, associação civil sem preju s tanto que l ilega ado bate ao merc missão de unir esforços no com que são duramente afetados grega os mais variados setores sas, consumidores e erário. Con descaminho, fraudes). ndo/ raba cont ão, contrafação, pirataria, pelo mercado ilegal (falsificaç ilegal, seja diretamente sofriativas de perdas com o mercado Desde 2014 apresentamos estim dezesseis setores apresenta2016 Em o. gaçã sone a com seja das pelos setores produtivos, es (R$ 89 bilhões perdas seto do o montante de R$ 130 bilhõ dado relativo ao setor ram suas estimativas, alcançan quer qual s amo sent apre ca gação). Nun riais + R$ 41 bilhões com a sone entidade setorial representativa os informações por parte de de peças, vez que não recebem utivo. desse importante segmento prod da sentados pelo representante Vs. Sas. enviados foram apre Os dados referidos no ofício por ão. maç infor tal de ABCF. Desconhecemos a fonte ientidade, para que eles se man representante da mencionada De qualquer modo, enviarei ao festem. Permaneço à disposição. Ats. Edson Vismona e l Contra a Pirataria e Ilegalidad

Presidente do Fórum Naciona

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Expectativas otimistas na

Autonor 2017

Mais de 38 mil pessoas estiveram presentes na Feira, que reuniu mais de 700 marcas expositoras e gerou cerca de R$ 42 milhões em negócios

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Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda (PE), foi palco de mais uma edição da Autonor – Feira de Tecnologia Automotiva do Nordeste, que reuniu em seus quatro dias de evento, entre 13 e 16 de setembro, indústrias, distribuidores, representantes, fornecedores do segmento de reparação e reposição de peças de veículos do Brasil e do Exterior e um público formado por varejistas, donos de oficinas, mecânicos e apaixonados por carros, que vieram de vários estados do País, inclusive por meio de inúmeras caravanas organizadas por empresários e entidades de classe. Em sua 9ª edição bienal, a feira proporcionou aos visitantes a participação em cursos e workshops de capacitação. No total, mais de 38 mil pessoas estiveram presentes para prestigiar e conhecer as principias novidades e tendências de mais de 700 marcas expositores, gerando cerca de R$ 42 milhões em negócios realizados.

Organização e resultados Segundo Emanuel Luna, diretor da Autonor, a feira deste ano marcou a retomada do crescimento de autopeças que, desde o primeiro semestre, vinha dando sinais de recuperação. “A indústria do setor demonstrou que está confiante na expansão das vendas, utilizando a feira como plataforma para lançamentos de seus produtos e consolidação de seus canais de distribuição nos mercados do Norte e Nordeste”, afirma. Diante dos resultados obtidos este ano, Luna prevê uma Autonor

ainda maior na próxima edição. “Em 2019 completaremos 20 anos de existência e esperamos realizar uma feira para entrar para história”, completa. Flávio Portela, gerente geral de vendas da SK Automotive e membro da organização da Autonor, comenta também que a feira foi planejada em todos os detalhes. “Conseguimos fechar o evento com 100% dos estandes preenchidos. Fortes indústrias tradicionais do Brasil, somadas a novos grupos que iniciam no mercado, fizeram a feira ter um toque refinado de tecnolo-

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representantes das indústrias e distribuidores, a fim de ampliar suas alternativas de negócios como forma de alcançar condições competitivas para consolidar suas posições no mercado”, emenda. Paulo Medeiros de Moraes, presidente Sindirepa-PE, conta que a entidade teve o suporte do Sebrae em quatro frentes durante a feira. “Montamos a Oficina do Futuro com importantes equipamentos; fizemos a arena da sustentabilidade com esculturas feitas através da sucata automotiva; conseguimos também custos melhores para expositores que não podiam arcar com tantas despesas, onde o Sebrae entrou com 70% e os empresários com 30%, valor este dividido em 10 vezes, e tivemos um estande que abrigava um espaço ecológico. Estamos ainda trabalhando com um projeto para regulamentar e normatizar

as oficinas com base nos pilares: ética, técnica, social, administrativo e ambiental”, adianta. Novidades e atrações Este ano, na área de capacitação, profissionais do varejo e do segmento de reparação tiveram a oportunidade de participar de cursos e palestras organizados pelo Sebrae/PE e pela Revista Balconista S/A que, no pavilhão de estandes, montou a arena do conhecimento. O evento também proporcionou oportunidades para as entidades de classe reunirem os empresários ligados ao segmento para troca de informações, avaliação das novas tendências do mercado e das perspectivas de negócios para 2018.

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gia e inovações”, ressalta. Mesmo em ano de dificuldades, a feira surpreendeu e se mostrou muito profissional, na visão de Ranieri Leitão, presidente do Sincopeças Nacional e do Sistema Sincopeças/Assopeças-CE. “Os estandes estavam bem trabalhados e o público muito focado. Os relacionamentos construídos na feira ditaram os novos caminhos para os meses seguintes do ano e os expositores colheram os frutos destes relacionamentos. Além disto, também tivemos a oportunidade de estar presente na reunião da Andap e na reunião do Sincopeças Brasil”, salienta. Para José Carlos de Santana, presidente do Sincopeças-PE, a feira conseguiu superar todas as expectativas, em relação ao público e ao perfil do público, que foi totalmente voltado para o segmento. “Os expositores trouxeram muitos lançamentos e o setor varejista teve a oportunidade de consolidar sua rede de relacionamento com

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Na abertura da Autonor, Flávio Portela, da SK e da organização, falou dos 18 anos da feira e do momento político pelo qual o País atravessa. Em seu discurso, Emanuel Tenório Luna, fundador e organizador do evento, disse o quão gratificante era fazer mais uma edição e revelou algumas das novidades reservadas. Houve ainda uma palestra com o vice-presidente da Baterias Moura, Paulo Salles, que falou da empresa e do momento em qual está inserida. A Autonor 2017 também ficou marcada por atrações especiais na área de sustentabilidade do meio ambiente como a mostra do artista plástico Luiz Carlos Santos. Ele levou para o pavilhão de exposições suas de esculturas gigantes feitas com sucata que chamou muito a atenção do público.

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Cenário brasileiro Para Portela, agora as expectativas começam a virar realidade. “Com a redução das taxas de juros, o mercado de veículos novos começa a aquecer, fortalecidos pelo crescimento da produção nacional de automóveis. A reposição continua otimista e, empresários já voltam a investir acreditando em um excelente 2018, independentemente da crise política, pois o País está sendo passado a limpo e o mundo voltando a enxergar o Brasil como uma nação que pode ser levada a sério”, pontua. Francisco Wagner De La Tôrre, presidente do Sincopeças-SP, destaca que os dados econômicos e a presença maciça de grandes fabricantes confirmam as expectativas otimistas para o futuro do setor. “A feira é um retrato desse momento”, avalia. Opinião esta que também compartilha Ranieri Leitão. “É importante vermos os fabricantes prestigiando o Nordeste, uma região que tem crescido muito. Eu enxergo um cenário bem positivo para os próximos meses, pois já é possível ver um crescimento em nossa economia”, frisa. Na opinião de Moraes, do Sindirepa-PE, em comparação aos anos de 2013 e 2014, o mercado ainda está com uma defasagem de 20%, o que levará aproximadamente dois anos para retomar ao que era. “De um lado há uma enorme demanda reprimida, e de outro problema grave de falta de recursos do dono do carro e de desemprego. Contudo o crescimento é notado e o nosso setor vibra por isso, a feira provou que as pessoas estão acreditando nessa retomada e que cada um deve fazer a sua parte”, analisa.

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Reunião da Associação Nacional dos Sincopeças do Brasil copeças Nacional e do Sistema Sincopeças/Assopeças-CE. Novos desafios Na opinião de Francisco Wagner De La Tôrre, presidente do Sincopeças-SP e vice-presidente do Sincopeças Brasil, a nova legislação trabalhista impõe novos desafios para o sindicato, que terá que se reinventar. “Aproveitando a oportunidade da feira, pudemos discutir na reunião o fim das contribuições compulsórias, a lei do desmanche e as iniciativas para tratar deste tema, entre outros assuntos importantes”, comenta.

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romovida pelo Sindicato Nacional do Comércio de Autopeças – Sincopeças, na manhã do dia 15 de setembro aconteceu a 3ª reunião ordinária da Associação Nacional dos Sincopeças do Brasil, que reuniu todos os presidentes das entidades congêneres estaduais. “Tivemos a participação de importantes estados nessa reunião e conseguimos discutir muitos assuntos relevantes para o nosso setor. E uma nova pauta está sendo preparada para o próximo encontro”, adianta Ranieri Leitão, presidente do Sin-

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Como lidar com a diversidade LGBTI em sua empresa Dra. Ivone Zeger, especialista em Direitos LGBTI, dá as dicas e lista as principais questões que o RH deve responder

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em lei específica que preveja indenização por dano moral relativo à discriminação, muitas pessoas da comunidade LGBTI sentem a dificuldade de ingressar no mercado formal de trabalho. O cenário é ainda mais nebuloso para transexuais, travestis e transgêneros. O que as empresas podem começar a fazer? “Sempre oriento o RH da empresa a conhecer o perfil de cada funcionário. Deve saber quem é quem e quais as necessidades específicas de cada um para poder informar os de-

mais sobre a situação. É muito importante essa abertura, a informação traz o conhecimento dos direitos de cada cidadão. Um homem trans pode usar o banheiro masculino? Que nome ele deseja que conste no crachá, o dos documentos (oficial) ou o nome que representa seu gênero (social)? Quais outras necessidades ele tem no dia a dia da empresa? Isso tudo tem de ser levantado”, relata Dra. Ivone Zeger, advogada especialista em Direito LGBTI, Direito de Família e Sucessão (herança).

Estatísticas Segundo a pesquisa da Santo Caos, há 17.9 milhões de homossexuais no Brasil; 38% das empresas têm restrições para contratação de homossexuais no trabalho; 90% das 500 maiores empresas do mundo possuem política contra a discriminação de gêneros. Estimativas não oficiais da CAIS – Associação Centro de Apoio e Inclusão Social de Travestis e Transexuais – apontam que há cerca de 10 mil travestis/transexuais em São Paulo, mas faltam estatísticas

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E como as empresas podem se preparar para receber esses profissionais? A ONU (Organização das Nações Unidas) elaborou uma publicação acerca dos direitos dos grupos LGBTI no ambiente de trabalho. Empresários que desejam

se preparar para receber esses profissionais e evitar eventuais situações de conflito encontram no texto casos de pessoas pertencentes a tais grupos, e como as empresas nas quais trabalharam iniciaram o processo desse enfrentamento que passa pelo código de conduta da empresa e vai até seu produto final, permeando toda cadeia produtiva. Para ajudar profissionais da área de RH, Dra. Ivone Zeger dá algumas dicas quando o assunto é diversidade. • Pergunte ao profissional como ele gostaria de ser reconhecido

(no caso de travestis, transexuais e transgêneros) • Qual nome ele gostaria que constasse no crachá? • Sua empresa já trabalha com o tema da diversidade? • Há um posicionamento no código de conduta sobre não discriminação ou assédio? • Como a política global da empresa lida com o assunto? • A estratégia de negócios da empresa lida com segmentos da população? • Há alguma sensibilização que possa ser feita à empresa sobre o tema LGBTI?

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comprovadas. Segundo a entidade, esse número faz parte de uma apuração entre os próprios grupos da comunidade de travestis e transexuais, uma vez que não há nada que ampare essas pessoas. Tudo indica que 90% delas está à margem do mercado formal de trabalho. Segundo a mesma associação, há um projeto de Lei na Câmara para garantir 2% de vagas para esses profissionais em concursos públicos. Empresas que não se adequam à realidade de seus funcionários caem no risco de serem processadas pelo profissional que se sentir hostilizado. “Há ainda muitos casos em que uma promoção é negada pelo fato do profissional ser homossexual. Mas podemos dizer que a nossa Constituição entende que o cidadão tem um patrimônio moral, daí decorre a importância da proteção dos ‘direitos da personalidade’ como honra, integridade física e psicológica etc. reunidos na ideia do princípio da dignidade humana. Com base nesses preceitos e porque existe o direito à livre orientação sexual – legalmente não há nada que a impeça – é possível impetrar ação por danos morais em muitos casos”, esclarece Dra. Ivone.

acontece

A reforma política ideal Conselho Superior de Direito da FecomercioSP defende o fim das coligações partidárias e é favorável a uma reforma que beneficie o Brasil e os eleitores

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Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do seu Conselho Superior de Direito, é favorável à uma Reforma Política que de fato venha beneficiar o Brasil e seus eleitores. Para a Entidade, a reforma ideal é aquela que não só melhore a representatividade do Congresso diante da sociedade, como também imponha controles mais rígidos aos representantes e aproxime o eleitor dos votados. Além disso, a Entidade propõe uma reforma que barateie e regulamente de forma racional as campanhas e suas fontes de financiamento.

As propostas foram apresentadas aos seus mais de 150 sindicatos patronais filiados na última semana, por meio do presidente do Conselho Superior de Direito da Entidade, Ives Gandra Martins, que, na ocasião, reforçou que a iniciativa reduz e equilibra o número de representantes e ao mesmo tempo diminui os gastos não só do processo eleitoral, como também o custeio de cada legislatura. A apresentação contou ainda com as participações do presidente da Academia Internacional de Direito e Economia, Ney Prado, e do consultor e especialista em Direito Políti-

co, Adilson Abreu Dallari, ambos membros do conselho. Um dos pontos favoráveis da reforma atual proposta, na visão da Federação e do conselho, é o voto distrital, mas não nos moldes previstos pelo texto atual da PEC, e sim na consistência em valorizar a vontade do eleitor e fortalecer os partidos. A proposta consiste em um sistema eleitoral no qual o mais votado seja eleito, mas respeite a fidelidade partidária, com a adoção de cláusula de barreira e o fim das coligações partidárias. “É um ‘distritão’ legítimo, que considera a vontade do eleitor e solidifica os parti-

acontece

Estado e propõe corrigir essas distorções com a Reforma Política. Também seria proposto que cada Estado tenha apenas dois senadores a partir da próxima legislatura. Para que isso se confirme, as próximas eleições devem contemplar a eleição de apenas um senador, e não dois, como seria originalmente. Assim, o sistema permaneceria como o atual, com eleições alternadas a cada quatro anos e com eleição sistemática de apenas um senador a cada pleito. A FecomercioSP ainda defende uma mudança no calendário eleitoral de forma que as eleições federais, estaduais e municipais passem a se coincidir. Para tanto, nas eleições de 2020 para prefeitos e vereadores, o mandato seria de dois anos e durante esse mandato de transição cada municipalidade definiria seus distritos para as futuras eleições de vereadores. Financiamento de campanha A Entidade reforça a regulamentação do financiamento de campanha, que deve ser pura-

mente privado, sempre declarado e com respeito às regras, como doações que somente podem ser feitas aos partidos por pessoas jurídicas ou físicas. As empresas poderiam doar, no total, até 1% do seu faturamento anual do exercício fiscal do ano anterior, limitando-se ao total de R$ 1 milhão, enquanto pessoas físicas poderiam doar até R$ 10 mil, com apresentação de comprovação de rendimentos, ou até 1% dos seus rendimentos declarados no ano fiscal anterior ao das eleições, limitado ao valor máximo de R$ 100 mil. Os partidos também deveriam registrar as doações no TSE, informando CNPJ ou CPF do doador, e ser responsáveis pela destinação dos recursos recebidos. Para o presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Ives Gandra Martins, “o financiamento privado de campanha é muito importante, pois não faz sentido em um país falido como o Brasil termos que dar bilhões para promover políticos. Tirar dinheiro de saúde e educação para alavancar políticos é um absurdo.”

Sobre a FecomercioSP A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Con-

grega 154 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Entidade representa um segmento da economia que mo-

biliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por cerca de 30% do PIB paulista e quase 10% do PIB brasileiro, gerando em torno de 10 milhões de empregos.

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dos políticos, colocando fim no famoso ‘puxador de votos’”, afirma Ives Gandra. No caso da fidelização partidária, a Federação afirma que o sistema político deve prever a impossibilidade de mudança de partidos durante a legislatura e, a exemplo do sistema português, a mudança de partido não implicará a perda do mandato, entretanto não seria possível concorrer nas próximas eleições, pertencendo, assim, o mandato ao partido. Também sugere mudanças na regra para a suplência, a fim de se evitar que candidatos que não tenham recebido qualquer votação assumam os cargos. A proposta é que apenas os suplentes mais votados após os primeiros colocados ocupem os cargos. Outro ponto significativo na proposta da Federação é a redução no número de deputados, em 25%, e de senadores, que passaria de 81 para 54 em 2018. A Entidade entende que a representação na Câmara dos Deputados é hoje desproporcional à população de cada

especial online

E-commerce brasileiro cresce no primeiro semestre E-commerce brasileiro cresce 7,5% e fatura R$ 21 bilhões no primeiro semestre do ano. Segundo o 36º relatório Webshoppers, elaborado pela Ebit, a recuperação da economia, o aumento das compras pelo celular e aumento no número de compradores foram decisivos para o resultado

O número de consumidores ativos registrou expansão de 10,3%, ou seja, 25,5 milhões de brasileiros fizeram, ao menos, uma compra virtual no primeiro semestre de 2017

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comércio eletrônico brasileiro faturou R$ 21 bilhões durante o primeiro semestre de 2017 – crescimento nominal de 7,5% na comparação com o mesmo período do ano anterior, quando as vendas somaram R$ 19,6 bilhões. Os dados fazem parte do 36º Relatório Webshoppers – o estudo de maior credibilida-

de sobre o e-commerce do País e a principal referência para os profissionais do segmento. O levantamento é realizado desde 2001 pela Ebit, empresa que acompanha a evolução do varejo digital brasileiro com base na coleta de dados em tempo real diretamente com o comprador on-line.

O número de consumidores ativos registrou expansão de 10,3%, ou seja, 25,5 milhões de brasileiros fizeram, ao menos, uma compra virtual no primeiro semestre de 2017. Já a quantidade de pedidos on-line cresceu 3,9% na comparação anual, saltando de 48,5 milhões para 50,3 milhões. O valor médio das

especial online e incentivou o pagamento à vista – este último representava 42% das compras no primeiro semestre de 2016 e agora é a forma de pagamento escolhida por 48,2% dos consumidores virtuais. “A crise colaborou para que as empresas criassem estratégias para gerar capital de giro”, diz Guasti. Ainda de acordo com a 36ª edição do Webshoppers, a queda dos preços dos produtos no comercio eletrônico colaborou para o aumento dos pedidos na web foi. O Índice Fipe Buscapé, que monitora a evolução dos valores cobrados no e-commerce, aponta para deflação de 5,38% em junho de 2017 em relação ao mesmo mês do ano anterior. Principais categorias O setor de moda e acessórios é o que mais se destaca quanto à quantidade de compras feitas on-line, com 14,8% das vendas virtuais. Em seguida, aparece a área de saúde, cosméticos e perfumaria, com 12,2%. Em terceiro lugar, estão as vendas de casa e decoração, com 10,6% do total.

O setor de alimentos e bebidas surge pela primeira vez entre os dez principais colocados da pesquisa e já tem share de mercado de 4,6%. Quanto ao faturamento, a categoria de telefonia e celulares é a que tem o maior share de mercado: 22,3%. Eletrodomésticos (18,8%) e eletrônicos (9,6%) ocupam a segunda e terceira colocações, respectivamente. O setor de alimentos e bebidas é o nono colocado desse ranking, com 2,4% do total de faturamento. Todos os direitos patrimoniais relativos ao conteúdo desta obra são de propriedade exclusiva da FECOMERCIO-SP, nos termos da Lei nº 9.610/98 e demais disposições legais aplicáveis à espécie. A reprodução total ou parcial é proibida sem autorização.

Veja a matéria na íntegra www.fecomercio.com.br/

noticia/e-commerce-brasileiro-cresce-7-5-e-fatura-r-21-bilhoes-no-primeiro-semestre-do-ano

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compras passou de R$ 403 para R$ 418 – expansão de 3,5%. “No começo de 2016, o número de pedidos registrou queda pela primeira vez na história. Já nos primeiros meses de 2017, além da recuperação do crescimento, o e-commerce ultrapassou pela primeira vez a barreira de 50 milhões de pedidos”, afirma o CEO da Ebit e presidente do Conselho do Comércio Eletrônico da FecomercioSP, Pedro Guasti. A projeção para o segundo semestre (que inclui datas comemorativas importantes para esse tipo de comércio, como Dia das Crianças, Natal e Black Friday) também é positiva: a Ebit estima que, que entre julho e dezembro, as vendas aumentem entre 12% e 15% na comparação com 2016. O forte crescimento das vendas por dispositivos móveis foi um dos responsáveis pela alta geral das vendas virtuais. De acordo com o relatório, a participação das vendas concluídas por smartphones e tablets durante o primeiro semestre do ano foi de 24,6%. Isso significa que um em cada quatro pedidos feitos on-line veio desse tipo de plataforma. O faturamento das vendas por dispositivos móveis, da mesma forma, cresceu 56,2%. O tíquete médio dessas compras está 14,9% maior do que no ano passado. “As lojas estão mais preparadas para atender o cliente mobile, e esse consumidor já entendeu que o e-commerce é um canal onde ele pode comprar o que quiser”, observa Guasti. De maneira geral, o e-commerce reduziu a oferta de frete grátis

sustentabilidade

Carro elétrico conquista mercados Até 2020, País deve ter 40 mil unidades; em cinco anos, serão 2 milhões de híbridos ou elétricos no mundo

A frota brasileira de carros e ônibus híbridos e elétricos soma atualmente 4.784 unidades. Cerca de 300 são cem por cento elétricos

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ma pesquisa divulgada pela Agência Internacional de Energia (AIE) revela que uma revolução silenciosa está mudando o comportamento da indústria automobilística. O mercado de carros elétricos e híbridos (que possuem dois motores: um de combustão a gasolina e outro elétrico) atingiu um novo marco. Em 2016, foram vendidos em todo o mundo mais de 750 mil modelos, contra 547,2 mil no ano anterior. Com isso, o número total alcançou 2 milhões de unidades – um marco para a categoria, que começou a ser comercializada em 2011. De acordo com o levantamento feito em 2016, havia aproximadamente 345 mil ônibus elétricos no mundo, o dobro do registra-

do em 2015. A China, campeã do ranking, tinha 343 mil unidades. Na Europa, eram 1.273 e, nos Estados, Unidos, 200. A frota brasileira de carros e ônibus híbridos e elétricos soma atualmente 4.784 unidades. Cerca de 300 são cem por cento elétricos. Todos têm enorme relevância para preservar o meio ambiente por não emitirem gases poluentes. O presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Ricardo Guggisberg, garante que a expansão tem sido expressiva. “Temos, no Brasil, cerca de 50 milhões de veículos a combustão. Nossa realidade ainda é bem distante do mercado internacional, mas já teve início uma transição da cadeia pro-

dutiva automobilística, e o Brasil está incluído nesse processo. Até 2020, nós teremos 40 mil veículos elétricos e híbridos rodando no País. Sem dúvidas, já será um salto muito grande”, diz Guggisberg. O presidente do Conselho de Orientação de Energia (COE) da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), Carlos Roberto Silvestrin, explica que o Brasil vive um processo acelerado de eletrificação da força motriz dos veículos. “O que se discute no momento é como disponibilizar a eletricidade para que a tração seja elétrica. Nós temos algumas tecnologias em uso no País. Uma é híbrida, que poderá utilizar o

Fonte: FecomercioSP. Acesso: www.fecomercio.com.br/noticia/carro-eletrico-conquista-mercados-nacional-e-internacional

sustentabilidade

etanol para gerar eletricidade. E a outra é a do hidrogênio, que deve ser colocado em cilindros para gerar eletricidade para a bateria. Todas são opções ecológicas”, avalia Silvestrin. Para a assessora técnica do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP, Cristiane Cortez, se o Brasil avançar na expansão do seg-

mento, haverá uma queda significativa de poluentes locais e, consequentemente, uma redução de problemas respiratórios nos grandes centros urbanos, como asma, bronquite e rinite, bem como de doenças cardiovasculares. “Esse veículo elétrico rodando num centro urbano gera poluição local zero, pois não tem queima

de combustível no motor”, explica a assessora da FecomercioSP. “Outra vantagem do veículo elétrico é combater o aquecimento global, pois sem o combustível dos veículos convencionais (diesel, gasolina, gás natural) não há carbono e, portanto, não ocorre a emissão de CO2 , principal gás de efeito estufa”, conclui Cristiane Cortez.

Prós e contras dos carros elétricos Especialistas apontam vantagens e desvantagens em relação aos veículos a combustão ao longo dos últimos anos. Esperamos que, em pouco tempo, grande parte dos veículos tenha autonomia similar àquela dos veículos a combustão”, diz. Outro fator negativo é o tempo de carga. “Estudos estão sendo feitos, mas as tecnologias atuais de baterias exigem recargas lentas. Um veículo com tecnologia nova roda até 300 quilômetros. Um mais antigo tem autonomia para percorrer 150 quilômetros. As recargas das baterias podem ser feitas em tomadas comuns por oito horas (em 220 V) ou 20 horas (110 V). Há também a possibilidade de recarregar o carro em eletropostos. Ao todo, são cem no País”, afirma o especialista. Com a intenção de identificar o impacto energético desse mercado de veículos elétricos, bem como a demanda em redes de distribuição de energia, a CPFL Energia instalou 25 eletropostos em espaços

públicos, semipúblicos e privados. O próximo passo do programa da companhia é instalar um Laboratório Real de Mobilidade Elétrica na região metropolitana de Campinas. O objetivo é a coleta de dados em regime real de operação das diversas aplicações e implicações da tecnologia, possibilitando o estudo e o aprofundamento dos impactos reais sobre o setor elétrico. “Os estudos estão sendo desenvolvidos por instituições de renome nos âmbitos nacional e internacional, o que consolidará uma visão global e sistêmica de como o assunto é abordado em diferentes partes do mundo. Isso permitirá identificar as barreiras a serem superadas em território brasileiro e atingir os objetivos do projeto”, explica o especialista em inovação da CPFL Energia. Para o presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Ricardo Guggisberg, nos médio e

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carro elétrico se tornou um dos símbolos da preservação ambiental e da luta contra o aquecimento global por não emitir gases prejudiciais ao meio ambiente ou à saúde. No início do século 20, esses veículos chegaram a ser mais comuns nos Estados Unidos do que os movidos a gasolina. O cenário, no entanto, mudou com as descobertas de petróleo no país e as invenções do motor de arranque elétrico e do silenciador, que fizeram dos carros a gasolina opções mais baratas e práticas para a população. Para o especialista em inovação da CPFL Energia, Danilo Nascimento, a grande desvantagem da categoria se refere à autonomia, uma vez que a bateria do veículo elétrico não armazena tanta energia quanto um tanque de combustível. Essa situação, no entanto, deve mudar, acredita Nascimento. “As baterias evoluíram bastante

sustentabilidade

longo prazos, as vantagens se sobrepõem. Segundo ele, além dos benefícios para o meio ambiente, o elétrico apresenta uma série de ganhos quando comparado ao movido a combustíveis fósseis, como gasolina. “Gera menos poluentes, não emite ruídos e faz uso mais adequado da eficiência energética. Ainda tem custo bem menor de manutenção e maior

durabilidade. Apesar de ainda ser considerado como carro de luxo no País em razão do alto valor para aquisição, as vantagens são significativas”, conclui. “Além dos estudos citados acima, é fundamental que o governo avalie a diminuição de gastos com saúde pública – pela redução dos poluentes nos centros urbanos – e que assim possa formular políticas

públicas adequadas para o incentivo do uso dos veículos elétricos, incluindo o transporte público de passageiros, caminhões de coleta de lixo e frotas policiais, entre outros”. É o que afirma a assessora técnica do Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Cristiane Cortez.

Falta política pública para incentivar uso do carro elétrico no Brasil Especialistas ressaltam necessidade de um ambiente que torne o veículo elétrico atraente para o consumidor. Segundo a Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), o Brasil enfrenta ainda dificuldades em relação à capilaridade dos eletropostos para a recarga de baterias

“

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m dos principais desafios para a expansão da frota elétrica no Brasil é a falta de políticas públicas para o incentivo do uso desse tipo de carro no País”. A afirmação é da assessora técnica do Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Cristiane Cortez. Ela acredita que o governo precisa discutir de forma mais ampla o tema. “Seguindo a tendência mundial, a mudança da matriz de combustíveis no transporte urbano parece ser inevitável, e o governo deve conversar mais com a sociedade. A popularização dos veículos elétricos no Brasil precisa ser bem pensada e planejada porque estamos falando de mudanças em uma indústria

consolidada, que emprega muita gente em toda a sua cadeia, e com grande poder de influência na sociedade”, avalia Cristiane. O especialista em inovação da CPFL Energia, Danilo Nascimento, também aponta a ausência de uma indústria nacional capaz de tornar viável a fabricação em grande escala. “Nesta fase de implantação do mercado, o apoio político seria indispensável para reduzir barreiras à sua adoção. Um ambiente com o apoio de políticas públicas tornará o veículo elétrico atraente para o consumidor, reduzirá os riscos para o investidor e incentivará os fabricantes dispostos a desenvolver fluxos de negócios em larga escala para começar a implementá-los”, destaca Nascimento.

Segundo a Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), o Brasil enfrenta ainda dificuldades em relação à capilaridade dos eletropostos para a recarga de baterias. Atualmente, existem apenas cem pontos para o abastecimento em todo o País, e não há um controle efetivo por parte do governo sobre esses locais. “A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda está regulamentando o serviço. A questão está em fase de consulta pública e deve ser concluída nos próximos meses. Hoje, os poucos eletropostos que temos não têm custo para o usuário. São subsidiados pelas empresas que administram os locais. Após a conclusão dessas normas, esse cenário deve mudar”, finaliza o presidente da ABVE, Ricardo Guggisberg.