REVISTA POSTO DE OBSERVAÇÃO 378 by SINCOPETRO OFICIAL

Órgão Oficial de Divulgação da Brascombustíveis EDIÇÃO NO 378

Liberação do

caos

Liberação = Falso Benefício ao Consumidor

Índice

ERRATA

• Mercado

• Em foco

• Especial

• Capa

• Destaque

• Sua Empresa

• Notícias Regionais

• Clipping

• Tira Dúvidas

Na edição nº 374 da PO, referente à matéria do Auto Posto São Bento (Bandeira Terrana) em Lorena/SP (página 11), corrigimos a informação sobre os nomes que figuram como proprietários do estabelecimento, mantendo apenas do Sr. Mário Aparecido da Silva.

Expediente

EDIÇÃO N O 378

Revista Posto de Observação Orgão Oficial de Divulgação da Brascombustíveis Diretor Responsável José Alberto Paiva Gouveia Jornalista Responsável Cristiane Colich Sampaio (Mtb. 14225)

Editoras Denise de Almeida e Márcia Alves Publicidade Anadir Zoccal Assinaturas Maristela Freitas

Marketing Cybele Belini Edição de Arte e Projeto Gráfico Paula Correa Clemente Crédito foto capa Divulgação Impressão e Acabamento HAWAII Gráfica & Editora. Distribuição nacional Redação e Publicidade Rua Atibaia, 282 - Perdizes - São Paulo - SP 01235-010 - Tel.: (11) 2109-0600 informa@postonet.com.br www.postodeobservacao.com.br

Apoio:

Associação Brasileira do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos e de Lubrificantes Presidente: José Alberto Paiva Gouveia Diretor Financeiro: Genaro Maresca Diretor Administrativo: Carlos Henrique Mello Cruz

Mercado

Privatização da BR Distribuidora movimenta setor combustíveis COM O CONTROLE PULVERIZADO ENTRE DIVERSOS INVESTIDORES, EMPRESA PODERÁ GANHAR MAIS EFICIÊNCIA, SEGUNDO ANALISTAS.

No final de julho, a Petrobras concluiu a operação de venda da BR Distribuidora, empresa líder do mercado, que registra lucro anual de R$ 3,2 bilhões e uma rede de 7.703 postos de combustíveis. A operação foi realizada por meio da venda de um lote de ações, que corresponde a 30% do capital da companhia, para um grupo de investidores representados por bancos internacionais. A Petrobras já havia reduzido sua participação na distribuidora no final de 2017, com uma oferta inicial de ações (IPO) que levantou aproximadamente R$ 5 bilhões, ficando com 71,25% da empresa. Com a venda da BR, a Petrobras reforça seu caixa em R$ 9,6 bilhões e fortalece o seu programa de desinvestimentos, considerado indispensável para reduzir suas vulnerabilidades financeiras.

A ação já estava prevista em seu plano estratégico 2019-2023, que definiu como prioridade a atuação nos mercados de exploração e produção do pré-sal, cuja complexidade técnica e logística impõe pesado consumo de capital. A ideia é reduzir a participação nos negócios de refino, logística e comercialização. A BR será a primeira empresa brasileira com controle pulverizado, mas com um sócio estatal como principal acionista. A venda foi possível porque o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, em junho, a privatização de subsidiárias sem o aval do Congresso. Por outro lado, a venda para competidores locais não seria aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que, recentemente, negou o pedido da Ipiranga para comprar a Alesat, em nome da concentração de mercado. Apesar de não alterar estruturalmente o cenário da distribuição de combustíveis no país, analistas acreditam que a privatização trará mais eficiência à distribuidora, que se tornará mais competitiva. Hoje, o custo operacional da BR está na casa dos R$ 80 por metro cúbico de combustível, contra cerca de R$ 60 das demais companhias. “O que muda é a percepção de risco por parte dos agentes que operam no segmento da revenda. Com mais transparência e confiança maior na regra do jogo, o setor de revenda ficará mais atrativo a novos players e aumentará a qualidade e a intensidade da competição”, analisa o professor do Grupo de Economia da Energia da UFRJ (GEE-UFRJ) Edmar Almeida. Mas, para o sindicato dos petroleiros de São Paulo a venda da BR traz o risco de desabastecimento ou de aumento de preços. A entidade lembra que até então a BR era obrigada por seu estatuto a garantir o abastecimento em todo o território nacional. “Essa empresa nova que surgiu da privatização não terá a mesma obrigação estatutária”, disse Gustavo Marsaioli, diretor do Sindipetro. Por Márcia Alves

Ao completar 60 anos, Gilbarco Veeder-Root está pronta para o futuro Ao comemorar seus 60 anos no Brasil, a Gilbarco Veeder-Root, tradicional fabricante de bombas e sistemas de gestão integrada para postos, está pronta para oferecer ao mercado todas as inovações exigidas por diferentes legislações. E mais. De acordo com informações da empresa, seu sistema próprio de recuperação de vapores, o VaporTEK, já recebeu certificação de segurança da UL Brasil e aprovação metrológica do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Para atender às novas legislações, o VaporTEK será integrado às novas bombas da marca, fabricadas após setembro deste ano. O sistema, instalado no interior da unidade de abastecimento, já é utilizado há mais de 10 anos, em diversos países da Europa e América do Norte. Nesse período a solução veio sendo atualizada e é largamente reconhecida nesses países por sua eficiência, robustez e confiabilidade. Além disso, a abrangente estrutura da empresa garante a oferta de assistência técnica especializada em todo o território nacional. Apesar disso, a Gilbarco Veeder-Root salienta que, no momento, a aquisição de bombas sem o sistema integrado de recuperação de vapores pode representar aspectos economicamente atrativos para os revendedores. Entre eles aponta: custo significativamente inferior ao de bombas com o sistema já integrado; instalação com a infraestrutura existente no posto (as novas exigirão obras de adaptação); só terão de ser substituídas dentro de 12 anos, para atender às determinações da Portaria nº 1.109/2016 do Ministério do Trabalho. Por Cristiane Collich Sampaio

Mercado

Raízen apresenta novidades para seus revendedores Shell em sua Convenção

“Experiências que encantam 2019” LICENCIADA DA MARCA NO BRASIL INVESTE EM INOVAÇÃO E SOLUÇÕES PARA QUE CLIENTES E PARCEIROS TENHAM PRODUTOS, ATENDIMENTO E SERVIÇOS COM MAIS EXCELÊNCIA E QUALIDADE.

A Raízen, licenciada da marca Shell no Brasil, preparou grandes novidades em sua proposta de valor para o ano safra que se iniciou em abril e que em breve chegarão aos mais de 6400 postos da rede Shell. As apresentações foram feitas durante a Convenção anual da empresa com seus revendedores, funcionários e parceiros de negócios, que reuniu em Salvador mais de 2,2 mil donos de posto para uma semana cheia de experiências com a marca Shell – número de presentes 20% maior que o último ano. Com forte investimento em ações que valorizam a parceria com os revendedores e a satisfação dos clientes, oferecendo a melhor experiência com a marca Shell, a Raízen reforça a sua proposta de valor para o ano safra, oferecendo produtos diferenciados, soluções e ferramentas tecnológicas para impulsionar os resultados do negócio dos parceiros. O evento também foi marcado pela proximidade da alta liderança da companhia com os revendedores. O CEO da Raízen, Luis Henrique Guimarães, o presidente do Conselho de Administração, Rubens Ometto, o vice-presidente Comercial, Leonardo Pontes, além de outros vice-presidentes da companhia estiveram presentes para transmitir importantes mensagens para o negócio. Durante o evento, foram apresentadas novidades e inovações da Raízen que auxiliarão a impulsionar os negócios dos parceiros, além de ofertas e condições atrativas para os donos de postos marca Shell fecharem negócio no evento da companhia, tais como:

Rubens Ometto

Shell Box

A plataforma de benefícios e pagamento da marca Shell terá grandes mudanças neste ano. Em breve, os usuários poderão trocar pontos de programas de fidelidade parceiros por Créditos, a nova forma de pagamento do Shell Box. A novidade entra para acompanhar as demais formas de pagamento já existentes: cartão de crédito, conta PayPal e conta Mercado Pago. Além disso, o Shell Box também passará a ser aceito como forma de pagamento nas lojas Shell Select. O projeto está em fase de testes e tem previsão de lançamento neste ano-safra.

Shell Select

A rede de conveniência Shell Select reforçou o compromisso com seus três pilares estratégicos: simplicidade operacional, experiência do consumidor e rentabilidade ao franqueado. O grande destaque foi a apresentação do novo modelo de loja, com identidade visual mais moderna e enalteceu a oferta de seus novos métodos construtivos, com implantação em menor tempo e com menos custos. Dentre os modelos está o contêiner, opção sustentável e ideal para postos que não tem edificação para construção da loja. O contêiner chega e sua montagem demora apenas cinco dias úteis, diminuindo consideravelmente o tempo e capital empregado em obras.

Shell V-Power

Um dos grandes focos deste ano é Shell V-Power Etanol, o primeiro etanol aditivado do Brasil, que este ano contará com uma maior comunicação do produto, mirando o grande mercado de etanol do país. Luís Henrique Guimarães

Leonardo Pontes

Você Conquista

A Raízen promove e incentiva o reconhecimento de toda a equipe dos postos, pois acredita que uma equipe bem treinada, motivada e valorizada é a base do sucesso para os negócios de seus revendedores e proporcionar experiências que encantam os consumidores. Dentro dessa linha, uma das iniciativas de valorização da equipe será o programa motivacional Você Conquista.

Parceria Santander / Getnet

Em parceria com a Getnet e Santander, a Raízen reforça a oferta de serviços para os postos, que engloba desde oportunidades na área de cartões até produtos financeiros demandados pelo segmento de combustíveis. A oferta está disponível ao longo de todo ano safra.

Centro de Serviços Shell Helix

Já a franquia de troca de óleo Shell Helix Centro de Serviços trouxe um design moderno, espaço aconchegante e alto padrão de serviço para os clientes. Além da revisão gratuita de 15 itens, o sistema, vinculado ao Detran e ao manual do proprietário de todos os veículos em circulação no país, analisa os dados e auxilia o trocador de óleo com a recomendação ideal de filtros e lubrificantes para cada tipo de veículo.

Em Foco

XX edição do concurso

O Posto Mais Bonito do Brasil Inscrições prorrogadas para 20 de setembro Acesse o regulamento: www.postonet.com.br/pmbb2019

Mercado

Automação, eficiência e redução de custos Tudo o que a automação pode fazer pela administração de um posto, inclusive reduzir custos, é objeto das atenções da XPert – Tecnologia em Automação. Criada em 1993, a empresa nasceu e continua focada no desenvolvimento de sistemas de automação e gestão voltados ao comércio de combustíveis, especialmente postos de serviços, ocupando a liderança nesse segmento, com quase 6 mil clientes no país e perspectivas de aumentar significativamente esse número nos próximos anos. CUSTOS MENORES E um dos caminhos para chegar a esse resultado é o desenvolvimento de soluções que minimizem os custos do posto. Dario Garcia, gerente Comercial, de Parcerias e Homologações, avalia que entre as principais despesas do segmento, ao lado do aluguel e da mão-de-obra, estão os custos operacionais. “Prevemos que em alguns anos a ‘gestão de negócios’ deva incluir integrações com as principais empresas contábeis e de conciliação de cartões, e o fornecimento de dados detalhados sobre o negócio. Assim, com plataformas integradas, imaginamos que haja queda acentuada na estrutura de custos da revenda.” Ao trabalhar com parceiros especializados, que complementam a gestão do negócio, hoje a XPert pode oferecer aos clientes respostas integrais, que podem gerar queda nas despesas. Dario diz que “desde dezembro, a XPert também está buscando novos parceiros comerciais para tra-

A XPERT INVESTE EM SOLUÇÕES E PARCERIAS PARA TORNAR MAIS EFICIENTE E ECONÔMICA A GESTÃO DOS POSTOS DE SERVIÇOS.

balhar como canais de distribuição das plataformas”. Nesse período, 10 novos canais foram abertos e outros se encontram em fase de negociação. Hoje a empresa possui 85 distribuidores no Brasil, sendo a única, segundo ele, a contar com suporte descentralizado. NOVIDADES Atuando na XPert desde 2017, o executivo comemora a conclusão da homologação das plataformas da empresa junto a algumas das maiores distribuidoras de combustíveis do mercado brasileiro. E há mais novidades. Está em processo de homologação um software direcionado à gestão de campanhas de marketing. “As grandes distribuidoras necessitam de rapidez na gestão do marketing, mas, por não serem flexíveis, os sistemas em operação atualmente representam um entrave. Assim, a XPert desenvolveu uma solução flexível e enxuta, com informações automatizadas de fácil verificação, que dão ao revendedor mais segurança para trabalhar.” Atualmente, a plataforma de automação AutoXPert/ATXPDV está instalada em 71% dos clientes. Os processos operacionais do posto são integrados pelo Concentrador ATX-16, que envolve gestão da pista, controle de bombas e abastecimentos, monitoramento de estoque, controle de produtividade de frentistas e monitoramento ambiental. Por Cristiane Collich Sampaio

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Certificado de Autorização SECAP nº. 06.003895/2019

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Mercado

Boxter

crescimento acelerado e metas audaciosas Nos últimos dois anos, a Boxter Combustíveis saltou de 10 para 100 postos. Apesar do crescimento espetacular, a empresa tem metas bem mais audaciosas para os próximos três anos. O plano é alcançar a marca de 400 postos, entre próprios e licenciados, até 2022. Com sede no Jardim Anália Franco, na capital paulista, e atuação concentrada em São Paulo, a empresa também está consolidando sua atuação em outras áreas do setor de combustíveis. No segmento de conveniência, atualmente, a Boxter conta com 30 lojas franqueadas da marca Blue Point. Além dos postos e das lojas, a Boxter também é detentora das marcas Box Oil, serviço de troca de óleo, e Ducha Box, serviço de ducha. Nos postos, a empresa oferece a linha completa de combustíveis, incluindo GNV, e se prepara para até o final do ano inaugurar suas primeiras bombas elétricas e bombas de GNL, se adequando assim às tendências do mercado nacional e internacional. HISTÓRIA DE SUCESSO O sucesso da Boxter pode ser atribuído a dois fatores: experiência e investimentos. A experiência vem dos fundadores, uma família com mais de 50 anos de história no ramo de combustíveis. Depois de mais de 40 anos de trabalho nas mais renomadas empresas do setor, o fundador idealizou o conceito da marca Boxter, em 2013, com foco no atendimento, qualidade dos produtos e preço justo. Em 2014, a empresa adquiriu seus primeiros caminhões dando origem à Boxter Transportes. No mesmo ano, criou as lojas de conveniências Blue Point e, em 2015 as marcas Box Oil e Ducha Box. Em meados de 2017 a empresa foi parcialmente comprada

A EMPRESA, QUE CONTAVA COM 10 POSTOS, EM 2017, PRETENDE ALCANÇAR EM 2022 A MARCA DE 400 POSTOS.

por dois grandes grupos empresariais do setor industrial e sucroalcooleiro, dando origem ao grupo Boxter. A entrada dos investidores possibilitou o incremento do processo de profissionalização da empresa e a contratação de profissionais experientes. RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Neste ano, a Boxter lançou o programa Descartou, Somou. O projeto piloto consiste em uma ação de incentivo de descarte consciente que envolve uma recompensa ao consumidor que fizer o descarte correto de embalagens. Os consumidores levam as embalagens vazias, limpas e com código de barras visível até o posto participante (localizado na Av. Álvaro Ramos, nº 707, próximo à Radial Leste, em São Paulo) e lá descartam o material em uma máquina de reciclagem, acumulando pontos para descontos em produtos. “A Boxter acredita que a sua atuação é parte determinante para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável”, registra a empresa em seu site. Por Márcia Alves

Especial

Postos perdem até 50% da margem de lucro nas vendas com cartões frota COM TAXAS DE ATÉ 5% SOBRE CADA VENDA E PRAZOS DE QUASE 40 DIAS PARA RESSARCIMENTO, OPERADORAS DITAM AS REGRAS PARA OS POSTOS, QUE ACEITAM POR FALTA DE OPÇÃO.

Em princípio, os cartões frota parecem ser uma vantagem para os postos de combustíveis. Afinal, ter garantida a venda diária para inúmeros clientes e sem o risco de inadimplência funciona como um apelo irresistível diante do concorrido mercado da revenda de combustíveis. Porém, na prática a venda com os cartões frota deixou de ser vantajosa há muito tempo, acumulando prejuízos para os donos de postos. Basta fazer as contas para verificar que as taxas cobradas pelas operadoras desses cartões, que, em alguns casos, chegam a 5%, e mais os longos prazos para reembolso, que variam entre 30 e 40 dias, acabam corroendo até 50% da margem de lucro de cada venda. Até porque estes não são os únicos custos da operação com os cartões frota, que também aplicam, sem qualquer critério, diversas cobranças, como taxa de credenciamento, taxa de reembolso, taxa de manutenção e outras. As reclamações de revendedores em relação às condições de negócio dos cartões frotas partem de todo o país e envolvem a maioria das operadoras. Em São Paulo, o Sincopetro já recebeu inúmeras queixas de associados que, mesmo ciente dos prejuízos, se submetem às condições dessas operadoras para não perderem negócios. “Sei que é inviável, mas o volume é considerável e se eu não aceitar no

meu posto, o cliente procura outro. Com tanta concorrência, acabo aceitando”, diz um revendedor da capital paulista que prefere não se identificar. NA PONTA DO LÁPIS A revista Posto de Observação fez um levantamento dos valores cobrados dos postos de São Paulo por algumas das principais operadoras de cartões de frota. Em uma delas, a maior, a taxa de credenciamento custa R$ 100 e a taxa mensal de manutenção R$ 60,97. Sobre cada venda de combustível esta bandeira aplica uma taxa entre 3,5% a 5%, dependendo da negociação, além de cobrar R$ 0,69. Esta operadora faz o fechamento semanal do lote de vendas, somando, por exemplo, da quarta-feira de uma semana até a quarta-feira da semana seguinte, e a partir desta data aplica o prazo de 36 dias para reembolso ao posto. Uma agravante é que este prazo para reembolso pode ser alterado ao bel prazer da operadora, sem nenhum critério, justificativa ou aviso prévio, aumentando ainda mais o prejuízo para o dono de posto. Sem contar o tempo gasto pelo revendedor para localizar e somar todas as vendas com cartões frota e emitir uma nota fiscal consolidada. Isso ocorre em operado-

mil e R$ 1.499, a tarifa de serviço é de R$ 131 e pode alcançar até R$ 450 se a venda atingir R$ 25 mil. Já a tarifa de anuidade considera o faturamento anual do posto, partindo de R$ 287 até R$ 1,5 mil. Além da taxa de 3,50% sobre cada venda e do prazo de 45 dias para reembolso, esta bandeira ainda aplica inúmeras cobranças, como aluguel de POS, tarifa de help desk, tarifa de manutenção, tarifa de meio de captura e taxa de administração de frota, entre outras. EXEMPLO: Para uma venda de combustível no valor de R$ 50, a taxa de administração corrói 50% da margem de lucratividade do posto, sem contar o custo das inúmeras taxas aplicadas. • Margem média de lucro (venda de R$ 50): R$ 4,80 • Taxa de administração do cartão frota (5%): R$ 2,50 • Saldo para o posto: R$ 2,30 ra que não atua com sistema online. Em determinado posto da capital, o revendedor designou um funcionário apenas para este serviço. “Precisa entrar no sistema de gestão do posto, localizar os abastecimentos com o cartão frota, identificar o número do cupom fiscal de 60 a 70 vendas, em média, e emitir a nota. Se não fizer isso, não recebo”, diz o revendedor. Os longos prazos para ressarcimento são comuns na maioria das bandeiras. Em outra operadora, a segunda mais aceita entre os postos, o prazo é de 28 dias para ressarcimento. Nesta, a taxa de adesão também é de R$ 100 e a anuidade custa R$ 120, somada aos R$ 4,99 por pagamento efetuado em conta corrente. A taxa de reembolso é de 3,50%. Na terceira bandeira mais aceita entre os postos, a chamada tarifa de serviços e a tarifa de anuidade são progressivas, ou seja, aumentam de acordo com o volume de vendas ou faturamento do posto. Para uma venda, por exemplo, entre R$ 1

O QUE PODE SER FEITO Apesar de serem reguladas pelo Banco Central, enquadrados na legislação de meio de pagamentos (Lei 12.865/13), as atividades das operadoras de cartão frota são livres para aplicarem as taxas que quiserem. Mesmo sob condições abusivas, os revendedores não contam com o amparo dos órgãos de defesa do consumidor, porque trata-se de uma atividade comercial e como tal não se enquadra no Código de Defesa do Consumidor. Essas empresas acabam atuando como sócias majoritárias dos postos, sem nenhum risco e nenhuma responsabilidade. O Sincopetro tem atuado junto ao Banco Central para tentar reduzir as taxas e custos dos cartões frota. Mas, de qualquer forma, cabe ao revendedor selecionar a operadora que ofereça as condições menos desfavoráveis. “O revendedor deve fazer suas contas e verificar se vale a pena aceitar determinada bandeira de cartão frota”, alerta o sindicato. No passado foi isso que fez com que as operadoras de cartão de crédito e débito reduzissem as taxas e prazos. Por Márcia Alves

Capa

Liberação do

caos

A PERSEGUIÇÃO DESVAIRADA DE UM IDEAL DE LIVRE CONCORRÊNCIA ACABA POR EMBAÇAR A CAPACIDADE DE DISCERNIMENTO DAS AUTORIDADES, AMEAÇANDO O SETOR DE COMBUSTÍVEIS, A PRÓPRIA CONCORRÊNCIA E O CONSUMIDOR.

Como afirmam as principais entidades representantes de diferentes elos da cadeia de combustíveis, não se trata de ser contra a livre concorrência, mas sim de considerar que mesmo para a liberdade devem haver regras e, dadas as irregularidades presentes no mercado, sua ampliação neste momento só serviria para agravar ainda mais esses desvios, em prejuízo do Estado, de empresas e empresários idôneos e, pior, dos consumidores. Com o pretexto de que o aumento da competição levará à queda dos preços finais, o governo propõe a destruição do atual e eficiente sistema de produção, distribuição e abastecimento (que, apesar dos pesares, funciona) e aposta na competência do mercado como ente regulador. Parece ignorar, além das dimensões continentais do país e da existência de fraudes nesse setor, a complexa estrutura tributária que o envolve e, ainda, a acirrada concorrência já existente entre os mais de 40 mil postos aqui instalados (de acordo com dados de 2018, divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ANP). Mas parece que não há muita disposição das autoridades em levar em consideração os argumentos de quem vive o dia-a-dia do setor de combustíveis. Sincopetro, entre outras entidades, há anos pede medidas drásticas para acabar comas imperfeições desse mercado. E, neste momento, temendo o caos, justamente por conta destas, entre outros motivos, se coloca contra as intenções do governo, de liberar a venda direta de etanol pelas usinas a empresas de revenda e a verticalização do comércio de combustíveis. Ainda mais se essas medidas não forem precedidas por criteriosa reforma na estrutura de tributação, que, por exemplo, substitua todos os impostos incidentes sobre os combustíveis (PIS/Pasep, Cofins e Cide, federais, e ICMS, estadual) por um único, monofásico, com alíquota nacionalmente uniforme. E de nada adianta falar em monofasia tributária federal se o ICMS, cujas regras de arrecadação e alíquotas variam de estado para estado (entre 25 e 34%, na gasolina; 12 e 32%, no etanol, e 12 e 15%, no die-

sel), também não for unificado nacionalmente, o que não será nada fácil ocorrer. ESTRUTURA E CARGA TRIBUTÁRIA É importante lembrar que a grande quantidade de impostos e a alta carga tributária sobre os produtos (que na gasolina, supera os 44%, no etanol, 26%, e no diesel, 23%, conforme o estado) impedem que a fiscalização seja eficiente e, também por esse motivo, fomentam a sonegação e toda sorte de fraudes, já que os montantes apurados com esses crimes são de grande vulto, e, portanto, muito atraentes, e as punições, raras. Ademais, há as alíquotas de ICMS variáveis para as vendas interestaduais, outra brecha que facilita desvios e sonegação; o “sonegador contumaz”; a isenção de impostos no etanol anidro, que gera o “álcool molhado”, vendido como etanol hidratado, entre outras mutretas. LIBERAÇÃO DO CAOS Mas, voltando às intenções governamentais. No dia 11 de junho foi publicada a Resolução nº 12/2019 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que, ao definir diretrizes para a promoção da livre concorrência no setor, acaba com a estrutura de comercialização existente, por mesclar atribuições de diferentes agentes de comercialização dos combustíveis: produtores, distribuidoras, TRRs, pontos de abastecimento (PAs) e postos. A resolução determina que ANP e o Ministério da Economia priorizem a conclusão de estudos e a adoção de medidas para o incremento da livre concorrência no setor, objetivando a queda nos preços. Para a revenda, o ponto mais preocupante é o inciso III, do artigo 1º, destacado abaixo, que libera: Comercialização, por produtor, de etanol combustível hidratado com revendedor varejista de combustíveis automotivos e TRR. A revenda classifica essa medida como uma “aventura irresponsável”, caso as distorções existentes na comercialização, em particular a sonegação (estimada em R$ 2,7 bilhões por ano), não sejam corrigidas. “Ao tentar concorrer com quem sonega impostos e adultera e rouba

Capa

produtos as empresas sérias só perdem ou, então, são atiradas no jogo, para não falir”, declara o presidente do Sincopetro, José Alberto (Zeca) Paiva Gouveia. “Não dá para fazer frente à concorrência desleal”, desabafa. No caso do posto, basta não ter bandeira para poder comprar direto da usina. Certo? Sim, mas essa operação só será viável se esse fornecedor estiver nas proximidades do estabelecimento. Nem todos os estados produzem etanol e, na ausência de estrutura de transporte como a de uma distribuidora, o custo da logística tenderá a aumentar quase 25%, como mostra estudo da Leggio Consultoria, divulgado na edição anterior. Mesmo com a permissão para que TRRs igualmente comprem direto de usinas e comercializem etanol (e também gasolina e diesel B) com postos e pontos de abastecimento, como ainda propõe a resolução. VERTICALIZAÇÃO: PRIMEIROS PASSOS Mas a venda direta e a liberdade para que TRRs comercializem todos os combustíveis são apenas os primeiros passos da verticalização, delineada claramente quando o CNPE faz recomendações quanto à tributação no setor. A resolução determina que o prazo para a liberação da venda direta de usinas a revendedores (varejistas e retalhistas) será de até 120 dias, contados a partir de publicação de lei que estabeleça a monofasia tributária federal sobre os combustíveis em geral. Entretanto, a viabilidade dessa lei sobre unificação de tributos deverá ser avaliada, em prazo de até 180 dias, pelo Ministério da Economia, ao qual o CNPE recomenda, ainda, buscar a “harmonização dos tributos” (leia-se alíquotas do ICMS) junto aos estados. Impostos e contribuições federais (PIS/Cofins e Cide) não são os principais problemas hoje. Vale lembrar que desde que a Constituição de 1988 foi promulgada procura-se acabar com a guerra fiscal entre estados, por conta das diferentes alíquotas de ICMS, e com a sonegação (quem se lembra da “indústria de liminares”?). Será que, agora, em 180 dias, o governo conseguirá tal proeza? A resolução também incumbe o Ministério de Minas e Energia de articular-se com outros órgãos, visando “ao combate à sonegação e à adulteração de combustíveis, entre outras práticas que distorcem a concorrência”. Mas há anos o Sincopetro e outras entidades denunciam a prática de concorrência desleal, por meio dos preços predatórios visíveis nos postos e até mesmo no Levantamento de Preços realizado e divulgado pela ANP. Os resultados dessas

denúncias ficaram muito aquém do esperado, mesmo com todo empenho de órgãos e entidades, isoladamente ou em conjunto, em forças-tarefas. Se hoje, o revendedor é obrigado a conviver com todas essas ameaças a sua empresa, e mais contratos comerciais leoninos, é possível vislumbrar o que acontecerá quando distribuidoras puderem operar diretamente seus postos: poderão achatar sua margem em um ponto, para acabar com a concorrência e ampliar vendas, e elevar em outros, para compensar o lucro perdido, sem nunca perder nada, de fato. “E o posto da bandeira, tendo de concorrer com seu fornecedor? E o independente?”, pergunta o presidente do Sincopetro, “quem irá defendê-los nessa concorrência desequilibrada?” QUALIDADE E CUSTOS Ao referir-se à venda direta de etanol e à verticalização, ele ainda levanta a preocupação com a qualidade dos produtos. “Os combustíveis que vendemos ao consumidor final são produto de misturas feitas pelas distribuidoras para atender às especificações ditadas pela ANP: diesel com biodiesel, gasolina com etanol e etanol com água. Com a verticalização, que se inicia pelo etanol, quem fará as misturas e quem fará o controle de qualidade? O revendedor?” A questão mostra também sua apreensão com a elevação dos custos para a reven-da, e faz referência à recente Resolução nº 790 da ANP, ainda não regulamentada, que obriga os revendedores a contratar laboratórios credenciados pela agência, para realizar as análises dos combustíveis determinadas pelo novo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). É possível imaginar que, com todas as imperfeições existentes hoje no mercado de combustíveis, a venda direta e a verticalização serão benéficas para o país? É tempo de arrumar a casa, antes de tudo. A reavaliação, num segundo momento, dos modelos em pauta e se são, de fato, adequados ao mercado brasileiro e aos seus consumidores, precisa considerar os argumentos de quem lida, cotidianamente, com o comércio de combustíveis. Excluir os principais protagonistas desse mercado da discussão pode levar a irregularidades ainda maiores do que as que se vê hoje, em prejuízo do país, do consumidor e de categorias empresariais especializadas. Por Cristiane Collich Sampaio

Destaque

Revendedor deve contratar laboratório para analisar combustíveis A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em meados de junho, resolução (790/19) que instituiu o novo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). Com a mudança, todos os postos revendedores do país, assim como todas as distribuidoras e TRRs, passam a ter os produtos monitorados. Cada distribuidora terá amostras coletadas, obrigatoriamente, pelo menos uma vez ao mês e cada posto e cada TRR, pelo menos uma vez por semestre. Contudo, as novas regras estabelecem que, para realizar todo o processo determinado pelo Programa, os revendedores devem contratar laboratórios às suas próprias expensas. Ainda de acordo com a resolução, será a ANP quem realizará as licitações para definição dos laboratórios aptos a participarem do programa. A agência informou que manterá a supervisão do PMQC, realizando o sorteio dos postos, TRRs e distribuidoras a serem monitorados, além de estabelecer requisitos técnicos mínimos dos la-

A EXIGÊNCIA É DO NOVO PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS DA ANP.

boratórios independentes de monitoramento e a realização anual de programas interlaboratoriais obrigatórios com os vencedores das licitações. A nova resolução alterou várias das normativas existentes no programa até então em vigor. Assim, os agentes econômicos que não estiverem adimplentes com o monitoramento não poderão exercer suas atividades, além de outras sanções cabíveis. A ANP divulgará em seu site a lista e a frequência de análises dos postos visitados e que tenham tido resultados conformes dos seus combustíveis. O projeto piloto do novo PMQC se iniciará nos estados não cobertos atualmente pelo monitoramento do PMQC, tendo sido indicados o estado de Goiás e o Distrito Federal. Por Denise de Almeida

Petrobras quer punições mais severas para furto de combustíveis

Com perdas acumuladas de ao menos R$ 600 milhões e 42 milhões de litros de combustíveis nos últimos quatro anos, com furto de petróleo e combustíveis em seus dutos, a Petrobras lançou o Programa Integrado Petrobras de Proteção de Dutos (Pró-Dutos). O objetivo é prevenir furtos de combustíveis da malha de oleodutos operada pela Transpetro. Em 2018, foram 261 ocorrências, 15% a mais do que no ano anterior e 250% a mais do que em 2016. Embora a rede de 14 mil quilômetros de dutos da empresa passe por 14 estados, a companhia registrou que 83% das ocorrências em 2018 aconteceram no Rio e em São Paulo. Por isso, assinou convênio com os governos dos dois estados para atuação

conjunta na prevenção e repressão desse crime. A estatal quer também a adoção de penas mais severas, com a criação de lei que trate especificamente deste tipo de crime. Hoje quem é preso após roubar petróleo, gasolina ou diesel é enquadrado na lei que trata de organização criminosa ou furto qualificado. Além disso, a empresa quer incentivar denúncias de irregularidades. Por isso, pretende ainda fazer uma campanha para esclarecer moradores de áreas vizinhas aos dutos sobre os riscos envolvidos no desvio de combustível, frisando que a atividade pode resultar em danos ambientais, risco à vida e de desabastecimento de combustíveis. Por Denise de Almeida

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Por que controlar o estoque do biodiesel em seu posto QUANDO O PRODUTO FICA ESTOCADO POR MUITO TEMPO PODE SOFRER AUTOCONTAMINAÇÃO, COM FORMAÇÃO DE BORRA E TURBIDEZ, ALÉM DE CORROSÃO E ENTUPIMENTO DE COMPONENTES.

Desde que o biodiesel foi introduzido na matriz energética nacional, com a adição de biodiesel ao óleo diesel puro, muitos revendedores têm enfrentado problemas no armazenamento do produto, principalmente pela formação de borra nos tanques, oxidação de materiais e consequente não conformidade do combustível de acordo com os padrões exigidos pela ANP. O fato é que o biodiesel hoje é realidade em nosso país. Atualmente estabelecido em 10%, o percentual obrigatório de biodiesel no diesel pode subir um ponto por ano até chegar a 15% em 2023. Com isso, apesar de suas inúmeras vantagens para o meio ambiente – é fonte renovável e menos poluente que o diesel tradicional –, o combustível requer atenção especial na estocagem e comercialização nos postos. Conforme explica Diego Dozorski Conrado, gestor técnico do laboratório Falcão Bauer, o óleo diesel é um produto higroscópico, ou seja, tem uma tendência em absorver água, a qual, junto com o biodiesel potencializa a contaminação microbiana. “Como esses micro-organismos se desenvolvem na presença de água, à medida que se multiplicam, começa a surgir a massa marrom ou preta, conhecida como borra, que fica entre o diesel e a água ou depositada no fundo do tanque”, explica. O engenheiro químico Reginaldo Cesar dos Santos, da Petroqualy, complementa a informação lembrando que quando o produto fica estocado por muito tempo pode, naturalmente, absorver umidade do ar, gerando, então, a contaminação pela água, com a formação da borra, além de turbidez e corrosão por ataques ácidos aos componentes do sistema, provocando, inclusive, entupimento de telas e filtros.

CONTROLE RIGOROSO DO ESTOQUE A única maneira de evitar a autocontaminação do combustível, segundo os peritos, é o controle rigoroso do estoque, mantendo a regularidade nas vendas e evitando, com isso, que o produto envelheça no tanque. “Quanto maior o período de estocagem, maior será a deterioração do óleo diesel”, afirma Diego. Reginaldo ainda ressalta que, na mistura de biodiesel ao S500, sua duração é um pouco maior, mas no B10 (diesel S10 + biodiesel), o combustível já está sujeito a sofrer mudanças no aspecto físico e químico com 30 dias de armazenamento. A partir desse período, seu uso só é recomendado após análise. Diante do quadro, e, para evitar problemas com a fiscalização, ambos recomendam a limpeza periódica dos equipamentos. O intervalo entre uma e outra depende de uma série de fatores, mas, de fato, quem vai determinar a sua periodicidade é o volume de combustível movimentado pelo posto. Para Reginaldo, a limpeza é recomendável mesmo para quem vende muito, por também estar “sujeito à formação de sedimentos no fundo do tanque”, diz. “E, se a venda for baixa, aumenta a probabilidade de fase livre de água”, completa. MANUTENÇÃO PREVENTIVA Em qualquer ocasião, entretanto, para efeito de fiscalização, o combustível deve estar em conformidade com os padrões estabelecidos pela ANP (veja quadro). Pois, caso contrário, o posto poderá sofrer multa, interdição da bomba e tanque, e, posteriormente, dependendo da gravidade, o revendedor poderá responder ao Ministério Público. Por isso, é fundamental manter as características físico químicas do produto, realizando manutenções preventivas e verificando o fundo do tanque, para o qual, Reginaldo dá a dica: “Usar pasta d´água na ponta da régua (1 cm) ou tubo de PVC até tocar o fundo. Se a pasta mudar de cor marrom para pink, confirma presença de fase livre de água’, ensina. Por Denise de Almeida

PADRÃO DE CONFORMIDADE DO ÓLEO DIESEL*

• Aspecto: Límpido e Isento de Impurezas • Teor de Água, Máximo: Diesel S10 - 200 mg/kg / Diesel S500 - 500 mg/kg • Contaminação Total, Máximo: Diesel S10 – 24 mg/kg • Água e Sedimento, Máximo: Diesel S500 - 0,05% Volume

* Fonte: ANP

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Novas bombas, fraudes e sistemas de recuperação de vapores Em 2019 se dá o grifraudes volumétricas e FIQUE ATENTO AOS to de largada para duas evasão de tributos, vai PRAZOS PARA ADEQUAÇÃO legislações, de diferenalém. Essa legislação, ÀS NOVAS LEGISLAÇÕES. tes órgãos, convergentes que praticamente obedequanto ao cronograma ce aos mesmos prazos de de implantação, que dizem respeito a inovações implantação da portaria do Ministério do Trabalho, nas bombas de abastecimento e representam estabelece a retirada de uso das bombas eletrônicusto extra para os postos. cas aprovadas pela Portaria 23/1985 do Inmetro. A primeira é a Portaria 1.109/2016 do MinisAs novas bombas, que deverão substituir as tério do Trabalho, publicada em 22 de setembro, eletrônicas antigas, precisam atender às exigênque contempla a saúde do trabalhador exposto a cias contidas no regulamento técnico metrológico emanações do benzeno presente na gasolina. O (RTM) aprovado pela portaria 559, que impedem documento determina que até 2031 todas as bomfraudes e garantem a veracidade dos dados volubas dos postos de serviços do país precisam estar métricos fornecidos pelo equipamento. equipadas com sistema de recuperação de vapoO quadro a seguir mostra o ano de fabricares. Mas, bem antes disso, bombas produzidas até ção das bombas e os prazos para atendimento ao 2016 terão de obedecer a escalonamento de adapdisposto nas duas portarias, os quais começam a tação que vai de 72 e 144 meses, a partir da data contar a partir da data de publicação das respecde publicação das portarias. Quanto mais antigo o tivas legislações. Terminado o prazo máximo, as equipamento, menor o prazo. bombas eletrônicas antigas, obrigatoriamente, deverão ser ‘aposentadas’. SUBSTITUIÇÃO DAS BOMBAS Porém, a Portaria 559/2016 do Instituto NaEXCEÇÕES cional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (InMas há exceções. Postos novos, que iniciarem a metro), de 15 de dezembro, que visa combater obra três anos após a edição da Portaria 1.109/2016

Instalação de sistema de recuperação de vapor (Portaria 1.109/2016 Min. do Trabalho)

Retirada de uso (Portaria Inmetro nº 559/2016)

Até 2019

180 meses (setembro/2031)

180 meses (dezembro/2031)

Anterior a 2016

144 meses (setembro/2028)

144 meses (dezembro/2028)

Anterior a 2014

132 meses (setembro/2027)

132 meses (dezembro/2027)

Anterior a 2011

120 meses (setembro/2026)

120 meses (dezembro/2026)

Anterior a 2007

96 meses (setembro/2024)

96 meses (dezembro/2024)

Anterior a 2004

72 meses (setembro/2022)

72 meses (dezembro/2022)

Ano de fabricação

do Ministério do Trabalho – ou seja, 23 de setembro próximo –, têm de instalar sistemas de recuperação de vapores. Bombas que sofreram autuação por fraude, independentemente do ano de fabricação, terão de ser retiradas de uso imediatamente e substituídas por novas, que já atendam os requisitos contidos no RTM da Portaria 559/2016 do Inmetro.

Já as bombas mecânicas e eletromecânicas aprovadas pela Portaria Inmetro n° 023/1985, não precisam ser substituídas. Contudo, necessitam de adaptações para atender aos requisitos descritos no regulamento técnico específico, devendo, para isso, seguir o mesmo cronograma imposto às eletrônicas. Por Cristiane Collich Sampaio

Notícias Regionais

Consumo de bebida alcoólica é permitido nos postos A MEDIDA QUE FLEXIBILIZOU A LEI É VITÓRIA DO SINCOPETRO, MAS EXIGE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ

Desde o início do ano, está permitido no estado de São Paulo o consumo de bebidas alcoólicas em áreas determinadas dos postos de combustíveis, como no interior das lojas de conveniência, restaurantes e áreas fora da pista de abastecimento. A medida é resultado de um exaustivo trabalho do Sincopetro junto à Assembleia Legislativa do estado, no sentido de flexibilizar o projeto de lei, de autoria do deputado Wellington Moura (PRB), que proibia o consumo em todas as dependências do posto, e que já havia sido aprovado pelos parlamentares em dezembro passado. Com a atuação do Sincopetro, a lei nº 16.927/2019 foi aprovada com o seguinte texto: “fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de combustíveis do Estado, exceto no interior das lojas de conveniências e restaurantes, bem como em áreas restritas e delimitadas que não se confundam com a pista de abastecimento de veículos automotores”.

A norma determina também que os responsáveis pelos estabelecimentos devem afixar cartazes com a proibição em pontos de ampla visibilidade do estabelecimento. Os responsáveis pelos postos e lojas de conveniência também ficarão com a incumbência de “advertir os infratores sobre a proibição”. Segundo o texto, caso o infrator persista em consumir bebida na área proibida será retirado do local “utilizando-se força policial, se necessário”. Já o empresário que for flagrado com consumidores descumprindo as regras está sujeito a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa, apreensão de produto, intervenção administrativa, cassação de licença do estabelecimento e imposição de contrapropaganda. No site do Sincopetro (www.sincopetro.org.br) o revendedor encontrará sugestão de cartaz para que seja afixado na pista de abastecimento. Por Denise de Almeida

Postos da capital devem afixar cartaz sobre nota fiscal eletrônica Os postos de combustíveis que prestam serviços de lava rápido, estacionamento ou outros que obrigam a emissão de nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) aos consumidores devem afixar cartaz informativo sobre a emissão de nota fiscal eletrônica, consulte modelo no site do Sincopetro. A exigência é da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo para todos os prestadores de serviços que estão instalados na capital, e está em vigor desde novembro. Conforme a portaria SF 269/18, o cartaz deve ser impresso com tamanho mínimo A4 (não há tamanho máximo), preferencialmente colorido e em folha branca, e afixado em local acessível ao público. Ainda de acordo com a portaria, mesmo que os prestadores de serviços sejam isentos ou imunes à tributação pelo ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) também devem afixar o cartaz em seu estabelecimento. O descumprimento da regra está sujeita às penalidades previstas na legislação.

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Clipping

Novos parâmetros para a gasolina brasileira A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) prepara uma resolução que visa elevar a qualidade da gasolina vendida no país. O objetivo é atualizar as especificações do combustível para atender padrões internacionais e às novas tecnologias de motores dos veículos. A nova resolução, segundo a ANP, contempla, principalmente, dois pontos: aumento da massa específica (densidade) mínima da gasolina, o que significa mais energia e menos consumo; e fixação de limites para a octanagem RON, já presente nas especificações da gasolina de outros países. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, para especialistas não há impactos significativos sobre a Petrobras, que já produz gasolina com padrão de qualidade considerado satisfatório. Para importadores, porém, o processo pode resultar em aumento de até 6% no preço da gasolina importada. O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, diz que a medida reduz também a possibilidade de importação de ‘gasolinas leves’, com menor densidade e, portanto, menor rendimento. “É bom para o consumidor, que vai ter uma garantia de uniformidade da qualidade da gasolina”, afirma. A ANP não informou quais as propostas de limites para a densidade e a octanagem RON. Por Denise de Almeida

Tira Dúvidas

Houve alteração no prazo de validade dos tanques subterrâneos?

De acordo com a arquiteta Sandra Huertas, da FS Consultoria, que presta serviços para o departamento de meio ambiente do Sincopetro, para os postos de combustíveis instalados no estado de São Paulo, a Cetesb determinou o prazo de validade em 15 anos para os tanques de parede simples. Para os tanques de parede dupla, porém, até que surjam novas determinações, as licenças de operação têm sido revalidadas independentemente da idade do tanque, desde que possam ser comprovados a existência e perfeito funcionamento do sensor do interstício, da válvula antitransbordamento e da tubulação

metálica do referido equipamento. Paralelamente, o Sincopetro tem se reunido com os representantes do órgão nas reuniões da Câmara Ambiental do setor para, por meio da fixação de novas regras, determinar o prazo de validade dos tanques de acordo com suas características de fabricação e material empregado. O Sincopetro recomenda que, em caso de dúvida, o revendedor agende um horário de atendimento junto ao departamento de meio ambiente, onde poderá esclarecer se o seu equipamento está de acordo com as exigências legais.

A Revista PO mantém essa coluna para que você possa esclarecer quaisquer dúvidas referentes ao seu negócio. Escreva para gente ou mande um e-mail. O nosso endereço eletrônico é revista@postonet.com.br