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Órgão Oficial de Divulgação da Brascombustíveis EDIÇÃO NO 380
P E D
E D S TO DAS S O P TRA ES
ICMS SONEG
AÇÃO
CREA PIS/COFINS
COMBUSTÍVEIS
Instabilidade, desorganização, irregularidades e... ameaças
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ÍNDICE
EDIÇÃO N O 380
EXPEDIENTE Associação Brasileira do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos e de Lubrificantes Presidente: José Alberto Paiva Gouveia
Revista Posto de Observação Orgão Oficial de Divulgação da Brascombustíveis Diretor Responsável José Alberto Paiva Gouveia Diretor Financeiro Genaro Maresca Jornalista Responsável Cristiane Colich Sampaio (Mtb. 14225) Editora Denise de Almeida Parcerias e Negócios Anadir Zoccal Marketing Cybele Belini Assinaturas Maristela Freitas Edição de Arte e Projeto Gráfico Paula Correa Clemente Crédito foto Capa Fotolia.com Impressão e Acabamento HAWAII Gráfica & Editora. Distribuição nacional Redação e Publicidade Rua Atibaia, 282 - Perdizes - São Paulo - SP 01235-010 Tel.: (11) 2109-0600 informa@postonet.com.br www.postodeobservacao.com.br
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Destaque
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Legislação Fiscalização Capa Polêmica
Apoio:
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10 e 12 14 16 e 18 20 e 22
Especial
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Mercado
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Meio Ambiente
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EDITORIAL
PO continua testemunhando a história e os rumos da revenda de combustíveis no país Estamos de volta! Depois de uma ausência forçada provocada principalmente pelo isolamento social causado pelo coronavirus e suas graves consequências econômicas, administrativas e até políticas, a Revista Posto de Observação, veículo de comunicação e reivindicação dos revendedores de combustíveis mais antigo do país, retorna à cena nacional revigorada.
Por José Alberto Paiva Gouveia Presidente do Sincopetro
Há mais de 40 anos no mercado, a PO se tornou a grande voz da revenda brasileira de combustíveis e, ao longo de sua trajetória, vem testemunhando e relatando os principais fatos que têm norteado os rumos do setor. Sempre trazendo informação de qualidade, por meio das atividades do Sincopetro, a PO conhece a fundo todos os problemas e todas as propostas da categoria. Prova disso são as matérias contidas nesta edição, onde tentamos apresentar aos leitores um resumo dos mais recentes acontecimentos e seus efeitos diretos e indiretos para os revendedores: da construção de legislações mais severas e punitivas diante das irregularidades à simplificação tributária que facilite a operação em todos os elos da cadeia de abastecimento. Para cada um dos desafios que se apresentam para a revenda, apontamos irregularidades, promovemos reflexões, trazemos propostas, trabalhando no sentido de manter a categoria alinhada e unida, e em torno de interesses comuns pela conquista de soberania e independência empresarial, resultando em ganhos maiores para todos os revendedores de combustíveis do país. Este é o nosso desejo. E é o que sabemos fazer! Seguimos juntos! Boa leitura!
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ENTREVISTA
ICL: Em busca da ética e de um mercado saudável ASSERTIVIDADE NA FISCALIZAÇÃO, LEGISLAÇÕES MAIS SEVERAS, SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA E CARACTERIZAÇÃO DO DEVEDOR CONTUMAZ SÃO AS PRINCIPAIS BANDEIRAS DA ENTIDADE, SEGUNDO SEU PRESIDENTE GUILHERME THEOPHILO. Por CRISTIANE COLLICH SAMPAIO
Guilherme Theophilo, presidente do Instituto Combustível Legal
A cada ano, conforme cálculo da Fundação Getúlio Vargas, cerca de R$ 14 bilhões em tributos sobre combustíveis são desviados para quadrilhas espalhadas pelo país, desfalcando os cofres estaduais e federais e fomentando a concorrência desleal no setor. Foi com o propósito de combater essas e outras irregularidades que, em 2016, era criado o ICL, Instituto Combustível Legal, com o apoio de petroquímicas e distribuidoras de combustíveis como ALE, Ipiranga, Petrobras e Raízen, e de instituições públicas e privadas, como Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Posto de Observação – Poderia comentar as principais bandeiras e conquistas do ICL? Guilherme Theophilo – A entidade se propõe a combater o comércio irregular, promover esclarecimentos sobre o setor e fomentar a concorrência leal. Esses princípios ficam explícitos em nossas bandeiras: fundamentalmente, assertividade na fiscalização, legislações mais severas para coibir fraudes tributárias e operacionais, simplificação tributária e caracterização do devedor contumaz. A recente uniformização tributária entre os estados – reco6
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Qualidade e Tecnologia), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Firjan e Fiesp (federações das indústrias do Rio de Janeiro e de São Paulo), entre outras. Entidades da revenda, como o Sincopetro, também são parceiras do ICL nessa luta pela ética no setor. Aqui, a revista Posto de Observação traz a palavra de Guilherme Theophilo, que preside a entidade desde abril de 2021. Nesta entrevista, ele fala dos propósitos do instituto, de suas ações e vitórias e analisa os efeitos das recentes mudanças tributárias sobre o setor.
nhecendo, evidentemente, a ação conjunta com diversos órgãos e entidades para o alcance desse resultado – pode ser considerada como uma grande conquista. Além disso, durante esses anos, o ICL realizou esclarecimentos e facilitou interlocuções entre agentes, buscando soluções conjuntas e contribuindo para forças-tarefas e apreensões mais assertivas. Também fez um forte trabalho com a mídia, enfatizando a importância do reestabelecimento da concorrência saudável para o mercado, os consumidores e, consequentemente, para o Brasil.
P.O. – O que impede que os projetos de lei apresentados e defendidos pelo ICL há anos – sobre punição severa ao roubo de produtos e o que caracteriza e tipifica o devedor contumaz, entre outros – entrem em votação? Theophilo – Toda e qualquer mudança legislativa é complexa. Os projetos de leis defendidos pelo ICL surgiram da observação de práticas dolosas e com baixa punibilidade contra o erário, empresários e os consumidores. Uma vez identificado e discutido amplamente o problema, é possível determinar pu-
Divulgação/ICL
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preço provocam efeito cascata em todos os produtos: quanto maior o preço do diesel/gasolina, maior o gasto de transporte, que, por sua vez, impacta no preço dos alimentos e outros itens. Se os vetos forem reafirmados, os estados precisarão ajustar suas despesas, lembrando que parte desses valores poderia ser recuperada se for reduzido o índice de sonegação e inadimplência do setor. Outra parcela poderia ser compensada pela receita extra de 2021, que teve incremento de 35% em relação a 2020. Fato é que tanto estados quanto União também deve contribuir para reduzir impactos econômicos e inflacionários. P.O. – A esperada redução da sonegação gerada pela limitação do ICMS poderia compensar, ao menos em parte, as perdas dos estados? Theophilo – Sim. Uma vez que a sonegação é mais presente em setores com elevada tributação, se espera que parte dessas fraudes tributárias compense os efeitos da limitação do ICMS, considerando a perda do interesse dos grupos organizados e empresas/empresários mal-intencionados. Os devedores contumazes acumulam dívidas anuais que superam R$ 14 bilhões, são mais de 100 bilhões inscritos em dívida ativa. Se o ‘prêmio’ for reduzido, isso desmotivará a sonegação, destinando mais receita para estados e União. P.O. – A nova lei, todavia, não se aplica ao comércio do etanol hidratado. Qual a proposta do ICL para evitar a sonegação também nesse produto? Theophilo – O etanol hidratado possui matriz tributária ainda mais complexa do que a da gasolina e do diesel, sendo tributado em dois momentos, na produção e na distribuição. O ICL defende a simplificação tributária para todos os
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nições adequadas para coibir essas práticas. Considerando que esses dois projetos já passaram por todas as fases, é necessária apenas sua apreciação e votação. Precisamos colocar esses projetos como pauta urgente, para diminuir os problemas de roubo e sonegação não somente no setor de combustíveis, mas em todos os setores que sofrem dos mesmos problemas. P.O. – As recentes medidas envolvendo o ICMS incidente sobre os combustíveis poderão reduzir a sonegação e os preços finais dos produtos? Theophilo – A monofasia, associada à uniformização das alíquotas e à adoção da alíquota ad rem (valor fixo em reais por litro), será um passo importante para a redução da sonegação e inadimplência fiscal. A uniformização tributária possibilitará eliminar práticas irregulares, como a simulação de vendas interestaduais fictícias e de vendas de produtos similares, e vendas por empresas de fachada, impactando diretamente na arrecadação dos estados. Além disso, a alíquota ad rem contribuirá no controle arrecadatório dos estados, gerando maior previsibilidade orçamentária. E, ao minimizar as perdas fiscais, essa correção poderá até mesmo gerar redução do tributo e dos preços finais, que são livres. P.O. – A Lei Complementar 194, de 2022, foi sancionada recentemente, mas com vetos. Acredita que, se estes forem reafirmados no Congresso Nacional, haverá empecilhos para o cumprimento da nova lei? Theophilo – Essa lei, que limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%, é uma medida emergencial para este período crítico, de julho a dezembro/2022. Os vetos estão associados à possível compensação financeira para os estados. Importante lembrar que variações de
A monofasia, associada à uniformização das alíquotas do ICMS e à adoção da alíquota ad rem será um passo importante em direção à redução da sonegação e inadimplência fiscal
produtos, pois não é possível ter tratamento distinto para produtos similares ou substitutos. Entretanto, até que se tenha as mesmas regras, o ICL investe em ações de inteligência, contribuindo com os órgãos de fiscalização, buscando desmotivar operações que provoquem a concorrência desleal. P.O. – Qual sua opinião sobre a venda direta de etanol hidratado de usinas/destilarias de etanol para postos? Theophilo – O ICL entende que a venda direta não trará benefícios para a maioria dos postos, isso porque 95% deles estão distantes das usinas, sendo necessária armazenagem e, ainda, transporte para longas distâncias. Independente das questões logísticas, a maior preocupação da venda direta está associada à garantia de recolhimento do tributo, considerando que a parcela da distribuidora necessita ser regularizada pela usina ou pelo posto. Cabe a cada estado a regulamentação, prevendo o pagamento do tributo para garantir isonomia entre as diferentes formas de comercialização do produto. P.O. – Quais as propostas do ICL para conter a adulteração? Theophilo – Existem diversas leis para coibir essas práticas. Entretanto, como as punições são brandas, isso motiva grupos criminosos a ofertarem produtos clandestinos, roubados e misturados. O ICL trabalha para aprimorar essas leis, tornando-as mais severas, pois o crime não pode compensar. Outro ponto complementar nesse combate é o apoio aos órgãos de fiscalização. O ICL os motiva a realizarem forças-tarefas permanentes e dedicadas a cada região e suas especificidades. Obs.: Esta entrevista foi realizada no dia 6 de julho de 2022. Agosto/2022
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Fotos: Divulgação
DESTAQUE
CREA/SP não tem legitimidade para fiscalizar postos de combustíveis AGENTES DA ENTIDADE TÊM VISITADO OS ESTABELECIMENTOS EXIGINDO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS SOB O PRETEXTO DE PREENCHIMENTO DE RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO. O ATO É ILEGAL. Por DENISE DE ALMEIDA
Os empresários de postos de combustíveis já não estão entendendo mais nada. Agora, além dos órgãos já fartamente reconhecidos como fiscalizadores da atividade, os revendedores também passaram a receber a visita de agentes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA/SP). Desde o ano passado, o Sincopetro tem recebido consultas e reclamações de donos de postos de diferentes pontos do estado de São Paulo que afirmam que, durante a visita, os agentes solicitam uma série de variados documentos do estabelecimento sob o pretexto do preenchimento de um relatório de fiscalização. Segundo explicam, o procedimento teria a finalidade de fazer um levantamento de dados para proceder às orientações necessárias para a correção de eventuais situações de desconformidade com a legislação profissional em vigor. Ocorre, porém, que o órgão não tem legitimidade para fiscalizar e muito menos autuar postos de combustíveis, já que, entre suas competências, está apenas orientar e fiscalizar o exercício das profissões de engenheiro, agrônomo, geólogo, meteorologista, geógrafo e tecnólogo. 8
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Responsabilidade do revendedor
Entretanto, entre outras atribuições, a fiscalização desempenhada pelo Conselho consiste na verificação das condições do exercício destes profissionais – além da existência de responsável técnico e respectivo registro da Anotação da Responsabilidade Técnica (ART) –, nas obras e serviços de engenharia e agronomia e de outras áreas tecnológicas. Como os revendedores necessitam realizar obras, reformas, instalações e manutenções na rede elétrica, hidráulica, combate a incêndio, elevadores, bombas de abastecimento etc., é importante ressaltar que são responsáveis pela contratação de pessoa física e/ou jurídica legalmente habilitada para a realização de serviços de natureza técnica, bem como devem exigir do profissional contratado a ART devidamente registrada no CREA. A contratação de serviços por pessoa não habilitada poderá acarretar na responsabilização decorrente de eventuais danos e prejuízos a serem fiscalizados pelos órgãos competentes, como prefeituras, Cetesb e ANP.
Venda direta não reduzirá preço final OLHO MESMO ELIMINANDO UM DOS ELOS DA CADEIA DE COMERCIALIZAÇÃO, OUTROS FATORES IMPEDEM A QUEDA DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO. Por CRISTIANE COLLICH SAMPAIO
Em live divulgada em suas redes sociais em janeiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a venda direta de etanol hidratado das usinas aos postos revendedores. Para ele, com o fim do ‘passeio do álcool’, tal medida poderia reduzir em, ao menos, R$ 0,20/l o preço do produto para o consumidor final. Desde então, revenda, distribuição e especialistas do setor não pouparam esforços em esclarecer ao Executivo e ao Legislativo que a medida seria inócua no seu principal propósito e, ainda, poderia causar problemas tributários e de qualidade. Depois de inúmeros debates, embates, desacertos quanto ao recolhimento de impostos e legislações editadas, é fato que até o momento essa liberdade pouco interesse suscitou nos principais interessados, ou seja, produtores e importadores de etanol, de um lado, e revendedores, de outro. Dados apurados entre novembro de 2021 e fevereiro de 2022 e divulgados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) comprovam esse desinteresse, pois menos de 1% do volume consumido no país foi fruto da venda direta. O argumento de que a eliminação de um dos elos da cadeia de comercialização – a distribuição – e o fim do ‘passeio do álcool’ – das usinas e destilarias para bases de distribuição e, depois, para postos – reduziriam os preços finais caem por terra diante da realidade. Muito barulho por nada A maior parte dos mais de 40 mil postos existentes no país – cerca de 95% – não se beneficiará dessa liberdade de compra, pois somente os próxi-
mos a fornecedores de etanol hidratado teriam a vantagem do baixo custo do frete. Além disso, mais de 50% desses estabelecimentos possuem contrato de exclusividade com uma distribuidora. Sendo assim, mesmo quando vizinhos de usinas, não poderiam comprar diretamente desses produtores. No dia 15 de junho, foi publicada a Lei 14.367/2022, regulamentando a venda direta e concentrando no produtor/importador de etanol o recolhimento dos tributos federais PIS e Cofins. Porém, cabe a cada estado normatizar a arrecadação do ICMS. Pelas regras atuais, esse recolhimento deve ser feito em duas etapas: na venda para distribuidora ou revendedor, o produtor deverá recolher apenas o imposto devido na sua operação própria. Cabe à distribuidora, o recolhimento, por substituição tributária, do imposto devido por ela e pelo posto que receber o produto. Na venda direta, a responsabilidade pelo recolhimento da parte que lhe cabe do ICMS diretamente aos cofres estaduais é do revendedor. A ausência da monofasia, com a concentração do recolhimento total do ICMS de toda a cadeia no produtor/importador, poderá causar brechas para a evasão fiscal e, ainda, conturbar ainda mais um mercado em que toda sorte de irregularidades e meios para a concorrência desleal não faltam. Basta dizer que é suficiente que um posto não pague o ICMS devido (mesmo diante da recente redução de alíquotas), para desequilibrar a revenda do entorno, fomentando queda artificial de preços, sabe-se lá a que custo, como, por exemplo, o da qualidade do produto. Agosto/2022
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LEGISLAÇÃO
Bombas de combustível são agora mais seguras DESDE 1º DE JULHO DE 2022, TODAS AS NOVAS BOMBAS DE COMBUSTÍVEL COMERCIALIZADAS SÃO OBRIGADAS A TER ASSINATURA DIGITAL E OUTROS DISPOSITIVOS PARA EVITAR FRAUDES.
Como esta, várias outras bombas estão obsoletas.
Por CRISTIANE COLLICH SAMPAIO
Atualmente, todas as bombas medidoras fabricadas e comercializadas no país precisam contar com assinatura digital das medições, bem como atender a novas exigências relacionadas aos hardwares e softwares desses equipamentos. As regras, agora mais rigorosas, têm como principal objetivo evitar fraudes metrológicas. A Portaria 264/2021 do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) ampliou até 1º de julho de 2022 o prazo para que todas as bombas de combustível fabricadas e comercializadas no Brasil se adequassem ao Regulamento Técnico Metrológico (RTM) aprovado anteriormente pela Portaria 559/2016. E também aumentou o número de requisitos exigidos para a aprovação desses equipamentos. Aposentadoria forçada Na mesma data foram revogadas as portarias 23/1985, 174/1991 e 52/2004. Já os prazos para que sejam retiradas de uso as bombas antigas, que seguiam as regras de fabricação ditadas pela Portaria nº 23/1985, foram mantidos. (Veja tabela abaixo.) No dia 1º de julho também expirou o prazo para a comercialização de modelos de bombas aprovados pelo regulamento anterior. E, embora a Portaria 264/2021 tenha revogado a exigência de sistema de recuperação de vapores (SRV) nos bicos de abastecimento das bombas, a Portaria nº 1.109/2016, do Ministério do Trabalho, permanece em vigor, e, assim, seu uso nas bombas de gasolina continua sendo obrigatório.
Ano de Fabricação Até 2021 Anterior a 2016 Anterior a 2014 Anterior a 2011 Anterior a 2007 Anterior a 2004 10 Agosto/2022
Prazo 180 meses/15 anos 144 meses/12 anos 132 meses/11 anos 120 meses/10 anos 96 meses/8 anos 78 meses/6,5 anos
Data-limite Dezembro/2031 Dezembro/2028 Dezembro/2027 Dezembro/2026 Dezembro/2024 Dezembro/2023
Erros de vazão nas bombas medidoras têm tolerância de 100 ml Por DENISE DE ALMEIDA
Está em vigor desde o início do mês de julho, a portaria Inmetro (227/22) que determinou o retorno do limite de tolerância para o erro de volume das bombas medidoras de combustível para +/- 0,5%, ou seja, 100 ml. A medida foi resultado de um árduo trabalho das entidades sindicais da revenda, incluindo o Sincopetro, que fez com que o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) voltasse atrás e aceitasse os critérios antigos e padrões adotados internacionalmente.
Para entender melhor
Em abril, o Inmetro já tinha atendido à reivindicação dos revendedores, com a republicação de portaria (159/22) que ampliou o prazo para troca de bombas medidoras de combustíveis para fins de adequação às novas tecnologias de certificação. Mas, faltava ainda restabelecer a tolerância quanto aos erros máximos admissíveis, passando de -0,5 a 0,3% para +/- 0,5%. Diante disso, as entidades sindicais da revenda se reuniram com o órgão regulador, justificando tecnicamente que a redução do limite de erro de -60ml era inadequada e injusta e, por isso, reivindicavam a necessidade de retornar ASSOCIADO aos níveis anteriores de tolerância. SINCOPETRO POSSUI Assim, no finalCONDIÇÃO de maio, oESPECIAL! Inmetro publicou nova portaria (227/22) em substituição à portaria 159/22, retornando ao limite anterior de tolerância para erros de volume nas bombas, que voltou a ser de +/- 0,5%, para entrar em vigor a partir de 1º de julho.
ASSOCIADO SINCOPETRO POSSUI CONDIÇÃO ESPECIAL!
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LEGISLAÇÃO
Placas com preços de antes e depois da redução do ICMS A MEDIDA QUE OBRIGA POSTOS A INFORMAR A DIFERENÇA DE VALOR DOS PRODUTOS COBRADOS ATUALMENTE, EM COMPARAÇÃO A 22 DE JUNHO, JÁ ESTÁ EM VIGOR E VALE PARA TODO O PAÍS. Por DENISE DE ALMEIDA
A fixação de alíquota máxima entre 17% e 18% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, em lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último 22 de junho, acabou gerando a publicação de um decreto presidencial (11.121/22) que obriga os postos revendedores a informar os valores entre os preços de antes e depois da redução do imposto. De acordo com o Palácio do Planalto, o objetivo foi oferecer ao consumidor um instrumento de transparência que o permita identificar, de maneira fácil, rápida e prática, os postos que estão comercializando combustíveis com menores preços e, portanto, decidir onde abastecer o seu veículo. O decreto define que o posto deve usar como parâmetro de comparação de preços a data de 22 de junho, um dia antes de o presidente sancionar a lei que fixou o teto das alíquotas, e que a comunicação deve ser “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, mas não determina a forma e nem as medidas das placas.
Orientação
Mas, diante da possibilidade de abordagem da fiscalização, o Sincopetro, após entendimento com a Fecombustíveis e demais sindicatos de revendedores do país, disponibilizou um modelo padrão de painel, que foi submetido e aprovado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). De acordo com as orientações recebidas dos referidos órgãos, a placa deve medir 420mmx594mm (tamanho A2) e deverá ser afixada em local visível ao consumidor. Apesar de um grande número de colunas (veja imagem), o único espaço a ser preenchido pelo revendedor é a primeira coluna, referente aos preços de venda que estavam sendo praticados no posto em 22/06/2022. A medida vale até o final deste ano. O modelo está disponível para download no site do Sincopetro (www.sincopetro.org.br).
Importante dizer que o modelo divulgado anteriormente pelo Sincopetro está correto e continua valendo. Caso o revendedor já tenha providenciado a placa seguindo aqueles moldes, não precisa fazer a substituição. A padronização e alinhamento com as demais entidades da revenda, conforme destacou o presidente do Sincopetro, José Alberto Paiva Gouveia, foi apenas para facilitar o entendimento da fiscalização, em caso de visita ao estabelecimento. Zeca ressalta ainda a importância de o revendedor se manter alinhado às determinações da legislação também referente ao Código de Defesa do Consumidor, visto que a fiscalização do Procon está atuante nas ruas. 12 Agosto/2022
SINCOPETRO ENCAMINHOU OFÍCIO OBJETIVANDO ENTENDIMENTO UNIFICADO PELA FISCALIZAÇÃO REALIZADA NOS POSTOS Por DENISE DE ALMEIDA
DIVULGAÇÃO
FISCALIZAÇÃO
Placas de preços geram divergência entre revendedores e Procon-SP As constantes fiscalizações e o alto número de autuações a postos revendedores pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) levaram o Sincopetro a uma série de reuniões com o diretor executivo da entidade, Guilherme Farid. O objetivo era entender melhor os principais tópicos que têm movido a lavratura de autos de constatação e infração por parte do órgão, mas, sobretudo, tentar unificar o entendimento quando da realização de fiscalizações nos postos. Os encontros resultaram no encaminhamento de um ofício ao órgão esclarecendo os pontos de maior divergência entre as partes. Placas de preços De acordo com a legislação, o revendedor deve exibir os preços de todos os combustíveis, na entrada do estabelecimento, de modo destacado e de fácil visualização à distância, tanto de dia quanto à noite, conforme especificações determinadas pela ANP. Assim, é de entendimento do Sincopetro que a placa de preços deve ser posicionada na entrada do posto e, quando houver mais de uma entrada, deverá ser colocada na de maior fluxo de veículos, com dimensão suficiente para que o consumidor possa ter boa leitura da informação, de dentro do veículo. Painel de LED ou banner A legislação que rege esta aplicação prevê a fixação de painel ou banner na parte inferior da cobertura do posto para exibição dos preços e formas de pagamento dos combustíveis e, também, dos serviços e produtos complementares, como lava rápido,
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lubrificantes, troca de óleo, etc. E, ainda, considerando que o revendedor ofereça condições diferenciadas de pagamento, deverá atender a legislação do Procon municipal que diz que “deverá adequar o informe de preços de modo a ostentar ao consumidor de forma destacada e com fonte diferenciada, em tamanho maior, o valor da bomba, e, em menor proporção, o referente a oferta ou promoção, de modo a facilitar, em primeiro plano de visualização, o preço regularmente praticado e, em segundo, a restrição, no que se refere a vantagem”. Em resumo, é entendimento do Sincopetro que a informação contida no painel de LED ou banner pode ser sobre oferta, promoção ou qualquer outra situação que o revendedor queira dar destaque, desde que o valor dos combustíveis sejam em fonte diferenciada e em tamanho maior do que o referente à oferta ou promoção, além de retratarem exatamente os preços praticados nas bombas, conforme modalidade de pagamento escolhida pelo consumidor, sob pena de aplicação de penalidade prevista em lei. Entendimento unificado A partir destes esclarecimentos, o Sincopetro espera que, em futuras fiscalizações, o Procon-SP considere estes tópicos apontados pelos revendedores como divergentes entre os empresários e a entidade. Vale lembrar que o Sincopetro dispõe de departamento jurídico especializado na defesa de autuações do Procon, bem como de outras necessidades jurídicas do revendedor.
CAPA
SETOR DE COMBUSTÍVEIS
Instabilidade, desorganização, irregularidades e... ameaças O SETOR VIVE HOJE UM MOMENTO PARTICULARMENTE TUMULTUADO, EM QUE ÀS IRREGULARIDADES PREEXISTENTES, SIGNIFICATIVAS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO, ESPECIALMENTE TRIBUTÁRIAS, SE ALIAM A AMEAÇAS DE PUNIÇÕES INJUSTIFICADAS TRAZENDO GRANDE APREENSÃO À REVENDA Por CRISTIANE COLLICH SAMPAIO
16 Agosto/2022
Se planejamento de longo prazo já não era prática habitual no Executivo Federal, a alta do dólar e dos preços internacionais do petróleo acabou por aumentar ainda mais a imprevisibilidade no setor de combustíveis no Brasil. Em ano eleitoral, na afobação para ver os preços internos caírem e sem consulta prévia aos diferentes elos da cadeia de importação, produção e comercialização, medidas provisórias – e até mesmo leis – são editadas e projetos de lei são votados sem ponderar sobre aspectos tributários e efeitos nocivos sobre o mercado. Junto com isso, os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – continuam em conflito, causando grande expectativa e instabilidade institucional. Parece que os carros seguem acelerados adiante dos bois. Ao editar medidas intempestivas
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caia, o que pode comprometer seu planejamento e investimentos em áreas essenciais, tudo indica que em parte essa diminuição da receita poderá ser contrabalançada. O presidente do ICL (Instituto Combustível Legal) Guilherme Theophilo destaca que houve receita extra de ICMS em 2021. Além disso, com a definição de um valor fixo, em reais para as alíquotas do tributo (ad rem), a cobrança monofásica e a uniformização e limitação do percentual, ele acredita em acentuada redução da sonegação sobre combustíveis. Porém a monofasia ainda não abrange o etanol. (Veja mais na Entrevista publicada nesta edição.)
que visam conter ou reverter a alta dos preços dos combustíveis, o governo peca em não lhes dar a sustentação legal necessária. Exemplos? A venda direta de etanol das usinas para postos e cooperativas – apesar de já ter se mostrado inócua – entrou em vigor antes de ter equacionada a questão tributária. E, ainda, a lei que obriga os postos a divulgarem os preços antes e após a redução do percentual de ICMS, que também é contestada no STF (Supremo Tribunal Federal) por, entre outros motivos, interferir no livre mercado e ser considerada inconstitucional. Também foram zeradas as alíquotas do PIS/Cofins e da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) incidentes sobre as operações com gasolina e etanol, inclusive importados. Mas a redução vale somente até 31 de dezembro deste ano. Quanto às alterações relacionadas ao ICMS, um imposto estadual, realizadas pelo governo federal, a medida que trata do tema (Lei Complementar 194) esbarra em limitações jurídicas e estão sendo questionadas no STF, o qual pode suspender sua aplicação. Também a compensação dos estados ainda é alvo de discussão do Legislativo, já que o Executivo suprimiu esse aspecto na lei. Todavia, ainda que a arrecadação nos estados
Paliativos E a despeito das incertezas no campo institucional e quanto ao dólar e aos preços internacionais do petróleo, o fato é que, com a redução de impostos federais e estaduais os preços da gasolina e do etanol caíram, dando uma pequena trégua à elevação da inflação. O mesmo, no entanto, não ocorreu com o diesel, produto já bastante enxuto, em se tratando de carga tributária, em comparação com outros combustíveis. Daí que no chamado ‘pacote de bondades’ do governo federal, ratificado pelo Legislativo, estão compensações para caminhoneiros e taxistas, a serem pagas em parcelas até o fim de 2022. Este ano, o teto de gastos deixou de existir. O que vem pela frente em termos econômicos não parece ser muito animador, tanto no Brasil quanto internacionalmente. Depois do impacto resultante da pandemia da Covid19, veio a invasão da Ucrânia pela Rússia, conflito que parece longe de terminar e que tem afetado drasticamente a economia mundial, a brasileira inclusive. Isso significa que as oscilações do petróleo podem continuar, assim como a flutuação do valor do dólar frente ao real e suas implicações macroeconômicas. Mas, a despeito dos efeitos locais nocivos e em respeito aos princípios neoliberais, o alinhamento dos preços internos com os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis parece ser intocável. Porém ninguém parece atentar para o fato de que o governo federal, como sócio majoritário da Petrobras, muito tem se beneficiado com a alta dos combustíveis. Dados da empresa, divulgados pela Agosto/2022 17
CAPA
CNN em 31 de maio, mostram que “entre 2020 e o ano passado o repasse ao grupo de controle, formado pela União e outros entes federais, como o BNDES, saltou de R$ 2,5 bilhões para R$ 27,1 bilhões, um aumento de quase 1.000%. Já neste ano, a parcial até julho é de R$ 32 bilhões”. Esses dividendos poderiam ser utilizados para diluir os preços dos combustíveis internamente, não? Ainda é importante lembrar que a moeda brasileira é o real e não o dólar, a libra ou o euro. A gasolina custava em abril, US$2,111, no Reino Unido; US$1,897, na Itália; US$1,187, nos EUA; e US$ 1,552, no Brasil, onde a renda per capita é bem menor do que a desses países. Além disso, o custo de extração do petróleo e de produção de combustíveis por aqui é inferior ao valor internacional dessas commodities. Não é possível fazer um mix de preços levando em conta, proporcionalmente, os custos internos e externos do óleo e seus derivados? 18 Agosto/2022
Ao pé da bomba E nesse destempero de preços e legislações, depois da queda estrondosa do consumo no ápice da pandemia e da lenta recuperação, o posto de revenda de combustíveis, elo mais próximo do consumidor e das manchetes, segue sem ser ouvido. A sonegação, a adulteração e o roubo de produtos continuam, causando concorrência desleal e estreitando a margem já reduzida da maioria, ou seja, dos revendedores idôneos. O mesmo efeito é gerado pela competição desigual com cooperativas e pela ingerência disfarçada da distribuição no segmento, em que uma mesma distribuidora pratica preços de venda diferenciados para postos independentes e da própria bandeira próximos, beneficiando alguns em detrimento de outros. Alvos de fiscalização severa, agora os postos podem ser vitimados pelo Decreto 11.121/2022, que, ferindo o princípio do livre mercado, determina que informem aos consumidores, de forma ostensiva e precisa, os preços dos
combustíveis praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022, dia imediatamente anterior à entrada em vigor da Lei Complementar 194/2022, que alterou as alíquotas do ICMS. Agredindo o mesmo princípio, postos de estrada são instados a oferecer gratuitamente suas dependências, como estacionamento de caminhões, mesmo que seus motoristas se utilizem de toda a estrutura disponível, com banheiros e chuveiros e não adquiram nem produtos nem serviços do estabelecimento. Não está mais do que na hora de dar um basta nisso? O momento é de união de forças, revendedor, pois somente assim, com entidades fortes, apoiadas pela categoria, é que esta poderá ser ouvida e auxiliar na busca de soluções, junto às autoridades e mesmo a outros segmentos, para minimizar e até resolver de uma vez os problemas que a afetam e ao setor como um todo. A hora é agora! Obs.: Esta matéria foi concluída em 18 de julho de 2022.
/sejaxpert www.xpert.com.br Agosto/2022 19
POLÊMICA
BRASÍLIA
“Self-service não reduz preço, aumenta riscos e não traz benefício algum” A AFIRMAÇÃO É DO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO PAULISTA DOS FRENTISTAS. PARA ELE, NÃO HÁ ARGUMENTOS PARA DEFENDER A REVOGAÇÃO DA LEI QUE PROÍBE O AUTOSSERVIÇO EM POSTOS. Por CRISTIANE COLLICH SAMPAIO
Em 2019, dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) (ANP) apontavam que o gasto com frentistas correspondia a apenas 1,72% dos custos dos postos revendedores. Diante do crescimento da inflação e da crescente ascensão dos preços dos combustíveis desde então, proporcionalmente a participação do custo da mão de obra nos postos é hoje ainda menor. Portanto, como destaca Luiz de Souza Arraes, presidente da Fepospetro (Federação dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo) e diretor da Fenepospetro (federação nacional da categoria), cai por terra o principal argumento de quem defende o autosserviço no abastecimento de combustíveis, de que a eliminação dos frentistas levaria a expressiva queda nos preços finais dos produtos. Segundo ele, a revogação da Lei 9.956/2000, que proíbe o self-service nos postos do país, só aumen20 Agosto/2022
taria o desemprego – que em abril estava em 9,4%, de acordo com estudo divulgado em junho pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Arraes acrescenta que “haveria aumento do risco de acidentes, já que o abastecimento passaria a ser feito pelo cliente, alguém despreparado”. Além disso, há o fato de os produtos manuseados serem inflamáveis e a gasolina, por exemplo, conter benzeno e outras substâncias comprovadamente nocivas à saúde. O presidente do Sincopetro, José Alberta (Zeca) Paiva Gouveia, adiciona outros motivos, como facilitar a verticalização, com distribuidoras passando a operar diretamente postos, e maior lentidão nos abastecimentos, gerando filas nos momentos de pico. E mais: “o frentista é um vendedor, pois é ele que, em contato direto com o cliente, pode oferecer outros produtos e serviços do estabelecimento, com maior valor agregado, como combustíveis aditivados, lubrificantes, aditivos, lavagem e, até mesmo, infor-
Cenário e perspectivas O representante dos frentistas integrou o grupo de sindicalistas da categoria que esteve no Congresso Nacional no início de junho e está otimista. Como informou, foram procurados os relatores dos projetos de lei que propõem a revogação e a flexibilização da Lei 9.956/2000. No dia 8 de junho, o PL 2302/2019, que englobava outras três proposições favoráveis ao self-service, foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio
DIVULGAÇÃO
má-lo da existência de uma promoção na loja de conveniência.”
Luiz Arraes, presidente da Fepospetro
e Serviços da Câmara. O texto seguiu para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e terá como relator o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Arraes acredita que também será rejeitado nessa comissão. Dois outros projetos nessa linha são do Senado. O PLS 519/2018 já foi derrubado e o PL 271/2022, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que permite o fun-
cionamento do autosserviço somente aos domingos, feriados e no período noturno, deve ser objeto de consulta pública. Liminar concedida a rede de postos do Sul do país, permitindo o autosserviço, já foi cassada. Os autores pretendem recorrer, mas o presidente da Fepospetro argumenta que decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a constitucionalidade da proibição. “Judicialmente não é possível reverter essa decisão e, ao menos no momento, para o parlamento está claro que o self-service não reduz preço, aumenta riscos e não traz benefício algum”, esclarece.
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Agosto/2022 21
POLÊMICA
Caridade com o bolso alheio PRESIDENTE DA REPÚBLICA QUER QUE OS POSTOS DE RODOVIA SE DEDIQUEM À FILANTROPIA: QUER OBRIGAR OS ESTABELECIMENTOS A OFERECER – GRACIOSAMENTE – SUA INFRAESTRUTURA DE ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS AOS CAMINHONEIROS.
Por CRISTIANE COLLICH SAMPAIO
A polêmica, que se desenrola desde o começo deste ano, teve início com a postagem de um vídeo nas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro. Após ouvir as queixas de alguns caminhoneiros, no vídeo este promete intervir para impedir que os postos rodoviários do país cobrem pelo pernoite dos caminhões em suas dependências. E vai além: pediu ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, que autuasse os estabelecimentos que recebem por isso. Tais atitudes só mostraram o total desconhecimento da atividade de revenda de combustíveis. Para desfazer o ‘engano’, a Fecombustíveis, apoiada pelo Sincopetro, encaminhou ofício ao presidente, com cópia para os ministros da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura e para o líder do governo na Câmara dos Deputados, prestando os necessários esclarecimentos a esse respeito. Lembrando que o presidente se coloca como defensor do livre mercado, o documento explica que os postos de combustíveis são empresas privadas, em que toda a estrutura e serviços oferecidos são realizados com investimentos próprios. Esses estabelecimentos nunca contaram com benefícios governamentais, como subsídios, financiamentos e linhas de crédito especiais para estruturar e manter suas instalações. Isso significa oferecer estacionamento, de preferência cercado, com boa iluminação (e até instalações elétricas voltadas a caminhões-frigoríficos), câmeras ou segurança no local, chuveiro, instalações 22 Agosto/2022
sanitárias limpas, lanchonete e restaurante, oficina mecânica para manutenção de veículos e emergências. E todas essas instalações e serviços não caem do céu: exigem investimentos pesados, inclusive na manutenção, que gera custos mensais elevados. Isso sem contar as despesas com impostos (como o territorial urbano ou rural), com o tratamento de efluentes e a destinação correta de todo o lixo deixado por esses motoristas no estacionamento (onde, não raro, preparam suas refeições), nos banheiros. O posto é uma empresa e não tem por que oferecer sua infraestrutura de graça. Mas como o presidente, há caminhoneiros que parecem esquecer que para que tenham pernoite adequado e seguro, banheiros limpos e refeições e algum conforto na estrada um empresário investiu e investe muito nisso. Não há como oferecer essa gama de serviços e produtos gratuitamente, sem a respectiva receita para custeá-los, posto que tal exigência não apenas comprometeria sua qualidade mas inviabilizaria o próprio negócio, em prejuízo do próprio carreteiro. A intervenção do Estado em mercados não regulados, como o da revenda de combustíveis, já se mostrou desastroso em outros países e mesmo no Brasil. Por isso, ao concluir o documento, a Fecombustíveis pede ao presidente “que permaneça fiel aos princípios de liberdade econômica que (...) apregoou em sua campanha e que levaram tantos brasileiros a acreditar no (seu) projeto (...), e que não ceda aos apelos do populismo inconsequente”.
ESPECIAL
Por DENISE DE ALMEIDA
Os caminhos para o equilíbrio da independência empresarial da revenda Há quem, entre os revendedores de combustíveis há mais tempo na categoria, que frequentemente ainda deixa escapar aquela saudade: “éramos felizes e não sabíamos”, referindo-se à época em que os preços e margens dos combustíveis eram tabelados pelo governo, quando, para cálculo da margem, 132 mil litros vendidos equivaliam a determinado número de frentistas, quando só era possível abrir um novo posto ou alterar o estabelecimento de endereço se os militares permitissem – já que a atividade era considerada de segurança nacional –, e tantas outras restrições impostas no período anterior a 1990. De lá pra cá, há mais de 30 anos, com o fim da interferência governamental e a abertura do livre mercado para os combustíveis, o setor tem enfren24 Agosto/2022
tado desafios intermináveis diante de tantos novos fatos que, dia após dia, vão minando qualquer possível equilíbrio e/ou perspectivas favoráveis – e, diga-se, não só para os revendedores, mas para a cadeia de abastecimento como um todo. Se por um lado, ao longo dessas três décadas, os revendedores se tornaram reais empresários e donos de seus próprios negócios, por outro, ainda hoje, têm tido de lutar com unhas e dentes para alcançar essa soberania e liberdade empresarial, preconizada e vislumbrada lá atrás. Da construção de legislações mais severas e punitivas diante das irregularidades à simplificação tributária que facilite a operação em todos os elos da cadeia, a categoria da revenda vive em constante incerteza, numa corda bamba, e o equilíbrio ainda
CONHECER A FUNDO TODOS OS PROBLEMAS E TODAS AS PROPOSTAS DA CATEGORIA É TAMBÉM SER EMPRESÁRIO E REAL DONO DO NEGÓCIO.
está longe de ser realidade.
Quem são os leões
Nesta luta, quase sempre o
inimigo é visível, mas as regras da batalha quase nunca são claras, obrigando o revendedor a, ora ser aliado e ora ser contrário, a um parceiro comercial, como as distribuidoras, ou um legislador, como as entidades governamentais. E os exemplos são inúmeros, conforme exposto em inúmeras matérias desta edição da PO. Falando especificamente da categoria, o livre mercado trouxe muitos benefícios, mas atraiu também verdadeiros golpistas, especializados em fraudar o Fisco, e colocou, no mesmo balaio, o dono de posto íntegro e honrado com os aproveitadores da liberdade econômica, resultando numa imagem bastante negativa da categoria perante o consu-
midor e a própria fiscalização. Paralelamente, os revendedores têm ainda de lutar diariamente contra as incontáveis tentativas de ingerência nas atividades econômicas de seu negócio, seja por parte das distribuidoras com as quais mantêm certo grau de relacionamento, seja por parte do próprio governo, com tentativas de controle de margens e preços. Nas atividades fiscalizatórias, então, o bicho é papão. Todo dia tem alguém visitando o posto; até quem não tem autoridade para tal, como aconteceu recentemente com agentes do CREA/SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo). (veja matéria na pág. 8).
Quais são os caminhos? A luta parece, de fato, infindável. E é. O Sincopetro, como representante oficial de mais de 6,5 mil revendedores de combustíveis no estado de São Paulo, combate há quase 80 anos toda tentativa de derrubar a categoria, tão essencial para o equilíbrio e independência da atividade. Não fosse, aliás, a união sindical possivelmente não teria sobrado ninguém para ter saudade do tempo em que os preços eram tabelados. O aprendizado mostra que não há como manter um empresário de qualquer atividade em pé, se não houver outro também na sustentação. Para cada um dos desafios que se apresentam atualmente para a revenda, tão bem detalhados nas matérias desta edição da PO, o Sincopetro busca e apresenta soluções jurídicas, adminis-
trativas e, em muitos casos, até políticas, no sentido de manter a categoria alinhada e unida. Conhecer a fundo todos os problemas e todas as propostas da categoria é também ser empresário e real dono do negócio. O Sincopetro luta, diuturnamente, pela independência de todos os revendedores do Brasil, atuando em conjunto com outras entidades do segmento espalhadas pelo país, e, especificamente, por aqueles que representa em São Paulo. Fazer e promover alianças em torno de interesses comuns tem sido, de longe, o melhor aliado na conquista de soberania e independência empresarial, resultando em ganhos maiores para todos os revendedores de combustíveis do país. Agosto/2022 25
MERCAD0
DIVULGAÇÃO
EXCELbr mantém o foco na expansão dos serviços e liderança de mercado
Bazaga: “Somos confiantes de que a tecnologia é fundamental para pessoas, empresas e meio ambiente”
Nos primeiros dias de janeiro deste ano, a EXCELbr, indústria de produtos para postos de combustíveis, com soluções avançadas para gestão de abastecimento e controle de frotas, anunciou Cristian Bazaga como seu novo presidente e CEO. O executivo assumiu com a responsabilidade de acelerar o crescimento da empresa e assegurar que continue a expandir sua posição de liderança no segmento. Pioneira no mercado mundial de calibradores digitais de pneus, a EXCELbr nasceu em São Paulo, em 1990. Dez anos depois, ampliou suas operações para o mercado norte-americano e, hoje, ocupa a liderança nos EUA e possui milhares de equipamentos instalados em mais de 30 países, também na Europa e Ásia. Ao longo destas mais de três décadas de atividades, a empresa se especializou na criação de soluções de controle e automação de abastecimento de frotas e gerenciamento do estoque de combustível e monitoramento de vazamento. Além da extensa linha de calibradores digitais, entre os produtos comercializados
26 Agosto/2022
A FABRICANTE DE CALIBRADORES DIGITAIS, MEDIDORES PARA TANQUES DE COMBUSTÍVEL E MONITORAMENTO AMBIENTAL CONTRATA NOVO CEO E ENTRA EM NOVA ERA. Por DENISE DE ALMEIDA
pela EXCELbr está o sistema ELS, que realiza a medição dos tanques de combustível com informações em tempo real, emissão de relatórios de nível de combustível e controle ambiental. A empresa conta também com o GT Frota, que possibilita o controle e gestão da frota de uma empresa, desde a chegada do combustível até o consumo pelos veículos. “Sempre investindo em novas tecnologias, somos referência para nosso mercado e contamos com diversas certificações que atestam a qualidade dos nossos produtos e atendimento”, revela Cristian. “Aliás, somos confiantes de que a tecnologia é fundamental para pessoas, empresas e meio ambiente”, complementa. O executivo ressalta que a companhia mantém o foco na expansão dos serviços, com a criação de aplicações que possam levar as soluções para qualquer dispositivo móvel, além da implementação de ferramentas em nuvem. “A EXCELbr possui a inovação em seu DNA e está altamente engajada com a governança ambiental, social e corporativa”, finaliza o presidente.
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Tecnologia 360º na gestão de postos e conveniência
Por DENISE DE ALMEIDA
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Leone investe no mercado de diesel Por CRISTIANE COLLICH SAMPAIO
No ano em que comemora seus 51 anos de fundação, a Leone Equipamentos se mantém atualizada, procurando atender da melhor forma possível os postos revendedores e o mercado de abastecimento de combustíveis em geral. Em 2022 está investindo no mercado de diesel, ao oferecer diferentes soluções de abastecimento, como o Conjunto de Abastecimento de Arla 32 com capacidade para 3.000l. De acordo com a empresa, trata-se de um equipamento especialmente destinado à instalação em ilhas de abastecimento, que atende as exigências da NBR ISO 22.241 e 16.406: possui contentor externo em polietileno, com 110% de capacidade, 3m de comprimento, 1m de largura e 2m de altura. O conjunto é integrado por tanque normatizado, com bacia; régua de medição; bico manual de abastecimento; mangueira de 9m de comprimento e ¾” de diâmetro e medidor digital de vazão. Também nesse campo, a empresa oferece
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Por CRISTIANE COLLICH SAMPAIO
Domingos Malfará, diretor executivo da Ruff Distribuidora.
Expansão em curso GRAÇAS À INTEGRIDADE, CAPILARIDADE E DEDICAÇÃO AO CLIENTE, A DISTRIBUIDORA SE DESENVOLVE EM RITMO ACELERADO. VOLTOU AO PATAMAR DE VENDAS ANTERIOR À PANDEMIA E SE PREPARA PARA FECHAR 2022 COM 100 POSTOS EM SUA REDE.
“É evidente que a retomada econômica no país alavanca o consumo de combustíveis, mas as ações tomadas durante a pandemia permitiram mais rapidez na recuperação das vendas. Também tivemos aumento da carteira de clientes e, em junho, batemos o recorde de clientes atendidos”, declara Domingos Malfará, diretor executivo da Ruff CJ Distribuidora de Petróleo. A pandemia de Covid-19, especialmente durante a fase de isolamento social, provocou severo baque no mercado de combustíveis, especialmente nas vendas de gasolina e de etanol. O cenário poderia ser mais promissor agora, em 2022, com o reaquecimento econômico, não fosse o crescimento da inflação e a violenta ascensão dos preços dos combustíveis, a despeito da recente redução da carga tributária sobre esses produtos que deve aquecer o consumo. Em abril último, o IPCA-15 acumulado em 12 meses era estimado em 12%, enquanto a alta da gasolina no mesmo período foi de 30,7%. Boas perspectivas No entanto, apesar dos pesares, parece que as perspectivas são muito animadoras para quem, como a Ruff, soube contornar as dificuldades dos últimos anos. “No momento, já recuperamos o volume de vendas de 2019. No auge da pandemia, mantivemos a proximidade com os clientes e, além de estreitar 30 Agosto/2022
o relacionamento, promovemos a abertura de novas unidades”, revela Malfará. Segundo ele, essas ações não só permitiram a retomada imediata das vendas, como a ampliação da carteira de clientes. Em sua opinião, os principais desafios para crescer e ter sucesso nesse mercado envolvem manutenção de equipe bem treinada e engajada, gestão eficiente dos recursos disponíveis, investimento em infraestrutura própria, capilaridade e agilidade da logística e, em especial, integridade no relacionamento com clientes e qualidade de produtos. Fundada em 1995, atualmente a Ruff opera em sete estados, com ênfase nas regiões Sul e Sudeste. Conta com quatro bases próprias, com capacidade total de 25mil m³, concentradas nos estados de São Paulo e Minas Gerais, além de 13 unidades em operação com terceiros, localizadas em Goiás, Minas Gerais, no Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e São Paulo. E se prepara para ampliar seu raio de atuação e rede de postos. “Temos planos para estender nossa atuação para a Região Centro-Oeste, com base no atendimento diferenciado aos postos de bandeira branca e a oferta de modelos personalizados para o embandeiramento, respeitando as expectativas e o momento de cada revendedor”, afirma o diretor da distribuidora, que prevê encerrar 2022 com uma rede de 100 postos instalados.
DIVULGAÇÃO
MERCAD0
Sincopetro é parceiro na capacitação de técnicos da ANP Com o apoio do Sincopetro, está em andamento o Curso de Capacitação em Instalações para Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis, da UnIBP (Universidade do Setor de Petróleo e Gás), destinado a técnicos da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Esse curso compõe-se de 80 horas/aula na modalidade EAD e conta com a estrutura do Sincopetro para se desenvolver: Sala Dr. José Maria Caiafa, Internet e outros recursos. A capacitação, com a participação de 41 técnicos da agência, teve início em fevereiro, com término previsto para agosto próximo. A UnIBP – braço educacional do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo) – foi responsável pela orientação pedagógica e pelo desenvolvimento do curso, em atendimento ao contrato firmado com a ANP. Já a elaboração do material didático e a apresentação das aulas coube à Cadac, integrada pelos consultores Fernando Aroca, Laércio Lopes Costa e Manoel Gramignolli, que integram o corpo docente da UnIBP. (CCS)
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A ITP INDUSTRIAL PREPARA OS POSTOS PARA O FUTURO OFERECENDO PROJETOS PERSONALIZADOS PARA IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR E ABASTECIMENTO DE CARROS ELÉTRICOS. Por DENISE DE ALMEIDA
Reduzir custos operacionais e atrair novos consumidores são dois dos maiores desafios encontrados atualmente pelos revendedores de combustíveis, exigindo ações constantes na direção da inovação e adoção de novos fornecedores e processos de negócio. Acompanhando essa realidade dos empresários do setor, a ITP Industrial, especializada em sistemas de geração de energia fotovoltaica, de mobilidade elétrica e eficiência energética, com certificação do selo de qualidade ISO 9001:2015 no Brasil, oferece soluções especializadas para os postos de combustíveis, entre elas, a forma mais eficiente de combater o aumento dos gastos da operação com energia elétrica, com a implantação de um sistema fotovoltaico. Segundo Marcelo Ribeiro, responsável pelo desenvolvimento dos negócios da ITP, o uso da energia solar em mais de 400 projetos analisados possibilita uma redução não inferior a 75% dos gastos com a conta de luz, o que garante rápido retorno sobre o investimento com as instalações. “Isso sem contar a valorização do negócio”, assegura. Marcelo ressalta que, além da economia, o sistema fotovoltaico tem forte apelo ecológico, o que reforça ainda mais a imagem de um negócio sustentável e preocupado com meio ambiente, atraindo novos e mais conscientizados consumidores. Preparação para a Mobilidade Elétrica Ainda no aspecto sustentabilidade, 32 Agosto/2022
a ITP Industrial tem apostado também em um nicho de mercado, cujo crescimento de vendas vem acontecendo em ritmo geométrico, com a chegada dos veículos híbridos e/ou totalmente elétricos. A empresa é a representante oficial da multinacional espanhola Ingeteam Mobilidad Electrica para a introdução no Brasil da linha de carregadores elétricos mais vendida na Europa: o modelo Fusion em formato de totem ou parede, que garante a melhor relação ganho-retorno, quando o investimento e manutenção são do revendedor. O executivo destaca que o abastecimento de carros elétricos é uma realidade cada vez mais próxima dos postos de combustíveis. Segundo explica, os carregadores são geoposicionados por meio de aplicativos que indicam em tempo real sua localização e trazem informações que permitem ao usuário tomar a melhor decisão na hora de recarregar o seu veículo. “Por isso, o revendedor não precisa se preocupar em fazer o investimento e não ter retorno”, diz. Tanto para a instalação de um sistema fotovoltaico quanto de um carregador elétrico, a ITP conta com parceiros especializados no segmento e trabalha com projetos personalizados de energia sustentável, levando em conta as instalações pré-existentes e as necessidades de cada cliente. Para saber mais, acesse: itpindustrial.com.br
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Energias alternativas com economia para postos de combustíveis
Seguros com taxas e benefícios especiais para revendedores Por DENISE DE ALMEIDA
A NN SEGUROS OFERECE COBERTURA PARA ATENDER, NÃO SÓ O POSTO, MAS TAMBÉM O REVENDEDOR, SEU PATRIMÔNIO, SUA FAMÍLIA E COLABORADORES.
Atuando no mercado há quase 35 anos, a NN Seguros, localizada no município de Campinas, a 90 km da capital paulista, presta serviços de consultoria, administração e corretagem de todos os tipos de seguros. Com um variado leque de produtos e serviços, a empresa oferece taxas especiais para revendedores de combustíveis e benefícios exclusivos para associados ao Sincopetro. Entre os produtos considerados mais tradicionais está o seguro de vida em grupo, para cumprir o que determina a convenção coletiva de trabalho dos colaboradores. Já no seguro empresarial, que abrange, por exemplo, coberturas contra incêndio, roubo, vendaval etc., a NN trabalha em parceria com grandes seguradoras, com condições especiais de custo e franquias, além de apólices específicas para redes de postos. A empresa ainda oferece, além do seguro de caminhões, condições diferenciadas para seguro de carga, de transporte e ambiental, apólices que protegem sua carga
contra roubo, em caso de capotagem ou colisão, e de possíveis danos que possa causar ao ambiente e a terceiros. Azael Lobo, diretor da NN Seguros, ressalta, entretanto, que o grande destaque fica por conta de uma apólice específica de responsabilidade civil, criada especialmente para o segmento de postos de combustíveis. Além das coberturas tradicionais como RC Operações, o seguro contempla também responsabilidade pela poluição ambiental, contaminação do solo, danos morais, guarda de veículos de terceiros, entre outros. “Complementarmente, a NN ainda oferece um produto que pode ser acoplado ao seguro empresarial, que é a cobertura de responsabilidade para erros profissionais, como, por exemplo, um abastecimento com combustível errado”, explica. Com estrutura operacional e experiência que garantem a prevenção de riscos e redução de possíveis perdas, a NN Seguros também conta com um departamento responsável por produtos relacionados a vida, como seguro saúde, seguro odontológico, seguro de vida, previdência privada, seguro viagem e soluções completas para proteger famílias e patrimônio. Agosto/2022 33
MEIO AMBIENTE
Novas regras para a Taxa de Fiscalização Ambiental do Ibama O projeto de lei que altera os critérios de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), em tramitação no Congresso desde 2018, acaba de ser aprovado pela Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. Apesar de representar apenas mais um degrau para que, finalmente, as novas regras entrem em vigor, essa aprovação simboliza um grande avanço para os setores produtivos alcançados pela taxa ambiental. O autor da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), ressalta que o objetivo do texto é corrigir distorções e garantir justiça fiscal. A principal reclamação dos setores econômicos é que a TCFA incide sobre o faturamento bruto da empresa, alcançando produtos e serviços
que não oferecem impacto algum ao meio ambiente, já que a base de cálculo da cobrança é feita sobre todas as operações de comercialização das empresas. O correto é que a TCFA incida somente sobre aquela atividade potencialmente poluidora”, explica o deputado. O presidente do Sincopetro, José Aberto Paiva Gouveia, lembra que esta é uma reivindicação antiga da categoria. “Os postos de combustíveis, considerados com alto grau de potencial de poluição, chegam a ser enquadrados, por exemplo, na mesma categoria que as refinarias de petróleo, que têm capacidade de armazenamento de combustíveis infinitamente superior a dos postos e, consequentemente, maior risco
Shell investe em recarga para veículos elétricos A Raízen, licenciada da marca Shell, inaugurou recentemente o seu primeiro posto com estação de recarga para veículos elétricos do país. Localizado na zona norte da capital paulista, o eletroposto faz parte do ‘Programa de Eletromobilidade’ da empresa, que prevê a implantação de 35 pontos do gênero até o final do ano-safra, em março de 2023. A novidade se utiliza da solução Shell Recharge e chega para reforçar o portfólio da Raízen em soluções renováveis. Com carregadores de 50kW e 150kW, as estações Shell Recharge podem abastecer veículos elétricos em até 35 minutos, com energia de fonte renovável certificada, e os clientes podem fazer o pagamento por meio do cadastro de um cartão de crédito no app Tupinambá, que já está disponível para download na Apple Store e Play Store.
34 Agosto/2022
de poluir o ambiente”, destaca. Prevista na lei da Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938/81), a TCFA é recolhida a cada três meses pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, e a cobrança varia conforme o tamanho da empresa, o potencial de poluição e o grau de utilização de recursos naturais. Após aprovação na Comissão de Meio Ambiente, o projeto de lei ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). Depois disso, a matéria segue para a análise do Senado. (DA)
Por DENISE DE ALMEIDA
Porém, diferente das demais estações de recarga disponíveis em locais públicos e estabelecimentos, como estacionamentos, hotéis, mercados e shoppings, este eletroposto cobra pela recarga, com tarifa de R$ 1,95 por kWh, segundo informações apuradas pelo Jornal do Carro. A Revista PO consultou a Raízen sobre a remuneração e o investimento do revendedor para a instalação deste eletroposto, mas não obteve retorno. A Raízen, hoje, fornece energia limpa para mais de 500 postos Shell por meio de Geração Distribuída, oferecendo uma solução para redução das emissões de gases de efeito estufa e diminuição de até 20% dos custos de energia, uma economia de cerca de R$ 3 milhões ao ano para os revendedores.
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