EDIÇÃO Nº 367
ÍNDICE Edição nº 367
Revista Posto de Observação Órgão Oficial de divulgação da Brascombustíveis Diretor Responsável José Alberto Paiva Gouveia Jornalista Responsável Cristiane Collich Sampaio (MTb. 14225) Editoras Denise de Almeida Márcia Alves Depto Comercial Anadir Zoccal Assinaturas Maristela Freitas Marketing Cybele Belini Edição de Arte Pedro Luiz Durigam/FirstWay Impressão e Acabamento Prol Editora gráfica Distribuição nacional. Redação e Publicidade Rua Atibaia, 282 - Perdizes São Paulo - SP - 01235-010 Tel.: (11) 2109-0600 informa@postonet.com.br www.postodeobservacao.com.br
CAPA
GRANDE PARTE DO TRABALHO COTIDIANO DESENVOLVIDO PELO SINCOPETRO NÃO É VISÍVEL PARA OS REVENDEDORES, EMBORA SEJA RESPONSÁVEL, JUNTO COM O APOIO DE SEUS REPRESENTADOS, PELAS VITÓRIAS ATÉ AGORA OBTIDAS, EM PROL DA CATEGORIA
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EM FOCO DESTAQUE MERCADO SUA EMPRESA ANÁLISE
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CONVENIÊNCIA ESPECIAL NOTÍCIAS REGIONAIS TIRA DÚVIDAS COMPORTAMENTO
Apoio:
Associação Brasileira do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos e de Lubrificantes Presidente: José Alberto Paiva Gouveia Diretor Financeiro: Genaro Maresca Diretor Administrativo: Carlos Henrique Mello Cruz
POSTO DE OBSERVAÇÃO
MEIO AMBIENTE REVERTER MULTAS DA CETESB É POSSÍVEL
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EM FOCO por Cristiane Collich Sampaio
e Rosas de Ouro na Festa do Revendedor 2016 Neste, que é o ano do centenário do samba, o ritmo irá imperar na grande festa que tradicionalmente reúne em São Paulo revendedores e seus familiares, fornecedores e representantes de instituições ligadas ao setor.
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ste ano, a Festa do Revendedor de São Paulo trará como principais atrações, nada mais nada menos que Jorge Aragão e a bateria da Escola de Samba Rosas de Ouro, com suas passistas. A escolha do renomado compositor e sambista e da bateria de uma das mais tradicionais escolas de samba paulistas é mais do que oportuna: em 2016 se comemora o centenário da gravação do primeiro samba no Brasil, Pelo Telefone, na voz do músico e compositor carioca Donga. Em mais de 30 anos dedicados à MPB,
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Jorge Aragão lançou cerca de 20 discos e teve diversas canções de sua autoria incluídas no repertório de grandes nomes do samba, como Beth Carvalho, Alcione, Zeca Pagodinho, Martinho da Vila. A festa acontecerá no dia 22 de outubro, a partir das 19h30, no salão do Esporte Clube Pinheiros. Como todos os anos, o show será antecedido por coquetel e jantar dançante, animado pelo eclético repertório da Super Banda S. A. Como todos os anos, as instituições promotoras do evento – Sincopetro, Fe-
combuesp e revista Posto de Observação – estão cuidando dos detalhes para que a noite seja uma agradável lembrança para todos os convidados, esperando que a habitual cordialidade e a alegria que sempre marcaram essas festas se repitam em 2016. O mapa das mesas está disponível no site do Sincopetro. Basta escolher a mesa e reservar os convites junto à Secretaria de Assistência ao Associado (SAA) do Sincopetro, por meio do telefone 11 2109-0600, no horário comercial. POSTO DE OBSERVAÇÃO
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DESTAQUE por Cristiane Collich Sampaio
SÃO PAULO
Atenção à documentação contábil e fiscal Nova portaria da Sefaz-SP pode levar ao encerramento das atividades do posto. Mantenha a regularidade fiscal e contábil do estabelecimento. O Sincopetro se dispõe a orientar seus associados nesse campo.
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cerco a sonegadores e à evasão fiscal cresce no Brasil, em todas as esferas da administração pública. Os órgãos têm investido no aperfeiçoamento dos sistemas contábeis e fiscais, por meio de mudanças nos processos de escrituração fiscal digital, com a criação e implantação do Sped Contribuições PIS/Cofins, iniciado em 2012, e do Sped Fiscal ICMS, em 2013. É dentro dessa linha que foi publicada em maio último pela Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) a Portaria CAT 63. A medida determina a suspensão, cassação e nulidade da inscrição estadual de estabelecimentos nos quais seja comprovada inatividade presumida, omissão da entrega de obrigação ou transmissão incompleta, em conjunto com a falta de pagamento do ICMS. Essa nova disposição também estabelece que as notificações de suspensão de inscrição estadual deverão ou ser enviadas aos contribuintes por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) ou publicadas no Diário Oficial do Estado (DOESP). Ao ser notificado, o posto terá prazo de até 60 dias, contados da data da notificação, para regularizar sua situação cadastral perante o fisco. Isso significa que deverá enviar os arquivos digitais omissos à Sefaz-SP, bem como os arquivos
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que indicarem incorretamente não haver dados de movimento nos blocos C e D de informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O desrespeito às novas normas e ao prazo poderão gerar a cassação da eficácia da inscrição estadual do posto e a caracterização de sua situação cadastral como “inapta”. Diante das novas determinações, por meio de parceria formalizada com a Plumas Assessoria Contábil, o sindicado oferece aos associados a possibilidade de realizar a adequada análise do conteúdo dos arquivos transmitidos à Sefaz, mediante a apresentação do Certificado Digital do posto/empresa. Os valores dos serviços são inferiores aos praticados no mercado: • Análise do Sped Fiscal ICMS: R$ 350,00; • Análise do Sped Contribuições PIS/ Cofins: R$ 400,00; • Análise do regime tributário mais apropriado à empresa (lucro real ou presumido): R$ 350,00. Para mais informações, os associados devem agendar atendimento por meio do telefone do sindicato (11) 21090600. O atendimento presencial da assessoria contábil é realizado às segundas e quartas-feiras, das 10h e 17h, na sede do Sincopetro.
Lembrete
Evitando perdas e aborrecimentos O Sincopetro vem divulgando, reiteradamente a necessidade de os revendedores realizarem a substituição do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) pelo novo Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SATCFe) e o prazo para a adequação dos estabelecimentos da revenda às novas posturas. Lembra, mais uma vez, os empresários do setor para não deixarem a migração para a última hora, pois, se desrespeitarem as normas terão de arcar com o pesado ônus de perder o prazo.
POSTO DE OBSERVAÇÃO
POSTO DE OBSERVAÇÃO
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MERCADO por Cristiane Collich Sampaio e Denise de Almeida
Grupo de trabalho do setor de postos integra a Abimaq Os membros do grupo tomaram posse empenhados em contribuir para a evolução de tecnologias e normas e a expansão segura das empresas do segmento.
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ressaltou a importância da criação desse organismo: “A formação do grupo é significativa não apenas para os integrantes desse segmento, mas para a entidade, pois aumentará a representatividade da associação.” Como divulgado por José Fernandes, o setor reúne números bastante expressivos no país: estimativa de 40 mil postos e 120 mil tanques instalados, com capacidade de estocagem de 3,6 bilhões de litros de combustíveis. Profissionalização e sustentabilidade “A Abimaq vai nos ajudar a profissionalizar esse segmento de maneira ética, correta e técnica com o intuito de defender os interesses do setor”, declarou Fernandes. As empresas integrantes do GT, em sua maioria, já atuavam na Abimaq e, dada a estrutura
da entidade, optaram por desenvolver esse trabalho técnico junto a essa associação. Cerca de 70% do setor é representado pelas integrantes do GT-Meps. Num primeiro momento o foco de atuação será é a organização do grupo. Já no médio e no longo prazo, o trabalho estará voltado para o estreitamento das relações com os órgãos de regulação e com as entidades de categorias dos setores de combustíveis e de transportes, também visando o aperfeiçoamento da regulação. O evento também contou com a presença de Sérgio Andreta, da Fiesp, e do deputado Itamar Borges; de integrantes do setor de combustíveis, como Genaro Maresca (Sincopetro); representantes de outras empresas do segmento, como Bruno Leone (Leone Equipamentos); e de instituições ambientais.
Divulgação/Abimaq
o dia 15 de junho, o segmento de equipamentos destinados a postos revendedores passou a fazer parte, de forma organizada, da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). A ocasião, celebrada com um coquetel para indústrias e representantes do setor, marcou a posse dos membros do Grupo de Trabalho de Máquinas e Equipamentos para Postos de Serviços e Soluções de Abastecimento (GT-Meps). O GT-Meps tem como coordenador José Fernandes (OPW/Dover do Brasil) e, como membros, Carlos Alberto Zeppini (Zeppini), Eduardo Gonçalves (Dresser/Wayne), Hector Trabucco (Gilbarco Veeder Root do Brasil), Lincoln Cesar Dalfre Lourenço (Ecobrasil) e Sérgio Cintra Cordeiro (Metalsinter). Cesar Prata, vice-presidente da Abimaq,
(Da esq. p/ a dir.) Sergio Cordeiro, Mauricio Marcondes (Ecobrasil), Carlos Alberto Zeppini, Hector Trabucco, Eduardo Gonçalves e José Fernandes.
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POSTO DE OBSERVAÇÃO
Mais rapidez na limpeza de estofados e carpetes (+ foto)
Divulgação/Leone
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á se encontra no mercado um equipamento que irá facilitar e tornar mais rápida e eficiente a limpeza interna de veículos. Trata-se da Extratora Fort Max, comercializada pela Leone Equipamentos, que permite lavagem e aspiração simultânea de tecidos, como estofados e carpetes, e ainda acelera a secagem. De acordo com informações da empresa, seu funcionamento é simples e o retorno do investimento, rápido. Com função similar a de um aspirador, a extratora faz a pulverização do local a ser limpo e, após a aplicação, basta aguardar alguns minutos para que o produto faça efeito e iniciar o processo de aspiração da água suja. Finalizada essa etapa, água limpa e aspiração simultânea concluem a limpeza. Esse sistema permite a umidificação do tecido, sem encharcá-lo, facilitando a secagem. Por isso, além do uso automotivo, em postos e lava-rápidos, a extratora tem aplicação no ambiente doméstico, em escritórios e hotéis, por exemplo, para limpeza de sofás, poltronas, tapetes e carpetes. A Extratora Fort Max é composta por dois reservatórios – um com capacidade para 27 litros, destinado à solução detergente, e outro, em aço inox, com capacidade para 62 litros, para a coleta da água da lavagem –, dois motores, mangueira e ponteira para aplicação do produto e aspiração.
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s boatos que rondavam havia mais de um ano a venda da distribuidora Ale, de propriedade de Marcelo Alecrim, de Natal (RN), se concretizou no último 12 de junho. E a compra acabou sendo feita por uma empresa nacional. O grupo Ultra, por meio de sua subsidiária Ipiranga, adquiriu os ativos da empresa por R$ 2,17 bilhões. A conclusão da operação ainda está sujeita à aprovação prévia do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e da assembleia geral de acionistas do Ultra. Contudo, já é possível inferir que a combinação das duas empresas vai ampliar a participação da Ipiranga na região Nordeste do país, onde a Ale tem presença importante e justamente onde o Ultra tem focado seus investimentos. O grupo, aliás, está em negociação para
POSTO DE OBSERVAÇÃO
adquirir também as farmácias Big Ben, que atua fortemente no Norte brasileiro. Com uma receita de R$ 1,4 bilhão em 2015 e lojas concentradas na região Norte e Nordeste, a divisão de varejo farmacêutico do Ultra entrou nesse segmento em 2013 e figurou no ano passado como a sétima maior rede do país em faturamento, de acordo com dados da associação do setor, Abrafarma. A meta é ficar entre as cinco maiores nos próximos anos, disputando a liderança com Raia Drogasil e Drogaria Pacheco. Quanto ao mercado de combustíveis, a Ipiranga possui hoje uma rede de mais de 7,2 mil postos de serviços e quase 2 mil lojas am/ pm em todo o Brasil. Com a aquisição da Ale, a empresa ganha uma rede de aproximadamente 2 mil postos Ale e cerca de 260 lojas de conveniência.
Arquivo
Cia. Ipiranga compra Ale Combustíveis
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MERCADO
Divulgação/Grupo Zeppini
por Cristiane Collich Sampaio
Novo tanque Zeppini Ecoflex.
Zeppini Ecoflex obtém certificação e lança tanque
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m junho, a empresa complementou sua linha de produtos com o lançamento do tanque jaquetado da marca. O reservatório subterrâneo é composto por parede em aço carbono ASTM A-36 revestida por camada de resina plástica reforçada com fibra de vidro (PRFV). Tais elementos, aliados a espaço intersticial para instalação de sensor para detecção de vazamentos, proporciona eficiente proteção contra vazamentos e contaminação do solo. O tanque conta com a certificação da ABNT NBR 16.161 e é fabricado com capacidade variável entre 15 mil e 60 mil litros, que podem ser divididos em até quatro compartimentos. A gerente de Marketing da Zeppini Ecoflex, Solange Zeppini, afirma que o novo produto trará inúmeros benefícios ao mercado: “A proposta da Zeppini Ecoflex é modificar a experiência dos consumidores, que passam a contar com a oportunidade de concentrar todas as necessidades relacionadas ao sistema subterrâneo em uma das líderes globais do setor”. Além disso, conforme salienta, o consumidor poderá obter o melhor custo x benefício na aquisição do pacote completo, e, ainda, contar com suporte técnico para todos os
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equipamentos em uma única empresa.
Tubulações certificadas No campo da qualidade, de acordo com a empresa, os tubos de 63mm de diâmetro da linha de tubos em Pead já contavam com a certificação EN; agora, esta passou a abranger também as tubulações com 50mm de diâmetro. Nos próximos meses, está prevista a certificação para outros produtos da linha. Para obter o selo de qualidade, os tubos passam por rigorosos testes. Destinada
A Zeppini Ecoflex anunciou recentemente que seu sistema de tubulações para postos de combustíveis recebeu novo certificado internacional e lançou tanque subterrâneo para combustíveis, com diferentes capacidades. ao transporte de combustíveis em geral, o grande diferencial da linha, produzida com uma nova resina, é que as tubulações são totalmente impermeáveis. A Zeppini Ecoflex informa que a EN é uma certificação internacional, exigida em diversos países, notadamente da Europa, Ásia e Oriente Médio, para que os produtos, em especial os sistemas de tubulação para combustíveis, possam ser comercializados. Para Solange Zeppini, em virtude isso, a certificação vai trazer oportunidades em novos mercados.
Dover assina carta de intenções para adquirir a Wayne
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o dia 12 de julho, a OPW Brasil, comunicou o mercado que o Grupo Dover, do qual é integrante, assinou carta de intenções para aquisição da Wayne Fueling Systems. Esta aquisição ainda depende do cumprimento das condições habituais, devendo ser concluída neste segundo semestre de 2016. Concretizada, a compra da Wayne propiciará à Dover a expansão de seu portfólio,
como bombas e sistemas de controle de combustíveis, em escala global. De acordo com a nota divulgada, o intuito do grupo é “o fornecimento de soluções e equipamentos de alta qualidade e tecnologia para atender às necessidades dos clientes”. Mas enquanto o processo de aquisição não for finalizado, as duas empresas continuarão a atuar separadamente. POSTO DE OBSERVAÇÃO
SUA EMPRESA por Márcia Alves
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ão basta retirar da gôndola os produtos vencidos. Muitos revendedores de combustíveis acreditam que guardar os produtos com prazo de validade vencido no estoque ou no escritório é o suficiente para atender a lei e não ter problemas com a fiscalização. Mas, não é. A Lei Federal 8.137/90 é clara: vender ou estocar mercadoria em condições impróprias para o consumo pode resultar em multa ou detenção de até cinco anos. Recentemente, um revendedor de São Paulo foi multado pela fiscalização em R$ 15 mil por armazenar óleo lubrificante vencido
no escritório. Ainda que produto não esteja à vista dos clientes, o entendimento dos órgãos de defesa do consumidor é que o revendedor poderá não resistir à tentação de colocá-lo à venda. Portanto, não vale a pena correr o risco. A orientação do Departamento Jurídico do Sincopetro é para que os produtos vencidos sejam descartados. O revendedor também deve ficar atento ao prazo de validade de outros produtos, como shampoos, filtros, fluídos de freio e odorizantes. Se a fiscalização encontrar alguns destes fora do prazo de validade, poderá considerar infração à lei e multar. Vale lembrar
Arquivo
Produto vencido no posto pode render multa alta
que as informações no rótulo do produto, como a data de validade, composição e até tradução em português (no caso de importados) são responsabilidade do fornecedor ou fabricante. Por isso, antes de adquirir quaisquer desses produtos, o revendedor deve exigir do fornecedor as especificações completas.
MEIO AMBIENTE por Márcia Alves
Advogada ligada ao Sincopetro consegue anular três multas ambientais De acordo com a advogada Claudia Carvalheiro, foi comprovado que revendedores não haviam descumprido o prazo para remediação de solo.
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A boa notícia, segundo Cláudia Carvalheiro, é que a Cetesb é bastante receptiva às defesas contra multas. Porém, ela orienta que antes de entrar com o recurso é preciso analisar todo o processo. “Não apenas o auto, o laudo ou projeto de remediação, mas o processo como um todo”, diz. Por isso, além
Carlos Candido
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rês revendedores de São Paulo, um da capital e dois do interior, deixaram de desembolsar entre R$ 100 mil e R$ 200 mil cada no pagamento de multas aplicadas pelo órgão ambiental paulista Cetesb por descumprimento do prazo de remediação de solo. Em todos os casos, Cláudia Carvalheiro, advogada ligada ao departamento Jurídico do Sincopetro, obteve êxito nas defesas contra os autos de infração lavrados pela Cetesb ao provar que os revendedores estavam cumprindo rigorosamente os prazos para limpeza de solo. Segundo Claudia Carvalheiro, ainda que o revendedor adote todas as medidas de remediação e até esteja apto a obter o termo de reabilitação de área, correrá o risco de ser autuado se o órgão ambiental não for informado do andamento desse processo. “Alguns processos de limpeza de área se estendem por até uma década ou mais. Essa demora poderá levar a Cetesb a concluir que o revendedor perdeu o prazo e, então, lavrar a multa que, não raro, ultrapassa R$ 100 mil”, diz. No caso dos postos enquadrados nessa situação, a decisão foi revertida e a multa anulada ao ficar provado que os prazos de remediação foram cumpridos. A existência de “vício de lavratura” é outra situação em que pode ser requerida a anulação da multa. Significa que houve algum erro na lavratura da multa, que varia desde a inclusão de um artigo até a própria avaliação do processo. Entretanto a detecção de algum “vício de lavratura” requer especialização do advogado na matéria. “Tem de ser um advogado especialista para analisar o processo, o texto da lavratura da multa e verificar se há algum vício”, diz.
de colher informações junto à consultoria ambiental que realiza o trabalho de remediação no posto, a advogada considera importante também o pedido de vista integral do processo na agência em que está em trâmite. “É importante para avaliar os pontos que podem ser utilizados a favor do revendedor em uma defesa dessa natureza”, afirma. Mas, o prazo para recorrer é curto, geralmente, 20 dias. Cláudia Carvalheiro aconselha os revendedores a ficarem atentos aos prazos, já que a contagem começa a fluir a partir do momento do recebimento do auto no posto. Ela ressalta, ainda, que a perda de prazo para recurso ou mesmo o indeferimento do recurso na esfera administrativa resulta na inscrição do posto na dívida ativa e possível execução fiscal, comprometendo o CNPJ do estabelecimento. Por isso, salienta que é necessário instruir muito bem os empregados do posto para que repassem ao revendedor qualquer correspondência remetida pela Cetesb.
Cláudia Carvalheiro
POSTO DE OBSERVAÇÃO
POSTO DE OBSERVAÇÃO
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MEIO AMBIENTE por Denise de Almeida
Energia solar Economizando com a conta de luz! Resolução governamental estimula consumidores a gerar sua própria energia elétrica. O excesso pode ser transmitido à concessionária e permite ao revendedor reduzir drasticamente o valor da fatura de energia elétrica no final do mês.
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ansiosa busca mundial por fontes de energias alternativas viáveis e o colapso na geração de energia do país nos últimos anos, seja por questões climáticas ou falta de investimentos por parte do Governo Federal, fez a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) normatizar uma condição já amplamente utilizada em países da Europa, China e EUA. Por meio de uma resolução, a Agência criou, em 2012, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, que permite a todo cidadão e empresa produzir sua própria energia através de fontes limpas/renováveis. Também conhecida como lei de incentivo a energia solar, ela estabelece as condições para o seu acesso e determina que o excedente seja transformado em créditos, de forma que o consumidor possa reduzir o valor da sua fatura de energia elétrica no final do mês. Segundo Márcio Brugnera, da Landmark Energy, empresa brasileira que faz parte de um grupo que atua em diferentes áreas, o Brasil é naturalmente privilegiado para utilização desse tipo de energia, também chamada de fotovoltaica. Ele explica que todo projeto é dimensionado a partir da conta de luz do interessado. Com base no consumo de energia da edificação e sua localização é possível se estabelecer a quantidade de placas fotovoltaicas a serem instaladas para produzir a energia necessária. Postos localizados em regiões onde a incidência solar é maior são necessárias menos placas fotovoltaicas para a produção da mesma quantidade de energia.
Uma vez instalado o sistema, a microprodução de energia supre as necessidades do posto e ainda envia a energia excedente, se houver, para a concessionária, trazendo ganhos para o revendedor. Sem contar o fato de ser um produto fundamentalmente ecológico. “Além do enorme ganho ambiental para a humanidade, os ganhos econômicos/financeiros se dão pelo fato de o revendedor produzir a sua própria energia, sem ter que comprá-la de distribuidoras”, frisa.
Investimento Márcio, que também é dono de uma rede de postos de combustíveis em São Paulo, calcula que, para um estabelecimento com consumo de energia de R$ 1,5 mil mensais, o investimento para a instalação do sistema pode girar em torno de R$ 100 mil. Já se a conta for de R$ 4,5 mil mensais, esse valor será de R$ 290 mil aproximadamente, proporcionalmente menor, portanto. Para auxiliar os interessados, Márcio
informa também que existem linhas de crédito (BNDES ou bancos), com taxas incentivadoras para financiamentos de até 60 meses. “Para uma conta de energia comprada das concessionárias de R$ 3,5 mil mensais, o investimento, se feito por financiamento junto ao BNDES, resultaria em primeira parcela no valor de R$ 3.833,33, apenas 8,7% superior do que o valor da conta”, calcula. “E passados os 60 meses, após a liquidação do financiamento, não se pagaria mais nada de energia”. Considerando ainda que as placas fotovoltaicas têm vida útil de 25 anos, esses valores resultariam em economia de R$ 800 mil ao longo deste período, já descontado o investimento. A Landmark Energy está apta a aplicar toda a sua tecnologia em indústrias, comércios e residências, independentemente do seu tamanho. Para mais informações e orçamento, acesse: www.landmarkenergy. com.br ou ligue para (11) 5511-2157. POSTO DE OBSERVAÇÃO
ANÁLISE Por Denise de Almeida
Formação de cartel nos postos. Será? Há anos, a categoria é frequentemente envolvida nesse tipo de investigação, sob a suspeita de combinar preços para aumentar lucros, prejudicando a livre concorrência.
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tualmente o Ministério Público está investigando a formação de cartel nos preços dos combustíveis em, pelo menos, quatro regiões do estado de São Paulo. No município de Fartura, por exemplo, o órgão já solicitou aos postos locais uma planilha com todos os preços de bomba do último ano para análise. Os revendedores, claro, sabem que a prática de alinhamento de preços é crime contra o consumo e, na medida do possível, têm colaborado com as autoridades. A notícia, entretanto, não é nova, e não se limita aos postos paulistas. Há anos a categoria é frequentemente envolvida nesse tipo de investigação, sob a suspeita de combinar preços para aumentar lucros, prejudicando a livre concorrência. Nem sempre, porém, as condenações – que podem chegar a cinco anos de prisão – são efetivadas. Em geral, não há como comprovar o envolvimento dos empresários indiciados simplesmente porque não há cartel. E a justificativa todos os revendedores
POSTO DE OBSERVAÇÃO
têm na ponta da língua: as margens de comercialização são apertadas e o preço de venda praticado pelas distribuidoras já é muito similar entre um e outro estabelecimento. Como, então, ao visitar um e outro posto de um mesmo município, encontrar preços tão diferenciados? Além disso, nenhum revendedor gosta de reajustar preços, já que o ato, certamente, vai significar em queda nas vendas. A pergunta que não quer calar, entretanto, é: por que esse mesmo tipo de investigação não atinge as distribuidoras? São em menor número, portanto, mais fácil para fiscalizar e, como é sabido, também praticam preços muito similares umas às outras. “Não é de hoje que penalizam a categoria por uma situação que não é criada por nós”, afirma Roberto Uehara, presidente regional do Sincopetro em São José do Rio Preto, onde também corre uma investigação. No município, aliás, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) já enviou comunicado ao Ministério Público descartando apurar
qualquer indício de cartel, por não ter motivos concretos. Mesmo assim, sem muita explicação, o promotor Sérgio Clementino segue com a investigação e pediu perícia em cerca de 5 mil notas fiscais de compra de combustível por parte dos postos locais. Situação similar acontece na cidade de Barretos, onde o vereador Paulo Correa (PR) sugeriu a realização de uma audiência pública para discutir os valores dos combustíveis praticados nos postos do município, mesmo após o arquivamento do inquérito pelo MP, que não viu indícios de irregularidades nos preços de combustíveis. Mesmo diante de tanta evidência negativa, as denúncias e investigações são constantes. Por isso, revendedor, como sempre orientado pelo Sincopetro, estabeleça seus preços de venda dos combustíveis a partir de uma planilha gerencial detalhada de todos os seus custos. O Sincopetro dispõe dessa planilha aos associados gratuitamente. Basta entrar em contato conosco pelo telefone (11) 2109-0600 e solicitar a sua.
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CONVENIÊNCIA por Márcia Alves
Restringir venda com cartão é ilegal Legislação proíbe a restrição, a cobrança diferenciada, o acréscimo de taxas etc.
O que não é permitido
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s taxas das administradoras de cartões de crédito são altas e alguns produtos oferecem pequena margem de rentabilidade. Estes argumentos, por mais justos que sejam, não são aceitos pelos órgãos de defesa do consumidor, que aplicarão multa se a loja de conveniência, ou qualquer outro estabelecimento, se recusar a aceitar cartões de crédito ou débito com meio de pagamento apenas para produtos específicos, como, por exemplo, cigarro. Se o estabelecimento aceitar cartões, então não poderá recusá-lo na venda de qualquer produto, sem restrições. A recusa é considerada prática abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (art.39), assim como a cobrança de diferenciada de
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preços entre as transações efetuadas com o uso de cartão e as que são em cheque ou dinheiro (Portaria 118/94). O Decreto Federal 5.903/2006 reforça, determinando que os preços sejam informados de modo correto, claro, preciso, ostensivo e legível, dentre outras obrigações. Além de toda essa legislação, vigora em São Paulo desde janeiro deste ano a Lei 16.120, que considera prática abusiva contra o consumidor a imposição de valor mínimo para a compra no cartão de crédito ou débito. Por outro lado, o revendedor não é obrigado a aceitar esse meio de pagamento. Mas, se esta for a sua opção, deverá informar prévia e adequadamente ao consumidor, com cartazes em local de fácil visualização.
• Promoções para quem pagar em dinheiro: se aceitar outros meios de pagamento, deve estender a promoção para todos estes. • Descontos para pagamento em dinheiro: nas compras à vista, esse mesmo desconto deve valer para qualquer meio de pagamento, inclusive o cartão de crédito (se a compra não for parcelada). • Taxa adicional para pagamento com cartões: as taxas que o revendedor paga à administradora não podem ser repassadas ao consumidor. • Recusar cheques de outra praça: é considerada prática discriminatória. Também não importa qual a data de emissão do cheque ou de abertura da conta. • Recusar pagamento em moedas: não pode ser recusada porque moeda é dinheiro. • Recusar pagamento em dinheiro por falta de troco: se não aceitar, o consumidor poderá desistir da compra. Caso ofereça outra mercadoria como troco (balas, por exemplo), cabe ao consumidor decidir se aceita ou não. Fonte: com informações do Idec
POSTO DE OBSERVAÇÃO
Na contramão da crise, segmento de conveniência cresce Em 2015, o faturamento aumentou 11,5% e o número de lojas cresceu 2,3%.
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retração da economia, com a perda do poder compra, o aumento de desemprego e os juros elevados, refletiu no mau desempenho do varejo, que teve queda de 4,3% em 2015, mas não impediu o segmento de conveniência de crescer. Na contramão da crise, o segmento aumentou seu faturamento em 11,5%, atingindo R$ 6,8 bilhões, e expandiu em 2,3% o número de lojas, fechando o ano com 7.366 unidades. O grupo de lojas das associadas ao Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom) aumentou seu faturamento em 13,1% e ampliou seu share de 41%, em 2011, para 60%, em 2015, com um total de 4.409 lojas (408 a mais que em 2014). Já o faturamento de outras bandeiras e das lojas sem bandeira foi 8,8% maior que no ano anterior. Nesse período, o ticket médio do segmento saltou
de R$ 9,06, em 2014, para R$ 11,10, em 2015 (23% maior), apesar da redução de 8% no número de transações (menor número de clientes gastando mais). A aposta do segmento de conveniência no food service se mostrou acertada no último ano. Esse mercado, de acordo com Instituto de Foodservice do Brasil, apresentou alta de 6,2% em suas vendas em 2015 e neste ano projeta crescer 7,7%. Segundo levantamento do Anuário Sindicom 2016, a categoria Food Service representou, em 2015, 17,4% do faturamento das lojas do grupo vinculado ao sindicato das distribuidoras. No capítulo dedicado à conveniência, o anuário aponta algumas tendências e oportunidades para o segmento, como o investimento em promoções. Segundo recente levantamento divulgado pela Nielsen, 52%
dos consumidores compraram mais quantidade de produtos quando os encontraram em promoção. Os programas de pontos e fidelidade também são importantes para aumentar o consumo das lojas, assim como as ofertas de “combos” no food service e os alimentos e bebidas saudáveis. A Nielsen também produziu estudo sobre as categorias de produtos mais consumidos nas lojas, revelando que a tabacaria ocupa o primeiro lugar no quesito faturamento, respondendo por 37,8%. Esta categoria é apontada como principal geradora de tráfego. Em todo o mercado de conveniência, as bebidas não alcoólicas foram a segunda categoria com maior participação no faturamento (21,3%), seguida das cervejas (20%), bomboniere (8,3%), snacks e biscoitos (4,7%), sorvetes (4%) e bebidas destiladas (1,4%).
Arquivo
POSTO DE OBSERVAÇÃO
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CAPA por Cristiane Collich Sampaio e Márcia Alves
TRABALHO INVISÍVEL, MAS ESSENCIAL Muitas das medidas benéficas aos revendedores, senão sua totalidade, são fruto de inúmeras reuniões, negociações, ações jurídicas e políticas que contaram com atenção constante e intervenção sistemática do Sincopetro. Mas, para isso, é preciso muito mais que um grupo de dirigentes; a estrutura técnica é essencial e, mais ainda, os associados.
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o Sincopetro há as estruturas físicas da sede e subsedes descentralizadas, com sua área administrativa, e a prestação de serviços executada pelas equipes de atendimento geral, jurídico e ambiental, que todo mundo percebe. Também há a informação disponível no site e/ou transmitida pela via digital, redes sociais e pela revista PO, e a convenção coletiva de trabalho. Porém, o trabalho de um sindicato não se restringe a esses aspectos mais palpáveis. Veem-se as carreiras de formigas e a entrada do formigueiro, mas não o formigueiro e o que se passa dentro dele. A metáfora pode ser útil para exemplificar as atividades menos visíveis – e talvez as mais importantes – da entidade em defesa dos interesses de seus representados. Equipes acompanham cotidianamente o movimento no ambiente institucional e
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de mercado relacionado ao setor, direta e indiretamente. O Centro de Documentação e Informação (CDI), por exemplo, tem por função a seleção e a divulgação interna de todas as leis, portarias, resoluções e documentos legais em geral que podem afetar a revenda, e o arquivo desses documentos. O CDI abastece com esse material a diretoria e as áreas técnicas do Sincopetro, como os departamentos jurídico e o de arquitetura, meio ambiente e de saúde do trabalho. Estes, formados por profissionais capacitados, têm, entre suas atribuições, a de orientar os associados nessas respectivas áreas, mas também desenvolvem outras atividades. Dão suporte às deliberações da diretoria da entidade e, em sintonia com estas, atuam junto aos órgãos públicos, de diferentes instâncias, defendendo o que pode ser melhor para os revendedores.
Prazo maior na capital “Muitas vezes”, como lembra a advogada Cláudia Carvalheiro, do Sincopetro, “quem elabora as legislações desconhece o cotidiano das atividades afetadas por estas. Por isso a atuação constante da entidade é tão importante: precisa ter argumentos técnicos para impedir a adoção de medidas que prejudiquem os revendedores, com elevação de custos desnecessária, entre outros ônus.” Ela cita como exemplo recente a alteração obtida no Projeto de Lei 466/2015 que trata do novo Código de Obras e Edificações da cidade de São Paulo. “O texto original, apresentado pelo Executivo, em seu artigo 49, determinava que o alvará dos equipamentos devesse ser renovado anualmente, o que significaria custo adicional entre R$ 5 mil e R$ 15 mil por ano, dependendo do posto”, destaca. Todavia, ao tramitar na
POSTO DE OBSERVAÇÃO
POSTO DE OBSERVAÇÃO
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Câmara Municipal, o prazo para a renovação dessa licença foi ampliado. Segundo a advogada, por meio de emenda apresentada pelo vereador Ricardo Nunes, com quem o Sincopetro manteve contato, “o intervalo entre as renovações passou de um ano para cinco anos, pois não havia argumentos técnicos que justificassem a necessidade de reavaliação dos equipamentos em prazo tão exíguo e a custos tão elevados”. O novo Código de Obras, com essa versão do artigo 49, foi aprovado na Câmara no dia 1º de julho. Porém, antes de ser sancionado pelo prefeito da capital, alguns parlamentares obtiveram decisão favorável em mandado segurança para suspender sua tramitação, alegando irregularidades no processo legislativo. Mas como salienta Cláudia Carvalheiro, tal obstáculo não invalida a vitória na distensão do prazo para renovação do alvará, pois a decisão não questiona o conteúdo aprovado. Ela também lembra que geralmente o que é adotado na capital paulista – e mesmo no estado de São Paulo – acaba por se tornar referência para outros municípios e estados. Assim, o sucesso obtido no novo código de obras paulistano, caso seja sancionado com a redação atual, acabará por beneficiar, indiretamente, os revendedores de todo o país. “Além do valor de certificados, alvarás e outros documentos não ser em nada desprezível, os postos são obrigados a manter em dia extensa e variada documentação à mão, para a fiscalização, sua não apresentação pode gerar multas bem pesadas, além da cassação do registro no cadastro de contribuintes da Sefaz-SP e do registro na ANP”, destaca.
Em todas as frentes Mas a atuação do Sincopetro abrange todas as frentes, não somente essa. Faz parte de comissões técnicas e grupos de trabalho em órgãos como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), tendo trabalhado pela aprovação de suas sugestões quando da elaboração da nova regulamentação da atividade (Resolução nº 41/2013); a agência ambiental do estado (Cetesb);
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Carlos Candido
CAPA
Cláudia Carvalheiro, Diego Jabur e Carla Margit
Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz SP); instituições relacionadas aos municípios de sua base territorial, como a secretaria de licenciamento da capital; Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), entre tantos outros. Por sinal, a intervenção do sindicato de São Paulo junto a essas duas últimas instituições recentemente reverteu uma tendência que poderia trazer novos e pesados custos à revenda nacional, com determinações relacionadas à substituição de bombas (veja mais informações nesta seção). E, por meio da interpretação da Norma Regulamentadora nº 20 (NR20), do MTPS, está conseguindo unificar o entendimento da redução de 16 horas para 8 horas no período de treinamento obrigatório dos trabalhadores que lidam diretamente com combustíveis em postos. Ainda que possa ser considerada uma vitória menor, esse aspecto da NR20 poderia causar transtorno maior no cotidiano dos
postos, já que estes trabalham com equipes enxutas, em virtude de cenário econômico e da redução das vendas. Todos os êxitos obtidos pela entidade só vem sendo possíveis graças à estrutura de que dispõe para fazer frente às demandas, que são muitas e se sucedem constantemente. No entanto, para manter a eficiência desse trabalho, que procura beneficiar a categoria no estado de São Paulo e, não raro, no país, o Sincopetro necessita da união dos revendedores, da categoria a seu lado. E isso não se restringe ao elemento econômico; ainda que o trabalho técnico de retaguarda e diretamente nas frentes seja fundamental ao sucesso das iniciativas, a ação política tem um peso enorme para as vitórias. Assim, quanto mais associados, quanto maior sua representatividade dentro da categoria, maior será sua força de negociação. Isso faz recordar a metáfora do formigueiro: uma organização perfeita, em que todos – a entidade e os associados – fazem sua parte. POSTO DE OBSERVAÇÃO
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CAPA
Revenda conquista mais prazo para a troca de bombas de combustíveis Atuação do Sincopetro foi decisiva para unificar prazos entre órgãos de governo e aumentar limite de três para 15 anos.
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magine o revendedor que acabou de adquirir novos equipamentos para seu posto ter de trocar todas as bombas no prazo de três anos e, passados mais nove anos, substituir novamente. Essa troca-troca de bombas, que poderia até comprometer a sobrevivência de muitos postos, estava prevista em normas, que serão publicadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e pelo Ministério do Trabalho, por meio de sua Comissão Nacional do Benzeno. Mas, graças ao empenho do Sincopetro, ambos os órgãos de governo deverão unificar em suas normas os prazos estabelecidos para a troca de bombas, além de ampliá-los.
CONTRA O CRIME DE BOMBA-BAIXA Para coibir a fraude no abastecimento, conhecida como bomba-baixa, o Inmetro se prepara para publicar portaria que aprova novo Regulamento Técnico Metrológico (RTM), tornando obrigatória a troca de bombas de combustíveis de todos os postos do país. A minuta do novo RTM prevê a fabricação de bombas com certificação digital, por meio do uso de algoritmos de criptografia e de chave pública de acesso validada pelo Inmetro. Outra novidade, ainda em estudo, é a possibilidade de integrar as bombas a dispositivos móveis, por meio de aplicativos para smartphones, para que o consumidor possa verificar o volume abastecido, além de outras funcionalidades. Mas, a minuta original também previa o curto prazo de 36 meses para a substituição de todas as bombas. Em reunião na sede do Inmetro, no ano passado, o advogado do Sincopetro, Diego Jabur, apresentou um le-
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vantamento sobre os custos da medida para a revenda, calculado em bilhões de reais. Em outras reuniões, ele também expôs a preocupação do sindicato com a parcela de postos que têm bombas novas, cuja vida útil é de 15 anos, já que a proposta do Inmetro não previa a adaptação dos equipamentos. O trabalho do Sincopetro surtiu efeito. Recentemente, em nova minuta de portaria, o Inmetro levou à sua presidência a proposta do Sincopetro para ampliação do prazo de 36 para 180 meses, prevendo o escalonamento de acordo com o ano de fabricação dos equipamentos, além de incluir a possibilidade de adaptar as bombas existentes nos postos. “É uma conquista significativa para a categoria, em um momento delicado da economia”, diz Diego Jabur. De acordo com o advogado, o combate às fraudes no abastecimento de combustíveis é uma das prioridades do Sincopetro. Com o intuito de sanear o mercado, o sindicato tem apoiando as autoridades, tanto em relação à apuração de denúncias como na elaboração de legislações mais rigorosas que coíbam práticas fraudulentas. A expectativa é que o novo RTM seja publicado no próximo mês.
RECUPERAÇÃO DE VAPORES CONTRA O BENZENO A Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz), que é ligada ao Ministério do Trabalho e congrega a Subcomissão de Postos Revendedores de Combustíveis, está prestes a publicar portaria que prevê a instalação de sistema de recuperação de vapores nos postos. Porém, a minuta de portaria previa o período de 144 meses para a adequação dos revendedores, incompatível com 180 meses fixados pelo Inmetro. De acordo com a advogada do Sincopetro, Carla Margit, a diferença entre os prazos implicaria em mais gastos para os revendedores, que teriam de alterar as bombas e depois trocá-las por novas. Em junho último, quando o Sincopetro participou como convidado da reunião nacional da CNPBz, a advogada observou que não houve discordância em relação à diferença de prazos. O Sincopetro, por sua vez, decidiu se manifestar a favor da categoria, solicitando o alinhamento dos prazos para 180 meses. “Existe grande chance de esse pleito ser atendido e fazer parte da norma que será publicada”, diz. POSTO DE OBSERVAÇÃO
Carla Margit destaca, ainda, outra provável vitória da categoria na compatibilização de prazos entre os cronogramas dos cursos de capacitação do trabalhador (NR 20) e as medidas operacionais para informar o trabalhador sobre os riscos de exposição ao benzeno. A minuta da norma regulamentadora nº 9 (NR9), do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), indica que a sugestão do Sincopetro será aceita e a periodicidade de ambos passará a ser de três anos. A saúde do trabalhador é uma questão permanente na agenda no Sincopetro, segundo a advogada. “O Sincopetro atua em várias frentes de proteção ao trabalhador, orientando, por meio de campanhas e cursos, sobre uso correto de equipamentos de proteção individual, o abastecimento até o travamento automático, além de outras medidas”, diz.
POSTO DE OBSERVAÇÃO
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ESPECIAL
Nova Brasil Petróleo surge com a garantia de combustível de qualidade Com foco nos postos bandeira branca, nova bandeira firma parceria com o Sincopetro e a Brascombustíveis para atestar a qualidade de seus produtos.
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m dos problemas que mais afligem os donos de postos independentes é a incerteza em relação à qualidade dos combustíveis adquiridos. Afinal, em todo o país existem cerca de 300 distribuidoras de combustíveis, mas apenas 178 possuem autorização para operar, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O receio de comprar produto desconforme pode ser também um dos motivos que impedem alguns postos de se tornarem bandeira branca. Uma pesquisa do Sincopetro apurou que 71,85% dos revendedores entrevistados estão dispostos a trocar de distribuidora, dos quais 40,74% optariam por ser independentes.
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Para atender a essa necessidade dos postos sem bandeira, ou seja, a de garantia de qualidade dos combustíveis, a Tower Brasil Petróleo, distribuidora de combustíveis paulista com 20 anos de atuação no mercado, criou a Nova Brasil Petróleo. A
“...a Nova abrirá as portas da distribuidora ao Sincopetro e à Brascombustíveis para que entrem e tenham acesso às informações e acompanhem todo o processo...” Paulo da Costa Serena
José Alberto Paiva Gouveia, Paulo da Costa Serena e Delfim J. P. Oliveira
nova bandeira será oficialmente lançada em meados de agosto, iniciando suas operações, a princípio, na região de Sorocaba, interior de São Paulo, em seguida no restante do estado e, posteriormente, em todo o país. O maior diferencial da Nova é a qualidade dos produtos oferecidos, que será garantida pelo Sincopetro e a Brascombustíveis, entidades representativas da revenda que acumulam experiência no combate à adulteração. Foi iniciativa do Sincopetro, por exemplo, a pioneira campanha “Diga não à adulteração”, realizada em parceria com a Rádio Bandeirantes, que entre 2004 e 2010 percorreu os bairros da capital e interior com um laboratório móvel para testar a qualidade POSTO DE OBSERVAÇÃO
Márcia Alves
por Márcia Alves
dos combustíveis dentro do tanque dos veículos. Até hoje o Sincopetro realiza testes de qualidade dos combustíveis com o seu laboratório móvel e técnicos especializados por meio da ação denominada “Abasteça Seguro”. No acordo selado com a Nova, o Sincopetro e a Brascombustíveis farão os testes dos combustíveis nas bases da Tower, garantindo a qualidade dos produtos que saem para transporte até os postos. “Mais do que testar os combustíveis nas bases, a Nova abrirá as portas da distribuidora ao Sincopetro e à Brascombustíveis para que entrem e tenham acesso às informações e acompanhem todo o processo. Nunca uma distribuidora fez isso”, diz Paulo da Costa Serena, presidente da Tower. Ele ressalta que além desse diferencial, a Nova também agregou executivos experientes do setor de distribuição, como Luiz Antonio Biazolli e Delfim J. P. Oliveira. Para estes, a Nova representa um novo modelo de negócio na distribuição, com
Luiz Antonio Biazolli
mais transparência e qualidade. “Vamos oferecer qualidade em produtos e atendimento para suprir a carência do mercado independente e, inclusive, oferecer ao revendedor a Nova como bandeira”, diz Delfim. Biazolli acrescenta que o revendedor independente terá outros benefícios ao adquirir produtos da Nova. “Ofereceremos todas as soluções da marca, com todo o portfólio de produtos, incluindo conveniência, troca de óleo
e produto aditivado, além de contratos simplificados e de fácil entendimento”, diz. Delfim reforça que além da qualidade, o revendedor de bandeira branca também poderá ter segurança em relação à quantidade. “Não raro, vemos reclamações em relação às quantidades de combustíveis entregues nos postos, que nem sempre atingem as proporções normais”, diz. Para José Alberto Paiva Gouveia, presidente do Sincopetro e da Brascombustíveis, o conceito e a experiência das duas entidades serão imprescindíveis para chancelar a qualidade dos produtos e, dessa forma, conquistar a confiança do revendedor. “Diremos: ‘pode comprar da Nova, porque a qualidade do produto que saiu da base está garantida’”, diz. O dirigente ressalta que a verificação da qualidade dos produtos é uma prestação de serviços das duas entidades e que, como tal, não está vinculada a nenhuma marca. “Trata-se de um serviço que também pode ser oferecido a outras distribuidoras”, diz.
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Transparência e Tecnologia a Serviço do Mundo
NOTÍCIAS REGIONAIS por Cristiane Collich Sampaio
Sincopetro fecha parcerias para beneficiar associados Bombas, sistemas de monitoramento ambiental e para tratamento e economia de água têm valores reduzidos para integrantes da entidade. mas para aproveitamento da água da chuva, reaproveitamento da água da lavagem de veículos e tratamento de efluentes sanitários, oleosos e gordurosos. A linha Ampère, desenvolvida pela empresa, se destina justamente ao atendimento das demandas nesse campo. É importante lembrar que na capital paulista postos e lava-rápidos são obrigados a utilizar sistemas para captação e tratamento de água e utilização de água de reuso. O
Por meio da parceria, a Gilbarco Veeder Root, por exemplo, oferece sua linha de bombas Prime, em diferentes modelos, além de dispenser de Arla e sistemas de medição e de monitoramento ambiental TLS-450 Plus e TLS 4 com condições exclusivas para os associados. Além de praticar preços reduzidos para os revendedores filiados, a empresa ainda oferece: • possibilidade de pagamento em até 12 parcelas iguais sem juros ou com 25% de entrada e o saldo quitado por meio do Cartão BNDES; • frete CIF em todo estado de São Paulo, pelo qual o vendedor é responsável pelos riscos e custos do transporte até a entrega da mercadoria; • entrega dos equipamentos em até 20 dias, após a formalização do pedido de compra. • garantia de 12 meses após a emissão da nota fiscal.
Divulgação/Gilbarco Veeder Root
Abastecimento
desrespeito à lei pode gerar multas pesadas. Além disso e dos benefícios ambientais, o reuso da água, especialmente quando o posto se dedica a lavagem, é extremamente vantajoso no aspecto econômico. Com a redução significativa do consumo de água da rede pública, o custo do equipamento é amortizado em menos de um ano. Depois disso, o posto somente terá de arcar com 20% do custo da água que tinha antes. Os associados do Sincopetro, por meio da parceria, terão benefícios adicionais, entre os quais: • desconto de mais de 25% no preço de tabela: R$ 21.950,00 = preço para associado; • pagamento em até 24 parcelas pela linha Vendor/Bradesco (2% de juros a.m.) e em até 48 vezes pelo Cartão BNDES; • frete CIF para entregas em distância de até 100 km da fábrica; • entrega do equipamento em até 15 dias, após a formalização do pedido de compra. Nas duas empresas a garantia dos equipamentos é de 12 meses. Na Secretaria de Assistência ao Associado (SAA) do Sincopetro os interessados poderão obter informações detalhadas sobre cada um dos produtos em foco e sobre o teor das parcerias e das condições.
Bombas Prime e disperser de Arla com preços reduzidos.
Divulgação/Grupo Zeppini
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o dia 27 de junho, assessores, integrantes da sede e das subsedes e revendedores conheceram os novos parceiros do Sincopetro, que se propõem a oferecer diferentes equipamentos em condições vantajosas para os associados da entidade. Diante da atual conjuntura econômica do país, esse acordo de cooperação é benéfico para todos os envolvidos: poderá viabilizar a renovação dos equipamentos dos postos associados e, ao mesmo tempo, aquecer as vendas das empresas e atrair novas adesões para o Sincopetro.
Economia e meio ambiente O outro acordo de cooperação envolve a Hydro Z, empresa do Grupo Zeppini, e siste-
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O sistema de reaproveitamento de água da Hydro Z/Zeppini.
POSTO DE OBSERVAÇÃO
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NOTÍCIAS REGIONAIS por Denise de Almeida e Márcia Alves
Na capital paulista, secretaria das Subprefeituras promete iniciar a fiscalização por amostragem. São Paulo
Reuso de água: evite multas
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á expirou o prazo para que os postos de combustíveis instalem equipamentos e sistemas exclusivos para captação, tratamento e armazenamento da água utilizada em lavagens de veículos. A Lei de reuso de água (Lei 16.160), publicada em 13 de abril de 2015, previa o prazo de 180 dias para início de vigência. Mas a regulamentação, por meio do Decreto n° 56.634, foi publicada apenas em 24 de novembro de 2015. Questionada pelo site “Fiquem Sabendo” em relação à falta punição aos postos que ainda utilizam água potável para a lavagem de veículos, a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras informou, por meio de nota, que as vistorias serão feitas por amostragem ou após denúncias. A nota da secretaria acrescenta
que será exigida dos estabelecimentos a comprovação da adequação do sistema, por meio de documentos assinados por um profissional técnico, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. “Caso não apresente os laudos comprobatórios, o estabelecimento será autuado com multa de R$ 1 mil. Em caso de reincidência, num período de até um ano, a multa será cobrada em dobro e em uma nova reincidência poderá resultar na cassação do alvará de funcionamento. Ressaltamos, ainda, que o laudo que atesta a periodicidade de manutenção dos equipamentos tem validade de um ano”, registrou a secretaria. Por isso, o Sincopetro, por meio do seu departamento de Meio Ambiente, tem
alertado os revendedores paulistas para que verifiquem a idoneidade dos fabricantes e prestadores de serviços e exijam a adequação dos equipamentos à lei. Lembrando, ainda, que os resíduos finais do processo deverão ser descartados conforme recomenda a legislação ambiental em vigor. “As notas fiscais relativas à retirada, transporte e encaminhamento para locais apropriados de tratamento, reprocessamento, armazenamento ou disposição final, bem como o Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (CADRI) da empresa responsável pelo descarte, deverão ser mantidos no posto para a comprovação do descarte adequado dos resíduos”, diz arquiteta Sandra Huertas, do departamento de Meio Ambiente.
São Paulo
Empresas devedoras serão protestadas em cartório pelo governo
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esde o início deste ano, o governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo vêm adotando o protesto em cartório, como prática para cobrar os seus devedores. Os débitos são os mais variados: de ICMS à taxa do lixo, de IPVA à IPTU. Basta entrarem em Dívida Ativa, assim considerados após 90 dias do seu vencimento original, para que sigam para o cartório. A principal consequência para os inadim-
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plentes é o corte imediato de crédito e também o impedimento de abrir contas. A empresa passa a ter restrições no CNPJ e fica com dificuldade de contrair créditos ou comprar mercadorias em fornecedores. Esta nova modalidade de cobrança é possível em função da alteração da Lei n.º 9.492/97 (Lei do Protesto) que determina que também os devedores da União estão sujeitos à medida. O Governo Federal, porém, ainda não adotou a
prática, mas pode fazê-lo a qualquer momento, dado o sucesso que esta metodologia de cobrança vem apresentando nas esferas municipais e estaduais. Nela, todos os débitos federais em aberto serão cobrados através de protesto. Em São Paulo, tanto o governo do estado quanto a prefeitura da capital mantêm o sistema de Dívida Ativa em seus portais. Lá, é possível obter informações pagamento parcial, parcelamento e liquidação da dívida. POSTO DE OBSERVAÇÃO
São Paulo
Fazenda multa postos devedores da Nota Fiscal Paulista
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esde que foram implantadas as regras de envio de documento fiscal para o sistema da Nota Fiscal Paulista em 2011, todo fornecedor tem prazo máximo de 10 dias para responder a uma denúncia do consumidor, corrigindo uma possível falha ou atraso no envio do documento fiscal. Tanto uma ação quanto outra pode ser feita por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), o qual, aliás, é a única maneira de comunicação atualmente em vigor com a Secretaria da Fazenda. Ocorre que muitos fornecedores – entre eles, revendedores de combustíveis –, não
observaram, ao longo destes anos, que deveriam responder a essas denúncias corrigindo os referidos documentos no sistema da Nota Fiscal Paulista. O resultado é que, agora, a Secretaria da Fazenda e a Fundação Procon-SP estão autuando todos os estabelecimentos, cujas denúncias, após análise, resultaram em autos de infração. Somente no mês de maio, o Fisco expediu mais de 4 mil autos de multas para cerca de 2,7 mil fornecedores paulistas, considerando que cada auto lavrado pode conter mais de uma infração e cada estabelecimento pode receber mais de uma autuação.
A partir do recebimento da citação, os infratores têm prazo de 30 dias para efetuar o pagamento da multa, hoje no valor de R$ 1.844,00 por cada documento fiscal não registrado ou registrado em atraso. Importante ressaltar que, independentemente de ter recebido a notificação, o revendedor pode verificar os autos de infração, que estão disponíveis no site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br). Havendo autuação, pode efetuar o pagamento ou apresentar defesa. Todos os procedimentos devem ser feitos de forma eletrônica, no sistema da Nota Fiscal Paulista. O Sincopetro tem orientado os revendedores a checar com frequência diária a caixa postal do DEC, bem como o site da NFP para atender possíveis denúncias de consumidores no momento em que elas acontecem.
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NOTÍCIAS REGIONAIS por Denise de Almeida
São Paulo
Sistema integrado desburocratiza o processo de licenciamento de empresas
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om o objetivo de desburocratizar o processo de licenciamento de empresas no estado de São Paulo, o governo oferece o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), um processo único de obtenção de alvará de funcionamento, através do qual é possível ao empresário ou prestador de serviços obter o alvará por meio de um único documento: o Certificado de Licenciamento Integrado. Uma vez registrada a empresa na Junta Comercial do estado e inscrição no CNPJ, o
SIL abre a solicitação de licenciamento que, depois do preenchida, é submetida aos órgãos envolvidos (Vigilância Sanitária, Cetesb, Corpo de Bombeiros e Prefeitura). Pelo sistema é possível, através da resposta a algumas questões, calcular o percentual de risco da atividade e a viabilidade da localização do negócio. Para cerca de 95% das empresas, em função do baixo risco de suas atividades, as solicitações podem ser iniciadas e concluídas exclusivamente pela internet. Para as solicitações classificadas como
de alto risco (cerca de 5% dos casos), o SIL encaminha o empreendedor aos órgãos, para cumprimento do procedimento presencial, mas garante o acompanhamento do processo pela internet e registra automaticamente os tempos de resposta de cada órgão. Após a análise de baixo ou alto risco do negócio, o SIL consolida o tempo médio de resposta de todos os órgãos, disponibilizando um placar geral de atuação de cada um deles. Ao final do processo, o SIL emite o Certificado de Licenciamento Integrado, que
São Paulo
P
ara agilizar o processo de licenciamento para obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), o Corpo de Bombeiros reeditou a Instrução Técnica nº 42/14, sobre Projeto Técnico Simplificado, criando a figura do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) que, nos casos de edificações com baixo potencial de risco à vida e ao patrimônio, substitui o AVCB, incluindo, nestes casos, os postos de combustíveis com área até 750 m², descontando a cobertura. O CLCB é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado, certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio, previstas pela legislação e constantes no processo aprovado, estabelecendo um período de validade. Possui liberação automática desde que a edificação preencha os requisitos e as taxas devidas ao Departamento de Segurança Contra Incêndio sejam devidamente recolhidas. O novo modelo de documento foi imple-
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Arquivo
Corpo de Bombeiros substitui AVCB por CLCB do usuário do Via Fácil Bombeiros. Você pode também consultar o Departamento de Arquitetura e Meio Ambiente do Sincopetro pelo telefone (11) 2109-0600.
Renovação de Documentos
mentado há cerca de um ano, ocasião em que uma nova versão do sistema Via Fácil Bombeiros foi disponibilizada ao usuário e substituiu automaticamente os AVCBs já emitidos. Desde então, por meio do Via Fácil e sob a contratação de um engenheiro ou arquiteto com ART, o interessado pode protocolar o CLCB solicitando a regularização de sua edificação. Vale lembrar que o AVCB em vigor permanece válido, e só será substituído pelo CLCB quando do seu vencimento. Para mais informações, acesse: www. corpodebombeiros.sp.gov.br e leia o manual
Para não ficar irregular diante de uma possível fiscalização, atente para os prazos de revalidação/renovação de alguns documentos obrigatórios para os postos de combustíveis: • Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB): 30 dias; • Licença de Operação Cetesb: 120 dias antes do seu vencimento; • Alvará de instalação e funcionamento dos equipamentos (verificar prefeitura local): Na capital, por exemplo, 30 dias, no mínimo; • Alvará de localização e funcionamento (verificar prefeitura local): em geral, 30 dias; • Certidão da Sabesp / Sistema de Esgoto: 60 dias, nos municípios de São Paulo e Grande São Paulo. POSTO DE OBSERVAÇÃO
Arquivo POSTO DE OBSERVAÇÃO
contém a licença de todos os órgãos, além dos respectivos prazos de validade, condições e restrições impostas. O certificado é sempre atualizado, via internet. A obtenção do certificado pelo SIL torna desnecessária a apresentação física dos documentos, fazendo com que se reduza o tempo de registro de uma empresa, desburocratizando o processo. Importante ressaltar também que nem todos os municípios de São Paulo estão integrados ao sistema. Por isso, revendedor, antes de optar pelo SIL, consulte a prefeitura de sua cidade. Mais informações em ww.sil.sp.gov.br.
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NOTÍCIAS REGIONAIS por Denise de Almeida
São Paulo
Desde o início de junho, para desinterditar uma bomba medidora onde tenha sido registrada alguma fraude pelo Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), será necessário enviar um ofício do estabelecimento autuado à direção do Departamento de Metrologia Legal e Fiscalização da autarquia, juntamente com uma cópia da nota fiscal dos equipamentos utilizados para a ativação da bomba e do guia de serviço da oficina credenciada devidamente preenchida. Somente após a análise da direção do
órgão é que o equipamento poderá voltar a operar normalmente. “Estamos fechando o cerco contra os fraudadores. Além do nosso levantamento por meio de cruzamento de informações, vamos mais a fundo nas denúncias que recebemos na Ouvidoria. Continuaremos combatendo as fraudes nas bombas de combustíveis, com a intensificação das operações, para que o cidadão não seja lesado”, explicou o superintendente adjunto do IPEM-SP, Arlindo Afonso Alves.
São Paulo
As funcionalidades do Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT
A
s complexas regras de obrigatoriedade do uso de equipamentos de Cupom Fiscal – ECF, os quais vêm sendo gradativamente substituídos pelo Cupom Fiscal Eletrônico do Sistema Autenticador e Transmissor (CF-e-SAT), têm exigido dos revendedores paulistas muitas adaptações e controle cada vez mais rigoroso de suas atividades contábeis. Uma vez instalado o equipamento, é preciso vincular o aplicativo comercial aos computadores da Secretaria da Fazenda. O acesso ocorre através do Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT (SGR-SAT), que dispõe de várias funcionalidades. De um modo geral, SGR-SAT permite ao contribuinte: • Vincular o equipamento SAT ao CNPJ do contribuinte, etapa prévia e necessária para ativação do SAT; • Executar procedimentos relativos ao
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uso do SAT; • Consultar as parametrizações de funcionamento do SAT, c enviadas pela Sefaz, inclusive os parâmetros cujo não atendimento acarreta no autobloqueio do SAT; • Consultar o resultado do processamento de cupons enviados; • Enviar cupons em contingência; • Visualizar dados de um equipamento SAT; • Cadastrar desenvolvedores e aplicativos comerciais. Para acessar o SGR-SAT, o revendedor obrigado ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) deve utilizar Certificado Digital padrão ICP-Brasil (e-CNPJ). Caso ainda não tenha acesso ao DEC, pode fazê-lo por meio de senha e login do Posto Fiscal Eletrônico.
Não deixe para última hora! E não se esqueça: a partir de 1º de janeiro
Arquivo
Ipem adota nova metodologia para desinterdição de bombas medidoras
do ano que vem a implantação do SAT será obrigatória. Todos os postos de combustíveis do estado não poderão mais emitir cupom fiscal por meio do ECF. Em seu lugar, deverão obrigatoriamente emitir Cupom Fiscal Eletrônico por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão (CF-e-SAT). O equipamento SAT é um módulo composto de hardware com software embarcado, o qual, por meio de certificado digital próprio, deve fornecer todos os dados sobre a movimentação dos combustíveis ocorrida a partir de cada um dos bicos de abastecimento das bombas medidoras instaladas nos postos, eletronicamente, diretamente ao Fisco, sem a necessidade de o revendedor intervir, formatar ou imprimir arquivos. Basta que ele emita o documento fiscal por meio do equipamento. O Sincopetro tem orientado aos revendedores que ainda não efetuaram a mudança em seus estabelecimentos que não deixem para última hora. É fundamental que procurem se informar sobre como funciona o sistema e quais as empresas fabricantes já homologadas pela Sefaz para fabricar o equipamento. Em caso de dúvida, entre em contato conosco pelo telefone (11) 2109-0600. POSTO DE OBSERVAÇÃO
TIRA DÚVIDAS por Denise de Almeida
Venda de combustível em garrafas pet e embalagens improvisadas pode?
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e acordo com a Resolução ANP n°41/2013, a venda de combustíveis fora do tanque do carro só será permitida em recipientes que atendam às regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). E esta regra diz que os recipientes precisam ser rígidos, fabricados para isso e certificados pelo Instituto Nacional de Me-
trologia, Qualidade e Tecnologia Industrial (Inmetro). Como um galão, por exemplo, que tem a marca do Inmetro. A suspensão da venda de combustíveis em vasilhames em geral foi estabelecida pela nova redação da NR-20, agora denominada Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.
A Revista PO mantém essa coluna para que você possa esclarecer quaisquer dúvidas referentes ao seu negócio. Escreva para gente ou mande um e-mail. O nosso endereço eletrônico é revista@postonet.com.br
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com A EskAlA,
seu empreendimento na medida certa! seu negócio é posto de abastecimento. o nosso é fazer seu projeto não ficar apenas no papel: conhecimento profundo do que fazemos, para viabilizar seu empreendimento. são mais de mil os clientes atendidos. orientamos os revendedores quanto às etapas a serem seguidas para um novo negócio ou reforma de posto de abastecimento no que se refere a projetos, aprovações e funcionamento, ajudando-os a definir prioridades. Acompanhamos processos junto a órgãos públicos, como Prefeitura, coNTRU e corpo de Bombeiros, podendo gerenciá-los todos ao mesmo tempo. o que mais fazemos
• Desenvolvimento de projetos executivos de arquitetura para o revendedor, seja ele bandeirado ou não. • Obtenção junto à CETESB das licenças Prévia, de Instalação e de operação, conforme a Resolução coNAmA nº 273.
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EskAlA Engenharia de Postos. Há quase 30 anos. Você pode confiar! ATEnDEmOS A CApiTAl E O inTEriOr Rua Apinagés, 1100 • 8º andar cj 809 • Perdizes 05017-000 São Paulo SP Fone/Fax: (11) 3872-9953 / 3864-1506 eskala@eskalaengenharia.com.br • www.eskalaengenharia.com.br
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COMPORTAMENTO por Denise de Almeida
A febre do Uber chega ao combustível Apesar de o serviço americano já estar disponível há mais de um ano para os consumidores, muita polêmica tem sido criada, especialmente pelo aspecto da segurança
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internet e a facilidade de acesso via dispositivos móveis tem gerado uma infinidade de novos serviços e/ou facilitado em muito a contratação de outros. E o céu é o limite. Desde uma simples manicure até o aluguel de um helicóptero para um transporte rápido ou a contratação de um serviço de prostituição. Tudo está na palma da mão. Nos EUA, pelo menos cinco empresas, em cidades como San Francisco, Los Angeles, Palo Alto, Nashville, Tennessee e Atlanta, estão abastecendo o carro de clientes via aplicativo. O serviço é simples: através do smartphone, o cliente marca hora e local de preferência para o abastecimento. A empresa desloca-se, então, até o ponto combinado com um caminhão ou caminhonete devidamente equipado com extintores de incêndio, cones de sinalização, produtos para absorver derrames e, claro, a máquina de cartão de crédito, a um custo de 5 dólares por abastecimento. As informações são da Bloomberg Technology, que também afirma que, ainda assim, o preço é mais baixo do que nos postos que estão mais perto do local
onde o automóvel está sendo abastecido. O negócio tem sido tão vantajoso que já há empresas com frota de mais de 80 veículos; uma delas, inclusive, dispõe de tecnologia que permite saber quando o tanque do carro do cliente entra na reserva. Apesar de o serviço americano já estar disponível há mais de um ano para os consumidores, muita polêmica tem sido criada, especialmente pelo aspecto da segurança. Enquanto o Corpo de Bombeiros afirma que a lei não permite que empresas entreguem gasolina a consumidores, os empreendedores questionam sua ilegalidade. “É mais uma daquelas coisas que ainda ninguém pensou, tal como aconteceu com o Uber”, revelou Daniel Curry, representante dos Bombeiros de Los Angeles. A controvérsia é tão grande que o Uber é tema de discussão da eleição presidencial norte-americana, com a candidata democrata Hillary Clinton avisando que esse modelo de trabalho precisa ser “olhado com mais cuidado”. Novas regulações deverão vir por aí e isso pode ser um golpe fatal neste tipo de empresa.
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