Boletim juridico no 1

SINDCOP Boletim n° 01/2009 Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista

Prestação de Contas

JURÍDICO

No primeiro trimestre deste ano a assessoria jurídica do SINDCOP acumula a seguinte produção:

Sede Bauru R. Manoel Bento da Cruz, n°13-45 Centro Fone (14) 3226-3255 Subsedes Pirajuí – R.Campos Salles, 661, Centro Fone (14) 3584-4272 Serrana - Rua João Antônio Terçariol, 607, Centro Fone (16) 39 87-7444

PROCEDIMENTO AGRAVOS DE INSTRUMENTO ALEGAÇÕES FINAIS APELAÇÃO ATEND INDIVIDUAIS AUDIÊNCIAS CAT CONTRARRAZÕES / CONTRAMINUTAS DEFESAS PRÉVIAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS FILIADOS ATENDIDOS EM PROCESSOS ADM FILIADOS ATENDIDOS EM PROCESSOS JUDICIAIS INTIMAÇÕES / NOTIFICAÇÕES RECEBIDAS MANIFESTAÇÕES NOTIFICAÇÕES POSTAIS ENCAMINHADAS PETIÇÕES PROCESSOS / SINDICÂNCIAS ADM (NOVOS) PROCESSOS / SINDICÂNCIAS ADM EM ANDAMENTO PROCESSOS JUDICIAIS DISTRIBUÍDOS PROCESSOS JUDICIAIS EM ANDAMENTO RECURSOS HIERÁRQUICOS

ACUMULADO 2 8 5 108 17 1 4 5 160 129 584 206 18 307 34 1 115 7 236 11

Enquanto alguns falam... outros trabalham!!!

Ação diferenças salariais – sexta-parte Um grupo de dez servidores da PI Bauru foram vitoriosos em ação proposta pela assessoria jurídica do SINDCOP, já está recebendo em seus vencimentos as diferenças salariais decorrentes da sexta-parte sobre os vencimentos integrais.

Referido processo entra agora na fase de execução. A assessoria jurídica já providenciou a elaboração dos cálculos em conformidade com as planilhas apresentadas pela Fazenda do Estado, e o processo entra agora na fase de execução. Quem tiver interesse na informação do cálculo apresentado para fins de execução poderá solicitá-lo à assessoria jurídica do SINDCOP. Muitos filiados já se beneficiaram tam

bém da concessão judicial de sexta-parte e licença-prêmio.

Mediante o entendimento consolidado no Tribunal de Justiça de São Paulo, todos os mandados de segurança impetrados foram julgados procedentes desde a primeira instância.

Recentemente um servidor do IPA, João Firmino (João de Deus), teve assegurado sua licença-prêmio retroativa a 1988, conseguindo assegurar um ano de licençaprêmio ao interessado.

Para isso, basta agendar horário com o advogado ou solicitá-lo por e-mail através do link existente no “site” do SINDCOP (www.sindcop.org.br) CONSULTE SEU PROCESSO.

www.sindcop.org.br

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Ações que podem ser propostas pelo Departamento Jurídico do

GAP -Servidores aposentados e pensionistas do sistema penitenciário poderão pleitear, por meio de ação judicial, o recebimento da Gratificação à Atividade Penitenciária (GSAP) – prevista na Lei complementar 899/2001, relativa aos últimos cinco anos, com juros e correção monetária.

Quinquênio - associados ganham ação

Ao contrário do que divulgam por aí, a assessoria jurídica coleciona inúmeras vitórias nas ações que ajuíza!

Vejamos!

Com relação as ações que visam a correção de quinquênios (ATS) a assessoria jurídica do SINDCOP tem conquistado apenas vitórias, tendo em vista que, todas as ações propostas já julgadas em definitivo deram ganho de causa aos filiados beneficiados, quer em primeira quer em segunda instância.

Vale ressaltar que aquelas que foram julgadas improcedentes em 1º grau foram

reformadas em segundo grau, e, alguns autores onde transitou em julgado a sentença já tiveram incorporados em seus vencimentos a parcela respectiva.

Recentemente um grupo de dez servidores, estes em exercício na P I de Bauru, que também foram vitoriosos em ação proposta pela assessoria jurídica do SINDCOP, em breve passarão a receber e ter incorporados em seus vencimentos as diferenças salariais decorrentes da correção do adicional por tempo de serviço (quinquênios).

Mais informações entrar em contato com a assessoria jurídica do SINDCOP.

Remoções por união de cônjuges A assessoria jurídica também tem assegurado a muitos filiados a remoção por união de cônjuges, obtendo mais vitórias perante o Poder Judiciário.

Com as reformas que a diretoria executiva vem promovendo na assessoria jurídica, hoje contamos com 5 advogados e uma base de atendimento jurídico na cidade de São Paulo.

Essa base em São Paulo facilita o acompanhamento dos processos que tramitam pelas Varas da Fazenda em São Paulo, passou a possibilitar a intervenção dos advogados nas fases recursais, inclusive com a realização de sustentações orais quando necessário, diminuindo sobremaneira os custos com o acompanhamento de processos.

URV – Diferenças da URV GEA – A ação pode ser proposta por funcionários que trabalharam no setor de enfermaria e querem a incorporação do GEA. SEXTA-PARTE – Funcionários que têm direito a diferença de sexta-parte

Você vai ficar dando ouvidos a boatos e perder a oportunidade de lutar pelos seus direitos?

Filie-se!

Junte-se ao Sindcop e lute

Acesse as informações de seu processo pelo site

www.sindcop.org.br

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Processos administrativos disciplinares são de alto custo

“...o valor cobrado a título de despesas é ínfimo em relação ao valor efetivamente gasto para o acompanhamento de um processo...”

A assessoria jurídica também cuida dos procedimentos administrativos disciplinares, que acrescente-se, geram um alto custo para seu acompanhamento que hoje ocorre na cidade de São Paulo.

Muito se tem criticado o SINDCOP com relação aos valores cobrados para ajuizamento de ações e acompanhamento de processos!!!

Essa crítica causa estranheza, pois, muitos filiados se socorrem de advogados particulares onde pagam custas, despesas, e, ainda, 20 ou 30 por cento sobre o valor a quem tem direito, a título de honorários, no final da causa.

No SINDCOP com as reformas implantadas, os filiados arcarão apenas com

custas e despesas na forma prevista em lei, que se destinam a distribuição do processo, e, quando o caso, ao pagamento de custas recursais, que em regra são rateadas entre os autores, de acordo com o que cada um tem em tese, direito a receber.

Nunca é demais lembrar que o valor cobrado a título de despesas é ínfimo em relação ao valor efetivamente gasto para o acompanhamento de um processo. Afinal, os processos administrativos disciplinares e os judiciais tramitam na sua maioria em São Paulo, e, o volume de ações existentes passou a exigir a presença constante de um advogado à disposição do SINDCOP em São Paulo.

Reforma estatutária

A diretoria executiva promoverá em breve uma pequena reforma estatutária!

Essa reforma estatutária permitirá ao SINDCOP, aliado as alterações promovidas na assessoria jurídica, possibilitar o ajuizamento de ações coletivas onde, vencida a ação ao filiado caberá tão somente fazer a sua habilitação na fase de execução e receber créditos a que tenha direitos sem ter que, individualmente ajuizar uma ação, claro, nem tudo pode ser solicitado dessa forma, mas, certamente essa alteração possibilitará o ajuizamento de inúmeras ações neste sentido.

Participe da reforma do estatuto do SINDCOP!

SINDCOP JURÍDICO

Horário de Atendimento dos advogados do SINDCOP Bauru Herbert David Ferrera Atendimento as quintas-feiras, 14h às 17h45, sede do Sindcop

Serrana Teo Ernesto Temporini.

Atendimento quartas-feiras das 16h às 18 horas.

Pirajuí Rodolfo Andrade Oliveira Atendimentos terças-feiras das 16h às 20 horas.

São Paulo Rua Marcos Arruda, 48, V. Catumbi (quase na esquina com a avenida Celso Garcia e próximo ao metrô Bresser, ou Belém).

Atendimento com agendamento prévio na sede do SINDCOP em Bauru, pelo telefone (14) 3226-3255.

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