Jornal junho 2010 by Sindcop

Ano IV - nº 31 Junho de 2010

Não vamos desistir da PEC 308

Governo aprova novas regras para aposentadoria e a incorporação da GAP Já estão vigorando as novas regras para aposentadoria especial de ASPs e AEVPs, propostas pelo governo. No último dia 27 de maio também passou a vigorar a lei que regulamenta a incorporação da GAP (Gratificação de Atividades Penitenciárias). Esta lei tem efeito retroativo, e vale a partir do dia 1º de março. (pg 6)

Feijoada em Getulina Até quando o governo vai ignorar os técnicos penitenciários?

SINDCOP entra com ação para corrigir o pagamento de adicional de insalubridade (pg 10)

O SINDCOP apoiou a realização de mais um evento promovido pela Afupege (Associação dos Funcionários de Penitenciárias de Getulina). Uma deliciosa feijoada marcou o encontro de servidores e diretores do SINDCOP, no dia 29 de maio.

Conheça a nova assessoria jurídica do Sindicato

Servidor tem o direito de escolher o banco onde quer receber o salário (pg 4)

Serra tentou calar servidores antes de deixar o cargo, mas Sindicatos sairam vitoriosos

Jornal do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista

Sindicato - instrumento de luta Eliseu Carlota Diretor da subsede de Serrana Muitas pessoas torcem o nariz quando o assunto é sindicato. Acham que o sindicato não serve para nada e que todas as conquistas da categoria aconteceram porque o secretário, algum político ou o próprio governador reconheceu que os funcionários do sistema prisional mereciam tal benefício. Prova disso é que somente cerca de 30% dos servidores penitenciários são filiados a uma das entidades sindicais da categoria. Esclarecemos que o sindicato só existe porque pouquíssimos funcionários se

pro p õ e m , a c a d a q u a t r o anos, a formar chapas para concorrer às eleições em seus sindicatos. São estes funcionários os sindicalistas tão criticados, que sacrificam suas horas de folga em prol da entidade e não recebem nenhuma remuneração para isso. Estes sindicalistas são nossos colegas de trabalho. São servidores que souberam reconhecer o sindicato como instrumento de luta e é graças à perseverança destes que existem os sindicatos. Sem a atuação dos sindicatos não existe conquista trabalhista. E sem pessoas enga

jadas não existe sindicato. Gostaríamos que todos procurassem se informar mais, acessando o site e o blog do SINDCOP e também de outros sindicatos, antes de atacar a entidade. Quem faz críticas sem ter informações acaba atirando contra o próprio pé. Convido os não filiados a se filiarem. O sindicato é nosso único instrumento de luta e a situação seria muito pior sem ele. A cada eleição procurem formar chapas para concorrer. A continuidade do sindicato e a força para lutar pelos interesses da categoria, só depende de nós.

RABISCOS Toni de Pádua

Numa folha de papel amarrotada, transfiro minha necessidade de afeto faço um desabafo, destilo minhas intenções sentimentais. Sim, tal qual uma criança, quando tem um giz na mão e com ele desenha o paraíso. Quem der ter a genialidade dos inocentes, que falam e assumem os sentimentos e o que querem, tomando guaraná.... Ser dono do sol, das estrelas e do oceano, rabiscado na calçada. Ter um lindo cavalo azul, rasgar o céu e ter você na garupa, cavalga comigo....

NOVO TEMPO

Fique por dentro do que acontece no seu Sindicato

O SINDCOP está oferecendo mais duas novas ferramentas de comunicação para interagir com os filiados. O filiado pode participar e dar sua opinião por meio do nosso blog e da comunidade do Orkut. O blog é um espaço alternativo de discussões e publicação de artigos e textos relacionados à categoria. O Orkut é uma comunidade virtual que tem o objetivo de promover a interação dos

Jornal Novo Tempo Subsedes: Pirajuí – Rua Campos Salles 661-A Cep 16600-000 Fone (14) 3584-4272 Serrana - Rua João Antônio Terçariol, 607- Centro Cep 14150-000 Fone (16) 39 87-2891

Jornalista Responsável: Inês Ferreira -MTB 026623 Fone:9614-2106 Impressão: Fullgraphics Rua Xingu, quadra 4.

O Jornal Novo Tempo não tem nenhum vínculo partidário ou com agremiações políticas. Artigos e cartas são de responsabilidade de seus autores.Matérias de responsabilidade do Sindcop.

Endereços eletrônicos: Blog:www.sindcop.blogspot.com.br Orkut:sindicop.bauru@hotmail.com

Curso gratuito

Publicação do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista.

Presidente: João Offerni Primo Sede Bauru Rua Manoel Bento da Cruz, n°13-45 - Centro - Bauru CEP 17.0150.172 Fone (14) 3226-3255 email:sindcop.bauru@ig.com.br

servidores. Ambas as ferramentas são abertas a toda a categoria. Segundo a diretoria do SINDCOP é importante que os filiados interajam com a diretoria, tanto para acompanhar o trabalho que vem sendo realizado, como para dar sugestões.

O SINDCOP está oferecendo um curso Preparatório para Avaliação Técnica de Manuseio de Armas de Fogo, totalmente gratuito para os filiados.

O curso será feito em parceria com o Espaço Pacem e ministrado por um instrutor credenciado pelo SINARM e em conformidade com o artigo 12, inciso VI, do Decreto 5.123/03. As aulas serão na sede do SINDCOP que fica na Rua Manoel Bento da Cruz n° 13-45. Informações pelo telefone (14) 3226-3255.

O curso será realizado nos seguintes dias e horários: turma 1 - 04 de junho das 19h às 22h turma 2 - 05 de junho das 9h às 12h

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NOVO TEMPO

Sindicato tem nova assessoria jurídica Desde o dia 6 de fevereiro, o SINDCOP tem uma nova assessoria jurídica. Agora, os procedimentos administrativos e judiciais são de responsabilidade do escritório Marques & Marques Assessoria e Consultoria, comandada pelo advogado José Marques. A decisão da substituição da assessoria jurídica foi tomada, por unanimidade, pela diretoria do Sindicato para melhor atender os filiados. O novo escritório conta com o trabalho de seis advogados, além de três outros profissionais que já trabalhavam para o Sindicato, e tem uma estrutura composta por profissionais e correspondentes em inúmeras localidades, especialmente, em locais sedes de Tribunais, como São Paulo, Brasília, Campinas.

Ações que podem ser propostas pelo servidor penitenciário * GEA Os servidores do sistema penitenciário que prestam serviços ou prestaram em data anterior a 05 (cinco) anos, em atividades vinculadas à saúde (enfermarias), tem direito a Gratificação Especial de Atividades. O direito foi instituído pela Lei Complementar n. 674/92, em seu art. 19, I.

Quem são os novos advogados

Filiados que têm ação tramitando, por intermédio da assessoria jurídica do SINDCOP precisam assinar novas procurações. * GAP Servidores aposentados e pensionistas do sistema penitenciário poderão pleitear, por meio de ação judicial, o recebimento da Gratificação à Atividade Penitenciária (GSAP) – prevista na Lei complementar 899/2001, relativa aos últimos cinco anos, com juros e correção monetária. * URV * SEXTA-PARTE * QUINQUÊNIO * INSALUBRIDADE

SINDCOP pede explicaçôes à SAP sobre desconto do tíquete Foi protocolizado um oficio, pela diretoria do SINDCOP, na SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), questionando o motivo do desconto do valor do tíquete nos

recebimentos dos servidores penitenciários que recebem diárias por prestar serviços fora da unidade prisional. Até o momento a SAP não respondeu ao questionamento.

Caso haja dúvidas, o filiado deve entrar em contato com a sede da entidade por meio do telefone (14) 3226-3255.

Entrega de cópia de Imposto de Renda Servidores penitenciários não são obrigados a entregar cópia da declaração do Imposto de Renda nas unidades prisionais. Segundo o decreto que regulamenta o assunto, a entrega do documento é facultativa, ou seja, ninguém pode obrigar o servidor a fazê-lo. O parágrafo único, do Decreto Nº 43.199/98, que regulamente o assunto, afirma que “fica a critério do servidor”, entregar cópia da declaração anual de bens, ou fazer a declaração própria da administração. Esse decreto deu nova redação ao Decreto Nº 41.865/97 que dispõe sobre a obrigatoriedade do servidor apresentar declaração de bens anualmente ao Estado.

Segundo o diretor de assuntos jurídicos do Sindicato, Gilson Pimentel Barreto, a escolha da nova assessoria jurídica levou em conta a credibilidade, a responsabilidade e a experiência na área trabalhista e sindical. José Marques é formado pela ITE, desde 1972. É pósgraduado em Direito do Trabalho e foi professor da ITE por mais de dez anos. Tem vasta experiência na área de administração pública. Foi servidor público Federal (INSS) e servidor público estadual, onde exerceu o cargo de Diretor de Serviços por nove anos, junto a Secretaria de Estado do Trabalho. Ele também foi professor no Curso de Legislação de Pessoal, junto ao DAPE (Departamento de Administração de Pessoal do Estado), órgão da extinta Secretaria de Administração de Pessoal. O advogado tem mais de uma centena de cursos de aperfeiçoamento, seminários, congressos e convenções na área jurídica. É o responsável pelo Departamento Jurídico da Federação da Saúde do Estado de São Paulo e de vários outros sindicatos. Coordena, há mais de 10 anos o Encontro de Advogados Trabalhista do setor de saúde do Estado de São Paulo, realizado anualmente na Praia Grande, São Paulo.

Faça parte do SINDCOP

Além disso, José Marques tem experiência internacional na área do trabalho. Foi presidente da FETRALCOS (Federação de Trabalhadores Latino Americano de Comércio e Serviço), com sede em Caracas – Venezuela e professor da UTAL (Universidade de Trabalhadores da América Latina), localizada em Santo Antonio de Los Altos, na Venezuela. Na UTAL ele lecionou a disciplina de Direito do Trabalho e Previdência Social Brasileira, em cursos de formação às dirigentes sindicais de países da América Latina. Colaboradores Marques tem como colaboradores, em seu escritório os advogados (as) Alyne Nathalia Palma Marques, Evandro de Oliveira Garcia, Marco Antonio Molina Bechir, Marlene dos Santos Tentor. Para que não houvesse problemas no atendimento aos filiados, na transição da assessoria jurídica, o SINDCOP manteve como colaboradores os advogados Paulo Eduardo Villaça Zogheib, em Bauru que acompanha os processos administrativos junto a Procuradoria Geral do Estado em São Paulo. Também foram mantidos os advogados Rodolfo Andrade de Oliveira, na subsede de Pirajuí e, EvertonMarceloXavierGomesdos Santos, na subsede de Serrana.

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Auxílio funeral é pago em dobro se servidor penitenciário morrer em decorrência do trabalho Famílias de servidores públicos do sistema penitenciário têm direito a auxílio funeral diferenciado se a morte do servidor ocorrer por motivos de trabalho. O benefício é concedido ao cônjuge, companheiro ou companheira ou, na sua falta, aos filhos de qualquer condição ou aos pais, a título de assistência à família do servidor ativo ou inativo falecido. O auxílio funeral é regulamentado por leis, as quais determinam que o valor do benefício corresponda a um mês de remuneração. Mas, se o óbito do ASP ou AEVPs ocorrer em decorrência de lesões ocorridas no exercício de suas funções o valor do auxílio-funeral aumenta, correspondendo a dois meses da respectiva remuneração. O benefício garante que as despesas com o funeral, que forem custeadas por entidade prestadora de serviços dessa natureza serão ressarcidas até o valor correspondente a um mês de remuneração, mediante a apresentação de alvará judicial. Quando as despesas com o funeral do servidor ou inativo forem efetuadas por

terceiros ou por entidade prestadora de serviços dessa natureza, e em valor inferior a um mês de remuneração, conforme o caso, a diferença para atingir o limite neles previstos será paga ao cônjuge, companheiro ou companheira, ou, na sua falta, aos filhos de qualquer condição ou aos pais. Como solicitar Ao solicitar o benefício é preciso seguir as seguintes recomendações: - comprovar ter realizado as despesas com funeral, até o valor correspondente a um mês de remuneração; - se as despesas com o funeral forem efetuadas por terceiros, em valor inferior a um mês de remuneração, a diferença será paga ao cônjuge, companheiro ou companheira, ou, na sua falta, aos filhos de qualquer condição ou aos pais; - comprovar por intermédio de competente apuração, o valor do auxílio funeral deverá ser complementado em valor idêntico ao pago anteriormente. Mais informações: pelo e-mail: dsd01@fazenda.sp.gov.br

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SINDCOP propõe ação judicial para corrigir irregularidades no pagamento de adicional de insalubridade A assessoria jurídica do SINDCOP entrou com uma ação judicial coletiva para que seja restabelecido o pagamento do adicional de insalubridade sobre dois salários mínimos. A ação nº 053.10.012266.6, tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Atualmente, aguarda-se a citação da Fazenda na ação. Na ação, também é solicitado pagamento da diferença que deixou de ser paga aos servidores a partir de janeiro deste ano. Segundo o diretor de assuntos jurídicos do Sindicato, Gilson Pimentel Barreto, a medida foi tomada após análise da assessoria jurídica, que entendeu que o governo não pode deixar de usar o salário mínimo como referência, a não ser que haja uma nova Lei Complementar propondo um novo indexador. O que diz a lei O adicional de insalubridade é um direito garantido a todos aqueles que exerçam suas atividades em locais tidos como de risco, previsto no artigo 7º, inciso XXII da Constituição Federal.

Segundo o advogado do SINDCOP, José Marques, para os servidores públicos do Estado de São Paulo, este beneficio foi regulamentado pela LC 432/85, alterada pela LC 835/97. A lei estadual traz, em seu artigo 3º, “caput”, a classificação dos percentuais a serem pagos (40%, 20% e 10%), de acordo com o grau de risco e que, tais percentuais devam ser calculados sobre o valor correspondente a dois salários mínimos. O advogado explica que, o mesmo artigo 3º, § 1º afirma que “o valor do adicional de que trata este artigo será reajustado sempre que ocorrer a alte-

ração do valor do salário mínimo. Assim, a princípio, o servidor público tem direito ao adicional, no percentual correspondente ao risco de sua atividade e, calculado sobre o valor correspondente a dois salários mínimos”, explica Marques. Conforme o advogado, vale lembrar que, pela Medida Provisória n. 474, de 23/12/2009, o valor do salário mínimo foi alterado para R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), a partir de 01 de janeiro de 2010, o que indica que o adicional de insalubridade do servidor público do Estado de São Paulo, deve ser calculado sobre o valor de R$ 1.020,00 (mil e vinte reais).

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Técnicos se reúnem no SINDCOP

Técnicos do sistema penitenciário estiveram reunidos no SINDCOP no último dia 17 de março para elaborar documento com reivindicações da categoria. Participaram da reunião o diretor de assuntos jurídicos do Sindicato Gilson Pimentel Barreto, e os advogados José Marques e a Srta. Alyne Nathalia Palma Marques. O documento elaborado na reunião foi protocolizado na

SAP (Secretária da Administração Penitenciária), no dia seguinte. Na ocasião, Barreto e a diretora de assuntos sociais do SINDCOP. Vania Regina Pereira de Souza estiveram reunidos com o secretário da SAP Lourival Gomes. Gomes afirmou que estava sensibilizado com a situação da categoria e prometeu dar uma resposta ao que foi solicitado no documento.

Não perca tempo. Filie-se!

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Sindicato cobra posicionamento da SAP a respeito de técnicos A diretora de Assuntos Sociais do SINDCOP, Vânia Regina Pereira de Souza, entregou ao secretário Lourival Gomes, da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), um documento com reivindicações de ocupantes de cargos técnicos dentro do sistema penitenciário. Gomes recebeu o documento durante uma reunião realizada na SAP, no último dia 18 de março. Segundo a diretora, o documento alerta que psicólogos, assistentes sociais, médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares técnicos do sistema penitenciário Paulista, têm sido preteridos por ocasiões da edição das mais diversas leis instituidoras de reajustes, reposições salariais e fixação de gratificações. “A Administração Pública, dentro de suas conveniências, ora os enquadram como profissionais da saúde, ora como do sistema penitenciário, em flagrante violação de direitos”, afirma a diretora. Prova disso, é a edição da Lei Complementar 1.080/ 2008. Os técnicos deveriam ter sido beneficiados com reajustes, mas foram excluídos sob o argumento de que es-

tariam enquadrados na Lei Complementar 674/92. “Por outro lado, quando reclamam reajustes e gratificações relativos à Lei Complementar 674/92, não são atendidos sob o argumento de que a referida lei institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários específicos à Secretaria da Saúde e suas Autarquias”, afirma Vânia. Conforme a diretora, estes profissionais estão há mais de dez anos sem correções e reajustes em seus salários. Ela explica que recentemente o SINDCOP tomou conhecimento da existência de

um Projeto de Lei especifica direcionado aos servidores técnicos da área de saúde. Diante disso, o Sindicato decidiu solicitar a SAP mais informações sobre o referido projeto e qual o entendimento da SAP quanto ao real enquadramento destes servidores. “Queremos saber sobre a existência ou não de Projetos de Lei direcionado aos técnicos ou, considerando as constantes modificações legislativas quanto às reestruturações funcionais, se existem perspectivas de modificações que atinjam estes funcionários”, diz a sindicalista.

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SINDCOP tentou incorporar ALE aos salários, mas governo foi irredutível O governo aprovou os Projetos de Leis Complementares 15 e 16 que alteram diversas regras das carreiras de ASPs e AEVPs. Os projetos foram aprovados na íntegra pelos deputados estaduais e já foram sancionados pelo governo. O primeiro projeto a ser aprovado foi o PLC 15, que se transformou na lei 1.109/10. As regras desta lei estão valendo desde o último dia 6 de maio. Esta lei apresenta novas regras para a aposentadoria especial de ASPs e AEVPs. A lei também estabelece a incorporação do ALE para os ASPs. O PLC 16 passou a vigorar no dia 27 de maio, com efeito

retroativo a contar do último dia 1º de março. Este projeto foi transformado na Lei 1.116/10, que dispõe sobre a incorporação do GAP (Gratificação de Atividades Penitenciárias). A lei institui ainda novas regras do COMP (Comando de Unidade Prisional), adicional de periculosidade para servidores que não recebem esse benefício. Emendas Segundo o diretor de assuntos jurídicos do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, a entidade tentou fazer emendas aos projetos do governo para evitar perdas futuras aos salários dos servidores.

Entre as emendas estava à referente ao PLC 16, que solicitava que os percentuais de funções de direção e chefia das unidades não fossem alterados. Também foi encaminhada uma emenda ao PLC 15, solicitando que a incorporação do ALE fosse integral, que se respeitasse o valor pago pela unidade a qual o servidor presta serviço e que fosse estabelecida a forma de atualização do valor. As emendas propostas pelo SINDCOP foram encaminhadas pelo deputado estadual Hamilton Pereira (PT). Porém, ambas foram rejeitadas.

Como ficou a aposentadoria Adicional Local de Exercício Segundo o artigo 4º, da nova lei, os ASPs terão direito ao ALE instituído pela Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992, na base de 100% (cem por cento) do valor correspondente à classificação da Unidade do Sistema Penitenciário (USISP) em que se encontravam em exercício no momento da aposentadoria, a ser pago em valor fixo, a partir da data da vigência desta lei complementar, na seguinte conformidade: I - os aposentados, na razão de 1/5 (um quinto por ano, cumulativamente, até o limite de 5/5(cinco quintos); II - os que vierem a se aposentar: a) a partir de 1º de março dos anos de 2010 a 2014, na razão de 1/5 (um quinto), 2/5 (dois quintos), 3/5 (três quintos), 4/5 (quatro quintos) e 5/5 (cinco quintos), respectivamente;

b) a partir de 1º de março dos anos de 2011 a 2014, na razão de 2/5 (dois quintos), 3/ 5 (três quintos), 4/5 (quatro quintos) e 5/5 (cinco quintos), respectivamente; c) a partir de 1º de março dos anos de 2012 a 2014, na razão de 3/5 (três quintos), 4/ 5 (quatro quintos) e 5/5 (cinco quintos), respectivamente; d) a partir de 1º de março dos anos de 2013 a 2014, na razão de 4/5 (quatro quintos) e 5/5 (cinco quintos), respectivamente; e) a partir de 1º de março de 2014, na razão de 5/5 (cinco quintos). § 1º - O Adicional de Local de Exercício de que trata o “caput” deste artigo será pago em código distinto e sobre ele não incidirão vantagens de qualquer natureza. § 2º - O disposto neste artigo aplica-se, nas mesmas bases e condições, aos pensionistas.

As novas regras constam na Lei Complementar Nº 1.109. O Artigo 1º dessa dispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos integrantes da

carreira de ASP e da classe de AEVP, em razão do exercício de atividades de risco conforme determinada a Constituição Federal. O Artigo 2º trata sobre a carreira de ASPs. Segundo o arti-

go, a que se refere à Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986, serão aposentados voluntariamente, desde que atendidos, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I - 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se homem, e 50 (cinquenta) anos de idade, se mulher; II - 30 (trinta) anos de contribuição previdenciária; III - 20 (vinte) anos de efetivo exercício no cargo. Parágrafo único - Aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária cujo provimento no cargo ocorreu em data anterior à de vigência da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, não será exigido o requisito de idade, bastando a comprovação do tempo de contribuição previdenciária e do efetivo exercício no cargo, previstos nos incisos II e III deste artigo.

Aposentadoria de AEVPS Segundo o Artigo 3º, da Lei Complementar que acaba de ser promulgada, os AEVPs, a que se refere à Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, serão aposentados voluntariamente, desde que atendidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: I - 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se homem, e

50 (cinquenta) anos de idade, se mulher; II - 30 (trinta) anos de contribuição previdenciária; III - 20 (vinte) anos de efetivo exercício no cargo. Parágrafo único - Aos integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária cujo provimento no

cargo ocorreu em data anterior à da vigência da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, não será exigido o requisito de idade, bastando à comprovação do tempo de contribuição previdenciária e do efetivo exercício no cargo, previstos nos incisos II e III deste artigo.

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Sindicalistas não desistem e prometem pressionar deputados até que a PEC 308 seja aprovada Lideranças sindicais que defendem a aprovação da PEC 308 (Projeto de Emenda Constitucional que propõe a criação da Polícia Penal) continuam lutando em Brasília para que o projeto seja colocado em votação na Câmara dos Deputados. Nos últimos dias 25 e 26 de maio o diretor de assuntos jurídicos do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, se uniu aos sindicalistas para mais uma vez pressionar os deputados federais. “Não é fácil. Os deputados estão fazendo de tudo para adiar a votação da PEC 308. Mas nós não vamos desistir, pois a aprovação do projeto é de extrema importância para a categoria”, afirma o diretor. Os sindicalistas não estão medindo esforços para

sensibilizar os políticos. A mobilização pela aprovação da PEC 308 já dura quase um ano. Marcha No último dia 23 de abril, servidores penitenciários se uniram aos Policiais Civis e Militares de todo o país numa marcha, realizada nas ruas centrais de São Paulo. Os policias também estão lutando pela aprovação de uma PEC. Trata-se da PEC 300 que estabelece um piso salarial único para os policiais. A mobilização foi inédita, teve início numa concentração na Praça Campo de Bagatelli (Zona Norte) e terminou na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Diretores do SINDCOP participaram do protesto. Brasília Em abril, diretores do SINDCOP estiveram em Brasí-

Sindicalistas foram à Alesp pedir apoio de deputados para propor emendas a projetos Diretores do SINDCOP estiveram reunidos com Wladimir Belizário Júnior, assessor do deputado estadual Hamilton Pereira (PT). Na ocasião, os sindicalistas pediram ao deputado que apresentasse uma emenda aos Projetos de Leis Complementares 15 e 16 de 2010. Também foi realizada uma reunião com o deputado Major Olímpio (PDT). Este apresentou uma moção de Participaram da reunião os repúdio, em nome do Sindicato, contra os atos arbitrá- diretores Gilson Pimentel Barreto e João Carlos de Castro. rios de José Serra.

lia acompanhando a movimentação da PEC 308. Em maio, eles retornaram a Capital Federal para junto com outros sindicalistas exigir que os deputados federais chegassem a um consenso sobre possíveis alterações no texto do projeto. Segundo o diretor de assuntos jurídicos, o governo está tentando vencer a categoria no cansaço. “Se o governo pensa que com isso desistiremos da luta está enganado. Vamos lutar até que a PEC seja aprovada”, disse ele. Ordem do Dia No último dia 25, as esperanças da categoria se renovaram quando a PEC chegou a ser colocada na Ordem do Dia. No entanto, o projeto não foi votado. Deputados argumentaram que a votação do projeto dependia de um acordo de lí-

deres partidários envolvendo também a PEC 300. Depois disso, foi anunciada a criação de uma comissão especial com o objetivo de encontrar um texto consensual para colocar em votação a PEC 300. Essa mesma comissão

deverá analisar outras PECs, entre elas, a 308. “Os deputados que nos aguardem. Não vamos desanimar. Acompanharemos de perto a tramitação do projeto até que ele seja aprovado”, afirmou Barreto.

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Avanços no diagnóstico das anemias Servidores discutem atendimento do Iamspe em audiência pública

O diretor de assuntos jurídicos do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, solicitou ao diretor do CEAMA (Centro de Atendimento Médico Ambulatorial) do Iamspe, Gustavo de Almeida Carvalho Laupenschlager, que envie um ofício aos hospitais e estabelecimentos de saúde de Bauru esclarecendo que o servidor não precisa apresentar autorização de guias de exames, quando passar por atendimento médico. Segundo o diretor, o CEAMA está repassando informações desencontradas aos servidores. “Um servidor procurou o CEAMA para fazer a autorização de uma guia de exame e foi informado, que a autorização era desnecessária. No entanto, ao chegar ao hospital à autorização foi solicitada”, disse o diretor. Raios X Exames de Raios X, de usuários do Iamspe que eram feitos no Hospital de Base, agora estão sendo realizados pela Clínica Terra. A informação é do diretor do CEAMA. Segundo ele, ainda existe uma morosidade para realização de alguns exames, mas o atendimento está ocorrendo normalmente.

Audiência Pública No último dia 12 de maio foi realizada a audiência pública do Iamspe na Câmara de Vereadores de Bauru. A audiência foi organizada pela CCM (Comissão Consultiva Mista) do Instituto. O servidor penitenciário Carlos Romacho, que é um dos integrantes da CCM, e o diretor de assuntos jurídicos do SINDCOP participaram do evento. Durante a audiência foram discutidas: a possível parceria com a Beneficência Portuguesa sem que isso afete o atendimento já prestado pela AHB (Associação Hospitalar de Bauru); e o atendimento dos Laboratórios Lavoisier e Delboni, que irão realizar os exames complementares para os usuários do Instituto.

O uso da automação pelos laboratórios clínicos levou ao aumento da precisão e da exatidão dos resultados laboratoriais. Nós, do Laboratório Bauru, procurando oferecer o que de mais avançado existe em automação hematológica, estamos equipados com o contador de células a Laser, o Cell-Dyn – 3500, da Abbott, que fornece a contagem diferencial automática de leucócitos com a vantagem de serem contadas cerca de 10.000 células, diferindo da contagem tradicional em extensão sanguínea manual, onde normalmente são contadas 100 células, aumentado a precisão e a exatidão da contagem, elevando o padrão de qualidade dos hemogramas. Na hematologia, o uso de contadores eletrônicos de células, fornecem, entre outros, o valor real do VCM (Volume Corpuscular Médio) e o índice RDW (Red Distribuition Width). A análise concomitante destes parâmetros em conjunto com a análise morfológica das extensões sanguíneas pode colaborar no diagnóstico das anemias, diminuindo os erros decorrentes da análise subjetiva da morfologia quando utilizada isoladamente. Na determinação do VCM ele é dado pela média dos volumes medidos de cada eritrócito, diferindo do que acontece normalmente nos hemogramas não automatizados, onde este índice é determinado pela razão hematócrito/número de eritrócitos. O RDW, índice somente dado por automação que ava-

lia a intensidade de anisocitose, fornece a amplitude de variação do tamanho dos eritrócitos. Assim quanto maior for o valo do RDW em relação aos valores de referência (11,6 a l4,8%) maior será a intensidade de microcitose. O RDW está aumentado na deficiência de ferro e normal ou levemente aumentado na Talassemia minor. Esta informação é importante para direcionamento de pedido de exames específicos para diagnótico da deficiência de ferro (Ferro sérico, Capacidade total de ligação com fer-

ro, Determinação de Ferretina sérica) bem como das Talessemias (Eletroforese de Hemoglobinas e Dosagem de Hemoglobina A2). Quando há presença de microcitose acentuada (VCM baixo) maior será o valor de RDW. Colaboração: Dr. Roberto Lobo Assumpção - Médico Patologista Clínico, especialista em microbiologia, responsável pelo departamento científico do Laboratório Bauru.

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Proposta de diretor do Sindicato é discutida na fase estadual da Conferência das Cidades Compensar financeiramente as cidades com unidades prisionais, aumentar a oferta de serviços nas áreas de saúde, educação e segurança pública e tratar os resíduos de esgotos provenientes das unidades. Essa foi a proposta defendida pelo diretor de assuntos jurídicos do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, na 4ª Confe-

SINDCOP pede que reajuste de salários de servidores penitenciários sejam incluídos na LDO rência Municipal da Cidade, realizada em Bauru. Barreto participou como delegado e conseguiu que a proposta fosse incluída nas discussões estaduais.

A Conferência teve a finalidade de propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos dos três entes Federados com os diversos segmentos da sociedade.

projeto consiste na criação de um moderno viveiro de mudas, que funcionará na PII. O viveiro será construido numa área de 480 metros quadrados, onde serão produzidas cerca de 20 mil mudas por mês de árvores nativas e frutíferas. No local também haverá um espaço para produção de verduras e legumes.

A princípio, as mudas serão fornecidas para o reflorestamento de áreas devastadas na região de Serra Azul. O diretor explica que além de colaborar com a preservação do meio ambiente, o viveiro também ajudará no aumento da oferta de empregos, pois servirá de posto de trabalho para os presos da unidade, Os presos terão ensinamentos teóricos e práticos sobre a produção de mudas para reflorestamento. O acompanhamento dos trabalhos será feito por um engenheiro da prefeitura de Serra Azul.

P II de Serra Azul vai desenvolver projeto ambiental Uma parceria entre a PII e a Prefeitura de Serra Azul poderá viabilizar a implementação de um projeto de reflorestamento ambiental. O projeto, ainda em estudo, prevê a criação de viveiros de mudas que também deverá gerar emprego para presos. Segundo o diretor geral da PII, Gilberto de Oliveira, o

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O diretor do SINDCOP, João Carlos de Castro, participou da audiência pública para debater o Orçamento Estadual para 2011, realizada no último dia 14 de maio, na Câmara de Vereadores de Bauru. Ele estava acompanhado do servidor penitenciário Carlos Roberto Romacho. A audiência teve o objetivo de recolher idéias e propostas regionais que representem as prioridades e necessidades reais dos cidadãos, de forma a aprimorar o orçamento proposto pelo governo de Estado. As audiências são um espaço para que a população se faça representar e apresente sugestões sobre a aplicação dos recursos estaduais. Os cidadãos podem indicar quais setores de sua região precisam mais de investimentos e assim contribuir para que o dinheiro público seja investido onde é mais necessário. Propostas do SINDCOP Durante a audiência o diretor do Sindicato ressaltou a necessidade da valorização dos servidores do sistema penitenciário paulista. Ele cobrou dos deputados, que compõem a Comissão de Finanças e Orçamento, que seja providenciado aporte financeiro no orçamento de 2011, para o reajuste salarial, no mínimo das perdas da inflação dos últimos anos, para os servidores penitenciários. O diretor também solicitou a correção do valor do vale

refeição dos servidores públicos paulista. Romacho fez três solicitações. A primeira, para que seja destinada mais verbas para manutenção do prédio do setor hidráulico e elétrico e para a manutenção de viaturas utilizadas pelas unidades que estão sem condições de uso. Segundo ele, isso tem resultado no cancelamento audiências judiciais de presos. A segunda solicitação, foi relativa a saúde do servidor do sistema prisional. Romacho disse que o servidor está abandonado a própria sorte. Conforme ele, o servidor não conta com programas de prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais originadas do sistema prisional e também está abandonado na parte funcional sem cursos de aperfeiçoamento e com saúde precária. A última solicitação de Romacho foi sobre o Iamspe. Ele pediu que o governo destine valor equivalente a 2% dos recursos do Iamspe, para o Instituto. A peça orçamentária será encaminhada pelo Executivo à Assembléia Legislativa, até o dia 30 de setembro. Ela trata da receita e da despesa do Estado de São Paulo, fixando investimentos e custeios a serem feitos com recursos provenientes da arrecadação de impostos estaduais (ICMS) e demais aportes, como subsídios da União.

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SINDCOP quer propor ação para servidor escolher banco onde quer receber salário A assessoria jurídica do SINDCOP está verificando a possibilidade de entrar com uma ação coletiva, para viabilizar aos servidores penitenciários a escolha do banco de seu interesse para o recebimento dos salários. Atualmente os servidores são obrigados a receber por meio de apenas uma institui-

ção bancária. Ocorre que essa instituição tem cobrado taxas de serviços e tarifas iguais às cobradas de contas correntes. A instituição alega que as contas dos servidores não são contas salários, o que justificaria as cobranças, e se nega a

Diretoria presta conta do exercício de 2007 à 2009

isentar os servidores das despesas bancárias. Segundo o advogado José Marques, a ação coletiva que deverá ser proposta pelo SINDCOP tem como base o artigo 6º , inciso III do Código de Defesa do Consumidor.

Governo vai investir na construção de unidades prisionais femininas A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) vai dar prioridade a construção de unidades prisionais femininas. A declaração foi feita pelo secretário da SAP, Lourival Gomes, durante a inauguração do CDP de Franca. Segundo ele, a construção de novos CDPs no Estado faz parte de um plano do governo estadual de extinguir as cadeias públicas. Ele ainda disse que, das 47 novas unidades previstas para construção oito serão femininas, pois dos 164.500 presos do estado de São Paulo, aproximadamente 12 mil são mulheres. Os novos CDPs que vem sendo projetado pelo governo têm a mesma estrutura das penitenciárias. O prédio é concebido objetivando que presos provisórios também não fiquem ociosos, podendo trabalhar e estudar, colaborando assim na sua recuperação. No último dia 23 de abril, foi inaugurado o CDP de Franca. O novo CDP dispõe de co-

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zinha, pavilhão escolar e dois pavilhões de trabalho. O diretor da subsede de Serrana, Eliseu Carlota, participou inauguração, que além da presença de Gomes, contou com a participação do coordenador do Sistema Penitenciário da Região Noroeste, Antonio Carlos Catirse e do secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto.

A diretoria do SINDCOP realizou Assembléia Geral Ordinária, no último dia 21 de maio, na sede do Sindicato, onde fez a prestação de contas da diretoria dos exercícios de 2007 a 2009. O balancete apresentado demonstrou que as contas da entidade estão em dia.

Vice - prefeita de Bauru visita SINDCOP A vice-prefeita de Bauru Estela Almagro visitou o SINDCOP no último dia 26 de março. Durante a vista, ela fez um esclarecimento sobre o posicionamento do PT (Partido dos Trabalhadores) no cenário político nacional. O presidente do SINDASP Cícero Sarnei dos Santos tam-

bém esteve presente na reunião. Durante a visita diretores do SINDCOP pediram à vice-prefeita que interceda junto aos deputados federais do PT para que coloquem em votação e aprovem a PEC 308 (Projeto de Emenda Constitucional que prevê a criação da Polícia Penal).

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Serra tentou calar a boca da categoria na Justiça José Serra deixou o governo sem conceder reajuste salarial para os servidores penitenciários. Dias antes de passar o governo para Alberto Goldman o SINDCOP apoiou uma mobilização organizada pelo SINDASP, numa tentativa levar a categoria para pressionar Serra. A mobilização resultou num cala-boca judicial. Porém, as entidades sindicais saíram vitoriosas e abriram uma brecha na Justiça para negociar com o governo, itens da Campanha Salarial. A oportunidade surgiu numa audiência de conciliação realizada, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no último dia 13 de março. A audiência foi determinada numa ação judicial, com

pedido de liminar, proposta pelo governo de Estado por causa do movimento de paralisação orquestrado pelo SINDASP. A paralisação foi proposta pelo SINDASP no mês de abril e teve apoio do SINDCOP. Consequentemente o governo entrou com um pedido de liminar no TJSP, para coibir o protesto da categoria. O pedido de liminar foi aceito pelo TJ. Os sindicatos foram notificados pela Justiça para que cessassem o movimento. O descumprimento da ordem judicial poderia acarretar multas diárias de R$ 100 mil às entidades. Em março, representantes das duas entidades e o advogado, do SINDCOP, José Marques estiveram participaram

de uma audiência de conciliação, realizada no Palácio da Justiça. Do SINDCOP, participaram da audiência, respectivamente, o diretor jurídico e o presidente, Gilson Pimentel Barreto e João Offerni Primo.

UGT lança livro sobre história dos 100 anos de sindicalismo no Brasil Lideranças sindicais de todos país, intelectuais, professores, advogados e estudantes participaram do lançamento livro “100 anos de Movimento Sindical no Brasil, Balanço no Brasil, Histórico e Desafios Futuros”. O evento ocorreu no último dia 20 de maio, no auditório da FAAP (Faculdade Armando Alves Penteado) e foi organizado pela UGT (União Geral dos Trabalhadores). Diretores do SINDCOP participaram do evento. O lançamento do livro fez parte do Seminário “Uma Agenda Democrática de Desenvolvimento para o Brasil” que reuniu como palestrantes Luiz Jorge Werneck Vianna, cientista social e político da IUPERJ, Paulo Ribeiro Rodrigues Cunha, professor Doutor de História da UNESP e Luiz Alberto Machado, professor Doutor de Economia da FAAP. Também estavam presentes o senador Roberto Freire

e toda a executiva nacional da UGT. Segundo o secretário de Organizações Políticas e Sindicais da UGT, Chiquinho Pereira, “no início poucos acredita-

vam que podíamos fazer algo dessa magnitude. Mas estamos provando que a UGT caminha a passos largos para a construção de um projeto transformador do mundo do trabalho”.

A decisão obtida entre as partes, mediada pelo desembargador Marco Cesar Müller Valente, acabou favorecendo a negociação entre o governo e a categoria. “ Foi uma vitória, já que não havia nenhuma possibilidade

de negociação. O governador José Serra saiu e ficamos sem ter como agir. Agora, pelo menos, seremos ouvidos”, disse Barreto. Com a mediação do desembargador que também é presidente do Tribunal, as partes decidiram pela suspensão do processo pelo período de dez dias. Nesse prazo os sindicatos deveriam apresentar a Justiça às reivindicações de interesse da categoria. Conforme o advogado José Marques, as partes também decidiram pela suspensão de qualquer ato punitivo sanção, administrativa ou financeira, enquanto o processo estiver em andamento. Agora, será designada uma nova audiência com as partes.

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Alegria e animação marcou o jantar do Dia das Mães O jantar dançante em homenagem ao Dia das Mães foi um dos melhores eventos já realizados pelo SINDCOP. As músicas da banda Plínio e Cia envolvaram os convidados que não resistiram e caíram na dança até o romper da madrugada. Até os mais tímidos arriscaram alguns passos no salão, onde imperou a descontração e a alegria. O evento foi realizado em parceria com o Seessb (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde de Bauru). A união das duas entidades permitiu a realização de um evento de alto nível.

SINDCOP apóia evento do Grefup

A integração dos trabalhadores da saúde e os servidores penitenciários foi total, garantindo o sucesso do evento. Para o diretor de assuntos jurídicos do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, o resultado do evento não poderia ser melhor. “O fato de podermos dividir as despesas do evento permitiu as duas entidades investir na qualidade. O cardápio foi excelente, assim como a banda que animou a festa”, disse ele. O próximo evento que será realizado pelo Sindicato é a tradicional Festa Julina, que será no dia 9 de julho.

Convênio com o SINDCOP

A chuva não atrapalhou a festa realizada pelo Grêmio dos Funcionários das Penitenciárias, apoiada pelo SINDCOP. Quatro times de futebol formado por crianças roubaram a atenção dos adultos. Eles não se intimidaram com a chuva e fizeram a alegria de pais e amigos que prestigiaram o evento. O evento é realizado anualmente pelo ASP Vanderlei Cardoso.

Sindicato participa de futebol em Getulina

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