Jornal novembro 2008

Ano III nº 28 novembro/ 2008

NOVO TEMPO Jornal do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista

Estamos em campanha salarial Servidores penitenciários encerram o ano de 2008 em campanha salarial. A diretoria do SINDCOP já começou as discussões para elaboração da pauta de reivindicações que será entregue à SAP. A data-base do servidor público é 1° de março.

Neste momento, o servidor precisa se conscientizar de que sem união não existe conquista. É preciso participar e debater as melhorias de trabalho que se pretende negociar com o governo.

A pauta inicial do SINDCOP pede a SAP inúmeros benefícios aos servidores penitenciários, incluindo pessoal de apoio.

Estes são alguns dos itens que deverão ser negociados em 2009: reajuste salarial conforme índice do DIEESE; incorporações das gratificações aos salários; aposentadoria especial conforme concedida a Polícia Civil; já que o servidor penitenciário está sob o mesmo regi(pg 3) me de trabalho, entre outros.

SINDCOP apóia projeto social

foto:www.uol.com.br O SINDCOP não ficou calado e prestou apoio oficial aos policiais civis que ficaram mais de 50 dias parados. O Sindicato repudiou publicamente a atitude do governador José Serra, que ordenou o ataque da Polícia Militar a servidores que protestavam em frente ao Palácio dos Bandeirantes. Estas são cenas que não podem ser esquecidas por nenhum servidor público. (pg 6)

Veja como ficam os cargos e salários com a PEC 56 (pg 4)

Teremos direito a aposentadoria especial? (pg 6) Deputado José Genoíno recebe ofício pedindo a aprovação da PEC-308

A Associação Bushidô de Judô Pais e Amigos, que funciona no Núcleo Mary Dota, em Bauru, vai receber o apoio do SINDCOP por meio de um convênio. A parceria vai permitir que filiados e seus dependentes participem de aulas de judô pagando apenas R$ 5,00, por mês.

A associação não tem fins lucrativos e é composta por vários agentes penitenciários que realizam trabalho voluntário para a comunidade. Mais de cem pessoas são beneficiadas pelo projeto. (pg 7)

O deputado federal José Genoíno recebeu ofício do presidente do SINDCOP, João Offerni Primo, no qual o Sindicato solicita da Câmara Federal um posicionamento sobre a aprovação da PEC -308, que propõe a criança da Polícia Penitenciária.

O encontro entre o deputado e o sindicalista ocorreu em Duartina, no último mês de setembro.

Na ocasião, Genoíno disse que a bancada do PT, na Câmara Federal, é a favor da aprovação do projeto.

Feliz Natal e Próspero Ano Novo!!!

Jornal do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista

Final de Ano Quando chega o final do ano, temos a tradição de analisar os resultados, seja ele no trabalho ou na vida pessoal. É hora de cada um buscar as anotações ou metas definidas no início do ano, checar se foram 100% concretizadas ou se faltou algum item e o porquê. Esse é o momento também para escrevermos novas metas para 2009.

As mesmas devem ser lidas durante o ano para termos a consciência de como estamos e o que devemos fazer para atingi-las até o final do novo ano vigente.

O ano de 2008 foi muito importante para o SINDCOP. Tivemos vitórias e críticas.

As críticas foram importantes e aceitas pela diretoria, pois é através das mesmas que poderemos buscar novas soluções para um crescimento promissor.

Gostaríamos também de agradecer os filiados que acreditaram nesta diretoria e contribuíram para que tivéssemos êxitos.

Lamentamos o fato de alguns filiados darem valor apenas para as brigas contra o governo, e isso o SINDCOP

Editorial

AGENTE.COM

Técnicos da PI de Avaré Gostaríamos de parabenizá-los pelo artigo do Jornal NOVO TEMPO nº 27, onde foi colocado “A vergonha que é o salário base do pessoal de apoio da SAP”. Há tempo vimos questionando que nada é feito por nossa categoria, quem sabe agora comecemos a enxergar uma luz no fim do túnel.

Conte conosco. Saudações.

Servidora de Goiás Sou servidora do sistema penitenciário de Goiás e estou fazendo uma pesquisa sobre os salários de vigilantes (contrato temporário) e agentes penitenciários (concursados) nos estados. Solicito a colaboração do SINDCOP no sentido de fornecer os referentes salários em São Paulo. Desde já agradeço a colaboração. Aguardo resposta. Obrigada Luciana Guiotti.

Dracena

faz muito bem, mas se esquecem da parte social, que também é importante em nossas vidas. E esse ano de 2008 o SINDCOP proporcionou eventos que foram bem recebidos por parte de seus filiados.

Portanto, queremos te convidar para participar conosco em 2009, assim juntos, podemos engrossar idéias para buscarmos reivindicações junto ao Governo e também para nos confraternizarmos.

O SINDCOP também é seu, e as portas estarão sempre abertas para recebê-lo.

Finalizando, gostaríamos de aproveitar a oportunidade para desejarmos a todos um FELIZ NATAL e um excelente ANO NOVO. Deixamos aqui uma mensagem a todos vocês: Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um bom fim.

A nossa insegurança pública Eliseu Carlota, diretor da subsede de Serrana

Uma das explicações em qualquer debate sobre a deficiência da segurança pública em nosso país é a incapacidade do Estado em oferecer condições nos presídios para que os presos se ressocializem. É justamente nesse ponto que reside o maior dos equívocos e até hoje não vi nenhum dos ditos especialistas no assunto se dar conta disso.

O próprio emprego da palavra ressocializar neste caso está incorreto.

Não se aplica os termos ressocializar ou reeducar no que se refere às pessoas que sempre estiveram a margem da sociedade ou nunca tiveram educação.

A LUN CO

NOVO TEMPO 2

Mesmo que o Estado oferecesse totais condições para isso a situação não seria muito diferente daquela em que se encontra atualmente. É preciso lembrar que a nossa população carcerária, em sua maior parte, é formada por criminosos habituais, ou seja, bandidos e estes não tem o menor interesse em se integrar a sociedade, de trabalhar honestamente e de levar uma vida digna.

Por conta dessa finalidade da lei, que é reintegrar o preso a sociedade, foram criados diversos direitos e regalias para os mesmos sem diferenciá-los e infelizmente isso só contribuiu para facilitar a vida dos

criminosos dentro e fora das cadeias, com a sensação de impunidade por parte dos mesmos e com o crescimento das facções criminosas.

Onde a família, a sociedade e o Estado erraram, infelizmente não é a cadeia que irá consertar.

Nossa Lei Penal e o nosso Código Penal necessitam de uma reforma urgente. É preciso criar leis diferenciadas que punam os criminosos, não basta termos estas poucas cadeias com regime diferenciado, pois os presos permanecem ali por um tempo limitado.

Se nada for feito a situação continuará a mesma e a nossa insegurança pública só aumentará.

Não conheço vocês, sou agente em Dracena, na Região Oeste Paulista, mas só ouço coisa boa de vocês. Falam que vocês são muito atuantes ( e também vejo pelo site).

Gostaria de saber se tem alguma coisa de reajuste salarial para os agentes?

Capital Gostaria de parabenizar o SINDCOP por ter ações reais para promover a igualdade dos benefícios dos funcionários.

Gostaria também que o SINDCOP tivesse mais ações na Capital, pois os outros sindicatos sé sabem se promover sem fazer nada. Gostaria que o SINDCOP visitasse as unidades da Capital para ver a situação precária em que os AEVPs e ASPs se encontram sem condições de trabalho. Grato pela atenção.

SINDAEVPESP Sou presidente do SINDAEVPESP, recentemente a secretaria acrescentou vocês para debater a Lei Orgânica, ficamos contentes porque quanto mais representantes melhor. Mandamos um e-mail para eles, não responderam, vamos mandar por escrito. Um abraço. Pereira.

Envie seu recado por meio da seção Fale Conosco, no site www.sindcop.org.br Jornal Novo Tempo Publicação do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista.

Presidente: João Offerni Primo Endereço Rua Manoel Bento da Cruz, n°13-45, Centro, Bauru CEP 17.0150.172

Subsedes: Pirajuí – Rua Major Nogueira de Sá, 247 - Cep 16600-000 Fone (14) 3584-4272 Serrana - Rua João Antônio Terçariol, 607 Centro- Cep 14150000 Fone (16) 39 87-7444

Jornalista Responsável: Inês Ferreira -MTB 026623 Fone:8127-7899 Fone (14) 3226-3255 Impressão: Fullgraphics email:sindcop@sindcop.org.br Rua Xingu, quadra 4.

O Jornal Novo Tempo não tem nenhum vínculo partidário ou com agremiações políticas.

Artigos e cartas são de responsabilidade de seus autores.Matérias de responsabilidade do Sindcop.

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Assessoria jurídica

Sindicância/Processos Administrativos Disciplinares Distorcendo-se a realidade dos fatos, veiculou-se nas unidades prisionais e entre filiados que o SINDCOP passaria a cobrar a importância de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) de filiados que necessitassem de defesa nestes procedimentos! Isso não é verdade!

Realmente, a partir de setembro de 2008, o SINDCOP passou a cobrar a importância de R$ 200,00 (duzentos reais) para acompanhar processos e sindicâncias administrativas, valor esse que é dividido em quatro parcelas de R$ 50,00 (cinqüenta reais).

Destaque-se que, havendo mais de um – dois; três ou, mais filiados envolvidos no processo, esse valor de R$ 200,00 (duzentos reais) será rateado entre eles!

Como se sabe, os procedimentos disciplinares têm sua tramitação perante as unidades processantes permanentes na cidade de São Paulo. Assim, o SINDCOP para honrar seus deveres estatutários oferece aos seus filiados assessoria jurídica para esse fim, incluídas aí, o profissional e as despesas resultantes do acompanhamento de um processo.

Talvez muitos não saibam, mas acompanhar um processo disciplinar até sua final decisão, implica para o SINDCOP num gasto médio de R$ 1.200,00, isto porque, o procedimento exige pelo menos por 4 ou 5 vezes a presença do advogado.

Atualmente tramitam sob a responsabilidade da assessoria jurídica do SINDCOP 490 (quatrocentos e noventa) procedimentos disciplinares entre processos e sindicâncias.

Considerada essa situação a Diretoria Executiva observou que boa parte da receita é absorvida pelo acompanhamento destes processos, assim, teve a coragem de adotar a

decisão de que a partir de setembro de 2009 passaria ser cobrada a importância de R$ 200,00 por processo.

Muitos argumentam que pagam o sindicato há anos, todavia, considerada a mensalidade atual, R$ 15,34, seriam necessários 78 (meses) quase seis anos e meio para o filiado compensar esse gasto!

Por certo não é essa a linha de raciocínio e nem o fim precípuo de uma entidade sindical, pois, ela deve atentar para o coletivo e não para o individual!

Entretanto, ela deve também evitar que o individual fulmine o coletivo.

Assim, essa cobrança terá reflexo numa parcela ínfima de filiados, ou seja, será cobrada tão somente daqueles que tenham instaurado contra si eventual procedimento disciplinar, sendo certo que, o espírito de solidariedade e contribuição de todos é que permite a esse filiado ter coberta toda uma defesa por apenas duzentos reais! É preciso lembrar que só a título de honorários o preço mínimo de tabela de uma defesa administrativa é de R$ 2.332,65.

Assim, a Diretoria Executiva, não por capricho, mas, até mesmo por uma questão de justiça e equidade na aplicação de sua receita, por imperioso houve por bem, passar a efetuar essa cobrança! Essa é a verdadeira realidade dos fatos!

Cuidado com os vendilhões do templo! como se sabe alguns mal intencionados há algum tempo vendendo a bandeira da unificação, pretendem na verdade entregar de bandeja o SINDCOP para outras entidades que jamais se preocuparam efetivamente com a categoria dos servidores do sistema penitenciário pertencentes a todas as carreiras.

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1° de março é a data-base do servidor público

Vamos nos unir para melhorar nossas condições de trabalho

Entramos em período de campanha salarial. A partir de agora, o SINDCOP começa desempenhar uma das funções mais difíceis da entidade – negociar melhorias de salário e do ambiente de trabalho, com o governo de Estado.

Se o governo decidir manter o mesmo posicionamento que teve com policiais civis, as conquistas da categoria vão depender da união dos servidores penitenciários, principalmente do pessoal de apoio.

Apesar do governo não respeitar, não podemos esquecer que a data-base do servidor público é dia 1° de março.

Mas é bom lembrar, que quando se trata de direito do servidor, além das datas não serem respeitadas as respostas aos questionamentos feitos ao governo são extremamente morosos.

Para se ter um exemplo, a resposta a pauta de reivindicação deste ano só chegou ao SINDCOP,no último dia 22 de outubro.

Estas foram às principais reivindicações feitas a SAP em 2008. Veja as respostas da SAP para as spolicitações: 01 - Solicitação de reajuste de salário igual aos concedidos á polícias Civil e Militar, em 2007.

SAP - Reajuste concedido por meio da LC 1047/08.

02 - Reposição salarial de 27,26%, conforme índice do DIEESE. SAP - Com aprovação da LC 1047 o reajuste variou de 26,35% e 6,17% para ASPs e AEVPs, respectivamente.

03 - Adicional Noturno SAP - Por estar submetido à Lei Orgânica da Polícia Civil (LC 207/79), o servidor penitenciário esta sujeito a Regime Especial de Trabalho Policial, portanto não tem esse direito.

04 - Equiparação salarial de ASP e AEVPs. SAP - Considerando a natureza da diferença de serviços prestados a equiparação salarial está prejudicada.

05 - Efetivação da data-base.

SAP - Embora a data-base esteja regulamentada por lei, isso não implica em reajuste de remuneração.

06 - Licença prêmio em pecúnia.

SAP - Concedida mediante a LC 1051/08 07 - Efetivação da Lei da Saúde Mental SAP - Não respondeu 08 - Definição de Bônus Mérito SAP - Por intermédio da Reso lução SAP 443/06 e 444/06, foi constituído grupo de trabalho para estudar o pedido.

09 - Esclarecimento sobre a LPT SAP - Quem responde processo administrativo e sindicância está sujeito ao disposto do artigo 11 da Instrução DRHU – 3/06 10 - Extinção de Transferência Arbitrária SAP - desde a edição da LC 1060/08 as modalidades de transferências são: LPT, Interesse de Serviço Penitenciário e União de Cônjuges.

11 - Estabelecimentos de critérios claros para convocação de urgência e emergência.

SAP - Servidores Penitenciários estão sujeitos ao Regime Especial de Trabalho Policial, previsto no artigo 44 da LC 207/79 (Lei Orgânica da Polícia Civil).

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Pauta de reivindicações de 2009 a Reajuste salarial conforme índice do DIEESE a Incorporações das gratificações aos salários aAposentadoria especial conforme concedida a Polícia Civil, já que o servidor penitenciário está sob o mesmo regime de trabalho. aRespeito à data-base, e que ela seja usada para marcar a data do reajuste salarial. aImplementação do Programa de Saúde Mental. aEfetivação da Lei Orgânica do Servidor Penitenciário.

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PLC 56/2008 - Plano Geral de Cargos,Vencimentos e Salários No último dia 17 de outubro, o governador José Serra enviou para votação na Alesp (Assembléia Legislativa) o Projeto de Lei Complementar 56/2008, que institui o Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores pertencentes às classes da área meio das Secretarias de Estado.

Veja os principais pontos do projeto UBV UBV é a Unidade Básica de Valor que será usada como parâmetro para cálculo da gratificação executiva e do adicional de insalubridade e periculosidade.

O projeto não se refere às formas de reajuste da UBV, ou seja, não existe nada que explique como será feito o cálculo das perdas que poderão ocorrer e qual o indexador que será utilizado pelo governo.

Incorporação Incorporação as Gratificações Extra e Fixa no salário base. Absorção de gratificações como GEA, GASS e Geral na Gratificação Executiva.

Transforma em vantagem pessoal as gratificações GEAH, GEAPE, GEER e de Informática.

al de manutenção ser colocaProgressão Por meio de avaliação de do para conduzir um elevador. desempenho, promoção de 5% a cada 2 anos no limite de 20% Extinção de cargos do Nível Elementar dos avaliados.

O governo deixa claro que fará Promoção mais concurso para essa cateSó para níveis Universitári- goria, o que determina a extinos e Intermediários.Por meio de ção em médio prazo desses comprovação de cursos que cargos. Isso favorece a terceiaprimorem a área de atuação rização. e prova teórica ou prática que Adicional de Insalubridade comprove conhecimento, promoção de 40% após 5 anos de O projeto prevê alteração na forma de cálculo do adicional exercício na função. de insalubridade. Para calcular o adicional, segundo o proAbsorção de categorias Absorção de várias catego- jeto, será preciso multiplicar rias em poucos cargos sem 3.32, 1.66 ou 0,83 sobre o UBV. definição. A não definição da É preciso considerar o grau da função autoriza ás chefias lo- insalubridade (mínima, máxima cais definir as tarefas que o tra- ou média). Embora a forma de balhador cumprirá, mesmo que cálculo esteja correta e não trasuas especializações não se- ga prejuízos ao servidor, o goverjam adequadas para a tarefa de- no não determina no projeto a forterminada. Exemplo: Um ofici- ma de atualização do reajuste.

O PLC 56 prevê a reestruturação dos cargos da área administrativa, a incorporação de gratificações ao salário base e a evolução funcional por mérito e por competência dos servidores públicos paulista.

O encaminhamento do projeto à Alesp, pegou todos os servidores de surpresa, tanto pela agilidade do governo no encaminhamento quanto pelo seu conteúdo.

O projeto está previsto para ser executado em duas etapas, a primeira, a partir de 1º/10/2008 e a segunda a partir de 1º/10/ 2009. Deputados já apresentaram emendas para que as mudanças respeitem a data-base do servidor público, que é 1° de março.

Críticas Uma das novidades do projeto, e que foi bastante criticada por entidades de defesa do servidor, é a redução da quantidade de cargos e funções em todos os níveis, inclusive direção e comissão.

As funções dos servidores foram dividas em três níveis.

São elas: Nível Elementar, Nível Médio e Nível Universitário.

No Nível Elementar, todos os cargos serão agrupados em um único cargo: Auxiliar de Serviços Gerais.

No Nível Médio, todos os cargos serão agrupados em três: Oficial Administrativo, Oficial Operacional e Oficial Sociocultural.

No Nível Universitário, todos os cargos serão agrupados em três: Analista Administrativo, Analista de Tecnologia e Analista Sociocultural.

O projeto também institui a evolução funcional por mérito e por competência.

O projeto de lei complementar foi publicado no Diário Oficial do Estado - Legislativo no dia 18/10/2008, e republicado por ter saído com erros no dia 21/10/2008.

Desde que foi apresentado, o projeto já recebeu 10 emendas propostas por deputados Comente esta notícia: www.sindcop.org.br Seção Fale Conosco

Atenção - Senhas do jurídico A senha para acesso de informações jurídicas, no site do SINDCOP, só são entregues para quem tem algum procedimento jurídico em andamento. Interessados devem procurar a sede e as subsedes do Sindicato.

Serra entra com ADIN para escapar de controle social Desrespeitar a liberdade e banir com truculência o servidor público quando reivindica seus direitos, é uma atitude comum ao governador José Serra (PSDB). Mas quando o assunto é disciplinar as ações do governo, Serra logo apela para ADINs ( Ação Direta de Inconstitucionalidade).

Foi assim que Serra agiu para suspender os efeitos da Lei Estadual 12.250/2006, que

proíbe o assédio moral na administração pública.

Segundo ele, a lei promulgada pela Alesp (Assembléia Legislativa de São Paulo) afrontava a Constituição Federal (artigo 61) e Estadual (artigo 24).

Agora, o governador entrou com outra ADIN no STF (Supremo Tribunal Federal), desta vez contra a emenda 24/08 que em janeiro alterou a Constituição do Estado.

O argumento de Serra, na ADIN, é que a emenda criou regras que cerceiam as atividades do governo ou que só poderiam ser criadas pelo chefe do Poder Executivo.

Prazos É que a emenda disciplina justamente questões relativas ao trabalho do governador, e foi aprovada pela Alesp com o objetivo de valorizar as ações do Poder Legislativo.

A lei estabelece prazo de até 180 dias para que o governador regulamente as leis estaduais.

O dispositivo prevê ainda que o governador só pode deixar de fazer a regulamentação se ele contestar a lei por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade.

Em outro artigo, a emenda fixa prazo de 30 dias para o governo dar resposta a requerimentos de autoria parlamentar, podendo a autoridade incorrer

em crime de responsabilidade se a resposta for desrespeitosa ou insuficiente.

Embora a lei seja indispensável para o bom andamento dos serviços prestados pelo governo, Serra entende que essas regras violam os princípios de independência e de harmonia entre os Poderes.

Como diz o velho ditado: “Pimenta nos olhos dos outros não arde”.

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Greve da Polícia Civil

Sindcop repudia atitude de Serra contra policiais civis O governador José Serra (PSDB) demonstrou como os servidores públicos serão tratados durante o seu governo.

A máscara, usada no período eleitoral, caiu frente às câmaras de TVs que faziam a cobertura do movimento de greve dos policiais civis, no dia 16 de outubro.

A mando do governador, policiais militares fizeram barricadas e atacaram armados, policias civis.

O ato, além de covarde, foi de total desrespeito ao servidor que, como tantos outros trabalhadores, têm o direito de lutar por melhores condições de trabalho.

As cenas do confronto entre policias civis e militares, em frente ao Palácio dos Bandeirantes, não devem ser esquecidas.

A maneira como os policias civis foram tratados demonstram o descaso do governador José Serra para com os servidores.

No dia 16 de outubro foram os policias civis que foram violentamente agredidos.

Quem garante que na próxima manifestação, de outra categoria, essas cenas não se repetirão?

Os policias civis, organizaram uma mobilização que merece ser aplaudida por todos servidores. Foram mais de 50 dias de greve para conquistar alguns benefícios que lhes são de direito.

Apoio do SINDCOP A luta dos policias não foi em vão. O SINDCOP se orgulha de ter apoiado o movimento. Apoio este, manifestado por servidores penitenciários que no dia 20 de outubro, em assembléia, decidiram lutar ao lado dos policiais civis.

Durante a assembléia, que contou com a participação de representantes do CDP, IPA e Penitenciárias I e II de Bauru, a postura do governo foi duramente criticada. Agentes penitenciários concluíram que diante da atitude do governo ser solidário ao movimento dos policias civis era um dever de todo servidor público.

Na ocasião, o presidente do SINDCOP, João Offerni Primo lembrou que os servidores penitenciários estão entrando em período de campanha salarial.

“Não podemos esquecer que o mesmo poderá ocorrer com nossa categoria. Devemos solidariedade aos policias civis,

E agora José?

O servidor penitenciário também terá dirieito a aposentadoria especial?

Necessidade de Serviço

O presidente do Sindcop João Offerni Primo manifestou apoio aos policiais civis, durante assembléia realizada em Bauru

porque somos servidores como eles e jamais queremos ser tratados da mesma maneira”, disse ele.

Conscientização Outro ponto discutido na assembléia foi à necessidade de conscientização dos servidores públicos para que estes se envolvam nos questionamentos e reivindicações da categoria.

Diretores do SINDCOP lamentaram a apatia de muitos servidores.

“Temos muitas melhorias a conquistar. O servidor peniten-

Vamos ver se agora, a Lei Orgânica da Polícia Civil também será usada como base para conceder a aposentadoria especial ao servidor penitenciário.

Isso mesmo!

Sempre que o servidor recorre ao governo para solicitar benefícios, a SAP usa a Lei Orgânica da Polícia Civil para negálos, informando que a categoria é regida por essa lei.

No entanto, o governo do Estado acaba de conceder a aposentadoria especial para os policiais civis. Quem ingressou até 2003 vai se aposentar com 30 anos de contribuição em vez dos atuais 35 anos, desde que

ciário tem um salário razoável em comparação a outros servidores, porém muitos esquecem que no momento da aposentadoria o salário será bem menor. Assim como outros servidores, muitos benefícios não serão incorporados a aposentadoria. Se o servidor não se unir agora, no futuro nada poderá ser feito para mudar esse quadro”, disse o presidente.

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tenham 20 anos de atividade policial. O projeto suprime ainda a idade mínima para aposentadoria, hoje de 60 anos.

Para os que ingressaram na carreira após 2003, a proposta prevê 30 anos de contribuição, 20 anos de atividade policial e redução da idade mínima de 60 para 55 anos, no caso dos homens, e de 55 para 50 anos, para as mulheres.

O SINDCOP já colocou na pauta de reivindicações o pedido para que o benefício seja estendido também para o servidor penitenciário.

A “Necessidade de Serviço” implantada em algumas Penitenciárias do Estado de São Paulo, parece o antigo poder “moderador”. Poder este que da plenos poderes para alguns diretores que o utiliza de forma covarde para punir seus inimigos, proteger seus aliados e justificar suas sacanagens.

Puni seu inimigo trocando constantemente o funcionário de setor e plantão, e pior ainda, manda de bonde para longe de seus familiares. Deixando bem claro que inimigo do diretor é aquele funcionário honesto, que cobra seus direitos, cumpre seus deveres e fiscaliza.

Protege seus aliados (puxa sacos), dando nota máxima na avaliação da promoção, enviam para fazerem cursos constantemente, sempre são escalados nos melhores setores.

Justifica suas sacanagens, quando desviam verbas, persegue funcionários, mandam ASP fazer escolta e trabalhar de motorista e etc.

Enfim, o ditado cabe direitinho nesses casos: “Para meus inimigos os rigores da Lei e para meus amigos tudo”, ou seja, para meus amigos a “Necessidade de Serviço”.

Para a SAP cumprir seu papel de ressocialização do reeducando, ela precisa primeiro tratar seus funcionários com respeito, fiscalizar os abusos de poder por parte de alguns diretores e chamar os funcionários para um diálogo, ou melhor, escutar a opinião dos funcionários e dos sindicatos, pois tem muita gente com idéia boa. Dar opinião não é querer tomar lugar do diretor é simplesmente tentar melhorar as condições de trabalho e segurança.

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Jornal do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista Projeto atende mais de 100 pessoas no Núcleo Mary Dota

Associação de Judô conta com apoio de agentes e do SINDCOP As entidades sindicais têm diversas funções, entre elas, dar apoio a projetos sociais que transformem a vida do trabalhador e conseqüentemente a sociedade. Isso faz parte da função social do sindicato. É justamente o que o SINDCOP decidiu fazer, ao firmar um convênio com a Associação Bushidô de Judô Pais e Amigos, que funciona no Núcleo Mary Dota, em Bauru.

O convênio vai permitir que servidores penitenciários filiados ao SINDCOP e seus filhos, participem das aulas de judô, pagando apenas uma mensalidade simbólica de R$ 5,00, por mês. O dinheiro da mensalidade será destinado a Associação. Além dessa contribuição, o Sindicato vai destinar uma verba mensal para patrocinar a entidade.

Essa foi a maneira que o SINDCOP encontrou para apoiar um projeto social que abrange mais de 100 pessoas, entre jovens, adultos e crianças e que conta com a participação direta de cinco agentes penitenciários que trabalham voluntariamente no projeto.

“Nós agentes trabalhamos com a delinqüência e sabemos que, quanto mais crianças conseguirmos atrair para o projeto, menor será a taxa de delinqüência. Estamos fazendo nossa parte”, diz a agente Márcia Aparecida de Oliveira, funcionária da PII de Bauru.

Nas horas de folga, junto com outros agentes e pessoas da comunidade, ela trabalha como secretária na Associação.

Márcia, que trabalha no projeto junto com o marido Carlos Sanches, que também é agente da PII de Bauru, conta que o projeto surgiu há cerca de 6 anos, mas que só no último mês de agosto ele foi regulamentado e ganhou espaço próprio – um salão alugado que pertence a um outro agente penitenciário.

A Associação tem dois professores, ou melhor, dois senseis (como são chamados os instrutores no judô). São eles: Dener Aparecido de Andrade e Roner Antony da Silva que é filho do agente da PI de Bauru, Jorge Antonio da Silva.

Os senseis dão aula para pessoas de diversas faixas etárias. Cada aluno paga R$ 20,00, por mês.

O dinheiro é usado para o pagamento de aluguel, água, luz e as despesas de viagem dos judócas.

A iniciativa já rendeu 10 medalhas de ouro, 6 de prata, várias de bonze e também diversos troféus para a Associação.

Mas o maior prêmio, segundo os integrantes do projeto, é a transformação que o projeto vem promovendo na comunidade local.

As crianças, por exemplo, além de aprender uma modalidade esportiva e poder competir dentro e fora da cidade, tem o desempenho escolar acompanhado pelos senseis. Para participar dos exames de faixas e das competições é preciso apresentar bom desempenho escolar, comprovado pelo boletim . Se as notas estiverem abaixo da média a criança recebe orientação para melhorar e até que isso aconteça ficam fora das disputas.

Como toda iniciativa popular, o projeto precisa de recursos para melhorar o atendimento e aumentar o número de vagas. Graças ao convênio com o SINDCOP, agentes penitenciários poderão ajudar o projeto e ao mesmo tempo participar das aulas de judô.

Horários de aulas Segunda, quarta e sexta -feira das 7h às 9h30 Terça e quinta- feira das 9h às 10h30 e das 19h às 21h

SINDCOP amplia Assessoria Jurídica A Diretoria Executiva, promovendo mudanças, atendendo assim, ao estatuto e finalidade do SINDCOP ofereceu condições de ser ampliada a assessoria jurídica.

As mudanças promovidas possibilitaram a contratação de três novos advogados, que passaram a dar atendimento semanal na sede e subsedes, além de estarem auxiliando os advogados César e Paulo no acompanhamento de processos judiciais nessa região, o que diminuiu substancialmente as despesas com viagem, para dar atendimento aos filiados de nossa base territorial.

As alterações promovidas possibilitaram também uma divisão interna

de trabalho entre os advogados e, em breve o SINDCOP estará ajuizando ações coletivas que certamente beneficiarão seus servidores, a exemplo do que fez com a questão da Previdência, que aguarda decisão do STF. Cumpre ressaltar por fim que as mudanças implementadas pela atual diretoria executiva também possibilitou a abertura de uma base da assessoria jurídica em São Paulo. Assim, a partir de janeiro de 2009 o SINDCOP contará com um advogado à sua disposição e de seus filiados em São Paulo o que ajudará diminuir despesas e facilitar o acompanhamento dos processos judiciais que

tramitam por São Paulo, bem como, a prestação de outros serviços de natureza administrativa.

SPPREV A assessoria jurídica esclarece que tem sido procurada para informar acerca de um requerimento administrativo que está correndo em algumas unidades prisionais, onde se requer a devolução de diferenças decorrentes da diminuição dos valores descontados atualmente. Esse requerimento, ao contrário do que andam divulgando por aí, não foi elaborado por nenhum órgão do governo. Ao que se sabe, trata-se de documento particular, não se sabendo ao certo o que se pretende com tal documento.

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Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista Bauru Rua Manoel Bento da Cruz, 13-45, Centro, Bauru. Cep 17015-172 Fone (14) 3226-3255.

Subsedes:Subsedes: Pirajuí – Rua Major Nogueira de Sá, 247- Cep 16600-000 Fone (14) 3584-4272 Serrana - Rua João Antônio Terçariol, 607 Centro- Cep 14150-000 Fone (16) 39 87-7444 NOME______________________________________________________________ CARGO/FUNÇÃO___________________________________________________ LOTAÇÃO (LOCAL DE TRABALHO)___________________________________ RS N°________________________ RG N°________________________________ CPFN°_______________________ NASC__/__/____ ENDEREÇO RESIDENCIAL___________________________________________ BAIRRO__________________ CIDADE_____________ CEP_________________ FONE RESIDENCIAL:_____________ __________________________________ CELULAR:_____________ EMAIL:_____________________________________ ESTADO CIVIL:____________NATURALIDADE__________ ESTADO____ CONJUGE_____________________________________ NASC__/__/____ DEPENDENTES 1- ___________________________________________ NASC__/__/____ 2 -___________________________________________ NASC__/__/____ 3 -___________________________________________NASC__/__/____ 4-___________________________________________ NASC__/__/____ 5- ___________________________________________ NASC__/__/____ AUTORIZO INCLUIR MEU NOME NOQUADRO ASSOCIATIVO DO SINDCOP DATA DE FILIAÇÃO__/__/____ ASSINATURA_________________________________________________

NOVO TEMPO 8

Jornal do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista

Subsede de Serrana participa de torneio de futsal

O SINDCOP patrocinou o time do CDP de Ribeirão Preto no torneio de futsal “Chute Livre”.

O evento foi realizado em Ribeirão Preto e contou com o empenho do nosso representante da subsede do SINDCOP no CDP, Genivaldo dos Santos que aparece na foto a direita com o uniforme de agente.

Não esqueça!

4 de janeiro é o Dia do Servidor Penitenciário O servidor penitenciário agora tem uma data fixa para comemorar o seu dia.

A Lei nº 13.135/2008 promulgada no último mês de julho e de autoria do Deputado José Bittencourt institui o dia 4 de janeiro como o “Dia dos Servidores do Sistema

Penitenciário do Estado de São Paulo”.

Ter uma data fixa para comemorar o dia da categoria serve para que, nessa data, o servidor faça um dia de reflexão sobre suas funções e também sobre a realidade do seu ambiente trabalho.

SINDCOP comemora Dia do Servidor Público com Seresta Animada pelo som do músico Agnaldo Santos, a 3ª Seresta do SINDCOP, contou com a participação de servidores penitenciários de vários unidades de Bauru e região.

O evento, que faz parte da comemoração do Dia do Servidor Público, foi realizado no último dia 31 de outubro, na Luso, em Bauru.

Além da boa música, quem prestigiou o evento teve a oportunidade de vivenciar momentos de descontração entre amigos e familiares e concorrer a prêmios.

A diretoria do SINDCOP agradece a participação de todos, e espera contar com a presença dos servidores penitenciários nos próximos eventos que serão realizados pelo Sindicato.

Gostaríamos de publicar todas as fotos tiradas durante a seresta, mas falta espaço. Quem quiser conferir os melhores momentos da festa é só acessar a seção Eventos, no site www..sindcop.org.br.

A diretoria do SINDCOP deseja a todos Boas Festas!!!

Hélio e Rita Contrandrade

Roberto e Lucilene

Luiz Fernando e esposa, e Marli

Aredes e esposa ( PI de Bauru)

José Alves Almeida e esposa (PI Bauru)

Moacir Olímpio e Maristela Santos (PI Bauru)

Carlos e esposa (PII Bauru)

Ecléia e namorado

SINDCOP vai participar de discussão sobre Lei Orgânica Enfim, o governo Estadual decidiu começar as discussões sobre a criação da Lei Orgânica do Servidor Penitenciário.

O SINDCOP terá um representante no grupo de trabalho que irá verificar a possibilidade de criação da Lei .

A nomeação do diretor sindical foi feita pela SAP, no último dia 9 de outubro, e publicada em Diário Oficial.

Para representar os servidores penitenciários foi indicado o diretor do Departamento Jurídico do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto.

Segundo o diretor, a criação da Lei Orgânica é uma reivindicação antiga da categoria. Nos últimos anos, a solicitação para criação da lei

constou em todas as pautas encaminhadas pelo Sindicato à SAP. “O servidor penitenciário e o governo usam como parâmetro a Lei Orgânica da Policia Civil (Lei Complementar 207). No entanto, nem todos os benefícios concedidos aos policiais civis, por meio dessa lei, são estendidos ao servidor penitenciário. Prova disso, é a aposentadoria especial conquistada este mês pela categoria”, afirma o diretor.

Ele explica que a Lei Orgânica é um conjunto de regras que disciplina a categoria, estabelecendo princípios e regras de qualificação profissional, habilitação para ingresso na categoria e regime de remuneração e de cargos.

Carlos Sanches e Márcia (PII de Bauru)

Maristela e Luciane (PI de Bauru e Balbinos)

Diretores do SINDCOP

Gilson ,diretor jurídico do SINDCOP e esposa Roseli

João Offerni Primo , presidente do SINDCOP e Lourdes