Ed 06| ASSUFOP
olho vivo
maio de 2016
olho vivo Informativo do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da UFOP - ASSUFOP
PONTO ELETRÔNICO É RETROCESSO HISTÓRICO LUTA DOS TAEs JÁ! CGP publica portaria que regulamenta ponto eletrônico. Medida solapa direitos dos trabalhadores da UFOP e desmerece histórico de luta da categoria.
No dia 25 de abril deste ano, o Boletim Administrativo da UFOP divulgou a Portaria CGP 316 que institui o controle eletrônico de frequência dos trabalhadores técnico-administrativos em educação da UFOP. A ação atinge diretamente os TAEs e se mostra como o primeiro passo da investida conservadora de retrocessos que está por vir. De acordo com a Portaria CGP 316, o controle de frequência será feito através do acesso à internet, na plataforma da Minha UFOP, onde o trabalhador informará o horário de entrada e de saída do trabalho. A responsabilidade pela gestão será da chefia imediata, que homologará a frequência também de forma eletrônica. Conforme a portaria “as justificativas/abonos de faltas, atrasos, saídas antecipadas ou o exercício das atividades
em locais que impeçam o registro da jornada, deverão ser registradas eletronicamente pelas chefias”. O NTI tem um prazo de 180 dias para implementação do sistema. Somos a favor do controle de frequência dos trabalhadores e advogamos em prol da competência da chefia em administrar o setor. Contudo, o Sindicato é veementemente contra o Ponto Eletrônico proposto pela CGP e acredita que a medida é sinônimo de golpe no histórico de lutas da categoria, com as quais se conseguiu direitos para um trabalho mais digno, justo e sem vigilância, característica da iniciativa privada. Se há um problema de assiduidade e pontualidade dos TAEs na UFOP, porque não promover atividades educativas para conscientizar sobre
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esses valores para a comunidade? Por outras palavras, por se tratar de uma instituição de ensino, a atitude mais coerente seria apostar em medidas pedagógicas, com treinamento, ao invés de importar para uma universidade mecanismos de controle pensados para empresas de capital privado, onde o ponto eletrônico visa ao lucro. Independentemente da pressão voraz da Controladoria Geral da União na cobrança do ponto eletrônico nas IFES, o que está em jogo é a autonomia universitária garantida pela Constituição, uma conquista inquestionável que, a todo momento, vem sendo colocada à prova na nossa Universidade. Implantar o ponto eletrônico a todos os técnicos não passa de uma postura injusta e discriminatória, motivada por anseios moralizantes do vigiar e punir. A medida torna natural a negligência das chefias imediatas de fazer o controle de pessoas nos setores. Durante os encontros realizados pela CGP para apresentar o assunto, os TAEs se posicionaram contra o controle eletrônico de ponto. Foi questionado o engessamento das relações de trabalho, ação incoerente ao trabalhador em educação, que necessita de flexibilidade no horário para cumprir o que demanda uma universidade. Logo, a alternância de horários, mesmo que rara, estaria submetida à boa vontade da chefia, ao invés da urgência e da necessidade para tal fim. O mal-estar gerado pela efetivação do ponto eletrônico traz à memória uma época onde o servidor público precisava comprovar para o seu superior os lugares onde esteve com um rigor extremado. Comprovar através de assinatura se foi aos correios, conseguir assinatura do dono do comércio para provar a presença; rubricas; rasuras que numa espécie do Grande Irmão, de Orwell, evidenciava resquícios de uma ditadura militar. Se antes da ascen-
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são reacionária ao Executivo a UFOP já toma medidas que cerceiam o trabalhador, o que então virá nos anos seguintes? Aderir ao ponto eletrônico é mais uma das conhecidas formas de burocratizar o serviço público e travar o fluxo de serviço nas instituições de ensino. Não podemos deixar que a administração abra as portas para restrições mais severas no futuro próximo. O momento é agora. Tempo de luta, solidariedade, resistência e de ação contra o ponto eletrônico.