Jornal ASSUFOP Abril 2017 by ASSUFOP Ouro Preto

06 Abril de 2017

(in)formação

assufop.com.br

Entrevista

Novo Estatuto da UFOP Veja como foi a Estatuinte e o que muda na Instituição com a aprovação do Estatuto

Reforma da Previdência pra quem? Veja como Temer pretende liquidar a aposentadoria do trabalhador Acesse o conteúdo do jornal no seu dispositivo móvel

abril de 2016

JORNAL ASSUFOP | Ed. 06

EXPEDIENTE Jornal do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da UFOP - ASSUFOP. Gestão 2015/2017 | Presidente: Sérgio Geraldo Neves, Vice-Presidente: Tatiana Hundrel Silva, 1ª Secretária: Jequiana Lessa Agostinho, 2ª Secretário: Vicente de Paula Cândido, 1ª Tesoureiro: Alexandro Luiz Maximiliano Dias, Diretores Sindicais: Maurílio Marcos da Conceição, Lourival Nunes Martins, Diretores de Assistência: Mônica Versiani Machado, Pedro Tomaz, Diretores de Imprensa e Divulgação: Thiago Caldeira da Silva, Felipe da Fonseca Martins, Diretora de Cultura, Esporte e Lazer: Luciana Rodrigues dos Santos | Jornalista Responsável: César Diab (MG 0018885 JP) | vetores das artes desenvolvidas por: freepik.com | Endereço eletrônico: www.assufop.com.br | Contato: assufopcomunica@gmail.com | Endereço: Rua Diogo de Vasconcelos, 408, Estação - Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 | Tiragem: 1.500 exemplares | Impressão: Sempre Editora Ltda. Todo conteúdo deste jornal é de responsabilidade da Diretoria do ASSUFOP.

abril de 2016

JORNAL ASSUFOP | Ed. 06

SE VOCÊ NÃO LUTAR, SUA APOSENTADORIA VAI ACABAR!

Qual é a regra atual Há duas regras. A primeira é por tempo de contribuição. Os homens podem se aposentar com qualquer idade após 35 anos de contribuição ao INSS, enquanto as mulheres podem fazê-lo após 30 anos de contribuição, também sem idade mínima. Há também a aposentadoria por idade. Os homens com 65 anos podem requerer aposentadoria aos 65 anos, desde que tenham ao menos 15 anos de contribuição. As mulheres, por sua vez, podem se aposentar com 60 anos, também com pelo menos 15 anos de contribuição.

Qual é a proposta do governo?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 exige que o trabalhador, seja homem ou mulher, contribua durante ao menos 25 anos com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e estabelece idade mínima de 65 anos de idade para ter acesso ao benefício. Esses fatores precisam ser combinados para que seja possível requerer a aposentadoria. Alcançar os 65 anos com menos de 25 anos de contribuição ou atingir os mesmos 25 anos de trabalho formal antes dos 65 anos de idade não permitirão o acesso à Previdência.

isso vale pra quem?

Vale para os homens que têm menos de 50 anos e para as mulheres com idade inferior a 45 anos.

como obter o valor integral da aposentadoria? Hoje, a aposentadoria integral signiﬁca receber o valor total do chamado salário de benefício, que é a média dos 80 maiores salários recebidos desde julho de 1994. Atualmente, esse teto é de R$ 5.189,82. Atualmente, o cálculo para chegar a esse valor é feito com base no Fator Previdenciário ou na chamada regra 85/95, sancionada pelo governo Dilma em novembro de 2015. A proposta do governo Temer é acabar tanto com o Fator Previdenciário quanto com a regra 85/95, estabelecendo cotas para o acesso à aposentadoria integral.Ou seja, mesmo contribuindo por 25 anos, o trabalhador não terá direito à aposentadoria integral. Por exemplo, se um trabalhador contribuir com uma média de 2.000 reais durante 25 anos, ele receberá uma aposentadoria de apenas R$ 1.520, quando chegar aos 65 anos de idade. Caso queira receber um valor superior, o brasileiro deverá continuar no mercado formal após os 65 anos ou começar a trabalhar aos 16 anos. Na prática, para ter acesso à média integral do valor contribuído, será preciso trabalhar formalmente por 49 anos.

E quem tem mais de 50 anos (h) ou 45 anos (m)? Os homens de 50 anos ou mais e as mulheres com 45 ou mais de idade entrarão nas regras de transição. Para esses casos, o governo impôs um outro cálculo para acesso ao benefício. Os trabalhadores deverão trabalhar mais 50% do tempo restante ao que faltava para se aposentar.

A reforma atinge quem já se aposentou? Não. A reforma da Previdência não vai atingir quem já se aposentou ou já alcançou as regras atuais para ter acesso ao benefício. Além disso, não serão modiﬁcadas, por enquanto, as regras de aposentadoria de militares. Fonte: Carta Capital

abril de 2016

JORNAL ASSUFOP | Ed. 06

15 De Março: Dia Nacional De Luta E Paralisação Paralisação dos TAEs da UFOP, seminário de mobilização e ato público marcam a luta contra a reforma da previdência em Ouro Preto

TAEs da UFOP votam pela paralisação de 24h e engrossam luta nacional contra a reforma da previdência. Logo após a votação, o Seminário de Mobilização deu continuidade aos trabalhos na defesa dos direitos sociais (Fotos: César Diab/ASSUFOP).

15 de março: dia nacional de luta e paralisação contra a PEC 287, conhecida como a Reforma da Previdência . A mobilização surtiu efeito: trens, ônibus, estradas, escolas e universidades de todo país paralisadas em defesa da previdência social. Em Ouro Preto, a quarta-feira também foi dia de muita luta. Pela manhã, o Sindicato ASSUFOP sediou o segundo Seminário de Mobilização e Luta dos trabalhadores e estudantes da UFOP e do IFMG. Um evento criado para dar continuidade às lutas empenhadas pelos trabalhadores e estudantes em 2016 contra a devastação de direitos sociais coordenada pelo governo de Temer. Pouco antes do início do evento, uma assembleia geral dos técnico-administrativos da UFOP decidiu pela paralisação das atividades por 24 horas, seguindo indi-

cação da federação, a FASUBRA O evento contou também com um debate sobre a reforma da previdência conduzido pela professora da UFOP, Alessandra Ribeiro. Foi aprovada a distribuição de panﬂetos sobre a PEC 287 nas ruas das cidades da região, bem como a participação dos presentes no ato público contra a reforma, às cinco horas da tarde, na Praça Tiradentes, em Ouro Preto. Isabela é aluna de serviço social da UFOP. Para ela o seminário trata de um assunto urgente e que afeta a qualidade de vida de todos brasileiros, no entanto, a participação dos estudantes poderia ser maior. “eu acho importantíssima a presença de nós, alunos, infelizmente temos pouquíssimos aqui hoje. Até porque nós viemos de um processo de ocupação e eu acho que é esse reforma da previdência é

mais um forte momento de uniﬁcar essas bases de ir à luta”. Não tem como falar da reforma da previdência sem tocar na dívida pública brasileira. O professor da UFOP e diretor da Adufop, Rodrigo Martoni , explica como as reformas impopulares do governo Temer estão diretamente ligadas ao pagamento da Dívida Pública cujo valor nunca foi auditado e que continua gerando juros exorbitantes. “Entre 2010 e 2013 houve um grande acordo entre capital e trabalho. Foi um período também em que organizações sociais, movimentos sindicais, de certa forma, foram desarticulados em suas bases, trazidos para o governo e controlados pelo Estado. A dívida pública nos onera hoje cada vez mais, então, se a gente for analisar em termos de receitas e despesas do Estado, se não considerarmos a dívi-

abril de 2016

JORNAL ASSUFOP | Ed. 06

da pública, a gente vê que não há um Estado com déficit. Mas, quando se compara as receitas e as despesas – incluindo as despesas financeiras com a dívida pública , é um Estado deficitário. Então o Estado adota uma série de mecanismos como reformas previdenciárias, trabalhistas, emendas constitucionais como a última, a PEC 55, que congela gastos públicos, tudo em nome da dívida pública”. Em linhas gerais, a reforma proposta por temer quer fixar a idade mínima de 65 anos para o

trabalhador conseguir se aposentar, tanto para homens quanto para mulheres. Além disso, para ter acesso a 100% do benefício, o trabalhador terá de trabalhar sem parar por 49 anos. Ou seja, para se aposentar aos 65 anos, e ter direito à 100% da aposentadoria, a pessoa terá de trabalhar a partir dos 16 anos. O diretor do ASSUFOP, Felipe Martins, lembra que se a reforma da previdência for aprovada, muitos trabalhadores vão morrer antes de se aposentarem. “ Se analisar os números, aproxi-

madamente metade da população vai morrer antes de se aposentar . Então imagina um pedreiro trabalhando 49 anos. É uma situação que vai obrigar a população a começar a trabalhar cada vez mais jovem com a ilusão que vai poder se aposentar”. Confira a reportagem completa no canal do Assufop no youtube!

Acesse: youtu.be/p95jei4RYSw

A manifestação nas ruas do centro histórico de Ouro Preto exigiu a extinção da PEC 287, que reforma a previdência social. Após concentração às 17h na Praça Tiradentes, a marcha composta por trabalhadores e estudantes pediu apoio à população ouropretana para unir forças para barrar os retrocessos articulados em Brasília contra o povo brasileiro (Foto: Sindsfop/Reprodução).

abril de 2016

JORNAL ASSUFOP | Ed. 06

Entrevista

UFOP tem novo Estatuto Conﬁra a entrevista com o membro da Comissão Estatuinte, José Augusto Nunes, e veja o que muda na Instituição com o novo Estatuto.

andeira de luta dos trabalhadores técnicoadministrativos, o novo Estatuto da UFOP foi aprovado pelo CUNI em fevereiro deste ano. Após três anos de trabalho, a Comissão Estatuinte elaborou uma proposta de Estatuto atualizado, que modiﬁca as estruturas dos conselhos e leva em conta a estrutura vigente na Universidade. A proposta aprovada passou por análise da comunidade acadêmica por meio de três assembleias universitárias, onde os três segmentos da UFOP puderam criticar, votar e sugerir alterações na matéria. Apesar da aprovação e publicação, o novo Estatuto ainda não está valendo, pois é preciso que haja um novo Regimento da Instituição que contemple a matéria. Em breve, uma proposta de Regimento será apresentada à comunidade acadêmica para apreciação nos moldes da metodologia adotada pela Estatuinte. José Augusto Nunes, trabalhador técnico-administrativo da UFOP, ex-diretor do ASSUFOP, é membro da Comissão Estatuinte e acompanhou de perto a trajetória do

novo Estatuto, desde a criação da Comissão até a recente aprovação da proposta. Conversamos com ele sobre o que muda no funcionamento da Universidade com o novo Estatuto e também sobre os trabalhos para a proposta de Regimento da Instituição. Veja abaixo: César Diab: José Augusto, como foi o processo da recente Estatuinte na UFOP? José Augusto: O trabalho da Comissão Estatuinte começou no dia 07 de janeiro de 2014 (primeira reunião). No início eram 12 membros titulares e 6 suplentes, das três categorias (TAE, discente e docente) e deﬁniu-se pela participação de todos. Foram criados eixos temáticos e instalados comissões por assunto para que o processo fosse agilizado e tratados separadamente. Depois cada assunto seria anexado na proposta conjunta. Só que este modelo não deu certo. As comissões ﬁcaram esvaziadas, algumas funcionaram e outras não. Depois de alguns meses, percebeu-se que havia assuntos adiantados e outros parados e eles estavam interligados.

Suspendemos esse modelo. Virou, então, um “grupão” que foi reduzido a um “grupinho”. Muitas pessoas abandoaram logo no início do processo e não participaram mais. Sobre esse assunto, minha avaliação é de que a participação na comissão de professores, técnicos, e alunos foi aquém do esperado, considerando a importância do tema. E como surgiu a necessidade de criar um novo Estatuto da UFOP? JA: O antigo estatuto estava totalmente defasado. Foi feito na época da ditadura militar, e que sofreu apenas um reajuste na década de 90. Depois disso não houve mais nenhuma alteração. Desde 1985, os TAEs discutiam com a reitoria e movimentos de greve a reforma do Estatuto. Outro dado importante: o reitor que entrou em 1993-1996 deu condições para que fosse feito um processo estatuinte. Este foi realizado, teve um resultado, mas no ﬁnal das contas tal resultado não foi acatado por questões políticas da universidade. De lá pra cá, só o ex-reitor Marcone trabalhou e deu condições para que fosse possível

abril de 2016

JORNAL ASSUFOP | Ed. 06

o processo de uma nova constituinte. Ele levou o assunto ao CUNI, que deﬁniu uma metodologia participativa que foi implantada e culminou nessa proposta que foi aprovada.

segmentos, de discutir um estatuto totalmente atrasado. CD: Em relação ao texto, quais foram as principais alterações advindas com o novo Estatuto?

CD: Além das audiências públicas feitas pela Comissão, as três assembleias gerais também discutiram cada ponto do Novo Estatuto. Como essa metodologia foi definida? E qual é a sua avaliação sobre tais assembleias, em nível de participação e aplicabilidade? JA: Foi a metodologia mais democrática que o CUNI de 2014 definiu. Em maio daquele ano, o Conselho discutiu a proposta enviada pela reitoria e instituiu uma comissão para definir este modelo que foi adotado. No início houve reações. Algumas pessoas acharam que seria politicagem, formação de grupos na Universidade, mas eu acho que essa metodologia valeu. Ela foi democrática. Participou quem quis. Os membros que abandonaram a comissão no início foram substituídos. Houve a possibilidade das entidades indicarem outras pessoas, as entidades substituíram quando quiseram e outras nem tiveram esse cuidado. Portanto, o resultado foi que a comissão ficou bastante esvaziada. Dos 54 membros da comissão, composição original, menos de 20 pessoas trabalharam. Mesmo assim, num processo conduzido por poucas pessoas, houve audiências públicas para mostrar e discutir previamente a proposta, com recebimento de sugestões, críticas, etc. Após essas audiências, a comissão fez uma nova análise, encampou muitas propostas, fechou os documentos – estatuto e regimento – e encaminhou via site da Universidade para mais sugestões e criticas que foram discutidas nas assembleias gerais. Foram três assembleias e, ao final, o documento aprovado é, de fato, o que a comunidade acadêmica quis discutir. Ninguém pode reclamar que não sabia. Agora, a participação foi baixa. Parece que não deram importância, os três

JA: O Estatuto foi atualizado considerando a atual estrutura da Universidade. Esse é um ponto importante. Hoje nós temos três campi. E a proposta já prevê essa estrutura multicampi com responsabilidades e atribuições e outras questões que envolvem essa estrutura em cidades diferentes do Estado. Conselho Universitário Outra conquista, principalmente para os técnico-administrativos, trata-se da alteração na estrutura de poder da Universidade. A estrutura do conselho universitário tinha quase 1/3 dos membros ligados à reitoria, com uma representação dos técnicoadministrativos, duas de alunos, e um professor por categoria. Agora só farão parte do Conselho Universitário membros eleitos. Sem a equipe da reitoria que é nomeada pelo Reitor, o CUNI será muito mais democrático. Inclusive com a participação de 01 membro da comunidade externa, algo que hoje não acontece. Ou seja, o CUNI vai ter um membro da comunidade externa indicado pelas câmaras municipais. Como será só uma pessoa, haverá um rodízio a cada dois anos entre as cidades de Ouro Preto, Mariana e João Monlevade. Dessa forma farão parte do CUNI a reitoria com o vice, que são eleitos; os diretores de unidades, que são eleitos; aumentou a participação de técnico-administrativos de um para três; e três alunos. E a ideia era manter os professores para 3 com a mesma proporcionalidade, mas isso é impossível porque a legislação prevê que é preciso ter 70% de professores nesses conselhos. Portanto, conforme o número de pessoas que pode ocupar as cadeiras do CUNI, foi necessário aumentar o número de professores no conselho para chegar na composição de

70% de professores e 30% dos demais

José Augusto durante assembleia do ASSUFOP em 2016 (Foto: ASSUFOP)

segmentos. A saída adotada foi que ao invés dos professores serem indicados pelas classes respectivas – titular, assistente, adjunto, etc. – a escolha agora vai ser um professor representando as unidades acadêmicas. Ou seja, essas unidades terão como representantes no CUNI: o diretor da unidade e um professor, escolhido de acordo com o critério de cada unidade. Não há uma paridade no conselho, pois a lei não permite e a reivindicação dos TAEs que era de aumentar a representação no conselho universitário foi melhorada de 01 para 03. Conselho de Curadores Outra mudança diz respeito ao CONSELHO DE CURADORES, que hoje é formado por representantes do MEC, do Ministério de Minas e Energia, FIEMG e do Ministério da Saúde. A partir do novo estatuto ele será representado por professores, técnicoadministrativos e alunos. Ou seja, membros da comunidade universitária. É bom lembrar que este conselho que tem a responsabilidade de averiguar as contas da UFOP.

abril de 2016

JORNAL ASSUFOP | Ed. 06

O Estatuto antigo é rígido ao se criar uma unidade acadêmica. Para isso, tinha que mudar estatuto. No novo Estatuto esse assunto está mais flexível. Vários aspectos do estatuto foram atualizados para que a administração da Universidade seja mais flexível e possa ser alterada sem que sempre seja necessário alterar o estatuto. Conselho de ensino, pesquisa e extensão - CEPE Outro fator importante foi o desmembramento do CEPE (Consellho de ensino, pesquisa e extensão) em três conselhos. Antes o CEPE tratava mais dos assuntos de graduação, como um tribunal de recurso de aluno, etc. Agora criou-se o Conselho Superior de Graduação; o Conselho Superior de Pesquisa e Pós-graduação e o Conselho Superior de Extensão. Os conselhos terão independência ao trabalhar, cada um cuidará do seu assunto, e talvez sejam mais ágeis e com resultados mais positivos. E, para resolver questões amplas, mais gerais, o Conselho Universitário ficou como o conselho superior, que por definição já o é, e resolverá litígios e problemas que não forem resolvidos nos outros três conselhos. Foram preservadas as unidades acadêmicas. Qualquer curso

ou departamento tem de estar ligado à unidade acadêmica. Isto é, não terá mais curso ligado á Reitoria. As unidades que optarem por uma estrutura diferente dos departamentos poderão fazer isso. Poderá ser criada uma estrutura equivalente a um departamento. CD: Apesar da aprovação do novo Estatuto pelo CUNI, ele ainda não está valendo, correto? JÁ: O estatuto não pode entrar em vigência se não houver um Regimento e, portanto, o novo Regimento ainda precisa ser fechado. Com o Estatuto aprovado e publicado no Diário Oﬁcial, só passará a valer mesmo junto com o Regimento. CD: Há data estipulada para a discussão e conclusão do novo Regimento? JA: Haverá uma compatibilização da proposta de regimento com o Estatuto que foi aprovado, e de novo, como feito com o Estatuto, será encaminhado no site da UFOP para que as pessoas façam os destaques, discutam, e depois haverá a realização das assembleias para discutir a proposta de regimento, no mesmo modelo que ocorreu com o Estatuto.

O Regimento é muito mais extenso que o Estatuto, pois trata do funcionamento e regula o funcionamento da Universidade. Às vezes as pessoas não dão atenção ao Regimento, no entanto, ele altera a rotina e o funcionamento da Universidade. E as pessoas têm de prestar atenção, e ler a proposta com cuidado. Funcionamento do departamento, funcionamento dos órgãos colegiados, vários setores da universidade. Tudo isso está contido no regimento. Questão de orçamento, patrimônio, questões administrativas também são assuntos do Regimento. Um exemplo: aspectos relativos à assistência estudantil; à penalidade; punições; recursos, etc. A intenção da comissão é que até meados deste ano de 2017 o Regimento já esteja discutido e aprovado. Manter o ritmo agora e começar as assembleias a s s i m q u e p u d e r. A p r o v a d o o Regimento, faz-se a publicação no diário Oficial e o Estatuto passa a valer. Por conseguinte, a UFOP tem um prazo para começar a implantar as alterações que foram definidas. A partir da definição do Regimento e Estatuto, as unidades acadêmicas também terão de reformular seus próprios regimentos.

abril de 2016

JORNAL ASSUFOP | Ed. 06

8 de Março: mulheres de todo mundo reagem à violência e retirada de direitos Em Ouro Preto, mulheres aderiram à paralisação mundial e ﬁzeram um Ato Público no centro histórico que lembrou dos 16 casos de feminicídio ocorridos na cidade.

Em Ouro Preto, cruzes representaram as 16 vítimas de feminicídio na cidade (Foto: Lícia Ribeiro/Reprodução). Em 8 de março de 2017, dia internacional da mulher, milhares de mulheres tomaram as ruas principais de diversas cidades do país. Cerca de 40 países também tiveram atos que não apenas homenagearam as mulheres que no passado lutaram pelos seus direitos, mas ﬁrmaram uma investida contra o feminicídio, misoginia e machismo impostos pelo patriarcado. Ouro Preto também fez parte do movimento mundial em prol dos direitos das mulheres. O ato público na Praça Tiradentes intitulado Marias de Ouro Preto lembrou dos 16 casos de feminicídio que ocorreram na cidade histórica. Outras questões foram levantadas pelas presentes como: – A violência (física e psicológica) contra a mulher; – Relacionamentos abusivos; – Violência obstetrícia e o direito da mulher a ser protagonista na hora do parto de seu ﬁlho; – A violência contra a mulher negra; – O descaso das autoridades e a impunidade para os casos de violência contra a mulher;

– As diversas formas de assédio (em casa, na rua, no meio acadêmico, no trabalho); – Diferenças de tratamento/salário no mercado de trabalho; – Comportamentos machistas cotidianos reproduzidos na criação das crianças (coisa de menino, coisa de menina; trabalho de homem,trabalho de mulher…). Mesmo diante da luta pela igualdade de direitos e conquistas, a mulheres ainda precisam se defender no país. Segundo pesquisa do Datafolha, uma em cada três mulheres sofreram algum tipo de violência no último ano. Só de agressões físicas, o número é alarmante: 503 mulheres brasileiras vítimas a cada hora. O ato público foi organizado pelo Coletivo M.U.N.A (Mulheres Unidas da ASAPOP), SIAME, Movimento Olga Benário; Grêmio Estudantil do IFMG de Ouro Preto; Mapa do Acolhimento; Rede Atenção Psicossocial de Ouro Preto; Brigadas Populares; Observatório Feminino de Ouro Preto; OAB Mulheres e várias ouropretanas.

A cada hora, 503 mulheres sofreram algum tipo de agressão física em 2016, segundo pesquisa do instituto Datafolha encomendada pelo Fórum de Segurança Pública. O estudo, divulgado hoje (8), foi feito com entrevistas presenciais em 130 municípios brasileiros. No total, foram 4,4 milhões de mulheres, 9% da população acima de 16 anos, que relataram ter sido vítimas de socos, chutes, empurrões ou outra forma de violência. As agressões verbais e morais, como xingamentos e humilhações, atingiram 22% da população feminina. Ao longo do ano passado, 29% das mulheres passaram por algum tipo de violência, física ou moral. Entre as pretas (expressão usada pelo IBGE), o índice sobe para 32,5% e chega a 45% entre as jovens (de 16 a 24 anos). Foram vítimas de ameaças com armas de fogo ou com facas 4% - 1,9 milhão de mulheres. Espancamentos e estrangulamentos vitimaram 3%, o que representa 1,4 milhão de mulheres, enquanto 257 mil, 1% do total, chegaram a ser baleadas.

Terceirização em números Recentemente Michel Temer sancionou a lei da terceirização para todas as atividades. Um duro golpe nos direitos dos trabalhadores. Deputados ressuscitaram o projeto de 1998, de FHC, já aprovado pelo Senado e enviaram para a sanção presidencial. Veja 5 razões para lutar contra essa precarização irrestrita da mão de obra no país:

Fonte: DIEESE

abril de 2016

JORNAL ASSUFOP | Ed. 06

TAEs da UFOP participam da Plenária Nacional da Fasubra

À esq. diretor do ASSUFOP Lourival Nunes discursa durante o primeiro dia da Plenária Nacional. À dir. diretores da FASUBRA dão início ao evento. (FOTOS: ASSUFOP e ASCOM/FASUBRA). Com informações da ASCOM FASUBRA

Os diretores do ASSUFOP, Vicente de Paula, Lourival Nunes e Tatiana Hundrel e o TAE, Eduardo Evangelista, participaram da primeira Plenária Nacional Estatutária de 2017 em Brasília, que teve início na manhã de sexta-feira, 17 e desfecho no domingo, 19. Todos eles participaram como observadores. Não houve delegados representando o ASSUFOP pois não houve quorum na assembleia de eleição. O evento reuniu cerca de 200 delegados no auditório 3 da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (UnB). Durante três dias, foram discutidos o Plano de Lutas contra a Reforma da Previdência e Trabalhista, a campanha salarial 2017 e a organização do próximo Congresso da Federação (Confasubra). Durante toda Plenária, foi consenso entre os presentes a urgência em unir forças contra a proposta de Reforma da Previdência e a importância de resistir aos ataques do governo de Temer. Logo após, os delegados deram informes de base que constaram, dentre outros pontos, informa-

ções sobre os atos ocorridos nos estados nos dias 8 e 15 de março. Lourival Nunes discursou na Plenária dando destaque às lutas em Ouro Preto, Mariana e João Monlevade contra as reformas da previdência e trabalhista. Lourival sublinhou também a articulação conjunta entre as entidades sindicas ASSUFOP, SINASEFE IFMG e ADUFOP, bem como os seminários de mobilização criados para dar continuidade às lutas dos trabalhadores e estudantes da UFOP e do IFMG iniciadas na greve ocupação de 2016. Encaminhamentos Após votação acirrada (79 votos contra 74), a CONFASUBRA foi agendada para Novembro de 2017. O dia ainda será definido e comunicado. A gestão da diretoria da FASUBRA foi prorrogada até o CONFASUBRA. Foi definido também que os sindicatos filiados à federação enviem pelo menos um delegado para auxiliar a Direção nas atividades que serão realizadas em Brasília contra as reformas de Temer. Não à PEC 287

A plenária contou com um Seminário sobre a Reforma da Previdência com a presença de Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Inez Rezende dos Santos, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), e o assessor parlamentar Marcos Verlaine do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Para Maria Lúcia Fattorelli, o primeiro argumento para a reforma da previdência é a mentira do déficit fabricado por meio de conta distorcida, que afronta a Constituição Federal. O governo compara apenas a receita do INSS e não considera todas as fontes de recursos da Seguridade Social (COFINS, CSLL, PIS, PASEP, contribuições sobre loterias, importações etc). “Quem perde com a PEC 287/16? Mulheres, homens, as finanças públicas, os municípios que em sua grande maioria sobrevivem dos benefícios da Previdência Social, que superam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Somente o mercado financeiro será beneficiado”, afirma Maria Lúcia.

abril de 2016

JORNAL ASSUFOP | Ed. 06

A falácia do Rombo da Previdência Diariamente, a grande mídia simpatizada com o governo divulga informações distorcidas sobre o rombo na Previdência Social. Essa estratégia tenta convencer a população de que a previdência é decitária e, portanto, a reforma da previdência é necessária para garantir o benefício. Porém, as informações são falsas. Recentemente, a Justiça bloqueou um comercial do governo Temer que promovia essa mesma desinformação, por encontrar mentiras graves no conteúdo. Veja então quais são essas mentiras: