Revista Tributus nº20

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PE RS O N A L ID A D E S

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IN FO RM A Ç Õ E S

ANO 9 • Nº20

D E B AT E S

Revista do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil | SINDIRECEITA

PRIMEIRA EDIÇÃO DE 2011

“PIRATA: TÔ FORA! SÓ USO ORIGINAL” NO CIRCUITO DO CARNAVAL

Gleisi Hoffmann Senadora afirma que compromisso do mandato é trabalhar pelo crescimento econômico sustentável com inclusão social

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O feminino no Poder Inegavelmente 2011 marca uma mudança histórica no Brasil. A eleição da primeira mulher para a Presidência da República representa o crescimento da participação feminina no cenário político e social. Na Esplanada dos Ministérios as mulheres passaram a comandar nove pastas. No Congresso Nacional essa participação avançou, mas não como o esperado. A atual legislatura conta somente com 45 deputadas federais e 12 senadoras que tomaram posse em 1º de fevereiro. Um resultado importante, mas que ainda não consolida o caminho da igualdade entre homens e mulheres no Brasil.

Mas é preciso comemorar avanços importantes e destacar a chegada ao Congresso Nacional de quadros expressivos como a Senadora Gleisi Hoffmann (PT/ PR), a primeira mulher a assumir uma cadeira como senadora pelo estado do Paraná. A trajetória de Gleisi Hoffmann é apresentada nesta primeira edição da revista Tributus em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 março.

A eleição de uma mulher para a presidência do Sindireceita também é um sinal da ampliação e da participação feminina nos fóruns de discussão internos da categoria. Essa mudança reforça um compromisso desta nova Diretoria que entre suas plataformas de trabalho inclui a ampliação da participação das bases nos fóruns de discussão e a formação de novas lideranças. Acreditamos que, assim como a sociedade avança para diminuir diferenças histórias como a da participação das mulheres no cenário político social, uma entidade sindical como a nossa também precisa evoluir, ampliando os canais de debate, tornando mais democrático e transparente seus espaços de discussão para estimular a formação de novas lideranças.

Nesta edição, temos a grata satisfação de publicar e recomendar aos colegas a leitura do relato da Analista-Tributária aposentada Maria Helena Onófrio Carvalho, que é a memória viva da participação feminina na luta pela criação do cargo, ocorrido nos anos 70, um dos períodos mais repressivos da ditadura militar no Brasil.

Uma das primeiras medidas desta gestão foi retomar com força total a Campanha Nacional “Pirata: tô fora! Só uso Original”. O objetivo do Sindireceita é fomentar as discussões sobre o tema e participar amplamente desse debate. Nesta edição você poderá conferir como foi o lançamento dessa nova fase da Campanha que teve como tema “Viva a Originalidade” e movimentou o carnaval de Salvador/BA e Recife/PE. Agradeço aos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil pelo voto de confiança que legitimou o mandato da primeira presidenta do Sindireceita. Me empenharei para que esta gestão seja transformadora e lutarei para que, assim como eu, a categoria tenha orgulho de ser ATRFB!

Desejo a todos boa leitura.

Sílvia Felismino Presidenta do Sindireceita

Diretoria Executiva Nacional Triênio 2011/2013

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Sílvia Helena de Alencar Felismino (CE) Presidente

Gioia Tosi – Prêmio Esaf de Monografia

Paulo Antenor de Oliveira (ES) Vice-presidente Jether Abrantes de Lacerda (CE) Secretário Geral Irivaldo Lima Peixoto (AC) Diretor de Finanças e Administração

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Ronaldo de Souza Godinho (SC) Diretor Adjunto de Finanças e Administração

Maria Helena e a memória do cargo

Analistas premiados nos 42 anos da RFB

30 Fronteiras Abertas, o livro

40 Painel Jurídico

João Jacques Silveira Pena (MG) Diretor de Assuntos Jurídicos

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Hélio Bernades (GO) Diretor de Assuntos Parlamentares

Thales Freitas Alves (PE) Diretor Adjunto de Assuntos Jurídicos Odair Ambrósio (AL) Diretor de Defesa Profissional Alcione de Souza Policarpo (PR) Diretor de Estudos Técnicos Moisés Boaventura Hoyos (AM) Diretor de Assuntos Aduaneiros Kátia Rosana Nobre Silva (SP) Diretora de Comunicação Ana Cristina Cavalcanti Castelo Branco Soares (DF) Diretora de Tecnologia e Informação Jair Vilar Marinho (RJ) Diretor de Aposentados e Pensionistas Hugo Leonardo Duarte Costa Braga (RS) Diretor de Assuntos Previdenciários Antônio Geraldo de Oliveira Seixas (PB) Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais TRIBUTU$ Editora Executiva Cinda Serra | 2466 DRT/MG Reportagem Letícia Figueiredo, Rafael Godoi, Patrícia Távora e Hellen Loures Projeto Gráfico, capa e diagramação Daniel Rocha Fotos Comunicação Sindireceita, Banco de Imagens, Agências Câmara e Senado Tiragem 15.000 exemplares *Permitida a reprodução, desde que citada a fonte. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo de artigos assinados.

GLEISE HOFFMANN A PRIMEIRA SENADORA DO PARANÁ Prioridade do mandato é trabalhar na defesa permanente do Paraná e do Brasil

foto: José Varella / Agência Senado

despesas com mudança e transporte de deputados e senadores ao fim de cada ano. Na proposta, a senadora Gleise Hoffmann defende que o pagamento da ajuda de custo somente deve ser efetuado no início e no final dos mandatos legislativos.“Trata-se de iniciativa que, inclusive, homenageia o princípio da isonomia, dando aos parlamentares tratamento igual àquele que se aplica aos demais agentes públicos, que somente recebem ajuda de custo quando são obrigados a mudar de residência no interesse da administração”, resume a senadora na justificação da matéria. Além disso, para Gleisi

Hoffmann os chamados 14º e 15º salários não se justificam, pois os subsídios dos parlamentares foram significativamente reajustados recentemente.

No mesmo dia em que apresentou esse projeto, a senadora protocolou mais dois: o PLS 3/11, que regulamenta o teto remuneratório de agentes públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o PRS 1/11, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para vedar a posse de senadores nos períodos de recesso do Congresso Nacional.

Mas, até ser eleita a primeira senadora dos paranaenses e entrar para a história política do estado, Gleise Hoffmann acumula no currículo a trajetória profissional e a militância política partidária, iniciada ainda na juventude. Foi assessora parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná, secretária estadual de Mulheres do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores e assessora parlamentar na Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, em 1993. No governo do Mato Grosso do Sul, com o governador Zeca do PT, assumiu a Secretaria Extraordinária de Reestruturação Administrativa, quando implementou uma ampla reforma administrativa e a reorganização do sistema de Previdência dos servidores estaduais. Em 2001, foi Secretária

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advogada Gleise Hoffmann é a primeira senadora eleita do Paraná com uma votação que ultrapassou a marca dos 3 milhões de votos. E a força das urnas certamente impulsionam a senadora petista a ter uma valente iniciativa já na primeira semana de trabalho, quando apresentou uma proposta defendendo o fim do pagamento do chamado 14º e 15º salário dos congressistas, por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 71/11 (que disciplina o pagamento da ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional). Essa ajuda de custo é destinada a compensar as

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de Gestão Pública da Prefeitura de Londrina onde também promoveu a discussão do Plano de Carreira dos servidores municipais. No primeiro mandato do governo Lula integrou a equipe de Transição no Grupo de Trabalho do Orçamento e na Itaipu Binacional, experiência que considerou enriquecedora, foi Diretora da Executiva Financeira e responsável por diversos projetos e pela criação do grupo de trabalho “Saúde na fronteira”.

A senadora Gleisi Hoffmann se considera uma otimista por natureza e fala para a Tributus do avanço das mulheres como protagonistas da política e do poder, da confiança dos eleitores paranaenses manifestada em sua expressiva votação nas eleições 2010, do projeto de fazer o melhor para ajudar no desenvolvimento do país e das iniciativas do governo para reforçar a segurança e a fiscalização na região da tríplice fronteira.

Tributus - A senhora é a primeira senadora eleita do Paraná, assim como Dilma Rousseff é a primeira presidenta eleita do Brasil. O que representa essa mudança para os rumos do País? É um momento histórico na consolidação das mulheres na política?

Gleise Hoffmann - A eleição da primeira presidenta do Brasil, sem dúvida, marca definitivamente uma nova era para as mulheres no nosso país. Depois de 79 anos, desde que a mulher brasileira ganhou o direito de votar nas eleições nacionais, uma representante do sexo feminino chega ao mais alto cargo da República.

Aqui no Senado também temos, pela primeira vez, uma mulher na primeira vice-presidência, a bancada feminina cresceu de oito para

“A presidenta Dilma pretende fazer um policiamento forte e sofisticado nas nossas fronteiras aprimorando os sistemas de inteligência e o uso da informação.

Uma ação importante será a aquisição de mais Vants (Veículo Aéreo Não Tripulado), uma espécie de avião de pequeno porte, que permite um patrulhamento eficaz das fronteiras.”

Tributus - A senhora acredita que a participação das mulheres no poder irá romper o conservadorismo político? E o que esse novo tempo representa para a sociedade?

Gleise Hoffmann - Acredito que as mulheres, como protagonistas da política, podem efetivamente mudar as relações que nós temos hoje de poder e também na sociedade. Mas, é claro, que não será um processo fácil e rápido. É algo que está sendo feito aos poucos, com muita vontade e determinação.

Não podemos esquecer que começamos a votar a partir da década de 30, isso faz menos de cem anos, o que é nada em relação à história.

E não se acaba com um processo milenar de discriminação de uma hora para outra.

Nos últimos anos, as mulheres começaram a conquistar o seu espaço, porém, ainda é muito pouco, se comparado ao tamanho da população feminina no País. Mas é um avanço que pode ser ainda maior se todas nós, detentoras de cargos expressivos na República, trabalharmos unidas para fortalecer a posição da mulher na sociedade brasileira.

Tributus - Na segunda eleição em que participou a senhora foi eleita senadora, e com uma votação expressiva. O que isso representa na sua carreira profissional e política?

foto: Waldemir Barreto Agência Senado

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foto: site da Prefeitura de Foz do Iguaçu

doze senadoras e na Esplanada dos Ministérios, temos agora nove ministras. Isso serve de estímulo para outras mulheres, mostrando que temos capacidade de atuar nesse mundo tanto quanto atuamos na iniciativa privada e na esfera social. Gera o sentimento do “eu posso”: posso ser vereadora, deputada, senadora, prefeita, governadora, presidenta da República. Isso é muito positivo.

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Gleise Hoffmann - Uma grande responsabilidade com o meu estado e o meu país, principalmente por ter sido a primeira mulher eleita pelos paranaenses para representar o meu querido estado no Senado. Como diz o Lula: eu não posso errar. Porque as pessoas estão olhando para mim, principalmente as mulheres, e querendo que eu as represente de uma forma muito correta, muito séria, sem erros. Espero que eu possa retribuir a confiança que recebi da população com muito trabalho e dedicação, tendo sempre um olhar especial para as políticas públicas voltadas para as mulheres, criando oportunidade para ampliar cada vez mais nosso espaço em todos os segmentos da sociedade.

Tributus - A senhora está preparada para as avaliações e cobranças?

Fazer com que esse país continue na rota do crescimento econômico sustentável, com inclusão social.

Segundo, é representar bem Paraná.

Levar recursos a todos os municípios paranaenses, conversar com as instituições, com as entidades e ajudar a melhorar a vida do povo do meu estado, principalmente em áreas que são fundamentais como educação, saúde e segurança.

Vou me empenhar para fazer um mandato de muito trabalho e dedicação na defesa permanente dos

“A eleição da primeira presidenta do Brasil, sem dúvida, marca definitivamente

Gleise Hoffmann - Não acredito.

A população está muito consciente da responsabilidade que esse Governo tem com a economia e sabe que o salário mínimo está refletindo o que acontece no nosso dia-a-dia. A presidenta jamais ia deixar o salário mínimo sem a correção da inflação ou fazer o trabalhador perder o poder aquisitivo. Agora, ela não ia poder dar um aumento que não aconteceu.

Nós não tivemos aumento da nossa economia em 2009.

O mais importante nesse processo é que nós aprovamos a regra para os próximos quatro anos, ou seja, o salário mínimo vai ser sempre reajustado pela inflação e mais o crescimento da economia. Em 2012, nós teremos um aumento superior a 13%, será muito importante para a renda do trabalhador.

uma nova era para as mulheres

Gleise Hoffmann Perfeita eu nunca vou ser. Agora, eu quero errar o menos possível.

Vou tentar sempre fazer o melhor.

Sou um ser humano e não tenho condições de dizer que eu nunca vou errar. Mas vou me dedicar e trabalhar muito para que eu faça o melhor e erre o menos possível.

Tributus - A senhora já trabalhou e tem experiência, em todos os níveis de poder, na área econômica, de orçamento, de gestão e de previdência. Essas serão as prioridades do seu mandato?

Gleise Hoffmann - A prioridade é ajudar a Dilma a governar o Brasil.

no nosso país.”

interesses do Paraná e do Brasil. É recompensador ver que nosso trabalho faz diferença no mundo em que vivemos. Esse sempre foi meu propósito de vida, fazer diferença para as pessoas, deixar suas vidas melhores.

Tributus - A senhora acredita que o primeiro anúncio de medidas de ajuste fiscal e a recusa da equipe econômica em aceitar o valor do salário mínimo proposto pelas centrais sindicais gerou o primeiro desgaste do Governo da presidenta Dilma?

Tributus - O Sindireceita tem um projeto de trabalho chamado Fronteiras Abertas, inclusive já editou um livroreportagem com o levantamento dos 31 postos aduaneiros, alertando para a precariedade da fiscalização nas fronteiras brasileiras. A questão é complexa e de segurança nacional.

A estruturação do Núcleo Regional de Fronteira, previsto no decreto presidencial que criou a Comissão Nacional Permanente da faixa de Fronteira, já está sendo discutido no Paraná?

Gleise Hoffmann - Nós iniciamos esse processo de discussão e eu quero me aprofundar mais nisso.

Tributus - A senhora acredita que a região da tríplice fronteira, ou seja, a cidade de Foz do Iguaçu é refém da violência e da criminalidade?

Gleise Hoffmann - A nossa fronteira, infelizmente, ainda está muito desprotegida apesar de avanços das políticas de fronteiras implantadas durante o Governo Lula. Só para se ter uma ideia, 58% das apreensões de drogas no Brasil são feitas no Es-

tado do Paraná, através da fronteira de Foz do Iguaçu.

Precisamos de uma ação conjunta entre o Exército e a Polícia Federal, unindo tecnologia e inteligência para combater o tráfico, porque se nós evitarmos que as drogas entrem em nosso território, menos jovens e adolescentes terão acesso a essas substâncias. Felizmente, não temos guerra contra outros países, por isso nossa guerra deve ser contra o tráfico.

Tributus - Quais as propostas do Governo para unificar as forças policiais no monitoramento das fronteiras?

Gleise Hoffmann - A presidenta Dilma pretende fazer um policiamento forte e sofisticado nas nossas fronteiras, aprimorando os sistemas de inteligência e o uso da informação. Uma ação importante será a aquisição de mais Vants (Veículo Aéreo Não Tripulado), uma espécie de avião de pequeno porte, que permite um patrulhamento eficaz das fronteiras. Com o Vant é possível perceber o transporte de armas, drogas e movimentações suspeitas, além de agilizar a ação policial. O combate sistemático às drogas, à violência e a criminalidade é uma das prioridades do Governo Dilma. $

A bancada feminina no Senado Federal. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ana Amélia Lemos (PP-RS), Marta Suplicy (PT-SP), Kátia Abreu (DEM-TO), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Marinor Brito (PSOL-PA), Marisa Serrano (PSDB-MS), Lídice da Mata (PSB-BA), Ana Esgário (PT-ES) e Angela Portela (PT-RR). foto: Waldemir Rodrigues / Agência Senado

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É algo que nos interessa muito, até porque o Paraná possui a fronteira mais populosa do Brasil. Acho importantíssimo esse assunto estar na pauta e eu estou à disposição da Receita Federal para conversas sobre o tema.

ANALISTA-TRIBUTÁRIA VENCE PRÊMIO ESAF DE MONOGRAFIAS Gioia recebeu a premiação de R$ 20 mil, certificado e a publicação da monografia

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Analista-Tributária Gioia Matilde Alba Tumbiolo Tosi, em exercício na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SRRF8ª), foi a vencedora do concurso Prêmio Esaf de Monografias em Educação Fiscal e Financeira. Gioia foi a 1ª colocada da categoria profissionais com o tema “O Papel dos Conselhos Municipais como Mecanismo de Participação Popular - A Experiência no Município de Franca-SP”. A solenidade de entrega do prêmio foi realizada em agosto de 2010, em Brasília -DF. “A sensação de ter sido a primeira colocada foi indescritível. Demorei a acreditar.

O que me emocionou foi o fato de ter sido um prêmio por um trabalho intelectual, avaliado por uma banca conceituada e elogiado por professores de renome. Devo muito deste prêmio ao meu orientador e ao professor de metodologia da Esaf (Escola de Administração Fazendária)”, disse.

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A Analista-Tributária Gioia Matilde Alba Tumbiolo Tosi, foi a 1ª colocada da categoria profissionais com o tema “O Papel dos Conselhos Municipais como Mecanismo de Participação Popular - A Experiência no Município de Franca-SP”.

Especialista em Educação Fiscal e Cidadania, a Analista-Tributária Gioia Tosi tem vasta experiência na área e afirma que desde quando o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) iniciou, em 2002, despertou o interesse em discutir o tema “Conselhos Municipais”. Em sua opinião, os Conselhos Municipais constituem-se em um dos principais canais de manifestação da sociedade civil, na definição de políticas públicas e no acompanhamento dos gastos aplicados nestas políticas.

No entanto, o resultado de sua pesquisa aponta para uma atuação limitada desses conselhos, seja por falta de autonomia e de efetividade na definição das políticas públicas, seja pela ainda incipiente conscientização da necessidade destes colegiados assumirem o exercício do controle social de forma concreta e efetiva. “Espero que tenha contribuído nessa questão e prometo continuar trabalhando no assunto”, disse. Gioia também destacou a importância do estudo como forma

O “Prêmio Esaf de Monografias em Educação Fiscal e Financeira” é uma iniciativa da Escola de Administração Fazendária (Esaf) e conta com as parcerias da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. Ele foi concedido em duas categorias: universitários e profissionais, e buscou incentivar a pesquisa nas áreas de educação fiscal e financeira, além de promover a cidadania fiscal. Segundo o diretor-geral da Esaf, Mauro Sérgio Borgéa Soares, o tema “Educação Fiscal e Financeira” ainda é pouco disseminado junto à sociedade e às universidades e, por isso, atualmente quase não existe material acumulado sobre o assunto.

processos de malha, acabei também colaborando nos testes e homologações dos sistemas de malha de 2001, 2002 e 2003”, conta. Gioia também exerceu a função de supervisora do Programa do Imposto de Renda (PIR) e foi representante de Capacitação e Desenvolvimento até o ano de 2007.

De 2002 a 2009, ela acumulou a função de Representante Local do PNEF, em Franca/SP. No ano de 2008, devido à necessidade de pessoal na DRF, a Analista foi alocada à Seção de Orientação e Análise Tributária

“Conselhos Municipais constituem-se em

Como representante regional do PNEF, Gioia coordena alguns projetos, entre eles: a elaboração de uma peça teatral abordando a Educação Fiscal com foco nos próprios servidores; a formatação de um Seminário de Educação Fiscal na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); a destinação de máquinas de vídeo bingo apreendidas para projeto de inclusão social “Moedas Criativas”, coordenado pela USP – Universidade de São Paulo; o estreitamento de parcerias com a sociedade civil; e o desenvolvimento de novos materiais impressos para que os professores capacitados em Educação Fiscal trabalhem em salas de aula.

um dos principais canais

Há 18 anos na Receita Federal do Brasil, Gioia Matilde ingressou na Agência da Receita Federal de Franca/SP em 1993, onde atuou nas áreas de atendimento e arrecadação. Em 1998, quando a Agência de Franca se transformou em Delegacia da Receita Federal (DRF), a Analista-Tributária trabalhou na área de fiscalização em duas funções: na programação e no atendimento de Malha Pessoa Física (PF). “Por conta da experiência nos

de manifestação da sociedade civil”

(SAORT), onde trabalhou na solução e encaminhamento de processos de Restituição e Compensação de Contribuição Previdenciária e de Imposto de Renda Pessoa Física. Desde o final de 2009, Gioia Tosi atua na SRRF8ª, onde trabalhou no gabinete junto à equipe de Planejamento, para a implantação de metodologia de planejamento e de projetos na Instituição. Assim que foi transferida para a SRRF8ª, a Analista-Tributária foi indicada e assumiu a Representação Regional do PNEF em São Paulo, função que exerce até hoje.

Esforçada e dedicada, a Analista-Tributária sempre teve uma inquietação com os problemas enfrentados pela sociedade e com o baixo envolvimento da população nestas questões. Além de todo o trabalho desenvolvido na Receita Federal do Brasil e como representante do PNEF, Gioia ainda participou em Franca/SP do Comitê Gestor da Fundação Casa (exFebem); do Conselho de Segurança; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; da Comissão Municipal de Emprego, Trabalho e Renda; e foi também presidente de uma ONG ligada à inclusão social pelo Esporte. “Acredito muito na responsabilidade que temos no estímulo ao exercício da cidadania”. $

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de mais um aprendizado. “Já tinha a prática e tive a oportunidade de trazer para essa experiência o conhecimento acadêmico”. A Analista-Tributária recebeu a premiação de R$ 20 mil, certificado e terá a publicação da monografia, que constará do acervo da Biblioteca da ESAF e da página na internet da Esaf.

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O

Sindireceita preocupa-se em resguardar a história do cargo - hoje denominado Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil – de nível superior, pertencente à Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, a fim de preservar a memória de sua trajetória, impulsionada pela Lei nº 7.025, de 08/09/1982.

Ninguém acessa o cimo de uma montanha íngreme sem iniciar sua escalada pelo sopé, sua base, galgando passo a passo os paredões até alcançar seu objetivo, que é, vencendo os obstáculos, instalar-se no topo.

Nós, os antigos ocupantes, hoje aposentados, somos a base da montanha e os colegas que vieram a seguir completaram pouco a pouco a difícil escalada: chegaram ao cume e lá fincaram a bandeira que nos representa, a do Sindicato.

Esta imagem me ocorreu quando fui solicitada a relembrar um pouco do que foi a luta pela criação do cargo, cujas atribuições legais deveriam corresponder à realidade existente em todas as repartições do Ministério da Fazenda, nos anos de 1960, responsáveis pelas atividades fins da Casa, ou seja,

os servidores a quem incumbiam tais atribuições, por força de lei, eram em número insuficiente para atender a demanda.

Em nossa avaliação, a ocorrência deste desvio funcional era óbvia: os funcionários em desvio permanente de suas funções legais eram todos lotados nos órgãos de atividades fins do Ministério, ou seja, nos locais onde consequentemente executavam as tarefas precípuas das repartições referidas, percebendo, porém, salários pífios como costumavam ser os pagos ao pessoal da área de administração no serviço público federal.

“O lema que adotamos em todo

Brasil foi uma frase inspiradora que nos animava sempre a

prosseguir: ‘Quando a causa é justa cedo ou tarde triunfa’ ”

arredação, tributação e fiscalização. No entanto, essas atribuições específicas eram exercidas internamente em sua esmagadora maioria por funcionários pertencentes às carreiras administrativas, visto que

É oportuno esclarecer que enquanto estava em vigor o instituto da readaptação por desvio de função, previsto na Lei nº 1.711/52, muitos colegas que atuavam nas áreas específicas de tributação e fiscalização do antigo Departamento do Imposto de Renda alcançaram suas readaptações no cargo

Na década de 70 não havia indício visível que demonstrasse o interesse da administração fazendária em corrigir as distorções em pauta. Dessa forma, os funcionários interessados iniciaram uma mobilização nacional procurando sensibilizar as autoridades para solucionar o impasse - desvio de função e melhoria salarial - por meio da criação de um cargo que abrigasse efetivamente este contingente de servidores.

Oportunamente chegou às nossas mãos o trabalho elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) “Um Programa de Administração de Pessoal para o Ministério da Fazenda”. Este trabalho citava a criação de um cargo de apoio interno às atividades fins de suas áreas específicas, visto que, àquela época, os então fiscais de tributos federais dedicavam-se quase que exclusivamente a fiscalização externa, sendo necessário que funcionários qualificados exercessem os serviços internos.

Enfim, chegara nossa oportunidade de pleitear a criação do nosso tão sonhado cargo, pois neste momento

Maria Helena Onófrio Carvalho

Delegada Sindical Adjunta da Delegacia Sindical de Porto Alegre/RS Maria Helena Onófrio Carvalho é natural de Cachoeira do Sul/RS. Tem no currículo 28 anos prestados ao serviço público pela Receita Federal. Ingressou em 1958, por meio de concurso público, disputando o cargo de escriturário com 60 mil candidatos. Na Instituição, ocupou o cargo de chefe da seção de pessoal da antiga Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional no Rio Grande do Sul, foi chefe da seção de apoio administrativo da DRF Porto Alegre/RS, chefe da seção de pessoal da Superintendência da Receita Federal no Rio Grande do Sul e aposentou-se como assessora do Delegado da DRF Porto Alegre/RS.

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REVISTA RE REVI EVI VIS ST TA TR T TRIBUTU$ IBUTU$ | PRIMEIRA EDIÇÃO DE 2011

de agentes fiscais do Imposto de Renda, visto terem comprovado, na forma da lei, seus efetivos desvios funcionais. Infelizmente, a readaptação legal por desvio de função foi revogada fechando-se essa porta propícia para regularização de casos idênticos.

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tínhamos o amparo indiscutível do trabalho da FGV e poderíamos dar maior ênfase no trabalho de convencimento às autoridades simpáticas a causa.

Toda essa movimentação ocorria em Brasília e as lideranças do grupo incumbido de coordenar os trabalhos deslocavam-se até a capital federal, muitas vezes com enormes sacrifícios pessoais, a fim de manter permanente contato com as autoridades competentes no caso.

A partir de 1972, a luta tomou contornos definidos: fomos recebidos tanto pelo então secretário da Receita Federal, como por diretores do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) e do Departamento Pessoal do Ministério da Fazenda para discutirmos detalhes do futuro projeto de criação do cargo.

Solicitamos, então, à técnica da FGV Dra. Sônia Celli, que na ocasião prestava serviço à Aespa (Assessoria do secretário da Receita Federal), para elaborar projeto inicial a ser apresentado, primeiramente, à SRF. Assim foi feito e muito do conteúdo deste trabalho constou da redação final do projeto que se transformou na Lei 7.025/82.

Os estados do Brasil que mais participaram do movimento revelaram lideranças maravilhosas tais como: Doralice Perrone, Juarez de Oliveira, Dante Gandolfe e Ione Melin por São Paulo -onde realmente tudo começou- Zilah Espósito e Dagmar Osório por Minas Gerais, Terezinha Gomes de Lima pelo Paraná, Wilma Pimentel pelo Rio de Janeiro, Ismar B. de Lima Dória pela Bahia, Ana Guedes por Brasília, Maria Feliz Costa, Gléia da Paixão e Ana Mol Pereira Lima pelo Rio Grande do

Sul, e Maria Eugênia do Amaral pelo Pará, além de outros colegas que colaboraram e acreditaram no sucesso da empreitada, a eles o nosso carinho e gratidão.

O lema que adotamos em todo Brasil foi uma frase inspiradora que nos animava sempre a prosseguir: “Quando a causa é justa cedo ou tarde triunfa”. Centrados nessa afirmação enfrentamos mais de 10 anos de lutas, sem esmorecer, até a consecução de nosso objetivo.

Foram tempos de peregrinações no Congresso Nacional em busca de apoio de parlamentares à causa funcional de nossas vidas.

Em 1981, finalmente tivemos a notícia de que o projeto de criação do cargo havia sido encaminhado à Presidência. No entanto, não tivemos acesso à minuta do mesmo e nem sequer nos foi comunicado

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I Encontro dos AnalistasTributários Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul, realizado no dia 11 de setembro de 2010, em Porto Alegre/RS.

O atual presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia (PT-RS), participou do encontro dos aposentados levando sua palavra de incentivo e apoio à categoria.

Pouco depois, para nosso espanto, soubemos extraoficialmente que o projeto encaminhado pelo Ministério da Fazenda havia sido arquivado no Palácio do Planalto. Partimos então para a batalha: conseguimos uma audiência com o então chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dr. João Leitão de Abreu, o que foi uma cartada decisiva, pois vivíamos no período da ditadura e, dificilmente, processos e projetos arquivados no Planalto teriam uma segunda oportunidade.

Fomos recebidos gentilmente e o Dr. João Leitão ouviu pacientemen-

te a longa história de nossa reivindicação. Ele fez algumas perguntas pertinentes e, logo após, solicitou ao arquivo do Palácio o processo em pauta. Inteirando-se do seu conteúdo, o ministro comunicou-nos que providenciaria, de imediato, alteração do projeto de decreto encaminhado transformando-o em projeto de lei, que seria o instrumento legal correto no caso. O ministro cumpriu rigorosamente sua palavra e recebeu em troca nossa gratidão eterna.

Mesmo tendo alcançado o objetivo da nossa árdua e sofrida luta, não pudemos evitar uma certa amargura pela maneira ardilosa com que tentaram derrubar nossos sonhos, mas como diz a voz do povo “O homem põe e Deus dispõe”: chegara a nossa vez, merecidamente, apesar dos percalços e traições.

A lei prometida, como já citamos, tem o nº 7.025 e foi promulgada em 08/09/1982, e o cargo tão almejado aí está: forte, coeso, acrescido do nível superior e lapidado pelo desempenho de seus atuais detentores. Além disso, o cargo hoje é respeitado no âmbito do serviço público federal, graças à atuação impecável do Sindireceita na defesa de nossos interesses.

O cargo de Analista-Tributário hoje é reconhecido pela sociedade, mas ainda temos à frente uma dura batalha - as atribuições regimentais - mas, como sempre, temos a certeza que virão a seu tempo porque continuamos acreditando que elas nos são devidas por direito inalienável, afinal “Quando a causa é justa cedo ou tarde triunfa”. $

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oficialmente o início de sua tramitação porque, nessa época, ainda não possuíamos, em nível nacional, órgão representativo como Sindicato ou Associação de Classe. Éramos tão somente um grupo de visionários renitentes.

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O Sindireceita parabeniza os valorosos Analistas-Tributários premiados

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A

nalistas-Tributários da Receita Fe-

A entrega dos prêmios foi realizada durante a

deral do Brasil foram os primeiros

cerimônia de comemoração pelos 42 anos da

colocados do 9º Prêmio Schöntag

Receita Federal do Brasil (RFB), em novembro

– 2010. Thierry Roldan, da DRF Campinas/

de 2010, no Clube do Exército, em Brasília/DF.

SP, ficou em 1º lugar com a monografia: “Controle na Emissão de Senhas nas Unidades de

O Prêmio Shöntag foi instituído em 2002

Atendimento”. Os Analistas-Tributários De-

com a finalidade de reconhecer e valorizar

nise Castrillon e João Alberto Folle, da DRF

trabalhos que se caracterizem pela qualidade

Cuiabá/MT, foram agraciados com o segundo

técnica e aplicabilidade na implantação de

lugar pelo título: “Evolução do Atendimento

boas práticas de gestão e na melhoria dos ser-

e Práticas de Sucesso”. O delegado sindical

viços prestados ao contribuinte. A premiação

de Teresina/PI, José Geraldo do Ó Carneiro,

estabelecida é de R$ 15.000,00 para o primeiro

também recebeu o prêmio de Menção Honrosa

classificado, R$ 10.000,00 para o segundo e

pela monografia “Atendimento Programado”.

R$ 5.000,00 para o terceiro.

ATRFB Walderez Maria Otto, 1º lugar na categoria “Fotografia”

Do Concurso Memórias da RFB 1ª Agência da Receita Federal (coletoria federal) na cidade de Toledo/PR. Na foto aparece o 1º coletor de impostos da unidade, Sr. Oldemar Solano Bueno (in memoria), num momento de lazer com seus filhos e

retratando um de seus esportes preferido. A menina pequena que aparece na foto é a Analista Walderez Maria Wayer Bueno Otto. “Quem diria que seguiria a carreira de meu pai cuja integridade e dedicação ao bom atendimento na sua função fizeram dele uma pessoa muito especial e de quem sempre tive muito orgulho e carinho”, lembra Walderez.

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ATRFB Rúbia Bittencourt de Oliveira, 2ª colocada na categoria “Fotografia”

Casarão Malburg - Patrimônio arquitetônico de 18

Itajaí/SC, revela os detalhes culturais da grandiosa presença da colonização alemã no Vale do Itajaí/SC. A construção do Casarão, situado na esquina da Rua Pedro Ferreira com a Praça Vidal Ramos, foi concluída em 1914. Em 1986, no dia 20 de julho, sofreu um grande incêndio que o destruiu parcialmente. Em 1990, a Receita Federal restaurou o prédio e, a partir de 1992, passou a abrigar a Delegacia da Receita Federal. O Casarão Malburg foi tombado por decreto estadual em 2001.

Concurso Memórias da RFB “Histórias de Trabalho” Em 2010, além do Prêmio Shöntag e da Medalha do Mérito Funcional Noé Winkler, servidores da RFB também participaram do concurso Memórias da RFB “Histórias de Trabalho”. O novo concurso instituído no ano passado foi idealizado pelo Analista-Tributário Márcio Ezequiel, da DRF Pelotas/RS, autor do livro “Alfândega de Porto Alegre: 200 anos de História”.

O objetivo do projeto é compor o acervo histórico da Instituição, resgatar, conservar e valorizar sua memória. A chefe da Divisão de Memória Institucional da RFB, Fabiane Paloschi Guirra, informou que as histórias vencedoras e outras selecionadas pela comissão julgadora serão disponibilizadas no sítio da RFB e publicadas no livro “Histórias de Trabalho da Receita Federal do Brasil”, a ser lançado em maio deste ano, ocasião da abertura da 2ª edição do concurso. O livro será um relato de histórias do cotidiano da RFB, narradas pelos próprios servidores que são expectadores

e, muitas vezes, personagens dessas histórias. “Nossa expectativa neste primeiro concurso foi superada.

Recebemos centenas de histórias e as melhores serão publicadas, não somente as premiadas”, destacou Fabiane Guirra No Concurso Memórias da RFB “Histórias de Trabalho”, o Analista-Tributário Édson Fernandes Cunha, da DRF Goiânia/GO, ficou em 2º lugar na categoria Relato Escrito, com o tema “O anjo da lápide”. Na categoria Fotografia, os três primeiros colocados também são Analistas-Tributários.

Walderez Maria Wayer Bueno Otto, da ARF de Toledo/PR, ficou em 1º lugar com o tema “Primeira Coletoria Federal da cidade de Toledo no estado do Paraná”, Rúbia Bittencourt de Oliveira, da DRF Itajaí/SC, ficou em 2º lugar com o tema “Casarão Malburg”, e José Augusto Correa Monteiro, da Alfândega do Porto de Belém/PA, com o trabalho “Baía de Santos – 2003”.

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iados m e r p s ibutário r T s a t s i Anal ATRFB premiados: Édson Fernandes Cunha (DRF Goiânia/GO), Thierry Roldan (DRF Campinas/SP), José Augusto Correa Monteiro (Alf. Porto Belém/PA), Rúbia Bittencourt de Oliveira (DRF Itajaí/SC) e Walderez Otto (ARF de Toledo/PR).

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A história do Analista-Tributário Édson Fernandes Cunha, “O Anjo da Lápide”, premiada com o 2º lugar, descreve a inusitada situação de um cidadão brasileiro, já velho e bastante doente que para obter uma certidão negativa de espólio resolve levar até o atendimento da Receita Federal uma lápide de cemitério a fim de fazer prova da data de óbito da falecida (espólio), da qual é sucessor legal. O relato mistura a forma como o autor enxerga sua realidade com uma emocionante história de obstinação e solidariedade.

Região Fiscal, receberam a Medalha de Mérito Funcional Noé Winkler durante a solenidade realizada em Brasília/DF. Muitos outros Analistas-Tributários das demais regiões fiscais também foram agraciados com a Medalha de Mérito Funcional Noé Winkler.

O presidente da Fundação Assefaz e diretor parlamentar do Sindireceita, Hélio Bernades, acompanhou a solenidade e parabenizou os Analistas-Tributários premiados pelo profissionalismo, competência e distinção, que tanto honram e dignificam a categoria.

Medalha de Mérito Funcional Noé Winkler No ano passado, diversos Analistas-Tributários ainda foram agraciados com a Medalha de Mérito Funcional Noé Winkler. Cíntia Alves Silva Rosito, do Gabinete da RFB, e Luís Paulo Biazolo Vieira, da SRRF da 1ª

O Sindireceita parabeniza os valorosos AnalistasTributários premiados pelo exemplo e aos demais, que estiveram envolvidos nas etapas de trabalho dos concursos, pela justa oportunidade de proporcionar à categoria o sentimento de “Orgulho de ser ATRFB!”. $

ATRFB José Augusto Correa Monteiro, 3º lugar na categoria “Fotografia”

A foto “Baía de Santos 2003” de autoria do Analista-Tributário José Augusto Monteiro, foi premiada na categoria fotografia do concurso “Histórias de Trabalho da RFB”.

Atualmente José Augusto está lotado na Alfândega do Porto de Belém/PA.

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JOSÉ MATIAS PEREIRA

> Professor pesquisador

associado da Universidade de Brasília, doutor em ciência política (UCM-Espanha) e pós-doutor em administração pela FEA/USP Autor, entre outros, de Finanças Públicas: a política orçamentária no Brasil (5.ed.Atlas, 2010), Curso de Administração Pública (3.ed. Atlas, 2010) e Curso de Administração Estratégica (Atlas, 2010).

Observa-se que a manutenção do crescimento sustentado do país nos próximos anos vai exigir enormes habilidades políticas e de gestão do governo Dilma Rousseff. Destacamse entre os desafios a serem superados, a manutenção do crescimento econômico sustentável, a redução das desigualdades sociais, a implementação de reformas estruturais, com destaque para a reforma política, tributária e previdenciária, além das questões que envolvem a crise cambial, o controle da inflação, a ampliação da poupança doméstica e do setor público, e a melhoria da

qualidade dos gastos públicos, entre outros.

O imenso passivo de desigualdades socioeconômicas existentes no país, notadamente na questão da repartição da riqueza e da criação de oportunidades, surge como um desafio importante a ser enfrentado pelo novo governo. O Brasil, com base no relatório das Nações Unidas (Pnud, 2010), aparece como o terceiro pior índice de desigualdade no mundo. Na América Latina, há menos desigualdade na Costa Rica, Argentina, Venezuela e Uruguai. O relatório aponta como principais

causas da disparidade social a falta de acesso à educação, a política fiscal injusta, os baixos salários e a dificuldade de dispor de serviços básicos, como saúde, saneamento e transporte.

Num sentido amplo, podemos entender a exclusão social como a ausência de meios de acesso às oportunidades oferecidas pela sociedade aos seus integrantes. A exclusão social - que é multidimensional - deve ser vista de uma forma mais ampla. A sua dimensão mais cruel é a pobreza, decorrente da privação e carência de recursos. Os seus efei-

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A exclusão social - que é multidimensional - deve ser vista de uma forma mais ampla.

A sua dimensão mais cruel é a pobreza, decorrente da privação e carência de recursos.

tos, em última instância, impedem o indivíduo de tornar-se cidadão.

No que se refere ao crescimento da renda, verifica-se que entre 2001 e 2008, a renda dos 10% mais pobres no Brasil aumentou seis vezes mais rapidamente que a dos 10% mais ricos (a dos ricos cresceu 11,2%; a dos pobres, 72%). Esse índice, entretanto, não se alterou nos últimos 25 anos, ou seja, metade da renda total do Brasil permanece com os 10% mais ricos do país, enquanto os 50% mais pobres repartem entre si apenas 10% da riqueza nacional (Ipea, 2010).

A redução das desigualdades, deve-se ressaltar, não decorre de uma política redistributiva deliberada. Essa desigualdade está se reduzindo porque os segmentos de mais baixa renda e de menor escolaridade se apropriaram mais do crescimento econômico do que os estratos mais ricos e escolarizados.

A exclusão social, no nosso enten-

dimento, não pode ser enfrentada somente sob a ótica de transferências sociais, visto que os indivíduos não são homogêneos no que se refere a capacidade produtiva e forma de integração no sistema social. Nesse sentido, ações e medidas para reduzir as fragilidades dos segmentos mais pobres da sociedade exigem forte engajamento da sociedade, que deve acolher os indivíduos excluídos, gerando oportunidades e permitindo que se tornem cidadãos plenos.

A educação, ao lado da geração de emprego, é um fator impulsionador relevante de promoção da inclusão social, de crescimento pessoal, profissional e de cidadania. É fundamental, portanto, que o novo governo continue priorizando as políticas públicas que promovam elevação contínua dos indicadores de educação e de ocupação formal. Dessa forma continuaremos a avançar no esforço para reduzir a pobreza e os elevados índices de desigualdades no Brasil.

Constata-se, no campo político, que o novo governo contará com uma ampla base de apoio no Parlamento. Essa forte base de sustentação política dará ao governo Dilma Rousseff as condições necessárias de incluir na agenda política e aprovar no Congresso Nacional, especialmente no primeiro ano de governo, os projetos definidos como prioritários ao longo da campanha eleitoral em 2010. A promoção das reformas política, previdênciaria e tributária surgem como as mais importantes e complexas nesse cenário. A forma de composição do governo (ministérios), por sua vez, rateado entre o PT, PMDB e demais partidos aliados, reflete uma quase continuidade do governo Lula.

Vislumbra-se que a imagem de Lula irá continuar pairando sobre o governo Dilma neste primeiro ano do seu governo.

No campo econômico a preocupação do governo Dilma de promover o crescimento do Produto Interno

É importante lembrar que a economia brasileira, considerando a sua forte interrelação com a economia mundial, continuará dependente da reativação do crescimento da economia global. O fraco desempenho previsto do PIB mundial nos próximos anos, especialmente dos países que integram a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) é um fator limitante para esse crescimento.

Registre-se que a atual crise cambial (denominada de guerra cambial)

decorre dos desequilibrios externos da economia mundial. Nesse cenário alguns atores possuem posições de destaque, como por exemplo, os Estados Unidos (EUA), que possuem um déficit em conta corrente bastante elevado, a China, Japão e Alemanha, cujos superávits em conta corrente são insustentáveis, no médio e longo prazo. Nesse caso, para que ocorra um reequilibrio, os EUA necessitam poupar mais e consumir menos, enquanto os demais, em especial a China, precisa poupar menos e consumir mais. É sabido que essa não é uma correção fácil de ser feita, levando-se em consideração os interesses econômicos e políticos em jogo desses países no contexto mundial.

Diante desse quadro, torna-se recomendável que o novo governo, caso pretenda enfrentar a questão cambial de forma adequada, inclua na agenda política do país a questão da reforma tributária, orientan-

do medidas de modernização da estrutura tributária e geração de estímulos às exportações (por meio de desoneração das exportações).

Pode-se afirmar, por fim, que o crescimento da economia brasileira, no atual contexto mundial, dependerá da capacidade do setor público de gerar estímulos ao setor privado para aumentar a competitividade dos produtos nacionais, com vista a elevação contínua das exportações. Terá, ainda, de aumentar de forma significativa a poupança interna, essencial para o fortalecimento da infraestrutura do país. Para que isso ocorra o novo governo terá de reduzir drasticamente os gastos correntes e elevar o investimento do setor público.

Isso exigirá competência na gestão pública e determinação política do novo governo. $

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Bruto (PIB) de forma sustentável deverá permear todas as decisões do seu governo. Para que isso aconteça é essencial que as políticas fiscal, monetária e cambial estejam em perfeita sintonia. O consumo interno deverá continuar sendo o fator chave para estimular o desempenho do PIB do país nos próximos anos. Os riscos de elevação da inflação não poderão ser desconsiderados.

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O

Sindicato Nacional dos AnalistasTributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), com o apoio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça (CNCP/MJ), promoveu durante o carnaval de Salvador/BA e Recife/PE o lançamento da nova fase da Campanha Nacional “Pirata: tô fora! Só uso Original”. Com o tema “Viva a Originalidade” esta nova fase tem o objetivo de sensibilizar a sociedade quanto à importância da valorização das ideias, atitudes, projetos e produtos originais. A escolha das cidades de Salvador/BA e Recife/PE no Carnaval

O músico e compositor Manno Góes vestiu a camiseta da Campanha e percorreu todo o circuito Barra/Ondina durante a passagem do bloco Balada em Salvador/BA

A fita na camiseta “viva a originalidade” é uma referência ao início da carreira da maioria dos músicos e cantores, que gravavam sua “fita demo” para apresentar suas criações nas rádios e gravadoras.

Foto: assesseria de imprensa da banda Jammil e Uma Noites

foi motivada pela concentração de foliões, formadores de opinião, artistas e pela originalidade destes eventos. As ações desenvolvidas visam mostrar que ideias originais, quando protegidas e valorizadas, trazem benefícios a todos. Durante toda a semana de carnaval, promotores da Campanha percorreram ruas, circuitos, camarotes e locais de concentração de foliões, realizando ações e divulgando a mensagem “Viva a Originalidade”.

Em Salvador/BA as ações contaram com o apoio institucional da Associação dos Produtores Musicais da Bahia (APA), que mantém o portal casadoaxe.com.br.

A presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino, explica que, nesta nova fase da Campanha, o objetivo é disseminar a ideia de valorização da originalidade, o que representa a essência do esforço antipirataria.

“O objetivo do Sindireceita este ano é levar a Campanha aos principais eventos nacionais ligados à arte, cultura, propriedade intelectual, ciência e tecnologia, reforçando essa discussão”, disse. Outro objetivo desta nova fase é promover a reflexão sobre um tema pouco debatido atualmente: a pirataria moderna e a sua relação com a WEB 2.0 e as redes sociais. “Não podemos mais ficar restritos ao conceito inicial de

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pirataria, que deve ser atualizado para que a sociedade possa ser esclarecida e para que o País avance de forma efetiva no combate à pirataria”.

Artistas baianos e músicos de várias partes do País apoiam a Campanha “Pirata: tô fora!

Só uso original” O lançamento das ações em 2011 no carnaval de Salvador/BA mobilizou artistas, músicos, personalidades e foliões. Durante toda a semana, o Sindireceita promoveu diversas ações da “Pirata: tô fora! Só uso original.”

Em Salvador/BA um dos principais apoiadores da nova fase foi o músico e compositor Manno Góes, baixista da banda Jammil e Uma Noites.

No dia 7 de março, segunda de carnaval, ele vestiu a camiseta da Campanha e percorreu todo o circuito Barra/Ondina durante a passagem do bloco Balada. Na noite anterior, Manno, Tuca Fernandes e Beto Espínola, integrantes da banda Jammil, já haviam gravado uma mensagem chamando a atenção para a importância da valorização da originalidade. Manno Góes é considerado um dos principais compositores do Brasil e tem diversas músicas figurando entre as mais executadas do País, segundo um ranking

elaborado pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD).

Além dos integrantes da banda Jammil, a Campanha também recebeu o apoio do cantor Bell Marques, da banda Chiclete com Banana, que gravou uma mensagem falando sobre os prejuízos causados pela pirataria e a necessidade de valorização da originalidade. Músicos como Saulo Fernandes, vocalista da Banda Eva, Adelmo Casé, da banda Negra Cor, a cantora Paula Lima e Wilson Sideral também destacaram, em mensagem, a importância da

O delegado sindical adjunto do Sindireceita em Salvador/BA, Paulo Guimarães, participou do programa Show da Tarde

originalidade. A revelação da música sertaneja Michel Teló também recebeu a equipe do Sindireceita antes de iniciar sua participação no circuito Barra/Ondina e aproveitou para mandar uma mensagem de apoio à Campanha “Viva a Originalidade”.

Imprensa Além do contato direto com artistas, o Sindireceita promoveu vários encontros com jornalistas e formadores de opinião na semana que antecedeu o carnaval. O obje-

O delegado sindical adjunto do Sindireceita em Salvador/BA, Paulo Guimarães, participou do programa Show da Tarde, apresentado pelo jornalista Espedito Magrini, na rádio Sociedade no dia 4 de março. Por mais de 30 minutos, Paulo Guimarães destacou a importância da Campanha e da necessidade de toda a sociedade participar do debate sobre os prejuízos causados pela pirataria e, principalmente, sobre a necessidade do País valorizar as ideias, ações e projetos originais.

Os promotores da Campanha “Pirata: tô fora!” também aproveitaram a concentração de foliões e turistas em Salvador/BA para divulgar a mensagem “Viva a Originalidade”. Durante os dias de carnaval os foliões receberam diversos materiais de divulgação e participaram de ações relacionadas a necessidade de valorização de atitudes, ideias e produtos originais. $

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tivo dos encontros foi divulgar as novas ações da Campanha e chamar a atenção para a necessidade de ampliação do debate sobre a pirataria, principalmente nos estados que irão sediar os jogos da Copa do Mundo em 2014, devido ao compromisso de respeito às marcas que é assumido junto aos organizadores do evento.

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Sindireceita leva o bloco “Pirata: tô fora!” para as ruas de Recife/PE no carnaval A sede da delegacia sindical do Sindireceita em Recife/PE transformou-se em ponto de concentração de foliões e autoridades durante o carnaval.

Promotores da Campanha “Pirata: tô fora! Só uso original” aproveitaram a concentração de pessoas para realizar diversas ações divulgando a mensagem “Viva a Originalidade”. Além de animar a passagem

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dos foliões, os promotores distribuíram folhetos e materiais informativos destacando a importância da valorização das ideias, atitudes, projetos e produtos originais. O trabalho em Recife foi coordenado pelo diretor da DEN, Thales Freitas Alves.

A concentração do Bloco carnavalesco “Pirata: tô

mensagem “Viva a Originalidade”. Um banner colocado em

fora!” ocorreu em frente a sede da delegacia sindi-

frente à sede da DS Recife também chamou a atenção dos

cal do Sindireceita, localizada no bairro do Recife

foliões, autoridades e de representantes de grandes empre-

Antigo, um dos principais pontos de passagem de

sas tais como o procurador-geral de Justiça de Pernambuco

foliões. O Bloco percorreu as ruas do Recife Antigo,

Aguinaldo Fenelon de Barros, a representante regional da

seguindo a rua do Bom Jesus, praça Arsenal de Mari-

Microsoft, Ana Carla Marques e o representante regional

nha, rua da Guia, av. Marquês de Olinda, retornando

da Lexmark, Diógenes Mota Lima. Além da divulgação no

pela rua do Bom Jesus até a sede da DS Recife. Antes

polo do Recife Antigo, a DS Recife realizou divulgação no

da saída do Bloco, promotores da Campanha apro-

camarote da Skol durante a passagem do Galo da Madrugada

veitaram a concentração de foliões para divulgar a

e na Casa da Skol no Recife Antigo.

veram na sede da DS Recife e acompanharam a concentração do Bloco “Pirata: tô fora!”.

Para Fenelon “uma parceria como esta se mostra importante no sentido de esclarecer para a população que por trás do ‘inofensivo’ ambulante que vende produtos piratas estão, na maioria das vezes, grandes organizações criminosas; posto que a indústria da pirataria envolve investimentos financeiros elevados que dificilmente seriam realizados pelo cidadão de bem”. Thales Freitas entregou para Fenelon e Marco Aurélio kits da Campanha com o tema “Viva a Originalidade” e exemplares do livro “Fronteiras Abertas”. $ Parceria

Durante a reunião, Fenelon propôs a criação de uma parceria entre o MPPE e o Sindireceita voltada à realização de ações que visem o incremento do dever institucional de defesa da cidadania, a exemplo da “Caravana da Cidadania”, campanha de iniciativa do Ministério Público de Pernambuco em defesa do idoso que já vem atuando junto à sociedade pernambucana desde março de 2009.

Em resposta, o diretor da DEN, Thales Freitas disse que o Sindireceita busca exatamente esse tipo de parceria, exemplificando que a Campanha “Pirata: tô fora!” é realizada com o apoio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça (CNCP/MJ). O contato inicial com o MPPE ocorreu durante a divulgação da nova fase da Campanha no carnaval de Recife. Na oportunidade, o procurador-geral Fenelon e dois membros do MPPE, os promotores de justiça Manoel Maia e André Rabelo, esti-

“Pirata: tô fora! Só uso original” integra o esforço olímpico dos jogos Rio 2016 A Campanha “Pirata: Tô Fora! Só uso original” tem abrangência nacional e por objetivo esclarecer os cidadãos, em especial os jovens, sobre os riscos e prejuízos provocados pela pirataria. Em 6 anos, a Campanha já percorreu várias capitais brasileiras e foi apresentada em eventos de grande participação popular como o carnaval de Salvador (BA), Festival de Verão de Salvador (BA), carnaval do Rio de Janeiro (RJ), Pré-Caju (SE), Piauí-POP (PI), além de outros eventos importantes realizados em cidades como São Paulo (SP), Foz do Iguaçu (PR) e Brasília (DF).

As ações da Campanha “Pirata: tô fora! Só uso original” também foram incluídas no esforço olímpico pela candidatura do Rio de Janeiro como cidade sede dos jogos em 2016. Um relatório detalhado das ações da campanha do Sindireceita, que conta com o apoio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e ao Contrabando do Ministério da Justiça (CNCP/MJ), foi encaminhado por solicitação do Comitê de Candidatura Rio 2016 à sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos em Lausanne, na Suíça. O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) enviou ao Comitê Olímpico Internacional (COI) um memorando em que o Brasil se compromete a respeitar a propriedade intelectual durante os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. De acordo com o COB, o apoio do Sindireceita foi fundamental no que tange às exigências do COI referentes à proteção das marcas.

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Após o carnaval, o delegado sindical de Recife/PE e diretor da DEN, Thales Freitas Alves, foi recebido pelo procuradorgeral de Justiça de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon de Barros, para apresentar a Campanha “Pirata: tô fora! Só uso original”. Além de Fenelon, participou da reunião o promotor de justiça responsável pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOPDefesa da Cidadania), Marco Aurélio Farias da Silva.

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Fronteiras

Abertas

Parlamentares e imprensa destacam trabalho e propostas do Sindireceita

O

livro-reportagem “Fronteiras Abertas - Um retrato do abandono da Aduana Brasileira” em menos de três meses teve a primeira tiragem esgotada. O Sindireceita lançou o livro no dia 1º de dezembro, no Plenário 14 da Câmara dos Deputados. A publicação, que contou com o apoio da Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira, evidencia que o combate à insegurança no País passa obrigatoriamente pela ampliação da presença da Receita Federal do Brasil (RFB) nas fronteiras.

O lançamento do livro ganhou a atenção de parlamentares, representantes do setor produtivo e da imprensa nacional. O ex-deputado federal, hoje senador Sérgio Petecão (PMN-AC), parabenizou a iniciativa e afirmou que tem acompanhado de perto o trabalho do Sindireceita. Ele também destacou a importância das informações contidas no livro não somente para a sociedade como também para os próprios parlamentares.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) comentou sobre a importância do trabalho da categoria e da

relevância do debate sobre a melhoria na segurança das fronteiras. “Tenho trabalhado esse tema das fronteiras há bastante tempo e observamos no Brasil uma mudança substancial nos últimos anos, principalmente a partir de 1996”. Paulo Pimenta lembrou que foi deputado estadual do Rio Grande do Sul e presidiu a CPI de combate ao crime organizado em 2000, época em que acompanhou inúmeras apreensões de drogas na região. Ele ainda fez uma comparação da fronteira dos EUA com o México e as extensas fronteiras do Brasil com países da América do Sul. “O mundo inteiro conhece a dificuldade dos EUA em lidar com a fronteira do México, que tem pouco mais de 3.100 Km. Só a fronteira do Brasil com a Bolívia é maior do que isso. Além disso, os dados sobre efetivo de pessoal citados no livro são alarmantes”, disse o deputado.

O deputado federal e líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira (PT-SP), destacou que a questão da segurança nas fronteiras preocupa os parlamentares, especialmente os deputados que participam da CPI da Violência Urbana. Segundo ele, o tema voltará a ser tratado na Comissão este ano.

Ele adiantou que a publicação do Sindireceita pode

trazer uma contribuição importante para os debates.

O deputado federal Ratinho Junior (PSC/PR) também destacou o livro do Sindireceita. Em discurso proferido no dia 5 de dezembro de 2010, 0, o parlamentar fez uma homenagem ao Sindicato.. “O livro, produto de um magnífico esforço de equipee do Sindireceita, foi lançado na Câmara dos Deputados dos e evidencia que o combate à insegurança no País passa obrigatoriamente pela ampliação da presençaa da Receita Federal do Brasil nas fronteiras. A equipee do Sindireceita percorreu rodovias federais e estaduais, uais, estradas vicinais e rios que marcam a fronteiraa do Brasil e constatou que todos os tipos de mercadorias orias entram no Brasil diariamente sem passar por nenhuma uma fiscalização”.

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) também bém denunciou, em pronunciamento, no dia 11 dee fevereiro de 2011, a precariedade da fiscalização das fronteiras pela Receita Federal do Brasil. De acordo ordo com o parlamentar, “começam a se acumular indícios cios de que a negligência da fiscalização das fronteiras eiras terrestres chega a níveis absurdamente perigosos”. os”.

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Valdir Raupp lembrou que graves questões de segurança pública nos grandes centros urbanos, como o tráfico de drogas e o uso de armas pesadas, “são consequência direta da permeabilidade das fronteiras”. Para o senador, “providências de fundamental importância para a segurança nacional não estão sendo tomadas no ritmo e na forma desejáveis”. O senador apresentou dados do estudo “Fronteiras Abertas”, elaborado pelo Sindireceita. Para ele, trata-se de “um retrato atual e revelador” da situação das 31 inspetorias da Receita, na qual trabalham 600 servidores, que têm como incumbência controlar 16 mil quilômetros de fronteira.

“Enquanto os 5 mil quilômetros de fronteira entre Chile e Argentina têm 51 postos de fiscalização, a extensão quase igual de fronteiras secas entre os estados da Região Norte e outros países traz apenas oito inspetorias”, disse. Na inspetoria do Oiapoque (AP), cabe a um único funcionário fiscalizar todo o intercâmbio ilegal entre Brasil e Guiana Francesa, principalmente o contrabando de ouro e a entrada de euros. “A construção da ponte internacional sobre o Rio Oiapoque deve agravar ainda mais o problema”, adiantou Raupp.

O Rio Grande do Sul é o estado brasileiro com o maior número de inspetorias, 11. Mas a Receita não tem um único barco para fiscalizar a fronteira com a Argentina e o Uruguai, toda ela delimitada por rios. Diversos parlamentares compareceram ao lançamento do livro, entre eles, o deputado Osmar Serraglio (PMDBPR), secretário-geral da Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira, e os deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA), Nélson Pellegrino (PT-BA) e Gilmar Machado (PT-MG).

A presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino, destaca que o objetivo do livro “Fronteiras Abertas” é, justamente, apresentar à sociedade e às autoridades um retrato das condições de trabalho na aduana e mostrar como essas falhas na administração aduaneira impactam na vida de toda a população. “Sem uma política nacional para as fronteiras, que passa pelo fortalecimento da Receita Federal, não vamos conseguir vencer a violência e, tão pouco, daremos agilidade ao comércio exterior”, destacou.

precariedade no controle aduaneiro.

Na edição do dia 10 de outubro de 2010, o jornal Folha de São Paulo já denunciava o descaso no controle aduaneiro. Antecipando dados do estudo do Sindireceita o jornal publicou a reportagem “Abandono nas fronteiras do Brasil”.

A própria Receita Federal admite que somente para atender a essas 31 Inspetorias seriam necessários 1.032 servidores, sendo 380 auditores e 652 Analistas-Tributários. Apenas nesses postos de controle, o déficit de Analistas-Tributários passa de 70%, conforme estudo da Subsecretaria de Gestão Corporativa (Sucor) e da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) da Receita Federal do Brasil. Sílvia Felismino acrescenta que o quadro atual das unidades de fronteira revela que a Aduana, apesar da previsão legal, não tem sido tratada, historicamente, como prioridade pela administração da RFB. “Em alguns pontos de fronteira a única presença do Estado brasileiro é exercida por um Analista-Tributário da Receita. Sozinho, sem proteção e equipamentos de segurança, esse servidor é responsável por fiscalizar os veículos que entram e saem do País, orientar turistas e vistoriar mercadorias”, destaca.

O portal de notícias Paraná Online publicou, no dia 6 de dezembro de 2010, um artigo destacando que as críticas à porosidade das fronteiras brasileiras estão presentes não apenas na imprensa, mas, também, no interior das próprias instituições.

“Sindicalistas da Receita Federal do Brasil (RFB) lançaram um livro sugestivamente batizado de ‘Fronteiras Abertas’. No material, redigido pelo jornalista Rafael Godói e pelo Analista Sérgio de Castro, com 26 anos de atuação na área aduaneira, foram percorridos, durante 10 meses, os principais pontos fronteiriços brasileiros, constatando realidade de abandono e total permissividade”.

Mídia destaca lançamento do livro e reforça denúncias do Sindireceita Desde o lançamento do livro “Fronteiras Abertas” diversos veículos de comunicação tem denunciado a

A partir desta data jornais, portais de notícias e emissoras de rádio e TV de todo o país passaram a produzir reportagens com base no levantamento do Sindireceita denunciando a fragilidade no controle da Aduana.

O Analista Sérgio de Castro participou do programa MixTV Notícias e falou sobre o projeto. No programa, apresentado pelo jornalista Pedro Pontes, Sérgio de Castro destacou o trabalho que o Sindireceita vem desenvolvendo ao longo dos últimos anos para chamar a atenção quanto à necessidade de ampliação da presença da Receita Federal nas regiões de fronteira.

A edição da revista IstoÉ, de 16 dezembro de 2010, destacou em uma

No lançamento do livro, participaram da abertura, o deputado Paulo Pimenta (PT/RS), Sérgio de Castro, a presidenta do Sindireceita, Sílvia Helena Felismino, o senador Sérgio Petecão (PMN/AC) e o jornalista Rafael Godoi.

O jornal Correio do Estado, de Campo Grande/MS, publicou uma ampla reportagem intitulada “Fronteira aberta ao contrabando e ao tráfico”, baseada no estudo do Sindireceita. Na reportagem, o jornal mostra que a deficiência de pessoal da Receita Federal na divisa com o Paraguai e a Bolívia compromete o combate ao crime organizado e a sonegação fiscal.

O jornal da Câmara também deu amplo destaque ao trabalho do Sindireceita. Na reportagem, a publicação destaca que a fragili-

dade das fronteiras é um problema gigantesco, “mais precisamente do tamanho de nossos limites com os dez países da América do Sul com os quais fazemos fronteiras.”

A Rede de TV RBS - filiada à Globo - no Rio Grande do Sul apresentou durante uma semana a série de reportagens especiais intitulada “Fronteiras Abertas” sobre a fragilidade nas fronteiras do Brasil com a Argentina e o Uruguai. A equipe percorreu por 11 dias diversos pontos no estado do Rio Grande do Sul para mostrar as falhas no controle aduaneiro. A série de reportagens foi baseada no livro “Fronteiras Abertas - Um retrato do abandono da aduana brasileira”. A produção da RBS contou com a colaboração do autor do livro e diretor da DEN, Sérgio de Castro.

Custo Brasil As deficiências da Receita Federal do Brasil, além de comprometerem o controle aduaneiro e a repressão ao contrabando, tráfico de drogas, armas e a pirataria, também pre-

judicam o atendimento ao turista e dificultam o comércio com os países vizinhos. Quem faz o transporte de cargas sofre com a demora no despacho das mercadorias e com a falta de segurança e de infraestrutura dos postos de controle aduaneiro.

Mesmo em Áreas de Controle Integrado (ACI), que são unidades onde operam autoridades aduaneiras dos dois países fronteiriços, existem graves problemas como a falta de infraestrutura, grande demanda de serviços e prazos elevados para despachos de importação e exportação.

A presidenta do Sindireceita, Sílvia Helena Felismino, acrescenta que sem a melhoria das estruturas dessas unidades a relação comercial do Brasil com os demais países do continente não tem como avançar.

“Como vamos ampliar as importações e exportações se na ponta transportadores sofrem com a falta de estrutura de portos, pátios de cargas e balsas que operam em condições precárias. Esses fatores tornam menos seguro, mais lento e, por consequência, oneroso o custo de transporte”, disse. $

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de suas principais reportagens o livro “Fronteiras Abertas”. Na reportagem “Missão Cardozo” a revista ressalta que a segurança pública passa a ser tema prioritário para o futuro ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, e revela seus planos para entrar no combate ao crime organizado. Na reportagem, a revista ressalta trechos da publicação do Sindireceita que revela a fragilidade na vigilância dos 16,8 mil quilômetros de fronteira seca, entre o Oiapoque, no Amapá, e o Chuí, no Rio Grande do Sul.

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Desafios e perspectivas da administração pública

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O

dia a dia no trabalho do pos e cenários. Este profissional lemas concernentes à consolidação servidor público é cons- deve ser muito mais reconhecido de sua identidade profissional em tituído por questões e e valorizado pelo préstimo de seus busca de sua valorização contínua. especificidades válidas (necessá- serviços do que ainda o é. Cabe à Valores precisam ser resgatados, rias) para (re)lembrar à sociedade área de gestão de pessoas atuar, que há importantes desafios e continuamente, no diagnóstico e outros consolidados, e aspirações perspectivas a serem continua- monitoramento efetivo de suas desta categoria de profi ssionais mente trabalhadas no escopo da demandas, interesses e necessi- precisam ser ouvidas. Tais necessiadministração pública, nas esferas dades, focando sua posição social dades do servidor não se reduzem apenas à busca por memunicipal, estadual e lhores vantagens pefederal. O servidor cuniárias, mas, tampúblico, aquele que, bém, dizem respeito formalmente, exerce “Este profissional deve à construção social cargo, emprego, serser muito mais reconhecido e de um ambiente de ventia ou algum tipo valorizado pelo préstimo de seus trabalho motivador, de função pública, é respeitador, que o alguém cuja missão serviços do que ainda o é. estimule a adquirir é fundamental no Cabe à área de gestão de pessoas e expressar compecontexto das organiatuar no diagnóstico e tências técnicas relazações de trabalho, tivas ao desempenho posto que tem immonitoramento efetivo de suas competente de suas portância decisiva demandas, interesses na administração do atribuições, que o e necessidades” Estado. torne, efetivamente, partícipe engajado Na maioria das veno alcance da missão zes confundido com a e objetivos de sua orgamáquina governamental, em seus e compreensão de seus objetivos, nização. mecanismos de burocratização e pessoais e profissionais. formalização excessivas tendo, Cabe, especialmente aos gestores O servidor público, que possui e alta cúpula destas organizações, como pano de fundo, a arena política em que o jogo de poder consolidada base de conhecimen- desenvolver ações específicas junacontece, o servidor público é tos técnicos específicos e desen- to aos servidores, que envolvam um profissional que se destaca volve suas atividades com foco na políticas de incentivo à busca por por competências e habilidades atenção às regras e procedimentos novas aprendizagens e perspectinecessárias à busca constante pela normativos legais vigentes, segun- vas de crescimento profissional e eficiência e legitimação da atuação do princípios da administração pessoal, além de valorizar o clido Estado nos mais distintos cam- pública, enfrenta, atualmente, di- ma organizacional e desenvolver

Francisco Antonio Coelho Júnior

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Francisco Antonio Coelho Júnior é Professor Adjunto do Departamento de Administração da Universidade de Brasília. Possui Graduação em Psicologia pela Universidade Federal de Juiz de Fora, Mestrado em Psicologia pela Universidade de Brasília e Doutorado em Psicologia Social, do Trabalho e Organizações pela mesma universidade. Tem experiência nas áreas de psicologia e administração. Atua na investigação de temas referentes à gestão de pessoas nas organizações, principalmente nas seguintes linhas de pesquisa: desempenho individual no trabalho, satisfação no trabalho, clima e cultura organizacionais, aprendizagem individual e coletiva no trabalho, entre outras. Tem interesse no estudo da gestão de desempenho em organizações de natureza pública.

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ações voltadas à promoção da saúde mental e qualidade de vida no trabalho. Tem-se, ainda, a necessidade de se efetivar políticas de capacitação contínua dos servidores, visando o alcance de um melhor desempenho com foco nas ações individuais e da equipe para o alcance da produtividade. Identificar e trabalhar com as potencialidades de cada servidor é outra necessidade. O ambiente de trabalho deve ser facilitador tanto do alcance de resultados quanto da promoção de sua motivação e, essencial, conscientização de sua importância.

Reformas administrativas e a chamada nova administração pública possuem como pilares a reconfiguração do papel e da identidade dos servidores, atores sociais fundamentais à consolidação destas novas perspectivas de gestão. São desafios e perspectivas que passam por uma organização racional do trabalho, com foco no planejamento, comando, monitoramento e controle, mas que, também, valorizem sua individualidade e subjetividade. O papel dos gestores, neste sentido, é fundamental. A lição é sabida de cor. Só resta aprender. $

A REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO: CIDADANIA, VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REVISTA TRIBUTU$ | PRIMEIRA EDIÇÃO DE 2011

Uma reflexão do papel do Estado frente aos desafios da sociedade Analistas-Tributários de todo o País participaram do “Seminário Reforma do Estado Brasileiro: Cidadania, Valorização e Desenvolvimento” para discutir os principais problemas da sociedade brasileira. O evento foi realizado no segundo semestre de 2010, em Belo Horizonte/MG, e serviu para a reflexão a respeito do papel do Estado na realização dos desafios contemporâneos da sociedade brasileira, visto que é necessário fortalecê-lo e dotá-lo de condições para que desempenhe suas funções, de forma eficiente, transparente e justa.

Na abertura, o presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais (CEDS) de Minas Gerais, Leonardo Catão, disse que os Analistas-Tributários da Receita Federal como agentes públicos têm a responsabilidade de fazer essa discussão e de participar

efetivamente desse processo. Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Marco Antônio de Jesus, é extremamente importante para o País discutir o papel e a reforma do Estado Brasileiro.

“Necessitamos de políticas públicas de qualidade, políticas de educação, saúde e segurança. A falta de investimentos nesses setores significa um atraso para o nosso País, significa a contra reforma do Estado Brasileiro”, destacou.

O superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, Hermano Lemos de Avellar Machado, destacou que a reforma do Estado brasileiro é um processo de melhoria contínuo e que a administração e as entidades sindicais podem estar em lados diferentes, mas não em lados opostos. “Estamos combatendo lado a lado, buscando proporcionar os recursos necessários para que as ppolíticas públicas possam se efetivar e para que possamos construir um B Brasil cada vez maior e di mais justo”, disse.

O superintendente Administra de Administração do Ministério da Fazenda em M Minas Gerais, Eugênio també participou da mesa Ferraz, também de abertura, agradeceu o convite e ressaltou a iimportância do evento.

Cerca de 2200 Analistas-Tributádelegado sindicais, presidentes rios, delegados au dos CEDS e autoridades participaram do evento.

Valoriza Valorização do serviço pú público A deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) fez uma retrospec-

foto: site oficial da Parlamentar

tiva sobre o período em que houve o predomínio da lógica neoliberal e, consequentemente, a redução do papel do Estado e a importância dos servidores públicos. “Não podemos descontextualizar o debate sobre o serviço público do papel que este Estado tem que realizar frente a sociedade. Construir uma nova lógica é reconstruir uma concepção de Estado que se adequa a essa nova fase, a esse novo histórico que estamos vivendo nos últimos anos”.

Para a deputada, a valorização do serviço público passa pela necessidade de retomar o papel do Estado como indutor do desenvolvimento com distribuição de renda e superação das desigualdades. Segundo ela, também é necessária a reformulação do padrão de articulação entre Estado e sociedade. Jô Moraes ainda acredita que a valorização do serviço público implica em garantir ao servidor a participação na formulação e na gestão das políticas públicas, além de priorizar a capacitação, a profissionalização, a política remuneratória adequada e a progressão funcional por mérito. “Sem dúvida nenhuma não vamos conseguir avançar no processo de valorização se o Estado não se responsabilizar por investimentos que significam custos na qualificação dos seus servidores. Esse é o grande desafio que enfrentamos”.

Ao final, Jô Moraes disse que para construir um Estado democrático participativo é necessário reconstruir a capacidade analítica do Estado.

“Precisamos resgatar a cultura de planejamento. Não o planejamento da

Segundo João Jacques Pena a criação do Conpat aproximaria a Receita Federal do Brasil dos legítimos anseios da sociedade e desempenharia relevante papel no imperioso processo de transição do atual sistema tributário, para uma realidade mais benéfica ao quadro econômico e social do País.

Também participaram desse painel o deputado estadual Sávio Souza Cruz (PMDB-MG) e o presidente da Fundação Perseu Abramo (PT-MG), Nilmário Miranda.

Estado, Economia e Reformas O professor do Departamento de Ciência Política da UFMG Juarez Guimarães defendeu a tese da construção do Estado de bem estar social do Brasil no século XXI e relatou a necessidade de se fazer uma reforma política que altere o padrão de representação e cidadania ativa no sistema político brasileiro. “Não é possível que uma democracia exclua os cidadãos dos direitos fundamentais à vida, não é possível que uma democracia hierarquize os serviços fundamentais da saúde, da educação, da habitação em relação à renda, estabelecendo padrões ricos de tratamento dos pobres como

ainda ocorre no Brasil”.

Já o professor do Departamento de Economia da PUC-RJ e economista da Opus Gestão de Recursos José Márcio Camargo disse que um dos desafios a serem enfrentados é o crescimento com igualdade de oportunidades. “O Brasil ainda é um país extremamente desigual na distribuição de renda. O que gera desigualdade na distribuição de renda é a desigualdade de produtividade entre as pessoas, que depende de três fatores importantes: habilidades inatas, oportunidades de desenvolvimento pessoal e escolhas individuais. Destes três fatores, o Estado pode aumentar as oportunidades de desenvolvimento pessoal, por meio da oferta de serviços sociais, principalmente educação de boa qualidade”, defendeu José Márcio.

Conselho de Política e Administração Tributária Durante o seminário, o atual diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, João Jacques Silveira Pena, apresentou a proposta da entidade de criação de um Conselho de Política e Administração Tributária (Conpat). “O Sindireceita

insere-se como parte legítima na busca da melhoria da Administração Tributária utilizando-se da experiência acumulada pela categoria dos Analistas-Tributários. Sem dúvida alguma, a criação e incorporação desse Conselho à Administração Tributária aproximaria a Receita Federal do Brasil dos legítimos anseios da sociedade e desempenharia relevante papel no imperioso processo de transição do atual sistema tributário, flagrantemente avesso a uma melhor distribuição de renda e nocivo ao crescimento econômico, para uma realidade mais benéfica ao quadro econômico e social do País”, destacou.

O modelo de controle externo proposto pelo Sindireceita consiste em um órgão colegiado consultivo diretamente subordinado ao ministro da Fazenda e seria composto por quinze membros, quatro deles natos e onze não natos. Teria como missão principal contribuir para a moralidade, eficiência e efetividade da administração tributária, em benefício da sociedade. $

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lógica de mercado como é o que os nossos governos estaduais defendem.

O planejamento tem de servir a uma concepção de Estado de desenvolvimento por distribuição de renda e garantia de qualidade de vida”, concluiu.

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Painel Jurídico

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É inconteste que os direitos estatutários dos servidores públicos federais vem sendo suprimidos ao longo dos anos, o que depreende-se com facilidade pelo acompanhamento das alterações sofridas pela Lei nº 8.112/90.

A licença-prêmio por assiduidade é um exemplo de direito do servidor que teve seu dispositivo revogado pelo dispositivo que criou a licença-capacitação que configura direito diverso e bem menos abrangente do que a licença-prêmio.

Ocorre que, mesmo com a sua revogação, o tema em tela continua sendo fonte de discussão na esfera administrativa e judicial em razão das licençasprêmio que foram adquiridas no período de sua vigência e ainda não foram utilizadas.

Vários são os casos encaminhados a Diretoria de Assuntos Jurídicos do SINDIRECEITA com o objetivo de ver convertidos em pecúnia as licençasprêmio adquiridas antes de 15 de outubro de 1996.

Desde 2006 a Diretoria de Assuntos Jurídicos busca a tutela judicial para a conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio por assiduidade (que não usufruídas e nem contadas em dobro para a aposentadoria) para os filiados do SINDIRECEITA. Nos termos da Lei 8.112/90, com redação vigente até 15 de outubro de 1996, a cada 5 anos ininterruptos de exercício o servidor fará jus a 3 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo, conforme se verifica pelo texto legal, verbis: “Art. 87. Após cada qüinqüênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a 3 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo.”

Tal artigo foi revogado, passando a dispor da licença para capacitação. Contudo, para não ferir o direito adquirido de diversos servidores, a nova legislação assim previu a possibilidade de os períodos adquiridos até 15/10/1996, serem usufruídos ou

contados em dobro para efeito de aposentadoria ou convertidos em pecúnia no caso de falecimento do servidor, confira-se: “Lei n° 9.527, de 10 de dezembro de 1997: Art. 7º Os períodos de licença-prêmio, adquiridos na forma da Lei n° 8.112, de 1990, até 15 de outubro de 1996, poderão ser usufruídos ou contados em dobro para efeito de aposentadoria ou convertidos em pecúnia no caso de falecimento do servidor, observada a legislação em vigor até 15 de outubro de 1996. (grifo nosso)” Verifica-se que a lei não prevê a conversão de licenças-prêmio em pecúnia em casos de servidor vivo que não usufruiu tais períodos, seja ativo ou inativo. Em outras palavras, tal conversão somente ocorreria em casos de falecimento de servidor.

Atento ao tema e amparado no entendimento jurisprudencial firmado pelos Tribunais, o SINDIRECEITA ajuizou ações individuais em favor dos seus filiados aposentados, bem como propôs ação coletiva em favor dos ativos ou inativos, com o mesmo objeto, qual seja, garantir a conversão dos períodos adquiridos a título de licença-prêmio, não gozados nem contados em dobro para fins de aposentadoria, em pecúnia, na ação coletiva tanto para ativos quanto para inativos.

O contra-senso criado pela legislação consiste no fato de que um direito conferido ao servidor, adquirido com seu labor, premiado por sua assiduidade infalível após cinco anos de ininterrupto exercício, não pode ser convertido em benefício do próprio, mas apenas de seus herdeiros.

Destaca-se que não é mera liberalidade da Administração, é direito do servidor, que preencheu todos os requisitos que a lei lhe exigia para tanto. O direito não está expresso na legislação, esse entendimento está fundamentado na responsabilidade objetiva do Estado, nos termos da Constituição Federal e no princípio que veda o enriquecimento ilícito da Administração.

Cumpre ressaltar que vários servidores não gozaram

A licença-prêmio por assiduidade e sua conversão em pecúnia

Como dito ao norte, o Sindicato moveu ação coletiva para que fosse reconhecido o direito de seus filiados à conversão de licença-prêmio em pecúnia independente da data da aposentadoria. Destacase que sobre a conversão não incidirá imposto de renda, por tratar de verba indenizatória.

Nesse sentido, os tribunais pátrios vêm decidindo que a conversão em licença-prêmio em pecúnia é devida, tendo inúmeros julgados neste sentido, desde que não tenham sido alcançados pela prescrição.

A questão apesar de enfrentar resistência da Administração em efetuar o pagamento da conversão dos períodos de licença-prêmio não utilizados em pecúnia, exceto quando o pagamento é oriundo de ordem judicial, parece estar galgando mais um grande passo para o seu reconhecimento efetivo, com a jurisprudência uníssona na possibilidade da conversão em pecúnia, a Advocacia Geral da União encaminhou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão proposta de súmula para que a licença-prêmio de servidores aposentados do Poder Executivo Federal, não usufruída e nem contada em dobro para a aposentadoria, seja convertida em pecúnia quando da aposentadoria do servidor.

O instituto da prescrição é tido pela lei, jurisprudência e doutrina como o direito que não foi utilizado em determinado tempo, levando à desaparição da possibilidade de se requerer o suposto direito.

Inúmeros são os regramentos legais vinculados ao tema da prescrição; entre eles podemos citar o Decreto 20.910, o Código Civil e a Lei 8.112/90, que determina o prazo de 5 anos para que se consuma a prescrição, Convém destacar, a título de exemplo, o entendimento do Professor Celso Ribeiro Bastos1 sobre o tema: “Os direitos exercitáveis pela Administração, assim como aqueles outros cumpríveis pelos particulares, como todo direito, estão sujeitos a regras de prescrição. A não-utilização de um direito por determinado tempo leva a sua desaparição.

Trata-se de um dos institutos mais antigos de direito, porque nada mais contrário à natureza humana que o fato de algumas situações ficarem pendentes eternamente.”

Nesta esteira, aclara-se que o entendimento majoritário dos tribunais pátrios é firmado no sentido do prazo prescricional ser quinquenal e se inicia com o advento da publicação da Portaria de Aposentadoria. Apesar de ser um ponto que poderá ser objeto de recurso, é aconselhável que os servidores que possuem períodos de licença-prêmio adquiridos e não utilizados requeiram a conversão em pecúnia no momento de sua aposentadoria ou ainda nos cinco anos subsequentes.

Paulo Cunha de Carvalho Alessandra Damian Cavalcanti Advogados – Diretoria de Assuntos Jurídicos Sindireceita

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da licença-prêmio não por falta de solicitação nesse sentido, mas por necessidade do serviço e nem contaram em dobro para a aposentadoria pois os vários anos de exercício no cargo público já lhes permitiam aposentar sem que necessitassem de qualquer tempo ficto para a consecução do benefício.

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Líder do PT na Câmara visita Sindireceita O líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), visitou a sede do Sindicato no dia 9 de fevereiro. A presidenta da DEN, Sílvia Felismino, falou das questões que envolvem os Analistas-Tributários e da necessidade de investimentos de pessoal nos 31 postos de fronteira seca mantidos pela Receita Federal do Brasil. A diretora de Tecnologia da Informação, Ana Cristina Castelo Branco, também participou do encontro. Na oportunidade, Paulo Teixeira recebeu o livro “Fronteiras Abertas - Um retrato do abandono da aduana brasileira”.

Eleição de Marco Maia à Presidência da Câmara dos Deputados Representantes do Sindireceita parabenizaram o deputado federal Marco Maia (PT-RS), eleito presidente da Câmara dos Deputados, no dia 1º de fevereiro. Estavam presentes: Sílvia Felismino, Gerônimo Sartori, Sérgio Castro, Arnaldo Severo, Paulo Guimarães e Rodrigo Thompson.

O deputado federal Marco Maia foi eleito com 375 votos para o mandato de dois anos. Maia venceu a disputa em primeiro turno contra os deputados Sandro Mabel (PR-GO), que obteve 106 votos, Chico Alencar (Psol-RJ), que ficou com 16, e Jair Bolsonaro (PP-RJ), que teve 9 votos.

O Sindireceita acompanhou a votação que durou cerca de 3 horas. Maia obteve o apoio de 21 dos 22 partidos da Casa.

Reunião com o Superintendente da 4ª Região Fiscal Representantes da DEN e das delegacias sindicais da 4ª Região Fiscal reuniram-se, no dia 25 de fevereiro, com o Superintendente da SRRF/4ºRF, Luiz Fernando Teixeira Nunes. Durante a reunião foram abordados temas de interesse não somente da categoria, mas também da Receita Federal e de toda a sociedade brasileira, questões relacionadas às atribuições dos cargos que integram a Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.

Paulo Rubem Santiago visita Sindireceita

Deputado Federal Zülke visita Sindireceita Na manhã do dia 2 de março, a presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino, recebeu a visita do deputado federal Ronaldo Zülke (PT-RS), para tratar de assuntos de interesse da categoria. Na oportunidade, a presidenta entregou ao parlamentar um exemplar do livro “Fronteiras Abertas - Um retrato do abandono da Aduana Brasileira”.

Sindireceita reúne-se com Secretário de Recursos Humanos Na manhã do dia 2 de março, a presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino, visitou o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva Ferreira, para tratar de assuntos pertinentes à categoria. A diretora do Departamento de Relações de Trabalho (Deret), Marcela Tapajós e Silva, também acompanhou a reunião.

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O Sindireceita recebeu, na manhã do dia 1ª de março, a visita do deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Participaram do encontro:a presidenta Sílvia Felismino, o diretor adjunto de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Hélio Bernades. Os diretores trataram de assuntos de interesse da categoria e ofereceram ao parlamentar um exemplar do livro “Fronteiras Abertas- Um retrato do abandono da Aduana Brasileira”.

Note Anote Coisa & Tal

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REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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A Diretoria Executiva Nacional (DEN) esteve reunida, em Brasília/DF, para discutir as diretrizes de trabalho da nova gestão. A reunião teve como escopo debater assuntos sobre a modernização da Aduana Brasileira, melhoria de procedimentos, lotação mínima de servidores, concursos específicos para a Aduana, atribuições da Carreira ARF na Aduana, bem como foram analisados estudos sobre as atribuições dos Analistas-Tributários junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil: processos e procedimentos da RFB; atuação dos ATRFB; normas infralegais que restringem a atuação dos ATRFB; e propostas de regulamentações das atribuições dos ATRFB.

ASSEMBLEIA LOCAL EM VITÓRIA/ES A presidenta Sílvia Felismino fez uma avaliação de conjuntura para os ATRFB capixabas que participaram da reunião. Felismino conclamou os filiados para que todos colaborem na conquista de reaproximar os Analistas-Tributários desfiliados e também na busca de novas filiações. O delegado sindical da DS Vitória, Bruno Zampieri, fez coro à voz da presidenta no sentido de cobrar do filiado mais participação nas Assembleias e nas discussões dos assuntos de interesse da categoria.

REUNIÃO COM A FENAPEF A presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino, recebeu no dia 8 de fevereiro, a visita do diretor de Estratégia Sindical da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Paulo Renato Silva Paes e do diretor de Seguridade Social, Florentino dos Santos Júnior. No encontro, foram discutidos vários temas de interesse das duas categorias como a possibilidade de pagamento de auxílio moradia para os servidores lotados em localidades de difícil provimento. Os representantes sindicais também trataram de outros temas, como a segurança dos servidores que atuam nas regiões de fronteira, da possibilidade de firmar parcerias em convênios voltados aos filiados das duas entidades, além de estratégias de atuação conjunta na defesa de temas de interesse dos Analistas-Tributários e Policiais Federais.

ANALISTA É 1º COLOCADO NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE DUATHLON N O Analista-Tributário da RFB Renato Dantas de Lucas, lotado na DRF Araraquara/SP, foi o campeão da categoria 35-39 anos da 2ª etapa do Campeonato Brasileiro de Duathlon, ocorrido em junho de 2010, em Belo Horizonte/MG. Cerca de 100 atletas de todo Brasil percorreram, na orla da lagoa da Pampulha, 10km de corrida, seguidos de 40 km de ciclismo e mais 5km de corrida.

Renato de Lucas foi o campeão com o tempo total de 1h 59min e 31 segundos.

NOVA PARCERIA COM O INSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE A presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino reuniu-se no dia 16 de março de 2011, em Brasília (DF), com o presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Henrique Ziller, para discutir novas parceiras entre as entidades.

SINDIRECEITA FECHA ACORDO COM A ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA A diretora de Comunicação do Sindireceita, Kátia Nobre, esteve no dia 15 de março de 2011, em Brasília/ DF, com o gerente do Programa Nacional de Educação Fiscal da Escola de Administração Fazendária (Esaf), Claudemir Frigo, e com a gerente substituta da PNEF, Fabiana Baptistucci. Foram discutidas as cláusulas que compõem o Termo de Cooperação Técnica. O acordo terá por objeto a colaboração e cooperação entre as partes para disseminação e implementação de ações de interesse da Esaf e do Sindireceita.

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VISITA AO SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO

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O diretor adjunto de Assuntos Jurídicos da DEN, Thales Freitas Alves, visitou o Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco, o Analista-Tributário Marcelino Granja, para apresentar a campanha de combate à pirataria: “Pirata: tô fora! Só uso original.”.

VISITA DOS REPRESENTANTES SINDICAIS DO FISCO ESTADUAL Os representantes sindicais dos servidores fazendários dos estados de Rondônia, Amazonas, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal estiveram reunidos na sede do Sindireceita, em Brasília, nos dias 16 e 17 de fevereiro, para tratar das questões de interesse das categorias.

A presidenta do Sindireceita, Sílvia Helismino, participou da abertura da reunião e ressaltou a importância da iniciativa das entidades envolvidas na atividade de fiscalização, lembrando que os temas tratados são, também, de interesse da categoria dos ATRFB.

NOVA DIRETORIA DO SINDIRECEITA TOMA POSSE

A nova n diretoria do Sindireceita para o triênio dir 2011/2013 foi empossada 20 no dia 14 de dezembro de 2010, durante cerimônia 20 realizada no Unique Palace, rea em Brasília/DF. O evento foi marcado pela presença de diversas autoridades e parlamentares que parabepar nizaram a entidade pelas niz constantes realizações e con desejaram sucesso nos próde ximos desafios. xim