Ano 22 - Maio de 2016
SERRA CAIADA
Ano eleitoral: um momento de seguir na luta sem esquecer que este é um período de escolhas
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importante elegermos representantes que defendam os nossos interesses coletivos A Campanha Salarial de 2016 foi mais curta que o normal, uma vez que os prefeitos puderam conceder aumentos salariais somente até abril, tendo em vista a lei eleitoral. No entanto, a pauta de reivindicações não se encerrou no 4º mês do ano. Ao contrário, está indo muito mais além. Isto porque outras reivindicações estão sendo apresentadas, exigindo o envolvimento da categoria neste processo de luta. Este momento também será a hora de fazermos escolhas. O SINTE/RN lembra o quanto é importante elegermos, nestas eleições municipais, representantes dos trabalhadores em educação, pessoas comprometidas com a nossa luta e que vão defender nossos interesses coletivos. Os grandes problemas ocorrem devido a escolhas feitas sem qualquer critério ideológico, muitas vezes pautadas na troca de favores. Analisemos o Congresso Nacional eleito em 2014, que é tipo por intelectuais, analistas e acadêmicos como o mais conservador desde 1964. Não resta dúvidas de que estamos sofrendo porque deixamos de eleger candidatos que fariam a diferença naquela Casa. A verdade é que todos têm um lado, mas os que não reagem, principalmente os apartidários
que fogem do debate político, fortalecem o inimigo, votando neles. Quem toma partido, na maioria das vezes, defende candidaturas que se posicionam em favor dos trabalhadores. O problema é que muitas vezes preferimos votar em quem mais tarde nos golpeará ao dar as costas, apenas nos reconhecendo depois de quatro anos. Mas os avanços decorrem a partir das nossas escolhas, do nosso posicionamento na política como um dos instrumentos de disputa de classe. Não podemos nos iludir. Muitos candidatos durante a campanha vão se colocar como defensores de todas as classes sociais. Pior, vão prestar “favores” e cobrar um preço bem mais alto do que o imaginado. Estas mesmas figuras que vão tentar comprar o seu voto e a sua consciência não aceitam que nenhum trabalhador seja livre ideologicamente para formar as próprias opiniões. Eles não aceitam e não aceitarão que nos unamos para romper com o ciclo deste capitalismo e neoliberalismo que eles cultuam e que tanto sacrifica os trabalhadores. Prestem a tenção: o bloco da direita e extrema direita quer acabar com os avanços na política da América Latina. É por isso que chamamos você a converter qualquer dúvida em uma luta ideológica, sobretudo de classe.
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Núcleo municipal: um instrumento de organização e luta da categoria
ortalecemos a luta nos municípios através dos núcleos e regionais Quando a direção do SINTE propôs em congresso alterar o estatuto constitutivo da entidade, para nele criar a instância de organização
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sua autonomia de classe, deixando todo contexto político partidário da municipalidade e fazendo a política da luta de classe e dos interesses coletivos. Fundamos o núcleo municipal na sua cidade, para organizar a categoria em torno de suas reivindicações específicas e as rei-
vindicações mais gerais. Não fundamos este núcleo para fazermos a política de boa vizinhança.
Travamos com muita seriedade as nossas lutas, com total independência de quem quer que seja o gestor.
O sindicato e a luta de classe
osso papel político é unir, representar e lutar pela categoria ante a força do aparato do poder O princípio da desigualdade em todos os aspectos nos mostrou a existência de classes sociais. Trouxe à tona a chamada hegemonia do poder pelo capital e a concentração do capital nas mãos de poucos. Os poderes constituídos, convergindo neste processo de dominação pela força do poder que os representa, forçou os/as trabalhadores/as a compreenderem que trata-se de uma disputa de interesses. O s ind icato , nasce por força deste antagonismo de classes. Com uma exigência fundamental, nunca em hipótese nenhuma abrir mão
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sindical, regional e os núcleos municipais, foi para estruturar e fortalecer a luta nas municipalidades. A estruturação não é apenas fazer a filiação ao SINTE. É muito mais do que isso. É necessário deixar claro que o núcleo estará fazendo a política sindical e mantendo a
“O SINDICATO tem um papel político importante. Pois é ele que representa a categoria, organiza esta categoria, luta pela pauta de reivindicação, mobiliza e negocia.”
de sua independência e autonomia frente aos patrões. Nem os dirigentes sindicais, nem a base deve fazer qualquer tipo de conchavos ou conciliação com o patrão, porque os interesses são diferentes. Os caminhos não são os mesmos. O SINDICATO tem um papel político importante. Pois é ele que representa a categoria, organiza esta categoria, luta pela pauta de reivindicação, mobiliza e negocia.
Negociar não significa dizer que existe uma aliança entre sindicato e os “donos” do poder. É preciso saber quando entrar numa greve e quando sair dela, porque existe uma correlação de forças. O poder detém todo aparato a seu favor: leis, poderes, cultura de dominação, as manobras das elites, o domínio do conhecimento e até a apropriação do trabalho. Os/as trabalhadores detém a consciência de que a
disputa é como um pendulo. Para fazer o enfrentamento é necessário fazer a leitura das forças que irá enfrentar, analisar o apoio que a sociedade vai dar, organizar as formas de luta, bem como nunca deixar de analisar como está a balança, ou seja, como está o pendulo na luta de classe. O embate de classe não é fácil. Como nos ensinou Paulo Freire, “a consciência ingênua constrói e fortalece a hegemonia da classe dominante”. Ninguém é neutro, todas as pessoas têm suas ideologias, servem a estas ideias e tomam partido na luta de uma classe sobre a outra classe. É que acontece numa sociedade capitalista. Ou servimos a ela ou tomamos partido.
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Os desafios para implementrar os planos de educação
s/as trabalhadores têm o importante papel de participar das discussões e acompanhar a implementação das metas. Temos grandes desafios pela frente. A luta pela implementação da meta 17 do plano Nacional de Educação, que trata de até o sexto ano de vigência da lei equiparar os salários dos profissionais da educação com profissionais da mesma formação e jornada de trabalho. A Meta 18 trata da carreira dos funcionários, mas com outra abordagem, uma vez que deve ser inclusa na revisão e/ou na formulação da carreira dos/as funcionários/as a data base e a referência salarial. Essa luta vai exigir de cada um/a determi-
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a m o s mudar as regras deste processo através do engajamento na luta. Como avaliar uma gestão que não quer dar a comunidade escolar a prerro-
“A direção do SINTE entende que a categoria deve dominar o plano, suas metas e estratégias.” nação de enfrentar com resistência as adversidades. A meta 19 do plano trata da Gestão Democrática. Nossa luta será em prol da revisão da Gestão Democrática.A direção do SINTE/RN entende que a categoria deve dominar o plano, suas metas e estratégias. Devemos conquistar na luta a participação no fórum municipal para acompanhar a implantação dessas metas e estratégias.
Na meta de financiamento, o Sindicato vai apresentar um projeto de lei ao executivo. Tal projeto visa fazer com que os impostos arrecadados dos royalties do petróleo e do pré sal sejam taxados e destinados à educação, em especial para a valorização profissional. Va m o s l u t a r para que o prefeito encaminhe o PL para votação. Lembramos que conquistar a correção
da distorção na carreira, no que diz respeito ao 1/3 de hora atividade, deve ser uma das prioridades de luta de toda a categoria. F a z e m o s enquanto SINTE, críticas a algumas metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE), bem como ao Plano Estadual e municipais. Mesmo com as divergências que temos, não podemos ficar de fora do debate acerca dos planos e da implantação. Seria um erro político grave. Essa ausência do Sindicato deixaria bem à vontade o/a prefeito/a, o governador para impor cada vez mais suas vontades ao conjunto da categoria.
A luta pela lei de gestão democrática gativa do direito de escolha de seus dirigentes? Seria estranho, até porque o Plano Nacional de Educação (PNE) é um lastro de legalidade e faz com que esta reivindicação não seja negada por um/uma prefeito/a.
A luta é para eleger diretores e vice-diretores em todas as escolas e seus respectivos conselhos escolares, com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar. Vários conceitos estarão em jogo e devem ser
discutidos pela comunidade escolar. A gestão democrática que se tratou em 2010 e 2014 nas duas conferências Nacional de Educação tem formatação teórica e ideológica.
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O porquê queremos x concepções e conceitos
1 - Regime de partilha do pré sal A forma como a presidente afastada Dilma Roussef encaminhou o decreto ao congresso, foi com base nas nossas reivindicações. O regime de concessão apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) e ministro do governo Te m e r, d i m i n u i a exploração da Petrobras a 30%, onde o estado vai receber o pagamento dos royalties e não vai deter a propriedade de parte do petróleo em relação ao acréscimo de royalties e de outros bônus previsto no regime de partilha. O controle das explorações do pré sal no regime de concessão fica com as multinacionais. Estas terão o controle de 70%, impondo menos arrecadação para a União, estados e municípios, consequentemente menos dinheiro para a educação e saúde. É por isso que defendemos a “partilha”, ou daremos adeus a
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meta 17 dos planos de educação. 2- A lei do piso precisa ser regulamentada Esta luta requer conhecimento de parte do movimento sindical. O piso foi instituído, mas não tem uma regulamentação do 1/3 de hora atividade. A jornada e valor real do piso continuam em disputa, assim como regulamentar o custo aluno qualidade. Devido a essa falta de regulamentação, todo ano somos obrigados a correr atrás da lei para que estas sejam enviadas as câmaras municipais a Assembleia Legislativa. Além disso, existe uma variação do percentual de correção, no anunciado como custo aluno qualidade e o percentual que o MEC aplica para a correção do piso salarial. Por que a lei precisa ser regulamentada? Porque o regime estabelecido entre a União, estados e Municípios é de adesão voluntária. Se o regime fosse vinculante não necessitaria desta regulamentação. Existe um projeto de lei do deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que quer transforma o regime por adesão em
regime de colaboração vinculante. Esta matéria não é de interesse do congresso nacional, mas precisamos exigir que os parlamentares coloquem em pauta, bem como votem esta lei que vai beneficiar a sociedade. Isto porque beneficiando os/ as profissionais da educação, está automaticamente beneficiando os/as estudantes. 3- Liberdade de expressão as liberdades democráticas Refutamos o projeto de lei de do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que propõe emendar a LDB, retirando dos/as profissionais o direito de escolha da concepção de construção do conhecimento na linha Freiriana, a leitura de mundo como poder transformador. É importante inclusive para as novas gerações da educação, saber o quanto custou caro conquistar a democracia. O quanto foi difícil conquistar a liberdade de expressão. Paulo foi exilado e agora à direita quer exilar seu legado. NÃO CONSEGUIRÃO JAMAIS, pois a luta da sociedade imporá derrota aos
conservadores. Mas essa luta na sociedade tem que ser construí-da por nós. E segue na mesma linha teórica o projeto de lei proposto pelo deputado estadual Rogério Marinho (PSDB-RN), que deve ser discutido nas escolas como uma aula. A direção do SINTE/RN vai disponibilizar neste boletim a lei, para que possamos fazer uma ampla discussão e o enfrentamento. 4- Custo aluno qualidade A estratégia 20,6 da Meta 20 do PNE, diz que no prazo de dois anos será implantado o CAQ (custo Aluno Qualidade). O financiamento será calculado nos insumos indispensáveis ao processo ensino aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação. O que significa dizer que o nosso Sindicato precisa estar bem preparado para acompanhar a evolução do valor da CAQ, fontes de financiamento, para fazer o contraponto e manter a categoria mobilizada.
1 - Formar uma comissão para discutir a implementação do Plano Municipal de Educação (PME); 2 - Discutir nas unidades de ensino acerca da Gestão Democrática; 3- Apresentar ao executivo uma proposta para a avaliação de desempenho a ser discutida com a categoria; 4- Apresentar reivindicação de estudos e implantação da meta 17 e 18 do Plano Nacional de Educação; 5- Exigir melhorias nas condições de trabalho; 6Exigir a participação de representantes do SINTE/RN em todos os fóruns e conselhos; 7- Cobrar a implementação dos direitos funcionais da categoria; 8- Debater a proposta de revisão da carreira com a categoria e apresenta-la a prefeitura; 9- Lutar pela melhoria da qualidade da merenda escolar;
Proposta de pauta de reivindicações 10- Lutar por uma lei municipal que combata o assédio moral; 1 1 - Exigir que o material didático seja disponibilizado em todas as escolas do município; 12- Lutar para que os conselhos de escola sejam instrumentos de defesa e promoção da educação social e referenciada; 13- Cobrar o reajuste anual dos agentes para funcionários acima do salário mínimo; 14- Cobrar os pecentuais de periculosidade e insalubridade; 15- Lutar para as escolas tenha um coordenador pedagógico por turno; 16- Rejeitar a política de meritocracia; 17- Cobrar a realização de concurso público para todas as áreas; 18- Lutar pelo fortalecimento do debate nas escolas de temas como gênero, raça e homofobia, entre outros; 19- Exigir a aplicação da legislação que trata do portador de deficiência; 2 0 - Cobrar o cumprimento da lei que determina número máximo de alunos/as por sala de aula;
21- Denunciar todas as formas de violência; 22- Lutar para que o IDEB não seja a única forma de avaliação da qualidade do ensino, bem como pela avaliação do sistema de ensino; 23- Manter a luta pelo cumprimento da lei 11.738/2008 do Piso Salarial e pela sua regulamentação; 2 4 - Apresentar ao executivo uma proposta de projeto de lei que vise garantir a destinação dos royalties do petróleo e do pré sal para a educação; 25- Lutar para derrubar o PL 4330/2004 e o PLC 30/2015, que trata da liberalização da terceirização para qualquer área de serviços ou setor produtivo, com flexibilização de direitos trabalhistas, o que representa o fim do emprego forma; 26- Lutar contra a lei proposta pelo do deputado Izalci (PSDB-DF), que visa mudar a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), eliminando a concepção de educação de Paulo Freire. Também lutar contra o PL do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que visa
proibir o educador/a de debater política em sala de aula; 27- Encampar uma luta para derrubar o projeto de lei 131/2015 do Senador José Serra (PSDB-SP), que retira a exclusividade da Petrobrás nas operações de exploração do pré-sal, passando o controle desta atividade para as empresas multinacionais; 2 8 - Lutar para acabar com os limites impostos pela lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e em favor da criação de uma lei de responsabilidade educacional; 29- Lutar para regulamentar a convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho que trata de criar no setor público o acordo coletivo; 30- Lutar pelo fim do fator previdenciário; assim como para que as aposentadorias pelo INSS sejam integrais, com paridade aos profissionais da ativa; 31- Lutar pela federalização dos nossos salários.
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