Jornal Extra Classe Especial Estado - fevereiro de 2013

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Ano 22

Especial Estado

Fevereiro de 2013

Direção do Sinte-RN propõe reajuste salarial

P

or ocasião dos estudos e discussões por pólos em Natal e em assembleias Regionais, a categoria referendou a continuidade da luta pela revisão

Orientação segue estudo feito com a categoria Os encaminhamentos da do plano de carreira e da tabela categoria referendam a referência de salarial apresentada pelo Sindicato, reivindicações salarial construída com correção anual pelo mesmo ainda em 2011 e mantida em 2012. índice do custo/aluno/qualidade Seguindo os caminhos previsto na lei do piso. apontados pela categoria, e por

entender que deve manter a reivindicação com base no princípio da Isonomia, a direção do SINTE reafirma a tabela abaixo como referencial para nossa luta.

TABELA SALARIAL REIVINDICAD A PEL O SINTE - 2013 REIVINDICADA PELO

A

Plano de Car a dos Funcionários Carrreir eira

nossa luta é pelo pagamento imediato da tabela salarial

dos/as funcionários/as. É também para que anualmente ocorra a correção da tabela

salarial no mesmo percentual de correção do Salário Mínimo. Este indicador foi de-

liberado em assembleia específica realizada em 24/11/ 2012.

VENCIMENTO MENSAL BÁSICO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO RN TABELA: GR UPO DE NÍVEL OPERA CION AL (GNO) GRUPO OPERACION CIONAL

2 Aposentados

A

tabela Salarial do/a Professor/a ativa seria a mesma

É

para os/as aposentados/as.

Como bem sabemos o plano de carreira obriga o estado a

aplicar a paridade e integralidade entre ativos e aposentados. Por isso a direção

do SINTE, não vai aceitar nenhuma distorção ou prejuízo o segmento.

Professores do quadro suplementar importante ressaltar aos companheiros/as que são

ainda do quadro suplementar, que o percentual reivindicado é para todo o magistério.

Mesmo sem apresentar uma tabela específica é fácil fazer os cálculos. Basta aplicar o

percentual ao salário base. Assim por exemplo multiplicamse os 7,97% pelo salário base.

Pauta de reivindicação/2013 1- Reajuste de acordo de acordo com a tabela salarial expressa no projeto de lei de revisão do plano de carreira.

2- A tabela deve ser corrigida pelo Custo/ Aluno, previsto na lei 11.738/2008; 3- Pagar imediatamente a tabela salarial do plano de carreira dos Funcionários/as; 4- Correção da tabela salarial do plano de carreira dos funcionários/ as com base no índice do salário mínimo; 5- Aplicação imediata do 1/3 de hora atividade; 6- Revisão imediata do plano de carreira dos/as funcionários/as, para incluir correção salarial, mês da correção, reduzir de 39 anos para 30 anos a finalização da carreira para chegar ao último nível remuneratório, abrir novo enquadramento, reduzir de 03 para 02 anos a mudança de um núme-

ro para outro denominado de nível remuneratório; 7- Atualização imediata da promoção horizontal devida a partir do plano de carreira; 8 - Convocação dos concursados para os polos de Natal e Pau dos ferros e suporte pedagógico onde não houve convocação; 9- Atualização e pagamento das promoções verticais; 10- Concessão das licenças prêmios para quem está em sala de aula; 11- Climatização das salas de aula; 12- Aplicação da resolução do MEC que trata do número de alunos/as por sala de aula; 13- Reforma nas escolas; 14- Formação para os/as Funcionários/as em vista ao plano de carreira, ou seja, que sirva de instrumento de valorização na carreira, através da Escola de Governo;

15- Encaminhar para a assembleia os projetos de lei que estão na Casa Civil: Revisão do plano de carreira, porte das escolas, Gratificação de diretores e vicediretores e Reformulação da lei de gestão democrática; 16- Concessão de aposentadoria em 30 dias ou afastamento imediato das atividades com espera de aposentadoria em casa; 17- Concessão de valetransporte independente de teto salarial; 18- Concessão de vale-refeição; 19- Confecção da carteira funcional para a categoria; 20- Funcionamento do Conselho de Controle Social; 2 1 - Funcionamento do Conselho Político do profuncionário; 22- Fazer cumprir a lei da RAIS que paga o PASEP; 23- Concessão do vale-cultura;

24- Reestruturar os locais de trabalho: dotar de estrutura e Infraestrutura, número de profissionais por escola, estabelecer critérios de remoção dos/as funcionários/as; 25- Elaboração do Plano Estadual de Educação; 26- Divulgação do repasse dos recursos enviados pelo governo federal; 27- Publicação da folha de pessoal com o quantitativo no nível e classe, quantidade dos/ as aposentados/as por Regional; 28- Pagamento de 45 dias de férias; 29- Disponibilidade aos dirigentes do SINTE; 30- Pagamento após 30 dias de trabalho aos novos professores; 31- Realização de concurso público para provimento de cargo dos serviços da Educação.

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SINTE-RN brig a na J ustiça pelo dir eito ao 1/3 de briga Justiça direito hora atividade - DIA 04/02/2013

O

Desembargador Claudio Santos, indeferiu o pedido de liminar feito pelo SINTE sobre a aplicação do 1/3 hora atividade e deu 10 dias para recorrer. É o que vamos fazer já que o mérito ainda não foi julgado.

A decisão foi publicada no dia 04 de fevereiro deste ano, mas que chamou a aten-

ção foi a argumentação do desembargador de que a lei não é auto aplicável e que há de se observar o pacto federativo. Ele alegou ainda que, o ano letivo já iniciou e o poder público não tem tempo hábil para contratação de novos professores e adaptação da grade escolar para aplicar o dispositivo da lei.

Em resumo: se for aplicar o

1/3 de hora atividade de imediato poderá provocar um colapso no ensino.

Os argumentos apresentados parecem não levar em conta que a lei é de julho de 2008. Embora o desembargador tenha conhecimento dessa data é como se estivesse tratando com uma categoria que não conhece seus direitos e a vigência destes.

PROPOSTA: Vamos solicitar que de imediato o juiz determine que o estado pague a todos/as profissionais em remuneração as horas extras de trabalho. O que queremos mesmo é o planejamento e a nossa hora atividade sendo aplicada para dar mais qualidade de vida a nossa categoria.

Pr omotoria de J ustiça de P ar namirim rrecomenda ecomenda Promotoria Justiça Par arnamirim que Go ver no institua terço de hor a/a ti vidade Gov erno hora/a a/ati tividade Em caso de descumprimento Promotor que o pagamento de hora-extra e contratação em regime emergencial

A

4ª Promotoria de justiça de Parnamirim através do promotor de justiça substituto Carlos Henrique da Silva, enviou a recomendação ao governo do estado do RN para cumprir a lei 11.738/2008 no que-

sito hora atividade.

O ato ocorreu em novembro/2012. Em caso de descumprimento recomenda o Promotor que se pague as horas extras, ou contratação de professores em regime emergencial através de um processo seletivo simplifica-

do e desde então enviar projeto de lei a Assembleia Legislativa para a criação dos novos cargos a serem providos por concurso público.

A direção do SINTE através do ofício de nº 1.008/ 2012- 4ª PJP de 22/11/2012, recebeu a recomendação de

Nº 014/2012 da referida promotoria. Já que o governo não a cumpriu, aguardamos agora as providências. Para isto um novo ofício foi dirigido a esta promotoria solicitando informações acerca das medidas tomadas.

4 Ação do plano de car a dos funcionários carrreir eira de verá ter rresposta esposta no próximo mês dev

N

Sindicato está confiante na vitória

a última reunião com o Juiz que vai julgar a Ação que pede a implantação do Plano de Carreira dos Funcionários, o

N

é de ganhar a ação. Tudo está a favor.

A iniciativa do judiciário em bloquear os recursos do estado na ordem de R$ 5 milhões para pagar o plano de

carreira da Fundação José Augusto é uma excelente medida para que a lei seja cumprida. Outra medida importante é o pedido de prisão dos secretários da Administração e Planejamento.

Go ver no tenta assustar Gov erno assustar,, mas Lei do Plano é Constitucional

um primeiro momento a reação do Governo Rosalba foi tumultuar a cabeça dos/as fun-

1- Entrega da pauta de reivindicação com pedido de audiência na governadoria dia 04/03/2013 às 9 h com a presença da categoria. Neste dia, a aula do turno matutino será na governadoria.

2- Realizar assembleias de mobilização da categoria no mês de Março em todas as Regionais com o plano de lutas em preparação; 3- Fazer parada de advertência de 48 horas nos dias 14 e 15/03/2013 com realização das seguintes atividades: Dia 14/03/2013 - 9h Realiza-

E

mesmo informou que apesar do interesse em julgar a ação está com outras demandas e pretende responder ao SINTE em março/ 2013. A nossa perspectiva

cionários/as insinuando o pedido de Inconstitucionalidade dos Planos.

Muitos colegas se sentiram ameaçados ligando

e procurando a direção do SINTE para saber se a lei 432/2010 tem vícios de Inconstitucionalidade. Na ótica da assessoria jurídica

Encaminhamentos ção de ato político Pedagógico na Praça Gentil Ferreira às 15h Debate no SINTE acerca da Avaliação na Educação Básica no auditório do SINTE, Dia 15/03/2013Apresentação às 9h do filme “Batismo de Sangue”, no SINTE. Ato político Pedagógico na Praça Kennedy no Centro da Cidade às 15h; 4- Trabalho nas escolas fevereiro e março - durante o mês de fevereiro trabalhar com os/as alunos/as a pauta de reivindicação da categoria. Que se forme nas escolas representações de estu-

dantes e pais para assinar o documento reivindicatório, por ser de interesse social.

Convidar estas representações a participar das atividades de luta da categoria.

5- Os/as colegas mobilizarem suas escolas escolhendo um representante por turno, integrar os/as funcionários/as nas discussões e a participar do calendário de lutas.

6- Próxima Assembleia em 30/03/2013 às 9 h no Churchill - Já pode trazer o indicativo de greve, se não houver negociação.

do SINTE, não há nenhuma ameaça. A Lei é constitucional. Quem está fora da lei é a governadora Rosalba.

7- Manter as reuniões ordinários dos/as Funcionários/ as. Em Fevereiro dia 28/02/ 2013 às 15 h no Sinte e em março dia 26/03, 9 horas no Sinte.

8- A direção do SINTE deverá enviar as pautas de reivindicações da educação aos diversos Movimentos Sociais e Centrais Sindicais para que sejam objeto de defesa por estas entidades e movimentos.

9- A direção do SINTE continuar participando das discussões e lutas do FORUM ESTADUAL DOS SERVIDORES.

Saudação aos no vos concur sados nov concursados

stivemos com vocês quando lutamos pela realização do Concurso Público. Já sentíamos você chegando a nossa luta.

Você já era a juventude do nosso Sindicato. Agora

estamos juntos/as precisamos e contamos com você.

O cenário é de luta.

De força e vontade. Enfrentar os desafios será o novo momento. Mas você sabe aonde encontrar o espaço para compartilhar este desa-

fio. Você tem um Sindicato.

das. Venha a luta! Luta de

Um instrumento de luta. Ele

classe. Luta que determina o

é seu. Cuide de sua institui-

rumo a tomar. Luta que en-

ção. Nós estaremos a sua

vaidece a todos/as e faz par-

espera.

te da história do nosso Sindi-

Por isso a Direção do SINTE reafirma as boas vin-

cato. Venha! Vamos vencer obstáculos coletivamente.