Jornal Extra Classe Especial Funcionários - janeiro de 2013

Janeiro de 2013

Ano 22

Nº 64

SINTE-RN defende respeito à identidade dos funcionários da Educação

A

unificação dos d i v e r s o s segmentos dos trabalhadores em Educação em uma só categoria foi um passo muito importante.

Entretanto, um elemento merece destaque nesse processo: a necessidade de se ter a identidade de cada segmento definida. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) passou a orientar os sindicatos filiados para sanar esse grande desafio.

O SINTE-RN, bem

como todos os sindicatos ligados à CNTE, tem em seu estatuto a identidade de cada segmento profissional definida. Uma coisa que não acontece na sociedade. Nas relações de trabalho essa negação é feita pela construção do conceito de trabalho humano: intelectual e manual.

Esses conceitos tem suas bases na divisão do trabalho.

Quem tem instrução e domínio do conhecimento não faz o trabalho braçal. É um trabalho de esforço

diferenciado e geralmente gozam desse status.

A busca da identidade reflete na promoção de direito iguais. Os professores tem um plano de carreira, enquanto que, na maioria dos estados e municípios, os funcionários não tem. As jornadas de trabalho para os funcionários são maiores e os salários são menores. O uso de pressão psicológica e do controle no trabalho também é maior para os funcionários.

Outro aspecto a ser lembrado é o nível de escolaridade dos funcionários. Esse ponto tem sido determinante para se ter o trabalhador intelectual e o braçal. Uns têm instrução pode ocupar postos de trabalhos considerados mais suaves e outros, sem formação escolar e consequentemente sem oportunidades, são obrigatoriamente os responsáveis pela execução do trabalho manual.

A unificação deve ser uma luta de todos

A

luta pela unificação que respeite a identidade deve ser uma bandeira levantada por todos os trabalhadores. Não é uma luta não é para dar um nome a esse profissional, mas pelo respeito, pelo investimento na sua qualificação e para dar visibilidade ao seu trabalho. Esses são apenas alguns dos pontos que devem ser levados em

consideração nessa busca por identidade.

A unificação tem promovido uma verdadeira revolução nestes últimos anos. Nos Sindicatos os funcionários estão presentes nas direções sindicais, nas mobilizações, nas pautas de reivindicações e nas lutas promovidas de forma coletiva ou em prol do segmento.

Na CNTE foi criado o Departamento dos Funcionários, além disso, foi encaminhada a pauta reivindicatória ao MEC e feita a articulação entre os parlamentares para a elaboração de políticas públicas propositivas para a valorização dos funcionários.

Políticas públicas devem propor o resgate da identidade dos funcionários preciso perceber os avanços nesses últimos 10 anos tanto no campo político quanto no institucional. No governo Lula, tivemos a primeira conquista fruto das nossas lutas, mas só foi possível iniciar esse processo porque o governo federal estava disposto a colaborar.

Basta lembrarmos que o governo de Fernando Henrique Cardoso tinha outra visão de estado e de servidor público. Para ele, o servidor público dava prejuízo e era incapaz de fazer um bom trabalho.

Contratar e terceirizar

É

serviços seria o melhor a fazer.

Esta precariedade no trabalho foi muito negativa.

Causou prejuízos aos trabalhadores e não foi possível avançar na luta sindical. Retirada de direitos, ausência de aumento nos salários, incentivo a demissões e valorização da iniciativa privada foram o forte da gestão de FHC. No Rio Grande do Norte, além das demissões voluntárias, o salário era complementado com abano.

Um retrocesso muito grande retratado no último boletim

do SINTE-RN através de recortes de jornais com as reivindicações da categoria.

Desde o plano único de carreira à tabela salarial proposta ao governo e as condições de trabalho foram objeto de luta da categoria.

Anos duros e de intensos embates buscando a identidade e a valorização dos trabalhadores em Educação.

A nova conjuntura com o presidente Lula começou em 2005, com a criação de mais uma área na Educação, denominada de 21ª. Isso foi muito importante porque gerou o curso de formação

técnico, o pro-funcionári,o que habilita os funcionários a exercerem trabalhos em diversas áreas (secretaria, alimentação, infraestrutura, multimeios didáticos, biblioteconomia e orientação comunitária).

A área profissional trouxe consigo novas terminologias para a função exercida pelo profissional.

Uma forma de forçar o poder público a criar os planos de carreira, além da formação e da geração do conhecimento e realizar concursos públicos.

Formação: alteração em lei beneficiará funcionários

A

senadora Fátima Cleide d o P T d e Rondônia propôs a alteração da lei 11.892 de 2008 para incluir os cursos de formação de profissionais da Educação em nível médio e superior entre os objetivos dos Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia.

Esta alteração significa

mudanças para os planos de carreira e para a vida profissional dos funcionários. É a nova identidade que a categoria busca. A Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional (LDBN) também foi alterada.

A principal modificação foi substituir formação docente por formação dos

profissionais da Educação. A primeira versão restringe a formação só para professores. A nova variante vai permitir que os estados e os municípios se obriguem a promover a formação para os funcionários. Uma vez aprovada a nova versão fortalecerá o movimento sindical nas pautas de reivindicações no diz

respeito aos planos de carreira, à obrigatoriedade na oferta de formação e à solicitação de revisões dos Regimes Jurídicos dos municípios e dos estados.

A Constituição Federal de 1988 foi alterada no seu art.

206, passando a reconhecer os funcionários como profissionais da Educação através da lei 12.014/2009.

Plano Nacional de Educação trará valorização para os funcionários

P

ara fortalecer cada vez mais a luta pelo reconhecimento e pela identidade profissional dos funcionários, o Plano Nacional de Educação (PNE) institui na Meta 18 a obrigatoriedade dos estados e municípios fazerem os planos de carreira em um prazo de dois anos

contados a partir da vigência da lei.

A meta resgata o que está no artigo 206, inciso VIII da Constituição Federal: os planos de carreira devem ter um piso salarial nacional profissional definido por lei federal. Esse conteúdo tem grande importância para o conjunto dos funcionários.

O que diz a meta 18 do PNE dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do art. 206, inciso VIII, da Constituição Federal”.

“Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira

O que diz as estratégias da Meta 18 18.4 – Prevê os planos de carreira dos estados, municípios e distrito federal, licenças remuneradas para a q u a l i fi c a ç ã o profissional, inclusive em pós-graduação stricto sensu.

18.5 – realizar em 02

anos de vigência da lei do PNE, em regime de colaboração, o censo dos profissionais da educação básica e de outros segmentos que não os de magistério.

18.7 – Priorizar o repasse de transferência voluntárias na área de

Outra conquista foi a mudança no conceito de educador que passou a ser definido como plano de carreira para os profissionais do magistério. Essa modificação no artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação modifica a velha ideia de que o funcionário não é um educador.

O salário no plano de carreira do RN Aqui no Rio Grande do Norte há a lei 432/2010 que atualmente, em termos da grade salarial, supera o piso do magistério para o final de carreira. É preciso manter a categoria muito bem informada, já que não se sabe como será definido o plano de carreira dos

educação para os estados, o D.F e os municípios que tenham aprovado lei específica estabelecendo plano de carreira para os/as funcionários/as da educação 18.8 – Estimular a existência de comissões

funcionários previsto na meta 18 do PNE. Não se sabe também como será essa lei federal, nem tão pouco qual será a referência salarial. A única certeza até agora é que precisamos conquistar a tabela salarial do plano de carreira da lei 432/2010.

permanentes de profissionais da educação de todos os sistemas de ensino, em todas as instâncias da unidade federada, para subsidiar os órgãos competentes na e l a b o r a ç ã o e implementação dos planos de carreira.

Agenda dos Funcionários da Educação 18 de fevereiro de 2013, às 14 horas na ASSEN Assembléia Geral da categoria para aprovação da pauta de reivindicações e encaminhamento de luta. Lembrete: A pauta de reivindicação dos funcionários já foi aprovada em assembleia do segmento e será apresentada dia 18 de fevereiro para aprovação da pauta geral.

22 de fevereiro de 2013, às 14:30 no SINTE-RN Reunião mensal dos Funcionários da Educação. O tema do encontro será “Assédio Moral”, além de outros informes sobre a luta.

Analisando as estratégias do PNE pela SEEC. Foi uma corretos na aplicação desses categoria o que é melhor.

Nosso plano já contém conquista, já que a recursos para valorizar muitos avanços na carreira, Secretaria poderia nomear financeiramente os porém nunca é demais ter  Os estados e municípios seus nomes e deixar o profissionais. sempre negam direitos aos uma meta no PNE que Sindicato de fora. trabalhadores. A estratégia reforce o direito de que trata de transferências  A i n s t i t u i ç ã o d e u m a afastamento para a comissão permanente tem  Todo indica que o perfil da voluntárias agrega um valor qualificação profissional comissão que trata a sido outra bandeira muito grande para a nossa tendo os mesmos direitos de estratégia do PNE é defendida. No RN temos luta. A lupa grande dos quem está trabalhando. diferente da comissão que uma comissão com governantes por mais atua aqui no estado do RN. representação das dinheiro vai favorecer as  Este momento de Tudo isso deve ser objeto de secretarias. Quando foi nossas reivindicações. Eles construção dos planos vai análise com o conjunto da formada a comissão da lei não poderão dizer que o dar oportunidade aos categoria, que fará decisões 432/2010, a direção do governo federal está criando estados que já têm plano de baseadas no que for melhor SINTE conquistou um despesas para eles e nós carreira de fazer uma análise para a coletividade. assento dentre os indicados vamos exigir que eles sejam comparativa e decidir com a 

SINTE-RN luta pelo cumprimento do plano de carreira A greve de 2011 teve uma curta duração, mas foi suficiente para mostrar que é possível fazer a luta em todos os campos: o movimento reivindicatório com as lutas de pressão para negociação e o jurídico com ações judiciais.

No campo político, as promessas da governadora Rosalba se tornaram rotina.

A cada momento de discussão o governo diz que quer pagar e logo vem a contradição: não tem condições financeiras ou a lei de responsabilidade fiscal não deixa. As promessas não passam de tentativas de manipulação da categoria.

Na Assembleia Legislativa a cena não é diferente. Quando estamos reivindicando alguns se comprometem em defender a causa e outros tratam de

defender o governo.

Apesar de todos esses empecilhos, precisamos enfrentar mais um: o tal fogo amigo. Uma pessoa da categoria tem utilizado a internet para propagar inverdades e difamar a direção do Sindicato. Uma atitude lastimável que prejudica a luta e nos leva a questionar se essa pessoa quer mesmo ver a categoria vitoriosa.

Tanto o governo quanto a justiça questionarão a consistência de uma luta que nem todos da categoria estão empenhados em conseguir.

E no final das contas quem perde sai perdendo com esse fogo amigo são os funcionários.

Por outro lado, a direção do SINTE-RN não planta mentiras nem ilusões e vai continuar lutando pela categoria e com a categoria.

Plano de Carreira: direitos e expectativas

Conquistas e desafios para os trabalhadores em Educação A conquista é um desafio. Não existe conquista sem o envolvimento pessoal, de grupos, de coletivos, de comunidades e de sociedades inteiras. A conquista é a liberdade.

O desafio é provocante. É atrevido. É coragem é um estado de resistência.

Quando unimos desafio e busca da liberdade, vamos fazer o encontro com a conquista. Até atingirmos todo esse percurso iremos nos deparar com espinhos, pedreiras, inimigos, má vontade, entre outros transtornos.

A l u t a d o s trabalhadores já é uma conquista. Não foi fácil

conquistar os espaços de luta e ter um sindicato.

Muitos companheiros deram os melhores momentos de suas vidas para lutar e defender os interesses dos trabalhadores.

A história foi construída por homens e mulheres. Por poderosos e oprimidos. Esse último representa o desafio. O desnível do poder. O poder político, econômico, cultural. É esse poder entre as classes sociais que movimenta a luta dos trabalhadores. É esse poder que nos desafia e nos leva a lutar para obtermos as conquistas.

A história de luta pelo plano de carreira é antiga. Um desafio que começou em 2010 quando o plano foi feito enquanto ocorria a campanha salarial da categoria e nem o SINTE-RN nem outros sindicatos participaram da sua construção.

Um plano que trouxe muitas expectativas acerca dos direitos funcionais a serem implantados e da imediata instituição da tabela salarial. O não cumprimento dessa tabela tem sido um dos maiores desafios do momento.