Janeiro de 2013
Ano 22
Nº 64
SINTE-RN defende respeito à identidade dos funcionários da Educação
A
unificação dos d i v e r s o s segmentos dos trabalhadores em Educação em uma só categoria foi um passo muito importante. Entretanto, um elemento merece destaque nesse processo: a necessidade de se ter a identidade de cada segmento definida. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) passou a orientar os sindicatos filiados para sanar esse grande desafio. O SINTE-RN, bem
como todos os sindicatos ligados à CNTE, tem em seu estatuto a identidade de cada segmento profissional definida. Uma coisa que não acontece na sociedade. Nas relações de trabalho essa negação é feita pela construção do conceito de trabalho humano: intelectual e manual. Esses conceitos tem suas bases na divisão do trabalho. Quem tem instrução e domínio do conhecimento não faz o trabalho braçal. É um trabalho de esforço
diferenciado e geralmente gozam desse status. A busca da identidade reflete na promoção de direito iguais. Os professores tem um plano de carreira, enquanto que, na maioria dos estados e municípios, os funcionários não tem. As jornadas de trabalho para os funcionários são maiores e os salários são menores. O uso de pressão psicológica e do controle no trabalho também é maior para os funcionários.
Outro aspecto a ser lembrado é o nível de escolaridade dos funcionários. Esse ponto tem sido determinante para se ter o trabalhador intelectual e o braçal. Uns têm instrução pode ocupar postos de trabalhos considerados mais suaves e outros, sem formação escolar e consequentemente sem oportunidades, são obrigatoriamente os responsáveis pela execução do trabalho manual.
A unificação deve ser uma luta de todos
A
luta pela unificação que respeite a identidade deve ser uma bandeira levantada por todos os trabalhadores. Não é uma luta não é para dar um nome a esse profissional, mas pelo respeito, pelo investimento na sua qualificação e para dar visibilidade ao seu trabalho. Esses são apenas alguns dos pontos que devem ser levados em
consideração nessa busca por identidade. A unificação tem promovido uma verdadeira revolução nestes últimos anos. Nos Sindicatos os funcionários estão presentes nas direções sindicais, nas mobilizações, nas pautas de reivindicações e nas lutas promovidas de forma coletiva ou em prol do segmento.
Na CNTE foi criado o Departamento dos Funcionários, além disso, foi encaminhada a pauta reivindicatória ao MEC e feita a articulação entre os parlamentares para a elaboração de políticas públicas propositivas para a valorização dos funcionários.
Políticas públicas devem propor o resgate da identidade dos funcionários preciso perceber os avanços nesses últimos 10 anos tanto no campo político quanto no institucional. No governo Lula, tivemos a primeira conquista fruto das nossas lutas, mas só foi possível iniciar esse processo porque o governo federal estava disposto a colaborar. Basta lembrarmos que o governo de Fernando Henrique Cardoso tinha outra visão de estado e de servidor público. Para ele, o servidor público dava prejuízo e era incapaz de fazer um bom trabalho. Contratar e terceirizar
É
serviços seria o melhor a fazer. Esta precariedade no trabalho foi muito negativa. Causou prejuízos aos trabalhadores e não foi possível avançar na luta sindical. Retirada de direitos, ausência de aumento nos salários, incentivo a demissões e valorização da iniciativa privada foram o forte da gestão de FHC. No Rio Grande do Norte, além das demissões voluntárias, o salário era complementado com abano. Um retrocesso muito grande retratado no último boletim
do SINTE-RN através de recortes de jornais com as reivindicações da categoria. Desde o plano único de carreira à tabela salarial proposta ao governo e as condições de trabalho foram objeto de luta da categoria. Anos duros e de intensos embates buscando a identidade e a valorização dos trabalhadores em Educação. A nova conjuntura com o presidente Lula começou em 2005, com a criação de mais uma área na Educação, denominada de 21ª. Isso foi muito importante porque gerou o curso de formação
técnico, o pro-funcionári,o que habilita os funcionários a exercerem trabalhos em diversas áreas (secretaria, alimentação, infraestrutura, multimeios didáticos, biblioteconomia e orientação comunitária). A área profissional trouxe consigo novas terminologias para a função exercida pelo profissional. Uma forma de forçar o poder público a criar os planos de carreira, além da formação e da geração do conhecimento e realizar concursos públicos.
Formação: alteração em lei beneficiará funcionários
A
senadora Fátima Cleide d o P T d e Rondônia propôs a alteração da lei 11.892 de 2008 para incluir os cursos de formação de profissionais da Educação em nível médio e superior entre os objetivos dos Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia. Esta alteração significa
mudanças para os planos de carreira e para a vida profissional dos funcionários. É a nova identidade que a categoria busca. A Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional (LDBN) também foi alterada. A principal modificação foi substituir formação docente por formação dos
profissionais da Educação. A primeira versão restringe a formação só para professores. A nova variante vai permitir que os estados e os municípios se obriguem a promover a formação para os funcionários. Uma vez aprovada a nova versão fortalecerá o movimento sindical nas pautas de reivindicações no diz
respeito aos planos de carreira, à obrigatoriedade na oferta de formação e à solicitação de revisões dos Regimes Jurídicos dos municípios e dos estados. A Constituição Federal de 1988 foi alterada no seu art. 206, passando a reconhecer os funcionários como profissionais da Educação através da lei 12.014/2009.
Plano Nacional de Educação trará valorização para os funcionários
P
ara fortalecer cada vez mais a luta pelo reconhecimento e pela identidade profissional dos funcionários, o Plano Nacional de Educação (PNE) institui na Meta 18 a obrigatoriedade dos estados e municípios fazerem os planos de carreira em um prazo de dois anos
contados a partir da vigência da lei. A meta resgata o que está no artigo 206, inciso VIII da Constituição Federal: os planos de carreira devem ter um piso salarial nacional profissional definido por lei federal. Esse conteúdo tem grande importância para o conjunto dos funcionários.
O que diz a meta 18 do PNE dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do art. 206, inciso VIII, da Constituição Federal”.
“Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira
O que diz as estratégias da Meta 18 18.4 – Prevê os planos de carreira dos estados, municípios e distrito federal, licenças remuneradas para a q u a l i fi c a ç ã o profissional, inclusive em pós-graduação stricto sensu. 18.5 – realizar em 02
anos de vigência da lei do PNE, em regime de colaboração, o censo dos profissionais da educação básica e de outros segmentos que não os de magistério. 18.7 – Priorizar o repasse de transferência voluntárias na área de
Outra conquista foi a mudança no conceito de educador que passou a ser definido como plano de carreira para os profissionais do magistério. Essa modificação no artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação modifica a velha ideia de que o funcionário não é um educador.
O salário no plano de carreira do RN Aqui no Rio Grande do Norte há a lei 432/2010 que atualmente, em termos da grade salarial, supera o piso do magistério para o final de carreira. É preciso manter a categoria muito bem informada, já que não se sabe como será definido o plano de carreira dos
educação para os estados, o D.F e os municípios que tenham aprovado lei específica estabelecendo plano de carreira para os/as funcionários/as da educação 18.8 – Estimular a existência de comissões
funcionários previsto na meta 18 do PNE. Não se sabe também como será essa lei federal, nem tão pouco qual será a referência salarial. A única certeza até agora é que precisamos conquistar a tabela salarial do plano de carreira da lei 432/2010.
permanentes de profissionais da educação de todos os sistemas de ensino, em todas as instâncias da unidade federada, para subsidiar os órgãos competentes na e l a b o r a ç ã o e implementação dos planos de carreira.
Agenda dos Funcionários da Educação 18 de fevereiro de 2013, às 14 horas na ASSEN Assembléia Geral da categoria para aprovação da pauta de reivindicações e encaminhamento de luta. Lembrete: A pauta de reivindicação dos funcionários já foi aprovada em assembleia do segmento e será apresentada dia 18 de fevereiro para aprovação da pauta geral.
22 de fevereiro de 2013, às 14:30 no SINTE-RN Reunião mensal dos Funcionários da Educação. O tema do encontro será “Assédio Moral”, além de outros informes sobre a luta.
Analisando as estratégias do PNE pela SEEC. Foi uma corretos na aplicação desses categoria o que é melhor. Nosso plano já contém conquista, já que a recursos para valorizar muitos avanços na carreira, Secretaria poderia nomear financeiramente os porém nunca é demais ter Os estados e municípios seus nomes e deixar o profissionais. sempre negam direitos aos uma meta no PNE que Sindicato de fora. trabalhadores. A estratégia reforce o direito de que trata de transferências A i n s t i t u i ç ã o d e u m a afastamento para a comissão permanente tem Todo indica que o perfil da voluntárias agrega um valor qualificação profissional comissão que trata a sido outra bandeira muito grande para a nossa tendo os mesmos direitos de estratégia do PNE é defendida. No RN temos luta. A lupa grande dos quem está trabalhando. diferente da comissão que uma comissão com governantes por mais atua aqui no estado do RN. representação das dinheiro vai favorecer as Este momento de Tudo isso deve ser objeto de secretarias. Quando foi nossas reivindicações. Eles construção dos planos vai análise com o conjunto da formada a comissão da lei não poderão dizer que o dar oportunidade aos categoria, que fará decisões 432/2010, a direção do governo federal está criando estados que já têm plano de baseadas no que for melhor SINTE conquistou um despesas para eles e nós carreira de fazer uma análise para a coletividade. assento dentre os indicados vamos exigir que eles sejam comparativa e decidir com a
SINTE-RN luta pelo cumprimento do plano de carreira A greve de 2011 teve uma curta duração, mas foi suficiente para mostrar que é possível fazer a luta em todos os campos: o movimento reivindicatório com as lutas de pressão para negociação e o jurídico com ações judiciais. No campo político, as promessas da governadora Rosalba se tornaram rotina. A cada momento de discussão o governo diz que quer pagar e logo vem a contradição: não tem condições financeiras ou a lei de responsabilidade fiscal não deixa. As promessas não passam de tentativas de manipulação da categoria. Na Assembleia Legislativa a cena não é diferente. Quando estamos reivindicando alguns se comprometem em defender a causa e outros tratam de
defender o governo. Apesar de todos esses empecilhos, precisamos enfrentar mais um: o tal fogo amigo. Uma pessoa da categoria tem utilizado a internet para propagar inverdades e difamar a direção do Sindicato. Uma atitude lastimável que prejudica a luta e nos leva a questionar se essa pessoa quer mesmo ver a categoria vitoriosa. Tanto o governo quanto a justiça questionarão a consistência de uma luta que nem todos da categoria estão empenhados em conseguir. E no final das contas quem perde sai perdendo com esse fogo amigo são os funcionários. Por outro lado, a direção do SINTE-RN não planta mentiras nem ilusões e vai continuar lutando pela categoria e com a categoria.
Plano de Carreira: direitos e expectativas
Conquistas e desafios para os trabalhadores em Educação A conquista é um desafio. Não existe conquista sem o envolvimento pessoal, de grupos, de coletivos, de comunidades e de sociedades inteiras. A conquista é a liberdade. O desafio é provocante. É atrevido. É coragem é um estado de resistência. Quando unimos desafio e busca da liberdade, vamos fazer o encontro com a conquista. Até atingirmos todo esse percurso iremos nos deparar com espinhos, pedreiras, inimigos, má vontade, entre outros transtornos. A l u t a d o s trabalhadores já é uma conquista. Não foi fácil
conquistar os espaços de luta e ter um sindicato. Muitos companheiros deram os melhores momentos de suas vidas para lutar e defender os interesses dos trabalhadores. A história foi construída por homens e mulheres. Por poderosos e oprimidos. Esse último representa o desafio. O desnível do poder. O poder político, econômico, cultural. É esse poder entre as classes sociais que movimenta a luta dos trabalhadores. É esse poder que nos desafia e nos leva a lutar para obtermos as conquistas.
A história de luta pelo plano de carreira é antiga. Um desafio que começou em 2010 quando o plano foi feito enquanto ocorria a campanha salarial da categoria e nem o SINTE-RN nem outros sindicatos participaram da sua construção. Um plano que trouxe muitas expectativas acerca dos direitos funcionais a serem implantados e da imediata instituição da tabela salarial. O não cumprimento dessa tabela tem sido um dos maiores desafios do momento.