Jornal Extra Classe Especial Natal - fevereiro de 2013

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Ano 22

Fevereiro de 2013

Nº 65

Especial Natal

Pr oposta de P auta das Proposta Pauta Rei vindicação da Ca te goria eivindicação Cate teg par a 2013 para 1. ÍNDICE DE CORREÇÃO SALARIAL DE 30% PARA 2013. Este foi um dos pontos mais debatido, no estudo de polo em novembro/2012. A luta pelo salário é o principal eixo da campanha educacional e salarial. Levando em consideração os baixos salários da categoria.

PERDAS Registramos que a prefeitura deve ao conjunto da categoria 4,32% de 2011, decorrente da lei 6022/2010 que encontrava-se em vigor e a mesma não repassou o percentual total. Deve ainda os 24% aos Educadores regidos pela lei 058/2004. Uma dívida histórica.

2. IMPLEMENTAÇÃO DO 1/3 DE HORA ATIVIDADE: continuar a luta reivindicando sua implementação para 2013.

Apesar de existir a ação judicial, vamos levar a secretaria a reivindicação e lutar pela implementação de imediato; 3. REVISÃO NO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DO ESTAGIO PROBATÓRIO; 4. Reivindicar o cumprimento da resolução que trata do número de alunos e os/as

professores/as em sala de aula da Educação Infantil; 5. GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE. NOS CMEIS. A direção do SINTE defende que as eleições ocorram para todo rede num mesmo período e regido por uma única lei.

Levando em consideração o conteúdo discutido e aprovado nos dois congressos realizados com os/as Educadores Infantis em 2012; 6. GARANTIR SEGURANÇA E MERENDA PARA OS PROFISSIONAIS. A direção do SINTE continua afirmando que a lei da alimentação escolar não proíbe o profissional de alimentar-se. O MEC já sinalizou em rever a lei para deixar claro que os profissionais podem alimentar-se; 7. INTERVALO PARA OS EDUCADORES INFANTIS. Esta deve ser uma luta de todos/as para garantir que o Educador Infantil tenha o mesmo tempo de intervalo a quem tem direito os/ as profissionais de outras modalidades de ensino; 8. PROGRAMA DE QUALIDADE DE VIDA PARA OS EDUCADORES. Lutar para que a SME apresente um projeto para dar qualidade de vida aos profissionais da Educação;

9. Lutar para que o mecanismo de correção dos salários seja o mesmo da lei do piso e que o reajuste ocorra na mesma data; 10. Realizar de imediato o pagamento das promoções verticais e horizontais devidas desde 2009; 11. Pagamento imediato a solicitação da mudança de padrão dos Educadores Infantis; 12. Unificação do paga-mento do 1/3 de férias dos educadores Infantis no mesmo mês dos outros profissionais; 13. Revisão e unificação dos planos de carreira; 14. Revisão da lei de Gestão Democrática Unificando-as; 15. Realização de concur-so público; 16. Confecção da carteira funcional para a categoria; 17. Concessão do Vale Refeição; 18. Restituição do vale transporte; 19. Climatização das Salas de Aula de imediato;

20. Dotar as Unidades de ensino de Unidade Executoras; 21. Concessão das licenças periódicas nos períodos atribuídas a estas; 22. Reestruturar as salas dos Profissionais da Educação; 23. Oferta da formação inicial e continuada aos profissionais da Educação; 24. A SME dar assistência as Unidades de ensino com profissional qualificado para dar laudos aos portadores de deficiências; 25. Revisão da resolução da Educação Infantil que trata da aplicação da jornada; 26. Pagamento dos ADTS em atraso; 27. Instalar em todas as unidades de ensino salas multidisciplinar; 28. Conceder o vale cultura; 29. Implementar a Dedicação Exclusiva e a jornada de 40 h a partir de 2013; 30. Revisão do Plano Municipal de Educação; 31. Incluir na grade da educação infantil, profissionais para recreação.

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Valorização dos salários – histórico de lutas e conquistas

á décadas que lutamos e buscamos a valorização salarial da categoria. O município do Natal já pagou os melhores salários do estado do RN.

Basta lembrarmos que mesmo não havendo vinculação com o salário mínimo, chegou-se a ter para professores/as graduados até sete salários mínimos na remuneração.

A direção do SINTE através do DIEESE fez um estudo das perdas salariais da categoria dos anos de 1994 a 2005, tomando por base a inflação do período.

A perda acumulada

foi de 165% . Até 2009 tivemos 141% de reposição das perdas, restando 24% a repor para os profissionais regidos pela lei complementar 058/2004.

A análise não vai levar em conta a remuneração. Por remuneração, entende-se a salário base mais ADTS mais outras gratificações que permanecem no contra cheque. Vamos tratar do salário base letra “A” do nível médio e

de graduados até 2003. Só a partir de 2004 é que temos o NII que é o Especialista.

Não levamos em consideração uma escala de tempo. É apenas a tentativa de configurar as dificuldades de obtermos bons salários e mostrar que a luta vale. Vale a

dedicação, vale o reconhecimento da conquista. Vale encarar o conceito real de sociedade e de classes. Vale resistir. Vale acreditar.

Aproveitamos para lembrar o que disse Marx “Os filósofos não têm feito se não interpretar o mundo

de diferentes maneiras”.

Para refletir“ Só quem se entrega a causa da valorização profissional, tem a verdadeira dimensão do seu significado e do que foi possível conquistar” Fátima Cardoso, fev.2013.

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As contradições dos salários

nquanto um/a professor/a ganha, 900,04 , 1.215,00 e 1.491,02 sem nenhuma ajuda de custo, o legislativo e o executivo municipal ga-

nham até 15 vezes a mais e com ajuda de gabinete.

São os/as vereadores, prefeito e vice-prefeita.

Mais não é apenas esta contradição. A diretoria do SINTE vai fazer um

comparativo na quantidade de cargos comissionados e seus respectivos valores monetários, para uma análise mais aprofundada e para estabelecer um comparativo numérico do volume de dinheiro

empregado a poucos e sua relação com o número de professores/as da rede. O SINTE vai continuar seu trabalho de vigilância e de denúncia e quando couber de ações judiciais.

3 Piso Salarial Nacional Concepção e Lei PISO Nº 1- O movimento Sindical tem por base a referência salarial publicada pela CNTE, independente da jornada de trabalho.

PISO Nº 2 - É o praticado no país e que trabalha com a proporcionalidade da jornada de trabalho previsto na lei do piso.

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PISO Nº 4 - Os gestores não reconhecem a reivindicação de que a aplicação da correção piso é para qualquer jornada.

Os tribunais também não reconhecem a nossa reivindicação e julgada de acordo com a Lei de Nº 11.738/ 2008 (lei do Piso) que deixa esta margem para impedir nossos avanços e conquistas.

PISO Nº 5 - Valor Estimado e Valor Consolidada.

Em 2010 e neste ano de 2013. O MEC fez duas divulgações. Do percentual estimado e o percentual consolidado. Este último é o que o MEC divulga como definitivo para a correção dos salários.

Ca te goria quer Interiorização Cate teg das Discussões

urante os estudos por pólo realizados no mês de novembro, a categoria sinalizou o que espera da nova gestão. Sem descartar os mais duros enfrentamentos, considerou que antes de deflagrar greve deve voltar a discutir

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PISO Nº 3 - É o piso calculado pelo MEC. O MEC a cada 31 de dezembro pública um valor percentual estimado para correção do piso salarial baseado no crescimento do país. Quando acontece queda neste crescimento cai o percentual e o MEC consolida outro valor.

oi tratada em todas as discussões a necessidade do fortalecimento da luta.

Foi argumentado também que a UNIDADE é imprescindível e que alguns excessos das assembléias tem pre-

nas escolas, incluir os pais nestas discussões e as assembléia serem precedidas de debates nas escolas para deliberar em seguida.

A categoria espera condições de trabalho para iniciar o ano letivo. E pagamento da dívida que a prefeitura tem no que diz res-

peito a direitos funcionais.

Apesar desta expectativa é lógico que a categoria ratificou a proposta da reposição salarial dos dois índices acumulado: 24% para os/as professores da lei 058/2004 e os 4,32% referente a 2011 para todos/as educadores/as.

A categoria ressalta

a importância da luta de imediato para ativar o Conselho do FUNDEB. Aprova que a direção do SINTE continue fazendo o acompanhamento das finanças da prefeitura, sua aplicação e o pagamento de dívida deixada pela administração anterior.

Unidade para o for talecimento da luta ortalecimento judicado a categoria e a faz se distanciar das discussões e como também das assembléias, por ser um espaço de pouca participação da categoria.

Entende-se por parti-

cipação as manifestações de fala. E que o voto muitas vezes não representa o pensamento maior da categoria e sim dos grupos que acabam influenciando.

Para este fortalecimento é preciso a direção do

SINTE, esclarecer a categoria e não deixar dúvidas sobre o que se pretende. Foi discutido a necessidade de modificar os modelos de assembléias e se fazer mais estudos nas escolas.

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Encaminhamentos 1. Entrega da Pauta de Reivindicações ao Prefeito e a Secretaria, com a presença da categoria, Palácio Felipe Camarão dia 25/02/ 2013 com concentração às 15h em frente a Prefeitura; 2. As escolas devem marcar reunião com os pais durante o mês

de MARÇO para apresentar a pauta de reivindicações da categoria; 3. Direção do SINTE, fazer novo dossiê; 4. Na primeira semana de aula os /as Educadores/as devem fazer o levantamento das Escolas que apresenta riscos para os profissionais e usuários e infor-

mar imediatamente a direção do SINTE; 5. Nenhum educador/a deve suprir nenhuma necessidade material de qualquer natureza para funcionamento da escola; 6. Durante o mês de Março o SINTE fazer calendário de visitas com estudos nas escolas;

7. PRÓXIMA ASSEMBLÉIA: dia 27 de março, às 14 horas, na ASSEN; 8. Os/as profissionais devem informar ao SINTE, sobre o número de alunos/as por turma. Na Educação Infantil e informar quantos profissionais por sala de aula.