Ano 22 Julho de 2016
Plano Nacional da Educação está sob risco com Temer na presidência
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ichel Temer assumiu interinamente a presidência do Brasil indicando que vai diminuir ao máximo o Estado brasileiro. E o líder do PMDB já está pondo em prática o seu plano neoliberal, que consiste em propor uma menor participação do Estado na economia, privatizar estatais, diminuir a intervenção do governo no mercado de trabalho, abrir o país para as multinacionais, entre outras medidas que visam acabar com o protecionismo econômico. O plano de Temer foi apresentado
ao país por meio do programa “Uma Ponte Para o Futuro”, em outubro de 2015. O documento demons-
trava que todas as áreas passariam por um “choque de gestão” com cortes e ajustes rigorosos. E
é exatamente isto que vem ocorrendo nos primeiros lances do governo Temer.
Leia mais na página 03
Veja nesta edição: A educação pública tem muito a temer com o Governo Temer
SINTE move ação exigindo o pagamento dos salários do funcionalismo do Estado em dia
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Meritocracia: governo Temer quer trocar Piso Salarial Nacional dos professores por política de ‘bônus’ Pág. 6
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EDITORIAL
A educação pública tem muito a temer com o Governo Temer
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abertura do processo de impeachment a p r o v a d a pelo Senado Federal no dia 12 de maio deste ano não feriu tão somente a Constituição Brasileira promulgada em 05 de outubro de 1988. O afastamento da Presidenta Dilma Rousseff, que ocorre pautado na inexistência de um crime de responsabilidade fiscal, não apenas destruiu a democracia que ressurgiu lá em 15 de janeiro de 1985 com a eleição indireta d e Ta n c r e d o N e v e s à presidência da república. Uma ruptura da democracia não atinge apenas aqueles que estavam no poder. Isso seria muito pouco perto do imenso todo. Golpes, sejam com baionetas, congressistas, factoides midiáticos ou juristas injustos, atingem e afligem direta e mais fortemente os cidadãos, os representados, os de mãos atadas. Os golpes por si só são nocivos a qualquer povo, embora parte dessa massa não se dê conta disto. O atraso é sempre forjado na ideia e no discurso de construção de novos horizontes.
Eles nos fazem crer que andaremos para frente, quando na verdade farão com que o progresso não progrida. Foi assim quando os militares saíram da caserna para governar o Brasil. O resultado nós bem sabemos: 21 anos de um regime que amordaçou, censurou e nos colocou na rota do atraso. Essa série de coisas fez com que nossa economia levasse mais de uma década e meia para sair da UTI. Pior, a educação pública passou por um processo de deterioração quando estava sob a batuta dos homens fardados, pois muitos foram os incentivos a educação privada em detrimento da pública. Mas a maior tragédia é que o presente está revisitando o passado. Hoje assistimos com indignação ao que será feito com tudo o que de bom foi construído a duras penas nos últimos 13 anos. O Governo Michel Temer, que por sinal é mais que ilegítimo, já está mostrando a que veio. Estamos sob um imenso risco de enterrar as importantes conquistas da classe trabalhadora brasileira. Saúde, leis trabalhistas, programas sociais… todas as áreas
estão na mira. Vão tragar tudo na rota do retrocesso. A educação sofrerá grandes perdas. E a preocupação não é infundada, pautada no vazio de quem se opõe. Ela ocorre porque os inimigos da educação assumiram o próprio Ministério da Educação. Mendonça Filho, deputado pelo partido Democratas de Pernambuco, assumiu a pasta sinalizando que fará um choque de gestão. É importante lembrar que o partido do ministro interino foi contra a implementação de programas educacionais, como o FIES e PROUNI (que atenderam e atendem a tantos jovens estudantes), inclusive acionando até o Supremo Tribunal Federal (STF). Eles também foram contrários à destinação de recursos oriundos do présal para a educação, assim como também contra as políticas de cotas para negros nas universidades federais. E o programa apresentado pelo governo Temer, a já famigerada “Ponte Para o Futuro”, é taxativo ao sinalizar que o Piso Salarial Nacional dos professores não “cabe no orçamento”. Diante
de um cenário que prevê sérios cortes de verbas e ajustes, não é difícil saber que as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) serão abandonadas, com destaque para a meta 17, que visa valorizar o trabalhador em educação equiparando o seu salário ao de um profissional com mesma formação e a meta 18, que tem como objetivo de criar planos de carreira para os funcionários da educação. Além disso, a ideia do governo Temer é acabar com a obrigatoriedade da União de investir um valor mínimo na educação. E tudo “em nome da salvação da economia”. O curioso é que um governo interino e ilegítimo está com carta branca para pôr em prática um programa de retrocessos. O que nos espera é o obscurantismo, o arrocho, precarização, o corte de gastos. Eles vão enterrar os sonhos daquele ou daquela jovem que almejava ter acesso à educação gratuita de qualidade. As conquistas da recente valorização dos trabalhadores em educação também serão deglutidas pela urgência do mercado e a lógica do Estado mínimo. Temos muito a temer.
EXPEDIENTE Av. Rio Branco, 790 - Centro - Natal/RN - Fones:(84)3211-4434 ou (84)3211-4432 E-mail: sinte_rn@hotmail.com I www.sintern.org.br Coordenação Geral: Simonete Carvalho de Almeida, José Rômulo Arnaud Amâncio, José Teixeira da Silva Diretoria de Organização: Francisco de Assis Silva, Eliane Bandeira e Silva Diretoria de Administração e Finanças: Maria Luzinete Leite de Oliveira Pinto, Cristiane Medeiro Dantas Diretoria de A. Jur. e Defesa do Trab. em Educação: Telma Lúcia de Oliveira Alves , Vera Lúcia Alves Messias Diretoria de Comunicação: Miguel Salustiano de Lima, Francisco Leopoldo Nunes Diretoria de Relações Sindicais e
Interior: Ionaldo Tomaz da Silva, Francisco Alves Fernandes Filho Diretoria de Formação Sindical e Educacional: Marcos Paulo Medeiros da Cunha, Enoque Gonçalves Vieira Diretoria de Cultura e Lazer: José Lavousier Nogueira, Joildo Lobato Bezerra Diretoria de Organização da Capital: Sergio Ricardo de Carvalho Oliveira Diretoria de Relação de Gênero: Maria Inês Almeida Morais, Inalvete Medeiros Lucena Diretoria dos Aposentados: Marlene Sousa de Moura, Simão Pedro da Silva
Diretoria de Org. dos Funcionários de Educação: Ana Lucélia Chaves, Izauro Ribeiro Dantas Neto Diretoria de Adm. da Casa do Trabalhador em Educação: Marilanes França de Souza Diretoria de Organização da Educação Infantil: Gidália Ferreira de Andrade. Jônatas de Souza Lima Suplente do Conselho Diretor: Inalda Teixeira de Lira, Maria de Fátima Costa, Erlon Valério Silva de Araújo, Josivaldo do Nascimento, Maria Vicência Arimatéia dos Santos, Rafhael de Lima Barbosa, Jucyana Myrna Teixeira da Silva
Produção: L4 Comunicação Jornalista responsável: Leilton Lima DRT/RN 579. Denor Ramos DRT/RN 1980 Diagramação: Marknilson Barbosa. Revisão: Silvaneide Dantas Endereço: Av. Cel. Estevam, 1139 - Cond. CECOM - Sala 09 - Alecrim Natal/RN - Fone/fax: (84) 3212-2388 E-mail: elequatro@uol.com.br
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O programa governista “Uma Ponte Para o Futuro” sinaliza que a educação pública vai passar por um choque de gestão
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O objetivo é desobrigar o governo de investir um valor mínimo na educação; outras áreas essenciais também serão afetadas
o tocante à educação pública, a primeira medida anunciada é a que objetiva desvincular as receitas orçamentárias da União para a educação. Ou seja, o objetivo é desobrigar o governo de investir anualmente um valor mínimo na área. Essa ideia vai de encontro à política de ampliar o investimento educacional estabelecida com o Plano Nacional da Educação (PNE). O plano foi sancionado em 2014 com 20 metas e diretrizes educacionais a serem aplicadas ao longo de dez anos a partir da sua vigência. A principal meta definida foi a que esta-
belecia que o Brasil passaria a destinar 10% do PIB (Produto Interno Bruto), o que equivale a cerca de R$ 50 bilhões, para a educação pública. Os recursos seriam garantidos pelos royalties do pré-sal. Mas a atual cúpula governista, antes mesmo de aplicar o golpe parlamentar que afastou a Presidente Dilma Rousseff em maio, já se articulava em um projeto de lei apresentado pelo senador e hoje ministro das relações exteriores, José Serra (PSDB-SP), para derrubar a política do PNE. O PL 131/2015 apresentado pelo político paulista lá em 2015 visa acabar com a exclusividade da Pe-
trobrás de explorar os campos do pré-sal. A ideia, por mais que fique contida nas entrelinhas, é entregar a exploração do petróleo à iniciativa privada. Se o projeto for aprovado, o monopólio estatal da exploração vai acabar, pondo em risco os recursos para a educação. Para a coordenadora geral em exercício do SINTE/RN, professora Simonete Almeida, o g o v e r n o Te m e r e seus aliados querem desmontar a política de desenvolvimento da educação aplicada nos últimos 13 anos: “Está mais do que claro o que eles querem: implementar um pacote de maldades e acabar com todas as conquistas
que conseguimos nos últimos anos, uma delas é o PNE”. A coordenadora lembra que as metas estabelecidas pelo PNE compreendem a educação desde o nível infantil até o superior. Em jogo estão a educação inclusiva, melhorias da taxa de escolaridade dos brasileiros, criação de planos municipais e estaduais de educação. O Plano também objetiva criar planos de carreira para os funcionários da educação e equiparar os salários dos professores aos de profissionais com mesma formação. E, embora venha negando, o novo governo sinaliza que vai abandonar tais metas. O coordenador geral do SINTE/RN, professor Rômulo Arnaud, afirma que o caminho da luta contra o “choque de gestão” proposto por Temer deve ser trilhado com a categoria se municiando de informações e ocupando as ruas: “É preciso estarmos informados e mobilizados para evitar os retrocessos. Temos que ir às ruas, denunciar e combater a retirada de investimentos da educação e os cortes de direitos da classe trabalhadora”.
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SINTE move ação exigindo o pagamento dos salários do funcionalismo do Estado em dia
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SINTE/ RN está movendo uma ação judicial em que pede que o governo cumpra a Constituição Estadual e pague os salários do funcionalismo até o último dia útil de cada mês. A ação está sendo impetrada pela assessoria jurídica do Sindicato, porque desde o início deste ano, os vencimentos dos servidores estão sendo pagos fora do mês, com cerca de dez dias de atraso. E além de lutar para que o pagamento volte a ser feito em dia, o SINTE tem buscado notícias acerca da antecipação do 13º salário. O coordenador geral do SINTE/ RN, professor José Teixeira, lembra que há anos a primeira parcela do décimo é saldada no mês de junho ou julho. Contudo, a lei não determina que nenhum governo efetue o pagamento da primeira parte do 13º no meio do ano: “A lei diz que o pagamento deve
ser feito até o mês de dezembro. Portanto, não podemos acionar a Justiça. Eles estão respaldados pela lei”. J o s é Te i x e i r a explica que o Sindicato vem tentando agendar uma nova audiência com a secretária estadual de educação. O encontro visa discutir acerca do atraso nos salários e antecipação do décimo
terceiro salário, bem como dar sequência aos assuntos discutidos nas audiências realizadas no final de maio. Mas, além de utilizar o instrumento jurídico, a fim de garantir a volta do pagamento em dia, o SINTE também está promovendo atos políticos para pressionar o governo No dia 02 de junho,
atendendo ao chamado do Sindicato, os(as) trabalhadores(as) em educação paralisaram as atividades até que o executivo pagasse os salários. Os(as) aposentados(as) também foram recrutados e, no dia 06 de junho promoveram um ato em frente à Governadoria.
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Imprensa internacional denuncia golpe no Brasil
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Por Paulo Pimenta / O cafezinho (Texto adaptado)
eículos internacionais de grande circulação descrevem “situações bizarras” que aconteceram na Câmara dos Deputados e que culminaram no encaminhamento favorável ao impeachment da presidenta Dilma R o u s s e ff . O e n t e n dimento é unânime. Trata-se de um duro golpe à democracia brasileira. As reportagens
destacam o fato de Dilma ser uma das poucas figuras não acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro ou enriquecimento ilícito, diferentemente de muitos deputados. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o vice-presidente Michel Temer foram citados nas reportagens, respectivamente, pela condição de réu no Supremo Tribunal Federal pelos 40 milhões de dólares na Suíça e
pelas diversas citações de envolvimento em esquemas de corrupção. A votação do processo na Câmara, no dia 17 de abril, foi motivo de espanto. Contestam o “clima de jogo de futebol”, as “agressões”, o “desrespeito ao estado laico e às minorias” e, claro, todos os “motivos estapafúrdios” que estariam justificando o voto dos deputados pelo impeachment, sem tocar realmente no cerne da questão.
Como bem destacou o The Independent, dias antes da votação, “o processo democrático do Brasil está ameaçado por uma imprensa partidária” (http://goo.gl/NWnrLE). Nesse sentido cabe ressaltar que a maioria dos links a seguir são de veículos e corporações tradicionais. Perceber o golpe não é, portanto, uma posição política. É uma percepção democrática.
Manchetes dos principais jornais do mundo escancaram e rechaçam o golpe parlamentar T he Independent – Reino Unido “Réu no Supremo Tribunal Federal, Eduardo Cunha lidera o processo de impeachment contra Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados” http://ind.pn/1STELrY CNN – Estados Unidos “Apesar dos pedidos de impeachment, Dilma Rousseff não foi sequer denunciada ou acusada criminalmente de corrupção” http://cnn.it/1pc6vjs The New York Times – Estados Unidos “Derrubar Dilma sem evidências concretas de corrupção causaria sérios danos à democracia” http://bit.ly/1q2xH5x The Intercept – Estados Unidos “Brasil é engolido pela classe dirigente da
corrupção e uma perigosa subversão à democracia” http://bit.ly/1R4IeWp Le Monde - França “Eduardo Cunha, acusado de corrupção no esquema da Petrobrás, é quem coordenou o processo de impeachment.” http://bit.ly/1SPYhp0 Pagina 12 - Argentina “O golpe institucional contra Dilma já está em marcha” http://bit.ly/1P1rY5K The Economist - Reino Unido “Quase nenhum deputado federal deu algum motivo ou justificativa do porquê aprovar o impeachment” http://econ.st/1WX2EFP BBC – Reino Unido “Outra coisa que chamou a atenção de quem assistia à votação na Câmara foi a composição da Casa
por uma imensa maioria
que poderia ser substituída
de homens brancos,
com outra punição” http://bit.ly/1PgufPZ
sobrando poucas cadeiras para negros, mulheres e indígenas.” http://bbc.in/1NAjQs7 La Jornada - México “Brasil assistiu domingo um lamentável desfile dos que integram a Câmara dos deputados” http://bit.ly/1UrXnCH RFI - França “É como um enorme caldo muito deprimente que levanta dúvidas e deixa a população muito cética em relação à classe política.” http://rfi.my/20RAzhC El País - Espanha “Há desproporção no processo de impeachment de Dilma Rousseff. Mohallem compara destituição de um presidente à pena de morte, uma saída drástica
The Washington Post – Estados Unidos “O pedido de impeachment contribui para o deslize na economia. A melhor saída seriam as próximas eleições, não ficar travando uma interminável batalha pelo impeachment” http://wapo.st/1XWJjBW The Guardian – Reino Unido “Um congresso hostil e contaminado por corrupção votou pelo impeachment da presidente Dilma” http://bit.ly/20OJEs6 Público - Portugal “O Brasil está entregue a uma horda de predadores a quem não se pode confiar uma chave de casa, quanto mais o destino de uma Presidente eleita.” http://bit.ly/1WAvRoS
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Meritocracia: governo Temer quer trocar Piso Salarial Nacional dos professores por política de ‘bônus’
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A ideia do presidente interino é acabar com o Piso e passar a bonificar os docentes que consigam “melhorar” o desempenho dos alunos; SINTE, sindicatos e CNTE avaliam a medida como um retrocesso
g o v e r n o Michel Temer quer acabar com o Piso Salarial Nacional dos professores e implementar a política de bonificação. Noutras palavras, o presidente interino pretende fixar a meritocracia na educação pública. A ideia de Temer é modificar a Lei 11.7382008 (Lei do Piso) e criar a “Travessia Social”, para dar bônus ao/à educador/a que melhorar o desempenho de seus
alunos, bem como a sua prática pedagógica em sala. Se o programa for implementado, os educadores deixarão de receber a anual correção do Piso Nacional. Assim, apenas os profissionais que cumprirem as metas receberão uma espécie de “abono”, que inclusive não vai incidir para a aposentadoria. Essa medida, que faz parte do pacote de Temer contra a educação pública, ainda não foi totalmente detalhada.
O SINTE/RN, a CNTE e vários sindicatos da educação de todo o país já se posicionaram contra a política de bonificação. A coordenadora geral em exercício do SINTE/RN, professora Simonete Almeida, explica que o fim do Piso Salarial será um golpe na valorização dos professores: “A extinção do Piso representa um retrocesso, uma afronta aos direitos dos docentes”. Ela rechaça a
política da meritocracia e explica que o desempenho dos alunos depende de uma série de fatores que vão além do trabalho dos professores: “O ensino-aprendizagem ocorre quando há reais condições de trabalho, escolas bem equipadas, professores valorizados. E devemos lembrar que o desempenho dos alunos também depende dos próprios alunos. Portanto, não é correto colocar toda a responsabilidade sobre os docentes”.
MEC suspende novos contratos e ofertas de bolsas para Fies, Pronatec e Prouni
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m pouco tempo à frente da presidência, M i c h e l Te m e r j á tomou várias medidas prejudiciais à educação pública. Uma delas foi a suspensão de novos contratos para o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) em alguns cursos de nove faculdades. Também há a expectativa de can-
A medida atinge vários cursos de nove faculdades
celamento da oferta de bolsas para os programas Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e Prouni (Programa Universidade Para Todos). As instituições alvo são: Escola Superior de Relações Públicas (Secretaria Executivo); Universidade Bandeirante Anhanguera (Gestão Financeira); Faculdade de Ciências Contábeis de
Itapetininga (cursos de Ciências Contábeis e de Administração); Faculdade São Camilo (Administração); Faculdade Afirmativo (cursos de Direito, Secretariado Executivo e Administração); F aculdade J os é Lacerda Filho de Ciências Aplicadas (Ciências Contábeis); Faculdade São Marcos (Administração); Faculdade do Desc o -
brimento (Administração); e Faculdade de Ciências Contábeis Luiz Mendes (Ciências Contábeis). Os três programas beneficiam estudantes que querem ingressar no ensino superior ou técnico a partir do financiamento estudantil e/ou da concessão de bolsas de estudo.
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DEM dirigindo o MEC é nocivo ao país, denunciam educadores e entidades
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a área da educação, houve um grande mal estar com a notícia de que o indicado para a pasta de educação seria o Deputado Federal Mendonça Filho (DEM-PE), um dos
Por Por Laís Gouveia / Portal Vermelho
principais críticos aos programas sociais desenvolvidos por Lula e Dilma. Legenda que possui nomes como Ronaldo Caiado e Agripino, o partido democratas (DEM) tem um histórico diretamente ligado ao conversadoríssimo extremo no país.
“É um absurdo que Temer nomeie um ministro da educação do DEM, partido que entrou com Ação no STF contra as cotas. Vamos ter que resistir aos retrocessos que estão por vir”. (Carina Vitral- Presidenta da UNE)
Como os demais setores da área social, a já negligenciada educação pública será duramente atacada num eventual governo de Michel Temer (PMDB). O ensino médio deverá ser totalmente privatizado, assim como o ensino superior. (Maria Izabel Azevedo- Bebel, presidenta da Apeoesp)
“Lamentável. O golpista Temer colocou o retrógrado deputado Mendonça para ser ministro da Educação, nada fará o movimento secundarista parar de travar lutas contra a lógica do atraso”. (Camila Lanes, Presidenta da Ubes)
Antigo Arena, partido que acolhia os fiéis defensores da ditadura no contexto do bipartidarismo, após a redemocratização, o partido ficou conhecido como Frente Liberal (PFL) nos anos de apoio incondicional ao governo FHC e, recentemente, como opo-
sição nos governos Lula e Dilma, como Democratas (DEM). Confira abaixo a declaração de educadores e entidades estudantis sobre qual o significado de um ministro do DEM na área da educação.
O DEM ficará com o Ministério da Educação (que será fundido ao Ministério da Cultura). Será ser um prêmio por terem entrado no Supremo contra as cotas? (Tamara Naiz - presidenta da ANPG)
Muito preocupante o anúncio do Ministro do DEM que pode impedir os avanços da educação brasileira, enfraquecer o Fórum e as conferências nacionais em especial a que está prevista para 2018. Além de implementação de uma apolítica autoritária, que fechará novamente o MEC tal como era na década de 90 com os governos tucanos. (Madalena Guasco - Presidenta da Contee)
O documento Ponte para o Futuro, do PMDB, é “um passo em direção ao passado e não ao futuro. A desvinculação de receita é um grave retrocesso. É um desmonte do PNE”. (Aloisio Mercadante - ex ministro da educação)
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Direita conservadora do RN ataca os(as) trabalhadores(as) em educação
ação do SINTE/ RN em defesa de direitos da categoria, como a manutenção do piso salarial, o financiamento à educação e a democracia, rendeu um ataque voraz dos partidários do golpe de Estado vivido hoje pelo País. O deputado tucano Rogério Marinho, propositor da Lei que ameaça colocar na cadeia educadores que emitirem opiniões políticas em sala de aula, desta vez dirigiu sua ira contra o órgão representativo da categoria: o SINTE/RN. Fazendo uso de um site local, porta-voz da elite conservadora, o deputado afirmou que o ato que reuniu mais de 20 mil manifestantes no dia 10 de junho foi “a favor da corrupção do PT, do desgoverno, do escárnio com a coisa pública”. Não satisfeito ele cobra o corte do ponto dos profissionais
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O SINTE convocou a categoria, e o fará outra vez, para defender seus interesses corporativos que estão ameaçados pelo governo golpista, bem como os direitos mais amplos, como o de eleger seus governantes e ter seu voto respeitado.
da Educação que aderiram ao movimento. A secretária da Educação, Claudia Santa Rosa, apressou-se a dizer: “Os trabalhadores têm direito à livre manifestação da luta pelos seus direitos, desde que sejam reivindicações da categoria. Não entendemos que uma manifestação política se encaixe nesse quesito”. Se mantiver a disposição de diálogo que tem demonstrado até agora, a secretária terá a oportunidade de mudar seu entendimento. O SINTE convocou a categoria, e o fará outra vez, para
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defender seus interesses corporativos que estão ameaçados pelo governo golpista, bem como os direitos mais amplos como o de eleger seus governantes e ter seu voto respeitado. Sem golpes. Portanto a manifestação foi em defesa dos direitos sim e, portanto, política. Contudo, a secretária pode ter sido induzida ao erro diante do conteúdo manipulador e desinformativo da matéria. Já no primeiro parágrafo, o site de direita mostra o desapreço com a verdade, ao considerar que a chamada seria para
um “ato a favor do PT”. É como se eles acreditassem que vão convencer a sociedade de que os milhares de manifestantes que protestaram em 18 cidades do País e em várias outras no exterior estão a serviço de um único partido. É a tentativa desesperada de esconder que o golpe está fazendo água e une todos os partidos políticos verdadeiramente democráticos, intelectuais e entidades de Classe em defesa da retomada da democracia no País, massacrada por um golpe de Estado, reconhecido como tal internacionalmente. No entanto, a preocupação com a lógica não parece fazer parte das preocupações do Portal da direita golpista. No mesmo dia, uma manchete revela seu verdadeiro papel: “Manifestantes fazem carreata para pedir prisão de Lula em Natal”, afirma. A matéria causa vergonha alheia. Apresenta a atividade como um “contraponto a manifestação contra o presidente interino Michel Temer”. Para provar isso, exibe uma fotografia na qual podem se contar 14 carros enfileirados, contando com o carro de som, cujo número é inflado no texto para “cerca de 50 veículos”.
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Apesar do 2º lugar em qualificação no Nordeste, educadores do RN sofrem com baixos salários e falta de condições de trabalho
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O estudo da ONG demonstra que 55,4% dos professores do RN têm uma formação compatível com as séries que lecionam
m estudo da ONG Todos Pela Educação aponta que os/as educadores/ as do RN estão em 2º lugar no Nordeste quando o assun-
to é formação profissional. Apesar da boa colocação, os resultados ainda são pouco sentidos na sala de aula. É o que afirma a coordenadora geral em exercício
do SINTE/RN, professora Simonete Almeida. Ela explica que, apesar de os profissionais do Estado terem uma formação adequada, eles não recebem um salário
compatível. A situação da qualidade do ensino se agrava ainda mais com a falta de condições de trabalho. “A qualidade do ensino ocorre quando se soma profissionais bem qualificados, valorizados e com condições de trabalho. Contudo, os trabalhadores em educação do RN ainda são bem pouco valorizados e possuem péssimas condições para trabalhar. Por isso, existe uma distorção”. O estudo da ONG demonstra que 55,4% dos professores do RN têm uma formação compatível com as séries que lecionam. Além de garantir o 2º lugar na região Nordeste, o índice indica que o Rio Grande do Norte ocupa a 11ª colocação em nível de Brasil, ficando à frente de estados como Rio de Janeiro, Goiás e Bahia.
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SINTE/RN participa de 6ºSeminário de Comunicação da CNTE
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SINTE/RN e sindicatos da educação pública de todo o país, representados pelos diretores de comunicação e as assessorias, participaram nos dias 06 e 07 de junho, do 6º Seminário de Comunicação da CNTE, em Brasília. “A comunicação de esquerda em um cenário de golpe político” foi o tema das discussões iniciadas com a jornalista Laura Capriglione, que está à frente do grupo alternativo “Jornalistas Livres”. Laura, que já atuou em diversos veículos da grande mídia, abriu o debate com uma discussão acerca do papel da imprensa alternativa. Para ela, é necessário se organizar e fazer crescer a participação da mídia alternativa na cobertura dos fatos sociais. A jornalista afirmou que a grande imprensa, que considera como servil aos interesses da classe dominante, historicamente maquia e defende os reais interesses das classes mais
A comunicação de esquerda em um cenário de golpe político foi o tema do evento
abastadas do Brasil. Laura lembrou que o governo M i c h e l Te m e r v i s a acabar com os direitos dos/as trabalhadores/as em educação a partir do fim do Piso Salarial e o abandono das metas do Plano Nacional da Educação (PNE). Em seguida, foi a vez de Gabriela Garcia expor as experiências das transmissões online do grupo “Mídia Ninja”. A ativista explicou que o grupo, que é composto por movimentos plurais e trabalha de forma colaborativa, atua fazendo a cobertura das manifestações promovidas por movimentos sociais em várias regiões do país. A ideia,
segundo Gabriela, é fazer um contraponto ao pensamento da mídia dominante e difundir informações para diversos públicos. O primeiro dia de Seminário foi encerrado com uma oficina de relações públicas digital ministrada pela analista de mídias digitais, A m a n d a Vi e r a , d a Frisson Comunicação. A profissional explicou para os/as trabalhadores/ as da educação e comunicação sindical as diversas formas de planejar, gerir e monitorar os conteúdos disponibilizados nas mídias digitais. No segundo e
último dia do evento, os sindicatos apresentaram as suas políticas de comunicação. Na ocasião, os casos de sucesso e inovação na comunicação sindical foram socializados com os participantes. Por fim, encerrando o Seminário, os participantes avaliaram o evento como positivo, uma vez que ele contribuiu para integrar os sindicatos filiados à CNTE, bem como difundir entre todos os projetos que visam melhorar a comunicação das entidades com os/as trabalhadores/as em educação.
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Em evento em Natal, coordenadores Nacionais do Projeto DST/AIDS da CNTE defendem o direito às políticas públicas de saúde
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e sensibilização relativas ao 1º de dezembro, que é o Dia Mundial da Luta contra a Aids.
Este grupo de trabalho foi criado há oito anos e vem impactando positivamente as comunidades escolares alcançadas pela atuação dos sindicatos engajados.
a importância de lutar contra os retrocessos que se apresentam e ameaçam os direitos de trabalhadores e trabalhadoras. Ele, que também foi dirigente da CNTE e atuou ativamente na construção do Plano Nacional de Educação (PNE), falou ainda da satisfação em ver como a entidade tem avançado através de uma direção plural, democrática e responsável e mencionou o papel importante do Programa DST/Aids. Ta m b é m c o m puseram a mesa de abertura do Encontro Eurian da Nóbrega, presidente do SINDSEP, representante da AHVA e coordenador do Comitê LGBT da Internacional e Inter América dos Serviços Públicos no Brasil, os coordenadores gerais do SINTE/RN Simonete Almeida e José Teixeira, a coordenadora estadual do Programa Saúde na Escola (PSE), Maria Felipe de Araujo Lemos e Oswaldo Negrão, representando a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de
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om o tema “Todos por um mundo sem HIV/ Aids”, a CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação realiza em Natal/RN, de 05 a 07 de junho, mais um encontro do coletivo DST/AIDS. Esse grupo de trabalho foi criado há oito anos e vem impactando positivamente as comunidades escolares alcançadas pela atuação dos sindicatos engajados. Na abertura do evento, a Secretária de Relações Internacionais da CNTE, Fátima Silva, ressaltou que esse tem sido um espaço de enriquecimento profissional e pessoal para todo o coletivo através dos debates e socialização proporcionados a cada encontro. “Aqui nós crescemos conjuntamente e nos fortalecemos mutuamente como mobilizadores na luta pelo direito universal à saúde, fazendo resistência a essa onda conservadora de uma parcela da sociedade que rotula de pernicioso aquilo que nós defendemos: os direitos humanos e os direitos das pessoas vivendo com o HIV/Aids”, pontuou. Em sua saudação aos participantes, o professor Francisco Chagas, que foi Secretário de Educação Básica e Coordenador do Fórum de Educação Básica nos Governos Lula e Dilma e ex-secretário de Educação do Rio Grande do Norte, alertou sobre
Por CNTE
Ensino BásicoTécnico e Tecnológico (PROIFES). A programação do encontro inclui a exposição sobre a situação atual da epidemia e a importância da atuação dos sindicatos no tema, que será conduzida por Esdras Gurgel, representante Estadual da Rede Nacional de Pessoas com HIV/AIDS. Na sequência, haverá a oficina “Educação Integral em Sexualidade para Adolescentes e Jovens: Desafios nas ações de prevenção às DST/ AIDS”. Para conduzir essa atividade o convidado é Filippo Almeida, articulador da ONG GAM (Grupo de Adolescentes Multiplicadores) e membro do Coletivo Mangueiras de Jovens Feministas por Direitos Sexuais e Reprodutivos. Através dessas atividades orientadas, o coletivo visa ampliar o debate sobre as políticas públicas de saúde, avaliar as atividades do último período, além de discutir e propor estratégias para as atividades de mobilização
O programa para 2016 No evento foi apresentada a campanha para o programa DST/Aids para 2016. Com o slogan “Eu sou livre. Eu me amo. Eu me cuido. Todos por um mundo sem HIV/Aids”, ela reforça o preservativo como a mais importante arma de combate ao HIV e Aids, trabalhando a mensagem de prevenção entre os jovens. As peças propostas para a campanha são banner, cartaz, faixa e folder, que serão expostas em escolas de todo o país e servirão para manter vivo o debate sobre o tema. A reunião em Natal contou com a participação dos diretores da CNTE: Fátima Silva, Antonio Marcos Rodrigues Gonçalves, Mario S e r g i o F. d e S o u z a , Paulina Pereira Silva de Almeida e Edmilson Ramos Camargos. E estão representadas dezessete (17) entidades afiliadas: Sind-UTE/MG, APLB/ BA, SINTEPE/PE, SINTERO/RO, APP/ PR, SINDIUPES/ES, SINPRO/DF, APEOESP, SINTEGO, SINTEAL/ AL, SINTE-RN, SINTE/ SC, SINPROJA/PE, SINTET/TO, SINTE-PI, SINPROESEMMA/MA e SINTEP/MT.
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PARA REFLETIR