Editorial Em 2016, brigamos contra a retirada de direitos; em 2017, a luta contra os retrocessos precisará ser maior Lutar pela manutenção das conquistas dos trabalhadores em educação, conseguidas a duras penas. Brigar contra os inúmeros retrocessos impostos. Foi dessa forma que o SINTE/RN trabalhou ao longo de 2016, um ano difícil e de muito sacrifício. Mas a luta não acabou ao findar o ano. Pelo contrário. Ela será ainda maior agora em 2017, exigindo de todos nós mais vigor, engajamento e empenho. Há um projeto de desmonte do Estado brasileiro. E no rodo desse projeto está a educação pública. O governo Michel Temer está aí. Abancou-se no poder através de um golpe Legislativo/Jurídico/midiático e quer nos roubar o pouco que temos. Quer nos tirar o Piso Nacional Salarial e nos empurrar goela abaixo um ridículo regime meritocrático para avaliar e bonificar os professores, que assim como os alunos, são vítimas de um sistema público educacional deficiente. Quer reformar o Ensino Médio sem ao menos dialogar com a sociedade, tampouco com os profissionais que têm conhecimento na área. E tal reforma pretende tornar opcional - leia-se extinguir gradualmente - disciplinas como filosofia, sociologia e história. Onde os experientes e novos profissionais formados nessas áreas irão trabalhar? Que tipo de jovens serão formados a partir da possibilidade de não serem levados a pensar criticamente, observando todos os aspectos humanos? Temer também quer tomar de nós o Plano Nacional da Educação (PNE), a partir da mudança do regime de partilha do pré-sal, que inclusive já foi aprovada. Com a ajuda e cumplicidade do Congresso, determinou o congelamento dos investimentos em educação por duas longas décadas, a partir da famigerada PEC 241/55, condenando à ignorância a atual geração e as vindouras, para assim implementar um projeto de poder alienador, mercadológico e burguês. Não satisfeita com os ataques, a direita ainda quer implementar um ridículo projeto chamado “Escola Sem Partido”. Quer tirar das salas de aula o direito de discutir política, ética e cidadania. Quer com isso formar um exército de não pensantes, uma legião de cidadãos e cidadãs voltados para o mercado e que facilmente serão mantidos dentro do sistema. Enquanto isso, não podemos deixar de falar da cena atual do Estado do Rio Grande do Norte e dos seus municípios. Aqui no RN, o Ministério Público tem sido o braço direito do governo Robinson Faria. Isso porque, desde o início de 2016, vem tentando acabar com o terço de hora atividade dos/as professores/ as da rede estadual a partir de uma recomendação. E nessa briga o SINTE não acatou a recomendação do MP e acionou a Justiça em busca da manutenção do direito a hora atividade. Os atrasos no pagamento dos servidores do RN e dos municípios, incluindo a capital, tornaram-se rotina, apesar dos constantes protestos dos trabalhadores e das ações judiciais movidas pelo SINTE/RN. Não podemos ficar parados e observar tudo isso acontecer diante dos nossos olhos. É preciso juntar os pedaços, unir nossas forças e continuar a imensa luta contra todos esses retrocessos. Vamos à luta!
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“Transformar o medo e a indignação em luta será a resposta à agenda ofensiva dos golpistas. Há mais de uma década, não se viam tantos ataques como os que vivenciamos agora.”
Congresso da CNTE delibera greve geral nacional por tempo indeterminado Movimento grevista começará a partir da segunda quinzena de março
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ela primeira vez na história da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, foi deliberada greve geral por tempo indeterminado. A direção do SINTE vai direcionar todos os esforços, para que todas as unidades de ensino dos municípios e do estado façam a greve, considerando a necessidade de interromper-
mos as barbáries cometidas pelo governo golpista de Temer. Transformar o medo e a indignação em luta será a resposta à agenda ofensiva dos golpistas. Há mais de uma década, não se viam tantos ataques como os que vivenciamos agora. Ao contrário, antes do golpe, vivemos momentos de muitos avanços e conquistas na educação básica. Se a conjuntura se apresenta nos desafiando e se o governo no estado e municípios seguirem o mes-
mo receituário, teremos que desmontar esse projeto em todas as esferas. Criar instrumentos repressivos, fazer chegar às Unidades de Ensino um projeto desmobilizador da organização de classe têm sido o dia a dia das elites nestes últimos oito meses. Chegou o momento de reverter a ordem, de tomarmos o caminho da resistência como saída, em confronto com o projeto neoliberal que é retomado com força total no Brasil. Impossível parar
Fátima Cardoso Pedagoga, Professora e Coordenadora Geral do SINTE/RN
no tempo. Você que ingressou no serviço público, principalmente dos últimos concursos, deve estar na linha de frente desta greve. Você será o mais prejudicado. A desobediência é uma ação dialética nas lutas de classe. Vejam como as elites se juntam em defesa de seus interesses. Materializar esta greve para levar a pressão ao Senado, Câmara Federal, governo golpista, Poder Judiciário e Ministério Público é o mínimo que cada profissional da educação faz
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por si mesmo neste momento. Durante o Conselho Nacional de Entidades, ouviram-se dos estados relatos dos ataques à democracia e o projeto de repressão sendo implementado. Falouse também do medo. O medo de ficar sem salários. Mas se falou também da resistência. Aqui no nosso estado, já fomos pioneiros, por exemplo, na filiação das Associações (antes da Unificação) à CUT, fomos os primeiros a unificar todas as associações no Sindicato do Trabalhadores em Educação (SINTERN), somos o sindicato que proporcionalmente tem o maior número de filiados/ as, só perdemos para São Paulo. Fomos, enquanto diretoria do SINTE, em abril de 1990, exonerados. Parte da diretoria atual responde a processo que foi instalado no governo Rosalba. Temos um histórico
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de greves. Nos municípios, chegamos a 121 dias, como foi o caso de Touros; na Regional de Currais Novos, tivemos 93 dias de greve. Na rede estadual, chegamos a até 83 dias de greve sob fogo cerrado. A direção deste Sindicato já passou por duras provas, de exoneração, de processos, de ter suspensos seus vencimentos, de o estado cortar a disponibilidade dos dirigentes para a atuação classista e até telefonema de ameaças aos dirigentes estaduais do nosso sindicato. Apesar de tantos ataques, não temos medo de continuar a ser alvo dos governos; é melhor se alvo atacando também, do que deixar que eles dominem até a nossa respiração. Chamamos você, indivíduo e coletivo, a construir esta greve. Conclamamos, neste primeiro contato, com esta revista, que os/as colegas, com a diretoria do SINTE,
com seus alunos/as, sintam pulsar a emoção dentro de si, vontade e desejo de fazer o presidente golpista retirar do congresso essas pautas bombas, que tornarão a nossa nação mais uma vez dependente do imperialismo americano. Sabemos que além da pauta nacional que permite encampar a greve geral nacional por tempo indeterminado, devido a seu conteúdo, vamos ter as pautas dos municípios e do estado que serão trabalhadas nesta greve. A greve será conduzida pela CNTE, que, em processo permanente de ação com os Sindicatos, terá condições de determinar os rumos desse movimento histórico. A pauta: a aplicação do piso salarial, Planos de educação, Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista, reforma na educação, Privatizações, lei
da mordaça, carreiras das categorias e a PEC/55, dentre outros. Vamos precisar de todos e todas. Já podem ir colocando nos grupos, em papos de botequim, conversas com pais, aniversários, rádios comunitárias e tudo o mais que puder ser usado para mobilizar e ganhar a sociedade e a nossa categoria, para termos a greve mais forte da história da educação nacional deste país. Como foi na ditadura militar, fomos às ruas e convencemos a sociedade. Agora precisamos ir às ruas e dar outro rumo ao país. Sendo assim, cada profissional da educação, cada simpatizante da nossa luta, desde já é nosso convidado a construir o enfrentamento e derrubar a barbárie que as elites deste país fazem descer de goela abaixo, como as reformas que acabam a soberania do nosso país e que retira direitos e conquistas dos/as trabalhadores/as.
REDE ESTADUAL
Professores da rede estadual paralisaram atividades em prol do pagamento do Piso Salarial A categoria estava decidida a não levar um calote
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m março de 2016 os professores da rede estadual atenderam ao chamado do SINTE/RN e paralisaram as atividades em protesto pelo não pagamento do Piso Salarial/2016 do magistério. A categoria estava decidida a não levar um calote. O protesto foi rápido e o governo se viu obrigado a pagar os 11,36% dos professores da ativa e aposentados, com efeito retroativo a janeiro/2016.
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Transparência e democracia no redimensionamento das escolas foi alvo da Ação do Sinte-RN SINTE exigiu da SEEC que o processo de redimensionamento seja discutido com a comunidade
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uestionada pelo SINTE/RN sobre o projeto de redimensionar as escolas, a secretária respondeu que vai fazer, “pois se trata de uma questão de gestão”. A frase pode ser traduzida na seguinte visão: o modelo de escola que será definido pela gestão. A reação não tardou. a secretária Claudia Santa Rosa foi pressionada por várias escolas, para retomar
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o redimensionamento a partir de discussão com a comunidade escolar. O SINTE defendeu que a comunidade escolar fosse a principal indutora do processo, não bastando apenas tomar conhecimento, mas definir sobre as ações e sobre as medidas a serem tomadas. Foi assim em algumas escolas onde SINTE/RN apoiou integralmente a categoria em defesa da transparência
do processo. É necessário que as escolas estejam bem organizadas para enfrentar esse debate. Que os critérios sejam definidos de forma a contemplar os seguintes pontos: a) Preservar e garantir que não haverá interferências na vida profissional diante as medidas apontadas pela SEEC; b) Estudo prévio das áreas geográficas demandadas e características das co-
munidades, condições de locomoção dos estudantes; c) Manutenção de todas as modalidades de ensino na rede: Fundamental I, II, ensino médio, ensino profissional, jovens e adultos, quilombolas, do campo. Esses critérios devem ser discutidos nas escolas, considerando que, neste ano de 2017, continuarão as discussões para o redimensionamento das escolas e a implantação de escolas de tempo integral.
Pressão do SINTE rendeu convocação dos aprovados do concurso 2011 e abertura de concurso 2015 As cotidianas cobranças do Sindicato surtiram o efeito desejado
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s cotidianas cobranças que o SINTE/ RN fez à SEEC foram vitoriosas, uma vez que foram convocados mais de 4 mil concursados aprovados no concurso da rede estadual, realizado em 2011. Os concursados/as foram convocados/as para ocupar os cargos de professor de artes, biologia e ciências, educação física, filo-
sofia, geografia, história, espanhol, português, química, sociologia, inglês, professor pedagogo e especialista em educação. Apesar dessas convocações, esse número não supriu as necessidades existentes nas escolas do RN, e a luta continuou por novas convocações. As convocações do concurso de 2011 ocorreram a partir de uma ação judicial que tramitou na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Natal, processo cujo número era de nº 080441156.2012.8.20.0001, com ajuizamento em 03.08.2012. Lembrando que, em fevereiro de 2016, expirava o prazo legal do concurso, ainda assim foram convocados mais de 890 profissionais, mediante pressão do SINTE em duas frentes: promover as aposentadorias para gerar o cargo e fazer a convocação, evitando contratos temporários. A luta não parou por
aí. A pressão do Sindicato continuou para que novas convocações fossem feitas do concurso/2015 para professor do Estado, tendo sido convocados no início do ano/2016 cerca de 1.300 concursados/as. Isso significa dizer que este Sindicato compreende a importância humana e política de ter você como efetivo na rede estadual de ensino.
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REDE ESTADUAL
20 conquistas
importantes na REDE estadual
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REDE ESTADUAL
Unimos forรงas com as demais categorias no Fรณrum dos Servidores
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REDE ESTADUAL Em 2017, estaremos de olho na Revisão do Plano de Carreira do magistério
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comissão de Revisão da Carreira do Magistério está em fase final para apresentar a nova proposta de Carreira. Não sabemos qual será a reação do governo, pois alguns artigos foram modificados e envolvem recursos financeiros. Outra questão que
exige atenção constante é a ideia fixa do Ministério Público de acabar com o 1/3 de hora-atividade. Temos vencido todas, mas não podemos relaxar. Vamos enfrentar essas discussões com mobilizações permanentes e a consciência política de que as decisões de governo são tomadas dentro de uma
concepção de estado e de uma Conjuntura de Luta. À luz dessa compreensão é que devemos lutar e resistir para garantir as nossas conquistas e avançar com outras. Esse é um ato da luta de classe, dentro do Capitalismo, e que merece toda a atenção da categoria.
No texto mantemos a integralidade e paridade entre ativos e aposentados. Uma pauta extremamente valiosa também para os novos companheiros/as, que pela reforma da previdência do Temer deixarão de ter a integralidade e paridade, assim como deixam de ter a aposentadoria especial.
Sinte-RN vai continuar se somando ao Fórum dos Servidores para ampliar conquistas Aumento e atualização do calendário de pagamento serão os principais itens da pauta
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Sinte-RN continuará unido ao demais sindicatos ligados aos servidores públicos do Estado, para cobrar ao governo do estado aumento e atualização do calendário de pagamento. O Sindicato entende que é fundamental ter direcionamentos que questionem as ações do governo: arrecadação, investimentos e paga-
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mentos. O governo havia se comprometido em audiências com o fórum dos Servidores, quando foram realizadas quatro reuniões, que, somadas, duraram aproximadamente 18 horas, de que não iria privilegiar pagamentos a terceiros antes de pagar ao funcionalismo. O governo não cumpriu com sua palavra; pagou a diferentes fornecedores. Por que não usou esse recurso
para pagar as duas folhas em atraso para aposentados e pensionistas? Também o Fórum tem por determinação solicitar esclarecimentos acerca do desequilíbrio da receita e despesa, na medida em que no mês de dezembro/2016, a receita foi de R$ 850 milhões da arrecadação do ICMS, IPVA, ITCD E FPE. Outras ações serão definidas ao longo das reuniões, respeitando sempre
as especificidades de cada entidade que compõe o fórum dos servidores. Na audiência do dia 18 de janeiro de 2017, o governo mostrou os números que o Sinte vai encaminhar para o DIEESE fazer estudos e continuar com a cobrança do calendário de pagamento para Aposentados e Pensionistas.
Lei de Greve: o Judiciário quer amedrontar os trabalhadores do serviço público; não podemos temer
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Os trabalhadores não podem ficar receosos diante das investidas do Judiciário
categoria precisa saber que não está impedida de fazer greve. Apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter se apressado para iniciar a reforma trabalhista e ter respondido a um Recurso Extraordinário com repercussão geral, onde discutiu a constitucionalidade do desconto de dias parados em razão de greve, o mundo não se fechou para nós. É claro que é necessário cumprir com todo um ritual para se deflagrar uma greve. Primeiro, devemos buscar a negociação da pauta apresentada. Se a negociação não obtiver êxito, a categoria
deve analisar se inicia ou não o movimento grevista. O segundo passo é informar ao gestor que, 72 horas depois da deliberação da greve, o movimento será deflagrado. E tudo isso deve ser documentado. E não devemos temer fazer greve, embora saibamos que a Justiça esteja contra os trabalhadores. E a prova de que o Judiciário está contra nós pode ser vista no comentário do Ministro Barroso, que deu seu voto favorável ao recurso extraordinário. Ele destacou: 1- Não cortar ponto de grevista é um estímulo para a
greve de servidores públicos; 2- O Administrador tem o dever de cortar o ponto, logo no início da greve; 3- A greve só será legítima s e h o u v e r re c u s a d a administração pública em: entabular negociação coletiva, recalcitrância da Administração pública d e a c o rd o o u q u a n d o a administração pública estiver se beneficiando com a inexistência da greve; 4 - E m g re v e s l o n g a s , assim entendidas aquelas superiores a 30 dias, o tribunal competente poderá
determinar o pagamento, mediante compensação, da metade do período e o corte dos demais dias. Na fala do Ministro, podemos ver que, além da lei da mordaça na educação, da famigerada PEC 55, com congelamento de salários e com retirada de direitos, vem agora o Poder Judiciário, por força do seu conservadorismo e autoritarismo, tentar amedrontar a classe trabalhadora do serviço público. Está claro que o Judiciário, repleto de poder (STJ, TRFs eTJs), pode decidir sobre o corte de salário, dando aos estados amplos poderes de fazerem o que quiserem. Sabemos que isso é grave. Mas devemos lembrar que na educação o Estado tem obrigação de prover ao aluno os 200 dias letivos e 800 horas. Pelo voto de Barroso, se houver compensação dos dias parados, poderá não haver corte de salários. A tradição das nossas lutas é efetuar o pagamento da greve feita. Saiba que essa é mais uma das muitas outras situações que surgirão no cenário político de dominação das elites sobre os/as trabalhadores/ as. O SINTE está pronto para enfrentar todos os desafios. Não vamos temer a repressão!
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APOSENTADOS Aposentados na luta contra a discriminação Em 2016, por várias vezes, os/as trabalhadores/as em educação aposentados/as protestaram contra a discriminação do Governo do RN aos aposentados.
Diretoria de aposentados do SINTE promove festa para comemorar Dia das Mães
A diretoria de aposentados do SINTE/RN promoveu uma festa em comemoração ao Dia das Mães, voltada para os/as trabalhadores em educação aposentados/as filiados/as ao Sindicato. O evento foi realizado em 31 de maio e teve várias brincadeiras, um desafio de caça-talentos, cantores e humoristas e a eleição da mãe com a mais bela voz, bem como a mamãe humorista do encontro.
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Professores participam de 2° Encontro de PréAposentados do SINTE/RN Professores da ativa que estão prestes a se aposentar participaram do 2° Encontro de PréAposentados do SINTE/RN. O evento aconteceu no dia 31 de agosto e teve como tema “Aposentadoria, Conquistas, Desafios e Perspectivas”.
APOSENTADOS
2ª edição do Encontro dos Aposentados do SINTE/RN foi um sucesso
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segunda edição do Encontro dos Tr a b a l h a d o r e s em Educação Aposentados/as do SINTE/ RN foi um grande sucesso. O evento contou com a presença maciça de aposentados, que tiveram um dia repleto de aprendizado, interação e animação. O encontro foi aberto com a apresentação do Coral Magister. Em seguida, foi feita uma análise da atual conjuntura do
“O evento contou com a presença maciça de aposentados que tiveram um dia repleto de aprendizado, interação e animação”. Brasil. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) esteve presente e conversou com os/as aposentados/as. Logo depois, os participantes assistiram às palestras “Saúde no envelhecimento: prevenção
e promoção” e “Quem somos? Quantos somos? Qual a importância que temos?”, ministradas pelo nutricionista Vanderlei Catalão e pela diretora de aposentados do SINTE, Marlene Moura,
respectivamente. As atividades tiveram uma pausa para o almoço. À tarde, o evento foi retomado com a palestra “Teorias e dinâmicas para uma vida mais saudável”, apresentada pelo educador físico Francisco. Logo após o cofee breack, as aposentadas do SINTE participaram de uma oficina de maquiagem. A avaliação do encontro finalizou o evento.
Sinte-RN mantém denúncia contra atrasos nos salários dos aposentados e pensionistas
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omente em 10/01/2017 é que foi concluído o pagamento de 13º a aposentados e pensionistas. O salário de dezembro ficou sem data de pagamento para esse segmento. O Sindicato, mais uma vez cobrou uma definição em audiência ocorrida no último dia 10/01/2017. O governo não terá descanso enquanto o calendário de pagamento não for publicado para o ano todo.
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FUNCIONÁRIOS Governo Robinson segue a linha de massacre aos funcionários
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carreira dos funcionários da educação segue totalmente ignorada. Por isso a direção irá ingressar com uma nova Ação Judicial para obrigar o Estado a pagar dois níveis na categoria. Com o novo salário mínimo de R$ 937,00, muitos colegas perderão a conquista de 2010, em função do congelamento de salário já praticado pelos governos
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Rosalba e Robinson. Agora, com as medidas decorrentes da emenda à Constituição número 55, a tendência é de os governos ignorarem completamente todas as carreiras, seguindo o seu doutrinador golpista Temer. O Judiciário tem mantido sua costumeira lentidão diante das ações impetradas pelo SINTE/ RN. Mas este sindicato vem cumprindo o seu papel de
lutar pelo que é de direito dos profissionais da educação. Um exemplo é a ação que trata da correção da tabela salarial dos funcionários em dois períodos. Os cálculos foram feitos, e o Estado não contestou; já foram homologados os primeiros cálculos para 600 pessoas em dezembro, o que permite ao SINTE solicitar ao juiz continuar com as novas homologações. Essa é mais uma
conquista de 2016. Os advogados têm mostrado sua capacidade jurídica, como também política, na medida em que não se cansam de visitar as Varas onde correm os processos. A direção do Sindicato compreende que somente a categoria, no seu todo, pode mudar esse quadro a partir do envolvimento nas lutas, mas é fato que as ações jurídicas têm produzido muitas vitórias.
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Desde o Governo Rosalba, Sinte orienta funcionários sobre requerimento de benefícios da Carreira
direção do SinteRN orientou os funcionários/as a requererem administrativamente direitos funcionais previstos na lei 432/2010. Dentre esses benefícios, estão gratificação de incentivo à qualidade e promoção do nível remuneratório. Para o servidor que tiver curso de nível
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médio correlato o percentual por curso é de 10% sobre o salário base. Para quem tem curso de graduação completo para o exercício do cargo o percentual é de 15% sobre o salário base. Se o curso superior tiver correlação indireta com o trabalho, o percentual é de 10%, sobre o salário base. Outras gratificações
previstas na carreira: Curso de especialização superior ou igual a 360 horas, a gratificação é de 25%, sobre o salário base. Se o curso de especialista não for correlato ao trabalho, a gratificação será de 15%, sobre o salário base. O servidor que tem mestrado correlato ao trabalho tem o valor
da gratificação de 35%; se for correlato indireto, o percentual da gratificação sobre o salário base é de 25%. Finalmente, para o servidor que tem doutorado a gratificação será de 50% sobre o salário base; se o doutorado for correlato indireto, a gratificação será de 35%, sobre o salário base.
Quem requereu benefícios do Plano de Carreira e não recebeu deve procurar o Sinte-RN
e você ingressou com processo administrativo na Secretaria de Administração do Estado, DIREC, SEEC, procure saber da tramitação e leve as informações para o SINTE. De posse dos dados, a assessoria jurídica poderá proceder com as orientações na cobrança de forma judicial ao governo do estado, por este ter deixado de cumprir o plano de carreira. Quem ainda não ingressou administrativamente à DIREC ou Secretaria de Administração, a SEEC, pode fazer a qualquer hora, basta ter a seguinte documentação: certificado dos cursos citados, requerimento do servidor devidamente preenchido, declaração do local de trabalho e contra cheque. Quanto à promoção do nível remuneratório, de 2010 para 2016, deveria ter ocorrido a mudança de três níveis remuneratórios. São eles: GNO (Grupo de Nível Operacional), GNS (Grupo de Nível Superior) e GNM (Grupo de Nível Médio).
Esses níveis correspondem, de um nível para o outro, ao percentual de 1,4%. Sem nenhuma correção salarial o GNO vem tendo apenas o salário mínimo corrigido. Entretanto, é importante que o GNO, para efeito de ação judicial, procure ingressar com o pedido do nível remuneratório. Os outros, GNM e GNS, devem requerer também. Desde 2015, o SINTE vem lutando pela correção nos níveis remuneratórios. Naquele momento, a reivindicação era 5%. Houve negociação entre o Secretário
de Administração, SINTE e o Secretário de Educação. Para o Secretário da Administração se a Educação tivesse os recursos, poderia fazer essa mudança de nível. Ficou o para o então secretário de Educação, Chagas Fernandes, fazer o impacto financeiro. Já em 2016, o governo disse que mesmo tendo os recursos financeiros teria o impedimento da lei de responsabilidade fiscal. Continua em pauta essa questão, uma vez que é grande a perda do conjunto dos/as funcionários/as. Outro
descumprimento à carreira dos/as funcionários/ as é a progressão por capacitação prevista no artigo 20 da lei 432/2010. O texto da lei diz que, após cinco anos, o/a servidor/a que tiver direito a progressão pode solicitar. Já que o governo não cumpre nada do plano de carreira, a direção do SINTE volta a orientar aos/às funcionários/as a ingressarem com o pedido administrativo dessa progressão.
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Valor do salário mínimo achatou a tabela salarial dos funcionários/as da educação Desde 2010, ano da aprovação do Plano de Carreira do segmento, que o salário mínimo vem aumentando, e a tabela salarial diminuindo
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s funcionários da (Grupo de Nível Superior). educação con- Dessa maneira o salário foi t i n u a m s e n d o aumentando ano a ano, e a desrespeitados pelo governo tabela salarial foi diminuindo do Estado. Um exemplo devido à não correção da desse desrespeito é o salário tabela pelo valor percentual mínimo ser superior ao que corrigiu o salário mívalor da tabela salarial dos nimo. Sem mudanças de funcionários. níveis gerenciais, o GNM Quando o Plano de que está entre os níveis 8 ou Carreira foi aprovado, lá em 9 já se aproxima do salário 2010, ele já foi implementado mínimo. com defasagem, uma vez que O governo parece o salário mínimo acumulava ter se “esquecido” de viaganho real em relação à bilizar outra forma de corriinflação desde 2003. Na gir a remuneração desse época, o governo começou aplicando na tabela salarial segmento que é vital para dos funcionários a diferença o bom funcionamento da entre o salário mínimo e o educação. Veja ao lado uma valor do nível remuneratório para o GNO (Grupo de Nível tabela que mostra o valor Operacional), GNM (Grupo do salário mínimo de 2010 a de Nível Médio) e GNS 2016: 18 - Extra Classe I Fevereiro
Hoje o salário mínimo é R$ 937,00. Mas o governo golpista quer reduzir o ganho real do salário, que deveria ser 945,00. Com esse espelho, poderemos comparar as perdas só com base no salário mínimo, vendo as tabelas salarias de 2010. Reação é o que precisamos ter para que o nível I inicial
do GNO seja o valor do salário mínimo atual, bem como sobre os demais níveis e aplicar o percentual de 1,4% proposto no Plano, assim como revisar a tabela salarial do GNM e do GNS. A luta não será fácil, mas não podemos aceitar que a conta da crise caia sobre o nosso bolso. A crise é das elites, elas que paguem.
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JURÍDICO No apagar das luzes de 2016, mais uma vitória do 1/3 de hora-atividade
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esta vez foi em Porto do Mangue. Encerramos 2016 com a vitória da ação referente ao 1/3 da hora atividade da cidade, ligada à Regional de Assú. O pedido feito pelo SINTE/ RN foi julgado procedente, e o juiz determinou a imediata implantação, independentemente do julgamento final da ação, condenando o município ao pagamento das horas extraordinárias trabalhadas, referente ao 1/3 (um terço) de tempo de serviço reservado a atividades extraclasse. A sentença cobre
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A luta no campo jurídico rendendo novos frutos
“Desta vez foi em Porto do Mangue. Encerramos 2016 com a vitória da ação referente ao 1/3 da hora-atividade da cidade, ligada à Regional de Assu”. o período de 27 de abril de 2011 (data de julgamento da ADI 4167/DF) até a sua implantação definitiva, desde que comprovado o exercício da sobrejornada, atingindo inclusive os servidores que se aposentaram após a data acima indicada, até a efetivação da implantação. A decisão é importante,
porque foi fundamentada na recente decisão do desembargador João Rebouças, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, processo 2015.014939-1 como jurisprudência. Significa dizer que o Tribunal está reconhecendo o direito dos professores ao pagamento das horas extraordinárias
trabalhadas, referente ao 1/3 (um terço) de tempo de serviço reservado a atividades extraclasse. Importante lembrar que a situação varia de município para município, e é extremamente importante que cada município procure o Sindicato para ajuizar a sua demanda. Acreditamos que os rumores que correm, na Secretaria de Educação do Estado de uma análise de jornada e hora atividade não prosperem, uma vez que só em 2016, ganhamos essa mesma ação em outros dois municípios: Riachuelo e São Tomé, além da reafirmação da hora-atividade na rede estadual.
Ministério Público sofre mais uma derrota na sua cruzada contra o terço de hora-atividade
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O governo do Estado terá que continuar cumprindo a hora-atividade, conforme determinou a Justiça
ais uma conquista importante para 2017: o governo do Estado terá que continuar cumprindo a hora/ atividade, obedecendo à decisão proferida pelo desembargador Cláudio Santos, em 2013. A decisão, divulgada no final de 2016 pela 5ª Vara da Fazenda Pública derrubou a medida conseguida pelo Ministério Público, pouco tempo antes. No início de novembro, o SINTE/RN foi surpreendido com a notícia de que uma juíza de primeira instância havia determinado que
“Quanto mais o Ministério Público persegue a categoria, mais claro fica que somente a junção das lutas política e jurídica é capaz de responder esse ponto”. o Governo passasse a estabelecer a hora-relógio, voltando o/a professor/a ministrar 24 horas aulas semanais de segunda a sexta feira, perdendo o terço da hora atividade. A Ação movida pelo Ministério Público, foi estranhamente irregular: omitiu todo o histórico da
ação anterior, cujo resultado foi favorável ao SINTE/ RN, bem como não chamou para que tivessem o direito de defesa os professores e o Sindicato. Segundo o assessor jurídico do SINTE/RN, Carlos Heitor, a omissão de informações por parte do Ministério Público induziu
a juíza ao erro. “A ação do MP mostra claramente que o órgão está mais preocupado em livrar o governo de convocar novos professores, do que com a qualidade do ensino. É uma visão tão somente matemática, sem qualquer preocupação com as consequências para a educação”, ressalta Heitor. Quanto mais o Ministério Público persegue a categoria, mais claro fica que somente a junção das lutas política e jurídica é capaz de responder as demandas e desafios.
Se o Estado mexer no 1/3 de hora-atividade, não iniciaremos o ano letivo A categoria não vai permitir que o governo rasgue uma conquista de muitos anos de luta
É
verdade que a SEEC quer mexer no 1/3 de hora atividade da categoria. É importante ressaltar que está valendo a decisão do S u p r e m o Tr i b u n a l Federal, que mandou aplicar a hora-atividade de acordo com a hora aula, inclusive mandou pagar as horas extras de
trabalho, e até hoje alguns colegas do fundamental I ganham essas horas porque trabalham de 2ª a 6ª feira com aluno. Não há outra forma de aplicar o 1/3 de hora atividade, senão a que está sendo feita. Vamos vencer a perseguição do Ministério Público, que estranhamente impetrou uma ação contra a categoria sem anexar a
decisão do Supremo Tribunal Federal. A manobra induziu uma juíza a tomar uma decisão equivocada que posteriormente foi esclarecida, tendo em vista seu desconhecimento dos trâmites e decisões anterior. Se for configurado o que se fala, está automaticamente convocada assembleia para o dia 13/02/2017, às 8 horas, na
ASSEN, para tirarmos o indicativo de greve de acordo com a lei. Nesse mesmo dia, as regionais realizarão assembleias também. Poderemos deflagrar greve antes mesmo do dia 15/03/2017. Não iremos permitir que rasguem nossa conquista de muitos anos de luta!
Extra Classe I Fevereiro - 21
Luta no âmbito jurídico segue a todo vapor SINTE/RN continua na infindável luta jurídica em prol dos direitos dos profissionais da educação; confira as últimas ações impetradas pelo Sindicato ssim como a luta para os/as trabalhadores/ movido inúmeras ações especialistas em educação política, há anos as. E o SINTE/RN segue q u e v i s a m g a r a n t i r e / e funcionários. Confira o instrumento ju- na luta no âmbito jurídico, ou resgatar direitos que abaixo o andamento das r í d i c o v e m r e n - através da sua assessoria vêm sendo negados pelos últimas ações impetradas dendo incontáveis frutos jurídica. O Sindicato tem governos aos professores, pelo SINTE/RN:
A
Piso Salarial Nacional Objetivando requerer a dívida implementação do Piso Salarial Nacional, conforme determina a Lei Federal de número 11.738, aprovada no governo Lula, o SINTE acionou a Justiça. Veja abaixo o teor da ação: Processo n. 0801191-95.2012.8.20.0001 Data de Ajuizamento: 02.03.2012 Tramitando na 1a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Interessados: Todos os professores e especialistas em educação do Estado do RN ativos, aposentados e pensionistas. Essa ação é Coletiva sobre o Piso salarial Nacional, ajuizada em defesa dos interesses de TODOS os professores e especialistas vinculados ao Estado do Rio Grande do Norte, defende os benefícios trazidos pela Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. A ação defende cumulativamente as
repercussões na Lei 322 de 11 de janeiro de 2006, Plano de Cargos e Carreira dos Professores do Estado do Rio Grande do Norte. (ativos e aposentados), desde a data da vigência da Lei, ou seja, julho de 2008. ANDAMENTO: Foi requerido pedido de Tutela Antecipada (liminar), justificando a necessidade de implantação imediata e de forma correta do Piso Nacional, até porque a lei é de 2008 e já previa a transição e o momento futuro para que todos (Estados e Municípios) se adequassem à Lei, inclusive com a inclusão orçamentária necessária. Todavia, a Justiça não concedeu a Tutela Antecipada, pelo que recorremos ao Tribunal de Justiça. Na contestação o estado não negou o direito, mas alegou que já está pagando o piso corretamente. Nós requeremos uma perícia judicial para comprovar que o Estado realmente apenas alegou e não provou.
Plano de Carreira dos Funcionários do Estado Esta ação visa implementar o Plano de Carreira dos mais de 6 mil funcionários da educação do Estado. Nesta ação, ao contrário do que vem sendo dito, apenas o SINTE/RN e o SINAI-RN acionaram a Justiça. O SINTE/ RN ganhou a ação. A primeira parcela corresponde ao período de 2012 a 2014 e está em fase de homologação pelo juiz, para em seguida ser cobrado o pagamento ao Estado. Para ver o valor dessa parcela, basta ir ao site do SINTE no endereço www.sintern.org.br. Na parte principal do site, você vai encontrar um campo com a seguinte mensagem: “Clique aqui para baixar a procuração e ver os cálculos do plano de carreira dos funcionários”. Lá, encontrará a relação dos 600 nomes já homologados pelo juiz: Processo Nº 0802381-93.2012.8.20.0001 Interessados: Todos os funcionários da educação, ativos e inativos. TRAMITA NA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NATAL
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DISTRIBUIÇÃO: Ação ajuizada em 27/04/2012. Objeto da ação: A ação pede a condenação do Estado e o IPE, a fim de implantarem de imediato nos salários dos funcionários da educação ativos e aposentados os vencimentos básicos definidos nas tabelas do Anexo I da Lei n.º Lei Complementar n. 432, de 1º de julho de 2010, assim como todo o retroativo desde julho de 2010. Outras ações Além das ações citadas acima, o SINTE/RN impetrou muitas outras. O Sindicato impetrou, por exemplo, ações nos municípios e também individuais, estas últimas fruto do atendimento individualizado à categoria. O SINTE também lembra que vem lutando juridicamente em favor dos RPVs, que inclusive estão prontos para serem pagos, bem como em prol dos beneficiados em precatórios.
Aprovados no concurso 2011 da rede estadual A assessoria jurídica do SINTE/RN impetrou uma ação solicitando a nomeação dos aprovados no concurso da educação estadual, realizado em 2011, para ocupar as vagas dos cargos de professor e especialista em educação, que hoje estão ocupadas pelos profissionais temporários. Confira a ação e o seu andamento: Processo n. 0804411-56.2012.8.20.0001 Data de Ajuizamento: 03.08.2012 Transitou na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Objeto da ação: Os trabalhadores em educação aprovados no último concurso público, através do edital 001/2011, estão sendo prejudicados, na medida em que o Governo do estado tem priorizado a CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS EM DETRIMENTO DO QUADRO DE PROFESSORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. A presente Ação Coletiva trata, portanto, de questão relacionada a direito dos APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO para os cargos que estão sendo ocupados por professores temporários, burlando-se de forma grosseira a Constituição Federal. Assim o objeto da ação é a imediata NOMEAÇÃO DOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS APROVADOS no concurso público, conforme Edital n. 001/2011, da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do estado do
Rio Grande do Norte, publicado no DOE de 15 de outubro de 2011, e conforme Portaria n. 044 de Fevereiro d e 2012, da mesma Secretaria de Estado, que Homologou o Resultado do Concurso Público, a fim de ocuparem os cargos hoje preenchidos pelos trabalhadores temporários contratados pelas PORTARIAS n. 126 e 148 de julho de 2012, publicadas pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos. Requeremos também a condenação do Estado pelo tempo em que os concursados foram prejudicados, desde a data da contratação irregular dos temporários até o cumprimento da decisão judicial. Assim, está comprovado que os temporários ocupam vagas dos concursados. Em virtude de tal decisão, recorremos para o Tribunal de Justiça. No dia 27 de setembro de 2012, a juíza relatora do nosso recurso mandou intimar o Estado para prestar esclarecimento no prazo de 72h, para depois apreciar o pedido liminar. (Agravo de Instrumento n. 0008642-13.2012.8.20.0000).
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Calendário de pagamento: uma luta sem tréguas contra um patrão mau pagador
D
A peleja pelo pagamento em dia começou ainda no início de 2016
esde o início de 2016, o SINTE/RN não tem poupado esforços na luta pelo pagamento em dia dos salários da categoria. Mas, como toda luta contra um mau pagador, a ação é sofrida, mesmo que intensa. Temos trabalhado em diferentes frentes: Ingressando na justiça com ações por atraso de pagamento, realizando ações políticas específicas
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“A pressão tem produzido alguma movimentação por parte do governo, que já aponta buscar soluções para colocar o calendário de pagamento em dia”. com aposentados/as e pensionistas e participando com o Fórum dos Servidores das pressões diretas ao governo. No campo jurídico, o Sindicato expôs que o governo está descumprindo a Constituição Estadual, que determina que os salários
devem ser pagos até o último dia útil de cada mês. O resultado é que a Educação é uma das categorias cujo o sangramento é menor, já que o Fundeb continua sendo aplicado para o pagamento dos salários dos/as professores/
as e especialistas em educação da ativa. Os/ as pensionistas e aposentados/as vêm recebendo salário com um mês de atraso. A reivindicação imediata é que o Governo apresente um calendário de pagamento. A pressão tem produzido alguma movimentação por parte do governo, que já aponta buscar soluções para colocar o calendário de pagamento em dia. Em 2017, continuaremos mobilizando os/as aposentados/as e pensionistas, chamando a solidariedade do pessoal da ativa que recebe o pagamento pelo FUNDEB. Iremos solicitar do Ministério Público uma auditoria sobre folha de pagamento e isenções tributárias. Como medida preventiva, a assessoria do SINTE está pronta para defender a categoria contra qualquer iniciativa do Governo no parcelamento de salários. Já existe decisão do Supremo Tribunal Federal, que proíbe tais parcelamentos. Para ficar claro: o parcelamento seria pagar o salário em 3 vezes. Já o escalonamento por faixa salarial é outra situação, infelizmente pode ser feito.
SERVIÇOS
A
Após negociações, SINTE/RN consegue reduzir índice de reajuste anual da AMIL As conversas entre a direção do Sindicato e a operadora renderam a diminuição do percentual em 7,81%
pós várias rodadas de negociações, o SINTE conseguiu reduzir o índice de reajuste anual da AMIL. As negociações foram iniciadas em setembro. De acordo com a diretora de administração e finanças do SINTE/ RN, professora Luzinete Leite, a AMIL apresentou o percentual de 23,81% para renovar o convênio com o Sindicato: “A direção do Sindicato questionou, explicando que tal percentual era inviável, diante da situação salarial dos/as trabalhadores/ as em educação. Sendo incompatível com a capa-
cidade financeira da categoria, não poderia aceitar o percentual e que iria levar a categoria o rompimento com a empresa”. Apesar da decisão de levar a categoria à continuidade ou não da AMIL, o SINTE fez uma contraproposta, fixada em 13,57%, percentual de reajuste para planos de saúde de pessoa física. A contraproposta da AMIL foi de 17%, depois de muito debate. Mais uma vez o Sindicato apresentou contraproposta, desta vez 16%. A operadora aceitou a proposta do Sindicato e disse que esse seria o
menor valor que poderia oferecer, tendo em vista os “custos gerenciais”. O reajuste passou a vigorar no mês de dezembro/2016, que é a data de reajuste. A direção do SINTE espera ter lhe representado bem, conseguindo diminuir o percentual em 7,81% apresentado pela AMIL. É importante informar a categoria que os planos empresariais por lei, não obedecem à agência nacional de saúde, cujo percentual de reajuste é inferior aos empresariais. Infelizmente não temos controle sobre o setor privado. A liberdade de escolha, que é defendida pelas
elites, pode ser entendida na relação privada da saúde, onde a regra da ANS não vale para os planos de saúde do setor empresarial e sim para os planos individuais, que, apesar da correção de reajuste ser inferior, tornam-se mais caros que os empresariais. Defender a saúde pública deve ser uma tarefa política da sociedade, não interpretar o conceito de liberdade de escolha no capitalismo como um benefício pessoal, ao contrário, lutar para que as estruturas do capital sejam minadas e derrotadas por políticas públicas de estado para todos/as.
Debatemos os temas mais polêmicos do cenário nacional
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Reforma da Previdência: a PEC da escravidão Nem o tucanato foi tão ofensivo como este governo golpista.
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ARTIGO
“Está muito claro, o que está ocorrendo é um acerto de contas das velhas elites neste momento de tomada do poder, com vista à preparação para as eleições de 2018”.
Brasil - O vale das tormentas
Fátima Cardoso Pedagoga, Professora e Coordenadora Geral do SINTE/RN
V
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ivemos um momento de repressão e criminalização aos movimentos sociais. Não por acaso, tramitam rapidamente nas casas legislativas projetos de lei para tornar “essencial” o serviço da educação. Isso significa dizer, pela lei de greve que, deflagrado um movimento grevista, a rede de ensino deverá funcionar 30% dos/as profissionais. Como se isso não bastasse, o Poder Judiciário está tornando legítimo o desconto de salários dos grevistas,
quando eles considerarem que não existe motivação para se entrar em greve. Está muito claro o que está ocorrendo é um acerto de contas das velhas elites neste momento de tomada do poder, já com vista às eleições de 2018. E essas elites não querem só inviabilizar a candidatura de Lula, querem também manter Congresso e Senado tão ou mais conservador que o atual. Aqui, no Estado, foram eleitos os herdeiros do poder, juntamente com
seus pais. Quando terminou o processo eleitoral/2014, os analistas políticos afirmavam que teríamos um dos Congressos mais conservadores dos últimos temos. Só não previram o golpe. Nas eleições de 2016, os resultados foram desastrosos. Reeleição em primeiro turno do Prefeito de Natal e a manutenção de uma Câmara conservadora. O resultado das eleições municipais no País se constituiu no fortalecimento da direita e numa derrota para as forças progressistas.
Essa ofensiva da direita para tomar o poder foi planejada desde antes de 2014. E o cenário atual nos mostra que está mais do que na hora de tomarmos partido. Estamos sob o risco de regredir décadas e reviver uma história já vivida pelo nosso povo. A agenda do governo Temer está bem clara: Repressão (Escola Sem Partido), liquidação de direitos sociais com o PL 257/2016, a aprovação da PEC 241/55, a entrega da soberania nacional a partir da exploração do pré-sal, abertura total ao capital financeiro internacional, o retorno das privatizações, submissão ao capital monopolista, intolerância social, ataques aos direitos civis e humanos, a reforma da previdência, isso é suficiente para compreendermos a razão do golpe e fazer a greve geral. A sociedade e os trabalhadores/as em educação têm a compreensão de que a chegada de Temer ao poder foi um golpe de estado que uniu o judiciário, o legislativo e a mídia. Sua base partidária contou principalmente com os seguintes partidos: PMDB, PSDB, PSD, DEM, PPS e PSB. O golpe não foi no PT e em Dilma Rousseff, e sim no povo brasileiro. Conseguiram, através do Câmara Federal e do Senado, derrotar o povo brasileiro, com uma agenda entreguista e restritiva aos direitos conquistados pelos movimentos sociais e o povo brasileiro. O grande desafio é: como vamos barrar as reformas estruturais impostas pelo Temer com o
seu programa estruturado na “Ponte Para o Futuro”? Não restam muitas alternativas senão a greve geral nacional, o fortalecimento da FRENTE BRASIL POPULAR, que é um valioso instrumento de resistência e unidade da esquerda contra o pacto político imperialista. Outra alternativa é, quando o SINTE chamar para as ruas, não tenham medo de faltar. Porque estão em risco: não só a correção salarial, o 1/3 de hora atividade, os direitos funcionais, o pagamento dos salários, a não aplicação das metas 17,18 e 20 do Plano Nacional de educação, a jornada de trabalho, sua aposentadoria, a integralidade e paridade e salário integral, entre outros pontos, como também a nossa qualidade de vida e o direito a tê-la. Michel Temer quer aplicar a política recessiva em nome da dívida pública. Essa é uma farsa para justificar tamanha maldade.
Dados do Banco Central mostram que, na era FHC, o crescimento da dívida chegou a 796%. Isso mesmo. Ele aplicou a política neoliberal, reduzindo o tamanho do estado em relação à oferta de direitos sociais, privatizou, entregou a nossa soberania, e esse foi o seu maior legado, juntamente com o assalto ao patrimônio do nosso país, que ele deixou parecer ser invisível e que poucos brasileiros/as lembram. No governo Lula, a dívida cresceu 76% em 08 anos, segundo dados do Banco Central. No governo Dilma, o crescimento foi de 31%. Em treze anos, a dívida desses dois governos chegou a 107%. Vale lembrar que o governo Lula pagou ao FMI os empréstimos que foram feitos por seus antecessores. E, ao longo desses 13 anos, não foram contraídas novas dívidas com o FMI, ao contrário, Lula chegou a emprestar dinheiro ao Fundo
Monetário Internacional, para socorrer os países em crise na Europa e a Rússia. Segundo economistas, existe ainda uma fantasia sobre essa dívida, que o Temer e seus aliados escondem, juntamente com a grande mídia. Há reservas no país em bancos. Essas reservas se fossem usadas, cobririam os juros da dívida, reduzindo a menos de 30%. Outro aspecto utilizado foi a crise política, que fez o dólar subir; como a dívida é calculada em dólar, ela cresce mais e mais, cada vez que o dólar disparar. Mas eles querem pagar os juros, continuar alienando a população através da mídia, para que possam entregar cada vez mais o país ao capital internacional. Os pobres voltarão a ser mais pobres. Pouco a pouco, os direitos serão retirados, e os salários congelados. E eles continuarão com os seus paraísos fiscais.
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N
O Piso Salarial 2017
os últimos anos, no mês de outubro, já sabíamos do valor estimado para a correção do nosso Piso. Somente no dia 11/01, é que o ministro, após audiência com a CNTE e o Fórum Nacional de Educação, em coletiva, anuncia a correção
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dos 7,64%. Sem dúvida a intensão era aplicar já os 4,94%, que o valor estimado para 2018, já em 2017. Mas a luta impediu que o governo temer já se utilizasse do artifício da redução do custo aluno qualidade, para aplicar o per-
centual previsto para 2018. Chamamos a atenção da categoria para a greve geral nacional por tempo indeterminado. Os prefeitos e o governador devem cumprir a lei do piso salarial. Com piso ou sem piso cumprido
a greve será deflagrada conforme calendário nesta revista. Chamamos a todos/ as a não confundirem a pauta da greve geral nacional, que poderá agregar o pagamento do piso em alguns municípios ou no estado. Todos/as à greve nacional.
P
A farsa da gastança
ara que ninguém deixe de entender: Eles estão passando a imagem de que, se o Brasil tivesse um governo que gastasse menos, a crise não
existiria e haveria crescimento. A “gastança” a que eles se referem era com o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o Piso Salarial, a expansão das universidades e IFs, a exploração do pré-sal
pela Petrobrás, o PIB saindo de 2,3% de FHC para 5,6%, o Plano nacional de Educação. E com o congelamento dos investimentos por 20 anos não vai restar nada. Não podemos assistir a todo esse
desmonte sem reação. Temos que resistir e persistir. Portanto não haverá justificativa para não implantar a correção do piso salarial de 7,64%.
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ARTIGO A criminalização das ocupações: só resta saber quem é o criminoso Por Rodrigo Klassen Ferreira / Texto extraído do Sul21
T
rabalhei na aplicação do ENEM durante muitos anos. Em uma dessas aplicações, o INEP cometeu um erro e alocou na escola mais candidatos do que ela suportava. Tudo foi resolvido de um dia para o outro, passando os excedentes para uma outra escola. Sem prejuízos. A aplicação do ENEM é gerida de modo descentralizado. Cada região tem um coordenador responsável, que já tem um
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plano B, caso uma escola não possa sediar o ENEM, devido a fatores climáticos, por exemplo. Além disso, há muitas escolas que não sediam o ENEM e teriam interesse em fazê-lo porque é pago um valor à escola, pelo aluguel do prédio, e aos servidores que trabalham na aplicação. E que escola ou servidor não precisam de uma verba extra? Agora me digam, o que interessa mais ao governo: realocar candidatos e resolver o problema de
maneira prática ou fazer um estardalhaço na mídia, jogando a opinião pública contra os movimentos estudantis? Os estudantes que ocupam escolas estão de parabéns pela coragem em enfrentar tantas adversidades para protestar por causas nas quais acreditam. Entre assistir sentados ao ápice do desmonte da educação pública e resistir nem que seja para dizer “Oi, estamos aqui e não concordamos com isso”, preferiram a
segunda opção. O que é mais importante: estudar aos trancos e barrancos para terminar um ano letivo ou ter a chance de estudar com qualidade e dar seguimento aos estudos com graduação e pós-graduação? O hoje ou o futuro? E é uma pena que outros setores da sociedade não cultivem essa revolta/ resistência. São tantas coisas erradas acumuladas em décadas de (des)governos, independente de partido político, que o certo seria não sobrar um único espaço
público não ocupado pela sociedade civil até que mudanças fossem reais e visíveis. É com orgulho e tristeza, ao mesmo tempo, que afirmo que esses estudantes estão fazendo o que nenhuma organização de professores conseguiu fazer até hoje pela educação. Com toda imaturidade e falta de experiência, próprias da idade, já conseguiram fazer muita gente (re)pensar para que serve uma escola. Sem falar na responsabilidade, no cuidado
com o patrimônio da escola – que é deles e de todos – e na autonomia. Fala-se muito em ilegalidade nas ocupações e há muitas pessoas chocadas com as atitudes dos estudantes, porém a mesma comoção não é observada quando tantos milhões são desviados por agentes públicos das mais variadas ideologias. São jovens estudantes que não concordam com um país corrupto e que penaliza os mais pobres por tudo de ruim que acontece.
Na educação, quase não há resultados a curto prazo. Por isso, acredito que mesmo que poucos danos sejam reduzidos agora, poderemos contar com sujeitos mais ativos no que diz respeito aos problemas do país. Os ocupantes me representam. Rodrigo Klassen Ferreira é Professor do IFSul Câmpus Camaquã, Mestrando em Educação, ex-professor da rede estadual de ensino do RS.A primavera estudantil e o terrorismo de estado.
Extra Classe I Fevereiro - 33
ARTIGO
“Desde as eleições de 2014, há imenso esforço para construir um discurso da eliminação do outro, do diferente, começando pelos partidos políticos, depois os líderes populares, os movimentos sociais e, agora, os estudantes que espraiam uma onda de resistência democrática e esperança equilibrista pelo país”.
A primavera estudantil e o terrorismo de estado Por Rodrigo Klassen Ferreira / Texto extraído do Sul21
U
m jogo perverso, urgido no submundo das disputas reais e simbólicas pela coalizão golpista, está em pleno andamento desde que os estudantes brasileiros resolveram assumir o protagonismo da disputa política em curso. To d o s s a b e m o s que o principal objetivo da camarilha que tomou o poder e quer consolidar um governo de e para poucos é
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liquidar o “inimigo”, ainda que sejam apenas estudantes e jovens. Nisso se constitui, fundamentalmente, a empreitada golpista. Desde as eleições de 2014, há imenso esforço para construir um discurso da eliminação do outro, do diferente, começando pelos partidos políticos, depois os líderes populares, os movimentos sociais e, agora, os estudantes que espraiam uma onda de resistência
democrática e esperança equilibrista pelo país. A articulação perversa de viés fascista tem na mídia o principal front na batalha do discurso da eliminação do outro. Como todos sabemos, uma das principais características do fascismo é o uso da comunicação de massa como instrumento de propagação do medo para justificar a dominação e controle. Neste momento, todas as armas
estão apontadas para as ocupações estudantis. Querem transformar o movimento estudantil, o movimento dos sem-terra, os movimentos sociais, ou seja, todos os segmentos que rejeitam o golpe em crime organizado. A partir de tal discurso, é fácil propagar o ódio, a violência e a eliminação a qualquer custo daqueles que encarnam os “males” que devem ser combatidos e extirpados pelos “bons”. E a mídia tenta legitimar esse discurso fascista para, posteriormente, justificar a barbárie do governo contra os cidadãos. Há algum tempo, o ministro da justiça teria dito que “combaterá atitudes criminosas dos movimentos socais”. Ora, excelência, depende do que se entende por crime organizado. Um passarinho me informou que há uma organização perigosíssima, que destrói nossa democracia, alocada na praça dos três poderes, com ramificações na avenida paulista, no jardim botânico e noutras células dentro do país. Como disse o Papa Francisco no último sábado (05/11/2016), no encontro com movimentos sociais, devemos nos atentar para um terrorismo de estado que quer governar com o chicote do medo: Quem governa então? O dinheiro. Como governa? Com o chicote do medo, da desigualdade, da violência econômica, social, cultu-
ral e militar que gera sempre mais violência em uma espiral descendente que parece não acabar nunca. Quanta dor, quanto medo! Existe um terrorismo de base que deriva do controle global do dinheiro sobre a terra e ameaça toda a humanidade. Para se sustentar, o governo impostor tenta, a todo o custo, desqualificar a ação de estudantes e professores que praticam e apoiam as ocupações, dizendo tratar-se de uma ação política. Primeiro disseram que os estudantes “invadiram as escolas”. Quanta burrice! De quem são as escolas, senão dos estudantes, dos professores, dos pais, dos funcionários que lá atuam? Depois, como o discurso não “colou” nem na mídia golpista, resolveram retomar a estratégia da criminalização da política. Ora, o discurso da criminalização da política - enquanto campo legítimo das disputas - produziu, no último pleito, a maior ausência dos cidadãos do processo eleitoral. O afastamento do cidadão do espaço público, por meio dos folhetins semanais e dos fantásticos televisivos, é o outro objetivo desse desgoverno. Neste momento, esse discurso
é utilizado para colocar a população contra os estudantes. Mas não adianta criminalizar cidadãos bem formados, informados e educados. Afinal, todos sabemos que o processo educacional é eminentemente um processo político. A educação sempre foi e sempre será política: pela suas ações, omissões e conivências. Portanto, argumentos rasos e fascistas não obliteram a coragem e o compromisso cidadão dos estudantes. Eles não são zumbis midiotas: sabem do desmonte das políticas sociais, ambientais e de educação que estão em curso, articuladas pelo tridente elitista (afinal, não se trata so-
mente do executivo, mas dos três poderes). Como escreveu um colega professor, “quiçá estejamos diante de outro maio de 68, que não deixou só bons frutos, mas mudou a cara da educação no mundo, rompendo muitos lugarescomuns de elitização e blasé acadêmico”. O movimento estudantil está conseguindo algo de que as velhas estruturas políticas e sociais já não são capazes: nos mostra que uma outra educação é possível. Mais que isso: que um outro mundo é possível. Por isso ele é tão “perigoso”. Pais, cidadãos e professores, precisamos ter a humildade para aprender essa lição e apoiar esse movimento.
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NATAL
Em 2016, os educadores de Natal iniciaram o ano letivo em greve
E
m 2016, os educadores de Natal iniciaram o ano letivo em greve. Foi um mês de intensa luta pelos quatro cantos da cidade em ações de rua e manifestações. O movimento enfrentou a tática da SME de negar a existência da greve, que visava tão somente desmobilizar e desgastar os grevistas. O outro instrumento utilizado pela Secretaria Municipal de Educação foi atender as reivindicações dos educadores de Natal de forma paralela às negociações, na tentativa de enfraquecer o movimento grevista.
Educadores/as de Natal paralisaram suas atividades para protestar contra o travamento da pauta de reivindicações do segmento
A
o longo de 2016, os/as educadores/as de Natal pressionaram a SME em busca de respostas para a pauta de reivindicações da categoria. No dia 06 de junho, os profissionais realizaram um ato em frente à Secretaria Municipal de Educação. A pressão rendeu uma audiência com a secretária Justina Iva. Diante da ausência de avanço e completo travamento da pauta, os educadores da capital voltaram a protestar. Dessa vez promoveram um dia de lutas, chamado de Dia de Paralisação da Educação de Natal. A jornada foi realizada no dia 19 de outubro, com uma caminhada da sede do SINTE/RN até a prefeitura. A atividade foi encerrada com um ato público em frente à prefeitura. À tarde foi realizado um debate sobre a segunda fase do golpe Legislativo/ Judiciário. A luta trouxe conquistas para a categoria.
36 - Extra Classe I Fevereiro
1- Implantação dos 11,36% na
gratificação por especialista,
base salarial, correspondendo ao
mestre e doutor.
valor do piso salarial. 2- O reordenamento das unidades
6- Mudanças de padrão de A para B, DE B para C. Não faltou pressão
de ensino na modalidade EJA não
para que as poucas mudanças de
foi
padrão ocorressem.
implantado em todas as 25
unidades, graças à luta do SINTE, que entendeu a necessidade de
7- Publicação de aposentadorias.
não fechar turnos em que se oferta a educação de jovens e adultos. 3- Pagamento de mudanças de nível para 334 Educadores/as
8- Publicação e pagamento de quinquênios. 9- Convocação de concursados/as.
Infantis. 4- Publicação e pagamento de
10- O número de aluno/a por sala de aula não foi aumentado graças
promoção horizontal para os/as
à atuação do SINTE, no Conselho
educadores da lei complementar
Municipal de Educação.
058/2004. 5- Publicação e pagamento de
11 - Inclusão no Plano Municipal de Educação das metas 17, 18 e 20.
NATAL
Sinte enfrentou autoritarismo da SME
D
urante todo o ano/2016, a direção do SINTE teve como atividade quase permanente enfrentar o assédio moral, a imposição hierárquica promovida pela SME nas relações de trabalho, o tratamento desrespeitoso com os/as Educadores Infantis, os ataques à organização da categoria, com imposição de medidas retaliativas ao movimento e confronto direto com os/as educadores/as. A sanha do poder quebrou até mesmo um diálogo que vinha se estabelecendo entre categoria e governo. Nunca na história
O
Sinte lutou e continuará a luta pela melhoria das carreiras
SINTE não abandonou a luta pela Unificação das duas carreiras no município do Natal. Apenas suspendeu, tendo em vista que a Secretária
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da categoria se vieram tantas angústias, até medo, como no ano de 2016. Apesar de tudo isso, as atividades sindicais foram realizadas com sucesso, e a categoria respondeu participando. Respondeu sem queda de braço, buscou conquistas e mostrou maturidade e responsabilidade pública. Enfrentar essas situações faz parte da luta política do sindicato; o que não deve fazer parte é o autoritarismo, é o exercício do poder hierárquico que contraria a democracia participativa.
Justina Iva fez uma proposição depois de mais de um ano de debate, que contrariava todas as expectativas de avanços e promovia retrocessos. Foi por esse motivo que a
categoria retomou a estratégia e infelizmente, mais uma vez, a Secretária não honrou o acordado em 2013. Para a direção do SINTE neste contexto atual, a categoria
deve retomar a luta com força total, para garantir avanços, numa conjuntura de muitas manipulações e de mudanças nas políticas de distribuição de renda.
SME emite parecer sobre abono de faltas em dia de assembleia
rimeiro precisamos esclarecer o que é um Parecer. Trata-se de um instrumento usado pela parte interessada, para validar seus argumentos e defesa de um determinado assunto.
O Parecer pode surgir de diferentes instituições públicas através de seus representantes e de entidades sindicais. Não é lei. E não tem o valor de lei. O mais importante a ressaltar aqui não é o questionamento
do seu valor. É a posição da Secretária Justina Iva, de lançar mão de instrumentos que deixa claro qual a sua concepção de luta de classe. Que deixa exposto seu ataque aos trabalhadores/
as em educação ao tratar como “concessão benesse” o direito legítimo de o trabalhador lutar por seus direitos. Direitos esses negados pela Secretária que faz a gestão pública.
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NATAL
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Sinte luta por igualdade de tratamento e valorização profissional: readaptados e coordenadores
luta pela unificação das carreiras, a luta por emenda às carreiras foram objetos de discussão ao longo dos anos de 2015 e 2016. A perspectiva era de resgatar na carreira direitos iguais para todos/as. Contemplar com os mesmos direitos readaptados e coordenadores e reconhecer a função docente como do magistério no seu conjunto. O olhar da Secretária de Educação, Justina Iva, foi de divisão e miopia em relação ao desenvolvimento das práticas educacionais e de natureza geral, dada a incompletude dos processos pedagógicos isolados. Em 2017, continuaremos a luta, ainda que tenhamos de repetir as mesmas argumentações e mostrar a necessidade desses profissionais no chão das unidades de ensino.
IDEB é usado para culpar profissionais pelo fracasso dos Governos na Educação
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arece se estabelecer o conceito de escola forte e fraca, de forma diretiva dentro da rede de ensino, tudo que faz e se fala é do IDEB. Essa pressão em determinar o indicador escolar vem provocando discriminação em várias cidades. Em Natal, tem o G20, a escola dos fracos. Em outros municípios, tem a pressão psicológica sobre os profissionais, no estado até recursos do RN Sustentável, sendo diretamente determinado como única meta a
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Fátima Cardoso Pedagoga, Professora e Coordenadora Geral do SINTE/RN
ser alcançada. O que mais assusta é que esses dirigentes entregam aos profissionais escolas caindo, sem quadras poliesportivas, sem bibliotecas, sem um quadro de professores completo, sem água, sem laboratório e sem nenhuma segurança. Para a direção do SINTE, não se trata apenas da contradição ou da controvérsia. Trata-se do ato danoso de imputar aos profissionais e à comunidade escolar os resultados de
fracasso e exaltar uma ou outra unidade escolar que se sobressai por motivos diversos. Duas questões respondem ao domínio do conhecimento. Uma de natureza das competências, que sugerem o conhecimento cognitivo como aprendizagem e pode ser medido por provas e testes estandardizados; a outra questão é a formação do conhecimento integral do sujeito como histórico e social. Essa opção teórico-
metodológica representa um novo conceito do domínio do conhecimento humano. Domínio esse que as elites têm negado à classe trabalhadora, dela extraindo apenas a mão de obra barata. No conjunto desse conceito, estão as proposta de meritocracia, que vem sendo objeto de discussão há vários anos e que felizmente temos uma correlação de forças impedindo de implementar essa política produtiva do capital nas unidades de ensino.
INTERIOR
100% de vitórias no Plano Municipal de Educação
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luta foi grande, para que o plano contemplasse as metas 17, 18 e 20, não só em Natal, como nos demais municípios deste estado. Metas que representam grandes desafios na sua
execução, como também as mais importantes do ponto de vista da valorização da carreira. Metas questionadas pelos gestores públicos, metas alteradas nas câmaras municipais e que fizeram
com que o SINTE usasse todo o seu potencial para que, elas não fossem feridas no seu princípio e retiradas de uma lei. Mesmo contando com a má vontade de alguns gestores, tivemos uma vitó-
ria de 100% neste item. Nenhum plano municipal de Educação, em nenhum município, deixou de conter essas metas. Agora a nossa tarefa em 2017 é perseguir o cumprimento dessas metas.
Gestão Democrática em Touros é plena graças à ação do Sinte-RN
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ais uma luta, mais uma conquista. A Direção do SINTE conquista as eleições em todas as escolas da rede municipal de Touros. Uma
conquista importante, considerando que as relações dos diretores indicados é de confiança ao prefeito/a, as direções ficam subordinadas completamente aos ditames
de seus mandatários. Parabenizamos a todos/as eleitos/ as e esperamos que o exercício da democracia prevaleça sobre a burra burocracia conservadora e autoritária.
Esperamos que os conselhos de escola tenham e exerçam sua autonomia, e a escola trabalhe na perspectiva de uma democracia participativa.
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INTERIOR
Categoria reage com press oportunizaram da chama salários e outr
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m vários municípios do estado do Rio Grande do Norte, a direção do SINTE, juntamente com os/as educadores/as, brigaram ao longo do ano pelo básico: o pagamento dos salários em dia, a implantação e manutenção do 1/3 de hora atividade, a implantação dos 11,36% do piso, direitos
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funcionais, eleições diretas para diretores e vicediretores, reforma nas escolas, realização de concurso público e convocação de concursados, o pagamento do 1/3 de férias, fim das contratações, participação de representantes do SINTE na discussão e formulação da lei dos Planos Municipais de Educação, enfrentamento ao
assédio moral, exploração no trabalho, reformulação de planos de carreira, entre outras ações. O SINTE/RN esteve presente nas lutas, organizando a categoria, buscando negociação, dando apoio aos profissionais, bem como denunciando os desmandos cometidos pelos prefeitos.
são a Prefeitos que se ada crise para atrasar os direitos Todos os municípios têm um histórico comum e algumas especificidades, dentre estas citamos como exemplo: em Pedro Avelino, no mês de julho, através de uma nota, o SINTE denunciou a forma discriminatória como a prefeitura vinha tratando os profissionais. No documento, o Sindicato
contestou a forma de como o pagamento ocorria. Parte dos profissionais receberam os salários de junho com atraso e os da educação infantil não receberam um centavo. No município de São Tomé, a situação foi semelhante. Os educadores paralisaram as atividades devido aos atrasos nos
salários falta de pagamento dos 11,36% do Piso Nacional 2016 e o terço de férias. Eles também cobraram a manutenção das horas atividades. Em Taipu, os educadores paralisaram as atividades no mês de maio em protesto contra a não implementação do Piso Salarial do Magistério. A
pressão exercida rendeu a promessa de pagamento do Piso. Currais Novos foi palco de uma greve por tempo indeterminado. O motivo foi semelhante: a falta de pagamento do Piso Salarial. No município, os grevistas também cobravam a implementação dos retroativos relativos ao Piso 2014 e 2015.
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NACIONAL
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Congresso da CNTE dá aula de democracia
urante o congresso da CNTE foram apresentadas 12 teses-resoluções, algumas fizeram fusão, outras disputaram do ponto
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de vista ideológico, seus pensamentos e referenciais teóricos. Nos surpreendeu o quanto as teses que divergem uma das outras, convergiram com o reconhecimento da
importância dos governo LULA E DILMA: no conjunto das ações de distribuição de renda, de mudanças na relação humana, do reconhecimento do capital humano que o
Brasil construiu para os mais pobres, do legado a educação, o combate a corrupção, direito sociais da diversidade entre outros pontos.
Diretores do Sinte-RN são eleitos para cargos nacionais
congresso da CNTE foi vitorioso em todos os seus aspectos: tivemos a eleição da Federação Interestadual de Educação que comtemplou o nome de Fátima Cardoso titular na diretoria de Assuntos Educacionais, e como suplente José Teixeira. A nova diretoria da CNTE, tem como Presidente Heleno Araújo de Pernambuco. Do RN, da delegação do SINTE, temos na direção: Ionaldo Tomaz e Marleide como Suplentes e José Teixeira com titular do Conselho Fiscal. Saímos do congresso mais uma vez com o reconhecimento nacional da luta sindical feita pela SINTE. Fátima Cardoso.
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NACIONAL
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Reforma do ensino médio ressuscita educação bancária e limita ingresso na Universidade
reforma do ensino médio do governo golpista ressuscita duas situações extremamente graves: a educação bancária e a limitação à classe trabalhadora de ingressar numa universidade. Enquanto se discutia a base Nacional Comum/2015, já havia várias controvérsias; agora a situação fica mais grave ainda. O MEC fez modificações na versão entregue ao Ministério da Educação pelo Conselho Nacional de Educação. Sem nenhuma discussão surge um novo fato com a medida provisória que veio para demonstrar o que já foi rasgado das negociações feitas em torno desta base. A propaganda do Temer está passando a ideia de que serão oferecidos vários itinerários formativos aos estudantes e que eles podem escolher etc. A grande verdade é que para os/as filhos/as das elites serão oferecidas as universidades, para os filhos dos trabalhadores, o trabalho braçal. Essa é uma concepção
Fátima Cardoso Pedagoga, Professora e Coordenadora Geral do SINTE/RN
de homem nas sociedades capitalistas e do governo Temer e aliados. A depender da oferta, o estudante ficará submetido ao que foi ofertado pelo Estado. Assim, se faltar professor/a para uma área de conhecimento, o estado poderá deixar de ofertar aquela área de conhecimento e esconder a falta de profissional na rede de ensino. Dessa forma, o governo pode manipular mais ainda as pessoas e a sociedade. Como não existe a obrigatoriedade de ofertar todas as áreas, o estado vai segregar ainda mais as camadas populares, dando um título técnico, o que é bastante para esse homem social. Bom lembrar que já temos várias distorções dentro do ensino médio, a começar pelo decreto 2.208/97 de FHC, que permitia o acesso à educação profissional só a partir da conclusão do ensino médio, ou de forma concomitante, a partir do segundo ano, gerando vários atritos com a comunidade da Educação profissional. Em
2004, o governo Lula edita o decreto de nº 5.154/2004, permitindo a integração entre o ensino médio e educação profissional. Esse novo formato do Temer vai introduzir novas lutas pela forma da oferta, pela exclusão de componentes curriculares, pela exclusão da formação integral, pela falta de socialização do conhecimento, o que deixará os estudantes à margem do ENEM. Existe uma perversidade tão grande, que as crianças jovens e adolescentes da classe trabalhadora não terão direito a oferta constitucional nem mesmo a base nacional comum. Na linguagem será ofertada e mantida a Língua Portuguesa e Inglesa; dependendo do estado, o aluno pode perder Artes e Educação Física. Veja que a língua espanhola não é nem falada. Do ponto de vista político, significa dizer que o Brasil deve preparar mão de obra para a submissão do imperialismo norteamericano. Os países latinos e caribenhos não podem ser fortalecidos, as elites não
têm interesses na libertação dos povos. Matemática será mantida. O ensino deve ser o tradicional. Sair da lógica para as quatro operações. Ciências da Natureza só existirá se o aluno escolher física, química e biologia, justamente onde existe o maior déficit de professores pode ficar escondida essa demanda. E o governo não precisa se preocupar em realizar concurso. Ciências Humanas, quem sai? Filosofia e Sociologia. Olha a Lei da Mordaça aí! Quem serão os/ as professores/as da área técnico-profissional? Foram criados os chamados profissionais de notório saber, que serão contratados talvez com salários abaixo do aplicado na carreira, pois não terão habilitação específica, gerando um processo de exploração e sem carreira profissional, procura aos sindicatos na expectativa de serem reconhecidos no trabalho, o que é mais do que justo. Não tem outro caminho senão a greve geral nacional por tempo indeterminado.
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ARTIGO
A revolução não se faz com o voto, mas precisamos dele para derrotar o nefasto projeto da direita
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voto é a institucionalização do estado no seu formato de executivo e legislativo e judiciário. Poderes que conduzem através de homens e mulheres o destino da nação. Não é pelo voto que derrubaremos o estado. Mais é com o voto que reforçamos o estado na sua dimensão de aparato social conservador ou progressista. É dentro desse
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Fátima Cardoso Pedagoga, Professora e Coordenadora Geral do SINTE/RN
estado que estão as diferentes forças políticas. E desde que o estado foi constituído, pela sua superestrutura, que foram se definindo o modus vivendi de cada sociedade. O domínio dos territórios, a acumulação de riquezas, o processo de escravização do homem e do trabalho. Foram se modernizando os conceitos, as relações de trabalho, nos tempos e com os tempos se
preservaram e ampliaram as formas de dominação. Temos consciência de que o voto pode minar esta superestrutura, não faz a revolução. Para o processo revolucionário consiste refundar a humanidade em busca de uma revolução humana, onde as pessoas se autoexecutem pela conscientização e o papel humano e histórico do homem na sociedade. Onde o capital
humano sejam as pessoas, e as superestruturas sejam destituídas a partir do conceito social de relação humana e trabalho. O capitalismo se constitui na força da exploração em todas as suas dimensões. Todas as políticas adotadas dentro do capitalismo não superam o próprio capitalismo, por maiores que sejam suas crises. Seria insano pensar que o voto superaria e venceria o capitalismo. Como seria insuficiente e ingênuo pensar que pequenas aldeias podem combater um império. O possível paralelo a cada uma delas pode fazer sentido, desde que os povos
imaginem um outro formato de relação humana. Na estrutura política do país, cabe de imediato combater as estruturas institucionais. O voto é simbolicamente um ato de reconhecimento da melhor ou pior opção num processo eleitoral. Sem sombra de dúvidas, com a retomada da direita conservadora e acima de tudo antirrevolucionária, ao poder institucional, deve ser, sim, objeto de preocupação da nossa categoria. Portanto não há como desprezar esse instrumento no combate aos inimigos. A tarefa de compreender o processo
revolucionário hoje talvez seja o mesmo de fazer com que as massas da classe média se aliem aos trabalhadores/ as. Há um deslocamento ideológico, quando a classe média sai às ruas para bater panelas. Vimos, no passado, (Itália e Alemanha) o fascismo de forma ameaçadora, e a vanguarda dos movimentos recorrem ao voto como saída. Não podemos duvidar, principalmente neste momento, em que a direita toma de assalto o poder, e esperar que em 2018 se renovem senadores, deputados, governadores da mesma concepção política que domina as atuais insti-
tuições. Não podemos subestimar o voto na atual conjuntura, não podemos negar que é possível mostrar ao povo o papel criminoso do governo Temer. A luta ideológica deverá ser implacável não só no sentido restrito, mas também no amplo. Enfim, a política mais falsa, mais perigosa é a que consiste em adaptar o adversário a tomar suas próprias cores, como fizeram nas ruas os milhões de brasileiros/as, mergulhadas/ os numa causa própr ia . Essa é a significação e o espírito de toda agitação política da direita, que assaltou milhões de votos vindo das urnas.
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