Editorial
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Diagramação: Marknilson Barbosa Revisão: Silvaneide Dantas Fotos: Lenilton Lima e arquivos do SINTE/RN
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Sinte-RN faz campanha por ampliação de políticos que defendam os interesses da categoria Assembleia do RN tem apenas um representante oriundo das lutas da classe trabalhadora
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esde sempre os donos do poder econômico entenderam a importância de colocar os seus representantes no poder. Das Câmaras de Vereadores até a presidência da República, cada segmento luta com unhas e dentes para ter o maior número de representantes. Já os trabalhadores ainda resistem a essa prática. Não são poucos os que consideram o trabalhador que se candidata como um “aproveitador querendo se dar bem”. E
assim, a cada ano eleitoral, a população elege as raposas que irão cuidar do galinheiro. O resultado não podia ser diferente: decepção e indignação. O Rio Grande do Norte é um dos Estados mais atrasados no que diz respeito à representação política dos trabalhadores. Dos 24 deputados estaduais, apenas um tem origem na luta da classe trabalhadora. Os demais são empresários, ruralistas ou profissionais liberais. Assim, é praticamente impossível que os trabalhadores saiam vencedores em uma disputa contra o Governo do Estado na Assembleia Legislativa do RN. A quase totalidade dos legisladores defende apenas seus interesses e os seus grupos de representação. Sua posição varia a favor ou contra os trabalha-
dores, de acordo com a condição política do momento. Ou seja, defendem-se os trabalhadores apenas nos momentos em que os legisladores fazem parte da bancada da oposição. PLANO ESTADUAL Na próxima legislatura, por exemplo, os deputados irão votar o Plano Estadual de Educação a partir do Plano Nacional já aprovado. Uma votação importantíssima que definirá os avanços ou os retrocessos para a educação pública para quase duas décadas, incluindo aí políticas salariais para os trabalhadores em educação. A dificuldade de encontrar uma maioria interessada em defender os interesses dos profissionais da educação levou o Sinte-
-RN a lançar uma campanha que busca alertar para a importância de se aumentar a representatividade da categoria na política. O objetivo é orientar a categoria a votar em candidatos que tenham história e compromisso com a defesa da educação pública e com seus trabalhadores, seguindo o exemplo dos demais segmentos da sociedade que se unem para fortalecer os seus interesses. O diretor de comunicação do Sindicato, Ionaldo Tomaz, explica que a campanha não assume defesa de partidos específicos. “Apenas estamos orientando que a categoria detecte entre os candidatos aqueles que mais se identificam com a classe trabalhadora, especificamente os profissionais da educação pública do RN”, ressaltou. Setembro I Extra Classe - 5
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“A participação no processo político e eleitoral é a única forma de influenciar na eleição de pessoas comprometidas com as causas e reivindicações dos movimentos sociais.”
Empresários têm três vezes mais representantes no Congresso Sem uma grande bancada comprometida com os pleitos dos movimentos sociais, dos assalariados e de suas entidades representativas, não será possível avançar em novos conquistas
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bancada dos empresários saltou de 219 integrantes na legislatura passada, para 273 nesta que está chegando ao fim. Os deputados e senadores desse grupo são donos de grandes, médias ou pequenas empresas, acionistas ou quotistas de conglomerados econômicos, comerciantes. Já os trabalhadores reúnem apenas 91 representantes. Ou seja, os empresários têm quase o triplo de representantes a mais. Mas o que é ruim pode ficar ainda pior. Essa diferença contra os trabalhadores pode
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aumentar ainda mais. Se não houver um esforço para ampliar a bancada sindical, qualquer presidente eleito terá dificuldade de resistir à pressão empresarial, que cresce a cada eleição. Segundo o analista político e diretor do Departamento Intersindical de Apoio Parlamentar, Antonio Queiroz, é fundamental o fortalecimento e a ampliação da bancada de parlamentares identificados com os movimentos sociais, particularmente o sindical, seja para apoiar as ações de governo favoráveis à classe
trabalhadora, seja para conter a investida das forças conservadoras. Sem uma grande bancada comprometida com os pleitos dos movimentos sociais, dos assalariados e de suas entidades representativas, não será possível avançar em novos conquistas, tampouco aprovar temas como reforma política e redução da jornada, eliminar os efeitos perversos do fator previdenciário e garantir proteção contra a despedida imotivada, além de ampliar a participação popular na formulação das
políticas públicas, entre outros pontos de interesse dos movimentos sociais. OPORTUNIDADE Antonio Queiroz explica que os movimentos sociais, de modo geral, e o sindical, em particular, como representantes, articuladores e defensores dos interesses dos setores organizados da sociedade, têm a
obrigação de participar ativamente do processo eleitoral. “Afinal, é nele que estão em disputa projetos de governo e de poder que afetam positiva ou negativamente os direitos e interesses da maioria do povo brasileiro”, ressalta. As eleições gerais são o momento em que, simultaneamente, elegem-se os representantes e se definem os projetos e progra-
mas de governo. Ou seja, é a oportunidade de influir na definição e legitimação das propostas e programas ou diretrizes a serem implementados pelos futuros governantes e legisladores. Para Antonio Queiroz, a participação dos movimentos sociais no processo eleitoral é absolutamente legítima e necessária. “Até para fazer o contraponto aos agentes econômicos e
de mercado, que financiam campanhas e apoiam candidatos identificados com seus ideais, em geral opostos aos dos movimentos sociais”, argumenta. “A participação no processo político e eleitoral é a única forma de influenciar na eleição de pessoas comprometidas com as causas e reivindicações dos movimentos sociais. O momento, portanto, é de dispu-
ta de projeto e de poder, e os movimentos sociais não podem nem devem se omitir nesse embate, pois as forças comprometidas com o capital e com o mercado financeiro já estão em campo, atuando para evitar a continuidade de um projeto que valoriza o setor produtivo e promove a inclusão social. É preciso evitar retrocessos.”, conclui. Setembro I Extra Classe - 7
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Seu voto vai definir se as ameaças aos trabalhadores serão concretizadas ou não Na atual composição na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os trabalhadores estão em desvantagem.
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“As vitórias conquistadas em 2013 são de extrema relevância e demonstram a força dos trabalhadores na manutenção dos seus direitos.”
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Legislatura que se encerra agora trouxe várias tentativas de desmonte dos direitos dos trabalhadores. O principal embate travado entre o capital e o trabalho no Poder Legislativo foi a tentativa de “regulamentação” da terceirização consubstanciada no PL 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), um dos principais
articuladores dos interesses empresariais no Legislativo federal. A base do debate é o substitutivo do deputado Arthur Maia (SDD-BA), apresentado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que define a terceirização a partir de empresas especializadas. Entre os pontos ainda divergentes, destaque para quem representará os
trabalhadores terceirizados e a definição do que poderá ser terceirizado na atividade fim das empresas. A atuação articulada das entidades sindicais junto aos parlamentares foi fundamental para o posicionamento dos líderes das bancadas do PT, PSB e PCdoB, contrários à matéria. As outras agremiações estão divididas ou convergem a favor da proposta empresarial. Outra iniciativa combatida pelos trabalhado-
res é o Simples Trabalhista. Atendendo a um apelo da classe trabalhadora, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), autor do PL 951/11, pediu a retirada de tramitação do projeto. A ameaça mais recente em tramitação na Câmara dos Deputados é a volta do debate do “negociado sobre o legislado” por meio PL 4.193/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO). A proposição resgata a iniciativa do ex-presidente Fernando Henrique Cardo-
so, que não logrou êxito no Congresso Nacional graças à atuação combativa dos assalariados. VITÓRIAS As vitórias conquistadas em 2013 são de extrema relevância e demonstram a força dos trabalhadores na manutenção dos seus direitos. Mas as ameaças continuam tramitando no Parlamento e poderão ser analisadas a partir de fevereiro. Para combatê-las
no Congresso Nacional, além de unidade de ação dos trabalhadores por meio de suas entidades – sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais – é necessária a ampliação da bancada sindical nas Casas Legislativas. Com a atual composição na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os trabalhadores estão em desvantagem, e os seus direitos em permanente ameaça. Veja abaixo os projetos que ameaçam direitos dos trabalhadores:
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Os lobos vestidos de cordeiro também estão infiltrados no meio Evangélico
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Igrejas preocupadas: dos 73 parlamentares evangélicos, 23 respondem a algum tipo de processo no STF
onsiderada “peso pesado” neste processo, a bancada evangélica anunciou, por meio de seus deputados, que pretende duplicar o número de pastores nas candidaturas a uma vaga na Câmara e no Senado. A perspectiva do grupo é passar a contar com cerca de 140 parlamentares na próxima legislatura. Por conta dessa preocupação, os evangélicos têm discutido formas de evitar que entrem no Congresso, como representantes dessas igrejas, deputados e senadores com problemas na Justiça e com a Lei da Ficha Limpa. O objetivo seria
“O deputado Natan Donadon (sem partido – RO), hoje cumpre pena no presídio da Papuda (DF) depois de ter sido condenado pelo STF por formação de quadrilha e fraude em licitações no seu estado.” evitar desgastes perante a opinião pública, uma vez que, hoje, dentre os 73 parlamentares evangélicos, 23 respondem a algum tipo de processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Também teria pesado, perante a bancada, o fato de um dos seus integrantes ter sido o deputado Natan Donadon (sem
partido – RO), que hoje cumpre pena no presídio da Papuda (DF) depois de ter sido condenado pelo STF por formação de quadrilha e fraude em licitações no seu estado. “Estes cuidados estão sendo tomados por eles nas próximas eleições de forma detalhada e imagino
que o pessoal não estará para brincadeira em 2014”, avalia o analista legislativo e cientista político Arthur Fernandes. “Todos os partidos têm buscado, de uma maneira geral, ter evangélicos nos seus quadros, de olho no crescimento destas religiões e no público que despertam”, explica o cientista político Alexandre Ramalho. De acordo com o senador Pedro Simon, as igrejas que arregimentam líderes para serem candidatos, com raras exceções, “são praticamente entidades comerciais, porque fazem campanha como se estivessem oferecendo um produto”. Setembro I Extra Classe - 11
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“A estratégia acaba favorecendo aqueles que são votados por razões não diretamente políticas, como a religião ou o dinheiro.”
Campanha antipolítica só favorece os interesses dos grandes grupos econômicos A bancada que defende os trabalhadores no Legislativo pode ficar pequena diante de deputados e senadores menos comprometidos com a questões trabalhistas e causas sociais
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s manifestações de junho e julho de 2013 demonstraram a insatisfação com os políticos atuais. Para o analista político do Diap, Antonio Carlos Queiroz, essa imagem ruim se dá tanto por conta dos escândalos de corrupção, quanto pelo fraco desempenho dos parlamentares.
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Contudo o analista ressalta que é prática corrente da mídia contribuir com seu noticiário para a formação de uma espécie de senso comum negativo sobre a política e os políticos. Essa estratégia acaba favorecendo aqueles que são votados por razões não diretamente políticas, como a religião ou o dinheiro. Assim,
os representantes de grandes bancadas, como a dos evangélicos, do empresariado e dos ruralistas, preparam-se para voltar ampliadas na próxima legislatura. Conforme a avaliação de Antonio Carlos Queiroz, se não houver uma grande articulação das entidades sindicais, a bancada que defende os trabalhado-
res no Legislativo correrá o risco de ficar pequena diante de deputados e senadores menos comprometidos com a questões trabalhistas e causas sociais. “Essa perspectiva é preocupante”, acentua Queiroz. PERSPECTIVA Segundo Queiroz, o esforço de setores da indústria e do empresariado, bem como de evangélicos e ruralistas, no pleito de 2014 pode vir a ser pesado. “A
cada legislatura esse pessoal vem com maior participação, e se os trabalhadores não tiverem clareza disso desde logo, as bancadas dos trabalhadores vão sofrer um efeito oposto ao deles”, alerta. A perspectiva já começa a preocupar os parlamentares dos mais diversos partidos. “A bancada trabalhista já é muito pequena e se perdermos mais parlamentares na próxima legislatura será o caos.”, diz
o deputado Paulinho (SP), criador do recém-fundado partido Solidariedade. “O que estamos vendo é fruto de como o Brasil tem seguido nos últimos anos, já que o prestígio da política nesse país é cada vez mais desesperador”, ressaltou o senador Pedro Simon (PMDB-RS). “Aqui temos corrupção no Judiciário, no Executivo, na iniciativa privada, sem falar entre os parlamentares. Não temos notícia de milioná-
rio que tenha ido, até hoje, para a cadeia no Brasil, e políticos corruptos que foram condenados mais de 20 vezes nunca receberam sentença definitiva. Essa situação traz um desencanto com a política para os jovens e para profissionais sérios e renomados que poderiam dar
grande
contribuição
para a vida política brasileira, mas não querem se candidatar a nada”, diz Simon. Setembro I Extra Classe - 13
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“A maioria dos parlamentares da bancada ruralista são grandes proprietários de terra, que legislam em seu próprio favor, atuando contra a demarcação de terra indígena e áreas de preservação.”
Entidades se unem para política predatória da banc no Congresso Eles conquistaram o poder através do voto e agora o usam para legislar combater isso, entidades lançam site para apresentar dados sobre membros das mais nocivas ao povo brasileiro.
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uando os servidores públicos e demais trabalhadores cochilam na hora do voto, o prejuízo é muito maior do que a perda de direitos e vantagens pessoais. Com as raposas tomando conta do galinheiro, a ameaça passa a ser contra toda a população. Nesses casos é preciso correr atrás do prejuízo, denunciando e tentando barrar a ação depredatória. Um exemplo disso é a ação de combate à política predadora da bancada ruralista no Congresso. O Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o Centro
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de Trabalho Indigenista (CTI), o Greenpeace e o Instituto Socioambiental (ISA) lançaram em conjunto o website “República dos Ruralistas”. O site visa apresentar dados públicos sobre os membros da chamada bancada ruralista. CAUSA PRÓPRIA Os dados disponibilizados pelo site mostram que a maioria dos parlamentares da bancada são grandes proprietários de terra, que legislam em seu próprio favor, atuando contra a demarcação de terra indígena e áreas de preser-
vação. Entre os dados estão informações sobre a atuação parlamentar, o patrimônio fundiário e financeiro, os financiadores de campanha e as ocorrências judiciais de 13 das principais lideranças. Com o site, a população pode conhecer o perfil de cada deputado e acompanhar as mudanças e pressões às quais está submetida a lei de demarcação de terras indígenas. No caso do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), por exemplo, vemos que sua profissão declarada é de agropecuarista, que seu patrimônio total declarado é de quase seis milhões de re-
combater cada ruralista apenas em seu próprio favor. Para da chamada bancada ruralista, uma ais. Além disso, o usuário encontra ainda infográficos e mapas interativos em uma aba destinada a análises complementares, como, por exemplo, um mapa da Amazônia que mostra a ocupação da região pela agropecuária, em contraste com os territórios indígenas e áreas de preservação. Fonte: Pragmatismo político.
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CARGA HORÁRIA
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“Greve dos Trabalhadores da Educação arrancou o direito, mas o Sinte-RN está na luta para incluir cerca de 500 profissionais que ficaram de fora.”
Hora/atividade: direito reconhecido, mas não para todos
erca de 500 trabalhadores da Educação ainda não estão gozando do direito ao terço de hora/atividade. O Governo alega a falta de informações para que a situação desses educadores seja regularizada nesse ponto. Mesmo sabendo que isso pode ser apenas uma forma de protelar a implantação do direito, o Sindicato se dispôs a convocar esses educadores para averiguar e orientar para que as possíveis pendências sejam resolvidas. Parte desses trabalhadores que ainda estão sem o direito conquistado é a que atende ao modelo Ensino Médio Inovador. Com uma grade curricular diferenciada, em que constam oficinas
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com participação dos alunos, o Governo entende que estas seriam consideradas atividades extraclasse. “Se há participação dos alunos, não pode ser considerada atividade extraclasse”, afirma Luzinete Leite, atual coordenadora geral e coordenadora administrativo-financeira do Sinte. Os trabalhadores que atuam no programa de Ensino de Jovens e Adultos também questionam o direito à hora/ aula. Como essa modalidade de ensino se dá no turno da noite, houve uma redução na carga horária de cinco para quatro horas/aula. Com isso, esses trabalhadores não contam com um dia da semana para atividades extraclasse. Essa é uma questão que o Sinte tenta equacionar para
fazer valer o direito da categoria como um todo. CONQUISTA Apesar dessa distorção, a implantação de 1/3 de hora atividade, levando em consideração a hora/aula, foi uma das grandes conquistas dos professores da rede estadual no Rio Grande do Norte. Com ela, o professor tem um turno durante um dia da semana para realizar atividades extraclasse na unidade de ensino. Esse tempo é usado para qualificar o trabalho profissional e ainda representa grande benefício à sua qualidade de vida, levando-se em conta a incidência de relações de violência recorrentes no ambiente de trabalho. Com a lei do piso
salarial aprovada em julho de 2008, esse direito não vinha sendo cumprido, até o Sindicato dos Trabalhadores em Educação recorrer à Justiça no ano passado. Com o reconhecimento do Tribunal de Justiça do RN e do Supremo Tribunal Federal sobre o direito dos educadores, determinando o pagamento imediato do que era devido, ficou acordado que seria uma carga horária de 20h/aula na sala com os alunos e mais 10h/aula para atividades extraclasse, sendo cinco na escola e outras cinco fora da unidade de ensino. O ganho político nesta conquista deve ser ressaltado. A vitória no TJ e no STF deu alento à luta dos trabalhadores e esperança de conquista junto aos educadores municipais do nosso Estado. Existe uma disputa em alguns municípios que querem aplicar o 1/3 de hora atividade calculando a jornada por hora relógio. Do ponto de vista financeiro, a partir de abril deste ano, os profissionais que não tivessem a redução direta do trabalho em sala de aula receberiam o pagamento referente a 20h/aula mensal. O que corresponde a 20% de acréscimo no salário. A ação Judicial movida pelo Sinte, para cobrar do governo essas aulas extras, agora mais do que nunca é uma ação que carrega, como primeira vitória, o reconhecimento da Justiça sobre a dívida que o Sindicato cobra ao Estado.
GRATIFICAÇÃO
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Conquista atende reivindicação de diretores de escolas
ez anos após a conquista sindical pelo direito à eleição de gestores das escolas da rede estadual no Rio Grande do Norte, a luta dos trabalhadores em educação liderada pelo Sinte conquista mais uma etapa no que diz respeito à gestão democrática nas unidades de ensino. Trata-se da lei complementar nº 504, que define a gratificação salarial para 666 diretores e 575 vice-diretores de escolas, de acordo com classificação e total de alunos matriculados. O processo de democratização de gestão das escolas começou ainda nos anos 80, quando se iniciou a discussão pelo fim das indicações de diretores e conselhos das unidades no Estado. O Sindicato foi solidário ao longo desses anos, defendendo não apenas a eleição, mas também a correção de valores das gratificações, antes consideradas irrisórias. Cada
“Após longo período de negociação e pressão do Sinte pela valorização dos gestores escolares da rede Estadual, lei complementar redimensiona porte das unidades e revê gratificação para diretores e vice-diretores.” mandato é de dois anos com possiblidade de apenas uma reeleição consecutiva. Com mais essa conquista, publicada no Diário Oficial do Estado este ano (27 de março), as gratificações de diretores variam de R$ 1.562,50 (escolas de porte I, com mais de 1.200 alunos matriculados), a R$ 640,00 (porte V com menos de cem alunos). As escolas com o porte V, no entanto, não dispõem do cargo de vice-diretor. Essa classificação funcional, de acordo com a nova lei, tem variação da gratificação de R$ 640,00 (escolas com número de alunos que variem de 100 a 249 matriculados) a R$ 1.250,00, das maiores es-
colas. (Confira tabela de classificação de porte das escolas) LUTA ANTIGA “Era uma luta que agregava a valorização profissional. Já defendíamos como Associação e, mais tarde, através do Sindicato, que estes profissionais fossem gratificados para as funções de diretor e vice-diretor”, afirma Luzinete Leite, coordenadora em exercício do Sinte. A definição dos portes das escolas e revisão na gratificação dos gestores escolares era luta antiga. Mas foi em 2010, com amplo movimento para corrigir as distorções na rede de ensino, que o Sinte, no processo de negociação,
conseguiu que fosse encaminhado projeto de lei para corrigir esses valores. Somente depois de três grandes greves, com a direção do Sinte se posicionando com firmeza e determinação e exigindo o cumprimento já de novo acordo, de 2013, e sob decisão da categoria de que só voltaria às atividades este ano após encaminhamento e aprovação da lei complementar, foi que o Governo resolveu atender essa reivindicação. Foram mais quatro anos de discussão incansável da categoria, para que o projeto de lei saísse da Casa Civil do Governo e chegasse à Assembleia Legislativa. “Valeu a perseverança, a obstinação dos diretores e dos vice-diretores, que mesmo recebendo uma gratificação vergonhosa pelo exercício da função, não abandonaram a causa”, avalia Luzinete.
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PÓS GRADUAÇÃO
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lei que trata da mudança de nível entre os educadores da rede estadual de ensino sofreu uma mudança significativa após a última greve da educação. A luta produziu a correção de uma distorção que, desde 1986, vinha desestimulando a mudança de nível com títulos de mestrado e doutorado. Com a conquista, não poderá mais haver a progressão sem que o trabalhador em educação permaneça com a mesma letral. Quando ocorrer a promoção vertical na carreira, de forma individualizada, haverá melhoria salarial entre 5% e 15% no salário
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Governo ainda não concedeu nenhum parecer favorável dentro da nova Lei de progressão Lei sobre mudança de nível foi uma das conquistas da greve dos trabalhadores em educação do Estado. base, e a variação da promoção vertical incide sobre os quinquênios dos professores da ativa. Já a promoção vertical do nível médio para graduação vai variar de 20% a 50%. Apesar de a mudança ter sido publicada em Diário Oficial do Estado e de haver processos administrativos em andamento, o Governo ainda não concedeu nenhum parecer favorável. Além de não haver agilidade na apreciação desses processos, os educadores também se sentem desestimulados para buscar pós graduação devido ao Estado não conceder licença remunerada para essa finalidade.
A rede estadual de ensino tem um número considerado insignificante de doutores, mestres e especialistas, aproximadamente 5% de um total de 20 mil profissionais que atuam na ativa. “Apesar da conquista que a categoria teve através de vários anos de luta pelo Sinte, o Governo tem assumido o papel de desestimulador à formação acadêmica da categoria quando nega a licença por lei para cursar mestrado e doutorado e quando deixa de fazer sua promoção”, avalia a atual coordenadora geral e coordenadora administrativo-financeira do Sinte, Luzinete Leite. Esta conquista é
considerada histórica, vez que a categoria perdeu esse direito em modificação feita na lei em 1986 (Governo José Agripino/Radir Pereira). Da forma que vinha sendo aplicada a mudança de nível, o trabalhador não podia permanecer na letra em que se encontrava, tendo que voltar ao início da mudança naquele novo nível. Muitos casos geravam ilegalidade, vez que o salário ficava no mesmo patamar ou até mesmo menor que o anterior. LICENÇAS Os educadores da rede estadual que solicitam licença para cursar Mestra-
do, Doutorado ou realizar alguma especialização têm o direito negado desde o ano de 2010. Mesmo com a garantia em lei de poder gozar de licença para esses fins, o Governo age de maneira a desestimular a melhoria na qualidade do ensino da própria rede. A orientação que o Sinte dá aos que necessitam de tal licença é de que entrem com seus pedidos através de processos administrativos, como deve ser comumente, e caso após seis meses não haja resposta, o trabalhador em educação entre na Justiça por esse direito através do Sindicato, única forma atualmente com resultado positivo. Setembro I Extra Classe - 19
CAPITAL 20 - Setembro I Extra Classe
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ARTIGO
PNE - A Valorização Profissional
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primeira proposta remonta de 1981 em congresso da Confederação dos Professores do Brasil- CPB. A proposta de piso era correspondente a 3 salários mínimos para uma jornada de 20h. Em 1988 o debate ganha força com a constituinte, porém o congresso conservador considera inconstitucional ESTA PROPOSTA E REIVINDICAÇÃO, sob a consigna de ferir a autonomia das unidades federadas, além da unificação de um piso salarial, uma vez que as regiões do Sul e Sudeste praticavam salários até 10 vezes maiores que os do Nordeste. N ovos deba te s o c o rre m em 1989, movimentos e lutas eclodiram por todo o país em torno de um piso salarial que tivesse como referência um salário mínimo de acordo com o DIEESE para as mesmas 20 horas, acrescentando nesta proposta o reajuste mensal pelo índice do DIEESE . É bom lembrar que, nesse período histórico, a inflação mensal chegava a dois dígitos - 20%. Desde 1993, que os Sindicatos, a CUT e principalmente a CNTE desencadearam um processo de luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional. O governo Itamar assinou o Pacto pela Valori-
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“Nova meta de valorização salarial vai exigir muita luta da categoria, uma vez que os estados e municípios a continuar com sua bancadas legislativas e nos executivos com os setores conservadores terão a mesma reação que têm, quando descumprem a lei do Piso Salarial.” zação do Magistério e Qualidade da Educação Pública, fruto da 1ª Declaração Educação e manteve a perspectiva da criação do PSPN, na época com o valor estimado a 300 dólares, fruto de um amplo estudo técnico a partir de dados do PIB, dados regionais do país, com a participação do DIEESE, IBGE, municípios, estados e da união. LUTA Os oito anos do governo FHC foram marcados por sucessivas lutas, organizações de congressos como instrumentos de pressão para fazer o governo cumprir o pacto pela educação, que teve duração de 10 anos. A variação salarial no país era perceptível, provocando um processo de empobrecimento nas regiões Norte e principalmente no Nordeste. O RN, em 1994, pagava a um funcionário o salário base de 9 reais, a um professor com formação em
nível médio salário base de 40 reais, e a um professor de nível superior salário base de 97 reais. A década de 1990 foi marcada ainda pela retirada de direitos conquistados pela nossa categoria. Para a educação básica os investimentos do PIB foram em média 2,3%, de acordo com dados do INEP/MEC e IBGE. O PNE, no que concerne à valorização salarial destacadamente, reforça a lei do Piso Nacional ao garantir o Custo Aluno como o mecanismo de correção salarial dos salários dos educadores. Uma conquista que merece ser comemorada. E porque comemorar: 1- O congresso e o Senado com representação empresarial forte aliado a outros setores conservadores, que antes debatiam a impossibilidade de se criar um piso salarial nacional, foi o mesmo grupo que apresentou mais de um projeto de lei reduzindo a
Eliane Bandeira Diretora de Formação do Sinte-RN
correção anual do piso salarial a inflação, que fez lobby para que a presidente Dilma vetasse este conteúdo afirmativo. É o mesmo grupo do congresso e do Senado que pressionou o MEC; foram esses os mesmos que receberam a marcha dos prefeitos e governadores, para pressionar o governo federal na perspectiva de atender seus interesses e derrotar a categoria nos anos de 2013 e 2014, para aplicar o golpe de reduzir o valor do custo aluno real na correção dos salários. Mas não é só esse aspecto que representou na lei do PNE valorização salarial. Há também a meta que trata da obrigatoriedade de que no sexto ano de vigência da lei os(as) educadores(as) deste país deverão ter seus salários iniciais a se igualar aos salários de profissionais liberais, cuja média é de 3 mil reais para o mesmo nível acadêmico. Essa nova meta de valorização salarial vai exigir muita luta da categoria, uma vez que os estados e municípios a continuar com suas bancadas legislativas e nos executivos com os setores conservadores terão a mesma reação que têm, quando descumprem a lei do Piso Salarial. Essa conjuntura exige muita organização da nossa categoria para fazer valer a lei.
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