Ano 13 | Edição 138 Abril - 2012
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina | Filiado à CUT e à Condsef
antonio cruz/abr
Seis mil servidores fazem Marcha em Brasília mas governo não avança nas negociações
Trinta e uma entidades se uniram para protestar, na Esplanada dos Ministérios, e preparam novas ações para reverter a intransigência do governo Dilma.
Leia nesta edição p.3
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Dilma corta recursos e engessa o Incra Sintrafesc conclui planejamento da gestão para 2012
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Governo dá bilhões a empresários e nada para servidor Ameaças exigem mobilização do movimento sindical
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ONU pede saúde adequada a idosos em todo o mundo 1º de Maio, dois séculos de lutas
Usamos papel reciclado. Respeitamos a natureza
Umas e Outras | o público!
m e g i r o e d Alimentos s de e r v i l l a m i an o ã ç a n i m a t con e s a u q a m chega l i s a r B o 100% n
Falta de exercícios afeta mulheres na terceira idade Cheryl Empey
Isto é serviç
estão s no Brasil o id m su n o escados c antae, ovos e p ado em lev se a B . o ã ç Carnes, leit a istéontamin livres de c ários, o Min u te c e n e p m ro a g c A ti pra rmou s Nacionais (Mapa) info Laboratório to s n o e d im to c e n e m 2011, ria e Abast lizadas em ltura, Pecuá a u c re ri s g A se li a á d n rio 19.267 a s pelo 0,22% das comendado s re a s n e e p rõ a d , a e p qu fora dos tes. resultados ontaminan m C ra e ta s n o u se d re sí ap ole de Re nal de Contr io c a N o n la P
107%
sobe o número de ‘jurados de morte’ No campo
A falta de exercícios físicos afeta o equilíbrio, a agilidade e o reflexo das mulheres com mais de 70 anos. Isso é o que apontou um estudo inédito da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, feita em parceria com o Centro de Estudos do Laboratório de Aptidão Física de São Caetano do Sul. Segundo Sandra Matsudo, coordenadora da pesquisa, o resultado do estudo demonstrou que as mulheres sedentárias apresentam mais dificuldades de executarem atividades simples e correm mais risco de adquirir doenças. A prática de atividades físicas, tais como uma caminhada diária de 30 minutos ou até mesmo a utilização de escadas no lugar do elevador, aumenta a qualidade de vida, reforçou a pesquisadora.
A tensão no campo tem se agravado no Brasil. Em um ano, o número de pessoas ameaçadas de morte mais que dobrou. Segundo dados da CPT, no ano passado, 172 pessoas estavam na lista de “marcadas para morrer”, contra as 83 de 2010. Este ano, nove pessoas já foram mortas. No país, entre 2001 a 2011, a violência no campo deixou um saldo trágico de 405 vítimas fatais. Embora a Secretaria Nacional de Direitos Humanos tenha anunciado, ano passado, que quintuplicou a lista de protegidos na área rural, saltando de 30 para 165 pessoas, dados do relatório anual de conflitos no campo da CPT revelam que 29 lideranças locais, entre sem-terras e indígenas, foram mortos em 2011. Este ano, em apenas uma semana, houve cinco registros de morte. Fontes: Agência Brasil; O Globo; Manchetes Socioambientais; O Estado de S. Paulo.
O jornal Estampa é uma publicação mensal do Sintrafesc. Cartas, textos, críticas e sugestões podem ser enviados para a Sede, rua Nereu Ramos, 19, s.609, 88015-010 - Florianópolis - SC Fone/fax (48) 3223-6452. Núcleo Regional de Base do Oeste Rua Benjamin Constant, 363 E, Centro - 89801-070 - Chapecó - SC Fone: (49) 3322-2639 Núcleo Regional de Base do Planalto Rua João de Castro, 68, sala 22, Shopping Gemini, Centro 88501-160 - Lages - SC Fone: (49) 3224-4537 Jornalista: Celso Vicenzi (MTE/SC 274 JP) Editoração: Cristiane Cardoso (MTE/SC 634 JP) Tiragem: 4.200 exemplares Impressão: Gráfica Agnus Fechamento da Edição: 23/04/2012 www.sintrafesc.org.br • E-mail: imprensa@sintrafesc.org.br
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Estampa | Abril | 2012
Diretoria - Gestão 2010-2013 Sede Florianópolis Presidente: Maria das Graças Gomes Albert Vice-presidente: Hercílio da Silva Secretário Geral: Sebastião Ferreira Nunes 1º Secretário: Lírio José Téo Secretário de Finanças: Francisco Carlos Nolasco Pereira Secretário de Finanças Adjunto: Vitoriano de Souza Secretária de Organização Sindical: Marlete Conceição Pinto de Oliveira Secretário de Organização Sindical Adjunto: Valdecir Dal Puppo Secretária de Políticas de Comunicação: Elizabeth Adorno Araújo Coimbra Secretário de Políticas de Comunicação Adjunto: Walterdes Bento da Silva Secretário de Assuntos Jurídicos: Valdocir Noé Zanardi Secretário de Assuntos Jurídicos Adjunto: Júlio Werner Peres Secretária de Formação Sindical: Ester Bertoncini Secretário de Formação Sindical Adjunto: Nereu Gomes da Silva Secretário de Assuntos de Aposentadorias e Pensões: Dérmio Antônio Filippi Secretário de Assuntos de Aposentadorias e Pensões Adjunto: Clair Bez Secretário de Saúde do Trabalhador: Mário Sérgio dos Santos Secretária de Saúde do Trabalhador Adjunta: Nádia Maria Elias Secretário de Raça, Gênero e Etnia: Flávio Roberto Pilar Secretária de Raça, Gênero e Etnia Adjunta: Vera Maiorka Sassi
Núcleo Regional de Base do Planalto Serrano Pedro Edegar Foragato, Valdomiro Milesi de Souza, Geraldo Iran da Rosa e Manoel Gama de Oliveira Núcleo Regional de Base do Oeste Pedro Vilmar Padilha dos Anjos, João Claudir Marchioro, Aberrioni Dal Piaz Moreira e Valdecir Cezar Marcon Conselho Fiscal Osni Francisco Tavares, Tânia Lindner, Vlander Luiz Pacheco, Edson Gonçalves e Plácido Simas
Serviço Público |
Dilma ignora Abril Vermelho e engessa o Incra A verba de custeio pode cair de R$ 240 milhões para apenas R$ 75 milhões
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Incra está quase parado. O motivo é o contingenciamento, recente, de quase 70% dos recursos destinados ao custeio da autarquia. Um dos principais efeitos do corte, será uma brutal redução dos serviços de assistência técnica aos assentamentos da reforma agrária. Contratos já feitos terão que ser cancelados. O mais curioso nessa decisão do governo da presidente Dilma Rousseff é o fato de ter ocorrido no meio do chamado Abril Vermelho – nome que o Movimento dos Sem-Terra (MST) dá à jornada de ações, com invasões de propriedades rurais e ocupações de edifícios públicos, que realiza todos os anos neste mês. A jornada é feita justamente para exigir do governo mais recursos para a reforma agrária e lembrar o Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de
Demonstrativo do pagamento de ações judiciais em MARÇO
abril de 1996, no Pará. Outro aspecto curioso é que a redução do custeio contraria a política da própria presidente. Ela tem indicado que prefere melhorar a produtividade dos assentamentos já existentes a criar outros. Mas sem assistência técnica, dizem assessores do Incra, não há como falar em produtividade. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que controla o Incra, está tentando convencer o pessoal da área do Planejamento a rever o corte. De maneira geral, não discorda da lógica geral do governo, de reduzir o custeio da máquina administrativa, exigindo que se torne mais eficiente, ao mesmo tempo que mantém os recursos para investimentos. O problema é que, no Incra, o custeio engloba rubricas fundamentais, como a assistência técnica. Em vez de gastar R$ 240 milhões neste
Com 70% a menos em recursos... O Incra terá R$ 75 milhões em recursos, ao invés dos R$ 240 milhões com os quais contava anteriormente; Com o corte, a área de assistência técnica ficaria comprometida, o que inviabilizaria a melhora da produtividade nos assentamentos, exigência da Presidenta Dilma; Com o corte do PRONERA - Programa de educação rural nos assentamentos, muitos dos assentados que estão em universidades não poderão renovar suas matrículas.
ano com este tipo de serviço, o Incra só terá R$ 75 milhões, se o governo não mudar. A preocupação mais urgente do MST, porém, é com o corte no Pronera – o programa de
SERVIDORES AÇÃO
educação rural nos assentamentos. Muitos dos assentados que estão em universidades não poderão renovar suas matrículas se o corte não for revisto imediatamente.
Fonte: www.apenaspolitica.blogspot.com.br
ÓRGÃO VALORES - R$
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Gratificações
Funasa
9.602,48
2
Anuênio, Gratificações
Ibama
9.698,10
1
3,17%
Min. Comunicações
337,45
1 Reposição do erário
Incra
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3,17%
Min. Fazenda
24.930,98
12
Anuênio, 3,17%
SRTE-SC
12.913,00
8
3,17%
Min. Transportes
28
9.419,95
1.473,60 68.375,56
O valor da maior ação paga individualmente foi de R$ 14.006,55. Total de 28 servidores que, juntos, receberam R$ 68.375,56. Média de R$ 2.441,98 por servidor. 2012 | Abril | Estampa
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Organizar a luta |
Sintrafesc concluiu Seminário de Planejamento da gestão para 2012 fotos cristiane cardoso
Participaram integrantes da Direção Executiva e dos Núcleos Regionais
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Sintrafesc realizou de 28 a 30 de março, na Escola Sindical Sul da CUT, em Florianópolis, um Seminário de Planejamento da gestão para 2012, que debateu e deliberou sobre vários temas, entre eles o Congresso do Sintrafesc, a realização de reuniões do Conselho Deliberativo, o planejamento nos núcleos regionais de base e lançamento da campanha salarial dos servidores públicos federais. Participaram os integrantes da Direção Executiva e dos Núcleos Regionais (Lages e Chapecó). Entre as ações estratégicas deliberou-se sobre as reuniões mensais da Direção Executiva, seminário sobre saúde, seminário sobre plano de carreira e outros temas jurídicos,
e seminário dos aposentados. Nas ações gerais o debate foi em torno da construção da organização dos servidores nos locais de trabalho e a possível deflagração de uma greve no primeiro semestre deste ano. Também foi debatida a possibilidade de realizar um seminário sobre racismo e questões étnicas, publicações de cartilhas temáticas e formação dos dirigentes e da base.
Dirigentes debateram ações até o final do ano de 2012.
Sintrafesc promove dia 27 atividade em comemoração ao 1º de Maio O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina (Sintrafesc), irá promover no dia 27 de abril uma atividade em comemoração ao 1º de Maio, Dia do Trabalhador. Na Rua Padre Miguelinho, ao lado da Catedral, em Florianópolis, a partir das 10 horas, haverá uma mostra de trabalhos desenvolvidos pelos servidores públicos federais de
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vários órgãos da Capital. Segundo o diretor para Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Dérmio Filippi, “o objetivo é mostrar à população algumas das atividades que os servidores desenvolvem, e que estão presentes no cotidiano de quase todos, seja na saúde, na educação, na segurança, na infraestrutura, na fiscalização, na cultura, enfim, em todos os
setores da atividade humana”. Para a diretora de Formação, Ester Bertoncini, “o serviço público é essencial para o exercício da cidadania e a consolidação da democracia, ao permitir que um grande número de catarinenses e brasileiros tenham acesso a serviços que, de outra forma, estariam fora do alcance de
A Cartilha 1º de Maio - dois séculos de lutas, será distribuída durante o ato.
boa parte da população, com graves consequências sociais. E como a lógica não é a do lucro, apoiar um serviço público de qualidade deve ser interesse de toda a sociedade”. Fonte: Sintrafesc
Empresariado
Serviço Público |
Governo diz que não tem dinheiro para o servidor, mas oferece bilhões ao empresariado foto: michaela kobiakov
Para os empresários, rapidamente, incentivos de R$ 65 bilhões
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governo da presidenta Dilma Rousseff deu mais uma mostra de que o problema para não atender as demandas apresentadas pelos servidores públicos não está na falta de dinheiro nem no clima de austeridade tão propagado pelo Ministério do Planejamento durante as negociações com a categoria. O governo anunciou mais um pacote de “incentivos” à indústria. Numa velocidade impressionante, como num passe de mágica, foram concedidos R$ 65 bilhões em “incentivos” que nada mais são do que a isenção de impostos ao empresariado. Com essa nova remessa, entre 2011 e 2012 o governo concedeu a empresários em isenção fiscal aproximadamente R$ 155 bilhões. Em contrapartida, no mesmo período, contingenciou das áreas sociais mais de R$ 105 bilhões. “O que vemos é que este governo tem tirado recursos dos trabalhadores para conceder benesses ao empresariado”, observa Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef. Fica claro que o discurso de austeridade, portanto, aparece apenas quando o diálogo envolve servidores públicos. Até o momento o governo tem se mostrado pouco sensível às reivindicações apresentadas pela categoria. Dos sete eixos
Servidor público que compõem a Campanha Salarial 2012 – que reúne 31 entidades nacionais em defesa dos servidores e serviços públicos – o Ministério do Planejamento assumiu apenas a possibilidade, ainda que remota, de estudar a apresentação de proposta para reajuste no pacote de benefícios como auxílio-alimentação, creche, transporte e plano de saúde. Os servidores têm encontrado dificuldades também na busca pelo atendimento de acordos e compromissos já firmados e ainda não cumpridos. CUT questiona Na última reunião no Planejamento, os argumentos de que o atendimento das demandas dos servidores poderia gerar problemas para a economia brasileira foram questionados pelos sindicalistas. O presi-
dente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, chegou a registrar que o governo brasileiro só tem restrições orçamentárias quando discute demandas dos trabalhadores reforçando os bilhões que o governo já disponibilizou em desoneração concedida a empresários. O comportamento tem sido chamado pelos sindicalistas de “política gerdariana” uma alusão a um dos principais integrantes do Conselho de Política de Gestão do governo Dilma, o empresário Jorge Gerdau. O Conselho também conta com a participação de outro grande empresário, Abílio Diniz, dono da Companhia Brasileira de Distribuição, que inclui as bandeiras
de Varejo Alimentar, Pão de Açúcar e Extra, de Atacarejo, Assaí e de Eletro, Ponto Frio, além de sócio majoritário das Casas Bahia. Mobilização No último dia 28 de março as 31 entidades nacionais unidas em torno da Campanha Salarial 2012 promoveram uma marcha em Brasília que contou com a participação de 6 mil servidores. A próxima atividade de mobilização será em 25 de abril, com um Dia Nacional de Luta que prevê a paralisação de atividades em todo o serviço público federal. Em todo o país, sindicatos e servidores têm debatido sobre a possibilidade de iniciar uma greve por tempo indeterminado.
Fonte: Condsef – com título do Sintrafesc.
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Seminário |
Movimento sindical precisa se mobilizar para impedir graves retrocessos Novo regime de previdência, congelamento de salários e demissão por “insuficiência de desempenho”, três ameaças aos servidores públicos federais
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Fórum de Entidades do Serviço Público, que tem o Sintrafesc como um de seus integrantes, realizou no dia 21 de março, às 18h30, na Federação dos Comerciários de Santa Catarina (Fecesc), em Florianópolis, um Seminário sobre Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais. O evento contou com duas palestras, de Paulo Roberto Koinski, do Sintrajusc, e Luís Fernando Silva, advogado do Sintrafesc. Ambos alertaram dirigentes e servidores de vários sindicatos, presentes ao seminário, sobre as consequências da proposta aprovada no Congresso Nacional e que vai atingir, paulatinamente, todos os servidores, e não apenas aqueles que ingressarem após a promulgação da lei, como afirma o governo federal. “O teto será impositivo a todos os servidores que ganharem mais do que o limite estabelecido pela nova lei”, afirma o advogado Luís Fernando Silva. Ele denunciou a manobra que o governo, com o apoio da mídia, insiste em utilizar, fazendo crer à opinião pública que existe um déficit na Previdência. “Mesmo que o déficit ocorra, a governabilidade é total, pois cabe à sociedade dizer se aceita pagar a conta com os
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recursos do Estado”. E perguntou: “Por que tem que haver teto? Inclusive na iniciativa privada?” E já aproveitou para responder: “É porque querem transformar a previdência, que é uma questão social, num negócio de mercado”. Não tem déficit Para o advogado, não há dúvida de que todo regime de previdência é superavitário quando bem administrado. “O que ocorre quando falam em déficit, é porque o governo insiste em incluir na conta da Previdência despesas que poderiam ser alocadas em outra rubrica”, acrescentou. O governo tem destacado junto à mídia e na tentativa de convencer a opinião pública de que no novo sistema não há possibilidade de déficit. E é verdade, porque o novo modelo só explicita quanto o servidor irá pagar, mas não oferece nenhuma garantia sobre quanto irá receber. “Se houver má administração, crise internacional ou algum outro problema que mexa com o rendimento aplicado, pode ser que na hora de se aposentar, o fundo de previdência não tenha mais nenhum recurso para pagar os servidores, obrigando o governo a lançar mão de outras fontes de receita”,
afirma Luís Fernando. Isso já aconteceu em outros países que fizeram a opção de entregar à iniciativa privada a administração da previdência. Ou seja, o que de fato o governo quer é agradar a iniciativa privada, entregando uma fortuna, que pode chegar em poucos anos a cerca de R$ 100 bilhões. “Se depois quebrar, como já ocorreu em outros países, quem pegou o dinheiro ficou rico e a conta volta para o governo pagar, pois terá que fazer frente a um novo problema social, já que não poderá abandonar totalmente milhões de servidores que, apesar de terem pago a previdência, poderão ficar sem os recursos suficientes para manter uma aposentadoria decente”, afirmou. “A lógica é que o lucro ficará com o sistema financeiro e o déficit, se houver, ficará com o Estado”, advertiu Luís Fernando. Parece, mas não é... A “isca” criada pelo governo é quase perfeita. Pelo novo modelo, o servidor decide quanto quer pagar para a futura aposentadoria. O governo entrará com, no máximo, 8,5%. Assim, muitos servidores que hoje pagam 11%, terão a ilusão de que será um bom negócio contribuir com menos. E os
mais novos, como sempre, não se importarão muito com as consequências, porque, para eles, a aposentadoria sempre parecerá uma coisa muito distante, com a qual não precisam se preocupar muito agora. “É preciso que os sindicatos esclareçam muito bem os servidores sobre todas as consequências nefastas do novo modelo, porque a mídia e o governo vão falar das ‘vantagens’”, alertou. Luís Fernando Silva comentou também a apatia da maioria dos sindicatos, que tem se ocupado de questões menores enquanto o governo “passa o rodo” nas grandes questões que envolvem o interesse dos servidores públicos federais. Para ele, a ideia neoliberal diminuiu o ímpeto do movimento sindical, aliado ao fato também de que muitos sindicalistas altamente preparados hoje estão no governo. Outro fato é que “perdemos a ideia de luta de classes, tudo está sendo visto apenas do ponto de vista corporativo, da ‘minha’ categoria, da ‘minha’ profissão, do ‘meu’ órgão, o que enfraquece a luta”. Finalmente, comentou que há um erro, por parte da maioria dos trabalhadores, em identificar no poder Judiciário a solução dos seus pro-
blemas. “Não será com ações que a luta dos trabalhadores irá avançar, pois o Judiciário, historicamente, tende a decidir em favor do Estado, que está muito mais próximo do poder do que os trabalhadores”, afirmou. Por isso, para reverter o quadro e impedir novas perdas, “só mesmo com a conscientização da classe trabalhadora, que precisa ir para as ruas e fazer valer o seu poder de pressão junto às autoridades”, concluiu. Quadro preocupante Para o coordenador Geral do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina (Sintrajusc), Paulo Roberto Koinski, estão em curso vários projetos que vão atingir em cheio os servidores, sem que os trabalhadores e os sindicatos se mobilizem diante da gravidade do que está para ser consumado. E citou especialmente o PLP 1.992/07, que institui o regime de previdência complementar, aprovado no Congresso, o PLP 549/09 (PLS 611/07) que congela os vencimentos por 10 anos, e o PLP 248/98, que prevê a demissão de servidor estável. “São projetos que regulamentam dispositivos constitucionais e, portanto, após a sua aprovação, as possibilidades de contestações judiciais são mínimas”, asseverou. Para Koinski, a apatia dos servidores e da maioria dos sindicatos, federações e confederações é ainda mais grave quando se sabe que, aprovado em âmbito federal, a perda de direitos atingirá também os servidores estaduais e municipais. “O PLP 549 é um tiro contra as políticas públicas”, afirmou. “O movimento sin-
dical precisa reagir, urgentemente”, acrescentou. Vai faltar dinheiro Para o coordenador Geral do Sintrajusc, o PLP 549/09 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. E vai instituir um índice que será insuficiente até mesmo para fazer frente ao crescimento vegetativo da folha dos servidores públicos federais. Koinski lembrou que a tentativa de congelar salários não é nova. Começou em 2007 no governo Lula, mas começou pela Câmara Federal, onde houve resistências. Desta vez, passou no Senado e, se nada for feito, passará sem grandes resistências também na Câmara. Koinski lembrou que o projeto foi encaminhado no Senado com as assinaturas de Ideli Salvatti, Romero Jucá, Roseana Sarney e Valdir Raupp. E que, no momento, encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Deve ir a plenário tendo como relator Anthony Garotinho. “O fato de Ideli Salvatti, uma ex-sindicalista ser uma das autoras do projeto de congelamento salarial é tão absurda que seria o mesmo que pensar em Ronaldo Caiado defender um projeto contra os ruralistas ou Maluf defender a Lei da Ficha Limpa”, exemplificou. Paulo Roberto Koinski disse que o governo não tem levado essas questões para as mesas de negociações, preferindo debater questões secundárias e corporativas de algumas categorias. Demissões Outra ameaça séria é o PLP de autoria do Executivo, criado no governo FHC, que trata da demissão por “insuficiência de desempenho” do servidor
estável. A estratégia do governo foi entregar a um deputado inexpressivo, Raul Lima (PPRR), para que incluísse na ordem do dia projeto, justamente para não chamar a atenção. O projeto só não foi aprovado no ano passado porque a agenda no Congresso estava muito complicada. Mas pode voltar à pauta ainda este ano. Pelo projeto, de cada cinco avaliações, se o servidor tiver “insuficiência de desempenho” por dois anos consecutivos ou três alternadamente, abre-se um processo de demissão. “Se isso já e uma ameaça séria no plano federal, imagine o que pode acontecer quando for também implementado também nos estados e municípios, abrindo brechas para todo tipo de perseguição política, sob o disfarce da busca por maior competência no setor”, afirmou Koinski. Para ambos, todas essas ameaças são ainda mais graves quando se depara, no plano internacional, com um quadro sombrio que combina crises recorrentes do capitalismo, alta dependência do governo ao sistema financeiro internacional, vulnerabilidade dos sistemas econômicos nacionais aos capitais especulativos, e o sistema econômico brasileiro fortemente indexado. Por isso o movimento sindical precisa, mais do que nunca, unir forças, centrar foco nas prioridades e aumentar a consciência de classe, evitando se dividir em questões corporativas. Sem isso, todos perderão.
Não caia no conto do vigário
Fonte: Sintrafesc
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Serviço Público |
Seis mil servidores pressionam governo em Brasília Fotos: antonio cruz/abr
Servidores se mobilizaram para forçar o governo Dilma a negociar
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erca de 6 mil servidores públicos de todo o Brasil participaram de uma Marcha, no dia 28 de março, na Esplanada dos Ministérios, em busca de avanços nos processos de negociação com o governo. Convocada pelas 31 entidades que compõem a Campanha Salarial 2012, a mobilização foi marcada por uma vigília em frente ao Ministério do Planejamento onde também aconteceu uma reunião com a equipe do secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça. O diálogo
com o governo segue difícil e trouxe pouquíssimas novidades mostrando que os servidores devem continuar apostando no reforço da unidade e mobilização. A próxima atividade de mobilização da categoria será em 25 de abril com um Dia Nacional de Luta. Em Florianópolis haverá mobilização no Centro da Capital, no terminal de ônibus Ticen, com a distribuição de panfletos à população. Vários órgãos podem paralisar as atividades neste dia. Fonte: Condsef – com acréscimo do Sintrafesc.
Marcha na Esplanada dos Ministérios pressiona governo Dilma
Para servidores, ‘nada justifica’ criação da Funpresp A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef-CUT) rechaçou a aprovação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), ocorrida no dia 28 de março, no Senado, apesar do protesto de 4 mil servidores na Esplanada dos Ministérios. A Funpresp segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff e deverá ser constituída até o final do ano. Os sindicalistas consideram nociva a criação de fundos privados que, segundo avaliam, podem colocar em risco as aposentadorias dos servidores. O texto estabelece teto de aposentadoria no serviço público equivalente a R$ 3.916,20 para os servidores públicos federais, o mesmo previsto na iniciativa privada. A medida valerá para futuros servidores públicos que forem contratados após a sanção da nova lei e também prevê a contribuição de 11% sobre o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Os servidores que quiserem receber um benefício acima do previsto pela Previdência deverão contribuir para o regime complementar, o que deverá ser feito em paridade pelo órgão governamental. O limite de contribuição do órgão público será 8,5%.
Três fundos Serão três os fundos, que correspondem aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. De acordo com o secretário de Previdên-
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cia Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, o fundo – aposta do governo para reduzir o déficit previdenciário – irá se capitalizar durante 30 anos. A União já garantiu aporte de R$ 100 milhões neste ano. Metade desses recursos será destinada à manutenção do fundo do Executivo e R$ 25 milhões para o fundo do Legislativo e mais R$ 25 milhões para o do Judiciário.
Campanha salarial Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e CSPConlutas e o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, discutiram dia 28 de março pontos da campanha salarial da categoria. Os servidores pedem reajuste emergencial de 22,8%, política salarial permanente e incorporação de gratificações, além de reajuste para os seguintes benefícios: auxílio-alimentação, transporte, creche e plano de saúde. Entretanto, o governo reiterou dificuldades orçamentárias na concessão de aumentos. O fórum de negociação da campanha salarial pretende mobilizar a categoria para um Dia Nacional de Luta, em 25 de abril, com a possibilidade de paralisação por tempo indeterminado ainda no primeiro semestre, caso não haja avanço no diálogo com o governo.
Fonte: Rede Brasil Atual – com acréscimo do Sintrafesc.
Estampa | Abril | 2012
Envelhecer com saúde |
ONU pede saúde adequada a idosos em todo o mundo Em 2050 haverá quase 400 milhões de pessoas com mais de 80 anos
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Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, ressaltou a importância de fornecer serviços de saúde adequados para os idosos e apelou para que os países reúnam recursos para ajudar suas populações em envelhecimento a viver uma vida mais saudável e ativa. “Peço aos governos, à sociedade civil e ao setor privado que reúnam esforços para garantir que o povo de qualquer lugar tenha a chance de envelhecer com boa saúde”, disse Ban em mensagem para marcar o Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril. A data marca a fundação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a cada ano um tema é selecionado de forma a ressaltar uma área de preocupação da OMS. Neste ano, o tema é “A boa saúde aumenta a longevidade”. Importância do idoso Ban disse que um aumento na longevidade está pressionando os serviços de saúde dos países. “As pessoas mais velhas dão valiosas contribuições para a sociedade – como membros de suas famílias, como participantes ativas na força de trabalho e como voluntários nas comunidades. A sabedoria que adquiriram
com o passar dos anos faz delas recursos únicos para a sociedade”, destacou. “No entanto, uma população mais velha significa um aumento na procura dos sistemas de segurança social e no cuidado com a saúde.” Ban também notou que as maiores ameaças para os idosos em todos os países é majoritariamente proveniente de doenças não transmissíveis, como doenças cardíacas e acidentes cardiovasculares assumindo as maiores causas de morte, enquanto que os problemas visuais e a demência são as principais causas de incapacidade. Nos países mais pobres, a incidência de doenças não transmissíveis é duas a três vezes maior que em países ricos. Mais idosos A Diretora-Geral da OMS, Margaret Chan, enfatizou que as medidas para melhorar a qualidade de vida dos idosos não precisam ser caras. “Não devemos deixar que o dinheiro ou a falta de acesso decida quem se mantém em forma e quem se fragiliza mais cedo. Por exemplo, controle de hipertensão, usando medicamentos extremamente acessíveis, contribui enormemente
para a longevidade, mas apenas 10% dos idosos no mundo em desenvolvimento se beneficiam deste tratamento.” De acordo com a OMS, no meio do século 20 havia 14 milhões de pessoas com mais de 80 anos, mas a partir de 2050, haverá quase 400 milhões de pessoas nesta faixa etária – 100 milhões apenas na China. Dentro de cinco anos, pela primeira vez na história, a população com mais de 65 anos vai superar a população com menos de 5.
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Opinião |
A terceira pessoa majestosa Por Anderson Loureiro* Jornalista e servidor público MinC/Ibram-SC/Museu Victor Meirelles
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o caminhão estacionado em frente ao prédio do Ministério do Planejamento veio a informação de que a reunião com o secretário terminara e os representantes sindicais iriam passar os informes a todos nós, quase 6 mil servidores públicos federais. Bem, sobre a reunião todos já sabemos do resultado, assim como da disposição do governo ou a falta dela em repor o que a inflação nos rouba a cada mês, e todas as negativas subsequentes apensadas ao discurso de um secretário enfadonho, que não tem o menor compromisso com os serviços que o governo deveria prestar à população. Bem ao contrário, as palavras do alcaide se referem a um governo bem diferente deste que está nas mídias diariamente, batendo recordes de arrecadação e reservas cambiais, emprestando dinheiro ao mundo todo e praticando cobrança recorde de impostos. (Será que também bate recordes de atendimento à população?) Jogo de empurra O que chama a atenção sobre a personalidade deste governo é a sua capacidade para se eximir das responsabilidades. Falando sempre na terceira pessoa, os secretários apenas cumprem o papel de levar os recados pra lá e pra cá, atrelando os seus suces-
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sos ao fracasso das próprias negociações, já que seu único propósito é empurrar as demandas pra bem longe das urgências que elas carregam, desconsiderando o que para o governo são pontos desprezíveis como salários, condições de trabalho, contingente de servidores e prestação de serviços públicos que devem ser disponibilizados com qualidade e respeito à população. Pois pela boca do secretário soubemos que a prioridade é corrigir as distorções. Sim, mas as distorções foram criadas por ele próprio, governo, quando resolveu negociar setorialmente, e falsamente, de modo que todos saíram insatisfeitos e as distorções só aumentaram. O saldo das negociações setoriais tem sido um grande nada! Da mesma forma, quanto à reposição da inflação, o governo diz que não pode ser feita porque causaria grande impacto nas despesas. Ora, mas se o governo não corrige os salários num ano e deixa pro ano seguinte, o índice de correção já passa a ser de dois anos, é lógico, senão infame! Isso acontece com todas as tarifas, os preços, as contas. Pois se foi o próprio governo que provocou os quatro, cinco anos sem reajuste como agora vem analisar o que vai causar impacto? Mas é claro que vai causar impacto! Deixemos um de nós de pagar IPTU num ano e vamos ver o que acon-
“O que chama a atenção sobre a personalidade deste governo é a sua capacidade para se eximir das responsabilidades”
“Falando sempre na terceira pessoa, os secretários apenas cumprem o papel de levar os recados pra lá e pra cá”
“O governo espera que fiquemos com os salários congelados e bem caladinhos, fazendo o nosso trabalho”
“Distorções? “O senhor criou essa lei, majestade”
tece com os valores. Experimentemos deixar de pagar o imposto de renda. Ditadura da negociação E afinal, quem aceita ficar com os salários congelados por cinco anos? Qual categoria vive isso hoje, além de nós? É a ditadura da negociação, pois somos a única categoria proibida de negociar. O governo espera que fiquemos com os salários congelados e bem caladinhos, fazendo o nosso trabalho. Esse é o ideal para o governo. A maioria dos problemas que o governo diz ter hoje e que, pela boca do secretário, informa estar procurando sanar foi criada por ele mesmo, não pode ser tratada como uma fatalidade, uma conjuntura ocasional que surpreendeu a todos. O governo sempre soube muito bem que quando empurra uma dívida, e é isso que o governo tem com os servidores públicos federais – uma dívida –, ela não vai deixar de existir, tampouco diminuir como mágica da administração pública. Devemos, por conta disto, estar firmes diante deste tipo de discurso. Todos nós, sem exceção, devemos estar com os dedos prontos para apontar para o secretário e dizer pra ele que se há um culpado pelos índices que nossos salários devem ser repostos, a culpa é dele próprio, do governo que ele representa. Daqui em diante,
quando o assunto for reposição dos salários ou distorções, é para o governo e o secretário que devemos apontar o dedo. Pois o culpado é justamente quem está se negando a ver o próprio erro. Pior, está tentando culpar outros. Culpa é do governo Não há argumento algum que justifique o governo continuar roubando parte dos nossos salários. E não há sentido algum em querer agora se eximir da culpa por termos essa quantidade de planos de carreiras, faixas salariais tão diferentes, e esta diversidade de nomenclaturas de cargos dentro do mesmo governo. Tudo isso foi feito exatamente para provocar e criar distorções. As mesmas distorções que o secretário diz ser vítima agora, e que precisa corrigir, como se não fosse o culpado por criá-las. Assistindo a um ensaio da ópera As Bodas de Fígaro, de Mozart, o imperador José II, da Áustria, achou ridículo que os bailarinos dançassem sem música. Chamou um auxiliar e informado sobre a lei em vigor que assim o determinava, perguntou a ele quem seria o estúpido que criaria uma lei dessas. A resposta veio direta e clara: “O senhor criou essa lei, majestade.” *OBS: Anderson e outros dois servidores filiados ao Sintrafesc estiveram na Marcha em Brasília, no dia 28 de março.
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1º de maio | Dia do Trabalhador
1º de Maio: dois séculos de lutAS
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Direção do Sintrafesc irá distribuir, nas próximas atividades que vier a desenvolver, pelo Estado, uma publicação intitulada “1º de Maio, dois séculos de lutas”, que conta a história da escolha dessa data como a principal de todas as categorias de trabalhadores. A pesquisa, realizada pelo Núcleo Piratininga de Comunicação, do Rio de Janeiro, abrange, em 32 páginas, uma série de informações sobre a luta para a conquista da jornada de oito horas diárias. Veja, a seguir, alguns dos principais fatos destacados na pesquisa.
Em 1891, em Paris, trabalhadores socialistas dos países industrializados da época, reunidos num congresso da Internacional Socialista, consagraram a data como o dia da luta pelas oito horas de trabalho. Naquele tempo os operários viviam numa grande miséria. Trabalhavam 12, 15 e até 18 horas por dia. Não havia descanso semanal nem férias. Para o mundo do trabalho não existiam leis.
Hoje, no começo do século 21, a classe trabalhadora do mundo todo, em sua maioria, está perdendo o que foi conquistado em 200 anos de lutas. Nos últimos anos vemos o aumento do horário de trabalho em países como França, Alemanha, Itália e muitos outros. No Brasil, os empresários exigem mudanças nas leis trabalhistas para flexibilizar todos os direitos. Querem diminuir o que eles chamam de custo do trabalho. Na verdade, eles querem aumentar seus lucros nas costas dos trabalhadores. Para isso inventam palavras que não são nada “inocentes”, como flexibilização, reforma ou expressões como desengessar a economia, diminuir o Custo Brasil, com o intuito de retirar parte do que a classe trabalhadora levou 200 anos para conquistar.
Parsons, Engel, Fischer, Lingg e Spies são condenados à forca. Fielden e Schwab, à prisão perpétua. Neeb, a 15 anos de prisão. No dia 11 de novembro, Spies, Engel, Fischer e Parsons são enforcados. Lingg se suicidou. As últimas palavras de Spies foram: “O nosso silêncio será muito mais potente do que as vozes que vocês estrangulam”.
Muitas greve s foram real izadas no sé Os patrões culo 19. respondiam com mortes, e perseguiçõ prisões es dos lutad ores operári o que os trab o s. Tudo alhadores co nquistaram dessa luta d fo i fruto a classe trab alhadora. Atr la foram con avés dequistadas a jo rnada de oit as férias rem o horas, uneradas, o descanso ao gos, a previ s domindência social , a indenizaç acidente, a ap ão por osentadoria, tudo, enfim.
A Inglaterra foi o primeiro país industrializado, por isso foi lá, em 1842, no norte do país, que ocorreu a primeira greve geral da história. A principal exigência era a redução da jornada de trabalho. Em 1847, o parlamento inglês aprova uma lei que estabelece o limite da jornada para o adulto em 10 horas diárias. Na época, na Inglaterra, já havia mais de 6 milhões de operários nas fábricas.
, a luta pela idos, em 1866 Un s do ta Es Nos ntral dos s foi o foco ce ra ho to oi de e geral jornada cada uma grev ar m i Fo s. re trabalhado cidades exploaio. Em várias m de 1º a di no reprimidas são duramente e qu es ev gr dem os guarago, a polícia e ic Ch Em . ia líc pela po vester matam Mc Cormick Har das da fábrica ete em frenque faziam piqu sete operários é organizado . Um comício ria na ce ar m à te ão da polícia maio. Nova aç de 4 a di o para enas de mortos e cent de s na ze de provoca o presos: Aueres sindicais sã feridos. Sete líd Neeb, Adolph Fielden, Oscar m Sa s, ie Sp st gu e Georg ab, Louis Lingg hw Sc l he ic M r, em 9 Fische lgados culpados ju m ra fo s do Engel. To 1886. de outubro de
A partir desse episódio, o 1º de maio se torna a grande luta mundial. A conquista das oito horas só viria nos anos seguintes. Em 1868 nos Estados Unidos (para funcionários do serviço federal), em 1908 na GrãBretanha (para trabalhadores das minas), em 1809 na Bélgica, em 1912 nos Estados Unidos (para trabalhadores das estradas de ferro). Em 1919, na Conferência de Washington, a Organização Internacional do Trabalho recomenda a todos os países que adotem a jornada de oito horas. No Brasil, em 1932, Getúlio Vargas decreta as oito horas para os trabalhadores urbanos. As leis trabalhistas ainda não existiam para os rurais.