Projeto sobre greve no serviço público pode ser votado ainda este ano
O
Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 84/07, do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta o direito de greve no serviço público, pode ser votado ainda este ano. De acordo com a relatora da proposta, senadora Ana Amélia (PPRS), o debate sobre o projeto está “bem encaminhado”.
“A gente já conversou com as centrais sindicais. O projeto basicamente mantém o limite de 30% de prestação de serviços nas áreas essenciais, como saúde e segurança. Não altera muito em relação ao que é hoje, mas dá uma ampliação na quantidade de serviços abarcados”, declarou.
Para a parlamentar, o PLS n° 84/07 tem mais chances de ser aprovado do que o PLS n°710/2011, do senador Aloysio Nunes (PSDB), que também trata de regulamentação das greves no serviço público. “As condições [para aprovar a proposta de Paulo Paim] são melhores”, disse a senadora. A proposta de Paim é mais
branda, enquanto a de Nunes é mais restritiva com relação à greve no serviço público. O projeto de Aloysio Nunes determina, por exemplo, manutenção de 50% a 80% dos servidores trabalhando, e a obrigatoriedade de avisar sobre a deflagração da greve com 15 dias de antecedência. Fonte: Mariana Branco – Agência Brasil.
Leia nesta edição p.3
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Sindicato convoca filiados para nova ação na Justiça Sintrafesc ajuizará ações para reajuste de aposentadorias
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Sintrafesc obtém sentença que reconhece direito dos aposentados Artigo: Reminiscências da greve
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Sindicato reúne direção e faz balanço da gestão Mundo terá mais de 1 bilhão de idosos em 10 anos
Usamos papel reciclado. Respeitamos a natureza
marcello casal jr./abr
Ano 13 | Edição 143 Setembro - 2012
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina | Filiado à CUT e à Condsef
Umas e Outras |
Sintrafesc promove reuniões com Funasa e Mapa O advogado do Sintrafesc, Luís Fernando Silva, e dirigentes do Sindicato se reuniram no dia 10 de outubro, às 9 horas, com os servidores e servidoras da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), no auditório do órgão, no Estreito, em Florianópolis. Na pauta, esclarecimentos sobre a greve dos servidores da Funasa e outros temas de interesse dos funcionários do órgão. No dia 11 de outubro, o advogado e dirigentes se reuniram com os anistiados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para tratar de assuntos de interesse da categoria, na sede do órgão, em São José.
Entre os maiores, PT é o único que cresce Dos três maiores partidos brasileiros, o PT foi o único que aumentou o número de prefeituras nas últimas eleições municipais. Passou de 558, em 2008, para 624. Um crescimento de 12%. Seu principal rival, o PSDB, continua na sua frente, mas registrando a tendência de queda estabelecida desde as eleições passadas: encolheu de 791 prefeituras para 689. O PMDB, aliado do PT e líder do ranking de municípios, caiu de 1.204 prefeituras para 1.019. O PSB foi o partido que mais cresceu no país: 40%. Conquistou 416 prefeituras, contra as 310 de 2008. Mas o partido que conseguiu alçar o posto de quarto maior do país foi o PSD, nascido de uma dissidência do DEM, no ano passado: 463 prefeitos eleitos. O DEM, consequentemente, foi o que mais encolheu. Conquistou 271 prefeituras, contra 495 nas eleições passadas.
O jornal Estampa é uma publicação mensal do Sintrafesc. Cartas, textos, críticas e sugestões podem ser enviados para a Sede, rua Nereu Ramos, 19, s.609, 88015-010 - Florianópolis - SC Fone/fax (48) 3223-6452. Núcleo Regional de Base do Oeste Rua Benjamin Constant, 363 E, Centro - 89801-070 - Chapecó - SC Fone: (49) 3322-2639 Núcleo Regional de Base do Planalto Rua João de Castro, 68, sala 22, Shopping Gemini, Centro 88501-160 - Lages - SC Fone: (49) 3224-4537 Jornalista: Celso Vicenzi (MTE/SC 274 JP) Editoração: Cristiane Cardoso (MTE/SC 634 JP) Tiragem: 4.200 exemplares Impressão: Gráfica Agnus Fechamento da Edição: 15/10/2012 www.sintrafesc.org.br • E-mail: imprensa@sintrafesc.org.br
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Estampa |Setembro| 2012
73%
Acidentes de trânsito causam 42 mil mortes por ano no Brasil Anualmente, cerca de 42 mil pessoas morrem vítimas de acidentes de trânsito no Brasil – entre motoristas, motociclistas e pedestres. O dado é do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). “Nós temos que reduzir as mortes em 50% até 2020”, alerta Maria Cristina Hoffmann, coordenadora geral de qualificação do fator humano no trânsito. A Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito – 2011/2020 tem como tema “Não Exceda a Velocidade, Preserve a Vida”.
dos jovens não usam camisinha na primeira relação
Pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e do laboratório Bayer acende um alerta: 73% dos jovens não usam camisinha na primeira relação sexual. A falta de prevenção pode levar a uma gravidez de risco, mas também é a porta de entrada para doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Uma delas é o HPV, que causa o câncer de colo do útero. “Nas adolescentes, muitas lesões causadas pelo vírus HPV desaparecem sozinhas. Mas há um grupo em que elas evoluem para tumores. Esse câncer é um dos principais causadores de infertilidade, abortos, partos prematuros e mortalidade entre mulheres jovens”, afirma Felipe Lorenzato, ginecologista e doutor em Patologia Molecular. Fontes: Agência Carta Maior; Agência Brasil; Extra (RJ); Andi.
Diretoria - Gestão 2010-2013 Sede Florianópolis Presidente: Maria das Graças Gomes Albert Vice-presidente: Hercílio da Silva Secretário Geral: Sebastião Ferreira Nunes 1º Secretário: Lírio José Téo Secretário de Finanças: Francisco Carlos Nolasco Pereira Secretário de Finanças Adjunto: Vitoriano de Souza Secretária de Organização Sindical: Marlete Conceição Pinto de Oliveira Secretário de Organização Sindical Adjunto: Valdecir Dal Puppo Secretária de Políticas de Comunicação: Elizabeth Adorno Araújo Coimbra Secretário de Políticas de Comunicação Adjunto: Walterdes Bento da Silva Secretário de Assuntos Jurídicos: Valdocir Noé Zanardi Secretário de Assuntos Jurídicos Adjunto: Júlio Werner Peres Secretária de Formação Sindical: Ester Bertoncini Secretário de Formação Sindical Adjunto: Nereu Gomes da Silva Secretário de Assuntos de Aposentadorias e Pensões: Dérmio Antônio Filippi Secretário de Assuntos de Aposentadorias e Pensões Adjunto: Clair Bez Secretário de Saúde do Trabalhador: Mário Sérgio dos Santos Secretária de Saúde do Trabalhador Adjunta: Nádia Maria Elias Secretário de Raça, Gênero e Etnia: Flávio Roberto Pilar Secretária de Raça, Gênero e Etnia Adjunta: Vera Maiorka Sassi
Núcleo Regional de Base do Planalto Serrano Pedro Edegar Foragato, Valdomiro Milesi de Souza, Geraldo Iran da Rosa e Manoel Gama de Oliveira Núcleo Regional de Base do Oeste Pedro Vilmar Padilha dos Anjos, João Claudir Marchioro, Aberrioni Dal Piaz Moreira e Valdecir Cezar Marcon Conselho Fiscal Osni Francisco Tavares, Tânia Lindner, Vlander Luiz Pacheco, Edson Gonçalves e Plácido Simas
Jurídico |
Sintrafesc convoca filiados para nova ação sobre um terço de férias Quanto mais cedo o servidor procurar o Sindicato para ajuizar a ação, maior será a dívida por ele cobrada
O
Sintrafesc informa aos filiados e filiadas que, com base em várias decisões a favor dos servidores públicos federais, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que o terço constitucional de férias (1/3) por deter natureza indenizatória e não incorporar à remuneração do servidor em sua aposentadoria, deve ser livre da incidência do Plano de Seguridade Social. Dessa leitura percebe-se a posição atual para que não ocorra mais este desconto, possibilitando o ajuizamento de ações para buscar a devolução do que foi descontado a este título nos últimos cinco anos (prazo de prescrição). Assim, os servidores que tiveram esse desconto em seus contracheques (PSS sobre 1/3
Demonstrativo do pagamento de ações judiciais em SETEMBRO O valor da maior ação paga individualmente foi de R$ 30.423,48. Total de 28 servidores que, juntos, receberam R$ 283.358,42 Média de R$ 10.119,94 por servidor.
férias) nos últimos cinco anos, servidores em atividade ou recém-aposentados, devem procurar o Sintrafesc para ajuizar as ações correspondentes, devendo estar munidos dos seguintes documentos: fichas financeiras dos últimos cinco anos (solicitar no órgão); comprovante de residência atualizado e em nome próprio (água, luz ou telefone); e cópia do CPF e RG. No Sintrafesc, deverão preencher, ainda, os documentos habilitando os advogados a agirem em seu nome (procuração, contrato etc). Muito embora esta ação não tenha repercussão financeira alta, porque os descontos foram pequenos, “é bom lembrar que cada mês que passa os servidores que têm direito, perdem atrasados, uma vez que em juízo só é possí-
vel cobrar as diferenças referentes ao prazo de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação respectiva, de modo que quanto mais cedo o interessado procurar o Sindicato para ajuizar a ação, maior será a dí-
vida por ele cobrada e o valor a ser reincorporado”, afirmou a presidenta do Sintrafesc, Maria das Graças Gomes Albert. Fonte: Sintrafesc – Assessoria de Imprensa (com informações da Assessoria Jurídica)
O que é necessário para ajuizar a ação Os servidores precisam trazer os seguintes documentos: 4
Fichas financeiras dos últimos cinco anos (solicitar no órgão);
4
Comprovante de residência atualizado e em nome próprio (água, luz ou telefone);
4
Cópia do CPF e RG.
4
No Sintrafesc, preencher os documentos habilitando os advogados a agirem em seu nome (procuração, contrato etc).
SERVIDORES AÇÃO
ÓRGÃO VALORES - R$
1
Anuênio
Funai
4
Gratificações; 3,17%
Ministério dos Transportes
13
Gratificações; Anuênio
Funasa
114.652,16
4
Gratificações
Ibama
95.658,96
2
Gratificações
SFA
17.389,46
1
28,86%
IFSC
12.034,41
1
Gratificações Base Aérea
3.280,46
1
Gratificações
Marinha
3.782,05
1
Gratificações
SRTE
7.043,33
5.335,10 24.182,49
28 TOTAL 283.358,42
2012 | Setembro | Estampa
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Jurídico |
Sindicato ajuizará ações individuais e coletiva, pleiteando o reajuste de aposentadorias Caso as aposentadorias e pensões tenham sido concedidas entre 2004 e 2007 terão direito à correção dos índices
N
o final de 2003 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 41, que modificou o regime de previdência dos servidores públicos, dentre outras coisas estabelecendo em uma de suas regras de transição (Art. 2º, da EC nº 41/2003), a possibilidade de aposentadoria com 53 anos de idade (homens), e 48 (mulheres), desde que estes comprovassem possuir 35 anos de serviço (homens), e 30 (mulheres, dentre alguns outros requisitos. Desta forma, os servidores que lograram a aposentadoria conforme o artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 41,/2003(bem como as pensões respectivas), deixaram de ter o benefício da paridade com os servidores em atividade, e passaram a ter o direito ao reajuste anual de seus proventos, nas mesmas datas e índices aplicados ao reajuste dos benefícios dos trabalhadores do setor privado, mantidos pelo INSS. Ocorre que no âmbito federal a regulamentação deste direito veio a ocorrer apenas em 2008, de modo que entre 2004 e 2007 as aposentadorias em questão permaneceram inconstitucionalmente “congeladas”, como demonstra o quadro em destaque. Logo, caso as aposentadorias e pensões destes servidores tenham sido concedidas
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Mês/Ano
Índice RGPS/INSS
Instrumento
Índice aplicado
Maio/2005
6,355%
PT/MPS nº 822, de 12.5.2005
nada
Abril/2006
5,00%
PT/MPS nº 342, de 17.8.2006
nada
Abril/2007
3,30%
PT/MPS nº 142, de 12.4.2007
nada
Março/2008
5,00%
PT/MPS nº 77, de 11.3.2008
1,20%
Fevereiro/2009
5,92%
PT/MPS nº 48, de 12.2.2009
5,92%
Janeiro/2010
7,72%
PT/MPS nº 333, de 29.6.2010
7,72%
Janeiro/2011
6,47%
PT/MPS/MF nº 407, de 14.7.2011
6,47%
Janeiro/2012
6,08%
PT/MPS/MF nº 2, DE 6.1.2012
6,08%
entre 2004 e 2007, não há dúvida de que têm eles direito à correção dos índices de reajuste aplicados aos benefícios do INSS neste mesmo período, bem como a aplicação do índice “cheio” relativo ao mês de março de 2008, ao contrário do que efetivamente ocorreu. Isto significa dizer que os atuais valores de suas aposentadorias (ou pensões) devem ser aumentados, mediante a incidência dos índices de inflação referentes ao período de 2004 a 2007 (conforme a data da aposentadoria ou pensão), bem como deve ser pago a estes servidores as diferenças de proventos (ou de pensões) apuradas nos últimos cinco anos. Assim, os servidores cujas aposentadorias (ou pensões) tenham sido concedidas entre janeiro de 2004 e fevereiro de 2008, cuja concessão haja sido fundada no artigo 40, da Constituição Federal, ou no
artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, devem procurar o Sindicato para ajuizar as ações correspondentes, devendo estar munidos dos seguintes documentos: a) cópia do ato de aposentadoria (portaria de concessão ou cópia do Diário Oficial da União; b) cópia dos contracheques desde o primeiro mês de aposentadoria (ou pensão) até hoje; c) comprovante de residência; d) cópia de documento de identidade. No Sintrafesc estes servidores deverão, ainda, preencher os documentos habilitando os advogados a agirem em seu nome (procuração e contrato). É bom lembrar, neste caso, que cada mês que passa os aposentados que tenham di-
reito à esta ação perdem um mês de atrasados, uma vez que em juízo só é possível cobrar diferenças de proventos ou pensões referentes ao prazo de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação respectiva, de modo que quanto mais cedo o interessado procurar o Sindicato para ajuizar a ação, maior será a dívida por ele cobrada e o ganho em seus vencimentos. Paralelamente com as ações individuais, que dependerão das providências citadas, o Sintrafesc também ajuizará, com o mesmo fim, uma Ação Civil Pública, neste caso procurando beneficiar todos os seus filiados em Santa Catarina. Florianópolis, 25 de setembro de 2012.
Luis Fernando Silva Advogado do Sintrafesc
Jurídico |
Sintrafesc obtém sentença que reconhece direito dos aposentados Direito é assegurado a quem teve a aposentadoria concedida com base no Art 3º da EC nº 47/2005 ou na original redação do Art. 40 da Constituição
O
Escritório SLPG Silva Locks Filho, Palanowski e Goulart, que presta assessoria Jurídica para o Sintrafesc, vem ajuizando ações com o fim de ver reconhecido o direito à integralidade de proventos em favor dos servidores cujas aposentadorias tiverem sido concedidas com base no art. 3º, da EC nº 47/2005, ou com base na original redação do art. 40, da Constituição. O Escritório SLPG obteve a primeira decisão judicial relativa a um servidor da Anvisa, em que o juiz Gustavo Dias de Barcellos afirma que para essas modalidades de aposentadorias o direito à integralidade foi mantido. Os proventos devem ser calculados com
base na totalidade da última remuneração recebida em atividade, inclusive no que diz respeito à gratificação de desempenho, mantendo-se, da aposentadoria para a frente, o direito à paridade, ou seja, estendendo-se a esses servidores todos os ganhos eventualmente concedidos aos servidores em atividade. O direito em questão é possível para duas modalidades de aposentadoria, a saber: a) aquelas concedidas ainda com fundamento na original redação da Constituição Federal de 1988; b) aquelas concedidas com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
“Para verificar se a sua situação individual se enquadra nessas possibilidades, basta o servidor observar o respectivo ato de aposentadoria, publicado no Diário Oficial da União (cópia é entregue ao servidor no momento da aposentadoria), e confirmar se foi concedida com fundamento nos referidos dispositivos consti-
tucionais”, afirmou o advogado Luís Fernando Silva. Em caso positivo, os servidores interessados devem procurar o Sindicato munidos dos documentos listados no quadro abaixo. É importante lembrar que servidores aposentados por invalidez não estão contemplados por esses tipos de processos. Fonte: Sintrafesc
Documentos necessários para ajuizar a ação 4fotocópia do ato de aposentadoria, onde conste o fundamento constitucional da aposentação; 4fotocópia dos contra-recibos de pagamento (ou fichafinanceira), incluindo o referente ao último mês em atividade e todos os meses em que recebeu proventos de aposentadoria; 4fotocópia de um documento de identidade e de um comprovante de residência;
Administração revê aposentadorias por invalidez e comete novas irregularidades contra os servidores A Administração Pública está obrigada a rever todas as aposentadorias por invalidez concedidas a partir de fevereiro de 2004. Alguns órgãos públicos conseguiram cumprir o prazo dado pela Emenda e reviram as aposentadorias de seus servidores, mas infelizmente, uma vez mais, descumpriram o que diz a própria Emenda em relação aos direitos a serem observados. Mesmo sabendo que a Emenda Constitucional teve por objetivo assegurar o direito aos servidores aposentados por invalidez de terem suas aposentadorias (integrais ou proporcionais, conforme a origem da invalidez) calculadas com base na totalidade da última remuneração recebida em atividade, seguindo-se daí o direito à paridade com os servidores em atividade, estes órgãos vêm aplicando orientação emanada da Secretaria de Gestão do MPOG, segundo a qual as gratificações de desempenho seguem sendo devidas na forma prevista em suas respectivas leis de regência. Ou seja, se essas leis definem que a incorporação à aposentadoria se dará à base de 50 pontos, é esta pontuação que deve ser considerada no momento de se definir o valor a ser pago ao aposentado por invalidez, correspondendo então a 50 pontos (ideia de integralidade), se a invalidez decorreu de doença grave, especificada em lei, doença profissional ou acidente do trabalho, e um valor ainda menor que este (ideia de proporcionalidade), se a invalidez é proporcional, decorrente de doenças comuns.
Dessas revisões resultam valores devidos aos servidores desde março de 2012, quando deveriam importar em diferenças desde a data da respectiva aposentadoria, respeitada a prescrição cinco anos. O Sintrafesc orienta os servidores cujas aposentadorias tenham sido concedidas por invalidez, a contar de fevereiro de 2004, que procurem o Sindicato munidos dos seguintes documentos: a) fotocópia integral do processo de aposentadoria por invalidez original; b) fotocópia integral do recente processo de revisão da aposentadoria por invalidez; c) fotocópia dos contra-recibos de pagamento desde o mês anterior ao da aposentadoria até o mês atual; d) fotocópia de documento de identidade e comprovante de residência. “O servidores aposentados por invalidez antes de fevereiro de 2004, a princípio não sofreram os prejuízos mencionados, mas devem trazer também ao Sindicato, para análise, os seguintes documentos: a) fotocópia integral do processo de aposentadoria por invalidez original; b) fotocópia dos contra-recibos de pagamento desde o mês anterior ao da aposentadoria até o mês atual; c) fotocópia de documento de identidade e comprovante de residência. 2012 | Setembro | Estampa
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Artigo |
Reminiscências da greve dos servidores públicos federais Por Floriano Martins de Sá Neto Presidente da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social
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ara o antropólogo americano William Ury “existem basicamente três meios de resolver um conflito: poder, direitos ou interesses. O melhor deles é por interesses, o pior, pelo poder”. Não é necessária uma análise muito profunda para se concluir que na recente greve o Governo optou por impor a força do poder do Executivo, estabelecendo uma vontade unilateral à maioria das representações dos servidores públicos, que receberão, de maneira parcelada, reajustes que sequer cobrem a metade das perdas inflacionárias dos últimos anos. Diferentemente do governo anterior que, pelo menos no final de seu mandato, teve uma convivência harmoniosa com os servidores, o atual governo impôs um arremedo de negociação, arrastada por meses, e ao final sequer obedeceu as garantias mínimas previstas no artigo 37, X da CF: “É assegurada revisão geral anual dos subsídios e vencimentos, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. Devemos recordar que antes dos movimentos começarem a proposta do Governo era reajuste “Zero”, como justificativa a interminável crise econômica Europeia. Para conseguir dobrar o movimento grevista, utilizou-se de métodos da
cartilha Neoliberal, tão em voga nos anos 90, liberando à imprensa análises econômicas que atribuem problemas ao Estado brasileiro como se decorrentes do setor público: “déficits” nas contas públicas e no sistema previdenciário. Houve, no entanto, um silêncio eloquente sobre o grande responsável pelo “escoamento de dinheiro” nas contas públicas: o pagamento de juros e encargos da dívida. Saindo desse enfoque maniqueísta, há aqueles que acreditam no papel estratégico do Estado no processo de desenvolvimento e sabem que este não poderá cumprir com suas obrigações se não possuir um quadro de servidores dedicados e estimulados. Um
município, um estado ou a União tem em seu alicerce o esforço, a dedicação e o trabalho de milhares de servidores. Esses cidadãos carregam consigo a responsabilidade de estabelecer um elo entre o Poder Público e a sociedade, prestando serviços essenciais à população. É tarefa árdua desmistificar algumas premissas que permeiam o serviço público. Entender algumas considerações é um grande passo para melhor julgar o servidor: 1) Há, no Brasil, uma baixa relação servidor/habitante, situação muito abaixo da média mundial [1]; 2) Há um baixo peso relativo entre emprego público e
total de ocupados num comparativo internacional [2]. Mesmo em um comparativo com países latino-americanos a relação brasileira é inferior a de muitas Nações, só sendo melhor que a de países muito pobres; 3) Há, de maneira geral, pouca variação no quantitativo do emprego público, bem como pouco aumento substancial da folha a ponto de impactar significativamente o gasto com pessoal; 4) O montante que a União gasta em percentual do PIB com despesas de pessoal, civis e militares, nas três esferas do governo, inclusive aposentados e pensionistas, vem mantendo-se estável, como mostra a tabela a seguir:
Despesa Anual de Pessoal da União (1995 a 2011) Em R$ milhões correntes e em % do PIB Exercício
Despesa com pessoal (a)
PIB (b)
(a/b) %
1995
37,89
705,64
5,37
2000
58,24
1.179,48
4,94
2005
100,28
2.147,24
4,67
2007
126,88
2.661,34
4,77
2008
144,48
3.032,20
4,76
2009
167,07
3.239,40
5,16
2010
183,28
3.770,08
4,86
2011
197,48
4.143,01
4,77
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional. Os dados foram apurados pelo critério de competência; PIB: Ipeadata. Elaboração própria (do autor).
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A quem interessa manter um quadro de servidores de Estado desmotivado, destreinado, e sem a reposição de perdas remuneratórias dos últimos quatro anos? Com certeza os sonegadores e fraudadores estão a aplaudir. Todas essas afirmativas sequenciadas anteriormente são levadas à sociedade de maneira distorcida, com má fé, estimulando uma opinião crítica sobre os servidores, suas obrigações e remunerações. A existência de um Estado de Welfare State caracteriza-se também pela ampla oferta de serviços públicos, baseados em políticas sociais universalistas, que, para serem executadas, necessitam de mão de obra qualificada no setor público. A greve de quase 370 mil servidores federais, distribuídos em cerca de 30 categorias, e as consecutivas quedas do nível de atividade industrial, pouco incremento do PIB e da arrecadação federal demonstram que a crise econômica está cada vez mais presente no cotidiano dos brasileiros. Além desse quadro ruim, a inflação permanece em patamares elevados, corroendo a renda dos trabalhadores. Mesmo assim, o governo federal mostrou-se intransigente em relação às pautas dos grevistas. Um paradoxo é visto quando são anunciadas novas privatizações e incentivos para o empresariado.
As desonerações tributárias com o propósito de incentivar a economia estão a todo vapor, inclusive com novos setores de atividade sendo incluídos para 2013. Mas como resultado para a economia, por enquanto, quase nada. Quando o assunto é o legítimo direito, a busca por justiça e melhores remunerações e condições de trabalho, com paralisações das atividades e reivindicações, volta à cena o descaso com o servidor. E como são irônicas algumas evidências. Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (AFRFB) – em greve por entenderem que além do descumprimento do artigo 37, inciso X, CF, há o descumprimento da Lei 10.331/2001, que define a data-base para efeito de reajuste anual, sem distinção
de índice; por almejarem a regulamentação da Convenção 151, da OIT, que estabelece regras permanentes para a negociação coletiva no serviço público – são justamente aqueles que fiscalizam, que mais contribuem para o pleno exercício da arrecadação federal, tão retraída pelos efeitos do desaquecimento econômico e das desonerações. A quem interessa manter um quadro de servidores de Estado desmotivado, destreinado, e sem a reposição de perdas remuneratórias dos últimos quatro anos? Com certeza os sonegadores e fraudadores estão a aplaudir. Reconhecer o trabalho do
servidor público é fundamental para melhorar os serviços prestados à sociedade. Por outro lado, questionar seus atributos, seus rendimentos ditos “generosos”, sua presença maciça em prol da sociedade, e, principalmente, seus direitos adquiridos, em nada contribui para melhorar o serviço público, tampouco para alavancar a economia. E somente valorizados e motivados, poderão prestar um serviço público de excelência e qualidade.
Fonte: Diap.
Notas [1] Ipea: Comunicado da Presidência. Emprego Público no Brasil: Comparação Internacional e Evolução, março de 2009. [2] Idem (1)
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Opinião |
A importância da estratégia Por João Guilherme Vargas Neto Membro do corpo técnico do Diap, e consultor sindical de diversas entidades de SP
A
estratégia tem uma tríplice importância para o movimento sindical dos trabalhadores que, em geral, é defensivo, de resistência e inclinado a agir de modo intempestivo e pouco planejado. Em primeiro lugar a estratégia é importante porque o movimento – que enfrenta os poderes do patronato, do Estado, da mídia e da ideologia dominante – necessita de ação continuada e cumulativa que produza resultados. O movimento sindical joga em um campo desequilibra-
do e enfrenta, quase sempre, além de adversários fortes, regras de jogo desfavoráveis e juízes mal-intencionados. Em segundo lugar o movimento necessita de estratégia porque é um exército com muitos uniformes, precisa garantir unidade de ação apesar da diversidade de seus dirigentes e de suas bases. Mesmo se considerarmos apenas uma só categoria e um único sindicato, as diferenças entre seus componentes são significativas e apesar disto a luta tem que ser conduzida no interesse de todos, até mesmo
por mandato constitucional. Em terceiro lugar a estratégia para a vitória é necessária porque, diferentemente dos poderosos, o movimento não tem a possibilidade de transferir para outros a responsabilidade dos erros e das derrotas e suas consequências. Vejam bem, enquanto na Europa os banqueiros têm transferido para os trabalhadores o ônus de seus descalabros financistas, o movimento tem pago o preço de descrédito e desespero derivados de suas estratégias equivocadas.
A estratégia desempenha, pois, um papel relevante para o movimento sindical dos trabalhadores porque nossa luta, sendo contra os poderosos, exige continuidade e acumulação, mobiliza e organiza diferentes setores do mundo do trabalho, unificando-os e nela não se pode errar – o preço do erro é muito maior que seu custo e tem que ser pago à vista e a prazo. Fonte: Diap.
Sindicatos tentam na Justiça derrubar o aumento das contribuições dos servidores à Geap
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esde a aprovação da Resolução nº 616, do Conselho Deliberativo da Geap (Fundação de Seguridade Social), o Escritório SLPG, que presta assessoria Jurídica ao Sintrafesc, tem ajuizado ações em nome de vários sindicatos por ele representados, visando impedir que sejam descontados os novos valores de contribuições dos servidores à Geap, absurdamente majorados por deliberação da
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Estampa |Setembro| 2012
entidade. Algumas dessas medidas foram Ações Civis Públicas (ACP), ajuizadas junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal ou de Santa Catarina, conforme o caso, e outras foram Mandados de Segurança, ajuizados junto à Justiça Federal de Brasília. As primeiras (ACP) visam desconstituir a Resolução nº 616/2012, enquanto o Mandado de Segurança mencionado se destina a ver reconhe-
cida a ilegalidade da recente rescisão do convênio entre a Geap e o Ministério da Saúde, a partir da qual abriu-se a possibilidade de celebração de novo convênio, já com os valores majorados. “Até aqui, infelizmente, não obtivemos decisões favoráveis aos nossos pleitos, mas continuamos tentando esta obtenção através de recursos manejados naqueles processos em que as decisões dos juízes de Primeiro Grau
foram pela improcedência”, afirma o advogado Luís Fernando Silva, do Sintrafesc. No dia 25 de outubro, haverá uma Audiência Pública, no Plenário 7 (Espaço das Comissões), do Congresso Nacional, às 9 horas, sobre o Plano de Saúde da Geap.
Fonte: Sintrafesc - Assessoria de Imprensa (com informações da Assessoria Jurídica).
Planejamento |
Sintrafesc reúne direção e faz balanço das atividades da gestão “Cumprimos com a promessa de aproximar o Sindicato das bases”, afirma Maria das Graças Albert
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Sintrafesc promoveu nos dias 4 e 5 de outubro uma reunião da Direção Executiva, em Florianópolis, quando fez um balanço das ações da gestão e o planejamento até o final da gestão, que termina em 2013. “Cumprimos com a promessa de aproximar o sindicato da base, percorremos todas as regiões do Estado, fomos a todos os órgãos, estivemos junto nas principais lutas da categoria, promovemos atividades culturais, ambientais, de gênero, raça e etnia, garantimos a presença dos servidores nos fóruns de discussão em Brasília, oferecemos suporte jurídico de qualidade, realizamos assembleias, seminários, oficinas, palestras e uma série de eventos, com os servidores ativos, aposentados e pensionistas, um balanço muito positivo que vamos levar ao conhecimento dos filiados e filiadas, para mostrar que com trabalho e a união da categoria, será possível alcançar novas vitórias na
Elisa Ferreira: saúde do trabalhador
luta por um serviço público de qualidade, por um plano de carreira e uma justa remuneração àqueles que dedicam a sua vida ao funcionalismo público federal”, afirmou a presidenta Maria das Graças Gomes Albert. A assessora de Formação, Ízide Fregnani, entregou a cada diretor um caderno com o planejamento da gestão 2010-2013, o quadro das ações planejadas por Grupos de Trabalho, as propostas jurídico-políticas por setores, o balanço das ações realizadas em 2011 e 2012, o monitoramento da gestão e avaliação de tudo o que foi executado, e as definições de ações estratégicas e prioritárias para o próximo ano, que serviram para subsidiar o debate com os dirigentes. Elisa Ferreira, psicóloga e assessora em saúde do trabalhador do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal em Santa Catarina (Sindprevs-SC) ministrou uma oficina de saúde em que apresentou pesqui-
Dedicação às tarefas
Dirigentes fazem balanço e planejamento das ações até o final da gestão
sas realizadas com diferentes categorias de trabalhadores. No trabalho com os servidores e servidoras das agências da Previdência Social, constatou-se que 62% dos trabalhadores relataram algum tipo de sofrimento psíquico. O Sintrafesc pretende desenvolver uma pesquisa junto à sua base para identificar os principais problemas de saúde e promover ações de educação e promoção da saúde. O setor de Comunicação do Sindicato apresentou um balanço do site, do jornal e do boletim diário de notícias. O site já foi acessado por internautas de 23 países e de todos os estados brasileiros. “Temos sido fonte de consulta para outros sites e jornais de sindicatos de Santa Catarina e do país”, afirmou o jornalista Celso Vicenzi.
Na última greve, foram produzidas 69 notícias, além de dois artigos sobre a greve dos servidores que foram publicados por dezenas de sites e blogs do país. O site possui atualmente mais de 33 mil notícias e 5 mil artigos sobre os mais variados assuntos de interesse dos trabalhadores, em especial dos servidores públicos federais. A jornalista e designer Cristiane Cardoso, apresentou a proposta de cartaz para o 4º Congresso do Sintrafesc, que foi aprovada. O evento será realizado de 5 a 8 de dezembro, no Hotel Canto da Ilha, na Escola Sul da CUT, em Ponta das Canas, Florianópolis. Os temas centrais do Congresso serão o movimento sindical, as transformações no mundo do trabalho e os desafios ambientais. Fonte: Sintrafesc
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Opinião |
A adoção tardia e o desafio de amar Por Dora Martins Membro da Associação Juízes para a Democracia e da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo.
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o limite raramente ultrapasse alguém com 7 ou 8 anos. É a chamada adoção tardia. Tardia talvez para o menino ou menina que, em seu quarto dividido com tantos outros numa instituição, já tenha feito milhares de anos de orações, pedindo uma família. Tal adoção, tal jeito de constituir uma família, não é cogitada por muitos que até pensam em adotar, mas não seguem avante nessa empreitada de afeto e alteridade com esse outro ser que já fala, pensa, pede, interpela e sonha. Crianças que por razão qualquer vivem tanto tempo num abrigo, e que lei nenhuma consegue tirá-las de lá, são seres plenos de esperança e medo. Ambos sentimentos alimentados pelo mesmo fato – onde está uma família que
me leve daqui? Você, leitor e leitora, por certo, não viveu parte de sua infância num abrigo. Nem eu. E, pois, não sabemos, de fato, como dói essa espera. E, muitos, meninos e meninas, na faixa dos 5 aos 12 anos, em dezenas de abrigos em São Paulo e Brasil afora, não se conformam com tão longa espera (ou inútil espera) e, então, se rebelam, não “se comportam bem”, são agitados, berram, choram, pedem, exigem, não tem bom rendimento escolar, sofrem de um tal déficit de atenção e coisas que tais. Apesar de chorarem de saudades de uma mãe ausente, de se deprimirem cada vez que um bebê que vive ali é adotado, para eles não há colos suficientes e amorosos de verdade, olhares precisos
e presentes, e sim, e por fim e para por fim em tanta agitação, para esses sobra uma prescrição: fluoxetina (20 mg, 1 vez ao dia), Neuleptil (4%, 1 vez ao dia), Oxcarbamazepina (2 comprimidos por dia) e Ritalina (1/2 comprimido de manhã e meio ½ comprimido à noite). Aos treze, catorze, quinze até os dezessete anos, aumentam-se as doses, a angústia e a rebeldia. Aos dezessete anos, onze meses e vinte e nove dias de vida, exige-se desses meninos e meninas estarem aptos para a chamada autonomia, e a um passo da rua, para um mundo desconhecido que os quer, enfim, cidadãos cônscios de seus deveres. Você conseguiria? Fonte: Radioagência NP.
gabriella fabbri
á um belo provérbio chinês que diz que “são necessários três mil anos de orações para repousar a cabeça no travesseiro com alguém que amamos”. E quantos mil anos serão necessários para amar uma criança como um filho? Amar uma criança que não tem nossa tão acalentada herança genética, mas que tem olhos de afeto, coração pulsante e riso bonito? A adoção de crianças maiores é um grande desafio para quem ousa amar o outro, esse alguém para ser filho, um ser que se tem que recepcionar na alma de um modo inteiro. Cresce, de pouco em pouco, no Brasil, o interesse de pessoas casadas ou solteiras pela adoção de crianças maiores, acima de 3 ou 4 anos, embora
Crianças que por razão qualquer vivem tanto tempo num abrigo, e que lei nenhuma consegue tirá-las de lá, são seres plenos de esperança e medo. Ambos sentimentos alimentados pelo mesmo fato – onde está uma família que me leve daqui?
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Aposentadoria |
homenagem para um funcionário exemplar “Sempre foi um dos primeiros a chegar e o último a sair”, afirmam seus colegas
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s servidores e servidoras da Fundação Nacional da Saúde (Funasa/SC) prestaram na manhã de 21 de setembro, uma homenagem ao jornalista e colega de trabalho Paulo Denis Simas Pereira - 60 anos completados em agosto, durante a greve - que se aposenta após 32 anos de atividades no serviço público federal. “Sempre foi um dos primeiros a chegar e o último a sair, um funcionário público exemplar a quem o país muito deve por seu empenho nas questões de educação e saúde”, resumiu Osni Francisco Tavares, o mais antigo funcionário da Funasa e atual conselheiro fiscal do Sintrafesc. Marcelo Marques de Melo, 52 anos, dentista e jornalista que atuou muitos anos com o homenageado, disse que Paulo é “um cidadão raro, que aprende e ensina ao mesmo tempo, com simplicidade, tem conhecimento, mas não tem vaidade”. Segundo Marcelo, “Paulo tem ouvidos atentos, é ponderado, fala certo e nas horas certas, um exemplo de cidadão e servidor público federal”.
anos e aprendeu a admirar Paulo Denis “pelo seu caráter e humildade”. Paulo é casado com Maria há 40 anos. É pai de Rafael, 39 anos, que trabalha em empresa de importação, em Blumenau; Thiago, 32 anos, jornalista; e Ana Paula, 28 anos, administradora. A partir de segunda-feira ele entra em licença-prêmio por cinco meses e depois se aposenta em definitivo, com mais tempo para cuidar das coisas que gosta, da horta e dos livros. Talvez até faça um curso de dança gaúcha, como quer a esposa. O superintendente do ór-
Não faltou bom humor na festa de despedida na Funasa, na Capital
Osni Tavares lembra que nos 47 dias em que a Funasa/ SC esteve em greve, “ele foi fundamental para sustentar o ânimo dos companheiros e companheiras de trabalho, sempre fazendo uma análise correta dos fatos, sempre ético e leal”. Natural de Porto Alegre (RS), Paulo Denis ingressou no serviço público federal pela
ex-LBA (Legião Brasileira de Assistência), na capital gaúcha em 1980. Posteriormente foi transferido para Natal (RN). Em 1999 veio para a Funasa/ SC, na capital catarinense. “Aqui ele fazia atividades de educação e saúde nos municípios que possuem convênio com o órgão, cerca de 300”, afirma a colega Vera Lúcia que está na Funasa/SC há 21
gão, Adenor Piovesan, em nome de todos os 75 funcionários, entregou uma placa ao homenageado com a seguinte inscrição: “Os servidores da Fundação Nacional de Saúde em Santa Catarina agradecem ao nobre servidor Paulo Denis Simas Pereira pelos serviços prestados como educador e comunicador a este país. Foi uma honra, nesses últimos 32 anos de servidor público federal, trabalharmos juntos e desfrutarmos de seu conhecimento. Sucesso em sua nova etapa de vida.” Os colegas também projetaram um audiovisual com algumas cenas do cotidiano de trabalho, que emocionou todos os colegas e o homenageado. No seu jeito muito tímido, ainda com lágrimas nos olhos, agradeceu rapidamente. Paulo já havia recusado uma entrevista, disse que não era necessário, que não gostava de falar. Mas aos colegas, mais do que com palavras, Paulo sempre falou, em primeiro lugar, com o coração. Fonte: Sintrafesc
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marcello casal jr./ABr
Vida longa |
Mundo terá mais de 1 bilhão de idosos em dez anos, diz ONU No Brasil, 12,1% da população têm 60 anos ou mais, o que é motivo de celebração, mas também de novos desafios de políticas públicas para o país
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número de pessoas com mais de 60 anos deve ultrapassar a marca de 1 bilhão em dez anos, de acordo com estudo divulgado pelo Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa, na sigla em inglês). O levantamento aponta ainda que a parcela global de idosos está crescendo mais rápido que todas as outras faixas etárias. No Dia Internacional do Idoso (1º de outubro), o órgão destacou que, enquanto a tendência de envelhecimento da sociedade é motivo de celebração, ela também representa desafios, já que requer novas abordagens relacionadas aos cuidados com a saúde, à aposentadoria, às condições de vida e às relações intergeracionais. Dados do Unfpa indicam que, no ano 2000, pela primeira vez na história, foram registradas mais pessoas com
idade acima de 60 anos do que crianças menores de 5 anos. Até 2015, a expectativa é que os idosos sejam mais numerosos que a população com menos de 15 anos. E, em apenas dez anos, 200 milhões de pessoas devem passar a integrar o grupo. Atualmente, de acordo com o estudo, duas em cada três pessoas com mais de 60 anos vivem em países desenvolvidos. Até 2050, a proporção deve passar a ser quatro em cada cinco. “Se não forem observadas imediatamente, as consequências dessas questões devem pegar países de surpresa. Em diversas nações em desenvolvimento que têm grandes populações jovens, por exemplo, o desafio é que os governos não têm colocado em prática políticas que apoiem as populações mais velhas ou que sirvam como preparação para
2050”, destacou o Unfpa. O levantamento mostra também que 47% dos homens idosos e quase 14% das mulheres idosas em todo o mundo ainda estão inseridos no mercado de trabalho. Muitos deles, segundo o órgão, são vítimas de discriminação, abusos e violência. O documento traz depoimentos de 1,3 mil idosos que vivem em 36 países – inclusive da brasileira Maria Gabrie-
la, de 90 anos. Ao Unfpa, ela elogiou a aprovação do Estatuto do Idoso em 2003. “Temos o suporte da lei e podemos exigir nossos direitos”, disse. “Agora, o que precisamos é emprego e respeito nas ruas”, completou, ao citar problemas como buracos nas ruas que provocam quedas e motoristas de ônibus despreparados para lidar com idosos. Paula Laboissière - Agência Brasil.
Idosos: 12% da população do país A população brasileira chegou a 195,2 milhões de habitantes em 2011, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As pessoas com 60 anos ou mais de idade já representam 12,1% da população total. A Pnad 2011 confirmou a tendência de envelhecimento da população brasileira. Em relação a 2009, o número de brasileiros com 29 anos ou menos diminuiu, enquanto aqueles com 30 anos ou mais aumentaram. De acordo com o IBGE, 23,3% da população tinham até 14 anos em 2011, 16,9% de 15 a 24 anos e 47,8% entre 25 e 59 anos. A pesquisa também mostrou que 47,8% dos brasileiros se declararam brancos, 43,1% disseram se considerar pardos e 8,2% pretos. Os índios representam 0,4% da população e os amarelos, 0,6%.