Estampa junho/julho 2013 by Sintrafesc

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Sintrafesc aprofunda democracia sindical N esta edição do Jornal Estampa, apresentamos um balanço dos três anos de gestão do Sintrafesc. A gestão foi marcada pela defesa da unidade dos trabalhadores e pelo aprofundamento da democracia sindical, com aperfeiçoamento das instâncias de deliberação pela base. Ao mesmo tempo, a postura política decidida do Sindicato em defesa dos interesses dos trabalhadores somou-se ao investimento nas políticas transversais como instrumento de diálogo com a sociedade. A ordem é continuar a luta em defesa dos trabalhadores, sem esquecer as lutas gerais da sociedade. Boa leitura!

Aposentados e pensionistas dão exemplo de organização

Jurídico garante R$ 31 milhões em ganhos para a categoria Página 2

Mobilização dos trabalhadores marcou campanha salarial Páginas Centrais

Página 8

Políticas transversais ampliam foco da luta sindical Contracapa

Direção do Sintrafesc define ações a partir da base

Editorial

Nesta edição do Jornal Estampa, apresentamos um balanço desses três anos de gestão. Foi um período de aperfeiçoamento das instâncias de deliberação do sindicato, com aprofundamento da democracia sindical. Os reflexos dessa postura foram percebidos durante a campanha salarial de 2012. Nela, o sindicato defendeu até o último momento a continuidade da greve, em oposição à decisão nacional, que aprovou um acordo que engessa a categoria pelos próximos três anos, além de aumentar a distância entre trabalhadores da ativa e aposentados e pensionistas. Tudo isso, sem levar em conta as bases, numa clara afronta à vontade dos trabalhadores. Nem por isso, esmorecemos. A direção do Sintrafesc continuará a defender os princípios do sindicalismo pelos quais desde há muito tempo se orienta: a unidade dos trabalhadores, até a construção do sindicato geral dos trabalhadores do serviço público federal, e a democracia sindical, com a construção das estratégias de intervenção política pela base. Ao mesmo tempo, cuidamos das questões específicas dos filiados, investindo na estrutura sindical para melhor atender à categoria. Por fim, nos incorporamos às lutas gerais da sociedade, trazendo para dentro do sindicato temas tão importantes como as questões de gênero, raça e etnia, desenvolvimento sustentável e meio ambiente, saúde, arte e cultura. Não são temas que devam ser considerados isoladamente, se pretendemos estar em sintonia com esses tempos de tantas e tão profundas mudanças. É preciso estar atento e forte, já diz a letra da música. Estejamos, então! Boa leitura!

Estampa | Junho Julho | 2013

Sindicato Itinerante

Balanço positivo

Estar junto à base, ouvir seus anseios e a partir deles estabelecer a linha de ação é dever de todo o sindicato. No Sintrafesc, a obrigação é maior ainda, já que a democracia sindical não é apenas discurso, mas princípio orientador da ação. Nesses últimos três anos, nosso esforço visou ao aprofundamento dos instrumentos que facilitam a participação da categoria nas tomadas de decisão. Foi assim com o Sindicato Itinerante e com as iniciativas de organização por local de trabalho. Essas iniciativas se somaram a outras, na Comunicação, no Departamento Jurídico, na Administração e na Formação, e buscaram consolidar a aproximação permanente com a base dos trabalhadores no serviço público federal. A cada visita às regiões do Planalto Serrano, Vale do Itajaí, Oeste, Sul, Litoral Norte e Planalto Norte, ou arrastões nos órgãos da Capital, era visível a necessidade de expressão por parte da categoria. Além da direção, participaram das atividades a Assessoria Jurídica, que prestou atendimento aos filiados, e a equipe de formação, que, junto com os trabalhadores, apresentou peças de teatro que abordaram temas de interesse da categoria. Críticas e sugestões pipocavam nesses momentos, principalmente nas assembleias realizadas nos encontros. Visitas às casas dos aposentados também foram realizadas, para ouvir esses integrantes da categoria, que nem sempre têm facilidade para se deslocar aos locais em que são realizadas as assembleias. “O balanço dessas atividades foi positivo”, afirma Vitoriano de Souza, Secretário de Finanças Adjunto do Sindicato.. A média de participação nas assembleias ficou entre 50 e 80 trabalhadores, dependendo da região. Informes sindicais e a atualização da situação de seus direitos sindicais e trabalhistas foram feitos nessas ocasiões, com atendimento individual

pela assessoria jurídica. Por outro lado, as peças de teatro permitiram um diálogo didático sobre a participação dos filiados nas campanhas e atividades sindicais. A continuidade das visitas gerou uma cultura que aprofundou, por um lado, o conhecimento das necessidades dos trabalhadores da base pela direção e, por outro, fez com que a direção estivesse mais presente no dia a dia dos trabalhadores. Mas o Sindicato Itinerante não foi a única iniciativa de aprofundamento da democracia na entidade. O fortalecimento das coordenações regionais somou-se à constituição do Conselho Deliberativo, instância sindical integrada por dirigentes sindicais da base e Direção Executiva. Esta ação, que começou a ser desenvolvida em 2011, foi precedida da formulação de um regimento interno das eleições, aprovado em assembleia geral. O processo se desenvolveu durante todo o segundo semestre de 2011, com prioridade para as regiões visitadas pelo Sindicato Itinerante. O fortalecimento da base é princípio que decorre de uma forma de fazer sindicalismo defendida pelo Sintrafesc. Ele depende de muito mais esforço da direção sindical, uma vez que pressupõe a consulta permanente à base e, principalmente, a vontade política de ouvir a categoria e dar encaminhamento às suas decisões. No caso dos trabalhadores do serviço público federal, a aproximação da direção sindical com a base evita, por exemplo, a ilusão de que a solução de nossos problemas ocorrerá a partir de decisões da cúpula sindical nacional com representantes do governo. A direção do Sintrafesc continuará a apostar na mobilização de todos os trabalhadores da base como única forma de garantir conquistas efetivas para a categoria.

Encontros mobilizam aposentados e pensionistas Durante esta gestão, o Sintrafesc realizou dois encontros de Aposentados e Pensionistas: o V Encontro, em 2011, e o VI Encontro, em 2012. Os encontros serviram para marcar a posição desse importante segmento dos SPFs nas lutas gerais dos trabalhadores do ramo. Motivos não faltam, e têm relação direta com o distanciamento cada vez maior entre os servidores da ativa e aposentados e pensionistas. Muito em função das políticas equivoAposentados e pensionistas representam mais de 70% da cadas adotadas em nível naciocategoria, e têm participação ativa nas atividades sindicais nal, que prejudicam aposentados e pensionistas, aumentando a distância entre estes e os Florianópolis, uma ação importante foi a publicação da servidores da ativa, contrariando o princípio da paridade Carta dos Aposentados, que expressou a inconformidade historicamente defendido pelo Sintrafesc. do segmento com sua situação, decorrente do descaso de “A intensificação da participação dos aposentados e penque são alvo por parte do governo, aliado às práticas equisionistas catarinenses no dia a dia do Sindicato é decorrência vocadas da CONDSEF, que não prioriza temas importantes natural do fato de representarem 70% da categoria no estapara esses trabalhadores. O caso mais explícito é o da saúdo, além de se disporem a batalhar pelos interesses de todos de, que não tem encontrado abrigo nas pautas de reivinos servidores”, enfatiza Dérmio Antônio Filippi, Secretário de dicação da entidade nacional. A publicação da carta proAssuntos de Aposentadorias e Pensões do sindicato. Por forvocou a reação de um grupo que faz oposição sistemática ça de lei, não há dirigentes liberados entre os trabalhadoà atual direção do Sintrafesc. A resposta a essa reação pores da ativa.No VI Encontro, realizado em maio de 2013, em de ser lida na página ao lado.

4º Congresso do Sintrafesc define desenho horizontal de organização sindical O 4º Congresso do Sintrafesc foi realizado entre os dias 5 e 8 de dezembro de 2012, em Florianópolis (SC). O lema foi “Movimento sindical, transformações no mundo do trabalho e desafios ambientais”. Da programação, constaram painéis temáticos para discussão da conjuntura atual, com realização do balanço das ações realizadas no período, além de temas de interesse da categoria como ética, saúde, diretrizes de carreiras, remuneração, direitos sindicais, negociação coletiva e greve no serviço público. Participaram dos debates 54 filiados de 17 órgãos e 18 cidades.

O Congresso é a maior instância política do Sintrafesc e um espaço democrático privilegiado para o debate e a definição dos rumos do Sindicato para os próximos três anos. Suas resoluções têm caráter deliberativo, ou seja, a gestão que assume deverá obrigatoriamente cumpri-las. Por isso, a Direção Executiva entendeu que deveria ocorrer um amplo processo de escolha dos congressistas, realizando 10 assembleias nas cidades-polos do Estado. As assembléias foram antecedidas de um arrastão aos órgãos das cidades e de grande divulgação sobre o evento.

Resoluções do 4º Congresso Eixo 1 Fortalecer a política-organizativa sobre os princípios de sindicato geral e de unidade da classe trabalhadora

O principal objetivo desse eixo é enfatizar o desenho horizontal da organização sindical, invertendo a atual forma praticada pela Condsef. O exemplo é a construção de propostas às demandas da base, em conjunto, reforçando o princípio de sindicato geral e de unidade da classe trabalhadora. Assim, foi aprovado, na Resolução 3, a continuidade do trabalho já realizado pela atual Direção Executiva atual de organização por local de trabalho, com comissões de representação sindical para a negociação coletiva junto aos setores no estado. Isso significa, por exemplo, que uma pauta pleiteada nacionalmente em uma negociação coletiva se constrói de baixo para cima, num processo permanente e gradativo de formação sindical. Neste desenho, a base verifica que ações coletivas surtem efeito sobre demandas locais e assim permanece mobilizada e atenta sobre os pontos de pauta que devem ser negociados em nível nacional.

Eixo 2 Política de carreiras e de remunerações para servidores públicos federais

Ao longo das 20 resoluções deste eixo, há propostas concretas para superar as atuais distorções existentes e aplicadas pela política governamental que visa fragmentar os setores do serviço público e aumentar o fosso entre ativos e aposentados. O método a ser alcançado para o desenvolvimento de uma política de carreiras e de remuneração para os servidores públicos federais soma-se ao Eixo 1, na medida em que se trabalha questões específicas dos setores relacionadas às gerais, que atingiriam a todos, como ter uma data-base para reajuste anual com recuperação das perdas acumuladas, equiparação e isonomia, paridade, etc. Eixo 3 Direitos sindicais, negociação coletiva e greve

As propostas de regulamentação dos direitos contidos nesse eixo contribuirá para a valorização do serviço público e, consequentemente para a sociedade em geral. É importante acompanhar as tramitações legais e as propostas efetivas decorrentes delas.

Nota da Direção do Sintrafesc sobre ataque aos Aposentados e Pensionistas O Jornal Estampa publica neste balanço uma resposta a ataques a aposentados e pensionistas que, reunidos nos dias 20 e 21 de maio, elaboraram documento com críticas à postura da CONDSEF com relação a este segmento majoritário da base dos SPFs. Segue a íntegra da resposta: “A direção do Sintrafesc vê com preocupação a circulação de um documento produzido por um grupo em resposta à Carta dos Aposentados que resultou do 6º Encontro, realizado nos dias 20 e 21 de maio, em Florianópolis. Além de uma crítica à direção do Sintrafesc, o documento insulta os representantes desse segmento, já tão desrespeitado. Diante disso, não podemos deixar de nos manifestar quando os principais atingidos são aqueles que procuraram expressar democraticamente suas posições, através de uma Carta endereçada à CONDSEF. Acusações, distorções e manipulações tem sido a prática desse grupo, que tenta de todas as formas fazer da eleição uma oportunidade em que o debate político ceda a vez às grosserias. Além do que, tentam escamotear sua relação direta com o grupo majoritário que está na Direção da CONDSEF, que apoiou, sim, um acordo prejudicial à categoria dos trabalhadores do serviço público federal. Apesar de afirmarem não ter “procuração para defender a CONDSEF”, atribuem à entidade um papel que não corresponde à realidade. Insistem que a Confederação está à frente de uma série de iniciativas que são produto da mobilização do conjunto das entidades de trabalhadores federais, e não apenas de um grupo político dentro de uma única entidade. A direção do Sintrafesc não tolerará essa prática, que desrespeita as mais elementares normas de convivência democrática no plano sindical, ao deslegitimar o que pensam e querem seus trabalhadores. Esse grupo e seus representantes nacionais apostam em uma disputa que só tem em vista um projeto de poder e não um projeto político que beneficie a todos os trabalhadores. Desde já, alertamos os filiados para ficarem atentos a essas manifestações desleais. As consequências podem levar a coisas muito piores do que o acordo fechado na última negociação nacional e à ausência de temas fundamentais na pauta de negociação, como a questão da saúde dos trabalhadores no serviço público federal. A direção do Sintrafesc não tolerará o rebaixamento da discussão política saudável que deve nortear o debate nas eleições que se aproximam. A categoria não merece esse desrespeito. Florianópolis, 14 de junho de 2013. A Direção”

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Sindicato prioriza ações nos setores para mobilizar trabalhadores Atividades em todos os órgãos no estado fortaleceram princípio do sindicato geral

Maior proximidade com a realidade dos trabalhadores nos órgãos foi uma prioridade da atual gestão. Essa determinação tornou possível mobilizar os trabalhadores para as grandes lutas travadas durante esta gestão. A mais significativa foi a greve de 2012, com participação decidida dos trabalhadores durante a campanha salarial. Durante as visitas aos órgãos, foram realizados encontros, seminários, palestras, assembleias, em um trabalho sistemático de formação e informação da categoria e da própria direção do Sintrafesc. Nesses momentos, a principal preocupação da direção sindical foi consolidar na categoria o princípio do sindicato geral, apostando na construção da unidade dos trabalhadores através do fortalecimento da pauta nacional nas negociações com o governo. Foram cerca de 50 dias no acompanhamento da greve junto aos setores, o que possibilitou a compreensão dos motivos da greve a partir das especificidades dos locais de trabalho, convergindo para as situações gerais que, uma vez conquistadas na negociação, atingiriam a todos os trabalhadores no serviço público. Foi por isso que na assembleia geral ocorrida em 22 de agosto de 2012, para definição do fechamento da negociação com o governo, Santa Catarina optou pela permanência em greve até que o acordo se estabelecesse sobre os princípios históricos do sindicalismo que defendemos. Por exemplo, que o aumento salarial ocorresse sobre o vencimento básico, sem ferir o principio da paridade. Surpreendentemente, as orientações da CONDSEF durante toda a greve foram diferentes. A começar pelo trabalho junto aos setores no comando nacional de greve. Não se via a tão falada “unidade” por uma pauta geral, muito menos propostas concretas que poderiam viabilizar

cada ponto da pauta nacional, o que acabavam se tornando mera perfumaria para uma negociação. No entanto, continuavam a ocorrer o agendamento de reuniões com o governo por setores nacionais, ocasiões em que eram reivindicadas situações específicas, sem fortalecer os pontos comuns da pauta nacional. A análise do Sintrafesc sobre a condução da CONDSEF na greve é que, em decorrência da falta de orientação geral, fracassou o acordo final fechado com o governo. “Diferentemente do que é apregoado por parte da direção nacional dos trabalhadores do serviço público federal,

acreditamos que nossas lutas só terão êxito com a união de todos os trabalhadores, contrapondo-se à estratégia do governo de fragmentar ações por órgãos”, defende Vera Maiorka Sassi, secretária adjunta de Reça, Gênero e Etnia do Sintrafesc. Para isso, há necessidade da preparar a greve de “baixo para cima”, formulando e discutindo a pauta da campanha em todas as atividades, de maneira a construir uma pauta nacional. Somente um sindicalismo que tenha a perspectiva de ouvir a base, num trabalho sistemático e conjunto, é que pode definir num direcionamento político efetivo.

Ações realizadas em 2011 Durante a gestão, a ênfase foi a organização dos trabalhadores em seus locais de lotação. O objetivo era criar a cultura da mobilização a partir da base. Várias visitas foram realizadas nos órgãos, com atividades diversas. Apesar de exigirem muito esforço da direção, que não tem dirigentes liberados, essas atividades foram praticadas regularmente pela atual gestão. FUNASA Encontro Estadual dos servidores em 15 de novembro de 2010, com seminário sobre questões jurídicas, em Florianópolis. CULTURA Deflagração de greve no setor da cultura, que em Santa

Catarina estão lotados no IPHAN e no IBRAM. Entre o movimento da base, paralisação e dias parados, ocorreram assembleias, atividades de greve e encontros nacionais nos meses de julho e agosto. Dias dos encontros nacionais: 19 de agosto e 7 de outubro. Reunião do comando de greve nacional em 31 de agosto e 12 de setembro. O acompanhamento sistemático na base resultou numa aproximação junto ao sindicato. INCRA Assembleia em 4 e 12 de abril em Florianópolis e Chapecó sobre o problema de estruturação e desmonte do órgão. Nos dias 13 e 14 de abril, viagem de representantes do estado no encontro nacional do setor. No dia 18 de abril, assembleia de retorno do encontro nacional. No dia 24 de abril, mobilização e panfletagem no prédio do INCRA, com faixas e banners sobre a política de governo adotada junto ao INCRA e o descaso do governo com a reforma agrária. No dia 11 de agosto, novo encontro nacional, com a ida dos representantes do Estado. Outro encontro nacional ocorreu em 14 de outubro. A assembleia que precedeu o encontro nacional ocorreu em 5 de outubro e a de retorno, em 19 de outubro.

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MTE/DRT Trabalho sistemático com visitas e assembleias nas

unidades de Joinville (18 de julho), Tubarão (20 de julho), Lages (20 de julho), Florianópolis (21 de julho) e um seminário regional na capital (11 de agosto). No seminário, debate sobre os temas jurídicos do setor, eleição de dirigentes sindicais e definição de um grupo de trabalho sobre os assuntos prioritários definidos na plenária. Atividades: assembleia dia 7 de abril; encontro nacional dias 13 e 14 de abril, encontro nacional do setor dias 28 e 29 de julho. Composição do CAD/MTE-SC, com reunião em 21 de setembro. Boa retomada dessa base e trabalho sistemático do GT que resultou na produção de uma publicação do setor.

MAPA Seminário dia 27 de outubro com a presença da assessoria jurídica sobre assuntos pertinentes ao setor. Encontro nacional em 8 de novembro. CONAB Reuniões com a base em junho sobre o dissídio da categoria. Encontro nacional dia 15 de junho.

ANISTIADOS Sintrafesc impetrou Mandado de Segurança

AGU Assembleia dia 28 de junho; encontro nacional dia 5 de julho;

contra ato praticado pelo Ministério dos Transportes para obter pagamento do auxílio-transporte de que trata a MP 2165-36; Assessoria Jurídica elaborou Nota Técnica 012/2011 para conhecer situação dos anistiados e encaminhar propostas jurídicas sobre assuntos desses servidores.

assembleia dia 10 de agosto.

IBAMA Assembleia em 25 de março; encontro nacional dias 13 e 14 de abril; assembleia de retorno dia 19 de abril; atividade dia 8 de junho.

Saúde Indígena/FUNASA Assembleia dia 10 de junho; encontro nacional dia 16 de junho; assembleia dia 10 de agosto. Ministério da Saúde Seminário sobre os intoxicados em 25

DNIT e DNPM Assembleia em 1º de junho e mobilização no

órgão em 19 de julho. Eleição de um dirigente sindical. FAZENDA Paralisação no órgão dias 8 e 9 de agosto, seguindo a paralisação nacional do setor. Encontro nacional no dia 22 de agosto.

de agosto; evento nacional em 26 e 27 de outubro com Nunes; encontro CAD/Saúde em 4 de outubro. Ministério dos Transportes: Evento nacional em 2 de

dezembro. FUNAI/SJ Visita e filiação, fevereiro.

MILITARES e TECNOLOGIA MILITAR Reunião dia 16 de

agosto, com a presença de um advogado e debate de temas pertinentes ao setor. Evento nacional em 5 de novembro.

Aposentados Nacional Encontro nacional em 2 de dezembro.

Ações realizadas em 2012 ANISTIADOS Ajuizada Ação Coletiva Civil Pública número

5022633-79-2012.404.7200 para incluir no Regime Jurídico Único todos os trabalhadores readmitidos como celetistas; participação em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, em 25/10.

reunião para discussão de indicativo de greve em 11/6 e 20/6; assembleia em 4/7; início de greve em 9/7; comando nacional de greve de 18 a 20/7, de 13 a 17/8 e de 10 a 14/9; plenária nacional de greve em 13/9; reunião de retorno em 17/9.

superintendência desta base em 1/8. FAZENDA- PFN Assembleia Geral da INASP em 22/06; reunião de indicativo de greve em 25/6.

IBAMA Reunião para discussão de indicativo de greve em 11/6.

SPU Reunião de indicativo de greve em 25/6.

FUNAI Reunião com indicativo de greve em 3/7; início de greve em

AGUR Reunião com indicativo de greve em 26/6; (e DPU): paralisação nacional de 24 horas em 17/7; reunião em 7/8; assembleia em 14/8; início da greve em 20/8.

CULTURA Assembleia em 23/3, 11/4 e 10/5; reunião com

indicativo de greve em 10/7; assembleia em 19/7; paralisação nacional de 24 horas em 24/7. MAPA Reunião do com SRT/Planejamento em Brasília em 24/4; assembleia de retorno em 3/5; assembleia em 16/5; assembleia de Eleição de Dirigentes Sindicais de Base em 15/6; reunião de indicativo de greve em 22/6; atividades sindicais em 13/8 e 16/8. INCRA Reunião com associações em 11/5; ato público em 21/5;

17/7; atividades sindicais de greve em 7/7, 19/7, 26/7 e em 31/7; comando nacional de greve de 7 a 10/8, de 13 a 17/8 e de 24 a 27/8; reunião em 31/8.

CONAB Assembleia em 16/7; Encontro Nacional em 21/7. FUNASA e DSEI Reunião com indicativo de greve em

4/7; assembleia em 9/7; início de greve em 12/7; atividades sindicais de greve em 10/7, 31/7, 7/8, 10/8, 24/8 e 3/9; comando nacional de greve /FUNASA de 18 a 20/7, de 30/7 a 3/8, de 13 a 17/8; reunião em 23/7 e 29/8, e audiência com a

MTE/DRT Paralisação Nacional de 24 horas em 18/7. MINISTÉRIO DA SAÚDE Reunião SUB-CAD no Estado em 22/8.

Assembleias, encontros, seminários foram algumas das atividades realizadas pelo Sintrafesc com os trabalhadores

Ações realizadas em 2013 FUNASA/DSEI Assembleia geral para retirada de representantes à Plenária Setorial, em Brasília, em 5/2, em Florianópolis. Plenária setorial, em 18/2, em Brasília

MAPA Assembleia geral para retirada de representantes à Plenária

Retorno com a base em 06/06.

Setorial em Brasília, em 7/2, em Florianópolis. Plenária setorial, em 18/2, em Brasília. Retorno da Plenária Nacional na base em 4/3.

FUNDACENTRO Assembleia em 08/4 para retirada de representantes

Aposentados e Pensionistas Assembleia geral para retirada

ÓRGÃOS MILITARES Assembleia geral para retirada de

de representantes à Plenária Setorial em Brasília, em 5/2, em Florianópolis. Plenária setorial, em 18/2, em Brasília

representantes à Plenária Setorial em Brasília, em 7/2, em Florianópolis. Plenária setorial, em 18/2, em Brasília

ÓRGÃOS MILITARES Assembleia geral para retirada de

MTE Assembleia geral em 11/3 para retirada de representantes à

representantes à Plenária Setorial em Brasília, em 6/2, em Florianópolis

Plenária Setorial em Brasília. Plenária setorial, em 18/3, em Brasília.

Setorial em Brasília; Reunião nacional em Brasilia em 22/4; Plenaria Setorial em Brasilia em 23/4.

PFN Assembleia geral em 12/3 para retirada de representantes à

MEIO AMBIENTE Assembleia em 11/4 para retirada de

Plenária Setorial em Brasília; Plenária setorial, em 18/3, em Brasília. Seminario com a base com a presença de assessoria jurídica em 06/06.

representantes à Plenária Setorial em Brasília; Plenária Setorial em Brasilia em 23/4. Retorno com base em 30/4. Seminário com a presença do assessor jurídico em 23/5.

à Plenária Setorial em Brasília; Plenaria Setorial em Brasilia em 23/4.

DNIT Assembleia geral para retirada de representantes à Plenária

Setorial em Brasília, em 6/2, em Florianópolis. Plenária Nacional, em 18/2, em Brasília. Retorno da Plenária Nacional na base em 13/3.

PRF Assembleia em 08/4 para retirada de representantes à Plenária

Setorial em Brasília; Plenaria Setorial em Brasilia em 23/4. INCRA Assembleia em 08/04 para retirada de representantes à Plenária

SPU Assembleia em 14/3 para retirada de representantes à DNPM Assembleia geral para retirada de representantes à Plenária

Setorial em Brasília, em 6/2, em Florianópolis. Plenária setorial, em 18/2, em Brasília FUNAI Assembleia geral para retirada de representantes à

Plenária Setorial em Brasília, em 7/2, em Florianópolis. Plenária Nacional, em 18/3, em Brasília. Retorno da Plenária Nacional na base em 13/3.

Plenária Setorial em Brasília; Plenária setorial, em 18/3, em Brasília. Assembleia de retorno em 01/4. AGU/DPU Assembleia para retirada de representantes à Plenária Setorial em Brasília; Plenária setorial, em 18/3, em Brasília. Seminario com a base em 10/04 com a presença de advogado do Sintrafesc. CULTURA Assembleia em 02/4 para retirada de representantes à

Plenária Setorial em Brasília; Plenária Setorial em Brasilia em 23/4.

ANISTIADOS Assembleia em 13/4 em Tubarão com advogado do

Sintrafesc e retirada de representantes para plenária nacional; Plenária Setorial em Brasília em 23/4; Assembleia em 15/06 em Tubarão para escolha de representantes para audiência pública em Brasília realizada em 04/07, chamada pela OAB. DNIT Plenária Nacional em 05/06. Assembleia geral em 06/6 para definição de greve. Reunião com a base em 18/06. Início da greve em 25/06.

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Campanha salarial foi grande momento de mobilização dos SPFs Modelo de sindicalismo e condução equivocada da campanha salarial pela CONDSEF levaram à fragmentação e desmobilização nacional dos trabalhadores, com reflexos em um acordo ruim para a categoria A lição é velha, mas nunca é demais estar atento a ela: apenas com mobilização e união os trabalhadores do serviço público federal acumulam ganhos ou evitam perdas de direitos. A construção da campanha salarial em 2012 foi didática a esse respeito. No final de janeiro do ano passado, a Direção Executiva realizou um planejamento para a campanha priorizando três frentes de atuação: organização e mobilização junto à base, combinando demandas imediatas dos setores com a pauta nacional; reativação do Fórum Estadual das Entidades Federais, com ações em parceria com outras organizações sindicais dos trabalhadores no serviço público federal em SC; trabalho junto à sociedade e com o movimento social, inserindo a importância e valorização do serviço público, somando à luta dos demais setores para a transformação social e a superação da sociedade capitalista. Como fundamento para esses três eixos, somaram-se os princípios do sindicalismo defendidos pelo Sintrafesc: unidade dos trabalhadores, para a construção do sindicato geral dos SPFs, sem desconsiderar as lutas específicas dos setores, e prioridade às decisões da base na definição das políticas e estratégias sindicais. Após 10 anos, em 2012 as entidades nacionais rearticularam o Fórum Nacional e construíram a pauta da campanha salarial unificada. “A unificação da campanha salarial de

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2012 levou a um claro amadurecimento político dos servidores da base e da própria direção do sindicato”, analisa a presidente do Sintrafesc, Maria das Graças Gomes Albert. A necessidade de conciliar temas gerais e temas específicos é sempre uma dificuldade na luta dos SPFs. E foi essa particularidade, somada ao distanciamento da base, que levou, na percepção da direção do Sintrafesc, ao péssimo acordo firmado entre a CONDSEF e o governo, fixando reajuste em pouco mais de 15% sobre as gratificações, parcelados em três anos. Como resultado, os trabalhadores ficam amarrados a um acordo costurado “por cima”, à revelia da base dos trabalhadores do serviço público federal de todo o País. O acordo, que não contemplou o vencimento básico, aumenta a distância entre servidores da ativa e aposentados/pensionistas, ferindo o princípio da paridade, já que estes não são contemplados com aumentos nas gratificações. Em Santa Catarina, assembleia realizada em 22 de agosto de 2012 decidiu continuar a greve de forma unânime, já que não houve alteração na proposta inicial do governo, que se fixava em detalhes econômicos prejudiciais aos trabalhadores. Infelizmente, a CONDSEF não entendia dessa forma. Em reunião na calada da noite, aceitou os termos do governo, amarrando os servidores pelos próximos três anos.

A questão da saúde A CONDSEF, no entendimento do Sintrafesc, tem optado por uma postura equivocada, ficando refém de uma agenda com o governo que não dá em nada, uma vez que seus representantes não têm poder efetivo para negociar. Além disso, temas fundamentais para os trabalhadores não são priorizados pela Confederação. Um dos casos mais emblemáticos é o da saúde. Em nenhum momento, esse assunto foi priorizado na pauta de reivindicações. Isso que a maior parte da categoria é constituída por aposentados e pensionistas, realidade que atinge todos os trabalhadores da categoria no País.

É um assunto sério, que está sendo tratado apenas juridicamente, com derrotas neste plano (a mais recente, sobre o GEAP, aconteceu no STF), deixando-se a discussão política de lado. A questão da saúde integra uma luta mais ampla, que diz respeito a uma política de saúde suplementar que atinja a todos os servidores públicos federais. O Sintrafesc tem uma proposta de um grande convênio guarda-chuva que abarque todos os planos de autogestão, caminhando para uma fusão. Para isso, é necessário alterar o estatuto das fundações. Com relação à GEAP, abaixo-assinado reivindicando alteração em seu estatuto foi encaminhado pelo Sindicato a todos os servidores. Ou seja, a luta deve ser travada nos planos jurídico e político.

Campanha Salarial 2011 Em Santa Catarina, o Sintrafesc realizou ato público no Largo da Catedral em Florianópolis, no dia 4 de maio. Este ato foi precedido por diversas visitas aos órgãos da capital, para a mobilização da base. Para o desenvolvimento desta ação priorizou-se o princípio do “sindicato geral, unidade dos trabalhadores no serviço público federal” e diálogo com a sociedade e movimento social. Outro ato público para esse fim foi a paralisação de 24 horas dos SPFs em 15 de agosto, também no Largo da Catedral, em Florianópolis. Houve uma representação mediana da base nos dois atos. No entanto, estiveram presentes cerca de 12 órgãos. No primeiro ato, houve destaque para os problemas de desmonte do Ibama e do INCRA. Outros parceiros de movimento social e sindical estiveram presentes, como a CUT e o MST.

Atividades campanha salarial 2011 • Ato Público realizado no Largo da Catedral em Florianópolis, no dia 4 de maio. • Paralisação de 24h dos Servidores Públicos Federais em 15 de agosto, no Largo da Catedral, em Florianópolis.

Atividades campanha salarial 2012 • Iniciativa de reativar o Fórum das Entidades Federais no Estado, inclusive com a sugestão de realizar o primeiro ato público de uma campanha salarial unificada no estado, em 15 de fevereiro. Esta primeira reunião ocorreu em 7/2. No entanto, a organização do Fórum com a entrada das diversas entidades foi ocorrendo aos poucos e o ato público foi adiado para 15 de março, em conjunto com o lançamento nacional. • As reuniões do Fórum Estadual ocorreram semanalmente (a partir de 7/2) onde eram feitas avaliações conjuntas e planejadas diversas atividades coletivas. • Trabalho de base com arrastão nos órgãos da capital para a campanha salarial (para o ato público de 15/3): 12 a 14/3.

• Ato Público da Campanha Salarial Estadual em Florianópolis, na catedral: 15/3. • Seminário sobre Previdência Complementar (promoção Sintrafesc e Fórum Estadual): 21/3. • Ato Público: Dia Nacional de Luta 25/4 – Panfletagem no TICEN (Sintrafesc, em conjunto com o Fórum das Entidades de SC). • Ato Público do 1º de Maio e feira de exposição dos serviços públicos: 27/4, no Largo da Catedral. • Ato Público: Dia Nacional de Paralisação 17/5 – Panfletagem no TICEN (Sintrafesc, em conjunto com o Fórum das Entidades de SC). • Arrastão nos órgãos da capital para indicativo de greve: 13 e 14/6. • Ato Público Unificado 28/6 – Panfletagem Esquina Democrática (Sintrafesc, em conjunto com o Fórum das Entidades de SC). • Ato Público Unificado em defesa da Educação e da Saúde Pública 11/7 – Panfletagem na Reitoria (Sintrafesc, em conjunto com o Fórum das Entidades de SC). • Ato Público da FUNAI sobre a revogação da portaria 303, em frente à AGU e ruas centrais de Florianópolis.

• Ato Público “Feira de Trocas” e discussão sobre “Retorno da Rio+20 e o projeto de desenvolvimento sustentável”, em 31/7, no Largo da Catedral. • Ato Público: “Dia D”, 31/7 – Panfletagem no TICEN explicando à população os motivos da greve unificado dos SPFs (Sintrafesc, em conjunto com o Fórum das Entidades de SC). • Ato Público: Dia Nacional de Luta, na Praça Pereira Oliveira – Panfletagem no TICEN – Fórum Estadual, em 9/8. • Ato Público INCRA e FUNAI, em 14/8. • Ato Público de Greve da FUNASA 21/08 – Em frente à FUNASA, com a participação do Fórum das Entidades de SC. • Reuniões do Comando Estadual de Greve: 23/7/12; 26/7/2012 e 3/8/2012.

Atividades campanha salarial 2013 • Pauta nacional encaminhada pela CONDSEF • Reunião do Conselho Deliberativo, em Florianópolis, e definição do lançamento da negociação coletiva permanente • Ato público com Fórum das Entidades Estaduais, em fevereiro • Sindicatos itinerantes discutem campanha com filiados

Estampa | Junho Julho | 2013

Ações judiciais rendem R$ 31,4 milhões para SPFs em Santa Catarina Quanto maior a organização, maiores as conquistas dos trabalhadores Desde o início da atual gestão, até o dia 17 de junho deste ano, os trabalhadores do serviço público federal da base do Sintrafesc obtiveram benefícios expressivos no valor de R$ 31,4 milhões provenientes de ações judiciais (ver quadro), sendo R$ 3 milhões apenas nos primeiros seis meses de 2013. Os benefícios se dividem entre vários órgãos da administração, e atingiram 2.756 filiados. Outros 231 processos individuais já tiveram seus cálculos confirmados pela Justiça Federal, devendo ser pagos em cerca de três meses, enquanto 139 processos tiveram suas execuções iniciadas nos meses de maio e junho. Nesses casos, a quitação deve acontecer em seis meses. Expressiva parcela destes pagamentos se refere a ações que visam assegurar aos servidores aposentados e pensionistas o direito de receberem as gratificações de desempenho nos mesmos

valores pagos aos servidores em atividade. Isso explica porque os maiores pagamentos se concentram em órgãos com muita participação de aposentados e pensionistas no total de servidores, como é o caso do IBAMA, do INCRA, da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Federal da Agricultura, do Ministério dos Transportes, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, etc. Além disso, participam desses pagamentos ações remanescentes de 28,86% e 3,17%, ajuizadas por servidores que se filiaram ao Sintrafesc após o ajuizamento das primeiras ações relativas a esses assuntos. Por fim, salienta-se que as ações ajuizadas pelo Sintrafesc decorrem, em grande parte, da demanda vinda dos próprios locais de trabalho. Assim, aqueles em que há maior interesse dos servidores e maior organização sindical

geralmente sobressaem em relação aos demais, o que indica a importância de um maior envolvimento dos servidores desses locais nos assuntos do Sindicato, auxiliando na apresentação de problemas que demandem o interposição de ações judiciais. Por outro lado, espera-se o aprofundamento dos problemas funcionais relacionados ao ambiente de trabalho (insalubridade, periculosidade, formas de assédio moral, etc.), para o que o Sintrafesc está adotando diversas iniciativas visando não só à capacitação do pessoal que atuará na área, mas também à conscientização dos próprios servidores sobre o assunto, de modo a garantir uma melhor atuação sindical na reversão desses problemas. No âmbito remuneratório, a Assessoria Jurídica do Sindicato está estudando a possibilidade de novas ações com base em

princípios que norteiam a Administração, de modo a impedir concessões salariais tão diferenciadas como as que temos visto. “A direção do Sintrafesc entende que os ganhos judiciais são importantes, embora o melhor seja assegurar os direitos antes, através da negociação coletiva, sem a necessidade de recorrer à Justiça”, afirma o secretário adjunto de Assuntos Jurídicos, Júlio Werner Peres. No caso dos SPFs, o grande desafio é a revisão das carreiras, de modo a aproximar as bases salariais dentro dos órgãos, nos três níveis (auxiliar, intermediário e superior), até a conquista de uma política geral de carreiras. Atualmente, a desorganização no serviço público federal é enorme, do ponto de vista das carreiras, e só será superada com a reestruturação geral. Este é o objetivo da direção do Sindicato, que tem encomendado estudos para a Assessoria Jurídica com essa finalidade.

Balanço do setor jurídico do Sintrafesc (2010/2013) Ações coletivas Mandado de Injunção nº 4245: interposto junto ao STF, que pede o reconhecimento do direito dos servidores públicos federais portadores de deficiência à aposentadoria especial, Mandado de Injunção nº 3330: reajuste geral anual de remuneração, provento ou pensão, nos mesmos índices aplicados às aposentadorias mantidas pelo Regime Geral de Previdência Social Ação nº 5005051-32.2013.404.7200: movida no início de 2013, com base na Emenda Constitucional nº 70 (que determinou a revisão dos valores das aposentadorias pagas aos servidores aposentados por invalidez), pelo Sintrafesc e outras entidades que solicitam o pagamento das aposentadorias integrais, incluídos os valores relativos às gratificações de desempenho, que vêm sendo pagos pela metade do valor pago aos servidores em atividade. Dívidas administrativas: as ações coletivas ajuizadas este ano pedem que as dívidas administrativas dos órgãos públicos com os servidores, incluídas em “exercícios anteriores”, sejam pagas na via judicial, acrescidas da devida correção monetária e dos juros de mora. Imposto de Renda: outras ações coletivas pedem a devolução dos valores descontados dos filiados a título de Imposto de Renda, incidente sobre os juros de ações judiciais, por eles percebidas nos últimos 5 (cinco) anos. Anistiados: ação coletiva ajuizada no final de 2012, relativa aos servidores anistiados, na qual o Sindicato pede que seja reconhecido o direito de enquadramento destes servidores no Regime Jurídico Único de que trata a Lei nº 8.112, de 1990 (regime estatutário), com o pagamento das vantagens deferidas aos servidores ali enquadrados.

Ações coletivas a serem ajuizadas Ação visando assegurar a efetiva integralidade de proventos dos servidores aposentados com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, de modo que estes percebam as gratificações de desempenho em valores iguais aos pagos no último mês em atividade. Ação visando à equiparação dos valores do auxílio-alimentação aos valores pagos aos servidores do TCU – Tribunal de Contas da União. Ação objetivando a aplicação da tabela salarial relativa aos servidores abrangidos pela chamada “Estrutura Remuneratória Especial”, a todos os servidores de Nível Superior de todos os órgãos públicos, desde que isto não implique em redução remuneratória. Ações coletivas objetivando o pagamento “retroativo de gratificações de qualificação”, onde elas existem, como é o caso da Carreira de Tecnologia Militar e outras. Ações coletivas pedindo o reajuste das aposentadorias concedidas a partir de janeiro de 2004 (quando fundadas no art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 2003), de modo que observem os índices e datas dos reajustes aplicados às aposentadorias vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social (INSS), desde o ano de 2004.

Atendimentos 2011

1.397 atendimentos no setor jurídico do SINTRAFESC, sendo 640 através da presença do associado na sede do Sindicato, e 757 por meio de telefone, números expressivos se considerarmos o total de associados, hoje de cerca de 3.800 servidores ativos, aposentados ou pensionistas.

Estampa | Junho Julho | 2013

2012

Mais de três mil atendimentos, com crescimento de 114% em relação ao ano anterior, resultado dos investimentos feitos na organização do setor e na divulgação da área jurídica como importante ferramenta para impedir lesões ou reverter prejuízos aos interesses dos servidores. Deste número, cerca de 700 atendimentos foram feitos pessoalmente, enquanto em torno de 2,3 mil foram realizados por telefone, para o que foi fundamental a modernização da central telefônica e a ampliação do número de funcionários disponíveis.

GEAP Outra questão importante no plano judicial é a da saúde, que configura a outra forma de atuação da Assessoria Jurídica, ao tentar evitar a retirada de direitos dos trabalhadores. No caso da saúde, a assessoria tem atuado com ações e estudos para garantir aos SPFs acesso a atendimento através da GEAP. Como informado pelo Sintrafesc, diversas entidades representativas dos SPFs entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) visando garantir o atendimento pela Fundação. Mas o STF entendeu que os serviços prestados pela GEAP só abrangem os servidores federais dos quatro órgãos que integram a sua estrutura original: ministérios da Previdência e da Saúde, a Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social (DataPrev) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por isso, para que o atendimento da GEAP se estenda ao conjunto dos SPFs, será necessário proceder a alterações em seu Estatuto. Esta batalha ainda está sendo travada nos tribunais. A Executiva do Sintrafesc entende que, para que ela seja vitoriosa, é necessário que as entidades representativas dos trabalhadores se unam com o objetivo de forçar o governo a caminhar nessa direção.

ADVOGADOS SLPG E REUNIDOS ATÉ 17/06/2013

Sindicalismo distante da base é tiro no pé Sintrafesc critica práticas da CONDSEF e participa ativamente dos fóruns nacionais com propostas em defesa dos interesses dos trabalhadores

Mesmo contrária à condução da CONDSEF em vários momentos das lutas dos trabalhadores do serviço público federal, a direção do Sintrafesc tem participado dos fóruns da entidade ao longo dos três anos da gestão. Não poderia ser diferente, já que essa é a instância máxima da organização dos SPFs à qual se filia o sindicato. Não tem sido uma convivência fácil, em função dos equívocos da Confederação e da carga de atividades nacionais, consideradas por algumas entidades estaduais como excessivas, desperdiçando recursos – políticos e financeiros. A crítica maior à agenda nacional diz respeito diretamente ao modelo de organização da entidade nacional, que aposta as fichas na organização a partir de cima. Ao contrário, o Sintrafesc defende a organização dos trabalhadores pela base. É a partir dos anseios da base que se constrói a política. Cabe à direção refinar a orientação política, escolher o melhor caminho para dar prosseguimento às

Reuniões nacionais têm dado pouco retorno político para trabalhadores do serviço público federal

decisões da categoria. Ao mesmo tempo, não há retorno político das atividades encabeçadas pela CONDSEF, em uma clara inversão de prioridades entre a organização de base e as estratégias

Atividades na CONDSEF e nacionais 2010/2011 Atividades CONDSEF • Conselho Deliberativo das Entidades (CDE): representantes do Sintafesc participaram de duas reuniões no final de 2010, nos meses de novembro e dezembro. Aconteceram nove reuniões em 2011, nos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e novembro. • Direção Nacional da Condsef: em fevereiro de 2011, planejamento estratégico, e, em 6 de agosto, como executiva. • Departamentos: seminário de planejamento nos dias 25 a 28 de março. Reunião do MTE em Brasília, no dia 4 de abril. Uma reunião do DARA, em 26 de julho. • Sete plenárias nacionais: em 17 de fevereiro; 14 de abril; 28 de maio; 17 de junho; 8 de julho; 22 de agosto; 10 de novembro. • Encontros Nacionais dos Setores: 24 encontros, com participação de representantes de Santa Catarina: Encontro Nacional do MTE, dias 13 e 14 de abril; Encontro Nacional do INCRA, dias 13 e 14 de abril; Seminário do IBAMA, dias 13 e 14 de abril; paralisação do Ibama em 8 de junho; encontro sobre a CONAB, dia 15 de junho; seminário sobre os anistiados, dia 15 de junho; reunião com o departamento de saúde indígena, dia 16 de junho; encontro da AGU, dia 5 de julho; reunião do Depto. MTE, em julho; Seminário Nacional do MTE, dias 28 e 29 de julho; Encontro Nacional do INCRA, em 11 de

agosto; Encontro Nacional da Cultura, em 19 de agosto; Encontro Nacional da Fazenda, em 22 de agosto; seminário sobre os intoxicados do Ministério da Saúde, em 22 de agosto; Comando Nacional de Greve da Cultura, em 31 de agosto; Comando Nacional de greve da Cultura, em 12 de setembro; encontro do CAD/Saúde, em 4 de outubro; Encontro Nacional da Cultura, em 7 de outubro; Encontro Nacional do INCRA, em 14 de outubro; Encontro do Ministério da Saúde, dias 26 e 27 de outubro; encontro dos Militares, em 5 de novembro; encontro do MAPA, em 8 de novembro; encontro com o Ministério dos Transportes, em 2 de dezembro; V Encontro de Aposentados, em 2 de dezembro. Outras atividades nacionais • X Concondsef: dias 8 a 13 de dezembro de 2010. • Participação na reunião do fórum das entidades nacionais em 18 de fevereiro. • Participação em Seminário sobre Tempo Especial pós-1990, em fevereiro. • Participação em Seminário Nacional sobre Avaliação de Desempenho, em 27 e 28 de abril. • Marcha Nacional, dia 16 de junho. • Ato Público da CUT, em 10 de agosto. • Ato Público da Condsef, em 9 de novembro.

nacionais. Um exemplo claro disso foi a aprovação do acordo com o governo. Ao se distanciar da base, a Confederação fechou um acordo muito distante das reivindicações da categoria. O resultado foi uma costura que

amarrou o movimento sindical por três anos – período do acordo – além de aumentar o fosso entre aposentados e trabalhadores da ativa, numa clara afronta ao princípio da paridade. Outra consequência desastrosa da política da Confederação é a completa desconsideração da questão da saúde, considerada um ponto a mais nas discussões com o governo, quando a grande maioria da base sindical é constituída por servidores aposentados e pensionistas, além dos graves problemas de saúde que afetam os trabalhadores. Como se vê, o distanciamento da base acaba sendo um caminho que influencia diretamente as políticas equivocadas da Confederação. O resultado é muita desmotivação por parte da categoria. Sobram as falsas promessas das reuniões setoriais com o governo. Falsas porque todos sabem que as discussões de gabinete não são o caminho para as conquistas , além de enfraquecerem a luta do conjunto dos trabalhadores.

Atividades na CONDSEF e nacionais 2012* Atividades CONDSEF • Conselho Deliberativo das Entidades (CDE): em 19/1, 16/3, 14/5, 16/8 e 24/08. • Departamentos: DARA, em 24/4 e 4/6. • Plenárias Nacionais: em 4/6, e no RJ, em 18/6. • Encontros Nacionais dos Setores: Cultura, em 7/1; Fazenda, em 22/6; e Conab, em 21/7. Atividades da greve geral • Marcha a Brasília: em 28/3. • Marcha a Brasília e Plenária com as entidades do fórum nacional na Esplanada para votar indicativo de greve, em 5/6.

• Plenária do Fórum Nacional: em 4 e 5/6. • Caravana Nacional da greve, de 17 a 20/7. • Comando Nacional de Greve: de 18 a 20/7; de 30/7 a 3/8; de 7 a 10/8; de 13 a 17/8; de 24 a 27/8; e de 10 a 14/9. • Plenária Nacional de negociação de greve, em 28/8. • Encontro do Setor Jurídico da Condsef, de 14 a 16/6. * Este foi um no atípico, em função da greve geral, o que fez com que todos os esforços de mobilização fossem dirigidos nesse sentido.

Atividades na CONDSEF e nacionais 2013 • GT – DENAP, em 17/2, em Brasília • GT – DARA, em 17/2, em Brasília • Plenárias Nacionais dos Setores, em 18/02: Saúde, Aposentados e Pensionistas, DNIT, Órgãos Militares, MAPA e DNPM • Lançamento da Campanha Salarial e Seminário de Negociação Coletiva e Direito de Greve, em 19 e 20/02, em Brasília • CDE, em 21/02, 19/03 e 24/04, em Brasília • Reunião da Diretoria Nacional, em 21/02 e 27/04, em Brasília • Plenárias Nacionais dos Setores, em 18/03: MTE, Fazenda, Funai, SPU, AGU/DPU • Plenárias Nacionais dos Setores, em 23/04: Cultura, Incra, Fundacentro, PRF, Ibama e

Anistiados • Marcha a Brasília, em 24/04 • Plenária Nacional, em 26/04

Neste ano, o Sintrafesc continua a se integrar às lutas nacionais dos SPFs, com reivindicação de uma pauta unificada da categoria: data-base (1o de maio); política salarial permanente; cumprimento, por parte do governo, dos acordos e protocolos de intenção firmados; contra reformas que retirem direitos dos trabalhadores; pela retirada dos PLs, MPs e decretos contrários aos interesses dos servidores; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; e reajuste dos benefícios. Estampa | Junho Julho | 2013

Organização interna é aperfeiçoada Maior aproximação com a base foi o resultado de alterações nas instâncias deliberativas e na estrutura física do Sindicato

Nestes três anos, a direção do Sintrafesc empenhou-se em aperfeiçoar as estruturas de organização interna. Várias ações foram executadas, do ponto de vista da estrutura propriamente dita, mas também da constituição de instâncias de decisão descentralizadas, com o aprofundamento da democracia sindical. Investimentos foram feitos nas instâncias de organização, como a eleição de dirigentes sindicais de base para comporem o Conselho Deliberativo e visitas frequentes aos Núcleos Regionais de Base pela Direção Executiva. Por outro lado, as reuniões da Executiva em Florianópolis passaram a ser mensais. Do ponto de vista do aprimoramento para a execução do trabalho, várias iniciativas de capacitação da Direção Executiva e dos funcionários foram realizadas, principalmente no setor jurídico, mas também envolvendo outros funcionários. Em relação à estrutura, as mudanças foram incrementadas a partir de 2011, com mudanças no sistema de telefonia da sede em Florianópolis, aquisição de uma sala anexa à sala 601, readequação do mobiliário e reforma das salas. Para atualizar o cadastro, foi contratada uma funcionária, que entrou em contato com os trabalhadores da base. Também com essa finalidade, a direção realizou várias viagens e atividades.

Sintrafesc estabeleceu rotinas que visaram à otimização do uso dos recursos materiais e humanos da entidade

2011 Atividades organizativas internas

2012 Atividades organizativas internas

• Sete Reuniões da Direção Executiva. • Reuniões de organização semanal com a direção da Grande Florianópolis, de fevereiro a dezembro. • Reuniões com Núcleos Regionais. • Uma Reunião do Conselho Deliberativo em 4 de novembro. • Reuniões com a CUT-SC: foram 10 reuniões de fevereiro a novembro com Graça, que integra a Direção Executiva da CUT-SC • Reuniões de trabalho com assessoria jurídica semanal, de março a novembro. • Reuniões de capacitação dos funcionários da sede de Florianópolis: 1º de abril e 7 de outubro. • Reuniões de capacitação dos funcionários do setor jurídico: 1º de julho e 6 de outubro. • Confraternização de posse da nova gestão com o aniversário do Sintrafesc e Dia do(a) Servidor(a) Público, dia 19 de novembro de 2010. • Confraternização de aniversário do Sintrafesc e Dia do(a) Servidor(a) Público em 3 de novembro de 2011. Foram 180 convidados da base, em Florianópolis. • Oficina e bloco de Carnaval com a temática de Gênero • Seminários sobre questão racial • Atos contra a aprovação do Código Florestal

• Reuniões da Direção Executiva mensais. • Reuniões de organização semanal com a direção da Grande Florianópolis, de fevereiro a novembro. • Reuniões com Núcleos Regionais: - Viagem NR Oeste, de 30/8 a 1/9. - Reunião com o Núcleo Regional de Base do Planalto Serrano: 10/5. - Planejamento no Núcleo Regional Planalto em 12 e 13/6. -Viagem ao Núcleo Regional Planalto para visitas domiciliares (aposentado/as e pensionistas), de 19 a 21/6. - Viagem Núcleo Regional Oeste para visitas domiciliares (aposentado/as e pensionistas) e participação da Semana Farroupilha, em 21 e 22/9. • Reunião do Conselho Deliberativo, em 28/6. • Assembleias Gerais: 24/5; indicativo de greve geral em 18/6; 6/8; 22/8. • Reuniões com a CUT-SC: - Reuniões da Executiva da CUT-SC; - Assembleia CECUT SUL: em Tubarão em 16/4; Assembleia CECUT OESTE; em 9/4; Assembleia CECUT PLANALTO SERRANO em 11/4; Assembleia CECUT LITORAL NORTE: Joinville em 12/4; Assembleia CECUT FPOLIS em 19/4.

Estampa | Junho Julho | 2013

- 11º Cecut: 31/5 a 2/6. - 11º CONCUT, de 9 a 13/7. • Reuniões de trabalho com assessoria jurídica: 30/1; 3/5; 21/5; 14/6; 21/6; 9/8; 1/10. • Reuniões de capacitação dos funcionários da sede de Florianópolis: 2/2. • Curso de Formação Básica para Dirigentes Sindicais: 27/6. • Seminário de Formação Jurídica com Luis Fernando: 29/6 para Direção Executiva. • Participação nas reuniões do Conselho estadual de representantes da GEAP: 29/3; 31/5; 28/6; 31/7; 30/8. • Seminário com a temática de Gênero em conjunto com movimento social em comemoração ao 08/03 e participação em atos públicos de repúdio à violência contra a mulher • Seminários sobre questão racial • Participação na Rio+20 • Reuniões semanais do Fórum das Entidades Estaduais do Serviço Público

2013 Atividades organizativas internas • Reuniões da Direção Executiva: Seminário de Planejamento, em 25 e 26/02; 25/03 • Assembleia Geral Ordinária de prestação de contas, em 25/03

• Reuniões semanais com Assessoria Jurídica • Conselho Deliberativo, 26/03 • Plantões Jurídicos mensais no NR Planalto • Seminário sobre a temática de Gênero em conjunto com movimento social, em comemoração ao 08/03 e participação em ato público de repúdio à violência contra a mulher • Reuniões semanais do Fórum das Entidades Estaduais do Serviço Público • Reuniões mensais da diretoria estadual da CUT/SC

Atividades administrativas internas • Mudanças no sistema de telefonia da sede de Florianópolis. • Aquisição de uma sala anexa à sede, a sala 601. • Realizado o recadastramento do(a)s filiado(a)s através de telefonemas com funcionária contratada para esse fim; e também através da iniciativa da direção nas viagens e atividades realizadas pelo Sintrafesc. • Readequação do mobiliário da sede e anexo da sala 601, em Florianópolis. • Reforma das salas do setor jurídico, adequando o espaço e o mobiliário.

Linha de transmissão direta com trabalhadores Assessoria de Comunicação tem papel decisivo no contato entre direção sindical e os trabalhadores, com atividades diárias de informação

O Sintrafesc conta com uma estrutura de comunicação que busca atingir o universo dos 3,8 mil servidores da base. Nesta gestão, vários investimentos foram feitos na área. Em 2011, o Jornal Estampa passou a ter 12 páginas (eram oito), em cores, e com novo formato. Várias novidades foram inseridas no site, que passou a ser acessível a deficientes visuais, além de apresentar dicas de leitura, links para todos os 47 órgãos da base, possibilidade de consulta direta a processos no site da Justiça Federal, vídeos, notícias, etc. Uma conta no Twitter foi criada para facilitar a comunicação com a categoria, bem como, uma página no Facebook. Atualmente, o site possui mais de 30 mil notícias arquivadas por temas de interesse específico dos SPFs, além de temas gerais, e 5 mil artigos. O boletim diário Estampa On-line ultrapassou as 1,4 mil edições.

Atividades do setor de Comunicação do Sintrafesc 2011 • Site acessível à leitura para deficientes visuais, por meio de uma programação especial. • Links para todos os 47 órgãos da base. • Link para consulta direta a processos no site da Justiça Federal. • Jornal Estampa para ser lido e folheado virtualmente na capa do site. • Indicação de livros na capa do site. • Inclusão de quatro banners rotativos para divulgação das principais atividades do Sindicato, com links, em alguns casos, direto às notícias.

• Vídeos • Twitter com chamada para as principais notícias do dia. • Boletim eletrônico de notícias diário (Jornal Estampa Online) enviado a mais de 3.800 endereços eletrônicos. • O Jornal Estampa passou a ser colorido, teve o tamanho ampliado e aumentou o número de páginas de oito para 12. Além disso, é impresso em papel reciclado e o formato foi adequado para o melhor aproveitamento de papel em gráfica, significando uma maior preocupação com a sustentabilidade ambiental. Uso frequente de infográficos.

2012 • O site possui até 4/10/2012 um total de 33.677 notícias e 5.001 artigos. As notícias são arquivadas por temas, que são: Aposentadoria, Assédio Moral, Cidadania, Ciência e Tecnologia, Corrupção, Criança e Adolescente, Cultura, Cursos e Concursos, Democratização da Comunicação, Direitos Humanos, Economia, Educação, Entrevistas, Fique Atento(a), Gênero, Geral, Idosos, Internacional, Justiça, Meio Ambiente, Movimentos Sociais, Política, População Indígena, População Negra, Saúde, Serviço Público, Sindicalismo, Sintrafesc, Trabalhadores, e Violência.

• O Jornal Estampa On-line (boletim eletrônico diário de notícias) chegou a 1.321 edições em 12/11/2012. • De março a novembro o site recebeu 18.144 visitas, de internautas de todos os estados brasileiros e de 23 países (os três primeiros são Portugal, EUA e França). • Cerca de 60% dos internautas que visitam o site retornam e 40% são novos visitantes. • Dois artigos em defesa da greve dos servidores públicos federais, publicados no site do Sintrafesc e em outros 46 veículos de comunicação do país, entre jornais, sites e blogues. Estampa | Junho Julho | 2013

Ações referentes às políticas transversais e culturais 2011

Sindicato em sintonia com lutas gerais da sociedade Políticas transversais e culturais têm merecido atenção constante do Sintrafesc

Os protestos generalizados contra o aumento de preços do valor das passagens de ônibus, a corrupção, o racismo e a homofobia, os gastos excessivos nas obras da Copa do Mundo, enquanto a saúde e a educação estão à míngua, entre outras bandeiras levantadas por manifestantes de todo o País, acenderam o sinal vermelho nos movimentos sociais. Afinal, que bandeiras são essas, um dia tão caras ao movimento sindical, mas que hoje aparentemente dispensam a participação das entidades dos trabalhadores? O recado das ruas deve ser ouvido por todos os que se preocupam com o avanço da cidadania no País. Não é uma ou outra questão que animarão os grandes embates que se desenham em tempos futuros. São as velhas questões, que ainda não tiveram o tratamento adequado. No Sintrafesc, a luta tem sido constante

para colocar na ordem do dia das discussões temas tão importantes e complementares como gênero, meio ambiente, raça e etnia, arte, democratização da comunicação, idosos, saúde, entre outros. Parte-se do princípio de que atividades culturais transversais possibilitam o diálogo com a sociedade, evitando o corporativismo e o consequente isolamento que faz fracassar tantas iniciativas de entidades sindicais. As atividades realizadas pelo Sintrafesc nesses três anos resultaram em diálogo com a sociedade sobre as questões relativas à realidade da base dos SPFs em Santa Catarina. Feira de Trocas e Saúde Além da integração dos temas transversais de gênero e aposentadorias, a arte também possibilitou a inclusão dos temas do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.

Com a “Feira de Trocas”, pretende-se marcar nossa presença na sociedade, chamando a atenção para a realidade do serviço público, ao mesmo tempo em que conscientizamos a sociedade sobre os problemas decorrentes do meio ambiente e da alternativa por um desenvolvimento sustentável. Por outro lado, um seminário sobre a saúde do trabalhador teve os seguintes encaminhamentos: a adoção de um entendimento de “Saúde” conforme a história das lutas dos trabalhadores nessa área, com relação com as variáveis de equidade, cidadania e democracia de fato, justiça social, autonomia, emancipação e perspectiva futura. Assim, a saúde é relacionada à forma de organização da sociedade e, principalmente, por uma coletividade. Nesse sentido, é um entendimento contrário ao que reduz a “saúde” ao seu aspecto biológico (ausência de doença) e aos fins do mercado capitalista. Uma das ações que o Sintrafesc está implementando como experiência-piloto é a constituição de comissões de saúde por local de trabalho, equivalente à CIPA do setor privado. É uma comissão composta por representantes dos trabalhadores para acompanhar a saúde nesses ambientes. A partir do local de trabalho, as demandas referentes aos direitos de saúde serão encaminhadas pelo Sintrafesc nas respectivas instâncias. Importante mencionar também que o conceito de saúde que adotaremos junto às comissões de saúde, alem de ser o conceito integral, é também uma relação direta ao conceito de sustentabilidade e meio ambiente. Protestos por todo o País trazem à tona as grandes questões que movem a sociedade

Estampa | Junho Julho | 2013

• Dia 20 de novembro de 2010: data em homenagem à “Consciência Negra” - atividade em parceria com movimento social. • Oficina de gênero, em conjunto com outras organizações sociais e diversas oficinas de teatro, em 6 e 7 de março, com o tema sobre a violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha. Bloco de carnaval com os adereços confeccionados na oficina. • Grupo de teatro - oficinas sistemáticas que resultaram em duas peças teatrais: uma sobre a campanha salarial do Sintrafesc e outra sobre o tema da aposentadoria. • Participação na Semana Farroupilha pelo Núcleo Regional do Oeste. Participação na mobilização contra o Código Florestal. Presença em ato público realizado no dia 4 de junho na Beira-Mar Norte de Florianópolis e presença num ato público realizado no bairro do Campeche, em 5 de junho. • Participação na II Marcha dos Catarinenses

2012 • Reunião Coletivo de mulheres da CUT-SC e movimento social para organização das atividades sobre o dia comemorativo às mulheres: 9/2; 15/2; 24/2. • Oficina de Gênero & Arte promovida pelo Sintrafesc: 6 e 7/3. • Seminário Dia Internacional dos Direitos da Mulher no Plenarinho da Assembleia Legislativa (Sintrafesc, CUT-SC e movimento social): 8/3. • Publicação de Cartilha do 1º de Maio. • Marcha das Vadias (Ato Público contra o machismo), em 26/5. • Projeto 5.760: ato público artístico de denúncia contra a violência contra a mulher, em 17/8. • TV Floripa: sempre na última sexta-feira de cada mês, contemplando o tema atual. • Reunião da Secretaria de Raça e Etnias na CUT Nacional, em 25/4. • Apresentação da peça teatral da Trupe dos Federais no 11º CECUT: 31/5 • Participação na Rio+20, de 15 a 22/6. • Encontro Regional de Aposentados: 25/5. • Participação na III Marcha dos Catarinenses

2013 • Seminário sobre a temática de Gênero em conjunto com movimento social, em comemoração ao 08/03 e participação em ato público de repúdio à violência contra a mulher. • Participação na Marcha das Vadias, 25/05 • Participação na IV Marcha dos Catarinenses • Participação do Seminário de Políticas de Combate ao Racismo da CUT, em São Paulo • Participação na Manifestação da Frente de Luta pelo Transporte em Florianópolis • Divulgação das ações do Sintrafesc na TV Floripa