Estampa Fevereiro de 2012 by Sintrafesc

Ano 13 | Edição 136 Fevereiro - 2012

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina | Filiado à CUT e à Condsef

Dia Internacional da Mulher

Sintrafesc promove oficina sobre Gênero e Arte

Secretaria de Cultura, Gênero, Raça e Etnia do Sintrafesc promove de 6 a 7 de março, das 15 às 18 horas, no auditório do Sintespe, no Centro de Florianópolis, a Oficina Gênero e Arte. A atividade é parte das ações em comemoração ao Dia Internacional da Mulher – 8 de março. O objetivo é debater a situação da mulher e as formas de superação, com uma abordagem metodológica através da arte. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas, por ordem de inscrição. A oficina tentará responder “como se constroem as relações de discriminação e opressão vividas pelas mulheres; como compartilhar a responsabilidade sobre o cuidado doméstico entre mulheres e homens; e como a mulher vem ocupando os espaços de poder na sociedade”. O auditório do Sintespe, local da oficina, é na Praça Olívio Amorim, 82, no Centro da Capital.

Leia mais nas páginas 6, 7 e 8.

Leia nesta edição p.3

p.5

Servidores públicos federais lançam campanha salarial Por que não participar da Plenária da Condsef

p.6

p.9

A história do voto feminino no Brasil Governo esvazia órgão de negociação com servidores

p.11

p.12

PEC 270 é aprovada na Câmara Artigo: O tempo presente

Usamos papel reciclado. Respeitamos a natureza

Umas e Outras |

Adolescentes consomem bebidas alcoólicas cada vez mais cedo O primeiro consumo de bebida alcoólica entre crianças e adolescentes tem sido cada vez mais cedo. Esta é uma das conclusões de pesquisa realizada para traçar o perfil do consumo de álcool entre esse público. O estudo foi encomendado pelo governo do estado de São Paulo, mas o resultado reflete também o que ocorre em outros estados brasileiros. Segundo a pesquisa, os adolescentes estão começando a beber por volta dos 13 anos e a faixa etária em que o consumo é mais alto é dos 18 aos 24 anos.

210

prefeitos eleitos em 2008 foram cassados

Cinco crianças morrem de fome a cada minuto no mundo A organização não governamental (ONG) Salvem as Crianças divulgou relatório informando que a cada minuto cinco crianças morrem no mundo em decorrência de desnutrição crônica. O documento também adverte que cerca de 500 milhões de meninos e meninas correm risco de ter sequelas permanentes nos próximos 15 anos. De acordo com a ONG, a morte de dois milhões de crianças por ano poderia ser prevenida se a desnutrição fosse combatida.

Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios demonstrou que dos 5.563 prefeitos eleitos em 2008, 383 não estão mais no cargo. Desses, 210 foram cassados, 48 deles por fraudes na campanha eleitoral. Em 56 municípios do país, a troca de prefeito ocorreu por morte do titular, sendo que oito prefeitos foram assassinados ou se suicidaram. Vinte e nove saíram para concorrer a outro cargo, 18 por doença e 70 por outros motivos como renúncia e acordo entre partidos. Fontes: Agência Brasil; Andi; A Gazeta (MT).

O jornal Estampa é uma publicação mensal do Sintrafesc. Cartas, textos, críticas e sugestões podem ser enviados para a Sede, rua Nereu Ramos, 19, s.609, 88015-010 - Florianópolis - SC Fone/fax (48) 3223-6452. Núcleo Regional de Base do Oeste Rua Benjamin Constant, 363 E, Centro - 89801-070 - Chapecó - SC Fone: (49) 3322-2639 Núcleo Regional de Base do Planalto Rua João de Castro, 68, sala 22, Shopping Gemini, Centro 88501-160 - Lages - SC Fone: (49) 3224-4537 Jornalista: Celso Vicenzi (MTE/SC 274 JP) Editoração: Cristiane Cardoso (MTE/SC 634 JP) Tiragem: 4.200 exemplares Impressão: Gráfica Agnus Fechamento da Edição: 28/02/2012 www.sintrafesc.org.br • E-mail: imprensa@sintrafesc.org.br

Estampa | Fevereiro | 2012

Diretoria - Gestão 2010-2013 Sede Florianópolis Presidente: Maria das Graças Gomes Albert Vice-presidente: Hercílio da Silva Secretário Geral: Sebastião Ferreira Nunes 1º Secretário: Lírio José Téo Secretário de Finanças: Francisco Carlos Nolasco Pereira Secretário de Finanças Adjunto: Vitoriano de Souza Secretária de Organização Sindical: Marlete Conceição Pinto de Oliveira Secretário de Organização Sindical Adjunto: Valdecir Dal Puppo Secretária de Políticas de Comunicação: Elizabeth Adorno Araújo Coimbra Secretário de Políticas de Comunicação Adjunto: Walterdes Bento da Silva Secretário de Assuntos Jurídicos: Valdocir Noé Zanardi Secretário de Assuntos Jurídicos Adjunto: Júlio Werner Peres Secretária de Formação Sindical: Ester Bertoncini Secretário de Formação Sindical Adjunto: Nereu Gomes da Silva Secretário de Assuntos de Aposentadorias e Pensões: Dérmio Antônio Filippi Secretário de Assuntos de Aposentadorias e Pensões Adjunto: Clair Bez Secretário de Saúde do Trabalhador: Mário Sérgio dos Santos Secretária de Saúde do Trabalhador Adjunta: Nádia Maria Elias Secretário de Raça, Gênero e Etnia: Flávio Roberto Pilar Secretária de Raça, Gênero e Etnia Adjunta: Vera Maiorka Sassi

Núcleo Regional de Base do Planalto Serrano Pedro Edegar Foragato, Valdomiro Milesi de Souza, Geraldo Iran da Rosa e Manoel Gama de Oliveira Núcleo Regional de Base do Oeste Pedro Vilmar Padilha dos Anjos, João Claudir Marchioro, Aberrioni Dal Piaz Moreira e Valdecir Cezar Marcon Conselho Fiscal Osni Francisco Tavares, Tânia Lindner, Vlander Luiz Pacheco, Edson Gonçalves e Plácido Simas

Serviço Público |

Servidores lançam Campanha Salarial 2012 No dia 28 de março haverá uma grande marcha de servidores em Brasília

lançamento da Campanha Salarial 2012, no dia 15 de fevereiro, em Brasília, foi a largada para um processo intenso de mobilização. A situação de indefinição no Ministério do Planejamento não altera em nada a agenda de mobilização dos servidores públicos federais. Já estão agendadas outras atividades de mobilização em todo o Brasil que vão culminar com uma grande marcha a Brasília no dia 28 de março. Caso nenhum avanço seja conquistado ao longo desse período, as entidades devem avaliar com os servidores de sua base a necessidade de se iniciar uma greve por tempo indeterminado a partir de abril. Além dos mais de R$ 50 bilhões contingenciados pelo governo ano passado, foi anunciado pela ministra Belchior o corte de outros R$ 50 bilhões do orçamento. Isso re-

Demonstrativo do pagamento de ações judiciais em fevereiro

força a inevitável constatação de que até agora o governo Dilma tem mostrado que saúde, educação, e demais setores responsáveis diretos pelo atendimento à população não estão entre as prioridades do governo. A Condsef e as demais entidades nacionais que representam o conjunto dos servidores federais do Executivo, Legislativo e Judiciário, esperam que este ano o quadro seja diferente. Unidas em torno de uma campanha salarial, essas entidades buscam o diálogo com o governo e esperam negociar melhorias urgentes para o setor. A expectativa é de que, finalmente, o Planejamento mostre à população que ela ainda pode ter a esperança de contar com serviços de qualidade para os quais já paga caro há muito tempo. Leia mais nas páginas 9 e 10. Fonte: Condsef.

SERVIDORES AÇÃO ÓRGÃO VALORES - R$ 12

Anuênio

Funasa

48.202,54

12 TOTAL 48.202, 54

O valor da maior ação paga individualmente foi de R$ 14.536,83. Total de 12 servidores que, juntos, receberam R$ 48.202,54. Média de R$ 4.016,87 por servidor.

2012 | Fevereiro | Estampa

Comunicado |

Núcleo de Aposentados e Pensionistas do Ibama se reúne no Sintrafesc

ez integrantes do Núcleo de Aposentados e Pensionistas do Ibama, da Capital, participaram no dia 15 de fevereiro, na sede do Sintrafesc, de uma reunião com a Assessoria Jurídica do Sindicato. O Núcleo costuma se reunir todas as quartas-feiras, das 14h30 às 16 horas na sede da Asibama, no prédio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, na Avenida Mauro Ramos. Segundo a secretária de Políticas de Comunicação do Sintrafesc, Elizabeth Adorno Coimbra, que também é aposentada do Ibama, o Núcleo é uma forma de manter o aposentado participando ativamente das ações sindicais e políticas, com o objetivo de garantir uma melhor qualidade de vida. A secretária do Sintrafesc falou sobre as conquistas obtidas em várias ações e projetos no Parlamento e o que ainda falta conquistar, como é o caso da paridade. A presidenta do Sintrafesc Maria das Graças Gomes Albert apresentou detalhes da Campanha Salarial 2012, que este ano será unificada com mais de 30 entidades nacionais e que também em Santa Catarina começa a se organizar num forum de servidores de vários sindicatos. Fonte: Sintrafesc

Estampa | Fevereiro | 2012

Comunicado da Direção Executiva do Sintrafesc

sobre a decisão de não participar da Plenária Estatutária da Condsef

Direção Executiva do Sintrafesc decidiu, em reunião realizada no dia 24 de janeiro, não participar da Plenária Estatutária da Condsef, a ser realizada de 12 a 15 de abril, em Caldas Novas, Goiás. Essa decisão ocorreu nessa data, 24 de janeiro (e se reforçou com fatos seguintes até a data de hoje), devido ao prazo estipulado pela Condsef para o pagamento da 1ª parcela referente às despesas financeiras com o evento, que se encerrariam três dias depois, ou seja, no dia 27 de janeiro. Assim, a Direção Executiva reuniu-se em caráter de urgência para analisar a situação e, no pleno exercício de sua legitimidade e autonomia sindical, tomou a sua decisão, apresentando para a base de filiados e filiadas os motivos que seguem:

Até a data de 24/01/2012 (dia da reunião da Executiva) não havia informação por parte da Condsef da PAUTA a ser deliberada no encontro. No entanto, havia uma documentação detalhada sobre as despesas financeiras que os Estados deveriam repassar para a Condsef, inclusive com o prazo determinado (27/01). Surpreende que a Confederação se preocupe mais em arrecadar fundos do que informar sobre a pauta política da discussão. A Direção do Sintrafesc entende que as decisões POLÍTICAS devem preceder os assuntos financeiros. Sempre! Aliás, é sobre a análise das questões políticas e suas consequências, que se deve determinar a necessidade do custo financeiro.

No entanto, com a inversão feita pela Condsef, nessa data tínhamos condições de ter a previsão de gastos que o Sintrafesc teria para esse evento: R$ 35 mil reais para a participação de apenas oito delegado(a)s, conforme critérios definidos pela Confederação, para somente dois dias de plenária (porque é preciso descontar dois dias de deslocamento, pois o evento ocorrerá na cidade turística e de águas termais de Caldas Novas-GO). Ou seja, na essência, restam apenas dois dias para os debates.

A Direção Executiva do Sintrafesc considera importante a reunião de uma instância da Confederação, da qual é filiada e prima pelos princípios políticos, os quais ajudou a construir desde a sua fundação. No entanto, para reunir uma instância com caráter estatutário, é preciso ter a certeza dessa necessidade, nesse momento, e que faça jus ao esforço que tal tarefa demanda (incluindo as tarefas que precedem ao evento, nos Estados) e o montante das despesas financeiras, no total. E conforme prevê o título do evento, esta plenária é ESTATUTÁRIA, ou seja, a razão principal pela qual se reúne é deliberar sobre questões previstas no ESTATUTO DA CONDSEF. E embora, não saibamos quais sejam, devido à ausência da pauta, com certeza questões estatutárias não se configura como prioridade para a Direção Executiva do Sintrafesc, diante de várias ameaças da atual conjuntura que pesam sobre os servidores públicos federais.

A ação principal que o Sintrafesc vem trabalhando desde janeiro é a CAMPANHA SALARIAL. São duas frentes articuladas de trabalho: junto à base (com visitas, informações, reuniões, formação política, etc) e junto a outras entidades do movimento sindical, para unificar a campanha no Estado de Santa Catarina. A Direção Executiva do Sintrafesc entende que as políticas sindicais que serão necessárias para contrapor a atual conjuntura, deverão ser CONSTRUÍDAS com a base. Ou seja, o movimento é de baixo para cima. O que não parece ser a orientação política da Condsef. Esta confederação prefere priorizar reuniões, cada vez mais constantes, em Brasília – muitas delas de duvidosa utilidade e que, no entanto, custam caro aos sindicatos da base e conflitam com muitas das ações necessárias para organizar os servidores em cada local de trabalho. Menos reuniões de política de gabinete e mais ação na base, é disso que o movimento sindical necessita.

A convocatória da Plenária Estatutária da Condsef, contendo a PAUTA saiu, enfim, em 10 de fevereiro. Porém, o prazo para a retirada dos delegados se encerraria dia 29 de fevereiro, tendo o recesso de Carnaval no meio. Ou seja, isso nos levou ao questionamento: que tipo de assembleias seriam realizadas dentro desse prazo? Outro questionamento: embora a razão de tal evento seja “reforma estatutária”, não se detalha quais seriam. E quanto aos demais pontos de pauta, estes sim, importantes (Conjuntura Nacional e Internacional; Balanço do Movimento dos Servidores Públicos Federais; Organização Sindical; Plano de Lutas) o que fazem dentro de uma PLENÁRIA QUE É ESTATUTÁRIA? Por que a Condsef não prioriza esses temas (necessários para a nossa Campanha Salarial) em seminários em Brasília, com custo menos oneroso e com condições de levar mais pessoas? O Sintrafesc tem convicção que um valor tão significativo (R$ 35 mil somente para Santa Catarina, e em curto prazo) pode ser melhor empregado para ações de interesse direto de seus filiados e filiadas. Diante dos fatos atuais relatados, a Direção do Sintrafesc reforça a sua decisão tomada em 24 de janeiro, de não participar da Plenária Estatutária.

A Direção Executiva do Sintrafesc continuará a fortalecer as políticas de interesse da sua base, e sempre que necessário, de maneira democrática, fará críticas à Condsef – que deveria ouvi-las com respeito, pois são os sindicatos que dão sustentação à Confederação e são a razão da sua existência. Estaremos unidos quando preciso, mas estamos cientes da nossa legitimidade e autonomia. É dessa maneira que o Sintrafesc continuará a ser um sindicato forte e com propostas, capaz de contribuir com os rumos do movimento sindical dos servidores públicos federais, em Santa Catarina e no Brasil. Florianópolis, 27 de fevereiro de 2012. Direção Executiva do Sintrafesc.

2012 | Fevereiro | Estampa

Dia Internacional da Mulher | 8 de março

A história dos 80 anos do direito ao voto feminino no Brasil

A Reinvindicação dos Direitos das Mulheres, de 1792

Mulheres da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, na década de 20

o dia 24 de fevereiro de 2012, o Brasil comemorou os 80 anos do direito de voto feminino. As mulheres passaram a ter o direito de voto assegurado pelo Decreto 21.076, de 24/02/1932, assinado pelo presidente Getúlio Vargas, no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro. Esta conquista, porém, não foi gratuita. A luta pelos direitos políticos das mulheres começou ainda no século 18. No início da Revolução Francesa, o Marquês de Condorcet - matemático, filósofo e iluminista - foi uma das primeiras vozes a defender o direito das mulheres. Nos debates da Assembleia Nacional, em 1790, ele protestou contra os políticos que excluíam as mulheres do direito ao voto universal, dizendo o seguinte: “Ou nenhum indivíduo da espécie humana tem verdadeiros direitos, ou todos têm os mesmos; e aquele que vota contra o direito do outro,

Estampa | Fevereiro | 2012

life/google

prefeitura de sp

life/google

prefeitura de sp

A luta começou no século 18 e no Brasil o voto feminino se efetivou em 1932

Passeata pelos 52 anos do voto feminino, na Praça da Sé, em 1984

seja qual for sua religião, cor ou sexo, desde logo abjurou os seus”. As ondas revolucionárias francesas chegaram na Inglaterra e os escritores progressistas Mary Wollstonecraft - no livro A Vindication of the Rights of Woman (1792) - e William Godwin - no livro An Enquiry Concerning Political Justice (1793) - também defenderam os direitos das mulheres e a construção de uma sociedade democrática, justa, próspera e livre. Igualdade total de direito Mas a luta pelo direito de voto feminino só se tranformou no movimento sufragista após os escritos de Helen Taylor e John Stuart Mill. O grande economista inglês escreveu o livro The Subjection of Women (1861, e publicado em 1869) em que mostra que a subjugação legal das mulheres é uma discriminação, devendo ser substituída pela igualdade to-

Uma Investigação sobre Justiça Política, de 1973

tal de direitos. Com base no pensamento destes escritores pioneiros, o movimento sufragista nasceu para estender o direito de voto (sufrágio) às mulheres. Em 1893, a Nova Zelândia se tornou o primeiro país a garantir o sufrágio feminino, graças ao movimento liderado por Kate Sheppard. Outro marco neste processo foi a fundação, em 1897, da “União Nacional pelo Sufrágio Feminino”, por Millicent Fawcett, na Inglaterra. Após o fim da Primeira Guerra Mundial, as mulheres conquistaram o direito de voto no Reino Unido, em 1918, e nos Estados Unidos, em 1919. No Brasil, uma líder fundamental foi Bertha Maria Julia Lutz (1894-1976). Bertha Lutz conheceu os movimentos feministas da Europa e dos Estados Unidos nas primeiras décadas do século 20 e foi uma das principais responsáveis pela organização do movimento sufragista no Brasil.

Ajudou a criar, em 1919, a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, que foi o embrião da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, criada em 1922 (centenário da Independência do Brasil). Representou o Brasil na assembleia geral da Liga das Mulheres Eleitoras, realizada nos EUA, onde foi eleita vicepresidente da Sociedade PanAmericana. Após a Revolução de 1930 e dez anos depois da criação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, o movimento sufragista conseguiu a grande vitória no dia 24/02/1932. Carlota Pereira de Queirós A primeira mulher eleita deputada federal foi Carlota Pereira de Queirós (1892-1982), que tomou posse em 1934 e participou dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. Com a implantação do Estado Novo, em novembro de 1937, houve o fechamen-

to do Legislativo brasileiro e grande recuo das liberdades democráticas. Na retomada do processo de democratização, em 1946, nenhuma mulher foi eleita para a Câmara. Até 1982, o número de mulheres eleitas para o Legislativo brasileiro poderia ser contado nos dedos da mão. Somente com o processo de redemocratização, da Nova República, o número de mulheres começou a aumentar. Foram eleitas 26 deputadas federais em 1986, 32 em 1994, 42 em 2002 e 45 deputadas em 2006 e 2010. Mas este número representa apenas 9% dos 513 deputados da Câmara Federal. No ranking internacional da Inter-Parliamentary Union (IPU), o Brasil se encontra atualmente no 142º lugar. Em todo o continente americano, o Brasil perde na participação feminina no Parlamento para quase todos os países, empata com o Panamá e está à frente apenas do Haiti e Belize. No mundo, o Brasil perde até para países como Iraque e Afeganistão, além de estar a uma grande distância de outros países de língua portuguesa como Angola, Moçambique e Timor Leste. Direito e representação Portanto, as mulheres brasileiras conquistaram o direito de voto em 1932, mas ainda não conseguiram ser representadas adequadamente no Poder Legislativo. Até 1998 as mulheres eram minoria do eleitorado. A partir do ano 2000, passaram a ser maioria e, nas últimas eleições, em 2010, já superavam os homens em cinco milhões de pessoas aptas a votar. Este superávit feminino tende a crescer nas próximas

eleições. Contudo existem dúvidas sobre a possibilidade de as mulheres conseguirem apoio dos partidos para disputar as eleições em igualdade de condições. Nas eleições de 2010, a grande novidade foi a eleição da primeira mulher para a chefia da República. Neste aspecto, o Brasil deu um grande salto na equidade de gênero, sendo uns dos 20 países do mundo que possui mulher na chefia do Poder Executivo. Com a alternância de gênero no Palácio do Planalto, o número de ministras cresceu e aumentou a presença de mulheres na presidência de empresas e órgãos públicos, como no IBGE e na Petrobrás. Subrepresetação Nos municípios, as mulheres são, atualmente, menos de 10% das chefias das prefeituras. Nas câmaras municipais as mulheres são cerca de 12% dos vereadores. Mas, em 2012, quando se comemoram

os 80 anos do direito de voto feminino, haverá eleições municipais. A Lei de Cotas determina que os partidos inscrevam pelo menos 30% de candidatos de cada sexo e dê apoio financeiro e espaço no programa eleitoral gratuito para o sexo minoritário na disputa. Os estudos acadêmicos mostram que, se houver igualdade de condições na concorrência eleitoral, a desigualdade de gênero nas eleições munici-

pais poderá ser reduzida. As mulheres brasileiras já possuem nível de escolaridade maior do que o dos homens, possuem maior esperança de vida e são maioria da População Economicamente Ativa (PEA) com mais de 11 anos de estudo. Elas já avançaram muito em termos sociais e não merecem esperar mais 80 anos para conseguir igualdade na participação política. Fonte: Agência Patrícia Galvão.

Sintrafesc e entidades promovem seminário no Dia Internacional da Mulher O Sintrafesc a CUT/SC e outros sindicatos e movimentos sociais realizam no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o seminário “Mulher, poder e participação política”. O seminário será das 13 às 18 horas no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A pergunta que norteará todo o debate é “qual a responsabilidade dos diversos segmentos da sociedade para que homens e mulheres compartilhem o poder de forma igualitária e justa?”. Promovem o seminário, além do Sintrafesc e da CUT/SC, o Sintespe, o Sintrasem, o Seeb/SC, o Seeb/Criciúma, o Siserp/Criciúma, o MMU/SC e a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS). Fonte: Sintrafesc.

2012 | Fevereiro | Estampa

Dia Internacional da Mulher | 8 de março

A sobrecarga de tarefas exercidas pela mulher moderna podem ser um dos principais problemas para a baixa representação feminina em cargos políticos

conquista do voto feminino há exatos 80 anos foi um passo importante para o futuro político do Brasil. No entanto, embora tenha alcançado esse direito, a população feminina ainda tem baixa representatividade política. De acordo com a professora do Departamento de História da Universidade de Brasília, Tânia Swan, as mulheres sofrem entraves ligados à falta de educação política e à discriminação. No Brasil o direito foi alcançado em 1932, sendo restrito às mulheres casadas (com autorização do marido), às viúvas e às solteiras com renda própria. Em 1934, veio o direito sem restrições e, em 1946, o voto feminino obrigatório. O direito ao voto feminino começou pelo Rio Grande do Norte, em

Estampa | Fevereiro | 2012

1927. O estado foi o primeiro a permitir que as mulheres votassem durante as eleições. Para Tânia, a conquista do voto pelas mulheres representou um avanço considerável em áreas como a educação, o mercado de trabalho, conferindo a ela mais autonomia. “No imaginário social, o papel das mulheres expandiu-se fora do âmbito privado e suas opiniões passaram a ter um peso apreciável nas eleições e questões políticas.” Ainda poucas mulheres Mas, atualmente, apesar de o Brasil ter mulheres em altos cargos da administração pública, como a presidenta da República, Dilma Rousseff, e dez ministras que integram o governo, a bancada feminina na Câmara dos Deputados re-

presenta apenas 8,77% do total da Casa, com 45 deputadas. No Senado, das 81 vagas apenas 12 são ocupadas por mulheres. De acordo com Tânia, é preciso uma mudança de comportamento social em relação à mulher para reverter o quadro da baixa representatividade no campo político. “Enquanto a representação social do feminino não se modificar para além do doméstico e do materno, não haverá uma divisão de tarefas igualitária, tanto no político quanto no social.” Para a cientista política Maria do Socorro Souza Braga, o fato de as mulheres formarem o maior eleitorado não significa que elas decidam o futuro político do país. No entanto, o grupo feminino tem hoje uma capacidade maior de influenciar os resultados eleitorais.

abdoulaziz almansour

Falta de educação política e discriminação dificultam participação feminina

“Desde a década de 1990, com a questão do cotas eleitorais para mulheres, os partidos têm se preocupado muito mais com isso.” As diversas tarefas exercidas pela mulher moderna podem ser um dos principais problemas para a baixa representação feminina em cargos políticos, segundo a cientista, que também é professora da Universidade Federal de São Carlos. Ela destaca que as mulheres com participação política também têm vida familiar, cuidam de casa e têm profissão. “É uma carga muito grande. Elas estão abrindo mão de várias outras coisas para isso. Só de assumir um cargo público e conciliar (as atividades) é algo difícil”, disse. Fonte: Daniella Jinkings Agência Brasil.

Artigo |

Governo esvazia órgão de negociação com servidores públicos Por Augusto de Queiroz Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

As mudanças, detalhadas no anexo I do Decreto, que trata da estrutura regimental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, consistem na extinção da Secretaria de Recursos Humanos, com a incorporação de suas atribuições na Secretaria de Gestão Pública, e na criação da Secretaria de Relações do Trabalho no Serviço Público, que ficará responsável pela “negociação de termos e condições de trabalho e solução de conflitos no serviço público federal”.

4) propor medidas para a solução, por meio de negociação de termos e condições de trabalho, de conflitos surgidos, conforme diretrizes estabelecidas pela Presidente da República, 5) articular a participação dos órgãos e entidades da administração pública nos procedimentos de negociação surgidas no âmbito das respectivas relações de trabalho. A competência de organizar e manter cadastro de entidades sindicais não tem o propósito de substituir o Ministério do Trabalho e Emprego na concessão de registro sindical, como algumas entidades chegaram a imaginar, mas apenas a função de manter um banco de dados para efeito de controle da liberação de dirigente sindical para exercício de mandato classista, entre outras finalidades inerentes às atribuições da nova secretaria.

Temas como criação ou reestruturação de carreiras, planos de cargos, padrão remuneratório, se por vencimento ou subsídio, requisitos para ingresso no serviço público, gerenciamento da folha, avaliação de desempenho, desenvolvimento profissional na carreira, entre outras atribuições próprias da gestão de pessoas serão de responsabilidade da nova super-secretaria de gestão e não mais da competência ou da responsabilidade do titular de secretaria encarregado da negociação.

2) exercer a competência normativa em matéria de negociação coletiva de termos e condições de trabalho e solução de conflitos no serviço público federal, 3) organizar e manter o cadastro nacional das entidades sindicais representativas dos servidores,

Até mesmo nos temas específicos de sua competência, como a de firmar termos de compromisso sobre condições de trabalho e remuneração, desde que observado os limites fixados pela Junta Orçamentária do governo, a nova Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público dependerá da Secretaria de Gestão, que detém os dados, registros e informações sobre os quantitativos, indispensáveis para cálculo dos impactos.

As pautas de reivindicação das entidades sindicais podem até contemplar os temas acima, mas a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público não terá poderes para negociá-las. Só poderá fazê-lo considerando as diretrizes do governo e considerando as competências técnicas da Secretaria de Gestão Pública na matéria. E, se decidir autorizar, só

A idéia original da presidente da República e da ministra do Planejamento era extinguir a Secretaria de Recursos Humanos, levando suas atribuições para a Secretaria de Gestão, e criar uma assessoria especial para tratar da negociação coletiva. Só ficou como secretaria para não retirar o status de secretário do saudoso Duvanier Paiva, que seria o ocupante do novo cargo. Resumidamente, à Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público compete: 1) organizar e supervisionar o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal (SISRT), de que trata o Decreto 7.674/2012,

o fará após ouvir o Ministério ou órgão a que se referem às mudanças e observadas as diretrizes de governo.

emil bacik

s perspectivas para os servidores públicos no governo Dilma não são das melhores. Após dois anos sem reajuste, a presidente editou o Decreto 7.675, publicado no Diário Oficial, do dia 23 de janeiro, retirando os poderes da Secretaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão encarregada da negociação coletiva com as entidades de servidores públicos.

A intenção da ministra do Planejamento e da presidente da República, focadas na contenção do gasto com pessoal, era mesmo retirar a autonomia do responsável pela negociação coletiva, para evitar fato consumado, como ocorreu com negociações na gestão do presidente Lula, como foi o caso da adoção do subsídio para os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil. O raciocínio é simples. Ao transferir o controle da formulação da política de pessoal e da gestão de pessoas para a Secretaria de Gestão, que só se relaciona com órgãos governamentais, não atendendo agentes externos, como entidades sindicais, os riscos de surpresas com mudanças irreversíveis, sem consenso no governo, são bem menores, porque a secretaria encarregada da negociação nada fará sem autorização ou consulta ao órgão que detém esse controle.

Ao transferir o controle da formulação da política de pessoal e da gestão de pessoas para a Secretaria de Gestão, que só se relaciona com órgãos governamentais, não atendendo entidades sindicais, os riscos de surpresas para governo são bem menores, porque a secretaria encarregada da negociação nada fará sem autorização ou consulta ao órgão que detém esse controle

A temperatura vai subir na relação das entidades de servidores com o governo federal: os servidores do Judiciário estão há quatro anos sem reajuste; a Polícia Federal, há três; e os demais servidores, há dois. Não bastasse isto, o governo pretende aprovar a previdência complementar do servidor este ano e retirar os poderes do único órgão no Executivo com conhecimento, sensibilidade e disposição de negociar reajuste salarial para 2013. 2012 | Fevereiro | Estampa

Serviço Público |

Câmara aprova criação da Previdência Complementar do Servidor Problema vai atingir novos servidores, mas pode trazer consequências também para quem já está no serviço público

Câmara aprovou, na noite do dia 28 de fevereiro, o texto base do projeto que extingue o principal atrativo da carreira do serviço público brasileiro: a aposentadoria integral. De autoria do Executivo, o projeto fixa o teto do benefício no mesmo limite pago aos trabalhadores da iniciativa privada, hoje fixado em R$ 3,6 mil, e cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). Dos 454 deputados presentes, 318 foram favoráveis ao

projeto, 134 contrários e dois se abstiveram, em uma votação atípica, com PT e PSDB se posicionando juntos, enquanto PSOL e DEM encaminhavam votação contrária. A maioria dos partidos votou junto com o relator da matéria, o deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Da base aliada do governo, PTB e PCdoB liberaram seus deputados para a votação. PSD, PPS, PV tiveram a mesma postura. Apenas o DEM, o PSOL, o PDT e o PMN se mantiveram contra. O presidente do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), dis-

“Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão” Cantaram ao PT, em coro, servidores presentes à votaçào

se que não existe rombo da previdência e que o governo manipulou os dados para justificar a medida. “Isso chamase privatização da previdência pública”. Nas galerias, os servidores manifestaram seu desagrado

com a posição do PT, partido que apóiam historicamente. “Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”, cantaram, em coro. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), lembrou que as novas regras só valem para os servidores que ingressarem no serviço público após a lei ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. O texto seguirá para apreciação do Senado.

Najla Passos - Carta Maior.

governo quer manter congelado auxílio-alimentação

ão bastasse o forte lobby do Executivo que levou à aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei (PL) 1.992/07 que privatiza a previdência dos servidores públicos, o governo quer manter congelado o valor do auxílioalimentação da categoria. No Diário Oficial da União de 28 de fevereiro, foi publicada portaria SOF nº 13 que fixa em R$ 373 o valor médio do auxílio-alimentação praticado na União no mês de março de 2011. Com isso, fica veda-

Estampa | Fevereiro | 2012

do reajuste em 2012 acima do valor fixado no benefício de servidores no âmbito dos três Poderes e do Ministério Público da União. Uma das demandas da Campanha Salarial 2012 dos servidores é o reajuste em benefícios como o auxílio alimentação. Estudos encomendados pela Condsef à sua subseção do Dieese mostram que, de acordo com pesquisas recentes, o valor médio que deveria ser pago a um trabalhador para se alimentar com dignidade seria de R$ 27 por dia. Isso implica em um

valor mensal de R$ 594 para o benefício. Servidores do Executivo recebem hoje R$ 304, valor bem abaixo do apontado como ideal pelas pesquisas. Defasado desde 2004, o valor pago pelo governo aos servidores do Executivo, até bem pouco tempo girava entre R$ 126 e R$ 162. Após muita negociação e processos de mobilização, em 2010 uma Portaria fez com que o valor do auxílio-alimentação passasse a R$ 304 em todo Brasil. Apesar do avanço, servidores do Executivo seguem com valor

muito abaixo do que recebem servidores do Legislativo (R$ 741) e Judiciário (R$ 710) que também pleiteiam reajuste em seus benefícios. Um dos principais objetivos é buscar a isonomia desses valores acompanhando a lógica constitucional que assegura tratamento igual aos servidores, independente de onde estejam lotados. A Portaria SOF nº 13 é um retrocesso a este necessário processo de recuperação nos valores dos benefícios pagos aos servidores federais. Fonte: Condsef.

Serviço Público |

PEC 270 é aprovada na Câmara Federal e segue para o Senado

oi aprovada no dia 14 de fevereiro, em segundo turno na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08. A PEC assegura proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. Com a aprovação da PEC 270/08 em dois turnos, a proposta segue agora para o Senado. O resultado da votação foi amplamente comemorado e é um marco histórico importante que assegura o resgate de um direito retirado indevidamente dos trabalhadores quando da Reforma da Previdência. A Condsef, diversas entidades representativas de servidores e parlamentares, incluindo a autora da PEC, a deputada Andrea Zito, comemo-

raram essa vitória na reabertura da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. De acordo com o texto aprovado, o servidor que entrou no setor público até o final de 2003 e já se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria, sem uso da média das maiores contribuições, como prevê a Lei 10.887/04, que disciplinou o tema. Essas aposentadorias também terão garantida a paridade de reajuste com os cargos da ativa, regra estendida às pensões derivadas desses proventos. Distorção corrigida Segundo o relator na comissão

especial que analisou a PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), “o texto corrige uma das distorções da reforma previdenciária”. A Reforma da Previdência instituiu a aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável listada em lei. Retroatividade No substitutivo que Faria de Sá apresentou à comissão especial, estava prevista retroatividade a 2003, mas o texto aprovado teve retirada essa regra nas negociações com o governo. A PEC estipula um prazo de

180 dias para o Executivo revisar as aposentadorias e pensões concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004. Os efeitos financeiros dessa revisão vão valer a partir da data de promulgação da futura emenda constitucional. Na solenidade que marcou a reabertura da Frente, foram apresentados vários desafios que os servidores terão. O primeiro será a tentativa de derrubar o Projeto de Lei (PL) 1.992/07 que propõe a criação de um fundo de previdência complementar para o setor público. Outra frente de batalha será o PLO 549/09 que prevê o congelamento de investimentos públicos pelos próximos 10 anos. Fonte: Condsef e Agência Câmara de Notícias.

Índice avalia qualidade dos serviços do SUS em todo o país

ela primeira vez, o Sistema Único de Saúde (SUS) recebe notas pelo acesso e a qualidade dos serviços. Lançado dia 29 de fevereiro, o Índice de Desempenho do SUS (Idsus) avalia o atendimento em todos os municípios, estados e em âmbito nacional de acordo com uma escala de 0 a 10. Na primeira avaliação, a pontuação do Brasil é 5,47. Santa Catarina obteve a meAlhor pontuação (6,29), seguido do Paraná (6,23), Rio Grande do Sul (5,90) e Minas Gerais (5,87). As piores notas foram do Rio de Janeiro (4,58), Rondônia (4,49) e Pará (4,17). Criado pelo Ministério da Saúde, o índice é o resultado do cruzamento de 24 indicadores que avaliam se a população está conseguindo ser atendida em uma unidade pública de saúde, além da qualidade do serviço. Toda a estrutura – hospitais, laboratórios e clínicas – passou pela avaliação. Foram analisados 24 indicadores, como a quantidade de exame preventivo de câncer de mama em mulheres de 50 a 69 anos, cura de casos de tuberculose e hanseníase, o número de mortes de crianças em unidade de terapia intensiva (UTI) e o de transplantes de órgãos. Os técnicos levaram em conta o tamanho da população – inclusive com plano de saúde –, a estrutura disponível e a condição econômica de cada município. As cidades foram divididas em seis grupos conforme seme-

lhanças econômicas e de atendimento aos habitantes. A avaliação constatou que o brasileiro ainda enfrenta muita dificuldade para conseguir uma consulta ou um exame na rede pública, o que prejudicou a média nacional, segundo técnicos do ministério. No quesito qualidade, o problema é o atendimento hospitalar que está inferior ao dos postos de saúde, disse Reis. Os dados usados foram dos anos de 2007 a 2010, fornecidos pelas secretarias municipais. As informações de 2011 não foram computadas por estarem incompletas. Nenhum município ou estado tirou a nota mínima (0) ou a máxima (10). O Idsus será calculado a cada três anos. Porém, o ministério pretende fornecer uma avaliação anual às prefeituras e estados, com o objetivo de estimular os gestores locais a cumprir metas acertadas com o governo federal. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o índice é uma das estratégias para a avaliação permanente do Sistema Único de Saúde. “O SUS não pode, de forma alguma, temer avaliação. Tem que ser algo visto como fundamental para avançar no sistema de saúde”, destacou, durante o lançamento do Idsus. Os dados estão disponíveis no endereço www.saude.gov.br/idsus.

Fonte: Carolina Pimentel – Agência Brasil.

2012 | Fevereiro | Estampa

Artigo |

o tempo presente Por celso Vicenzi Assessor de imprensa do Sintrafesc

que aprendemos hoje começa imediatamente a se tornar obsoleto. É como diz uma mensagem de fim de ano da IBM: “Estamos preparando estudantes para profissões que ainda não existem, que usarão tecnologias que ainda não foram inventadas para resolver problemas que ainda nem sabemos que existem”. Na era da velocidade, a educação precisa se reinventar, sim. Mas para formar que tipo de sociedade? De seres cada vez mais apressados, estressados, tentando se adequar à última tecnologia recém-criada? A velocidade é o novo deus-máquina a triturar seus devotos. Poucos questionam se a vida humana e a do planeta têm que ser necessariamente assim ou poderiam ser diferentes. Se, em vez de educar somente para o aprendizado profissional e tecnológico, não seria mais desejável educar para a paz, para os cuidados com o meio ambiente, para o alívio das dores e angústias da alma, para a solidariedade, para uma sociedade menos desigual? Já não temos olhos para o mundo que está diante de nós. A formiga que sobe a roseira, corta uma folha e desce pelo galho, carregada. O canto do pássaro, o som do vento, a folha que cai. O mundo acontece em câmera lenta. Tem fases. Dia e noite. Inverno e verão, outono e primavera. A vida pulsa num ritmo que permite a reprodução e a recomposição daquilo que se perde, se extingue. Criamos um mundo paralelo, artificial. Não abrimos mais a janela para ver a vida pulsar lá fora. Abrimos a tela do computador para trazer a natureza para dentro dos nossos escritórios, nossas casas. Dispomos cada vez mais de menos tempo para os prazeres da convivência, ocupados com tantas mensagens no celular, no smartphone, no twitter, no facebook, no orkut... Tiramos fotos de

tudo, queremos capturar os minutos e os segundos que já não vivenciamos. Enviamos textos e imagens para centenas, milhares de pessoas que estão também, freneticamente ocupadas em fazer o mesmo. Todas quase sem tempo para ler, arquivar e deletar. Para começar nova busca, novas excitações virtuais. Filmes americanos de ação não têm nenhum plano com duração maior do que três segundos. Os espectadores ficariam impacientes. Vive-se no ritmo de um videoclipe. Imagens em profusão, quase nenhuma reflexão. Seres humanos autômatos, em breve biônicos – única forma de se adaptar a tanta velocidade. A tecnologia é mais rápida que a evolução da espécie. É urgente inventarmos um novo ser, provavelmente menos humano. A máquina subverteu a natureza e o tempo. A máquina não precisa descansar. A máquina não respira, nem reclama. Trabalha 24 horas sem parar. A máquina não dorme. Quando quebra, nova máquina ocupa o seu lugar. E obriga o ser humano a se fazer um pouco máquina também. Sem descanso.

Como tudo que se aprende logo vira obsolescência, corremos atrás do próprio rabo, tentando acompanhar o ritmo da máquina, aumentando o tempo de vigília, diminuindo o tempo de descanso. Fazer, fazer, fazer. Tudo isso para quê? Para se adequar a um modelo civilizatório que está em ruínas, junto com o planeta. Haverá tempo para desfrutar as conquistas da modernidade? Vive-se a ilusão do progresso, a prometer uma vida melhor, sem perceber o que nos destrói, lentamente. Trabalhamos atualmente tanto quanto no início da era industrial. Já não trabalhamos mais as oito horas diárias. Trabalhamos em casa, na rua, no aeroporto, onde quer que possamos nos acomodar com um laptop. Cada vez menos tempo para dormir, cada vez menos tempo para o lazer. Seres supostamente inteligentes prisioneiros de uma ilusão: da boa vida a ser conquistada, sem perceber que a estamos perdendo, diariamente. Como aproveitar melhor o tempo, único bem realmente valioso para seres humanos que se sabem mortais? A alma tem mais mistérios do que supõe a vã tecnologia. Sucesso profissional e econômico

pode vir junto com uma vida fútil, vazia, depressiva, solitária, violenta e irresponsável. O conhecimento, como (quase) sempre, a serviço da acumulação de riquezas. Numa velocidade que já compromete o futuro de tantas espécies – o Homo sapiens entre elas. Milhares de civilizações humanas, que nos precederam, inventaram maneiras de viver, de ocupar o tempo do nascer ao pôr do sol. Do nascimento à morte. A vida tem milhões de anos. Viver como se vive hoje não precisa ser uma condenação. Não estamos condenados à robotização, a um modelo de sociedade que se aliena no consumo. Podemos escolher. Contemplar, compreender, conhecer, refletir, descansar, viver. Verbos cada vez mais em desuso. Precisamos, mais do que nunca, entender que somos apenas mais uma espécie em meio a tantas outras e delas necessitamos para a nossa própria sobrevivência. Como disse Charles Chaplin: “Não sois máquina. Humanos é o que sois”. Até quando não sabemos.